09 DE JUNHO DE 2010
074ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: OLÍMPIO GOMES, FAUSTO FIGUEIRA, VANDERLEI
SIRAQUE, CARLINHOS ALMEIDA e CONTE LOPES
Secretário:
FAUSTO FIGUEIRA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - FAUSTO FIGUEIRA
Discorre sobre manchetes dos jornais, de
hoje, que trataram sobre o crescimento do PIB. Cita a popularidade de Lula e
fez elogios a seu governo. Fala a respeito de questões relacionadas a saúde.
Menciona a falta de vacinas para idosos. Faz referências à mortalidade por
dengue hemorrágica. Informa que ingressou com representação no Ministério
Público com referência a distribuição de remédios a doentes mentais. Denuncia
recordes negativos na área da Saúde, na Baixada Santista.
003 - FAUSTO FIGUEIRA
Assume a Presidência.
004 - OLÍMPIO GOMES
Fala sobre acusações a policiais, feitas
pela mídia. Lembra assalto ocorrido no Shopping Cidade Jardim. Cita matéria do
jornal "Folha de S. Paulo", dando conhecimento de que o shopping era
vigiado por empresa de um policial civil. Tece considerações sobre competência
do Estado quanto a Segurança Pública. Faz críticas ao fato do Governo Estadual
culpar o policial dono da empresa de vigilância pelo assalto.
005 - VANDERLEI SIRAQUE
Assume a Presidência.
006 - CARLINHOS ALMEIDA
Relata a visita da ex-Ministra Dilma
Rousseff, à cidade de São José dos Campos. Fala sobre investimentos feitos no
parque tecnológico. Informa que estiveram na Embraer. Afirma crescimento
econômico do Brasil e tece elogios ao Governo do PT.
007 - CARLINHOS ALMEIDA
Assume a Presidência.
008 - RUI FALCÃO
Faz referências à fala do Deputado Carlinhos
Almeida. Ressalta a importância das produções da Embraer. Fala sobre o Governo
Lula e sobre as candidaturas à Presidência. Faz reflexões sobre a posição do
Brasil no exterior.
009 - VANDERLEI SIRAQUE
Parabeniza o Presidente Lula e sua equipe
econômica, diante dos dados do PIB. Afirma que o Brasil teve um dos maiores
crescimentos econômicos do mundo. Cita ações do governo Lula com respeito aos
bancos do Estado e à redução do IPI. Ressalta a participação dos cidadãos no
crescimento econômico do país.
010 - CONTE LOPES
Repudia manchete do jornal "Folha de S.
Paulo", que critica a ação da Polícia Militar em impedir a marcha em favor
do consumo da maconha. Tece considerações sobre declarações do FHC em
descriminalizar o uso da droga. Fala sobre a necessidade em se investir na
prevenção às drogas. Cita ações do Proerd da Polícia Militar. Menciona efeitos
causados pelo uso do crack.
011 - DONISETE BRAGA
Fala sobre a expectativa dos brasileiros
diante da Copa do Mundo. Faz reflexões sobre o processo eleitoral. Discorre
sobre programas de governo do PT.
012 - CONTE LOPES
Assume a Presidência. Registra a presença de
alunos do Colégio Visconde de Porto Seguro, da cidade de Valinhos, acompanhados
pelos professores Carlos Frederico Rossetti e Elthon Fernando de Souza,
convidados pela Deputada Célia Leão.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - RUI FALCÃO
Comenta manchetes sobre o aumento do PIB.
Faz relatos sobre crises durante o Governo FHC. Cita notas jornalísticas sobre
o avanço tecnológico e industrial do país. Fala sobre o crescimento da
indústria naval e da Embraer nos últimos anos. Rebate argumentos contrários ao
Governo. Menciona efeitos benéficos que o aquecimento econômico trouxe para a
população. Discursa sobre a repercussão internacional de Presidente Lula.
014 - VANDERLEI SIRAQUE
Faz comentários sobre empregos com carteira
assinada. Comenta a proposta de redução da carga horária para 40 horas. Critica
falta de transparência na divulgação de dados da Segurança Pública referentes
ao número de presos. Contesta alegação de sigilo
015 - HAMILTON PEREIRA
Pelo art. 82, comenta trabalho da Pastoral
do Menor, em Sorocaba, e elogia o atendimento desta instituição no cuidado às
crianças carentes desde 2002. Cita evento ocorrido na semana passada, na sede
Pastoral, reunindo famílias de crianças e autoridades políticas. Dá
conhecimento do lançamento do livro do Sr. João Roberto Rosa sobre o trabalho
da Pastoral do Menor em Sorocaba.
016 - VANDERLEI SIRAQUE
Pelo art. 82, reclama que existem na Casa
muitos projetos que não foram analisados nem votados. Informa projeto, de sua
autoria, que visa à promoção de jovens entre 16 e 24 anos, ao primeiro emprego.
Cita que a matéria beneficiaria as empresas com descontos
017 - Presidente CONTE LOPES
Informa a visita de alunos da Escola
Estadual Dr. Silvio de Aguiar Maya, do município de Pedreiras, acompanhados dos
professores Luiz Vinicius B. Arrelaro, Elizângela da Silva Lourenço, Tulys
Ciunas, Sílvia Regina Lenci e Margareth Aparecida Custódio, convidados do
Deputado Edmir Chedid.
018 - HAMILTON PEREIRA
Solicita o levantamento da sessão, havendo
acordo entre as lideranças.
019 - Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária de 10/06, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta
a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Olímpio Gomes.
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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Fausto Figueira para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o primeiro orador inscrito nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, as manchetes dos jornais de hoje falam, para desespero dos tucanos - e é muito interessante ver como são colocadas as matérias na grande mídia - do crescimento do PIB brasileiro: jornal “O Globo” - PIB recorde mostra risco de superaquecimento, "Diário de S.Paulo" - PIB sobe 9%, Viagra desce 50%, "Folha de S.Paulo" - PIB tem maior alta desde l996, "O Estado de S.Paulo" - PIB tem alta recorde de 9% e expõe risco de superaquecimento.
O Governo do Presidente Lula que tem amplo apoio da população brasileira, somente 5% da população faz críticas e diz que o Governo é ruim, de cada 100 brasileiros cinco acham que o Governo é ruim, mostra competência na gestão deste País ao superarmos uma crise econômica e melhor: sairmos dela maiores. Está aqui o resultado.
Apesar da torcida contra, apesar de a grande imprensa falar do risco de superaquecimento, somos hoje um país que venceu a crise e está gerando emprego. O Governo Lula gerou 14 milhões de empregos contra 800 mil no Governo Fernando Henrique Cardoso. E é importante compararmos e compararmos também aqui no Estado de São Paulo na gestão que vem sendo feita particularmente na área da Saúde. É interessante como o ex-Governador José Serra é apresentado por esta grande mídia e por ele mesmo: o maior ministro da Saúde do mundo. Ninguém sabe quem votou no Ministro Serra, mas repete-se esta frase como se isso fosse verdadeiro e vejam qual a versão dessa gestão no Estado de São Paulo na área da Saúde.
Tivemos recentemente o adiamento da campanha de vacinação do idoso por quê? Porque faltou vacina. E por que faltou vacina? Porque o Instituto Butantan do Estado de São Paulo não produz nenhuma vacina contra a gripe. A fábrica foi inaugurada, é motivo de propaganda do PSDB, mas ela não funciona, ela nunca produziu uma só dose de vacina contra a gripe apesar de isso ter sido cantado em prosa e verso. Nós temos a maior mortalidade por dengue hemorrágica na história da epidemia de dengue no Estado. E este partido é competente? A gestão da Saúde no Estado de São Paulo é competente?
Estou entrando hoje com uma representação junto ao Ministério Público porque recentemente pacientes com patologia mental para terem acesso à medicação fornecida pelo Governo têm de apresentar carteirinha com a inscrição ‘esquizofrenia’.
Ora, não é possível revivermos algo que foi uma prática nazista ao se obrigar a pendurar no peito dos judeus uma estrela. Ou seja, de alguma maneira querem fazer com os nossos pacientes mentais esse tipo de estigma para que possam, se não faltar medicação, receber a medicação, eles têm de se apresentar como esquizofrênicos. Este é o retrato da gestão do Governo do Estado de São Paulo particularmente na área da Saúde. Estamos batendo recordes negativos - particularmente na minha região, Baixada Santista - na área da Saúde. Temos o maior índice de mortalidade infantil, temos falta de leitos hospitalares, não temos a gestão metropolitana dos problemas de saúde e aí quero convidar os deputados desta Casa a assinarem a CPI que tem como objetivo investigar as questões relativas ao Instituto Butantan, patrimônio da Ciência brasileira. Patrimônio dos cientistas do Brasil e do Estado de São Paulo pegou fogo, tem desvio de verba, não produz vacinas. Este o retrato da gestão do supostamente melhor ministro da Saúde do País.
Esta é mais uma das ficções dessas histórias para espantar criancinha que é manipulada pela grande mídia deste País: a história de que algum dia tivemos - quem sabe - um ministro competente mas que no Estado de São Paulo levou o caos ao sistema de Saúde e estão aí os indicadores.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.)
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- Assume a Presidência o Sr. Fausto Figueira.
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O SR. PRESIDENTE - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, que eu venha à tribuna para defender a Polícia ou um policial não é nenhuma novidade, tenho obrigação de fazê-lo uma vez que atuei no serviço ativo da Polícia Militar por 29 anos até o dia em que tomei posse na Assembleia Legislativa, mas fazer a defesa de um policial que está sendo acusado pela mídia e através de informações passadas do Governo do Estado, onde há uma grosseira confusão sobre quem é responsável e de quem é vítima.
Tivemos há dois dias mais um ataque, uma ocorrência de roubo que podemos chamar empiricamente de assalto, ao Shopping Cidade Jardim. Dessa feita 8 marginais armados com escopetas, fuzis e submetralhadoras assaltaram uma loja da Rolex. Na fuga ainda fizeram disparos, tiros de fuzis que perfuraram carros blindados de clientes que lá se encontravam.
Qual não é a minha surpresa ao ver hoje, na ‘Folha de S. Paulo’, matéria em que se induz. A matéria diz: “Shopping é vigiado por firma de policial.” Fui verificar o que se passava. A empresa que faz a segurança do shopping, chamada Guarda Patrimonial, é de propriedade de Bernardino Fanganiello, fundador da empresa em 1969. É a empresa de segurança privada mais antiga em atividade no país. Procurei saber quem seria o policial proprietário dessa empresa e, para minha surpresa, também, as informações foram passadas, e trata-se do policial civil Fábio Fanganiello, que está sendo indiretamente acusado de ser filho do pai. Ele sócio cotista da empresa, com dois por cento, porque é filho do Bernardino Fanganiello, e também é sócio em outros empreendimentos, porque a família tem condição financeira para isso e ele é realmente um policial do Deic. Muito a contragosto da sua família, segundo as informações que tive, que queria que ele estivesse trabalhando nos quadros da empresa, e ele é um sonhador, alguém que adora o serviço policial e está na polícia há 8 anos.
Então repito que a Guarda Patrimonial foi criada em 69. Mas, por que o governo do estado, por meio da Secretaria, passa esse tipo de informação? Para criar uma cortina de fumaça, para mascarar justamente a incompetência do governo do estado de gerir a Segurança Pública. Ora, ao invés de estarmos procurando como que 8 marginais se organizam, entram em 2, 3 ou 4 veículos e se deslocam pela cidade de São Paulo, armados com fuzis, escopetas e submetralhadoras, invadem uma área que tem sistema de segurança privado - e aí se coloca a interrogação se a empresa é de um policial ou não, deveria ter reagido, ficamos discutindo, porque o próprio sistema de segurança pública do Shopping Cidade Jardim tem a vigilância interna desarmada, muito propriamente, e não vamos acrescer volume de armas de fogo num ambiente público, porque isso no caso de um confronto pode gerar um número maior de vítimas.
E o que acontece? Os marginais vão embora. Como já estiveram no mesmo shopping 23 dias antes, e o governo do estado, através da Secretaria, sai responsabilizando a vítima. “Olha, a segurança do shopping é inadequada.” Pegaram um especialista de segurança, que, aliás, é especialista de tudo em segurança, o coronel José Vicente da Silva Filho, que foi secretário nacional de Segurança Pública do governo Fernando Henrique. “Olha, mas não poderia estar nem num corredor desse uma loja.”
Mas eu tenho que dizer a vocês, em nome da verdade, que a responsabilidade do ataque ao Shopping Cidade Jardim, do aumento do número de sequestros, do aumento do número de roubos, do aumento do número de latrocínios no Estado de São Paulo tem nome e endereço: Avenida Morumbi, 4.500, o nome do proprietário é José Serra, que renunciou e está sentado lá Alberto Goldman. Esses são os verdadeiros responsáveis por marginais fortemente armados circularem com liberdade. Não vamos nós, pela opinião pública, cair nessa esparrela de querer colocar a responsabilidade na segurança privada do shopping ou fazer ilações sobre o fato de o proprietário da empresa que faz a vigilância ter um filho que é policial e que se orgulha disso, que trabalha numa delegacia especializada porque é um vibrador com o serviço policial no Deic. Não há de ter nada que ver com a irresponsabilidade do Estado de não prover a segurança pública de forma adequada.
Já fizeram isso lá atrás, em relação a um roubo de armas no ABC, quando tentaram imputar responsabilidade à vítima. Só que é muito importante que a opinião pública saiba, que o governo saiba: na dá para enganar a população dizendo que oferece segurança pública adequadamente. Não dá para colocar nos jornais que agora haverá intensificação do patrulhamento ostensivo na região. E tentar mascarar a verdade, que há um total clima de insegurança no Estado de São Paulo. E esse clima reinante faz com que marginais fortemente armados estejam fazendo ações dessa ordem, que mortes de policiais de forma premeditada estejam acontecendo. Não dá para enganar plantando na imprensa que a vítima é responsável pelo crime sofrido.
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- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Siraque.
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Candido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Montoro.
Esgotada a lista de oradores inscritos, passamos à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, caro amigo Deputado Vanderlei Siraque, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham na galeria e telespectadores da TV Assembleia. Registro aqui a visita da ex-ministra chefe da Casa Civil e ex-ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, à cidade de São José dos Campos no dia de ontem.
Foi realmente motivo de alegria não só para a cidade de São José dos Campos, mas para toda nossa região do Vale do Paraíba. A ministra iniciou sua agenda em nossa cidade concedendo uma entrevista à Rádio Planeta Diário, no tradicional programa do jornalista Antonio Leite e do seu colega Paulo Silva.
Saindo dali ela foi recebida no Parque Tecnológico de São José dos Campos pelo prefeito da cidade, Eduardo Cury, do PSDB. Na visita ao Parque, a partir de uma apresentação do diretor Marco Antonio Raupp, conheceu as atividades que ali se desenvolvem. É um parque cuja área pertence à Prefeitura de São José dos Campos e faz parte do Programa de Parques Estaduais do governo de São Paulo. Conta com o apoio decisivo da União, através do BNDES, da FINEP e do MEC, para o desenvolvimento de suas atividades.
Para aqueles que acompanham esta sessão tenham uma idéia, já foram aplicados nesse parque quase um bilhão de reais. Desse montante a União - através do MEC, da FINEP e do BNDES - aportou quase 50% ou 494 milhões de reais; a iniciativa privada entrou com aproximadamente 40% desse valor, algo em torno de 393 milhões de reais, e o Estado de São Paulo e a Prefeitura de São José dos Campos entraram com aproximadamente 10% do volume de recursos.
Tivemos oportunidade de conhecer muitos projetos que estão em desenvolvimento e de lá fomos para a Embraer - Empresa Brasileira de Aeronáutica, um orgulho para nossa cidade de São José dos Campos, para toda a região do Vale do Paraíba e para o Brasil. A Embraer é uma grande empresa, que atua num setor altamente competitivo, um setor de tecnologia de ponta extremamente exigente e complexo. A empresa é uma das grandes exportadoras brasileiras. Lá a ex-ministra Dilma Rousseff foi recebida pelo presidente Frederico Curado, acompanhada do prefeito de Jacareí, Hamilton Ribeiro Mota, e de outras lideranças da nossa cidade, vereadores de vários partidos. A ex-ministra pode conhecer um pouco do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Embraer e os desafios para esse setor tão fundamental, que é a aeronáutica, para o desenvolvimento do país.
A visita durou praticamente o dia todo e serviu para deixar clara a compreensão que a nossa companheira Dilma Rousseff tem da importância do investimento em pesquisa, em ciência, em tecnologia e inovação para a o desenvolvimento do Brasil.
Todos sabem que o Brasil cresceu muito durante o governo do Presidente Lula. Recuperamos a capacidade do estado de fazer investimentos, enfrentamos uma crise terrível no ano passado e o Brasil passou por essa crise numa situação muito melhor que a maioria dos países da Ásia, da Europa, da América do Norte. O Brasil foi o último país a entrar na crise e o primeiro a sair dela. Todos sabem também que esse resultado foi obtido graças à política econômica do governo, ao esforço do setor produtivo e à participação dos trabalhadores.
Foi realmente um momento muito feliz para todos nós de São José dos Campos e do Vale do Paraíba. A ex-ministra foi muito bem recebida em todos os lugares, conversou, ouviu, conheceu, deu opinião sobre uma série de coisas fundamentais para o país.
Sem dúvida nenhuma, é disso que precisamos para o debate que vamos fazer este ano: propostas, alternativas. Sabemos o que o Brasil precisa fazer basicamente: crescer, se desenvolver, criar riqueza, criar oportunidades e ao mesmo tempo distribuir renda, promover inclusão social e a participação das pessoas nesse crescimento econômico.
Esse é o nosso grande desafio. É importante que todos aqueles que vão participar não só do processo eleitoral, mas do debate do dia a dia, da administração - seja municipal, estadual ou federal -, apresentem as suas propostas para enfrentar esses desafios: crescer, se desenvolver e ao mesmo tempo promover inclusão social e distribuir renda.
Então, não poderia deixar de fazer esse registro agradecendo a visita da ex-ministra Dilma Rousseff; do presidente do PT de São Paulo, Edinho Silva; da vereadora Rose Gaspar, de Jacareí e coordenadora da macrorregião do PT; da vereadora Amélia Naomi, vereador Wagner Balieiro e vereadora Dra. Ângela Guadagnin, estes três de São José; vereadores Alex e Marino, ambos de Jacareí; vereadores Ana Paula e Sebastião Lopes, os dois de Caçapava, e deputado estadual Rui Falcão, que teve oportunidade de conversar conosco sobre a importância dessa visita. Sem dúvida nenhuma, uma pauta importante para o Brasil é o crescimento, o desenvolvimento. Faremos isso dando o próximo passo, que é o investimento em pesquisa, em inovação, para que o Brasil continue nesse rumo de se tornar uma grande potencia, não apenas econômica, mas também social. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.)
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- Assume a Presidência o Sr. Carlinhos Almeida.
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O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA -PT - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, senhores funcionários e senhoras funcionárias, telespectadores e telespectadoras da TV Assembleia, falo agora com maior entusiasmo visto que temos no plenário os Deputados Vanderlei Siraque, Donisete Braga e Carlinhos Almeida, na presidência dos trabalhos; plenário e Mesa totalmente petistas. Compreende-se que seja assim, Deputado Carlinhos Almeida, porque o episódio a que V. Exa. fez menção no dia de ontem retrata bem a conjuntura que estamos vivendo neste país.
Primeiro, a nossa ex-ministra visita essa região progressista do nosso estado, grande pólo tecnológico do Vale do Paraíba, que serve inclusive de propaganda oficial dos governantes de plantão no estado, mas como bem sabemos o grosso do investimento em inovação e desenvolvimento que ocorre na região se deve ao governo federal, do presidente Lula, que de um custo próximo de um bilhão de reais em investimento, investiu 50% desse valor no projeto. Parte de recursos orçamentários, parte de recursos do BNDES, dinamizando aquela região, gerando empregos, agregando mais valor às nossas exportações. Às vezes fico pensando: ah não, o Brasil só está exportando commodities, segundo maior produtor mundial de alimentos.
Desde quando a produção da Embraer é constituída por commodities? E que agregação de valores nós não temos ali? Quantos produtos novos são desenvolvidos?
Vale dizer também que nas preocupações do eleitor brasileiro, da eleitora brasileira hoje ponteiam os seguintes atributos dos candidatos: em primeiro lugar os candidatos que têm compromisso com a defesa dos mais pobres, em segundo lugar os com ideias novas - ideias novas está vinculada à ideia da inovação, da criatividade, do desenvolvimento científico-tecnológico -, em terceiro lugar a honestidade, que não deveria ser um atributo mas uma obrigação, mas de qualquer maneira, diante do quadro da média, ou de uma boa parcela dos políticos brasileiros, a honestidade agora virou também atributo.
No campo daqueles que defendem mais os pobres, aí a identificação é absoluta; o candidato da oposição é identificado como candidato que defende os ricos e a nossa pré-candidata, que a partir de domingo podemos dizer que será a nossa candidata - domingo é o dia da convenção oficial do PT - essa, então, aparece como aquela que defende os mais pobres, não só pela sua trajetória, mas também, pelo enfoque, pelo sentido do Governo Lula que retirou mais de 20 milhões de brasileiros e brasileiras da miséria absoluta.
Vamos vir aqui no Grande Expediente, Deputado Carlinhos Almeida, para com mais vagar comentar esse desempenho extraordinário que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de exuberante, o PIB de 9% em relação a igual trimestre do ano passado, que é o maior PIB que o Brasil já conheceu desde que a série histórica do PIB começou a ser medida pelo IBGE. Isso revela uma pujança, revela uma perspectiva futura, revela desenvolvimento sustentável. E não é simplesmente um PIB frio, não é simplesmente o “Pibão” que a imprensa está falando, porque atrás desse número há geração de empregos - mais de 12 milhões de empregos gerados -, há a posição do Brasil no exterior. Enfim, cada dia que passa nessa trajetória do Governo Lula nós sentimos cada dia mais orgulho de sermos brasileiros, Deputado Hamilton Pereira.
Vejo que agora chegam ao plenário - que estava marcadamente petista - o Deputado Conte Lopes, do PTB, o Deputado Orlando Morando, do PSDB, e o Deputado Roberto Massafera, também do PSDB, para participarem dos debates e certamente para se congratularem conosco também, porque esse desenvolvimento não beneficia o PT, não beneficia o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas é um desenvolvimento que beneficia o Brasil. Por isso sinto que é um ato patriótico, todos nós, nesse momento, festejarmos o PIB de nove por cento.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, quero cumprimentar o nobre Deputado Rui Falcão, porque antes do nobre colega fazer seu pronunciamento havia dois deputados em plenário e agora já estamos com o plenário cheio. Então, fiz bem em fazer a inversão, pois certamente não teria o mesmo sucesso que teve o Deputado Rui Falcão.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero aproveitar para parabenizar, efusivamente, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como também, a sua equipe econômica, em especial o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, Ministro Guido Mantega e o Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, por terem colocado o Brasil no rumo certo, depois do anuncio de ontem, quando o Brasil demonstrou um crescimento, no primeiro trimestre de 2.010, de 9% do PIB em relação ao primeiro trimestre de 2009, um dos maiores crescimentos da economia do mundo, que chega a causar inveja ao governo chinês, chega a causar inveja aos europeus e aos norte-americanos.
Quando o nosso Presidente falava que a crise econômica que atingiu o Brasil, por incompetência dos neoliberais - americanos e europeus - não tinha chegado no Brasil como um tsunami, mas como uma marolinha, Deputado Hamilton Pereira, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava correto. Enquanto no Estado de São Paulo aumentava-se tributos - inclusive, tributos indiretos através de pedágios - o Governo Lula reduzia IPI para o setor automobilístico, para o setor de eletrodoméstico, e aumentava o crédito através do Brasil - inclusive chegando a mudar a direção do Brasil para aumentar o crédito.
Quando utilizou o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social- para oferecer crédito, tanto aos empresários, quanto aos consumidores do Brasil, mostrou que estava - e que está - no rumo certo ao defender os nossos bancos públicos e ao defender crédito público. Quando diminuiu o compulsório - muita gente criticou nos bancos essa medida - também estava no rumo certo.
Quando o Governo de São Paulo vendeu a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, Nossa Caixa - Nosso Banco - queria vender para o banco privado - veio o Banco do Brasil e assumiu a Nossa Caixa - Nosso Banco. Isso demonstra que uma política econômica séria, com rédeas comandadas pelo Banco Central, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e pelo Estado, dá certo.
Por isso que defendemos o Estado forte; um Estado que seja forte, porém democrático, inclusive socialmente.
Por isso que chegamos a 9% da economia. E podemos chegar até o final do ano com o crescimento do PIB nacional entre 6,5 e 7%, que vai ser o maior crescimento das três últimas décadas no Brasil, com geração de milhões de empregos, pois não basta o crescimento econômico; o importante é a geração de emprego, geração de renda e também a distribuição de renda.
E por que esse crescimento foi também possível? Porque o nosso crescimento não atende apenas e tão somente a um setor da sociedade, mas a todos os brasileiros e brasileiras. Chegou-se a esse crescimento porque muitos milhões de brasileiras e brasileiros que estão no programa Bolsa Família tiveram oportunidade de também se tornarem consumidores, porque milhões que estavam desempregados tiveram oportunidade de ter emprego, obter renda e se tornarem, também, consumidores. Então, foi criado o mercado consumidor interno; e precisa ampliar muito mais. É necessário ainda que os milhões que passaram da classe “E” para a classe “D”, e aqueles que estavam na classe D para a classe C, e o da C para B, e o da B para A, ainda precisa ampliar muito, ainda há muitos excluídos, para aumentar esse mercado consumidor de 190 milhões de brasileiros.
Foi feita uma parte, mas é necessário dar sequência a esse projeto do Presidente Lula. A economia cresceu 9% no primeiro trimestre, fato comemorado por toda a sociedade brasileira. E é importante que o Estado de São Paulo, que é a locomotiva do Brasil, cresça mais. Essa locomotiva precisa fazer, talvez, uma retificação nos seus motores para que o Estado de São Paulo seja de fato essa locomotiva que sempre foi, orgulho não só para os paulistas, mas para todo o Brasil.
É preciso que o Estado de São Paulo seja também forte na área da Segurança, porque onde não há segurança não há desenvolvimento econômico e as pessoas não ficam bem. Quando vemos shoppings serem assaltados, alguns especialistas dizem que é culpa dos seguranças do shopping, mas não é só isso. A culpa é da área da Segurança Pública que não atua e isso impede investimento no Estado de São Paulo.
Presidente Lula, mais uma vez parabéns. Parabéns a toda sua equipe econômica pelo crescimento de 9% do PIB, principalmente um crescimento com inclusão social, crescimento com distribuição de renda.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, venho a esta tribuna para falar a respeito do
editorial da "Folha de S.Paulo", assinado por um tal de Delmanto que
critica a ação da polícia, do Ministério Público e até da própria Justiça por
haver impedido, em termos, aqui
Vejam a que ponto chegamos, um jornal desse quilate usar quase meia página para defender essa passeata. Cheguei a comentar no meu programa de rádio, Rádio Terra, às 8 da manhã, e algumas mães me ligaram, algumas até que precisaram de ajuda para internar os filhos, que custa em torno de três, quatro mil reais por mês, filhos que começam com a maconha, vão para a cocaína, caem no crack, espancam as mães, roubam a casa, batem no pai. E há gente que luta para liberar a maconha. Não sei por quê.
Vejo agora em vésperas de eleição alguns falando em combater
o crack, e vejo de outro lado, falando
em liberar a droga
É o fim do mundo um negócio desses. Para proteger a criança, só temos o Proerd da Polícia Militar. Estou cansado de falar isso. É a única instituição que vai às escolas com seus policiais masculinos e femininos conversar com a criança para que ela aprenda a dizer não para as drogas. Em contrapartida, vemos artista, editorial de jornal de grande circulação dizendo que a droga deve ser liberada, que a maconha não faz mal. Sou policial há mais de 40 anos e nunca vi ninguém que fume maconha, sair bem na vida. Eu, como policial, nunca vi ninguém se dar bem nas drogas. Já vi deputado fazendo projeto para que pequeno traficante não vá para a cadeia. O que é pequeno traficante? Eu, como policial, sempre peguei o traficante, que me deu o pequeno, o pequeno me deu o grande e o grande me deu o enorme. Esse é o trabalho da Polícia. O crack detona, acaba com o jovem em seis meses. Ele fica podre, dos dentes ao pulmão. Essa é a realidade do crack. Há muita gente largada nas ruas de São Paulo, várias crianças. Na minha época de Rota, recolhíamos essas crianças para a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor. Hoje, não. As crianças fumam crack no meio da rua e ninguém faz nada. Tem gente até que bate palma, deve achar bonito. Infelizmente é isso. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, pelo tempo restante do Pequeno Expediente.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Carlinhos Almeida, 1º Secretário, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, leitores do Diário Oficial, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias, na sexta-feira vai começar a Copa do Mundo e há uma grande expectativa do povo brasileiro para que a nossa seleção, do comandante Dunga, traga o título. O Brasil gosta muito de esportes, mas especialmente do futebol, acho muito importante trazermos esse título para o Brasil, principalmente porque em 2014 vamos sediar a Copa do Mundo.
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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.
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Registro também como fator importante neste ano o processo que teremos: as eleições para Presidente, Governadores, Senadores, Deputados federais e estaduais. Vivemos um momento importante para o povo brasileiro, pela grande oportunidade de escolher os seus representantes.
Esse debate é necessário porque hoje percebemos quanto o Presidente Lula tem investido nas políticas sociais no Brasil. Fazendo uma retrospectiva dos últimos sete anos, da forma como o Presidente Lula encontrou o nosso País e como está o País hoje, os investimentos, o Bolsa Família, os programas sociais, os programas relacionados à questão habitacional, o ProUni - que insere os nossos estudantes oriundos das escolas públicas nas Universidades - constatamos que são investimentos nas regiões mais pobres no nosso País.
O leitor brasileiro poderá, a partir inclusive da avaliação do Governo Federal, cobrar iniciativas políticas públicas para que possamos dar sequência às políticas implementadas pelo Governo Federal.
É fundamental a presença, a participação, o acompanhamento do eleitor brasileiro com o processo eleitoral, para podermos, além de escolhermos os representantes, acima de tudo, fazer que as políticas públicas possam continuar crescendo e se desenvolvendo.
Esse debate aqui no Estado de São Paulo é fundamental. São Paulo é o Estado mais rico do Brasil, mas com inúmeras contradições, grandes incoerências. Há uma grande falta de investimentos na Segurança Pública; o policial militar ainda ganha um péssimo salário no nosso Estado. É fundamental que os programas dos candidatos contenham políticas de investimento na Segurança Pública e é necessário investir nos servidores públicos nas várias áreas. Os professores, por exemplo, estão sem reposição salarial, sem motivação e sem estímulo.
São políticas que estaremos discutindo neste ano, para podermos resgatar a importância do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do Colégio Visconde de Porto Seguro, da Cidade de Valinhos, acompanhados dos professores Carlos Frederico Rossetti e Elthon Fernando de Souza, por solicitação da nobre Deputada Célia Leão. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão, por cessão de tempo do nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, estudantes e professores que nos visitam hoje a convite da Deputada Célia Leão, sejam bem-vindos.
As manchetes dos principais jornais de hoje estão dominadas
pelo PIB. “PIB tem maior alta desde
“Tudo indica que a economia fechará 2010 com a maior taxa de crescimento dos últimos 24 anos. A derradeira vez em que havia expandido a essa velocidade - 7.5% - foi no ano do Plano Cruzado. As características do crescimento indicam que ele pode ser sustentável no curto e médio prazos, uma vez que o investimento retomou o fôlego e já lidera a alta do PIB. As notícias são realmente positivas, mas há desafios adiante”, diz o jornalista Cristiano Romero, também no “Valor”, no artigo “O custo da continuidade”.
Mas, Sr. Presidente, esses desafios, os gargalos que se antepõem, e outros adjetivos que são utilizados para minimizar o resultado desse crescimento, e para dizer também que esse crescimento é o complemento do que foi plantado durante o período Fernando Henrique Cardoso, não nos pode afastar da verdade.
Primeiro, porque durante o Governo Fernando Henrique o Brasil quebrou três vezes, e ele nos legou uma herança maldita, na forma de um grande endividamento externo, da inflação em alta, da ausência de reservas, do descrédito internacional, desemprego de mais de 10 milhões de trabalhadores e uma privatização que ceifou boa parte do patrimônio nacional, e só não levou de roldão a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal porque não houve tempo, já que o Presidente Lula foi vitorioso em 2002.
Mas se nós conseguimos enfrentar a crise mundial, aquela que o Presidente Lula denominou de “marolinha”, e os nossos adversários torceram para que fosse um tsunami, por que nós não haveríamos agora de responder aos desafios que estão postos, aos gargalos que devem ser rompidos e a reforçar o que foi conquistado, avançando na senda do desenvolvimento dessa grande era de prosperidade que se iniciou com a eleição do Presidente Lula em 2002.
Os dados mostram que o crescimento se sustenta no
investimento, e contrariando a tese da suposta desindustrialização do Brasil,
que os tucanos e o DEM chegaram a mencionar, é a indústria que se reforça na
compra de máquinas e equipamentos, assim como na inovação do processo
produtivo, como se viu ontem durante a visita da companheira Dilma Rousseff
Dizem ainda os jornais que as grandes empresas industriais estão investindo fortemente em inovação, para o lançamento de produtos e adoção de novos processos produtivos, e têm planos de aumentar esse investimento, constatou a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, em sua primeira sondagem de inovação divulgada ontem nos jornais.
A revelação dessa pesquisa é que houve inovação tecnológica em 71,4% das empresas pesquisadas. É um reflexo, na verdade, das medidas de apoio e inovação, editadas nos últimos anos, como foram a Lei do Bem, a política de desenvolvimento produtivo e instrumentos como o chamado “cartão do BNDES”, banco público que tem estimulado fortemente o desenvolvimento das empresas e das indústrias, diferentemente do período anterior, sob Fernando Henrique Cardoso, quando o BNDES se transformou numa sucursal das privatizações do patrimônio público.
O conhecimento sobre os mecanismos ainda é um problema para os empresários. Apesar disso, 10,5% das grandes empresas lançaram inovações tecnológicas em seus produtos ou nos processos de produção, que eram inexistentes no mercado nacional. E mais de 13% declararam que pretendiam fazer o mesmo no segundo trimestre. Entre janeiro e março deste ano, 48,6% das grandes empresas adotaram no processo de produção inovações disponíveis no mercado nacional.
Não quero voltar a dizer que, nesse período, toda a
indústria naval brasileira, praticamente sepultada nos anos Fernando Henrique
Cardoso, reviveu e hoje é uma grande geradora de empregos no país, estando nós
entre os cinco maiores produtores nacionais de embarcações, plataformas, barcos
e outros artefatos ligados à navegação e ao transporte de minérios, grãos,
petróleo. É uma indústria que gera valor, gera empregos, propicia exportações.
Como é o caso da Embraer, um dos maiores fabricantes mundiais de jatos leves.
Mas, Deputado, como sempre, há a turma do contra em
relação a esses números. São aqueles que colocam “gosto ruim” no nosso
desenvolvimento. Vemos, por exemplo, que o ex-Governador José Serra, diante dos
números do PIB, afirmou que o número impressiona porque a base de comparação
era fraca. Ou seja, como houve uma crise em relação à base baixa no ano
anterior, o crescimento aparece alto. Só que o insuspeito jornal “O Estado de
S. Paulo” nota que o PIB do primeiro trimestre é 3,7% superior ao pico
pré-crise, registrado no terceiro trimestre de
Ainda que se ponha “gosto ruim”, ainda que se
procure minimizar esse resultado, os números falam por si e não existe torcida
contra que possa ocultar os fatos de que a vida melhorou nos últimos oito anos.
Houve melhora na qualidade de vida, no salário, nas oportunidades. Os jovens
puderam sentir isso, porque tiveram mais oportunidade de acessar a
universidade, tiveram condições de aprender um ofício nas escolas técnicas que,
praticamente, duplicaram em relação a mais de cem anos de República.
Houve melhora na condição cultural, na situação do
Brasil no exterior, inclusive com nosso Presidente sendo considerado um dos
líderes mais importantes do mundo em defesa da paz, da autodeterminação dos
povos, contra todo tipo de agressão, violência, discriminação. Enfim, o nosso
País ganhou dimensão internacional e, no final da década, está próximo de ser
uma das cinco maiores economias do mundo.
Esse fato não deveria levar as pessoas a torcer
contra por razões partidárias. Deveríamos nos congraçar e festejar porque nosso
País consegue tanto sucesso, graças ao esforço do seu povo, ao trabalho
obstinado de gerações e gerações.
O Brasil agora tem o passaporte para futuro com o
pré-sal, com reservas incomensuráveis para os próximos trinta anos, que deverão
ser aplicadas em Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia, Cultura, combate à
pobreza. É o que aparece nesses 9% do PIB.
Queremos continuar esse processo de transformações
que se iniciou em 2003, quando o Presidente Lula foi eleito, rompendo uma
tradição secular de que só a elite colocava Presidente da República. Só os
letrados, os doutores, podiam pontear a liderança do País. Agora, temos um
trabalhador, um operário que, como tantos outros brasileiros, veio do Nordeste
de “pau-de-arara”. Por conhecer o sofrimento do povo, pôde imprimir uma direção
tão popular, hoje consagrada em todas as pesquisas e opinião.
Queremos que este país dos 9% de crescimento, com
distribuição de renda, inclusão social, continue nesse caminho. Não queremos, e
não podemos permitir, o retorno a um passado tão triste, sombrio, estagnado, de
grande marginalização do país.
Queremos uma nova era de prosperidade, com novos
avanços, com mais progresso, mais justiça social. Esse é o Brasil que queremos
ver sufragado no dia 03 de outubro, nas eleições gerais.
O SR. PRESIDENTE - CONTE
LOPES - PTB - Por permuta de tempo com o nobre Deputado José
Zico Prado, tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT
- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acrescentando ao que foi dito
pelo Deputado Rui Falcão, quero dizer que ainda temos um ponto a ser destacado:
o aumento do número de trabalhadores com carteira assinada.
Em alguns países, os trabalhadores não são
valorizados, não tendo sequer carteira assinada. Aqui, além da carteira
assinada, estamos lutando para a redução da jornada de trabalho para 40 horas
semanais. Com isso, haverá mais geração de emprego, e o Brasil crescerá ainda
mais.
Deputado Hamilton Pereira, o assunto que me traz à
tribuna diz respeito à falta de transparência nos dados da Secretaria de
Segurança Pública do nosso Estado. Respeitamos o Secretário Ferreira Pinto, mas
estamos
A falta de transparência está na divulgação do
número de presos nas delegacias de polícia. A alegação é que deve haver sigilo.
Não existe sigilo algum, até porque a Secretaria de Administração Penitenciária
coloca no site o número de presos. Precisamos saber o número de presos nas
delegacias, onde estão e se há número de vagas suficiente. Além disso,
precisamos saber se esses presídios se encontram em local adequado. A
Secretaria alega que não divulga esses dados por questão de segurança. Se
existe problema de segurança, esses presos não deveriam estar nas delegacias.
Um outro problema é que existem delegados de
polícia, investigadores, fazendo o papel de carcereiro. Com isso, os crimes não
são investigados, e o número de assaltos, roubos, assassinatos cresce nas ruas.
Se o delegado não investiga, mais crimes podem ocorrer, além de continuarem
soltas pessoas já condenadas. De acordo com algumas informações, existem mais
de cem mil mandados judiciais para serem cumpridos no Estado de São Paulo.
Infelizmente, a falta de transparência é uma prática
do Governo do PSDB, do ex-Governador José Serra. Queremos lembrar ao Governo do
Estado que estamos
É até melhor para a Secretaria de Segurança Pública responder, pois é uma das maneiras de pressionarmos o Governo do Estado para tirar os presos das delegacias. Delegacia é o local para fazer boletim de ocorrência, para investigar os crimes. Daqui a pouco, os investigadores terão de cuidar das pessoas presas nas delegacias, além de precisar da Polícia Militar, para impedir que saiam. A Polícia Militar vai fazer a guarda de presos e acaba deixando de prevenir o crime na rua. O papel da Polícia Militar é evitar que o crime ocorra, não é só ser reativo. Quando o crime ocorre, o papel da Polícia Civil é investigar e encaminhar ao Ministério Público, que faz a denúncia ao Judiciário, que deve julgar de acordo com a legislação.
Nesse sentido, pedimos que o Secretário disponibilize os dados
no site. É preciso haver o controle institucional - da Assembleia Legislativa -
mas também o controle social. A sociedade tem de saber o que acontece nos seus
Estados. Afinal de contas, quem paga os tributos são os cidadãos. Se a
Secretaria de Administração Penitenciária disponibiliza e atualiza os dados no
seu site, por que a Secretaria de Segurança Pública não faz a mesma coisa?
Porque os presos são diferentes, são mais perigosos? Se forem, não deveriam
estar lá, deveriam estar
Peço ao Secretário Ferreira Pinto, uma pessoa de bom senso, que responda ao nosso ofício e, mais do que isso, coloque os dados no site. O perigoso não é o preso e sim o criminoso solto nas ruas. E se há perigo com o preso na delegacia, que seja encaminhado ao Centro de Detenção Provisória ou ao presídio de segurança máxima, conforme o caso. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, trabalhadores desta Casa, sem os quais seria impossível conduzirmos as nossas sessões, assomo à tribuna na tarde de hoje para fazer um registro sobre uma iniciativa extraordinariamente positiva da Pastoral da Igreja Católica na minha Cidade de Sorocaba. Esse trabalho foi iniciado em 2002 e continua até os dias de hoje. Refiro-me à Pastoral do Menor, que conta com um número bastante grande de voluntários que atendem crianças de famílias em situação de risco. São 2.470 crianças atendidas hoje pela Pastoral do Menor, coordenada pelo Sr. José Roberto Rosa, uma pessoa de um compromisso com a criança que nos sensibilizou.
Na última segunda-feira, a Pastoral do Menor de Sorocaba fez o lançamento de um livro do Sr. José Roberto Rosa, num evento aberto a todos. Estavam presentes os pais, as mães dessas crianças, as próprias crianças e várias autoridades, representantes da prefeitura, da Secretaria de Promoção Social e Cidadania. Tivemos a felicidade de estarmos ali e testemunharmos a verdadeira prestação de contas feita.
A Pastoral do Menor está presente em 14 bairros periféricos da Cidade de Sorocaba, onde as famílias se encontram em situação de pobreza, de descuido por parte do Poder Público. Foi muito bom a participação de todos, pois no lançamento do livro o Sr. José Roberto Rosa fez questão de levar ao palco não as autoridades presentes, mas as crianças e seus pais. Por falar em crianças, vemos que diversas crianças estão entrando neste plenário para acompanhar os trabalhos desta Casa. A Pastoral do Menor de Sorocaba há oito anos faz um trabalho extraordinário com crianças carentes, de famílias desestruturadas. É impossível cuidar de crianças carentes sem cuidar das famílias desestruturadas, para que possam garantir uma retaguarda cidadã para essas crianças.
São essas bonitas histórias de oito anos de cuidado com as crianças de bairros periféricos de Sorocaba que estão reportadas nesse livro, escrito por José Roberto Rosa, com o auxílio de uma jornalista que fez a coleta dos depoimentos das crianças e dos adolescentes, que contaram suas experiências no envolvimento com as drogas e como, felizmente, conseguiram escapar do jugo das drogas. Hoje, são jovens que trabalham em empresas, tornaram-se arrimos de família, ajudam os pais no sustento da família e dos irmãos mais novos. Enfim, é uma história muito bonita.
Gostaria de parabenizar José Roberto Rosa e todos os
voluntários que trabalham nessa obra social da Pastoral do Menor,
O Sr. Presidente - Conte Lopes - PTB - Esta Presidência também agradece a presença dos alunos nesta Casa. Estamos no Grande Expediente, quando os deputados podem usar da tribuna para colocarem suas ideias. É importante a presença dos senhores neste Parlamento, acompanhando os trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
O SR. Vanderlei Siraque - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, leitores do Diário Oficial, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias, boa tarde.
Em nome da Minoria, entendo que é importante que esta
Assembleia aprove os projetos dos deputados que estão em tramitação, alguns há
mais de 10 anos. Gostaria de citar o exemplo de um projeto que apresentei,
ainda no meu primeiro mandato. Estou no terceiro mandato e o projeto ainda não
foi analisado no Plenário desta Casa. Trata-se da criação da Política Estadual
do 1º Emprego no Estado de São Paulo para os jovens de
O objetivo é incentivar as empresas do Estado a contratarem
jovens de
Entendemos que nenhuma empresa vá contratar jovens sem experiência se não tiver incentivo do Governo do Estado. Ao contratarmos um jovem, estamos afastando esse jovem das drogas, da Fundação Casa, dos presídios. A juventude precisa de incentivos, de uma primeira oportunidade. Quando o jovem chega a uma empresa, perguntam se ele tem experiência. Como ele terá experiência se não teve a primeira oportunidade? Às vezes, o tráfico dá essa primeira oportunidade. Depois que o jovem entra para o mundo das drogas, dificilmente sai. Às vezes, ele assassina; às vezes, é assassinado.
Falo com dor, mas a Fundação Casa, infelizmente, é o colégio do crime. Os nossos presídios, que não recuperam ninguém, são as faculdades do crime. Os presídios de segurança máxima são para fazer mestrado e doutorado. Não é isso que queremos para a nossa juventude; não é isso que queremos para a sociedade.
Se esse projeto fosse aprovado, não seria um custo para o Governo do Estado. Sabem quanto custa um jovem na Fundação Casa? Quatro salários mínimos por mês! No presídio, três salários mínimos por mês! E ele não aprende nada. Penso que dar o incentivo de um salário mínimo não seria um custo para o Governo, mas um investimento que o Estado de São Paulo faria na nossa juventude. Boa parte dos usuários de drogas tem a tendência de se transformar em traficantes, lamentavelmente.
Portanto, vamos aprovar esse projeto do primeiro emprego, não numa homenagem a este Deputado, mas à juventude do Estado de São Paulo! Espero contar com as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que nos ouviram. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Conte Lopes - PTB - Esta Presidência quer informar a presença nesta Casa dos alunos da Escola Estadual Dr. Sílvio de Aguiar Maya, do Município de Pedreiras, Estado de São Paulo, acompanhados dos professores Luiz Vinicius B. Arrelaro, Elizângela da Silva Lourenço, Tulys Ciunas, Sílvia Regina Lenci e Margareth Aparecida Custódio, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid.
É um prazer tê-los nesta Casa de Leis, que procura cuidar dos interesses da população, inclusive dos jovens, como disse o nobre Deputado Vanderlei Siraque a respeito do primeiro emprego. Falamos também a respeito do Proerd da Polícia Militar, que vai às escolas para fazer com que os jovens falem “não” às drogas. Esse é o trabalho da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
O SR. Hamilton Pereira - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - Conte Lopes - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 09 minutos.
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