|
1 |
73ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
UBIRATAN GUIMARÃES e JOSÉ BITTENCOURT
Secretário:
JOSÉ BITTENCOURT
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 24/05/2004 - Sessão
73ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
001 - UBIRATAN GUIMARÃES
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - SIMÃO PEDRO
Informa
que protocolou nesta Casa três projetos de lei sobre segurança alimentar e fala
sobre os mesmos.
003 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume
a Presidência.
004 - UBIRATAN GUIMARÃES
Critica
a visita de políticos do PT a líder dos sem-teto preso em São Paulo.
005 - SIMÃO PEDRO
Justifica
a visita das lideranças petistas ao líder dos sem-teto. Declara que a prisão do
mesmo é injusta e discriminatória.
006 - UBIRATAN GUIMARÃES
Retoma
o assunto do líder sem-teto preso. Discorda das posições apresentadas pelo
Deputado Simão Pedro.
007 - UBIRATAN GUIMARÃES
Por
acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.
008 - Presidente JOSÉ
BITTENCOURT
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra-os da sessão solene de hoje, às 20h, para comemorar a Semana de Solidariedade aos Povos Africanos. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Bittencourt, para como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inscrevi-me para falar neste Pequeno Expediente porque não tive ainda oportunidade de comentar que protocolei, neste mês, três projetos de lei na área da política de segurança alimentar.
Tenho ouvido comentários de Deputados dizendo que o Programa Fome Zero ficou só no papel, sem a importância que se deu no início do Governo Lula. Tenho percebido que em muitos municípios tem havido esforço de gestores públicos na construção de programas e projetos nessa área.
Por exemplo, a Unicamp desenvolveu um importante método de acompanhamento das políticas em medir o grau de segurança alimentar da população do Estado. Outro dia vi a Prefeitura de Araraquara desenvolvendo um importante programa no combate à obesidade. Todo esse esforço tem a intenção de se integrar à política de segurança alimentar.
Por isso eu e Deputado Mário Reali apresentamos um projeto de lei criando um Programa de Segurança Alimentar no Estado de São Paulo. Através do “Diário Oficial” verifiquei que Dom Mauro Morelli, Presidente de Honra do Conselho de Segurança Alimentar, visitou esta Casa. Conversou com o Presidente Sidney Beraldo e sugeriu que o Estado adotasse um programa.
Porém, sugerimos a elaboração de um projeto de lei nesta Casa - uma segunda iniciativa nossa - criando o Prêmio Josué de Castro para as propostas que contemplem iniciativas nesse sentido no campo das pesquisas científicas pelos institutos e universidades, e também pelas administrações municipais e autarquias, para que a população tenha acesso à alimentação adequada. Temos muitos problemas na área da saúde por causa da má alimentação e má informação.
Josué de Castro foi ministro, escritor e uma das pessoas mais respeitadas do Brasil e do mundo. Escreveu obras traduzidas em mais de 20 línguas: “Geopolítica da fome”, “Geografia da fome”. Já dizia, há 70 anos, que os problemas relacionados à má alimentação, à fome e à desnutrição não têm a ver com fenômenos naturais como a seca. Têm a ver com as estruturas políticas e sociais do nosso país, que excluem muitas pessoas do acesso a direitos básicos como este, que é um direito natural e faz parte da dignidade humana: uma alimentação decente.
Um outro projeto cria o Programa Estadual de Combate à Obesidade. Este problema tem se tornado uma epidemia mundial nos países desenvolvidos, inclusive no Brasil. Ao contrário do que imaginamos, de que este problema atinge as pessoas que melhor se alimentam, ele atinge famílias pobres. Porque essas pessoas têm menor acesso às informações relacionadas a uma alimentação boa e saudável. Esse problema atinge crianças, senhoras, mães pós-gestação e a população no Estado de São Paulo.
Então, através de um projeto de lei propusemos que o Estado crie um programa nessa área. Dessa forma, estamos contribuindo para o debate na construção de uma política de segurança alimentar no nosso Estado e no nosso País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Solicito ao nobre Deputado José Bittencourt, do Partido Trabalhista Brasileiro, que assuma a Presidência, para que eu possa me manifestar na tribuna.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado José Bittencourt, do Partido Trabalhista Brasileiro, Srs. Deputados, Srs. funcionários, aqueles que assistem da galeria, telespectadores da Assembléia e ouvintes da Rádio, venho à tribuna para noticiar um fato: “Políticos do PT visitam na prisão líder dos Sem-Teto”.
Então, o Presidente da Câmara Federal, João Paulo, acompanhado do Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh e o Deputado Vicentinho visitaram no CDP de Guarulhos o líder dos Sem-Teto que está preso há 47 dias, em razão de co-autoria de um homicídio. Ficamos preocupados quando vemos nossas autoridades maiores, como um Presidente da Câmara Federal, visitarem um acusado de co-autoria de homicídio.
Só faltou o Senador Eduardo Suplicy estar junto, porque acompanhei quando o Deputado Greenhalgh, o Senador Suplicy e o Vice-Prefeito Hélio Bicudo lutaram pela liberdade dos seqüestradores de Abílio Diniz.
Acompanhei e trabalhei no seqüestro do empresário Abílio Diniz, e vi o que aqueles marginais fizeram com o empresário e o local onde o colocaram - havia canadense, argentino, chileno; deixaram-no três metros abaixo da terra, respirando por um tubo, num lugar onde quem não tivesse uma estrutura física e psíquica sólida não agüentaria. São esses mesmos senhores que acabaram conseguindo soltar os seqüestradores do Sr. Abílio Diniz, e que vão agora visitar preso sem-teto acusado de co-autoria de homicídio.
Com essa visita só acontece uma coisa: o aumento das invasões pelos Sem-Teto e pelos integrantes do Movimento dos Sem-Terra, que têm crescido assustadoramente. Tem que haver a reforma agrária, só que feita de maneira legal. Ainda existe neste país democrático um Estado de Direito com o direito à propriedade, e o que tem sido feito por esses invasores, por esses criminosos, que invadem, matam, vilipendiam, depredam, seqüestram, não tem sido tomada providência nenhuma.
Uma autoridade, como um Presidente da Câmara Federal, visitar preso na cadeia, para mim é um incentivo ao crime, ao desrespeito às leis.
Todos querem justiça. Gostaríamos que cada um tivesse a sua casa, que cada um tivesse o seu pedaço de terra, mas não é pela força que vamos conseguir isso.
Muitos dizem: “Não, o movimento dos sem-terra ou dos Sem-Teto é um movimento desarmado”.Quem os enfrentou em reintegrações de posse, como eu fiz, comandante que era da Tropa de Choque da Polícia Militar, vi o que representa isso o que chamam de instrumento de trabalho. São foices, enxadas, facões, que arremessados na tropa, arremessados em qualquer pessoa, são tão letais quanto armas de fogo. E temos muitos exemplos. Vimos um soldado da Brigada Militar do Rio Grande do Sul ser sacrificado, em plena capital, Porto Alegre, num dos mais tradicionais locais, a Rua da Praia, ser degolado pelo “instrumento de trabalho”.
Não podemos permitir isso, e ao invés de apoiar esses criminosos temos que coibir, coibir com a lei, colocando esses marginais nas cadeias, e não sendo visitados por autoridades do primeiro escalão da nossa República.
Muito obrigado.
O SR . PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr . Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna novamente, porque justamente neste momento tenho no meu gabinete uma delegação das lideranças de moradia, e ouvindo a fala do nobre Deputado Ubiratan Guimarães a respeito da visita do Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, junto com outros, ao líder do Movimento de Moradia do Centro, Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, não podia deixar de vir aqui para fazer uma defesa do Gegê e dessa atitude dos Deputados.
Particularmente visitei o Gegê duas vezes porque
tive o seu apoio na campanha passada. E conheço o Gegê há muitos anos. Ele foi
militante do movimento sindical, preso pela ditadura ainda lá na Paraíba. É uma
figura carismática, conhecida e reconhecida por todas as lideranças de todos os
movimentos, que têm divergências entre si, mas nessa causa, na defesa do Gegê,
na exigência de que se faça justiça e que se liberte o Gegê, os movimentos
estão unidos e têm feito manifestações.
Não queremos que se cometa alguma ilegalidade; o problema é que o delegado que pediu o seu indiciamento fez o pedido baseado no fato de que ele não compareceu à delegacia quando solicitado pelo delegado, numa oitiva que deveria ter sido feita.
E o Gegê esteve aquele dia de manhã na delegacia prestando depoimento a respeito de um outro processo em que estava envolvido. Isso foi amplamente divulgado pelos meios de comunicação, inclusive ficando esse caso muito bem esclarecido pelo “Diário de S. Paulo” numa reportagem recente.
Há um sentimento de injustiça em relação a sua prisão. Foi denunciado como se tivesse participado de um assassinato. O delegado não ouviu as testemunhas. O Gegê é uma figura pública, conhecida, com endereço fixo, e o delegado pediu a sua prisão preventiva alegando que ele representava um perigo para a sociedade. Do nosso ponto de vista essa alegação tem um quê de discriminação, um quê de preconceito em relação aos movimentos sociais.
Infelizmente, muitos setores do Judiciário, autoridades públicas vêem, ainda de forma retrógrada, ultrapassada, o movimento social como um caso de polícia, e não como um caso que tem que ser resolvido socialmente, como fez o Presidente Lula, recentemente, quando pressionado com o processo das ocupações, da pressão do MST.
Em vez de mandar a polícia, em vez de fazer repressão, como fizeram tantos outros governos, chamou o Ministro da Fazenda e o Ministro de Desenvolvimento Agrário para resolver esse problema social grave que a história do Brasil nunca perdeu tantas chances de resolver, que é o problema da reforma agrária.
Já resolvemos problemas na área da agricultura, já resolvemos tantos problemas, mas nesse aspecto é um problema não resolvido, tanto é que o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Secretário de Justiça, Alexandre de Morais, tantas vezes já sentou com o movimento para tentar equacionar as pautas e as reivindicações e, de forma civilizada, organizada, com base na lei, com base nos estatutos legais, encaminhar soluções para esses conflitos sociais.
No Estado de São Paulo temos um problema grave: um milhão e 100 mil famílias moram de forma indigna. Não têm uma moradia, ou pagam aluguel, ou moram em cortiço, ou moram em favela. Na cidade de São Paulo metade da população mora irregularmente. São problemas que os governos precisam encarar. Resolvemos tantas questões e o Estado de São Paulo, poderoso, forte economicamente, ainda não resolveu seus problemas básicos, elementares, que inclusive estão na nossa Constituição, que são o problema da moradia, da alimentação, do acesso à Justiça.
Quantas pessoas acabam sendo presas, sem condições de defesa porque não têm acesso a um advogado. Aqui no Estado de São Paulo não implementamos ainda a Defensoria Pública como manda a nossa Constituição, para que as pessoas tenham acesso à Justiça, e a melhor forma de se ter esse acesso é poder pagar um advogado, e quando não se puder pagar o Estado fornecer. Há muitas críticas com relação ao funcionamento da sistemática atual.
Então, quero aqui me solidarizar com os Deputados que estiveram visitando o Gegê exigindo a sua liberdade, para que possa responder em liberdade porque não representa perigo nenhum. Ao contrário, é uma liderança muito respeitada e querida de todos nós.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.
O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos ouvem e nos assistem, senhores funcionários, volto a esta tribuna após ter ouvido a manifestação do nobre Deputado Simão Pedro, Deputado por quem tenho o maior respeito, em quem acreditamos - um lutador pelas suas causas.
Entendo que é muito fácil jogar a culpa no delegado e dizer que o Sr. Gegê está preso até hoje só porque o delegado se enganou e marcou duas audiências ao mesmo tempo, e que de maneira irregular teria decretado sua prisão preventiva.
Está preso há 47 dias. Mas a Justiça continua existindo: há os recursos legais, não bastasse ademais o patrocínio brilhante de um advogado do porte de Greenhalgh, que conhece, e muito, todo o procedimento para liberar alguém preso injustamente.
Se um advogado do porte de Greenhalgh não consegue liberá-lo, é porque a coisa vai muito mais além de um erro ou de uma falha cometida eventualmente pelo delegado que presidiu o inquérito. É fácil vir falar e justificar. Não conheço o Sr. Gegê, sei de suas atividades. Mas querer responsabilizar alguém que apenas cumpriu a lei é coisa fácil. Dizer que não há Justiça para esses movimentos. V. Exa. me perdoe, mas eu não concordo. É uma inverdade.
Vejam o Movimento dos Sem-Terra, do Sr. José Rainha, preso com uma carabina calibre 12, arma pesada, usada por traficantes e assaltantes, por meses - e não se conseguiu liberá-lo. A mesma coisa está acontecendo com o Sr. Gegê.
V. Exa. bem sabe que também tenho problemas com a Justiça. Sou um condenado neste País. Aliás, sou o maior condenado neste País: 632 anos. Mas estou em liberdade por quê? Tenho residência fixa. O Sr. Gegê também. Tenho domicílio, emprego e tudo o mais.
Atribuir a culpa a terceiros não cabe neste momento. Cada um assuma sua responsabilidade. Respondi a CPI nesta Assembléia, fui interrogado durante cinco horas por todos os Srs. Deputados, inclusive do seu partido, que buscavam fazer-me sair daqui preso.
Mas consegui até hoje, e por isso estou aqui, mostrar minha confiança na Justiça. Jamais fugi, nem me escondi, nem cogitei em sair do País. Por quê? Porque encaro a Justiça como uma coisa séria. Alegar que não tem direito à Justiça só porque participa de um movimento ou porque não tem recursos, infelizmente tenho de dizer que não concordo com V. Excelência.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de 20/05, lembrando ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar a Semana de Solidariedade aos Povos Africanos. Está levantada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 15 horas e nove minutos.
* * *