05 DE JUNHO DE 2012
074ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, OLÍMPIO GOMES,
JOÃO PAULO RILLO e ROBERTO MORAIS
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- ITAMAR BORGES
Comenta participação em
evento, em homenagem ao "Dia do Meio Ambiente", no Palácio dos
Bandeirantes. Discorre sobre a importância da questão ecológica para toda a
sociedade. Relata visita à Fiesp para reunião acerca da Fundação Ulysses
Guimarães. Discorre sobre reunião com o vice-Governador Guilherme Afif, acerca
das Parceria Público Privada na administração estadual. Informa sobre o
"Prêmio Municípios que Fazem Render Mais" e destaca Araçatuba como
cidade premiada, parabenizando o Prefeito Cido Sério por este feito. Informa e
parabeniza todos os municípios premiados.
003
- OLÍMPIO GOMES
Informa sobre pesquisa
realizada pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP. Cita destaques de jornais
a respeito de pontos específicos desta pesquisa, como pena de morte, prisão perpétua
e a prática de tortura. Critica o trabalho de comissão de juristas do Senado
acerca da revisão do Código Penal. Discorre sobre o resultado da pesquisa, que
demonstra o apoio da população a práticas ilegais na área da segurança pública.
Demonstra preocupação com os dados citados, pedindo maior atenção na questão da
violência por parte dos administradores públicos.
004
- CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre a
aplicação dos recursos legais mínimos na Educação por parte de Estados e
Municípios. Critica o Governo do Estado pela falta de atenção ao plano de
carreira dos professores da rede pública. Cobra a criação do Plano Estadual de
Educação por parte do Executivo. Cita dados acerca da situação na área, em
âmbito estadual, para comprovar a falta de planejamento.
005
- OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
006
- MARCOS MARTINS
Discorre acerca de
reunião da Comissão de Saúde na qual vereadores de Bauru relataram grave
situação por que passa o Hospital de Base desta cidade. Comenta sobre a
situação da falta de UTI infantil em hospital público em Santos, denunciada
pela Deputada Telma de Souza. Cobra soluções para este problema por parte dos
administradores públicos responsáveis.
007
- JOOJI HATO
Cita caso na cidade de
Lins onde um usuário de crack pediu para ser acorrentado, visando não ter
acesso à droga. Comenta que o dependente químico pede tratamento, mas que a
Região não possui rede de atendimento para este problema. Exibe reportagem
sobre o caso citado. Clama para que esta Casa atue no combate ao consumo de entorpecentes.
008
- DONISETE BRAGA
Lembra a comemoração do
"Dia Mundial do Meio Ambiente" na data de hoje. Elogia a atuação do
Governo Federal em suas ações acerca do assunto. Discorre sobre a importância
de políticas públicas voltadas para a questão ambiental. Destaca a ocorrência
da Rio+20 e a notícia da diminuição do índice de desmatamento da Amazônia.
009
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
010
- SEBASTIÃO SANTOS
Discorre acerca da
questão de regularização fundiária em São José do Rio Preto. Cita ações na
área, frutos de indicação de sua autoria, em alguns loteamentos deste
município. Comenta caso de mãe que amarra seu filho para que não tenha acesso
às drogas. Informa dados do consumo de entorpecentes no Estado e clama por
ações da administração pública. Comenta sobre processo de tombamento da
cachoeira do Talhadão, que corre junto ao Condephaat.
011
- TELMA DE SOUZA
Apoia a fala do
Deputado Donisete Braga acerca do "Dia do Meio Ambiente". Cita sua
participação na conferência Rio+20. Destaca a questão da Saúde, citando relatos
ocorridos na Comissão de Saúde desta Casa sobre a cidade de Bauru. Aborda o
assunto do consumo de crack como um grande problema da sociedade atual. Critica
o Governo do Estado e a Prefeitura em suas atuações na cracolândia. Cita ações
que o poder público deve realizar para redução do consumo de crack. Clama pela
união de todas as esferas de governo visando a resolução do problema.
012
- JOÃO PAULO RILLO
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
013
- JOOJI HATO
Discorre sobre maus
tratos aos animais domésticos e silvestres. Cita projeto de lei, de sua
autoria, para a criação de delegacias especiais contra os maus tratos. Lembra a
entrevista da apresentadora Luciana Gimenez com o Governador Geraldo Alckmin
sobre este tema. Pede apoio para aprovação da matéria. Relata casos de
violência da sociedade, ocorridos nos últimos dias. Descreve passeata, ocorrida
no último domingo, na cidade de Lençóis Paulista, para pedir punições a quem
maltrata os animais. Destaca casos de leishmaniose em cachorros da cidade de
Votuporanga. Solicita requerimento para que o Prefeito Júnior, dessa cidade,
enviasse a esta Casa, os exames realizados nos animais para análise. Ressalta
que exames realizados pelos particulares e pela Vigilância Sanitária são diferentes.
014
- JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, lê
moção de apoio, da Câmara Municipal de Penápolis, à Frente Parlamentar de
Defesa dos consumidores de Energia Elétrica e Combustível.
015
- LUIZ CARLOS GONDIM
Para reclamação,
parabeniza a todos pelo "Dia Mundial do Meio Ambiente". Pede ajuda
para o Hospital de Base de Bauru, que possui dívida de 180 milhões de reais.
Afirma que o hospital é de alta complexidade. Menciona que a Comissão de Saúde
desta Casa recebeu a Comissão de Saúde de Bauru, após a realização de audiência
pública a respeito do tema. Relata as condições precárias do hospital. Pede
apoio do Estado de São Paulo e do Ministério da Saúde para este caso. Esclarece
que o hospital atende 42 municípios da região.
016
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
017
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Ressalta o trabalho na
área de educação, dos Governos Lula e Dilma Rousseff, com investimento nas
universidades federais. Destaca o desenvolvimento de política de investimentos
em Institutos Tecnológicos Federais e no Pronatec (Programa Nacional de acesso
ao Ensino Técnico e Emprego). Relata reunião, ontem, com o Prefeito de Assis,
Ézio Spera. Menciona dois novos cursos, de gestão pública e informática, a
serem ministrados no campus desta cidade, que é uma extensão do Instituto
Federal de Birigui. Comenta reunião, realizada ontem, no Ministério da
Educação, na qual foi firmado compromisso de estruturação de polo do Instituto
Técnico Federal para Assis e região. Discorre sobre investimento do Governo
Federal na área de Saúde, com assinatura de empenho para a construção de cinco
mil novas UBS (Unidade Básica de Saúde), entre estas, três novas para a Zona
Sul de São Paulo. Parabeniza o Ministro Alexandre Padilha e a Presidente Dilma
Rousseff pela preocupação com o Estado de São Paulo.
018
- Presidente JOOJI HATO
Registra a visita dos
alunos da Escola Estadual Professor Bruno Florenzano, do município de Bragança
Paulista, acompanhados da Diretora Lucimara Alves Sousa e Souza, e das
Professoras Ana Rosa Jamelli Muniz e Analea Ghelardi Daidone, a convite do
Deputado Edmir Chedid.
019
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por acordo de
lideranças, solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.
020
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e
suspende a sessão às 15h57min.
021
- ROBERTO MORAIS
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h38min.
022
- GILMACI SANTOS
Pede a suspensão dos
trabalhos por dez minutos, por acordo de lideranças.
023
- Presidente ROBERTO MORAIS
Defere o pedido e
suspende a sessão às 16h38min.
024
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h56min.
ORDEM DO DIA
025
- Presidente JOOJI HATO
Coloca em votação e
declara sem debate aprovado o Requerimento nº 1.444/12, do Deputado Antonio
Salim Curiati. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 16h56min;
reabrindo-a às 16h58min.
026
- MARCO AURÉLIO
Para comunicação,
informa a fundação, no dia 04/06, do Núcleo do Vale do Paraíba da União
Brasileira de Escritores. Cita a importância da região no contexto das Letras.
Recorda o nome de vários escritores oriundos da região. Comunica que a sede
provisória da entidade será na cidade de Taubaté. Saúda a direção da entidade.
027
- MARCO AURÉLIO
Solicita o levantamento
da sessão, com assentimento das lideranças.
028
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/06, à hora regimental,
com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro
aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre
Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso
Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges.
O
SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, quero dizer da minha
satisfação de mais uma vez estar aqui nesta tribuna, hoje um dia de muita
atividade.
Estive
numa reunião do nosso partido hoje pela manhã, presentes os Deputados Jooji
Hato, Baleia Rossi, Jorge Caruso, Vanessa Damo e os
membros da Executiva. Depois fui ao Palácio dos Bandeirantes onde participei do
ato em comemoração ao Dia do Meio Ambiente.
Quero registrar a minha
saudação a todos os ambientalistas e a todos que trabalham em defesa do meio
ambiente e de um desenvolvimento sustentável, com equilíbrio e bom senso.
Eu que tive o
privilégio de trabalhar por um ano e meio na Secretaria de Estado de Meio
Ambiente como coordenador estadual de meio ambiente fico muito feliz de poder
abrir os trabalhos no dia de hoje registrando a importância deste dia e
passando a mensagem de que precisamos de muito equilíbrio e bom
senso, precisamos dar as mãos como contribuição para o desenvolvimento
sustentável e preservação do nosso planeta.
Fica aqui o
reconhecimento da importância deste dia e a convocação aos paulistas para que
se conscientizem da importância de atuar em prol do meio ambiente trabalhando
com a educação ambiental. Prefeituras, Câmaras Municipais e municípios precisam
investir em educação ambiental, precisam investir em conscientização para encontrarmos
o equilíbrio. Não é bom excesso nem de um lado, nem de outro. É importante o
equilíbrio. Não é bom que se exceda na defesa insustentável, muito menos que se
atue degradando o meio ambiente. É importante o equilíbrio e é esta a mensagem
que passo neste dia.
Saindo do Palácio ainda
tive o privilégio de passar rapidamente pela Fiesp. Na Fundação Ulysses Guimarães, o seu
presidente Deputado Federal Eliseu Padilha, a diretoria e a Executiva do nosso
partido realizaram uma reunião para falar da importância da contribuição da
Fundação Ulysses Guimarães para a preparação dos políticos neste ano eleitoral.
Ainda no dia de hoje a
minha comissão está recepcionando o vice-Governador
Guilherme Afif Domingos e o Secretário de
Planejamento Júlio Semeghini, ocasião em que teremos
a prestação de contas, cumprindo o nosso Regimento Interno e a Constituição do
Estado, sobre as PPPs aqui no Estado de São Paulo.
Retorno para lá juntamente com a Comissão de Infraestrutura
para darmos sequencia àquela reunião que está sendo
presidida no momento pela Deputada Célia Leão e pelo Deputado José Zico Prado,
companheiros das comissões.
Finalizo minha
manifestação falando de um importante evento ocorrido no dia de ontem para os
municípios e a política pública.
Ontem a Fiesp
entregou o Prêmio “Municípios que Fazem Render Mais”. Essa iniciativa da Fiesp e da Ciesp
contou com a metodologia da Fundação Getúlio Vargas e elegeu os municípios que
tiveram uma gestão mais eficiente dividindo por população.
Cumprimento aqui o Prefeito Cido
Sério, o vice-Prefeito
Carlos Hernandes, a Administração Pública, ao Município de Araçatuba, e ao
fazer isso estendo meus cumprimentos aos demais Municípios.
Também quero pedir, Sr.
Presidente, que seja encaminhado ao Prefeito Cido
Sério e ao vice-Prefeito Carlos Hernandes uma cópia
desse pronunciamento, os meus cumprimentos e homenagens a eles, especificamente
do pronunciamento que faz referência ao seu Município e a esse prêmio, pois na
tarde dessa segunda-feira seu Município foi declarado o vencedor do Prêmio
“Municípios que Fazem Render Mais”.
Essa premiação vem com o intuito de identificar e
disseminar os esforços de prefeitos e gestores municipais que melhoram a
capacidade de planejamento, da gestão, da democratização e da prestação de
serviços de qualidade aos cidadãos.
Portanto, o Prefeito Cido
Sério recebeu pessoalmente a honraria e na mesma oportunidade afirmou que o
prêmio é resultado de um trabalho intenso que ele vem fazendo com sua equipe na
melhoria da qualidade de vida da população, principalmente aquela que mais
precisa da presença do Governo Municipal. Aliás, cito aqui uma frase do
Prefeito Cido Sério: “Todos da cidade são
beneficiados quando se adota uma gestão sustentável, principalmente aos mais
pobres.”
Portanto, quero cumprimentá-lo e cumprimentar a
todos os munícipes de Araçatuba por essa homenagem e por essa premiação,
ficando em 1º lugar entre as cidades com até 250 mil habitantes. Fica aqui o
nosso reconhecimento e a nossa homenagem a Araçatuba, e quero estender aos
demais premiados ontem lá na Fiesp
nas seguintes categorias:
- Categoria até 50 mil habitantes: Aguaí, Santo
Antonio da Alegria e Sud Mennucci;
- Categoria de
- Categoria acima de 250 mil habitantes: Santos, do
Prefeito Papa, e São José dos Campos.
Então fica aqui o nosso cumprimento e o meu
agradecimento pela oportunidade de registrar aqui esses gestores, esses
senhores e senhoras, que têm trabalhado na condução dos destinos dos Municípios
Paulistas pelo reconhecimento e pelo trabalho que desenvolveram aqui. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI
HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa
Excelência.
Essa Presidência parabeniza também o nobre Deputado
Itamar Borges pela energia e dinamismo com que tem cumprido o vosso mandato
estando em todos os espaços diuturnamente.
Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo
dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa e cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, hoje os jornais “O Estado de S.Paulo” e a “Folha de S.Paulo”,
repercutem o resultado de uma pesquisa que foi elaborada pelo Núcleo de Estudos
da Violência da Universidade de São Paulo em 16 capitais brasileiras, inclusive
São Paulo, cujos resultados servem de alerta às pessoas que têm
responsabilidades pública e social em relação à Segurança.
O jornal a “Folha de S.Paulo” diz que 74% dos pesquisados são a favor da pena de
morte ou prisão perpétua para estuprador; o jornal “O Estado de S.Paulo” também estampa outro cenário da pesquisa: “Quase
metade dos brasileiros aceitam a tortura de criminosos em alguns casos.”
Estamos assistindo
propostas de alteração do Código Penal que estão sendo elaboradas por uma
comissão de doutos no Senado. Não sei se doutos em relação à necessidade da
sociedade, mas doutos do Direito e que muitas vezes estão comemorando propostas
de retirada do Código Penal, por exemplo, de alguns crimes: o porte de
entorpecentes, o seu consumo e até mesmo o seu plantio doméstico; o fim do
crime de desacato para terem como desmoralizar as autoridades públicas de todas
as áreas, mas em especial os policiais. Enquanto isso, essa escalada da
violência.
Quando perguntam à
população, por descrença na lei e por descrença no aparato de Segurança
Pública, ela começa a querer uma solução de qualquer forma, até mesmo com a
violação de direitos.
Quando se fala que 47%
das pessoas hoje aceitam a tortura como forma de obtenção de informações, não
adianta alguns ‘ólogos’ dizerem “Olha, mas hoje nós
temos polígrafos e detectores de mentiras”, quando a maior mentira é dizer que
o aparato de Segurança Pública tem esses equipamentos porque o que funciona
mesmo, Deputado Gondim, ainda é o literal “paulígrafo”. Quando são crimes rumorosos e que o “paulígrafo” acaba resolvendo, ninguém questiona como foi a obtenção de provas.
Eu digo isso com
preocupação porque não podemos conceber um sistema de Segurança Pública que não
esteja calcado na plena legalidade, mas a população está desesperada. Quando se
fala em pena para estupradores, 72% querem pena de morte ou prisão perpétua.
Cuidado para os nossos
colegas e para todos nós da área política porque quando foi perguntado à
população que tipo de pena eles queriam para os políticos corruptos a resposta
foi: prisão com trabalhos forçados, 28,3%; prisão perpétua, 21,7%; pena de
morte 9,5 por cento. Cuidado, seus Demóstenes e seus Blue
Caps, porque a população está pedindo justiça de
qualquer forma!
É
preciso dizer que tanto a pena com trabalhos forçados, como a prisão perpétua e
a pena de morte poderiam acontecer
Muito embora a
população desesperada comece a retornar ao princípio da vingança privada, nos
primórdios do Direito, ainda que a maioria tenha esse desejo, é impossível a
alteração por estar insculpida na Constituição como cláusula pétrea, como
direitos e garantias individuais e fundamentais e que não podem ser mudados por
Emenda Constitucional. Mas a despeito dessas penas mais severas não poderem ser
uma realidade no nosso País, o que a pesquisa está dando é um recado às
autoridades brasileiras seja no plano federal, estadual ou municipal: A
população não está suportando o nível de violência e quer sugestões partindo,
inclusive do seu desejo mais íntimo que haja a vingança e não a justiça. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp,
na data de ontem, fiz um pronunciamento utilizando a tribuna da Assembleia
Legislativa, manifestando a nossa indignação e repúdio aos estados e municípios
que não estão investindo ainda o percentual mínimo exigido por lei na área da
Educação, nos segmentos da manutenção e desenvolvimento de ensino, como reza e
determina tanto a Constituição Federal como a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional. O comportamento de vários governos do nosso País representa
um atentado à Educação pública. Temos, por exemplo, muitos estados e municípios
que não respeitam o piso nacional salarial dos professores e a jornada do piso
que são frutos de uma luta histórica dos professores das redes públicas do
nosso Brasil. Em 2008, tivemos a conquista da aprovação da Lei nº 11.738/08,
que além de estipular uma espécie de salário mínimo para os profissionais da
Educação, professores das escolas públicas, ela determinou também a jornada do
piso. A lei é muito categórica ao afirmar que 1/3 da jornada precisa ser
destinada à hora-atividade.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
Manifesto aqui, mais
uma vez, a nossa indignação em relação ao Governo Estadual, Sr.
Presidente e Srs. Deputados, que não cumpre a lei no Estado de São Paulo. O
nosso Estado continua descumprindo essa lei, o Governo deste Estado não cumpre
uma lei federal prejudicando não só os professores da rede estadual, mas os
nossos mais de 5 milhões de alunos matriculados na rede estadual.
Como se isso não
bastasse, a situação aqui no nosso Estado parece-me mais grave, pois aqui não
temos um plano de carreira para os professores. O plano de carreira foi
praticamente destruído em 1997, quando houve uma reforma do projeto que tinha
sido construído com o Estatuto do Magistério, representado pela antiga Lei nº
444/85, que foi reformulada em 1997, quando houve na verdade uma destruição na
prática, do plano de carreira dos professores da nossa rede pública de ensino
do Estado de São Paulo. Até hoje, Sr. Presidente, não
houve a reformulação desse projeto impossibilitando que os docentes tivessem de
fato uma carreira com evolução funcional, progressão e que, inclusive atraísse
novos profissionais interessados em ingressar no Magistério público. O Governo
Estadual montou uma comissão que ainda está discutindo, mas o fato é que a
situação na rede estadual é grave. Não temos um plano de carreira, o respeito,
a implantação da jornada do piso para os professores e um plano estadual de
educação, pois ele ainda não foi aprovado no Estado de São Paulo.
Aliás, a LDBEN - Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional - foi aprovada em 1996, e já naquele
ano, ela determinava que estados e municípios elaborassem e aprovassem
juntamente com a União, o Governo Federal, os seus respectivos planos de
educação, estabelecendo com isso diretrizes, metas e
objetivos para a Educação de cada município, estado e também do ponto de vista
nacional, mas infelizmente até agora, Sr. Presidente, Srs. Deputados e
telespectadores da TV Alesp, o Governo do PSDB, que
governa o Estado há quase 20 anos, não elaborou, não discutiu e não aprovou um
plano estadual de educação.
Por isso a Educação do
Estado de São Paulo está à deriva, ela não tem um projeto pedagógico definido.
A política educacional do nosso Estado não passa de um amontoado de programas,
muitos deles mal sucedidos e marqueteiros que na realidade não funcionam na
prática como, por exemplo, essa velha ladainha de que as escolas estaduais
possuem dois professores por sala, isso não existe na
prática, é uma propaganda enganosa do governo tucano aqui
Tudo isso acontece
porque não temos um plano estadual de educação. A Educação aqui não tem uma
diretriz, uma meta. Ela está, como já disse, igual a
uma nau à deriva.
Sr.
Presidente, precisamos urgentemente que o Governo Estadual tome a iniciativa,
pois nós já fizemos a nossa parte apresentando um projeto de plano estadual de
educação em 2003, através de um Fórum Paulista em Defesa da Escola Pública.
Esse projeto está aqui desde 2003, mas ele é sistematicamente boicotado e
golpeado pela base governista que não permite que ele prospere.
Estamos fazendo a nossa
parte apresentado propostas para a Educação, projetos de lei, ações e ideias, porém quem tem de executar é o Governo Estadual, o
Poder Executivo. Continuaremos apresentando propostas para melhorar a Educação
no Estado de São Paulo, mas cobraremos e denunciaremos o Governo que até agora
está sendo totalmente omisso em relação a essa área estratégica. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Deputado Olímpio Gomes, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp,
hoje, este Deputado juntamente com os Deputados Jooji Hato, Alencar Santana
Braga, Carlos Giannazi e Sebastião Santos, apesar da base governista não ter
comparecido e de não ter tido quorum, realizamos uma reunião da Comissão de
Saúde e recebemos dois vereadores da cidade de Bauru, trazendo denúncias e
pedindo o apoio dos deputados para a saúde daquela cidade. Lá há denúncias
sérias, inclusive há três anos a Polícia Federal detonou um grande desvio de
recursos e problemas. E trouxeram aqui o dramático depoimento de uma médica que
trabalha num desses hospitais - no Hospital de Base - há 30 anos. Portanto fala
com conhecimento de causa, dizendo da impossibilidade de dar conta da demanda.
Eles se desdobram, fazem de tudo para dar conta; é que eles não atendem só a
Cidade de Bauru, mas toda a região.
Há problema na central
de vagas, que é controlada pelo Estado, e há precariedade de funcionamento.
Recebemos e ouvimos os dois vereadores, assistimos a esse depoimento dramático
dessa médica, Dra. Teresa, da Cidade de Bauru, que fala com conhecimento de
causa, com a razão e com a emoção, pedindo socorro. Ela nos pediu que pelo
menos fôssemos visitar o hospital e ouvir um pouco a população. E nós faremos
isso; vamos marcar uma data para ir a essa cidade. Já tivemos outros problemas
de saúde no Estado, como em Santos e o problema não foi resolvido. Não há UTI
Infantil no Hospital Geral Guilherme Álvaro. É um hospital estadual da cidade e
já estava em reforma para implantar a UTI Infantil. Segundo um pedido feito
pela Deputada Telma, são 11 meses sem UTI Infantil. O requerimento da Deputada
já foi aprovado pela Comissão, vamos encaminhar e esperar uma resposta.
Muitas vezes tratamos
aqui do problema da segurança pública, que a população se sente insegura, não aguenta mais tantos problemas relacionados a essa área.
Hoje recebemos uma
demanda de dois vereadores de Bauru. Já estivemos em Mogi das Cruzes com o
Deputado Gondim. Lá o Hospital do Câncer continua
descredenciado e a população está a deus-dará, alguns vindo fazer radio e quimioterapia aqui
Falamos aqui sobre a
segurança pública, sobre a saúde, e em relação ao transporte há um apagão. É
difícil o dia em que não recebemos informação de pane em algum trem ou em algum
metrô. É uma situação crítica.
Em relação à Educação,
o Deputado Giannazi acabou de falar a respeito. Então
temos um problema sério de Estado. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem
a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Olímpio Gomes, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
não sei se conhecem uma linda cidade, que tem crescido muito. Falo da Cidade de
Lins, distante
Houve um caso em Lins,
que vou trazer para esta Casa, que talvez sirva de alerta às nossas autoridades
e também para aqueles que seguem um caminho que não interessa. Uma mulher
acorrentou o irmão, usuário de drogas. A Justiça determinou a internação desse
viciado, mas não há vaga na cidade, o que ocorre também em Santos,
Essa mulher, Eleonice Mamede, precisou acorrentar o próprio irmão.
Segundo ela, ele rouba pertences da família, fica agressivo, dá um trabalho
enorme para a família. Foi um pedido do próprio usuário que ficasse acorrentado
durante as crises de abstinência, porque ele é alcoólatra. A família já entrou
com um pedido de internação na Justiça, porém a decisão não foi cumprida pela
prefeitura de Lins, porque lá não há leito suficiente para atender esse tipo de
usuário. A Secretaria de Saúde justificou que existem poucas clínicas na região
e que, apesar da determinação da Justiça, existe uma lista de espera enorme. A
prefeitura disse ainda que não há nenhuma previsão de
vaga. O usuário é pai de uma menina de cinco anos, infelizmente deficiente, e
além de ser viciado em crack é alcoólatra. O homem
afirmou que tem desejo de se cuidar, de se curar para cuidar da menina. Vejam a
vontade desse usuário.
Vou pedir que sejam
passadas as imagens desse cidadão.
* * *
- É feita a exibição do
vídeo.
* * *
A cena do vídeo fala
muito alto. Infelizmente a Comissão de Justiça do Senado está liberando o uso e
plantação de maconha nos quintais das casas, sem punição. Um ex-Presidente da República do
nosso País fomenta essa ideia. Parece que eles não
conseguem ver cenas deprimentes como essas. É só ir à Cracolândia
e vemos esse problema, que é um dos grandes pilares que sustentam a violência,
mantendo o consumo intenso do SUS, impedindo que pessoas doentes sejam
atendidas.
E vemos hospitais em
várias cidades - Santos, Bauru, Lins - sem recursos. E estão liberando a
plantação e consumo de maconha. Se não temos recursos agora, quanto mais quando
novos viciados chegarem, após essa liberação.
É preciso haver uma
reflexão. Esta Casa tem uma tarefa muito importante: sensibilizar o Senado, na
Comissão de Justiça, para que não fale e para que não faça besteira. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem
a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João
Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Assembleia, hoje comemoramos o Dia Mundial do Meio
Ambiente.
Desde que assumi o
mandato neste Parlamento, em 2001, sempre procurei focar o mandato nas questões
ambientais, tanto que presidi a Comissão de Meio Ambiente, e hoje sou membro
efetivo. Por isso hoje eu não poderia deixar de abordar o
tema e ficar muito feliz, porque não só a nossa Presidente Dilma tem priorizado
as políticas de investimento, as questões ambientais no País, mas hoje
recebemos a informação de que o desmatamento da Amazônia, em 2011, é o menor em
23 anos, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, realizado
pelo projeto de monitoramento do desmatamento da Amazônia legal.
É importante destacar
essa iniciativa do Governo Federal. Entendemos que é uma condição hoje
extraordinária, e os Estados brasileiros, especialmente os municípios, e
principalmente o Estado de São Paulo, têm que se debruçar em políticas não só
de preservação dos nossos mananciais, os nossos recursos hídricos, mas também
em políticas propositivas, com muita altivez.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Neste mês de junho
teremos a Rio+20. Esta Casa debateu na semana passada um manifesto, uma carta
de São Paulo, para podermos apresentar na Rio+20 e
colher experiências inovadoras para que possamos pensar em políticas públicas
para as próximas gerações, que têm o conceito da preocupação ambiental, do
cuidado com o nosso meio ambiente, uma questão fundamental.
Moro no município de
Mauá, uma cidade com 450 mil habitantes, e temos lá a nascente do Rio
Tamanduateí, um importante rio que circunda os principais municípios da região
do ABC e deságua no Rio Tietê. Temos que pensar, de antemão, em políticas
públicas que possam aliar a gestão compartilhada, a gestão ambiental, que
envolva os municípios do ABC, no caso específico do Rio Tamanduateí, mas ao
mesmo tempo também as políticas com o Governo do Estado e o Governo Federal.
É fundamental para que
possamos, a partir daí, estabelecer um novo marco nas políticas públicas
relacionadas à questão do meio ambiente. Hoje felizmente a sociedade
brasileira, as nossas crianças, os nossos filhos, têm debatido a questão do
meio ambiente nas escolas. Hoje a sociedade debate com muita frequência esses temas no Estado de São Paulo e nos nossos
municípios.
Não poderia deixar de
dizer da importância da reflexão neste dia. Acreditamos que a Rio+20, além de
elencar uma série de políticas públicas relacionadas à questão do meio
ambiente, temos que cada vez mais pensar num Brasil sustentável, num planeta
sustentável, onde as próximas gerações não paguem um alto preço, porque o homem
desmatou, cometeu crimes.
Deputado Gondim, V.Exa. mora
e atua
Quero deixar registrada
a feliz notícia da redução do desmatamento da Amazônia, mas ao mesmo tempo as
políticas afirmativas, as políticas fundamentais e integradoras que existem no
Governo Federal, nos Governos do Estado, para que possamos pensar num mundo
mais sustentável.
Esse é o grande
desafio. Portanto, quero parabenizar os municípios que cumprem essa missão e as
entidades e ONGs que cumprem essa missão ambientalista, enfim, toda a sociedade
brasileira que tem responsabilidade no cuidado do nosso meio ambiente, de forma
sustentável. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.)
Srs. Deputados,
esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos
passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Carlão
Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários, telespectadores da TV Assembleia, ontem
estivemos com o Governador, no Palácio dos Bandeirantes, quando tivemos a grata
satisfação de assistir à assinatura referente ao planejamento de infraestrutura com alguns municípios do Noroeste paulista.
Cidades como Ubarana, Mendonça, Potirendaba, Luiziânia, Neves Paulista, Macaubal
assinaram emendas indicadas por nós, e que estarão beneficiando a sua população
com infraestrutura. Em Ubarana,
por exemplo, há oito anos foi instituído um loteamento. Só que as pessoas, até
hoje, estão amassando lama e, quando o clima está seco, a poeira faz parte do
cotidiano delas.
Também tivemos a
oportunidade de ver a assinatura de uma emenda de 1 milhão e
900 mil reais para São José do Rio Preto. Faz parte do Programa Cidade
Legal, do Governo do Estado, utilizado para a regularização de loteamentos
irregulares.
Esses loteamentos serão
o Floresta Park, o Azulão e o Senedu.
O Juliana está em fase de licitação. Com essa
assinatura de 1 milhão e 900 mil reais, Rio Preto
receberá 2 milhões e 735 mil reais, por indicação nossa, numa parceria com o
Governo do Estado para que as pessoas tenham o mínimo de infraestrutura
em suas casas.
Sr.
Presidente, V. Exa. estava
falando sobre o crack, sobre uma pessoa que,
infelizmente, estaria amarrada. Acompanhamos o caso de uma mãe que amarra o
filho para que ele não vá se viciar e não seja morto. Uma pessoa não está
pronta para viver desse jeito. Estar numa sala ainda é uma situação digna, mas
estar amarrado a um pedaço de ferro e a uma corrente para não sair de casa,
porque, se o fizer, poderá ser morto pelo traficante, é muito preocupante.
Ontem,
No Parque Ecológico,
houve uma ação com 70 mil jovens, dos quais 18 mil eram usuários. São ações
importantíssimas no Estado de São Paulo, infelizmente, sem apoio do Governo ou
dos municípios. É muito fácil falar “vamos combater”, mas vamos investir em
quem combate; vamos investir em quem está dando certo, com ações conclusivas.
Nessa reunião com os 70 mil jovens - da qual participamos, junto com os
Deputados Gilmaci e Milton Vieira -, quase 5 mil
jovens aceitaram o apoio para poder se reabilitar à
sociedade.
Para encerrar a minha
fala, neste Dia do Meio Ambiente, quero dizer que as análises acerca da
Cachoeira do Talhadão, um berçário ecológico no
Estado de São Paulo, ainda estão tramitando no Condephaat. Gostaria de pedir ao
Secretário Bruno Covas e ao Governador do Estado que nos ajudem para que, o
mais rápido possível, toda a população do Estado se beneficie desse berçário
ecológico. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos
Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza.
A SRA. TELMA DE SOUZA - PT -
Muito obrigada, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, público que nos acompanha pela TV Alesp. Quero fazer minhas as
palavras do Deputado Donisete Braga a respeito do Dia
do Meio Ambiente, que comemoramos hoje e sobre o qual temos muito a meditar.
Parece-me que não basta
comemorarmos o dia, mas temos que ter uma profunda consciência ecológica de que
realmente, se não cuidarmos do Planeta... A Rio + 20
está aí para dizer palavras e dar novos rumos, para que possamos nos aprofundar
nessa questão.
Conversava com a
Deputada Heroilma, que, lamentavelmente, por razões
familiares, não estará na Rio + 20. Mas muitas
deputadas estarão lá, no dia 15, porque vamos ter um debate, coordenado pela Fiesp, sobre a equidade de gênero.
Vai ser muito importante essa presença. A Deputada disse que vai mandar uma
frase, porque o pedido é uma frase e uma foto nossa para uma galeria de fortes
mulheres que lutarão sobre essa questão e também sobre a equidade de gênero,
porque a democracia faz parte de todas essas variáveis das políticas públicas.
Não estou aqui para
falar do meio ambiente tão somente. Quero continuar as palavras do Deputado
Marcos Martins e dizer da UTI do Hospital Guilherme Álvaro. Hoje, estávamos na
Comissão de Saúde para ouvir a fala, por coincidência de uma doutora chamada
Dra. Telma, sobre o relato do Hospital Estadual de Bauru. É lamentável o que
acontece lá. Esse não é um fato isolado, já tivemos isso em Sorocaba, estamos
tendo isso em outros lugares. É preciso que o Sr.
Governador atente para esse problema porque não é possível que, em tantas
regiões, aconteçam problemas semelhantes sem respostas adequadas à demanda.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. João Paulo Rillo.
* * *
Dizem que a UTI vai
abrir para uma ofensiva, que é política, mas também eleitoral, do Governo do
Estado de São Paulo. Se está se esperando tanto tempo
para fazer uma inauguração, em função da eleição, quando crianças continuam
morrendo, quero dizer que é algo absolutamente lamentável. Quero deixar, nesta
tribuna, o meu veemente repúdio a esse tipo de postura, que é incoerente,
antiética, cruel e nada faz para fazer avançar as ações democráticas de
solidariedade que se espera dos governantes.
A última questão: o crack. Penso que o crack é a
ponta do iceberg de todas as drogas. Ele é bem diferente da maconha, da cocaína
- embora seja um derivado dela -, da bebida alcoólica e do tabaco. A
dificuldade para deixar o cigarro de lado, a dificuldade para deixar o álcool
de lado, mas a extrema dificuldade para deixar o crack
de lado necessita de uma força tarefa de toda a sociedade para que vejamos a
questão com muita clareza.
Tenho três palavras na
minha cabeça. Somos da Frente Parlamentar de Combate ao Crack,
e sabemos das dificuldades. As políticas dirigidas, colocadas, denunciadas,
expressadas ainda são muito superficiais. A questão da Cracolândia,
que foi tratada com absoluta ausência de sensibilidade e com a variável da
repressão, não trouxe nenhum resultado positivo. Na semana passada, a “Folha de
S.Paulo” publicou uma estatística dizendo que hoje
temos várias cracolândias, e que as pessoas não
saíram do seu hábito e da sua dependência.
Há três palavras que
têm de dirigir o nosso comportamento nas políticas públicas. Na questão das
drogas não há quem não tenha em sua família, ou entre seus conhecidos, alguém
que não tenha essa problemática. As palavras são: acolhimento, informação e
repressão. O acolhimento do dependente, em primeiro lugar, que sofre
transtornos e tem sofrimento psíquico muito acentuado; a informação, em segundo
lugar, para ele, para a sua família, a todos que o circulam e à sociedade como
um todo; e, em terceiro lugar, uma inexorável ação de repressão ao tráfico de
drogas tem de ser o tripé de um movimento para combatermos as drogas,
particularmente o crack.
É difícil? Com certeza
é extremamente difícil, mas não impossível. Falo isso com a autoridade de quem
um dia lutou na cidade de Santos, na condição de prefeita, contra a questão da Aids, e nós tivemos alguns ganhos
e muitas vitórias que correram o mundo, tendo chegado à Organização das Nações
Unidas. Acho que é hora de nos debruçarmos com muita solidariedade e seriedade
porque todos sofrem, seja o dependente, seja a família do dependente. Essa
informação, através de um vídeo que recebemos hoje na Assembleia
Legislativa, todos, sem sombra de dúvida, conhecem, ou um parente, ou alguém
chegado. É hora de arregaçarmos a manga e tratar a questão do crack de uma maneira madura, moderna e atual. Obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOÃO PAULO RILLO - PT - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOÃO PAULO RILLO - PT - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre
Deputado Celso Giglio, o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores, a mídia dá atenção especial hoje aos maus-tratos de animais
domésticos e silvestres. Tivemos
Temos de dar exemplo e
ensinar aos nossos filhos a amar os animais, a vida. É por isso que assomamos
sempre a tribuna para tratar deste assunto. Tivemos um episódio, recente, de
uma esposa - não sei se é verdade, mas a polícia diz que há grande chance - que
possa ter assassinado o próprio marido. É muita brutalidade. Outro caso é de
uma pessoa que acorrentou o próprio irmão. Este irmão, em Lins, está usando crack. Meu caro Deputado Luiz Carlos Gondim,
estive na sua região, Mogi das Cruzes, na OAB. Lá li uma frase: “Sabe o que
disse o crack ao usuário? Você me acende hoje que eu
te apago amanhã.” O crack, e agora oxi, são drogas que acabam com o ser humano.
O ser humano, que é
racional, torna-se irracional e cruel a esse ponto, maltratando um animal
inofensivo e indefeso. O animal deu carinho aos filhos, deu companhia, mas é
vítima de crueldade. “É preciso buscar uma solução”, diziam os manifestantes. O
engenheiro agrônomo, Renato Prates, afirma: “Isso aqui é só o começo do que a
gente vai fazer contra esses criminosos que estão atuando na cidade.” A
Associação protetora dos animais recebe pelo menos três denúncias de
maus-tratos por dia
Ontem, ao assomar esta
tribuna, trouxe os casos de Votuporanga, uma linda e pacata cidade do interior.
Faz muito calor lá. Vou ligar para o Prefeito Júnior, pois fiz um requerimento
pedindo para que ele nos enviasse todos os exames realizados nos animais. Estão
dizendo que os animais estão transmitindo leishmaniose.
Só que, por incrível
que pareça, esse caso de leishmaniose que está acontecendo em Votuporanga não é
notificado. Quando a Vigilância Sanitária vai às casas e faz exames nos
animais, todos dão positivos. Só que alguns moradores espertos, já
desconfiados, fizeram exame paralelo. Procuraram um laboratório particular,
pagaram com cartão porque são pessoas que têm dificuldade econômica. Mas os
exames dos três cachorros dessa senhora deram negativos. Ela está questionando
isso. Essa denúncia foi feita pela Anda, associação que divulga esses maus
tratos - eu disse isso ontem.
Estamos requisitando ao
Prefeito Júnior que nos envie um fiscal da Vigilância Sanitária porque isso que
aconteceu foi semelhante ao que aconteceu na Vila Mariana. Uma senhora, que
falava que adotava os animais para dar uma destinação condizente, acabava
matando todos. Ela matou muitos animais aqui na Vila Mariana e está impune.
Talvez, em Votuporanga,
também temos um exterminador de animais. Exterminadora é mais difícil, embora
já tenhamos uma na Vila Mariana. Mulher tem coração melhor que o do homem, na
sua maioria. Não acredito que tenha uma exterminadora
Caro
Prefeito Júnior, espero que envie à Assembleia
Legislativa esses exames, esse caso de leishmaniose. Eu já pedi oficialmente,
mas falei com o Deputado Itamar Borges para que também ligasse ao Prefeito
Júnior para nos enviar esses dados para esclarecer essa situação
O povo de Lençóis
Paulista também fez manifestação. Estou dizendo isso porque quem pratica um ato
de malvadeza, crueldade a um ser indefeso, ser que ajuda a todos nós, que ajuda
a criar nossos filhos e nos faz companhia, faz também com o seu semelhante. Por
isso que precisamos fazer a prevenção.
Estarei sempre nesta
tribuna para defender os animais, como também a pessoas agredidas,
seqüestradas, estupradas, assaltadas. Enfim, temos que proteger este País, que
é pacifista e deve reinar a paz, a fraternidade, o amor e a qualidade de vida.
Mas, infelizmente, não temos qualidade de vida. Não agüentamos mais esse grau
de violência tão radical.
Deputado João Paulo Rillo, se V. Exa. fosse prefeito de Rio Preto e faz convênio lá com a Guarda
Municipal, com a Polícia Militar, Polícia Civil e, se possível, com a Polícia
Federal, forme uma grande força tarefa e ajude o povo de Rio Preto a ter
segurança e qualidade de vida. Muito obrigado.
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr.
Presidente João Paulo Rillo, solicito a V. Exa. deferimento para a publicação
de uma moção de apoio à nossa Frente Parlamentar da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo. Este documento é emitido pela Câmara de Penápolis. A nossa Frente é aquela que defende os
consumidores de energia elétrica e combustível, aqui,
Passo a ler a referida
moção:
“Ofício
nº 291/2012
Penápolis,
15 de maio de 2012.
A
Sua Excelência o Senhor
Deputado
Estadual José Bittencourt
Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo
São
Paulo/SP
Assunto:
Encaminha cópia da moção nº 036/2012 (autor: Ver. Hugo Tadeu Montanari Crepaldi)
Senhor
Deputado,
A
par de vossos cordiais cumprimentos, vimos à ilustre presença de Vossa
Excelência encaminhar-lhe, para conhecimento, a inclusa cópia da Moção nº
036/2012, de autoria do Vereador Hugo Tadeu Montanari
Crepaldi e subscrita por outros edis, aprovada em
plenário na sessão ordinária realizada no último dia 14.
Respeitosamente,
Reginaldo
Sacomani - Presidente
Moção
nº 036/2012
Congratulações à frente parlamentar na Câmara dos
Deputados e à coordenadoria da frente parlamentar na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, pelo movimento em defesa dos consumidores
de energia elétrica e combustíveis.
Senhor
Presidente,
Após
as formalidades regimentais e deliberado pelo Plenário,
requeremos à Mesa que seja oficiado aos senhores Deputado Federal César Halum Presidente da Frente Parlamentar na Câmara dos
Deputados e Deputado Estadual José Bittencourt Coordenador da Frente
Parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, encaminhando-lhes a presente Moção de Congratulação do Legislativo penapolense, pelo apoio ao movimento em defesa dos
consumidores de energia elétrica e combustíveis, especialmente para a aprovação
dos Projetos de lei nºs. 3172/2012 e 3173/2012.
Requeremos
ainda, seja oficiado às Câmaras Municipais da Região solicitando-lhes apoio ao
assunto.
Justificativa
O
Brasil é dono de um invejável parque gerador de energia. Mais de 85% da
eletricidade produzida no país é proveniente de fontes renováveis, importante
diferencial em termos ambientais. Além disso, a maior parte desse montante é
gerada em hidrelétricas, um dos formatos mais baratos para a produção de
energia em larga escala.
O
problema é que a conta de luz do consumidor brasileiro não reflete essa
realidade. Pelo contrário, o custo da energia para nossa indústria está entre
os mais altos do mundo. Supera, por exemplo, os preços praticados em países com
matrizes elétricas baseada em fontes fósseis.
A
Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e
Combustíveis apresentou o Projeto de lei nº 3172/2012, que dispõe sobre o
regime de cálculo das contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins relativas às
receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica e o Projeto
de lei nº 3173/2012, que dispõe sobre a extinção da Reserva Global de Reversão
e da Conta de Desenvolvimento Energético, ou seja, ambas as proposituras podem
diminuir diretamente as tarifas de energia elétrica em todo o Brasil.
Diante
do exposto, esperamos contar com o apoio dos nobres Pares para a aprovação da
presente propositura.
Sala
“Pereira Filho”, 14 de maio de 2012.
Hugo Tadeu Montanari Crepaldi – Vereador”
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente João Paulo Rillo,
em primeiro lugar, quero parabenizar a todos pelo Dia Internacional do Meio
Ambiente. Temos muitos avanços grandes, mas precisamos avançar mais ainda em
relação ao meio ambiente.
O vereador do PDT, de
Bauru, pede o SOS à Comissão de Saúde para o Hospital de Base de Bauru.
Conhecemos bem o Hospital de Base. É um hospital que hoje apresenta uma dívida
de 180 milhões, porém continua sendo um hospital de alta complexidade,
atendendo a tudo e a todos pelo SUS. É um hospital aberto.
A Comissão de Saúde
recebeu a comissão que vem de Bauru, após uma audiência pública, onde uma
médica chamada Dra. Telma - a Deputada Telma de Souza estava presente - fazia
um relato interessante sobre o sucateamento desse hospital de Bauru.
Eu, como médico, senti
isso de perto dentro do hospital de Bauru. Na realidade, o que se pode fazer é
uma campanha: SOS Hospital de Base de Bauru. É um hospital que faz cirurgias
cardiológicas, tem o serviço de hemodiálise, UTI neonatal. Então é um hospital
que precisa de atenção não só do Governo do Estado, mas também do Ministério da
Saúde.
Precisamos nos unir
aqui em prol do hospital que atende, no mínimo, 42 municípios, como porta
aberta; ou seja, é do SUS. Aconteceu um acidente, a paciente é uma gestante
grave, é para o Hospital de Base de Bauru. Então, precisamos dar atenção
especial e marcar uma visita lá.
Deputado Jooji Hato, V.
Exa. que é médico, sabe que
existe o sucateamento na área da Saúde, principalmente nos hospitais que tem
referência o SUS. Então, precisamos ajudar também o Hospital de Base de Bauru.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Por cessão de tempo do Deputado João Paulo Rillo, tem
a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Agradeço ao Deputado
João Paulo Rillo pela cessão do seu tempo no Grande
Expediente.
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ontem e hoje tive duas reuniões
importantes
Houve investimento nas
universidades federais, não só no Estado de São Paulo, mas em todo o Brasil. O
Governo Federal passou a desenvolver uma política de investimento nos
institutos tecnológicos no Brasil.
Aqui,
O Governo Federal
investiu bastante nos últimos nove anos nas universidades federais e tem
ampliado bastante, também, o investimento nos institutos federais.
Eu estive,
no dia de ontem, acompanhado do Prefeito Ézio Spera,
o Secretário Márcio e o ex-presidente da Fema -
Fundação Educacional do Município de Assis. Eles conseguiram, há questão de
duas semanas - inclusive participei da assinatura do convênio - uma extensão
para dois cursos: o de gestão pública e o de hardware, a terem início em
fevereiro do ano que vem. Até então era uma extensão do Instituto Federal da
Cidade de Birigui, o campus do Instituto Federal está na Cidade de Birigui e a
partir de agora a Cidade de Assis, num trabalho do prefeito, do Secretário
Márcio e também do ex-presidente da Fema, ganha essa
extensão.
Marcamos uma audiência
no Ministério da Educação, fomos recebidos ontem pelo Secretário Marco Antonio
e pelo Ministro Mercadante e saímos de lá com o compromisso do Ministério para
a estruturação de um polo do Instituto Técnico
Federal na Cidade de Assis. Já havia a extensão na Cidade de Birigui e ontem
houve o compromisso do Ministério da Educação de que no campus da Fundação será
estruturado um polo do Instituto Federal na Cidade de
Assis. Estamos falando de uma região que não tem universidades federais, que
não tem cursos universitários e a partir da Fundação agora teremos outras
opções de cursos na região.
Com a mecanização do
corte da cana, será necessário investir para que as pessoas possam se
requalificar e fazer o trabalho que hoje é feito
manualmente. Com a mecanização você cria condições de o Instituto Federal
também formar novos trabalhadores para esse novo mercado de trabalho de Assis e
região.
Espero que no prazo de
um mês tenhamos uma resposta positiva para o início dos cursos na região de
Assis.
Esta foi a primeira notícia importante no dia de ontem: esse polo do Instituto Federal de Tecnologia que a Cidade de
Assis ganha num trabalho belíssimo do Prefeito Ézio Spera,
do Secretário Márcio e do Helinho, ex-Presidente da Fema.
Uma
outra área em que o Governo Federal também tem atuado - a
gente quer parabenizar o Ministro Padilha pela belíssima atuação que vem tendo
não só em relação às UPAs, Unidade de Pronto
Atendimento, mas também em relação ao Samu, à Rede
Cegonha, um programa estruturado já desde o ano passado - é a das UBSs.
No dia de ontem a nossa
Presidenta Dilma determinou a construção de cinco mil novas UBSs
no Brasil inteiro. Já era proposto nas eleições do ano passado um investimento
maior na área da Saúde. Várias ações já foram implementadas em relação à Saúde
da Mulher. Tivemos a reestruturação em relação à Rede Cegonha, as UPAs estão crescendo em todo o País e no dia de hoje tivemos
a informação pela Chefe de Gabinete do Ministro
Alexandre Padilha da construção de cinco mil novas UBSs
no País. A zona sul de São Paulo tem três já aprovadas: a do Jardim Orion, a do Jardim Guanhembu e a
do Jardim Reimberg. O Secretário da Saúde da Cidade
de São Paulo dizia que já tinha a área, que já tinha o projeto de engenharia,
que faltava a liberação de recursos. Portanto, temos agora então a boa notícia
da construção de cinco mil novas UBSs em todo o
Brasil e as UBSs do Jardim Orion,
do Jardim Guanhembu e do Jardim Reimberg
estão dentre as que serão construídas.
Estas três UBSs na zona sul de São Paulo são importantes porque a mais
próxima é a do Jardim Edite onde a população tem reclamado do número muito
grande de moradores a serem atendidos na região do Jardim Primavera, Jardim Edite, Jardim Colonial. Portanto elas vêm ajudar a
estruturar a Saúde na zona sul de São Paulo, uma região carente.
Quero parabenizar o
Ministro Padilha, a Chefe de Gabinete Eliane Cruz e a Presidenta Dilma por esta
atenção na área da Saúde do nosso Estado. É importante também cobrar a
Prefeitura de São Paulo. Temos visto exemplos concretos na Grande São Paulo. Na
Cidade de São Bernardo do Campo o Prefeito Marinho, na Cidade de Osasco o
Prefeito Emidio de Souza e na Cidade de Guarulhos o
Prefeito Sebastião Almeida têm feito um trabalho belíssimo na área da Saúde
numa parceria forte com o Ministério da Saúde e agora estamos conseguindo
algumas UBSs para a zona sul de São Paulo. Nesse
sentido, quero desde já fazer uma cobrança: muito mais poderia ter sido feito
na Cidade de São Paulo.
Se o Governador Geraldo
Alckmin e o Prefeito Gilberto Kassab tivessem a mesma
preocupação que o Ministro Padilha e a Presidenta Dilma, a Saúde do nosso
Estado, a Saúde da nossa cidade estaria muito melhor.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Esta Presidência tem a satisfação de saudar os ilustres visitantes da Escola
Estadual Professor Bruno Florenzano, da linda Cidade de Bragança Paulista. Os
alunos se fazem acompanhar das Profas. Lucimara Alves de Souza e Souza, Ana Rosa Jamelli Muniz e Analea Ghelardi Daidone. Eles visitam a Casa a convite do grande Deputado Edmir Chedid.
Sejam bem-vindos.
Recebam as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- O pedido de V. Exa. é
regimental, pelo que a Presidência suspende a sessão até as 16 horas e 30
minutos por acordo entre as lideranças.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas
e 57 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 38 minutos, sob a Presidência
do Sr. Roberto Morais.
* * *
O
SR. GILMACI SANTOS - PRB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 10 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a
Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Gilmaci
Santos e suspende a sessão por mais 10 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 38 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 56 minutos, sob a Presidência
do Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Há
sobre a mesa um requerimento de nº 1.444/12, de autoria do nobre Deputado
Antonio Salim Curiati, com número regimental de
assinaturas.
Esta Presidência
suspende a sessão por um minuto, por conveniência da ordem.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas
e 56 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 58 minutos, sob a Presidência
do Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de comunicar, com satisfação, a
fundação, em 04 de maio de 2012, do núcleo da União Brasileira de Escritores -
UBE, no Vale do Paraíba.
A UBE, criada em 1958,
teve como primeiros líderes os escritores Sérgio Mileti
e Mário de Andrade, e seu objetivo principal é discutir políticas culturais que
atendam aos interesses dos seus mais de 3.700 escritores associados. O Vale do
Paraíba abriga inúmeros grupos literários, academias, faculdades de Letras e
demais instituições que se dedicam à produção de todos os gêneros literários.
Nasceram ou residiram
na região grandes escritores intelectuais, historiadores do porte de Aziz Ab’Saber,
Altino Machado, Aroldo de Azevedo, Brito Boca, Camões Filho, Cassiano Ricardo,
Euclides da Cunha, Francisco de Assis Barbosa, José Fernandes de Oliveira
(Padre Zezinho), Miguel Reale, Monteiro Lobato,
Plínio Salgado, Ruth Guimarães, entre outros.
O núcleo do Vale do
Paraíba vai atuar nas 39 cidades do Vale, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte.
A sede provisória está instalada em Taubaté, mas a ideia
é realizar um trabalho itinerante em favor dos escritores.
Sr.
Presidente, pretendo aproveitar este momento para cumprimentar especialmente os
escritores Luiz Antonio Cardoso, coordenador do núcleo e apresentador do
Programa Litteratudo, da TV Cidade Taubaté; Antonio
Barbosa Filho; Karina Pereira, Oswaldo Crisante e
Nicodemos Sena, pela iniciativa da criação do Núcleo Regional da União
Brasileira de Escritores do Vale do Paraíba.
Fica o registro nesta
Casa, inclusive, foi objeto de Moção de Apoio deste Deputado. Agradeço este
espaço para que possamos registrar essa iniciativa do Vale do Paraíba. Muito
obrigado.
O SR. MARCO AURÉLIO - PT -
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - Jooji Hato - PMDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 17 horas e 01 minuto.
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