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74ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
ROMEU TUMA
Secretário:
ANTONIO MENTOR
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 08/08/2003 - Sessão
74ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ROMEU TUMA
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - Presidente ROMEU TUMA
Lê
artigo de sua autoria: "Reprimir e não proibir o porte de arma".
003 - ARNALDO JARDIM
Fala
do significado da votação da Reforma da Previdência para o PPS e dos princípios
do partido para a Reforma Tributária.
004 - ARNALDO JARDIM
Por
acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
005 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido. Convoca sessões solenes para 1º de setembro, às 10h, em comemoração ao "Dia do Corretor de Imóveis", por solicitação do Deputado Rodrigo Garcia; para 1º de setembro, às 20h, em comemoração ao "Dia do Profissional de Educação Física", por solicitação do Deputado Marquinho Tortorello; para 5 de setembro, às 10h, em comemoração dos "Vinte anos de história do projeto Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo do Campo", a pedido do Deputado Renato Simões; para 5 de setembro, às 20h para comemoração dos "50 anos da Rede Record de Televisão", a pedido do Deputado Milton Vieira; para 8 de setembro, às 20h, para homenagear a "Sociedade São Vicente de Paulo" pelo 170º Aniversário de sua fundação e pelos 130 anos de presença no Brasil, a pedido do Deputado José Carlos Stangarlini. Lembra aos Srs. Deputados a Sessão Solene, hoje, às 20h, para homenagear a "Associação dos Policiais Militares Evangélicos de S. Paulo - APMESP"; e os convoca para a Sessão Ordinária de 11/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Antonio Mentor para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ANTONIO MENTOR - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido o Sr. Deputado Antonio Mentor para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ANTONIO MENTOR - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o primeiro orador inscrito nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - ManifestaNDO-se da Presidência - Passo a ler o seguinte documento para que conste dos Anais:
“Reprimir
e não proibir o porte de arma
Sempre
que a sociedade discute a proibição do porte de armas, ocorre uma série de
desinformações. Em 1997, por exemplo, quando a mídia divulgou com grande
estardalhaço notícias sobre a mudança da legislação, diversas conseqüências do
fato foram distorcidas. Falou-se demais sobre a prisão de quem fosse
surpreendido com arma de fogo sem autorização, o conhecido "porte".
Lamentavelmente, a realidade é outra.
De
fato, a pessoa até é autuada em flagrante, mas se não tiver condenação nos
crimes descritos na lei como homicídio, tráfico de substância entorpecente e
outros, pagará uma fiança de aproximadamente R$ 200 e responderá ao processo em
liberdade. O cidadão comum pode pensar: "Mas se o sujeito for condenado
vai para a cadeia". Na prática, não é bem assim. De novo, vem a
frustração. Quem for condenado por porte ilegal de arma e não apresentar
antecedentes criminais terá direito às penas alternativas, que variam de um
pagamento de cesta básica até a prestação de serviços à comunidade. Ou seja,
não é muito fácil ir para a cadeia hoje em dia.
De
outra parte, o poder público e a iniciativa privada pouco investem em campanhas
que conscientizem de modo efetivo. É preciso deixar claro: um cidadão comum
armado tem grande dificuldade em garantir a própria segurança. Não é difícil
encontrar gente de bem armada que se dá muito mal em um assalto. Nesse caso,
três situações são evidentes. Na primeira hipótese, a pessoa não usa a arma e
se comporta como qualquer outra vítima. Na segunda, o bandido percebe a arma da
vítima e acaba atirando e até matando o infeliz. Na terceira hipótese, o
criminoso rouba a arma, aumentando o número de armamentos clandestinos
negociados entre os bandidos.
Em
resumo: não adianta querer proibir a comercialização de arma de fogo para se
coibir a violência. As estatísticas mostram que a maioria das armas
clandestinas é contrabandeada e roubada de seguranças. Ou alguém acha que um
bandido entra numa loja para comprar uma arma legalmente? Por outro lado, vale
lembrar que, enquanto o crime não respeita as fronteiras, os policiais são
impedidos de atravessar os limites estaduais portando armas.
Entendemos
que se toma necessário mudar a legislação para autuar em flagrante e mandar
para a cadeia quem andar com arma de fogo sem o devido porte. Este infrator não
pode ficar livre pelo pagamento de fiança nem responder ao processo em
liberdade. Dessa forma, estaremos reprimindo o porte ilegal de armas e, como
conseqüência, prevenimos outros tipos de crime como o roubo, latrocínio,
homicídio etc. Uma outra alternativa é a criação de um banco de dados com as
armas comercializadas no país, com o modelo e o número do armamento, além de
detalhes sobre o projétil, que deve ser enviado pela fábrica. O cadastro
ajudaria a verificar a posse, a conferir o eventual uso no caso de crimes e até
produzir estatísticas eficientes.
Após
24 anos como policial civil pude perceber que o delito de porte de arma serve
de trampolim para crimes mais graves. Pela minha experiência, a maioria dos
autores de homicídio, de tráfico de entorpecentes, de latrocínio e de roubo já
possui na ficha criminal, passagem por porte de arma. Por isso, não canso de
reafirmar: o porte ilegal de arma é crime de repressão preventiva. Enquanto
reprimirmos o porte em si, preveniremos a prática dos outros delitos mais
danosos a sociedade.
O
tema está sendo debatido pelo Congresso Nacional, que elabora o Estatuto das
Armas. Neste momento, é fundamental que a sociedade fique atenta para as
negociações entre os poderes Executivo e Legislativo. Algumas concessões podem
acabar deixando tudo como está. A idéia inicial é ampliar a pena para porte
ilegal de arma de um a dois anos para de dois a quatro anos de reclusão. Para
quem usar armamento de uso exclusivo das Forças Armadas a pena sobe de três
para seis anos. Outra inovação é transformar em inafiançável o crime de porte
ilegal.
Até
aí, tudo bem. O problema vem a seguir: pela proposta, quem for detido com
armamento sem autorização ficará preso até o fim do processo judicial, caso
tenha antecedentes criminais e não comprove residência fixa e profissão. Se
esses dois itens finais não forem desconsiderados, a "nova lei" será
ineficaz e não prevenirá a criminalidade que começa com o flagrante de um porte
ilegal de arma.
Para
encerrar, verifico que novamente alguns legisladores estão procurando o caminho
mais curto e menos correto para tratar de assunto importante, qual seja, se o
"cachorro está com pulgas matarão o cachorro ao invés de tratá-lo,
eliminando as pulgas".”
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero fazer um balanço, do ponto de vista do PPS, do fato extremamente relevante para nós, brasileiros, que foi a votação da reforma da Previdência no Congresso Nacional.
Quero repetir aquilo que me animou na audiência pública que tivemos nesta Casa com a presença do Ministro José Dirceu. Naquela ocasião fiz questão de me pronunciar, mesmo com o clima de tensão que vivíamos naquele instante diante da manifestação dos servidores, para dizer que tínhamos, tanto eu como a bancada, a segurança de nos manifestar a favor da reforma da Previdência. Estávamos convictos de que essa reforma era fundamental para reorganizar a função do Estado, redefinir a administração pública que deve, à luz de uma reforma que precisa ser completada, ter critérios cada vez mais precisos de busca de eficiência e eficácia para sua atuação.
Saudamos, portanto, a decisão tomada pelo Congresso Nacional. Orgulhamo-nos de ter sido o PPS o partido que, por unanimidade, se manifestou a favor desse processo. E mais: não tivemos nenhum constrangimento de enfrentar essa discussão, fazer esse debate porque o PPS, independente da relação circunstancial de oposição ou situação, sempre se manifestou favoravelmente à reforma do Estado e da Previdência.
Eu, naquele debate feito com o Ministro José Dirceu, lembrava que o PPS, mesmo no período anterior, quando era outro o governo, tinha como alternativa uma outra proposta de reforma da Previdência subscrita pelo então Senador Roberto Freire e pelo então Deputado Federal do PT Deputado Eduardo Jorge.
Portanto, esperamos que a reforma que se iniciou seja acompanhada da reforma tributária. A proposta que tramita no Congresso Nacional de reforma tributária, na nossa avaliação, não pode nem ser denominada de reforma tributária. Na prática, consolida alguns impostos, como a CPMF, e até amplifica a carga tributária. No mérito, não é a reforma que acreditamos ser a mais adequada para o nosso país. A reforma adequada é a que simplifique a incidência de impostos, desburocratize os procedimentos, até para combater a corrupção que muitas vezes há nessa prática arrecadatória do estado, desonere a produção e assim incidir sobre a questão do capital. Esses são os princípios básicos que detalhados numa proposta em relação à reforma tributária e outras que deverão ser acompanhadas pelo Congresso Nacional.
Quero saudar a iniciativa tomada pelo Governo Federal, pelo Presidente Lula, de encaminhar a proposta, a postura adotada pelo Congresso Nacional de aprová-la e dizer que queremos que isso seja acompanhado de outras medidas, até porque teremos condições para promover a retomada do desenvolvimento. Vimos, com ânimo, a diminuição da taxa de juros registrada pelo Copom. Consideramos ainda tímida. É necessário que esse movimento se aprofunde.
Saudamos a atitude do Governo no processo de rolagem da dívida cambial, de gradativamente rolar um porcentual menor de títulos cambiais, fazendo com que isso dê sustentabilidade ao dólar de forma a não termos uma valorização excessiva do real que signifique depois uma dificuldade para manter o nosso ritmo de exportações e o superávit comercial.
Queremos saudar também a medida adotada de diminuição do compulsório dos bancos, a diminuição da taxas de juros, oferecendo sustentabilidade ao dólar no sentido de manter um real que dê competitividade às nossas exportações - a diminuição do compulsório são ingredientes positivos para a retomada do desenvolvimento.
Sr. Presidente, finalizo dizendo que isso tudo precisa ser acompanhado de propostas setoriais de ativação de determinadas cadeias produtivas do nosso país. Qual o critério? Aquelas cadeias que têm competitividade internacional e aquelas que mais geram emprego. Por isso quero repetir uma observação que fiz ontem: nada contra a diminuição do IPI no setor automotivo, mas não me parece o setor que dê mais incidência à retomada do desenvolvimento do nosso país.
A atividade da habitação, da construção civil como um todo, o agronegócio e o setor de turismo são setores que têm capacidade de alavancar uma geração de emprego muito mais destacada, muito mais coerente, muito mais necessária à reativação da economia do nosso país.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - É regimental o pedido de V. Exa. Antes, porém, atendendo solicitação do nobre Deputado Rodrigo Garcia convoca V.Exas nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XI Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 1º de setembro de 2003, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Corretor de Imóveis.
Nos mesmos termos regimentais, atendendo a solicitação do nobre Deputado Marquinho Tortorello, esta Presidência convoca para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 1º de setembro de 2003, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Profissional de Educação Física.
Ainda nos mesmos termos regimentais, a pedido do nobre Deputado Renato Simões, esta Presidência convoca para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 5 de setembro de 2003, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os Vinte Anos de História do Projeto Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo do Campo.
Atendendo solicitação do nobre Deputado Milton Vieira, nos mesmo termos regimentais, esta Presidência convoca para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 5 de setembro de 2003, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Rede Record de Televisão, que comemora 50 anos de existência.
Nos mesmos termos regimentais,
atendendo solicitação do nobre Deputado José Carlos Stangarlini, esta
Presidência convoca para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 8 de setembro
de 2003, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Sociedade São Vicente de
Paulo pelo seu 170º Aniversário
de sua Fundação e 130º Aniversário de sua presença no Brasil.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra-os, ainda, da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Associação dos Policiais Militares Evangélicos de São Paulo, APMESP.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 52 minutos.
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