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74ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
Presidência: SIDNEY BERALDO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 10/10/2000 - Sessão
74ª S.
Extraordinária Publ. DOE:
001 - Presidente SIDNEY
BERALDO
Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovados requerimentos de licença de autoria dos Deputados Milton Flávio, para participar, de 16 a 18/10, da 2ª Assembléia Parlamentar do Mercosul, na Argentina, e Paulo Teixeira, para comparecer ao Seminário regional sobre SIDA, Drogas y Reducción de Danos, en el Conesur, dias 12 e 13/10. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de autoria do Deputado Marquinho Tortorello solicitando a não realização de sessão dia 13/10. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PLC nº 39/2000 e mantido o veto. Informa a existência de duas emendas ao PR 32/96, que retorna às comissões. Convoca os Srs. Deputados para reunião extraordinária da Comissão de Redação a realizar-se 5 min após o término da presente sessão para apreciar o PL 3/2000. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Carlos Zarattini para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
SR. 2º SECRETÁRIO - CARLOS ZARATTINI - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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- Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, sobre a mesa os seguintes requerimentos:
“Em atendimento ao disposto no artigo 84, inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno, na qualidade de membro do Mercosul, solicito permissão para participar da 2ª Assembléia Anual de Parlamentares do Mercosul que se realizará nos dias 16, 17 e 18 de outubro corrente, na província de Mendoza.
Segue anexo o convite. Informo que as despesas ocorrerão por minhas próprias expensas, sem ônus ao Poder Legislativo.” Assina o Deputado Milton Flávio.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
“ Nos termos do artigo 84, inciso I, combinado com o artigo 87, da IX Consolidação do Regimento Interno, solicito dispensa para participar do Seminário regional sobre SIDA, Drogas y Reducción de Danos, en el Conesur, nos dias 12 e 13 de outubro de 2000, com despesas decorrentes dos organizadores do evento, não onerando o erário público.” Assina o Deputado Paulo Teixeira.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
“ Nos termos regimentais, solicito a não realização de sessão no dia 13 de outubro.” Assina o Deputado Marquinho Tortorello, com número regimental de assinaturas .
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
- Veto - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 39, de 2000,
(Autógrafo nº 24708), vetado parcialmente, de autoria do Tribunal de Justiça.
Altera a Organização e a Divisão Judiciária do Estado. Pareceres nºs 1459 e
1460, de 2000, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de
Justiça e de Finanças, contrários ao projeto.
(Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que
forem favoráveis ao veto e contrários ao projeto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e
mantido o veto.
PROPOSIÇÃO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
- Discussão e votação, em 1º turno - Projeto de Resolução nº 32, de 1996, de autoria do Deputado Dráusio Barreto. Altera a redação de dispositivo do artigo 31 da Resolução nº 576, de 1970, atribuindo competência conclusiva às Comissões Permanentes para deliberarem sobre matérias que especifica. Parecer nº 1141, de 1997, da Mesa, favorável, com substitutivo.
Sobre a mesa duas emendas, do Deputado Vitor Sapienza e Milton Flávio, com número regimental de assinaturas .
Retorna à Mesa o projeto para parecer sobre as emendas.
Convocação: “Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do artigo 18, inciso III, alínea D, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Redação para hoje, cinco minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de apreciar matéria em regime de urgência: PL 03/2000.
Esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência vai encerrá-la.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 55 minutos.
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