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29 DE NOVEMBRO DE 2001

73ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: CELINO CARDOSO

 

Secretário: GILBERTO NASCIMENTO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 29/11/2001 - Sessão 73ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: CELINO CARDOSO

 

ORDEM DO DIA

001 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Carlinhos Almeida, propondo tramitação em regime de urgência ao PL 808/01, do Deputado José Zico Prado. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 682/99, salvo emendas. Põe em votação e declara aprovadas as emendas. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PR 20/01, salvo emendas e subemenda. Põe em votação e declara aprovada a subemenda às emendas nº 2 e 3, restando as emendas nº 2 e 3 prejudicadas. Põe em votação e declara aprovada a emenda apresentada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento. Põe em votação e declara rejeitada a emenda nº 1. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PLC 34/01. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PLC 38/01, salvo emenda. Põe em votação e declara rejeitada a emenda.

 

002 - CARLINHOS ALMEIDA

Registra o voto favorável da bancada do PT à emenda.

 

003 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe a manifestação. Anuncia a discussão e votação do PL 745/01, com emendas e substitutivo. Não havendo oradores inscritos, declara encerrada a discussão. Põe em votação e declara rejeitado o substitutivo. Põe em votação e declara aprovado o PL 745/01, salvo emendas. Põe em votação e declara rejeitadas as emendas, englobadamente.

 

004 - CARLINHOS ALMEIDA

Registra o voto favorável da bancada do PT às emendas de autoria da Deputada Mariângela Duarte.

 

005 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe a manifestação. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 697/01.

 

006 - CARLINHOS ALMEIDA

Informa que oportunamente encaminhará por escrito declaração de voto dessa matéria.

 

007 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe a manifestação. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 720/01. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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-              Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa, por acordo de lideranças, requerimento do nobre Deputado Carlinhos Almeida, líder da bancada do PT, nos seguintes termos: “Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 808, de 2001, de autoria do Deputado José Zico Prado, determinando que os postes que dão sustentação à rede elétrica sejam colocados na divisa dos lotes de terreno na área urbana.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

1 - Discussão e votação adiada- Projeto de lei nº 682, de 1999, de autoria do deputado Edson Gomes. Dispõe sobre a reserva de 5% (cinco por cento) de todos os imóveis populares para serem comercializados com policiais civis e militares. Parecer nº 1618, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Parecer nº 1619, de 2000, da Comissão de Segurança Pública, favorável ao projeto e à emenda. Com emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 da X Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 1687, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça e de Segurança Pública, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.

Em votação o projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Justiça e a Emenda nº 1, de parecer favorável do Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.

2 - Discussão e votação - Projeto de Resolução nº 0020, de 2001, de autoria da Mesa. Cria o Instituto do Legislativo Paulista. Com 3 emendas. Parecer nº 1678, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça e de Finanças, favorável ao projeto, com emenda, às emendas nºs 2 e 3, com subemenda e contrário à nº 1.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.

Em votação o projeto, salvo emendas e subemenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a subemenda às emendas nºs 2 e 3, apresentadas pelo Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Prejudicadas as emendas nº s 2 e 3.

Em votação a emenda apresentada pelo Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Em votação a Emenda nº 1, de parecer contrário, do Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

3 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 0034, de 2001, de autoria do Deputado Sidney Beraldo. Altera o artigo 1º da Lei 10426, de 1971, com o objetivo de estabelecer prazo para a manifestação de órgão técnico no caso de classificação de Município como estância. Parecer nº 1679, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça e de Assuntos Municipais, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

4 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 0038, de 2001, de autoria do Ministério Público. Institui Gratificação Especial para os servidores e inativos do Quadro do Ministério Público. Com emenda. Parecer nº 1680, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça e de Finanças, favorável ao projeto e contrário à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.

Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda de parecer contrário do Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, gostaria de registrar o voto favorável da Bancada do PT à emenda.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 0745, de 2001, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre o apostilamento de títulos de Praças da Polícia Militar do Estado. Com 10 emendas e 1 substitutivo. Parecer nº 1684, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas e ao substitutivo.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.

Em votação o substitutivo nº 1, de parecer contrário do Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

Em votação o projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação englobadamente as emendas nº 1 a 10, de parecer contrário do Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, gostaria de registrar o voto favorável da Bancada do PT às emendas da nobre Deputada Mariângela Duarte.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

6 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 0697, de 2001, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida. Dá a denominação de "Prefeito Antonio da Costa Santos" à Escola Estadual Jardim Planalto, em Campinas. Aprovado pelo Congresso das Comissões de Justiça e de Educação em seu Parecer nº 1681, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, gostaria de registrar que oportunamente, por escrito, encaminharemos a nossa justificativa de voto desse projeto que faz uma justa homenagem ao ex-Prefeito Toninho, do PT, que foi assassinado e que fazia uma gestão muito importante naquela cidade.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - A Presidência recebe a manifestação de Vossa Excelência.

7 - Votação “ad referendum” - Projeto de lei nº 0720, de 2001, de autoria do Deputado Vaz de Lima. Dá a denominação de "Antonio Domingos Caramelo" ao 2º Distrito Policial de São José do Rio Preto. Aprovado pelo Congresso das Comissões de Justiça e de Segurança Pública em seu Parecer nº 1683, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada. Está encerrada a sessão.

 

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-         Encerra-se a sessão às 20 horas e 56 minutos.

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