05 DE JUNHO DE 2008

076ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: ANDRÉ SOARES, MARCOS MARTINS, RITA PASSOS, WALDIR AGNELLO e FERNANDO CAPEZ

 

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ANDRÉ SOARES

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos do EJA da CEMEB Governador André Franco Montoro, do município de Itapevi, acompanhados da professora Paula Pezzoni.

 

002 - MARCOS MARTINS

Informa que hoje se comemora o "Dia Mundial do Meio Ambiente" e lembra o problema da água e das queimadas. Anuncia que o Supremo Tribunal Federal validou a lei que proíbe o uso do amianto no Estado de São Paulo. Cumprimenta a todos os ministros por essa posição importante, em que consideraram a lei constitucional Lembra que o amianto é substância cancerígena e que os estados e municípios podem fazer leis para proteger a população.

 

003 - OLÍMPIO GOMES

Lembra que o artigo 5º da Constituição Federal trata das garantias individuais de todos os brasileiros e que são todos iguais perante a lei. Diz que estamos em um estado laico, onde todas as religiões merecem o mesmo respeito, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto. Considera que o decreto do Prefeito Kassab, que proíbe o uso do tabaco em templos de igreja e em casas de culto religioso, agride esses dispositivos constitucionais.

 

004 - HAMILTON PEREIRA

Comemora o "Dia Mundial do Meio Ambiente" e saúda os alunos da CEMEB de Itapevi. Refere-se ao trabalho da ONG Ceadec (Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento e Cidadania), que  organizou a criação de cooperativas de catadores de reciclagem, em cada um dos municípios da macrorregião de  Sorocaba. Informa que esses trabalhadores, uniformizados e com prensa para material reciclável, graças a um convênio feito com a Petrobrás, são considerados agentes ambientais e, no dia cinco de junho, saem às ruas com seus carrinhos.

 

005 - VANDERLEI SIRAQUE

Refere-se a projeto de sua autoria, que se encontra na Comissão de Transportes e que trata de inspeção veicular no Estado de São Paulo. Lembra que 20% dos veículos que circulam na Região Metropolitana estão em situação irregular. Pede que seja dada a competência aos municípios do Estado para fazer a inspeção veicular e que o Projeto seja aprovado.

 

006 - CARLOS GIANNAZI

Mostra-se contrário ao Decreto nº 53037, de 2008, publicado pelo Governo do Estado, que dificulta o processo de remoção e transferência dos professores da Rede Estadual de Ensino e não respeita o Estatuto do Magistério. Protesta contra a falta de respeito à diversidade e se refere à prisão autoritária de dois militares, que foram presos na Rede TV, e que assumiram a sua orientação sexual na revista "Época".

 

007 - CIDO SÉRIO

Alerta para a reflexão sobre "Dia Mundial do Meio Ambiente". Lembra que os cientistas têm alertado que a vida na Terra está em risco, se não for alterado o tratamento que se dá às nascentes e às minas d'água. Diz que cada pessoa tem a responsabilidade de transformar o mundo e preservar a vida na Terra. Diz da necessidade de ações locais para definir o papel que cada um  pode desempenhar nessa questão.

 

008 - JOSÉ CÂNDIDO

Faz comentário a respeito do "Dia Mundial do Meio Ambiente", lembrando a Conferência da ONU, realizada em 1972, em Estocolmo, na Suécia. Diz que, no século XX, ainda não havia o problema das embalagens que causam toneladas de lixo. Lembra que hoje não é dia de alegria, mas de alerta. Convida a todos os Deputados e à população para reflexão sobre a reserva da biosfera, no dia nove de junho, no auditório Franco Montoro.

 

009 - CONTE LOPES

Reporta-se ao caso dos sargentos homossexuais. Diz que apenas um deles foi preso, porque era desertor do Exército e não porque era homossexual. Informa que o desertor está em crime continuado e que a prisão foi efetuada com mandado judicial. Pede que seja pago salário digno ao policial militar.

 

010 - BARROS MUNHOZ

Explica sua posição contra a instalação de uma CPI na Assembléia Legislativa para apurar as denúncias relacionadas à empresa Alstom, por já existir investigação dos órgãos competentes.

 

011 - MARCOS MARTINS

Assume a Presidência.

 

012 - RITA PASSOS

Informa ser o dia 5 de junho o Dia Mundial do Meio Ambiente. Apresenta três projetos de lei em defesa do meio ambiente: o primeiro, institui a "Política Estadual de Educação Ambiental", o segundo, obriga a execução de filme publicitário com mensagens cívicas sobre as conseqüências do aquecimento global e a importância da defesa do meio ambiente, em todas as sessões de cinema e o terceiro institui o "Dia Estadual do Plantio de Árvores Nativas".

 

013 - MÁRIO REALI

Faz referência ao dia Mundial do Meio Ambiente, ressaltando a importância da elaboração de um projeto específico para proteção da Represa Billings. Defende a instalação de comissão para apuração das denúncias relacionadas à empresa Alstom.

 

014 - RITA PASSOS

Assume a Presidência. Anuncia a visita dos alunos da Escola Estadual Professora Aracy Bueno Conti, do município de Atibaia, acompanhados pelos professores Cleberson Aparecido Matoso e Luís Henrique Fusel, convidados do Deputado Edmir Chedid.

 

015 - MARCOS MARTINS

Discursa sobre a proibição, no Estado de São Paulo, do uso de amianto como matéria prima, o que trará muitos benefícios à população. Informa sobre a realização da Conferência Internacional sobre o Mesotelioma, tipo de câncer que pode acometer as pessoas expostas ao amianto, nos dias 8 a 11 de junho, em São Paulo.

 

016 - ADRIANO DIOGO

Parabeniza a Deputada Rita Passos pelo projeto do "Dia Estadual do Plantio de Árvores Nativas". Fala sobre as notícias dos jornais a respeito das denúncias da empresa Alstom e diz que gostaria que a imprensa divulgasse a posição dos deputados estaduais com relação à instalação de uma CPI destinada a apurar essas denúncias.

 

017 - WALDIR AGNELLO

Assume a Presidência.

 

018 - ADRIANO DIOGO

Pelo Art. 82, presta solidariedade aos homossexuais perseguidos e discriminados.

 

019 - FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência.

 

020 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, reclama de Decreto do Governador, publicado no "Diário Oficial" desta semana, que prejudica os servidores da Educação. Lê e comenta matéria publicada no jornal "Folha de S.Paulo" sobre a prisão do 2º Sargento Laci Marinho de Araújo.

 

021 - ADRIANO DIOGO

Pelo art. 82, comenta a posicionamento do PSDB de São Paulo à instalação de CPIs.

 

022 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, informa ter protocolado PDL pedindo a revogação do Decreto nº 53.037/08, do Governador José Serra.

 

023 - CARLOS GIANNAZI

Havendo acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

024 - Presidente WALDIR AGNELLO

Acolhe o pedido. Informa a visita a esta Casa visita de um grupo chamado Gideões, que distribuiu exemplares do Novo Testamento. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/06, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar  o "Dia de Jerusalém e os 60 Anos da Fundação do Estado de Israel". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. André Soares.

 

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes  para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos o EJA da Cemeb Governador André Franco Montoro, do Município de Itapevi, São Paulo, cuja responsável é a Sra. Paula Pezzoni. Sejam bem-vindos. (Palmas.)

Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, aqueles que nos acompanham nas galerias, estudantes da Cemeb de Itapevi, uma saudação fraterna aos estudantes, aos professores, àquela cidade acolhedora e à prefeita Rute. Hoje é o Dia Mundial do Meio Ambiente, um dia muito importante. Quando falamos do meio ambiente, normalmente lembramos da água e das queimadas. Mas, além disso, existem muitas coisas que danificam o meio ambiente e que não podemos deixar de registrar e de lembrar. Ontem o Supremo Tribunal Federal validou a Lei n° 12.684, que proíbe o uso do amianto no Estado de São Paulo. É um material altamente cancerígeno que mata, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, 100 mil pessoas mundialmente.

O câncer tem várias causas, o amianto é uma das que conhecemos e devemos combater. Esse produto é oriundo de uma rocha. Com ele são feitas caixas d’água, tubos da Sabesp, por onde a água é transportada por quilômetros e quilômetros, além de telhados e mais três mil tipos de aplicações, até em brinquedo de criança. Ontem o Supremo Tribunal validou a nossa lei. Gostaria de cumprimentar todos os ministros por essa posição. Pela primeira vez os ministros consideraram a lei constitucional, por sete votos a três.

Sr. Presidente, os deputados sentem uma restrição as suas prerrogativas. Inclusive o Presidente Vaz de Lima tentou uma vez se reunir com outras Assembléias Legislativas para discutir as prerrogativas dos Estados. Os ministros confirmaram a constitucionalidade dessa lei. Para proteger a saúde da população, os Estados e municípios podem fazer leis, aliás, devem. Quero cumprimentar todos os parlamentares que votaram e aprovaram a lei, o escritório de advogados Alino & Roberto, da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, Abrea; a Banasbesto, uma ONG; a Anamatra, Associação dos Magistrados de Juízes Trabalhistas Federais, que também estão nessa luta, e todos aqueles que querem defender a saúde pública e o meio ambiente para que possamos avançar, proibir definitivamente esse produto cancerígeno no País.

Temos cinco estados com leis sobre o assunto. A do Estado de São Paulo foi considerada legal. A Anamatra tem uma ação contra a Lei Federal 9.055 e os ministros estão considerando-na inconstitucional.

Esse é um avanço muito grande. A lei é de um conjunto de pessoas, não é para ser a lei Marcos Martins nº 12.684. Essa lei está valendo no Estado de São Paulo e espero que o Governador a regulamente agora, ajudando na aplicação e fiscalização, não permitindo nenhuma construção nova com o amianto. Que aos poucos esse produto cancerígeno, nocivo à saúde pública, seja substituído e caminhemos rumo ao banimento nacional, a exemplo de 48 países que já o fizeram, inclusive os nossos vizinhos Chile, Argentina e Uruguai.

 Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - André soares - dem - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Bertaiolli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. Olímpio Gomes - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, boa-tarde! Alunos presentes sejam bem-vindos a esta Casa de leis!

O Art. 5º da Constituição Federal trata das garantias fundamentais, das garantias individuais de todos os brasileiros. Diz o caput desse artigo que todos são iguais perante a lei. No inciso VI desse artigo está expresso: “É inviolável a liberdade de consciência e crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias”. Isso quer dizer que estamos num Estado laico, em que todas as religiões merecem, de forma igualitária, o mesmo respeito.

Vejo o Prefeito de São Paulo Gilberto Kassab publicar o Decreto nº  49.524, de  27 de maio de 2008. Muito embora eu seja católico, por obrigação à cidadania, pelo que diz a Constituição, por ser parlamentar representante da população, tenho que denunciar essa violação constitucional que o Sr. Kassab está querendo promover dentro da cidade de São Paulo. Nesse decreto, fala-se das restrições para o tabaco - até aí muito própria - em áreas públicas, em elevadores, em áreas confinadas. Mas quando se chega ao inciso XV do artigo 2º, está expressamente proibido nos templos de igrejas e casas de culto religioso. Aqueles que praticam a umbanda - que têm tradicionalmente o charuto, o cachimbo, o cigarro de palha como algo inserido na cultura e na religiosidade - estão proibidos de utilizá-los no município de São Paulo.

Esse decreto viola a Constituição, mostra a irresponsabilidade do Prefeito, desrespeita as religiões e ainda impõe a penalidade de R$ 873,00. Não sei se a penalidade vai ser para o preto velho, para o caboclo ou para o cavalo. Para quem será a penalidade, Sr. Kassab? Se é que o senhor lê o que assina ou é muito mal assessorado.

Isso não é desrespeito aos umbandistas, mas desrespeito à Constituição, desrespeito à religião. Os legisladores constituintes preocuparam-se em colocar no inciso VI  a proteção aos locais de culto, Sr. Kassab. Sei que o senhor não teve nenhum voto para ser Prefeito de São Paulo e quem teve os votos abandonou a população, mas ficou com o senhor a responsabilidade, mesmo que momentânea - se Deus quiser, só por mais 209 dias, até 31 de dezembro.

Solicito à Casa que mande para a Prefeitura cópias do meu pronunciamento, para que o Prefeito tome o devido cuidado, o zelo e o respeito pelas instituições religiosas.

Na Presidência dos trabalhos está o Deputado André Soares, que sabe muito bem o quanto é desgastante o preconceito religioso e, muitas vezes, as perseguições.

Não devemos compactuar com esse decreto. Que seja revogado esse item, em respeito à religiosidade e em respeito à Constituição Federal. Se o senhor não sabe, Prefeito Kassab: Art. 5º dos Direitos Fundamentais e das Garantias Individuais, inciso VI, liberdade de culto, estado laico.

 

O Sr. Presidente - André soares - dem - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. Hamilton Pereira - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembléia, venho à tribuna para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Quero saudar a Cemeb de Itapevi, todos os alunos e professores que os acompanham. Sejam bem-vindos à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo!

Na cidade de Sorocaba e região, temos uma organização não governamental (ONG), criada em 1999. Chama-se Ceadec, Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento, Emprego  e Cidadania, hoje presidido pela Sra. Rita Gonçalves Viana, a quem saúdo. Ceadec foi criado através de pesquisas, desenvolvendo a criação de cooperativas de catadores de recicláveis. Foi desenvolvido um “know how” nessa área e já faz sete anos que teve início a organização dessas cooperativas em cada município da macrorregião de Sorocaba.

Para que tenham uma idéia, há sete anos essas cooperativas organizam trabalhadores que antes viviam, muitos deles, nos lixões. Hoje trabalham uniformizados, graças a um convênio firmado com a Petrobras, inclusive as prensas utilizadas na prensagem dos materiais recicláveis - garrafas PET, latas de metais e outros. O material reaproveitável é vendido para as indústrias, tornando-se novamente em matérias-primas.

É interessante observarmos o resultado desses sete anos: foram 27 mil toneladas e meia de material reciclável. Veja que benefício para o meio ambiente, quanto material reaproveitável foi retirado dos lixões, dos aterros sanitários, causando uma economia grandiosa para o meio ambiente, para o subsolo, inclusive para as nascentes! É verdade que muita gente, ainda, por falta de consciência, joga garrafa PET e lixo nos rios, ribeirões e nascentes.

O Ceadec e a Coreso - Cooperativa de Reciclagem de Sorocaba deram o primeiro exemplo. A partir daí, o Ceadec expandiu para um conjunto muito grande de cidades - 12 cidades: Sorocaba, Votorantin, Salto de Pirapora, Capão Bonito, Itapeva, Alumínio, Laranjal Paulista, Pilar do Sul, São Miguel Arcanjo, Piedade, Itararé e Guapiara. Vejam quantas cidades são hoje beneficiadas com a criação das cooperativas de catadores de recicláveis.

Assim, existe hoje essa rede de cooperativas de catadores de recicláveis, que se chama Rede Cata-Vida. Além de causar esse imenso benefício para o meio ambiente, essas pessoas tiram daí a sua sobrevivência. Essa Rede Cata-Vida gerou também muita renda para esses trabalhadores.

Hoje é Dia Mundial do Meio Ambiente e, como ocorre todos os anos, eles fizeram o que eles chamam de carrinhada pelas ruas centrais de Sorocaba, reunindo os catadores uniformizados, com seus jalecos. Eles já não são mais catadores de lixo, mas soldados ambientais, agentes ambientais que, em todos os dias 5 de junho, saem às ruas com os seus carrinhos. Eles são orientados pela Polícia Militar, e a Guarda Municipal de Sorocaba orientou o trânsito; os sindicatos emprestaram os carros de som - gostaríamos de agradecer por essas contribuições - para a grande carrinhada de Sorocaba em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

Parabéns ao Ceadec, ao Coreso e a todas as cooperativas que participaram dessa comemoração. Quero deixar uma mensagem: vamos separar o lixo, os recicláveis, e entrar em contato com alguma dessas cooperativas para que passem em nossas casas e coletem os recicláveis, contribuindo, assim, com a preservação ambiental e com a economia ambiental do nosso país.

Obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, alunos e professores da escola de Itapevi.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, cidadãos que nos assistem das galerias e pela TV Assembléia, tenho um Projeto de Lei que trata da inspeção veicular no Estado de São Paulo. Aliás, já faz nove anos desde que apresentei o projeto e encontra-se parado na Comissão de Transportes desta Casa. Quando apresentei o projeto, não tínhamos ainda todo esse congestionamento na região metropolitana de São Paulo, e seu objetivo é dar competência para que os municípios pudessem fazer a inspeção veicular antes do licenciamento do veículo.

Quais as finalidades da inspeção veicular? Primeiro: é a identificação correta do veículo, identificando se não existe clonagem do chassi do veículo, por exemplo, até porque há muito veículo clonado, ou com motores e peças irregulares porque os veículos são desmontados em desmanches clandestinos por causa da falta de fiscalização do Detran.

Segundo: tem a ver com a questão ambiental, verificando se o motor está regulado, se não está emitindo mais partículas do que o previsto no manual do fabricante do carro. Sabemos que o trânsito é um meio de poluição nas grandes cidades.

Terceiro: é a segurança dos motoristas, passageiros e dos nossos pedestres, verificando os freios, as condições dos equipamentos de segurança dos veículos que circulam na região metropolitana de São Paulo e em outras cidades do nosso Estado.

Infelizmente, quando algum deputado que não é da bancada de sustentação do Governo apresenta algum projeto, se quer é avaliado. Gostaria de pedir, pelo menos, que os apoiadores do prefeito de São Paulo, que estão fazendo a inspeção veicular ao arrepio da legislação ajudassem na aprovação do nosso projeto passando competências para os municípios do Estado de São Paulo regularizando, assim, a situação do próprio prefeito de São Paulo que, me parece, gosta de governar por decreto.

Gostaríamos de ajudar e somos favoráveis ao que é feito na cidade de São Paulo, mas de acordo com a lei. Isso poderia ser feito em Santo André, em São Bernardo do Campo, Guarulhos, Osasco, e iríamos tirar a frota irregular das ruas, mas infelizmente acredita-se que há cerca de 20% de veículos circulando na região metropolitana irregularmente, gerando insegurança, poluindo, em desacordo com a nossa legislação, com o Código Nacional de Trânsito.

O Governo do Estado não tem condições de administrar a inspeção veicular, e a solução é fazer a descentralização. Já que o Governo não faz, passar a competência aos municípios do Estado de São Paulo para fazer a inspeção veicular antes do licenciamento.

Apelo aos nobres Deputados que aprovem nossos projetos, porque não é papel da Assembléia Legislativa apenas denominar escolas.

Consegui aprovar um projeto este ano, dando denominação a uma escola, merecidamente ao nosso Prefeito Celso Daniel, mas não mudou a realidade da educação.

Tenho outro projeto, Senhor Presidente, como o de criação do primeiro emprego para jovens de 16 a 24 anos, mas parece que o Governo prefere criar Febem, cadeia. Até desanima.

Se a oposição apresentou projeto, não serve. Se, apresentamos proposta de investigação, não serve, porque o Governo do José Serra - são os mais honestos do mundo -não podem nem ser investigados.

Lamentamos. Um projeto que vai completar nove anos de tramitação nesta Casa, sequer é discutido, poderíamos colocar em plenário, em votação nominal, podendo-se votar contra ou a favor, mostrando à sociedade quem defende os interesses da população e quem não defende.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, antes de iniciar o meu pronunciamento para denunciar o Decreto 53037/08, publicado na quinta-feira passada pelo Sr. Governador José Serra no Diário Oficial, que prejudica ainda mais os professores da rede estadual de ensino, dificultando processo de contratação temporária, dificultando o processo de remoção, de transferência, colocando limites absurdos aos professores que no final das contas vai prejudicar o próprio aluno.

Tenho insistido e denunciado sistematicamente esse decreto, que é um verdadeiro atentado ao plano de carreira dos profissionais da Educação e ao Estatuto do Magistério, a Lei Estadual 444/85.

Mas, abrindo parênteses, voltarei ao assunto, como tenho feito durante a semana, em todos os meus pronunciamentos, quero manifestar nossa indignação.

Conversava com vários Deputados sobre essa notícia assustadora que revela o verdadeiro atestado de preconceito, discriminação, de falta de respeito à diversidade, e principalmente à construção de políticas públicas no combate à homofobia.

Hoje, teremos a realização da Conferência Nacional de Combate à Homofobia e de garantia dos direitos à comunidade GLBTT, que se constitui num tema do próprio estado brasileiro. A política de respeito à diversidade, de combate à homofobia, temos caminhado na direção de que se efetive como política do estado brasileiro.

Tivemos conferências municipais, regionais, estaduais, e agora teremos em Brasília. O Governo Federal abraçou essa causa, gostaríamos de elogiar essa iniciativa, está fazendo debate nacional.

Mas, na contramão, uma instituição persegue os seus membros, refiro-me à prisão autoritária e sem justificativa de dois militares do Exército brasileiro, sargento Laci Marinho e o tenente Fernando Alcântara de Figueiredo, cidadãos que assumiram publicamente sua orientação sexual na revista “Época” e depois na televisão no programa da Luciana Gimenez, no Super Pop, tiveram a coragem de mexer mais uma vez nessa ferida.

Como sabemos, são instituições extremamente homofóbicas - Exército, Forças Armadas, e que a homofobia permeia toda a sociedade brasileira e todas as instituições, como Igreja, Exército, Polícia, família, escolas, parlamentos, Poder Executivo - já cansamos de denunciar.

O fato é que além do processo de perseguição dessas duas pessoas, o sargento Laci Marinho está preso, inclusive a Frente Parlamentar em defesa dos direitos da comunidade GLBTT está tomando providências no sentido de conversar com o comandante do 2º Exército, fazer uma visita de solidariedade ao sargento.

Além de o Exército reforçar esse preconceito, a forma como agiu - quando estamos rediscutindo o golpe militar, o malfadado Ato Institucional nº 5, AI-5, que acabou com a democracia brasileira durante o período do regime militar, temos a comemoração do maio de 68, ano símbolo de uma grande transformação social, política, cultural, comportamental, de nova visão do homem e de mulher - vimos cenas que nos remeteram aos anos 60, anos de chumbo da ditadura militar, o Exército cercando uma emissora de televisão, Rede TV, um absurdo, em 2008, para prender dois membros da sua própria instituição, que estavam fazendo um debate salutar e saudável para o Brasil, mexendo na ferida, quebrando as barreiras do preconceito, absurdo.

O Ministro da Justiça tem de tomar providência em relação a isso e punir os responsáveis. O Presidente Lula também tem responsabilidade, não pode ficar assim. Tem que prender quem deu a ordem dessa forma autoritária.

É um absurdo em 2008, quando estamos avançando para construir uma democracia mais aperfeiçoada, termos uma cena como essa em São Paulo, o Exército cercando uma emissora de televisão, que nos remete aos anos de chumbo, da tortura dos anos 60, para prender dois militares homossexuais.

É um retrocesso gravíssimo, exigimos punição dos comandantes, das pessoas que autorizaram esse comportamento da Polícia do Exército. É um retrocesso, uma volta às trevas da ditadura militar.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos no Pequeno expediente, vamos passar à lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.

 

O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários da Casa, hoje é o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Eu venho a esta tribuna para fazer algo que tenho feito nos últimos tempos, que é alertar, chamar a atenção para este dia tão importante e necessário para reflexão.

Há muitos cientistas que mais e mais têm alertado o mundo de que a vida na Terra estará em risco se não alteramos a maneira como consumimos e como produzimos o lixo, se não alterarmos o tratamento que damos às nossas nascentes, às nossas minas de águas, se não nos preocuparmos com a reciclagem do lixo, que é fundamental, como discorreu aqui, de maneira brilhante, o meu amigo, Deputado Hamilton Pereira.

Hoje é um dia para pensarmos nessas coisas com mais vagar, para refletirmos para que cada um chame para si a responsabilidade de transformar o mundo e preservar a vida na Terra.

Tenho insistido, ao longo do meu mandato, que é necessário que em cada casa, em cada rua, em cada bairro, em cada cidade, em cada estado, em cada país do mundo tenhamos ações que comecem localmente para resolvermos essa questão importante, com o debate sócio-ambiental no mundo, que é o papel que o nosso País, o nosso Estado e que nós podemos desempenhar nessa questão. Isso é fundamental porque a vida na Terra, esse milagre singelo de Deus, pode ter um fim.

Quando se fala nisso, alguns céticos até riem, mas é verdade. Se os padrões de consumo dos países africanos, da Índia e da China se equipararem ao nosso, que não é muito grande, já provocaria uma catástrofe no planeta na produção do lixo, na falta de bens, na capacidade de produzi-los.

Enfrentamos agora uma grande demanda por alimento e há um debate em que alguns especialistas dizem que tende a durar por um longo período. Temos que aumentar a produção de grãos, mas temos que cuidar da preservação da terra. É preciso combinar o desenvolvimento com a sustentabilidade.

Tenho, de maneira muito modesta, procurado contribuir aqui na Assembléia Legislativa de São Paulo. Fiz aprovar nesta Casa um projeto de resolução, o projeto de governança sustentável para este Legislativo. È claro que ele está sendo implantado. Sempre acho que de maneira muito vagarosa, mas está sendo implantado. Aprovei, mas não foi sancionado pelo governador o projeto de governança sustentável para todos os órgãos da administração direta e indireta do Estado, Deputado Mário Reali. Espero que V. Exa., que é pré-candidato hoje a prefeito de Diadema, se vier a ser prefeito, implante um projeto dessa magnitude lá para ajudar o nosso planeta, para ajudar o nosso Estado.

Eu imagino que são iniciativas que cabe ao Poder Público. Mas tem iniciativas que cabe a cada indivíduo, a cada cidadão ou cidadã ter a consciência, praticar as melhores ações ambientais, que é cuidar do seu lixo, do seu óleo de cozinha, saber como lida com a água.

É preciso cuidar das novas edificações, tratar a questão da energia, um outro debate fundamental que tem sido travado pelo Presidente Lula, quando trata da questão do etanol brasileiro extraído da cana.

Eu já disse aqui, na terça-feira, que iria repercutir o discurso do Presidente Lula em Roma, que se acabarmos com as queimadas das canas, com o corte manual não há restrição a essa energia limpa e renovável que podemos produzir aqui.

É claro que há restrição ao etanol de milho, ao etanol de beterraba e a outros bens consumíveis pelos seres humanos. Este é um debate importante para travarmos hoje, um debate que devemos fazer para chamar a atenção para este dia importante, que é o Dia Mundial do Meio Ambiente, o dia da preservação da vida no planeta, e nos colocarmos mais e mais como militantes a favor de uma causa que preserva a Terra e a vida na Terra. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido.

 

O SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que assiste a TV Assembléia, funcionários da Casa, mais uma vez este Deputado usa a tribuna para fazer algumas considerações.

Apesar de os nobres Deputados terem antecipado e dito que hoje é o Dia Mundial do Meio Ambiente, gostaria de fazer um pequeno comentário sobre esta data. O Dia Mundial do Meio Ambiente foi recomendado pela Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente, realizada em 1972, em Estocolmo, na Suécia. E, de 1972 a 2008, muitas coisas  negativas e desgastes aconteceram no nosso Planeta Terra.

Até o Século XX, o lixo não significava um problema porque a maioria das pessoas não utilizava ainda as famosas embalagens de plástico. Hoje, as embalagens formam toneladas de lixos nos aterros sanitários porque não se faz reciclagem. Estima-se que só na Cidade de São Paulo são coletados diariamente 14 milhões de quilos de lixos, e a maior parte é de plásticos que demoram anos e anos para se decomporem.

Hoje não é dia de alegria, é dia de alerta. Seria dia de alegria se pudéssemos contabilizar os avanços e a conscientização do povo brasileiro e do mundo em relação à preservação do meio ambiente, mas, infelizmente, não é o que vemos.

Aproveito ainda esta oportunidade para dizer que dia 9 de junho é o dia municipal da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da cidade de São Paulo e como coordenador da Frente Parlamentar aproveito para convidar a população de São Paulo para refletir sobre o tema participando do debate que faremos aqui na Assembléia Legislativa, no Auditório Franco Montoro. Fica o convite também às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados.

Existem outros assuntos que também causam indignação.

Não tenho muito tempo nem costume de assistir novelas. Mas há uma novela da Rede Globo que me chamou a atenção. Estou falando, apesar dos poucos capítulos, da novela das oito da Globo. Fiz uma reflexão junto ao jornalista César Neto mostrando a minha indignação, que, por sinal, está no “Clipping” de hoje da Assembléia: “O Deputado Estadual José Cândido, do PT, está literalmente indignado com a Rede Globo de TV por conta da nova novela das oito, A Favorita, em que o ator Milton Gonçalves faz personagem nitidamente corrupto.”

Fala-se muito sobre discriminação, fala-se muito sobre a comunidade negra e lamentavelmente um negro fazendo papel de deputado corrupto. Tenho toda razão de ficar indignado! Isso mostra mais uma vez que a comunidade negra, numa novela de grande repercussão nacional, só serve para ser subalterna ou corrupta.

Fica aqui o meu repudio à Rede Globo e o meu meio repúdio ao ator Milton Gonçalves. Quando digo meio repúdio é porque se trata de um ator que respeito, que tem uma personalidade forte e infelizmente faz um papel lamentável.

Quando se combate a corrupção na política, um personagem, um negro, interpreta um papel vergonhoso desses.

 

 O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham da tribuna da Assembléia, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, vou falar um pouco sobre os sargentos homossexuais.

É importante colocar que o Sargento de Araújo não foi preso por ser homossexual. Ele foi preso porque é desertor do Exército brasileiro e no militarismo quando você abandona o quartel você é considerado desertor e isso configura o que chamamos de crime permanente, quer dizer, enquanto ele não se apresenta, ele está em estado de flagrância. Como ele estava participando de um debate ao vivo num canal de televisão, uma juíza determinou ao Exército que fosse recolhido, já que estava praticando um ato criminoso que é a deserção. Portanto, ele foi preso por ser desertor, tanto é que o outro, pelo que sei, não foi preso.  Na verdade, o que aconteceu foi a prisão com mandado judicial, não foi que o Exército extrapolou dos direitos constitucionais. Houve uma determinação judicial e determinação judicial nós sabemos que não se discute, cumpre-se. Por ter acontecido numa rede de televisão, gerou-se toda aquela polêmica, mas a ação foi tendo em vista que o Sargento de Araújo era desertor e nesse aspecto ele foi recolhido por esse delito.

Quero falar um pouco também da minha Polícia Militar.

Hoje estive no CPA/M-4, ocasião em que o Coronel Maercio assumiu o comando daquela região da Zona Leste de São Paulo e nós queremos cumprimentá-lo.

O Coronel Maercio tem bons serviços prestados à população. Espero que ali naquela área da Zona Leste de São Paulo possa fazer um bom comando. A polícia tem trabalhado. O índice de criminalidade tem diminuído pelo trabalho da polícia, que isso fique claro. Aliás, por esse trabalho os policiais já mereceriam um salário melhor. Prova que a polícia está trabalhando é que as cadeias estão superlotadas. Temos mais de 150 mil presos em São Paulo, a ponto de no Dia das Mães colocarem nas ruas, numa tacada só, 18 mil presos. Repito, a polícia está fazendo o trabalho dela, a polícia está combatendo o crime e espero que o Coronel Maercio possa fazer um bom trabalho. Ele vai cuidar da segurança de aproximadamente três milhões de pessoas. Poucas cidades do Brasil ou do mundo têm três milhões de pessoas e o Coronel Maercio estará à frente desse trabalho difícil e árduo. E a gente vem à tribuna reivindicar melhores salários. Que se reflita sobre o salário da Polícia Militar e da Polícia Civil. Sabemos que isso está sendo discutido no Palácio. Que possamos dar melhores condições de vida a esses homens que dão segurança para o povo de São Paulo, diferente do Rio de Janeiro onde vemos todo o povo pedindo ao presidente Lula a Guarda Municipal, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica nas ruas. E essa não é sua função. Temos de valorizar o policial, a Polícia, dando condições de trabalho e acabar com esse fato de ganhar um salário em um lugar e outro salário em outro. Que seja um salário digno, como em vários outros setores do funcionalismo como de promotor público, de juiz, da Polícia Federal. Não somos contra o bom salário, só achamos que a Polícia de São Paulo, Civil e Militar, também devem ser favorecidas com relação a isso.

Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRE SOARES - DEM - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente. Vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

 

-  Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

  

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ SOARES - DEM - Por permuta com a nobre Deputada Maria Lúcia Amary, tem a palavra o nobre Deputado Barros Munhoz.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras Deputadas, Srs. Deputados, Srs. Funcionários, Telespectadores da TV Assembléia, tenho evitado abordar esse assunto tanto quanto possível, embora seja inevitável ter de fazê-lo algumas vezes, e quero comentar, espero que definitivamente, essa questão de CPIs. Deixar muito clara a minha posição, a posição do governo, a posição da maioria dos deputados com assento nesta Casa. O Deputado Campos Machado, com muito mais brilhantismo do que eu, já colocou essa posição. Nós realmente não entendemos CPI como pulseira sabona. O Deputado Rui Falcão disse ontem nesta tribuna que talvez somente eu e ele saibamos o que é pulseira sabona. Acho que mais alguém deve se lembrar dessa famosa pulseira, como o nobre Deputado Conte Lopes. É uma pulseira de cobre que no imaginário popular curava tudo - dor de cabeça, diarréia, tuberculose, câncer enfim. Agora estamos aqui transformando CPI em pulseira sabona, como se todos os problemas do mundo se resolvessem com CPI.

Ontem, lendo o jornal “O Estado de S.Paulo”, vi “Casa Civil favoreceu comprador da Varig, diz ex-diretora da Anac.” Quer dizer, não é um promotor da Suíça, não é um diz-que-diz de uma conversa entre duas pessoas, nada. É simplesmente a Sra. Denise Abreu, ex-diretora da Anac, que dizia que a Casa Civil trabalhando em conluio com o Roberto Teixeira, favoreceu compradores da Varig.

É uma denúncia da maior gravidade. Imaginem se a Varig fosse uma estatal em São Paulo! O PT teria proposto CPI. E se estiver propondo está errado. Não me importo com qual é a posição do PSDB em Brasília. Eu tenho a minha e já a defendi nesta tribuna inúmeras vezes. Inclusive quando o PSDB, em Brasília, propôs CPI. Eu sou contra CPI para fazer oba-oba, para deputado pentear bem o cabelinho e aparecer bonitinho na televisão, para fazer declaração na mídia. Sou contra isso porque sabemos que não leva a nada. E vou ler o que me entregaram da “Folha on-line”, da CPI dos Cartões corporativos. A maior barbaridade do mundo foi praticada com os cartões corporativos no governo federal. Todo mundo sabe disso. E não se diga que aqui também foi assim, porque aqui nem tem cartão corporativo. Aqui governador não tem, secretário não tem; aqui é cartão de débito, o que é completamente diferente. Quem conhece sabe disso muito bem.

“Sob críticas da oposição CPI aprova relatório que não pede indiciamento nem cita dossiê. Com ampla maioria na CPI a base aliada governista - não daqui de São Paulo, não é o líder Barros Munhoz, é bom que se diga que é a base governista do governo Lula - aprovou relatório de Sérgio - é o Deputado Luiz Sérgio do PT, do Rio de Janeiro -, por 14 votos a sete e automaticamente rejeitou o texto paralelo apresentado pela oposição que pedia o indiciamento dos ministros - e cita-os. Luis Sérgio negou que o seu trabalho tenha sido parcial.”

Agora, o mais importante que vou ler e gostaria que o PT de S.Paulo coerentemente fizesse como o PT de Brasília, ou o PT de Brasília coerentemente fizesse como o PT de São Paulo, porque lá eles são contra CPI e aqui são a favor. E lá, quando são a favor, é de faz-de-conta. Ouçam o que diz o Deputado Luis Sérgio, do PT, ao matar a CPI dos cartões corporativos depois de rejeitar audiência de todos os chamados pela oposição para depor na CPI pela oposição:

“O relator não pode nada, além de extrair dados do inquérito parlamentar. Eu não pedi absolvição de ninguém, nem para se incriminar ninguém, estou pedindo é que o resultado desta CPI - pasmem petistas paulistas -, seja enviado ao Ministério Público.” É o que acontece quando termina uma CPI. Então, por que vamos fazer uma CPI de assunto que está no Ministério Público para depois mandarmos para o Ministério Público? Vamos ser francos, vamos parar de brincadeira. O povo quer seriedade, quer trabalho. Tem 1.500 PDLs de contratos analisados pelo órgão fiscalizador auxiliar desta Assembléia, que é Tribunal de Contas, para serem discutidos e votados por esta Casa. Quer dizer, não fazemos a lição de casa, não cumprimos nossa obrigação de deputados, porque é nossa obrigação votar esses PDLs, e ficamos inventando para enganar a população. CPIs. Tudo, agora, é CPI.

Então, vamos aguardar. Está para terminar uma da Eletropaulo que foi proposta em 2003. Mas o Brasil é fantástico, ele cresce à noite. Quando os políticos dormem o Brasil cresce. Se dependesse dos políticos o Brasil estaria morto. “Mas você não é político?” Sou, e não tenho vergonha de dizer isso porque não sou esse tipo de político. Sou um político que está na vida pública para fazer o que precisa ser feito, para dar de mim, para melhorar a sociedade , para discutir o que precisa ser discutido, tomar posições a favor ou contra, respeitando os adversários, mas fazendo. Não podemos continuar fazendo jogo de cena. E esta Assembléia tem feito muito isso. Tem caminhado bastante, em muitos sentidos, estamos votando projetos de deputados, mas pasmo em ver o Deputado Vanderlei Siraque dizer que tem um projeto de 1999 que não é votado. No ano passado ele teve direito de indicar o projeto dele para ser votado. Indicou e foi votado. Tudo bem. Este ano ele teve direito de indicar e não indicou. Ele poderia ter indicado esse projeto. Acho que todos os projetos de Deputado deveriam ser discutidos e votados, depois o Executivo veta ou não, porque é competência do Executivo.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.

 

* * *

Então, definitivamente, para não acontecer esse vexame que é o triste fim da CPI dos cartões corporativos - e ouçam o que diz a imprensa: “Pizza. O Congresso Nacional, a Câmara Federal - é uma comissão mista - produziu mais uma pizza.” A Assembléia de São Paulo, se Deus quiser, não vai ser transformada em pizzaria. Vai ser uma Casa de leis de fiscalização, sim.

Todo dia tem secretário do Executivo nas nossas comissões. E nós suspendemos a sessão, deixamos que haja mais tempo para o secretário ser indagado. Agora, não é hora de demagogia. Nunca nos opusemos àquilo que é verdadeiro, sério, tem conseqüências. Estoura um foguete não sei aonde, já se pensa e se propõe CPI. Vejam o que diz a “Folha on-line”: “Com aprovação do relatório de Sergio, a CPI encerra suas atividades sem exigir punições aos ministros e autoridades do governo federal acusados de utilizar indevidamente os cartões corporativos. A Comissão também terminou os trabalhos sem esclarecer detalhes da montagem do dossiê anti-Fernando Henrique Cardoso, postura interpretada por parlamentares de Oposição como uma pizza montada sob orientação do Palácio do Planalto”.

Então, para terminar as minhas palavras, é por isso e simplesmente por isso, não por não querermos apuração - queremos apuração de tudo até porque o governo Serra, assim como os governos Alckmin e Covas, não têm o que esconder. Não temos nenhum temor de apuração. Agora, temos ojeriza à demagogia barata que visa apenas promoção e visa desviar a atenção sobre os verdadeiros problemas que afligem a população.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

A SRA. RITA PASSOS - PV - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que nos assistem pela TV Assembléia, hoje, 5 de junho é o dia Mundial do Meio Ambiente.

Todos sabemos dos problemas do meio ambiente e todos precisam ser alertados com relação a isso. O Partido Verde, inclusive, surgiu da preocupação com a degradação do meio ambiente pelo ser humano. Mas, hoje em dia vemos que não é somente o Partido verde que tem essa preocupação. Muitos outros partidos também se preocupam e têm visto que o partido Verde está no caminho certo, que é defender o meio ambiente contra as agressões.

Sabemos que não nos preocuparmos com isso, não teremos mais vida na terá. Se cada um não fizer a sua parte, não poderemos garantir vida na terra para os nossos filhos, netos e bisnetos. Até porque cientistas fizeram pesquisas e analisaram a forma como avança a agressão à natureza, concluindo que em menos de 100 anos, o nível do oceano vai subir 59 centímetros, fazendo desaparecer muitas cidades.

Mas entendo que dá tempo de tomar atitudes, de reverter esse quadro crítico. Podemos mudar essa situação alarmante devida ao aquecimento global. Não só o Brasil, mas todos os países têm afrontado a natureza.

Precisamos fazer a nossa parte. Sabemos que as questões do nosso Brasil se relacionam mais às queimadas e desmatamentos, com o que precisamos acabar.

Preocupada com as questões do meio ambiente, no meu primeiro ano de mandato, tive três projetos meus aprovados relacionados a esse tema. Vou citá-los e falar um pouco sobre eles.

O primeiro é a política estadual de educação ambiental, que é a lei nº 12.780, sancionada no dia 30 de novembro de 2007 que, infelizmente sofreu alguns vetos em seus artigos. É um projeto feito a muitas mãos, com a participação de muitas ONGs. Tive o privilégio, a satisfação de trabalhar com eles. Foram 18 reuniões em todo o Estado para poder averiguar o que poderia ser feito para reverter o quadro crítico que estamos vivendo. Como o projeto é muito extenso e envolve não somente o poder público, mas também a iniciativa privada, a comunidade, houve alguns vetos que estão na Ordem do Dia, e queremos trabalhar para que eles sejam derrubados. Está bom do jeito que foi aprovado, mas sabemos que se derrubarmos esses vetos, será muito melhor, porque ele vai ser aprovado no seu inteiro teor e vai dar uma amplitude maior aos nossos movimentos com relação a isso.

Quando se fala em política  estadual de educação ambiental, muitas vezes a pessoa pensa que será introduzida uma disciplina  na escola. Não vai, o nosso projeto aprovado diz que a educação ambiental tem que ser transversal, todos os professores têm que falar de meio ambiente: português, matemática, geografia, história. É muito fácil fazer isso. Desta forma precisa capacitar os professores para que eles saibam como passar essas mensagens. Neste sentido, recebeu vetos com relação à escola pública estadual; com relação às particulares, às municipais, não houve veto. Sabemos que é muito importante que seja aprovado para todas as escolas, para que todas as pessoas possam ter a mesma linguagem. Dessa maneira, peço o apoio de todos os deputados para derrubar esses vetos. Além das escolas, existe a responsabilidade das empresas, porque da mesma maneira que elas causam danos ao meio ambiente, eles precisam fazer uma compensação para sanar os prejuízos causados. Também o comportamento das donas de casa, das crianças, dos adultos, das comunidades, para que elas evitem gastos com papéis, com copos plásticos. De uma forma ou outra o meio ambiente está sendo prejudicado, porque muitas vezes, por má educação, as pessoas jogam os plásticos nos rios. É um comportamento que as pessoas devem evitar o uso de plásticos, de papéis, de coisas supérfluas, porque agora nós temos na vida na Terra, mas não sabemos se os nossos filhos, netos e bisnetos terão. A natureza é tão boa, tão bonita, por que degradá-la?

Esse é um projeto que fiz, que é uma lei, mas que queremos trabalhar para que sejam derrubados esses vetos que sofreram.

Outro projeto meu, também aprovado, relacionado ao meio ambiente, é o que obriga a inserção de filmes educativos, e mensagens sobre as conseqüências do aquecimento global em todas as salas de cinema do Estado de São Paulo.

Este projeto, com certeza, antes das pessoas começarem a assistir o filme, vão ter mensagens, filmagens, filmes mostrando as conseqüências do aquecimento global, como os terremotos, os tsunames que aconteceram. Até aqui no Brasil há mais ou menos um mês sentimos um tremor de terra.

Quando o ser humano mexe com a natureza, a natureza responde. Não podemos mexer com a natureza. Temos que respeita-la. Como diz o ditado, “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”. Entendo que nas salas de cinema, sendo veiculadas as mensagens mostrando as conseqüências do aquecimento global, todo mundo vai a cada momento se deparando com isso, e trabalhando de forma a combater isso. Nas escolas, nas empresas, conforme o outro projeto que falei, com relação a essas mensagens antes do início dos filmes, nas salas de cinema em todo o Estado de São Paulo. Portanto é mais uma conscientização para as pessoas para que tenham ação a favor da natureza.

 Esta lei está, apenas e tão somente, à espera da sanção do Sr. Governador. Peço que essa sanção seja feita o mais rápido possível, para que a esta lei passe a vigorar.

Outro projeto define o dia 27 de fevereiro, como dia estadual do plantio de árvores nativas. Foi uma experiência maravilhosa realizada na cidade de Itu, onde mais de dez mil pessoas fizeram plantio de mudas de árvores nativas. Num tempo recorde de 45 minutos foram plantadas 30.550 mudas, mudas com no mínimo 60 centímetros de altura, com 83 espécies de mudas nativas da mata Atlântica, e que foi realmente uma goleada para o meio ambiente.

Entendemos que essa iniciativa é muito importante. Essa lei já foi aprovada, e ficamos muito contentes em saber que outros estados também, vendo no meu site esse projeto, também entraram com ele em seus Estados.

Conversei inclusive com alguns Deputados de outros Estados que me ligaram parabenizando-me, e pedindo permissão para apresentá-lo em seus Estados. Achei ótimo, maravilhoso, que todos os Estados façam isso. Começou com Mato Grosso, depois com Maranhão, Roraima, Amapá, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, e assim por diante.

Vamos começar, iniciando pelo Estado de São Paulo, mostrando uma boa ação para todo Brasil; e que todos eles possam fazer o mesmo, e nesse dia 27 de fevereiro também façam o plantio para reflorestar o nosso Estado, para que possamos dar de goleada no nosso meio ambiente, e preservar a vida na Terra. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT -  Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, quero saudar todos os jovens que nos assistem das galerias desta Casa, aos telespectadores da TV Assembléia, inicialmente quero saudar a Deputada Rita Passos, por essa intervenção alusiva ao Dia Internacional do Meio Ambiente. Havia inclusive pensado em falar sobre esse tema, mas vou citar algo sobre o assunto sem, no entanto, me aprofundar na questão.

O líder do Governo me provocou muito aqui, e não posso deixar de responder à provocação feita.

Mas para falar e homenagear esse dia importante, acho que o povo brasileiro, assim como também os cidadãos do mundo todo estão cada vez mais conscientes da importância de se preservar o planeta. As atitudes individuais têm que ser cada vez mais intensas, no sentido do consumo consciente, no sentido do uso racional da água, do equilíbrio ecológico, enfim, do respeito ao meio ambiente. E os Governos também têm que se conscientizar disso.

Ouvimos muito, hoje, o debate sobre a Amazônia, a internacionalização da Amazônia, Deputada Rita Passos, mas acho que o principal seria os países desenvolvidos assinarem o protocolo de kyoto, e incluirmos como possível de obter créditos de carbono, os recursos de preservação da floresta amazônica.

Hoje, as queimadas no nosso País é o principal motivo, inclusive, da ampliação das emissões de gases. Reduzir a emissão de gases no nosso País significa preservar florestas, significa acabar com a queima da cana. E nas regiões metropolitanas, obviamente o Brasil tem sido, o nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido um grande defensor do biodiesel, por termos aumentado a participação na produção da energia de matrizes que respeitam a natureza.

Vemos hoje, no Nordeste brasileiro, muitas hélices captando a energia eólica. Vemos o crescimento da biomassa, como fonte de energia, e também, a própria questão da exploração hidroelétrica, na produção de energia.

Mas quero aqui, no Dia Internacional do Meio Ambiente, falar da nossa região metropolitana de São Paulo.

Como morador da região do ABC, da nossa querida cidade de Diadema, vemos o grande lago da represa Billings, como uma fonte importante, um manancial importante de água potável para a nossa região, e para toda a região metropolitana de São Paulo. Por isso, a preservação da represa Billings é fundamental.

Aprovamos, ainda este ano, nesta Casa, recursos para o programa de preservação do alto Tietê, onde a represa Billings é contemplada com uma série de intervenções.

 

* * *

 

- Assume a Presidência a Sra. Rita Passos.

 

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A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Esta Presidência pede vênia ao nobre Deputado Mário Reali para anunciar a visita dos alunos da Escola Estadual Professora Aracy Bueno Conti, do município de Atibaia, acompanhados pelos monitores, professor Cleberson Aparecido Matoso, e professor Luís Henrique Fusel, convidados do Deputado Edmir Chedid. A Presidência agradece a presença de  vocês. Que possam voltar a Assembléia Legislativa outras vezes. Sejam bem-vindos a esta Casa de leis.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Dando continuidade ao nosso pronunciamento, quero saudar a todos os alunos da EE. Profª Aracy Bueno Conti, do município de Atibaia, mas como dizia, há necessidade de preservação da represa Billings, e da sua condição de fonte de água potável para a nossa região.

Hoje, metade da água consumida por São Paulo advém de bacia do rio Piracicaba. Portanto, é fundamental que seja preservada a alternativa da Billings como produtora de água potável. Para isso gostaria de dialogar com o Secretário Estadual do Meio Ambiente, que se comprometeu nesta Casa, na Frente Parlamentar de Defesa da Represa Billings, de enviar a esta Casa, a lei específica da represa Billings, ou seja, compatibilizando o uso daquela bacia, tanto do ponto de vista dos conflitos temos hoje naquela área, de ocupações, de loteamentos clandestinos.

Hoje são mais de 700 mil habitantes, portanto precisamos ter uma alternativa para regularização fundiária dessas ocupações, para permissão de implantação de infra-estrutura, para consolidarmos essas ocupações, mas evitarmos a poluição das nascentes, dos córregos e principalmente da representa.

De outro lado, a compensação de áreas de recuperação, e área de preservação.

Essa lei é muito aguardada, tanto pelos movimentos de moradia, quanto pelos movimentos ambientais. 

  Acho que todos os parlamentares desta Casa são favoráveis a esta lei. Precisamos que ela venha com a máxima urgência, para ser debatida, aprovada, para que possa entrar em vigor em conjunto com os empreendimentos, com os investimentos tanto do programa do Alto Tietê como também recursos do Programa de Aceleração do Crescimento. Temos várias ações tanto em Diadema, São Bernardo, São Paulo e toda a região no investimento de infra-estrutura para garantir a qualidade ambiental da nossa represa.

Mas gostaria aqui hoje de dialogar com o líder do Governo, Barros Munhoz, que colocou como a pulseira para todos os males a questão da CPI. Acho que não tem sido essa a postura da bancada do PT e da oposição. Aqui o que temos sempre pautado é a valorização do trabalho Legislativo. Para isso, inclusive, foi criada uma comissão para valorizar o trabalho do Legislativo e uma das ações do Legislativo é o trabalho de fiscalização.

Achei interessante quando o Deputado fala de Brasília porque lá os deputados do PSDB e do DEM têm sempre trabalhado para implantar CPIs, para qualquer denúncia e aqui, muito pelo contrário, nunca conseguimos implantar uma CPI. As que estão hoje em andamento foram da correria do primeiro dia desta legislatura quando se protocolou 11 pedidos de CPIs para exatamente evitar as CPIs que realmente iriam investigar problemas sérios que dizem respeito ao Governo.

O Deputado falou do Ministério Público que vai investigar, mas é um absurdo que o Ministério Público suíço tenha que investigar o caso da Alstom e aí, sim, demandar que o Ministério Público paulista comece a investigar. Estamos sendo pautados pela agenda internacional que investiga uma série de problemas da Alstom. E estamos falando aqui de contratos ressuscitados de 92, aditados para a compra de trens que causaram prejuízo ao erário. Estamos falando aqui de um Secretário de Governo da Casa Civil daquele momento, que foi à Copa do Mundo com a viagem paga pela Alcatel, uma empresa do grupo da Alstom. O que estamos falando, e o que a Bancada do PT tem falado em relação ao caso da Alstom, é que precisa haver investigação e que precisamos ter fiscalização.

Quando o Deputado Barros Munhoz fala dos 1.500 PDLs, gostaria de lembrar que eu fazia parte da Comissão de Finanças quando o Presidente, que era do PSDB, foi eleito prefeito. Saiu da comissão e tivemos a substituição pelo vice-Presidente, Deputado Enio Tatto, que ao abrir um armário da Comissão de Finanças se deparou com mais de 700 contratos irregulares guardados dentro de uma gaveta, ou seja, não havia nenhum procedimento do ponto de vista da Assembléia. Obviamente teria de ter prazo para se julgar os contratos irregulares e é por isso que temos hoje 1.500 processos para serem julgados. Se quisermos fiscalizar, investigar e valorizar o trabalho legislativo essa ação é fundamental e aí a CPI está dentro desse escopo.

Ouvi a Deputada Rita Passos lamentando o veto. Lembro que no final do ano o Deputado Barros Munhoz falou em baciada de projetos. E o que vemos agora é uma saraivada de vetos porque todos os projetos de deputados foram vetados, inclusive os autorizativos, que dizem que dá sempre para negociar.

Gostaria de falar inclusive de um projeto meu que foi vetado, nesta semana, que cria assessoria técnica para habitação de interesse social. Esse projeto é da maior relevância; é uma luta do Fórum Nacional de Reforma Urbana. Há um projeto similar tramitando em Brasília. Hoje temos o Ministério das Cidades priorizando o atendimento para habitação de interesse social das famílias com até cinco salários mínimos.

Votamos no final do ano a criação do Sistema Paulista de Habitação de Interesse Social; lutamos para incluir inclusive no Orçamento deste ano ações de assessoria técnica porque os movimentos de moradia muitas vezes vão negociar a compra de uma terra, uma associação de moradia, para produzir unidades. O projeto tem de ser feito, tem que se comprar a área para depois de o projeto aprovado, licenciado, com todos seus estudos, se é área contaminada ou não, viabilizá-lo. Quer dizer, a população já arca com um grande gasto, ainda pagando aluguel, pagando a prestação da terra, pagando o projeto para daí ver se terá acesso ao financiamento ou não, se terá acesso ao empreendimento da CDHU ou não.

A criação da assessoria técnica significa permitir que o Estado banque até o projeto ser aprovado e até se iniciar essa tratativa das obras que oriente a população qual o projeto, como viabilizar esse empreendimento. É um projeto estratégico, do ponto de vista da solução dos problemas habitacionais. E quando falo na Lei Específica da Billings e na ocupação das áreas de manancial obviamente falo de projetos de moradia porque se não tivermos alternativa para moradia para a população de baixa renda essa população vai morar nas áreas de manancial, nas beiras de córrego, degradando o meio ambiente. Essa é uma grande preocupação.

Por isso meio ambiente e movimentos sociais muitas vezes têm uma ligação muito grande, não tem contradição se houver alternativa da produção de moradia.

Sr. Presidente, gostaria de colocar rapidamente um assunto que também diz respeito a esta Casa. Ontem tivemos na Comissão de Finanças a aprovação do relatório do Deputado Roberto Engler em relação ao Plano Plurianual, a principal peça de planejamento da ação do Estado. Tínhamos 642 emendas de parlamentares para contribuir para o aperfeiçoamento dele, que depois teremos condições de analisar, de colocar uma série de problemas, e imperfeições, de ausência de políticas. Esta Casa tem o papel de contribuir. O que tivemos no relatório? Aprovação de 42 emendas, dessas 642. Dessas 42, 41 na forma de subemendas em 17 emendas, movimentando no total um valor da ordem de 16 milhões. Se pegarmos o PPA, o valor total é de mais de 460 bilhões. A Assembléia está movimentando, como proposta, alternativa, 16 milhões.

Essa é a valorização que o Governador Serra dá a esta Casa. É por isso que queremos CPI da Alstom, por que vamos investigar, por isso é que vamos denunciar. Queremos que nossos projetos sejam aprovados e não vetados, e queremos respeito a esta Casa.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.)

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sra. Presidente, gostaria de usar por cessão o tempo destinado ao Deputado Carlinhos Almeida.

 

A SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, por cessão de tempo.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembléia, leitores do Diário Oficial, gostaríamos de voltar ao tema que não foi possível concluir. Está diretamente relacionado ao meio ambiente, que é a proibição do uso do amianto, um material cancerígeno que mata 100 mil pessoas no mundo por ano. Portanto é nossa obrigação combater produtos nocivos à saúde pública.

Estará sendo realizada uma Conferência Internacional do Mesotelioma - mesotelioma é um dos cânceres produzidos pelo amianto. Como a nossa lei acabou sendo validada, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal, em Brasília, acabou tendo repercussão em alguns países, com manifestações: EUA, Japão, França, Canadá, e parte desses estudiosos estarão aqui na cidade de São Paulo, no Ibirapuera. No domingo tem inÍcio a campanha “Amianto mata”, e posteriormente teremos, na segunda-feira, a abertura dessa Conferência Mundial, com a participação de diversos técnicos, de vários países, além da Anvisa e da Fiocruz - Fundação Oswaldo Cruz.

Esperamos dar um passo na defesa do meio ambiente e da saúde pública do país. As pessoas às vezes imaginam que amianto é uma coisa distante, mas normalmente convivem diariamente com o produto, sem saber: forros, divisórias, caixas d’água, telhas, luvas, aventais, e até brinquedo de criança.

A Conferência trará a experiência de vários Estados do Brasil, que já apresentaram leis proibindo o uso do amianto, como no caso do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia e Paraná. Teremos as experiências já desenvolvidas e praticadas por vários Estados para, juntos, trabalharmos o banimento no país, assim como os cuidados que precisamos ter com material perigoso, que não pode ser jogado na natureza de qualquer maneira.

Precisamos ter um cemitério apropriado, o que as prefeituras, em sua grande maioria, não têm. O resíduo sólido é misturado nos aterros sanitários, contaminando o meio ambiente e trazendo transtornos para a população.

Segundo a manchete de um jornal, “começa a repercussão internacional da decisão do Supremo Tribunal Federal”, com a citação de vários países: Japão, EUA, França, Itália. Cita também a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto - ABREA. E segue, dizendo que “especialistas virão a São Paulo para a Conferência Internacional do Mesotelioma, a ocorrer no Hotel Jaraguá, de 8 a 11 de junho próximo”.

Da nossa parte, além de defender a economia da água, o combate às queimadas, inclusive dos canaviais, pedimos a todos que defendem o meio ambiente que nos ajudem também a combater produtos químicos nocivos à saúde pública, produtos cancerígenos que comprovadamente matam, no mundo inteiro.

No Brasil precisamos também banir não apenas no Estado de São Paulo, e nos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Paraná e Goiás, onde há uma mina, que pode causar uma catástrofe por causa da contaminação das pessoas, mas precisamos banir no país.

O STF sabiamente tomou uma decisão. Esperamos que seja uma cadeia de decisões, até conseguirmos proibir definitivamente o uso e consumo desse produto em nível nacional. 48 países já proibiram, inclusive nossos vizinhos do Mercosul: Argentina, Chile e Uruguai. Não podemos conviver jogando toda essa responsabilidade para o SUS, porque esses casos são jogados para a responsabilidade do SUS. É uma responsabilidade que deveria ser das empresas, que provocam esses danos ao meio ambiente e à saúde pública.

Por isso, neste Dia Mundial do Meio Ambiente, da nossa parte, essa é uma das contribuições. Que a nossa lei prevaleça no Estado de São Paulo. Que o Líder do Governo, que fez menção numa reunião de uma das Comissões da Casa, onde estive presente, que o Líder peça ao Governador a regulamentação e todas as providências para que a lei, que está valendo no Estado, seja cumprida: a fiscalização, a punição, e, inclusive, que não se permita abertura de nenhuma empresa que manuseie o produto. As empresas públicas já não podem utilizar, a partir da publicação da lei, produtos com amianto.

Mas que se faça essa regulamentação, envolvendo o serviço de vigilância sanitária e todos os órgãos do Estado - a prefeitura de São Paulo também tem uma lei que proíbe o uso -, que possamos ir dando passos na defesa da saúde pública, do meio ambiente e dos direitos do consumidor, que não podem ser lesados comprando produtos como se fossem produtos sadios.

Neste Dia Mundial do Meio Ambiente queremos dizer que o amianto no Estado de São Paulo está proibido. Pedimos às pessoas que nos ouvem neste momento que não comprem, que rejeitem produtos que contêm amianto, sejam caixas d ‘água, sejam luvas, sejam lonas de freio, juntas de cabeçote, até o “Durepoxi”. Não comprem e nem usem nada que contenha amianto, para que a lei do mercado também ajude a defender a saúde pública, o direito do consumidor e o meio ambiente.

Passo a ler notícias publicadas no jornal “Visão Trabalhista”, no dia 4 de junho:

“Seminário discute relação entre meio ambiente e trabalho, nesta quinta-feira

O impacto ambiental da atividade industrial e as ações preventivas que os trabalhadores podem reivindicar às empresas estarão em debate no seminário "Meio Ambiente e Trabalho", que o Sindicato realiza nesta quinta-feira, 5, na sede, a partir das 19h. O seminário marca o Dia Mundial do Meio Ambiente. A auditora fiscal do Ministério do Trabalho, Fernanda Giannasi, vai explicar aos trabalhadores os riscos e as medidas que devem ser adotadas para a gestão e disposição final dos resíduos tóxicos.

Outro tema em pauta são os biocombustíveis, que será abordado por Paulina Aparecida Arce, representante da Secretaria do Meio Ambiente de Osasco e especialista em Gestão Estratégica em Meio Ambiente.

As inscrições para o seminário vão até quarta-feira, 4, pelos tel. (11) 4616-0016, 4703-6117 (subsede Cotia) ou 3651-7200 (r. 113, sede).

Haverá ônibus nas subsedes (Cotia, Barueri e Taboão da Serra) para transportar os inscritos até o seminário.

 

Conheça os palestrantes do seminário

Fernanda Giannasi – É engenheira civil e de segurança do trabalho. Trabalha há 15 anos como auditora-fiscal da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho. Coordena a Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto para a América Latina; fundadora e colaboradora da Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto).

Paulina Arce – É bióloga, especializada em Gestão Estratégica em Meio Ambiente. É membro da equipe que desenvolve o Projeto Biodiesel Osasco, criado pela Secretaria de Meio Ambiente de Osasco. Também atua na implantação do Borboletário de Osasco e faz parte do Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente.

Ciclo de Debates discute prevenção de acidentes

O coordenador do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado da Saúde, Koshiro Otani, é o convidado do primeiro encontro do 29º Ciclo de Debates, que vai discutir a importância da prevenção e as conseqüências dos acidentes de trabalho para a vida do trabalhador e para a sociedade. O Ciclo de Debates começa na quinta-feira, 19, na subsede de Cotia, às 19h. Outro palestrante do primeiro encontro é o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, do Ministério da Previdência Social, Remigio Todeschini, que abordará os impactos da Previdência Social na vida dos trabalhadores.

O Ciclo de Debates é um tradicional encontro em que a categoria, cipeiros e profissionais de segurança discutem temas relacionados com saúde, segurança e ações para melhoria das condições de trabalho nas fábricas.

Também haverá palestras e debates nas subsedes de Taboão da Serra e de Barueri e na sede (veja a tabela abaixo).

Os temas foram definidos pelo Sindicato junto com os companheiros que participam dos encontros de planejamento em defesa da saúde do trabalhador.  O grupo se reúne desde março.

Os trabalhadores podem participar de todas as etapas do Ciclo. As inscrições para o primeiro encontro terminam na terça-feira, 17. Informações e inscrições pelo tel. (11) 4616-00l6.

 

Data	Tema	Palestrante	Local	Inscrições
19 Junho	Prevenção e conseqüência dos acidentes de trabalho A Previdência Social e impactos na vida dos trabalhadores	Koshiro Otani Remigio Todeschini	Subsede de Cotia	até 17 junho
26 junho	Saúde da mulher e do jovem no ambiente de trabalho e na sociedade	Albertina Duarte	Subsede de Taboão	até 24 junho
3 julho	A visão da Gerência Regional do Trabalho – Osasco nas ações de fiscalização para prevenção de acidentes	Hildelberto Bezerra	Subsede de Barueri	até 1º julho
10 Julho	Prevenção, tratamento e reabilitação em acidentes de trabalho	Maria Maeno	Osasco	até 7 julho

 

 

A SR. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, por permuta com o nobre Deputado Enio Tatto.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente em exercício, Deputada Rita Passos, parabenizo V. Exa. pelo ótimo trabalho feito em Itu, na questão do plantio de árvores, reconhecido pelas Nações Unidas. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vejo que esta quinta-feira sombria, fria, gelada, do mês de junho, parece um agosto, um “desgosto”, como diria V. Exa. que gosta da rima, da métrica.

Eu poderia vir falar aqui sobre a aprovação do nosso projeto de lei em co-autoria com o Deputado Campos Machado, sobre a questão das mudanças climáticas, mas, lendo o noticiário, ouvindo as pessoas, fica a dúvida sobre os vagões dos trens, do Metrô, vagões encomendados em 1993, esse imbróglio da Alstom.

Pela simbologia verde do plenário e das nossas galerias, vejo estampada na feição de V. Exas. o símbolo da ecologia. Hoje, dia em que os corintianos celebram sua vitória contra os pernambucanos, quero dizer o seguinte: eu imaginava que o Governo Serra tivesse feito pacto de silêncio entre alckimistas, serristas e kassabistas, para que não se falasse mais da Alstom, do Metrô, de todos esses problemas.

Li uma notícia no jornal, Deputado Marcos Martins, dizendo que o Governador Serra ficará fora do país durante 15 dias. O que vai ocorrer nos próximos 15 dias? Eu, como um simples e pobre ambientalista, que vim de luto hoje - querida Marina Silva -, no Dia Mundial do Meio Ambiente, digo: José Serra vai sair do cenário político, porque, nos próximos 15 dias, o efeito estufa vai aumentar, a temperatura e a emissão de notícias tóxicas sobre o assunto Alstom vão atingir o ponto de ebulição. Não sei se em grau Celsius ou em Fahrenheit. A temperatura vai ferver.

 Qual é o foco? O foco é o Governo Alckmin, o Tribunal de Contas do Estado e todas as falcatruas que ocorreram nesse período. Governador Serra, o que os documentos estão evidenciando? Que todo o problema ocorrido com a participação da empresa multinacional francesa, Alstom, seja na CPTM, no Metrô, nas companhias de energia, chega ao Governo atual. É o caso dos vagões e dos trens da Mafersa.

Deputado Marcos Martins, eu lhe pergunto: por que os jornais, a imprensa, a mídia, não fazem aqueles painéis demonstrando quantos deputados nesta Casa são favoráveis - não vou nem falar em CPI - à apuração dos fatos que envolvem milhões e milhões de reais?

Para nosso telespectador que ligou agora a TV Assembléia querendo saber a posição dos deputados sobre o Dia do Meio Ambiente, vou tentar explicar. Lá da Suíça e da França, chegaram notícias dando conta que uma empresa multinacional, franco-suíça, atuava no Estado de São Paulo na venda de equipamentos, junto com uma empresa brasileira, de nome Mafersa, que produz vagões de trem.

Segundo pedido de informação do Ministério Público da Suíça e da França, autoridades brasileiras receberiam dinheiro para facilitar a participação. Folhas de pagamento inteiras envolvendo funcionários do Metrô, da CPTM e das companhias de energia.

Nós, pobres mortais brasileiros, deputados de São Paulo, pedimos que fosse feita alguma apuração. A resposta foi que isso era motivo de agitação, o chamado “kit PT”. Veja o resultado, Deputado Marcos Martins.

Fui proibido de fazer qualquer manifestação sobra a ausência de deputados em plenário na segunda-feira e na sexta-feira. Mas, na quinta-feira, não há o que justifique essa cruel solidão.

Será que o assunto Alstom, a falta de versão sobre essa questão, facilitou o pedido de licença do Governador por 15 dias, a fim de se ausentar do Estado de São Paulo, para que o referido assunto não fosse tratado?

Será que nenhum jornal tem um espaço para dizer quais deputados são favoráveis à investigação? O ombudsman da “Folha”, há 15 dias, escreveu na sua coluna: “Por que  a ‘Folha” não se interessa pelo assunto, apenas se baseia em algumas informações fornecidas pelo PT?” Essas e outras perguntas poderiam ser feitas.

Esta Assembléia é uma enorme solidão. Temos dificuldade em obter respostas de qualquer natureza. Mas não nos podemos acostumar. Apesar de este ser um assunto de tal gravidade, não podemos falar, não temos esclarecimento. O plenário absolutamente vazio. Onde estão as lideranças partidárias?

Outro dia, começamos a discutir sobre o vazamento da venda da Caixa Econômica Estadual. Nenhuma explicação foi dada. Nós, da Bancada do PT, temos informações. Estamos preparados para discutir. Queremos discutir.

Os economiários de São Paulo querem saber a possibilidade de o Banco do Brasil adquirir? Haverá demissões? Qual será a participação do Banco Itaú, do Bradesco? Azul e amarelo não são apenas as cores do tucanato, mas também do Banco Itaú. Coincidentemente.

Deputado Marcos Martins, sobre a Alstom não se fala nada. José Serra ficará quinze dias no exterior, no período do advento das campanhas municipais. Será que vai sobrar só para Geraldo Alckmin e seus antecessores?  Na chega o que aconteceu nesse período recente?

Passaremos às cenas dos próximos capítulos nesta quinta-feira, outonal, gelada e solitária.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, acabei de sair da reunião da Comissão dos Direitos Humanos. Com o afastamento do Deputado Vanderlei Siraque, sou membro da Comissão dos Direitos Humanos há apenas duas semanas e ainda me encontro impactado sobre o assunto que estamos discutindo, a perseguição aos homossexuais, a criminalização dos homossexuais. O Deputado Renato Simões, de Campinas, do PT, aprovou uma lei em 2001 contra qualquer forma de perseguição e discriminação. O Deputado Giannazi, presente à sessão, deu informe sobre um cerco que ocorreu ontem na Rede TV com um pelotão da Polícia Militar. Dois jovens militares que assumiram sua homossexualidade davam entrevista. Estou impressionado. Nunca tinha visto um debate sobre a intolerância ao vivo, tão próximo. Tinha ouvido falar em intolerância, nunca tinha convivido tão próximo a ela.

Pela primeira vez li o projeto do Deputado Renato Simões. Na comissão, foi pedida vista do projeto para que ele não pudesse sequer ser discutido. Não tenho problema nenhum em assumir perseguições. Estou acostumado, faz bem à saúde e me dá energia. Nunca imaginei que, em nome da religião, em nome de Deus, pudesse se avocar, invocar e assumir esse tipo de prática. Já tinha ouvido falar em intransigência, intolerância, dificuldade de convivência, mas nunca tinha convivido com ela. Nunca imaginei que os homossexuais pudessem ser perseguidos como os escravos, como os negros, como os judeus, como os palestinos, como os imigrantes africanos, negros, como os latino-americanos, que migram do México para a Califórnia.

Assisto a todos os filmes sobre perseguição racial, como aquele fantástico filme mexicano “Babel”, que mostra os horrores da fronteira nos Estados Unidos. Vejo com tristeza a perseguição ao povo palestino, os massacres na Faixa de Gaza, do mesmo jeito que aprendi com o velho Brest, a perseguição ao povo judeu pelos fascistas e pelos nazistas. Nem sabia direito o que era a homofobia. Tinha idéia, nunca tinha visto. Quanto ódio, quanto rancor! Deus me livre que essa força do ódio me atinja de novo. Que Deus me proteja!

 

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-  Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, público presente, nesta semana tenho exaustivamente denunciado o Decreto n° 53.037, de 2008, publicado no último dia 28 no “Diário Oficial do Estado de São Paulo”. Esse decreto, da Secretaria Estadual de Educação, representa um dos atos mais autoritários e perversos do Governador José Serra em relação aos ataques aos professores da rede estadual de ensino. Foram várias ações, decretos, resoluções e inclusive de projetos de lei do Executivo aprovados nesta Casa, logicamente sem o voto da Bancada do PSOL, do PT, do Major Olímpio. Mas, como o governador controla a Assembléia Legislativa, esta Casa acaba sendo um cartório para homologar suas decisões e ele tem êxito em quase todas as votações dos seus projetos. Vários projetos já foram aprovados contra os professores, contra os servidores públicos. Agora, esse é demais. Esse é o tiro de misericórdia.

É um decreto que dificulta a contratação de professores temporários, a remoção dos professores, a transferência e a substituição de professores. É um projeto jamais visto na história do magistério paulista. Nem nos anos de chumbo da ditadura militar, nem na época em que o Paulo Maluf era o governador deste Estado tivemos uma ação tão perversa como essa, expressada no Decreto n° 53.037.

Por exemplo, se só há aulas na capital, um professor em estágio probatório que mora numa cidade distante assume as aulas aqui, fica durante o ano e pede uma transferência para a sua cidade para ficar junto com sua família. Isso sempre aconteceu. O governador impede que o servidor da educação possa agora fazer isso. Ele vai ficar distante no mínimo três anos da sua cidade, do seu local original de trabalho. É um decreto que afronta o Estatuto do Magistério Estadual, a Lei n° 444/85, como também afronta o plano de carreira dos professores.

Enfim, são vários pontos perversos nesse decreto. A substituição pelo Art. 22 do Estatuto do Magistério só será possível se o professor substituir o outro por acima de 200 dias letivos. Quer dizer que o aluno vai ficar sem aula se não houver o respeito a essa determinação do decreto. Ou seja, além de prejudicar barbaramente os professores, esse decreto também vai prejudicar os nossos seis milhões de alunos da rede estadual de ensino, que poderão, em muitas escolas, ficar sem aulas. É um projeto que precisa ser revogado. Já apresentamos um PDL, na segunda-feira, para revogar esse projeto perverso, autoritário, contra o magistério estadual, mas sobretudo contra a educação pública e os nossos seis milhões de alunos.

Sr. Presidente, nos últimos segundos que me restam gostaria de fazer coro com o nobre Deputado Adriano Diogo quanto ao cerco que foi feito na madrugada passada na Rede TV. Todos os jornais de hoje estão abordando esse tema, mas lendo o início da matéria da “Folha de S.Paulo” dá a impressão de que estamos em 1968, no auge do AI-5, quando tivemos o golpe dentro do golpe.

Passo a ler a introdução da matéria:

“Homens da Polícia do Exército, armados com fuzis Fal, de uso exclusivo das Forças Armadas e com pistolas cercaram o prédio da Rede TV na madrugada de ontem.

O objetivo da missão? Cumprir mandado de prisão contra o 2º Sargento Laci Marinho de Araújo, 36 anos, homossexual assumido, que encerrava uma entrevista no Programa SuperPop, da apresentadora Luciana Gimenez. O Sargento Araújo, como é conhecido no Exército, estava em companhia do também Sargento Fernando Alcântara de Figueiredo. Ambos falavam sobre o relacionamento amoroso que mantêm desde 1997”.

Ou seja, dois militares, dois cidadãos, fazendo um debate na televisão, tocando num tema que está sendo discutido atualmente por toda a sociedade brasileira. Inclusive, o Governo Federal assumiu a política contra a homofobia como política do estado brasileiro.

Recomendo a leitura do artigo publicado hoje no jornal “Folha de S.Paulo”, do Ministro Paulo Vannuchi, com o título: “Direitos humanos e diversidade sexual”. Ele elabora esse assunto de uma forma exemplar, falando da conferência nacional. O que aconteceu na madrugada passada em São Paulo foi um verdadeiro retrocesso, uma verdadeira volta ao passado da ditadura militar.

O artigo é muito bom e nos remete a essa reflexão. Passo a ler documento para que conste nos Anais desta Casa e para que todos os leitores do Diário Oficial reflitam e entrem nesse debate. Sobretudo, para repudiar a ação do Exército Brasileiro em relação ao fato de prender dois membros da instituição que assumiram a sua homossexualidade e deram uma contribuição para aprofundar esse debate.

É lamentável que isso tenha acontecido. Exigimos que tanto o Presidente Lula, que é o chefe maior da nação - e o Exército está subordinado à Presidência da República - como o Ministro da Defesa Nélson Jobim tomem providências para punir os responsáveis no Exército Brasileiro por esse comportamento de perseguição homofóbica a dois membros da instituição.

Passo a ler o referido artigo:

“Direitos humanos e diversidade sexual

Paulo Vannuchi

A Conferência Nacional de GLBT é um marco histórico.

É a primeira do gênero no mundo organizada por iniciativa governamental

Hoje, o Brasil dá um novo passo na consolidação da democracia e dos direitos humanos no país. A Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que acontece hoje, em Brasília, é um marco histórico. Convocada por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinado no dia 28/11/07, é a primeira do gênero no mundo organizada por iniciativa governamental.

O país - que já promove em São Paulo a maior de todas as paradas do orgulho GLBT, com participação estimada de 3 milhões de pessoas em 2007 e 2008- coloca-se na vanguarda da discussão do combate ao preconceito e à discriminação sexual.

A exemplo das demais conferências promovidas pelo governo federal com movimentos da juventude, de mulheres, ambientalistas ou profissionais da saúde, o objetivo da Conferência Nacional de GLBT é estabelecer um pacto democrático para a definição de políticas públicas voltadas à população GLBT.

Por um lado, contribui com a mobilização de um setor social freqüentemente ignorado pelas autoridades. De outro, permite a participação desse setor na formulação de políticas encaminhadas pelo governo federal.

Elas estarão consolidadas no Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Dessa forma, o governo do presidente Lula reafirma seu compromisso de tratar a questão dos direitos humanos como política de Estado. Se o movimento GLBT avançou muito nos últimos anos, não se pode negar que a sociedade brasileira é ainda tisnada pela violência e pelo desrespeito aos direitos humanos por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero.

Estudos feitos pelo Grupo Gay da Bahia, com base no noticiário da imprensa, afirmam que, entre 1980 e 2006, 2.745 brasileiros da comunidade GLBT foram assassinados no país dos quais 67% gays, 30% travestis e transexuais e 3% lésbicas. São números aquém da realidade, já que se baseiam exclusivamente no registro jornalístico. Estima-se que, a cada três dias, um cidadão GLBT seja assassinado no Brasil.

Um Estado democrático de Direito não pode aceitar práticas sociais e institucionais que criminalizem, estigmatizem ou marginalizem cidadãos por motivos de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

Observada a idade adulta e o consenso, não há fundamento legal que coíba as práticas relativas ao livre exercício da sexualidade. Qualquer restrição nesse sentido fere o direito de ir e vir, a liberdade de expressão e de associação, a autonomia e a dignidade dessas pessoas e compromete seu acesso à saúde, ao trabalho, à educação, ao emprego e ao lazer.

Ainda que a Constituição de 1988 tenha consagrado os princípios da dignidade da pessoa humana, da não-discriminação e da igualdade, até hoje nenhuma lei infraconstitucional voltada para a promoção da cidadania de GLBT foi aprovada no Congresso como a existente contra o preconceito racial, por exemplo. O projeto de lei 1.151/95, que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo, de autoria da ex-deputada federal Marta Suplicy, tramita há 13 anos na Casa.

Tal lacuna no nosso ordenamento legal abre espaço para a aplicação de normas provavelmente inconstitucionais, como o artigo 235 do Código Penal Militar, que ainda trata como crime a prática sexual entre militares.

A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República coordena, desde 2004, ainda na gestão Nilmário Miranda, o Programa Brasil Sem Homofobia, com políticas voltadas para o fortalecimento de ONGs e instituições públicas de cidadania GLBT.

Entre suas ações está a criação de 44 centros de referência em direitos humanos na prevenção e no combate à homofobia, envolvendo nove núcleos de pesquisa sobre a população GLBT em universidades federais e 28 projetos de capacitação. Os centros dão assistência psicológica, social e jurídica às vítimas de discriminação, exclusão ou violência homofóbica.

A conferência de hoje terá a participação de 600 delegados escolhidos nas conferências estaduais e municipais, ocorridas em todas as unidades da Federação, das quais participaram cerca de 10 mil pessoas. Tendo por tema "Direitos Humanos e Políticas Públicas: O Caminho para Garantir a Cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais", vai propor as diretrizes e definir a estratégia de ação do movimento, em articulação com o poder público.

A diversidade sexual é um direito vinculado à autonomia e à liberdade de expressão, valores de nossa Constituição. Garanti-la é avançar na construção de uma sociedade mais justa, tolerante e solidária.

Paulo Vannuchi, 58, é ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.”

Obrigado.

O SR. Marcos Martins - PT - Sr. Presidente, gostaria de indicar o Deputado Adriano Diogo para falar pelo Art. 82, em nome da Liderança do PT.

 

O Sr. Presidente - Waldir Agnello - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, em nome da Liderança do PT.

 

O SR. Adriano Diogo - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, em meu pronunciamento anterior, falava sobre intolerância. Soube que o Deputado Barros Munhoz, que já esteve no plenário, falou sobre a CPI dos Cartões Corporativos de Brasília.

O PSDB de São Paulo tem intolerância à CPI, tem reações alérgicas, fica todo vermelho, calórico, a pressão sobe, a hipertensão sobe. Estamos diante de um caso de saúde pública: o PSDB de São Paulo tem intolerância medicamentosa, digamos assim, porque eles tratam CPI como se fosse um purgante; eles têm reações alérgicas dos mais variados tipos. A maior reação alérgica é o caso Alstom. Esse provoca baixas. Vejam só, não é somente intolerância: os ouvidos deles não conseguem conviver com o contraditório.

Deputado Barros Munhoz, cadê a CPI dos cartões corporativos do Estado de São Paulo? Deputado Barros Munhoz, cadê a CPI do Metrô? Caiu um meteorito sobre a estação, uma enorme pedra deslocou-se do céu numa madrugada e afundou a estação. Deputado Barros Munhoz, cadê a CPI da Alstom?

V. Exas. têm que tomar um antídoto para conseguir tolerar a convivência. Por que a CPI da Eletropaulo não conseguiu convocar o Conde Matarazzo para vir depor? Por que o ex-genro do Presidente Fernando Henrique Cardoso, David Zylbersztajn, não teve o requerimento aprovado, uma vez que ele nem mais faz parte da família? Por que não pode ser analisado o superfaturamento de preços dos trens que foram inaugurados outro dia, no Itaim, pelo grande filósofo Portella? Por que existe o arquivamento dos processos do Tribunal de Contas?

Silêncio, silêncio, silêncio. Nenhuma resposta. Plenário vazio. Daqui a pouco, esta sessão vai ser levantada e a alergia a processos de fiscalização estará encerrada.

Como é que essa turma foi toda para a França, dois meses atrás, na comitiva mais gigantesca, que iremos contar aqui em detalhes, como se fosse história em quadrinhos? Como é que houve uma visita à França de quase um mês, comandada pelas maiores autoridades estaduais, para conhecer instalações metroviárias e ferroviárias? Como é que Robson Marinho teve sua passagem paga por uma empresa subsidiária?

Silêncio, silêncio, silêncio. Parece até que estamos pedindo um minuto de silêncio. Sintam o silêncio deste plenário: a máquina de registro do protocolo, os taquígrafos, os assessores do DEM, do PTB, do PT, do PSDB, os câmeras, a Presidência e um silêncio sepulcral. Que alergia essa, hein? Esse tipo de intolerância eu não conhecia: intolerância alérgica a dar qualquer informação.

Deputado Barros Munhoz, estamos no plenário, de cabeça erguida, para falarmos dos cartões corporativos, de Brasília e de São Paulo.

Tomara que o Deputado Carlos Giannazi fale mais um pouco para que a intolerância não prevaleça: intolerância ao plenário, intolerância ao debate, intolerância às comissões.

 

O SR. Carlos Giannazi - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de registrar que, na última segunda-feira, protocolamos um PDL pedindo a revogação do Decreto nº 53.037/2008, do Governador José Serra.

Esse é um decreto extremamente perverso, autoritário e que acaba de destruir, de vez, a carreira do Magistério Estadual. Esse decreto afronta várias conquistas históricas, consolidadas pelos professores no nosso Estatuto do Magistério Estadual, representado pela Lei 444/85, e também destrói o Plano de Carreira do Magistério Estadual. Não só protocolamos esse projeto para revogar e banir do Estado de São Paulo esse perverso decreto do governador e da sua Secretária de Estado da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, que têm tomado medidas perversas contra os professores não só através de ações concretas, com resoluções e projetos, mas através de entrevistas, jogando toda a culpa da decadência do ensino no Estado de São Paulo nas costas dos profissionais da Educação.

Estamos preparando uma Adin - Ação Direta de Inconstitucionalidade, pois o decreto afronta vários princípios constitucionais consagrados na nossa Carta Magna dos direitos trabalhistas. Não podemos tolerar essa situação e, por isso, gostaríamos de registrar o nosso total repúdio a esse Decreto 53037/08, que vai penalizar professores efetivos e ACTs da rede estadual, destruindo o plano de carreira.

 

O SR. Carlos Giannazi - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Esta Presidência gostaria reforçar o anúncio de que no dia de hoje esta Casa recebeu a visita de um grupo chamado Gideões, que distribuiu nos gabinetes, no plenário e nos departamentos exemplares do Novo Testamento. É um trabalho que fazem gratuitamente e foi um trabalho oficial autorizado pela Presidência efetiva desta Casa.

Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia de Jerusalém e os 60 Anos da Fundação do Estado de Israel”.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 52 minutos.

 

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