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10 DE OUTUBRO  DE  2000

74ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: SIDNEY BERALDO

 

Secretário: CARLOS ZARATTINI
 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 10/10/2000 - Sessão 74ª S. Extraordinária  Publ. DOE:

Presidente: SIDNEY BERALDO

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovados requerimentos de licença de autoria dos Deputados Milton Flávio, para participar, de 16 a 18/10, da 2ª Assembléia Parlamentar do Mercosul, na Argentina, e Paulo Teixeira, para comparecer ao Seminário  regional  sobre SIDA,  Drogas  y  Reducción de Danos, en el Conesur, dias 12 e 13/10. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de autoria do Deputado Marquinho Tortorello solicitando a não realização de sessão dia 13/10. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PLC nº 39/2000 e mantido o veto. Informa a existência de duas emendas ao PR 32/96, que retorna às comissões. Convoca os Srs. Deputados para reunião extraordinária da Comissão de Redação a realizar-se 5 min após o término da presente sessão para apreciar o PL 3/2000. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o  Sr. Deputado Carlos Zarattini para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 SR. 2º  SECRETÁRIO - CARLOS ZARATTINI - PT  - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.   

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-         Passa-se à

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ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, sobre a mesa os  seguintes requerimentos:

 “Em atendimento ao disposto no artigo  84, inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno, na qualidade de membro do Mercosul,  solicito permissão para participar  da 2ª Assembléia Anual de  Parlamentares do Mercosul que se realizará  nos dias 16, 17 e 18 de outubro corrente, na província de Mendoza.

  Segue anexo o convite. Informo que as despesas ocorrerão por minhas próprias expensas, sem ônus ao Poder Legislativo.” Assina o Deputado Milton Flávio.

  Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

  Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.    

 

   “ Nos termos do artigo 84, inciso I, combinado com o artigo 87, da IX Consolidação do Regimento Interno,  solicito dispensa  para participar do Seminário  regional  sobre SIDA,  Drogas  y  Reducción de Danos, en el Conesur, nos  dias  12 e 13 de outubro de 2000, com despesas decorrentes dos organizadores  do evento, não onerando o erário público.”  Assina o Deputado Paulo Teixeira.

  Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

  Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.    

  “ Nos termos  regimentais, solicito a não realização de sessão no dia 13 de outubro.” Assina o Deputado Marquinho Tortorello, com número regimental de assinaturas .

  Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

  Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.    

 

PROPOSIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA

- Veto - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 39, de 2000, (Autógrafo nº 24708), vetado parcialmente, de autoria do Tribunal de Justiça. Altera a Organização e a Divisão Judiciária do Estado. Pareceres nºs 1459 e 1460, de 2000, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Finanças, contrários ao projeto.  (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

  Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

  Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao veto e contrários ao projeto  permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

 

PROPOSIÇÃO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

- Discussão e votação, em 1º turno - Projeto de Resolução nº 32, de 1996, de autoria do Deputado Dráusio Barreto. Altera a redação de dispositivo do artigo 31 da Resolução nº 576, de 1970, atribuindo competência conclusiva às Comissões Permanentes para deliberarem sobre matérias que especifica. Parecer nº 1141, de 1997, da Mesa, favorável, com substitutivo.

  Sobre a mesa duas emendas, do Deputado Vitor Sapienza e Milton Flávio, com número regimental de assinaturas .

  Retorna à Mesa o projeto para parecer sobre as emendas.

  Convocação: “Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do artigo 18, inciso III,  alínea D, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Redação para hoje, cinco minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de apreciar matéria em regime de urgência: PL 03/2000.

Esgotado o objeto  da presente sessão esta Presidência  vai  encerrá-la.

Está encerrada  a sessão.

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-         Encerra-se a sessão às 19 horas e  55 minutos.

 

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