076ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: VAZ DE LIMA, JOÃO CARAMEZ, ORLANDO MORANDO,
VANESSA DAMO, DAVI ZAIA, FELICIANO FILHO e WALDIR AGNELLO
DIVISÃO
TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
01/08/2007 - Sessão 76ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão.
002 -
CARLOS GIANNAZI
Tece considerações sobre a mudança
de titular da Secretaria de Educação do Estado. Reafirma o descaso do Governo
estadual pela educação. Propõe a
instalação da CPI da Educação.
003 - CIDO
SÉRIO
Fala sobre a necessidade de
instalação de CPI da CDHU para averiguar o desvio de recursos da entidade.
004 - JOÃO
CARAMEZ
Critica o Presidente Lula por sua
postura frente às manifestações democráticas. Pede o fim da CPMF, imposto que
penaliza principalmente as classes menos favorecidas.
005 -
OLÍMPIO GOMES
Tece críticas ao Governo do Estado
pela forma como conduz a Segurança Pública.
006 - JOÃO
CARAMEZ
Assume a Presidência.
007 -
MARCOS MARTINS
Discorre sobre a aprovação de
projeto que proíbe a fabricação e o uso de amianto.
008 -
ORLANDO MORANDO
Assume a Presidência.
009 -
CARLINHOS ALMEIDA
Discorre sobre o veto do Executivo
a projeto de sua autoria que cria o Programa de Difusão e Aprendizagem do
Xadrez - PAX.
010 -
VICENTE CÂNDIDO
Soma-se ao pronunciamento do
Deputado Carlinhos Almeida, reclamando da "indústria do veto" que
afeta o Legislativo.
011 - MÁRIO
REALI
Critica os vetos do Governador a
PLs de iniciativa parlamentar, como o ao PL
294. Considera que o trabalho desta Casa, de legislar e de fiscalizar o
Executivo, está cerceado.
012 -
Presidente ORLANDO MORANDO
Convoca as seguintes sessões
solenes: a pedido do Deputado Campos Machado, dia 13/8, às 10 horas, em
homenagem ao "Dia do Advogado e posse de Comissão de Acompanhamentos
Legislativos da OAB"; e por requisição do Deputado Roberto Felício, dia
24/8, às 20 horas, em comemoração aos "70 Anos da União Nacional dos
Estudantes".
GRANDE
EXPEDIENTE
013 -
ADRIANO DIOGO
Critica a declaração do Secretário
do Meio Ambiente, Xico Graziano, sobre plásticos oxibiodegradáveis.
014 -
VANESSA DAMO
Assume a Presidência.
015 -
ORLANDO MORANDO
Lamenta o acidente aéreo ocorrido
no aeroporto de Congonhas
016 - DAVI
ZAIA
Assume a Presidência.
017 -
VANESSA DAMO
Discorre sobre o acidente aéreo com
o avião da TAM ocorrido
018 -
MARCOS MARTINS
Discorre sobre o projeto de sua
autoria aprovado por esta Casa, que proíbe a fabricação e o uso do amianto por
ser cancerígeno.
019 -
VANESSA DAMO
Assume a Presidência.
020 - JOSÉ
CÂNDIDO
Parabeniza o Senai de Suzano pelos
seus 25 anos de existência. Comenta o trabalho que a entidade realiza na
formação técnica dos jovens.
021 -
ORLANDO MORANDO
Pelo art. 82, apela às autoridades
da Infraero por intervenção nas oficinas de manutenção das companhias aéreas.
Destaca artigo do jornal "Folha de S.Paulo" de 21/07 sobre o acidente
da TAM ocorrido
022 -
ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, critica aqueles que
apontam o Governo Lula como o principal culpado pela crise aérea.
023 -
FELICIANO FILHO
Assume a Presidência.
024 - DAVI
ZAIA
Pelo art. 82, solidariza-se com os
familiares das vítimas do acidente da TAM. Considera necessário amplo debate
sobre o sistema aéreo no país. Cita a criação da Frente Parlamentar em Defesa
do Aeroporto de Viracopos, Campinas.
025 -
VANESSA DAMO
Para comunicação, agradece ao
Governador a criação do Poupatempo em Mauá e por outras ações em prol da região
do Grande ABC.
026 - MARCO
BERTAIOLLI
Pelo art. 82, expressa sua
preocupação com a situação da aviação nacional. Fala da mobilização de diversos
municípios, como Mogi das Cruzes, para oferecer áreas para novos aeroportos,
que esbarram na falta de vontade política do governo federal.
027 -
VANESSA DAMO
Assume a Presidência.
028 -
ADRIANO DIOGO
Para reclamação, culpa as
privatizações feitas no Governo Fernando Henrique pelo caos na aviação, entre
outras mazelas do País.
029 - MARCO
BERTAIOLLI
Para reclamação, responde ao
Deputado Adriano Diogo.
030 -
ADRIANO DIOGO
Para reclamação, comenta o
pronunciamento do Deputado Marco Bertaiolli.
031 - BRUNO
COVAS
Por acordo de lideranças, pede a
suspensão da sessão por dois minutos.
032 -
Presidente VANESSA DAMO
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 17h08min, reabrindo-a às 17h11min.
033 - BRUNO
COVAS
De comum acordo entre os líderes,
solicita a suspensão da sessão por dois minutos.
034 -
Presidente VANESSA DAMO
Acolhe o pedido e suspende a sessão
às 17h11min.
035 -
WALDIR AGNELLO
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 17h14min.
036 - BRUNO
COVAS
De comum acordo entre as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
037 -
Presidente WALDIR AGNELLO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 2/8, à hora regimental, com ordem do dia.
Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Hamilton Pereira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Convido o Sr. Deputado Hamilton Pereira para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembléia, estamos voltando hoje do recesso parlamentar e gostaria de tecer algumas considerações sobre a mudança que houve no comando da Secretaria Estadual de Educação. Saiu a prof. Maria Lúcia Vasconcelos e entrou a prof. Maria de Castro Guimarães.
Há muito estamos utilizando a tribuna da Assembléia Legislativa para denunciar o descaso com a educação pública no Estado de São Paulo, o sucateamento, desmonte, degradação da rede estadual de ensino com péssimas condições de trabalho dos profissionais da educação, com péssimos salários, enfim a grande crise que o nosso Estado vem acompanhando há um bom tempo. Denunciando também que até agora nenhuma providência foi tomada em relação a todos esses fatos.
Convocamos a ex-Secretária da Educação. Ela aqui veio para explicar essa crise; acabou não explicando praticamente nada. Parece que a Secretaria de Educação tem projeto para a rede, parece que a rede está acéfala. A nova Secretária já começa muito mal. Já fez um pronunciamento muito ruim, dizendo que vai implantar o bônus por avaliação de desempenho dos professores utilizando a Prova Brasil, o Saresp, o Saeb, essas avaliações institucionais criadas inclusive por ela também. Ela é uma das mentoras intelectuais dessas avaliações quando foi Secretária do MEC. Trabalhou muito no Governo Fernando Henrique Cardoso junto com o Ministro Paulo Renato de Souza.
Eu diria que a escola pública não precisa mais de avaliação. Há muita avaliação: é Prova Brasil, é Saresp, é Saeb. Até o Governo Federal, quando lançou o PED, criou uma outra avaliação, a Provinha Brasil. Já sabemos que existe uma grande crise na escola pública no Brasil, especialmente aqui no Estado de São Paulo. A situação da rede pública estadual é de calamidade, de profundo abandono, grande sucateamento e não há política para resolver essa situação.
A Secretária começa muito mal porque, ao invés de atacar as principais causas da crise da educação estadual, ela vem com perfumarias, jogando a culpa no professor como se ele fosse o culpado da crise da educação estadual, como vem fazendo o Governador José Serra tentando criminalizar os profissionais da educação. A culpa dessa crise é do Poder Público, do Governo José Serra, do Governo Geraldo Alckmin e de outros governos que não investiram nessa área. E o atual Governo continua não investindo, não tendo plano para a educação.
É por isso que estamos lutando aqui, na Assembléia Legislativa, em primeiro lugar para instalar a CPI da Educação para fazer uma devassa nessa área no sentido de primeiro acabar com o desvio dos recursos públicos de manutenção e desenvolvimento do ensino para outras áreas. E, em segundo lugar, para resolver a questão da baixa qualidade. Temos que punir os culpados, os dirigentes educacionais que são responsáveis e que foram responsáveis por essa decadência. Temos que convocar a ex-Secretária Rose Neubauer, o ex-Secretário Gabriel Chalita, a atual Secretária, enfim alguém tem de pagar por isso. Não é possível que várias gerações de crianças e adolescentes sejam sacrificadas, que os profissionais da educação continuem sendo penalizados, criminalizados injustamente até porque a culpa da decadência do ensino público não é do professor, do profissional da educação - ele também é vítima de todo esse processo -, mas, sim, do próprio Governo que não investe.
Então, queremos uma CPI da Educação nesta Casa de Leis e também fazemos aqui um apelo para que o Plano Estadual de Educação da sociedade civil, que está parado, engavetado desde 2003, seja votado. Isso ajudaria muito a resolver uma parte da grande crise da educação estadual. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.
O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários da Casa, estamos chegando do recesso e vou recomeçar como terminei, ou seja, insistindo para que seja instalada a CPI da CDHU.
Viajei por várias cidades do interior do Estado nesses dias e em todas elas recebi reclamações e ponderações a respeito dessa questão, muito pelo significado: moradia popular pelo forte significado que tem, mas também pelo volume dos recursos desviados da CDHU, caro Deputado Mário Reali, proponente dessa CPI pela Bancada do PT junto com o Deputado Enio Tatto, se não me engano. Há mais de um bilhão de desvio conhecido na CDHU, o que ajudaria muito na construção de moradias.
Li hoje uma matéria que dizia que os programas de transferência de renda diminuíram a desigualdade no país em 21%. Programas tipo Bolsa Família que já foi muito criticado, inclusive aqui nesta Casa. Imagino que se esse dinheiro tivesse sido usado em programas de transferência de rendas, ou efetivamente na construção de moradias, o país e a população de nosso Estado estaria muito melhor.
Nesse sentido Sr. Presidente, insisto na instalação da CPI da CDHU. Sei que depois daquele vai-e-vem de que o Tribunal de Contas permitia ou não permitia, instalamos cinco CPIs. Depois de esclarecido, porque disse aqui que não era possível que não pudéssemos faze-lo por ordem do Tribunal de Contas, porque era uma prerrogativa nossa, e o Tribunal de Contas não poderia impedir este Poder de exercer sua prerrogativa de instalar CPI. A utilização do despacho do Tribunal de Contas funcionaria apenas como medida protelatória, porque efetivamente o Tribunal de Contas não pode dizer essa Casa se instala CPI ou não, e qual CPI deve instalar.
Nesse sentido, a CPI da CDHU é importantíssima para esta Casa. Em primeiro lugar, para que possamos investigar para onde foi desviado mais de um bilhão de reais. Em segundo lugar, para que coloquemos elementos de transparência na CDHU que nos dêem segurança de que o dinheiro que vai para lá vai servir efetivamente para construir moradias para o povo do nosso Estado. Essas são questões que considero relevantes.
Por isso acredito que esta Casa e que esta Presidência, a despeito de já ter instalado cinco CPIs, deva autorizar a instalação da CPI da CDHU. Primeiramente, porque tem o número de assinaturas necessário; depois, porque tem uma importância muito grande para todos nós. Insisto em dizer, estamos falando de mais de um bilhão de reais; não estamos falando de um valor qualquer e sim de uma quantia superior a um bilhão de reais. Portanto, seria fundamental que este parlamento investigasse e desse condições de transparência para a CDHU efetivamente cumprir o seu desígnio, que é construir casas para a população mais pobre do nosso Estado. Esta deveria ser a função da CDHU e esta Casa tem a obrigação de fiscaliza-lo para que essa função seja exercida efetivamente e não ocorra o que ocorreu nesse último período, de termos notícias, essa do Ministério Público, de mais de um bilhão de desvios que poderiam construir mais de trinta mil moradias para a população do Estado de São Paulo.
Por isso Sr. Presidente, deixo aqui minha reivindicação, deixo aqui como já disse ao final do primeiro período do nosso mandato, a minha indignação com a não instalação da CPI da CDHU. Poderemos instalar tantas outras importantes, mas essa eu acho fundamental, pois toca em questões fundamentais para a população, que é a questão da moradia. Ter moradia digna é muito importante, e a CDHU poderia fazê-lo. Por isso Sr. Presidente, vamos instalar a CPI e dar transparência à CDHU. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores, é sempre bom retornarmos do recesso, revermos nossos colegas Deputados, nossa assessoria, os funcionários desta Casa, os policiais militares. Desejo que o segundo semestre realmente seja de um amplo debate sobre as grandes causas que norteiam o nosso Estado e o nosso país.
Neste momento, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero trazer aqui a minha indignação, o meu constrangimento pela falta de preparo do nosso Presidente da República no tocante à liberdade de expressão da população: jovens, adultos, idosos, homens, mulheres. Entendo que é muito difícil para quem ficou 20 anos ensaiando as pessoas para vaiar os políticos, criticar os políticos, de repente ver-se na posição de vidraça, ter que enfrentar alguns desagravos, alguns ataques, algumas vaias. Quero deixar claro aqui à Bancada do PT que é perfeitamente entendível que fica difícil para quem ficou 20 anos vaiando receber alguma vaias. Creio que o Presidente não está preparado para tanto.
Mas quero aqui, além da minha indignação pela falta de preparo, quero mostrar também a minha indignação pela falta do espírito democrático do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Falo isso porque a grande imprensa noticiou hoje que ontem o Presidente fez uma séria ameaça à democracia do país, quando ele diz o seguinte: “se alguns quiserem brincar com a democracia, eles sabem que neste país ninguém sabe colocar mais gente na rua do que eu. Eles sabem, desafiou.
Isso não é um desafio. Isso é uma ameaça. Lembro-me perfeitamente bem que logo no primeiro mês do segundo mandato do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, algumas alas do PT já faziam uma grande manifestação “Fora FHC”, e Fernando Henrique Cardoso, com muita galhardia, com espírito de estadista, recebeu aquilo com a maior tranqüilidade e tocou o seu segundo mandato tranqüilamente, enfrentando todas as crises econômicas que possamos imaginar. Mas nem por isso, em momento algum, ele fez essa ameaça e deixou que a população se manifestasse tranqüila e democraticamente.
Mais adiante diz o seguinte: “O Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva afirmou que há no país quem apoiou o golpe militar e está incomodado
com a democracia, porque a democracia pressupõe o pobre ter direitos”. Quero me
concentrar nessa frase: que a democracia pressupõe o pobre ter direitos. Que o
pobre precisa ter direitos, isso todos sabemos. Agora gostaria que nesse
momento o nosso Presidente da República, confirmasse o que disse. E um grande
exemplo que S. Exa. poderia dar para que essa frase dele fosse verdadeira,
seria acabar definitivamente com a CPMF, a Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira. No entanto, o que verificamos, é uma luta árdua do Sr.
Presidente para que essa contribuição permaneça por mais quatro anos.
Digo isso porque esse é o imposto que penaliza mais a classe pobre. Está provado, através de estudos, que quem ganha menos acaba pagando mais sobre esse imposto. É o imposto que penaliza todos, principalmente a classe pobre. Mesmo aquele que ganha o Bolsa Família, um programa tão alardeado pelo PT. Se precisar colocar o seu dinheirinho no banco, vai pagar CPMF.
No dia 6 de agosto teremos uma grande concentração no Teatro do Sesi, na Av. Paulista, ocasião em que lançaremos a Frente Estadual contra a CPMF e pela redução da carga tributária. É uma luta a favor da população. É um movimento suprapartidário. Várias associações e entidades fazem parte desse movimento.
Volto a dizer: não é um movimento contra esse ou aquele governo. É um movimento a favor do povo brasileiro. Contamos com a presença, no dia 6 de agosto, às 11 horas, no Teatro Sesi, não só dos nossos parlamentares, mas, acima de tudo, de toda a população de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. João Caramez.
* * *
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, após o recesso, retorno a esta tribuna para dizer que finalmente o Governador José Serra está preocupado com a segurança: com a sua segurança, segurança própria. O Governador promoveu a locação de sete veículos blindados, ao preço de 502 milhões, 320 mil reais, por seis meses, valor suficiente para mandar blindar 12 carros da frota oficial do Governo, demonstrando sua preocupação com a segurança do Estado de São Paulo.
Vemos o descaso do Governo em relação à política salarial para os policiais. O Governador Serra determinou novamente que os policiais voltem a patrulhar solitários na viatura - aliás, um policial militar rodoviário foi assassinado em serviço, sozinho, com dois tiros no rosto, na semana passada. Realmente o Governador tem motivos para se preocupar com a sua segurança e a de seus familiares.
É um absurdo. Uma locação caríssima: 83 mil reais por mês. Está no “Diário Oficial” do dia 7 de maio. Aliás, o Governador, através do Decreto nº 51.913, de 20 de junho, remanejou cinco milhões, 333 mil reais da verba aprovada por esta Casa para a Inteligência Policial, para o combate ao crime organizado, para verbas administrativas da Casa Militar justamente para pagar essas questões administrativas do Governador do Estado, quatro milhões, 770 mil reais dos quais são utilizados para a administração da Casa Militar, não para a Defesa Civil, que também está afeta à Casa Militar.
É uma vergonha para o Estado de São Paulo. É uma vergonha para o cidadão, que está desesperado com a falta de segurança. É uma vergonha para nós, policiais, sabermos que o Governador do Estado está preocupado com a sua segurança, está cuidando da sua própria segurança, esquecendo-se dos 40 milhões de habitantes no estado em que ele governa. Aliás, ele está preocupado com a retaliação de policiais militares.
Quero fazer uma denúncia à Casa. Hoje o soldado Borgo, do 8º
Batalhão de Campinas, por ser marido de Adriana Borgo, presidente da Associação
das Esposas de Policiais Militares e amigos da Polícia Militar na região de
Campinas, e esta ter feito uma manifestação nas ruas de Campinas falando da
miséria da família policial, foi transferido da Força Tática, onde estava há
mais de 20 anos, para uma Companhia
Vamos ter um pouco mais de grandeza, Sr. Governador! Vamos nos preocupar com a amplitude maior das coisas. Estão matando a vaca para acabar com o carrapato. A esposa do soldado Borgo apenas estava dizendo a verdade sobre a desgraça de mais de 140 mil policiais da ativa e 60 mil inativos do Estado.
Vossas Excelências continuam utilizando os helicópteros da Polícia Militar como táxi aéreo. V. Exa., o Prefeito Kassab e seus Secretários estão utilizando os helicópteros administrativamente para vôos, para passeios, para buscar autoridades em Campos de Jordão por causa do trânsito na estrada, a exemplo do que foi feito com o vice-Governador Alberto Goldman.
Mais respeito para com a população do Estado de São Paulo!
Os helicópteros da polícia estão sendo utilizados para as farras e para os
passeios dos executivos do Governo. O Governador manda transferir um policial
porque a sua mulher foi para a praça pública dizer que ele e sua família estão
morrendo de fome. Aliás, o soldado Borgo tem oito filhos! E agora vai trabalhar
a
O SR. PRESIDENTE - JOÃO CARAMEZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Orlando Morando.
* * *
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, servidores
desta Casa, pessoas que se encontram no plenário acompanhando os trabalhos
neste retorno do recesso parlamentar de cerca de 15 dias, queremos falar da
aprovação do projeto que proíbe o uso do amianto. Finalmente, além de aprovado,
foi sancionado pelo Governador Serra. Teremos agora de cuidar da regulamentação
para que seja aplicado em sua plenitude, apesar de já existirem leis próprias
que fazem esse acompanhamento através do Código Sanitário do Estado de São
Paulo. Mas não deixa de ser um avanço muito grande
O Estado de São Paulo, como carro-chefe da economia do País, não se poderia omitir em dar uma resposta a esse problema tão grave de saúde pública da nossa população. Esperamos que, a partir do dia 1o de janeiro do próximo ano, as empresas comecem a se adequar nas novas construções; as antigas terão um tempo para fazer a alteração.
O Brasil não pode ficar ausente desse tema. Toda a Comunidade Européia e outros países do mundo, ao todo 48, proibiram o uso do amianto. Setenta por cento dos bombeiros que trabalharam no acidente das torres gêmeas nos Estados Unidos foram contaminados com amianto. A França já começa a fazer a substituição, e muitas pessoas já se recusam a trabalhar em prédios que usaram amianto na sua construção, pois ele contamina as pessoas ao ser removido. Na Holanda, existem prédios cercados que ninguém pode mexer, porque têm esse produto na sua construção, e eles sabem que é cancerígeno.
Aqueles que ainda insistem em produzir amianto no Brasil deveriam fazer isso nos seus países de origem. Produzam amianto na França, na Itália, na Bélgica, na Suíça, e vejam o que vão encontrar pela frente. Transferem sempre para o terceiro mundo o que foi proibido no primeiro mundo por ser nefasto. Não podemos aceitar essa situação.
Esperamos que, o mais breve possível, isso entre em funcionamento, pois teremos os desafios futuros: os resíduos sólidos, que não podem ser jogados em qualquer lugar. Aquilo que se encontra nas caçambas é um risco permanente ao usuário; uma fibra daquela, se inspirada e alojada no organismo, será irreversível, pois, dentro de 30 anos, a doença se manifestará. No ano de 2030, poderemos o pico da mortalidade no Brasil. São 250 mil pessoas contaminadas, reconhecidas pelas empresas produtoras e que utilizam amianto. É um número muito grande, sem contar aqueles que já morreram.
Esperamos trabalhar ainda muito este assunto. Como, em abril de todo ano, existe uma semana de divulgação e conscientização sobre os riscos desse produto, certamente teremos um espaço para fazer a prevenção dos riscos junto à população.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham das galerias da Casa e pela TV Assembléia, apresentei nesta Casa, em 2005, o Projeto de lei nº 264, que cria no Estado de São Paulo o PAX, Programa Estadual de Difusão e Aprendizagem do Xadrez. Apresentamos essa proposta a partir de uma avaliação de educadores e especialistas, segundo os quais o jogo de xadrez pode exercer um papel muito importante no desenvolvimento intelectual, emocional, especialmente em nossas crianças, jovens e adolescentes.
Para minha alegria, esse projeto foi aprovado por unanimidade na Assembléia Legislativa. E, para minha tristeza - mas não surpresa -, o Governador, aqui chamado pelo Deputado Major Olímpio de “imperador” José Serra, vetou a proposta, sob a alegação de que apenas o Poder Executivo, ou seja, o Governador, pode tomar medidas previstas nesse projeto.
Muito me estranha, porque nosso projeto, que tem nove artigos, possui diversas medidas que constituiriam esse programa de difusão do jogo de xadrez no Estado de São Paulo. Algumas medidas preconizadas pela nossa proposta são similares a vários projetos aprovados nesta Casa e sancionados pelo Poder Executivo, como o Art. 7o, que institui o dia 12 de junho como o Dia Estadual de Difusão do Xadrez.
Apesar disso, o projeto foi totalmente vetado pelo Governador José Serra. Evidentemente, iniciaremos uma campanha nesta Casa para a derrubada desse veto. Estamos convencidos de que essa medida – que para muitos pode parecer singela - vai contribuir especialmente para o desenvolvimento da nossa juventude, dos adolescentes e crianças do Estado de São Paulo. Essa medida vai contribuir, inclusive, para a valorização e recuperação da qualidade da educação pública no Estado de São Paulo. Apresentamos nesse projeto medidas viáveis, factíveis, que têm sido implementadas no País, por meio de ação conjunta dos Ministérios do Esporte e da Educação e em diversos países de todos os continentes.
Prevemos, primeiro, que o Estado de São Paulo promoverá o ensino e estimulará a prática do xadrez. Propomos também a promoção e ampla divulgação dos benefícios do xadrez para o desenvolvimento de habilidades mentais de seus praticantes, assim como a integração de programas do Governo Federal, Governo Estadual e administrações municipais. Prevemos ainda a possibilidade de o Poder Executivo firmar parcerias com clubes e associações para a promoção do ensino e difusão da prática do xadrez nas escolas estaduais e demais órgãos da administração direta do Estado; a busca de apoio junto à iniciativa privada para patrocínio de competidores paulistas em campeonatos municipais, interestaduais, federais e internacionais de xadrez; a concessão por lei específica de benefícios e isenções fiscais a empresas privadas que patrocinem competições e competidores paulistas, assim como a empresas que atuem na produção de tabuleiros, peças, relógios, livros técnicos, equipamentos de xadrez e a empresas que trabalham no desenvolvimento de softwares de xadrez.
Prevemos a realização de convênios para atender a internos da hoje Fundação Casa, antiga Febem, além de diversas outras medidas a serem desenvolvidas não só diretamente pelo Estado, mas também em parceria com entidades da sociedade civil e com empresas privadas. Também prevemos aqui a instituição em caráter complementar do ensino de xadrez em todas as escolas da rede de ensino do Estado de São Paulo.
Como já dissemos, vamos insistir nessa tese. O projeto já foi aprovado por esta Casa. A última palavra caberá aos Srs. Deputados. Tenho certeza de que o governador foi muito infeliz ao vetar esse projeto. Vamos trabalhar para derrubá-lo e garantir que São Paulo, a exemplo do que já fazem o Governo Federal e os governos de outros países, possa ter uma política pública para estimular e promover o aprendizado do xadrez no Estado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido.
O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, queria travar um diálogo com o nobre Deputado João Caramez sobre o movimento contra a CPMF, mas como S. Exa. não se encontra aqui, vou deixar para outra oportunidade. Tenho certeza de que esse movimento não tem credibilidade. O povo é inteligente e vai perceber logo que a CPMF foi criada pelos tucanos e agora os tucanos e alguns setores da Fiesp estão se opondo à CPMF.
Quero fazer coro ao discurso do nobre Deputado Carlinhos Almeida. Toda a nossa bancada e a Casa toda estão sendo vítimas da indústria do veto do Governador José Serra que, com uma voracidade ainda maior do que seu antecessor, Governador Alckmin, tenta a todo o momento tirar as competências da Assembléia Legislativa. Um projeto importantíssimo, sócio-educativo, para o desenvolvimento da inteligência dos alunos. As boas escolas do país e do mundo adotam o xadrez como uma atividade permanente para o desenvolvimento da agilidade do pensamento, para o estudo da matemática. Não há nenhum motivo para que esse projeto tenha sido vetado pelo governador.
Também faço parte desse rol de Deputados com projetos vetados durante os meses de junho e julho. O governador também vetou um projeto de minha autoria, juntamente com vários Deputados da Frente Parlamentar da Pequena Empresa, que instituía a agência de fomento à pequena empresa no Estado de São Paulo. O governador vetou alegando que a iniciativa não era de competência da Assembléia Legislativa e sim do Poder Executivo. Na gestão do Governador Alckmin tive outros projetos vetados com a mesma justificativa.
Neste final de semana os jornais de São Paulo publicaram um estudo sobre a produtividade da Assembléia Legislativa. Comparando o primeiro semestre deste ano com o primeiro semestre da legislatura anterior, esta Casa votou menos projetos, além de votar projetos sem nenhuma significância. A maioria dos projetos votados não tinha nenhuma importância para a sociedade. Em torno de 20% a 25% apenas eram projetos mais relevantes. Sugiro à entidade que fez esse estudo que pesquise como é encarado o poder de veto do governador.
Uma parte, mesmo que menor, trabalhou projetos de importância, projetos estruturais, de repercussão social, mas o governador vetou. Estamos sob a espada do governador, que não deixa passar um projeto nosso, usa dois pesos e duas medidas, pois projetos da base governista são sancionados e projetos da oposição são vetados. Por outro lado, estamos sob a avaliação do eleitor, o que é importante para o controle social das ações públicas, cobrando que esta Casa precisa produzir mais.
Não é nenhum discurso choroso contra este ou contra aquele, mas cabe um bom debate desta Casa, sobretudo da Mesa Diretora e do presidente, de discutir com a sociedade, com os juristas, doutrinadores, com outras Casas Legislativas pelo Brasil afora, de quais são as nossas competências à luz da Constituição Federal e Estadual para dialogar com a sociedade, discutir quanto custa esta Casa, quais são as competências, o que devemos fazer diante dessa incoerência, dessa opressão do Governo do Estado, usando seu poder de veto discriminadamente contra ações parlamentares e também podemos debater com a sociedade que nos avalia, avalia esta Casa muito mal, conforme matéria que saiu neste final de semana.
É um debate que devemos travar e daí sair algumas resoluções. Tenho certeza de que fazendo esse debate a partir das diretrizes constitucionais vamos perceber que esta Casa tem muito mais poder do que hoje é o entendimento da Casa Civil, daqueles que analisam os projetos e preparam o veto para o governador assinar, do que estamos produzindo hoje. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.
O SR. MÁRIO REALI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, durante o recesso refletimos muito sobre o nosso trabalho, o nosso dia-a-dia. Venho hoje trazer a nossa preocupação, principalmente depois de um semestre em que conseguimos aprovar alguns projetos de iniciativa parlamentar, algo em torno de 22 projetos com conteúdo, contrariamente à crítica da imprensa sobre a essência dos projetos discutidos nesta Casa. O nobre Deputado Marcos Martins foi o único desses 22 que conseguir ter seu projeto aprovado. Quero fazer coro ao Deputado Carlinhos Almeida e ao Deputado Vicente Cândido, que também tiveram seus projetos vetados dentre esses 22 que foram aprovados na Casa.
A iniciativa parlamentar de fazer Projetos de lei é uma das tarefas dos parlamentares, a outra é o nosso trabalho de fiscalização. No último dia 12, na sessão extraordinária, o presidente instaurou as cinco Comissões Parlamentares de Inquérito por ordem cronológica, deixando de lado a prerrogativa da minoria de investigar muitas denúncias quanto à gestão da CDHU. São mais de um bilhão e cem milhões de reais de recursos públicos mal utilizados e que deveriam ser destinados para superar problemas da habitação, principalmente para as populações mais carentes do nosso Estado.
Entretanto, gostaria de falar sobre o veto ao Projeto 294, um projeto que foi discutido principalmente com as representações sindicais do setor da construção civil, porque, hoje, contraditoriamente, temos obras públicas feitas com recursos públicos ou até recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Só que a execução dessas obras se dá por subcontratações precárias, sem registro em carteira, sem pagamento do Fundo de Garantia e do INSS. Inclusive aqui, na obra ao lado da Assembléia, tivemos uma paralisação no ano passado por precariedade nas subcontratações. Também estivemos conversando com as entidades patronais, o Sinduscon, para viabilizar uma alternativa que garanta aos trabalhadores o registro em carteira, o pagamento do Fundo de Garantia, enfim, prerrogativas que são dos trabalhadores. Estamos lutando.
Agora, há questão de um mês, conseguimos a assinatura dos convênios com o Estado de São Paulo do Projeto de Aceleração de Crescimento. Serão sete milhões entre obras de habitação e saneamento. Uma parte desses recursos virá de financiamento da Caixa Econômica e do Fundo de Garantia e de recursos do Orçamento da União e do Orçamento do Estado. Poderá haver subcontratações nesses contratos com mão-de-obra precarizada.
Portanto, esse projeto vem no sentido de estabelecer exigências para que as empresas contratadas pelo Poder Público na execução de obras e serviços prestem um serviço de qualidade e que as subcontratações sejam feitas dentro da lei: que os trabalhadores sejam registrados e tenham todos os benefícios conquistados nestes últimos anos. O argumento ao veto foi porque o projeto desconsidera a Lei 866, Lei de Licitações. Mas o próprio Executivo tem um projeto que altera artigos da Lei 866 e nesse sentido não questiona a sua constitucionalidade. Portanto, gostaria que o Estado não tivesse dois pesos e duas medidas.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Campos Machado, convoca V. Exas, nos termos do Art. 18, inciso I, alínea “r”, da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 13 de agosto de 2007, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Advogado e a posse da Comissão de Acompanhamentos Legislativos da OAB.
Nos mesmos termos esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Roberto Felício, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, alínea “r”, da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 24 de agosto de 2007, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 70 anos da União Nacional dos Estudantes - UNE.
Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro pelo tempo regimental de 7 minutos e 36 segundos.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, farei
uso da palavra por cessão de tempo do nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO MORANDO - PSDB - Por cessão de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo pelo tempo regimental de 7 minutos e 36 segundos.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras assesoras, senhoras taquígrafas, funcionários da TV Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, o motivo da minha vinda a esta tribuna é o debate realizado pelo Deputado Sebastião Almeida e o Secretário Estadual de Meio Ambiente, Sr. Xico Graziano.
O Secretário Xico Graziano, no seu breve currículo, em artigo publicado ontem no jornal “Folha de S.Paulo”, diz que é engenheiro agrônomo, Secretário Estadual do Meio Ambiente de São Paulo, foi presidente do Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em 1995, no Governo Fernando Henrique, e chefe de gabinete pessoal da Presidência da República de FHC. Reiteradamente tenho dito que o Secretário Xico Graziano não tem condições, não tem qualificação para exercer a Pasta do Meio Ambiente. Ele faz questão de mostrar sua ignorância como engenheiro agrônomo.
Venho aqui fazer um desagravo. Acho que nós, Deputados estaduais, deveríamos nos solidarizar com o Deputado Sebastião Almeida. O Secretário diz que o Deputado Sebastião Almeida é representante de “lobbies”, que o seu projeto de lei atende a interesses menores, subalternos e que há um grupo de indústrias químicas interessadas na aprovação do projeto do referido Deputado.
Além de partidarizar e politizar, diz que “é indevido querer obrigar os comerciantes paulistas a utilizarem tal material e que curiosamente sempre se originam dos parlamentares do PT os incisivos projetos de lei que se esparramam alhures. Se o partido da Presidência da República realmente julgar que essa alternativa para o plástico oxibiodegradável é melhor, poderia remeter o tema à discussão do Congresso Nacional. Não houvesse outro, seria motivo para veto.”
Então, vamos discutir, Sr. Secretário Graziano, engenheiro
agrônomo. Acredito eu que tenha se formado em uma escola pública, talvez até
Pois bem, Sr. Graziano. Já que V. Exa. quer discutir do ponto de vista partidário, vamos discutir quimicamente. Não sei quantas aulas de Química V. Exa. assistiu em sua faculdade. Primeiro: V. Exa. disse na Rádio CBN, ontem à tarde, que defende um produto orgânico derivado do milho ou da cana. Pois bem, Sr. Graziano.
O petróleo é uma matéria orgânica, é um derivado de carbono, é a derivação da putrefação de grandes depósitos vegetais e animais armazenados em superfícies que retirados são de natureza orgânica. Porém, esse composto orgânico teria na sua composição química metais pesados. V. Exa. disse cobalto e níquel. Pois bem, Sr. Graziano, saiba o senhor que um litro de xampu para cabelos, que um litro de sabonete ou que uma barra de sabonete contêm muito mais metais pesados do que uma tonelada do aditivo oxibiodegradável.
Todos os sabonetes, todos os purificadores de ambiente, todos os materiais sanitários contêm metais pesados numa quantidade de toneladas, não de miligramas, não de centigramas. E nenhum sabonete, nenhum xampu ou nenhum equipamento de limpeza sanitária tem qualquer tipo de proibição, Sr. Graziano.
Portanto, equivocado está o senhor ao discutir a natureza física da matéria, do plástico que retém as águas nos vertedouros, nos bueiros, nas enchentes, nos piscinões, atuando como um filtro, como uma barreira, como um filme que impede a livre circulação das águas. Por isso, ele tem que ser degradado, da mesma forma que os “pets”, que atuam como barreiras físicas.
Sr. Graziano, embora o senhor queira dizer de uma forma sofisticada que o projeto do Deputado Sebastião Almeida e da Bancada do PT representa interesses comerciais e industriais, o vulgo “jabaculê”, Sr. Secretário. Quem defende “jabaculê” é quem defende a indústria química tradicional, que fabrica esse tipo de plástico, Sr. Secretário, de coisa nenhuma!
Sr. Secretário, o senhor sempre foi representante dos poderosos, dos agronegociantes, sempre teve ódio dos pequenos lavradores, dos sem terra. Agora, quer acusar-nos de representantes de “lobbies” de indústrias químicas? Qualifique-se, Sr. Secretário, não agrida quem está tentando. Qual a sua proposta, Sr. Secretário? O plástico que não existe, que seus amigos usineiros hão de fazer um dia? Venha para o debate, Sr. Secretário! Mostre sua ignorância, Sr. Secretário! Venha a público!
O Sr. Presidente - Orlando Morando - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.)
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- Assume a Presidência a Sra. Vanessa Damo.
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A SRA. VANESSA DAMO - PV - Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre Deputado Roberto Massafera, tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.
O Sr. Orlando Morando - PSDB - Boa-tarde, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembléia. Hoje, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo retorna aos seus trabalhos. Não tivemos um mês inteiro de recesso no mês de julho, tendo em vista que trabalhamos até bem próximo do dia 15, discutindo projetos de interesse do Estado de São Paulo. Retornamos hoje, enlutados como todos os brasileiros com esse grave acidente que vem manchar não somente os sentimentos da população brasileira, como também da aviação civil brasileira.
De maneira bastante serena e sensata, gostaria de fazer um pronunciamento, não apenas para me solidarizar e tentar levar conforto aos familiares porque isso poderia parecer sorrateiro e banal, vindo de um político, cuja classe é a mais cobrada pela atual crise aérea.
Refleti bastante durante esses dias após o acidente aéreo. Tive a felicidade de muito jovem, ainda aos 18 anos, conseguir ser brevetado. Sou piloto formado pelo Departamento de Aviação Civil. Só atuei na aviação privada, nunca atuei na aviação comercial, mas ao longo dos três anos de estudo até a minha formação - hoje, com 180 horas de vôo -, adquiri algum conhecimento, porém muito distante de um conhecimento aprimorado, técnico, para que possa explanar sobre as razões e os culpados nesse acidente aéreo.
No dia do acidente, estava um tanto distante, na cidade de Presidente Epitácio. Recebi a ligação de um repórter, que sabe que sou piloto de avião, pedindo que, minutos após o acidente, eu fizesse algum comentário. De forma alguma aceitei fazer qualquer tipo de comentário, mas após isso fui buscar ver imagens, fui buscar conhecimento, fui à pista de Congonhas para comprovar se o “grooving” realmente não estava feito. Em nenhum momento, admiti fazer qualquer comentário. Hoje, venho a público fazer o primeiro comentário, não querendo responsabilizar ninguém, mas sim levantar uma preocupação, trazer uma acusação e, mais do que isso, pedir uma intervenção.
Ultimamente, vimos o acidente aéreo da Gol, que vitimou todos os passageiros e a tripulação. Vimos também o acidente aéreo da TAM, em 1996. Mas existem algumas coisas que nós, políticos, a sociedade e a imprensa não mostraram. Fiz uma busca de documentos em relação ao acidente de 1996 da TAM, até então o mais trágico acidente aéreo do Brasil, em que morreram todos os passageiros e tripulantes, além de moradores próximos à pista de Congonhas.
Existe algo que ninguém perguntou até agora: não se apontou a razão do acidente. Naquela época, não tinha apagão aéreo, não tinha crise aérea. O único questionamento feito foi em relação ao reverso que não funcionou. Até então, a acusada foi a Fokker 100, já que o acidente foi com uma aeronave do tipo Fokker 100. E parou-se no tempo. Infelizmente, no Brasil, apaga-se um escândalo com outro, um acidente com outro. Aqui, apagamos a estatística com uma estatística pior. O reverso não funcionou? O dispositivo reserva de proteção também não? Isso não foi respondido até agora, nem pela TAM, nem pela Fokker 100.
Continuo. Estranhamente, o acidente com uma explosão, em 1997, foi atribuído a um professor, sem nenhum antecedente anterior, que foi atropelado e quase morto poucos dias depois do acidente e poucos dias depois do seu primeiro depoimento. Vocês estão lembrados daquela explosão que ocorreu? Responsabilizaram o professor. Estranhamente, o acusado da suposta bomba atirada fora do avião não possuía resíduos de explosivos químicos na mão, nem no rosto, conforme denúncia apresentada no programa de Jô Soares. Não foi bomba nenhuma. Mais um acidente da TAM.
Aqui, um recorde mundial. Dois aviões da mesma companhia caíram no mesmo dia, em agosto de 2002, em Campinas e em um outro local que não foi identificado. Tudo isso está aqui documentado, com fotos dos acidentes.
É estranho, você não viu na TV este outro acidente, onde uma peça se soltou da turbina em pleno vôo, atravessou a fuselagem, causando despressurização e morte de uma passageira, cujo corpo foi expelido do avião através da janela. Foi em setembro de 2001, e qual a companhia aérea? “TAM, a melhor manutenção do mundo”, que é o slogan da companhia. O uso de peças depenadas de aviões sucateados ou falência da Fokker foi também acusação da “Época”.
Estranhamente, não se noticiou outro acidente, onde uma porta se abriu em pleno vôo, e um tripulante da TAM só não foi atirado para fora por ter sido segurado por um passageiro: 3 de abril, vôo 3421, Rio de Janeiro/Porto Alegre. Aviões possuem sensores de portas abertas e estavam ignorando o alerta do sensor ou voando com sensor sem condições.
Você também não viu esse pouso de emergência no Rio de Janeiro, após incêndio em pleno vôo. Novamente, é a melhor manutenção do mundo! Está aqui. Estranhamente, a TAM atribuiu a culpa por sucessivos acidentes à falida Fokker. Até então, ela resolveu trocar a grande parte da sua frota de aeronaves porque todos os problemas que aconteciam eram com a Fokker. Por que vários Fokkers continuam voando pelo mundo inteiro e por que só os da TAM é que caem? Quero deixar essa pergunta aos técnicos, à Infraero, ao DAC, ao Ministério da Defesa, ao Governo Federal, quer quem tenha responsabilidade de fiscalizar.
Mais uma coisa estranha: não foi divulgada a causa do acidente em que morreu o próprio dono da TAM! O comandante Rolim também foi vítima de um acidente aéreo, em um helicóptero novo. Por quê? Aeronave nova não precisa de manutenção? Está aqui, ele mesmo foi vítima do acidente. Acharam que helicóptero novo não precisava de manutenção, imagino.
Não se noticiou mais um acidente da TAM, em Curitiba, onde o avião atravessou a pista, em 7 de julho de 2003. O reverso apresentava defeito. Antes mesmo de decolar de Porto Alegre, o avião estava com excesso de carga e os registros de superlotação não haviam sido alterados.
Houve um acidente por um pneu velho estourado num Fokker 50, em Blumenau, SC, também da TAM. Em Navegantes, SC, mais um acidente da TAM: o trem de pouso dianteiro não foi armado.
E esse acidente do Rio de Janeiro em que o traseiro também não foi colocado e o avião se acabou em Cuiabá? A única coisa que sobrou dele foi uma foto, mas não tem retrato da gravidade do acidente.
A TAM já pousou em Guarapari, ES, pensando que estava
Seria cômico se não fosse trágico. Essa aeronave que não parou. Ele embicou e varou a pista do aeroporto, como podem ver. Os Airbus também começam a cair, como este, em Florianópolis, SC, em novembro de 2003.
E este, que foi em Paris? O avião pousou fora da pista e o acidente não foi mais grave porque o trem de pouso aterrou em uma parte gramada?
Só que agora não dá mais para culpar a Fokker 100 porque começaram a cair os Airbus. E, estranhamente, a companhia aérea anunciada dispõe de maior tecnologia em equipamentos aeronáuticos do mundo!
É chocante, não faltam fotos aqui. Disponibilizo aos Srs.
Deputados, pois tenho tudo isso registrado
Disse aqui que traria hoje não os culpados e responsáveis. Seria muito cômodo vir a esta tribuna e, como muitos, achar culpados no início. Pior do que isso, achando que construir aeroporto novo é a solução, ou transferindo vôos para a Cumbica.
Primeiro, devemos pedir uma imediata intervenção nas empresas que estão voando neste País e saber se os seus mecânicos são homologados, e se as horas devidas de manutenção das aeronaves estão sendo cumpridas. Aeronave não é carro que se mede quilometragem. Você tem períodos de manutenção que precisam ser comprovados. Uma turbina de uma aeronave pode estar perfeita, mas precisa ser totalmente desmontada e retificada, e ser apresentada como nova.
Isso está sendo feito? Não. Posso afirmar a vocês que as companhias aéreas do País não estão sendo fiscalizadas, e as aeronaves estão caindo por falta de manutenção, de fiscalização e por muitas coisas.
Vejo o nobre Deputado Fernando Capez. Se não é por omissão e negligência é por pura irresponsabilidade do Governo que não fiscaliza. E mais: as companhias aéreas estão obtendo lucros extraordinários, jamais vistos na aviação brasileira. Existe uma despreocupação em cuidar de vidas de seus funcionários, dos nossos parentes e amigos que estão morrendo, lamentavelmente, dentro desses aviões.
Quero aqui chamar de hipócritas aqueles que querem tirar proveito político de um acidente grave como este, lamentavelmente. O que venho pedir aqui hoje é única e exclusivamente: fiscalizem a manutenção das aeronaves brasileiras! Vai morrer mais gente, vai ter mais acidente! Este processo é irreversível! Avião é só com manutenção, que custa caro e gera despesa. E o empresário quer ter lucro! Isso precisa ser mudado.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Fernando Capez que, seguramente, traz, com conhecimento investigativo, uma grande contribuição.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Davi Zaia.
* * *
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nobre Deputado Orlando Morando, nesse nosso primeiro aparte do segundo semestre, retornando do recesso, quero aproveitar para cumprimentá-lo pela sua intervenção. Vossa Excelência, que também é piloto, conhece profundamente o funcionamento de uma aeronave e faz um histórico lúcido e verdadeiro. Estou aqui para aplaudir esta sua corajosa manifestação. Vossa Excelência certamente dará vôos maiores na política, e vôos seguros e não como os que essas aeronaves fazem.
Na fábrica de uma dessas companhias, localizada
É absolutamente estarrecedor o número de acidentes com aeronaves dessa companhia TAM! Isso é falha na manutenção, falta de investimento. A Varig, que quebrou por desmandos na sua administração, jamais negligenciou esse tipo de fiscalização. Jamais houve um acidente dessa forma. Por que tantos acidentes com a TAM? E mais, qual a razão para justificar essas filas? Não pode colocar mais funcionários trabalhando no balcão para que as pessoas não fiquem na fila? Por que o atraso e a demora na indenização dos consumidores?
Esta é uma questão de competência concorrente entre a União e entre os Estados, e é um compromisso de toda a Assembléia, independentemente de partido. Quero aproveitar essa manifestação de V.Exa., a pioneira. Foi a primeira manifestação após a ocorrência do acidente, com conteúdo, como V.Exa. coloca, para, em conversa com as lideranças dos partidos desta Casa, solicitarmos a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigue a razão dos atrasos. Por que o passageiro não tem direito a um transporte aéreo seguro e é desrespeitado como consumidor? É nossa atribuição.
Portanto, eu conclamo, valendo-me da fala de V. Exa., Deputado Orlando Morando, que sobe à tribuna com tanta competência, todos os Deputados desta Casa a assinarem a CPI das Companhias Aéreas.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Agradeço o aparte,
nobre Deputado. Foi uma grande manifestação o aparte do Deputado Fernando
Capez. Faremos também essa sugestão, porque entendo que o Estado de São Paulo
hoje é seguramente o mais prejudicado, até por uma razão lógica: seu
contingente populacional, um Estado com mais de 40 milhões de habitantes. Quase
50% de toda a população que usa o sistema aéreo sai ou chega
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Por permuta de tempo, tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.
A SRA. VANESSA DAMO - PV - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembléia, estamos de volta
do recesso parlamentar e infelizmente nos deparamos com esse grave acidente
aéreo no dia 17 de julho que ceifou centenas de vidas. Foram 199 mortes, 187
estavam no avião e outras estavam trabalhando no prédio da TAM quando este foi
atingido por um avião que, sem conseguir parar, bateu no prédio a mais de
É o pior acidente, sem dúvida alguma, de toda a História do Brasil, um dos 30 piores do mundo. Alguma coisa deve ser feita e urgentemente. Não bastassem os atrasos que grande parte dos passageiros sofria, esperando em filas quilométricas; não bastasse a venda de passagens para além do número de assentos; não bastasse a insegurança, tivemos perda de vidas.
Gostaria de chamar a atenção para o sofrimento de centenas de pessoas, de famílias que hoje simplesmente não têm respostas. O único sentimento que têm é a falta, a ausência de um ente querido que não vai voltar. Não podemos deixar que outros acontecimentos abafem esse acidente tão grave. Ações devem ser tomadas. Podem ter certeza de que apoiarei uma CPI para tratar do assunto, que vá fundo na questão aérea, assim como disse o Deputado Fernando Capez. Também brilhantemente descreveu a situação do caos aéreo brasileiro o Deputado Orlando Morando. E eu, como cidadã, como membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, também me coloco à disposição para fazer o que for preciso dentro da nossa competência. Tenho certeza de que é o sentimento de todos os Deputados desta Casa, um sentimento de solidariedade, de tristeza e, principalmente, de indignação. Não podemos ficar calados diante desse fato. É por isso que muitas ações começaram a surgir.
Gostaria de falar especificamente de uma, parabenizando o Prefeito Leonel Damo, da cidade de Mauá, que sugere a implantação de um terceiro aeroporto, um aeroporto auxiliar a Congonhas e Viracopos, na cidade de Mauá, na região do Grande ABC paulista. É apenas um estudo. Foi enviado ao Governo Federal, a Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, está avaliando a questão. Vejo esse pleito com grande esperança, já que a região do Grande ABC tem muita força econômica, uma região próxima da Capital e também do porto de Santos, um importante ponto. Não traria só desenvolvimento, mas principalmente agilidade na questão aérea.
Não acho que o Aeroporto de Congonhas deva ser fechado, mas é preciso fazer uma revisão em relação ao número de vôos, pois a sua capacidade foi extrapolada. O que vimos foi número de vôos muito acima do normal, um desrespeito ao ser humano que culminou nesse acidente trágico.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Eu havia pedido um aparte para o Deputado Orlando Morando, que não foi concedido uma vez que seu tempo havia esgotado e o faço agora para dizer que é importante os Deputados desta Casa se pronunciarem com responsabilidade. O Deputado Orlando Morando por várias vezes disse que a sua preocupação é em solucionar o problema, não em fazer política. Sua Excelência foi muito feliz nessa colocação porque vidas foram perdidas. Sabemos que isso está ligado à ganância pelo lucro. Tínhamos várias companhias aéreas, mas restaram apenas a TAM e a Gol. Será que as outras companhias faliram ou foram engolidas pelo monopólio das duas maiores companhias aéreas, que nessa condição não têm tempo de fazer a manutenção das aeronaves?
Neste Governo Federal, não só as classes A e B têm oportunidade de viajar de avião, mas também a C, através de cartão de crédito e de pacotes. Portanto, aumentou o número de passageiros e os monopolistas não querem a construção de um novo aeroporto e novas empresas. O discurso de V. Exa. é muito oportuno. É importante desafogarmos o tráfego aéreo aqui na Capital.
A SRA. VANESSA DAMO - PV - Exatamente. Vejo isso como uma grande prioridade, porque desafogando o tráfego aéreo do Aeroporto de Congonhas com a construção desse outro aeroporto na região do Grande ABC além de trazer desenvolvimento, traria respeito às pessoas, aos passageiros que hoje enfrentam filas quilométricas, que vivem com insegurança diante do caos que infelizmente estamos presenciando.
O Prefeito Leonel Damo colocou à disposição um terreno nobre da cidade de Mauá com 1,9 milhão de metros quadrados. Está bem localizado, inclusive próximo à alça do trecho sul do Rodoanel. Temos também a alça férrea que poderia trazer maior agilidade no deslocamento das pessoas. Creio que seja um projeto que deva ser visto com prioridade e com atenção em respeito aos seres humanos.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Obrigado, Deputada Vanessa Damo. É um privilégio voltarmos ao trabalho e revermos os colegas Deputados que retornam hoje às sessões normais.
Em relação ao tema transporte aéreo e todo o sofrimento que milhares de brasileiros estão vivendo, gostaria de relatar um caso que aconteceu comigo 15 dias antes do acidente da TAM no Aeroporto de Congonhas.
No
Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, eu tinha uma passagem para São
Paulo às 18h40min. Ficamos mais de duas horas aguardando o embarque. A passagem
era da companhia aérea Gol. Finalmente embarcamos. Ficamos mais de 40 minutos
dentro da aeronave. O comandante informou que em Congonhas não havia condições
de visibilidade e que desceríamos
Ficamos sobrevoando por quase uma hora a cidade de São Paulo, e voltamos para o Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, quase uma hora da madrugada. As lanchonetes e os restaurantes não estavam abertos no Aeroporto Santos Dumont. Pediram-nos que fôssemos ao guichê da Gol para trocar a passagem. Isso por volta de uma hora da manhã, com aeroporto cheio, várias aeronaves voltando. Trocamos a passagem, o próximo vôo era às sete horas do dia seguinte.
Eu falei à representante da empresa que havia muitas pessoas que provavelmente não têm dinheiro sequer para tomar um lanche, muito menos para ir a um hotel para esperar o próximo vôo, porque teriam que passar a noite no Aeroporto Santos Dumont. A funcionária, representante da Gol, simplesmente respondeu que não era problema da empresa, que a empresa não se responsabilizava e que as pessoas tinham que se virar. Se eles tinham dinheiro, ou não, que isso era problema dos passageiros. Questionei o posicionamento da Gol, e ela se defendeu dizendo que o avião não desceu em Congonhas e em Cumbica por problema da intempérie. Eu falei que não foi por problema de visibilidade, porque o atraso de mais de três horas para partir do Aeroporto de Congonhas não teve nada a ver com questões de visibilidade. Não me identifiquei como Deputado, eu era um cidadão comum como todos os demais.
Quero deixar registrado aqui, nesta Casa, o total desrespeito que as companhias aéreas têm com os passageiros que circulam neste país. Além da questão da segurança, há o pouco caso, a falta de atenção, o desrespeito. Havia pessoas idosas, crianças no aeroporto. Estava frio de madrugada, tudo fechado, sem nenhum apoio das companhias. Por isso, quero cobrar do Governo Federal para que existe a Anac, Agência Nacional da Aviação Civil? Há pessoas ganhando dinheiro, salário, funcionário público, com estrutura, viajando gratuitamente por este país, e não se preocupa com as pessoas, muitas vezes trabalhadores humildes, idosos, doentes, que precisam de transporte aéreo?
Quero, neste aparte concedido gentilmente por V. Exa., deixar registrado o meu protesto enquanto cidadão, e acredito que deva ser um protesto formal desta Casa de leis ao desrespeito que existe em relação aos passageiros. Notem que não estamos nem entrando na questão de segurança que a imprensa toda está divulgando. Todos temos consciência da insegurança que é viajar pelo sistema aéreo deste país e, além disso, há o desrespeito aos passageiros que pagam caro para viajar num sistema falido, inseguro e desrespeitoso.
Quero aproveitar para parabenizá-la pelo seu posicionamento na contribuição que o município de Mauá poderá dar ao sistema aeroviário caótico do Brasil. Muito obrigado, nobre Deputada Vanessa Damo.
O SR. ALEX MANENTE - PPS - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Nobre Deputada Vanessa Damo, agradeço por me conceder o aparte. V. Exa. é membro da Comissão de Defesa do Consumidor, então gostaria de convidá-la e a todos os Srs. Deputados desta Casa para uma reunião, pois estaremos recebendo amanhã o procurador federal, Dr. Paulo Araújo, da Anac, para falar sobre a situação aérea, problemas de consumo, principalmente a explosão que houve no avião da TAM, que trouxe, para evidenciada mídia, o problema crônico que enfrentamos e que a nossa Comissão já esteve fazendo diligências muito antes de ocorrer o fatídico acidente.
Então, amanhã estaremos recebendo, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário José Bonifácio, o procurador federal responsável pela Anac, para cobrar quais as ações implantadas pela Anac para melhorar a relação de consumo e também para minorar o caos aéreo em que vivemos. Quero, portanto, convidar a todos e agradecer à nobre Deputada Vanessa Damo, que certamente estará lá para também contribuir com esse posicionamento. Muito obrigado.
A SRA. VANESSA DAMO - PV - Agradeço o aparte de V. Excelência.
Fica, portanto, claro o descontentamento e a indignação de todos os parlamentares desta Casa. Não adianta vender muitas passagens, aumentar o número de vôos, se não há uma infra-estrutura para atender os passageiros com dignidade, se há falta de manutenção nos aviões, e se há muitas vezes obras que somente reformam fachadas dos aeroportos, esquecendo do “grooving” e outras obras estruturais importantes nas pistas que, sem dúvida, acabaram culminando nesse grave acidente.
O SR. MARCO BERTAIOLLI - DEM - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Nobre Deputada Vanessa Damo, quero cumprimentá-la pela brilhante defesa, nesta oportunidade, de se instalar um terceiro aeroporto metropolitano na cidade de Mauá. Eu acabei participando intensamente de um assunto semelhante na cidade de Mogi das Cruzes, que é onde resido, também buscando essa oportunidade de instalação. Afinal de contas, é um investimento da ordem de cinco bilhões de reais, que poderia levar o crescimento, o desenvolvimento, a geração de empregos e a oportunidade para todos os nossos municípios.
Eu dizia lá, na imprensa de Mogi das Cruzes, e gostaria de repetir aqui, na Assembléia Legislativa, que temia que esse anúncio precipitado, que esse anúncio quase que irresponsável não fosse apenas, como bem colocou nosso Governador, um escapismo diante da crise tão acentuada que este país vive. Os nossos temores se concretizaram no dia de ontem, quando diversas prefeituras da Grande São Paulo, entre elas de Mauá, Mogi das Cruzes, Araçariguama, paralisaram suas atividades, colocaram seus técnicos para estudar o melhor terreno, fizeram levantamentos topográficos, projetos elaborados a toque de caixa. Portanto, muito dinheiro foi investido, proveniente dos fundos municipais, para apresentar ao Governo Federal oportunidade de investimento.
Quando uma repórter me perguntou, em Mogi das Cruzes: “O senhor acha que isso não vai sair do papel?” Eu disse que o problema é que nunca esteve no papel. Não existe, dentro dos 30 anos de plano diretor da Infraero, nenhuma menção para instalação de um terceiro aeroporto na Grande São Paulo. O que deveria ter sido feito é o investimento que não foi feito pelo Governo Federal nos aeroportos já existentes, e que as pistas futuras do Aeroporto de Guarulhos não fossem invadidas. Hoje mais de quinze mil famílias residem lá, e dificilmente teremos a expansão do Aeroporto de Guarulhos. Mais do que isso, o Aeroporto de Congonhas transformado num grande shopping center, atendendo aos desejos das companhias aéreas.
Portanto, temo que todo esse esforço de V. Exa.,
Deputada Vanessa Damo, em Mauá, deste Deputado, em Mogi das Cruzes e em outros
municípios, para apresentar oportunidades de investimentos, tenha sido
A SRA. VANESSA DAMO - PV - Agradeço o aparte de Vossa Excelência.
Para concluir, quero dizer que realmente estamos mostrando indignação. Provavelmente estaremos aqui conversando e faremos a CPI do apagão aéreo. Mauá se coloca à disposição com a apresentação dessa área e no bairro de Sertãozinho, para que a região do Grande ABC possa suprir de certa forma essa demanda enorme que Congonhas não consegue suprir.
Quero deixar, aqui, marcada a minha indignação como cidadã, como ser humano, e me solidarizar com as muitas famílias que hoje sofrem com a ausência dos seus entes queridos. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Por cessão de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Davi Zaia, interinamente conduzindo os trabalhos, telespectadores da TV Assembléia que nos honram com sua audiência, e também aqueles que nos prestigiam nas galerias desta egrégia Casa, assistimos aqui uma preocupação muito grande relacionada aos aeroportos, mais precisamente aos acidentes neles ocorridos. Mas, vou falar aqui sobre um projeto, de nossa autoria, que foi aprovado. Ele proíbe o uso do amianto, produto esse cancerígeno que mata milhares de pessoas no mundo, cerca de cem mil vítimas fatais, provenientes da contaminação desse material nocivo.
O amianto é um minério extraído, dentre outras minas, em Goiás, uma das maiores minas de amianto do mundo. Esse minério é utilizado para a produção de cerca de três mil itens, inclusive avião. A Embraer havia vendido uma frota de aviões Bandeirantes a um dos países europeus. Ao chegar o primeiro avião, descobriram que na sua composição havia amianto. O que aconteceu? Cancelaram a compra e mandaram o avião de volta para cá.
A população manuseia de qualquer maneira esse produto, usando a maquininha Maquita, sobre os telhados, cortam, sem máscara - apesar de não adiantar nada a máscara. Nas caçambas as pessoas retiram as telhas jogadas e outros produtos que contêm o material cancerígeno. Acredito que algumas pessoas já devem ter visto nas periferias aquelas caçambas, aquelas telhas quebradas, e crianças brincando em cima, ou no chão, sem nenhum cuidado. Uma única fibra daquela, ingerida por uma pessoa, alojada no organismo, é suficiente para transformar-se na doença. Depois de muitos anos, aparece a doença. O organismo não consegue expelir. Ele contém umas estrias, como se fosse um anzol. Não volta atrás. É irreversível. É um produto chamado amianto asbesto. Indestrutível. Nem o fogo queima.
Tivemos a felicidade de ter aprovado esse projeto. Tardiamente, mas diz o ditado: antes tarde do que nunca. Já falei em outras ocasiões sobre esse produto, sobre o que ele contém. As pessoas que já manusearam ficam assustadas: talco, giz de cera, durepox - de juntar as duas massas com a mão, paviflex, junta de cabeçote, lonas de freio, pastilhas de freio, fio cirúrgico, enfim, são três mil tipos de utilização. A população desconhece, porque o lobby é enorme, junto aos poderes Executivo e Legislativo. Pagam viagens e demais despesas aos visitantes das minas em Goiás, enquanto aqui as pessoas estão morrendo.
Por isso, peço aos Srs. Deputados que ajudem na divulgação nas Prefeituras e Câmaras Municipais, para que apresentem projeto também proibindo, porque isso reforça, com audiências públicas, para que possamos progredir. São 48 países que já proibiram. Na União Européia as pessoas são intimadas a retirar, num dia determinado, com acompanhamento do poder público, com vigilância sanitária, todos acompanhando. Ninguém põe a mão. Jogam uma cola por cima dos telhados e das caixas d’água para retirar, com luvas, capacetes, botas e máscaras. Retiram o produto e jogam num caminhão-baú. Levam para longe e jogam num buraco de concreto.
Imaginem vocês a quantidade de toneladas que temos de telhas, caixas d’água e tubos, aliás, são quilômetros de tubos. A Sabesp sabe disso. Quilômetros de tubos de água, para servir tanto São Paulo como cidades vizinhas, com esses tubos que contêm o produto cancerígeno. Não é à toa que os vazamentos são inúmeros, porque depois de 10 anos essas fibras começam a se desprender. Os tubos estão em mau estado e estouram. É vazamento um atrás de outro, com desperdício de água onde a Sabesp presta o serviço. Insisto nessas informações. É uma doença que evolui lentamente. O sintoma muitas vezes se confunde com uma bronquite - dores nas pernas, nas costas, cansaço e falta de ar.
Há 12 anos iniciamos essa luta na cidade de Osasco. Lá foi criada a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto. Cerca de 20% da diretoria, nesses 12 anos, já morreram. O primeiro presidente já faleceu, que Deus o tenha, o Sr. Fernando Chireli. Ele usava bombinha, não conseguia mais dormir à noite, não conseguia respirar, dormia sentado na cama. É uma preocupação, porque lá nós vivemos esse problema. Osasco é considerada a capital do câncer do país. Ostenta esse triste título, por causa desse produto cancerígeno. Os trabalhadores levavam para as casas. Colocavam no contrapiso das casas. Os filhos, quando das reformas das casas, podem se contaminar.
Gostaria de informar o número da lei que foi aprovada: 12.684, e também a lei 10.083, do Código Sanitário de São Paulo, que fará o acompanhamento. O mais importante de tudo é a divulgação.
Nos parques de São Paulo a Bayer já vem realizando um trabalho com a Secretaria do Meio Ambiente, através de seu Secretário, Eduardo Jorge, que se envolveu muito nessa luta. O trabalho vem sendo realizado nos parques da Aclimação, Trianon, da Luz. Há campanhas aos domingos, aos que freqüentam o parque; entregam balões e folhetos, esclarecendo para que as pessoas parem de usar e se previnam contra o câncer provocado pelo amianto.
Cedo o restante do meu tempo ao nobre Deputado José Cândido.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Vanessa Damo.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PV - Tem a palavra pelo restante do tempo o nobre Deputado José Cândido.
O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sra. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários, gostaria de agradecer a cessão de tempo do nobre Deputado Marcos Martins, e dizer ao nobre colega que já passei essa preocupação aos vereadores da cidade de Suzano. Tão logo essa conscientização chegará também à nossa região, porque conhecemos de perto as conseqüências danosas da contaminação do amianto.
Hoje o Senai de Suzano completa 25 anos de existência. Fui convidado para participar da solenidade em comemoração ao seu jubileu de prata, mas por ser hoje o primeiro dia do segundo semestre na Assembléia Legislativa, não tive a oportunidade de participar.
Naquele município tive a felicidade de exercer a profissão de torneiro mecânico graças a um curso feito no Senai de Marília. Durante 15 anos, quando a metalúrgica estava começando, tive oportunidade de exercer essa digna profissão. Com ela, pude ter um emprego, dar estudo aos meus filhos e construir minha primeira casa.
Quero também cumprimentar o Sr. Silvério, da cidade de Suzano, um dos diretores que contribuiu com as ONGs, descentralizando alguns cursos profissionalizantes patrocinados pelo Senai de Suzano durante algum tempo.
Para se ter uma idéia, a instituição de Suzano formou até hoje 1.850 alunos, muitos deles formados à distância graças à parceria com algumas comunidades.
A Escola Senai precisa se aperfeiçoar, porque as tecnologias avançam a cada dia. Agora, de acordo com as exigências das indústrias, o Senai vai formar técnicos mecânicos para a área industrial, uma grande inovação.
Aproveito esta oportunidade para dizer que a Escola Senai é muito bem-vinda a Suzano e região. Era o que tinha a dizer.
A SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PV - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados, volto a esta tribuna para mostrar nossa preocupação.
A Infraero precisa fazer uma intervenção - não uma fiscalização - em todas as oficinas de manutenção das empresas de transporte aéreo e comercial neste País. Caso contrário, na semana que vem, não sei se poderei vir aqui falar da TAM, da Gol, da Pantanal, da Trip, da BRA, porque o problema não está apenas em uma companhia.
A questão da manutenção não está sendo feita de maneira preventiva nas companhias aéreas. Os inúmeros acidentes que vêm ocorrendo no País são decorrentes da falta de manutenção. Como disse, a manutenção preventiva é cara e, muitas vezes, não é considerada necessária.
Piloto e mecânico de vôo têm de se formar pelo DAC. Precisamos saber se as pessoas que estão trabalhando nessas oficinas têm homologação do Departamento de Aviação Civil, cuja formação é sob a doutrina militar, para mostrar a rigidez do seu segmento.
Esperamos que a nossa voz - da Assembléia Legislativa de São Paulo - chegue à Infraero, ao Ministério da Defesa a fim de que imediatamente uma intervenção se faça em todas as oficinas de manutenção. Digo intervenção porque se apenas se fizer manutenção, tentando convencer essas companhias a cumprirem o que é lei e regra, não teremos de concreto.
Hoje, o Ministério da Aeronáutica precisa tomar essas oficinas mecânicas e dizer quais as aeronaves habilitadas para continuarem a voar. A crise aérea é resultado de uma má manutenção no sistema de controle, um sistema ultrapassado, que não é apenas deste Governo.
Digo mais uma vez: quem quiser responsabilizar apenas este momento, erra. Seria cômodo, para mim, falar mal do atual Governo, porque sou da oposição. Precisamos parar com isso. Vidas estão sendo ceifadas enquanto ouvimos somente discursinhos baratos, de políticos irresponsáveis.
Precisamos buscar o cerne do problema. E o cerne do problema foi apresentado por mim: mais de 17 acidentes aéreos com a mesma companhia. A hipocrisia é tanta que eles dizem que esse acidente da TAM agora em julho foi por culpa da pista. Congonhas não serve mais. Um aeroporto que faz um pouso e decolagem a cada três minutos não serve mais para nada. O cenário fica ainda pior quando vemos um monte de oportunistas de plantão querendo tirar proveito de um novo aeroporto.
Precisamos é fazer funcionar bem o que existe. Digo mais: se Congonhas é um aeroporto com grande viabilidade e praticidade, por que não estender a pista? Aposto que se fosse feito um estudo, seria mais barato estender a pista de Congonhas, mesmo envolvendo desapropriações, do que desapropriar toda favela situada ao lado do Aeroporto de Guarulhos. Pior do que isso: criar um aeroporto em outra cidade. Não é a solução para o problema. Esse problema é mais grave do que se imagina.
Enquanto isso, vamos ficar ouvindo lamentações. Estamos parecendo comentarista de futebol no domingo à noite: falando de quem ganhou, de quem perdeu, mas ninguém apresenta o time para ganhar no próximo domingo. Somos apenas comentaristas.
A imprensa também erra: um dia fala em um aeroporto menor; no outro dia fala em um novo aeroporto. É uma bandalheira de notícias que também é vergonhosa.
Mas quero mencionar um artigo de Luiz Carlos Sell, publicado na “Folha de S.Paulo” no dia 21 de julho, que deve ser avaliado por todos aqueles que estão tratando a crise aérea de maneira irresponsável.
“Tributo a uma princesa morta
Mariana foi condenada à morte. Condenada e executada sem chance de qualquer defesa. Seu crime? Ela teve a audácia de desafiar a incompetência, imprevidência, irresponsabilidade e descaso das nossas autoridades dirigentes, dos órgãos irresponsáveis, de um presidente da República tíbio e oscilante na resolução de um problema que todo cidadão medianamente informado tem como resolver.
Mariana comprou uma passagem aérea no vôo 3054 da TAM.
Comprou assim a sua pena capital. Voou até Porto Alegre para uma entrevista com
a finalidade de assumir um emprego numa ONG internacional, cujo objetivo é a
defesa dos Direitos Humanos no planeta. Mariana era advogada, especialista
Não voltou para casa. Foi executada criminosamente junto com aproximadamente 180 pessoas ao embarcar em um avião que previamente se sabia ser portador de um defeito mecânico. A pergunta que sempre fica nessas circunstâncias é: de quem é a culpa? Infraero, Anac, Cindacta, Decea, FAB, ministros, presidente Lula, companhias aéreas? Essas são algumas das entidades irresponsáveis pela aviação civil no país. Onde estão as autoridades dirigentes que, há nove meses, desde o acidente aéreo com o avião da Gol, vêm assistindo a crises sucessivas no setor aéreo, constituindo-se no caos administrativo, cujo resultado são os péssimos serviços oferecidos àqueles que porventura necessitam utilizá-los? Fruto do progresso, do desenvolvimento, Ministro Mantega? Relaxar e gozar ou, mais apropriadamente, relaxar e morrer, sexóloga Marta Suplicy? Bem, não é culpa do governo e, sim, da companhia aérea. Que se fo..., não é ministro Marco Aurélio Garcia? E o que acha disso tudo o presidente Lula? A sociedade brasileira precisa dar um basta a esta situação. Somente nosso grito pode acordar os torporosos dirigentes. Não há comando. Estamos ao sabor da procela. Quero neste momento de dor me solidarizar com os familiares das vítimas desta catástrofe. Unidos, nosso grito de dor e de revolta será mais forte.
A minha princesa Mariana, estou
certo de que encontrou a paz. Condenaram-na à morte e a executaram. A linda
pessoa que era, cheia de vida e projetos, devolveram-me sob a forma de um
pedaço de carvão. Que a morte dela não tenha sido
Adeus, minha princesa. Deus está contigo. Nós te amamos.”
Sra. Presidente, Srs. Deputados, quero dizer que isso não foi escrito por nenhum colunista, nenhum político, nenhum crítico, foi escrito por Luiz Carlos Sell, pai de Mariana Suzuki Sell, passageira do vôo TAM JJ3054. Muito obrigado.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados, estou contente que a Assembléia Legislativa esteja discutindo um assunto importante, com a qualificação do Orlando Morando, até com a possibilidade de implantar uma CPI fora da cronologia. Mas é curioso. O Governador Serra falou horas e horas sobre o acidente e não falou nada sobre o acidente do metrô, o chamado “buraco do metrô”. O Governador Serra anunciou a possibilidade de uma linha de trem expresso até o Aeroporto de Guarulhos. Mas o Aeroporto de Guarulhos existe há quase 30 anos e nunca ninguém neste Estado de São Paulo cogitou com uma ferrovia, uma linha expressa para tal aeroporto. A favela que existe lá em Guarulhos não nasceu no governo do Elói Pietá, está lá desde a construção do aeroporto.
Agora a Assembléia Legislativa, corajosamente, quer discutir os nove meses da crise. Orlando Morando falou aqui. Sabem quem era o Presidente da República quando caiu o avião da TAM? Fernando Henrique Cardoso. Não saiu uma linha sequer sobre o vínculo do acidente da TAM com a Infraero. Sabe quando foi aprovado aquele hotel que o Prefeito Kassab quer derrubar? No ano 2000. Quem era o prefeito no ano 2000? Pitta. Quem era o Secretário de Planejamento? Kassab. Curiosamente o hotel foi aprovado e agora querem derrubá-lo. A crise aérea no Brasil começou há nove meses? Não. Falácia.
Fernando Henrique Cardoso queria privatizar o setor aéreo. Criminosamente privatizou a Embraer. E aí quebrou a estrutura tecnológica da aeronáutica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o INPE. Quebrou o setor aéreo. Queria privatizar a Infraero, todos os aeroportos, por isso não investiu. A crise não começou com Lula, não começou com o Fernando Henrique Cardoso. A crise vem se arrastando há muitos anos. A crise da Varig é antiguíssima e explodiu no Governo Lula.
Senhoras e senhores que querem se aproveitar dos cadáveres, das mortes, das tristezas da família politizando, pondo a culpa no Lula, no Governo Federal, envergonhem-se. Em cima dos mortos não se tripudia. Não arrumem cadáveres para justificar a sua incompetência, a sua incúria. Triste país é este.
Billy Wilder, há 50 anos, fez o grande clássico do cinema mundial, “Montanha de Sete Abutres”, para mostrar como a mídia se comporta quando quer fabricar mortes para justificar seus objetivos políticos. Assim foi o incêndio do parlamento que Hitler fez. Assim foi o ataque às torres de Nova Iorque até hoje não explicadas. Os cadáveres justificam bravatas políticas.
Imediatamente após o acidente a culpa era da pista e hoje a “Folha de S.Paulo” transcreve as fitas com outros culpados. Sr. Serra, investigue as causas da tragédia do metrô. O Sr. Secretário de Saúde não vai vir à Assembléia Legislativa? Investigue a tragédia dos seus hospitais e deixe que as famílias sepultem seus cadáveres naquele IML incompetente e nojento.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Feliciano Filho.
* * *
O SR. DAVI ZAIA - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, é um prazer ocupar novamente a tribuna desta Casa após o recesso. Em primeiro lugar, quero me solidarizar com as famílias das vítimas do grave acidente aéreo. A nossa solidariedade e todo o nosso trabalho serão pequenos para a dor das famílias que perderam parentes, pais, mães, filhos, pessoas que tiveram sua vida ceifada abruptamente pelo acidente. Considero importante debater esse assunto, não necessariamente para procurar os culpados, pois isso não vai resolver os problemas, mas para alertar a todos aqueles que, como nós, temos responsabilidades públicas, da necessidade de buscar urgentemente solução para o grave problema em que se transformou a aviação em nosso país. O caos aéreo se aprofundou depois do acidente da Gol, há um ano, infelizmente poucas medidas foram tomadas nesse período.
Muitos dos graves problemas que têm sido apontados só
aparecem agora. Nesta semana descobrimos que a pista de Cumbica talvez não
tenha condições tão boas para o pouso de aviões, infelizmente precisou haver um
acidente em Congonhas para descobrir que Cumbica também tem problemas. Registro
a importância de registrar isso. As várias iniciativas citadas são relevantes,
como a construção de aeroportos no Estado de São Paulo, um terceiro aeroporto aqui na região metropolitana de São Paulo. Mas
quero destacar que além de Cumbica existe o aeroporto de Viracopos, que tem
sido objeto de um intenso debate.
É um aeroporto com
40 anos e foi construído em uma região onde grande parte do ano permanece em
condições ideais de decolagem e de pouso. É um aeroporto que antes de Cumbica
já era um importante aeroporto internacional do Estado de São Paulo, mas que
durante muitos anos ficou relegado ao desprestígio e à falta de investimento.
Alguns poucos
investimentos foram feitos. Nesse grave momento em que se precisou do
aeroporto, mesmo com as reformas feitas, não apresentou condições ideais,
faltavam até escadas para os aviões. Mas, agora, premido por essa tragédia,
voltam-se os olhos novamente para esse aeroporto.
Quero parabenizar
aqui a imprensa da cidade de Campinas e região pelo destaque que tem dado a
essa questão.
Nós, além dos nobres
Deputados Feliciano Filho, Jonas Donizette, Célia Leão, Ana Perugini, daquela
região metropolitana, patrocinamos a criação da Frente Parlamentar em defesa de
Viracopos. Devemos nos reunir nos próximos dias para programar e apoiar
iniciativas de fortalecimento do aeroporto, porque há necessidade de soluções
rápidas. Temos que pensar para daqui quatro, cinco anos, a necessidade de novos
investimentos. Contudo, precisamos de uma solução imediata, que é ampliar o
aeroporto já existente. O aeroporto de Viracopos é importante e tem todas as
condições de ser ampliado.
Quero dizer que nós,
parlamentares desta Casa, faremos a nossa parte. Quero registrar essa nossa
preocupação e dizer que brevemente estaremos retomando os trabalhos da nossa
Frente Parlamentar, para também atuar nessa questão, cumprindo o nosso papel
aqui nesta Casa.
A SRA. VANESSA DAMO -
PV - PARA RECLAMAÇÃO - Sr.
Presidente, no meio dessa fumaça espessa de tristeza e lamentação diante desse
caos aéreo, gostaria de dar uma boa notícia aos moradores da cidade de Mauá,
que é minha base eleitoral, e agradecer profundamente ao Governador José Serra,
que viu a grande necessidade de um Poupatempo na cidade de Mauá.
Brevemente, você,
mauaense, poderá tirar vários documentos no Poupatempo, já que o mais próximo é
o Poupatempo de São Bernardo. Muitas pessoas da minha cidade têm dificuldades
financeiras e não conseguem pagar a passagem de ônibus e se locomoverem até São
Bernardo.
Também gostaria de
dizer sobre a minha felicidade e, sem dúvida alguma, do meu contentamento e da
minha alegria, porque tenho percebido que nenhum governador olhou com tanta
seriedade e com tanta preocupação pelo Grande ABC como o Governador José Serra.
Digo com toda a certeza que ele é o Governador do Grande ABC.
Ele trouxe a verba
de um milhão de reais para o Hospital Nardini. É uma felicidade muito grande,
porque hoje as pessoas conseguem fazer cirurgias complexas no hospital, que
atende não apenas Mauá, mas as sete cidades da região.
Também fomos
agraciados com o início das obras do trecho sul do Rodoanel na cidade de Mauá,
perto do importante pólo industrial de Sertãozinho.
Também tivemos a
parceria com o Governo do Estado para a limpeza e manutenção dos 16 piscinões
da região do Grande ABC. As prefeituras vinham enfrentando dificuldades para a
limpeza e manutenção. Hoje, tivemos a felicidade dessa importante iniciativa do
Governo do Estado e esse dinheiro das secretarias de serviços urbanos das
prefeituras poderá ser empregado em outras áreas como Educação e Saúde.
Quero também
agradecer à Secretária que, com uma visão muito ampla, entendeu a necessidade
do Grande ABC.
Tenho certeza de que
hoje a região do Grande ABC, especialmente a cidade de Mauá, se sente
contemplada e valorizada pelo Governador José Serra, diferentemente do que
aconteceu com a questão do PAC. A cidade de Mauá, com toda a necessidade de
urbanização das favelas, não recebeu um centavo do Governo Federal.
Assim, fica aqui a
minha lamentação por essa questão, e o meu agradecimento profundo ao Governador
José Serra. Obrigada.
* * *
- Assume a
Presidência a Sra. Vanessa Damo.
* * *
O SR. MARCO BERTAIOLLI - DEM - PELO ART. 82 - Tivemos aqui a oportunidade de apartear a nobre Deputada Vanessa Damo quando fez uso da palavra no Grande Expediente. Gostaríamos de completar e concluir o nosso raciocínio a respeito dessas dificuldades todas e dessa comoção nacional que vivenciamos nos últimos dias.
Voltarmos a Assembléia no dia de hoje e não nos manifestarmos e registrar a nossa tristeza e profundo lamento sobre todos esses acontecimentos na área da aviação comercial do Brasil e mais especificamente sobre esse triste episódio, o acidente em Congonhas, não seria retratar aqui aquilo que ouvimos durante esses últimos dias nas nossas cidades e mesmo em nossas casas: a profunda revolta por não podermos - apesar de termos quase premeditado - ter evitado um acidente tão grave quanto esse.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, buscar aqui culpados do lado A, do lado B, ou do lado C, seria quase que partidarizar um acidente com quase 200 vítimas, ocorrido no Aeroporto de Congonhas, na cidade de São Paulo. Não vejo isso como justo para com aquelas famílias que hoje sentem a dor de terem perdido os seus entes queridos, muitos deles arrimos de famílias.
Sr. Presidente, isso também não significa que num momento de dificuldade como esse possamos fugir das nossas responsabilidades e ficar com uma bomba-relógio, querendo colocá-la o mais distante de si, ou tentar colocá-la no colo de outros. E o que é pior, Sr. Presidente, chegando ao despreparo, à ignorância, à mesquinhez - não sei qual o termo mais adequado que poderia utilizar aqui - de uma pessoa que comemora o fato de se sentir distante das responsabilidades.
Ora, Sr. Presidente, responsabilidade temos todos nós do Brasil. Qualquer cidadão, principalmente aqueles que se dirigem à população da sua cidade e solicitam o voto para ocupar um cargo público seja qual for, têm a obrigação de zelar por esse Estado, pela sua cidade, pelo seu País. Sejam quais forem os cargos que ocupamos, representamos uma parcela da nossa sociedade e devemos, no mínimo, externar a opinião da nossa sociedade.
Sem falar do acidente que nos comove a todos, quero dizer sobre o que aconteceu na cidade de Mogi das Cruzes nesses últimos dias. O Prefeito Junji Abe, atento à vontade de desenvolvimento da nossa cidade, sabedor do anúncio do Governo Federal sobre o projeto, ou a idéia - não sei como chamar um factóide como esse - de construir um terceiro aeroporto na Grande São Paulo, mobilizou toda a prefeitura municipal de Mogi das Cruzes, assim como o Secretário de Planejamento parou as suas atividades para desenvolver um projeto, e os topógrafos e os funcionários de uma maneira geral buscaram áreas na cidade de 10 milhões de metros quadrados que pudessem ser contempladas com o investimento de cinco bilhões de reais para um aeroporto. Aí, tomamos conhecimento de que outros municípios da Grande São Paulo também se mobilizavam. Portanto, outras prefeituras, outras cidades paralisaram as suas atividades para se voltarem ao interesse legítimo de apresentar os seus municípios como receptadores de uma verba de cinco bilhões para a instalação de um aeroporto.
Temos isso como mais um fato isolado tentando se mostrar disposto a enfrentar uma crise da aviação. Mas na verdade essa crise da aviação não é na cidade de São Paulo apenas, ela é no Brasil.
Há questão de duas semanas, alguns aviões que vinham para o Brasil foram obrigados, em cima da Amazônia, a dar meia volta e retornar ao seu local de origem, pois era inseguro voar sobre o território nacional, era inseguro passar por cima da nossa Amazônia. Na verdade, é inseguro voar no Brasil.
Começamos a ver diversos fatos isolados que completam o quadro de absoluto desconhecimento do que é a aviação no Brasil. Falta vontade política para resolver, falta vontade de se investir naquilo que não é para quem viaja de avião para lá ou para cá, mas para o País. É o nosso País que vai ficar à margem de investimentos internacionais porque ninguém vai querer investir num país que não consegue controlar o tráfego aéreo; ninguém vai querer visitar um país que não consegue impor segurança no seu tráfego aéreo.
Fiquei pensando quais seriam os motivos que levaram o nosso País ao caos na aviação. Esse motivo foi dado pelo novo Ministro da Defesa, com quem concordo. Ele tem razão: falta comando, este País não tem comando. Foi isso que o nosso novo Ministro da Defesa apresentou como justificativa para esse caos aéreo.
Sra. Presidente, encerro minhas palavras dizendo que concordo com o Ministro Nélson Jobim. Ele realmente detectou o centro desse furacão que assola o País: falta comando na Infraero, falta comando na Anac, falta comando no Ministério da Defesa. Mas tenho convicção de que o novo Ministro terá vontade de resolver esse impasse.
Se Deus permitir, um acidente desse tipo nunca mais haverá se repetir, seja por que motivo for. Muito obrigado.
O SR. Adriano Diogo - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sra. Presidente, falta comando na Assembléia Legislativa. Sempre que um Deputado está nos atacando o tempo é excedido em dois, três minutos, quando não em cinco minutos.
Vou responder ao Sr. Bertaiolli, com a sua simpatia, com o seu “approach” para com os outros Deputados.
É verdade, o senhor tem razão. Foi o antecessor, o Sr. Fernando Henrique Cardoso que destruiu o sistema aéreo brasileiro. Não foi só o sistema aéreo brasileiro. O Sr. Fernando Henrique Cardoso fez a bondade de entregar a Companhia Vale do Rio Doce para o Bradesco a troco de moedas podres. O Sr. Fernando Henrique Cardoso entregou a Embraer para os americanos a troco de moedas podres. O Sr. Fernando Henrique Cardoso apodreceu o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. E os senhores querem saber por que o País estava insolvente? Por causa dos vendilhões da Pátria.
O senhor, que tem origem no PFL, deve ter conhecido Aureliano Chaves. Sei que o senhor não tem coragem de me olhar nos olhos, mas vou olhar para o senhor.
O Sr. Aureliano Chaves foi vice-Presidente da República, um dos fundadores do seu partido, era o maior defensor da Companhia Vale do Rio Doce, era o maior defensor da Embraer.
Deputado, pode deixar que irei falar no tempo, não vou exceder. Para nós, da oposição, não tem falta de comando, tem comando.
Se o senhor quer dizer que o Presidente Lula é incompetente, que ele é operário e que os senhores das elites sabem governar, saiba que os senhores afundaram o País, acabaram com o País. Cumbica está há 28 anos sem uma reforma na pista.
Lamento que essa herança maldita tenha destruído o patrimônio do povo brasileiro.
O SR. MARCO BERTAIOLLI - DEM - PARA RECLAMAÇÃO - Sra. Presidente, gostaria de dizer ao Deputado Adriano Diogo que eu não lhe iria responder nesse pronunciamento, mas quero dizer-lhe duas coisas.
Não olho no seu rosto porque o senhor não tem educação.
Encerradas as sessões do primeiro período de trabalho da Assembléia, fiz um pronunciamento da tribuna. Quando desci, o senhor conversava com o Deputado Samuel e eu fui cumprimentá-lo. O senhor virou o rosto para mim e disse que não desejava me cumprimentar.
Isso foi apenas uma vez na vida. Nunca mais o senhor vai ter o prazer de virar o rosto para mim e dizer que não me cumprimenta. O senhor fez isso uma vez na vida porque não haverá uma segunda oportunidade.
Portanto, eu não olhava para o senhor por pura vontade de não cumprimentá-lo, não por temer suas palavras porque suas palavras são vazias, são palavras de palanque, são palavras de quem está na oposição e não está acostumado a realizar. Quando o senhor tem oportunidade de realizar, não faz. Foi assim na Prefeitura de São Paulo como Secretário da Prefeita Marta Suplicy.
O senhor fala como se o Governador, como se o Presidente tivessem apenas alguns dias de governo.
Ora, o senhor vem me falar de Fernando Henrique Cardoso, que deixou o comando deste País há seis anos?! Tenha a santa paciência! O senhor vem me falar em privatização, que foi a primeira saída que os técnicos do seu partido apresentaram para a Infraero durante esse caos! O senhor vem me falar sobre o “shopping center” que vocês construíram no Aeroporto de Congonhas quando não tiveram coragem de reformar a pista?! O senhor vem me falar sobre a falta de comando no Aeroporto de Guarulhos e que eu não tenho coragem de olhar nos olhos?!
Em primeiro lugar, o senhor precisa ter educação para tratar os seus pares nesta Casa. Não tenho medo do discurso, não tenho medo do debate, falarei o que for preciso. Não importa o partido, Sr. Deputado, mas apenas a educação de esticar a mão e cumprimentar um adversário. O senhor fez isso uma vez na vida, não fará de novo!
O SR. Adriano Diogo - PT - Sra. Presidente, na última sessão do semestre a que o Deputado faz menção, ele havia se referido à Prefeita Marta Suplicy de forma desrespeitosa, com palavras de baixo calão, havia feito uma série de acusações, inclusive contra a honra da Prefeita Marta Suplicy.
Quanto ao “shopping center” a que o senhor se refere, que é um hotel na cabeceira da pista, ele foi aprovado no ano de 2000 pelo Prefeito Pitta e pelo então Secretário de Planejamento Sr. Kassab. Fique sabendo o senhor!
O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos por dois minutos.
A SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PV - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Bruno Covas e suspende a sessão por dois minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 17 horas e 08 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 11 minutos, sob a Presidência da Sra. Vanessa Damo.
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O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais dois minutos.
A SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PV - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Bruno Covas e suspende a sessão por mais dois minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 17 horas e 11 minutos,
a sessão é reaberta às 17 horas e 14 minutos, sob a Presidência do Sr. Waldir
Agnello.
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O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 15 minutos.
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