01 DE JUNHO DE 2012
072ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO,
JOOJI HATO e CARLOS GIANNAZI
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- CARLOS GIANNAZI
Manifesta repúdio à
atitude da Prefeitura de São Paulo, mais especificamente a Subprefeitura de
Campo Limpo, que fechou o "Sarau do Binho". Menciona que esta é uma
organização popular independente, existente há mais de 10 anos, sempre sem
alvará de funcionamento. Discorre sobre o início deste Sarau e sua influência
em outros movimentos da cidade. Afirma que o Governo Estadual não investe em
cultura, principalmente na periferia, onde não há casas de cultura. Destaca a
proibição dos músicos de rua. Considera esta política autoritária. Informa que
o Ministério Público Estadual será acionado. Pede providências imediatas.
003
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
004
- EDSON FERRARINI
Comenta a decisão do
Supremo Tribunal Federal de traficantes de drogas responderem processos em
liberdade. Afirma que a prisão era a única forma de mantê-los fora do convívio
social. Cita lei federal que concede benefício a todos os internos da Fundação
Casa de receber visitas íntimas. Afirma que a união deve ser comprovada com
registro em cartório. Discorre sobre proposta de juristas, para alteração do
Código Penal, de descriminalizar o plantio e o uso de drogas. Exibe matéria de
jornal sobre o tema. Informa que a matéria ainda necessita ser aprovada no
Congresso Nacional. Relata leis, de sua autoria, para evitar o consumo de
drogas como cola de sapateiro, narguilé, entre outros.
005
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discorre sobre sua
gestão na Presidência do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região,
na qual desenvolveu mecanismos para a defesa da saúde do trabalhador. Relata
que, desde abril, o Banco Itaú Unibanco começou a demitir funcionários com
problemas de câncer. Apresenta caso de funcionária do banco, demitida por causa
da doença. Exibe slides sobre o caso. Informa que a funcionária estava presente
nesta sessão. Afirma que a mesma não consegue fazer acompanhamento da doença
devido ao desligamento do banco. Menciona que o Sindicato realizou denúncia
pública no último dia 23. Destaca a primeira decisão sobre o caso, na última semana,
obrigando o banco a reintegrar a funcionária demitida. Mostra matéria de jornal
sobre o caso. Diz que o caso será levado à Comissão do Trabalho e Comissão dos
Direitos Humanos.
006
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
007
- JOOJI HATO
Discorre sobre a
descriminalização da maconha e outras drogas, assunto que está sendo debatido
no Senado Federal, devido à reforma do Código Penal. Tece comentários sobre o
tabaco, considerado como droga oficializada. Cita dados a respeito do
tratamento de pacientes com doenças causadas pelo tabaco, que geraram, em 2011,
prejuízo de 21 bilhões de reais. Informa que este valor é quase quatro vezes
maior que a arrecadação da Receita Federal. Relata que, de acordo com pesquisa
divulgada pela OMS (Organização Mundial da Saúde), o tabaco é responsável por
13% das mortes do país e 350 mortes por dia. Menciona as principais doenças e o
impacto no tempo de vida das pessoas. Diz que o gasto com cigarro é o triplo da
arrecadação do Governo. Explica o funcionamento das vacinas antigripe.
008
- CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
009
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discorre sobre reunião
realizada com o Presidente da CPTM. Comenta construção de viaduto, obra da CPTM
na cidade de Caieiras, que atrapalha o trânsito da região. Relata que o prazo
informado pelo Presidente do órgão para finalização das obras é março de 2013.
Comenta sobre o status de obras em estações do metrô da Zona Oeste. Diz que o
Presidente do órgão apresentou projeto de sinalização para a estação da Lapa, que
será semelhante à da Barra Funda, com ligação de metrô e ônibus. Diz que a
previsão de conclusão é até 2014. Afirma que no ano passado sobraram recursos
da CPTM.
010
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
011
- CARLOS GIANNAZI
Afirma que São Paulo
sofre "colapso" do transporte sobre trilhos. Comenta que ocorrem,
diariamente, panes, atrasos e acidentes no Metrô e nos trens da CPTM. Cita nova
pane, hoje pela manhã, na Linha-1 do Metrô, que permaneceu parado durante 50
minutos. Informa que os passageiros tiveram que descer do trem dentro do túnel.
Lembra pane nos trens da CPTM, ontem. Destaca a falta de investimento e
modernização no metrô e nas linhas da CPTM, causando prejuízos à população de
São Paulo e região metropolitana. Relata problemas na segurança pública, com
exemplos de diversos casos. Denuncia a falta de efetivo da Polícia Militar
devido à não realização de concurso público e falta de contratação. Diz que o
PSOL luta pela aprovação da PEC 300, voltada para os servidores da segurança
pública, que não são valorizados.
012
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
013
- JOOJI HATO
Apoia o pronunciamento
do Deputado Carlos Giannazi. Discorre sobre a importância das ferrovias. Lembra
a existência de antigos bondes, que funcionavam com energia elétrica. Destaca
que as ferrovias foram destruídas. Informa que ao invés de ferrovia, foi
construída rodovia para ligar diversas cidades da região de Adamantina,
formando um corredor de transporte agroindustrial. Menciona que esta rodovia
causa a morte de muitos motoristas e cidadãos. Cita a extensão das estradas
brasileiras e comparou com a Europa, onde existem as ferrovias. Pede a
duplicação desta rodovia e a construção de ferrovias.
GRANDE EXPEDIENTE
014
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, afirma
haver colapso social em diversos setores no Estado de São Paulo. Lamenta o
sucateamento das escolas públicas estaduais. Comunica haver acionado os órgãos
competentes para que medidas sejam adotadas quanto ao assunto. Projeta fotos de
escolas da rede estadual em condições precárias. Questiona a fiscalização da
FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) em obras do setor. Faz apelo
ao Líder do Governo nessa direção. Solicita intervenção nas escolas elencadas.
015
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
016
- CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
017
- Presidente JOOJI HATO
Acolhe o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/06, à hora regimental,
sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, para
"Comemorar o Dia do Meio Ambiente". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
O SR.
PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Havendo número
legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Pedro Bigardi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ulysses Tassinari.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados e
Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia que
nos assistem na Capital, na Grande São Paulo, na Baixada Santista e no Interior
de São Paulo, eu gostaria de, inicialmente, manifestar aqui o nosso
repúdio e a nossa indignação à Prefeitura de São Paulo, especificamente a
Subprefeitura da região de Campo Limpo, porque nos últimos dias ela fechou um
sarau que funcionava nessa região. Conhecido como o Sarau do Binho, é uma organização popular independente,
suprapartidária que existe há mais de 10 anos. É um movimento de resistência
cultura que temos aqui na Cidade de São Paulo e que ao invés de ter a ajuda da
prefeitura de São Paulo, porque a obrigação da prefeitura é investir na
cultura, ela faz o contrário, vai a esse local e o fecha. Como um sarau não tem
o alvará de funcionamento, porque é ridículo pedir alvará de funcionamento para
um sarau para um grupo de artistas populares, poetas, músicos e escritores, a
prefeitura fechou esse espaço que funciona há mais de 10 anos na Cidade de São
Paulo.
Hoje, temos essa
manifestação cultural, que começou inclusive aqui na Zona Sul de São Paulo com
o sarau da Cooperifa, um movimento liderado pelos
poetas Sérgio Vaz, Márcio Batista e muitos outros que participam desse
movimento, que acabou inspirando outros movimentos em todo o Brasil. Inclusive,
recentemente, o poeta e escritor Sérgio Vaz foi a Londres fazer palestras para
explicar como funciona um sarau na periferia.
Como o Poder Público é
omisso e não investe em cultura, não temos casas de cultura, bibliotecas,
espaços culturais na nossa cidade, principalmente na periferia. Temos toda uma
juventude que não tem esse acesso aos espaços culturais e aos bens culturais
produzidos pela nossa sociedade. Há resistência. Temos grupos se organizando e
eles chegam a ponto de realizar saraus em bares, botecos das periferias, o que
acontece com o sarau da Cooperifa do Sérgio Vaz e do
Márcio Batista e, também, com o sarau do Binho, que
são feitos em bares por falta de espaços públicos por conta da omissão. No
entanto, a prefeitura de uma forma autoritária, intransigente e fascista fechou
um espaço de cultura na Cidade de São Paulo, como vem atacando os músicos de
rua, retirando das ruas os músicos que tocam na Av. Paulista. Em várias regiões
da nossa cidade os músicos são proibidos de tocar, de alegrar a nossa cidade.
Isso é um absurdo.
Em todas as grandes
cidades do mundo, temos músicos tocando no metrô. Quando se vai ao metrô, tem
um músico tocando a flauta, violino, violão. Aqui,
Vamos acionar o
Ministério Público Estadual porque isso é uma aberração, uma anomalia. Vamos
pedir providências imediatas para que o sarau volte a funcionar porque ele é um
pólo de cultura, resistência e luta principalmente de vários jovens que querem
mostrar a sua cultura, sua produção literária, sua produção poética, sua
produção musical e não tem espaço. O Poder Público não consegue uma única casa
de cultura. Principalmente na região do Campo Limpo, M’Boi Mirim, Capela do Socorro, Grajaú, Cidade
Ademar, Brasilândia não temos um espaço de cultura.
Ao invés de a prefeitura ajudar incentivando, financiando e estimulando esses
grupos de poetas populares está fechando os saraus da Cidade de São Paulo. É um
absurdo!
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, fica aqui o nosso protesto, a
nossa indignação. Vamos reagir denunciando, acionando o Ministério Público
Estadual para que providências sejam tomadas contra essa política fascista e
autoritária do Prefeito Gilberto Kassab. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos da TV Alesp,
estamos sempre lutando pela segurança, por conseguinte contra a violência. O
povo está preocupado com o delinquente, com o
bandido, com o traficante. O traficante preso portando cocaína, que
anteriormente era mantido na cadeia, hoje é tratado de outra forma.
Sabem o que os 11
juízes do Supremo Tribunal Federal, aqueles que usam aquela roupa preta, que
têm todas as garantias possíveis, decidiram? Mantê-lo solto. A lei que
anteriormente dizia que se tratava de crime contra a saúde pública, agora tem
outra interpretação. Agora todos vão responder
Vejam outra barbaridade
para mostrar que o crime compensa. A Presidenta Dilma Rousseff
assinou no dia 8 de maio do corrente lei que garante a visita íntima a menor
infrator. Não pode falar presídio, não pode falar reformatório. Também não pode
falar que ele cometeu crime. Ora, mas ele matou três! Não, não. Ele cometeu
três atos antissociais. Os infratores devem comprovar
a união por meio de declaração registrada
E o que pensar daqueles
juristas então? Onde estão com a cabeça? Penso que não são juristas. É um grupo
de advogados cuidando da reforma do Código Penal.
Eles também propõem
descriminalizar o plantio e o uso de drogas. Pode ter guardado para cinco dias
no bolso e pode plantar em casa o pé de maconha. Eu não estou inventando. Está
aqui no jornal, vejam: ‘Juristas propõem descriminalizar uso e plantio de drogas’.
Eu viajando o Estado
inteiro pregando para o jovem não entrar na droga. Eu vejo a dificuldade deles
se recuperarem; o vicio da droga não tem cura.
Depois que você fuma um
cigarro de maconha ou cheira uma carreira de cocaína, você registra na memória a
química e o mundo não tem um remédio para curar isso. O Deputado Jooji Hato é médico e sabe que
não existe esse remédio. Como o mundo não cura diabetes.
Todo mundo sabe que
diabetes é um problema no pâncreas, um problema de insulina; mas o mundo não
tem remédio para diabetes. Então, nós vamos intensificar o consumo de açúcar
para os diabéticos, vamos fazer com que eles comam bastante doces? Não!
Agora eles estão
falando isso. Só que essa besteira tem que passar ainda no Congresso Nacional.
Provavelmente vamos lutar para que isso não seja aprovado.
Se você juntasse uma
facção criminosa e dissesse para eles “façam uma pequena reforma no código
penal do jeito que seria bom para vocês”. Sabe o que eles iriam propor?
Exatamente isto aqui. Propõe para ele poder usar durante cinco dias - é o que
eles estão propondo. O que estou dizendo é uma facção criminosa, é PCC da vida,
é Comando Vermelho. Ele proporia exatamente isso que esta comissão está
propondo; que absurdo!
Imaginou-se que iriam
criar um grupo de pessoas para tratar de assuntos relativos às drogas, mas
estamos vendo que são pessoas com propostas absolutamente inúteis. Essa
proposta é de envergonhar a família, é de revoltar a família. Isso é lutar
contra a juventude.
São 40 anos recuperando
pessoas do vício de drogas. Agora o jovem lê isso...
É como o caso do
Fernando Henrique Cardoso. Hoje, no Brasil há dez milhões de usuários de
maconha; são viciados. Antes do Fernando Henrique Cardoso
começar com essa luta toda, o Denarc, na
pessoa do Dr. Reinaldo - eu ouvi ele falando - disse que só havia 6 milhões de
viciados; com a proposta dessa comissão é como um rastilho de pólvora.
E eu fazendo lei que
proíbe a cola de sapateiro, eu fazendo lei que proíbe o narguilé,
aquele aparelho que é usado para se fumar, que é da tradição turca, da Pérsia,
do Irã; mas é uma tradição. Você ficar 20 minutos com aquele narguilé é como se fumasse o maço de cigarro inteiro. Eu
fiz uma lei que o menor de 21 anos não pode comprar narguilé
com o intuito apenas e tão somente de alertar aos país
que essa tradição está em desuso, essa tradição mata.
Agora vem essas pessoas
falar esse absurdo; para mim são inconseqüentes. Apenas um membro dessa
comissão votou contra essa proposição. Então, para mim, é uma comissão de
inúteis. Esse é o meu ponto de vista. Para propor uma coisa dessa só pode ser
uma comissão contra a família, contra os nossos filhos.
Nenhum país do mundo
liberou o uso da maconha. Quando se ouve falar que a Holanda liberou o uso da
maconha, pode ter certeza de que é um mentiroso. Eu estive duas vezes em
Amsterdam, na Holanda, só estudando maconha, para dizer que se você for pego na
rua portando maconha você pode ser preso. Sr.
Presidente, sinto-me envergonhado por essa comissão. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo
Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos
Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino,
pelo tempo regimental.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente em exercício, Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, venho hoje a esta
tribuna apresentar uma denúncia séria. Durante seis anos da minha vida fui
Presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, de Osasco e Região e
durante todo esse período tivemos sempre uma preocupação com as condições de
trabalho, com a luta por melhores empregos, debate sobre o aumento real,
alterar a PLR. Desde a década de 90, eu já vinha trabalhando dentro do sistema
financeiro para a caracterização de algumas doenças, ou algumas síndromes, para
transformá-las em acidente de trabalho, como no caso da LER, a Síndrome do
Pânico, problemas de voz, no caso dos trabalhadores que trabalham com
teleatendimento.
Fomos construindo, ao
longo dessas duas últimas décadas, mecanismos que protegessem a saúde do
trabalhador. Não por lei, mas já por convenção, por entendimento, havia algumas
doenças crônicas que acometiam os bancários, a Aids ou mesmo o câncer, que os bancos, por prática,
não demitiam seus trabalhadores. E nos surpreendeu agora que o Itaú/Unibanco
começou a demitir trabalhadores que já tinham apresentado a suas chefias, nos
exames periódicos, que tinham câncer, vinham fazendo tratamento. Mesmo assim o
Itaú/Unibanco, em abril, começou a demitir alguns trabalhadores.
Quero trazer aqui um
caso concreto, da Graziela Rosa, que tinha sete anos de banco. Ela teve um
câncer no pescoço, que acabou atingindo a tireoide.
Teve que tirar também a paratireoide, fazer uma
reconstrução da traqueia, tamanha magnitude que esse câncer alcançou. Houve o
esvaziamento cervical, todo um processo de radio e iodoterapia
e um dos oncologistas havia recomendado 15 anos de tratamento.
Vou apresentar alguns
slides: podemos ver o crachá do Itaú/Unibanco da funcionária Graziela Rosa.
Podemos ver a carta de demissão que o Itaú apresentou à funcionária, mesmo
sabendo que ela tinha câncer, estava
A Graziela está
presente, acompanhando nosso depoimento, junto com Márcia Basqueira,
que é dirigente sindical, também funcionária do Banco Itaú, que hoje representa
os trabalhadores do Itaú
Quero trazer a público
essa atrocidade que o Banco Itaú vem fazendo com seus trabalhadores,
reafirmando que nos últimos 20 anos tanto trabalhadores que estavam com Aids, câncer ou que têm câncer,
basta a chefia saber do tratamento que a situação se complica. A cada seis
meses são apresentados os laudos, e já por convenção os bancos não vinham
demitindo os trabalhadores. Isso não pode virar moda, porque qualquer
trabalhador que tem uma doença, como no caso do câncer, ou da Aids, que precisa de um
acompanhamento mais rigoroso pode ser desligado. No caso mencionado, há mais um
tumor, que acabou surgindo na mandíbula. Só para terem uma noção, para iniciar
um tratamento de câncer tem que se garantir pelo menos
três meses de um processo de preparação para fazer os exames do câncer, no caso
desse câncer que é o novo câncer que apareceu na mandíbula, um tumor que pode
estar crescendo.
Com o desligamento da
trabalhadora Graziela Rosa, do banco Itaú, ela tem direito, por convenção, a apenas três meses. E então ela não consegue fazer o exame
e nem o acompanhamento desse novo câncer, para garantir o tratamento como os
médicos tinham falado: 15 anos de tratamento e acompanhamento. E o Itaú, nessa
atrocidade, demitiu mais uma trabalhadora, por causa de câncer.
O sindicato já denunciou, no dia 23 de abril, também outros casos que
aconteceram, além do caso da Graziela. Na semana passada saiu uma primeira
decisão da Justiça, que obrigou o banco a reintegrar uma trabalhadora que tinha
sido demitida, também em virtude de câncer. Esperamos que o Itaú não esteja esperando por uma decisão judicial. Se já existe um
caso de reintegração, além da denúncia que fazemos aqui, e da denúncia que
fizemos ao banco Itaú, que o Itaú já faça a reintegração não só da Graziela
Rosa, mas também das duas bancárias que foram demitidas nesses dois últimos
meses, em virtude do câncer.
Não é uma prática usual
dos bancos, que têm permitido fazer o acompanhamento. E um banco que lucrou
mais de três milhões em apenas três meses faz uma atrocidade dessas com um trabalhador
do setor financeiro.
Vamos levar esta
denúncia à Comissão de Trabalho e à Comissão de Direitos Humanos, porque este é
um debate de Direitos Humanos e de Trabalho. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, uma
comissão de juristas do Senado está debatendo sobre alterações no Código Penal,
e discutem sobre a descriminalização da maconha e outras drogas.
Quero falar hoje sobre
uma droga que é oficializada, o tabaco. Todos nós podemos comprar um cigarro, e
a maconha ainda não é legalizada. Para se ter uma ideia
da gravidade, o tabaco causa ao País um prejuízo de 21 bilhões - eu não disse
milhões -, valor que equivale a um terço do orçamento do Ministério da Saúde. É
o custo do tratamento de pacientes com doenças relacionadas ao cigarro, segundo
um estudo inédito financiado, em 2011, pela Aliança de Controle do Tabagismo -
ACT. O gasto com o tabagismo é 3,5 vezes maior do que a arrecadação da Receita
Federal.
Os brasileiros pagam
impostos e o tabagismo consome 3 vezes e meia a mais do que a arrecadação de
todo o País. Vejam a disparidade que existe, quando poderíamos estar fazendo
campanhas de prevenção, salvando muitas vidas e não consumindo grandes recursos,
que poderiam ser drenados para setores fundamentais, como Saúde, Educação,
Esporte e Cultura.
A pesquisa foi
divulgada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O estudo demonstra ainda que
o tabagismo é responsável por 13% das mortes no País.
Não é só o prejuízo econômico: são 130 mil óbitos
anuais, o que significa 350 mortes por tabagismo por dia. Das 13 doenças
relacionadas ao cigarro, quatro delas - a cardíaca, a pulmonar obstrutiva
crônica, o câncer de pulmão e o acidente vascular cerebral (AVC) - respondem
por 83% dos gastos. Os custos, segundo uma das coordenadoras do estudo, a
economista da Fundação Oswaldo Cruz, Márcia Teixeira Pinto, são referentes às
despesas, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na Saúde Suplementar.
Um dos argumentos da
indústria do tabaco para frear medidas de prevenção é a alta arrecadação de
impostos, além dos empregos gerados. Com esse levantamento, fica provado que os
gastos com cigarro são maiores do que os tributos arrecadados. Os fabricantes
argumentam que geram emprego e arrecadam impostos. A Associação dos
Fumicultores do Brasil apontou que, em
Os estudos apontam
ainda que fumantes no Brasil vivem, pelo menos, cinco
anos a menos do que os que não fumam, e dois anos a menos do que ex-fumantes.
Portanto, cada brasileiro que não fuma vive dois anos a mais do que
ex-fumantes. Representantes da indústria do tabaco defendem-se dizendo que não
há como saber o que provocou determinada doença.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
Caro Presidente,
Deputado Carlos Giannazi, termino minha fala um tanto
afônico. Estou gripado há um tempo. Para se curar de uma gripe ou de um
resfriado, é preciso repouso, vitamina C e cama. Aqui está um vacinado. Tomei a
vacina antigripal e estou gripado. A vacina pega determinadas cepas virais, e a
que peguei agora é uma cepa viral potente, porque estou há quase duas semanas
assim. Nem porque tomei a vacina e estou gripado temos que deixar de tomá-la.
Recomendo a todos que tomem a vacina, evitem aglomerações e se agasalhem bem
nas mudanças climáticas. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem
a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana
Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de
Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.)
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto à tribuna para prestar
contas de uma reunião que tivemos com o Presidente da CPTM. Estivemos na cidade
de Francisco Morato conversando com as lideranças,
principalmente com o Prefeito Zezinho e o Vereador Capá.
Há uma demanda que acaba atingindo a população de várias cidades, não só
Francisco Morato, mas também de Franco da Rocha,
Caieiras e de uma parcela da população de Jundiaí. Existe um viaduto que está
sendo construído na Estação Caieiras e, quando ocorre passagem de trem, acaba
formando uma fila gigantesca de carros. As vias da região ficam congestionadas
e acabam atrapalhando os moradores e comerciantes, inclusive os caminhões que
circulam na região. Eles já haviam apresentado várias reclamações, dizendo que
as obras estavam paradas há muito tempo - viaduto sobre a Estação Caieiras,
obra da CPTM -; fizemos, assim, uma reunião com o Presidente da CPTM e cobramos
uma posição. O Presidente argumentou que há alguns problemas ambientais, de
licenciamento, mas que já está em processo de conclusão. A previsão é de conclusão
da obra até março de 2013. As obras já se iniciam e devem se intensificar nos
próximos meses.
A grande preocupação da
população é que a obra se iniciou há muito tempo, e que tem trazido muitos
transtornos. Mas agora parece que ela se desencantou e vai haver ampliação do
número de trabalhadores e canteiros de obra para apressar a conclusão das
obras.
Em relação à outra
demanda apresentada, também da CPTM, o Presidente afirmou que já se iniciam as
obras para ajustar a questão da mobilidade e da acessibilidade nas Estações da
Vila Leopoldina e Domingos de Moraes. As obras estão adiantadas, inclusive com
a contratação de serviços de execução. Em relação às Estações da Lapa e da Água
Branca, a demanda da população é pela unificação dessas estações.
A justificativa do Presidente da CPTM é que houve
demora no projeto de engenharia e o processo das obras dessas estações em
virtude a unificação da estação Lapa, uma delas que vem de Jundiaí, e a outra
que vai da região de Itapevi até a estação Júlio
Prestes. Agora houve uma reformulação da estação que
receberá o trem que vem de Jundiaí, com outra formatação e maior capacidade, e
outra linha que vai até a região de Pinheiros e que sai também dessa estação.
Além de apresentar esse novo projeto também foram apresentados os projetos de
visual e de sinalização da Estação da Lapa, que com essa nova proposta ficará
parecida com a Estação Barra Funda, que irá receber composições de várias
regiões da nossa cidade e do nosso Estado. Esse projeto propõe que as obras
apresentadas se iniciem nos próximos dias e estão previstas para serem
concluídas até 2014.
Quero reforçar que estamos acompanhando
os debates sobre essas estações e do viaduto sobre a Estação
de Caieiras. É importante trazer as informações e continuar acompanhando com o
Presidente da CPTM para que a acessibilidade e a questão da mobilidade urbana e
a estruturação ferroviária para que os recursos recebidos do Orçamento do
Estado sejam aplicados corretamente. Os recursos que sobraram no ano passado
não foram usados corretamente e isso está causando sofrimento à população.
Portanto, o problema agora não é mais de dinheiro e
sim de engenharia. Vamos cobrar para que as alterações nessas estações sejam
concluídas o mais rápido possível, inclusive o viaduto na cidade de Caieiras. Muito obrigado, Sr.Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia que nos assistem,
aqui na capital, no interior paulista, na Baixada Santista e na Região
Metropolitana, volto à tribuna para cobrar um posicionamento do Governo
Estadual em relação ao verdadeiro colapso que está acontecendo com o transporte
sobre trilhos. Temos debatido esse tema aqui quase que diariamente porque
diariamente temos panes, atrasos e acidentes dos trens tanto do Metrô quanto da
CPTM. E hoje, às 9 horas da manhã, tivemos mais uma pane aqui
Estamos preocupados porque o Governador acusou os
trabalhadores do Metrô, dizendo que eles foram os responsáveis pela paralisação
do metrô porque fizeram um movimento reivindicatório já denunciando também a
falta de investimentos, mas agora não tem greve e essas panes continuam.
Então quem o que está parando o metrô
Este o quadro hoje dos
transportes sobre trilhos na Cidade de São Paulo, principalmente no metrô e
nada é feito.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
Sr.
Presidente, a população está cansada, transtornada tendo prejuízos em relação
ao trabalho. Muitas pessoas perdem aulas, consultas médicas. Enfim, os
prejuízos são imensos para a população porque estamos cada vez mais entrando
nesse colapso do transporte sobre trilhos não só na Cidade de São Paulo, mas em
toda a Região Metropolitana, porque incluímos também os trens da CPTM.
Como se não bastasse o
colapso, o caos no transporte público sobre trilhos, nós estamos vivendo também
caos na Segurança Pública. Nessa madrugada, mais um restaurante foi vítima de
um arrastão na Cidade de São Paulo, na Rua Sergipe, onde nessa mesma rua, no
último dia 27, aconteceu também um arrastão numa pizzaria.
Ontem, repercutimos
aqui a denúncia da Cidade Tiradentes. O crime organizado está cobrando pedágio
na Cidade Tiradentes. O comércio local foi fechado há dois dias, as escolas não
tiveram aulas porque o crime organizado está tomando conta da Cidade Tiradentes
e de várias regiões do Estado de São Paulo. Em várias cidades do Estado de São
Paulo já estamos tendo o toque de recolher imposto pelos bandidos.
Temos a falência da
Segurança Pública no Estado de São Paulo. Há alguns dias, denunciei aqui que a
Polícia Militar não tem efetivo para combater os
assaltos, os crimes no Jardim Primavera, Jardim Guanhembu,
Região de Interlagos, Cidade Dutra, Grajaú, Jardim Satélite, Jardim Colonial.
Fizemos reunião lá com vários moradores, comerciante, professores e alunos das
escolas públicas denunciando esse fato. Acionamos já a Secretaria de Segurança
Pública, o Comando Geral da Polícia Militar, mas nada é feito.
Só para que o
telespectador entenda a falência da Segurança Pública, nesse caso que citei da
Zona Sul de São Paulo, foi informado pelo próprio comando da Polícia Militar de
que há falta de quase 50% no módulo da Polícia Militar. Isso é um absurdo! É
porque o Governo do Estado não realiza concurso público, não contrata
policiais, não tem efetivo suficiente nas regiões, não tem Polícia Inteligente
para combater o crime e, com isso, o Estado vai sendo cada vez mais atacado
pelo crime, principalmente pelo crime organizado.
Temos que ter uma
política de segurança pública de verdade. Tem que ter investimento. É por isso
que nós, do PSOL, além de lutar aqui no Estado de São Paulo, na Capital, na
Região Metropolitana, também estamos lutando em Brasília pela aprovação da PEC
300 para que haja investimento nos servidores da Segurança Pública. É
inconcebível o que em acontecendo com esses servidores que não são valorizados
do ponto de vista funcional, salarial, profissional.
Só vamos conseguir
oferecer segurança pública para a população do nosso Estado e do Brasil, quando
houver investimento e valorização dos servidores porque são eles que efetivam e
operam a segurança pública na nossa cidade, no nosso Estado e no nosso País.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Deputado Luiz Claudio Marcolino, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e
telespectadores da TV Assembleia, assomo a esta
tribuna novamente porque ouvi atentamente o pronunciamento do Deputado Carlos Giannazi, do Deputado Luiz Claudio Marcolino
e entendemos a importância das ferrovias. Tínhamos o bonde aqui, na Cidade de
São Paulo, movido a energia elétrica. Passava pela Rua Vergueiro, Vila Mariana.
Mas acabaram com o bonde. Não imaginaram que a nossa Capital poderia contribuir
com o meio ambiente lançando menos poluentes, poluentes que levam à rinite,
conjuntivite, gripe. Os nossos antepassados deixaram o futuro deste País
encaminhado, ou seja, o transporte sobre trilhos: o bonde, que foi inutilizado,
e as ferrovias, que foram destruídas.
Na minha terra lá na
Alta Paulista, às barrancas do Rio Paraná fronteira com Mato Grosso, desde
menino via o trem passar. Fiz o científico numa cidade vizinha, a
Numa das viagens que
fiz pelo movimento pacifista representando o então Governador Montoro, em 85,
visitei a União Soviética. Saí de Moscou e fui para Leningrado
de trem-leito. Cheguei inteiro pela manhã. E não era um trem de alta velocidade
não. Não precisamos do trem-bala. Pode ser um trem de média velocidade.
O que quero dizer é que
a ferrovia é extremamente importante e ela foi destruída. Ela tem de ser
recuperada. Nós somos um país de extensão territorial imensa. Não dá para
aceitar aquele slogan que diz ‘o Brasil para se não tiver o caminhão’.
Venho à tribuna,
portanto, reivindicar a reconstrução das ferrovias para a Alta Paulista,
Presidente Prudente, Araçatuba e a duplicação da Rodovia João Ribeiro de Barros
para evitar acidentes.
Todos nós sabemos que a
manutenção de uma rodovia é muito mais onerosa do que de uma ferrovia. Além
disso, a quantidade de carga que poderia ser transportada pela ferrovia é bem
maior e bem mais econômica.
Sr.
Presidente desta sessão, Deputado Luiz Claudio Marcolino, encerrando minha fala
dizendo que nós podemos até errar, mas não podemos persistir no erro. O Governo
tem que fazer rapidamente uma revisão, retroceder e priorizar exatamente o
Metrô, o fura-fila, e principalmente a ferrovia, que é fundamental. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno
Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente em exercício, Deputado Luiz Claudio Marcolino, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, de volta a esta
tribuna quero continuar falando aqui do colapso que estamos vivendo nas áreas
sociais.
No meu pronunciamento
anterior fiz algumas colocações sobre o colapso no transporte sobre trilhos, no
Metrô e nos trens da CPTM, falei um pouco sobre o colapso da Segurança Pública
no nosso Estado, que na verdade é reflexo da falta de financiamento, da falta
de investimento e de gestão do Governo Estadual. O PSDB tem destruído essas
áreas Assembleia Legislativa longo do tempo.
Até recentemente o
Metrô de São Paulo era o meio de transporte mais bem avaliado pela população da
Cidade de São Paulo. Foi só o PSDB assumir e ele começa a degradar. Ele fez
isso com a Segurança Pública, com o Metrô, com os trens da CPTM e com a
Educação Pública.
Sr.
Presidente, estou aqui há uma semana fazendo uso da tribuna, denunciando o que
vem acontecendo com as escolas estaduais da Diretoria Sul II, já mostrei as
fotos aqui inúmeras vezes, vou mostrar hoje novamente, para ver se conseguimos
solucionar esses problemas, porque há um processo de degradação, de
sucateamento, de falta de investimento das nossas escolas públicas.
Sr.
Presidente, na semana passada fizemos diligências em várias escolas aqui da
Região do Campo Limpo, que pertencem à Diretoria Regional de Educação Sul II, e
ficamos perplexos e estarrecidos com a situação das escolas. Infelizmente é um
espelho da rede estadual de ensino. Nós fotografamos, filmamos, fizemos
dossiês, relatórios, estamos acionando a Secretaria Estadual de Educação, a
FDE, Fundação para o Desenvolvimento do Ensino, estamos acionando o Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, assim como também, o Ministério Público. Não
podemos deixar as escolas nessa situação em que se encontram.
Gostaria que os
telespectadores da TV Assembleia, assim como também, os Deputados desta Casa,
tivessem acesso às fotos que tiramos das nossas escolas. Visitamos cinco
escolas: EE Professor Arnaldo Laurindo; EE Músico Wander Taffo; EE Cesar
Yasigi; EE Beatriz Quadros; EE Leopoldo Santana. Cinco escolas degradadas,
muitas delas sem quadras esportivas para realização das aulas de educação
física.
É um absurdo que
escolas estaduais antigas, e novas também, não tenham a construção de quadras
esportivas. Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato,
assim sendo os alunos são obrigados a improvisar.
Então as escolas
improvisam as aulas de educação física em áreas extremamente perigosas e
inadequadas, como por exemplo, na EE Cesar Yasigi, que utiliza um pequeno
espaço para realizar as aulas de educação física, num local cheio de quinas, um
local impróprio, inadequado para as aulas de educação física; o aluno pode
machucar-se; isso não é uma quadra de esportes.
Até hoje a Secretaria
de Educação não construiu a quadra dessa escola; e das outras também. A escola
Wander Taffo não tem quadra. Tem um pequeno estacionamento que é utilizado como
quadra para as aulas de educação física.
A EE Beatriz Quadros
teve o desmonte de uma parte da quadra e o entulho desse desmonte ficou nas
arquibancadas, impedindo que os alunos tenham aulas de Educação Física. Parece
que essa empreiteira não é fiscalizada por FDE. A FDE é uma fundação, uma
autarquia da Secretaria Estadual de Educação responsável pela reforma, pela
construção de escolas no nosso Estado. Parece que essa autarquia não funciona,
não fiscaliza as obras. Temos indícios de superfaturamento, e o pior é que
muitas obras não são realizadas, ou são realizadas de forma inadequada, sem a
mínima fiscalização, a mínima supervisão, a mínima cobrança do Poder Público.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Temos uma situação de
calamidade pública. É um caso de Polícia. Isso significa improbidade
administrativa. Os dirigentes de Educação, os responsáveis devem ser punidos
com todo o rigor da lei. É uma agressão, uma afronta as nossas crianças, aos
nossos adolescentes que frequentam escolas públicas.
E o pior é que nenhum representante da Secretaria de Educação foi conversar com
essas escolas, para tomar alguma providência. Estamos apresentando essas fotos
durante toda a semana e nada foi feito. Peço até para a
assessoria do Deputado Samuel Moreira, Líder do Governo, encaminhar essas fotos
e o nome dessas escolas para o Governador Geraldo Alckmin, para que haja uma
intervenção nessas escolas, que o FDE contrate as empreiteiras para reformar,
para construir quadras nessas escolas.
Vou citar novamente o
nome das escolas, para concluir meu pronunciamento: Escola Estadual
Professor Arnaldo Laurindo, Escola Estadual Músico Wander Taffo,
Escola Estadual César Yásigi, Escola Estadual Beatriz
de Quadros e Escola Estadual Leopoldo Santana, todas da Diretoria
Regional Sul 2 da Capital. Que as providências sejam tomadas imediatamente e
essas escolas sejam reformadas por FDE, e o culpados
por essa improbidade administrativa sejam punidos com todo o rigor da lei,
porque isso é uma afronta à escola pública, à Educação pública, aos nossos
alunos e também ao Magistério paulista. Muito obrigado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas.
para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora
regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se
hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Meio Ambiente,
solicitada pelo Deputado Dilmo dos Santos.
Está
levantada a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 38 minutos.
*
* *