12 DE MAIO DE 2025

61ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: LUCAS BOVE, CARLOS GIANNAZI, EDUARDO SUPLICY e REIS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - LUCAS BOVE

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h02min.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE LUCAS BOVE

Apoia o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi em relação à TV Alesp.

4 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

6 - LUCAS BOVE

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

9 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - REIS

Assume a Presidência.

11 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

13 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - REIS

Assume a Presidência.

16 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

17 - EDUARDO SUPLICY

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

18 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

19 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

20 - PRESIDENTE REIS

Defere o pedido. Anuncia audiência pública, a ser realizada em 29/05, acerca do Iamspe. Lembra que hoje se comemora o Dia Internacional da Enfermagem. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h16min.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Lucas Bove.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Boa tarde a todos. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente. Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos do Pequeno Expediente.

Boa tarde, Sr. Deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, deputado, presidente, deputado Lucas Bove, telespectador da TV Assembleia.

Sr. Presidente, quero aqui repercutir a matéria que saiu publicada na “Folha de S. Paulo” no último dia 9 e, ao mesmo tempo, manifestar o nosso total apoio aos servidores e às servidoras da TV Assembleia, porque é inconcebível o que está acontecendo novamente. Essa fundação, essa Fundac, sempre dando problemas, sempre atacando os direitos trabalhistas dos funcionários da TV Assembleia. Um absurdo.

Saiu uma matéria publicada agora: “Funcionários que fazem a TV Alesp estão sem receber salário”. Isso é uma afronta à dignidade humana das trabalhadoras e dos trabalhadores da TV Alesp.

A TV cumpre um papel fundamental, no sentido de dar transparência para a população de tudo o que acontece aqui dentro, através do YouTube, através das redes sociais, através da própria TV aberta, da TV fechada, enfim, da Alesp. É muito importante o trabalho da TV, porque sem a TV não há transparência, a população não tem como acompanhar, a população do nosso Estado.

No entanto, essa empresa novamente... Porque já tivemos outras denúncias em outros momentos, em outras legislaturas, e novamente essa empresa me parece que está dando calote nos funcionários da TV Assembleia, deixando de pagar o vale-refeição, o vale-transporte, atrasando os pagamentos e inclusive não pagando parcelas do fundo de garantia, desde 2024.

Isso é uma vergonha, Sr. Presidente, deputado Lucas Bove. Estamos aqui no maior Parlamento estadual do Brasil, a Assembleia Legislativa. Então, se uma empresa faz isso aqui dentro do Parlamento paulista, fico imaginando o que ela não faz por aí.

Então nós queremos exigir que a Mesa Diretora tome providências imediatas, forçando, obrigando a Fundac a pagar com dignidade e dentro da data prevista os salários de todos os servidores e servidoras da TV Alesp, bem como, Sr. Presidente, a Assembleia Legislativa, através da Mesa Diretora, é corresponsável.

Se a empresa não está pagando, a Assembleia tem que pagar porque é um direito trabalhista elementar, o salário, o vale-refeição, o vale-transporte, os direitos trabalhistas básicos devem ser pagos.

A empresa, se não está pagando, quem é responsável? A Assembleia Legislativa. Ela tem que trabalhar em duas frentes: cobrar com rigor, e espero que ela esteja fazendo isso através da Mesa Diretora, indo para cima da Fundac, Sr. Presidente, porque aqui nós temos uma das melhores procuradorias do Brasil. Os nossos procuradores aqui são extremamente sérios e competentes.

Então tem que usar o corpo da nossa procuradoria para ir para cima dessa empresa, fazer uma devassa, Sr. Presidente. Vamos acionar o Ministério Público, o Tribunal de Contas contra essa empresa, que tem um contrato de quase 35 milhões de reais para organizar aqui a TV Alesp, 34 milhões e 700 mil reais, esse é o contrato que vence agora exatamente em agosto de 2025.

Então nesse sentido, Sr. Presidente, é inconcebível que uma empresa que recebe esses milhões todos dos cofres públicos, do povo de São Paulo, deixe de pagar os salários dos nossos funcionários. Então que providências sejam tomadas imediatamente. Nós vamos cobrar no Colégio de Líderes, vamos cobrar providências imediatas da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

E peço apoio aqui dos 94 deputados e deputadas para que façam gestões junto a essa Fundac, junto à Mesa Diretora, para que as providências sejam tomadas e os salários sejam pagos, os funcionários ressarcidos e que se mantenha, Sr. Presidente, todos os direitos trabalhistas e a dignidade dos nossos servidores tão importantes para dar transparência a tudo o que acontece aqui dentro da Assembleia Legislativa, nas comissões, no plenário, nos seminários que nós organizamos, em todas as atividades internas e externas também onde a TV faz cobertura, sobretudo nas audiências públicas do Orçamento. Ela tem um papel fundamental e é através dela que a nossa população tem acesso ao que é produzido aqui pelos 94 deputados e deputadas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Obrigado, Sr. Deputado. E faço aqui um parêntese que, dos 94, pelo menos de um o senhor já tem apoio, deste presidente. Pronto, já temos aqui quatro dos 94 deputados, deputado Giannazi, porque qualquer ser humano que presta um serviço, que cede as suas horas de trabalho merece receber o seu salário, mais ainda, sem dúvida, esses que estão aqui todos os dias e que têm uma missão muito importante.

Mais do que divulgar o nosso mandato, divulgar as nossas ações, é mostrar para a população para onde estão indo os recursos públicos, os salários dos deputados, dos assessores, as políticas públicas que nós promovemos aqui. Então tem o meu total apoio.

Não estou inteirado dos detalhes do caso, mas espero, sim, que a fundação consiga se organizar, que faz um belo trabalho. Acho que a TV Alesp tem se modernizado, tem cada vez mais feito um trabalho de vanguarda, de ponta, mas precisa, sem dúvida, cumprir com suas obrigações.

Parabéns pela sensibilidade.

Seguindo a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, deputado Donato. (Pausa.) Deputado Fabio Faria de Sá. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Nobre deputado, senador Eduardo Suplicy, sempre presente.

Tem V.Exa. o tempo regimental de cinco minutos no Pequeno Expediente.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente e deputado Lucas Bove, de fato, somos apoiadores da conclamação do deputado Carlos Giannazi para que logo sejam efetuados os pagamentos àqueles servidores da Alesp, da TV Alesp. É muito importante que isso ocorra.

Gostaria de primeiro, saudar aqui, quem sabe esse primeiro apelo do Papa Leão XIV para que não haja mais guerras seja atendido. É importante que o presidente Putin tenha proposto ao Zelensky uma reunião para possivelmente amanhã terem um encontro para promover a paz entre Rússia e Ucrânia. Eu espero que também o apelo do Papa Leão XIV logo chegue a Israel e à Palestina.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

Mas eu quero registrar aqui uma grave notícia que saiu na “Folha de S. Paulo” sobre a situação da ala materna infantil da penitenciária feminina de Santana. “A Defensoria Pública de São Paulo enviou à Corregedoria dos Presídios um relatório denunciando irregularidades e violações de direitos humanos” nesse espaço, como “escassez de fraldas, falta de atendimento médico, revista vexatória para mães presas”.

Defensores realizaram uma visita ao local no último dia 29 e o relatório pede que sejam tomadas providências. “A denúncia é assinada pelos Núcleos de Situação Carcerária, Nesc, Infância e Adolescência, Neij, e de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, Nudem”.

Segundo a reportagem, o relatório informa que “são fornecidas 30 fraldas por semana para os bebês e que, às vezes, a reposição chega a demorar oito dias. ‘Considerando que um recém-nascido utiliza, em média, sete a dez fraldas por dia, a quantidade disponibilizada pela unidade prisional mostra-se flagrantemente insuficiente. Além disso, a qualidade das fraldas implica em vazamentos e diversas assaduras’, segue o documento.

Segundo a Defensoria, muitos bebês apresentavam quadro de diarreia. O relatório da visita aponta que as puérperas recebiam salsicha e fígado com tonalidade verde para comer. ‘O jantar é fornecido entre às 16 e às 17 horas, sem ceia. Todas relatam passar fome à noite, tendo apenas um pão seco para comer com água’, completa o órgão.

A Defensoria relata que as mulheres precisam passar por revista vexatória, agachar, virar a cabeça e tossir sem roupa, quando precisam sair da unidade para um agendamento médico, por exemplo.

Os bebês também são submetidos à revista íntima. ‘Em caso de saída para consultas, agentes da escolta externa deixam o bebê conforto no chão, removem ou afastam a roupa do bebê e inserem a mão dentro da fralda’, aponta o documento.

O relatório afirma que há relatos de mulheres que foram impedidas de terem o acompanhamento ao dar à luz. ‘Houve um caso da tia de uma delas que chegou a ir ao hospital na data do parto e teve uma entrada impedida, sob a justificativa de que a acompanhante seria a guarda’, mostra o documento.

Há o relato de uma mulher cujo filho teve de ficar internado por 13 dias depois de nascer. Ela teria sido impedida de acompanhar o seu bebê e, após o parto, foi colocada em uma cela comum, sem notícias por dias. ‘A falta de contato com a criança e a ausência de informações configura extrema violência no puerpério, gerando prejuízos a crianças pelo impacto da produção de leite e afins’, aponta o relatório.

A Defensoria pede que a Corregedoria adote providências imediatas para garantir o respeito aos direitos das presas e assegurar condições dignas para seus filhos, inclusive por meio de fiscalização sanitária, reavaliação dos protocolos de revista e cumprimento de normas nutricionais e assistência adequada à saúde materno-infantil.”

Concluo dizendo que são extremamente graves e preocupantes as denúncias da Defensoria à Corregedoria dos Presídios. Precisam ser apuradas o mais rápido possível. Na última sexta-feira, o meu mandato participou de audiência pública na OAB-São Paulo, que debateu diretrizes do Plano Estadual de Política Penal com diversos setores da sociedade.

A meta é compatibilizar as ações do estado de São Paulo com os parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347, que reconhece o estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro. É fundamental ouvir as organizações da sociedade civil, que também, diariamente, trabalham com esse assunto. Precisamos mudar essa cruel realidade.

Muito obrigado, presidente Carlos Giannazi.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.)

Agora, entrando na Lista Suplementar, com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra o deputado Lucas Bove, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. LUCAS BOVE - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, deputado Carlos Giannazi, boa tarde aos demais deputados aqui presentes - deputado Reis, sempre presente, assim como o deputado Suplicy.

Boa tarde a todos aqueles que nos acompanham pelas redes, pela TV Alesp, pelas mídias. E uma boa tarde muito especial, hoje, aos nossos policiais, aos policiais militares, que nos ladeiam aqui, sobretudo às nossas policiais militares.

Hoje, para quem não sabe, é um dia muito feliz: é o dia da policial militar feminina. Um dia de comemoração, um dia de celebração, um dia de exaltação dessas mulheres que, se necessário for, dão a vida pela vida de pessoas que elas nem conhecem.

A gente sabe que as mulheres, via de regra - não é, deputado Suplicy -, são muito melhores do que nós em tudo o que fazem. São, via de regra, mais honestas, mais dedicadas, mais detalhistas e mais cuidadosas.

No caso da Polícia Militar, pode parecer que talvez os homens sejam mais indicados para a função, porque é uma função que, muitas vezes, exige força física. E, a despeito do que alguns possam dizer, existem, sim, diferenças entre homens e mulheres, biologicamente, principalmente no que se refere a força física. Mas é uma ilusão de quem pensa dessa forma.

As mulheres que integram as fileiras da Polícia Militar são mulheres de fibra, são mulheres fortes, talvez não tanto quanto os homens no muque, mas sem dúvida nenhuma no mental, sem dúvida nenhuma no foco, sem dúvida nenhuma na missão.

Então hoje eu venho aqui parabenizar, de maneira muito especial, essas mulheres. Aproveitando a sequência do dia das mães, muitas delas são mães e saem diuturnamente das suas casas, deixam, muitas vezes, os seus filhos sendo cuidados por terceiros, para cuidar da população.

Deixo aqui, portanto, os meus parabéns, o meu muito obrigado às policiais militares, às bombeiras militares. Eu, na condição de presidente da Frente Parlamentar do Corpo de Bombeiros, tenho rodado o Estado visitando os grupamentos, visitando as companhias, visitando os postos.

E tenho sempre encontrado bombeiras com um sorriso no rosto, prontas para nos receber, para contar sobre as demandas daquela região e, sem dúvida nenhuma, para atender à população paulista.

Como dizia Winston Churchill, essa frase, inclusive, eu ouvi do comandante Newton, que é comandante do Corpo de Bombeiros: “Um país que não honra os seus heróis, logo não terá heróis para honrar”, e as nossas policiais e bombeiras militares são verdadeiras heroínas.

É muito importante a data, mas não só as nossas policiais, em especial, como todos aqueles que estão nas fileiras de Segurança Pública, merecem reconhecimento, merecem melhores salários, deputado Reis, melhores condições de trabalho, merecem um efetivo completo para que não tenham que se arriscar, para que não tenham que exagerar nos turnos de trabalho para defender a população, merecem equipamentos mais modernos, equipamentos de proteção individual e coletiva.

Sem dúvida nenhuma, estão lá por vocação, mas também precisam de condições de trabalho. Isso passa, sem dúvida nenhuma, por melhores salários. Viva a Polícia Militar do Estado de São Paulo! Viva o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo!

E, nesta data especial, mais do que nunca, viva as nossas mulheres paulistas que usam, honram e sustentam essa farda cinza-bandeirante, como o estado de São Paulo, como a população paulista assim espera.

Muito obrigado a todas vocês e parabéns não só por esse dia, mas pelo brilhante trabalho que as senhoras executam defendendo a nossa população. Contem sempre com o nosso mandato, contem sempre com o nosso apoio, de maneira individual ou coletiva, para todas as questões que envolvam as necessidades das policiais e bombeiras militares do estado de São Paulo. Às senhoras, a minha melhor continência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Lucas Bove. Com a palavra agora o deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. REIS - PT - Saudar o presidente Carlos Giannazi, deputado Suplicy, deputado Lucas Bove, público presente, os integrantes das Forças de Segurança Pública e também saudar todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pela Rede Alesp.

Bom, eu quero primeiro fazer coro aqui com o presidente Carlos Giannazi, que não dá para tolerar, aceitar que os funcionários da Rede Alesp estão sem receber salários, sem receber o seu vale-alimentação, o seu auxílio-transporte.

Não dá para aceitar numa Casa das Leis, uma Casa que tem que primar pela legalidade, que os funcionários de uma empresa prestadora de serviço estejam passando por isso. E ainda lendo a matéria, ela fala que a Fundac foi penalizada.

Não, quem está sendo penalizado, deputado Carlos Giannazi, são os funcionários, são aqueles que entregam a sua força, trabalho para essa empresa ganhar dinheiro. Esses sim estão sendo penalizados.

Então, de forma alguma, nós podemos aceitar e cobrar a Mesa Diretora, porque nós elegemos uma Mesa para resolver as coisas. Isso não era para estar na imprensa. Ou seja, a Mesa está dormindo? Cobrar a Mesa Diretora que tome as providências cabíveis.

A outra questão é fazer homenagem, sim, às policiais femininas, pelos seus 70 anos. Ou seja, a polícia feminina começou quando nem era Polícia Militar, era Força Pública, porque a Polícia Militar vem da década de 70 para cá. Juntou a Força Pública com a Guarda Civil Estadual - não era Guarda Civil Municipal - e aí deu origem à Polícia Militar.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

* * *

Mas elogiar e reconhecer os serviços prestados pelas policiais femininas do estado de São Paulo. Lembro muito bem quando eu ingressei na Polícia Militar em 1988, presidente Suplicy, que nós tínhamos um batalhão, nós tínhamos um Comando de Polícia Feminina e tinha os batalhões de polícia feminina. Elas não trabalhavam em conjunto com as companhias nos batalhões de áreas, tinha um batalhão específico só de policiais femininas e, obviamente, houve uma evolução. Foi evoluindo.

Hoje, nós vamos encontrar nas companhias em todo os territórios do estado de São Paulo a força da polícia feminina ali, juntamente com os policiais masculinos, trabalhando em todo o território no combate ao crime, trabalhando para auxiliar a sociedade, para garantir a vida, muitas das vezes socorrendo pessoas. Então deixar registrado aqui a nossa homenagem a todas as policiais femininas, a polícia feminina do estado de São Paulo.

Também quero registrar, presidente Suplicy, que o prazo para apresentar a minuta de projeto da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, foi até o dia nove. As entidades já estão cobrando, já estão indo, inclusive, às redes sociais cobrar o governo, porque não conseguiu até o dia nove apresentar essa minuta.

Eu também fiz a cobrança à Casa Civil, tive as informações que a minuta está pronta, porém precisa ser apresentada para o governador. E também, ainda existe um estudo de impacto financeiro que precisa ser feito pela Fazenda.

Mas diz que o projeto ficou muito bom, e a gente espera que, realmente, esse projeto traga respostas para todas as carreiras da Polícia Civil - é nossa esperança -, porque desde que chegou o projeto, que foi aprovado lá em Brasília, que começou a discussão aqui no estado de São Paulo, que chamamos audiências aqui na Assembleia para debater e ouvimos os vários representantes classistas...

Os policiais civis vieram até aqui para participar desse debate e, obviamente que por aquelas ideias que foram colocadas nesse período, e o governo foi se apropriando de tudo isso.

A gente espera que nós tenhamos, sim, conforme prometeu o governo, conforme prometeu a Casa Civil, que nós teríamos a melhor lei de estruturação da Polícia Civil do País, que São Paulo teria a melhor lei.

Então esperamos com ansiedade que muito em breve o governo possa apresentar para nós aqui essa melhor lei do País de reestruturação da Polícia Civil no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Reis. Agora tem a palavra o deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANAZZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Eduardo Suplicy, deputado Reis, telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, de volta à tribuna de hoje, quero aqui informar a todas e todos que o nosso Coletivo Educação em 1º Lugar acionou o Geduc, que é o grupo de Educação do Ministério Público Estadual, em relação, Sr. Presidente, a um edital publicado no último dia 9 pela Secretaria da Educação, no “Diário Oficial”, já anunciando a abertura de um projeto seletivo simplificado de professor do ensino fundamental e do ensino médio.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Reis.

* * *

Eu tenho aqui, gostaria até que o Machado colocasse para nós no telão da Alesp, uma cópia da ementa desse edital. É um absurdo, Sr. Presidente, porque nós temos concurso em aberto, concurso dos professores. Houve a chamada de apenas 15 mil aprovados. Nós temos mais de 100 mil vagas na rede estadual, foi aberto concurso e até agora o Estado só chamou 15 mil professores desses professores aprovados e classificados.

Desses, só 12 ou 13 mil assumiram, porque a gente sabe que a Seduc não quer mais professores efetivos concursados na rede. Essa é a grande verdade, não é? Então ele dificulta ao máximo a efetivação, a aprovação dos professores.

Então muitos professores foram retidos nas injustas e desumanas perícias médicas do estado de São Paulo. Nós recebemos várias denúncias, acionamos o MP e o Tribunal de Contas contra esse modelo de perícia médica que exclui professores que já trabalhavam há 20 anos na rede estadual. Então o professor como categoria “O” poderia ser professor, mas como professor efetivo não. Isso não tem sentido nenhum.

O fato é que nós temos, Sr. Presidente, fato concreto... Olha ele aqui, o edital de abertura de inscrição: “Processo seletivo simplificado para contratação temporária de docentes para atuação nos anos iniciais e finais do ensino fundamental e médio em 2026”. Isso aí é um crime, isso é uma improbidade administrativa. Tem que chamar os aprovados, tem que chamar os classificados no concurso público, presidente.

No edital será cobrada uma taxa de R$ 40,00 dos professores. Vai ter, de novo, a famigerada videoaula, sendo que o edital é muito claro dizendo que as aulas serão presenciais. Não tem no ensino fundamental, Sr. Presidente, por exemplo, ensino à distância, o ensino é presencial.

Então não tem sentido nenhum. Repito: isso é improbidade administrativa. O próprio Geduc, o grupo de atuação de Educação do Ministério Público, já entrou, inclusive, com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça para obrigar o Estado a chamar os aprovados no último concurso.

Então não tem cabimento isso, por isso que nós protocolamos uma representação lá no próprio Geduc, no Ministério Público estadual, para que providências sejam tomadas. Espero que o Ministério Público reaja a esse edital, porque isso vai ter um custo para o Estado, vai ter um custo para os professores e um custo extremamente desnecessário, porque já tem o concurso pronto. É só chamar os professores. Tem mais de 100 mil vagas para serem preenchidas, Sr. Presidente. Nós não vamos admitir isso.

O Ministério Público tem que agir rapidamente. Nós estamos, também, levando a mesma representação para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, questionando esse edital e pedindo a chamada imediata de todas as pessoas classificadas e aprovadas neste último concurso de professor da rede estadual.

Não tem que ter agora... O concurso simplificado é quando já estiver esgotada a lista de pessoas aprovadas, porque uma boa parte, uma parte significativa dos professores que teriam que fazer esse processo seletivo já foi aprovada.

Eles estão nessa lista esperando serem chamados para ocupar os cargos efetivos, Sr. Presidente, em todas as áreas - em português, em matemática, em história, em geografia, em filosofia, em sociologia, em artes, em educação física -, em todas elas, sem exceção.

Lembrando que hoje, por conta dessa precarização, por falta de concurso público e também por falta da chamada dos aprovados, a rede estadual, que é a maior rede de ensino da América Latina, tem 60% dos seus professores precarizados, admitidos pela Lei nº 1.093, de 2009, que são conhecidos como professores da categoria “O”.

Sr. Presidente, é inconcebível que o Estado mais rico da América Latina, que tem a maior rede da América Latina, se comporte dessa maneira, mantendo mais da metade do Magistério na precarização. Então nós temos que reagir a isso, por isso que nós estamos questionando esse edital publicado, no último dia nove, no “Diário Oficial”.

Exigimos que providências sejam tomadas imediatamente pelo Ministério Público estadual e pelo Tribunal de Contas, a fim de suspender esse edital e, imediatamente, chamar todos os aprovados.

Após a chamada de todos os aprovados classificados, aí, sim, pode abrir processo seletivo, mas não desta maneira, cobrando taxa de professor, exigência de videoaula. Isso é um absurdo. Nós já denunciamos exaustivamente esse tipo de cobrança, Sr. Presidente.

Então era isso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamo o deputado Eduardo Suplicy para fazer uso da palavra.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -. Presidente, deputado Reis, prezados deputados, há, hoje, um editorial na “Folha” que me parece muito bem feito, a respeito da negligência na apuração da letalidade policial no estado de São Paulo.

Diz que: “Quando agentes do estado provocam mortes, espera-se que ao menos seja conduzida uma investigação criteriosa acerca das condições em que se deu a ação e a eventual responsabilização dos policiais.

Esse, infelizmente, não tem sido o padrão. Tome-se o caso das investigações decorrentes da letalidade em operações na Baixada Santista. Noticiou-se que o Instituto Médico Legal de Praia Grande, no litoral de São Paulo, tem emitido laudos periciais sem informações básicas, como anotações do exame do corpo e fotos - ou nem sequer emitidos os laudos.

Réu por improbidade, um médico-legista do IML deixou de entregar 243 laudos, conforme levantamento mais recente do próprio órgão, em maio de 2023. A ausência de documentos adequados dificulta as investigações, o que é especialmente preocupante, dada a alta taxa de mortes em ações no litoral paulista.

Na gestão do governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos, a Operação Escudo, deflagrada no fim de julho de 2023, deixou um saldo de 68 mortes, e a Operação Verão, com 56, foi a mais letal da PM paulista desde o massacre do Carandiru, em 1992.

Familiares de vítimas relatam lacunas em laudos periciais, como ausência de análise de cada perfuração - para verificar indícios de morte por disparos de curta distância - e de exames de vestígios de pólvoras nas mãos - para atestar a veracidade da alegação policial do confronto armado -, entre outros elementos. Sem isso, o que sobra nas investigações é a palavra dos policiais envolvidos nas operações, parcial por pressuposto.”

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

Estes dados são corroborados por estudos. O Centro de Pesquisa Aplicada em Direito e Justiça Racial da FGV Direito SP lançou neste maio o relatório dos ‘Mapas da (In)justiça’, revelando que em apenas 8,9% dos casos de mortes decorrentes de intervenção policial houve perícia no local do crime, - e em 85% das mortes não foi realizado o exame de resíduo de pólvora nas mãos das vítimas.

Os dados se baseiam em uma amostra de 859 inquéritos em São Paulo, entre 2018 e 2024. Trata-se, portanto, de um fenômeno de omissão estrutural. O estado ostenta bons indicadores em Segurança Pública. No ano passado, os índices de homicídios e roubos foram os menores já registrados historicamente. A mancha da política de Segurança é a violência policial.

Negligência e corporativismo nas investigações sobre as mortes que o próprio Poder Público causa minam a credibilidade do trabalho da polícia e desrespeitam as famílias das vítimas.”

E quero aqui, mais uma vez, ressaltar que a criminalidade violenta - os assaltos, roubos e os assassinatos - são muito causados por dificuldades econômicas e sociais, especialmente das populações mais carentes.

E eis porque avalio como fundamental para que haja menor criminalidade em nosso País: que venhamos o quanto antes a tornar realidade o que está previsto na lei 10.835, a renda básica de cidadania em caráter universal e incondicional.

Muito obrigado, presidente Carlos Giannazi.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Com a palavra agora o deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. REIS - PT - Presidente, nós vamos aproveitando o tempo e vamos fazendo esse revezamento, não é? Fala o deputado Giannazi, fala o deputado Suplicy, fala o deputado Reis.

Às vezes, as pessoas colocam lá nas redes sociais “Nossa, esse plenário está sempre vazio. Cadê os deputados? Estão falando para quem?”. Mas é informá-los que: é verdade que o plenário está sempre vazio, mas, quando o parlamentar fala da tribuna, essa fala é oficial. Ela é publicada no Diário Oficial.

Tem alguns parlamentares que preferem falar dos seus gabinetes para as redes sociais, mas aquela fala não fica registrada nos órgãos oficiais do Estado, da Assembleia Legislativa. Então todos os discursos aqui, deputado Carlos Giannazi, são publicados. Eles são publicados. Então quando se usa a tribuna, nós estamos falando de forma oficial.

O que é importante? É importante que aqueles que estão acompanhando pela rede de televisão da Alesp vão se apropriar, vão tomar conhecimento daquilo que se discute aqui na Assembleia, e aqueles que leem o Diário Oficial também vão se apropriar do que é discutido aqui na Assembleia. Então é muito importante falar da tribuna, mesmo que os nossos, no caso agora, os demais 90 pares não estejam aqui, não é? Não estejam aqui. Então é muito importante, sim, falar da tribuna.

Eu me reescrevi, deputado Suplicy, para falar da mega cratera que foi reaberta na marginal do Tietê e está causando congestionamentos nas marginais, na cidade de São Paulo, por conta desse desserviço que é prestado pela Sabesp.

Obviamente, o prefeito que ajudou a privatizá-la está culpando a Sabesp. Então nós avisamos a toda a população do estado de São Paulo que, ao privatizar a Sabesp, com certeza os serviços iriam ficar piores, iria piorar a qualidade dos serviços. E isso está se consumando.

Aquela profecia que foi feita aqui pela oposição está acontecendo. Porque na periferia as pessoas estão reclamando da falta de água, as pessoas estão reclamando que em alguns locais que são morros, são altos, a água não chega.

A água não está chegando. E as pessoas estão reclamando também do preço da água. Em alguns lugares, a água subiu muito. Não sei o porquê, mas pessoas que pagavam 50, 60 reais, estão pagando 300, 400 reais a partir da privatização.

Além das reclamações que têm com relação a qualidade da água. A água está chegando com a qualidade ruim. Porque a água tem que chegar incolor: quando a água chega amarelada, escura, tem algum problema; com cheiro, tem algum problema.

Então essas reclamações estão se multiplicando. E agora eles... Outro dia houve esse buraco lá, eles foram lá, arrumaram, e agora voltou no mesmo lugar, ou seja, o serviço foi malfeito, o serviço não foi feito com qualidade, não é?

Está aqui, hoje está em todos os jornais, a reabertura da megacratera da Marginal do Tietê em São Paulo, no mesmo local em que já havia sido aberta em 10 de abril, causa um enorme congestionamento na manhã desta segunda-feira, dia 12, o congestionamento segue na Marginal do Tietê, no sentido da Castello, desde a Ponte Atiro Fontana e vai até a entrada das rodovias dos Bandeirantes e a Anhanguera. Isso tudo logo às seis da manhã.

O prefeito esteve no local da cratera, na noite de domingo, do dia 11, disse ao lado de secretários e representantes da Sabesp que uma das três faixas que estão interditadas em razão do problema deve ser liberada apenas na quarta-feira, no dia catorze.

Segundo a diretora da Sabesp, o reparo no coletor de esgoto deve durar cerca de 30 dias. Na manhã desta segunda, o diretor de engenharia da Sabesp, Roberval Tavares, explicou que a fissura no posto de transporte de esgoto voltou a dar o mesmo problema de abril e que agora será necessário reconstruir e não mais reparar os danos.

Então eles tiveram lá um problema, abriram toda aquela cratera lá para arrumar, travou toda a marginal, congestionamento de quilômetros e, obviamente, passou uns dias, o problema voltou.

Voltou porque demonstra a falta de eficiência da empresa, que é responsável pela coleta de esgoto, em fazer o trabalho com excelência, em dar resposta para a população. Tudo isso já era previsto, porque quando começou todo esse processo de privatização, da “privataria”, eu vou falar “privataria”, eu me lembro do João Agripino, do Serra, mas do governador que aí está, o Tarcísio, foi falado que isso iria acontecer.

Então os serviços da Sabesp estão piorando em muito e as reclamações estão se multiplicando. E a gente espera que a agência que tem a responsabilidade, que a agência é do Governo do Estado, que tem a responsabilidade de fiscalizar, faça o seu papel.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PT - Muito obrigado, deputado Reis, dando sequência à lista de oradores inscritos. Na Lista Suplementar, com a palavra a deputada Professora Bebel, que fará uso regimental da tribuna.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Reis.

* * *

Neste momento, deputado Reis, cumprimento também a Mesa Diretora de trabalhos, assessores à minha esquerda, assessores à minha direita, enfim, deputadas aqui, deputados presentes neste plenário, assim como todos que nos ouvem e assistem através da rede Alesp. Eu acredito que nós tivemos uma semana, que foi a semana passada, bastante corrida no que dissesse respeito, no que diz respeito à mobilização dos professores no estado de São Paulo, funcionalismo público.

Porque veio para esta Casa um reajuste que está muito aquém, mas muito aquém do que nós precisamos, no caso dos professores, para compor seu poder de compra, se não fosse isso, compor o piso salarial profissional nacional e todo o funcionalismo público também, que tem suas demandas específicas.

Então, claro, nós nos articularemos juntos, terá um dia, um ato aqui na Casa de todo o funcionalismo, nós estamos buscando essa articulação para que a gente possa garantir que seja, no mínimo, a inflação do período, deputado Reis, os 8,5%, no mínimo, oi?

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - A inflação dá 9,45 por cento.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Nove ponto quarenta e cinco, então, quer dizer, a gente precisaria minimamente isso. E pôr aí um plano de composição, ninguém sabe? Ter a tranquilidade, e eu percebo, de todo o funcionalismo, de abrir uma mesa permanente de negociação, que, aliás, na Educação nós conseguimos, que trata da atribuição de aulas e que vai tratar da carreira, que é a valorização dos profissionais da Educação. Eu considero, sobretudo, uma conquista, uma vitória, uma conquista. Vitória a gente tem quando consegue inserir a pauta da categoria.

Como considero também, veja bem, a média que está dando de reajuste salarial é 2,5%. É muito aquém se o nosso é pouco... 2,5%, mas não é por isso que o governador não pode também dar 5% para todo mundo, porque nós estamos há dois anos com zero de reajuste. Esse é um fato.

Não temos, na verdade, sequer o reajuste do tíquete-alimentação, que é chamado tíquete coxinha, que nem a coxinha está dando para a gente comprar mais. Se você come a coxinha, você não bebe. Se você bebe, você não come a coxinha. Então, está difícil. Então, onde a senhora come essa coxinha? Você não sai da mesa gastando doze reais. Você sempre gasta mais, muito mais que os doze reais.

Precisa vincular isso a um índice e garantir isso para o funcionalismo público, no mínimo. Mas o mais forte nessa discussão toda foi o fato de nós termos ido até o Supremo Tribunal Federal. Fomos, assim, recebidos pelo ministro Zanin, que exatamente ia entrar na pauta de votação o entendimento do piso salarial profissional nacional, que nós entendemos, por bem, que naquele momento fosse retirado, porque eu não sei que votação era, não sei que entendimento é esse.

Temos um entendimento, mas tem outro entendimento. Então, como nós não tivemos a oportunidade de apresentar memoriais, essa coisa toda, e defesa, nós estamos pedindo para que tenha mais um tempo. A gente coloca os memoriais, acerta outro despacho, para aí sim alinhar com a correta implementação do piso salarial profissional nacional.

Na sexta-feira, nós tivemos uma brilhante assembleia na Praça da República, bastante representativa. Teremos nova assembleia no dia seis de junho e, de novo, com uma rodada, por conta da judicialização da nossa greve, também, entre 25 e 26, uma nova rodada de negociação com o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Então, estamos neste pé, para além, obviamente, da organização conjunta com o funcionalismo público. Esperamos que tenhamos atendido as nossas demandas. Uma parte está sendo atendida, mas a gente quer ver isso na totalidade.

É isso.

Muito obrigada, Sr. Presidente, e agradeço mais uma vez.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamo para fazer uso da palavra o deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, acompanhava, há pouco, as colocações do nobre deputado Suplicy, sempre senador, a respeito de uma matéria da “Folha de S. Paulo”, falando que as apurações dos casos de mortes de bandidos pela polícia não são muito levadas a sério.

É engraçado isso, não é? A gente não vê o contrário. Quando os bandidos matam mulheres, assassinam crianças por causa de um celular, a gente não vê a imprensa cobrar isso. É impressionante isso. A gente não vê imprensa falando da audiência de custódia, inventada pelo Lewandowski lá, que solta todo mundo.

E aí ele falou, Lewandowski, “não, não é que a polícia prende e a justiça solta, é que a polícia prende mal”. E nós temos vários casos aqui de bandidos que foram presos, 10, 15, 20 vezes, um até com dois latrocínios, uma tentativa de latrocínio contra uma dentista, onde ele atirou três vezes no rosto da dentista em Suzano, porque a dentista se assustou com ele, e ele acabou morrendo em um tiroteio com a Rota.

Esse tipo de bandido a gente não vê crítica nenhuma. Eu até, de vez em quando, nesse “Globoplay” aí, eu tenho aparecido lá, alguns falam. Aconteceu o seguinte, na prisão do Maníaco do Parque, quem prendeu o Maníaco do Parque fomos nós, fui eu.

Eu, por que eu? Porque a única sobrevivente do Maníaco do Parque me procurou, na época, num programa de rádio, dizendo que o Maníaco do Parque está aparecendo no programa do Ratinho e em outros programas, dando uma de bacana, de surfista, sei lá o quê, de skatista, e ela tinha sido atacada por ele.

E ela nos levou, inclusive, junto com o pessoal da HPP, aonde havia mais de uma dezena de cadáveres, todos de meninas como ela, morena, de cabelo comprido, e ela contou até o que ela passou, né?

Ela estava andando pelas ruas, quando para um cidadão de motocicleta, dizendo que ele estava fazendo um filme e precisava de uma pessoa igual a ela para terminar o filme, porque a artista que estava fazendo aquele papel não podia ir. Então precisava de uma pessoa como ela.

Bom, conclusão, ela subiu na garupa, como as outras subiram também, né? Não sou eu que estou falando, é o cara que aplicava, né? Levou até o Parque do Estado, quando ela viu a situação que ela estava, que ela tentou fugir, ela começou a apanhar, foi amarrada, foi amarrada numa árvore, e ela se fingiu de morta e conseguiu escapar. Essa é a grande verdade.

E foi a única sobrevivente, a que levou o Maníaco do Parque para a cadeia que está até hoje. E tem gente querendo soltar o Maníaco do Parque. Por incrível que pareça ele até casou na cadeia lá. Apareceu uma “xarope” lá e foi casar com ele, coisa de outro mundo. Mas fazer o quê?

Então só estou dizendo, por que a imprensa brasileira trata tão bem os bandidos? A Rota prendeu um cara ontem aqui, que é um dos maiores traficantes do Brasil. E a Rota foi lá, pegou o cara. A Rota não tem acordo, levou o cara para a cadeia. Desde 2017 que ele está fugindo. E agora, vamos ver se realmente se apure tudo o que ele faz de ruim para a sociedade.

Então é aquilo que eu falo todo dia, que não adianta vir com o PEC, gente. Está lá os deputados, os senadores sentados em cima da PEC, o que adianta? A lei sem força, deputado Reis, V. Exa. sabe mais que eu, é uma palavra vã. Se a lei não tiver o policial, não tiver a força, uma força da própria lei, é uma palavra vã, ninguém tem medo de nada aqui no Brasil.

Quero saber quem entra na cadeia, daqui a pouco ele vai embora. Até o Roberto Jefferson já saiu, que atirou na Polícia Federal, já está em prisão domiciliar. O presidente também.

Então, é assim, vai soltando um atrás do outro. Com relação à polícia, aí sim, tem uma vontade...a imprensa de apurar, de prender, de denunciar. Com relação ao crime, não.

E a PEC está aí sem andar, pelo que eu saiba, né? Sem andar. Infelizmente, porque volto a dizer, a lei sem força é uma palavra vã, não serve para nada.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Encerrado o Pequeno Expediente, entrando no Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Pela ordem. É possível, pelo art. 82?

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental, deputado Suplicy, tem V. Exa. cinco minutos, pelo art. 82.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PELO ART. 82 - Presidente, deputado Reis, sinto-me na responsabilidade de fazer um balanço das emendas parlamentares impositivas que apresentei em 2024.

Os recursos mencionados apoiaram o financiamento de projetos e políticas públicas para melhor atender a população em uma série de temas, todos em diálogo com as pautas e prioridades de meu mandato, apoiando o poder público por meio de prefeituras, organizações da sociedade civil parceiras, por meio de entidades sem fins lucrativos, movimentos sociais e coletivos.

Como é do conhecimento dos meus colegas, tivemos no ano passado um valor total de recurso disponível de quase 11 milhões de reais, que, em meu gabinete, a partir de uma construção coletiva, foram distribuídos entre 57 projetos viáveis tecnicamente, garantindo a divisão de metade do valor para gastos com ações e serviços públicos de Saúde, trazendo, em verdade, os princípios que defendo e compartilho como ensinamentos para a boa política, tais como a transparência, a ética e a eficiência do gasto público, combate às desigualdades e promoção do desenvolvimentos local e regional.

São os principais critérios adotados nessa divisão, que considerou a distribuição estadual de recurso público com olhar apurado para a região metropolitana da Capital paulista, somado à capacidade de execução dos projetos pelos parceiros indicados.

Aliando compromisso pela elevação do grau de liberdade, o compartilhamento da solidariedade e a busca pela responsabilidade social, econômica e ambiental, os projetos beneficiados pelas minhas emendas contemplaram áreas como Direitos Humanos; a memória e a verdade; a cultura e a economia criativa; economia solidária; o cooperativismo e a economia circular; estudos, pesquisas, a elaboração de censos; o desenvolvimento social e a população em situação de rua; a Segurança Pública; desenvolvimento urbano e habitação; os direitos da população com deficiência; a promoção e defesa do Meio Ambiente e da sustentabilidade; a ciência, a tecnologia e a inovação; os coletivos e movimentos das regiões denominadas por Cracolândia; e claro, como não poderia faltar, a Saúde Pública do estado de São Paulo.

Em linhas gerais, das 57 emendas indicadas, 55 já foram completamente implementadas, tendo uma taxa de execução de 96%, tendo os dois projetos remanescentes sua fase final de tramitação.

Minhas indicações dividem-se entre 28 municípios beneficiados, presentes em 10 das 16 regiões administrativas do estado, reafirmando meu compromisso com a descentralização, a interiorização e a capilaridade na aplicação dos recursos.

Das 28 emendas que destinei para a Saúde, 14 foram para a execução direta de prefeituras municipais, fortalecendo as secretarias das redes de Saúde com suas atenções básicas de média e alta complexidade.

Com a finalidade de garantir maior grau de execução dos projetos, 14 das 57 indicações deram-se na Secretaria de Cultura, trazendo projetos artísticos, culturais e de formação cidadã para uma diversidade de públicos.

O mapeamento de ambulantes, o financiamento de uma renda digna em Heliópolis, a defesa de crianças e adolescentes no Suas, projetos de valorização da população em situação de rua, formação sobre Direitos Humanos e memória sobre a ditadura, assessoramento para ocupações e movimentos de moradia, políticas de redução de danos e a saúde mental estiveram sob o olhar atento da minha equipe, de modo a contribuir para o financiamento justo e equilibrado.

É com alegria que agradeço aos parceiros beneficiados, e sigo disposto e atento às causas que mais interessam à população para o combate às desigualdades.

Muito obrigado, presidente Reis. Meu respeito, deputado Conte Lopes, por suas observações, mas acredito que é muito importante e inclusive é também o seu olhar atento que precisa saber não apenas as atitudes inadequadas de bandidos, contraventores, mas também, por vezes, é possível que seres humanos que são policiais também cometam erros, e por isso a importância dessa apuração bem feita.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental.

Tem V.Exa. o tempo de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, deputado Reis, deputado Conte Lopes, deputado Suplicy, telespectador da TV Assembleia; Sr. Presidente, nós estamos recebendo centenas de reclamações de várias comunidades escolares do estado de São Paulo em que os diretores, em que as diretoras, em que os gestores estão sendo afastados pela Secretaria da Educação, estão sendo transferidos ou tendo as suas designações, porque tem muito diretor que não é efetivo, é designado, essas designações são cessadas na Rede Estadual.

Isso por conta de duas resoluções publicadas, uma no ano passado e outra agora no ano de 2025. Eu me refiro aqui a uma que nós já tínhamos denunciado no ano passado, a Resolução nº 4, de 2024, e agora a Resolução nº 12, que piora, que altera a Resolução nº 4, que é a Resolução nº 12, de 2025 que estabelece critérios e metas, Sr. Presidente, aqui inatingíveis e absurdas para os diretores, ou seja, os diretores, as diretoras, gestores, gestoras que não atingirem essas metas estabelecidas pela Secretaria da Educação, esses gestores serão afastados, transferidos, mesmo se eles forem concursados, efetivos com a lotação naquelas escolas.

Então, em muitos casos aqui nós estamos recebendo denúncias de, por exemplo, uma diretora que está há 20 anos na mesma escola, que tem um trabalho excelente, reconhecido pela comunidade escolar, reconhecido pela própria Diretoria de Ensino, mas como ela não atinge essas metas inatingíveis da Secretaria da Educação...

Uma delas é sobre a questão das plataformas digitais, o famoso aqui Super BI, que se não atingiu a meta Super BI, aí essa diretora, mesmo sendo a melhor diretora do mundo, ela cai fora, ela é afastada, mesmo sendo efetiva, ela é transferida dessa escola.

Se a escola não atingiu 50% da meta ouro do Saresp, também essa diretora será afastada do Saeb. É um absurdo isso, Sr. Presidente. Isso está criando um clima de instabilidade na Rede Estadual de medo, de terror, não só entre as gestoras e gestores, mas também entre as professoras, os professores, o Quadro de Apoio Escolar e sobretudo agora também entre os alunos e os pais dos alunos.

Então virou algo jamais visto na Rede Estadual. Isso criou um clima de terror. As diretoras não conseguem mais dormir porque nunca houve algo como esse processo de perseguição, esse assédio, perseguição contra o Magistério Estadual, contra os especialistas da Educação, que nós não podemos permitir.

O que vale hoje na Rede Estadual não é a aprendizagem do aluno; o que vale hoje é a utilização das plataformas digitais, plataformas que são caríssimas e que estão enriquecendo os donos dessas empresas, porque hoje toda a Rede Estadual de Ensino está voltada para beneficiar os lucros, o poder econômico dos donos das plataformas digitais, não o contrário.

A plataforma é que deveria ser um instrumento só a mais no processo ensino-aprendizagem, tornou-se hoje o principal. Hoje tudo gira em torno dela, mas não para que o aluno aprenda e não para que o professor utilize esse instrumento como instrumento para a aprendizagem dos alunos, mas para, repito, dar lucro a essas empresas.

Por isso que eles estão exigindo, Sr. Presidente, que os diretores forcem os professores, que as plataformas sejam utilizadas e também essa questão dos resultados do Saresp, só para apresentar índices satisfatórios para a opinião pública, para a imprensa, porque ano que vem tem eleição.

Então essa gestão Tarcísio/Feder vai tentar vender a ilusão, vender a fake news de que melhorou a aprendizagem dos alunos da rede estadual. Isso não é verdade, está só piorando cada vez mais.

Além disso, está causando o adoecimento de todo o Magistério estadual e dos servidores do Quadro de Apoio Escolar, do QAE e do QSE. É isso o que está acontecendo, Sr. Presidente. É um desânimo hoje na rede estadual por conta dessa gestão. Repito, a nossa rede está adoecida, Sr. Presidente.

É clima de perseguição, de assédio, de terror, de medo, de transferências compulsórias por conta dessas duas resoluções. Eu já inclusive apresentei aqui PDLs, projetos de decretos legislativos, para que elas sejam revogadas imediatamente, anuladas, porque não dá para ficar transferindo os gestores dessa maneira, utilizando esses dois mecanismos.

Uma outra meta que é cobrada dos diretores, na Resolução 4, é a farsa do apoio presencial, que o diretor tem que entrar na sala de aula e fiscalizar a aula do professor. Eu designei aqui a frase de “vigiar e punir”.

Quando foi publicada essa resolução eu disse isso, é vigiar e punir. Ou seja, é uma perseguição em cima dos professores, perseguição em cima dos diretores, dos supervisores de ensino e até mesmo de alguns dirigentes de ensino que foram nomeados através de cargos de confiança.

Até eles estão sendo punidos: já foram demitidos, exonerados dos seus cargos, pelo menos 20 dirigentes de ensino, Sr. Presidente, que são nomeados politicamente pelo próprio governo.

O clima de terror, de perseguição, de medo e de assédio está se espalhando por toda a administração: na burocracia, nas diretorias de ensino, na gestão das escolas, na sala de aula, entre os professores. Isso prejudica todos os profissionais da Educação, sobretudo a comunidade escolar. É por isso que várias comunidades escolares de várias escolas já estão mobilizadas contra esse assédio, esse processo de perseguição.

Nós já acionamos também o Ministério Público em relação a esse caso. Estamos cobrando providências imediatas e vamos continuar denunciando esse assédio, essa política educacional nefasta, desastrosa, que está prejudicando milhões e milhões de alunos da rede estadual e todo o Magistério paulista.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

Lembrando, Sr. Presidente, que nós vamos continuar cobrando aqui a Fundac, vamos continuar cobrando a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para que os funcionários da TV Alesp sejam ressarcidos imediatamente e recebam em dia os seus salários, o vale-refeição, o vale-transporte, o Fundo de Garantia, o depósito do Fundo de Garantia e todos os direitos trabalhistas.

É inaceitável que a TV Alesp, que a Fundac, que administra os serviços da TV Alesp, se comporte dessa maneira no maior Parlamento estadual da América Latina. Tem que garantir a dignidade trabalhista de todos os seus funcionários.

Repito, a Mesa Diretora, a Assembleia Legislativa é corresponsável. Se a fundação não está pagando, então a Assembleia Legislativa tem que pagar, e depois cobrar da Fundac.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Eu quero deixar registrado que no dia 29 de maio, às 17 horas, nós vamos fazer uma audiência pública para tratar das questões referentes ao Iamspe, ao instituto de apoio à saúde do servidor público e do Hospital do Servidor Público Estadual. Então se vocês puderem registrar essa data - dia 29 de maio, uma quinta-feira, às 17 horas, no auditório Paulo Kobayashi.

Depois também quero deixar aqui registrado que hoje, dia 12 de maio, é o Dia Internacional da Enfermagem, também conhecido como o Dia do Enfermeiro. Então deixar aqui o nosso reconhecimento, as nossas homenagens, as homenagens da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a todos os enfermeiros e enfermeiras do Estado, do País, em reconhecimento ao Dia Internacional da Enfermagem, dia 12 de maio.

Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira.

Está levantada a sessão.

Tenham todos uma excelente tarde.

* * *

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 16 minutos.

* * *