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26 DE MAIO DE 2004

75ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: MARQUINHO TORTORELLO, ROMEU TUMA e SIDNEY BERALDO

 

Secretário: JOSÉ CALDINI CRESPO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 26/05/2004 - Sessão 75ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: MARQUINHO TORTORELLO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ROMEU TUMA

Comenta a condenação do Ex-Deputado Estadual Hanna Garib, resultado do inquérito que presidiu sobre a máfia dos fiscais da Prefeitura de São Paulo.

 

003 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a presença do atleta olímpico Henrique Guimarães.

 

004 - JOSÉ BITTENCOURT

Informa que a bancada de Deputados do ABC atuará conjuntamente pelas emendas à LDO e ao Orçamento que beneficiem a região.

 

005 - ORLANDO MORANDO

Registra que na última 2ª feira o Governador Geraldo Alckmin anunciou a instalação de uma Fatec em São Bernardo do Campo. Cobra providências da direção da Eletropaulo para sustar procedimentos irregulares e indevidos na cobrança de taxas e multas.

 

006 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a presença da Vereadora Mara, de Ribeirão Pires.

 

007 - SIMÃO PEDRO

Anuncia que o PL de sua autoria que obriga a Administração Pública estadual a usar o software livre está pronto para ser votado. Relaciona as vantagens do software livre.

 

008 - NIVALDO SANTANA

Relata o andamento das campanhas salariais de diversas categorias de servidores públicos.

 

009 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Anuncia a presença do Ex-Deputado Kal Machado.

 

010 - RAFAEL SILVA

Critica os políticos que fazem promessas que não podem ser cumpridas. Espera que o eleitor julgue o político por sua seriedade e história e não por suas promessas.

 

011 - HAMILTON PEREIRA

Pede o cumprimento das normas constitucionais quanto aos prazos para os requerimentos de informação solicitados pelos Deputados, sendo a forma usada para os parlamentares fiscalizarem o Executivo.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - HAMILTON PEREIRA

Informa os dados da Caged - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, que demonstra um aumento da criação de empregos formais. Tece considerações sobre a viagem do Presidente Lula e a comitiva de empresários à China.

 

013 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO

Registra a visita dos Vereadores Gilmar Berlese e Marcos Araújo, da cidade de Brodowski, acompanhados dos Deputados Romeu Tuma e Rafael Silva.

 

014 - RAFAEL SILVA

Demonstra que os investimentos feitos no Japão, principalmente na área da educação, conseguiram desenvolver a sociedade como um todo. Fala da necessidade de conscientização do povo perante os políticos.

 

015 - ZUZA ABDUL MASSIH

Discorre sobre as conquistas de Marília e região, com investimentos feitos pelo Governo estadual nas áreas de saúde, educação e infra-estrutura, proporcionando assim, aumento de postos de trabalho.

 

016 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência.

 

017 - MARQUINHO TORTORELLO

Defende mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para reestruturar o percentual mínimo de verbas municipais destinadas ao ensino fundamental. Apóia a decisão da Unicamp de favorecer alunos da rede pública ou pertencentes a minorias étnicas no vestibular. Lê matéria jornalística a esse respeito. Parabeniza o atleta olímpico Henrique Guimarães e deseja-lhe sucesso nas Olimpíadas. Fala dos investimentos de São Caetano no esporte.

 

018 - MARQUINHO TORTORELLO

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão até às 16h30min.

 

019 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h18min, reabrindo-a às 16h29min

 

020 - MARQUINHO TORTORELLO

Por acordo de lideranças, solicita a suspensão da sessão por 10 minutos.

 

021 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h30min.

 

ORDEM DO DIA

022 - MARQUINHO TORTORELLO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h41min. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de licença do Deputado Sidney Beraldo, a fim de participar do Fórum de Presidentes de Assembléias Legislativas, em João Pessoa - PB, nos dias 27 e 28/05. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de urgência do Deputado Arnaldo Jardim para o PL 289/04.

 

023 - Presidente SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência. Põe em votação e declara aprovado requerimento de inversão da Ordem do Dia, do Deputado Romeu Tuma. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PLC 03/03.

 

024 - LUIS CARLOS GONDIM

Por acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

025 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/05, à hora regimental com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário, para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado José Caldini Crespo para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Trípoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PPS - Caro Presidente, nobre Deputado Marquinho Tortorello, meu companheiro de partido, Srs. Deputados, caros telespectadores da TV Assembléia, senhoras e senhores presentes nas galerias desta Casa de Leis, caros e queridos funcionários e assessores, hoje, pela manhã, ao abrir os jornais, vi uma notícia que me trouxe um sentimento de alegria e tristeza ao mesmo tempo.

Trata-se da notícia sobre o inquérito que presidi referente à “Máfia dos Fiscais”, instalada na Prefeitura de São Paulo - que, pelo jeito, continua -, quando um ex-Deputado desta Casa foi cassado em face dessas investigações, e, agora, condenado pela Justiça a 20 anos de prisão.

Esse inquérito foi feito com muito carinho e dedicação, não só por mim, mas por toda minha equipe. Meu sentimento de tristeza é por saber que pessoas como essa, que malversam o dinheiro público, ainda existem no meio político. Tristeza pelo que passei, meu caro Presidente, Deputado Marquinho Tortorello, junto com minha equipe, pelas perseguições políticas que enfrentamos, quando investigávamos com bastante seriedade - está aqui o resultado - a “Máfia dos Fiscais” do município de São Paulo.

Isso fez com que fôssemos removidos para o município de Taboão da Serra, onde tivemos muitas alegrias. As pessoas que me indicaram para proceder a essa investigação - o então Secretário de Segurança, Professor José Afonso da Silva, o Dr. Braun, ex-Delegado Geral de Polícia, o Dr. Eduardo Hallage e o Dr. Maurício Correale - disseram-me que seria preciso muita coragem, muita vontade e muita convicção. O Dr. Eduardo Hallage, na época, inclusive perdeu seu cargo, saiu do Conselho da Polícia Civil, quando reivindicávamos mais pessoal e material para proceder a essas investigações que nos ocupavam 24 horas do dia, todos os finais de semana, feriados, sem exceção.

Temos companheiros que ainda são perseguidos. O Delegado Operacional Múcio Matos, um delegado de primeira linha, programou, junto comigo, toda a ação de infiltração que fizemos na região da Sé. Tivemos a colaboração do querido Chiquinho, um investigador, que chegou a tirar um dente para se fazer passar por ambulante, e da nossa investigadora Patrícia, para que realmente pudéssemos conhecer o esquema. O Dr. Múcio hoje está em São Sebastião, chefiando um distrito que fecha à noite e cuidando de uma cadeia com vários presos. O que é lamentável, porque é um grande policial.

Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, uma grande alegria veio se juntar ao meu sentimento. Primeiro, pela confiança e certeza de que havia cumprido o meu dever pelo resultado obtido, ou seja, ficou demonstrado que foi feito um inquérito bastante sério, absolutamente técnico. Quando existem provas, e elas são compiladas aos autos, o resultado não pode ser outro: a Justiça condena. Assim, cai o tabu de que só pobre vai para a cadeia. Isso é muito significativo. Quero aplaudir a Justiça do Estado de São Paulo por essa dura e difícil decisão, mas absolutamente coerente.

A minha alegria, meu caro Presidente, é ver que existem, no Poder Judiciário, juízes ainda com muita coragem, que analisam provas técnicas. Pela experiência que adquiri nessa investigação, pude conhecer o mecanismo que funciona no município de São Paulo, e isso vai nos ajudar, como partido, a trazer novas propostas. Sentimento de alegria por lembrar a tese que defendi, na formação do meu curso superior de Polícia, sobre a “Máfia dos Fiscais”, que recebeu nota máxima. Mostrávamos que o que funcionava em São Paulo - e, pelo noticiário, ainda funciona - era uma máfia. Não era apenas uma quadrilha, mas uma máfia muito bem estruturada. Na época, dizíamos sobre a necessidade de se mudar o modelo de administração pública, e acredito que o PPS tenha uma grande chance de colaborar para que isso ocorra.

Já dizia naquela ocasião que os poderes no município, ao contrário do que dita a nossa Constituição, eram dependentes, mas desarmônicos. Os políticos faziam ingerência, indicavam pessoas aos cargos, com esse fim. Aqui está o resultado, meu caro Presidente, nobre Deputado Marquinho Tortorello, 20 anos de reclusão para um ex-Deputado desta Casa, por ter participado da “Máfia dos Fiscais”. Fica o exemplo para aqueles que ainda tentam enveredar por caminhos escusos, assaltando os cofres públicos, o bolso da população que paga seus impostos.

Sr. Presidente, essa foi a maior investigação feita no País, e, em comparação a outros países, maior até que a “Operação Mãos Limpas” da Itália. Quando encerrei minha tese, lembrei - e gostaria que os políticos lembrassem do lema da bandeira do município de São Paulo: “Não sou conduzido, conduzo”. Parabéns à Justiça, parabéns aos policiais que em mim acreditaram e comigo trabalharam. Essa é uma das condenações. Já tivemos algumas e outras virão, porque os inquéritos foram feitos de maneira técnica e de forma competente. Está aqui o resultado: vinte anos de cadeia para o ex-Deputado Hanna Garib.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do grande atleta, medalhista olímpico, Henrique Guimarães, nosso representante nas próximas Olimpíadas. A S. Sa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários desta Casa, pessoas que nos assistem das galerias, queremos informar a todos que a bancada do ABCD está unida para somar forças e, de modo sinérgico, trabalhar nesta Casa com o relator da LDO e as forças políticas existentes no sentido de despontualizarmos eventuais emendas de interesse da região do ABC na peça orçamentária, para contemplar aquela região de dois milhões e meio de habitantes, que tem uma participação muito forte na economia do Estado, do País e contribui decisivamente para o incremento da arrecadação do Estado.

Os nove Deputados que compõem a bancada do ABC estão unidos a fim de somar esforços para, na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, fazer com que as demandas do ABC venham a ser contempladas no orçamento e a conceituação de emenda pontual ser rejeitada pelo relator.

É preciso mudar este conceito. A Lei nº 4320, que rege a matéria, os textos constitucionais a respeito, tanto federal como estadual, não falam de emenda pontual. conversamos com o Deputado Roberto Engler, a bancada dos Deputados do ABC vai conversar com o Governador, vamos conversar com o Secretário Arnaldo Madeira, com o Presidente desta Casa, com o Líder do Governo, nobre Deputado Vanderlei Macris, com o Colégio de Líderes, com os Líderes de bancada, Deputado Jorge Caruso, do PMDB; Deputado Valdomiro Lopes, do PSB; Deputado Arnaldo Jardim, do PPS; Deputado Vaz de Lima, do PSDB; Deputada Ana Martins, da gloriosa e operosa Bancada do PCdoB; Deputado Cândido Vaccarezza, da combativa Bancada do PT; Deputado Arthur Alves Pinto, do PL; Deputado Giba Marson, do PV; Deputada Havanir Nimtz, da Bancada do PRONA; do grande Líder, Deputado Campos Machado, do PTB, enfim, estamos antecipando a discussão para não termos aqueles entraves no plenário.

Sr. Presidente, quero agradecer o entendimento dos Deputados da região do ABC, que estão abertos para trabalharmos nessa linha e quebrarmos o conceito de que emenda pontual não pode estar no orçamento. É preciso quebrarmos esta lógica e, numa discussão aberta e transparente, contemplarmos demandas de uma região tão pujante para o nosso Estado e nosso País.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. Sua Excelência desiste da palavra. Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Marquinho Tortorello, cumprimento V. Exa. e seu pai pela belíssima cidade de São Caetano do Sul. Recebemos notícias da aprovação de mais de 90% do Prefeito Tortorello, mostrando a eficiência na gestão municipal. Parabéns a toda equipe de governo.

Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, mais uma vez trazemos uma grande notícia para a cidade de São Bernardo do Campo. Na última segunda-feira o Governador Geraldo Alckmin anunciou a implantação de uma Fatec naquela cidade, 820 novas moradias e um grande anseio daquela população, o novo trevo do km 26 da Rodovia Anchieta, que acesso ao subdistrito de Riacho Grande, bem como o novo pólo ecoturístico Caminhos do Mar, que foi a ligação entre a planície e a Baixada Santista, além da devolução do prédio do antigo Fórum. Obras importantes foram finalizadas.

Estive no Palácio com o Prefeito William Dib e com muita satisfação recebemos essas notícias. Desde a última semana os telefones e e-mails estão constantemente congestionados pela satisfação da população em receber esses benefícios. Os cursos da Fatec-São Bernardo estão sendo definidos, a Fatec será implantada onde hoje é a Escola Técnica da Fundação Paula Souza, ao lado do Paço Municipal de São Bernardo do Campo. O campus será instalado com agilidade, pois existe a área, estão sendo feitas as acomodações e adaptações necessárias para poder ser ocupada no próximo ano.

Um outro assunto tem criado um transtorno muito grande para a população de São Bernardo do Campo, em especial à população mais carente daquela cidade. Hoje recebi um telefonema do Vereador Edinho Montemor, bastante preocupado com a grande convulsão social que a Eletropaulo vem causando na nossa cidade.

Já estivemos com o Vice-Presidente da Eletropaulo, Dr. Roberto Dinardo, assim como já fizemos contato com o Dr. Sílvio Aleixo, da Superintendência da Secretaria de Recursos Hídricos, mas ainda não percebemos uma ação por parte da empresa que, lamentavelmente, vem criando uma grande convulsão social através de uma cobrança indiscriminada e indevida, porque ao ser detectada alguma infração na ligação de uma residência, a empresa lança uma cobrança retroativa aos últimos 60 meses.

Somos favoráveis até em querer corrigir e multar o indivíduo que comete um ato contrário aos procedimentos da Eletropaulo, pois não estamos aqui atuando em prol de clandestinos e de irregulares, mas com base no código da Aneel. Se o indivíduo cometeu o seu ato irregular há dois dias, eles vão lá, fazem uma avaliação e lançam uma cobrança retroagindo a 60 meses. Fizemos um acordo com o Dr. Roberto Dinardo para que a cobrança seja cobrada a partir da data em que foi detectada a irregularidade.

Lamentavelmente, a Eletropaulo vem fazendo um mutirão, um arrastão, levando transtorno social àquela população, obrigando o indivíduo a fazer uma confissão de dívida. O indivíduo tem a sua energia elétrica cortada e tem que ir a um posto da Eletropaulo para parcelar a conta devida. Há pessoas recebendo prestações de R$ 260,00. É mais caro do que pagar parcela de um financiamento de uma casa pela CDHU.

Estou falando a respeito da questão residencial, não estou interferindo a favor de comércio ou indústria. Estou falando do particular, do indivíduo que precisa da energia elétrica para a sua geladeira. A Eletropaulo deveria fazer um mutirão para levar iluminação pública e estar contribuindo com a segurança, mas ao contrário, vem cometendo um transtorno social. E podemos esperar que isso se alastrará para outras cidades.

 O grande segredo disso é que eles querem fazer um grande levantamento financeiro de capital, porque a partir do momento em que o indivíduo confessa a sua dívida e aceita pagar aquele título, ou ao menos faz a sua confissão de dívida, a Eletropaulo tem um crédito na mão e com esse crédito pode negociar no mercado financeiro, fazer uma captação de recursos e, assim, sem dúvida nenhuma, ela pode contentar os seus acionistas e os seus investidores.

Mais uma vez trago a esta tribuna a preocupação deste Deputado e da comissão de vereadores que já foi implantada naquela cidade para cuidar desta questão, pois é lamentável a atitude que a Eletropaulo vem tomando. É uma atitude indiscriminada e que consideramos errada por estar querendo retroagir em 60 meses. Tem que retroagir a partir do momento em que foi detectada a irregularidade e não aleatória e indiscriminadamente em todos esses meses.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença da nobre Vereadora Mara, do município de Ribeirão Pires, conhecida como a protetora da terceira idade. Receba S. Exa. as boas vindas deste Parlamento! (Palmas).

Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Neme. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Marquinho Tortorello, senhoras e senhores que nos acompanham das galerias e pela TV Assembléia, nobre Deputados, tenho a grata satisfação em comunicar que esta Assembléia Legislativa aprovou em todas as comissões por onde tramitou um projeto de lei, de minha iniciativa, que obriga a Administração Pública estadual a utilizar software livre, ao invés de continuar utilizando softwares proprietários nos vários campos da administração.

Além de representar uma economia de recursos muito grande, o Estado pode estar ajudando a desenvolver e a incentivar a criação de empresas de assessoria e de prestação de serviço, sem contar que irá contribuir para o desenvolvimento de tecnologia nacional e para o desenvolvimento de um processo de autonomia do nosso País no campo de software, no campo da tecnologia da informação.

Recentemente, o Presidente Lula enviou ao Congresso Nacional uma nova política industrial em que trata a indústria do software como área prioritária.

Assim, é uma notícia muito boa. A Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Administração Pública e mais recentemente a Comissão de Finanças e Orçamento deram parecer favorável ao nosso projeto de lei, e agora se encontra pronto para ser votado em plenário.

Queria dar esta notícia porque a Prefeitura de São Paulo realiza nesta semana a Semana da Inclusão Digital. Aqui em São Paulo, a administração tem feito um trabalho exemplar nesta área, criando o Governo Eletrônico para facilitar a relação do cidadão com o poder público municipal através da internet, facilitando o dia-a-dia do cidadão. Hoje, a internet entrou na casa das pessoas e a informática é um assunto cada vez mais do cotidiano do cidadão comum.

A Prefeitura também implantou um amplo plano de inclusão digital nos chamados Telecentros. São 105 Telecentros instalados, principalmente na periferia da cidade de São Paulo, onde a população é mais excluída e mais pobre. A grande parte desta população nunca teria acesso a nenhum computador, que dirá a internet, se não fossem esses equipamentos.

 O que mais me chama a atenção é que esses 105 Telecentros só foram possíveis porque utilizam software livre, utilizam o Linux. Isto representou uma economia de custo. Se fosse utilizado o software proprietário, como o da Microsoft, seriam apenas 70 Telecentros. Assim, com a economia de recursos que o governo deixou de pagar para os monopólios com licenças de uso de programas de computador, pôde instalar mais 35 Telecentros.

Na semana que vem, estarei participando do V Fórum Internacional de Software Livre, na cidade de Porto Alegre. São mais de quatro mil pessoas inscritas para participarem deste evento. Estive lá no ano passado e havia três mil participantes, não apenas desenvolvedores, não apenas as pessoas mais ligadas ao mundo da informática, mas também administradores públicos, parlamentares, pessoas comuns que trabalham na informática com programas de inclusão digital e com o uso da informática na educação. Ou seja, a procura não foi apenas para os debates a respeito dos aspectos técnicos e do uso desta tecnologia, mas também para os debates a respeito dos avanços das legislações e dos avanços dos programas utilizados pelos governos.

Neste aspecto, quero parabenizar o governo Lula, que adotou software livre como uma política estratégica: treinou mais de quatro mil funcionários públicos no mês passado e vai fazer o processo de migração - do software proprietário para o software livre - este ano em cinco ministérios.

Espero que em breve esta Casa aprove o nosso projeto de lei para que o governo do Estado de São Paulo também, na mesma linha do que o governo federal, de muitas prefeituras e muitos governos, passe a adotar o software livre como uma política estratégica aqui em São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O sr. Nivaldo Santana - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, estou acompanhando as diferentes campanhas salariais em curso no Estado de São Paulo, no setor público.

Ontem mesmo tivemos uma audiência pública na Comissão de Relações do Trabalho, presidida pelo Deputado Hamilton Pereira, em que diversos sindicalistas expuseram as dificuldades que vêm enfrentando no sentido de encontrar uma solução negociada para as defasagens salariais que têm se aprofundado no Estado de São Paulo.

Entre as empresas estatais, ontem à noite, foi realizada uma assembléia no Sindicato dos Metroviários. Eles aprovaram uma advertência, havendo a possibilidade de deflagração de greve no metrô, em função das dificuldades de se chegar a uma solução negociada. Nesta tarde, ocorrerá uma audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho, mas a expectativa é de que os metroviários consigam obter um acordo positivo.

Ontem, também, os trabalhadores da Sabesp realizaram uma grande assembléia. Como o auditório do Sindicato não comportou a grande quantidade de trabalhadores presentes, a assembléia foi realizada na rua e foi aprovada uma greve, a partir de hoje. Com uma grande adesão de trabalhadores, a Sabesp já está em greve.

Percorri algumas unidades da Sabesp - Costa Carvalho, Ponte Pequena - e tive contato com o Presidente do Sindicato, Elifas Pinto Souza e outros diretores. A avaliação é que a adesão à greve é muito grande em todo o Estado, principalmente porque - contrariamente ao que o Presidente da Sabesp havia dito - a empresa está ameaçando com uma demissão de cerca de 20% dos trabalhadores.

Isso demonstra que o Presidente da Sabesp, além de incompetente em garantir o regular fornecimento de água - principalmente na Região Metropolitana de São Paulo, tem adotado a prática de faltar com a verdade. Na última audiência que tivemos com ele, na Assembléia Legislativa, indagamos se havia algum plano de demissão em massa em curso na empresa, em debate na direção da Sabesp. Ele recusou peremptoriamente essa possibilidade. No entanto, na rodada de negociação, transcorrida no fim da tarde de ontem, a empresa sinaliza a possibilidade de demitir até 20% dos seus trabalhadores.

Uma empresa que já está com o quadro de pessoal defasado e que está requerendo uma maior valorização desses profissionais indispensáveis para o desempenho das funções da Sabesp apresenta uma postura que não conseguiu convencer ninguém. Todos os trabalhadores operacionais, administrativos, técnicos e gerentes têm manifestado sua estranheza e indignação com a postura da direção da Sabesp.

O Sintaema, que é o sindicato que representa esses trabalhadores, está realizando agora uma audiência no Tribunal Regional do Trabalho. Há possibilidades amplas de se chegar a um acordo nos índices econômicos e sociais e a grande questão, que esperamos seja superada, é a proposição da empresa no sentido de ameaçar com as demissões. Num país e num estado que convive com dificuldades grandes na área do emprego, é inadmissível que a Sabesp apresente esse tipo de proposta.

Hoje pela manhã, participei da assembléia da Cetesb, no portão da empresa, em Pinheiros. Depois de muitos anos, conseguiu-se uma solução negociada. Gostaria de cumprimentar a direção da Cetesb, o Ex-Deputado Rubens Lara, que é o Presidente da empresa, que diferentemente da direção da Sabesp, soube conduzir com mais flexibilidade as negociações. E os trabalhadores da Cetesb, que recorrentemente viam-se constrangidos a fazer greve, desta vez conseguiram concluir um acordo razoável para a atual circunstância política que vivemos no Estado.

Irei acompanhar de perto a mobilização grevista dos trabalhadores da Sabesp e solicitar ao Presidente e à direção da empresa que recuem nessa proposta indecorosa de ameaçar com uma demissão em massa de 20% dos trabalhadores dessa empresa.

 

O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello - PPS - esta Presidência gostaria de anunciar a presença do Ex-Deputado Kal Machado, do município de Rio Claro. Receba deste Parlamento as boas-vindas! (Palmas.)

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. Rafael Silva - PL - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, trago à tribuna uma questão que muito provavelmente incomoda hoje a todos os parlamentares.

Além das proposituras, a fiscalização dos órgãos do poder público, do Executivo, também é atribuição do parlamentar. Para que a fiscalização seja bem exercida é imprescindível a formulação dos requerimentos de informação que enviamos aos órgãos da administração pública, do Executivo, no sentido de obtermos essas informações que traduzimos para a sociedade. Através dessas informações que solicitamos é que fazemos a fiscalização sobre os atos do Poder Executivo.

O requerimento de informação, como proposição que é, de autoria parlamentar, está previsto no Art. 133, inciso III, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa. O § 3º do Art. 166 do Regimento Interno estabelece que encaminhado um requerimento de informação, se esta não for prestada dentro de 30 dias, o Presidente da Assembléia, sempre que solicitado pelo autor, fará reiterar o pedido através de ofício em que acentuará aquela circunstância.

Ocorre que os titulares das diversas pastas e demais órgãos do Executivo, responsáveis pelas respostas aos requerimentos de informações de autoria parlamentar encaminhados por esta Casa, não têm respondido dentro do período estabelecido pela lei, de 30 dias. Não respondem o requerimento, o que obriga os parlamentares a reiterá-lo por vezes seguidas. Mesmos reiterados os requerimentos, ainda assim não são respondidos no novo prazo que se abre de 30 dias.

A Constituição Estadual é clara ao dispor, no seu Art. 20, inciso XVI, que compete exclusivamente à Assembléia Legislativa requisitar informações dos secretários de Estado, dirigentes, diretores e superintendentes de órgãos da administração pública indireta, fundacional, do Procurador-Geral de Justiça e dos reitores das universidades públicas estaduais sobre assuntos relacionados com a sua pasta ou instituição, importando em crime de responsabilidade não só a recusa como o não-atendimento no prazo de 30 dias, se não também o fornecimento de informações falsas.

Estamos trazendo essa questão para a tribuna da Assembléia Legislativa sugerindo ao Presidente desta Casa que faça com que os órgãos da administração pública direta, ou seja, do Executivo, passem a respeitar a Assembléia Legislativa do Estado. Isso porque nós, Deputados estaduais, estamos nos sentindo desrespeitados. Os nossos requerimentos de informação não são respondidos dentro dos 30 dias, o prazo regimental e constitucional. E mesmo depois de reiterados não são respondidos novamente.

Estou tomando as providências no sentido de começar a acionar constitucionalmente, através de ações jurídicas, os responsáveis pelos órgãos públicos que não nos respondem de acordo com a determinação da lei, ou seja, da Constituição. Queremos o cumprimento, pura e simplesmente, daquilo que é uma prerrogativa constitucional dos Deputados, para que possam cumprir o seu mister que é, recebendo as informações, poder fiscalizar a contento os órgãos públicos do Poder Executivo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Senhor Presidente, por cessão, vou utilizar o tempo do nobre Deputado Marcelo Cândido.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Marcelo Cândido, o nobre Deputado Hamilton Pereira, pelos cinco minutos restantes.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Senhor Presidente, Srs. Deputados, agora fazendo uso da palavra no Grande Expediente, trago um assunto da maior relevância a esta tribuna.

Trata-se de uma informação muito importante, obtida junto ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Caged, do Ministério do Trabalho. O número de empregos formais cresceu pelo quarto mês consecutivo no país.

O primeiro quadrimestre do ano registrou 534.939 novos postos de trabalho. De acordo com esse cadastro, empregos formais, ou seja, empregos com carteira assinada. Não é na economia informal, não é na informalidade. Está crescendo a oferta de empregos formais.

Isso mostra, felizmente, uma reação da nossa economia. Finalmente temos um reaquecimento da economia, fazendo com que as empresas e as indústrias comecem agora a abrir novas oportunidades de trabalho para todos aqueles que se encontram à procura de um posto de trabalho neste mercado, tão restritivo e tão competitivo. Estamos falando de um momento especial na economia brasileira, pois o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva já anunciava que se avizinhava o momento de retomada do reaquecimento global da nossa economia, com a conseqüente geração de empregos.

Por falar em reaquecimento da economia, quero também fazer menção à viagem que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz à China. Está agora no seu final, acompanhado de uma grande comitiva: empresários brasileiros e governadores de Estado - inclusive o Governador do Estado de São Paulo encontra-se nesta comitiva. Este conjunto de empresários está fechando grandes acordos para o Brasil: acordos bilaterais China-Brasil, que trarão enorme vantagem para o nosso mercado comercial, para a nossa economia e para os trabalhadores.

Queremos aqui dizer que se apresentaram e fizeram inscrição para viajar nesta delegação 330 empresários, que estão lá fechando acordos. O próprio Governo brasileiro, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também assina esse acordo com o Presidente da China, com a delegação também de empresários chineses que pretendem investir no Brasil, instalando pólos da sua indústria. E nessa via de mão dupla, deste acordo bilateral, a China receberá produtos que o Brasil estará, com a assinatura de convênios com a China, enviando, como exemplo, motores a álcool.

A população chinesa está trocando agora as suas bicicletas por automóveis. Interessam-se em que seus automóveis possuam motores que economizem combustível. E uma das alternativas mais econômicas e menos poluentes, portanto saudável ao meio ambiente - algo que se preza muito no continente asiático - é exatamente o álcool anidro que os chineses pretendem comprar do Brasil.

O Brasil vai vender motores a álcool, vai vender o álcool, vai vender leite em pó, vai vender café. E assim, abre uma relação com esse extraordinário mercado de consumo, porque a China é o país mais populoso do mundo, com um bilhão e trezentos milhões de habitantes. Consumindo produtos brasileiros, a nossa economia vai receber um pesado aporte de recursos que, seguramente, vai resultar em superávit a nossa balança comercial, reestruturando assim parte do nosso mercado interno, reaquecendo a nossa economia e proporcionando mais empregos para os trabalhadores brasileiros.

Estamos aqui noticiando com muita alegria que essa viagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva abre para nós perspectivas extraordinárias com esse mercado extraordinário, que é o mercado chinês. Estamos muito felizes com essa iniciativa porque outro presidente não havia tomado essa iniciativa anteriormente, e o Brasil, ao prestigiar o povo chinês, ao prestigiar esse mercado extraordinário, faz também negócios que interessam para a nossa economia, e traz enormes vantagens para o mercado brasileiro, ao mercado comercial, estabelecendo assim negociações extremamente vantajosas para todos nós.

Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados pela atenção. Eram essas as considerações que tinha a fazer nesse Grande Expediente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença de Vereadores da Câmara Municipal do município de Brodowski, Gilmar Berlese e Marcos Araújo, acompanhados do nosso companheiro, Deputado Romeu Tuma, e também em visita ao nobre Deputado Rafael Silva. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra, por permuta de tempo, o nobre Deputado Rafael Silva, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Zuza Abdul Massih.

 

O SR. ZUZA ABDUL MASSIH - PRP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias, assomo à tribuna para falar sobre algumas conquistas da região de Marília, que conseguimos nos últimos cinco anos como parlamentar desta Casa, através de um trabalho sério junto ao Governo do Estado, primeiramente com o saudoso Governador Mário Covas e depois com o Governador Geraldo Alckmin.

Na área da Saúde conseguimos a instalação da ressonância magnética no Hospital das Clínicas de Marília, que custou nada mais, nada menos que cinco milhões de reais, um aparelho de tomografia computadorizada, recursos para investimentos e 25 leitos para a UTI no Ambulatório Mário Covas.

 O Hospital da Mulher também recebeu para reforma e ampliação mais de um milhão de reais. Também conseguimos a liberação de verba de três milhões e 800 mil reais para pagamento de funcionários que estava em atraso. Obtivemos ainda, através do Sr. Governador Geraldo Alckmin, uma verba de 260 mil reais para a Santa Casa Gota de Leite, para o Hospital Espírita de Marília e para a Apae.

Na área de Segurança Pública obtivemos mais de 20 viaturas para a Polícia Militar e Civil; duas bases comunitárias móveis; verba para aquisição de equipamentos para o Corpo de Bombeiros de Marília; uma nova sede do Corpo de Bombeiros, antigo prédio da Secretaria de Agricultura de Marília; a retirada da cadeia pública do centro da cidade; a construção da unidade da Febem de Marília e região, que beneficiou os nossos menores infratores, evitando se deslocarem da nossa região para São Paulo. Hoje eles ficam perto de suas famílias.

O Sr. Governador também aceitou a nossa indicação, feita à época do Governador Mário Covas, de criação da Guarda de Muralha, o que gerou mais de quatro mil empregos diretos no Estado.

Em relação às rodovias, o Governador deu início à tão sonhada duplicação da Rodovia Marília-Bauru, algo esperado há 20 anos pela população de toda região, um investimento 60 milhões de reais; a recuperação das estradas de Marília a Iacri, que consumiu mais de 50 milhões de reais; a construção de passarelas no valor de 700 mil reais, gerando também milhares de empregos.

Na área da Educação, na gestão do Governador Geraldo Alckmin, tivemos a construção de duas escolas em parceria com a Prefeitura de Marília; um microônibus para o transporte de alunos e reforma e ampliação do novo prédio do Cefam de Marília, para novos educadores daquela instituição.

Na área da Habitação, mais de 400 casas estão em fase de conclusão pela CDHU no bairro de Jânio Quadros e Figueirinha, gerando centenas de empregos.

Tivemos a instalação do Banco do Povo, com empréstimos da ordem de mais de dois milhões e meio de reais para microempresas, com subsídios da Nossa Caixa.

Obtivemos verbas no valor de três milhões para entidades assistenciais filantrópicas da cidade; um milhão de reais para a recuperação da via expressa que liga os bairros da zona sul ao centro da cidade; um milhão de reais para a ampliação de mil e quinhentos metros do aeroporto de Marília e por meio de uma emenda ao Orçamento do Estado temos recursos para a construção da Delegacia da Mulher, no valor de 300 mil reais.

Recentemente foi liberada a patrulha rural, que seria pá carregadeira, motoniveladora, dentre outras máquinas, para a conservação de estradas em Marília e mais cinco municípios da região.

Reitero o meu agradecimento, em meu nome e em nome da população de Marília e região, ao Sr. Governador, que tem feito muito pela nossa cidade e toda a nossa região, pois o povo jamais vai esquecer tudo o que o Governador fez. E ele vai fazer mais ainda.

Quero parabenizar S. Exa. por fazer parte da comitiva que hoje está na China, promovendo contatos junto com uma caravana de empresários brasileiros, principalmente paulistas, realizando grandes negócios que gerarão muitas riquezas e empregos para o nosso Estado de São Paulo. Parabéns ao nosso Governador Geraldo Alckmin, ao nosso Presidente Lula por essas iniciativas com os nossos parlamentares e empresários do nosso país.

Hoje, Sr. Presidente, fomos recebidos pelo presidente da Rede Bandeirantes em São Paulo, num almoço de que participaram parlamentares desta Casa. E, durante esse ágape o Presidente reiterou a importância do nosso Parlamento, por ter feito muito pela sociedade paulista em todas as áreas, principalmente na educação, na segurança pública. Foi comentada também a importância da imprensa na divulgação de tudo o que é de melhor para o Estado de São Paulo e para o nosso Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado Campos Machado, o nobre Deputado Marquinho Tortorello, presidente da Comissão de Esportes e Turismo desta Assembléia Legislativa, pelo prazo de 15 minutos.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar gostaria de agradecer o tempo cedido pelo nobre Deputado Campos Machado. Como me pronunciei ontem sobre a cidade de São Caetano do Sul, mas o tempo foi escasso, retomarei o assunto hoje.

Todo município investe, por lei, 25% da sua arrecadação na área da educação. São Caetano, antes da Lei de Diretrizes e Bases, já investia esses 25% no ensino básico, médio e superior. E, não só nestes três segmentos, mas também no ensino acompanhado, pois temos lá o Instituto Anne Sullivan que cuida de portadores de deficiência visual e auditiva. Dentro destes 25% o município também fornecia alimentação para todas as crianças do ensino público, tanto municipal quanto estadual.

Com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, 93/94, no Art. 11, o total desses 25% da arrecadação do município tem que ser investido no ensino fundamental. Antes da lei o município investia no ensino superior, como já falei anteriormente, e através do qual cinco mil alunos que freqüentavam as cadeiras acadêmicas eram beneficiados com bolsa de 100%. Ontem, citei que São Caetano tem o maior percentual de pessoas formadas no ensino superior, totalizando 21% de sua população. Isso é devido a esse incentivo do município.

Mas com a Lei de Diretrizes isso acabou. Procuramos já vários Deputados federais para que levantassem a bandeira do município. Sabemos que a realidade não é a mesma no Brasil todo; a do Estado de São Paulo é uma, a do Estado do Rio de Janeiro é outra, do Estado do Amazonas é outra. Precisaria ser feito um adendo nesse artigo da Lei 93/94 para que o município investisse os 25% não só apenas no ensino fundamental, mas que os municípios que têm condição de também investir nos ensinos superior e médio o fizessem. Daquelas cinco mil bolsas de estudo que São Caetano do Sul fornecia para os moradores de lá, quando foram extintas, apenas 1100 alunos conseguiram completar o seu curso superior. Tenho certeza que foram apenas 1100, mas foi com muita luta, muito trabalho e muito esforço não só desses alunos, mas de suas famílias para que pudessem ter uma profissão.

Então, gostaria de pedir mais uma vez o apoio dos Deputados federais. Na última segunda-feira o ex-senador Roberto Freire, hoje Deputado federal, esteve em São Caetano e disse que vai encampar essa luta para beneficiar essas pessoas que não têm condição de pagar por um curso superior, mas que têm vontade, que se dedicam.

Agora, gostaria de falar em nome da bancada do PPS, em meu nome, em nome de meus companheiros, nobres Deputados Romeu Tuma, Arnaldo Jardim, Vitor Sapienza, Roberto Morais, futuro prefeito da cidade de Piracicaba, pois recebemos um documento da Unicamp que nos deixou muito felizes e emocionados, pois diferente do que o governo federal quer fazer com esse projeto de cotas para as vagas das universidades, a Unicamp já preparou e vai colocar em funcionamento um projeto em que faz a sua seleção para todos os seus cursos em duas etapas, a primeira dissertativa e a segunda seletiva.

Foi feita uma pesquisa a respeito do aluno que veio do ensino público e do que veio do ensino privado, e com esse sistema de pontuação ele vai conseguir equilibrar as notas que vêm sendo obtidas por esses alunos.

O texto do documento é o seguinte:

“Unicamp aprova inclusão para a escola pública

O Conselho Universitário (Consu) da Unicamp aprovou na terça-feira (25) um programa destinado a ampliar o número de alunos oriundos de escolas públicas nos cursos de graduação. A partir do próximo vestibular, estudantes que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública receberão automaticamente 30 pontos a mais na nota final da segunda fase. Candidatos autodeclarados negros, pardos e indígenas que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas também terão, além dos 30 pontos adicionais, mais dez pontos acrescidos à nota final. A média de pontuação entre os candidatos aprovados é de 535 pontos.

O reitor Carlos Henrique de Brito Cruz destacou que o programa não deve ser confundido com sistema de cotas, uma vez que não há reserva de vagas pré-estabelecidas. Segundo o reitor, trata-se de um "programa de ação afirmativa" que tem como objetivo atrair os estudantes mais capazes. Brito Cruz disse que, com a medida, a Unicamp faz inclusão social levando em conta a autonomia universitária, a qualificação e o mérito dos estudantes admitidos. "Com isso mostramos que é possível fazer inclusão social e ao mesmo tempo melhorar a qualidade do quadro discente", afirmou.

O programa aprovado resulta de um estudo feito pela Comissão dos Vestibulares (Comvest) da Unicamp para determinar os aspectos da situação sócio-econômica dos vestibulandos, relacionados ao melhor desempenho durante os cursos de graduação. A análise dos dados revelou que entre estudantes com notas semelhantes no exame vestibular, aqueles que cursaram o ensino médio na escola pública apresentaram desempenho acadêmico superior ao longo do curso.

A média de aprovação de candidatos provenientes de escolas públicas nos últimos nove anos é de 32,6%, segundo o estudo realizado pela Comvest. De acordo com o professor Renato Pedrosa, coordenador do estudo, as projeções utilizando dados do Vestibular de 2004 indicam que a medida aprovada pelo Consu deverá elevar essa participação para pelo menos 38% já a partir do próximo vestibular. No caso dos que se declararem pretos, pardos ou indígenas, as projeções indicam um acréscimo mínimo de cerca de 10%, novamente sobre os números de 2004. Entre os isentos, o impacto deve ser de cerca de 20% de acréscimo, uma clara indicação do efeito de inclusão social do programa,

"Estes números podem mudar, pois o programa deverá ter impacto também sobre o perfil dos inscritos", afirma Pedrosa. "Este é um dos principais objetivos da proposta aprovada, qual seja, o de provocar a redução do fenômeno de auto-exclusão dos egressos da rede pública, que é o fato de que estes não se inscrevem na proporção existente na sociedade nas universidades mais concorridas, como é o caso da Unicamp".

Isenções na Taxa de Inscrição

Preocupada em facilitar o acesso ao Vestibular de estudantes de baixa renda, a Unicamp vai oferecer 5.868 isenções totais da taxa de inscrição - que é de 90 reais - a candidatos da rede pública e que sejam de famílias carentes, além de um número ilimitado de isenções a todos os candidatos da rede pública que optarem por uma das licenciaturas em período noturno (Ciências Biológicas, Letras, Licenciatura Integrada em Física e Química e Matemática). No caso das isenções para as licenciaturas - que formam professores para atuar no ensino médio e fundamental - o objetivo é estimular a inscrição de alunos que, a partir do acesso a uma formação universitária de qualidade, possam eventualmente retomar à escola pública e influenciar positivamente o seu ensino. Além disso, a Comvest vai oferecer 100 isenções aos funcionários da Universidade, com o objetivo de incentivar o investimento na qualificação desses profissionais.

No ano passado, 4.592 candidatos receberam a isenção total e puderam prestar o vestibular sem pagar taxa de inscrição. A expectativa do coordenador executivo da Comvest, professor Leandro Tessler, é que para o vestibular de 2005 mais candidatos atendam aos pré-requisitos e possam ser beneficiados com a medida. A concessão das isenções reflete a preocupação da Unicamp em adotar medidas de inclusão social. No último vestibular, o número de isentos que conseguiram aprovação e se matricularam praticamente dobrou, chegando a 120 estudantes contra 67 no ano anterior.

Quem Pode

Para ter direito à isenção da taxa de inscrição do Vestibular, o candidato deve preencher alguns requisitos: ter cursado o ensino fundamental (1º grau) e médio (2º grau) integralmente em instituições da rede pública de educação, estar integrado a domicílio com renda bruta correspondente a R$ 389,39 mensais por morador, já ter concluído ou estar concluindo este ano o ensino médio e ser residente e domiciliado no Estado de São Paulo.

No caso dos funcionários Unicamp/Funcamp, não será exigido o item relativo à renda mensal mas o candidato deverá comprovar sua situação de funcionário da Unicamp ou Funcamp. Serão beneficiados os 100 candidatos mais carentes. A renda também não é requisito para os que optarem por uma das licenciaturas em período noturno. Desde que cumpram os outros requisitos, todos serão beneficiados.”

Fica aqui, portanto, a manifestação da bancada do PPS, em agradecimento à Unicamp, através do seu reitor, Carlos Henrique de Brito Cruz, por esse incentivo que vai beneficiar muitos jovens do nosso Estado de São Paulo. Que sirva também de exemplo para outras Faculdades, não só aquelas tradicionais, mas as que iniciaram os seus trabalhos há dois ou três anos.

Um segundo assunto, Sr. Presidente, estamos hoje recebendo a vista de um atleta de São Caetano do Sul, medalhista olímpico. Já foi terceiro colocado no Campeonato mundial. Um exemplo de atleta. Considero o Henrique Guimarães um dos atletas mais profissionais, apesar de a sua modalidade ser amadora. É um dos atletas mais completos na categoria de judô. Em nome da bancada do PPS, quero dar os parabéns e desejar boa sorte na Olimpíada de Atenas. Receba de todos nós, do maior Parlamento do nosso país, os votos de boa sorte, e que traga mais divisas para o Brasil, para o nosso Estado de São Paulo. Temos certeza de que na próxima vez em que recebermos o grande “Guima” aqui, ele virá com uma medalha olímpica, de preferência a de ouro, porque as outras ele já conseguiu. (Palmas)

Retomando o nosso assunto de ontem, Sr. Presidente, o município de São Caetano do Sul é considerado a Capital do Esporte no Brasil, graças a um incentivo muito grande que tivemos, um projeto em que nos espelhamos. Neste mundo nada se inventa, tudo se copia. Foi o que São Caetano do Sul fez. Quando o trabalho é sério, é bonito, é dedicado à população, tem que ser seguido como exemplo.

Parabéns ao meu companheiro, aqui presente, nobre Deputado Paschoal Thomeu. O trabalho desenvolvido em São Caetano do Sul foi copiado do projeto de esportes da cidade de Guarulhos, quando V.Exa. era o Prefeito, e conseguiu levantar os Jogos Regionais por oito vezes consecutivas, assim como os Jogos Abertos. Estamos no caminho, porque já somos seis vezes campeões. Faltam somente dois para equipararmos ao município de Guarulhos. No ano que vem estaremos juntos com V.Exa., para implantarmos novamente esse projeto, desenvolvido em sua outra administração. É disso que o Brasil precisa - incentivo aos nossos jovens, mostrar que o caminho certo é o caminho da responsabilidade, do esporte, para fazermos com que os nossos jovens estejam sempre criando a sua personalidade da melhor forma possível. Muito obrigado.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito o levantamento da presente sessão até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Marquinho Tortorello. Antes, porém, esta Presidência cumprimenta, pela passagem do seu aniversário, o assessor do nobre Deputado Marquinho Tortorello, Reinaldo Japa Takarabe. Parabéns. A Presidência suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 18 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Marquinho Tortorello suspende a sessão por 10 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 41 minutos, sob a Presidência do Sr. Marquinho Tortorello.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Há sobre a mesa Ofício Especial:

“Sr. 1º Vice-Presidente,

Com cordiais cumprimentos comunico para fins do art. 84, inciso I e do Parágrafo Único do art. 20 da XI Consolidação do Regimento Interno, que estarei licenciado nos dias 27 e 28 de maio de 2004, participando do II Fórum de Presidentes das Assembléias Legislativas, a realizar-se durante a VIII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, em João Pessoa, Paraíba.

Receba V.Exa. os renovados protestos de minha distinta consideração.

Assina Deputado Sidney Beraldo, Presidente.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa um requerimento de urgência com fundamento no art. 226, inciso II, da XI Consolidação do Regimento Interno: “Requeiro urgência para a tramitação do Projeto de lei nº 289, de 2004, de autoria do Deputado Romeu Tuma, que institui o Dia de Prevenção à Ler-Dort.

Assina o Deputado Arnaldo Jardim, Líder do PPS”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

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- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Proposições em Regime de Urgência:

Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Romeu Tuma: “Requeiro, nos termos do art. 221 da XI Consolidação do Regimento Interno, para que a Ordem do Dia da presente da sessão se processe na seguinte conformidade: que o item 11 passe a configurar como item 1, renumerando-se os demais”.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 3, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 853, de 1998, que dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM. Parecer nº 295, de 2003, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL -Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia remanescente.

Está levantada a presente sessão.

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-         Levanta-se a sessão às 16 horas e 44 minutos.

 

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