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06 DE JUNHO DE 2012

075ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, OLÍMPIO GOMES e MARCOS MARTINS

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - WELSON GASPARINI

Informa a inauguração de Unidade de Pronto Atendimento, no último domingo, em Ribeirão Preto, com a presença de diversos políticos. Afirma que a UPA atenderá uma região com 300 mil pessoas, sendo atendidas 600 pessoas por dia. Presta homenagem ao Doutor Luis Atílio Losi Viana, que deu nome à UPA inaugurada. Destaca a atuação do Doutor Luis como médico nesta cidade. Lembra reunião, realizada com os médicos de Ribeirão Preto, quando Prefeito desta cidade, entre eles o Doutor Luis Atílio, falecido precocemente. Ressalta a atenção necessária aos doentes pelos médicos. Comenta que este médico exercia sua profissão com competência, carinho e atenção, sendo exemplo para toda a classe médica e outros profissionais em geral.

 

003 - OLÍMPIO GOMES

Lembra o possível encerramento das atividades desta Casa no dia 28. Discorre sobre a expectativa gerada pelos pronunciamentos oficiais do ex-Comandante Geral da Polícia Militar, Álvaro Batista Camilo, de que seria encaminhado projeto do Governador Geraldo Alckmin para restabelecimento do posto imediato para 1702 oficiais, excluídos da Lei Complementar nº 47, de 2011. Afirma que todos os praças e oficiais que permanecerem, no mínimo, 2 anos no posto deveriam ter, na passagem para a inatividade, a condição do posto imediato. Descreve processo de aprovação da Lei Complementar nº 47, de 2011, que contou com o apoio do então Comandante Geral da Polícia Militar. Informa que este projeto, versando sobre o posto imediato, é de competência exclusiva do Governador, por tratar de carreira.

 

004 - CARLOS GIANNAZI

Recebe, hoje, informação de alunos da Universidade Federal de São Paulo, do Campus de Guarulhos, de que a tropa de choque se encontra lá para fazer a reintegração de posse da reitoria, ocupada pelos alunos. Informa que os alunos protestam contra a precarização da universidade, da falta de espaço e de condições adequadas. Afirma que a crise na educação deve-se ao Reuni (Reestruturação e Expansão das Universidades Federais). Destaca a atuação do Governo Federal na repressão aos alunos, semelhante ao Governo Estadual. Repudia o processo criminal respondido por alguns alunos. Ressalta o apoio do PSOL ao movimento dos estudantes, que lutam por educação de qualidade e aos docentes das Universidades Federais. Reafirma o compromisso do partido para a aprovação do Plano Nacional de Educação, com investimento de 10% do PIB na Educação Pública.

 

005 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

006 - ORLANDO BOLÇONE

Relata a ocorrência do Primeiro Seminário de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas em São José do Rio Preto. Cita a presença de diversos Deputados Estaduais no evento, entre eles Olímpio Gomes, que tratou da segurança relacionada ao tema. Afirma que 86% das cidades já atualizaram os seus cadastros na Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas desta Casa. Ressalta a presença de representante do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que apresentou o Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack. Menciona que foi distribuído material, elaborado pelo Conselho Federal de Medicina, com diagnóstico e utilização de medicamentos. Destaca a criação de Fórum permanente para debates das questões do crack e outras drogas, com composição multidisciplinar. Diz ser esse o maior desafio a ser enfrentado pelo País hoje.

 

007 - JOOJI HATO

Comenta a morte, ontem, de famoso cachorro maltês, com câncer de baço. Relata que o cachorro Lucky Diamond estava no Guiness Book, por ser o animal fotografado com o maior número de pessoas famosas. Exibe fotos do cachorro. Informa que Lucky e sua dona, Wendy Diamond, participaram de campanha para adoção de animais de rua. Lembra seu pronunciamento de ontem, sobre casos de maus tratos a animais e de leishmanione em Votuporanga. Cita projeto do Deputado Marcos Martins, em Osasco, sobre o tema. Destaca o projeto, de sua autoria, de criação das Delegacias Especiais de maus tratos aos animais e entrevista da apresentadora Luciana Gimenez com o Governador Geraldo Alckmin sobre o tema. Cita caso de maus tratos contra animais, ocorrido em Guarujá.

 

008 - MARCOS MARTINS

Faz leitura de documento enviado para a Presidente Dilma Rousseff, solicitando que Stephan Schmidheiny seja "persona non grata" na Rio+20. Informa que Stephan, ex-proprietário do Grupo Eternit, foi condenado a 16 anos de prisão, por causar desastre ambiental. Destaca que não gostaria de receber neste evento um criminoso atuando como defensor do Meio Ambiente.

 

009 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

010 - OLÍMPIO GOMES

Comenta notícia, divulgada ontem, de que o Presidente do Senado, José Sarney, anunciou que deve colocar em pauta emenda para acabar com os votos secretos no Congresso Nacional. Afirma que a maioria dos partidos quer votar a matéria, fundamental para a transparência da área pública. Cita os casos do "Mensalão" e do Senador Demóstenes Torres. Pede que os cidadãos pressionem os seus Senadores para a votação da emenda e posicionamento frente à mídia. Destaca que os votos devem ser abertos para evitar conchavos e corporativismo. Informa que acompanhará a votação para exigir o voto aberto.

 

011 - LUIZ CARLOS GONDIM

Comenta sua participação em reunião no Hospital Darcy Vargas. Destaca o bom atendimento do hospital, cujos médicos estão em greve. Pede que o Governo atenda as reivindicações dos médicos. Mostra holerite de médico chefe do Departamento de Oncologia, com salário de 2400 reais. Cita diversas reivindicações dos médicos. Afirma que o maior problema são os baixos salários. Informa a realização de nova reunião na próxima semana.

 

012 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, comenta a intervenção do Banco Central no Banco Cruzeiro do Sul. Mostra-se preocupado com o futuro da Carteira Previdenciária dos Advogados e Serventuários do Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo), que aplicava parte de seus fundos no Banco Cruzeiro do Sul. Lamenta a lei que instituiu o processo de extinção da carteira, por prejudicar milhares de trabalhadores. Comunica que a bancada do PSOL ingressou com Adin no STF pedindo revogação dessa lei. Critica a falta de transparência do Ipesp. Cita o requerimento de convocação de seu superintendente. Requer a gestão democrática das carteiras dos advogados. Informa o ingresso de requerimento de informação para esclarecimentos sobre o assunto.

 

013 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, continua o discurso acerca das Carteiras Previdenciárias dos Advogados e Serventuários do Ipesp. Comenta a aprovação, ontem, da reforma previdenciária do Rio Grande do Sul. Afirma que a medida aumentará a contribuição dos servidores públicos daquele Estado. Recorda que a tentativa anterior de aumentar a contribuição foi declarada inconstitucional pela Justiça. Lamenta que as reformas previdenciárias, ocorridas em todo o País, a partir de 1998, vieram a prejudicar os trabalhadores. Posiciona-se contra a essas medidas.

 

014 - MARCOS MARTINS

Assume a Presidência.

 

015 - JOOJI HATO

Pelo art. 82, lê e comenta matéria do jornal "Diário S. Paulo", sobre a estatística de que a moto é 17 vezes mais perigosa que o carro.

 

016 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

017 - MARCOS MARTINS

Para comunicação, comenta que, dia 04/06, a Linha-9 da CPTM apresentou problemas. Deseja que, além da compra de máquinas anunciadas pelo Governo do Estado, ocorra a manutenção do sistema e a contratação de funcionários. Considera o transporte coletivo essencial à mobilidade da Região Metropolitana de São Paulo.

 

018 - MARCOS MARTINS

Para reclamação, solicita melhorias de serviço do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual). Critica o reduzido quadro de funcionários do Hospital do Servidor Público do Estado. Dá conhecimento de reuniões de comissão mista que estuda melhorias sobre a questão.

 

019 - MARCOS MARTINS

Solicita o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.

 

020 - Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/06, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização de sessão solene, no mesmo dia, às 10 horas, com a finalidade de "Comemorar o 110º Aniversário do Colégio Batista Brasileiro". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: no último domingo, na minha Ribeirão Preto, houve a inauguração da primeira Unidade de Pronto Atendimento, a UPA, construída pelo governo federal, presentes o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha e outras autoridades. A UPA já está atendendo 600 pessoas diariamente de modo notável.

Quero destacar a homenagem prestada ao Dr. Luis Atílio Losi Viana, infelizmente falecido precocemente. Essa Unidade de Pronto Atendimento leva o seu nome. Luis Atílio foi médico exemplar em Ribeirão Preto. Tive oportunidade de acompanhar o seu trabalho. Gostaria de citar inclusive que, ao pensar em ocupar esta tribuna, eu me lembrava de reunião com os médicos de Ribeirão Preto na minha primeira gestão como prefeito daquela cidade. Reuni os médicos no salão nobre da Prefeitura de Ribeirão Preto e informei-lhes que, em audiência pública realizada com os munícipes, tive várias reclamações quanto ao atendimento do tipo: “Levei a minha filha no Pronto-Socorro da Prefeitura, mas o médico atendeu em três minutos e nem colocou a mão na testa do meu filho. E deu ali um remédio.”

Fiz um apelo a esses profissionais: “É muito importante que, além do atendimento profissional, haja carinho.”

 Um dos médicos presentes retrucou: “Olha, Prefeito Gasparini, eu estudei Medicina, conheço a Medicina e não preciso botar a mão num doente para saber o que ele tem e qual remédio ele precisa. Eu não sou político. Quero então dizer que não aceito essa reclamação.”

Fiquei chocado na hora mas, por sorte, outro médico presente rebateu essa assertiva: “Olha, companheiro, você está errado. Nós aprendemos na faculdade a importância desse  aspecto emocional, dessa atenção  ao doente. Além da competência na análise do problema, temos de dar também essa atenção, esse carinho.”

Foi este, exatamente, meu pedido aos médicos. “Por favor, quando chegar uma mulher com uma criança, ela já chega emocionada, tensa, porque não sabe o que a criança tem. Não custa dar atenção. Pergunte o nome da criança, ponha a mão na sua testa para ver se está com febre ou não. A mãe vai se sentir bem melhor.”

 Para minha felicidade, todos os médicos presentes concordaram com minha ponderação.

Estou citando este fato porque Luis Atílio Losi Viana era dotado de valores morais e espirituais que o conduziam, como médico, nos seus procedimentos. Sabia exercitar a profissão com grande competência, sempre acompanhando com carinho e atenção a todos os seus pacientes.  

Essa homenagem, portanto, foi muito justa porque ele era um exemplo para a classe médica e para todos os profissionais que lidam com pessoas como são, por exemplo, os professores que, além de serem competentes ao ensinarem suas disciplinas (português, matemática, história etc). Devem colocar carinho no atendimento aos alunos.

Aos médicos, principalmente, quero lembrar que, quando alguém os procura, está sem dúvida abalado emocionalmente, querendo um apoio, uma atenção especial.

Por isso, agiram bem as nossas autoridades nessa homenagem à memória do médico Luis Atílio Losi Viana. Sem dúvida alguma, repito, um exemplo para a classe médica de Ribeirão Preto e do Brasil.

Gostaria ainda de relatar um fato, para mim, muito importante para a compreensão do valor da vida. É a história de um viajante comercial que chegou a uma cidade pequena, fez o seu trabalho e, ao partir, foi esperar o ônibus em um banco de uma praça pública próxima à construção de um prédio. Ao se sentar naquele banco, ficou observando os trabalhadores da construção: a um deles, cansado e suado de trabalhar naquele sol quente, que se aproximou com uma carriola cheia de tijolos, o viajante perguntou:

- Moço, o que é que o senhor está fazendo?

- O senhor não está vendo?  Eu sou um desgraçado nesta vida. Estou carregando este peso debaixo deste calor enorme. Eu sou um desgraçado nesta vida.

E continuou andando e carregando o peso daquela carriola.

Veio um segundo trabalhador com outra carriola cheia de tijolos; mais uma vez, o viajante perguntou:

- Moço, o que o senhor está fazendo?

O trabalhador abaixou a carriola e disse:

- O senhor não está vendo? Eu estou ganhando dinheiro. Eu preciso trabalhar para ganhar dinheiro. O que estou fazendo é isso. O sol está quente, o peso é grande, mas eu preciso ganhar dinheiro.

Veio um terceiro trabalhador empurrando uma carriola, embaixo do mesmo sol quente, carregando o mesmo peso e o viajante repetiu a indagação:

- Moço, o que o senhor está fazendo?

O rapaz lhe respondeu com um sorriso:

- O senhor não está vendo? Esse calor enorme, o sol escaldante e aqui estou construindo uma escola. Tenho orgulho de estar construindo uma escola. Imagine quantas crianças irão estudar aqui?!

E assim, ele demonstrou que, apesar de estar sentindo a amargura daquele calor e precisar do dinheiro, o seu trabalho era muito valioso, pois estava construindo um templo do saber.

Desta tribuna, pois, minhas homenagens à memória do médico Luis Atílio Losi Viana.”

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, hoje, 6 de junho, temos mais 22 dias para o dia 28 quando encerraremos as atividades deste semestre aqui na Assembleia Legislativa. Portanto, temos mais nove dias de votações possíveis. Digo isso, Sr. Presidente, porque há uma expectativa gerada através de pronunciamentos oficiais do Comandante-Geral da Polícia Militar de que seria encaminhado para esta Casa um projeto do Governador restabelecendo o posto imediato para 1.702 oficiais que ficaram alijados, fora dessa condição no Projeto de lei nº 47, votado em outubro do ano passado, que restabeleceu o posto imediato aos oficiais da PM que havia sido suprimido, extinto em 1991. Ocorre que no projeto que foi encaminhado no ano passado, esses 1.702 oficiais que completaram o tempo para a passagem da inatividade no período de 1991 a 2011, ficaram fora, ao desamparo da garantia. Todas as praças da Polícia Militar e todos os oficiais que a partir da lei permanecerem minimamente dois anos no posto, têm na passagem para a inatividade a condição do posto imediato. Isso é uma tremenda injustiça.

Foram feitas emendas para esse projeto. Apresentei emendas, juntamente com o Deputado Pedro Tobias; houve um grande acordo da Assembleia Legislativa em que o Presidente da Casa, Barros Munhoz, queria pautar e votar o projeto com a emenda que custaria 18 milhões ao ano em um orçamento de 12 bilhões para reparar injustiça. Porém, lamentavelmente naquele momento, veio ao Colégio de Líderes o então Comandante-Geral da Polícia Militar, coronel Camilo, que disse ao Colégio que o projeto da maneira em que se apresentava estava adequado e conveniente à corporação, e nós ficamos com cara de trouxas. Todos os Deputados de todos os partidos, com exceção da liderança do governo, queriam votar o projeto. Em cinco anos como Deputado nunca vi uma situação como esta, Deputados Jooji Hato, Marcos Martins e Carlos Giannazi que juntamente com seus partidos apoiaram a votação. Toda a Casa queria votar a emenda, mas diante da ducha de água fria da manifestação do Comandante, mudaram de opinião e disseram: “Já que o Comando da Polícia Militar está dizendo que o projeto está adequado, então a liderança do Governo quer votar o projeto assim.” Com essa atitude, deixamos esses 1.702, que atualmente não é esse número, pois muitos já morreram, fora dessa garantia.

Posteriormente, o então Comandante-Geral da Polícia Militar manda um comunicado pela rede da “Internet”, fala aos quatro ventos que encaminhou isso tudo para o Governo do Estado que estava mais do que certo que se transformaria em um projeto de lei e seria aprovado pela Assembleia.

Estamos caminhando para o fim deste semestre e nada, nem um projeto versando sobre posto imediato a esses oficiais que foram preteridos, deu entrada no protocolo desta Casa. Estou falando isso, porque o tempo todo seja por e-mail seja por telefonemas a grita é geral: Por que a Assembleia Legislativa não vota o posto imediato para esses oficiais que foram preteridos? A resposta é: os 94 Deputados não votam porque não lhes foi apresentado o projeto. Não adianta a Assembleia querer fazer o projeto, pois como ele versa sobre matéria estatutária, carreira, pelo Art. 24 a competência é exclusiva do Governador. Estamos aguardando, sim, a chegada desse projeto.

Se o Governador fizer o encaminhamento agora, em duas semanas, com muito esforço, podemos fazer com que esse projeto seja votado. Mas não tenho essa esperança e simplesmente estou sendo verdadeiro em transmitir à Polícia Militar que “leões de internet” colocam exatamente o que querem e o que acreditam quando querem fazer média, mas a realidade é um pouco mais dura. Trocou-se o Comandante-Geral da Polícia Militar, não foi encaminhado o projeto e esses 1.702 oficiais continuam sendo criminosamente desconsiderados. Cento e 38 mil policiais militares têm a graduação imediata. Esses 1702 oficiais lamentavelmente não têm e, infelizmente, a continuar assim ficarão sem ter por muito mais tempo.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, recebemos, há pouco, pelo telefone uma informação de alunos e de alguns professores da Universidade Federal de São Paulo, do Campus de Guarulhos, de que a Tropa de Choque da Polícia já se encontra nesse local para fazer a reintegração de posse da reitoria, que foi ocupada pelos alunos.

Houve uma ocupação política e pacífica dos alunos protestando contra precarização da Universidade de Guarulhos que não tem espaço, não tem condições adequadas para o seu funcionamento, apoiando, também, a greve dos professores das universidades federais. Enfim, há uma crise dessa área por conta da Reuni, considerada por muitos um atendimento da demanda do ensino superior extremamente precarizada. Temos uma crise hoje nas federais por conta dos baixos salários dos professores e também com a precarização da infraestrutura dessas universidades. Não é à toa que estamos com a greve em todo o território nacional.

O que me chama a atenção é que o Governo Federal imita o Governo estadual, mandando a polícia reprimir os alunos. Eu imaginava que era só o reitor Rodas que fazia isso aqui na Universidade de São Paulo, jogando a polícia, criminalizando os alunos, processando criminalmente os alunos que se manifestavam e se manifestam contra o autoritarismo que reina nessa universidade. O reitor Rodas está fazendo escola. Ele tem adeptos também. Então, na Universidade Federal de Guarulhos os alunos já estão respondendo ao processo criminal porque ousaram lutar contra a falta de investimento no ensino superior, fizeram ocupações como fazem em todas as universidades.

Manifesto, aqui, a minha indignação porque muitos dirigentes hoje do próprio MEC, que estão hoje no comando, ocuparam reitorias, fizeram parte do movimento estudantil, fizeram manifestações. Agora, que estão do outro lado, nos cargos de comando do Estado eles reproduzem o mesmo comportamento de governos autoritários. Isso é um absurdo.

Queremos, aqui, dizer que somos totalmente contra esse comportamento de criminalizar, reprimir manifestações estudantis. Isso é contra a cidadania, é um desserviço à organização do movimento estudantil, principalmente quando vêm de pessoas que no passado ocuparam e estavam tendo o mesmo comportamento.

Estamos entrando em contato com o Ministério da Educação, com o Ministro Aloizio Mercadante, com o reitor da Unifesp para que haja uma solução para esse problema e os alunos não sejam criminalizados, processados e, muito menos, vítimas da violência policial, que já está sendo armada e preparada nesse exato momento lá na Universidade Federal de Guarulhos. Esperamos que haja negociação, um entendimento, mas, sobretudo, que o Governo Federal invista mais recursos, fazendo a expansão de vagas no atendimento do ensino superior com qualidade, investindo nos docentes, na infraestrutura e no seu quadro de funcionários.

Não dá para aceitar esse Reuni que, na verdade, é uma expansão precarizada. Não dá para aceitar que o Governo Federal também imite o Governo estadual, imite o governo autoritário e fora da lei, que é o Governo Alckmin, que tem criminalizado, tem lançado a policia contra os movimentos sociais e lançou a polícia contra os moradores do Pinheirinho, contra os estudantes da USP. Agora estamos acompanhando o mesmo movimento, mas do Governo Federal que se diz diferente do Governo do PSDB. Então, temos que tomar cuidado porque isso é muito grave.

Quero manifestar, aqui, o total apoio da nossa bancada, da Liderança do PSOL aqui ao movimento dos estudantes que lutam por uma educação pública gratuita de qualidade, denunciando a precarização do ensino nas universidades federais.

O nosso apoio, aqui, também aos docentes das universidades federais que também estão fazendo a mesma denúncia e reafirmar a nossa luta, o nosso compromisso com a aprovação do Plano Nacional de Educação e que nele tenhamos o investimento de 10% do PIB em educação pública porque o projeto do relator da base do governo reduz esse investimento de 10 para 7.5 por cento. Não vamos aceitar um centavo a menos na educação brasileira. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, o motivo deste pronunciamento é para um breve relato, uma prestação de contas do 1º Seminário de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, realizado na última sexta-feira, em São José do Rio Preto, a qual estivemos juntamente com V. Exa., Deputado Olímpio Gomes, e com o Deputado Itamar Borges para representar a Frente Parlamentar para enfrentamento ao crack e outras drogas.

O Deputado Sebastião Santos e o Deputado João Paulo Rillo também participaram desse debate, que consumiu todo o período da manhã. Os debates foram profícuos. Foram feitas 300 inscrições de técnicos de todas as áreas: área da saúde, assistente social, universidades, escolas secundárias, comunidades terapêuticas, agentes diversos que têm como seu objetivo o enfrentamento à droga, em especial ao crack.

O primeiro relato foi o do brilhante Deputado Major Olímpio, onde tratou da questão da segurança envolvendo o enfrentado às drogas. Pudemos prestar conta do trabalho que estamos desenvolvendo na Região do Noroeste Paulista, onde 86% das cidades já atualizaram seus cadastros, suas pesquisas no relacionamento com a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack desta Casa.

No mesmo seminário tivemos a presença da Senhora Andréa Galassi - representante do Ministro Alexandre Padilha, que vem acompanhando nosso trabalho em reuniões que temos feito com ele e com V.Exa., Deputado Jooji Hato, sob coordenação do Deputado Donisete Braga. Ela apresentou o Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack, e é coordenadora nacional da Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas do Ministério da Saúde.

Também distribuímos o material do Conselho Federal de Medicina onde são dadas as diretrizes principais no enfrentamento ao crack, desde o diagnóstico à utilização de medicamentos.

As diversas estratégias desse encontro surgiram com os debates entre as lideranças, mais de trezentas da 8ª Região Administrativa, inspiradas pela própria Frente Parlamentar com a criação de um Fórum permanente onde possam ser debatidas as questões do crack em especial, mas também de outras drogas. Este Fórum possui uma composição multidisciplinar com representantes das universidades, das Unidades Terapêuticas, das prefeituras municipais da região, das Secretarias de Assistência Social, das Secretarias da Saúde, representantes de setores das associações antialcoólicas e de todas as instituições que atuam no enfrentamento das drogas, assim como entidades religiosas, entidades laicas que trabalham com esse assunto.

Embora seja um avanço, fica o grande desafio. Talvez esse seja o maior desafio que o País enfrenta hoje, em especial na questão da Saúde. As drogas podem comprometer. Os dados foram apresentados, em especial o material do Conselho Federal de Medicina que diz que a cada três pessoas que se tornam dependentes, uma recupera totalmente e não reincide, a segunda reincide e a terceira morre.

Quero mais uma vez registrar o trabalho que a Frente faz, com essa integração nas diversas regiões que estamos fazendo, e dizer sobre o grande desafio e a certeza da contribuição decisiva e que esse Parlamento paulista contribuirá ainda mais. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo Deputado Major Olímpio Presidente desta sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores, hoje eu quero falar de um cachorro muito famoso: o cão maltês, Lucky Diamond, que tinha 15 anos de idade e morreu ontem de câncer no baço.

Lucky Diamond é reconhecido pelo Guinness Book como o animal fotografado com o maior número de celebridades do mundo. Por mais de dez anos, ele e sua dona, Wendy Diamond, participavam de campanhas divulgando a importância da adoção de animais abandonados.

Ao assomar à tribuna há alguns dias eu falei de uma manifestação que aconteceu na cidade de Lençóis Paulista, uma linda cidade de interior, localizada próxima a região de Bauru, com a participação de mais de 500 pessoas pedindo punição para quem sacrifica animais. Dizem também que a Vigilância Sanitária de Votuporanga está fazendo o teste da Leishmaniose nos animais, e quando dá positivo já sacrificam. Mas há casos em que se o exame feito pela prefeitura dá positivo refazem em laboratórios e o resultado dá negativo.

Eu acho que está surgindo um exterminador de animais em Votuporanga, mas nós estamos pedindo os exames com os casos de contaminação e os casos de possível transmissão da doença ao homem, o que não acredito. Mas de qualquer forma estamos aguardando a resposta do prefeito e da Vigilância Sanitária, do pedido feito aqui pela tribuna e por um oficio pela Assembleia Legislativa.

A mídia hoje está relatando muitos casos de maus-tratos cometidos contra animais. Isso é muito bom porque a nossa vontade e o nosso objetivo é fazer com que as pessoas respeitem cada vez mais a vida, porque há aqueles que não respeita a vida dos animais, não respeita aqueles que nos protegem e nos dão segurança e nos faz companhia. Tem pessoas que vivem sozinhas e precisam de um animal para fazer companhia, faz carinho o que traz um beneficio enorme. É um animal indefeso que ajuda a todos nós, inclusive fazendo companhia aos nossos filhos. Eu, por exemplo, quando tinha algum compromisso saía deixando minha esposa e meus filhos que conviviam com os animais que tínhamos, eram 11 cachorros.

Enfim, eu quero dizer que essa luta é muito importante porque quem respeita a vida animal, respeita a vida de animais racionais, os bípedes. O Deputado Marcos Martins também tem um importante projeto de lei em defesa de animais domésticos, quando era vereador na cidade de Osasco. E nós, junto com a Bancada do PT e com outras bancadas, queremos defender e aprovar Delegacia Especial para os maus- tratos cometidos contra animais, e está tramitando nesta Casa. E se Deus quiser, vou contar com o apoio do PT, de com outras Bancadas para sensibilizar o Governador, que é médico e ama a vida.

Com certeza o Governador Geraldo Alckmin vai sancionar essa lei porque a acho de extrema importância, e também porque quando a apresentadora Luciana Gimenez perguntou-lhe se não era interessante ter uma delegacia especial e ele não foi contra.

Para finalizar, meu caro Deputado Olímpio Gomes, que também luta pela vida como policial, no Guarujá a polícia encontrou 73 animais em uma residência. Dentre eles 50 animais estavam mortos e entre os animais vivos quatro cachorros estavam em situação crítica. Um professor de 62 anos é o suspeito por esse crime ambiental.

Dezenas de aves em situação degradante foram encontradas: mais de 50 aves foram encontradas mortas no bairro Jardim Conceiçãozinha, no Guarujá; outras dezenas de animais foram encontradas em estado crítico sem comida, sem água, em péssimas condições e exaustão. Esses animais foram apreendidos durante uma operação do Centro de Controle de Zoonose da cidade em conjunto com a Polícia Militar, a nossa gloriosa PM que V.Exa., meu caro Deputado Major Olímpio, tanto defende. Não perca a esperança, pois ela é a última que morre. Talvez aprovemos este projeto.

Entre os 23 animais vivos, estavam quatro cachorros em estado deplorável. O suspeito de manter essa situação, esse professor de 62 anos, não foi encontrado na sua casa naquele momento da operação, mas poderá responder por crime ambiental e receber uma multa que pode variar de 50 reais a 50 milhões de reais, além da possibilidade de ser condenado a uma pena que varia entre três meses e um ano de cadeia.

Termino minha fala dizendo que temos de punir os pequenos delitos para que não tenhamos os grandes delitos. Temos de punir, sim, aqueles que maltratam os animais porque quem maltrata os animais certamente vai maltratar o filho de outras pessoas e consequentemente irá para a criminalidade. Quem ama os animais domésticos com certeza tem um coração muito bom.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, quero dar conhecimento de um documento enviado à Presidência da República pedindo que o Sr. Stephan Schmidheiny seja considerado persona non grata. Ele foi condenado na Itália pelos crimes cometidos contra a população no que diz respeito ao uso de amianto, em Turim, a 16 anos de prisão e a pagar indenizações de cerca de 100 milhões de euros. Embora ele tenha esse problema com a justiça, ele se comporta como defensor do meio ambiente e vem aqui na Rio+20.

Eis a íntegra do documento:

“Apelo à Exma. Presidenta da República para declarar o Sr. Stephan Schmidheiny como persona non grata na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.

Nós, os signatários do presente apelo, urgimos veementemente à Presidenta do Brasil, Dilma Vana Rousseff, que declare o Sr. Stephan Schmidheiny como persona non grata na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, a ser realizada de 20 a 22 de junho 2012, no Rio de Janeiro, Brasil. Como um criminoso condenado por causar um desastre ambiental, o Sr. Schmidheiny deverá ser proibido de participar deste importante evento para o planejamento e proteção do futuro de nosso planeta Terra.

Ao mesmo tempo em que o Sr. Schmidheiny é o Fundador e Presidente Honorário do Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (World Business Council for Sustainable Development - WBCSD), ele é também o ex-proprietário do grupo transnacional Eternit produtor de cimento-amianto, bem como o filantropo fundador da Fundação Avina, que patrocina ações sociais e ambientais na América Latina.

Em 13 de fevereiro de 2012, em Turim, Itália, o Sr. Schmidheiny foi sentenciado a 16 anos de prisão por causar desastre ambiental doloso permanente e omissão dolosa em implementar regulamentos de segurança e saúde (medidas preventivas), que teriam protegido seus empregados e a população em geral dos riscos mortais da exposição ao amianto reconhecidos de longa data.

O amianto é um mineral cancerígeno, que causa a morte de mais de 107.000 pessoas por ano de acordo com a Organização Mundial da Saúde (World Health Organization-WHO).

Com base na sentença de condenação criminal proferida na Itália e os danos ambientais, os quais o Sr. Schmidheiny foi comprovadamente responsável, nós, por meio deste apelo, urgimos à Presidenta do Brasil, Dilma Vana Rousseff, que declare o Sr. Stephan Schmidheiny como persona non grata e o proíba de participar da Rio+20.

Assinam a presente petição mais de 1.000 signatários.

Apelo semelhante foi remetido ao Secretário Geral das Nações Unidas Ban Ki-Moon e traduções do presente documento estão disponíveis em http://www.asbestosdiseaseawareness.org/archives/11757(italiano) http://www.asbestosdiseaseawareness.org/archives/11754 (inglês)

Att.

Eliezer João de Souza

Presidente da Abrea

Fernanda Giannasi

Coordenadora da Rede Virtual-Cidadã para o Banimento do Amianto para a América Latina”

Deixo este registro porque não podemos perder de vista os danos que o amianto já causou e causa no mundo. Sessenta e seis países proibiram o uso desse produto cancerígeno. No Estado de São Paulo e Rio de Janeiro o uso do produto está proibido.

Portanto, não gostaríamos de receber um criminoso em nosso País pousando de defensor do meio ambiente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI JATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, até que enfim uma boa notícia vinda do Congresso Nacional, mais especificamente do Senado.

Ontem o Presidente do Senado José Sarney anunciou que deverá colocar em pauta para ser votado na semana que vem projeto de emenda constitucional que sepulta as votações secretas no Congresso Nacional.

Segundo uma pesquisa feita pelo jornal "O Estado de S.Paulo", a grande maioria dos líderes e partidos com representação no Congresso Nacional querem votar a matéria, exceção feita ao PSD, que se mostrou contrário, e ao PMDB, que se absteve, mas é mais do que fundamental para a transparência, para acabar com corporativismos entre canalhas na área pública representativa, ou seja, aqueles que têm mandato eletivo, é preciso acabar com essa palhaçada de voto secreto. Há aqueles que dizem que se o voto for aberto o parlamentar vai sofrer toda sorte de pressões. Mas alguém que se coloca na vida pública, que se candidata a ser representante do povo, seja numa Câmara Municipal, seja numa Assembleia Legislativa, na Câmara de Deputados e no Senado, está se colocando, exatamente, para sofrer todas as sortes de pressões e riscos. E faz isso voluntariamente. Ninguém é obrigado a disputar eleição. Precisamos acabar com essas coisas.

No episódio do “mensalão” quantos mensaleiros se safaram de perderem os mandatos porque a votação era secreta. Agora, para votação de eventual cassação do Sr. Demóstenes Torres é bem possível que não dê tempo de votar a matéria no senado e na câmara e de entrar em execução. Por ser emenda constitucional não precisa de sanção Presidencial.

Mas é fundamental que cada cidadão, nesse momento, pressione o seu senador, o seu deputado federal, e exija, pelo princípio da transparência, que é um dos princípios da administração pública que está “esculpido” no art. 37, da Constituição Federal. “Há, mas inclusive, para escolha de juízes dos tribunais superiores?” Sim; todo voto têm que ser aberto.

Se formos votar aqui a perda de mandato de algum parlamentar desta Casa, o voto tem que ser aberto, transparente, para evitar conchavos, corporativismos. A população tem que saber como votou seu parlamentar na plenitude, e não permitir que ele se esconda através de circunstâncias desse tipo - que estão previstas na Constituição - que garantem esse anonimato covarde.

Então nós vamos acompanhar sim. Temos que nos mobilizar, temos que acompanhar a votação no senado, a votação na câmara dos deputados. Temos que exigir o voto aberto, já. Se houver celeridade - porque até então esse projeto tem dormitado no senado - é possível que, já no mês de julho nós termos essa alteração da Constituição Federal, e talvez, sabermos como votará o senado em relação à eventual cassação do senador Demóstenes Torres.

Mas, o momento é próprio. Exijam, mande o seu e-mail, telefone para o seu parlamentar, queira saber o posicionamento dele, diga que se posicione perante a mídia.

Precisamos acabar com essas situações que possibilitam parlamentares se esconderem ou até negociarem os seus votos da forma menos republicana possível, dizendo-se amparado justamente pela condição do voto secreto.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim, pelo tempo regimental.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, participamos há pouco de uma reunião com médicos especialistas no Hospital Darcy Vargas - o hospital está bonito.

É um hospital bom, mas a greve que se instala dentro daquele hospital, essa a greve dos médicos, faz com que eles façam movimento na tentativa do Governo atender às suas reivindicações.

Deputado Marcos Martins a pauta de reivindicação deverá também chegar a vossa mão para ser apresentada na Comissão de Saúde. Mas enquanto nós estávamos lá o Secretário Giovanni Guido Cerri, recebeu os representantes de várias especialidades.

Imagine um hospital que não realiza cirurgias diárias por falta de anestesistas, que não querem trabalhar por causa do salário; temos o holerite para ser mostrado aqui. Um especialista em oncologia - cito aqui a Dra. Maria Ligia, Chefe da oncologia do hospital Darcy Vargas, do Hospital das Clínicas - com salário de R$ 2400,00; isso por chefia.

O neurocirurgião olhou para mim e disse o seguinte: “não posso operar um garoto que está aqui há 30 dias porque não consigo marcar cirurgia.

Então, é um hospital bonito, mas não se consegue fazer com que ele funcione.

Entre as reivindicações elencadas temos: melhorar o valor pago para o plantão; implantação de planos de cargos e carreiras.

Por favor, Sr. Governador - mande o mais rápido possível - envie a esta Casa para que possamos votar isso ainda neste semestre; isso é muito importante para os médicos.

O Secretário de Saúde, Dr. Giovanni Guido Cerri, falou aos colegas que quer resolver o problema da Saúde, principalmente do nível salarial de médicos, enfermeiros e auxiliares.

O Sindicato estava representado pelo Dr. Otelo, e pelo Carlos Zizo, pessoal muito bom, muito atencioso. Na realidade há uma grande preocupação. Mas o que mais me chamou atenção não foi nem o problema dos salários. Nas reivindicações eles citam: demanda técnica - compra e manutenção de equipamentos básicos para o funcionamento do hospital. Incubadoras, monitores cardíacos, ventiladores mecânicos, esfigmomanômetro - não existem nem equipamento de medir pressão, ou existem, mas estão sucateados - monitores para pressão, compra imediata de insumos variados para todo hospital, cânulas de entubação - Deputado Jooji Hato, estão faltando cânulas de entubação - fios de sutura, materiais de curativo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, fiz esse comentário aqui porque o Dr. Giovanni Guido Cerri, enquanto estávamos na outra audiência, recebeu os médicos e representantes do sindicato. Ele comentou que iria resolver todo esse problema; vamos aguardar. Mas voltaremos a uma nova reunião, na quarta-feira da semana que vem, para tentarmos solucionar o problema do Darcy Vaga, um hospital referência no Estado de São Paulo. Muito obrigado Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, estamos aqui acompanhando a intervenção do Banco Central no Banco Cruzeiro do Sul.

Esse banco está sob intervenção do Governo Federal através do Banco Central, com várias irregularidades. A nossa preocupação, Sr. Presidente, é em relação à Carteira Previdenciária, tanto dos advogados do Ipesp, como também dos cartorários, dos serventuários extrajudiciais.

Recebemos informações de que essas duas carteiras depositaram parte dos seus fundos nesse banco, o Cruzeiro do Sul. Não sabemos exatamente qual o valor, o que realmente está acontecendo, até porque não há transparência. Essas duas carteiras foram golpeadas pelo Governo do Estado através de dois projetos de lei apresentados e votados aqui na Assembleia Legislativa, colocando em processo de extinção essas duas carteiras, prejudicando mais de 50 mil trabalhadores dos cartórios e aproximadamente 40 mil advogados. Hoje, o que temos de concreto é que essas duas carteiras estão em processo de extinção.

Logicamente que nós, do PSOL, votamos contra os dois projetos, como também ingressamos com duas Adins no Supremo Tribunal Federal, pedindo a revogação dessas duas leis aprovadas aqui pela base de sustentação do Governo. No entanto, Sr. Presidente, as carteiras existem e já tivemos um julgamento em uma das Adins, que garante a responsabilidade do Estado em relação à Carteira dos advogados. Porém isso ainda não é suficiente. Continuamos na luta, esperando agora o julgamento dos embargos declaratórios, que nós protocolamos também no Supremo Tribunal Federal. Provavelmente nos próximos dias haverá esse julgamento para que nós possamos avançar nessa luta.

Mas o que eu quero chamar a atenção aqui é que não há transparência. Os advogados e os cartorários não sabem exatamente o que está acontecendo. Por isso que já pedimos há muito tempo a convocação do representante do Ipesp aqui na Comissão de Direitos Humanos para explicar, dar transparência e para que a gestão dessas duas carteiras seja democratizada. Defendemos a gestão democrática da carteira dos advogados e dos cartorários, porque é um absurdo o que vem acontecendo. Primeiro, o Estado diz que não tem mais nenhuma responsabilidade sobre as carteiras. No entanto ele controla as carteiras e não dá transparência à gestão. É uma verdadeira contradição o que vem acontecendo aqui no Estado de São Paulo, o fruto do autoritarismo que vem impregnando os governos do PSDB no nosso Estado.

E agora temos mais essa bomba, mais essa notícia de que o Banco Cruzeiro do Sul está sob intervenção. Estamos preocupados, porque se a carteira já tem dificuldade de sobrevivência, por conta desses ataques do Governo do Estado, dessas tentativas de tentar anular, de acabar com as carteiras, agora o Governo, de forma irresponsável, porque ele é quem está administrando, através do Ipesp, as duas carteiras de uma forma irresponsável. O Governo aplica o dinheiro dos trabalhadores num banco de existência duvidosa, que está agora sob intervenção do Banco Central. Então, além de pedir a convocação do representante do Ipesp aqui na Comissão de Direitos Humanos, para que ele explique a gestão dessa carteira, os prejuízos e os transtornos que estão sendo causados aos advogados e aos cartorários, nós também já protocolamos um requerimento de informação para saber qual o valor da carteira dos advogados, dos cartorários. Eles não sabem o que está acontecendo; nenhuma informação foi dada nem relação a esse fato do Banco Cruzeiro do Sul, e nem em relação à própria gestão da carteira.

Estamos preocupados com isso e estamos reagindo com requerimento de informação. Aí o Ipesp vai ter que nos responder oficialmente, e também convocando o Presidente do Ipesp. Não sei se ainda continua sendo o Carlos Flori; parece-me que ele saiu do SPPrev, parece que há uma crise aí também nessa questão da gestão da Previdência Estadual, que é uma área que nos preocupa também.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, só para fechar essa primeira parte do meu pronunciamento em relação à Previdência dos advogados do Ipesp e dos cartorários, defendemos uma gestão transparente e democrática das duas carteiras do Ipesp, dos advogados e dos cartorários, para que isso não aconteça mais, para que os beneficiados e as pessoas que contribuem, de fato, com essas duas carteiras possam também organizar os destinos dessas duas carteiras.

Mas no tema ainda da Previdência, estamos preocupados com uma notícia que nos chegou hoje também através de jornais, de que ontem foi aprovada a reforma da Previdência no Estado do Rio Grande do Sul. Essa reforma da Previdência pública prejudicou imensamente os servidores públicos, num estado administrado pelo PT. Há esse agravante ainda, porque o projeto aprovado ontem na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aumentou a contribuição dos servidores públicos com a Previdência estadual, saltando de 11% para 13, 25 por cento.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.

 

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Isso é grave, Sr. Presidente, porque já tivemos um aumento por conta dessas reformas previdenciárias. Os servidores contribuíam com 5 por cento. Então a última reforma elevou de 5 para 11, e agora de 11 para 13, 25 por cento. Preocupa-me muito, porque nós aqui no Estado de São Paulo passamos também pela reforma da Previdência estadual, em 2007, e a contribuição também saltou de 5 para 6% nos holerites de todos os servidores: professores, servidores da Segurança Pública, do sistema penitenciário, do Judiciário; todos os servidores públicos foram penalizados com esse desconto na folha de pagamento.

O Rio Grande do Sul está aumentando, fazendo uma nova reforma da Previdência, sendo que há um ano, no próprio Rio Grande do Sul, o Governo do Estado havia aprovado um projeto, elevando para 14 por cento. Mas a Justiça do Rio Grande do Sul entrou com uma ação e conseguiu anular o projeto. O projeto era inconstitucional. Só que agora ele foi aprovado novamente com essa alíquota de 13, 25 por cento. A nossa preocupação é que isso pode se alastrar por todos os estados e além do mais também para o Governo Federal. Isso vai ser penoso e danoso para os nossos servidores, que já são penalizados com esse excesso de contribuição.

Tivemos recentemente duas reformas, uma estadual e outra federal, quando foi criado o famoso fundo que estabeleceu o teto para a aposentadoria do servidor público, a partir de um determinado valor. O servidor paga por isso, tem uma alíquota maior no seu holerite - isso para os novos que entraram agora. Essas duas reformas foram aprovadas, primeiro aqui na Assembleia Legislativa e depois em Brasília.

Nós, do PSOL, votamos contra aqui na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional, porque entendemos que todas as reformas previdenciárias feitas no Brasil, principalmente de 98 até agora, sejam elas do ponto de vista federal ou dos governos estaduais, prejudicaram os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos.

As reformas previdenciárias são verdadeiros ataques aos trabalhadores, e por isso somos contra todas elas: a de 98; a emenda 20, do Fernando Henrique Cardoso; a emenda 41, do Governo Lula; essa outra que foi votada no primeiro semestre, da Presidente Dilma; as duas reformas feitas aqui na Assembleia Legislativa, a de 2007, do ex-Governador José Serra e a que foi votada há alguns meses, no Governo Alckmin.

Todas elas prejudicaram e continuam prejudicando os trabalhadores. Por isso nós, do PSOL, estamos nos posicionando contrariamente a essas reformas. Somos contra também no Rio Grande do Sul, um absurdo elevar a alíquota de desconto, de 11 para 13,25%. Isso me preocupa muito, porque isso pode se alastrar pelo Brasil, penalizando todos os servidores estaduais, municipais e federais. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas:

“Moto já é 17 vezes mais perigosa do que carro

O jornal O Diário de São Paulo está publicando uma série de reportagens sobre o lado humano e cruel das mortes no trânsito. Hoje, eles falam sobre as mortes com motos e eu gostaria de ler trechos desta matéria:

“Acidentes de motocicletas com morte aumentaram 244% em 10 anos, segundo o Mapa da Violência 2012 feito pelo Instituto Sangari. Só na cidade de São Paulo, dados da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) revelam que pelo menos um usuário de moto morre a cada 24 horas.

Em 2011 foram 42 pessoas por mês e a tendência é de alta. O Mapa da Violência aponta que as mortes em motos já superaram a de outras categorias no trânsito e chegam a um terço do total. Segundo o sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz, coordenador do estudo, as mortes de motociclistas aumentaram 20% mais do que o crescimento da frota.

Isso significa, diz ele, que o risco de morrer em moto é 17 vezes maior do que em automóvel. Ele alerta ainda para o fato de que, se nada for feito para reverter esse quadro dramático, as projeções indicam que, em 2016, mais da metade das mortes no trânsito serão de usuários de moto

Todo dia uma nova dor

Na manhã fria de 8 de maio, a dona de casa Élida Pugliezi Bessa trabalhava nas obras sociais da Igreja Nossa Senhora da Esperança, em Moema, quando uma amiga chegou dizendo que o trânsito na Avenida Brigadeiro Luís Antônio parou porque o corpo de um motociclista estava há horas estendido na pista. Élida sentiu um aperto no coração. Na hora, lembrou-se do filho, George Luiz Pugliezi Bessa, de 36 anos, que fazia aquele trajeto para ir ao trabalho. “Misericórdia, meu Deus, para a mãe desse rapaz”, afirmou, sem imaginar que pedia misericórdia para ela mesma.

George, piloto cuidadoso, habilitado há 15 anos, nunca havia se envolvido em acidente de trânsito. Ninguém sabe ao certo o que aconteceu porque não houve testemunhas. A única informação da família é de que a moto, uma Kawasaki, colidiu com a quina de um ônibus que estaria parado. O motociclista caiu, bateu a cabeça e morreu na hora. A moto, comprada havia quatro meses, ia ser emplacada no dia seguinte.

A família só soube da morte de George por volta das 15h, quase seis horas depois, e mesmo assim por acaso. George era gerente de tecnologia da informação no Conselho Regional de Enfermagem e naquele dia não apareceu para uma reunião importante. Como não era costume faltar a compromissos, todos estranharam. Um amigo ligou para a casa do rapaz em busca de notícias, mas, ao perceber que lá todos achavam que ele estava no trabalho, não comentou nada. O pai, Luiz Henrique Bessa, intrigado com o telefonema, ligou para o celular do filho. Um policial atendeu e pediu para que alguém fosse à delegacia porque havia ocorrido um acidente.

“Cheguei em casa pouco depois. Ao saber do acidente, não sei por que me antecipei e perguntei se ele havia morrido. A minha filha respondeu ‘mamãe, não vou te esconder’. A dor que senti era tanta que perdi o chão”, recorda-se a mãe.

Élida, mãe de quatro filhos, conta que George, o caçula dos homens e o único solteiro, era muito ligado à família. “Pai e mãe eram pessoas sagradas para ele.” Segundo Élida, o filho não bebia, não fumava, não comia carne vermelha e todo fim de semana ia à igreja. No último, assistiu às missas de sábado e domingo. “No dia em que morreu, ele usava um crucifixo de ouro no peito, um anel também com crucifixo e outro com o pai-nosso”, diz.

No dia seguinte Élida acordou cedo e, novamente contrariando a rotina, foi à cozinha tomar água. O filho apareceu em seguida. “Ele não disse nada. Pegou um copo de leite e me deu um beijo, como se estivesse pronto para partir. Eu apenas falei ‘tome cuidado’, como sempre pedia. Nunca poderia imaginar que aquela seria a última vez que ia ver meu filho”, comenta a mãe, com os olhos marejados.

Segundo Élida, George, chamado carinhosamente de , também trabalhava nas obras sociais da igreja e acompanhava a família na distribuição de sopa e agasalhos para moradores de rua. “Ele pegou pneumonia duas vezes porque tirou a roupa do corpo para agasalhar quem sentia frio. Numa delas ficou descalço e vestiu as suas meias e os tênis nos pés de um senhor”, conta.

Para a família, o fato de o corpo de George ter permanecido mais de três horas na rua é inaceitável. “Ele estava com o crachá pendurado no pescoço e todos os documentos. Será que ninguém se deu conta?”, indaga a advogada Heloísa Helena Pugliezi Bessa, que era a cúmplice e confidente do irmão.

Até hoje a família não sabe como foi o acidente, como George morreu.””

Sr. Presidente, como médico, nós sempre nos preocupamos com as pessoas que andam de moto. Eu também tenho uma moto, mas eu não ando nesse trânsito caótico de São Paulo. Levo numa carreta à praia e cidades do interior, que têm um trânsito tranquilo, e lá procuro andar um pouquinho, porque gosto de moto. Mas aqui em São Paulo é um suicídio. E com garupa, pior ainda. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, aquele que está querendo vir para a Rio+20, o Sr. Stephan Schmidheiny, é uma pessoa não grata, porque matou muitas pessoas, com o amianto. Que ele não participe da Rio+20.

Sr. Presidente, antes de ontem a Linha 9 dos trens metropolitanos, que ligam Osasco a Grajaú, novamente apresentaram problemas. Por mais que o Governo fale, vai piorando a situação do transporte coletivo. Tentam responsabilizar os passageiros. Dizem que é a quantidade, que a linha está exaurida, ou coisa parecida. Será que os passageiros vão ser culpados pelas panes? Não podemos concordar com isso.

Agora, estão dizendo que compraram máquinas modernas austríacas. Esperamos que, além da compra de máquinas, haja funcionários em quantidade e manutenção na linha porque, senão, o problema não será resolvido. A mobilidade nas grandes cidades do Estado de São Paulo é feita por meio do transporte coletivo de massa, que foi sucateado durante anos. Privatizaram empresas, como Mafersa e Cobrasma, e os trens foram sendo abandonados.

Hoje, precisamos resgatar o transporte coletivo para vencer ou, pelo menos, enfrentar os obstáculos das grandes cidades. Ontem, ao ouvir uma emissora de rádio, falaram que havia 500 quilômetros de congestionamento. Imaginem como é locomover-se em uma cidade com esse congestionamento!

 

O SR. Marcos Martins - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ontem à tarde, houve uma reunião dos representantes do Iamspe, Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, na Secretaria de Gestão, para cobrar a melhoria dos serviços e as condições de trabalho e salário do funcionalismo. Existem os mais variados problemas no interior do Estado e no Hospital do Servidor da Capital, que é o que mais atende. O número de funcionários é insuficiente e os salários são baixos. Então, cria-se dificuldade de atendimento aos servidores do Estado.

Estivemos nessa reunião, junto com o Líder do Governo. Ficou acertado que o Sr. Latif Abrão Júnior, Superintendente do Instituto, discutirá com os servidores uma melhoria das condições de trabalho. Houve terceirizações e isso gera implicações; vão perdendo o controle. Esses problemas precisam ser solucionados.

Haveria uma reunião, no próprio dia, à tarde. Não temos ainda a informação de que tenha ocorrido a reunião. A Comissão Mista do Iamspe - composta por servidores, representantes do Instituto, representantes da direção e usuários - tem feito reuniões no Estado. Agora, deverá haver uma reunião em Itu. As reclamações são estas: ausência de atendimento e filas.

 

O SR. Marcos Martins - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se no dia 11 de junho de 2012, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o 110º Aniversário do Colégio Batista Brasileiro.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 55 minutos.

 

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