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01 DE AGOSTO DE 2011

074ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e GILMACI SANTOS

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Deseja um bom início de semestre a todos os demais Parlamentares.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Demonstra-se surpreso com a publicação, durante o recesso parlamentar e escolar, de resolução que divide as férias dos professores da rede estadual de ensino em dois períodos de 15 dias. Tece críticas à medida. Dá conhecimento dos desgastes aos quais o Magistério Estadual está sujeito. Ressalta a necessidade de descanso da classe. Afirma que deve apresentar projeto de lei para revogar a medida.

 

003 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência.

 

004 - JOOJI HATO

Relata visita de Deputados desta Casa à Câmara dos Deputados. Reforça a importância de medidas de combate às drogas. Pede a ampliação do número de leitos destinados aos dependentes de crack. Fala sobre lei, de autoria do Executivo, que trata da venda de bebidas alcoólicas.

 

005 - TELMA DE SOUZA

Comenta sessão solene, realizada na manhã de hoje, em homenagem ao Santos Futebol Clube. Considera inoportuno o momento escolhido pelo Governo Estadual para a realização de obras em rodovias. Denuncia apagão ocorrido durante o mês de julho e os prejuízos por ele gerados. Lamenta não poder receber deputada coreana nesta Casa, na semana passada, devido à realização de obras. Comenta a inauguração, hoje, em Santos, de edifício destinado a abrigar o Legislativo santista. Lê o nome dos Deputados desta Casa torcedores do Santos Futebol Clube.

 

006 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

007 - JOSÉ BITTENCOURT

Defende a criação de Frente Parlamentar em Apoio aos Funcionários da Justiça do Estado de São Paulo. Pede mais atenção do Executivo às reivindicações dos servidores estaduais. Combate o desrespeito à data-base salarial dos funcionários do Judiciário paulista. Comenta projeto, de iniciativa do Governador, sobre aumento salarial do quadro de apoio da Defensoria Pública.

 

008 - OLÍMPIO GOMES

Esclarece as diferenças entre recesso parlamentar e férias. Tece comentários acerca do número de Deputados presentes, hoje, na Casa. Relata visitas à "Cracolândia" com o intuito de denunciar a situação do local. Cita participação em cerimônia de abertura de abrigo para idosos. Considera insuficiente o projeto de aumento salarial proposto pelo Governador Geraldo Alckmin à Polícia Militar do Estado.

 

009 - MARCO AURÉLIO

Faz projetar foto de seu filho, nascido há uma semana. Destaca pedido de moradores do bairro da Mesa Branca, em Jacareí, para que seja feita recuperação de rodovia da região. Comunica que, dia 12/08, deve ser realizada audiência pública para discutir a duplicação da Rodovia dos Tamoios. Pede ao Governo que cumpra o prazo previsto para a realização da obra. Parabeniza a Deputada Telma de Souza pela realização de sessão solene em homenagem ao Santos Futebol Clube.

 

010 - ALEX MANENTE

Cumprimenta o município de São Caetano do Sul pelos 134 anos de fundação. Informa que a cidade possui o maior IDH do Estado. Relata sua participação nas comemorações. Destaca políticas sociais da região. Ressalta a importância do município para a economia estadual. Afirma que, em breve, devem ser iniciadas as obras do piscinão Jaboticabal.

 

011 - DONISETE BRAGA

Parabeniza o Deputado Marco Aurélio pelo nascimento de seu primeiro filho. Relata visita de integrantes da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack à Câmara dos Deputados. Comenta reunião com o Secretário de Segurança Pública para discutir o tema. Informa que 195 municípios do Estado de São Paulo já responderam a relatório enviado pela frente parlamentar.

 

012 - DONISETE BRAGA

Pelo art. 82, dá conhecimento de sua participação em audiência pública com o Secretário da Habitação a fim de debater sobre a reintegração de posse de moradores que se encontram em áreas de risco. Faz comentários acerca da entrega de 250 apartamentos feita pelo programa Minha Casa Minha Vida. Enaltece a iniciativa e a atuação da Presidente Dilma Rousseff. Lembra tragédia ocorrida no inicio do ano, em Mauá, por causa das enchentes na região.

 

013 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Artigo 82, reitera discurso condizente à Resolução 44, de 2011. Informa medidas que deverá adotar a fim de combater essa mudança. Critica a adesão da Prefeitura ao modelo de avaliação da Educação da rede pública do Estado de São Paulo. Considera injusto o critério adotado para a concessão do bônus ao Magistério. Alega que o desempenho do corpo discente não corresponde somente ao trabalho do corpo docente. Pontua a necessidade de extensão do reajuste salarial, concedido aos profissionais da Educação, para os aposentados e pensionistas.

 

014 - OLÍMPIO GOMES

Para comunicação, informa que dia 09/08 deverá ser pautada em Brasília a votação da PEC 300. Menciona a falta de anuência de alguns partidos para que ocorra a apreciação da matéria.

 

015 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Artigo 82, registra a posição de seu partido favorável à aprovação da PEC 300. Considera imprescindível investimento em segurança pública. Lamenta a postura contrária do Governador Geraldo Alckmin em relação ao caso. Pede pela criação de uma PEC para os profissionais do sistema prisional. Tece considerações acerca das ações do governo frente às mobilizações realizadas pelos servidores. Comenta reajustes salariais concedidos pelo Estado.

 

016 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.

 

017 - Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/08, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão solene hoje, às 20 horas, a fim de comemorar "Os 50 anos de fundação da Rádio Metropolitana Paulista AM". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome da Mesa Diretora da Casa, deseja feliz retorno a esta Casa das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados e que tenhamos neste semestre muita produção, aprovando projetos importantes para dar qualidade de vida a toda população do nosso Estado.

Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, de volta ao nosso trabalho no plenário da Assembleia Legislativa, no tempo do Pequeno Expediente, gostaria de dizer que fomos surpreendidos durante não só o recesso parlamentar, mas, também, durante o recesso da Rede Estadual de Ensino com a publicação no “Diário Oficial” de uma Resolução nº 44, de 2011, da Secretaria Estadual de Educação, exatamente do dia 14 de julho do mês passado, dividindo as férias dos professores.

Quando achávamos que todo o mal já tinha sido feito contra professores, fomos presenteados com essa proposta insana, perversa, da Secretaria Estadual de Educação de prejudicar ainda mais os professores da Rede Estadual. Essa resolução divide, fragmenta as férias de janeiro dos professores em 15 dias em janeiro e 15 dias no mês de julho, afrontando o Magistério Estadual e toda história de uma conquista dos professores não só da Rede Estadual, mas praticamente de todos os professores das redes públicas e privadas do nosso País.

Isso trouxe um impacto muito grande na Rede Estadual, uma nova insatisfação, uma revolta generalizada em toda rede que é contra essa proposta, até porque todos nós aqui sabemos e a Organização Mundial de Saúde diz que a profissão de professor é uma das mais desgastantes do mundo.

Não tem sentido agora que um professor da Rede Estadual só tenha 15 dias de férias no mês de janeiro. Depois, ele pode ser convocado para atividades de planejamento e outras atividades que a Secretaria achar por bem realizar. Nós entendemos que não há necessidade porque o professor tem outro momento para realizar o planejamento, a preparação do projeto pedagógico porque isso é histórico na Rede Estadual de Ensino.

Nós não sabemos exatamente qual a intenção do Governo de colocar em prática uma medida tão perversa e nefasta como essa em fragmentar as férias dos professores da Rede Estadual. Nós já estamos acionando o Ministério Público Estadual contra essa medida. Estamos também apresentando, na data de hoje, um projeto de lei obrigando a Secretaria estadual da Educação a garantir as férias de 30 dias no mês de janeiro e o recesso de julho. Portanto, estamos apresentando projeto de lei para anular esta Resolução 44/2011 e ao mesmo tempo pedindo a convocação do Secretário estadual da Educação para depor na Comissão de Educação desta Casa para explicar este ataque, esta afronta aos professores da Rede Estadual de Ensino, que não podem nem mais descansar. Além de terem salários baixíssimos, de trabalharem em condições extremamente precárias, como mostra hoje a reportagem da "Folha de S.Paulo" dizendo que mais de 65% das escolas estaduais já registraram situações de violência, o Governo insiste em desmoralizar, em atacar, em afrontar os professores da rede estadual. Estamos tomando todas as medidas cabíveis do ponto de vista da Assembleia Legislativa e do ponto de vista do nosso mandato para reverter essa situação.

O Governador Geraldo Alckmin, que recentemente lançou um programa dizendo que queria ajudar os professores evitando o estresse, o esgotamento me parece que colocando nas diretorias de ensino psicólogos, assistentes sociais e fonoaudiólogos para ajudarem os professores, com essa medida vai estressar mais ainda e prejudicar a saúde física e mental dos professores da Rede Estadual de Ensino.

Fica aqui o nosso repúdio e a nossa indignação, que não é só nossa mas de toda a Rede Estadual de Ensino e entidades representativas da Educação. Era só o que faltava: dividir as férias dos professores da rede pública de ensino.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.

 

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nossos telespectadores, cumprimento a todos na volta do recesso parlamentar.

Assomamos à tribuna no dia de hoje para dizer da luta que travamos contra as drogas, contra o crack, contra o oxi, contra a cocaína e principalmente a bebida alcoólica, uma droga oficializada que prejudica muito a todos nós, principalmente os adolescentes.

Estivemos em Brasília, juntamente com os Deputados Donisete Braga, Olímpio Gomes e Orlando Bolçone, falando com o Ministro Padilha da necessidade do engajamento da Frente Parlamentar Mista da Assembleia Legislativa com a Câmara dos Deputados para o combate a esta droga nefasta que prejudica muito a sociedade. Espero que este segundo semestre seja proveitoso no sentido de aprovarmos leis que possam ajudar a sociedade, leis que possam ajudar a minorar o sofrimento das famílias que têm um drogado.

Hoje estivemos no Instituto do Câncer juntamente com o Governador Geraldo Alckmin para o lançamento de um projeto de combate à venda de bebida alcoólica principalmente aos adolescentes.

Minha cara Deputada Telma de Souza, sentimo-nos constrangidos de dizer que iremos aprovar uma lei aqui na Assembleia Legislativa para proibir a venda de bebida alcoólica a menores. Vejam a que ponto chegamos. Não haveria necessidade de uma lei como esta porque já existe uma lei federal que proíbe isso, mas como não temos o cumprimento das leis, ficamos fazendo outras leis para o cumprimento de algo que já existe.

Nobre deputada, só no Estado de São Paulo - imagine no País - o gasto com pessoas que têm o vício do álcool é de oito bilhões e meio, fora as drogas ilegais. Se contarmos as drogas ilegais, a despesa é muito maior, portanto vai faltar recurso para investimentos na Saúde, Educação, lazer, esporte enfim em outros setores vitais.

Assim, quero parabenizar o Governador por esta iniciativa que caminha junto com o trabalho da Frente Parlamentar Mista desta Casa com o Congresso Nacional. Temos de nos irmanar, governos estaduais e governo federal, nesse trabalho para minorar esse sofrimento.

Temos para tratamento de pessoas com o vício do álcool, 200 leitos. É muito pouco para o Estado de São Paulo, que tem 645 municípios, mas o Governador disse que vai dobrar essas vagas. Faz-se necessário ampliar o número de leitos para tratamento daqueles que trilham pelo caminho do vício das drogas e da bebida alcoólica.

O Governador afirmou que o foco são os adolescentes, menores de 18 anos, mas vai pegar também os bares que vendem bebida alcoólica a menores e até fechar. A proibição não será apenas a venda da bebida alcoólica, mas também o consumo. Se o menor tiver consumindo neste local, o proprietário, o dono do boteco também será responsabilizado. A fiscalização será feita pelo Procon e vigilância sanitária.

Cinquenta por cento dos acidentes de trânsito são ocasionados pelo álcool; 60% dos casos de violência doméstica são por causa da bebida alcoólica e 50% das faltas ao trabalho são por conta da bebida alcoólica.

Encerro minha manifestação dizendo que temos de diminuir os pontos de venda de bebida alcoólica, este é o segredo porque não acredito que vá ter um fiscal do Procon ou da vigilância sanitária às duas, três horas da madrugada nos bares. O segredo é o que fizemos na Câmara Municipal de São Paulo proibindo a abertura de botecos que não tenham segurança na porta, estacionamento e isolamento acústico. Aqueles que não tiverem têm de fechar mais cedo, como fizeram várias cidades, iniciando pela nossa capital quando aprovamos a Lei Seca, que controla a venda de bebidas alcoólicas. Quero agradecer a todos os deputados e parabenizar a todas as deputadas dizendo que até o final do ano teremos muito trabalho e aprovaremos leis para ajudar a nossa sociedade. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS – PRB - Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza pelo tempo regimental.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp, a exemplo de outros colegas, gostaria de cumprimentar os colegas deputados desejando a todos um bom trabalho neste segundo semestre de 2011.

Tenho algumas citações a fazer. Antes, porém, quero falar sobre a sessão solene que tivemos hoje de manhã, em homenagem ao Santos Futebol Clube. Não é à toa que estou de preto e branco, as cores do meu time, e time também do deputado Marco Aurélio, que trouxe a foto de seu primeiro filho, que hoje completa uma semana de vida, vestido com um macacão do Santos Futebol Clube. Não sabia se parabenizava o meu querido companheiro partidário, amigo pessoal, ou se achava uma tremenda crueldade um bebê de uma semana, Marcos Vinicius, usar uma roupa de time. Parabéns pelo nascimento de seu primeiro filho, mas não faça isso com a criança. Deixe-o escolher o time pelo qual vai torcer. De repente, vai ser corintiano, como nosso sempre presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Democracia é bom também no futebol.

Brincadeiras à parte, eu quero dizer que voltamos do recesso vivenciando duas situações complexas no Estado de São Paulo, principalmente na capital. Primeira, um trânsito exacerbado, não só pela volta às aulas, mas em função de obras inacabadas do governo estadual na Marginal Tietê que prejudicam de maneira terrível o trânsito. Levei mais de duas horas para vir de Santos até a Assembleia. Tenho funcionárias que vieram de Santos e sabem do que estou falando porque também foram vítimas desse trânsito exacerbado. Com a palavra o senhor governador, que também precisa nos responder sobre o célebre apagão do último dia 28, quando a AES Eletropaulo, concessionária de energia que assumiu a falha, e o responsável pela subestação, Milton Fornasaro, a Companhia de Transmissão de Energia Paulista, a Cteep, acabou alterando 700 mil clientes, fazendo com que o Metrô tenha parado. Isso não é pouca coisa. Isso é extremamente grave, até porque o secretário do setor de energia, ex-deputado federal José Aníbal, que foi deputado junto comigo, com quem tenho uma relação bastante civilizada, é candidato ou está pretendendo ser candidato a prefeito de São Paulo. Então, precisamos de uma resposta a respeito dessa situação que é bastante grave e acaba afetando os moradores da Grande São Paulo.

Isso colocado, eu quero dizer também que na sexta-feira, quando a Casa estava em processo de manutenção dos ares condicionados, e revisão da infra-estrutura hidráulica e elétrica, fui impedida de receber aqui a deputada da Coreia do Sul, Sun Young Park, casada com um ministro do supremo tribunal daquele país, que veio à procura de informações sobre a lei de cotas para levar ao seu país. Tive, então, que dirigir-me ao Consulado da Coreia do Sul para conversar com ela. Muito gentil, foi muito pródiga em elogios à questão das mulheres, me confidenciou que a Coreia é um país bastante machista ainda, há dificuldade de as mulheres abrirem espaço para fazer valer a sua voz. Eu disse que no Brasil, mesmo tendo uma presidente mulher, ainda temos essa dificuldade, haja vista que entre 94 deputados somos apenas 11 mulheres.

Ainda hoje, em Santos, às 18 horas, para onde vou a seguir, vamos ter a inauguração da nova sede do Poder Legislativo santista que, pela primeira vez em sua existência, vai ficar separado da Prefeitura, porque até então ele ficava dentro do Paço Municipal. Isso porque estamos num estado de direito em que a Constituição nos proporciona a independência e a autonomia dos três poderes: Judiciário, Legislativo e Executivo. Uma antiga sede do Corpo de Bombeiros de Santos, reformulada pelo então presidente Marcus de Rosis, do PMDB de Santos, já foi inaugurada, mas vai ser implementada com uma sessão solene. O que devemos verdadeiramente comemorar é o fato de que, fisicamente, esse lugar vai existir independentemente do espaço físico da prefeitura, o que é bastante significativo. Antes tínhamos nossas sessões num espaço bastante nobre, solene, que se chama Sala Princesa Isabel, onde meu pai presidente e vereador durante cinco mandatos; após sua cassação, na época da ditadura, em 1968, minha mãe foi vereadora; eu mesma fui vereadora por duas vezes, 1982 e em 2009/2010.

Também quero dizer que já fiz um pedido de nova sessão solene para o Santos Futebol Clube, mas em 2012 pela passagem do seu centenário, e a anunciei durante a sessão solene em comemoração ao tricampeonato da Libertadores pelo Santos Futebol Clube, após 48 anos, para a alegria dos seguintes deputados estaduais que torcem pelo Santos: Carlos Grana, do PT, Enio Tatto, do PT; Hamilton Pereira, do PT; Heroilma Soares, do PTB; José Cândido, do PT; José Zico Prado, do PT; Luiz Carlos Gondim, do PPS; Luiz Moura, do PT; Marco Aurélio, do PT; Maria Lúcia Amary, do PSDB; e esta que vos fala, do PT, o que prova que o Santos une todas as facções políticas mostrando que esse grande futebol que vem desde a época do presidente Urbano Caldeira, que dá nome ao nosso estádio, significa que esse futebol forte que passa pelo Pelé, chega a Neymar, a Ganso, veio para ficar. E estamos rumando não só para ter o festival de sushi e sashimi em sua homenagem, Deputado Jooji Hato, mas também para Neymar bater Messi, do Barcelona, que esperamos jogar com o Santos, no final do ano, no Japão. Quem sabe possamos fazer uma comitiva liderada por um nissei da sua estirpe, para vermos meu Santos jogar e trazer a terceira estrela do mundial.

Viva o meu Santos, que no ano que vem comemorará 100 anos de existência. Só falta convencer o ex-Presidente Lula de que o Corinthians é bom, mas o Santos é um pouquinho melhor. Espero que tenhamos bons trabalhos neste segundo semestre. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Deputada, estou torcendo para que o Santos seja campeão lá no Japão.

Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, funcionários, precisamos, para dar início aos trabalhos neste semestre, no que tange à defesa dos interesses dos servidores da Justiça no Estado de São Paulo, fazer o relançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores da Justiça do nosso Estado e do Poder Judiciário. Boa parte dos deputados desta Casa tem manifestado apoio, determinando número regimental para que possamos agendar e fazer esse relançamento.

Essa frente tem por objetivo levantar questões, reivindicações, propor medidas, fazer a pressão legítima a quem de direito para que se cumpra o que é de interesse dos servidores da Justiça e do Poder Judiciário.

Ao nos mobilizarmos, ao trazermos para esta Casa a discussão dos interesses e dos direitos dos trabalhadores do Judiciário, estamos fazendo o nosso papel de recepcionar as reivindicações desse poder, que também faz parte da sustentação do Estado e, portanto, de interesse da cidadania.

Uma boa parte do funcionalismo do Estado precisa ser contemplada pelo Executivo. Só os servidores da Educação foram atendidos na sua reivindicação de majoração salarial. Aliás, eu diria até de recomposição de perdas, e ainda não plenamente. Mas não são os servidores da Educação, aliás, com legítimo direito, precisam ser atendidos na sua melhoria salarial, um dos aspectos para a motivação do funcionalismo público. É preciso atender também a Polícia Militar, a Polícia Civil, os servidores da Justiça, que, aliás, tiveram o cumprimento da data-base. Notem bem: a data-base é em março e a contemplação foi a partir de junho. Não entendo uma coisa dessas. Qualquer medida judicial que seja interposta pela representação sindical de qualquer segmento do funcionalismo ganha na Justiça retroativamente essa diferença, porque a própria lei impõe que a data-base, portanto para a recuperação de perdas inflacionárias, é a partir de março. Há essa dívida, esse passivo que certamente a representação da classe trabalhadora do Judiciário irá atrás. E vamos fazer requerimento de informação para termos esclarecimento a respeito dessa matéria.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, outra coisa que temos que discutir aqui na Casa são os interesses da Defensoria Pública do nosso Estado. Eles precisam ter condição de trabalho e o Governo do Estado encaminha para esta Casa um Projeto de lei Complementar para recuperar os salários do Quadro de Apoio para a Defensoria Pública, criando também no Sub-Quadro outros cargos para atendimento do chamado Quadro de Apoio. E o impacto orçamentário, na própria justificativa do projeto, é de um milhão e seiscentos mil reais para este ano de 2011. Ora, a Defensoria Pública já está contemplada. O Quadro de Apoio precisa ser contemplado também, mas é preciso atender o funcionalismo como um todo.

Então ficam, no início desses trabalhos, as palavras deste Parlamentar. Vamos conversar com os deputados que fazem parte da frente - os Deputados Major Olímpio, Marco Aurélio, Carlos Giannazi, e outros - para termos um grande momento para verificarmos o passivo do Judiciário em relação aos servidores da Justiça e o que o Governo do Estado pode fazer para minimizar e atender minimamente os interesses e os reclamos legítimos dos trabalhadores da Justiça aqui de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, quero saudar a todos os parlamentares que voltaram hoje ao exercício da sua atividade parlamentar, e até esclarecer a população que recesso não é férias. No recesso não temos sessões deliberativas, votações, protocolo para encaminhamento de projetos, mas a atividade parlamentar prossegue para a maioria dos deputados.

Mas gostaria, antes das minhas considerações, de lamentar que no dia do retorno a esta Casa apenas 25 deputados compareceram à Assembleia Legislativa. Isso significa 26% dos 94 deputados. É vergonhoso para o Legislativo. Acho lamentável, não aceito o discurso de que o deputado está nas bases. Entendo que no primeiro dia, para darmos uma demonstração para a população da preocupação do Legislativo, deveríamos ter esta Casa cheia. Há ainda pessoas muito cansadas, que talvez arrastem por mais uma ou duas semanas, até darem o prazer da presença.

Durante o recesso parlamentar participei de inúmeras atividades do mandato. Como disse o Deputado Jooji Hato, estivemos em Brasília com o Ministro Padilha, para o lançamento de uma Frente Parlamentar Federal de enfrentamento ao crack. Por falar em crack, tenho ido periodicamente à Cracolândia - não me tornei viciado, não - mas quero mostrar exatamente a omissão descarada da Segurança Pública do Estado e da prefeitura, em permitir aquela comercialização de drogas a céu aberto.

Não adianta o Governador dizer que "vai lançar hoje um novo projeto para impedir o comércio de bebida alcoólica para menores". Isso já está até tipificado no Código Penal, com pena de até três anos para quem fornecer bebida alcoólica para menor.

Precisamos é ter vergonha na cara e começarmos a ter atitudes concretas. Continua aquela vergonha naquele espaço da cidade, chamado Cracolândia, onde se desenvolve o tráfico de entorpecentes a céu aberto.

Tive a oportunidade, na última quinta-feira, de participar de uma cerimônia extremamente emocionante em Santo Anastácio, em um abrigo de idosos, com a inauguração de mais um módulo daquele abrigo, em decorrência de emenda parlamentar de minha autoria. Quero parabenizar toda a direção daquele órgão, da prefeitura municipal, os vereadores, que tanto trabalharam para dar um pouco mais de dignidade aos idosos daquela cidade.

Não poderia deixar de falar do anúncio, no dia 15 de março, que o Governador de São Paulo fez, com toda pompa e circunstância, de valorização da polícia de São Paulo. O nome é bonito! Disse que vai encaminhar para esta Casa - hoje chegou uma série de projetos do Governo - mas não chegou nenhum projeto versando sobre a polícia. Eu me dirijo agora aos policiais e às associações de sindicatos. Às vezes eu falo e alguns falam que "o Olímpio é exagerado com as coisas". Se fosse importante para o Governo, já estaria aqui o projeto.

O Governador anunciou que vai encaminhar um projeto com 15% de reajuste para os policiais civis e militares, para este ano, e 11% para o ano que vem, totalizando 27,5%. Esses 15% são sobre o padrão, e não sobre a integralidade dos vencimentos. Mas é uma verdadeira vergonha para quem teve, nos últimos oito anos, 140% de perdas salariais.

E não estou fazendo oposição, não, Sr. Governador, é questão de vergonha na cara. São 161 reais de reajuste no salário do soldado de polícia no Estado de São Paulo, do investigador de polícia e do escrivão. Uma vergonha! Vamos continuar com a polícia de São Paulo das mais mal pagas do País.

Sr. Governador Geraldo Alckmin, dê a mão com Sérgio Cabral, e saiam os dois felizes, como os homens que mais prejudicam as polícias nos seus Estados. É vergonhoso isso! E ainda vamos ter aqui parlamentares dizendo que "queria agradecer ao Governador". Que vergonha! Sergipe tem piso de 3.200 reais, e São Paulo, com uma receita 56 vezes a de Sergipe, tem um piso, agora, de 1.900 reais para a polícia. Que vergonha!

Vejo o site do Comando Geral da Polícia Militar, e querem que os policiais militares façam loas e batam palmas. Que vergonha! Dizem que vão ser encaminhados projetos que recuperam o posto imediato para os oficiais, mas agora, criando uma regra de transição, de dois anos, que não é aplicável as nossas praças. Esse posto imediato foi perdido, covardemente, numa negociação em que nunca os oficiais tiveram a contrapartida, em 91, uma verdadeira negociação Caracu, e agora vamos retornar à lei que era em 91, mas todos os oficiais que passaram para a inatividade nesses 20 anos perderam. E os que passarem agora têm que ter dois anos no posto, para passarem.

Vamos brigar contra isso, porque não tem que existir regra de transição. É o que está estabelecido na lei, é só cumprir o Artigo 30 das Disposições Transitórias da Constituição do Estado, que assegurou - está expresso, foi votado por esta Casa - a quem não teve nenhuma promoção uma promoção na passagem para a inatividade.

Portanto, retorno a esta Casa e sei que vai ser mais um semestre de embate, de luta. Mas podem ter a certeza absoluta de que estaremos presentes. Vamos denunciar essas meias verdades apresentadas pelo Governo, e vamos exigir tratamento digno aos servidores públicos em geral, e de forma muito específica aos policiais. Que o Estado cumpra e faça cumprir as suas obrigações de oferecer serviços públicos dignos a toda a população.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio.

 

O SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos, na verdade, reiniciando as sessões, porque os trabalhos continuaram.

Sr. Presidente, gostaria de fazer um registro muito especial, o nascimento de meu filho, Marcos Vinicius Fabro de Martino Souza, na segunda-feira passada, às 20 horas e 53 minutos, com 3,250 kg e 49 centímetros. Agradeço à equipe médica e mando os parabéns também a minha esposa Adriana, aos avós, meus irmãos e cunhados, e a todos que estiveram juntos nesse momento tão especial. É meu primeiro filho, e eu não imaginava que a emoção fosse tão grande, como a que estou vivenciando. Nenhuma palavra pode descrever o que é gerar um filho.

Sr. Presidente, estou encaminhando ao Sr. Governador do Estado uma Indicação, que recebi do Presidente da Associação Amigos do Bairro do Bandeira Branca, em Jacareí, pedindo a interferência do Governo do Estado para a recuperação de um trecho da Rodovia Euryale de Jesus Zerbini, uma rodovia estadual que já foi manchete de jornais, com levantamentos sobre essa pista sem segurança e que dá acesso a bairros importantes na Cidade de Jacareí, como a CDHU, Bandeira Branca 1 e Bandeira Branca 2.

Temos aqui também um abaixo-assinado feito pela entidade, com centenas de assinaturas, implorando ao Governo do Estado que faça a recuperação dessa rodovia. Espero que o Governo veja com carinho essa Indicação nossa, que atenda à comunidade, para que tenhamos mais segurança, porque essas estradas estaduais deixaram de ter a característica de Estado e têm características já de avenidas urbanas, porque acabam cortando bairros importantes, e há necessidade de que o Governo tenha uma atenção sobre as estradas, que são de sua competência.

Outra questão é que foi divulgado pelos jornais que no dia 12 de agosto o Governo do Estado realizará uma audiência pública para tratar da duplicação da Rodovia dos Tamoios, que liga São José dos Campos e o Vale do Paraíba ao Litoral Norte. No mês de julho o Governo disse que aproveitaria um contrato de 1993 e fazer serviços de duplicação. Depois voltou atrás e disse que não vai começar a obra no dia 1º de janeiro, mas no dia 1º de março. Quando ele fez governo itinerante em São José dos Campos, ele disse que começaria as obras no dia 1º de janeiro. Certamente, ele já sabia que era um contrato de 93. Enfim, falou que há um contrato de 93, mas, depois, falou que não vai usar esse contrato e que a obra começará no dia 1º de março.

Parece que ele colocou um bode expiatório para depois ser retirado só para não cumprir o prazo fixado por ele mesmo. Essa obra foi anunciada na campanha eleitoral de Geraldo Alckmin, de 2002. Ele ganhou as eleições, não cumpriu. Após quatro anos veio o sucessor, que também prometeu a obra e não cumpriu. E agora, novamente no comando, prometeu iniciar em janeiro e agora mudou para março.

Quero dizer que sou favorável à obra e que estarei na audiência para ver com clareza a data de início da obra de duplicação da Rodovia dos Tamoios. Só assim teremos segurança nessa rodovia que liga o Vale do Paraíba ao Litoral Norte. A rodovia já apresenta problema de superlotação por causa dos turistas. Imagine como ficará com a ampliação do Porto de São Sebastião. É uma estrada que necessita urgentemente de duplicação e espero melhorias - uma duplicação ou uma terceira via - inclusive na ligação à Ubatuba. Senão, teremos outro gargalo.

Quero também cumprimentar a Deputada Telma de Souza pela Sessão Solene em homenagem a Santos Futebol Clube. Na oportunidade, falei da importância desse time que está revelando talentos, principalmente ao público jovem e adolescente, inspirando-os para seguir o caminho do bem. Meus cumprimentos também ao Dr. Luiz Álvaro, presidente do clube. Queira Deus que continuemos gerando mais exemplos para encaminhar os jovens para um futuro melhor. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.

 

O SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, neste retorno aos trabalhos legislativos, gostaríamos de ressaltar algumas questões que tivemos a oportunidade de trabalhar em conjunto com a sociedade no mês de julho. Aproveito para cumprimentar o nobre Deputado Marco Aurélio pelo nascimento do seu filho. Uma das maiores alegrias da nossa vida é o nascimento de um filho. É nosso objetivo deixar um bom futuro e construir boas coisas para a nossa sociedade. Quero também cumprimentar a cidade de São Caetano do Sul que, no dia 28 de julho, completou 134 anos de sua fundação. Tive a oportunidade de participar dos eventos comemorativos e, com muito orgulho, tive a maior votação na cidade, com a responsabilidade de representar esse importante município do nosso Estado. São Caetano do Sul tem o melhor IDH - Índice de Desenvolvimento Humano do nosso país. As nossas homenagens ao Prefeito José Auricchio Júnior pelo trabalho que está sendo desenvolvido, pelo seu secretariado, pelos vereadores da Câmara Municipal e a sociedade de maneira geral. Nas festividades, tivemos muita participação popular e o reconhecimento de um bom trabalho.

Destaco alguns dados para pautarmos o nosso trabalho político que, em conjunto com a sociedade, mostrou os benefícios para a população. Houve evolução na área da Educação, tida como uma das melhores do País, trazendo resultados efetivos para a cidade ao preparar e formar jovens para o futuro. Houve evolução também na área da Saúde, com o lançamento da pedra fundamental do novo hospital, exclusivo para as mulheres, e que será entregue no próximo ano. Isso minimizará os problemas dessa área, com destaque ao atendimento feminino que requer uma atenção diferenciada. Na área de Segurança Pública, observamos os investimentos para o monitoramento que está sendo implantado em toda a cidade. Isso trará resultados positivos à Guarda Municipal que, apesar dos 14 km2, é integrada com diversas divisas de municípios como São Paulo, São Bernardo do Campo e Santo André.

Aproveitamos também para falar de uma coisa que teve a nossa participação direta: enviamos recursos das nossas emendas parlamentares para apoiar a administração no combate às enchentes, um dos grandes problemas. Toda a Avenida Guido Aliberti está sendo reformada para gerar microdrenagem, para a execução - do outro lado da cidade, na Avenida dos Estados - do Piscinão Jaboticabal, que será o maior do nosso país. O edital já foi lançado. Participei desde a missa em homenagem à cidade até a entrega, ontem, da Medalha Di Thiene, às 40 personalidades que constroem a cidade de São Caetano do Sul. Não poderia deixar de destacar o importante papel do poder público, integrado com a sociedade, para uma administração bem executada e bem avaliada, trazendo resultados efetivos na vida da população.

Desejo a todos os moradores de São Caetano do Sul as nossas felicitações, cumprimentando a cidade pelos 134 anos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, na volta desse recesso parlamentar, quero também saudar o nobre colega, Deputado Marco Aurélio que registrou o nascimento do seu primeiro filho que vai ser um santista. Ele nasceu numa boa época.

Gostaria de cumprimentar também os telespectadores da TV Assembleia e dizer que vamos seguir nesse movimento e o Deputado Olímpio Gomes tem sido um grande parceiro. Nós vamos retomar a nossa agenda de combate ao crack no Estado de São Paulo.

Na quinta-feira passada, conversei novamente com o Ministro Alexandre Padilha, que assumiu um compromisso conosco de que até o dia 15 de agosto virá a esta Assembleia Legislativa para reafirmar os compromissos de programas, ações e iniciativas do Governo Federal com relação ao combate ao crack. Ele falou também sobre a importância de uma relação direta com o Governo do Estado de São Paulo.

Quero, aqui, dizer que nós fizemos uma agenda com o Secretário da Segurança Pública. Infelizmente, o Deputado Major Olímpio Gomes justificou antecipadamente que ele não poderia comparecer a essa reunião. Foi fundamental as presenças dos parlamentares, Deputado Jooji Hato, Deputado Geraldo Cruz, Deputado Orlando Bolçone.

Colhemos do Secretário da Segurança Pública suas preocupações relacionadas ao crack no nosso Estado. Nós tivemos aqui as presenças do ministro e da Prefeitura Municipal de São Paulo, uma vez que temos aqui a cracolândia que, infelizmente, não mudou nada.

É fundamental fazermos um grande debate para combater o crack no Estado de São Paulo, de estabelecermos políticas públicas de esporte, cultura e lazer. Nós já enviamos um relatório aos prefeitos e recebemos respostas de 195 prefeituras do Estado de São Paulo. Uma grande parte dos municípios já tem enviado informações  relacionadas ao crack, e as dificuldades com o Governo do Estado de São Paulo relativas ao investimento.

Até o final de agosto, vamos fazer um grande debate para garantirmos recursos para secretarias que de forma direta e indireta atuam no combate ao crack. Nós queremos que o Governo Federal apresente alternativas para investimento no combate ao crack no Estado de São Paulo. Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esgotado o tempo do Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, dando sequencia à minha fala, quero dizer que acompanhamos na última sexta-feira, juntamente com o Vereador Toninho de Jesus, com o Vereador Tiago Nogueira e o Padre José Mahon do Jardim Marajoara, próximo do Jardim Santo Andre, uma audiência com o Secretário Estadual da Habitação Silvio Torres, e o Dr. Lajarin onde se discutia a reintegração de posse de 200 famílias do Jardim Santo André, famílias essas que, segundo o laudo do IPT, estão em áreas de risco.

Nós entendemos a preocupação do Governo do Estado, da CDHU, mas também estamos preocupados com o destino dessas 200 famílias.

Nós vamos realizar ainda nessa semana uma audiência em Santo André, com a presença da CDHU, da Secretaria Municipal de Habitação do Município, com a comissão dos moradores, com os vereadores da Câmara Municipal de Santo André.

Eu quero registrar, mais uma vez, a presença nessa audiência do Vereador Tiago Nogueira e do Vereador Toninho de Jesus para destravar esse problema relacionado à habitação, especialmente no Jardim Santo André, onde, segundo o laudo do IPT, essas famílias estão em área de risco.

Eu quero também registrar aqui que acompanhamos no sábado, de manhã, a entrega de 250 apartamentos, obras realizadas pelo Governo Federal do Projeto Minha Casa Minha Vida na região entre o Parque São Vicente e o Jardim São Jorge, justamente na divisa dos municípios.

O Governo Federal reconhece a importância dos investimentos que são fundamentais para essas regiões. A nossa Presidente Dilma tem seguido a política do Ex-Presidente Lula principalmente nos programas relacionados à habitação não só no Estado de São Paulo, mas especialmente no ABC Paulista.

Eu quero registrar também que contamos com a presença do Secretário de Estado da Habitação Silvio Torres, que falou dos programas do Governo do Estado.

É fundamental uma política para atender à grande maioria de moradores que ainda não tem sua casa própria, que ainda paga aluguel, que ainda mora em área de risco. Também é fundamental que o Governo Federal e o Governo do Estado estabeleçam políticas compartilhadas para dar dignidade a milhares de famílias que hoje ainda sofrem por não ter sua moradia.

Nós tivemos um fato muito triste no Município de Mauá, no começo deste ano, onde fortes chuvas derrubaram várias casas. Muitas famílias perderam suas moradias e nove pessoas morreram. Não podemos esperar que aconteça uma nova tragédia.

Eu quero aqui registrar também a importância do Programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida, que hoje a nossa Presidente Dilma tem reiterado nos seus programas. Sem dúvida, queremos que um dia todo cidadão possa ter sua moradia. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

 

 O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no início do Pequeno Expediente, fiz aqui o pronunciamento sobre o golpe representado pela Resolução nº 44/11, da Secretaria Estadual de Educação, contra os professores da Rede Estadual em relação à divisão das férias dos professores de 15 dias em janeiro e 15 dias no mês de julho.

Eu acho que é a única categoria profissional que vai ter as férias fragmentadas dessa maneira. Mas, agora, gostaria de dizer que além dos professores da Rede Estadual, também estamos assistindo indignados a um novo ataque do Prefeito da Cidade de São Paulo, Kassab, também contra os professores.

A Secretaria Municipal de Educação anunciou, há alguns dias, a criação do famoso Índice de Qualidade de Ensino Municipal para avaliar a qualidade da Rede Municipal de Ensino. Até aí tudo bem para avaliar o processo ensino/aprendizagem dos nossos alunos da Capital. Acontece que o Governo Municipal vai seguir o mesmo caminho que o Estado implantou na nossa rede atrelando o índice ao benefício do bônus para os professores, ou seja, o professor só vai receber o bônus se o aluno tiver um bom aproveitamento. Isso é um ataque contra os professores porque esta proposta não leva em conta que a aprendizagem do aluno não se dá só em relação ao trabalho pedagógico que os professores desenvolvem na sala de aula. Existem outras variáveis importantes, como a família, o contexto social, o contexto econômico e a própria televisão. A influência cultural do aluno tem um poder muito forte no seu processo de aprendizagem e nada disso é levado em consideração. O professor será o único penalizado com essa medida que a Prefeitura tomou agora aqui na Cidade de São Paulo atrelando, como fez o Estado, o beneficio do bônus aos índices da rede pública de ensino.

Nós manifestamos nossa total contrariedade a esta proposta tardia até porque o Governo do Estado já disse que vai rever esse tipo de procedimento porque não funciona na prática, a qualidade de ensino da rede estadual não vem melhorando por conta disso. O próprio modelo lançado pela prefeitura de Nova Iorque já foi extinto. Durante quatro anos a prefeitura avaliou e acabou por extinguir dizendo que não tem vantagem no sentido de oferecer qualidade de ensino e agora de forma tardia a Prefeitura de São Paulo vai implantar um modelo que não funciona prejudicando mais uma vez os professores, agora da rede municipal de ensino. Só espero que o Prefeito Gilberto Kassab não copie a fragmentação das férias como vem fazendo o Governador Geraldo Alckmin. Se já está copiando o bônus de forma tardia, é possível que outras medidas que não funcionam na rede estadual por conta dessa política nefasta dos governos do PSDB sejam copiadas para a rede municipal de ensino.

Fica aqui a nossa posição contrária ao atrelamento desse índice para o recebimento do bônus e como disse anteriormente queremos a volta das férias de 30 dias em janeiro para os professores porque é inconcebível que eles não possam mais descansar ao lado de seus familiares. O que o Governo Estadual fez com a publicação no "Diário Oficial" da Resolução 44/11 é um verdadeiro crime, um verdadeiro atentado terrorista contra o magistério paulista e não vamos permitir isso. Estamos tomando todas as providências para reverter essa situação, seja com apresentação de projeto de lei obrigando férias de 30 dias em janeiro mais recesso escolar no mês de julho, seja pedindo a convocação do Secretário da Educação para explicar este atentando contra os professores, seja acionando o Ministério Público do Trabalho, porque onde se viu dividir as férias. Qualquer trabalhador precisa de 30 dias no mínimo de férias durante o ano e o Governo do Estado afronta princípios trabalhistas básicos, afronta uma orientação da Organização Internacional do Trabalho que diz que a profissão do professor é a segunda mais desgastante do planeta, só perde para os trabalhadores em minas. E o Governador Geraldo Alckmin, que é médico, vai realizar esse crime contra os professores da Rede Estadual de Ensino; e o Prefeito Gilberto Kassab vai dificultar o acesso dos professores da rede municipal ao bônus. Isso é um verdadeiro absurdo.

Queremos denunciar ainda que o falso reajuste salarial aprovado aqui na Assembleia Legislativa no final de junho não está sendo pago aos professores aposentados. Aposentados e pensionistas não estão recebendo esse reajuste e nós estamos tentando reverter essa situação.

Mais uma vez o Governo Estadual se coloca contra os aposentados e pensionistas, que têm direito a esse reajuste. Está na legislação, está na lei sancionada pelo Governador e ela não está sendo cumprida. Os nossos professores aposentados e pensionistas não estão recebendo o reajuste. Isso é um absurdo.

Exigimos que o Governador tome providências imediatas lançando uma folha suplementar de pagamento para os professores aposentados e pensionistas.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, antes quero dar uma rápida explicação àqueles que acompanham os trabalhos da Assembleia.

Eu não posso falar pelo Art. 82 porque isso é facultado somente aos líderes e vice-líderes de bancadas.

Nas negociações da eleição da Mesa desta Casa ficou acordado que para que o meu partido, o PDT, tivesse a 4ª vice-Presidência eu jamais fosse líder ou vice-líder de partido.

Então para quem acompanha os filmes de Harry Potter, eu sou o Voldemort da Assembleia Legislativa, é um nome que não pode ser dito por isso uso da palavra para Comunicação, mas gostaria de transmitir a todos os policiais do Estado de São Paulo que no próximo dia 9, terça-feira, estaremos novamente em Brasília com milhares de policiais e dezenas e dezenas de parlamentares de vários partidos tentando pautar e votar a PEC 300.

Gostaria de dizer que o posicionamento do Presidente da Câmara Federal, Deputado Marco Maia, é de que só pautará a PEC 300 se houver anuência de todos os líderes partidários e infelizmente os líderes do PT e do PSDB ainda não assinaram essa anuência.

Devo dizer que a Polícia brasileira espera dignidade de tratamento com o estabelecimento do piso nacional esclarecendo à população que a PEC 300 não define valores. Ela define a criação de um fundo nacional para prover a diferença de folha para os estados e estabelece um piso mínimo que será formatado depois num projeto de lei complementar.

Peço a todos os policias, a todas as pessoas que admiram o trabalho policial para que pressionem estes partidos. Aqui no Estado de São Paulo, lamentavelmente, declarações do Governador Geraldo Alckmin até em reunião com os deputados federais paulistas estão deixando claro que não quer que se vote a PEC 300, como lamento ver a postura da liderança do Governo Federal - que na campanha da Presidenta Dilma Rousseff se comprometeu a votar a PEC 300 - colocando obstáculos em relação a isso.

Que haja uma grande mobilização da família policial e sensibilidade neste momento porque só falta a anuência do PT e do PSDB para que se coloque em pauta essa PEC. Não estamos querendo que aprove, queremos que paute. Aí quero ver no plenário quem é que vai votar contra um piso nacional para os policiais. Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, não poderia deixar de me manifestar em relação a esse fato anunciado pelo deputado major Olímpio em relação à luta pela aprovação da PEC 300, que tramita no Congresso Nacional. Gostaria de dizer ao deputado major Olímpio, que tem defendido e feito várias gestões para aprovação da PEC em Brasília, que o PSOL, através de suas duas bancadas, dos deputados federais e dos senadores, assinaram e defendem a aprovação da PEC. São duas bancadas no Congresso Nacional engajadas de fato na aprovação da PEC 300. Não como alguns partidos fizeram durante a campanha eleitoral, apoiaram dizendo que fariam esforços, e agora retiraram o apoio. Então, muitos partidos políticos só apoiaram para ter votos no ano passado.

O PSOL sempre apoiou essa proposta do estabelecimento de um piso nacional para os policiais e bombeiros brasileiros em todos os estados e continua nessa luta. E nós, nesta Casa, sempre manifestamos nosso total e irrestrito apoio à aprovação da PEC 300, porque a única forma de resolver a questão da segurança no Brasil é investir nos servidores da Segurança Pública, principalmente na melhoria dos salários e das condições de trabalho. Esse é o caminho. Então, defendemos sim a aprovação da PEC 300 e lamentamos que o Governador Geraldo Alckmin tenha anunciado que é contra as aprovação da PEC 300. Isso significa que o governador realmente não tem intenção de investir nos servidores da Segurança Pública. Só acrescento que defendemos que esse piso seja estendido também para os servidores do sistema prisional, que estão vivendo uma situação de calamidade pública: têm salários baixíssimos, a situação é grave e nossos servidores sofrem muito. Então queremos uma PEC para os servidores do sistema prisional. Então, a luta pela melhoria da segurança no Brasil, sobretudo aqui no Estado de São Paulo, passa necessariamente pela melhoria salarial de todos os servidores da segurança, da Polícia Militar e da Polícia Civil. Estamos engajados nessa luta, participando de toda essa movimentação.

Sabemos que tem muito dinheiro para reajustar os salários dos servidores. Agora mesmo o próprio governo estadual admitiu que já tem excesso de arrecadação, quase três bilhões de reais constituem um valor não previsto no orçamento. Tem dinheiro para investir nos servidores da Educação, da Segurança Pública, da Saúde, do Sistema Prisional e do sistema Judiciário. Agora, o governo me parece ter feito uma opção totalmente diferente e avessa ao investimento nos servidores do Estado de são Paulo. É isso que estamos assistindo. O governador deu os falsos reajustes para algumas categorias, não porque está preocupado em investir nos servidores, mas para impedir manifestações. Tentou neutralizar as manifestações dos professores das Etecs, das Fatecs e da rede estadual, e mais recentemente apresentou um reajuste que está muito aquém das verdadeiras necessidades dos servidores da Segurança Pública com medo das mobilizações dos servidores da Polícia Civil e da Polícia Militar. Em nenhum momento o governador disse que estaria dando reajuste para recuperar de fato o salário. Só apresentou esses baixos índices por conta das mobilizações que estavam e estão sendo realizadas, porque os servidores não engoliram.

Quero registrar que o projeto de lei sobre o reajuste dos servidores da Segurança Pública só foi anunciado. Não chegou nenhum projeto aqui na Assembleia Legislativa para discussão e aprovação. Por enquanto é apenas uma intenção esse suposto reajuste de 15% agora e 11% no ano que vem. O governador vem fragmentando não só as férias dos professores da rede estadual, mas os reajustes salariais que serão todos carcomidos e engolidos pelo processo inflacionário. Hoje temos uma previsão de que a inflação de 2011 vai chegar em 7%. Então, uma boa parte desse reajuste vai ser carcomida pela inflação. Até porque o governo não está respeitando a data-base salarial anual dos servidores públicos do Estado de São Paulo.

Então, Sr. Presidente, ficam nossa crítica e nossas considerações em relação ao tratamento dado pelo Governador Geraldo Alckmin aos servidores do Estado de São Paulo. Fica aqui nosso total e irrestrito apoio à aprovação da PEC 300, que estabelece, como já ocorreu no campo da Educação, o piso nacional salarial de todos os servidores da Segurança Pública e a criação de fundo para financiar salários dignos para os nossos servidores, policiais civis e militares. Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicitamos o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental. Havendo acordo entre as lideranças, esta presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão número 73, lembrando-os, ainda, da sessão solene de hoje, a realizar-se às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 50 anos de fundação da Rádio Metropolitana Paulista AM. Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 57 minutos.

 

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