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05 DE DEZEMBRO DE 2001

76ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: DIMAS RAMALHO, CALDINI CRESPO e CARLÃO CAMARGO

 

Secretário: CALDINI CRESPO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 05/12/2001 - Sessão 76ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: DIMAS RAMALHO/CALDINI CRESPO/EDSON GOMES

 

ORDEM DO DIA

001 - DIMAS RAMALHO

Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PLC 43/01. Dá por sem debate encerrada a discussão do PL 626/01. Põe em votação a propositura.

 

002 - CALDINI CRESPO

Assume a Presidência.

 

003 - RENATO SIMÕES

Encaminha a votação do PL 626/01 pelo PT.

 

004 - DIMAS RAMALHO

Encaminha a votação do PL 626/01 pelo PPS.

 

005 - Presidente CALDINI CRESPO

Põe em votação e declara aprovado o PL 626/01. Dá por sem debate encerrada a discussão do PL 701/01. Põe em votação e dá por aprovado requerimento, do Deputado Milton Vieira, propondo método de votação à propositura. Põe em votação e declara aprovado o PL 701/01, salvo emendas e expressões destacadas. Põe em votação e declara rejeitadas as expressões destacadas constantes do art. 1º e art. 2º. Põe em votação e declara aprovada a emenda nº 3 ao PL 701/01. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 808/01.

 

006 - EDMIR CHEDID

Cumprimenta os deputados pelos projetos aprovados.

 

007 - Presidente CALDINI CRESPO

Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 447/01.

 

008 - EDSON GOMES

Assume a Presidência. Declara sem debate encerrada a discussão do PL 365/98. Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Rodrigo Garcia, pedindo preferência para a votação do PL 183/99, anexado ao PL 365/98. Põe em votação e declara aprovado o PL 183/99, anexado ao PL 365/98, salvo emendas. Põe em votação e declara aprovadas as emendas à propositura. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado Campos Machado, pedindo urgência ao PLC 44/01. Põe em votação e declara aprovado requerimento, da Deputada Maria Lúcia Prandi, pedindo formação de comissão de representação para verificar as condições da travessia marítima entre Santos e Guarujá. Anuncia a presença do Sr. Rubens Parra, empresário maranhense. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - DIMAS RAMALHO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Caldini Crespo para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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-         Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - DIMAS RAMALHO - PPS - Proposições em regime de urgência: 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 43, de 2001, de autoria do Sr. Governador. Mensagem nº 187/01. Institui Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade -PIPQ, para os servidores integrantes das classes que especifica, em exercício nas unidades da Procuradoria Geral do Estado. Parecer nº 1787, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 626, de 2001, de autoria do Deputado Petterson Prado. Dispõe sobre a divulgação periódica de estatísticas e mapeamento regional dos índices de violência e criminalidade no Estado. Parecer nº 1768, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Finanças, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar em nome da Bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - DIMAS RAMALHO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões pelo tempo regimental.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Caldini Crespo.

 

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O SR. RENATO SIMÕES - PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. PRESIDENTE - CALDINI CRESPO - PFL - Em votação.

 

O SR. DIMAS RAMALHO - PPS - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em nome do PPS.

 

O SR PRESIDENTE - CALDINI CRESPO - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho para encaminhar pelo PPS.

 

O SR. DIMAS RAMALHO - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em discussão o projeto do Deputado Petterson Prado, que dispõe sobre divulgação periódica de estatística regional dos índices de violência e criminalidade do Estado de São Paulo.

Quero alertar os senhores deputados que é um projeto de grande importância para todos aqueles que se preocupam com a criminalidade, que se preocupam em conhecer os dados reais da violência que infelizmente, hoje, tem acometido o Estado de São Paulo. Preocupado com isso, o nobre Deputado Petterson Prado, do PPS de Campinas, apresenta um projeto que dispõe que o poder público deverá divulgar pelo órgão oficial, nos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano os dados estatísticos, o mapeamento regional dos índices de violência relativos ao trimestre anterior.

E, mais do que isso, o Projeto do nobre Deputado Petterson Prado diz que essas informações deverão conter o efetivo policial civil e militar, os órgãos especializados da polícia civil e da militar de várias regiões a proporção apurada dos índices de violência, criminalidade e distribuição do efetivo policial por região.

É muito importante, principalmente nesses dias em que vivemos, em que as pessoas preocupadas reivindicam segurança, reivindicam uma melhor adequação e utilização do aparato policial, que toda a sociedade tome conhecimento dos dados estatísticos. Porque assim a questão da segurança pública e violência não fica com os seus índices adstritos a ciclos oficiais do poder. É nesse sentido que eu defendo a aprovação desse projeto, que é um projeto que merece todo o apoio daqueles que se preocupam com a segurança pública, que se preocupam em encontrar uma maneira, um “modus operandi” para o enfrentamento das questões da violência e da criminalidade.

Recentemente, Deputados Renato Simões e Wilson Morais, nós estivemos discutindo com o Secretário da Segurança Pública e também com o Delegado Geral de Polícia, Dr. Desgualdo, sobre a necessidade de enfrentar alguns aspectos do crime, como o combate efetivo ao narcotráfico, como o combate efetivo aos desmanches clandestinos de veículos, já que grande parte do dinheiro do narcotráfico é fruto do roubo de automóveis, do roubo de cargas. Por tudo isso, devemos ter em conta de que nenhuma polícia do mundo, nem de São Paulo, nem do Brasil, nem do Paraná, nem do Rio Grande do Sul vai resolver sozinha o problema da criminalidade.

Devemos sem dúvida nenhuma estar atentos aos índices oficiais que mostram em determinados setores uma queda do índice de criminalidade. E por outro lado vemos que em São Paulo, ao mesmo tempo em que cai o número de roubos a bancos, que cai o número de furtos e roubos de veículos, aumenta cada vez mais o número de seqüestros. E numa modalidade nova, e numa modalidade nova, que é o seqüestro relâmpago. Hoje em dia, o seqüestro deixou de ser um crime cometido contra aqueles que dispõem de muitos recursos financeiros e passou a ser um crime praticado contra a classe média, contra setores da sociedade que muitas vezes não têm recurso sequer para pagar 100 ou 200 reais de resgate.

É preciso que as autoridades tomem conhecimento das estatísticas e as divulguem. É por isso que quero aqui defender a aprovação desse projeto. E tenho certeza absoluta de que o Governo do Estado, que o Secretário de Segurança Pública, que o Comandante da Polícia Militar, que o Delegado Geral de Polícia desejam que se torne cada vez mais público os números, tornando oficiais dados que nós muitas vezes conseguimos de maneira oficiosa.

Esse projeto é bom para a polícia, é bom para o Governo, é bom para a sociedade e é bom para a Assembléia, porque aqui na Assembléia aprovamos projetos que muitas vezes podem sofrer certos questionamentos, mas que têm amplo respaldo social e que terão viva repercussão no dia-a-dia dos cidadãos paulistas.

O nobre Deputado Renato Simões, que foi Relator da CPI do Narcotráfico junto comigo, ao lado do nobre Deputado Cabo Wilson Morais, da qual também fazia parte o nobre Deputado Milton Vieira, sabe muito bem, como os restantes Deputados, que devemos discutir sempre as questões relacionadas à Segurança Pública. Por isso é que esse projeto do nobre Deputado Petterson Prado foi aprovado por esta Casa em regime de urgência, pois entendeu-se que era um projeto importante. Ele vem com parecer das Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, da lavra do nobre Deputado Vitor Sapienza.

Defendemos a aprovação desse projeto por este Plenário. Espero a compreensão dos Srs. Deputados e, mais do que isso, espero a aprovação dessa matéria.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CALDINI CRESPO - PFL - Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 701, de 2001, de autoria do Deputado Milton Vieira. Altera a Lei nº 5981, de 1987, que dispõe sobre a contratação de força de trabalho através de pessoas físicas ou de locadoras de serviços. Com emenda. Parecer nº 1616, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça e de Relações do Trabalho, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Sobre a mesa o seguinte requerimento: "Sr. Presidente, requeiro nos termos regimentais que a votação do Projeto de lei nº 701, de 2001, se processe na seguinte conformidade: 1. projeto salvo emendas e expressões destacadas; 2. as expressões "e privadas", constante do artigo 1º, e "ou das empresas privadas", constante do artigo 2º; 3. Emenda nº 1." Assina o nobre Deputado Milton Vieira.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o Item 1. Projeto salvo emendas e expressões destacadas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o Item 2. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

Em votação o Item 3. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 808, de 2001, de autoria do Deputado José Zico Prado. Estabelece a prioridade da colocação de postes que dão sustentação à rede elétrica na divisa dos lotes de terreno na área urbana. Parecer nº 1769, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. EDMIR CHEDID - PFL - Sr. Presidente - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar os Srs. Deputados pela aprovação dos projetos por unanimidade, projetos importantíssimos desta Casa. Todos nós sabemos o quanto é difícil aprovar os projetos de lei neste Parlamento. Há 94 Sras. e Srs. Deputados, que às vezes demonstram sempre seu interesse, às vezes defendem questões que não dizem respeito a si próprio, mas a todo o Estado. Quero então parabenizar a aprovação desses projetos. Estamos aqui também para ajudar a aprovar os outros projetos que estão na pauta de hoje. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CALDINI CRESPO - PFL - Item 5 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 0447, de 2001, de autoria do Deputado Wilson Morais. Dá a denominação de "Doutor Luciano Heitor Beiguelman" ao 15º Distrito Policial de São Paulo. Parecer nº 1788, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 1789, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Edson Gomes.

 

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O SR. PRESIDENTE - EDSON GOMES - PPB - Proposição em regime de tramitação ordinária.

Discussão e votação - Projeto de lei nº 365, de 1998, de autoria do Deputado Marcos Mendonça. Institui o Programa de Crédito Educativo Estadual - Credesp. Pareceres nº 916, de 1999, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 917, de 1999 da Comissão de Educação, favorável, com emenda. Parecer nº 918, de 1999, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto e à emenda, com substitutivo. Em anexo o Projeto de lei nº 183, de 1999, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Cria o sistema de crédito educativo para estudantes universitários e de ensino técnico. Parecer nº 1558, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Parecer nº 1559, de 2000, da Comissão de Educação, favorável, com emenda e à emenda da Comissão de Justiça. Parecer nº 1560, de 2000, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto e às emendas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Há sobre a mesa o seguinte requerimento: "Requeiro, nos termos regimentais, que na deliberação do Item 1, tramitação ordinária, da Ordem do Dia, seja dada preferência para a votação do Projeto de lei nº 183, de 1999, de autoria do Deputado Caldini Crespo." Assina o nobre Deputado Rodrigo Garcia.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o Projeto nº 183/99, anexado ao Projeto nº 365/98, salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação as emendas apresentadas pelas comissões de Justiça e de Educação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.

Há sobre a mesa o seguinte requerimento: "Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei Complementar nº 44, de 2001, de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a concessão de gratificação extraordinária aos funcionários e servidores ativos e inativos do quadro do Tribunal de Justiça, do 1º e 2º Tribunal de Alçada Civil, do Tribunal de Alçada Criminal, e do Tribunal de Justiça Militar". Assina o nobre Deputado Campos Machado, com número regimental de assinaturas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro, nos termos do Art. 35, da X Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de Representação a fim de verificar a situação da travessia marítima entre os Municípios de Santos e Guarujá.” Assina Deputada Maria Lúcia Prandi com número regimental de assinaturas.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Dr. Rubens Parra, empresário do Estado do Maranhão, que neste momento nos honra com a sua visita. Obrigado pela presença. (Palmas).

Esgotado o objeto da sessão, cabe a esta Presidência a dá por encerrada.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 22 horas e 01 minuto.

 

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