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74ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Secretários:
DORIVAL BRAGA, WILLIANS RAFAEL e EDIR SALES
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 04/12/2001 - Sessão
74ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente WALTER
FELDMAN
Abre
a sessão. Põe em discussão e votação o PL 506/99.
002 - WADIH HELÚ
Requer
verificação de presença.
003 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar
quórum.
004 - WADIH HELÚ
Discute
o PL 506/99.
005 - Presidente WALTER
FELDMAN
Declara
encerrada a discussão do PL 506/99. Põe em votação a matéria, que declara
aprovada, salvo emenda.
006 - WADIH HELÚ
Requer
verificação de votação.
007 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à verificação pelo processo eletrônico.
Presta esclarecimentos sobre a pauta da presente sessão. Anuncia o resultado,
que confirma a aprovação do PL 506/99. Põe em votação e declara rejeitada a
emenda nº 1 ao projeto. Põe em votação e declara sem debate aprovados os
seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Dimas Ramalho, ao PL 626/01;
do Deputado Rodrigo Garcia, ao PL 788/01; do Deputado Campos Machado, ao PL 786/99;
do Deputado Duarte Nogueira, ao PL 806/01 e ao PLC 43/01.
008 - CLAURY ALVES SILVA
Requer
a suspensão da sessão por 30 minutos.
009 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe
o pedido. Convoca os seguintes congressos de comissões a realizarem-se hoje, a
partir das 20h10min e sucessivamente: Constituição e Justiça, Segurança Pública
e Finanças e Orçamento; reunião extraordinária da Comissão de Finanças e
Orçamento; Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento; Constituição e
Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento; Constituição e Justiça,
Serviços e Obras e Finanças e Orçamento; e Constituição e Justiça e Transportes
e Comunicação. Suspende a sessão às 20h10min, reabrindo-a às 21h10min.
010 - JOSÉ CARLOS
STANGARLINI
De
comum acordo entre as lideranças pede a suspensão da sessão por 10 minutos.
011 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 21h11min, reabrindo-a às 21h27min.
012 - RODRIGO GARCIA
Por
acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por 5 minutos.
013 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 21h28min, reabrindo-a às 21h39min. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária, hoje, 60 minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - DORIVAL BRAGA - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
ORDEM DO DIA.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Proposição em regime de urgência. Discussão e votação. Projeto de lei nº 506, de 1999, de autoria do Deputado Vitor Sapienza. Revoga artigos da Lei nº 3724, de 1983, que dispõe sobre contribuição para a Associação Paulista de Magistrados e institui a contribuição de solidariedade para as Santas Casas de Misericórdia. Com emenda. Parecer nº 89, de 2000, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto e à emenda. Pareceres nºs 90 e 91, de 2000, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Cultura e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários à emenda.
Em discussão. Tem a palavra, para discutir a favor, o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra, para discutir contra, o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, peço uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É regimental. Solicito ao nobre Deputado Willians Rafael e à nobre Deputada Edir Sales que nos auxiliem na verificação de presença.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência constata quorum regimental, pelo que interrompe o processo de verificação de presença. Continua com a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, preliminarmente apresentamos um requerimento de informação, cuja leitura vou proceder apelando a V. Exa. que, como Presidente, solicite do Sr. Secretário da Segurança haja por bem responder-nos com a maior brevidade possível.
Srs.
Deputados, vejam bem qual é a situação de São Paulo em matéria de segurança.
Anotem, Srs. Deputados, os números por nós mencionados na região de Juquitiba,
no Vale do Ribeira. Em São Paulo observem o que ocorre na região de Santo
Amaro. O governo de braços cruzados, silencioso, o Sr. Secretário da Segurança
Pública omisso e a população de São Paulo entregue à própria sorte.
Sr.
Presidente, esse requerimento que estamos lendo nesta tribuna para que V.Exa.
possa ajudar não apenas este Deputado em obter a resposta, mas acima de tudo
ajudar a população da cidade de São Paulo, do Estado de São Paulo, por nós
representada nesta Assembléia.
Outro
motivo que nos traz a esta tribuna é um artigo publicado no dia 1º de dezembro
de 2001, na “Folha de S. Paulo”, de Clóvis Rossi, jornalista com grande
experiência, com cerca de 30 anos de atividade, sendo respeitado por todos nós,
mesmo os que não comungam com a sua ideologia política.
Trata-se
de um artigo endereçado ao Presidente Fernando Henrique Cardoso. Iremos
proceder a leitura do artigo inserido na página 2 do jornal “Folha de S.
Paulo”, cujo título é “ Ao mestre, sem carinho”:
" Desconfio que o presidente Fernando Henrique Cardoso tenha feito mais pelo seu próprio desprestígio com a frase sobre os professores do que em todos os sete anos anteriores de reinado.
O frêmito de indignação por ele provocado está bem retratado na carta que segue, escrita por Elizabeth Tunes, professora da Universidade de Brasília, e dirigida diretamente a FHC.
Trechos principais:
"Um dia, acordei com a notícia de que os aposentados seriam vagabundos. Hoje, dizem os jornais que ser professor é o destino de incompetentes. Não sei qualificar o que sinto. É mais do que indignação e tristeza. Mas a reportagem não deixa dúvidas: a cabeça do presidente deste país é uma vitrine de preconceitos.
Lamento e choro ao saber que Ele esteve em Princeton, lugar que alberga os mais brilhantes, apesar de não se ver como brilhante. O que, então, fazia lá? Era um enganador? Um oportunista?
Lamento e choro ao ler que os velhos sabem muito e "quem sabe muito, fica com medo de criar" (...). Por que não terá ocorrido a Ele que essa forma de pensar e ser é exclusividade d"Ele? Não será Ele quem tem medo de criar? Não será Ele, cuja mente é obnubilada pela vaidade, quem tem medo porque se propõe a servir a Deus e ao Diabo?
(...)Hoje, tenho muitas dúvidas de que o senhor tenha sido professor. O senhor demonstra não saber o que é ser cientista, o que é ser professor, o que é a universidade. O senhor passou pela universidade, onde apenas alimentou e engordou a sua vã idade.
Volte para a sala de aula, senhor presidente. Não para ser professor, mas estudante. Venha conferir como nossos dignos professores são competentes o bastante para destruir todos os seus preconceitos. O senhor é velho, mas não acredita na velhice. Nós somos jovens professores e acreditamos na velhice. Venha para nós. O senhor ainda tem salvação".
Esse
artigo de Clóvis Rossi, que mesmo nas suas manifestações em outros artigos, não
nega a simpatia que tinha - não sei se ainda hoje tem - pela figura de Fernando
Henrique Cardoso porque professa as mesmas idéias de Clóvis Rossi, retrata a
figura do Presidente FHC.
Admiro
o jornalista. Não concordo com o que escreve, mas o admiro pelo seu talento,
pela sua cultura, pelo seu conhecimento. O que não posso entender é que pessoas
com a cultura e a inteligência de Clóvis Rossi ainda possam acreditar no regime
comunista, criado por Lênin e mantido por Josef Stálin.
Não
posso conceber que um homem culto, um homem viajado e conhecedor do mundo ainda
se apegue a essas idéias que infelicitaram um povo, com a implantação do
comunismo na Rússia, do qual o Sr. Fernando Henrique Cardoso se dizia seguidor,
assim como foi o então Coronel Leônidas Cardoso, que depois passou ao posto de
general e saiu candidato a deputado federal em São Paulo, em 1954, pelo Partido
Trabalhista Brasileiro, e que fazia sua campanha com uma panela vazia na mão,
batendo com pedaço de madeira, aboletado num caminhãozinho. Assim o observei na
Praça da Sé, em plena eleição de 1954.
São
figuras que passaram por este país e que levaram o país, em certos momentos, a
uma fase negra, como a que antecedeu a revolução de 1964, em que o Sr. João
Goulart, mostrando o seu despreparo e seguindo orientação daqueles chamados
comunistas da época, exercia a Presidência .
Esses
homens pertenceram ao grupo terrorista que assaltava, matava e depois se
beneficiaram da anistia ampla, geral e irrestrita e hoje entendem que essa
anistia ampla, geral e irrestrita foi só para eles. Os que pensavam de forma
diferente, os que estavam dentro da lei, até hoje são denunciados como
torturadores e criminosos. Eles, assaltavam bancos e dizem até hoje que não era
assalto, mas expropriação. Assassinavam e dizem até hoje que era justiciamento.
Infelizmente
aquela anistia ampla, geral e restrita foi um erro do então General João
Figueiredo. Eu era favorável a uma anistia ampla, geral e irrestrita aos crimes
políticos, mas nunca poderia concordar que o assaltante de banco e o assassino
também tivessem anistia ampla, geral e irrestrita. Deveriam responder
criminalmente por seus atos.
Muitos
condenados passeiam por aqui. Lemos nos jornais, fato que desconhecíamos. Do
cidadão Sr. Diógenes que participou do assassinato do Capital Chandler, no
Sumaré. Um assassinato frio e covarde. Quando o Capitão Chandler, que era um
oficial das Forças Armadas Americanas e que estava em São Paulo, saía de casa
às sete horas da manhã com sua esposa e os três filhos pequenos, foi metralhado
na frente da esposa e dos filhos, metralhado com perversidade por esses
assassinos, dos quais fazia parte o Sr. Diógenes, até pouco tempo no Governo do
Rio Grande do Sul, junto ao Governador Olívio Dutra. Esse cidadão também teve
anistia ampla, geral. Fora preso e trocado pelo cônsul japonês, aqui em São
Paulo, tendo sido banido. Voltou, beneficiado pela anistia ampla geral e
irrestrita. Hoje é parceiro de Olívio Dutra.
Quando
nos deparamos com esse artigo, que retrata bem o Presidente Fernando Henrique
Cardoso, entendemos ser necessária a leitura do mesmo, que certamente
despertará nos Srs. Deputados a realidade do que está se passando no país e
retrata melhor do que tudo a conduta do Sr. Presidente e seu grupo.
Todos
os senhores acompanharam a fala do Presidente FHC, ao participar de uma
entrevista quando candidato a Prefeito da cidade de São Paulo - e Deus nos
livrou dessa infelicidade – em que não teve pejo em dizer, quando entrevistado
pelo jornalista Boris Casoy, em resposta à pergunta dirigida a S. Excelência:
“Sr. Fernando Henrique Cardoso, o senhor acredita em Deus?” Responde Fernando
Henrique Cardoso: “Não. Sou ateu.”
Isso
foi em 1985. Os anos se passaram e agora parece que mudou e talvez até se
apresente como fervoroso católico. Certamente irá às missas em Brasília, deve
participar da comunhão, deve saber rezar o Pai Nosso e deve saber fazer todos
aqueles atos que nós católicos praticamos porque acreditamos na religião
católica. Esta é a razão pela qual não podemos acreditar em um Presidente que
se disse ateu e que depois, de acordo com a sua conveniência, adota diversas
religiões, inclusive a católica.
Não
podemos concordar com um Presidente que vai saciar a sua vaidade às custas do
erário público, com as viagens pela Europa, fazendo a sua campanha de
Secretário Geral da ONU, que é o sonho de S. Exa. agora, uma vez que terá de
deixar a Presidência.
Dizemos
isso porque acreditamos que o Congresso não vai repetir o que fez há quatro
anos quando, à mercê da corrupção, reformou nossa Constituição para o fim de
reeleger-se. Corrompidos que foram os deputados, conseguiu o Sr. Fernando
Henrique maioria para ter a possibilidade dessa reeleição.
Isso
faz parte da história. Todos os Srs. Deputados conhecem a história e conhecem
os fatos. Não podem negar. É a verdade. Parte do Congresso foi corrompido.
Agora
mesmo estamos com um risco muito grande: essa Constituição que foi rasgada em
1998 talvez não seja obedecida. Mas continuo acreditando na Justiça, no Supremo
Tribunal Federal, que certamente não irá permitir sequer a candidatura do Sr.
Geraldo Alckmin, porque, pela Constituição não pode exercer mais do que dois
mandatos, mesmo aqueles que tenham substituído ou sucedido por dois períodos.
A
Constituição é clara, é meridiana, diz de forma expressa que não cabe
interpretação.
Essa
gente do PSDB, em Brasília, está trabalhando para demonstrar que o Sr. Geraldo
Alckmin não é inelegível. Ele vai ter que se manifestar candidato. Certamente
os partidos políticos que não rezam a cartilha do Sr. Governador irão
impugná-la e recorrer à justiça Eleitoral de São Paulo e, se necessário, à
Justiça Eleitoral federal. Caso ainda haja necessidade para demonstrar a
invalidade da sua pretensão de ser candidato, recorrerão ao Supremo Tribunal
Federal.
Mas
acredito que com toda força política que tem, com toda pressão que vão fazer,
os juizes do Tribunal Regional do Estado de São Paulo saberão dizer “não”,
porque assim determina a Constituição, essa Constituição rasgada, essa
Constituição que desde 1891 jamais fora alterada no tocante à possibilidade de
alguém pretender ser candidato à reeleição. A vedação era plena, mas o Sr.
Fernando Henrique, na ocasião acolitado pelo Sr. Sérgio Motta, não teve dúvida,
fez um “trabalho” no Congresso Nacional e conseguiu, com uma diferença mínima,
adulterar a nossa Constituição, com o beneplácito daqueles representantes do
Brasil no Congresso Nacional.
É
uma nódoa na nossa História, é um fato que nos entristece e as conseqüências
estamos vendo, o que foi a reeleição do Sr. Mário Covas e de outros
Governadores: uma corrupção pública, aberta, sem qualquer medida da parte
daqueles que têm obrigação de zelar pelo respeito às leis. Esse é o agir que
norteia o governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso.
O
Sr. Fernando Henrique Cardoso tem o descaramento de dizer que foi levado à
Orban - organização bandeirante que reprimia o terrorismo - encapuzado. Mera
balela. O Sr. Fernando Henrique não foi cassado nem foi exilado, apenas, quando
eclodiu o movimento de 1964 - uma revolução reclamada pelo povo que saiu às
ruas com a bandeira: “Com Deus, com a Família e com Liberdade”. O Exército
atendeu ao chamamento do povo. O Sr. Fernando Henrique viajou para o exterior e
foi morar em Santiago do Chile. Lá levou uma vida de classe média alta, porque
a Organização das Nações Unidas - da qual o Sr. Fernando Henrique Cardoso
pretende ser o futuro Secretário-Geral - pagava ao Sr. Fernando Henrique US$
1.500,00 por mês. Àquela época de 64, 65, 66 e 67 o dólar tinha um valor muito
grande em relação à nossa moeda, à moeda chilena, à moeda argentina; o dólar
tinha um poder aquisitivo que permitia ao Sr. Fernando Henrique morar num
bairro de classe A, ter Mercedes Benz na porta e ganhar ainda US$ 1.500,00 para
não fazer nada.
Esse
o retrato do Sr. Fernando Henrique. Voltou para o Brasil em 68, prestou um
concurso para Professor de Sociologia para a vaga decorrente da aposentadoria
do então mestre Florestan Fernandes. Professor esse que também tinha ideologia
de esquerda, mas apenas no campo ideológico. Não era ativista nem atuante.
Pensava, no nosso modo de ver, de forma errada, mas respeitosa. O Professor
Florestan Fernandes aposentou-se, abriu a vaga. O Sr. Fernando Henrique tinha
sido assistente do Prof. Florestan Fernandes na Faculdade de Sociologia, então
na Rua Maria Antônia, aqui em São Paulo. Voltou, prestou concurso e ganhou a
cadeira de Professor Titular de Sociologia da Faculdade de Sociologia e
Filosofia de São Paulo. Ficou um ano, foi aposentado compulsoriamente pelo
então Ministro da Justiça, Prof. Gama Silva, que conhecia bem o Sr. Fernando
Henrique Cardoso.
Uma
vez aposentado, viajou para o exterior. Voltou ao seu emprego ganhando US$
1.500,00 da Organização das Nações Unidas e passou a viver correndo o mundo,
viajando para Cuba, Estados Unidos e Europa.
Houve
até um episódio interessante. Basta os senhores lerem um livro - já falei desta
tribuna, mas gosto de repetir, mesmo que aos Srs. Deputados pouco interesse,
porque talvez não sejam dados à leitura - mas se puderem, leiam um livro de
autoria de um jornalista nascido na Espanha, mas morador aqui, Luiz Garcia Mir,
livro esse denominado “A Revolução Impossível, a Esquerda e a Luta Armada no
Brasil”. Ficarão sabendo que o Sr. Fernando Henrique tentou tomar o lugar do
Sr. Aloísio Nunes Ferreira, em Paris, que ali exercia as funções de coordenador
dos exilados ligados às guerrilhas que eram mantidas com dinheiro vindo da
China, via Argélia, através de Miguel Arraes, ou da Rússia que vinha via Cuba.
O Sr. Fernando Henrique pretendeu ficar no lugar de Aloísio Nunes Ferreira
Filho, como coordenador em Paris e transferir o Deputado para Cuba. Recebeu um
solene “não”, porque trocar Paris por uma Havana de Fidel Castro era muita
pretensão de Fernando Henrique Cardoso.
Estou
contando para os senhores fatos que acompanhei; aqueles que já acompanhavam a
política e a vida pública na década de 60 certamente têm conhecimento de tais
fatos. E aqueles que não acompanhavam, ou são mais jovens, não custa nada, é só
ler o livro “A Revolução Impossível. A Esquerda e a Luta Armada no Brasil”,
escrito pelo jornalista Luiz Garcia Mir, cujo pai era comunista e teve de sair
da Espanha vindo morar em Santa Catarina. Escreveu esse livro com conhecimento
pleno, contando detalhes, encontro e citando pessoas, todos eles seus
companheiros de ideologia.
Este
relato é feito a esta Assembléia para que talvez os senhores se interessem em
conhecer a realidade do nosso País e saber o passado desses homens.
Era
o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto, salvo emendas,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, solicito uma
verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. A Presidência vai proceder a
verificação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis
deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão
registrar como “não”.
*
* *
-
É
feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, queria manifestar aqui minhas escusas com relação a alguns Srs. Líderes que manifestaram desconhecimento da possibilidade de pauta deste projeto na sessão extraordinária. Pareceu-me, quando do encaminhamento no Colégio de Líderes, que já estava configurado. Mas como alguns Srs. líderes não entenderam, peço as minhas desculpas. Na verdade só estamos dando continuidade à Ordem do Dia e ao projeto que há várias semanas já está em condições de ser discutido e votado, mas eu me penitencio pela não exposição ampla dessa possibilidade.
Participaram do processo de votação 64 Srs. Deputados, 61 responderam “sim”, dois responderam “não” e este Deputado na Presidência, resultado que dá por aprovado o Projeto, salvo emenda.
Em votação a Emenda nº1, de pareceres divergentes. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Aprovado o projeto, cumprimentamos o nobre Deputado Vitor Sapienza, que há anos batalha por essa votação.
Sobre a mesa, os seguintes requerimentos de urgência:
Requerimento de urgência, do Deputado Dimas Ramalho, ao Projeto de lei nº 626, de 2001. Autoria do Deputado Petterson Prado.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de urgência do Deputado Rodrigo Garcia ao Projeto de lei nº 788, de 2001, de autoria do Deputado Edmir Chedid.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento do Deputado Campos Machado solicita urgência para o projeto de lei nº 786, de 99, de autoria do Deputado Celso Tanaui.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento do Deputado Duarte Nogueira solicita urgência para o Projeto de lei nº 806, de 2001.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento do Deputado Duarte Nogueira solicita urgência para o PLC nº 43, de 2001.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento do Deputado Vanderlei Macris.
O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - Sr. Presidente, peço a suspensão dos nossos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Antes de suspender a sessão, esta Presidência convoca Congresso de Comissões para que esses projetos possam ser apreciados ainda na Ordem do Dia da segunda sessão extraordinária.
Convoco reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública, Finanças e Orçamento, para tratar do Projeto de lei nº 626, de 2001, do Deputado Petterson Prado.
Em seguida, Finanças e Orçamento, PLC nº 22, de 2001, PLC n º 14, de 2000, e o PL nº 757, de 2001.
Em seguida, Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Projeto de lei nº 699, de 2001.
Em seguida, Constituição e Justiça, Administração Pública, Finanças e Orçamento, PLC nº 42, de 2001, e PL nº 806, de 2001.
Em seguida, Constituição e Justiça, Serviço e Obras, Finanças e Orçamento, Projeto de lei nº 808, Deputado José Zico Prado.
Em seguida, Constituição e Justiça, Transportes e Comunicação, Projeto de lei 788, de 2001, Deputado Edmir Chedid..
Portanto, seguindo a solicitação do Deputado Claury Alves Silva, vamos suspender a sessão por 30 minutos. Haverá Congresso de Comissões e voltaremos. Antes de encerrar, vamos convocar a segunda sessão extraordinária desta noite.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 20 horas e 10 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 10 minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.
* * *
O SR. JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dez minutos.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado José Carlos Stangarlini e suspende a sessão por dez minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
-
Suspensa às 21 horas e 11 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 27
minutos, sob a Presidência do Sr. Walter Feldman.
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* *
O SR. RODRIGO GARCIA - PFL -
Sr.
Presidente, encerramos agora os Congressos de Comissões que V. Exa. convocou no
início da sessão. Como existe questionamento por parte de alguns Deputados dos
objetos tratados naquele congresso, peço a V. Exa. a suspensão da sessão por
cinco minutos e que convide os Srs. Líderes partidários para que venham aqui
junto a V. Exa. para que possamos construir um acordo para a próxima sessão
extraordinária ou, na eventualidade, cancelar a próxima sessão extraordinária.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Havendo acordo entre os Srs. Líderes, a sessão está suspensa por cinco
minutos, e convoco os Srs. Líderes para que se acheguem, para dialogarmos.
Está
suspensa a sessão.
*
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Suspensa
às 21 horas e 28 minutos a sessão é reaberta às 21 horas e 39 minutos, sob a
Presidência do Walter Feldman.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de apreciar a seguinte ordem do Dia:
PL nº806, de 2001, que trata dos ferroviários de Campos do Jordão.
PLC nº42, de 2001, que trata da gratificação dos funcionários do Tribunal de Contas do Estado.
PL nº 63, de 2001, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que dispõe sobre a vinculação de áreas e terrenos dentro da mesma bacia hidrográfica da região metropolitana de São Paulo.
Os
Srs. Deputados estão convocados para uma sessão extraordinária a realizar-se 60
minutos após o término da presente sessão.
Srs.
Deputados, esgotado o tempo desta sessão esta Presidência lembra da Sessão
Extraordinária que se iniciará às 22 horas e 43 minutos.
Está
encerrada a presente sessão.
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* *
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Encerra-se a sessão às 21 horas e 43 minutos.
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