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11 DE AGOSTO DE 2003

75ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: CARLINHOS ALMEIDA e SEBASTIÃO ARCANJO

 

Secretário: ENIO TATTO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 11/08/2003 - Sessão 75ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: CARLINHOS ALMEIDA/SEBASTIÃO ARCANJO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - CARLINHOS ALMEIDA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca as seguintes sessões solenes: para 15/09, às 11 horas, para comemoração dos 88 anos de fundação do jornal "Comércio da Franca", a pedido do Deputado Gilson de Souza; para 15/09, às 20 horas, em comemoração dos 51 anos da Sociedade Pestalozzi, a pedido do Deputado Milton Vieira; para 29/09, às 20 horas, em homenagem aos imigrantes árabes, por solicitação do Deputado Romeu Tuma.

 

002 - ANA MARTINS

Comemora o "Dia do Advogado" e fala da sua importância para a sociedade. Refere-se à necessidade de melhorias nno atendimento pelo SUS.

 

003 - ARNALDO JARDIM

Refere-se à luta dos prefeitos para que o "bolo" tributário seja bem repartido com os municípios. Registra encontro, por ele promovido, entre o Procurador-Geral Luiz Antonio Marrey, do Ministério Público, e os Prefeitos.

 

004 - Presidente CARLINHOS ALMEIDA

Anuncia a presença de alunos do 2º ano  da Academia de Oficiais da Polícia Militar do Barro Branco.

 

005 - SIMÃO PEDRO

Homenageia os advogados pelo seu dia, os estudantes de Direito e o Centro Acadêmico 11 de Agosto. Pede ao Governador a criação da Defensoria Pública no Estado, segundo reza a Constituição.

 

006 - MÁRIO REALI

Discorre sobre a concessão do serviço de infra-estrutura sanitário, por parte da Prefeitura de São Paulo, à Sabesp.

 

007 - JOSÉ ZICO PRADO

Cumprimenta a Prefeita Marta Suplicy pela inauguração do 2º Centro Educacional Unificado - CEU na zona leste desta capital. Fala dos investimentos da Prefeitura naquela região.

 

008 - SEBASTIÃO ARCANJO

Parabeniza a Associação Atlética Ponte Preta, de Campinas, pelo seu 103º aniversário. Recorda sua trajetória, intimamente ligada com a história  da própria cidade.

 

009 - ENIO TATTO

Critica o Secretário Estadual de Educação, Gabriel Chalita, por seus comentários sobre o recém-inaugurado Centro Educacional Unificado - CEU no Jardim Sapopemba, zona leste de São Paulo. Convida-o a conhecer o CEU.

 

010 - SEBASTIÃO ARCANJO

Assume a Presidência.

 

011 - CARLINHOS ALMEIDA

Expressa sua indignação com o posicionamento contrário do Secretário Estadual de Educação aos CEUs  - Centros Educacionais Unificados, da Prefeitura de São Paulo.

 

012 - ENIO TATTO

Havendo acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

013 - Presidente SEBASTIÃO ARCANJO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/08, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene hoje, à 20 horas, em homenagem à Rede Vida de Televisão. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Enio Tatto para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Convido o Sr. Deputado Enio Tatto para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ENIO TATTO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - Carlinhos Almeida - PT - Gostaria de, em nome da Presidência efetiva e atendendo a solicitação do nobre Deputado Gilson de Souza, convocar V. Exas., nos termos do Regimento Interno, para a Sessão Solene a realizar-se no próximo dia 15 de setembro de 2003, às 11 horas, com a finalidade de comemorar os 88 anos do jornal “Comércio da Franca”.

Também, em nome da Presidência efetiva e atendendo a solicitação do nobre Deputado Milton Vieira, convoco V. Exas., nos termos do Art. 18 do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no próximo dia 15 de setembro, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Sociedade Pestalozzi, que comemora 51 anos de existência.

Também em nome da Presidência efetiva, e atendendo solicitação do nobre Deputado Romeu Tuma, convoco V.Exas., nos termos do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no próximo dia 29 de setembro de 2003, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os imigrantes árabes.

Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.

 

A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia e ouvintes da Rádio Assembléia, assessores, participantes, hoje comemoramos o dia do advogado. Gostaria de salientar a importância que tem esse profissional na nossa sociedade. Quero parabenizar o Sindicato dos Procuradores do Estado de São Paulo, das autarquias, das fundações e das universidades públicas, como também a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo e o Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo. Falar sobre esse profissional na sociedade é falarmos sobre a garantia e o direito que a população tem de acessar os seus serviços quando é necessária a aplicação da lei.

Também hoje o Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP, comemora os 100 anos de existência. Durante esses 100 anos muitas coisas importantes foram deixadas nos caminhos da vida de São Paulo e do país. São os estudantes que durante esse período de formação vão fazendo as suas experiências através de uma participação e da iniciação ao seu futuro profissional.

Parabenizamos todos os advogados exercendo as mais diferentes funções, seja no poder público, seja nas atividades particulares. Gostaríamos de destacar também o papel importante nas assessorias ao movimento de moradia, nas assessorias ao trabalho que é desenvolvido junto à criança e ao adolescente na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente. Salientamos também o seu papel quando ocorre violência contra a mulher, contra as crianças e os adolescentes e também a violência doméstica. Assim, parabéns a todo profissional que optou por ser advogado e trabalhar a questão do direito que é tão importante na nossa sociedade.

Neste final de semana participei de várias pré-conferências de saúde preparando a Conferência Municipal de Saúde da cidade São Paulo, que prepara a conferência estadual de saúde. Gostaria de salientar que a defesa do SUS, o Sistema Único de Saúde, torna-se cada vez mais importante. Durante o processo constituinte conseguimos garantir na Constituição a elaboração dos fundamentos de um sistema único de saúde que garanta a universalidade no atendimento, a integralidade das ações e que se garanta a integração entre o poder federal, estadual e municipal para que o atendimento à saúde da população seja de maior qualidade e que se humanize esse atendimento a toda população.

Precisamos de programas de saúde específicos, como o programa de saúde da criança, o programa de assistência integral à saúde da mulher e também o programa de saúde dos idosos, hipertensos, diabéticos. Precisamos também que se amplie o financiamento para que a assistência à saúde melhore. Sabemos que a situação da saúde é muito grave tanto numa cidade tão grande como São Paulo, com 10 milhões de habitantes, como também no Estado. Portanto, que se ampliem os financiamentos e através de audiências públicas, como a que vai se realizar hoje, que se tomem medidas efetivas para melhorar a situação da saúde da nossa população. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, semana passada recebemos aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo os Prefeitos, que naquele dia reivindicavam uma participação maior no bolo tributário nacional e, mais do que isso, buscavam chamar a atenção para a situação de dificuldades e penúria que vivem hoje as Prefeituras. Já abordamos essa questão aqui.

Na ocasião inclusive nos pronunciamos, não só em caráter pessoal, relembrando o nosso compromisso com a tese de municipalização, descentralização político- administrativa, mas também na condição de líder da nossa Bancada, que se somou a esse movimento reivindicatório. Todos nós sabemos que esse movimento teve aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, assim como ocorreu em outros estados da federação, um momento da sua luta. A luta continua no sentido de aprofundar as suas solicitações, discutir o porquê de implementação de contribuições ao invés de impostos, numa clara tentativa que já ocorre há vários anos de descaracterizar aquilo que foi a vontade do constituinte na Constituição de 1988, que sacramentou o princípio da descentralização de recurso e da descentralização tributária.

Por isso é que reafirmo neste instante essa nossa convicção e quero também prestar contas. Hoje tive a oportunidade de acompanhar a Associação Paulista de Municípios, presidida pelo Prefeito de Osasco, Sr. Celso Giglio, também presentes todos os membros de sua diretoria, numa visita ao Ministério Público, ao Dr. Luiz Antonio Marrey. Mais do que acompanhar, fui eu o autor desse encontro, buscando reunir o Ministério Público e os Prefeitos num diálogo construtivo. Fiz isso porque todos acompanhamos pela imprensa, por conta de uma série de decorrências políticas, que após o ato que ocorreu aqui na semana passada houve falta de entendimento entre o Ministério Público e os Prefeitos.

O anúncio de que o Ministério Público poderia entrar com ações contra os Prefeitos, que para caracterizar aquele momento de mobilização restringiram naquele dia o horário de funcionamento das suas Prefeituras ou que tiveram alguma outra atitude no sentido de deixar evidenciada a situação de restrição de verbas orçamentárias das Prefeituras. No meu entender, esse diálogo não teria cabimento: de um lado, o Ministério Público preocupado para que não faltasse o atendimento à população; de outro lado, as Prefeituras preocupadas em fazer um atendimento cada vez mais correto e de qualidade aos seus munícipes, motivo pelo qual reivindicam um percentual maior de participação nos impostos.

Mas essa falta de entendimento foi desfeita; essa reunião foi muito bem-sucedida. De um lado o Sr. Procurador-Geral da Justiça, Dr. Luiz Antonio Marrey, pôde evidenciar as preocupações do Ministério Público com relação à manutenção do atendimento por parte das Prefeituras. E os Srs. Prefeitos puderam, através da sua entidade, expressar como pretendem conduzir o movimento no sentido de fazer ouvir a sua voz. Mas em nenhum momento incorrer no risco de penalizar a população que é, evidentemente, o alvo maior da melhoria dessa qualidade de serviço.

Então, quero saudar, de um lado, a Associação Paulista dos Municípios que foi lá para estabelecer o diálogo, e de outra forma, ao Dr. Luiz Antonio Marrey que aquiesceu a nossa proposta para que esse encontro ocorresse, e que ocorreu da forma mais positiva possível. Foi tão positiva que algumas questões se sobrevieram. Discutiu-se ali, de forma muito acentuada, meu caro Deputado Mário Reali, a experiência de Diadema, com a restrição dos horários de funcionamento dos bares, movimento esse que acabou tendo uma incidência muito positiva no sentido de diminuir a taxa de homicídios em Diadema; município que V.Exa. tão bem representa nesta Assembléia.

Discutimos a forma como isso poderia, de alguma maneira, ser experimentado em outras cidades. Por outro lado, discutimos também a possibilidade de que a parceria Ministério Público/Prefeituras pudesse também ocorrer no campo tributário; que o Ministério Público auxiliasse as Prefeituras que devem combater a sonegação fiscal, que ocorre em grande escala em muitos municípios. Enfim, estabeleceu-se uma agenda nessa reunião. Mais do que resolver um problema de entendimento e diálogo, conseguimos adiantar uma pauta positiva que, tenho certeza, acabará redundando em benefícios a toda população.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Gostaríamos de registrar a presença, nas galerias desta Casa, dos alunos oficiais do 2º ano da Academia do Barro Branco, acompanhados pela 1ª tenente Luciana das Neves Roldão. Sejam bem-vindos a esta Casa Legislativa. (Palmas.).

Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Carlinhos Almeida, Sras. e Srs. Deputados, alunos da Academia Barro Branco, que acompanham nossa sessão, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para fazer uma justa homenagem aos advogados. Comemora-se em 11 de agosto, o dia dos advogados, como também o dia dos estudantes de direito. Acabei de vir de um grande evento no Largo São Francisco, pois hoje comemora-se também o centenário do Centro Acadêmico XI de Agosto. Este Deputado, na semana passada, presidiu uma sessão solene para homenagear o centenário do Centro Acadêmico XI de Agosto, em que pudemos receber nesta Casa pessoas importantíssimas, como o Dr. Dalmo de Abreu Dallari, Dr. Hélio Bicudo e tantas outras personalidades do meio jurídico que aqui estiveram para receber a justa homenagem desta Assembléia Legislativa.

Quero ressaltar a necessidade do acesso à Justiça, cuja porta de acesso é o advogado. Nossos constituintes, preocupados com esse tema, inscreveram nas Constituições federal e estadual, a necessidade e obrigação de que o Estado organizasse uma instituição chamada Defensoria Pública, para permitir o acesso gratuito à Justiça àquelas pessoas que não podem pagar um advogado, que não têm condições financeiras para tal.

Muitos podem indagar se já não existe esse serviço prestado pelo Estado. Existe, atualmente, um convênio do Estado com a OAB, que permite a prestação do serviço de assessoria jurídica gratuita àquelas pessoas que não podem pagar, de baixa renda. Mas, a Defensoria Pública, existente em grande parte dos Estados, como, por exemplo, o Rio de Janeiro, se dá através de concurso público, contratação de advogados, um corpo estável, de forma mais bem organizada, mais estável e sem interferências políticas e de outras ordens.

Então, a instituição da Defensoria do Serviço Público é mais do que necessária no Estado de São Paulo. Já é tarde; o Governador e o Secretário de Justiça precisam enviar o projeto para esta Casa analisar e fazer as alterações necessárias para que possamos, o mais urgente possível, promover a Justiça, através de uma Defensoria Pública democrática, transparente e com o controle da sociedade, para que venhamos a garantir um direito fundamental para todo o cidadão paulista que necessita de um advogado e não pode pagar.

Então, no dia em que comemoramos o Dia do Estudante de Direito e Dia do Advogado, queremos registrar esse nosso pleito, essa cobrança, para que o Governador e o Secretário enviem, o mais urgente possível, o projeto a esta Casa de Leis, para que possamos analisar, fazer as alterações e termos em breve uma Defensoria Pública no Estado de São Paulo.

Essa é a minha mensagem nesta data. Aproveito para parabenizar todos os advogados, todos aqueles que trabalham na promoção do Direito. Fizemos, na semana passada, uma singela homenagem, mas deixo aqui registrado, como o fez a Deputada Ana Martins. Apresentamos as nossas homenagens a todos os advogados de todo o País e do Estado de São Paulo. A S.Exas. o nosso abraço. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Deputado Carlinhos Almeida, companheiros deputados presentes em plenário, leitores do Diário Oficial, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de comentar a respeito de um importante projeto que está tramitando na Câmara dos Vereadores de São Paulo, enviado pela Prefeita Marta Suplicy, e que tem uma interferência muito grande com o nosso trabalho parlamentar, pois cria o sistema municipal de regulação de serviços de abastecimento de água e de coleta de esgoto.

O projeto municipal tramita na Câmara concomitantemente à tramitação nesta Casa do PL 410/2003, já na Ordem do Dia, que autoriza o Executivo a alienar uma grande parte das ações da Sabesp, permanecendo com a Companhia o controle da maioria. Ficamos aflitos e preocupados com a possibilidade de esse projeto realmente ir adiante.

Mas, o Projeto 219/2003, da Prefeita Marta Suplicy, cria o sistema municipal de regulação de serviços de abastecimento de água e de coleta de esgoto. Vem para regular o sistema de saneamento, o que sabemos muito bem ser uma atribuição dos municípios, conforme disposto constitucional. A titularidade, a responsabilidade é  dos municípios.

Nos anos 70, o governo central impôs o PLANASA como plano de saneamento. Em função disto exigiu que todos os municípios aderissem a contratos de concessão, feitos de maneira unilateral, forçando todos os municípios a concederem os seus serviços para empresas estaduais.

Esse processo atingiu o nosso Estado de maneira forte, mas o Município de São Paulo, como uma exceção, acabou não assinando o contrato de concessão, mas hoje tem a Sabesp operando o serviço de saneamento e abastecimento de água e de esgoto na nossa Capital, o que traz uma contradição muito grande porque não há nenhuma base legal na prestação de serviço.

Esse projeto da Prefeita Marta Suplicy vem, em primeiro lugar, regulamentar uma relação do Município de São Paulo como poder concedente; ou seja, o município de São Paulo concede à Sabesp a exploração de serviço de água e esgoto. Porém tem de haver uma contrapartida, tanto no sentido da gestão, quanto no sentido dos investimentos. E é exatamente essa a idéia do projeto de lei municipal, que cria o sistema municipal de regulação e também institui o plano municipal de saneamento, em que todos os investimentos da Sabesp serão feitos de acordo com um planejamento anterior, do qual o município, a população e os funcionários participarão de maneira plena,  o que é uma outra maneira de administrar.

Sabemos que hoje a Sabesp, mesmo sem ter o contrato de concessão, planeja, faz a gestão e opera o serviço. Então, vamos ter um outro quadro, uma outra dinâmica de gestão dos serviços, reparando o planejamento, a regulação que serão do âmbito municipal. Para isso, a Prefeitura cria um ente regulador, com a participação da empresa Sabesp, visto que, pelo disposto no artigo 28, o projeto de lei permite que essa concessão continue a ser feita à Sabesp, através da contratação de um convênio direto com a empresa estadual de saneamento, e separa as atribuições de planejamento, de regulação e de operação do serviço de água.

Esse projeto enquadra-se na linha que busca a melhor qualidade do serviço prestado e, principalmente, de estabelecer uma outra relação com o usuário, com os funcionários da empresa estadual de saneamento, colocando um outro patamar de relação e uma perspectiva de participação dos poderes concedentes, porque o saneamento não é um problema só da Prefeitura de São Paulo.

Temos hoje trinta e nove municípios compondo a região metropolitana de São Paulo e a Sabesp opera na maior parte deles, perpetuando a exclusão do município do processo de discussão das metas, das prioridades dos investimentos, da discussão do seu plano de atuação, e é necessário que o poder concedente participe da gestão, do planejamento e defina principalmente o que é prioritário para o saneamento da nossa região metropolitana.

O Projeto de lei 219/2003 vem contribuir para melhorar substancialmente a questão do saneamento, porque sabemos que a água é um bem de consumo, todos têm que ter acesso e, por isso, toda a política de saneamento e tarifária deve ser discutida de maneira mais ampla. Agradeço a oportunidade de discutir este tema; provavelmente estaremos aprofundando em outros momentos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, soldados da Academia do Barro Branco, sejam bem-vindos à Assembléia Legislativa, queremos aproveitar esta oportunidade para cumprimentar a Prefeita Marta Suplicy, por mais uma inauguração do CEU “Rosa da China”, no Jardim Sapopemba, um dos equipamentos mais importantes que a Prefeita está entregando para a população, principalmente para a população de baixa renda, e que já é o segundo na zona leste: um em Guaianazes e, agora, no Jardim Sapopemba. E há outros tantos para inaugurar na zona leste, uma zona sofrida, abandonada por muitos governos. Zona leste com quatro milhões de habitantes e 4% do PIB nacional, nada mais justo que a Prefeita esteja fazendo todo esse investimento.

Queremos parabenizar a Prefeita pelo equipamento do CEU, que está entregando e que também vai continuar entregando até dezembro em várias outras regiões da cidade de São Paulo. Não tenho dúvida de que foi o Prefeito que mais investiu na zona leste. Só para se ter uma idéia, a Prefeita tem investido recursos da Prefeitura na zona leste. Hoje, na Aricanduva, não acontece mais enchentes. Passamos o verão de 2002 e 2003 sem nenhuma enchente no Rio Aricanduva.

Na zona leste, temos o prolongamento da estrada do Jacu-Pêssego, que vai ligar o município de Guarulhos a rodovia Dutra e a Trabalhadores. E do lado da Prefeitura de Guarulhos, que é também do Partido dos Trabalhadores - o ex-Deputado Elói Pietá é hoje Prefeito de Guarulhos, fazer uma ligação, continuando a Jacu-Pêssego, de São Mateus até a divisa de Mauá, e de Mauá em diante o nosso Prefeito Osvaldo Dias, também Deputado de Mauá, dará continuidade fazendo um mini-anel viário, que, com certeza, vai descongestionar muito a Marginal do Tietê. É uma obra que não tem todo aquele investimento e nem toda aquela empolgação que se tem dado ao Rodoanel, mas uma obra com menos custo, mais racional, que vai descongestionar e muito a Radial Leste. Temos ainda o prolongamento da Radial Leste até Guaianazes, na divisa de Ferraz de Vasconcelos. Portanto, os investimentos que a Prefeita vem fazendo, com certeza, vão tirar a zona leste da situação em que se encontra de abandono e, principalmente, de um PIB tão baixo.

Mais do que isso, está fundando, em parceria com o governo federal, a universidade pública federal na zona leste, no Parque do Carmo, numa área destinada para reserva. E a Prefeitura de São Paulo, em parceria com o governo federal, vai fazer com que a universidade possa trazer para a zona leste um pólo tecnológico de desenvolvimento e incubadora de indústria, para que a zona leste deixe de ser uma região dormitório e passe a ser também uma região industrial, onde os trabalhadores não precisem mais viajar 20, 30, 40 quilômetros para chegar até o seu trabalho. Com isso, com certeza, diminuirão os acidentes de trabalho, principalmente de trânsito, porque a cada três acidentes de trabalho, dois são de percurso. Com todo esse investimento na região, a nossa Prefeita, com certeza, mudará a cara da Zona Leste, fazendo destacar-se na área do desenvolvimento tecnológico do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Carlinhos Almeida, quero cumprimenta-lo pela maneira como vem conduzindo esta sessão na condição de Presidente interino da Casa. Tenho certeza de que a população da região de São José dos Campos deve estar orgulhosa deste momento, alimentando muita expectativa para que num futuro breve V.Exa. possa ocupar outras cadeiras de tamanha importância. Quero cumprimentar também os alunos da Academia do Barro Branco, que visitam no dia de hoje a Assembléia Legislativa.

Ocupo esta tribuna em função de um acontecimento que considero importante, embora aos olhos de alguns possa parecer algo menor, ainda que ligado à própria história da cidade de Campinas.

Este 11 de agosto já foi lembrado pelos Deputados que me antecederam ao fazer menção às faculdades de Direito do Brasil. Esta também é a data em que nós, em Campinas, e os torcedores da nossa gloriosa Associação Atlética Ponte Preta, comemoramos os 103 anos do clube, que é, portanto, o mais antigo do Brasil comprovadamente.

Não ocuparia esta tribuna apenas para falar de mais um aniversário de um clube de futebol, mas o fato é que a história da fundação do clube tem a ver com a história da construção e do desenvolvimento da nossa cidade, com a questão das ferrovias que separaram uma parte da cidade da outra por volta de 1870. A história da Ponte Preta é muito parecida com a história dos trabalhadores ferroviários que ajudaram a fundar a Ponte Preta e com as lutas populares que se travaram na cidade, num primeiro momento para fazer a ligação entre a parte alta da cidade, antigamente o bairro do Morrinho, hoje bairro da Ponte Preta, com a parte central da nossa cidade. Trata-se de uma ponte construída como fruto da luta dos trabalhadores.

Em função de uma epidemia de febre amarela, que quase dizimou toda a população da nossa cidade, essa madeira teve de receber um tratamento e acabou ficando da cor preta, escura, daí o nome de Ponte Preta. Depois essa ponte passou por um processo de restauração, foi urbanizada com arquitetura daquele período e hoje ela vai ser entregue para a cidade, depois de um processo de reestruturação e revitalização do centro de Campinas.

São duas coisas importantes. Primeiro, o registro histórico desses acontecimentos. Não se trata de uma data menor ou apenas da comemoração do aniversário de um clube de futebol. Por outro lado, esta Casa de Leis aprovou projeto considerando o dia 11 de agosto o Dia dos Clubes de Futebol Profissional do Estado de São Paulo. Trata-se da Lei nº 11.028, de 04/01/2002, promulgada pelo Governador Geraldo Alckmin.

Ainda antes de assumir meu mandato de Deputado estadual, por ocasião deste debate, pesquisando as razões para ter-se escolhido a data de 11 de agosto, encontrei na justificativa do projeto de lei acolhido por esta Casa e transformado em lei após promulgação do Governador, que um dos motivos foi o fato de em 11 de agosto de 2000, ano em que o projeto foi apresentado, a Ponte Preta estava comemorando 100 anos de existência, portanto, um século de trabalho, de revelação de vários atletas, de vários profissionais, alguns tendo servido inclusive à seleção brasileira, como é o caso do zagueiro Oscar, bem como outros que desfilaram por clubes importantes, como o goleiro Carlos, que jogou no Corinthians, o Valdir Peres, que jogou no São Paulo, sem falar de outros que vêm tendo carreiras importantes na condição de treinadores do futebol brasileiro.

Acho que essa combinação de acontecimentos históricos - uma ferrovia, uma epidemia, a luta dos trabalhadores para ter ali não só a possibilidade de circulação, mas ao mesmo tempo perceber que ali havia espaço para um campo de futebol, um processo de mobilização ímpar e único na história do futebol brasileiro - fez com que a cidade inteira se mobilizasse e construísse o Estádio Moisés Lucarelli. As fotografias que registram esse episódio marcam caminhadas, passeatas, pessoas com carriola, caminhão, fazendo doações para que pudéssemos construir o Estádio Moisés Lucarelli, onde hoje está sediada a nossa Associação Atlética Ponte Preta. Portanto, quero deixar registrada nos Anais desta Casa uma parte importante da história não só da cidade de Campinas, mas também do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Sebastião Arcanjo.

 

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O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, alunos da Academia Barro Branco presentes neste plenário, em visita a esta Casa, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, na inauguração do segundo Centro Educacional Unificado “Rosa da China”, em Sapopemba, a Prefeita Marta Suplicy, juntamente com a Secretária Maria Aparecida Perez, mencionava a importância desse novo instrumento na revolução da educação no município de São Paulo. Como já disse desta tribuna, ele está servindo de exemplo para o Estado de São Paulo e para todo o Brasil.

Contudo, me surpreendi com a forma deselegante e inoportuna com que o Secretário de Educação Gabriel Chalita avaliou esse Centro Educacional Unificado, afirmando que esse novo instrumento de educação na periferia de São Paulo estaria situado entre escolas municipais sem estrutura nenhuma e com péssima qualidade.

Queria chamar a atenção do Secretário Gabriel Chalita, primeiro convidando-o a fazer uma visita a esse centro, para que conhecesse de perto o que ele representa na área educativa, na área de lazer e na área cultural, para depois fazer suas críticas. Com certeza ele não conhece - precisa conhecer.

O Secretário Gabriel Chalita coloca que é uma instituição de custo muito alto. O custo de uma criança que estuda no Centro Educacional Unificado gira em torno de 280 reais por mês. Será que é melhor gastar 1.200 reais num adolescente ou numa criança na Febem, ou apenas 280 reais num adolescente ou numa criança que estuda num Centro Educacional Unificado? Ou até mesmo gastar mais de mil reais por preso, nos presídios do Estado de São Paulo, ou se investir para que crianças e jovens tenham um futuro, uma janela aberta, como diz a Prefeita Marta Suplicy, para se formar e aprender uma profissão, ter uma perspectiva de vida no CEU?

Então, o Secretário Gabriel Chalita comete um erro enorme de falta de avaliação. Ele precisa se informar muito bem sobre essa revolução, esse investimento que está sendo feito na área da educação no município de São Paulo. No próximo fim de semana será inaugurado o CEU da Cidade Dutra, na Capela do Socorro, na região sul de São Paulo, onde moro. Esta talvez seja a oportunidade de S. Exa. visitar esse equipamento, para não cometer essas injustiças.

O governo do Estado, neste fim de semana, colocou na região de Ribeirão Preto a construção da Fatec. Uma boa notícia para aquela região. Tenho certeza de que é um equipamento necessário à região. Quero cobrar desta tribuna, primeiro, uma audiência - o que nós, Deputados da região sul, já pedimos - com o Sr. Governador do Estado, para tratar justamente de uma Fatec, uma universidade pública na região sul de São Paulo. Já se passou mais de um mês e essa audiência não foi marcada. É uma região com mais de quatro milhões de habitantes, que não tem uma escola técnica, uma faculdade técnica, uma universidade pública para atender aos jovens, que tanto necessitam.

Neste fim de semana a Prefeitura de São Paulo inaugura um CEU na Cidade Dutra. Até o final do mês inaugura mais dois. A Prefeitura de São Paulo, a Sra. Marta Suplicy, está fazendo investimentos necessários e corretos na área da educação, lá naquela região. Falta ao governo do Estado vontade política para investir na educação, tanto no ensino médio como no básico e no superior. Quero cobrar desse governo, do Secretário Gabriel Chalita, para que tenham uma atenção especial para a região sul de São Paulo, e para todo o Estado de São Paulo na área da educação, pegando como exemplo o que a Prefeitura de São Paulo, a Sra. Marta Suplicy, está fazendo, com a construção dos CEUs que estão sendo inaugurados. A população já tem sentido a grandeza desse investimento, em cada bairro que é inaugurado. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham, quero dar condução ao raciocínio do nobre Deputado Enio Tatto. Realmente, tive igualmente a oportunidade de visitar um desses CEUs, que a Prefeita Marta Suplicy está construindo na cidade de São Paulo, nos bairros mais pobres, nos bairros mais sofridos, mais carentes.

Estive na inauguração do primeiro deles, o CEU “Jambeiro”. Foi com um misto de triste e de indignação que vi o Secretário Gabriel Chalita, da Educação - e que, portanto, deveria apoiar a educação no Estado de São Paulo - colocando-se contra o CEU. O PSDB e o Secretário Gabriel Chalita são contra o Centro Educacional Unificado. Por que contra? Porque fazem um tipo de oposição inconseqüente, sem compromisso com o povo, sobretudo o povo mais pobre.

 S. Exas. talvez estejam indignados porque no CEU vamos ter escola, creche, supletivo, teatro, com dois teatros, um com 450 lugares, e um teatro-escola de 150 lugares, cinema, biblioteca, computador. Há falta de computadores na rede do Estado de São Paulo, mas haverá em cada CEU um telecentro, onde a população, e não somente os alunos, terá acesso ao computador, à internet, que é hoje um instrumento importante de conhecimento. Teremos piscinas - duas, uma olímpica e uma para recreação, quadras de esportes, pista de skate e aula de dança.

É provável que a indignação seja essa. Acham que a população mais pobre, que mora na Zona Sul, na Zona Leste de São Paulo, não deve ter direito a esse tipo de atendimento de qualidade. Quero discordar, porque a classe média, que tem dinheiro para comprar educação, os mais ricos, se puderem, garantem tudo isso para os seus filhos - escola particular, aula de dança, natação, cinema, teatro, porque isso tudo é importante para a formação.

Ao invés do PSDB e o Secretário Gabriel Chalita serem contra os CEUs, eles deveriam ajudar a Prefeita Marta a construir mais. Eles deveriam entrar com recursos do Estado, para que outros bairros e outras regiões pudessem ser atendidos, porque a Sra. Prefeita está construindo 21 CEUs. Se o Estado tivesse disposição de ajudar o povo da cidade de São Paulo, construiria, quem sabe, mais 20, mais 10, mais cinco. Mas, não! Ao invés de ajudar, o Secretário Gabriel Chalita critica, é contra.

São 21 CEUs que a Prefeita está entregando. Esses 21 CEUs vão atender 2.400 crianças cada um. São 50 mil vagas. É mais do que a população de muitas cidades, inclusive de Cachoeira Paulista, onde o Secretário Gabriel Chalita foi vereador. Uma grande cidade, que conhecemos, uma cidade importante da nossa Região do Vale do Paraíba. Mas, apenas para ter a dimensão da grandeza da obra que a Prefeita está fazendo em São Paulo: 50 mil vagas. É mais do que a população de uma grande parte das nossas cidades no Estado de São Paulo. Nos fins de semana os CEUs vão atender toda a comunidade, não apenas os alunos.

São oito mil e 400 empregos gerados diretamente pelos 21 CEUs. Portanto, oportunidade de emprego, oportunidade de trabalho para 8.400 pais e mães de família, na cidade de São Paulo. Seis mil e 300 empregos foram gerados durante as obras. Uniformes e material escolar gratuitos para essas 50 mil crianças que vão ter a oportunidade de estudar nos CEUs.

Enquanto isso, o governo de São Paulo fechou, só na cidade de São Paulo, 28 mil e 759 vagas. Se olharmos no Estado de São Paulo, em 1996 o Estado tinha, no ensino fundamental, 5.078 mil alunos. Hoje, isso foi reduzido para 3,285 milhões de alunos. Grande parte foi transferida para as redes municipais, mas as redes municipais não cresceram na mesma proporção da redução feita pelo Estado. Portanto, no Estado de São Paulo, temos hoje 584.724 alunos a menos do que tínhamos no início do Governo do PSDB. Alguém poderia imaginar que aumentaram o ensino médio, que é importante e, praticamente, exclusivo do Estado. Mas nem isso aconteceu.

Para os senhores terem uma idéia, no período de 1996 a 2002 deste Governo, tivemos um crescimento de 35% de alunos no ensino médio. No período anterior, de 1990 a 1996, esse crescimento foi de 88,20%. Quase o triplo do crescimento que tivemos neste Governo. Eu pergunto: o ensino médio não é importante? A população mais pobre que depende da escola pública não precisa ter direito ao ensino médio?

Quero associar-me às palavras do Deputado Enio Tatto e lamentar a atitude do Secretário Gabriel Chalita, que, em vez de vir a público para ajudar a cidade de São Paulo, para ajudar a Prefeita Marta Suplicy, para dizer que o Estado vai construir mais cinco, mais dez, mais vinte CEUs, e fortalecer essa proposta pedagógica que trabalha a educação não apenas do ponto de vista da sala de aula, mas da cultura, do desenvolvimento artístico, desportivo, ele vem, infelizmente, fazer esse tipo de ataque completamente sem sentido.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Antes de encerrar a sessão, quero cumprimentar o Deputado Carlinhos Almeida, Presidente da Comissão da Educação da Assembléia Legislativa, e agradecer aos alunos da Academia Barro Branco da Polícia Militar do Estado de São Paulo, pela visita a esta Casa de Leis.

Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 73ª sessão ordinária, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Rede Vida de Televisão. Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 32 minutos.

 

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