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24 DE MAIO   DE 2000

75ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: VANDERLEI MACRIS  E  MARIA LUCIA PRANDI

 

Secretários:  EDNA MACEDO  e  ARNALDO JARDIM

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 24/05/2000 - Sessão 75ª S. Ordinária  Publ. DOE:

Presidente: VANDERLEI MACRIS/MARIA LÚCIA PRANDI

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Abre a sessão.

 

002 - PAULO TEIXEIRA

Trata da questão das universidades paulistas. Propõe que deveria  ser implantado o Orçamento Participativo nas universidades com o envolvimento da comunidade acadêmica. Apóia a greve dos professores universitários. Relata participação em debate na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, segunda-feira última, e parabeniza a Professora Marilena Chauí pela aula que ministrou aos alunos daquela instituição.

 

003 - VITOR SAPIENZA

Cita Keynes para ponderar sobre a aplicação de parcela do ICMS nas universidades. Frisa que é necessária profunda reflexão sobre os gastos com o ensino superior no Estado, tendo em vista emenda do Deputado Milton Flávio à Constituição sobre o assunto.

 

004 - RAFAEL SILVA

Relata participação em festa de inauguração de empresa comandada pelo Sr. Moacir Tonani, traçando seu perfil biográfico.

 

005 - VITOR SAPIENZA

Havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicita a suspensão dos trabalhos até as 15h30min.

 

006 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Acolhe a solicitação e suspende a sessão às 14h52min, reabrindo-a às 15h35min.

 

GRANDE EXPEDIENTE

007 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Considera antidemocráticas as agressões sofridas pelo Governador e pelo Ministro da Saúde. Lamenta que os estudantes da Fatec estejam sendo manipulados por sindicatos.

 

008 - CARLINHOS ALMEIDA

Solidariza-se com os funcionários dos institutos de pesquisa. Considera atos isolados as recentes agressões a autoridades. Lamenta a repressão aos manifestantes na Avenida Paulista. Fala sobre a realização, dia 27 e 28/05, em Rio Claro do 1º Congresso Estadual do Orçamento Participativo (aparteado pelo Deputado Petterson Prado).

 

009 - ALBERTO CALVO

De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão.

 

010 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h10min.

 

011 - MARIA LÚCIA PRANDI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min.

 

012 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, alerta para a importância de o País investir em educação, pesquisa e tecnologia para ascender ao patamar de desenvolvido.

 

013 - ALBERTO CALVO

Pelo art. 82, associa-se ao aviso do orador que o antecedeu. Apela ao Sr. Governador que ampare as famílias que foram desalojadas de suas casas em Guaianazes.

 

014 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Assume a Presidência.

 

015 - MARIA LÚCIA PRANDI

Pelo art. 82, solicita ao Sr. Governador que amplie a medida que equiparou o salário de pesquisadores ao de professores universitários para os funcionários dos institutos de pesquisas. Solicita ao Sr. Presidente que use das prerrogativas deste Parlamento no sentido de abrir um canal de diálogo entre o Governo e o funcionalismo em greve.

 

016 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Acolhe a manifestação e informa sobre o andamento das negociações.

 

017 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, comenta pesquisa da Seguradora Mundial, publicada no "O Estado de S. Paulo" de hoje, apresentando o Brasil como o 4º país mais violento. Manifesta-se favorável ao endurecimento das penas aplicadas aos criminosos. Critica o Proar e a baixa remuneração dos policiais.

 

018 - CESAR CALLEGARI

Para reclamação, faz coro às manifestações da Deputada Maria Lúcia Prandi e cumprimenta a Presidência pelo empenho na abertura de diálogo entre Covas e entidades do funcionalismo. Relata balanço de dados colhidos pela  CPI da Educação, que aponta para a diminuição das responsabilidades do Estado com a Educação.

 

019 - MARIÂNGELA DUARTE

Relata depoimento de professora de Bauru à CPI da Educação. Solicita a intermediação da Presidência para agendar reunião do Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento com funcionários dos institutos de pesquisa.

 

020 - Presidente  VANDERLEI MACRIS

Acolhe a manifestação e informa sobre o andamento das negociações. Anuncia a presença da Sra. Vereadora Rita Francisca Gonçalves, de Indaiatuba, acompanhada do Deputado Renato Simões.

 

ORDEM DO DIA

021 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Põe em discussão, que é sem debate encerrada, o PLC 1/2000. Põe em votação o projeto. Põe em votação e declara aprovado requerimento da Deputada Célia Leão propondo método de votação para o PLC 1/2000.

 

022 - RENATO SIMÕES

Pede destaque para a Emenda nº 14. Declara o voto favorável do PT à referida Emenda.

 

023 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Registra a manifestação da bancada do PT. Põe em votação e declara aprovado o PLC 1/2000, salvo emendas e subemendas. Destaca a importância da aprovação desta matéria e cumprimenta o Plenário pela votação da propositura. Põe em votação e declara aprovadas as Emendas 13 e 17 e as subemendas às Emendas 24 e 35, ficando prejudicadas estas duas últimas. Põe em votação e declara aprovada a Emenda 52, salvo os incisos I e III e expressões destacadas. Põe em votação e declara rejeitados os destaques da Emenda 52. Põe em votação e declara aprovada a Emenda 7, salvo expressões em destaque. Faz a leitura do texto resultante das emendas votadas. Põe em votação e declara rejeitados os destaques da Emenda 7, Põe em votação e declara aprovada a Emenda 49. Põe em votação e declara aprovada a Emenda 50, salvo expressões em destaque. Lê o texto resultante da emenda votada. Põe em votação e declara rejeitados os destaques da Emenda 50. Põe em votação e declara aprovada a Emenda 5, salvo expressões em destaque. Põe em votação e declara rejeitados os destaques da Emenda 5. Põe em votação e declara rejeitadas as demais emendas englobadamente.

 

024 - RENATO SIMÕES

Para comunicação, declara o voto favorável do PT a todas as emendas propostas pela bancada. Associa-se à manifestação da Presidência sobre o alcance da propositura. Detalha o objetivo das medidas propostas pela bancada ao PLC que foram acolhidas. Agradece a todos que colaboraram para o aperfeiçoamento do projeto.

 

025 - JAMIL MURAD

Para comunicação, expressa sua satisfação por poder aprovar este importante projeto. Pede aprovação de PL que valoriza os funcionários dos institutos de pesquisa.

 

026 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Registra a manifestação. Anuncia a visita de alunos e professores do Colégio Objetivo de Jaguariúna, acompanhados pelo Deputado Petterson Prado.

 

027 - CÉLIA LEÃO

Parabeniza a Casa pela votação do PLC 1/2000, ressaltando sua importância.

 

028 - PETTERSON PRADO

Ressalta a importância para Campinas e região da aprovação de sua região metropolitana. Saúda os visitantes.

 

029 - ALBERTO CALVO

Congratula-se com os demais parlamentares pela aprovação do PLC 1/200.

 

030 - EDMIR CHEDID

Cumprimenta os Deputados que deram origem à propositura, bem como a Presidência.

 

031 - MARIÂNGELA DUARTE

Parabeniza os Deputados da região de Campinas pela aprovação do PLC 1/2000. Fala da implantação da região metropolitana da Baixada Santista.

 

032 - CARLOS SAMPAIO

Expressa sua satisfação com a aprovação do PLC 1/2000, destacando sua importância.

 

033 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Agradece e registra as manifestações. Salienta a importância da aprovação da região metropolitana de Campinas.

 

034 - NABI CHEDID

Soma-se às congratulações pela aprovação do PLC 1/2000. Elogia o trabalho dos Deputados da região.

 

035 - MILTON FLÁVIO

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

036 - Presidente VANDERLEI MACRIS

Acolhe o pedido. Lembra a realização de reunião da Presidência e líderes partidários com representantes do funcionalismo. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/05, à hora regimental. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo  número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a  Sra. Deputada Edna Macedo para,  como     Secretária “ad hoc”,  proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

A  SRA.    SECRETÁRIA -  EDNA MACEDO - PTB  procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O   SR.  PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS   - PSDB  - Convido o Sr. Deputado Arnaldo Jardim para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O  SR.  1º SECRETÁRIO -  ARNALDO JARDIM   - PPS  - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

-              Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

*  *   *

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB  -  Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira.

 

O SR. PAULO TEIXEIRA - PT -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de, nesta tarde, falar das universidades paulistas que estão em greve em razão dos baixos salários praticados, o que inviabiliza a continuidade dos trabalhos e o papel importante que elas desenvolvem para o nosso Estado e para o nosso país.

A relação do Governo Covas com as três universidades paulistas nos últimos anos é triste. Em 1996 o Governo Covas tentou, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, congelar os recursos para as universidades e esse propósito só não se concretizou na medida em que um deputado desta Casa mobilizou todo o meio estudantil para, nesta Assembléia, derrubar não só tal medida, mas também o propósito de congelamento das verbas destinadas às universidades. Quando foi feito o acordo do governo estadual com o governo federal em torno da Lei Kandir, o governo estadual deixou de repassar para as universidades o que vinha recebendo como compensação das perdas pela desoneração do ICMS. Nesse período o governo federal realizou uma reforma previdenciária e de tão desastrosa, desencadeou um processo, dentro das universidades, de aposentadorias o que aumentou em muito a folha de pagamento das universidades.

O fato  é que as universidades paulistas, USP, Unicamp  e Unesp, vivem um processo de estrangulamento que inviabiliza a sua continuidade, caso o Governador Mário Covas mantenha a sua disposição em não tratar diretamente esta questão com seriedade e profundidade que o assunto merece. Nesta tarde, queria discutir a necessidade do governo do Estado de São Paulo dar um tratamento ao índice de 9.57%, aumentando esses repasses para as universidades.  O governo do Estado de São Paulo pode alegar de onde tirará os recursos. Eu posso dizer que nesses cinco anos o governo do Estado de São Paulo privatizou todo o setor energético, obtendo com isso seis bilhões de reais. Só da privatização do setor energético e algumas economias que se fariam dentro do Estado poderiam destinar as sobras para as universidades recuperarem a sua função e seu papel. É importante dizer que metade da pesquisa nacional é feita no Estado de São Paulo pelas três universidades, responsáveis pelos melhores índices de desempenho das universidades brasileiras e também para a formação de uma inteligência que  permita que o País dispute na área de ciência e tecnologia no mundo globalizado. Por isso, o nosso apoio às universidades.

Repudiamos qualquer fala, aqui, que tente confundir a universidade com a gestão das universidades que tem de ser melhorada. Achamos que dentro das universidades dever-se-ia implantar o Orçamento Participativo  com o envolvimento da comunidade acadêmica. Mas a questão central, hoje, das universidades, é de financiamento que só pode ser resolvida, se houver sensibilidade do governo do Estado de São Paulo para sua solução. Por isso, vimos a esta tribuna no sentido de sensibilizar o governo do Estado de São Paulo a dar solução ao problema de financiamento das universidades. De um lado, podendo aumentar o índice de 9.57%  para 11.6% ou fazer uma graduação no sentido de aumentar, neste ano 10% dos recursos do ICMS  para as universidades paulistas.

Por outro lado, poderia, também, assumir os gastos com hospitais universitários  e  os precatórios que deveriam ser pagos pelas universidades.

Outro dia ouvi neste plenário, um deputado do PSDB comentando essa medida e o estudo que poderia ser feito em torno dessa medida.

Repudiamos a política que vem sendo feita de privatização das universidades, como vem sendo praticada pelo PSDB, pelos governos federal e estadual.

As universidades no Brasil  responsáveis por uma autonomia de pensamento, pela possibilidade de ter  uma pesquisa de ponta, são as universidades públicas e teremos de lutar pela sua manutenção, porque diz respeito a um projeto de país, um projeto de inserção  na ordem globalizada que tem como elemento diferenciador dessa inserção exatamente  o conhecimento. E para obter o conhecimento tem que haver investimento, para haver investimento nessa área tem de vir do setor público. Por isso, queremos dizer que a greve dos professores é justa, legítima e transmitir o apoio da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

Participei, inclusive, de um debate na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, na última segunda-feira, e os estudantes têm feito inúmeros debates. Aliás, quero parabenizar a Profª. Marilena Chauí, que ministrou uma aula para os estudantes no período da greve mostrando que a Universidade não está paralisada, ela está debatendo.

Por último, queria sensibilizar o Governo do Estado para que ele, efetivamente resolva o assunto, possibilitando a retomada das aulas nas três universidades paulistas.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDELEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza, por cinco minutos.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quando este Deputado estudava Economia, na PUC, teve a oportunidade de estudar no livro de Paulo Samuelson, e na ocasião ele abordava o grande  economista da atualidade,  Lord Keynes, que num determinado capítulo, ao se referir à época da 2ª Guerra  Mundial,  dizia o seguinte: “ou se produz manteiga ou se produzem canhões”. Isso, referindo-se à economia pós-guerra, porque houve uma  mudança de conceito em que entrou em evidência poupança, consumo e investimentos. Isso de certa forma aplica-se também no nosso Brasil e no nosso Estado de São Paulo, principalmente na área da Educação.

            Estamos no 4º mandado nesta Casa já entrando no 14º ano, e tivemos  oportunidade de, ao longo do tempo, acompanhar movimentos universitários, ainda no Governo Quércia. Então,  o que está acontecendo hoje já acontecia naquela época, já existiam movimentos dos alunos e de professores solicitando aumento dos recursos para as universidades.

            Em determinado momento - acredito até que num lampejo de super inteligência -, na época da administração Quércia, decidiu, mediante projeto vindo a esta Casa, que os recursos que se destinariam às universidades ficariam vinculados a uma porcentagem da arrecadação  do ICM  do Estado de São Paulo. Pois bem, não me lembro exatamente da porcentagem, porém sei que ao longo dos anos essas porcentagens foram crescendo, e começo a temer que esse movimento reivindicatório, hoje, das universidades, sejam  preâmbulo de uma alteração, de uma reivindicação no sentido de fazer com que a alíquota de porcentagem sobre a arrecadação do ICM que se destina à universidade seja alterada.

            Difícil é  analisarmos que temos aproximadamente um exército de alguns milhões de alunos do ensino fundamental e, para esse ensino fundamental, de repente nos deparamos com alguns  artigos  de jornais  com a redação de alguns alunos e não sabemos se eles estão escrevendo em  romeno, inglês, egípcio ou numa língua desconhecida. Começamos a comparar o quanto é gasto com o ensino fundamental, quanto é gasto com o exército de alguns milhões de alunos do ensino fundamental e quanto está sendo gasto nas universidades. Sem dúvida alguma,  uma análise  com pés no chão fará com que tenhamos que parar para analisarmos um pouco mais profundamente e se for o caso, tendo em vista propriamente a emenda do Deputado Milton Flávio à nossa Constituição, nós tenhamos que aprofundar um pouco mais a análise dos gastos do ensino superior no Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa).   Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa).  Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT  - Senhor Presidente, Nobres Deputadas e Deputados, na última sexta-feira, dia 12 de maio, participei da festa de inauguração de mais uma empresa comandada pelo Professor e Administrador, Sr. Moacir Tonani, que nasceu em Sertãozinho e ainda criança mudou-se para Ribeirão Preto.

Como amigo do  valoroso Moacir há várias décadas, pude acompanhar sua trajetória de luta e de conquistas. Ele não nasceu em berço de ouro. Construiu sua vida através de grande dedicação e extrema seriedade, passando a ser merecedor do respeito e da confiança da população de Ribeirão Preto e da região.

Além de suas atividades profissionais, participou e participa de diversas entidades voltadas para o bem estar daqueles que mais precisam, ocupando posições de destaque em clubes de serviços e esportivos, com o Lions Club, Botafogo Futebol Clube e outros.

Moacir Tonani, pelos relevantes serviços prestados a toda a região  ribeirãopretana, recebeu o Título de Cidadania, que foi aprovado pela unanimidade dos vereadores da Câmara Municipal de Ribeirão Preto.

Moacir presidiu a Fundação do Banco de Olhos e prestou importantes serviços à comunidade local.

Embora seja admirado pelo êxito em suas empreitadas - inclusive com grande participação de empresários e autoridades na inauguração de mais um empreendimento - Moacir Tonani possui a humildade própria dos grandes homens, mantendo e aumentando cada vez mais sua área de influência e seu círculo de amizade.

É muito bom sabermos que, apesar da recessão, ainda existem pessoas que acreditam e lutam pela grandeza e pelo desenvolvimento do País e do povo brasileiro.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa).Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. Tem a palavra  o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa)

Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, está ocorrendo neste momento uma audiência com o Secretário de Meio Ambiente e com o Presidente  da Cetesb, nossos colegas Ricardo Trípoli e Dráusio Barreto, razão pela qual, mediante acordo entre os senhores líderes, a fim de que os Srs. Deputados participem dessa audiência em que está sendo debatido o problema do meio ambiente, requeiro a V. Exa. que sejam suspensos nossos trabalhos até às 15 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência, tendo em vista entendimentos entre líderes partidários, suspende a presente sessão até às 15 horas e 30 minutos. 

Está suspensa a presente sessão.

*               *     *

Suspensa às 14 horas e 52 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Vanderlei Macris.

 

***

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,  vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

-                                 Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

***

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edmur Mesquita.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, vou usar o tempo destinado ao Deputado Edmur Mesquita.

           

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB -  Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB -  Sr. Presidente, quero informar que vou ceder sete minutos e meio do meu tempo ao Deputado Ary Fossen.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estou aqui para dizer o que penso a respeito dos acontecimentos que envolveram o Governador de São Paulo, em relação à bandeirada que levou na cabeça de um professor. Também há o fato do estudante de Sorocaba que agrediu o Ministro José Serra com um ovo. Acho que fica bem claro que essas agressões não são democráticas, tanto a praticada pelo professor como a praticada pelo estudante de Sorocaba.

Entendo que são muito estranhas porque, se formos analisar os fatos, veremos que esse professor está há apenas dois meses contratado pelo Estado, ganhando por volta de mil e trezentos reais por mês. Já aquele rapaz de Sorocaba dizia que, se quisesse machucar o Ministro, estaria com uma pedra na mão e não com um ovo. Militante do PT - não que nisso haja algum problema -, esse estudante teve uma atitude que questiono. E se, de repente, um militante  de um partido qualquer  tomasse uma atitude dessas contra um Prefeito ou mesmo contra um Secretário de um município governado pelo Partido dos Trabalhadores?

Tenho visto também algo que me assusta sobre as atitudes de alguns estudantes das escolas técnicas e das Fatecs em relação ao Projeto 96/98, manipulados por alguns pseudo-sindicatos, na intenção de, num ano eleitoral, prejudicar ou passar uma falsa imagem do Governador do Estado Mário Covas. Tudo porque é um ano eleitoral.

Entendo que toda manifestação é válida. Em toda a discussão  vale o direito de cada um de nós colocar o que  pensa, como deve agir. Mas não se pode agredir alguém fisicamente, como essa agressão do professor ao Governador, que não acho nada democrática.

Gosto de falar para um público jovem, espero que eles estejam assistindo à TV Assembléia porque tenho dito aqui que é muito importante, mais do que nunca, a conscientização da juventude em relação a todo o processo político e até como se vale do direito de cidadão,  entendendo o processo político, porque jovem também não tem que entender só de surf , de skate, de vôlei,  de praia ou de festinha, tem de entender também de política. O que eu entendo é que num processo como esse seria quase igual a  um netinho ou um filho pegando um pedaço de pau, uma vassoura e batendo na cabeça do pai: eu não estou contente com o que o meu pai está fazendo, porque ele não está me ajudando, porque ele não pode”.  Se ele não pode, então eu vou lá,  pego um pedaço de pau e dou na cabeça do meu pai, quem sabe aí ele vai entender o meu problema. Oxalá o Governador tivesse ali uma cartola, que pudesse resolver o problema de todo o Estado. Então vamos melhorar o salário da Polícia Militar, que merece. Vamos melhorar o salário dos professores, que merecem, vamos melhorar o salário do servidor público estadual, porque todo mundo merece.

 A situação está difícil. Eu sei disso, também sou um cidadão que vou ao supermercado, tenho que comprar pão e leite de manhã, tenho uma vida comum como todo mundo e gostaria também de poder estar ajudando e ser ajudado até, mas não existe essa condição, porque existe um orçamento. Por exemplo, na área de segurança 95% do orçamento é destinado ao servidor público, ou seja ao policial. E em relação às mentiras, por exemplo, que alguns sindicatos colocam aqui, de que o professor não teve aumento, ou então que a área de educação não teve aumento nos últimos cinco anos, é mentira também, porque o nosso líder de governo, o deputado Milton Flávio, colocou aqui todos os aumentos dados à área da educação. Então, tenho uma preocupação muito grande em relação a isso, porque o Covas é um Governador que toma ovo no peito, toma porrada na cabeça, mas não deixa de estar em contato com o povo.

Recentemente, num evento, até de uma maneira brincalhona - apesar de todo mundo dizer que é um governador  enérgico - ele falou: “já que não tem pau, vamos levar caqui”. Mas ele gosta de ter contato com a população, ele gosta de estar presente com a população e ouvir as reivindicações pessoalmente.

Eu já estive várias vezes com o Governador, em diversos eventos, e quando é questionado pela população, mesmo que atrasado, ele pára para discutir com aquele cidadão. Não importa que  seja um deputado, não importa que seja um professor ou um cidadão comum, faz parte, essa é a característica do Governador Mário Covas. Tem uma biografia política maravilhosa, uma biografia política que poucos políticos do nosso País têm.

Acho que vale a pena todos nós, principalmente os jovens do nosso País, do nosso Estado, refletirmos se esse ato de fascismo, se esse ato de violência contra o Governador repercutiu em algo positivo para a oposição, como o ovo ao Ministro José Serra, um ministro que  briga muito forte na questão da saúde, a questão da falsificação dos remédios. Recentemente vi em uma reportagem que pegaram em Minas Gerais um laboratório falsificando Keflex, e aí mostrou uma criança, que tomando uma medicação falsa não viu os efeitos. Claro, nem poderia ter, era uma medicação falsa. O Ministro José Serra  está empenhado no combate às falsificações.  Aí,  um estudante que quer aparecer, que acha que é dessa maneira que se constrói a democracia, vai lá e acaba jogando ovo no ministro José Serra. Acho que foi um ato violento e contra a democracia, e talvez seja porque esses mesmos jovens não viveram a ditadura, não viveram a repressão e todo o problema que muitos que aqui estão viveram.

Vivi muito pouco, graças a Deus, mas imagino o que devem ter sofrido esses líderes políticos que passaram pela ditadura, pela repressão, que perderam companheiros,  que tiveram companheiros assassinados e companheiros exilados. Acho que não é essa história que queremos desenhar para o futuro do nosso País.

Tenho a certeza de que a galera que está me ouvindo e me assistindo também está pensando da mesma maneira do que eu: o Estado, o país, ou qualquer município, por maior ou menor que seja, sempre terá problemas. Mas acho que vale a pena estar discutindo, acrescentar e apresentar sugestões saudáveis para que possamos construir um Estado próspero, onde possamos  enfrentar toda essa crise, não só em nosso país, mas no mundo inteiro. Acho que hoje a crise é globalizada, assim como a concorrência e as questões políticas. Estamos com países vizinhos em crise política. Vemos hoje traficantes colocando uma bomba no pescoço de uma pessoa, e imagino o que representa isso para o mundo todo. Acho que nos sentimos inúteis, sem poder fazer nada. Tenho certeza de que não é com uma bandeirada  na cabeça e com um ovo que iremos resolver os problemas. Democracia não é isso.

A bandeirada foi de uma professora que, com certeza, foi manipulada e induzida a fazer um ato como esse. É um professor  que, parece-me, está há dois meses na rede. Que exemplo pode dar esse professor? Será que ele ainda está na época em que se pegava o aluno e mandava dar a mão para lhe bater com uma vareta ou uma régua, achando que dessa maneira  poderia corrigir esse aluno? E, às vezes, fazendo o aluno ajoelhar-se sobre o milho? Será esse o castigo?

Fico preocupado com esse tipo de professor. Tenho um orgulho muito grande dos professores. Convivi uma boa parte do meu tempo mais na escola do que na minha própria casa. Depois da escola, ficava na rua brincando e ia para casa praticamente só para dormir. Adorava ficar na rua. Então, acho que esse professor não faz parte do grupo de professores da rede. É claro que haviam ali muitos professores reivindicando, e faz parte do processo reivindicar e lutar.

                        Sou a favor das manifestações sem violência, sem agressão, de manifestações pacíficas e de manifestações onde as pessoas querem passar  o que sentem e o que as preocupam. Mas não admito nenhum tipo de agressão, nenhum tipo de violência, porque acho que a maior e a melhor arma que temos é a palavra. É aquilo que podemos expressar,  é a nossa capacidade de estar colocando para as pessoas, como talvez eu esteja fazendo aqui, sendo ou não entendido por alguns, mas estou aqui passando o meu ponto de vista.

Disse a vocês que vi alunos sendo manipulados por pseudoalunos de Fatecs e  ETs. Vi que os alunos tinham certa razão, e expliquei onde eles tinham razão, mas em alguns aspectos não sabiam nem o que estavam falando. Falam em privatização da Fatec e das ETs, o que  é mentira. Isto não existe. O Governo não quer isso. Falavam também no sucateamento das escolas técnicas. É outra mentira. Isto também não existe. Falavam coisas absurdas como o desmonte, que o que o Governador estava propondo para o ensino técnico era um absurdo e, ao mesmo tempo, estavam reivindicando que se mantivesse a coisa do jeito que está. Se está tão ruim, por que querem manter do jeito que está?

Eram alunos de 15, 16 anos que ainda estão na fase de amadurecimento até do processo político. Mas achei bom porque, independentemente de estar sendo manipulado, ele foi lá e discutiu; não pegou um pedaço de pau nem uma luva de boxe e bateu na minha cabeça; ele foi lá e passou aquilo que sentia e eu tentei explicar-lhe o porquê do Projeto nº 96/98, em relação ao qual já coloquei aqui o meu posicionamento, ou seja, sou contra, em função de não ter as garantias necessárias.  Aceito as justas reivindicações  dos alunos das Fatec’s e das ETs, mas  não aceito, de maneira nenhuma, alguns alunos serem manipulados por pseudo-líderes estudantis, como aquele garoto de Sorocaba que, para mim, não é líder estudantil, mas um garoto que quer aparecer. Isso ele até conseguiu; deve estar agora aparecendo na frente do delegado tentando se explicar da “burrada” que fez por ter agredido o ministro. Essas coisas acontecem, e temos de tentar entender que, por parte da oposição ao Governo do Estado, eles não têm argumentos e partem para agressão desse tipo.

Acho que acabei usando o tempo do nobre Deputado Ary Fossen. Peço-lhe desculpas, nobre Deputado. Isso aconteceu porque me empolguei em minha fala. Depois, cederei o meu tempo para V. Exa. porque utilizei os seus sete minutos e meio e agora só lhe restam 30 segundos. Acredito que V. Exa. não conseguirá falar nesse tempo.           

Agradeço ao Deputado Edmur Mesquita por ter me cedido o seu tempo e também ao Deputado Ary Fossen que acabou cedendo o seu tempo para que eu colocasse o que penso a respeito dessa barbaridade que ocorreu no Estado de São Paulo.

Muito obrigado, Senhor Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, por permuta de tempo com o nobre Deputado Carlos Zarattini, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários dos institutos de pesquisa que comparecem a esta Casa numa justa e legítima luta em defesa não só dos seus interesses enquanto categoria profissional, mas na defesa da ciência e tecnologia no Estado de São Paulo.

Quero manifestar aqui a minha solidariedade a todos os trabalhadores dessa área tão importante não só para o Estado de São Paulo como para o nosso País. Sabemos que hoje, infelizmente, o Governo Federal implementa um projeto que não aposta, nem investe no desenvolvimento autônomo e independente do País. É evidente que o Brasil, enquanto nação, sempre terá que se relacionar com as outras economias do mundo, com a economia global mas é inaceitável que se abra mão do potencial enorme que este País possui no sentido do desenvolvimento científico e tecnológico.

Entendemos que tanto a luta dos pesquisadores, quanto do pessoal de apoio dos institutos de pesquisa de São Paulo são justas e merecem a solidariedade e apoio desta Casa. Portanto, quero saudar a presença dos senhores nesta Casa, manifestando a solidariedade à essa luta não só em defesa das reivindicações salariais justas e legítimas, mas também em defesa do investimento da ciência e tecnologia no Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, vários  Srs. Deputados da bancada de apoio do Sr. Governador Mário Covas têm usado a tribuna desta Casa para fazer ataques a duas ações individuais e isoladas  em relação ao Sr. Governador do Estado e ao Sr. Ministro José Serra.

Evidentemente, ninguém aqui vai aplaudir ou apoiar esse tipo de ação individual e equivocada. Da mesma forma, nós, do Partido dos Trabalhadores e da oposição, em nenhum momento defendemos a violência como um método legítimo e válido de ação política. Queremos fazer transformação social neste País, neste Estado, mas entendemos que essa transformação depende fundamentalmente da luta que se trava no campo institucional e no movimento social. Assim sendo, condenamos esses dois atos isolados de violência. Porém, lamentamos que se venha a esta tribuna e se façam condenações tão peremptórias e fortes a esses dois atos isolados que todos nós condenamos, mas que não se tenha o mesmo rigor em relação à violência organizada e patrocinada pelo Estado e que teve sua expressão na semana passada na Av. Paulista. Enquanto o povo de São Paulo reclama da falta de segurança pública na periferia das grandes cidades, enquanto os índices de violência, de homicídios, de assassinatos, de violência sexual, de roubos e de furtos aumentam e atingem patamares que nunca vimos e a população clama por segurança pública, verificamos na Av. Paulista, na semana passada, um efetivo policial enorme, mobilizado pelo Governo do Estado, para reprimir e tentar impedir que o cidadão exerça aquilo que é mais sagrado e legítimo, que é o direito de se manifestar.

O que nos entristece é vermos  o Sr. Governador Mário Covas, um homem que veio da luta democrática, que combateu a ditadura militar, que muitas vezes também participou de manifestações populares que ocupavam as ruas e as praças deste País, reprimir  os funcionários do Estado que estavam se concentrando para se dirigir a esta Casa em uma luta legítima, exercendo o mais comezinho direito de qualquer cidadão. Infelizmente, em uma ação desastrada, atabalhoada, autoritária, o Governo do Estado determinou que a Polícia Militar patrocinasse aquela cena de violência que há muito tempo não víamos em São Paulo.

Queria cobrar uma coerência  por parte dos deputados da base do Governo desta Casa. Condenar um gesto equivocado e isolado de duas pessoas torna-se mais importante do que fazer uma autocrítica e reconhecer que o governo cometeu um erro gravíssimo ao agredir os professores e os servidores. O que vimos na Avenida Paulista foi um retrocesso, pois o maior Estado do País deveria ser um dos guardiões da democracia no Brasil. Entendemos que em uma sociedade democrática é necessário que se garanta o direito aos movimentos sociais de se organizarem  e se expressarem. Já houve um tempo neste País em que a elite não tinha vergonha de dizer que os problemas sociais deviam ser tratados como caso de polícia. Hoje estamos vendo este tratamento na prática, por parte do Governo do Estado, que, ao invés de sentar com os professores, ao invés de sentar com os funcionários das universidades, ao invés de dialogar com os funcionários do Metrô, da Sabesp e outras categorias do Estado, como os próprios institutos de pesquisa que aqui estão, prefere enviar a tropa de choque para a Avenida Paulista, para reprimir uma manifestação, para agredir professores e para agredir estudantes, como verificamos, o que é lamentável.

Quero cobrar da bancada desta Casa que dá sustentação ao Governo, que tenha a mesma ênfase, que tenha o mesmo rigor com o Governador Mário Covas e com as cenas lamentáveis que o Estado patrocinou na Avenida Paulista na semana passada.

Sr. Presidente, é uma pena que com a falta da luz a TV Assembléia tenha saído do ar, porque gostaríamos de fazer um importante comunicado a esta Casa, aos que aqui estão e àqueles que acompanham a TV Assembléia, porque realizaremos neste fim de semana, no município de Rio Claro, um encontro que reputo da maior importância, que é o 1º Congresso Estadual do Orçamento Participativo. Esse evento deverá reunir representantes de dezenas de municípios do Estado de São Paulo, objetivando fazer uma avaliação das várias experiências municipais de implantação do orçamento participativo em São Paulo.

É a primeira vez que isso ocorre no Estado. No ano passado, participamos em Belo Horizonte de um encontro nacional com esse mesmo objetivo: promover a troca de experiência entre municípios, a troca de experiência entre pessoas, organizações que hoje defendem que o orçamento público  não deve ser tratado apenas pelo governante e pelo Poder Legislativo, mas há que se incorporar a participação direta do cidadão. Vamos realizar esse encontro nos dias 27 e 28 de maio. No primeiro dia, haverá uma Mesa que vai debater o seguinte tema: Participação Popular, uma nova Concepção de Gestão Pública e Cidadania Ativa. Vamos coordenar a Mesa, da qual farão parte membros do núcleo de participação popular de Santo André, representantes da Unicamp e da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica do Governo de São Paulo. Nessa Mesa pretendemos aprofundar a discussão sobre a importância de termos hoje mecanismos para que a população possa participar diretamente das decisões sobre o Orçamento e procuraremos avaliar isso como uma nova concepção de governo, que é uma concepção não-elitista, que procura incorporar nas decisões do governo a experiência da população e o cotidiano das comunidades. Nesse mesmo dia teremos um debate sobre o orçamento participativo e políticas públicas, que será coordenado pelo nobre Deputado Vanderlei Siraque, do PT. No final do dia, vamos fazer uma avaliação da experiência de vários municípios que hoje adotaram a prática do Orçamento Participativo. Esse debate será coordenado pelo Prefeito de Rio Claro, Cláudio Antônio de Mauro, e contará com várias experiências, desde a da Prefeitura Municipal de Belém do Pará até de prefeituras do Estado de São Paulo, como a de Lins, de Itapecerica da Serra, Jaboticabal, Caçapava, Presidente Prudente, Santa Bárbara d’Oeste e tantas outras, que hoje são promovidas por prefeitos dos mais variados partidos. São administradores que estão percebendo que a participação da população na discussão do Orçamento enriquece, aperfeiçoa, e muito, o processo da definição dessa lei, tão fundamental na gestão pública.

No domingo, teremos mais um debate sobre experiências de Orçamento Participativo no Estado de São Paulo. Ele será coordenado pelo nobre Deputado Sidney Beraldo. À tarde continuaremos o debate, em outra Mesa, com outros municípios. O debate, então, será coordenado pelo nobre Deputado Estadual Petterson Prado, do PPS. Já temos  informação sobre a organização do encontro, pois já confirmaram presença cerca de 400 pessoas, das mais variadas regiões do Estado, que têm a clareza de ver que é preciso investir efetivamente na construção do Orçamento Participativo nas várias cidades do  Estado de São Paulo. Esperamos que esse encontro - e temos certeza de que isso ocorrerá - sirva como uma troca de experiências, como estímulo a alguns municípios que hoje pretendem adotar o Orçamento Participativo, mas queremos também que o encontro sirva para sensibilizar o Governo do Estado de São Paulo, para que possamos adotar, também em São Paulo o Orçamento Participativo. Já disse várias vezes, da tribuna desta Casa, e quero repetir, que apresentamos uma emenda à Constituição do Estado, estabelecendo a implantação do Orçamento Participativo no Estado de São Paulo. Temos dialogado com o Governo, neste sentido, procurando demonstrar a viabilidade e extrema importância de possibilitarmos que o cidadão possa  também discutir o Orçamento do Estado de São Paulo. O Estado arrecada quase 40 bilhões de reais por ano, recurso superior a muitos países da América Latina.

Entendemos que é preciso que o Governo passe a chamar a população para opinar como vão ser aplicados esses recursos, e temos ouvido de alguns representantes do Governo que o Orçamento Participativo é muito bom, mas serve apenas para  pequenos municípios e não para um Estado das dimensões de São Paulo. Já demonstramos por várias vezes que Estados grandes como o de Minas Gerais adotam o Orçamento Participativo.

 

O SR. PETTERSON PRADO - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR  -  Nobre Deputado, gostaria de aproveitar o momento para cumprimentá-lo, sabendo da luta de V. Exa. pela questão do Orçamento Participativo, pois no ano passado participamos juntos do Seminário dos Municípios, em Campos do Jordão, onde V. Exa. colocou a questão. Ainda não havia colocado a emenda e depois apresentou a emenda à Constituição, com o apoio de vários Srs. Deputados. Esse seminário será importante como o 1º Seminário do Orçamento Participativo no Estado de São Paulo.

Gostaria de parabenizar o nobre Deputado pela luta. Espero que, para o bem de São Paulo, a discussão vá para a frente.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT  -  Agradeço ao nobre Deputado Petterson Prado. Lembro-me de que, quando colhi assinaturas para a emenda constitucional, prevendo a implantação do Orçamento Participativo no Estado de São Paulo, obtive não só a assinatura do nobre Deputado como seu compromisso com a causa, dizendo que entendia ser fundamental a adoção dessa forma democrática e participativa de definição do Orçamento do Estado. Que esse encontro sirva para sensibilizar o Governo e demonstrar que, como já fazem hoje administradores dos mais variados partidos, é possível, necessário e bom para o Estado de São Paulo que seja implantado o Orçamento Participativo.

Encerro aqui minhas palavras, Sr. Presidente.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental e a Presidência suspende a sessão até 16 horas e 30 minutos.

            Está suspensa a sessão.

 

*          *          *

 

-               - Suspensa às 16 horas e 10 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência da Sra. Maria Lúcia Prandi.

 

*               *                  *

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente. 

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, nobres colegas, ao longo dos anos temos acompanhado o desenvolvimento das nações. Este desenvolvimento existe e acontece na medida em que se investe em educação, em pesquisas e em tecnologia. Nenhum país consegue ir de um patamar de país subdesenvolvido para uma posição superior, se não tiver um preparo adequado de seus indivíduos.

Nas últimas décadas, infelizmente, temos assistido ao abandono da tecnologia, da pesquisa e da educação. Tudo isso sendo colocado em segundo plano. E esta realidade compromete o futuro da nação, principalmente depois do grande avanço que teve a informática e a ciência, em seus vários aspectos.

Recentemente o Governo do Estado tomou algumas atitudes em favor da pesquisa e esta Casa teve uma participação decisiva também para que essa preocupação viesse à tona. Mas, não temos condições de ter um desenvolvimento verdadeiro nesse setor, se não tivermos um quadro de apoio valorizado, porque o quadro de apoio representa a estrutura para que os pesquisadores consigam colocar em prática seus trabalhos mais avançados, para que consigam descobrir novas técnicas e valorizar a pesquisa e, por meio dessa valorização, promover o progresso, não só do Estado de São Paulo, mas da nação como um todo.

Assistimos na indústria farmacêutica, a todo o momento, à descoberta de produtos, de técnicas para a fabricação de medicamentos. Existe hoje também o registro que se faz da patente, que garante a algumas multinacionais lucros fantásticos. Alguns produtos químicos chegam a ser vendidos a 200 reais e têm um custo  de 10 ou 15 reais. Ou seja, o lucro obtido é astronômico, absurdo. E por que os países ricos investem cada vez mais em tecnologia e pesquisa? Porque isso dá retorno, e muito retorno. Nós acompanhamos também na área da informática Bill Gates, que passou a ser o  homem mais rico do mundo. Ele pesquisou, teve condições para se desenvolver. Em todos os campos a pesquisa promove o verdadeiro desenvolvimento da nação. O país que não investe em pesquisa está comprometendo o seu futuro. Eu, como Deputado, peço aos demais colegas desta Casa que participem da luta em favor da pesquisa brasileira. Mas essa luta deve prever equipamentos, materiais, estrutura física, um quadro de funcionários bem preparados, bem remunerados, e pesquisadores valorizados. Todo esse conjunto, com apoio governamental, com certeza, num momento futuro, não muito distante, vai promover o verdadeiro desenvolvimento desta Nação.

Tenho certeza de que mais uma vez todos os deputados desta Casa vão responder presente aos funcionários dos institutos de pesquisa do Estado de São Paulo  e essa resposta será positiva, não apenas para esse segmento, mas sim para os interesses maiores da Nação brasileira.

Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. ALBERTO  CALVO - PSB - PELO ART. 82 - Quero tocar em dois assuntos, um deles no sentido de pedir ao nosso Governador que não se esqueça dessas pessoas que comparecem religiosamente a esta Assembléia para defender uma reivindicação das mais legítimas, porque eles defendem aquilo que é mais importante para o nosso País, que é a ciência e a pesquisa, que necessitam de pessoal de apoio. Essas coisas têm que ser levadas em conta, Sr. Presidente. O nosso País importa ciência e tecnologia e tem que pagar royalties caros, quando o Brasil tem cérebros melhores até do que os de muitos países. O brasileiro é versátil, é inteligente e sabe fazer as coisas desde que tenha apoio do governo.

O segundo assunto,  Sr. Presidente, diz respeito à sugestão - já disse ontem, mas queria repetir -  ao nosso governador Mário Covas, que tem a faca e o queijo na mão, tem uma caneta que decide, para que use essa caneta para desapropriar a terra de onde foram expulsas famílias injustamente, de uma forma absurda,  derrubando as suas casas, que lhes custaram  anos e anos de sacrifício, no sentido de amealhar alguns cruzeiros para construir um teto. Mas antes que decorresse o prazo para o recurso, colocaram tudo no chão. S. Exa., o nosso Governador, deve utilizar a sua caneta - que utiliza tão bem para vetar os nossos projetos aprovados aqui - para desapropriar aquela área que foi reintegrada por ordem judicial, retirando-se todo o pessoal de lá, derrubando casas, e que mande construir casas da CDHU a serem dadas prioritariamente ao pessoal que foi prejudicado. Com isso ele ganhará gratidão da população, que muito auxiliará  o seu partido na campanha para prefeito da Capital de São Paulo. Se ele não tomar cuidado, Luiza Erundina vai ser eleita mesmo, aí vai ficar ruim para  S. Excelência.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

*     *     *

 

-                     Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Macris.

 

*     *     *

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero saudar os funcionários dos institutos de pesquisa no sentido da sua reivindicação justa no sistema de carreira de apoio. Penso que realmente tivemos um avanço quando o Sr. Governador reconheceu o mérito dos pesquisadores, equiparando os seus salários aos dos professores universitários. No entanto, sabemos que ainda há muitas injustiças  que precisam ser corrigidas, em especial a todos os funcionários dos institutos de pesquisas.

Também quero fazer um apelo à V. Exa. como Presidente desta Casa no sentido de que esta Assembléia use uma das prerrogativas do Parlamento, que é justamente o papel do diálogo e da mediação, para que possamos ter, enquanto Poder Legislativo, uma atuação mais eficaz, abrindo o diálogo entre o Governo do Estado e o funcionalismo em greve.

Quero também fazer um apelo no sentido de que as manifestações marcadas para amanhã, em frente ao Palácio dos Bandeirantes, de todo o funcionalismo estadual, sejam garantidas pelo direito da livre organização e da reivindicação democrática.

Penso que, pelo passado de V. Exa. e pela sua postura como líder desta Casa, o Parlamento poderá estar cumprindo um de seus papéis, que é justamente o da mediação e do diálogo e da garantia da democracia do direito de greve, do direito à manifestação.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência agradece a V. Exa. e  responde que este Parlamento sempre teve esse papel mediador e de construir o processo democrático, até porque é uma Assembléia plural e, portanto, tem a obrigação de representar a sociedade como instrumento da luta social. Neste momento estão-se dirigindo a esta Casa representantes das entidades do funcionalismo, que serão recebidos neste Parlamento, parece-me já com uma audiência marcada com o líder do Governo na Assembléia. Tenho certeza de que com essas discussões e essa possibilidade vamos caminhar para o entendimento.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO  ART. 82 -  Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje, a Seguradora Mundial apresenta um trabalho no jornal “ O Estado de S. Paulo”, onde o Brasil aparece como o quarto país mais violento do mundo, o que leva os empresários a terem medo e terror de serem seqüestrados. Isso é uma realidade. Infelizmente, de uns tempos para cá, a política de segurança pública é aquela de dar moleza para os bandidos, e que agora querem brecar. O Ministro José Gregori está fazendo um estudo  sobre segurança pública para aprimorar o sistema.

O ministro deve estar seguro, porque o jornal “ Diário Popular”  apresenta uma foto de uma viatura da Polícia Militar que fica 24 horas em frente à casa dele. Aí é fácil, todas as autoridades, no Brasil, têm segurança: têm uma viatura da Polícia Militar defronte à sua casa.

Acho que para melhorar a segurança pública não adianta muitos estudos e não adianta buscar pesquisadores da USP. Tem de se caçar os bandidos, esse é o único jeito de melhorar a segurança pública. Falamos com 30 anos de experiência nesse ramo. Estivemos a nossa vida inteira correndo atrás de bandidos, caçando bandidos e preparando homens para correrem atrás de bandidos. Hoje, ao contrário, o bandido vai para a cadeia e sai pela porta da frente. Se José Gregori quiser diminuir o índice de criminalidade enorme que existe no País, primeiramente, tem de criar presídios de segurança máxima para os grandes assaltantes.

Sou favorável à pena de morte e todos sabem disso; sou favorável à prisão perpétua e todos sabem disso. Nem quero mais isso; só quero que o cara pegue 20 anos de cadeia e cumpra esses 20 anos de cadeia. Só quero que o grande traficante, o grande bandido pegue 30 anos de cadeia e, se ele tiver com 25 anos vai sair de lá com 55 anos. Isso porque bandido é como jogador de futebol: tem um preço até os 30 anos e depois ele cai de produção, porque já não corre mais, é mais mole. Ele deveria ficar na cadeia 20, 30 anos, como estipulam no julgamento os juízes. Infelizmente, Sr. Presidente, nada disso acontece.

Vemos simplesmente um discurso político, uma jogada como se fosse fazer alguma coisa. E percebemos que isso não adianta nada. Temos que ter, sim, em primeiro lugar, a valorização do policial, pagando-lhe um bom salário, assim como para todo o funcionalismo, o professor. Se não se pagar um bom salário para o professor vamos ter sempre isso: uma escola pública defasada aonde os professores não conseguem dar aula em vários locais pela insegurança e pelo salário que recebem; eles não têm motivação alguma. E é aquele problema - está aí o nobre Deputado Cesar Callegari, que é perito nisso - o aluno estuda na escola pública e depois é obrigado a pagar para fazer faculdade e, ao contrário, os alunos que fazem o primeiro e segundo graus na escola particular depois conseguem ser aprovados nas faculdades públicas. É uma inversão de valores.

No ramo da segurança pública é a mesma coisa: o policial ganha 600 reais para enfrentar bandido, arriscando a própria vida. E o pior de tudo: criaram aqui em São Paulo esse Proar famigerado, que retira os policiais das ruas. O policial que troca tiros com o bandido é retirado da rua de imediato, nobre Deputado Alberto Calvo, e vai para as mãos dos psicólogos por 21 dias para saber se ele baleou aquele bandido, como está se sentindo; se está passando mal, se consegue dormir à noite, se faz sexo. Por 21 dias ele responde isso para o psicólogo.

Sr. Presidente, temos que mudar esse quadro. O Sr. José Gregori pode fazer 500 estudos, 50 mil propostas e vamos passar logo a ser o país mais violento do mundo, infelizmente.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PARA UMA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, na realidade este deputado apenas quer fazer coro às manifestações da Deputada Maria Lúcia Prandi e cumprimentar o empenho deste Presidente no sentido de colocar o Poder Legislativo num campo de abertura do diálogo necessário entre o Governo do Estado de São Paulo e as entidades e os funcionários dos mais amplos setores, mas sobretudo da área de educação que buscam, neste momento, exatamente um diálogo. Hoje à tarde, na reunião não realizada da CPI de Educação por falta de quórum, tivemos a oportunidade de apresentar um pequeno balanço de dados importantes que demonstram com toda a clareza as informações que já colhemos e estão nos autos da CPI - a Deputada Mariângela Duarte sabe muito bem, porque ela é uma das que mais conseguiu reunir estas informações. A arrecadação do Estado, somente de ICMS, aumentou de uma média de 700 milhões de reais/mês para uma arrecadação média de um bilhão e 100 milhões de reais. As arrecadações de recursos carimbados especificamente voltados para a área educacional praticamente triplicaram durante os anos do Governo Mário Covas ao mesmo tempo em que aumentaram as fontes de financiamento da educação, o que também é constatação dos elementos colhidos da nossa própria CPI. É uma diminuição dramática das responsabilidades do Estado em matéria de educação e principalmente em termos de educação fundamental.

Foram demitidos 47 mil professores, houve o fechamento inicial de 152 escolas, 92 milhões de horas-aula foram diminuídas da grade curricular no Estado de São Paulo, o que demonstra claramente que o Governo hoje dispõe de condições excepcionais de financiamento para cobrir, e até com uma certa tranqüilidade, uma parte significativa das demandas e das propostas que são apresentadas, principalmente no campo educacional.

Eram estas as informações que nós tínhamos a apresentar, Sr. Presidente.

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - PARA UMA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, votamos em V. Exa. para presidir esta Casa e acreditamos no poder democrático com que V. Exa. vem conduzindo este Parlamento, ao lado do nosso companheiro Roberto Gouveia e do Deputado Paschoal Thomeu.

Quero dizer que pertenço à categoria dos educadores e temos estado permanentemente, nos atos públicos dos educadores. Venho aqui, como o fiz na última quinta-feira e como tenho vindo permanentemente, pedir a intermediação. Sei que vai haver uma reunião e lá estarei presente com o Líder do Governo. Houve hoje um comovente depoimento de professoras da comunidade de Bauru, junto à CPI da Educação, com documentos, solicitando a pronta intermediação desta Casa Parlamentar, que tem essa tradição, no sentido de que reabram as negociações com os segmentos em greve. Na quinta-feira, quando ocorreu aquela tragédia na Av. Paulista, esta Deputada, vários Srs. Deputados e os metroviários também lá se encontravam. Os metroviários, que se solidarizaram com os professores e estudantes e com os servidores da saúde, desistiram da greve, porque houve a mediação frutuosa, venturosa, do Tribunal Regional do Trabalho.

Sr. Presidente, estamos aqui vendo o plenário e os corredores desta Casa coloridos, há muito tempo. O pessoal de apoio à pesquisa científica já teve cinco audiências desmarcadas com o Sr. Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Estado. Eles têm tido um ótimo relacionamento com o nobre Deputado Edmur Mesquita, que está  mediando audiência com o Sr. Secretário. Eles têm vindo ordeiramente, civilizadamente, em busca de uma coisa essencial ao desenvolvimento da ciência e tecnologia no Estado. Portanto, solicito a V. Exa. que faça uma intermediação, junto ao Sr. Secretário, para que S. Exa. não desmarque mais, receba esse pessoal pacífico, ordeiro e organizado, mas persistente no direito de arrancar um benefício do Estado, mais do que deles próprios, uma política da carreira de apoio.

Parabenizo o Sr. Luiz Barreto e a todos que aqui se encontram, porque, se essa questão se estender, daqui a pouco teremos mais uma situação dramática no Estado de São Paulo.

Agradeço a tolerância de Vossa Excelência. Confiamos que, à frente desta Casa, V. Exa. una os Srs. Deputados, nas mediações necessárias, sobretudo aquelas que podem impedir uma nova tragédia, uma cena vergonhosa como a que assistimos na Av. Paulista. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência agradece à V. Exa. e reitera o que disse a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi: esta Casa tem uma tradição de sempre estar presente nas questões de impasses na área social. Portanto, necessariamente na questão do funcionalismo, agirá da mesma maneira. Ao longo de muitos anos, esta Casa, em vários momentos, teve uma posição decisiva no encaminhamento de solução de conflitos entre o Executivo e o funcionalismo. Portanto, não deixará de continuar a fazê-lo, especialmente pelo compromisso que tem esta Presidência com ao Srs. Parlamentares desta Casa na direção de compor uma discussão que possa buscar entendimentos permanentes com a área do funcionalismo, especialmente nesse caso que estamos presenciando nesse momento. Daqui a alguns instantes a Presidência, em conversa com os líderes partidários, teve a notícia de que as lideranças dos movimentos  já estão se dirigindo para cá para uma conversa com o líder do Governo que se dispôs a iniciar o processo de intermediação das propostas que possam caminhar na direção do entendimento.

Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença no plenário desta Casa da Vereadora Rita Francisca Gonçalves, do PT, da cidade de Indaiatuba, presidente da comissão de acompanhamento da votação do PLC nº 1/2000 da região metropolitana,  acompanhada do nobre Deputado Renato Simões.

A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo de São Paulo. (Palmas.)

Vamos passar à Ordem do Dia.

*                  *                  *

 

-         Passa-se à

 

ORDEM   DO   DIA

 

*                  *                  *

 

O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB-  Proposições em Regime de Urgência.

1 - Discussão e votação adiada - Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Cria a Região Metropolitana de Campinas, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas e autoriza o Poder Executivo a instituir entidade autárquica e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região de Campinas. Com 42 emendas. Parecer nº 336, de 2000, do Congresso das Comissões de Justiça, de Assuntos Municipais, de Assuntos Metropolitanos e de Finanças, favorável ao projeto, às emendas de nºs 13, 14 e 17, às de nºs 24 e 35, com subemendas e contrário às demais. Com 11 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 da IX Consolidação do Regimento Interno. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Tem a palavra, para discutir por quatro minutos, o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. Não havendo mais oradores para discutir, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto.

Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2000, que cria a Região Metropolitana de Campinas, se processe na seguinte conformidade:

1-     projeto, salvo emendas e subemendas;

2-     emendas nºs 13 e 17;

3-     subemenda às emendas de nº 24 e 35, constante do Parecer nº 336/2000;

4-     emendas nº s 24 e 35;

5-     emenda nº 52, salvo os incisos I e III e as seguintes expressões: “4º” e “segmentos da sociedade civil dos municípios metropolitanos.”;

6-     Partes destacadas da emenda nº 52;

7-     Emenda nº  7, salvo as seguintes expressões: “ao final do caput do artigo 3º, incluindo-se dois novos parágrafos, renumerando-se os demais”: “Art. 3º” e “bem como por 6 (seis) representantes dos legislativos municipais, estaduais e federais; por 6 (seis) representantes da sociedade civil.”;

“§  Os”, “serão” e “Inexistindo a representação estadual ou federal, a participação será transferida para a representação municipal.”

“§ Os”, “serão” e “pelo Poder Executivo”.

8 - partes destacadas da emenda 7;

9 - emenda n.º 49;

10- emenda n.º 50, salvo as seguintes expressões: “dispositivo”;  “Artigo - Para atender a operação de serviço de que trata o parágrafo 2º do artigo 9º, ficam mantidas, sem caráter de exclusividade, pelo prazo improrrogável” e “contado da data da publicação desta lei complementar, as atuais concessões, permissões e autorizações desse serviço entre municípios integrantes da Região Metropolitana de Campinas, decorrentes de dispositivos legais e regulamentares anteriores”.

11 - partes destacadas no item anterior;

12 - emenda n.º 5, salvo as seguintes expressões: “o inciso VIII, com a seguinte redação:”;  “VIII - e desenvolvimento”;

13 - partes destacadas da emenda n.º 5;

14 - demais emendas englobadamente.

Sala das Sessões. Assina a nobre Deputada Célia Leão.”

Em votação o requerimento relativo ao método de votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT  -  Sr. Presidente, queremos registrar o voto do PT favorável ao destaque da Emenda de n.º 14, que foi rejeitado pela votação há pouco feita. Queremos registrar que gostaríamos de ver destacada a Emenda de n.º 14 no roteiro de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência registra a manifestação de V. Excelência. 

Em votação o item 1º, relativo à votação do projeto que cria a Região Metropolitana de Campinas, salvo emendas e subemendas. Em votação o projeto. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, salvo emendas e subemendas.

A Presidência, antes de passar à votação do item 2º, gostaria de dizer que a aprovação deste projeto representa um poderoso instrumento de integração regional e descentralização de políticas públicas, para tornar realidade o trabalho desta Casa na questão,  com deliberação positiva do Plenário. A criação da Região Metropolitana de Campinas, proposta pelo Governador Mário Covas, com grande contribuição dos parlamentares desta Casa, será de fundamental importância para o planejamento integrado e ações conjuntas permanentes nos entes públicos nela atuantes.

Contando com a participação de toda a sociedade, vale dizer, pela proposta aprovada, que a Região Metropolitana de Campinas, como foi exaustivamente discutido, reúne todas as condições necessárias para tornar-se um êxito de articulação político-administrativa, pois já assumiu, há muito tempo, a destacada expressão “em razão da elevada densidade demográfica, sócio-econômica, tecnológica e desenvolvimentista”. Democracia, descentralização e participação serão, sem dúvida, os pilares desse desenvolvimento.

Gostaria de cumprimentar todo o Plenário pela votação desta proposta. (Pausa.)

2 - Emendas nºs 13 e 17. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. 

3 - Subemendas às Emendas de nºs  24 e 35, constantes do Parecer 336/2000.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.

4 - Emendas nºs 24 e 35. Prejudicadas.

5 - Emenda n.º 52, salvo incisos I e III e as seguintes expressões: “4º” e “segmentos da sociedade civil dos municípios metropolitanos”. Em votação. Os Srs. deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

6 - Partes destacadas da emenda nº 52. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)  Rejeitadas.

7 - Emenda nº 7, salvo as seguintes expressões: “ao final do caput do artigo 3º, incluindo-se dois novos parágrafos, renumerando-se os demais...;”

            “Art. 3º” e “bem como por (6) seis representantes dos legislativos municipais, estaduais e federais: por (6) seis representantes da sociedade civil. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)  Aprovado.

            O texto resultante da aprovação das emendas é o seguinte: Acrescente-se ao Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2.000, o seguinte artigo: “O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, em seu Regimento Interno, estabelecerá a criação e o funcionamento do Conselho Consultivo da região metropolitana, a ser composto por representantes dos legislativos, escolhidos dentre os seus pares com domicílio eleitoral na base geográfica da região metropolitana e representantes da sociedade civil, escolhidos em processo a ser regulamentado com as seguintes atribuições: 1. Elaborar propostas representativas da sociedade civil, dos municípios metropolitanas a serem debatidas e deliberadas pelo Conselho de Desenvolvimento nas áreas de interesse da Região Metropolitana de Campinas; 2. Propor a constituição de câmaras temáticas e câmaras temáticas especiais de que trata o artigo 11 da presente lei complementar.

            8. Partes destacadas da emenda nº 7. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)  Rejeitado.

            9. Emenda nº 49. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)  Aprovada.

            10. Emenda nº 50, salvo as seguintes expressões: “dispositivo”. “Artigo - Para atender a operação de serviço de que trata o parágrafo 2º, do artigo 9º, ficam mantidas sem caráter de exclusividade pelo prazo improrrogável” e “contando da data da publicação desta lei complementar as atuais concessões, permissões e autorizações desse serviço entre municípios integrantes da Região Metropolitana de Campinas, decorrentes de dispositivos legais e regulamentares anteriores.”

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)  Aprovado.

O texto resultante da aprovação desta emenda fica com a seguinte  redação:

“Para atender a operação de serviço de que trata o parágrafo 2º do artigo 9º, ficam mantidas, sem caráter de exclusividade, pelo prazo de até quinze anos determinado pelo órgão competente, contado da data da publicação desta lei complementar, as atuais concessões, permissões e autorizações desse serviço entre municípios integrantes da Região Metropolitana de Campinas, decorrentes de dispositivos legais e regulamentares anteriores”.   

11. Partes destacadas do item anterior

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)  Rejeitadas.

12. Emenda nº 5, salvo as seguintes expressões: “o Inciso VIII, com a seguinte redação: “VIII- e desenvolvimento”.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)  Aprovado.

13. Partes destacadas da Emenda nº 5. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)  Rejeitadas as partes destacadas.

14. Demais emendas englobadamente. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)  Rejeitadas as emendas englobadamente.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA COMUNICAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR Não foi publicado por não ter sido devolvido pelo orador - Sr. Presidente, em primeiro lugar queremos manifestar o voto favorável da Bancada do PT  a todas as emendas propostas por Deputados de nossa bancada.

            Em segundo lugar, queremos nos associar a V.Exa. na fala em que  destacou a importância desse projeto para a Região Metropolitana de Campinas, projeto há tantos anos aguardado, para o que a Casa teve neste último período empenho particular tanto na pessoa de V.Exa., como na de Deputados da nossa região e queremos, aqui, destacar o fato de que, por meio das emendas dos Srs. Parlamentares, hoje aprovadas, conseguimos corrigir algumas questões fundamentais: incluir o Município de Engenheiro Coelho, colocar o Fundo Metropolitano sob o controle efetivo do Conselho do  Desenvolvimento Metropolitano e não vinculado a uma das partes, que é o Governo do Estado, a introdução do tema Segurança Pública, que era um anseio de toda a comunidade metropolitana e a instauração do Conselho  Consultivo da Sociedade  Civil, que incluirá também os senhores parlamentares no processo de participação nas decisões  do Conselho Metropolitano.

Lamentamos que não tenha sido na forma proposta por nós e por vários Srs. Deputados, com a participação direta, com direito a voz e voto dos membros da sociedade civil. Mas, sem dúvida que a aprovação do Conselho Consultivo é um avanço em  relação à região Metropolitana de São Paulo e à Região Metropolitana  da Baixada Santista, e esperamos que essas regiões  também possam avançar no sentido de constituir esse  instrumentos de participação da sociedade nos destinos da área metropolitana. Por fim, Sr. Presidente, queremos agradecer a todos aqueles  companheiros e companheiras que estiveram nessa batalha, Vereadores e Vereadoras, Secretários de Planejamento que constituíram um fórum que foi fundamental para impulsionar a  vontade política das prefeituras, Srs. Prefeitos e Deputados Estaduais e Federais da nossa  região, que, sem dúvida, colocaram em andamento a vontade política do Governador Mário Covas que, como sempre, demorou anos para dar uma satisfação à sociedade da nossa  região. Foram cinco anos esperando a decisão política do Governo do Estado, e  agora, finalmente, vemos contemplado esse instrumento  que esperamos seja implementado em  benefício de todo o cidadão e cidadã da nossa região.

Muito obrigado.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - PARA COMUNICAÇÃO -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, é uma grande satisfação, como parlamentar deste Estado, votar, contribuir para a aprovação deste importante  projeto para a Região Metropolitana de Campinas, onde temos amigos na cidades de Americana, Campinas,  Mogi-Mirim e Mogi-Guaçu e por toda a região.

Tínhamos já ajudado a aprovar a Região Metropolitana da  Baixada Santista, agora ajudamos a aprovar o projeto da Região Metropolitana de Campinas e queremos contribuir para o desenvolvimento do nosso Estado. Nesse sentido, Sr. Presidente Vanderlei Macris, solicito o apoio de V. Exa. e dos Srs. Deputados que nos ajudem a aprovar o Projeto de Valorização dos Funcionários dos Institutos de Pesquisa, porque esse trabalho realizado por eles ajuda o desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, da Região Metropolitana da Baixada Santista, da Região Metropolitana de São Paulo e de todo o Estado de São Paulo. Então, esses “canarinhos” ali, funcionários dos Institutos de Pesquisa, merecem a aprovação do seu projeto de carreira. Pedimos esse apoio e essa urgência que é uma necessidade deles.

Obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência agradece a V. Exa. e, antes de passar ao item seguinte, gostaria de anunciar prazerosamente a visita a esta Casa dos alunos do Colégio Objetivo de Jaguariúna, que tem como responsável o Prof. Benedito Sérgio Viera de Melo e a Profª Maria Isabel Leite, acompanhados do nobre Deputado Petterson Prado.

Aos nossos visitantes, as homenagem do Poder Legislativo de São Paulo.

 

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Nobre Presidente Vanderlei Macris, quero, neste momento de especial importância da Assembléia Legislativa, deixar registrado nos Anais da Casa, na votação  e aprovação deste grande projeto da criação  da nossa Grande Região Metropolitana de Campinas.

Em primeiro lugar quero parabenizar V. Exa., pois todos aqui da Casa, sabedores  somos do empenho e da força de V. Exa. para que este projeto efetivamente se concretizasse  nesta tarde memorável ao Estado de São Paulo e a nossa  região de Campinas. Todos somos responsáveis, juntamente com V. Exa., mas temos que reconhecer o especial empenho dado por V. Exa. na manutenção deste projeto em discussão. Mais do que isso, foi até ao Palácio do Governo, mais de uma vez, para junto com o Governador Mário Covas ver a possibilidade de esse projeto entrar em discussão nesta Casa. Esta Casa tem a obrigação de reconhecer o papel de V.Exa., Presidente Macris, junto às lideranças da nossa região, junto aos Prefeitos, junto aos Vereadores, junto à sociedade civil organizada, junto aos Deputados Federais, Deputados Estaduais da nossa região e mesmo de outras regiões, que entenderam a importância do projeto e participaram das nossas discussões.

Eu não posso, nesta tarde, deixar de fazer um cumprimento especial a nossa comunidade, àqueles que ao longo desses mais de cinco vêm debatendo e discutindo esta questão.

Foram inúmeras e incansáveis reuniões, quer seja por parte dos Secretários de Planejamento de toda a região, quer seja pela Câmara de Vereadores, quer seja pelos parlamentares estaduais, federais, quer seja pela comunidade, para que conseguíssemos, nesta tarde  memorável, aprovar a criação da Região Metropolitana de Campinas. Esta Parlamentar quer ainda deixar aqui o nosso agradecimento ao Governador Mário Covas, que não poupou esforços para a elaboração desse projeto.

Quando entramos nesta Casa era nossa intenção elaborar projeto nesse sentido, mas depois entendemos ser uma prerrogativa do Executivo. O projeto foi amplamente discutido com a comunidade e com aqueles diretamente ligados aos parlamentares, especialmente os estaduais.

Queremos deixar registrado o voto favorável as nossas emendas, houve um acordo amplamente discutido, com momentos de divergência, é verdade, porque isto faz parte da democracia, mas o projeto está aí e não foi aprovado como num passe de mágica, mas fruto de um trabalho sério, responsável por parte de todos aqueles que têm a responsabilidade de fazer valer na prática a região metropolitana. A partir de agora temos orgulho de não apenas sermos campineiros, mas de pertencermos a uma região que a partir de agora será chamada de Região Metropolitana.

Parabéns a V.Exa., Sr. Presidente, aos Deputados desta Casa, especialmente aos da cidade de Campinas e ao nosso povo, que indiretamente participou desta grande vitória.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência agradece a deferência a este Deputado.

 

O SR. PETTERSON PRADO - PPS - Sr. Presidente, acabamos de votar um projeto que na minha opinião é histórico para a nossa região, uma região muito rica, muito privilegiada, mas também com muitas desigualdades sociais.

Acredito que com a criação agora da Região Metropolitana de Campinas e com a vontade política dos Prefeitos possamos trabalhar para que essa desigualdade social diminua, para que tenhamos realmente democracia.

Democracia é, acima de tudo, o mínimo de igualdade para as pessoas poderem competir. Hoje temos grandes indústrias, grandes multinacionais na nossa região, mas também uma série de problemas para pensarmos juntos, por exemplo:  esgoto, água, lixo.

Espero que a aprovação deste projeto não fique apenas no papel, a exemplo do que acontece com a região de Santos, infelizmente. Isto vai depender não só da vontade política dos Prefeitos, mas dos Deputados da região. Temos de trabalhar junto com os Prefeitos no sentido de colocar como ponto importante de discussão nessas eleições municipais esse conceito de região metropolitana, para que possamos passar a importância dos cidadãos nesse processo todo, porque se a nossa região metropolitana não for implantada efetivamente, não vai surtir efeito naquilo que ela tem de mais importante, ou seja, a participação efetiva da comunidade.

A Região Metropolitana de Santos não tem um conselho consultivo, mas para o projeto que acabamos de aprovar apresentei emenda no sentido de que os membros da sociedade civil tivessem direito a voto, o que não foi possível pela Constituição. Conseguimos o conselho consultivo onde a sociedade civil organizada e os Legislativos Municipais vão poder participar, o que na minha opinião, como o Deputado Renato Simões falou, é um grande avanço.

É importante registrar a presença dos jovens do Colégio Objetivo, de Jaguariúna, de Santo Antônio de Posse e de Pedreira, que são da região. Que este dia festivo também se faça sentir na sua implementação, o que só vamos descobrir com o tempo e com o nosso trabalho como Deputado, incentivando os Prefeitos e ao mesmo tempo cobrando-os na efetiva implantação da região metropolitana.

Temos uma grande missão. Este momento é apenas o começo de um grande trabalho que temos pela frente. Essa emenda do pensamento da segurança pública que foi colocado é um tema muito importante, pois na nossa região o problema da segurança é muito sério e vamos ter de enfrentá-lo conjuntamente.

Quero parabenizar V.Exa., Sr. Presidente, pelo empenho neste projeto, quero agradecer a participação dos Deputados da região, bem como a todos os parlamentares que votaram pela aprovação do mesmo.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Este Deputado agradece a deferência feita a esta Presidência.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - O Partido Socialista Brasileiro se congratula com o Sr. Governador, com V. Exa.,  com os Deputados e líderes da região de Campinas, bem como os deputados desta Casa, que afinal de contas, acharam de justiça a aprovação deste projeto.

Sr. Presidente, não podemos nos esquecer da importância da Região Metropolitana da Baixada Santista, temos de buscar isso.

 

O SR. EDMIR CHEDID - PFL - Sr. Presidente, gostaríamos de cumprimentar a todos os líderes partidários, a todos os Srs. Deputados, principalmente aos da região, que colaboraram enormemente para a concretização deste projeto.

Queremos parabenizar o Sr. Governador do Estado, que entendeu que a região de Campinas precisa se integrar às cidades para que possa resolver problemas oriundos da necessidade social que a região vive.

Cumprimentamos ainda V.Exa., Sr. Presidente, que não mediu esforços para fazer com que este projeto pudesse ser encaminhado pelo Executivo a esta Casa, fruto de um grande entendimento com todas as bancadas tentando acomodar todos os interesses da coletividade representados pelas emendas colocadas pelos Deputados. Sem dúvida nenhuma, Governo do Estado e Legislativo trabalhando juntos permitiram tornar realidade um projeto que todos sonhavam e nós esperamos que ele possa ser promulgado ser colocado em prática logo para que a nossa região possa, integradamente,  atuar em benefício da coletividade mais carente. Muito obrigado, e parabenizo o nobre Presidente por sua conduta frente a esse projeto de lei que também é de interesse da sua região.

 

A SRA. MARIANGELA DUARTE - PT - Sr. Presidente, competia aos Deputados da Baixada Santista parabenizar os Deputados da região de Campinas, a V. Exa. que teve um papel destacado, na hora em que conquistam para a região de Campinas a Região Metropolitana, que talvez já fosse de fato, e agora é de direito. Queria, como representante da comunidade da Baixada Santista, a mais antiga do Estado e do País, parabenizar a todos, destacando o papel do nobre Deputado Peterson Prado, porque me procurou, nós conversamos, discutimos o que havia de certo e de errado, e queria destacar o papel sempre brilhante desse parlamentar, do qual sentimos, a cada dia, mais orgulho, por quanto ele honra esta Casa, pelo trabalho que faz à frente da Comissão de Direitos Humanos. O trabalho da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa já tem reconhecimento internacional, já pauta trabalhos conjuntamente com fóruns internacionais. Mas quero dizer a V. Exas.  que este momento de alegria para vocês nos competia compartilhar, uma vez que a região da Baixada Santista, que já conquistou  esse direito, está a um mês de completar quatro anos de sua Região Metropolitana. Cumprimento o nobre Deputado Renato Simões pelas emendas, pelo denodo que muito nos orgulha, e a todos porque todos tiveram muito empenho. Nós, que vivemos, há quatro anos, a Região Metropolitana  da Baixada, talvez num encontro pioneiro entre vocês e o Conselho da Região Metropolitana da Baixada Santista e até a Agem, nós poderíamos evitar muitos dos tropeços, dos entraves  burocráticos  que dificultaram e que, até hoje, não levaram a contento, na nossa região, a proposta  que ainda está no papel. Quero dizer, também, que nós ainda temos emenda tramitando na Casa, que visa à participação da comunidade e das Câmaras Metropolitanas, no Conselho paritário do Condesb. Acho que isso é, também, uma forma de auxiliar, mutuamente, a nossa região e a de vocês. Mas, agora, é um momento de parabenização e quero enfatizar o empenho que os senhores tiveram e estamos aqui, solidários, como região da baixada, à nova região,  parabenizando, sobretudo, sua população.

 

O SR. CARLOS SAMPAIO - PSDB -  Sr. Presidente, não poderia deixar de externar a minha alegria no  momento em que se materializa uma das vontades mais importantes da nossa região de Campinas. Quero destacar aqui a importância e o papel que teve o nobre Deputado Renato Simões, a nobre Deputada Célia Leão, ainda no mandato anterior, e V. Exa. quando conduziram naquele primeiro momento, o início daquilo que hoje se materializa como uma realidade. Acho que o papel de V. Exa., agora, neste ano, neste mandato, foi fundamental para que esse sonho se tornasse uma realidade. Eu não poderia deixar de registrar isso. Seu empenho foi pessoal, foi de Prefeito a Prefeito, cidade a cidade, parlamentar a parlamentar. Faço questão de consignar isso porque o que V. Exa. fez  por uma região que há muito queria isso, porque hoje em dia não se tem mais sentido de falar em transporte de Campinas, em saúde de Campinas, em segurança de Campinas, porque as cidades estão conurbadas, elas desejam, almejam e precisam de um planejamento integrado. Parabéns a todos esses parlamentares, à Campinas e em especial a Vossa Excelência. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência agradece a V. Exa. Quero dizer, nobre Deputado Carlos Sampaio que as manifestações de V. Exa. e dos outros companheiros eu devolvo para particularmente os Deputados da região, que tiveram um papel fundamental,  e particularmente este Plenário. A Assembléia Legislativa deu uma grande contribuição na discussão dessa proposta que foi modificada para melhor, do ponto de vista da contribuição deste Parlamento, com a criação da Região Metropolitana de Campinas.  Tenho certeza de que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo dá um passo decisivo na criação da terceira região metropolitana de Campinas por iniciativa do Governador Mário Covas.

 

O SR. NABI CHEDID - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não poderia neste instante deixar de congratulando-me com o Governador Mário Covas pela iniciativa  de enviar  à Casa esse projeto que cria a Região Metropolitana de Campinas.

Quero congratular-me também com V. Exa. pelo trabalho que executou como deputado daquela região. Quero congratular-me com todos os Deputados de Campinas e de toda aquela região porque realmente a iniciativa vai dar a Campinas e a toda aquela região, que tem um porte muito importante,  prestígio no interior do Estado. A região de Campinas é riquíssima e merece realmente um tratamento especial, mais concentrado. E tenho certeza de que haverá uma atenção muito maior por parte do Governo, principalmente por parte dos Srs. Deputados, no sentido de fazer com que a Região Metropolitana de Campinas  alcance seus objetivos, como é a proposta do Governador Mário Covas.

Parabéns.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -  Sr. Presidente, tendo em vista que esta Casa recebe neste momento os servidores estaduais que realizam uma greve e V. Exa. e estes Deputados têm que participar da reunião, havendo acordo das lideranças solicito o levantamento dos nossos trabalhos.

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tendo havido acordo entre as lideranças a Presidência, antes de levantar os trabalhos, comunica aos Srs. Deputados que não houve entendimento dos líderes para convocação de sessão extraordinária e convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia da sessão  de hoje. Lembramos aos Srs. Deputados que, dentro de instantes, esta Presidência e os líderes partidários estarão abrindo discussão com os representantes do movimento dos funcionalismo no Plenário Teotônio Vilela.

            Está levantada a presente sessão.

 

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-         Levanta-se a sessão às 17 horas e 37 minutos.

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