01 DE JUNHO DE 2009

074ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: JOÃO BARBOSA

Secretário: OLÍMPIO GOMES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOÃO BARBOSA

Assume a Presidência e abre a sessão.

002 - OLÍMPIO GOMES

Dá conhecimento de fato ocorrido em Campinas, de ato de solidariedade entre policiais, que envolveu a doação de órgão para uma criança. Ressalta a atitude humanitária do caso.

003 - CONTE LOPES

Afirma que a Segurança Pública é uma das maiores preocupações dos paulistas, conforme pesquisa divulgada pela mídia. Destaca que as Polícias estão realizando seu trabalho com afinco. Credita a falta de segurança à impunidade. Ressalta a necessidade de alteração do Código Penal.

004 - EDSON FERRARINI

Lê e comenta ofícios de Antonio Ferreira Pinto, Secretário de Estado da Segurança Pública e do tenente-coronel Paulo Adriano Telhada, novo comandante da Rota.

005 - MILTON FLÁVIO

Defende deliberação de matéria, de sua autoria, que altera a Lei 1284, de 1977, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas. Justifica que o projeto visa minimizar os danos ocasionados às vítimas do regime militar.

006 - CONTE LOPES

Declara apoio ao projeto do Deputado Milton Flávio. Afirma que policiais também foram vitimados em ocorrências de confronto.

007 - MILTON FLÁVIO

Comenta o anúncio de deflagração da greve dos professores. Defende as medidas adotadas pelo Executivo, que cria curso de aperfeiçoamento do magistério e a realização de concurso público.

008 - CARLOS GIANNAZI

Combate a exposição do Deputado Milton Flávio. Pede a retirada dos PLCs 19 e 20, apresentados pelo Executivo. Considera-os insatisfatórios e prejudiciais aos servidores da Educação. Repudia a instalação de pedágios na rodovia Marechal Rondon.

009 - MILTON FLÁVIO

Rebate o pronunciamento do Deputado Carlos Giannazi. Afirma que os projetos do Executivo, relativos à Educação, podem ser discutidos e aprimorados com a apresentação de emendas.

010 - DONISETE BRAGA

Ressalta a importância da aprovação da ampliação do polo petroquímico do ABC no ano de 2002. Afirma que a iniciativa promoveu a geração de emprego e renda, além de aumentar a arrecadação do ICMS para a região.

011 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, explica ao Deputado Milton Flávio, que apresentou emendas aos projetos da Educação e que estas não foram acatadas. Reafirma a necessidade de ser regularizada a situação dos professores temporários, com a realização de concursos de provas e títulos. Combate a bancada governista. Comenta ato em Botucatu contra a instalação de pedágios.

012 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, contesta argumentos do Deputado Carlos Giannazi, relativos ao Governador José Serra e a este Deputado. Recorda a sua atuação política e médica na cidade de Botucatu. Fala de seu papel como vice-Líder do Governo nesta Casa. Afirma que o concurso aplicado aos professores temporários tem caráter classificatório.

013 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, questiona a manifestação do Deputado Milton Flávio. Combate a atitude do Executivo paulista quanto à mobilização dos funcionários da USP. Repudia a presença da Tropa de Choque no local. Dá conhecimento de requerimento para convocação da reitora da USP e do Secretário de Ensino Superior, para prestar esclarecimentos a este Legislativo.

014 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, comenta a realização de audiência pública contra a cobrança de pedágios, no Auditório Franco Montoro. Pondera que a cobrança do tributo aumenta o preço final das mercadorias.

015 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.

016 - Presidente JOÃO BARBOSA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/06, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, para comemorar o "Dia da Comunidade Italiana". Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. João Barbosa.

* * *

O SR. PRESIDENTE – JOÃO BARBOSA - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (na Presidência) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, faço questão de trazer ao conhecimento público um ato heroico de um policial militar, mas não um ato heroico numa atuação típica, numa ocorrência policial.

Trata-se do cabo Lindomar, do 8º Batalhão da Polícia Militar, em Campinas. Lindomar ficou sabendo que o policial militar de seu batalhão, soldado Ambronísio, casado com uma 2º Sargento da Polícia Militar, Sargento Lamarca, todos do mesmo batalhão, tivera um filho, Rafael, que por motivações outras acabou tendo graves problemas renais. Depois de oito anos incessantes de hemodiálise, chegou um momento em que, sem um transplante, não seria possível o prosseguimento de sua vida.

Não havendo compatibilidade para o transplante entre familiares, algumas pessoas se mobilizaram. Esse cabo Lindomar, havendo compatibilidade para o transplante, Sr. Presidente, fez a doação do rim ao filho do companheiro policial militar.

Trago isso ao conhecimento público porque Lindomar, além de ser um exemplo de policial militar, também é um grande exemplo para toda a sociedade, pela solidariedade humana. Já vi, em 31 anos de Polícia Militar, policiais colocarem verdadeiramente o peito na frente de um companheiro, de pessoas que nunca viram, para a proteção delas.

Mas um ato como esse eu não tinha visto ainda, de um policial doar ao filho de outro policial um órgão. E mais, Sr. Presidente, como o cabo Lindomar não estava doente, teve que tirar as suas férias e mais os seus afastamentos, a que fez jus ao longo da carreira, para poder fazer a doação: como ele não estava doente, não havia como ficar afastado do serviço.

E mais ainda, ele abriu mão de fazer os últimos exames para o curso de sargento, já aprovado no exame escrito. Logicamente, por não estar em condições físicas de fazer o exame físico para o concurso de sargento, acabou abrindo mão também da sua promoção para que o menino Rafael pudesse sobreviver e ter uma vida normal.

Passados 90 dias da cirurgia, o menino Rafael está quase que pleno em suas condições. Lindomar já se encontra trabalhando, com restrições médicas ainda, em função da cirurgia.

Um ato desses é preciso que a sociedade saiba reconhecer, e até estimular o Governo do Estado, a Secretaria da Segurança Pública, a fazer um processo de promoção, por bravura. Muito embora não tenha sido um ato efetivamente em serviço, ele deu uma demonstração de carinho, amor ao próximo e companheirismo.

Tudo isso ocorreu no anonimato. Acabei tomando conhecimento desses fatos porque policiais militares outros me trouxeram a notícia, pedindo até que tentasse interceder. É por isso que trago ao conhecimento desta Casa, a todos os Deputados e líderes, para podermos estimular juntos ao Governo do Estado a compensar a promoção que o cabo Lindomar não teve, porque não teve condições físicas para fazer o exame para sargentos, e pudesse o Estado lhe dar uma justa promoção, por um ato que não tem outra palavra, senão dizer, um ato de abnegação, um ato verdadeiramente de bravura.

Fica aqui a minha manifestação e meu orgulho de ser policial militar, e de ter nas fileiras da corporação o cabo Lindomar. Tenho certeza de que há muitos cabos Lindomar por aí, que são realmente capazes de dar a vida pela sociedade, e até fazer a doação de um órgão para que um filho de um policial militar, seu companheiro de trabalho, pudesse continuar vivendo. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência parabeniza V. Exa. por essa atitude maravilhosa e parabeniza também esse policial. Nós vamos levar ao nosso Governador do Estado para que seja tratada com muito carinho a bravura desse gigante soldado.

Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham pela TV Assembleia, a Datafolha realizou algumas pesquisas, dentre elas, para o Governo do Estado de São Paulo. O ex-Governador Geraldo Alckmin aparece em primeiro lugar.

Foi feita também uma pesquisa para Presidente da República e José Serra, Governador de São Paulo, aparece em primeiro lugar, seguido de Dilma Rousseff.

Na análise das pesquisas, o problema da Segurança Pública em São Paulo volta a aparecer com destaque. Quase 49% citam, como se fosse o ponto fraco do Governo Serra, a Segurança Pública.

É importante salientar que, quando se fala em Segurança Pública, todos se voltam contra a polícia, seria a polícia a causadora da insegurança. É bom esclarecer que isso não é verdade. A polícia de São Paulo tem trabalhado, a Polícia Militar tem prendido pessoas a todo o momento. É bom dizer ainda que uma boa parcela daqueles que foram detidos deveria estar presa, mas alguém soltou. Soltam os ladrões na rua para roubar a população.

Só ontem, no domingo, a Rota prendeu quatro bandidos que estavam foragidos da Justiça - os quatro deveriam ter retornado ao presídio, depois do Dia das Mães, mas não retornaram. É óbvio que, se o individuo é ladrão, estuprador, pratica latrocínio e não volta para a cadeia, ele vai roubar. Ou será que ele vai procurar emprego?

Uma parte das autoridades, que não sei quem é - até hoje não descobri -, coloca os ladrões presos pela polícia nas ruas. É uma incoerência.

Vamos pegar o exemplo da Suzane, que diz ter sido “cantada” por Promotor Público. Ela já está pedindo para ir embora. Ela cometeu apenas uns crimes meio “simples”: só matou o papai e a mamãe enquanto dormiam. Suzane com o namorado e o irmão do namorado deram pauladas na cabeça dos pais e os mataram.

A imprensa ficou satisfeita, assim como a sociedade, porque a polícia descobriu a verdade. Na época, todos a viram, na mídia, chorando copiosamente no enterro dos pais. Só que a polícia de São Paulo fez um levantamento e descobriu a verdade: ela está chorando, mas, antes, matou o pai e a mãe.

Foi condenada. Pegou 42 anos de cadeia. Todos ficaram felizes. Até eu. Mas a Lei das Execuções Penais diz que é 1/6 da pena. Antigamente, não existia esse negócio de crime hediondo, dizia-se que era um crime bárbaro. Agora, não é mais nada, não tem nem esse negócio de hediondo. Matar o pai e a mãe é natural. A coisa mais normal do mundo é matar os pais para ficar com a herança.

Alegando o cumprimento de 1/6 da pena, seus advogados estão pedindo sua liberdade, como se nada tivesse acontecido. Ou seja, a pena é de 42 anos, dividindo 42 por seis, o resultado é sete. Sete anos já cumpridos, se não houver nenhum problema - principalmente para ela que é rica, bonita -, ela poderá ser libertada. Ela vai para a rua tranquilamente, porque “apenas” matou o pai e a mãe para ficar com o dinheiro. Ela disse que fez isso porque os pais não permitiam seu namoro com o rapaz, que inclusive a ajudou a matá-los. Roubaram a casa, dólares foram apreendidos, compraram motos com o dinheiro roubado. E essa bandida está prestes a ser liberada.

Foi por isso que falei da pesquisa. Qualquer um que ler a pesquisa pode falar do Governo Serra: 49% reclamam que a Segurança está ruim. Reclamam da Segurança e se lembram da Polícia. Ninguém lembra de quem solta os presos. Ninguém lembra do sistema prisional, que põe nas ruas 20 mil presos num só dia. Só ontem a Rota recapturou quatro que deveriam estar na cadeia, mas estavam liberados com o nome falso cometendo delitos. É um círculo vicioso: o bandido é colocado nas ruas para cometer crimes.

Segundo essa pesquisa, o maior problema do Governador José Serra é a Segurança Pública. Do meu modo de ver, o problema não é da Polícia. A Polícia está trabalhando, está prendendo, está indo atrás. Mas a Polícia prende e depois soltam tudo quanto é bandido para as ruas. Um porque é menor, fica dois dias na Fundação Casa; outro, como a Suzane, pega 42 anos, cumpre sete e já tem o direito de arrumar outro pai e outra mãe para matar. Se vacilar, até o promotor que segundo ela a está “cantando”. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ouvi atentamente o pronunciamento do nobre Deputado Conte Lopes e do nobre Deputado Olímpio Gomes acerca da Segurança. Quando dizemos que a Polícia enxuga gelo, é isso que acabou de ser dito. Prendemos, a Justiça solta. Parece que lá em Brasília há uma insensibilidade. Como disse o Deputado Conte Lopes, o cidadão mata o pai e a mãe, vai para a rua e fica por isso mesmo. A imprensa não se sensibiliza.

Não é justo que nenhum policial cometa nenhum excesso, mas se o policial torcer o dedo de um bandido ao prendê-lo, sai na primeira página do jornal. Vão achar que é a coisa mais grave do mundo: machucou o dedo de um bandido. Agora, matar o pai e a mãe a pauladas, no leito, vai para a rua. Por isso que prendemos a mesma pessoa 40, 50 vezes. Tem de mudar lá em Brasília. Não podemos mudar aqui.

Recentemente, o Coronel Paulo Telhada assumiu o controle da Rota, da qual tive o privilégio de ser comandante junto com o Deputado Conte Lopes. Gostaria que os senhores lessem no Diário Oficial a manifestação do Secretário Antônio Ferreira Pinto. O Secretário diz que a Rota é uma tropa de elite e algo precisa ser mudado, ela vai ser usada para enfrentar o crime violento. A intenção do Governo do Estado de São Paulo é mudar a situação. Também gostaria de ler o discurso de assunção de comando do Coronel Telhada, um homem muito elogiado, com muita dignidade, para que a população entenda que a Polícia faz a sua missão, faz o que pode, prende os bandidos, mas a lei das execuções penais determina.

O Deputado Conte Lopes foi claro ao falar: “Prendemos; o cidadão é condenado a 42 anos. É preciso matar o pai e a mãe a paulada - e olhe lá se é condenado.” Assim, o cidadão condenado a 18 anos cumpre três anos. No Brasil, o crime compensa.

Está aí a diferença entre o Brasil e outros países sérios, nos quais os direitos humanos valem para o homem de bem. Direitos humanos para os bandidos valem, mas os bandidos sabem que a sua profissão, entre aspas, leva-o para a cadeia. No Brasil, não. Inverteram a situação de tal forma que o bandido sai da cadeia.

Vejam esses quatro bandidos que a Rota prendeu, no domingo, sobre os quais o Deputado Conte Lopes acabou de falar. São Paulo tinha que estar em pé de guerra, a imprensa deveria querer saber por que isso aconteceu: “Não, deixem isso para lá. É dos direitos humanos dos bandidos.”

No entanto, alguma coisa está mudando. O ofício de assunção de comando do Coronel Telhada foi incisivo, mostrando que a Polícia está atenta. E melhor: o Secretário, Dr. Antônio Ferreira Pinto, ao falar em nome do Governador, mostrou que a postura será outra.

Passo a ler o discurso do Sr. Secretário, Antônio Ferreira Pinto, representando o Governador, e o discurso de assunção de comando do Cel. Paulo Adriano Telhada, no qual o coronel diz da sua disposição à frente desse batalhão tão honrado, o Batalhão Tobias de Aguiar.

O 1º Batalhão de Policia de Choque "Tobias Aguiar", histórica unidade da Policia Militar, de inúmeras glórias, está em festa. Em festa, não só pela assunção de,um novo Comando, fenômeno que por si só sempre traz novas esperanças, revigora o ânimo da tropa com a visão sempre inovadora de quem chega com entusiasmo e vontade de acertar, à sua feição e modo.

Em festa, pois este evento tem tudo para ser um marco, um autêntico divisor de águas, como adiante de verá.

Esta Unidade diferencia-se das demais em razão da Rota, que desde sua criação, mercê da coragem e destemor, aliados à hierarquia e rígida disciplina de seus integrantes, angariou o respeito da população, ante os resultados alcançados, diminuindo sensivelmente a criminalidade.

O respeito e a aceitação da população bandeirante eram tão eloquentes, que um candidato a Governador como mote de campanha adotou como bordão "se eleito, vou colocar a Rota na rua”. Sinal evidente que a Rota, desde esse período, não mais estava na rua! Não mais atuava em sua plenitude, a despeito do vertiginoso crescimento do crime, em suas facetas mais violentas. Esse marasmo se prolongou no tempo, com algumas poucas e isoladas exceções.

Grandes valores, oficiais e praças, foram contagiados pelo desanimo e pela indiferença do escalão superior.

Com o decorrer do tempo, valores absolutamente indispensáveis ao bom desempenho das missões afetas à Rota, foram esgarçados, quando não foram simplesmente desprezados.

A ousadia, o destemor e a iniciativa se dissiparam e deram lugar ao imobilismo por culpa daqueles que se acomodaram, não querendo, nem de longe enfrentar questões decorrentes e inerentes de um agir enérgico, pressuposto de um Estado forte, que não abre mão de sua autoridade, sob pena de seu povo ficar à mercê de criminosos covardes e cruéis. Muitos se encolheram, fugindo de responsabilidades inerentes ao cargo.

Em matéria de Segurança Pública o "politicamente correto" beira à hipocrisia.

Por isso, imperioso que se registre que a Rota, esta importante ferramenta de combate ao crime violento, se tomou sucateada, desprestigiada e até mesmo maus policiais passaram a integrá-la. (é recente o afastamento de dezenas de policiais militares que sequer poderiam um dia integrar tão importante tropa).

Esta era a triste constatação que tinha eu como cidadão, cuja sensação de insegurança crescia a olhos vistos, na mesma proporção da insensibilidade dos que tinham sob os ombros a difícil tarefa de executar uma política de segurança pública.

E não me reporto a passado recente, é bom que se frise!

É tempo de mudar!

Agir com rigor no combate ao crime violento não significa desbordar para o abuso, descambar para o mau combate, implantar a barbárie.

Há que se ter atitude!

Bem por isso, esta data é significativa e tem tudo para ser um marco, como disse anteriormente. Bem por isso, a expectativa é muito grande. Bem por isso, a Rota deve voltar ao lugar que ocupava, com destaque e eficiência no combate aos criminosos violentos, audaciosos, desafiadores e covardes. Tão covardes, que não titubearam, numa desproporção numérica e de forças, em fuzilar dois Soldados PM recentemente, não nos dando alternativa senão chorar com famílias humildes, com prole numerosa, que não terão, nunca, o amparo e consolo de segmentos que se dizem defensores dos direitos humanos.

Bem por isso a Rota vai se fortalecer, se equipar e atuar na defesa dos direitos humanos dos cidadãos, sejam eles do bem ou do mal. Não haverá distinções, na preservação desses direitos inerentes à pessoa humana.

Ninguém detém o privilégio ou a primazia de defender tais direitos. Essa defesa é, também, de toda a Policia de São Paulo.

E o enfrentamento?

Ora, o enfrentamento é uma opção do criminoso. Só dele!

A Rota vai agir no estrito cumprimento do dever legal. Tem profissionalismo suficiente para atuar dentro da legalidade, primado maior da segurança pública e do qual a Policia Militar e a Secretaria da Segurança Pública não abrem mão e não cedem sequer milimetricamente.

Aqui só há lugar para a apologia da legalidade. Eventuais deslizes serão rigorosamente punidos! A Rota começa a mudar pelo seu Comandante. A tropa é o espelho do Chefe.

Por querer um Comandante que tenha total ascendência sobre seus comandados, por querer um Comando que inspire confiança em seus subordinados, por querer uma unidade de doutrina definida, esse Oficial só poderia emergir dos quadros da própria Rota.

Só poderia ser alguém que fez história com essa tropa, que arriscou a vida por centenas de vezes, que foi baleado e que agiu com reconhecida bravura, em oportunidades distintas, para fazer valer o principio da autoridade do Estado e o restabelecimento da ordem.

E não há, com esse perfil, referência mais eloqüente do que o Tenente Coronel PM Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada, que vinha realizando excepcional trabalho na área do 7º Batalhão, na região central da Capital.

A nomeação do Tenente Coronel Telhada é uma mostra do profissionalismo do Comandante Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo, Coronel PM Álvaro Batista Camilo. Sua Excelência revela sensibilidade e firmeza no trato da segurança pública e reafirma liderança nunca contestada.

A nomeação do Tenente Coronel PM Telhada é a certeza que haverá, com o·passar do tempo, uma tropa estruturada, disciplinada, equipada e determinada para atuar no combate ao crime.

Para finalizar, dirijo-me diretamente a você, Telhada, Comandante da Base Aguiar, para ressaltar que o Comando que hoje lhe é entregue nada mais é do que o reconhecimento do valor de um Oficial que se destacou dentre uma plêiade de grandes Oficiais que por aqui passaram. Alguns deles, meus instrutores ou colegas de turma.

Não é uma forma de homenagem ou de reparação de eventual injustiça. Longe disso: É a maior missão que a Policia Militar lhe atribui e que será bem sucedida, na medida em que seus Oficiais e praças, corresponderem à confiança e a esperança que neles você depositar.

A missão é árdua mas o resultado será uma consequência do profissionalismo de todos vocês.

A Rota pode ser imitada, jamais igualada.

Felicidades Comandante Telhada!

Que Deus proteja a todos vocês, valorosos integrantes das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar!

Obrigado a todos.

Discurso de Assunção de Comando

Há quase 23 anos, mais precisamente no dia 23 de junho de 1986, um jovem 2º tenente PM, oriundo do Tático Móvel do 4º Batalhão de Policia Militar se apresentava no Batalhão Tobias de Aguiar.

Não sabia que naquele dia nasceria uma relação de amor por um Batalhão que marcaria para sempre a vida daqueles que nele serviram.

Aquele jovem jamais poderia imaginar que um dia receberia como honrosa missão comandar o 1º Batalhão de Polícia de Choque “Tobias de Aguiar” - Rota.

Dezessete anos após ter saído deste batalhão, terei a honra de envergar novamente a boina preta e o braçal de Rota, os quais ficaram guardados todos esses anos, mas os ensinamentos aqui aprendidos sempre foram utilizados em prol da população, pois, uma vez policial de Rota, sempre policial de Rota.

Vários anos se passaram, muitos companheiros que chegaram e foram embora, vários irmãos de farda mortos no cumprimento do dever ou em razão dele, homens que adquiriram o direito de serem chamados de heróis da Policia Militar, heróis de São Paulo, que saíram de suas casas para trabalhar e nunca mais voltaram para suas famílias.

Homens que não viram seus filhos crescer, não tiveram o direito de envelhecer e viver para descobrir as maravilhas da experiência da vida.

São esses exemplos que nos fazem sempre procurar aperfeiçoar nosso desempenho profissional, nosso esforço em sempre melhorar o atendimento ao povo paulista, em manter viva a chama do seu sacrifico para que sejam sempre lembrados como mártires da justiça.

Infelizmente são homens esquecidos pelo povo, heróis anônimos, homens mal remunerados e mal compreendidos que apesar disso não vacilaram ante o perigo e cumpriram com valor sua missão.

Esses exemplos nos veem desde o passado, pois neste centenário batalhão, centenas de homens se sacrificaram pelo povo brasileiro, seus nomes não foram gravados na história, mas seus exemplos são citados na história do batalhão que se confunde com a própria história de São Paulo e do Brasil, pois este batalhão participou ativamente, em várias campanhas, entre elas: Guerra do Paraguai, Guerra de Canudos, Revolução de 1924, 1930 e a epopeia da Revolução Constitucionalista de 1932 e a Guerrilha do Vale da Ribeira, onde em Registro, o então Tenente Alberto Mendes Junior foi covardemente morto pelo traidor capitão Carlos Lamarca, desertor do valoroso Exército Brasileiro.

Em 1970 com a criação das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), sob comando do Coronel Salvador D'Aquino, iniciou-se nova modalidade de patrulhamento motorizado que passou a ser um referencial de sucesso em todo Brasil, sendo, hoje internacionalmente conhecida pela maneira de atuar.

Ser de Rota não é simplesmente usar boina negra e braçal, ser de Rota é estar investido espiritualmente do amor ao próximo, da abnegação ao serviço policial, da honra e do sacrifício que o patrulhamento ostensivo fardado exige de todo policial militar, ser de Rota é dedicar-se de corpo e alma à Polícia Militar do Estado de São Paulo; ser de Rota é nunca esquecer o que foi aprendido neste batalhão, encontram hoje nesta solenidade sendo que se fosse citar todos os nomes, ficaríamos horas e horas nesse discurso

Agradeço às várias pessoas pela oportunidade de estar assumindo o Comando do 1º Batalhão de Choque “Tobias de Aguiar”; em primeiro lugar à Deus pela dádiva da vida e saúde que nos concedeu até o presente momento; aos meus pais Paulo e Heleusa, pelo carinho e dedicação; à minha esposa Ivania, companheira de 30 anos, pelo amor e cuidado que sempre teve comigo; aos meus amados filhos, Rafael e Juliana, por serem a razão do meu viver, serem filhos amorosos, dedicados, honestos e trabalhadores, enfim motivo de orgulho sem fim para mim; ao Sr. Secretário de Segurança Pública, Dr. Antonio Ferreira. Pinto, por ter confiado a nossa pessoa o Comando deste batalhão; ao Coronel PM Álvaro Batista Camilo, Comandante Geral da PMESP e Coronel PM Danilo Antão Fernandes, Sub Comandante da PMESP, amigos de mais de 30 anos, por terem indicado nosso nome e terem nos confiado o Comando da Rota; ao Coronel PM Eduardo José Felix de Oliveira, Comandante do CPChq, por nos ter indicado para comandar este valoroso batalhão; à todas autoridades civis e militares aqui presentes, Oficiais e praças da Polícia Militar e das Forças Armadas que aqui comparecem para nos trazer seu abraço e nos acompanham ao longo de nossa carreira; aos colegas de Turma Aspirantes de 1983; a todos os cidadãos, parentes e amigos aqui presentes que vêem nos trazer seus apoio e carinho, nos acompanhando ao longo de nossa vida; aos veteranos da Rota, muitos hoje já aposentados, que nos prestigiam; aos colaboradores que auxiliaram de maneira impar a realização deste evento; somos muito gratos à todos.

Esse Batalhão histórico é a casa de vocês; é a casa do Policial Militar; é a casa do cidadão Brasileiro.

Tenham amor por este batalhão, venham sempre nos visitar, sempre nos prestigiem, sempre nos defendam, pois nós vivemos para servir a população.

Nós do 1º BPChq "Tobias de Aguiar” - Rota estamos alinhados com os Objetivos do Comando Geral da Polícia Militar, procurando:

Transmitir sensação de segurança, através da pronta resposta policial, visibilidade nas ações, etc;

Manter o controle da criminalidade, apoiando todos batalhões de policiamento na diminuição dos índices criminais, usando maciçamente os sistemas inteligentes de polícia e de gestão de recursos;

Incrementar o combate ao crime, sempre com firmeza, educação e dentro dos mais rígidos conceitos da justiça e disciplina.

Apoiar o Processo de Modernização da Polícia Militar;

Valorizar de todas formas possíveis o Policial Militar, que é o bem maior de nossa Corporação.

Apoiar a Depuração Interna, pois não aceitaremos nenhum desvio de conduta ou qualquer tipo de ilegalidade, manteremos o padrão de excelência em todas ações de Rota, valorizando nossos policiais, lutando ombro à ombro junto a nossa tropa, respeitando os direitos humanos de todos cidadãos, mas nunca baixando a guarda para os indivíduos criminosos que trazem grande prejuízo e tristeza a sociedade.

Essa tropa sabe de nossa dedicação e o povo pode confiar nesses valorosos policiais militares que não medirão esforços em combater os maus elementos, usando de todos métodos e esforços para colocá-los sob o peso da lei.

Confesso que quando fui informado pelo comando da Corporação da missão de comandar o 1º BPChq, fiquei temeroso, não só pela responsabilidade de comandar este batalhão histórico, mas também por substituir o Coronel Alves, que galhardamente comandou a Rota e pela responsabilidade perante a Secretaria de Segurança Pública e a Comunidade Paulista.

Como soldados cristãos que somos, sempre seguindo os passos da lei e da justiça, fui buscar orientação no Livro Sagrado, na palavra de Deus e recebi a seguinte resposta:

No livro de Josué, Capítulo 1º, quando Josué recebe a missão de Deus de substituir Moisés na condução do povo judeu a terra prometida; nos versículos 7, 8 e 9, temos as seguintes palavras:

"Tão somente esforça-te e tem mui bom ânimo, para teres o cuidado de fazer conforme a toda a lei que te foi ordenado; dela não te desvies nem para a direita,, nem para a esquerda, para que prudentemente te conduzas por onde quer que andares.

Não se aparte de tua boca o livro desta lei, antes medita nele dia e noite, para que tenhas cuidado de, fazer conforme a tudo quanto nele está escrito; porque então farás prosperar o teu caminho, e então prudentemente te conduzirás...

Esforça-te e tem bom ânimo; não pasmes, nem te espantes:porque o Senhor teu Deus é contigo, por onde quer que andares”.

Que estas palavras sirvam de orientação, ensinamento e ânimo à todos aqui presentes: autoridades, comandantes, policiais, cidadãos amigos; pois estamos do lado da justiça e do bem, somos instrumentos de Deus para manter a ordem, a paz e a tranqüilidade da população paulista, enfrentamos diuturnamente o mal, a criminalidade que teima em agir contra os cidadãos de bem...

Policiais militares do Batalhão Tobias de Aguiar, todo estado de São Paulo confia em vosso serviço, em vossa coragem, em vossa abnegação à causa pública.

Se estamos do lado do bem, do lado da lei, Deus está conosco; portanto lembremos sempre daquela máxima:

"Se Deus é por nós, quem será contra nós?”

Muito Obrigado.

Paulo Adriano L. L. Telhada

Tenente Coronel PM - Cmt

No próximo pronunciamento, voltarei a prestar contas aos nossos amigos da ativa e da reserva, dizendo o que estamos fazendo em seu benefício. Além disso, estou propondo uma CPI para resolvermos o problema dos precatórios. Muito obrigado.

O Sr. Presidente - João Barbosa - DEM - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

O SR. Milton Flávio - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros deputados e deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia, gostaria de voltar a falar do projeto de lei que protocolizamos na última quinta-feira nesta Casa, que trata das denominações patronímicas de logradouros públicos.

Agradecemos a divulgação do assunto, feita pela jornalista Sônia Racy, de que havíamos entrado nesta Assembleia Legislativa com um projeto de lei que proibia o nome de militares. Entretanto, isso não é verdade.

Faço esse reparo porque o projeto tem uma amplitude maior. Na verdade, o projeto não discrimina brasileiros, fardados ou não. O que pretendemos fazer exclusivamente o que pretendemos fazer é impedir que brasileiros, sejam eles de que origem, função ou profissão, possam ter seus nomes utilizados ou serem denominados, do ponto de vista patronímicos, a logradouros públicos, se eles eventualmente tenham praticado ou autorizado atos de tortura ou contrários àquilo que preconiza a Declaração dos Direitos Universais do Homem, publicado pela ONU, em 1948.

Faço este reparo porque senão fica a sensação de que o problema que enfrento é com a farda. Não, pelo contrário. Sabemos que muitos brasileiros independentemente da sua função cumpriram ou praticaram atos danosos à democracia. E inclusive não discrimino a ideologia. É uma reflexão que se faz necessária, para que a juventude que não viveu esse período, possa ter um pouco mais de clareza dos papéis que cada um de nós, à época, desempenhamos na reconstrução da democracia deste País.

Eu já fui procurado por vários periódicos, vários órgãos de imprensa, cobrando inclusive quais serão as consequências. Nesse momento não é a minha preocupação. A preocupação que temos hoje é a de provocar na sociedade uma reflexão, na minha opinião necessária, para que fatos graves - que aconteceram no passado - não caiam no esquecimento. E eventualmente, pela impunidade e pela eventual falta de memória, possam inclusive induzir no futuro, a que outros possam pensar e impetrar contra a nacionalidade e democracia atos e fatos semelhantes.

Tenho observado nas palestras que faço nas universidades, que é muito difícil para a juventude ter clareza, percepção mais clara daquilo que aconteceu no nosso País nos anos de chumbo da ditadura.

E para quem não viveu, fica a sensação de que esse período foi quase um período romântico entre jovens, estudantes, eventualmente em atos corriqueiros da juventude, que foram às ruas protestar como sempre protestam.

E se esquecem de que muitos tombaram, não porque pegaram em armas necessariamente, mas porque em muitos momentos, até uma passeata de estudantes era tratada como um ato de violência nos protestos que se faziam contra a nossa falta de liberdade.

Ainda esta semana, de volta a Botucatu, eu me reuni com companheiros da minha universidade, que comigo vieram pela Marechal Rondon, na operação andarilho, e foram obstados no ano seguinte quando pretendíamos realizar a operação denúncia, e todos eles se sentem contemplados com o projeto. Repito: muitos me perguntam: Deputado, como será com nomes de ruas, viadutos e logradouros que já têm uma tradição? Eu diria que esse é um problema para se enfrentar depois de o projeto ser aprovado. Por enquanto, a minha preocupação é debater se pessoas que prejudicaram e tanto mal fizeram ao nosso País, merecem de fato continuar sendo nome de escola, de rua ou de viaduto. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, realmente cada um chora seus mortos. Nós, também, da Polícia Militar, choramos por alguns mortos da época da ditadura, homens que cumpriam com o seu dever. Um homem que não dá para ser médico, engenheiro, ele entra para a Polícia Militar, como entramos em 67 para ser da Polícia Militar e cada um cumpre seus deveres.

Nós também tivemos baixas na época da ditadura militar, como o tenente Mendes Júnior, jovem de 21 anos executado por Carlos Lamarca, militar que desertou do Exército brasileiro, que roubou armas ou furtou armas, que tocaiou os policiais, que cumpriu ordem.

Eu não sou Castello Branco, por exemplo, e nem um soldado. Acontece que muita gente se confunde. Até hoje tem muita gente que vê um PM na rua e fala: “Olha o Castello Branco aí. Esse é o Castello Branco”. Quando vê um investigador, pensa que é o delegado do Fleury. A coisa não é bem assim. Cada um tem que ser responsabilizado pelo seu ato, não há dúvida.

Acho que é plenamente válido o projeto do Deputado Milton Flávio, e acho que deve valer também para os dois lados: para aqueles que pegaram em armas e mataram covardemente, como mataram Mendes Júnior, no Vale do Ribeira, um homem que se entregou em defesa da sua tropa, que estava lá cumprindo ordem. Ele não era revolucionário, ele estava lá para cumprir ordem, como faria qualquer um de nós policiais.

Então acho que esse projeto é válido, sim, para os dois lados até porque hoje vemos também inversão de valores. Há pessoas que cometeram atos totalmente criminosos como assalto a banco, matar policiais para assaltar o banco. Um guarda civil foi morto defronte a um banco no Moreira Salles, no Centro, com um tiro na cabeça dado por Lamarca a 50 metros. Eu também acerto a cabeça a 50 metros, eu treino para isso. Então não é difícil acertar na cabeça de alguém a 50 metros, desde que seja militar como ele que dava aula de tiro e era treinado para isso. Esse coitado que morreu aqui do lado era sentinela do Exército brasileiro.

Quem quer servir no Exército? Ele foi escalado para servir no Exército, mas isso não os impediu de jogar uma bomba encima do soldado do Exército e o mataram. Tudo isso é importante.

Quero só colocar aqui que cada um realmente reclama de seus mortos. Então é importante vermos esse lado da inversão de valores. Hoje vejo pessoas cometendo crimes bárbaros, executando uma pessoa a sangue frio e serem chamados de heróis. Fazem até filme, escrevem livro.

Quer guerra? Faça guerra com quem está na guerra e não com quem não tem nada a ver com isso. Pegar um soldado da Polícia Militar dentro de uma viatura e cortar o seu pescoço, o que ele tem a ver com a revolução, com a ditadura, com quem está lá ou aqui? Acho que não é bem por aí.

Eu mesmo cheguei a trabalhar, nessa época, nas ruas com a Rota. Muitas vezes peguei estudantes pichando a rua. Eu os mandava ir embora porque não iria passar a noite inteira no Deops com os estudantes que estavam pichando: “Abaixo a ditadura militar”. Eu dava um chute na lata de cal e ia atrás dos bandidos que era o que eu gostava de fazer. Era o meu trabalho. Não gostava de ter que ir atrás do Lula, da greve dos metalúrgicos, de ter que dormir no quartel, no colchão pequeno por causa do Lula e da greve. Mas nos obrigavam, então íamos. Se tivéssemos que estar lá às 3 horas, da manhã, ficávamos no quartel e íamos às 3 horas lá. Ninguém gosta dessas ações.

O importante é diferenciarmos o que algumas pessoas querem e o que outras querem. Agora trabalho na Polícia vai sempre ter, não há dúvida. Seja quem for o governador, seja quem for o presidente da República, a Polícia vai sempre existir e cumprindo aquilo que é determinado pelos seus governantes.

Na verdade, acho que tudo isso tem validade, mas também tem que analisar os dois lados da coisa. Não é justo colocar na avenida, na rua, no colégio nomes de pessoas que cometeram crimes bárbaros, bárbaros de ambos os lados. Obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, temos visto nos jornais o anúncio de que professores do Estado de São Paulo entrarão em greve a partir da próxima quarta-feira. Dentre as várias reivindicações elencadas e anunciadas pelos grevistas, uma delas parece ser a retirada do projeto de lei encaminhado a esta Casa pelo Sr. Governador que cria o curso de formação de professores.

Para que a população entenda, o Governador José Serra e o Secretário da Educação Paulo Renato encaminharam para esta Casa projeto de lei estabelecendo que os professores, mesmo tendo prestado um concurso e tendo sido aprovados no Estado, deverão por um período de aproximadamente quatro meses fazer um curso de aprimoramento de formação para que estejam mais bem preparados para o exercício da sua profissão. Mais do que isso. Mesmo tendo sido aprovados no concurso público para ingresso, se não tiverem a aprovação nesse curso de formação deverão executar outras tarefas, mas não poderão ir para as salas de aula. Muitos perguntarão qual a razão disso. Uma tentativa a mais de dar qualidade aos nossos professores, fazer uma avaliação específica sobre a sua capacidade para ensinar aqueles que são o objeto principal e único da Secretaria da Educação: os nossos alunos.

Muitas são as áreas onde funcionários ou profissionais são recrutados e passam por um treinamento adicional. Aqueles que nos acompanham pela TV Assembleia haverão de ter nas suas áreas de atuação exemplos múltiplos de grandes empresas - aliás, via de regra, as melhores - que fazem questão de dar um treinamento complementar aos seus funcionários.

Eu dizia da tribuna, que quando superintendente do Iamspe tivemos a mesma atitude. Fizemos um grande concurso para contratar mais de mil funcionários. Todos passaram por um processo de treinamento para que conhecessem, primeiro, a instituição onde iam trabalhar, depois a área onde iam trabalhar, para saberem dos objetivos que aquela instituição tem na sua atividade-fim que é a saúde do servidor público e por fim para conhecerem quais eram as preocupações, quais eram as reivindicações e desejos dos nossos servidores públicos estaduais. Foram semanas de treinamento e todos eles, ao final desse treinamento, foram unânimes em dizer que se sentiam contemplados, amadurecidos e mais seguros para executarem a sua tarefa.

A Polícia Militar faz isso, delegados fazem um treinamento complementar e nunca vi nenhum delegado entrar em greve porque foi objeto de um treinamento, de uma qualificação. Nunca vi nenhum policial militar se recusar a fazer treinamento porque tenho certeza de que eles entendem, sim, que esse treinamento os prepara ainda mais para a função que vão exercer e quando podem fazem curso complementar e se sentem gratificados por isso; ao contrário, são selecionados por isso. Os nossos professores não. Os nossos professores se sentem eventualmente invadidos, prejudicados, porque serão obrigados a prestar concurso para melhorar suas condições. Provavelmente vão nos dizer que não é por culpa deles que as avaliações das provas estão tão baixas. Eles devem culpar, quem sabe, a situação econômica do povo brasileiro, o desinteresse do alunato, eventualmente os prédios que estão muito mal acabados e o Deputado Giannazi dirá que é porque as quadras não estão cobertas.

Estive em Cuba há algum tempo e duvido que lá a situação seja melhor do que a nossa, seja de salário, sejam as condições físicas. E me parece que o desempenho dos alunos de lá é melhor. Sabem por quê? Porque se lá em Cuba os professores faltarem um décimo do que faltam aqui em São Paulo, no começo iam para o paredão, que agora não tem mais, iriam cortar cana.

Mas haverá deputado que aqui virá para defender a sua corporação e dizer que os problemas são os alunos, o governador e que os 120 mil livros distribuídos - que nunca foram distribuídos no passado - estão prejudicando. Agora, formar professores é errado. Nunca vi na minha vida. Fiz um curso de graduação de seis anos para ser médico; fiz mais quatro anos de especialização - dois de cirurgia geral e dois de urologia. Foram dez anos de formação. Ingressei no magistério da universidade em dezembro de 75. Fui fazer pós-graduação. Não me senti prejudicado. Ao contrário. Disputei com outros companheiros a oportunidade de melhorar meu desempenho. Mas aqui em São Paulo, quando nossos professores são obrigados a ter aula - acho que é por isso que eles não gostam, Sr. Presidente, acho que não gostam da aula. Só pode ser isso. Porque lhes é oferecido um curso e nós tínhamos de pagar o curso de formação. Eles receberão para fazer curso e fazem greve contra o concurso.

Aqui me dispo da condição de vice-líder do governo e vou me despir também da minha função de deputado para falar como educador. Governador, sejam quais forem as pressões, não abra mão dessa necessidade e dessa proposta absolutamente corajosa e necessária de melhorar a formação dos nossos professores. E sejam quais forem as pressões São Paulo não pode abrir mão e não pode recuar dessa decisão sábia que tomou de melhorar a formação dos seus professores. Só não quer essa melhor formação quem não quer dar aula.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, fico cada vez mais perplexo com as intervenções do Deputado Milton Flávio, vice-Líder do Governo, por quem tenho muito respeito. Ele tem uma capacidade incrível de distorcer radicalmente os fatos e ataca mais uma vez o magistério estadual criando argumentação até um pouco patética, na minha opinião, para defender o seu governo, o governador José Serra.

Quero falar aqui com o telespectador. Primeiro, dizer que a manifestação que ocorreu na Praça da República na última sexta-feira, dia 29, que estava lotada com quase 10 mil trabalhadores da Educação, de profissionais da Educação, deliberou por uma paralisação, não só pela retirada de dois projetos nefastos que o governador acabou de enviar para a Assembleia Legislativa que prejudicam não só o Magistério, mas toda a Educação do Estado de São Paulo, seis milhões de alunos.

A paralisação também é uma forma de pressionar a investir mais recursos na educação pública gratuita e de qualidade. É uma paralisação contra a superlotação de salas, contra a violência escolar, contra essa política salarial que se fundamenta em cima de bônus e gratificação, que corrói o salário-base, que prejudica não só os trabalhadores da ativa, mas sobretudo os aposentados e inativos. É um pauta imensa de reivindicações que foi apresentada ao novo secretário da Educação e ao governador José Serra, ao Secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo.

Dia 03 de junho haverá uma grande paralisação que começa a acontecer em frente da Assembleia Legislativa, porque teremos aqui uma audiência pública para debater os PLCs 19 e 20.

Aqui o Deputado Milton Flávio, vice-Líder do Governo, cumprindo sua função, sua missão de defender o Governo, só abordou uma parte do projeto. Ele não disse, por exemplo, que o PLC 19 autoriza a contratação de um professor ACT por apenas um ano não sendo mais prorrogável por um prazo mínimo de 200 dias. Isso significa que o professor não vai criar vínculo algum, nem com a comunidade escolar, nem com o projeto pedagógico, nem com os professores, porque ele vai ser literalmente um professor de passagem e não vai poder retornar para essa escola. Ou seja, o Governo tem um discurso de que o professor tem que permanecer naquela escola e cria várias medidas, inclusive legais, dificultando a remoção, a transferência, a permuta, como fez através daquele malfadado Decreto 53.037, de 2008, que foi causa de uma outra paralisação dos professores, e agora apresenta uma proposta que vai na contramão do seu discurso precarizando ainda mais o trabalho dos professores eventuais.

O Deputado Milton Flávio não coloca aqui, por exemplo, que o PLC 20 abre concurso para apenas 10 mil vagas. Na rede estadual de ensino temos 100 mil professores trabalhando em caráter temporário. Isso já é um escândalo imenso. Em vez de apresentar um projeto de lei criando 100 mil cargos para concurso público classificatório de provas e títulos visando efetivar esses 100 mil professores, mais uma vez na contramão do discurso o governador apresenta um projeto de lei criando apenas 10 mil cargos. Isso é inviável. Não dá para defender isso. Por isso queremos a retirada imediata desses dois projetos, ou que o governador envie um outro projeto criando um concurso público de verdade, classificatório de provas e títulos. É isso que o Magistério vem defendendo e é isso que está nas duas Constituições, estadual e federal, e também na nossa Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional. Há muitas outras contradições nesses dois projetos.

Por exemplo, esse PLC 20 vai institucionalizar aquela também danosa provinha criada pela Secretária Maria Helena Guimarães, que prejudicou a rede estadual de ensino, atrasou o ano letivo em mais de uma semana, prejudicou mais de 100 mil professores, criou uma confusão no final do ano passado e no começo deste ano. Uma prova inconstitucional, uma provinha que não prova nada, em cima de uma proposta pedagógica discutível que não é aceita pelo Magistério estadual, que é calcada, organizada em cima de cartilhas que fazem alusão à pornografia, à violência e ao PCC. É uma educação sem rumo a Educação do Estado de São Paulo.

A sorte é que temos professores engajados, professores que mesmo nessa grande adversidade continuam trabalhando, dando o sangue, trabalhando nas condições mais adversas do mundo, sendo vítimas da violência, da superlotação de salas, de baixíssimo salário.

Essa é a situação hoje da Educação no Estado de São Paulo, que oferece um dos piores índices de qualidade de ensino do Brasil, porque não recebe investimento governamental.

Mas, vir aqui para atacar o Magistério, não vamos permitir, não. Gostaria até de fazer um apelo ao Deputado Milton Flávio, para que ele, em vez de atacar o Magistério paulista, que já é atacado demais pela mídia e pelo Governador, saia em defesa agora dos moradores da sua cidade, Botucatu, de Bofete, de Conchas, onde o Governador está instalando duas praças de pedágio.

Deputado Milton Flávio, vice-Líder do Governo, V. Exa. tem que fazer alguma coisa. Tem que organizar a população lá e impedir o pedagiamento. São dois pedágios na Marechal Rondon, um absurdo. Faço ainda um apelo ao Deputado - que combateu a ditadura militar e recentemente apresentou um projeto, que apoio e faço questão de votar a favor, proibindo colocar nomes de pessoas ligadas à ditadura militar em prédios públicos - para que também faça uma intervenção na USP, porque a tropa de choque sitiou hoje a Universidade, ferindo a autonomia universitária. É o que esperamos do Deputado Milton Flávio. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é sempre bom debater com o Deputado Carlos Giannazi.

Mas o Deputado não justificou, não explicou qual é a sua objeção, para a população entender, por que ele, professor, é contra o curso de formação de professores. Qual é o prejuízo que isto efetivamente traria para aqueles que fizessem o curso? Não consigo entender e gostaria que o Deputado viesse aqui e criticasse ou debatesse comigo o único ponto em que me louvei para fazer a crítica à movimentação.

O Deputado Giannazi diz que o Governo abriu apenas 10 mil vagas. Penso que são 60 mil vagas, a menos que eu tenha lido errado os projetos.

Mas o Deputado quer governar São Paulo. Por que não apresenta propostas que poderiam ser traduzidas - e devem ser traduzidas - em emendas? Esta é a função dos deputados estaduais. Se ele entende que um ano é pouco - e eu até concordo; talvez fosse de fato conveniente pelos menos dois -, que coloque uma emenda. Vamos discutir. Esta é a função da Assembleia.

Mas o Deputado, não. Toda vez que o Governador manda para cá um projeto, ele só sabe falar uma coisa: tem que retirar, tem que retirar. Não, Deputado, trabalhe. Apresente as suas propostas, apresente as suas emendas. Convença a Comissão de Educação, convença o Plenário. Essa é a sua função, não ficar ludibriando aqui, como fez com os advogados, dizendo que era factível, e durante meses V. Exa. atrapalhou o movimento, dando a eles a sensação de que isso poderia acontecer.

Espero que V. Exa. não oriente também os seus aliados a mandar mais e-mails convidando-os a ir à minha casa e me pressionar, como aconteceu com o projeto dos advogados. Aliás, tenho lá um e-mail guardado, e a referência é o seu e-mail, do seu gabinete. Espero que não aconteça de novo isso, porque, cada vez em que me manifesto na contramão do Deputado Giannazi, recebo uma enxurrada de e-mails das pessoas a ele ligadas, propondo pacificamente que elas se dirijam a minha casa. Eu nunca vi isso. E ele se diz democrata.

De qualquer maneira, isso não é o importante. O importante é a população entender que todas as eventuais críticas feitas pelo Deputado Carlos Giannazi são absolutamente contempladas pelas emendas. Não é preciso tirar o projeto.

Se o Deputado não é contra o concurso, apenas entende que o concurso deva contemplar os ACTs por mais um ano, que faça uma emenda nesse sentido.

Não critiquei a greve, não. Não me coloque essa pecha nem coloque palavras em minha boca. Penso que esse é um direito do trabalhador. Cansei de fazer greve. Se os professores quiserem fazer greve, isso é legítimo, e eles têm esse direito. Se vão conseguir seu objetivo, não sei. Dizer que virão aqui a fim de pressionar a Assembleia para tirar projeto de lei do Governador, um projeto que entendo necessário? Não.

O Deputado precisar parar de sempre fazer essa sugestão, ou essa inferência de que apenas ele defende os interesses da população de São Paulo. Quando os demais vêm aqui defender suas posições, diz serem eles prepostos do Governo. Ora, Deputado, vamos respeitar a cidadania e a história de cada um. As minhas falas são minhas falas.

Disse mais, antes de terminar minha frase, disse que eu me despia da condição de líder. Quero dizer que eu me despiria até da minha condição de deputado, para pedir como pai, como professor que sou. Mas como um professor que, ao longo da vida, sempre foi submetido a provas.

Para que eu fosse contratado, Deputado João Barbosa, na minha universidade, tive de prestar uma prova, sim, concorrendo com vários companheiros. A cada promoção que tive na minha universidade, precisei prestar um concurso com cinco examinadores. Nunca tive medo de prova. Vossa Excelência sabe por quê? Porque eu era competente, estudava e me preparava para isso.

Mas alguns não querem. Ele diz: “Coitados dos professores”. Eu não penso dessa forma. Eles são muito criticados pela mídia, pela imprensa de São Paulo, pelos pais, pelos educadores. Por quê? Porque nossos resultados não são eficientes. A ausência dos professores na sala de aula prejudicava o ensino, até que fosse votado um decreto por esta Assembleia. Tanto mudou para melhor que, hoje, as faltas dos professores caíram em mais de 50 por cento.

Ficou provado, pelas estatísticas realizadas, que as piores escolas são aquelas nas quais os professores não estão presentes. Podem dizer que o professor não vai para a sala de aula porque ganha pouco e a área é muito violenta. E o que os alunos têm a ver com isso?

Ora, Deputado, vamos debater e cumprir nossa função. O Governador fez sua função, encaminhou para cá um projeto de lei que cria concurso para 60 mil professores, oferece alternativa de um curso de formação necessário, desejável e inteligente para que nossos professores se qualifiquem.

Se o projeto pode ser melhorado - sempre pode -, apresente as emendas, vamos debatê-las nas comissões e no plenário, mas vamos garantir aos nossos alunos um ensino melhor, porque São Paulo merece.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, para falar pelo tempo restante do Pequeno Expediente.

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, funcionários da Casa, quero ressaltar o trabalho dos parlamentares desta Casa, quando apresentam projetos de lei.

Apresentei um projeto de lei nesta Casa, no segundo ano de meu mandato, em 2002, sobre a expansão do polo petroquímico. Inclusive o Deputado Milton Flávio votou nesse projeto de lei, que expandia o polo petroquímico no ABC. Hoje, ao ler as notícias, percebo um substancial crescimento da matéria-prima nafta, que atende à cadeia produtiva de plástico e borracha.

Em 2002, uma lei de 1978 impedia a expansão do polo petroquímico do ABC Paulista. Como deputado estadual, tivemos essa iniciativa, realizamos muitos seminários nesta Casa, tivemos a aprovação da lei no plenário desta Casa e, depois, a sanção do então Governador Geraldo Alckmin.

Hoje, posso vir a esta tribuna para comemorar não só a expansão do polo petroquímico, que está gerando emprego, renda, ICMS para os sete municípios do ABC Paulista, mas também para fazer o contraponto dessa lei. Depois de quase sete anos, podemos comemorar a importância da sua aprovação e a expansão do polo petroquímico, das empresas do setor de plástico e borracha.

Nas décadas de 70 e 80, o setor metalúrgico predominou no ABC. Na década de 90, o setor de serviços, com os grandes shoppings. Hoje, podemos comemorar o crescimento do setor de plástico e borracha no ABC Paulista devido à aprovação de uma lei naquela oportunidade.

Mesmo diante de uma crise mundial, percebemos iniciativas do Governo Federal para a consolidação da nossa economia com investimentos nas indústrias do setor de comércio, do setor metalúrgico, mas especialmente do setor de plástico e borracha.

Quero ressaltar essa iniciativa que hoje está sendo registrada nos principais veículos de comunicação. Quero dialogar com os telespectadores da TV Assembleia e também com os nobres pares que, naquela oportunidade, aprovaram essa lei que hoje tem trazido um dado importante não só para a economia brasileira, mas especialmente para a economia do Estado de São Paulo, com a consequente geração de emprego e renda. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de explicar para o nobre Deputado Milton Flávio que a Bancada do PSOL apresentou emendas aos dois PLCs danosos e nefastos para o Magistério Estadual e, consequentemente, para toda a Rede Estadual de Ensino e, sobretudo, aos seis milhões de alunos. Apresentamos emendas alterando substancialmente os dois projetos.

Mas, como sabemos, a Assembleia Legislativa é controlada pelo Governador José Serra, que tem uma base governista de 71 deputados. A nossa primeira luta é no sentido da retirada dos dois projetos. Sabemos que depois que os projetos são aceitos e entram em votação, o governo mobiliza a sua base governista de, no mínimo, 71 deputados. Aí, não conseguimos passar nenhuma emenda, não conseguimos aprovar nem nas comissões, nem tendo os melhores argumentos do mundo.

É por isso que estamos lutando, inicialmente, pela retirada dos dois projetos. Mas apresentamos emendas, por exemplo, ao PLC nº 20, que trata da proposta de concurso público para dez mil vagas. Apresentamos uma emenda para 100 mil vagas para contemplar os 100 mil professores ACTs. Nesse artigo, incluímos também que o concurso seja classificatório, levando em conta o tempo de trabalho desses professores que estão lecionando há dez, 20, 30 anos, admitidos pela Lei nº 500, de 1974. Esses professores devem ser contemplados.

Quero dizer ainda que os professores não têm medo de avaliação, de provas. Eles não querem é essa provinha, que não prova nada. Como disse, foi uma prova organizada com base numa proposta curricular que não foi aceita pelo Magistério Estadual, calcada em apostilas com graves erros.

Como é que um professor vai aceitar uma apostila de Geografia para a 6ª série com erros gravíssimos no mapa da América do Sul, no qual o Paraguai aparece duas vezes? A apostila de História, também para a mesma série, tem uma informação absurda, dizendo que Cristóvão Colombo descobriu a América em 1942, época da Segunda Guerra Mundial. Além disso, mais 12 erros foram detectados e apresentados em várias apostilas, sem contar os últimos livros distribuídos.

Já tomamos providências e convocamos o Secretário Paulo Renato a comparecer na Comissão de Educação. Existem livros de Literatura, distribuídos de forma inadequada para crianças de 3ª série, fazendo alusão à pornografia, sexo, PCC, violência. O professor não tem medo de avaliação. Ele quer ser avaliado, sim, mas por meio de concurso público classificatório de provas e títulos.

O Deputado Milton Flávio cometeu um erro gravíssimo ao comparar a Educação com empresas, com bancos: “As empresas mais modernas do mundo têm cursos, ou mesmo a Polícia.” São outras concepções. O processo da Educação é extremamente diferenciado em relação ao da Polícia, de bancos, de empresas, dessas técnicas de administração de empresas. O Deputado tem que entender.

Vamos continuar a defender o Magistério Estadual. Gostaria que o Deputado Milton Flávio parasse de atacar o Magistério Estadual e saísse em defesa da população da sua microrregião, que envolve Botucatu, Conchas, Bofete.

Estive lá, participei de várias reuniões. No centro de Botucatu, houve um movimento contra os pedágios que contou com participação de mais de 300 pessoas, do qual V. Exa. não participou. O Vereador Lelo Pagani, do PT, esteve lá e tem uma moção de repúdio aos pedágios.

Fui lá, com meu próprio carro, e paguei quase 60 reais de pedágio para ir a Botucatu e voltar para São Paulo. O Deputado Milton Flávio, que é da região, deveria empenhar-se na grande luta contra a farra dos pedágios, porque é na região dele. O Deputado Milton Flávio não luta contra os pedágios na região, mas vem atacar o Magistério. Não dá, Deputado Milton Flávio, com todo o respeito que tenho por Vossa Excelência.

O SR. Milton Flávio - PSDB - PELO ART. 82 - Prezado Presidente, deputados amigos, funcionários, público que nos acompanha pela TV Assembleia, estou convencido de que o Deputado Carlos Giannazi, de fato, nasceu para ser professor.

Ele tenta ensinar ao Governador a governar. Agora resolveu ensinar o Deputado Milton Flávio a exercer o seu mandato de Deputado - aliás, acho que exerço de forma competente há 14 anos - e dizer-lhe que fui a Botucatu e que deveria defender de forma mais adequada a minha população. Ele conversou com alguns eleitores, eu digo alguns, porque seguramente não teve mais do que alguns votos em Botucatu, e tenta ensinar este Deputado - que é o Deputado mais votado na cidade de Botucatu nas últimas quatro eleições - a se comunicar com o povo que há 40 anos eu represento, seja como líder estudantil que enfrentou a ditadura por aquele povo, seja como dirigente do hospital que trata daquele povo, seja como Deputado que fala por aquele povo há 15 anos.

Agora, o Deputado tem como certo, quem não consegue falar com o Secretário, quem não consegue falar com a Artesp, tem que ir para as ruas agitar bandeirinha. Eu não. Eu sou vice-Líder do Governo, eu marco as minhas reuniões com o Secretário dos Transportes, falo com a Artesp. Aliás, esse vereador que V. Exa. citou, provavelmente estará comigo daqui a alguns dias conversando com quem de direito e com quem resolve - o que é mais importante - discutindo e não fazendo barulho, batendo para ver se derruba um pouco mais de água na banheira. Mas nós, não. Nós trabalhamos e trabalhamos efetivamente. Não é por outra razão que a população nos respeita: como professor de medicina, médico, transplantador de rins e como Deputado.

Sou um cidadão naquela cidade, Deputado Carlos Giannazi - enquanto V. Exa. fazia passeata, eu salvava vidas, na sexta-feira, operando rim, operando outros pacientes, tratando e cuidando de mais de 20 pacientes, como faço todo fim de semana. Não tenho tempo às vezes de ir à passeata, sobretudo em cidade onde não tenho voto nenhum. Geralmente, costumo frequentar cidades onde a população me conhece, onde a população sabe da minha atuação, e mais do que isso, espera de mim, alguma coisa.

O Deputado Carlos Giannazi precisaria vir explicar para a população que nos assiste, o que ele pretende dizer de concurso classificatório. Sabem o que é? Ninguém é reprovado. Abrem-se cem mil vagas, como ele pretende, para cem mil ACTs, e você classifica as pessoas. Portanto, sabendo ou não sabendo, essa pessoa está classificada. É este o professor - talvez por isso a nossa Educação enfrente tantos problemas. Não temos medo de provas, desde que elas sejam classificatórias, desde que ninguém seja reprovado, e de preferência, que tenha mais vagas do que concursados. Se tivermos 80 mil candidatos, vamos fazer 120 mil vagas - assim ninguém é reprovado.

Felizmente o nosso Governo não ouve o Deputado Carlos Giannazi. Aliás, eu não sei neste momento quem ouve o Deputado Carlos Giannazi.

Ainda recentemente dizia que esta Casa toda estava em conluio para prejudicar, para tungar os advogados. Arvorou-se de Dom Quixote, lutando contra moinhos. Foi contra a OAB, contra a Associação dos Advogados, contra o Instituto dos Advogados - ninguém presta. Aqui nesta Casa, só tem um Deputado sério - o Deputado Carlos Giannazi. Sabe de tudo, fala para todos - mas não apresenta propostas concretas. Eu fui relator recentemente do projeto da Represa Billings, acolhi quase 20 emendas feitas por Deputados, que provavelmente por não pretenderem derrubar o projeto, por pretenderem que ele fosse retirado, se preocuparam em propor modificações efetivas, corretas, adequadas, que melhoravam o projeto.

O Deputado Carlos Giannazi não. Ele tem que fazer média com a sua plateia. Vai propor uma série de emendas que não serão e não poderão ser aceitas. E ele dirá: ora, ninguém me ouve nesta Casa, provavelmente como ele falou no dia em que perdeu a eleição para o Deputado Barros Munhoz - só teve o voto dele e de seu companheiro de partido. Colocou-se contra a Casa e é capaz de dizer que todos os demais Deputados estavam absolutamente comprometidos e em conluio nesse processo. O único candidato sério, que defendia a Casa, era o Deputado Carlos Giannazi.

Eu não sei por que fazemos eleição. Na verdade, deveríamos ter uma Assembleia Legislativa de um Deputado só. Afinal de contas, e ao invés de microfone, poderíamos colocar um espelho, para o Deputado falar olhando para ele o tempo todo. Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o Deputado Milton Flávio insiste em distorcer os fatos em tentar vender para a opinião pública, para os telespectadores que estão nos assistindo de que nós do PSOL somos fundamentalistas, que estamos enlouquecidos. Ele até disse que combateu o regime militar, que foi preso político, mas ele usa uma terminologia que foi utilizada durante muitos anos pelos governos militares: “O Deputado Carlos Giannazi fica agitando, fazendo passeata, fazendo oposição”. Essa foi uma terminologia e é ainda dos setores conservadores, principalmente dos governos mais autoritários.

Gostaria, Sr. Presidente, de continuar este debate mas tem outro assunto muito sério, que eu gostaria de colocar. Eu estive hoje, pela manhã, na Universidade de São Paulo participando de uma assembleia dos trabalhadores da universidade que estão paralisados por conta de sua campanha salarial, mas principalmente porque 5.214 trabalhadores correm um sério risco de perderem seus empregos.

Ao chegar lá, fiquei perplexo, estarrecido porque a Universidade de São Paulo, uma das maiores universidades do mundo, estava sitiada pela Tropa de Choque da Polícia Militar. Pensei: “Será que voltei 40 anos atrás? Será que estou em 1968, quando foi editado o Ato Institucional nº 5?” Não. Estamos no ano de 2009 e a Universidade de São Paulo está sitiada num verdadeiro processo de criminalização do movimento estudantil, do movimento sindical e dos movimentos sociais do nosso Estado.

Também isso se reflete com muita força na USP. É inconcebível, é um escândalo aquilo que presenciamos. A Tropa de Choque ainda permanece lá com oficiais de justiça pedindo para desocupar o prédio. Mas o prédio não estava ocupado, o que tínhamos lá era os funcionários fazendo uma movimentação, um piquete democrático de convencimento, como tem em qualquer mobilização, em qualquer greve.

Sr. Presidente, é um verdadeiro absurdo, é um passo atrás na democracia do Estado de São Paulo que mostra exatamente a cara do Governador José Serra, que se diz também um perseguido político, que foi exilado no Chile, mas que, na verdade, reproduz a mesma prática do governo militar mandando a Tropa de Choque para intimidar os trabalhadores, os professores e os estudantes.

Isso um fato gravíssimo. Já estamos encaminhando um requerimento de convocação da reitora da Universidade de São Paulo e do secretário do Ensino superior, para que venham depor aqui, explicar o porquê a Tropa de Choque está dentro da Universidade de São Paulo reprimindo o movimento sindical. Não vamos tolerar isso e vamos reagir veementemente a esse autoritarismo fora do tempo. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estamos realizando nesse momento uma grande Audiência Pública, no Plenário Franco Montoro, em relação à farra dos pedágios, em relação à privataria que vem acontecendo no nosso Estado.

Acabei de dizer agora que estive, nesse final de semana, no sábado, na região de Botucatu e de Bofete, que é o Município ao lado, participando lá de várias reuniões com a comunidade, com o prefeito de Bofete, com os vereadores das duas cidades.

Eu paguei quase 60 reais de pedágio daqui da Capital de São Paulo até Bofete. Temos aqui cálculos mostrando que um caminhão de três eixos, que sai hoje de São José do Rio Preto até o Porto de Santos, vai pagar, no mínimo, 650 reais.

Estamos tentando organizar na Assembleia Legislativa um grande movimento no nosso Estado, um movimento constituído por moradores do Estado, movimento organizados da sociedade civil e parlamentares preocupados com essa questão, para impedir a farra dos pedágios.

O Governador José Serra, além das 163 praças de pedágios, além das 60 concessões que autorizou no final do ano passado, agora está anunciando o pedagiamento das Rodovias Tamoios, Oswaldo Cruz, Floriano Peixoto, Mogi-Bertioga e Rio-Santos. Sr. Presidente, não vai dar mais para andar no Estado de São Paulo. Quem vai pagar a conta é a população, mesmo aquela que não viaja, porque o preço do pedágio vai para o frete das transportadoras. A transportadora vai repassar para o frete, que será pago pelo consumidor.

Quando você, telespectador, for comprar qualquer mercadoria - arroz, feijão, macarrão, o caderno, o lápis para o seu filho - vai pagar o preço do pedágio, ele estará embutido nos produtos. Portanto, estamos realizando essa grande audiência pública com várias lideranças, com pessoas das várias áreas do nosso Estado e com as presenças dos Deputados Rui Falcão, Marcos Martins e o nosso mandato.

Pedimos o apoio da Assembleia Legislativa, principalmente da população do Estado de São Paulo, porque só através da mobilização da população do Estado é que vamos reverter essa verdadeira farra dos pedágios no Estado de São Paulo.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicitamos o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência, nos termos do Art. 239, §6º, da XIII Consolidação do Regimento Interno, adita à Ordem do Dia de amanhã o PDL 23/09.

Antes de levantar os nossos trabalhos por acordo de lideranças, a Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia da 72ª SO em 28/05/09 e o aditamento anunciado, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Comunidade Italiana.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 47 minutos.

* * *