01 DE AGOSTO DE 2011
074ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e GILMACI SANTOS
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão. Deseja um bom início de semestre a todos os demais Parlamentares.
002
- CARLOS GIANNAZI
Demonstra-se surpreso
com a publicação, durante o recesso parlamentar e escolar, de resolução que
divide as férias dos professores da rede estadual de ensino em dois períodos de
15 dias. Tece críticas à medida. Dá conhecimento dos desgastes aos quais o
Magistério Estadual está sujeito. Ressalta a necessidade de descanso da classe.
Afirma que deve apresentar projeto de lei para revogar a medida.
003
- GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
004
- JOOJI HATO
Relata visita de Deputados
desta Casa à Câmara dos Deputados. Reforça a importância de medidas de combate
às drogas. Pede a ampliação do número de leitos destinados aos dependentes de
crack. Fala sobre lei, de autoria do Executivo, que trata da venda de bebidas
alcoólicas.
005
- TELMA DE SOUZA
Comenta sessão solene,
realizada na manhã de hoje, em homenagem ao Santos Futebol Clube. Considera
inoportuno o momento escolhido pelo Governo Estadual para a realização de obras
em rodovias. Denuncia apagão ocorrido durante o mês de julho e os prejuízos por
ele gerados. Lamenta não poder receber deputada coreana nesta Casa, na semana
passada, devido à realização de obras. Comenta a inauguração, hoje, em Santos,
de edifício destinado a abrigar o Legislativo santista. Lê o nome dos Deputados
desta Casa torcedores do Santos Futebol Clube.
006
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
007
- JOSÉ BITTENCOURT
Defende a criação de
Frente Parlamentar em Apoio aos Funcionários da Justiça do Estado de São Paulo.
Pede mais atenção do Executivo às reivindicações dos servidores estaduais.
Combate o desrespeito à data-base salarial dos funcionários do Judiciário
paulista. Comenta projeto, de iniciativa do Governador, sobre aumento salarial
do quadro de apoio da Defensoria Pública.
008
- OLÍMPIO GOMES
Esclarece as diferenças
entre recesso parlamentar e férias. Tece comentários acerca do número de
Deputados presentes, hoje, na Casa. Relata visitas à "Cracolândia"
com o intuito de denunciar a situação do local. Cita participação em cerimônia
de abertura de abrigo para idosos. Considera insuficiente o projeto de aumento
salarial proposto pelo Governador Geraldo Alckmin à Polícia Militar do Estado.
009
- MARCO AURÉLIO
Faz projetar foto de
seu filho, nascido há uma semana. Destaca pedido de moradores do bairro da Mesa
Branca, em Jacareí, para que seja feita recuperação de rodovia da região.
Comunica que, dia 12/08, deve ser realizada audiência pública para discutir a
duplicação da Rodovia dos Tamoios. Pede ao Governo que cumpra o prazo previsto
para a realização da obra. Parabeniza a Deputada Telma de Souza pela realização
de sessão solene em homenagem ao Santos Futebol Clube.
010
- ALEX MANENTE
Cumprimenta o município
de São Caetano do Sul pelos 134 anos de fundação. Informa que a cidade possui o
maior IDH do Estado. Relata sua participação nas comemorações. Destaca
políticas sociais da região. Ressalta a importância do município para a
economia estadual. Afirma que, em breve, devem ser iniciadas as obras do
piscinão Jaboticabal.
011
- DONISETE BRAGA
Parabeniza o Deputado
Marco Aurélio pelo nascimento de seu primeiro filho. Relata visita de
integrantes da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack à Câmara dos
Deputados. Comenta reunião com o Secretário de Segurança Pública para discutir
o tema. Informa que 195 municípios do Estado de São Paulo já responderam a
relatório enviado pela frente parlamentar.
012
- DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, dá
conhecimento de sua participação em audiência pública com o Secretário da
Habitação a fim de debater sobre a reintegração de posse de moradores que se
encontram em áreas de risco. Faz comentários acerca da entrega de 250
apartamentos feita pelo programa Minha Casa Minha Vida. Enaltece a iniciativa e
a atuação da Presidente Dilma Rousseff. Lembra tragédia ocorrida no inicio do ano,
em Mauá, por causa das enchentes na região.
013
- CARLOS GIANNAZI
Pelo Artigo 82, reitera
discurso condizente à Resolução 44, de 2011. Informa medidas que deverá adotar
a fim de combater essa mudança. Critica a adesão da Prefeitura ao modelo de
avaliação da Educação da rede pública do Estado de São Paulo. Considera injusto
o critério adotado para a concessão do bônus ao Magistério. Alega que o
desempenho do corpo discente não corresponde somente ao trabalho do corpo
docente. Pontua a necessidade de extensão do reajuste salarial, concedido aos
profissionais da Educação, para os aposentados e pensionistas.
014
- OLÍMPIO GOMES
Para comunicação,
informa que dia 09/08 deverá ser pautada em Brasília a votação da PEC 300.
Menciona a falta de anuência de alguns partidos para que ocorra a apreciação da
matéria.
015
- CARLOS GIANNAZI
Pelo Artigo 82,
registra a posição de seu partido favorável à aprovação da PEC 300. Considera
imprescindível investimento em segurança pública. Lamenta a postura contrária
do Governador Geraldo Alckmin em relação ao caso. Pede pela criação de uma PEC
para os profissionais do sistema prisional. Tece considerações acerca das ações
do governo frente às mobilizações realizadas pelos servidores. Comenta
reajustes salariais concedidos pelo Estado.
016
- CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento
da sessão, com assentimento das lideranças.
017
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/08, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão solene hoje, às 20 horas, a
fim de comemorar "Os 50 anos de fundação da Rádio Metropolitana Paulista
AM". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência, em nome da Mesa Diretora da Casa, deseja feliz retorno a esta Casa
das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados e que tenhamos neste semestre muita
produção, aprovando projetos importantes para dar qualidade de vida a toda
população do nosso Estado.
Tem a palavra o nobre
Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Deputado Jooji
Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui
presente, telespectadores da TV Assembleia, de volta
ao nosso trabalho no plenário da Assembleia
Legislativa, no tempo do Pequeno Expediente, gostaria de dizer que fomos
surpreendidos durante não só o recesso parlamentar, mas, também, durante o
recesso da Rede Estadual de Ensino com a publicação no “Diário Oficial” de uma
Resolução nº 44, de 2011, da Secretaria Estadual de Educação, exatamente do dia
14 de julho do mês passado, dividindo as férias dos professores.
Quando achávamos que
todo o mal já tinha sido feito contra professores, fomos presenteados com essa
proposta insana, perversa, da Secretaria Estadual de Educação de prejudicar
ainda mais os professores da Rede Estadual. Essa resolução divide, fragmenta as
férias de janeiro dos professores em 15 dias em janeiro e 15 dias no mês de
julho, afrontando o Magistério Estadual e toda história de uma conquista dos
professores não só da Rede Estadual, mas praticamente de todos os professores
das redes públicas e privadas do nosso País.
Isso trouxe um impacto
muito grande na Rede Estadual, uma nova insatisfação, uma revolta generalizada
em toda rede que é contra essa proposta, até porque todos nós aqui sabemos e a
Organização Mundial de Saúde diz que a profissão de professor é uma das mais
desgastantes do mundo.
Não tem sentido agora
que um professor da Rede Estadual só tenha 15 dias de férias no mês de janeiro.
Depois, ele pode ser convocado para atividades de planejamento e outras
atividades que a Secretaria achar por bem realizar. Nós entendemos que não há
necessidade porque o professor tem outro momento para realizar o planejamento,
a preparação do projeto pedagógico porque isso é histórico na Rede Estadual de
Ensino.
Nós não sabemos
exatamente qual a intenção do Governo de colocar em prática uma medida tão
perversa e nefasta como essa em fragmentar as férias dos professores da Rede
Estadual. Nós já estamos acionando o Ministério Público Estadual contra essa
medida. Estamos também apresentando, na data de hoje, um projeto de lei
obrigando a Secretaria estadual da Educação a garantir as férias de 30 dias no
mês de janeiro e o recesso de julho. Portanto, estamos apresentando projeto de
lei para anular esta Resolução 44/2011 e ao mesmo tempo pedindo a convocação do
Secretário estadual da Educação para depor na Comissão de Educação desta Casa
para explicar este ataque, esta afronta aos professores da Rede Estadual de
Ensino, que não podem nem mais descansar. Além de terem salários baixíssimos,
de trabalharem em condições extremamente precárias, como mostra hoje a
reportagem da "Folha de S.Paulo" dizendo
que mais de 65% das escolas estaduais já registraram situações de violência, o
Governo insiste em desmoralizar, em atacar, em afrontar os professores da rede
estadual. Estamos tomando todas as medidas cabíveis do ponto de vista da Assembleia Legislativa e do ponto de vista do nosso mandato
para reverter essa situação.
O Governador Geraldo
Alckmin, que recentemente lançou um programa dizendo que queria ajudar os professores evitando o estresse, o esgotamento me parece
que colocando nas diretorias de ensino psicólogos, assistentes sociais e
fonoaudiólogos para ajudarem os professores, com essa medida vai estressar mais
ainda e prejudicar a saúde física e mental dos professores da Rede Estadual de
Ensino.
Fica aqui o nosso
repúdio e a nossa indignação, que não é só nossa mas
de toda a Rede Estadual de Ensino e entidades representativas da Educação. Era
só o que faltava: dividir as férias dos professores da rede pública de ensino.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed
Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB
- Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nossos
telespectadores, cumprimento a todos na volta do recesso parlamentar.
Assomamos à tribuna no
dia de hoje para dizer da luta que travamos contra as drogas, contra o crack, contra o oxi, contra a
cocaína e principalmente a bebida alcoólica, uma droga oficializada que prejudica muito a todos nós, principalmente os adolescentes.
Estivemos em Brasília,
juntamente com os Deputados Donisete Braga, Olímpio
Gomes e Orlando Bolçone, falando com o Ministro
Padilha da necessidade do engajamento da Frente Parlamentar Mista da Assembleia Legislativa com a Câmara dos Deputados para o
combate a esta droga nefasta que prejudica muito a sociedade. Espero que este segundo
semestre seja proveitoso no sentido de aprovarmos leis
que possam ajudar a sociedade, leis que possam ajudar a minorar o sofrimento
das famílias que têm um drogado.
Hoje estivemos no
Instituto do Câncer juntamente com o Governador Geraldo Alckmin para o
lançamento de um projeto de combate à venda de bebida alcoólica principalmente
aos adolescentes.
Minha cara Deputada
Telma de Souza, sentimo-nos constrangidos de dizer que iremos aprovar uma lei
aqui na Assembleia Legislativa para proibir a venda
de bebida alcoólica a menores. Vejam a que ponto chegamos.
Não haveria necessidade de uma lei como esta porque já existe uma lei federal
que proíbe isso, mas como não temos o cumprimento das leis, ficamos fazendo
outras leis para o cumprimento de algo que já existe.
Nobre deputada, só no
Estado de São Paulo - imagine no País - o gasto com pessoas que têm o vício do
álcool é de oito bilhões e meio, fora as drogas ilegais. Se contarmos as drogas
ilegais, a despesa é muito maior, portanto vai faltar recurso para
investimentos na Saúde, Educação, lazer, esporte enfim em outros setores
vitais.
Assim, quero
parabenizar o Governador por esta iniciativa que caminha junto com o trabalho
da Frente Parlamentar Mista desta Casa com o Congresso Nacional. Temos de nos
irmanar, governos estaduais e governo federal, nesse trabalho para minorar esse
sofrimento.
Temos para tratamento
de pessoas com o vício do álcool, 200 leitos. É muito pouco para o Estado de
São Paulo, que tem 645 municípios, mas o Governador disse que vai dobrar essas
vagas. Faz-se necessário ampliar o número de leitos para tratamento daqueles
que trilham pelo caminho do vício das drogas e da bebida alcoólica.
O Governador afirmou
que o foco são os adolescentes, menores de 18 anos,
mas vai pegar também os bares que vendem bebida alcoólica a menores e até
fechar. A proibição não será apenas a venda da bebida alcoólica, mas também o
consumo. Se o menor tiver consumindo neste local, o proprietário, o dono do
boteco também será responsabilizado. A fiscalização será feita pelo Procon e vigilância sanitária.
Cinquenta
por cento dos acidentes de trânsito são ocasionados pelo álcool; 60% dos casos
de violência doméstica são por causa da bebida alcoólica e 50% das faltas ao
trabalho são por conta da bebida alcoólica.
Encerro minha
manifestação dizendo que temos de diminuir os pontos de venda de bebida
alcoólica, este é o segredo porque não acredito que vá ter um fiscal do Procon ou da vigilância sanitária
às duas, três horas da madrugada nos bares. O segredo é o que fizemos na Câmara
Municipal de São Paulo proibindo a abertura de botecos que não tenham segurança
na porta, estacionamento e isolamento acústico. Aqueles que não tiverem têm de
fechar mais cedo, como fizeram várias cidades, iniciando pela nossa capital quando
aprovamos a Lei Seca, que controla a venda de bebidas alcoólicas. Quero
agradecer a todos os deputados e parabenizar a todas as deputadas dizendo que
até o final do ano teremos muito trabalho e aprovaremos leis para ajudar a
nossa sociedade. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS – PRB - Tem
a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Telma de Souza pelo tempo regimental.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
A
SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, funcionários desta Casa,
telespectadores da TV Alesp, a exemplo de outros
colegas, gostaria de cumprimentar os colegas deputados desejando a todos um bom
trabalho neste segundo semestre de 2011.
Tenho algumas citações
a fazer. Antes, porém, quero falar sobre a sessão solene que tivemos hoje de manhã,
em homenagem ao Santos Futebol Clube. Não é à toa que
estou de preto e branco, as cores do meu time, e time também do deputado Marco
Aurélio, que trouxe a foto de seu primeiro filho, que hoje completa uma semana
de vida, vestido com um macacão do Santos Futebol
Clube. Não sabia se parabenizava o meu querido companheiro partidário, amigo
pessoal, ou se achava uma tremenda crueldade um bebê de uma semana, Marcos
Vinicius, usar uma roupa de time. Parabéns pelo nascimento de seu primeiro
filho, mas não faça isso com a criança. Deixe-o escolher o time pelo qual vai
torcer. De repente, vai ser corintiano, como nosso sempre presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. Democracia é bom também no futebol.
Brincadeiras à parte,
eu quero dizer que voltamos do recesso vivenciando duas situações complexas no
Estado de São Paulo, principalmente na capital. Primeira, um trânsito
exacerbado, não só pela volta às aulas, mas em função de obras inacabadas do
governo estadual na Marginal Tietê que prejudicam de maneira terrível o trânsito.
Levei mais de duas horas para vir de Santos até a Assembleia.
Tenho funcionárias que vieram de Santos e sabem do que estou falando porque
também foram vítimas desse trânsito exacerbado. Com a palavra o senhor
governador, que também precisa nos responder sobre o célebre apagão do último
dia 28, quando a AES Eletropaulo, concessionária de energia que assumiu a
falha, e o responsável pela subestação, Milton Fornasaro,
a Companhia de Transmissão de Energia Paulista, a Cteep,
acabou alterando 700 mil clientes, fazendo com que o Metrô tenha parado. Isso
não é pouca coisa. Isso é extremamente grave, até porque o secretário do setor
de energia, ex-deputado federal José Aníbal, que foi deputado junto comigo, com
quem tenho uma relação bastante civilizada, é candidato ou está pretendendo ser
candidato a prefeito de São Paulo. Então, precisamos de uma resposta a respeito
dessa situação que é bastante grave e acaba afetando os moradores da Grande São
Paulo.
Isso
colocado, eu quero dizer também que na sexta-feira, quando a Casa estava em
processo de manutenção dos ares condicionados, e revisão da infra-estrutura
hidráulica e elétrica, fui impedida de receber aqui a deputada da Coreia do Sul, Sun Young Park, casada com um ministro do
supremo tribunal daquele país, que veio à procura de informações sobre a lei de
cotas para levar ao seu país. Tive, então, que
dirigir-me ao Consulado da Coreia do Sul para
conversar com ela. Muito gentil, foi muito pródiga em elogios à questão das
mulheres, me confidenciou que a Coreia é um país
bastante machista ainda, há dificuldade de as mulheres abrirem espaço para
fazer valer a sua voz. Eu disse que no Brasil, mesmo tendo uma presidente
mulher, ainda temos essa dificuldade, haja vista que entre 94 deputados somos
apenas 11 mulheres.
Ainda hoje, em Santos,
às 18 horas, para onde vou a seguir, vamos ter a inauguração da nova sede do Poder
Legislativo santista que, pela primeira vez em sua existência, vai ficar
separado da Prefeitura, porque até então ele ficava dentro do Paço Municipal.
Isso porque estamos num estado de direito em que a Constituição nos proporciona
a independência e a autonomia dos três poderes: Judiciário, Legislativo e
Executivo. Uma antiga sede do Corpo de Bombeiros de Santos, reformulada pelo
então presidente Marcus de Rosis, do PMDB de Santos,
já foi inaugurada, mas vai ser implementada com uma sessão solene. O que
devemos verdadeiramente comemorar é o fato de que, fisicamente, esse lugar vai
existir independentemente do espaço físico da prefeitura, o que é bastante
significativo. Antes tínhamos nossas sessões num espaço bastante nobre, solene,
que se chama Sala Princesa Isabel, onde meu pai presidente e vereador durante
cinco mandatos; após sua cassação, na época da ditadura, em 1968, minha mãe foi
vereadora; eu mesma fui vereadora por duas vezes, 1982 e em 2009/2010.
Também quero dizer que
já fiz um pedido de nova sessão solene para o Santos Futebol
Clube, mas em 2012 pela passagem do seu centenário, e a anunciei durante a
sessão solene em comemoração ao tricampeonato da Libertadores pelo Santos
Futebol Clube, após 48 anos, para a alegria dos seguintes deputados estaduais
que torcem pelo Santos: Carlos Grana, do PT, Enio Tatto,
do PT; Hamilton Pereira, do PT; Heroilma Soares, do
PTB; José Cândido, do PT; José Zico Prado, do PT; Luiz Carlos Gondim, do PPS; Luiz Moura, do PT; Marco Aurélio, do PT;
Maria Lúcia Amary, do PSDB; e esta que vos fala, do
PT, o que prova que o Santos une todas as facções políticas mostrando que esse
grande futebol que vem desde a época do presidente Urbano Caldeira, que dá nome
ao nosso estádio, significa que esse futebol forte que passa pelo Pelé, chega a
Neymar, a Ganso, veio para ficar. E estamos rumando
não só para ter o festival de sushi e sashimi em sua
homenagem, Deputado Jooji Hato,
mas também para Neymar bater Messi,
do Barcelona, que esperamos jogar com o Santos, no
final do ano, no Japão. Quem sabe possamos fazer uma comitiva liderada por um
nissei da sua estirpe, para vermos meu Santos jogar e
trazer a terceira estrela do mundial.
Viva o
meu Santos, que no ano que vem comemorará 100 anos de existência. Só
falta convencer o ex-Presidente
Lula de que o Corinthians é bom, mas o Santos é um pouquinho melhor. Espero que
tenhamos bons trabalhos neste segundo semestre. Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Deputada,
estou torcendo para que o Santos seja campeão lá no Japão.
Tem a palavra o nobre
Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt.
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, público presente,
funcionários, precisamos, para dar início aos trabalhos neste semestre, no que
tange à defesa dos interesses dos servidores da Justiça no Estado de São Paulo,
fazer o relançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores da Justiça
do nosso Estado e do Poder Judiciário. Boa parte dos deputados desta Casa tem
manifestado apoio, determinando número regimental para que possamos agendar e
fazer esse relançamento.
Essa frente tem por
objetivo levantar questões, reivindicações, propor medidas, fazer a pressão
legítima a quem de direito para que se cumpra o que é de interesse dos
servidores da Justiça e do Poder Judiciário.
Ao nos mobilizarmos, ao
trazermos para esta Casa a discussão dos interesses e dos direitos dos
trabalhadores do Judiciário, estamos fazendo o nosso papel de recepcionar as
reivindicações desse poder, que também faz parte da sustentação do Estado e,
portanto, de interesse da cidadania.
Uma boa parte do
funcionalismo do Estado precisa ser contemplada pelo Executivo. Só os
servidores da Educação foram atendidos na sua reivindicação de majoração
salarial. Aliás, eu diria até de recomposição de perdas, e ainda não
plenamente. Mas não são só os servidores da Educação, aliás,
com legítimo direito, precisam ser atendidos na sua melhoria salarial, um dos
aspectos para a motivação do funcionalismo público. É preciso atender também a
Polícia Militar, a Polícia Civil, os servidores da Justiça, que, aliás, tiveram
o cumprimento da data-base. Notem bem: a data-base é em março e a contemplação
foi a partir de junho. Não entendo uma coisa dessas. Qualquer medida judicial
que seja interposta pela representação sindical de qualquer segmento do
funcionalismo ganha na Justiça retroativamente essa diferença, porque a própria
lei impõe que a data-base, portanto para a recuperação de perdas
inflacionárias, é a partir de março. Há essa dívida, esse passivo que
certamente a representação da classe trabalhadora do Judiciário irá atrás. E vamos
fazer requerimento de informação para termos esclarecimento a respeito dessa
matéria.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, outra coisa que temos que discutir aqui na Casa são
os interesses da Defensoria Pública do nosso Estado. Eles precisam ter condição
de trabalho e o Governo do Estado encaminha para esta Casa um Projeto de lei
Complementar para recuperar os salários do Quadro de Apoio para a Defensoria
Pública, criando também no Sub-Quadro outros cargos para atendimento do chamado
Quadro de Apoio. E o impacto orçamentário, na própria justificativa do projeto,
é de um milhão e seiscentos mil reais para este ano de 2011. Ora, a Defensoria
Pública já está contemplada. O Quadro de Apoio precisa ser contemplado também,
mas é preciso atender o funcionalismo como um todo.
Então ficam, no início
desses trabalhos, as palavras deste Parlamentar. Vamos
conversar com os deputados que fazem parte da frente - os Deputados Major
Olímpio, Marco Aurélio, Carlos Giannazi, e outros -
para termos um grande momento para verificarmos o passivo do Judiciário em
relação aos servidores da Justiça e o que o Governo do Estado pode fazer para
minimizar e atender minimamente os interesses e os reclamos legítimos dos
trabalhadores da Justiça aqui de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da
TV Assembleia, quero saudar a todos os parlamentares
que voltaram hoje ao exercício da sua atividade parlamentar, e até esclarecer a
população que recesso não é férias. No recesso não temos sessões deliberativas,
votações, protocolo para encaminhamento de projetos, mas a atividade
parlamentar prossegue para a maioria dos deputados.
Mas gostaria, antes das
minhas considerações, de lamentar que no dia do retorno a esta Casa apenas 25
deputados compareceram à Assembleia Legislativa. Isso
significa 26% dos 94 deputados. É vergonhoso para o Legislativo. Acho
lamentável, não aceito o discurso de que o deputado está nas bases. Entendo que
no primeiro dia, para darmos uma demonstração para a população da preocupação
do Legislativo, deveríamos ter esta Casa cheia. Há ainda pessoas muito
cansadas, que talvez arrastem por mais uma ou duas semanas, até darem o prazer
da presença.
Durante o recesso
parlamentar participei de inúmeras atividades do mandato. Como disse o Deputado
Jooji Hato, estivemos em
Brasília com o Ministro Padilha, para o lançamento de uma Frente Parlamentar
Federal de enfrentamento ao crack. Por falar em crack, tenho ido periodicamente à Cracolândia
- não me tornei viciado, não - mas quero mostrar exatamente a omissão descarada
da Segurança Pública do Estado e da prefeitura, em permitir aquela
comercialização de drogas a céu aberto.
Não adianta o
Governador dizer que "vai lançar hoje um novo projeto para impedir o
comércio de bebida alcoólica para menores". Isso já está até tipificado no
Código Penal, com pena de até três anos para quem fornecer bebida alcoólica
para menor.
Precisamos é ter
vergonha na cara e começarmos a ter atitudes concretas. Continua aquela
vergonha naquele espaço da cidade, chamado Cracolândia,
onde se desenvolve o tráfico de entorpecentes a céu aberto.
Tive a oportunidade, na
última quinta-feira, de participar de uma cerimônia extremamente emocionante
Não poderia deixar de
falar do anúncio, no dia 15 de março, que o Governador de São Paulo fez, com
toda pompa e circunstância, de valorização da polícia de São Paulo. O nome é
bonito! Disse que vai encaminhar para esta Casa - hoje chegou uma série de
projetos do Governo - mas não chegou nenhum projeto versando sobre a polícia.
Eu me dirijo agora aos policiais e às associações de sindicatos. Às vezes eu
falo e alguns falam que "o Olímpio é exagerado com as coisas". Se
fosse importante para o Governo, já estaria aqui o projeto.
O Governador anunciou
que vai encaminhar um projeto com 15% de reajuste para os policiais civis e
militares, para este ano, e 11% para o ano que vem, totalizando 27,5%. Esses
15% são sobre o padrão, e não sobre a integralidade dos vencimentos. Mas é uma
verdadeira vergonha para quem teve, nos últimos oito anos, 140% de perdas
salariais.
E não estou fazendo
oposição, não, Sr. Governador, é questão de vergonha
na cara. São 161 reais de reajuste no salário do soldado de polícia no Estado
de São Paulo, do investigador de polícia e do escrivão. Uma vergonha! Vamos
continuar com a polícia de São Paulo das mais mal pagas do País.
Sr.
Governador Geraldo Alckmin, dê a mão com Sérgio Cabral, e saiam os dois
felizes, como os homens que mais prejudicam as polícias nos seus Estados. É
vergonhoso isso! E ainda vamos ter aqui parlamentares dizendo que "queria
agradecer ao Governador". Que vergonha! Sergipe tem piso de 3.200 reais, e
São Paulo, com uma receita 56 vezes a de Sergipe, tem um piso, agora, de 1.900
reais para a polícia. Que vergonha!
Vejo o site do Comando
Geral da Polícia Militar, e querem que os policiais militares façam loas e
batam palmas. Que vergonha! Dizem que vão ser encaminhados projetos que
recuperam o posto imediato para os oficiais, mas agora, criando uma regra de
transição, de dois anos, que não é aplicável as nossas praças. Esse posto
imediato foi perdido, covardemente, numa negociação em que nunca os oficiais
tiveram a contrapartida, em 91, uma verdadeira negociação Caracu, e agora vamos
retornar à lei que era em 91, mas todos os oficiais que passaram para a
inatividade nesses 20 anos perderam. E os que passarem agora têm
que ter dois anos no posto, para passarem.
Vamos brigar contra
isso, porque não tem que existir regra de transição. É o que está estabelecido
na lei, é só cumprir o Artigo 30 das Disposições Transitórias da Constituição
do Estado, que assegurou - está expresso, foi votado por esta Casa - a quem não
teve nenhuma promoção uma promoção na passagem para a inatividade.
Portanto, retorno a
esta Casa e sei que vai ser mais um semestre de embate, de luta. Mas podem ter
a certeza absoluta de que estaremos presentes. Vamos denunciar essas meias
verdades apresentadas pelo Governo, e vamos exigir tratamento digno aos
servidores públicos em geral, e de forma muito específica aos policiais. Que o
Estado cumpra e faça cumprir as suas obrigações de oferecer serviços públicos
dignos a toda a população.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius
Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos, na
verdade, reiniciando as sessões, porque os trabalhos continuaram.
Sr.
Presidente, gostaria de fazer um registro muito especial, o nascimento de meu
filho, Marcos Vinicius Fabro de Martino Souza, na
segunda-feira passada, às 20 horas e 53 minutos, com
Sr.
Presidente, estou encaminhando ao Sr. Governador do Estado uma Indicação, que
recebi do Presidente da Associação Amigos do Bairro do Bandeira Branca, em
Jacareí, pedindo a interferência do Governo do Estado para a recuperação de um
trecho da Rodovia Euryale de Jesus Zerbini,
uma rodovia estadual que já foi manchete de jornais, com levantamentos sobre
essa pista sem segurança e que dá acesso a bairros importantes na Cidade de
Jacareí, como a CDHU, Bandeira Branca 1 e Bandeira Branca 2.
Temos aqui também um
abaixo-assinado feito pela entidade, com centenas de assinaturas, implorando ao
Governo do Estado que faça a recuperação dessa rodovia. Espero que o Governo veja com carinho essa Indicação nossa, que atenda à
comunidade, para que tenhamos mais segurança, porque essas estradas estaduais
deixaram de ter a característica de Estado e têm características já de avenidas
urbanas, porque acabam cortando bairros importantes, e há necessidade de que o
Governo tenha uma atenção sobre as estradas, que são de sua competência.
Outra questão é que foi
divulgado pelos jornais que no dia 12 de agosto o Governo do Estado realizará
uma audiência pública para tratar da duplicação da Rodovia dos Tamoios, que
liga São José dos Campos e o Vale do Paraíba ao Litoral Norte. No mês de julho
o Governo disse que aproveitaria um contrato de 1993 e fazer serviços de
duplicação. Depois voltou atrás e disse que não vai começar a obra no dia 1º de
janeiro, mas no dia 1º de março. Quando ele fez governo itinerante
Parece que ele colocou
um bode expiatório para depois ser retirado só para não cumprir o prazo fixado
por ele mesmo. Essa obra foi anunciada na campanha eleitoral de Geraldo
Alckmin, de 2002. Ele ganhou as eleições, não cumpriu. Após quatro anos veio o
sucessor, que também prometeu a obra e não cumpriu. E agora, novamente no
comando, prometeu iniciar em janeiro e agora mudou para março.
Quero dizer que sou
favorável à obra e que estarei na audiência para ver com clareza a data de
início da obra de duplicação da Rodovia dos Tamoios. Só assim teremos segurança
nessa rodovia que liga o Vale do Paraíba ao Litoral Norte. A rodovia já
apresenta problema de superlotação por causa dos turistas. Imagine como ficará
com a ampliação do Porto de São Sebastião. É uma estrada que necessita
urgentemente de duplicação e espero melhorias - uma duplicação ou uma terceira
via - inclusive na ligação à Ubatuba. Senão, teremos outro gargalo.
Quero também
cumprimentar a Deputada Telma de Souza pela Sessão Solene em homenagem a Santos Futebol Clube. Na oportunidade, falei da importância
desse time que está revelando talentos, principalmente ao público jovem e
adolescente, inspirando-os para seguir o caminho do bem. Meus cumprimentos
também ao Dr. Luiz Álvaro, presidente do clube. Queira Deus que continuemos
gerando mais exemplos para encaminhar os jovens para um futuro melhor. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.)
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
O
SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, neste retorno aos
trabalhos legislativos, gostaríamos de ressaltar algumas questões que tivemos a
oportunidade de trabalhar em conjunto com a sociedade no mês de julho.
Aproveito para cumprimentar o nobre Deputado Marco Aurélio pelo nascimento do
seu filho. Uma das maiores alegrias da nossa vida é o nascimento de um filho. É
nosso objetivo deixar um bom futuro e construir boas coisas para a nossa sociedade.
Quero também cumprimentar a cidade de São Caetano do Sul que, no dia 28 de
julho, completou 134 anos de sua fundação. Tive a oportunidade de participar
dos eventos comemorativos e, com muito orgulho, tive a maior votação na cidade,
com a responsabilidade de representar esse importante município do nosso
Estado. São Caetano do Sul tem o melhor IDH - Índice de Desenvolvimento Humano
do nosso país. As nossas homenagens ao Prefeito José Auricchio
Júnior pelo trabalho que está sendo desenvolvido, pelo seu secretariado, pelos
vereadores da Câmara Municipal e a sociedade de maneira geral. Nas
festividades, tivemos muita participação popular e o reconhecimento de um bom
trabalho.
Destaco alguns dados
para pautarmos o nosso trabalho político que, em conjunto com a sociedade,
mostrou os benefícios para a população. Houve evolução na área da Educação,
tida como uma das melhores do País, trazendo resultados efetivos para a cidade
ao preparar e formar jovens para o futuro. Houve evolução também na área da
Saúde, com o lançamento da pedra fundamental do novo hospital, exclusivo para
as mulheres, e que será entregue no próximo ano. Isso minimizará os problemas
dessa área, com destaque ao atendimento feminino que requer uma atenção
diferenciada. Na área de Segurança Pública, observamos os investimentos para o
monitoramento que está sendo implantado em toda a cidade. Isso trará resultados
positivos à Guarda Municipal que, apesar dos 14 km2, é integrada com
diversas divisas de municípios como São Paulo, São Bernardo do Campo e Santo
André.
Aproveitamos também
para falar de uma coisa que teve a nossa participação direta: enviamos recursos
das nossas emendas parlamentares para apoiar a administração no combate às
enchentes, um dos grandes problemas. Toda a Avenida Guido Aliberti
está sendo reformada para gerar microdrenagem, para a
execução - do outro lado da cidade, na Avenida dos Estados - do Piscinão Jaboticabal, que será o maior do nosso país. O
edital já foi lançado. Participei desde a missa em homenagem à cidade até a entrega,
ontem, da Medalha Di Thiene, às 40 personalidades que
constroem a cidade de São Caetano do Sul. Não poderia deixar de destacar o
importante papel do poder público, integrado com a sociedade, para uma
administração bem executada e bem avaliada, trazendo resultados efetivos na
vida da população.
Desejo a todos os
moradores de São Caetano do Sul as nossas felicitações, cumprimentando a cidade
pelos 134 anos.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, na volta desse
recesso parlamentar, quero também saudar o nobre colega, Deputado Marco Aurélio
que registrou o nascimento do seu primeiro filho que vai ser um santista. Ele
nasceu numa boa época.
Gostaria de
cumprimentar também os telespectadores da TV Assembleia
e dizer que vamos seguir nesse movimento e o Deputado Olímpio Gomes tem sido um
grande parceiro. Nós vamos retomar a nossa agenda de combate ao crack no Estado de São Paulo.
Na quinta-feira
passada, conversei novamente com o Ministro Alexandre Padilha, que assumiu um
compromisso conosco de que até o dia 15 de agosto virá a esta Assembleia Legislativa para reafirmar os compromissos de
programas, ações e iniciativas do Governo Federal com relação ao combate ao crack. Ele falou também sobre a importância de uma relação
direta com o Governo do Estado de São Paulo.
Quero, aqui, dizer que
nós fizemos uma agenda com o Secretário da Segurança Pública. Infelizmente, o
Deputado Major Olímpio Gomes justificou antecipadamente que ele não poderia
comparecer a essa reunião. Foi fundamental as
presenças dos parlamentares, Deputado Jooji Hato, Deputado Geraldo Cruz, Deputado Orlando Bolçone.
Colhemos do Secretário
da Segurança Pública suas preocupações relacionadas ao crack
no nosso Estado. Nós tivemos aqui as presenças do ministro e da Prefeitura
Municipal de São Paulo, uma vez que temos aqui a cracolândia
que, infelizmente, não mudou nada.
É fundamental fazermos
um grande debate para combater o crack no Estado de
São Paulo, de estabelecermos políticas públicas de esporte, cultura e lazer.
Nós já enviamos um relatório aos prefeitos e recebemos respostas de 195
prefeituras do Estado de São Paulo. Uma grande parte dos municípios já tem
enviado informações relacionadas
ao crack, e as dificuldades com o Governo do Estado
de São Paulo relativas ao investimento.
Até o final de agosto,
vamos fazer um grande debate para garantirmos recursos para secretarias que de
forma direta e indireta atuam no combate ao crack.
Nós queremos que o Governo Federal apresente alternativas para investimento no
combate ao crack no Estado de São Paulo. Sr. Presidente, muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Esgotado o tempo do Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, dando sequencia à minha fala, quero dizer que acompanhamos na
última sexta-feira, juntamente com o Vereador Toninho de Jesus, com o Vereador
Tiago Nogueira e o Padre José Mahon do Jardim
Marajoara, próximo do Jardim Santo Andre, uma audiência com o Secretário
Estadual da Habitação Silvio Torres, e o Dr. Lajarin
onde se discutia a reintegração de posse de 200 famílias do Jardim Santo André,
famílias essas que, segundo o laudo do IPT, estão em áreas de risco.
Nós entendemos a
preocupação do Governo do Estado, da CDHU, mas também estamos preocupados com o
destino dessas 200 famílias.
Nós vamos realizar
ainda nessa semana uma audiência
Eu quero registrar,
mais uma vez, a presença nessa audiência do Vereador Tiago Nogueira e do
Vereador Toninho de Jesus para destravar esse problema relacionado à habitação,
especialmente no Jardim Santo André, onde, segundo o laudo do IPT, essas
famílias estão em área de risco.
Eu quero também
registrar aqui que acompanhamos no sábado, de manhã, a entrega de 250
apartamentos, obras realizadas pelo Governo Federal do Projeto Minha Casa Minha
Vida na região entre o Parque São Vicente e o Jardim São Jorge, justamente na
divisa dos municípios.
O Governo Federal reconhece
a importância dos investimentos que são fundamentais para essas regiões. A
nossa Presidente Dilma tem seguido a política do Ex-Presidente Lula
principalmente nos programas relacionados à habitação não só no Estado de São
Paulo, mas especialmente no ABC Paulista.
Eu quero registrar
também que contamos com a presença do Secretário de Estado da Habitação Silvio
Torres, que falou dos programas do Governo do Estado.
É fundamental uma
política para atender à grande maioria de moradores que ainda não tem sua casa
própria, que ainda paga aluguel, que ainda mora em área de risco. Também é
fundamental que o Governo Federal e o Governo do Estado estabeleçam políticas
compartilhadas para dar dignidade a milhares de famílias que hoje ainda sofrem
por não ter sua moradia.
Nós tivemos um fato
muito triste no Município de Mauá, no começo deste ano, onde fortes chuvas
derrubaram várias casas. Muitas famílias perderam suas moradias e nove pessoas
morreram. Não podemos esperar que aconteça uma nova tragédia.
Eu quero aqui registrar
também a importância do Programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida, que
hoje a nossa Presidente Dilma tem reiterado nos seus programas. Sem dúvida,
queremos que um dia todo cidadão possa ter sua moradia. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
O SR.
CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
no início do Pequeno Expediente, fiz aqui o pronunciamento sobre o golpe
representado pela Resolução nº 44/11, da Secretaria Estadual de Educação,
contra os professores da Rede Estadual em relação à divisão das férias dos
professores de 15 dias em janeiro e 15 dias no mês de julho.
Eu acho que é a única
categoria profissional que vai ter as férias fragmentadas dessa maneira. Mas,
agora, gostaria de dizer que além dos professores da Rede Estadual, também
estamos assistindo indignados a um novo ataque do Prefeito da Cidade de São
Paulo, Kassab, também contra os professores.
A Secretaria Municipal
de Educação anunciou, há alguns dias, a criação do famoso Índice de Qualidade
de Ensino Municipal para avaliar a qualidade da Rede Municipal de Ensino. Até
aí tudo bem para avaliar o processo ensino/aprendizagem dos nossos alunos da
Capital. Acontece que o Governo Municipal vai seguir o mesmo caminho que o
Estado implantou na nossa rede atrelando o índice ao benefício do bônus para os
professores, ou seja, o professor só vai receber o bônus se o aluno tiver um
bom aproveitamento. Isso é um ataque contra os professores porque esta proposta
não leva em conta que a aprendizagem do aluno não se dá só em relação ao
trabalho pedagógico que os professores desenvolvem na
sala de aula. Existem outras variáveis importantes, como a família, o contexto
social, o contexto econômico e a própria televisão. A influência cultural do
aluno tem um poder muito forte no seu processo de aprendizagem e nada disso é
levado
Nós manifestamos nossa
total contrariedade a esta proposta tardia até porque o Governo do Estado já
disse que vai rever esse tipo de procedimento porque não funciona na prática, a
qualidade de ensino da rede estadual não vem melhorando por conta disso. O
próprio modelo lançado pela prefeitura de Nova Iorque já foi extinto. Durante
quatro anos a prefeitura avaliou e acabou por extinguir dizendo que não tem
vantagem no sentido de oferecer qualidade de ensino e agora de forma tardia a
Prefeitura de São Paulo vai implantar um modelo que não funciona prejudicando
mais uma vez os professores, agora da rede municipal de ensino. Só espero que o
Prefeito Gilberto Kassab não copie a fragmentação das
férias como vem fazendo o Governador Geraldo Alckmin. Se já está copiando o
bônus de forma tardia, é possível que outras medidas que não funcionam na rede
estadual por conta dessa política nefasta dos governos do PSDB sejam copiadas
para a rede municipal de ensino.
Fica aqui a nossa
posição contrária ao atrelamento desse índice para o recebimento do bônus e
como disse anteriormente queremos a volta das férias de 30 dias em janeiro para
os professores porque é inconcebível que eles não possam mais descansar ao lado
de seus familiares. O que o Governo Estadual fez com a publicação no
"Diário Oficial" da Resolução 44/11 é um verdadeiro crime, um
verdadeiro atentado terrorista contra o magistério paulista e não vamos
permitir isso. Estamos tomando todas as providências para reverter essa
situação, seja com apresentação de projeto de lei obrigando férias de 30 dias
em janeiro mais recesso escolar no mês de julho, seja pedindo a convocação do
Secretário da Educação para explicar este atentando contra os professores, seja
acionando o Ministério Público do Trabalho, porque onde se viu dividir as
férias. Qualquer trabalhador precisa de 30 dias no mínimo de férias durante o
ano e o Governo do Estado afronta princípios trabalhistas básicos, afronta uma
orientação da Organização Internacional do Trabalho que diz que a profissão do
professor é a segunda mais desgastante do planeta, só perde para os
trabalhadores
Queremos denunciar
ainda que o falso reajuste salarial aprovado aqui na Assembleia
Legislativa no final de junho não está sendo pago aos professores aposentados.
Aposentados e pensionistas não estão recebendo esse reajuste e nós estamos
tentando reverter essa situação.
Mais uma vez o Governo
Estadual se coloca contra os aposentados e pensionistas, que têm direito a esse
reajuste. Está na legislação, está na lei sancionada pelo Governador e ela não
está sendo cumprida. Os nossos professores aposentados e pensionistas não estão
recebendo o reajuste. Isso é um absurdo.
Exigimos que o
Governador tome providências imediatas lançando uma
folha suplementar de pagamento para os professores aposentados e pensionistas.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, antes quero dar uma rápida explicação
àqueles que acompanham os trabalhos da Assembleia.
Eu não posso falar pelo
Art. 82 porque isso é facultado somente aos líderes e vice-líderes de bancadas.
Nas negociações da
eleição da Mesa desta Casa ficou acordado que para que o meu partido, o PDT,
tivesse a 4ª vice-Presidência
eu jamais fosse líder ou vice-líder de partido.
Então para quem
acompanha os filmes de Harry Potter, eu sou o
Voldemort da Assembleia Legislativa, é um nome que
não pode ser dito por isso uso da palavra para Comunicação, mas gostaria de
transmitir a todos os policiais do Estado de São Paulo que no próximo dia 9,
terça-feira, estaremos novamente em Brasília com
milhares de policiais e dezenas e dezenas de parlamentares de vários partidos
tentando pautar e votar a PEC 300.
Gostaria de dizer que o
posicionamento do Presidente da Câmara Federal, Deputado Marco Maia, é de que
só pautará a PEC 300 se houver anuência de todos os líderes partidários e
infelizmente os líderes do PT e do PSDB ainda não assinaram essa anuência.
Devo dizer que a
Polícia brasileira espera dignidade de tratamento com o estabelecimento do piso
nacional esclarecendo à população que a PEC 300 não define valores. Ela define
a criação de um fundo nacional para prover a diferença de folha para os estados
e estabelece um piso mínimo que será formatado depois num projeto de lei
complementar.
Peço a todos os
policias, a todas as pessoas que admiram o trabalho policial para que
pressionem estes partidos. Aqui no Estado de São Paulo, lamentavelmente,
declarações do Governador Geraldo Alckmin até em reunião com os deputados
federais paulistas estão deixando claro que não quer que se vote a PEC 300,
como lamento ver a postura da liderança do Governo Federal - que na campanha da
Presidenta Dilma Rousseff se comprometeu a votar a
PEC 300 - colocando obstáculos em relação a isso.
Que haja uma grande
mobilização da família policial e sensibilidade neste momento porque só falta a
anuência do PT e do PSDB para que se coloque em pauta essa PEC. Não estamos
querendo que aprove, queremos que paute. Aí quero ver no plenário quem é que
vai votar contra um piso nacional para os policiais. Muito obrigado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, não poderia deixar de me manifestar em
relação a esse fato anunciado pelo deputado major Olímpio em relação à luta
pela aprovação da PEC 300, que tramita no Congresso Nacional. Gostaria de dizer
ao deputado major Olímpio, que tem defendido e feito várias gestões para
aprovação da PEC em Brasília, que o PSOL, através de suas duas bancadas, dos
deputados federais e dos senadores, assinaram e defendem a aprovação da PEC.
São duas bancadas no Congresso Nacional engajadas de fato na aprovação da PEC
300. Não como alguns partidos fizeram durante a campanha eleitoral, apoiaram
dizendo que fariam esforços, e agora retiraram o apoio. Então, muitos partidos
políticos só apoiaram para ter votos no ano passado.
O PSOL sempre apoiou
essa proposta do estabelecimento de um piso nacional para os policiais e
bombeiros brasileiros em todos os estados e continua nessa luta. E nós, nesta
Casa, sempre manifestamos nosso total e irrestrito apoio à aprovação da PEC
300, porque a única forma de resolver a questão da segurança no Brasil é
investir nos servidores da Segurança Pública, principalmente na melhoria dos
salários e das condições de trabalho. Esse é o caminho. Então, defendemos sim a
aprovação da PEC 300 e lamentamos que o Governador Geraldo Alckmin tenha anunciado que é contra as aprovação da PEC 300. Isso
significa que o governador realmente não tem intenção de investir nos
servidores da Segurança Pública. Só acrescento que defendemos que esse piso
seja estendido também para os servidores do sistema prisional, que estão
vivendo uma situação de calamidade pública: têm salários baixíssimos, a
situação é grave e nossos servidores sofrem muito. Então queremos uma PEC para
os servidores do sistema prisional. Então, a luta pela melhoria da segurança no
Brasil, sobretudo aqui no Estado de São Paulo, passa necessariamente pela
melhoria salarial de todos os servidores da segurança, da Polícia Militar e da
Polícia Civil. Estamos engajados nessa luta, participando de toda essa
movimentação.
Sabemos que tem muito
dinheiro para reajustar os salários dos servidores. Agora mesmo o próprio
governo estadual admitiu que já tem excesso de
arrecadação, quase três bilhões de reais constituem um valor não previsto no
orçamento. Tem dinheiro para investir nos servidores da Educação, da Segurança
Pública, da Saúde, do Sistema Prisional e do sistema Judiciário. Agora, o
governo me parece ter feito uma opção totalmente diferente e avessa ao
investimento nos servidores do Estado de são Paulo. É isso que estamos
assistindo. O governador deu os falsos reajustes para algumas categorias, não
porque está preocupado em investir nos servidores, mas para impedir
manifestações. Tentou neutralizar as manifestações dos professores das Etecs, das Fatecs e da rede
estadual, e mais recentemente apresentou um reajuste que está muito aquém das
verdadeiras necessidades dos servidores da Segurança Pública com medo das
mobilizações dos servidores da Polícia Civil e da Polícia Militar. Em nenhum
momento o governador disse que estaria dando reajuste para recuperar de fato o
salário. Só apresentou esses baixos índices por conta das mobilizações que
estavam e estão sendo realizadas, porque os servidores não engoliram.
Quero registrar que o
projeto de lei sobre o reajuste dos servidores da Segurança Pública só foi
anunciado. Não chegou nenhum projeto aqui na Assembleia
Legislativa para discussão e aprovação. Por enquanto é apenas uma intenção esse
suposto reajuste de 15% agora e 11% no ano que vem. O governador vem
fragmentando não só as férias dos professores da rede estadual, mas os
reajustes salariais que serão todos carcomidos e engolidos pelo processo
inflacionário. Hoje temos uma previsão de que a inflação de 2011 vai chegar em
7%. Então, uma boa parte desse reajuste vai ser carcomida pela inflação. Até
porque o governo não está respeitando a data-base salarial anual dos servidores
públicos do Estado de São Paulo.
Então, Sr. Presidente, ficam nossa crítica e nossas considerações
em relação ao tratamento dado pelo Governador Geraldo Alckmin aos servidores do
Estado de São Paulo. Fica aqui nosso total e irrestrito apoio à aprovação da
PEC 300, que estabelece, como já ocorreu no campo da
Educação, o piso nacional salarial de todos os servidores da Segurança Pública
e a criação de fundo para financiar salários dignos para os nossos servidores,
policiais civis e militares. Muito obrigado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicitamos o levantamento da
presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É
regimental. Havendo acordo entre as lideranças, esta presidência, antes de dar
por levantados os trabalhos, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a
mesma Ordem do Dia da sessão número 73, lembrando-os, ainda, da sessão solene
de hoje, a realizar-se às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 50 anos
de fundação da Rádio Metropolitana Paulista AM. Está levantada a presente
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 15 horas e 57 minutos.
* * *