03 DE AGOSTO DE 2011
076ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, HEROILMA SOARES,
LUIZ CLAUDIO MARCOLINO e ESTEVAM GALVÃO
Secretário:
WELSON GASPARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão. Convoca as seguintes sessões solenes, a serem realizadas em:
08/08, às 10 horas, a requerimento do Deputado João Paulo Rillo, com o objetivo
de comemorar o "Dia do Estudante"; em 26/08, às 20 horas para
celebrar os "30 anos do Afoxé Ilê Omo Dada" a pedido do Deputado José
Cândido; em 29/08, às 10 horas, pelos "50 anos do Hospital Santa Marcelina
de Itaquera" a requerimento do Deputado Simão Pedro; em 30/09, às 20
horas, em homenagem às "Bandas e Fanfarras que mais se destacaram durante
o ano de 2011". Anuncia, ainda, a transferência de sessão solene requerida
pelo Deputado Fernando Capez, em homenagem à "História da Arquitetura e da
Decoração no Brasil" de 08/08, às 20 horas, para 16/09, às 20 horas.
002
- WELSON GASPARINI
Elogia o programa
"Via Rápida para o Emprego", implantado pelo Governador Geraldo
Alckmin na cidade de Ribeirão Preto e região. Explica as metas e objetivos do
programa. Defende a ampliação das vagas do projeto e seu aperfeiçoamento, além
de sua extensão para demais municípios da região. Apoia reivindicação de
diversas esferas do funcionalismo público estadual por reajuste salarial.
Reconhece as dificuldades de planejamento orçamentário do Governo de São Paulo.
Pede auxílio dos demais Parlamentares sobre a questão.
003
- ROBERTO MORAIS
Informa a realização de
ato no Palácio do Governo, no qual ocorreu a liberação de verbas
correspondentes às emendas parlamentares do ano anterior. Comemora a aprovação
de emendas que favorecerão a região de Piracicaba. Elogia o Governador Geraldo
Alckmin pela realização de diversas obras no município de Águas de São Pedro.
004
- Presidente JOOJI HATO
Convoca reunião
conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; dos Direitos da
Pessoa Humana; de Finanças e Orçamento e de Planejamento a realizar-se hoje às
16 horas.
005
- JOSÉ BITTENCOURT
Para Questão de Ordem,
sugere que, nas convocações de reuniões conjuntas das Comissões, o Presidente
informe a ementa do projeto apreciado.
006
- Presidente JOOJI HATO
Esclarece que o PLC
591/11 trata do Fundo Social de Solidariedade e anotou a sugestão do
Parlamentar para resposta oportuna da Presidência efetiva.
007
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que, ontem,
ocorreu reunião da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, na qual foi
deferido que, nos dias 16, 17 e 18/08, deverá ocorrer seminário que discutirá a
reforma tributária. Defende o debate a respeito da unificação do ICMS em todos
os Estados brasileiros. Tece comentários sobre a indústria do vinho no Estado
de São Paulo. Apresenta imagens de sua visita à indústria vinícola,
008
- HEROILMA SOARES
Assume a Presidência.
009
- CARLOS GIANNAZI
Anuncia dados,
divulgados pelo Ministério da Educação, em relação às crianças e adolescentes
matriculados em séries em desacordo com sua idade. Defende o debate sobre o
financiamento da Educação Pública no Brasil. Informa a realização de
mobilização de entidades sindicais e movimentos sociais
010
- CARLOS GIANNAZI
Anuncia a publicação,
no Diário Oficial de São Paulo, da Resolução nº 44, que divide o gozo das
férias dos trabalhadores do magistério em 15 dias em janeiro e 15 dias
011
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
012
- RAFAEL SILVA
Considera ínfimo o
aumento salarial dos professores da rede pública estadual no Rio de Janeiro.
Defende que o Brasil desenvolva a indústria e diminua a exportação de
matéria-prima e produtos primários. Tece considerações acerca do Governo Dilma
Rousseff.
013
- ALENCAR SANTANA
Realiza breve histórico
da política econômica brasileira dos últimos anos, durante os Governos de Lula
e Dilma Rousseff. Destaca o crescimento da economia nacional. Informa que o
Prefeito de Guarulhos doou uma área para a construção de nova unidade do IML no
município, no entanto, o local deverá ser alterado em razão de medida do
Governo Estadual. Condena a postura do Executivo paulista sobre a questão.
014
- OLÍMPIO GOMES
Anuncia sua
participação em mobilização de diversas frentes sindicais e movimentos sociais
ocorrida, hoje,
015
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
016
- OLÍMPIO GOMES
Para comunicação,
comenta projeto, de autoria do Governador, que versa sobre a revisão salarial
da Polícia Militar. Considera insuficiente o aumento proposto para a classe.
Questiona a demora para que o projeto chegue a esta Casa. Lamenta o
descumprimento da data-base salarial por parte do Executivo Estadual.
GRANDE EXPEDIENTE
017
- JOOJI HATO
Lamenta a crescente
ocorrência do crime de latrocínio no Estado de São Paulo. Cita casos em que o
delito foi praticado. Reflete acerca da motivação dos criminosos. Pede a
aprovação de leis voltadas ao combate à violência. Sugere a realização de blitz
para a apreensão de drogas.
018
- ALENCAR SANTANA
Cita estudo, realizado
pela assessoria do PT, sobre a superlotação dos trens e metrôs do Estado de São
Paulo. Considera irrisórios os investimentos realizados pelo Executivo neste
meio de transporte. Afirma que o Governo de José Serra gastou menos da metade
do que havia previsto com a ampliação da rede metroviária. Solicita a chegada
do Metrô ao município de Guarulhos.
019
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
Informa que a reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação; Direitos da Pessoa Humana; e Finanças, Orçamento e Planejamento fora
adiada para as 17 horas.
020
- JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, lamenta
a ausência do Secretário Paulo Alexandre Barbosa à reunião da Comissão de
Ciência e Tecnologia. Questiona a justificativa apresentada pelo ausente.
Informa que o convite foi refeito ao Secretário.
021
- RAFAEL SILVA
Faz menção a casos de
violência ocorridos no Estado de São Paulo. Lamenta a frequência com que
acontecem acidentes de trânsito devido à ingestão de álcool. Pede punições mais
rígidas aos culpados por estes crimes. Combate o posicionamento de figuras
públicas, favoráveis à liberação do consumo da maconha. Sugere a redução da
maioridade penal. Cita estudos realizados por diversos pensadores sobre a
juventude.
022
- ORLANDO BOLÇONE
Discorre acerca de
dados da região Noroeste do Estado, em especial da cidade de São José do Rio
Preto. Faz histórico sobre a criação de parques tecnológicos no Brasil e no
mundo. Comemora a futura instalação de parque tecnológico no município de São
José do Rio Preto. Dá conhecimento das vantagens que a medida trará para o
local (aparteado pelo Deputado Carlos Cezar).
023
- CARLOS CEZAR
Pelo art. 82,
parabeniza o Deputado Orlando Bolçone pelo pronunciamento acerca do crescimento
da cidade de São José do Rio Preto. Destaca o avanço alcançado pela cidade de
Sorocaba. Enaltece a qualidade das instituições de ensino do município.
Comemora a construção de ponte, em Sorocaba, que liga as rodovias Ulysses
Guimarães e Tadao Yoshida. Agradece investimentos do Executivo Estadual na
região.
024
- CARLOS CEZAR
Para comunicação, dá
continuidade ao relato da história de desenvolvimento de Sorocaba. Cita os
ciclos produtivos pelos quais o município passou. Acrescenta que a cidade
tornou-se um grande centro prestador de serviços. Destaca o avanço no aspecto
tecnológico. Reivindica melhorias para setores como trânsito, saúde, habitação,
lazer e segurança pública.
025
- JOÃO ANTONIO
Pelo art. 82, comenta a
realização de audiência pública, nesta Casa, com representantes do setor
energético. Tece críticas aos serviços prestados pelas empresas fornecedoras de
energia elétrica. Acrescenta que representantes do setor admitem atendimento de
má qualidade. Discorre acerca de danos provocados pelas constantes interrupções
no fornecimento de energia. Repudia a visão capitalista do setor, que visa o
lucro. Declara que o PT fará oposição construtiva ao Governo, para melhorar o
modelo de fornecimento de energia instituído no Estado.
026
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, manifesta
apoio ao pronunciamento do Deputado José Antonio. Critica a privatização
ocorrida no setor energético. Fala sobre o julgamento de ação interposta por
músico, e apreciada pelo STF. Defende o livre exercício da profissão no Brasil.
Cita lei de 1960, considerada inconstitucional, que autoriza a cobrança de
anuidade aos músicos.
027
- PEDRO BIGARDI
Pelo art. 82, comenta
manifestação ocorrida hoje, com a participação de cerca de 50 mil pessoas. Cita
entidades sociais e cinco centrais sindicais à frente da organização do evento.
Dá conhecimento de reivindicações apresentadas durante o ato. Defende o
fortalecimento do mercado interno brasileiro. Fala da necessidade de reforma
urbana. Sugere o repasse de recursos do Pré-Sal a setores como Ciência,
Tecnologia e Educação.
028
- MARCOS MARTINS
Para comunicação,
informa a realização de audiência pública dia 10/08, nesta Casa, para tratar de
problemas relacionados à falta de energia. Cita representantes do setor que
deverão participar.
029
- ENIO TATTO
Pelo art. 82, discorre
sobre a audiência pública voltada à área de energia elétrica. Comenta assuntos
abordados durante o evento. Enfatiza o crescente lucro obtido pela Eletropaulo.
Cita cláusulas constantes no acordo entre a empresa e o Estado, que prevê a
fiscalização dos serviços prestados. Comenta declaração do Secretário José
Aníbal, que afirma que os serviços prestados pela Eletropaulo são de má
qualidade e que tendem a piorar.
030
- EDINHO SILVA
Para comunicação,
manifesta-se contra matéria publicada no Portal IG, assinada por Ricardo
Galhardo, que trata de investigação sofrida pelo PT. Repudia e rebate os
argumentos apresentados pelo jornalista. Considera a denúncia sem fundamentos e
um enfraquecimento da democracia.
031
- SIMÃO PEDRO
Para comunicação,
protesta contra ação de despejo de 100 famílias, ocorrida na Capital paulista.
Comenta a reintegração de posse de moradores da região Leste, ontem. Pede a
intermediação do Estado nesses casos. Defende a garantia de moradia à população
mais carente. Cita projeto de lei, de sua autoria, em favor do setor
habitacional.
032
- ENIO TATTO
Pede a suspensão dos
trabalhos por 10 minutos, por acordo de lideranças.
033
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e
suspende a sessão às 17h13min.
034
- ESTEVAM GALVÃO
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 17h21min.
035
- ENIO TATTO
Pede o levantamento da
sessão, por acordo de lideranças.
036
- Presidente ESTEVAM GALVÃO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/08, à hora regimental,
com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini
para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado João Paulo Rillo, convoca V. Exas., nos
termos do Art. 18, Inciso I, letra "r", da XIII Consolidação do
Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 08 de agosto de
2011, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Estudante.
Esta Presidência,
atendendo solicitação do nobre Deputado José Cândido, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18,
Inciso I, letra "r", da XIII Consolidação do Regimento Interno, para
uma Sessão Solene a realizar-se no dia 26 de agosto de 2011, às 20 horas, com a
finalidade de homenagear os 30 anos do Afoxé Ilê Omo Dada.
Esta Presidência,
atendendo solicitação do nobre Deputado Simão Pedro, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18,
Inciso I, letra "r", da XIII Consolidação do Regimento Interno, para
uma Sessão Solene a realizar-se no dia 29 de agosto de 2011, às 10 horas, com a
finalidade de homenagear os 50 anos da presença do Hospital Santa Marcelina, em
Itaquera.
Esta Presidência,
atendendo solicitação do nobre Deputado Beto Trícoli,
convoca V. Exas., nos termos
do Art. 18, Inciso I, letra "r", da XIII Consolidação do Regimento
Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 30 de setembro de 2011, às
20 horas, com a finalidade de homenagear as Bandas e Fanfarras que mais se
destacaram durante o ano de 2011.
Esta Presidência,
atendendo solicitação do nobre Deputado Fernando Capez,
transfere a Sessão Solene convocada para o dia 08 de agosto de 2011, às 20
horas, com a finalidade de prestar uma homenagem à História da Arquitetura e da
Decoração no Brasil, para o dia 16 de setembro, às 20 horas.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
Estou acompanhando,
com muito interesse, a implantação do programa "Via Rápida para o
Emprego", recentemente lançado pelo Governador Geraldo Alckmin em Ribeirão
Preto e em cidades daquela região. Coordenado pela Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, o programa oferece cursos
básicos de qualificação profissional de acordo com as demandas regionais.
Deixei claro ao
próprio governador que me empenharei, de um lado, para ampliar a quantidade de
vagas e a diversidade de cursos em cidades como Ribeirão Preto (com previsão
inicial de 384 vagas), Altinópolis, Aramina,
Batatais, Cajuru, Cravinhos, Dumont, Guariba,
Igarapava, Monte Alto, Pirangi, Pitangueiras, Pontal,
Santa Rosa de Viterbo, Serrana, Sertãozinho e
Taquaritinga; de outro, reivindicando a extensão desse
programa para cidades da região ainda nele não incluídas (Américo Brasiliense, Barrinha,
Brodósqui, Buritizal, Cândido Rodrigues, Cássia dos Coqueiros, Fernando
Prestes, Guará, Guatapará, Ipuã, Jardinópolis, Luiz
Antônio, Miguelópolis, Nuporanga,
Orlândia, Pradópolis, Rincão, Sales Oliveira, Santa Cruz da Esperança, Santa
Ernestina, Santa Lúcia, Santo Antônio da Alegria, São Joaquim da Barra, São
José da Bela Vista, São Simão, Serra Azul, Tambaú, Taiúva,
Terra Roxa, Vista Alegre do Alto). O objetivo do "Via Rápida para o
Emprego" é capacitar, gratuitamente, a população que está em busca de
oportunidade no mercado de trabalho ou que deseja ter seu próprio negócio.
Podem participar do programa pessoas maiores de 16 anos, alfabetizadas e que
residam no Estado de São Paulo, dando prioridade a candidatos que estejam
desempregados, jovens matriculados no ensino médio nas escolas públicas
estaduais, idosos, pessoas com deficiência, beneficiários dos programas
estaduais de transferência de renda Ação Jovem e Renda Cidadã. Egressos do
sistema penitenciário deverão ser reeducados em regime semiaberto.
O programa oferece
mais de 130 modalidades de cursos gratuitos nas áreas da construção civil,
comércio, serviços e indústria, com duração de 30 a 90 dias, dependendo do tipo
de ocupação. As aulas são ministradas de segunda a sábado, em unidades fixas do Via Rápida Emprego localizadas em regiões estratégicas do
Estado de São Paulo e em unidades móveis (carretas), que serão estruturadas com
laboratórios e espaços adequados para a qualificação do trabalhador.
As aulas também
serão realizadas nas escolas técnicas estaduais (Etecs)
e faculdades de tecnologia (Fatecs) do Centro Paula
Souza, em salas descentralizadas das escolas estaduais, em unidades do Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai),
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac),
Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat),
na Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape)
e na Associação de Deficientes Visuais e Amigos (Adeva).
As inscrições já
estão abertas e devem ser realizadas exclusivamente pelo site do Via Rápida. As pessoas que não têm acesso à internet
poderão efetuar a inscrição por meio dos computadores disponíveis nos mais de
638 postos do Acessa SP espalhados pelo Estado ou nas unidades do Poupatempo.
Enfim, é mais um
gesto concreto do Estado em favor da empregabilidade, pois o mercado do
trabalho exige, cada vez mais, capacitação de quem nele queira se colocar.
Quero,
portanto, Sr. Presidente, congratular-me com o
Governador Geraldo Alckmin por esse programa
muito importante. O Via rápida, sem dúvida alguma, vai melhorar em muito
a empregabilidade no Estado de São Paulo.
Venho
acompanhando, também com grande interesse, o problema da reivindicação dos funcionários
públicos estaduais de aumentos ou atualizações de salários, seja da Polícia
Militar, da Polícia Civil ou da área da saúde. Na minha Ribeirão Preto mesmo temos, no
Hospital das Clínicas, uma greve de mais de um mês de médicos que estão com seus
salários defasados. Sei que o Governador Geraldo Alckmin, como fez na área da
educação, quer estruturar os funcionários públicos do Estado de São Paulo,
dando-lhes salários razoáveis, compatíveis com suas grandes responsabilidades.
Uma administração pública – e sei disto por experiência própria - só pode
funcionar bem se seus funcionários forem realmente reconhecidos em termos
salariais. Mas reconheço, também, a dificuldade do Governador de São Paulo. Sei
o quanto ele está sofrendo, porque reconhece essa realidade e sabe que os
funcionários públicos estaduais realmente merecem melhores salários; cabe-lhe,
assim, decidir quais despesas pode cancelar para poder bancar as novas despesas
decorrentes desses aumentos salariais.
Acho
que nós, deputados, podemos ajudar o Governador de São Paulo, na análise do
Orçamento do Estado de São Paulo, apontando quais despesas poderiam ser
canceladas para direcionar esse dinheiro, efetivamente, ao pagamento das melhorias
salariais reivindicas pelos os funcionários públicos do Estado de São Paulo.
Estou a favor dessas justas reivindicações e acredito que o Governo de São
Paulo conseguirá, se Deus quiser, em curto espaço de
tempo, reconhecer os méritos dos seus funcionários públicos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Isac Reis. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.
O
SR. ROBERTO MORAIS - PPS -
SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero desejar um grande
segundo semestre a todo o Parlamento paulista, à nossa assessoria, aos nossos
funcionários, ao povo do Estado de São Paulo. Vamos votar o primeiro orçamento
deste mandato do Governador Alckmin, será a última sessão do ano. Temos outros
projetos importantes que serão apreciados e votados aqui na Assembleia
Legislativa.
Quero
saudar a todos nesse reinício de trabalho nesse mês de agosto, embora tenhamos
continuado trabalhando normalmente, os gabinetes abertos, tanto aqui quanto a
extensão do nosso gabinete na Cidade de Piracicaba, cidade e região que tenho
orgulho de representar neste quarto mandato nesta Casa. Na última
segunda-feira, num ato que aconteceu no Palácio do Governo, tivemos a liberação
de algumas emendas ainda do ano passado que foram assinadas pelo governador,
pelos prefeitos. São emendas sugeridas pelos deputados da antiga legislatura e
que foram liberadas.
Para
a minha região, tivemos um pedido da minha querida Magic Paula, Maria Paula
Gonçalves da Silva. Trata-se do Projeto Passe de Mágica, um projeto
maravilhoso, que envolve as nossas crianças de Piracicaba e do Estado de São Paulo.
Ela sempre teve essa preocupação de envolver as crianças. Por meio de um pedido
dela, referendado pelo Secretário de Esportes de Piracicaba, Dr. Pedro Mello, o
local onde ela faz hoje seu projeto, a quadra do Tiro de Guerra de Piracicaba,
uma área cedida pela prefeitura, terá, com esse dinheiro, sua quadra coberta.
Esse convênio já foi assinado com a Prefeitura de Piracicaba, com o Prefeito Barjas. O Prefeito Josias Zani,
de Santa Maria da Serra, fez a solicitação de 300 mil reais para a reforma de
uma praça na sua cidade, convênio também assinado. O Prefeito Paulo Ronan e o João Victor, Presidente do PPS de Águas de São
Pedro, solicitaram cem mil reais para a iluminação desse município, também um
convênio assinado, um convênio do ano passado, do sempre Deputado João Barbosa.
Para a Cidade de São Pedro, o Prefeito Du Modesto, do nosso partido, os nossos
vereadores Luiz Azzini, o Ita, o Flavinho, o Nelson,
300 mil reais para a reforma da Praça Santa Cruz. Também 300 mil reais para o
Prefeito Marcão, de Mombuca, que pediu para a
construção de uma rotatória com acessibilidade para a Cidade de Mombuca.
Portanto,
são emendas que foram liberadas na última segunda-feira. Agradecemos à Casa
Civil, ao Sidney Beraldo, à sempre Deputada Rose, ao Governador Geraldo Alckmin,
aguardando as emendas que possam ser liberadas para os parlamentares, começando
também agora a expectativa das emendas deste ano de 2011.
Durante
esse período de recesso, o Governador Alckmin voltou às nossas cidades, esteve
em Águas de São Pedro inaugurando a nova ponte. A antiga foi levada pelas
chuvas de janeiro. Uma ponte moderna, de quatro milhões de reais, foi
inaugurada no início do mês e também foram liberados 2,8 milhões de reais para
pavimentar o trecho urbano da SP304, que passa por Águas de São Pedro.
Anunciou, finalmente, que vamos ter a conclusão da duplicação de Ártemis até
Águas de São Pedro. Serão
Também
autorizando nos próximos dias a licitação, o projeto está pronto, para duplicar
Um
detalhe importante também, não estava no projeto, conseguimos colocar o
dispositivo de segurança que fica na divisa dos municípios de Charqueada com
Piracicaba, na entrada de dois bairros populosos, o bairro de Santana e Santa
Olímpia. As alças estão prontas, foi um contrato emergencial de um milhão de
reais, falta fazer o canteiro central. A empresa contratada pela CPFL -
informou meu vereador de Charqueada Osvaldo Morelli - está lá agora retirando
os postes da rodovia para que a empresa Empate, que ganhou
essa obra, possa fazer essa rotatória, esse dispositivo de segurança, para dar
segurança para quem entra e sai dos bairros de Santana e Santa Olímpia, para
quem vai a Charqueada ou vem de Charqueada para a Cidade de Piracicaba.
São
importantes obras conquistadas naquela região. Quero novamente agradecer a
sensibilidade do Governador Alckmin e sua equipe, que não está atendendo ao
deputado, está atendendo ao clamor de uma grande região. Estamos aqui há um
tempo, estamos entrando no 13º ano representando o povo daquela região, a nossa
função é essa mesmo de levar melhorias.
Muito
obrigado, Sr. Governador. Muito obrigado, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, assessoria, telespectadores da TV Assembleia.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”,
combinado com o Art. 68, ambos da XIII Consolidação do Regimento Interno,
convoco V. Exas. para a
Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Redação, Direitos da
Pessoa Humana, Finanças e Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16
horas, com a finalidade de ser apreciado o PL 591/2011, de autoria do Sr.
Governador Geraldo Alckmin, no Salão Nobre da Presidência.
Tem
a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.)
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - PARA
QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, uma questão de
ordem que evidentemente será acolhida e encaminhada à Presidência efetiva desta
Casa. Estava atento à convocação de V. Exa. em relação ao Congresso de Comissões que se instalará daqui
a pouco, para a apreciação de um projeto de lei complementar de autoria do
Governador.
Gostaria
que nessas convocações fossem, pelo menos, registradas as ementas dos projetos
que serão objetos de análise do congresso de comissões, até para dar mais
clareza e publicidade àquilo que está sendo convocado.
Fica
o registro da minha questão de ordem para que, nas próximas convocações de
congressos, quer seja agora ou posteriormente, seja feita menção não apenas do
número do projeto, mas também da ementa para que os deputados aqui presentes
conheçam o que está sendo proclamado.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência levará
ao conhecimento do Presidente efetivo desta Casa, Deputado Barros Munhoz. De
praxe, essa convocação tem sido assim feita, mas isso não impede que levemos ao
conhecimento do Presidente desta Casa. Esta convocação é em relação ao Projeto
do Fundo Social e Solidariedade.
Tem
a palavra o nobre Deputado Estevão Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
*
* *
-
Assume a Presidência a Sra. Heroilma Soares.
*
* *
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários, ontem foi realizada mais uma reunião da Comissão de Finanças e
Orçamento e foi aprovado para os dias 16, 17 e 18 de agosto a realização, aqui
na Assembleia Legislativa, de um seminário que tratará sobre a Reforma
Tributária. Esse é um tema que está sendo debatido também na Câmara dos
Deputados e no Senado Federal por causa da sua relevância. Há pouco tempo
discutimos também aqui na Assembleia Legislativa, em conjunto com a Fiesp, justamente sobre a reforma
tributária, tão necessária para o País.
Há
um tema sendo debatido que é a questão da unificação do ICMS em todos os
estados brasileiros. Muitas empresas acabam se deslocando de um estado para
outro para tentar reduzir o ICMS. Isso é importante para o Estado de São Paulo
e é por isso que realizaremos este seminário. A alteração de algumas alíquotas
do ICMS poderá gerar, para algumas cadeias produtivas no Estado de São Paulo, a
possibilidade de desenvolvimento regional, inclusive.
Durante
o período de recesso, visitei, em Jundiaí, a Cereser,
e quero falar sobre a Indústria do Vinho no Estado de São Paulo. Estive com o
Sr. Railson Vieira, supervisor da Indústria Cereser e um dos responsáveis da Indústria de Vinho de
Jundiaí, e gostaria de mostrar algumas fotos. Fiz questão de mostrar essas
imagens porque tem tudo a ver com o Seminário da Reforma Tributária que
acontecerá nesta Casa. Existe hoje uma diferença nas alíquotas: é cobrada uma
alíquota de 25% do ICMS para o vinho no Estado de São Paulo, enquanto para a
cerveja ou para qualquer outro destilado é cobrada uma alíquota de 18 por
cento.
Não
há justificativa para essa diferença, do vinho e para os destilados - cachaça
ou cerveja. Há uma injustiça com a cadeia de vinho. Até 2014, o processo de
industrialização deverá ser implantado no corte da cana, e existe um estudo
para a cadeia de vinho no Estado de São Paulo. Boa parte da uva para a cadeia
do vinho no Estado de São Paulo acaba vindo do Rio
Grande do Sul. Há então todo um estudo para as várias cidades do Estado de São
Paulo em que não é possivel cortar a cana com a mecanização, e outro para que a
uva seja produzida em vários municípios deste Estado. Existe então a
possibilidade de se aumentar não só a produção, mas também o imposto arrecadado
e a ampliação do número de postos de trabalho. Já existe um projeto na
Assembleia Legislativa para reduzir a alíquota, de 25 para 18 por cento.
Discutiremos não só a unificação da alíquota para todo o Brasil, mas também
sobre a redução do ICMS para os remédios, que o Governo de São Paulo acabou
aumentando. Isso acaba prejudicando também os aposentados. Muito obrigado.
A SRA.
PRESIDENTE - HEROILMA SOARES - PTB - Tem a palavra o nobre
Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, estamos preocupados
com os dados apresentados pelo Ministério da Educação, na semana passada, que
foram divulgados amplamente pela imprensa em relação ao número de crianças e
adolescentes que estão hoje matriculados tanto no ensino fundamental, como
também no ensino médio, mas que sofrem da famosa mazela da defasagem entre
idade e série.
Esse número é
assustador, é tenebroso porque temos mais de 23% do total de alunos
matriculados nas Redes Públicas de Ensino com essa defasagem. Nós temos mais de
sete milhões de crianças e adolescentes fora da série em que deveriam estar
matriculados. Esse dado tem a ver com uma questão fundamental, que é a questão
do financiamento da educação pública no Brasil.
Hoje, há alguns
minutos, tivemos uma grande mobilização aqui
Há muitos anos estamos
apoiando o investimento maior na educação pública do nosso País. Essa bandeira
de 10% é antiga, vem praticamente desde a aprovação da Constituição de 1988,
quando levamos essa luta não só na Constituição, mas, também, na própria
aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. No entanto, até hoje o
Brasil não conseguiu dar esse passo à frente, não conseguiu avançar nesse
sentido.
O Brasil é um dos
países que menos investe em educação pública no mundo e principalmente na
América Latina. A Argentina, Paraguai, Uruguai, Venezuela investem mais que o
Brasil. Praticamente o Brasil só perde para o Haiti, que vive hoje quase que
uma guerra civil. Então temos que avançar no percentual.
Durante a gestão do
Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Plano Nacional de Educação, aprovado
em 2001, tinha um artigo que obrigava o Brasil a investir sete por cento.
Porém, o Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso vetou os sete por cento.
Então, havia toda uma luta para derrubar esse veto.
Agora existe a proposta
de investimento, apresentada pelo próprio MEC, no Congresso Nacional, de 7% ao
longo de 10 anos. Nós entendemos que isso é pouco. Nós temos que investir, no
mínimo, 10% para pagar a dívida com a educação pública.
O Brasil nunca investiu
verdadeiramente nessa área. Desde a libertação dos escravos em 1888, passando
pela Proclamação da República o Brasil nunca fez uma reforma educacional e
nunca investiu verdadeiramente em educação pública. Então temos dívida hoje
nessa área.
Eu quero dizer que
todos esses dados, apresentados pela MEC e pelas próprias Secretarias de
Educação, em relação às deficiências das nossas redes públicas têm a ver
fundamentalmente com o financiamento da educação.
O Brasil tem que
investir, no mínimo, 10% da sua riqueza, do seu PIB - Produto Interno Bruto -
com a educação pública para que possamos tornar a educação de fato um
instrumento de desenvolvimento humano, social, ambiental, tecnológico, cultural
e econômico. Mas, enquanto isso não acontecer, enquanto o Brasil continuar
mantendo essa política econômica com juros mais altos do mundo, não vamos ter dinheiro para a educação, não vamos conseguir
regulamentar a Emenda 29 da Saúde, trazendo mais recursos para a saúde pública
no Brasil, não vamos conseguir aprovar a PEC 300 porque essa política econômica
tem canalizado o dinheiro público.
A nossa riqueza de mais
de 360 bilhões de reais são canalizados para os especuladores, para os rentistas da dívida pública brasileira. Com isso, perdem a
educação, a saúde, a segurança pública e também a própria geração de empregos.
Então é urgente que haja uma mudança na política econômica brasileira para que
a riqueza produzida fique no Brasil e seja investida na qualidade de vida dos
brasileiros.
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, para concluir a minha fala,
insistimos na defesa de que o Plano Nacional da Educação, que está sendo
discutido no Congresso Nacional, contemple uma das emendas que nós, do PSOL,
apresentamos, que é uma emenda apoiada por amplos setores não só do Magistério
Público Nacional, mas, sobretudo, de várias entidades de peso e representativas
da sociedade brasileira para que o Brasil invista, no mínimo, 10% da sua
riqueza na educação pública. Muito obrigado, Sra.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - HEROILMA SOARES - PTB -
Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Jooji Hato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso
Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos
Santos. (Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Carlos Giannazi.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de
volta a esta tribuna, quero dizer que estamos perplexos, indignados com a
publicação da Resolução n º 44/11, no “Diário Oficial”, agora no dia 14 de
julho, pegando todos nós de surpresa, nós que estávamos de recesso. Quando falo
nós, não são só os parlamentares, mas, sobretudo, os
professores da Rede Estadual de Ensino que estavam descansando, repondo suas
energias para a volta do segundo semestre do ano letivo.
Fomos todos
surpreendidos por essa resolução autoritária, antidemocrática que representa
uma verdadeira afronta ao Magistério Estadual, dividindo as férias de janeiro em
15 dias e 15 dias
Quando
achávamos que o PSDB já tinha praticado todo o mal aqui, no Estado de São
Paulo, contra o magistério, contra os professores da Rede Estadual, recebemos
mais um golpe dos tucanos desse Governo contra o Magistério Estadual, ou seja,
na prática o professor da rede estadual vai ter 15 dias de férias no mês de
janeiro e 15 dias no mês de julho. É isso que diz a
Resolução nº 44 publicada no "Diário Oficial" do Estado no último dia
14 agora. Um absurdo, uma afronta, uma violação, um desrespeito aos
trabalhadores da Educação da Rede Estadual de Ensino.
Nós já estamos
empenhados em reverter essa situação. Nosso mandato já está preparando uma
representação ao Ministério Público do Trabalho; estamos
pedindo na Comissão de Educação a convocação do Secretário para explicar esse
procedimento, esse ataque aos professores, que não vamos permitir - espero que
a Assembleia Legislativa também faça o mesmo, que os deputados façam gestões em
relação a esse caso para reverter essa situação - e já apresentamos aqui na
Assembleia Legislativa um projeto de lei obrigando o Estado a oferecer férias
de 30 dias consecutivos para os professores da rede. Este projeto tem
como meta anular esta resolução nefasta e danosa não só para os professores da
rede estadual como para os alunos também, os nossos mais de cinco milhões de
alunos matriculados na rede que serão penalizados por esta resolução.
Todos nós sabemos que
os professores da rede estadual têm acúmulo de cargos, trabalham muitas vezes
em dois cargos na própria rede estadual ou na rede municipal ou na rede
particular também. Os professores estão desgastados, estressados e o único
momento que o professor tem para repor suas energias é no mês de janeiro, mas
agora só vai ter 15 dias, diferentemente de outros setores da sociedade.
Enquanto defendemos a
valorização do magistério público, sobretudo da rede estadual, o Governo
Estadual vai na contramão do que afirmou aqui o
próprio Secretário da Educação e comete esse verdadeiro atentado terrorista
contra os professores da rede.
Apelamos aos deputados
para que façam gestões no sentido de convencer o Governador Geraldo Alckmin a
reverter essa situação porque nós vamos lutar até o fim, até que esta resolução
seja revogada imediatamente porque é um absurdo esse tipo de afronta, esse tipo
de ataque aos já atacados professores. Os professores que já são atacados com
tantas medidas nefastas e danosas pelo Governo Estadual ainda têm de se deparar
com mais esta.
Nós não vamos nos
calar. Vamos denunciar exaustivamente esse fato enquanto o Governo Estadual não
reverter isso.
Gostaria ainda de dizer
que o Governador Geraldo Alckmin entra em contradição quando diz que está
preocupado com a Saúde dos professores ao criar agora essa espécie de núcleo de
Saúde em cada diretoria de ensino para atender aos professores com
fonoaudiólogos e outros especialistas. Ele lançou esse programa de Saúde para
professores a fim de amenizar um pouco o estresse e as doenças relacionadas ao
trabalho no magistério, mas ao mesmo tempo em que monta esses núcleos ele tenta
piorar ainda mais por outro lado a Saúde dos professores. Então me parece que
esse programa lançado pelo Governador é só para inglês ver porque ele não ataca
as verdadeiras causas das doenças que são adquiridas pelo exaustivo trabalho
dos nossos professores, que trabalham em condições extremamente precárias,
enfrentando a superlotação de salas, enfrentando a violência nas escolas e
tantas outras adversidades.
Diante disso vamos
continuar pressionando e denunciando o Governo que tenta desqualificar e atacar
o tempo todo o magistério estadual.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Moura.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estava
ouvindo o noticiário. Lá no Rio de Janeiro as autoridades estão felizes:
aumentaram o salário dos professores para 965 reais. Não sei se é esta a
realidade, mas foi a realidade do noticiário. Eles
pensam que o professor consegue sobreviver com dignidade ganhando tão pouco.
Na medida em que
valorizamos a Educação nós valorizamos o futuro dos jovens e automaticamente o
futuro da nação.
Sem a valorização da
Educação, sem a valorização da consciência das pessoas - e a informação é a
matéria-prima da consciência - país nenhum alcança o verdadeiro
desenvolvimento.
De vez em quando alguma
coisa boa acontece em Brasília.
De poucos dias para cá
tenho acompanhado o comportamento da Presidenta Dilma. Ela falou que quer
varrer do Governo os corruptos. Ela falou que quer moralizar a administração
pública. Ainda ontem ela falou da necessidade de investimento nos setores
produtivos. O Brasil, já de alguns anos para cá, tem diminuído a força desse
setor. A produção ficou colocada em décimo plano. O nosso país passou a ser
exportador de produtos agrícolas ou de outras commodities, como o petróleo,
como o aço não industrializado. Nação nenhuma consegue crescer no aspecto
econômico se não valorizar a produção.
Li,
há muito tempo, um livro de Leo Huberman que
fala da preocupação da Inglaterra antiga e outros países da Europa com respeito
a não vender matéria-prima e, sim, produtos industrializados, porque o produto
industrializado tem valor agregado, ele dá emprego dentro do país. E o Brasil
de uns tempos para cá fez o oposto. A indústria encolheu e nós não vivemos uma
crise terrível por quê? Porque o mundo precisa de produtos primários e o mundo
todo compra.
O setor agrícola
brasileiro, que caminha com pernas próprias, consegue exportar mesmo com o
dólar no valor baixo como está atualmente. Mas o enfraquecimento da indústria
representa o comprometimento do futuro.
Tivéssemos nós a crise
americana como era anunciada, o sofrimento seria muito grande. Se não tivermos
este setor importante desenvolvido, qualquer crise vai abalar nossas
estruturas. E a Presidenta Dilma falou da necessidade dessa valorização. Não
era pensamento do grupo anterior que estava no poder, pelo menos esse
pensamento nunca foi manifestado. Se ele existia - não sei se existia - não era
propagado. Agora pelo menos a Presidenta Dilma levanta essa bandeira, traz essa
proposta de valorização do setor produtivo, de valorização da indústria
brasileira.
Parabéns, Presidenta
Dilma. Enquanto a administração pública não for
profissionalizada, enquanto não acabarmos com a corrupção neste país, não
haverá salário bom para os professores, para os policiais, não teremos
atendimento adequado na saúde e na segurança, não teremos nada de bom
para o povo brasileiro. A Presidente Dilma, então, pelo menos quanto ao seu
discurso, merece nossos aplausos. Esperamos que essa vontade, demonstrada em
palavras, seja transformada
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana.
O
SR. ALENCAR SANTANA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, colegas deputados, funcionários, cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, aproveito a fala do nobre Deputado
Rafael Silva, que falou sobre a política industrial do governo federal, para
dizer que é importante fazer um breve histórico sobre a política econômica como
um todo dos últimos anos do Presidente Lula e, agora, da Presidente Dilma.
O Brasil teve
crescimento, teve desenvolvimento, mas isso foi aliado à inclusão social, ou
seja, foi aliado também à geração de renda. Não basta, como disse a presidente,
o Brasil ser rico e continuarmos tendo uma grande camada de pessoas pobres. Por
isso que a inclusão social, o fortalecimento também das camadas populares é
fundamental para o crescimento do nosso país. E isso o presidente Lula ao longo
de seus 8 anos de governo fez muito bem, tanto que o Brasil soube superar as
crises econômicas vividas por outros países recentemente. O Brasil conseguiu
continuar crescendo e se desenvolvendo.
Ao baixar medidas que favorecem o setor industrial, para que o Brasil possa continuar
produzindo, gerando riqueza e fazendo com que a economia mais uma vez supere o
momento que o mundo vive, de incertezas do ponto de vista econômico, em que
observamos grandes mercados, como o norte americano, do maior país do mundo
economicamente falando, numa crise, e a Europa também vivendo momentos de
insegurança, com alguns países praticamente quebrados, no Brasil o governo
continua tomando medidas para garantir solidez, crescimento, estabilidade
econômica e ao mesmo tempo o processo produtivo.
As medidas da nossa
presidente não são baixadas no calor da conjuntura internacional, mas pensadas
ao longo do período, e vemos que as avaliações são favoráveis. Lembro que a
presidente esteve na China e trouxe empresários que aqui querem investir em
plantas industriais, e, mais do que isso, garantir a tecnologia no nosso país,
para podermos ter conhecimento, capacidade e condições de aqui produzir. Isso é
fundamental. Então, é um conjunto de medidas no sentido de fazer com que o
Brasil cresça ano a ano, se tornando a potência que tem condições de ser no
cenário político mundial.
Outro assunto, dada a
oportunidade. Hoje, conversando com um vereador da cidade de Guarulhos, da
oposição, mas com quem o prefeito Sebastião Almeida, ex-deputado a esta Casa,
tinha feito reuniões desde 2009 para garantir que o novo IML fosse construído
na cidade, me disse que há um descontentamento. Por solicitação dos vereadores,
e também porque era uma necessidade dos funcionários, da cidade, o prefeito,
com aprovação da Câmara Municipal, doou uma área para que o IML pudesse
construir uma nova unidade em Guarulhos, moderna, adequada, em condições de bem
atender ao público, de bem instalar os funcionários, num melhor ambiente de
trabalho. Foi uma exigência do governo estadual que a prefeitura doasse a área.
Tivemos várias reuniões com os técnicos e secretários estaduais, projetos foram
desenvolvidos e disseram que recursos tinham sido disponibilizados. Eis que,
hoje, vem a notícia, por esse vereador que estava mito
indignado, de que infelizmente, depois de mais de um ano de trabalho, depois de
em determinado momento dizermos que o governo municipal não queria doar a área,
pedirmos que fosse enviado projeto à Câmara Municipal e o governo enviou, mas
agora dizem que não querem fazer naquele local, pediram sugestões de novos
locais para a construção. Isso após um longo trabalho integrado de diversos
setores como IML, Secretaria de Saúde do Município, Câmara Municipal, governo
municipal, Secretaria de Assuntos Jurídicos, secretarias estaduais. Isso
demonstra, mais uma vez, o descaso do governo estadual para com a cidade de Guarulhos,
a falta de compromisso com o que foi dito.
Fica registrada, aqui,
a indignação do governo municipal e da câmara municipal de Guarulhos com o
descaso do governo estadual que não cumpre o que foi combinado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembleia, tive, hoje,
oportunidade de participar de uma grande mobilização da sociedade brasileira,
pois havia representantes de vários estados. Uma grande mobilização pelo
trabalho e pelo trabalhador brasileiro. Várias centrais
sindicais, muitos sindicatos se mobilizaram e, numa grande concentração, saíram
da Praça Charles Miller, no Pacaembu,
se deslocou até a Assembleia com aproximadamente 120
mil pessoas que se manifestavam não para fazer um protesto, mas para chamar a
atenção da sociedade brasileira e da classe política dirigente para
modificações mais do que necessárias, por exemplo, o estabelecimento da jornada
de 40 horas semanais sem a perda das garantias, o cumprimento das normas 151 e
158 da Organização Internacional do Trabalho, o fim do fator previdenciário que
tanto prejuízo dá ao aposentado brasileiro e também um projeto factível de
reforma agrária para o nosso país.
Quero agradecer ao
deputado Barros Munhoz e a todas as pessoas da administração da Alesp que aquiesceram ao pedido das centrais sindicais e
dos sindicatos para que a concentração final dessa mobilização cívica acontecesse
no pátio maior da Assembléia Legislativa. Quero agradecer aos funcionários da Assembleia Legislativa que acabaram sendo prejudicados com
relação ao estacionamento, mas que diante dos objetivos da mobilização com
certeza entenderam a forma amistosa e respeitosa do deputado Barros Munhoz,
presidente da Casa, e dos membros da Mesa ao atender ao pedido feito para o uso
do pátio principal da Casa para essa grande concentração de pessoas.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero lembrar à população, especialmente aos
profissionais da Segurança Pública e do Sistema Prisional, que o Governador
Geraldo Alckmin - que alguns órgãos de imprensa começam a chamar de Pinóquio -
divulgou no dia 15 o encaminhamento para a Assembleia
Legislativa de projetos para revisão de salários e reestruturação de carreiras
e vantagens a policiais civis, militares e agentes penitenciários. Já estamos
no terceiro dia do exercício do segundo semestre, e se o projeto saiu do
Palácio dos Bandeirantes deve estar vindo em cima do casco de uma tartaruga
manca porque não deu entrada na Assembleia
Legislativa, muito embora tenha sido amplamente divulgado o seu encaminhamento
no dia 15.
Esse projeto,
principalmente o de revisão de salários, ainda deixará São Paulo entre os
últimos lugares, como os piores salários para a Polícia Civil, Militar e agentes penitenciários. Uma merreca, uma míngua,
mas tem que vir para esta Casa. Vai ficar empurrando com a barriga para ganhar
mais um mês? Já não cumpriu a data-base em relação aos profissionais da
Educação. Uma luta de toda a Assembleia,
principalmente da Oposição, encabeçada pelo líder do PT, deputado Enio Tatto, foi antecipar um mês a revisão dos salários dos
profissionais da educação porque o que queríamos é que voltasse a primeiro de
março porque era o cumprimento de lei aprovada de data-base. E agora vamos
esperar terminar agosto para o projeto vir depois, para contar a partir de
setembro, para termos que lutar como loucos para ver se
conseguimos mudar para primeiro de agosto? Isso é uma vergonha.
Então, encareço ao
governo que tome providencias em relação a isso e faça o devido encaminhamento,
explicando à população que não adianta espernear e gritar, porque projetos que versam sobre matéria estatutária, carreira, aumento
de despesas, salários, são de competência exclusiva do governador. Está na
Constituição. Então, se a pessoa que tem a competência não agir com o mínimo de
competência para fazer o encaminhamento, estamos perdidos.
Faço um apelo ao
governo do estado, à liderança do governo na Casa, a quem tem acesso ao
governador, para fazer o encaminhamento desses projetos à Assembleia.
Vamos parar de enganação, de enrolação. Se o problema
é ganhar mais um mês, não há a menor dúvida. Vamos tentar com que se cumpra a
data-base. Se houvesse coerência mínima da maioria dos deputados desta Casa,
independente se Situação ou Oposição, iríamos botar a data-base a partir de
primeiro de março, porque seria a valorização desta Casa. Quem votou a
data-base em primeiro de março foram os deputados desta Casa. Quem sancionou: o
Governador Geraldo Alckmin, que nunca cumpriu. Depois veio o José Serra, nunca
cumpriu. Voltou Alckmin; continua não cumprindo. E aqui, como um apêndice do
Palácio dos Bandeirantes, a Assembleia fala: “Ah, tá
bom Excelência, manda quando o senhor puder que vamos apreciar com muito
gosto”. Lamentável!
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Está
esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Por
permuta com o nobre deputado Milton Leite Filho, tem a palavra o nobre deputado
Jooji Hato pelo tempo
regimental de dez minutos.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Alesp, quero agradecer ao nobre
deputado Milton Leite Filho pela permuta de tempo que me permite assomar à
tribuna no dia de hoje para falar sobre o aumento crescente do número de
latrocínios. No primeiro semestre houve um aumento de 12% em relação ao mesmo
período do ano passado: 47 pessoas foram assaltadas e assassinadas, o que
caracteriza o crime de latrocínio.
Hoje a imprensa traz
várias notícias desses crimes.
Um cidadão de 67 anos
foi assassinado na frente da esposa. Sacou dinheiro na cidade de Guarulhos, um
amigo que tentou ajudar também morreu, também foi assassinado, e os assaltantes
fugiram sem levar nada.
Na noite passada, por
volta de 22 horas, Antonio Seyn Cohn,
um comerciante de 35 anos, foi defender um filho de cinco anos e acabou sendo
assassinado friamente. Isso aconteceu na Vila Progresso, em Itaquera, onde o
comerciante tinha duas lojas de roupas. A casa foi invadida por cinco bandidos.
Baleado no peito, o comerciante foi atendido no Hospital Planalto, em Itaquera,
mas não resistiu e acabou deixando esposa e filhos. A quadrilha fugiu de mãos
vazias e até agora não foi localizada.
Duas horas antes, na
Rua Lauzânia, na Capela do Socorro, Daniel Silva, 40
anos, guarda civil metropolitano há 12 anos, trocou tiros com assaltantes numa
esquina, perto de um mercado. Ele estava com dois colegas de corporação que
estavam de folga, foi baleado no peito e no abdome por três criminosos que
provavelmente iriam assaltar o supermercado e um dos bandidos também morreu.
Ele está em estado muito grave e provavelmente deve ter falecido. Nesse caso
também nada foi levado do mercado, nem do guarda metropolitano. O pai é
assassinado diante da filha, uma adolescente de 14 anos, por um bandido de 18
anos, aqui na Lapa. Oswaldo, que tinha 40 anos, tentou fugir, mas foi baleado.
Há vários exemplos aqui. E pergunto: quanto vale uma vida? Um celular vale uma
vida? No caso do Oswaldo, que era dono de bar, o assaltante queria o notebook.
É nessa cidade que vivemos, nesse Estado. Não é só a
Capital, não é só Guarulhos. Em Santos, por exemplo, uma jovem não entregou a
máquina fotográfica e foi assassinada. Uma máquina vale uma vida? E vamos ficar
assistindo a isso todos os dias na mídia.
A Assembleia
Legislativa, as Câmaras Municipais, o Congresso Nacional têm um poder
fantástico, uma força enorme, desde que aprovem projetos, desde que façam as
modificações profundas na comunidade, na cidade, em um país. Temos a força de
um boi, uma força enorme, mas temos que saber usá-la. Temos que aprovar leis
rigorosas, leis que tragam qualidade de vida, restabeleçam o direito à vida, o
direito de ir e vir. Sou médico e sei cuidar de vidas. A minha função é
prolongar a vida, é dar qualidade de vida. É por isso que fiz a Lei Seca,
contra a bebida alcoólica; é por isso que estivemos na Cracolândia;
é por isso que estivemos falando com o Ministro Padilha, juntamente com os
Deputados Major Olímpio, Donisete Braga e Bolçone, reivindicando leitos hospitalares porque neste
Estado, que é o mais forte da União, temos 450 leitos.
É por isso que temos
que ter urgência na aprovação do projeto de lei que o Governador Geraldo
Alckmin mandou para cá, contra a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18
anos, para fazer a prevenção contra a violência. Sou médico, mas acredito que
podemos aprovar leis aqui nesta Casa, a maior Casa Legislativa deste País, do
Hemisfério Sul, que pode dar exemplo não só a outros estados como a vários países do Hemisfério Sul, aprovando leis
fundamentais, aplicando a tolerância zero, desarmando, fazendo blitz para o
desarmamento em todos os locais. Já disse aqui que dentro de estádios de
futebol não acontece nenhum assassinato porque o torcedor é revistado pela PM.
Pode até haver agressões, mas não há assassinatos.
Temos que tirar as
armas ilegais, armas que vêm da Ciudad del Este, como relatou um
jornalista da "Folha de S. Paulo": as armas são entregues nos hotéis
por motoboys que atravessam a fronteira. É por isso que a Frente Parlamentar Anticrack, as frentes parlamentares desta Casa têm que ir
ao Ministro da Justiça, da Saúde, a outros ministros, ao Governador do Estado.
Temos que ir ao Secretário de Segurança Pública - já fomos e
temos que repetir essa visita - para pedirmos blitz nas fronteiras. E se
as armas passarem pela fronteira do Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, temos
que fazer blitz nas fronteiras estaduais. Se passarem pelas fronteiras
estaduais, temos que fazer blitz dentro das cidades. Temos que mudar esse curso
que não interessa a ninguém. Estão matando pessoas de bem. A turma do bem está
sendo sacrificada. É claro que o bandido, como relatei, está numa UTI e pode
até se salvar, mas a turma do bem está sendo mais sacrificada do que a do mal.
Nessa guerra, muitos policiais perdem a vida; perdem também os marginais e nós,
que somos cidadãos comuns, nesse tiroteio.
Mas temos condições de
mudar isso, aprovando leis fundamentais. Há países na Europa, no Oriente, por
exemplo, onde quem porta uma arma é preso, é crime inafiançável. Aqui, não; o
bandido anda com uma AR 15 dentro do porta-malas do
carro, ou até na cintura, e não acontece nada. Às vezes o policial, ao tentar
desarmar um indivíduo como esse, leva desvantagem. E esta Casa tem um poder
fantástico, como também as Câmaras, que podem modificar o curso dessa história
que não interessa à turma do bem.
Haveremos de conquistar
o direito à vida, o direito de ir e vir. Esta Casa tem uma tarefa fundamental.
Essa tarefa nos foi outorgada e precisamos começar a aprovar leis. Peço aos
Srs. Deputados, às Sras. Deputadas que me ajudem a
aprovar, por exemplo, a lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em postos
de combustíveis, em lojas de conveniência, que estão levando nossa juventude a
um caminho que não interessa a ninguém: o caminho do alcoolismo, da droga, da
violência.
Termino minha fala
dizendo que tenho uma esperança: cheguei a esta Casa há quatro meses e meio,
mas se Deus quiser haveremos de aprovar projetos extremamente importantes, não
só meus, como de outros deputados que têm preocupação
com a vida, com a segurança. Temos que proteger os cidadãos; não adianta
construirmos hospitais, UTIs, termos um PS altamente
aparelhado se não tivermos controle sobre as armas de fogo, principalmente as
armas ilegais contrabandeadas, com numeração raspada. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado Alencar Santana, por permuta com o nobre Deputado
Antonio Salim Curiati.
O
SR. ALENCAR SANTANA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
presente, funcionários, cidadãos que nos acompanham, novamente assomo à tribuna
para fazer considerações sobre o transporte ferroviário no nosso Estado e
também sobre o metrô.
Já falamos em outras
ocasiões. Falei também hoje de promessas do Governo estadual, que não são
cumpridas. Quero fazer um breve relato, a partir de um estudo realizado pela
assessoria da Bancada do PT, que aponta a falta de investimentos por parte do
Governo do Estado no metrô e no trem.
Os trabalhadores que
utilizam as linhas da CPTM e o metrô sabem como estão lotados, em qualquer
horário. A superlotação é constante, e a cada dia aumenta mais. E por quê?
Sabemos da necessidade de expandir ainda mais as linhas do metrô na Cidade de
São Paulo e na região metropolitana.
Nos últimos anos o
Governo do Estado construiu tão-somente
Os investimentos
previstos, de
Em 2010, último ano da gestão Serra, tivemos a previsão de quatro
bilhões de investimentos, e somente 1,7, menos da metade, foi investido.
Podemos perceber claramente, nos números e dados, a diferença entre o que é
projetado e aquilo que de fato foi construído.
Tivemos problemas nas
diferentes linhas, de linhas que não foram construídas a linhas que foram
iniciadas. E novamente o Governo do Estado diz que novas linhas serão feitas,
que tem um plano de investimento de mais de 80 bilhões para o Estado de São
Paulo. Tomara que seja realizado, porque é importante.
É mais emprego, é mais
desenvolvimento econômico, é o crescimento do Estado de São Paulo, e consequentemente do País. E no caso de transporte, consequentemente também melhor qualidade de vida, porque o
trabalhador não terá que sair tão cedo de sua casa,
para chegar ao seu local de trabalho, e nem tão tarde a sua residência, para
descansar, para estar com a família, ou para estudar, para alguma atividade de
lazer ou esportiva. Hoje de fato o trabalhador perde grande parte de seu tempo
no deslocamento.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Tivemos,
no PPA de
O que quero dizer com
isso? O Secretário de Transportes esteve na Cidade de Guarulhos recentemente e
anunciou que faria o trem da Engenheiro Goulart até a
Cidade de Guarulhos. Noticiário recente informou que o Governador prepara o
novo PPA, que é obrigado a mandar para esta Casa, prevendo também o metrô até a
Cidade de Guarulhos. Guarulhos clama pelo metrô e pelo trem.
Esperamos que essas
promessas não fiquem no papel, como ficaram as
promessas anteriores, e que de fato possamos ter a ligação via metrô do maior
município do País com a Capital, e da Cidade de Guarulhos, que tem o maior
aeroporto, que tem a previsão da construção do terceiro terminal. Serão mais 20
milhões de pessoas por ano, sendo que hoje já temos um universo de 35 milhões.
Serão cerca de 100 mil pessoas por dia no aeroporto de Guarulhos.
Não dá para ser um
"puxadinho", como foi falado na imprensa, como parte do seu Governo
disse, vindo da Engenheiro Goulart chegando até o
aeroporto. Sabemos que o trem que faz a zona Leste já está saturado, e lá são
necessárias mais linhas, mais extensões, novos ramais, para garantir um bom
atendimento àquela população.
Mas não é possível
ligar a Cidade de Guarulhos à zona Leste, porque levaremos um grande
contingente de pessoas a uma linha saturada. Na Cidade de Guarulhos a população
se move ao Centro de São Paulo, e não para a lateral.
Querer ligar o
aeroporto, passageiro chegando de viagem, com suas bagagens, que às vezes não
cabem nem num táxi, é necessário pegar mais de um, para carregar tudo, são três
a quatro pessoas, famílias que chegam de viagem, e levar esse pessoal para um
trem já super lotado, com certeza não vai funcionar.
Não tenho dúvidas de
que temos necessidade de termos o metrô ligando Guarulhos a São Paulo. É um
investimento melhor aplicado, e vai atender toda a população e toda a zona
Norte de São Paulo, como a Vila Maria, Vila Guilherme, Jardim Brasil, Guançã, toda aquela região que também não tem ligação
ferroviária e que também não tem metrô. Com a criação de mais um ramal da rede
metroviária no Estado de São Paulo, garantiremos a ligação de uma cidade ao
metrô, porque o metrô não pode ser visto tão-somente para a capital.
Tenho a certeza de que
todo o povo da Cidade de Guarulhos, o Governo municipal do prefeito Sebastião
Almeida, as centrais sindicais, entidades empresariais e demais entidades da
cidade vão agradecer e vão louvar a sua iniciativa, se de fato isso for feito.
Não dá para dizer
também que não dá para fazer o Expresso Aeroporto, por causa do TAV. São
públicos diferentes. O TAV é um trem de alta velocidade, para ligar o centro,
para ligar São Paulo e também o aeroporto de Guarulhos ao Rio de Janeiro, e
ligar também o aeroporto de Campinas. São ligações diferentes, então não dá
para dizer que não dá para fazer o metrô para Guarulhos, ou fazer o trem
Expresso para o aeroporto, enquanto não se definir o TAV. Existe demanda, são
públicos diferentes, e com certeza teremos um bom aproveitamento dos
investimentos realizados.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência adia a convocação do congresso de comissões da Comissão de
Constituição e Justiça, Direito da Pessoa Humana, Finanças e Orçamento e
Planejamento do PL 591/11, para as 17 horas e não mais às 16 horas.
O
SR. ALENCAR SANTANA - PT - Sr.
Presidente, para finalizar, se for feito tão-somente o trem ligando de
Engenheiro Goulart a Cidade de Guarulhos, que essa linha seja estendida até o
Jardim São João, como já defendeu o nosso Prefeito Sebastião Almeida e não
fique no aeroporto, pois não terá demanda. Se levarmos para um bairro popular
da cidade, teremos um proveito, para que não tenhamos um grande investimento
mal utilizado, não atendendo adequadamente as pessoas.
Mais uma vez fazemos uma reivindicação clara ao
Governo do Estado para que respeite a Cidade de Guarulhos, respeite todas as
cidades do entorno, do Alto Tietê, garanta os investimentos em transporte na
Região Metropolitana porque isso vai gerar qualidade de vida. No caso do nosso
município, mais uma vez quero frisar que leve o metrô ligando Guarulhos a São
Paulo.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ainda há pouco encerramos as atividades na
Comissão de Ciência e Tecnologia em que estava prevista a presença do
Secretário Paulo Alexandre, que faria sua prestação de contas e apresentaria um
plano de desenvolvimento econômico e tecnológico para o Estado. Infelizmente, o
Secretário não compareceu, apresentou uma justificativa nada substancial. Ainda
assim a Comissão, em respeito ao Secretário, que primeiramente é parlamentar da
Casa, mas parece que se esqueceu de ser um parlamentar e da importância do
Poder Legislativo, não pagamos na mesma moeda. Em vez de convocá-lo, teríamos
número para isso devido à insatisfação dos deputados presentes, resolvemos
refazer o convite num gesto de respeito ao Secretário, num sinal de que esta
Casa, por meio desta Comissão, pretende ter um diálogo civilizado e tranquilo.
Quero posicionar minha insatisfação e tenho certeza
de que é compartilhada com os demais deputados que ali estavam pela forma - não
vou falar desrespeitosa, mas pouco harmoniosa - com que o Secretário se
posicionou, não dando uma justificativa substancial e se ausentando de uma
reunião em que era esperado com muito entusiasmo para discutir coisas
importantes para o Estado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Há uma permuta entre os nobres deputados Chico Sardelli e Rafael Silva. Tem a palavra o nobre Deputado
Rafael Silva.
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, de repente uma família é
atacada por dois marginais. Aí o marginal resolve atirar e mata uma garota de
11 anos. Acertou na cabeça da menina. E tudo bem. Depois, um camarada bêbado
atropela um jovem, sobe na calçada. Outro bêbado com carro importado bate no
veículo de uma advogada e a mata. Bêbados, drogados, irresponsáveis, usando uma
arma poderosa, que é um veículo, agem sem punição. O
Brasil vive uma realidade de leis que favorecem bandidos. Para mim, quem dirige
bêbado é um bandido, um assassino e quando esse assassino consegue seu intento,
que é de matar, aí ele não recebe punição.
Estava
acompanhando pela Rede Globo anos atrás uma reportagem feita nos Estados
Unidos. Uma brasileira estava com seu carro na Flórida, parada no semáforo,
veio um camarada bêbado e drogado, bateu e a moça faleceu. Dez dias depois ele
já estava julgado, condenado, preso. Aliás, foi preso imediatamente. Menos de
duas semanas se passaram e o camarada estava preso. Aí mostraram
no Brasil, na Baixada Santista, um camarada bêbado entrou na calçada, matou uma
senhora, matou duas crianças e tudo bem, nada aconteceu. Mostraram muitos
outros crimes semelhantes e nada aconteceu.
Sr.
Presidente, nobres colegas, é uma vergonha termos de aceitar essa realidade e
as autoridades de Brasília, o Congresso Nacional dá de ombros, essas
autoridades dizem “e daí, não temos nada com isso”. Não. No Brasil ninguém tem
nada com isso. A televisão mostra a propaganda da bebida, é um chamamento que
leva o jovem a entender que precisa do álcool para ser gente, para se impor.
Essa informação chega à cabeça do adolescente e entende isso tudo como normal.
Depois, a porta se abre para as drogas.
Marta
Suplicy e Fernando Henrique defendem a liberação da maconha. A TV Globo fez uma
enquete depois dessas defesas e 57% da população foi a favor da liberação.
Gostaria que essas pessoas conversassem com uma família que tem um drogado em
seu seio, conversasse com um pai, uma mãe que viram o filho entrar para a
maconha, depois para cocaína, depois para o crack. Cinquenta e sete por cento da população se manifestaram ali
num telefone da Rede Globo: somos a favor da liberação. Por quê? Porque
Fernando Henrique falou que era a favor da liberação, porque Marta Suplicy
falou que era a favor da liberação, porque o Gabeira fala que é a favor da
liberação.
A
Holanda liberou o uso da maconha em locais restritos. Eles se arrependeram. Tem
gente que quer comparar a Holanda com o Brasil, ou o Brasil com a Holanda. Lá o
jovem não precisa matar para ter a droga, não precisa furtar, não precisa
roubar. Lá existe essa facilidade. Eles não têm os problemas sociais que temos.
Nós não temos a formação psicológica, mental, intelectual que eles têm. Mesmo
assim as autoridades holandesas se arrependeram, estão repensando o assunto.
Mas
no Brasil, não, vamos liberar. Não me importa quem seja o político, qual é o
partido. Fernando Henrique Cardoso é do PSDB, outros são de outros partidos.
Não importa. Importa para mim a ação nociva feita contra a população. Aqui o
jovem tem o direito de matar, de praticar o latrocínio até os 18 anos. É livre.
Ele joga para a cabeça dele a informação de que é inimputável. Fiz pesquisas
com jovens infratores. A legislação brasileira não fala que ele é um delinquente, um criminoso. Não. É um infrator. Aí o jovem
entende que pode agir e fala “com 18 anos eu paro”. Para sim. Na cadeia ou no
cemitério.
Eu sei que esse pessoal
é vítima de problema social, que o jovem que tem 18 anos hoje, 10 anos atrás,
tinha oito; cinco anos atrás tinha 13. Ele já entrou para o vício e
criminalidade quando pequeno, sei disso. Sei que o
jovem, como o próprio Jean-Jacques Rousseau disse, é um produto do meio. E sei
que as pessoas nascem boas e, depois, a própria sociedade, ou a estrutura
social, corrompe esses jovens. Sei disso tudo. Mas sei também que a informação
que entra para a sua cabeça permanece. Sei muito bem que a sua cabeça funciona
como computador maravilhoso, mas neste computador não existe uma tecla que
possa deletar as informações.
David Hume, filósofo escocês, que nasceu em 1711 e morreu em
1776, falou que a consciência da pessoa é obtida através de um feixe de
informações. Essas informações vêm, ficam e se apagam,
muitas permanecem por mais tempo porque são alimentadas, e as informações vão
para o consciente ou para o inconsciente. Gosto muito de Freud, de Young, mas
não gosto muito dessa divisão da mente e do consciente, do consciente para o
inconsciente. Para mim, a mente humana é uma só.
Há então informações
que ficam gravadas num setor, outras noutro, mas elas existem na mente do
indivíduo. E o sujeito recebe a informação “Eu sou inimputável.” Aprovo o que
tanto Freud como Young disseram, que o inconsciente - seja qual for o nome, não
me prendo muito a nomenclaturas - é responsável pela ação do sujeito. E Freud
falou que, num momento ou noutro, o camarada coloca para fora a agressividade,
a violência que está dentro de si. E Young falou que o homem é criminoso, gênio
ou santo.
Ou seja, uma pessoa
pode ser criminosa, um gênio ou um santo. Johnny Watson, que tinha outra linha
de estudos, falava que se pegarmos uma criança de um ano, poderemos
transformá-la num médico, engenheiro, advogado ou bandido. O meio produz as
pessoas.
Será que o jovem
brasileiro recebe o apoio que deveria, a escola
adequada em tempo integral. Antigamente, não existia escola em tempo integral,
o mundo era outro. Conversando com Brizola, uma vez, ele me disse que construiu
seis mil salas de aula lá
Sr.
Presidente, enquanto não cuidarmos das crianças e dos jovens, e eles não
tiverem a informação de que podem ser penalizados, teremos o aumento da
criminalidade. O problema social existe e esse é um dos problemas mais graves
que nós temos.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Há uma permuta entre o nobre
Deputado João Caramez e o nobre Deputado Orlando Bolçone. Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone, pelo tempo regimental.
O
SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sr.
Presidente, Deputado Jooji Hato,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público
presente nas galerias.
Nosso objetivo é
apresentar um relato da política estadual de desenvolvimento, com foco na
ciência, tecnologia e inovação, no âmbito do sistema paulista de parques
tecnológicos, região noroeste de nosso Estado, que tem como sede São José do
Rio Preto.
São José do Rio Preto
com população de 408.435 mil habitantes, de acordo com o censo do IBGE de 2010,
sua área de influência social atinge parte dos estados de Minas Gerais, Goiás,
Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, tem todas as características para ter seu
parque tecnológico. É sede de uma vasta região do noroeste paulista que engloba
mais de 100 municípios, com população aproximadamente de 1,5
milhão de habitantes.
Em termos econômicos,
esta influência representa um mercado de mais de 2 milhões de consumidores.
Distante
O sistema paulista de
parques tecnológicos, idealizado pelo Governador Geraldo Alckmin, em seu
mandato anterior, tem a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Ciência e Tecnologia, que é composta por excelente equipe liderada pelo
Deputado Alexandre Barbosa. E apresenta excelentes resultados que respondem ao
desafio de ampliar a competitividade da indústria paulista e brasileira.
A estratégia é criar
economias tecnológicas de aglomeração através da concentração espacial de
atividades de pesquisa e desenvolvimento no âmbito interno, com possibilidade
de efeitos de transbordamento no âmbito externo, ou seja, para o entorno do
parque tecnológico.
O primeiro parque
tecnológico surgiu na década de 1940, na Universidade de Stanford, Vale do
Silício (EUA).
Hoje são 493 em todo
mundo, 74 no Brasil, 25 em operação, 17 em implantação e 32 em fase de
projetos.
No Estado de São Paulo
estão em operação o Teckno park e o Ciatec (Campinas), o Science park
(São Carlos) e
Em diferentes fases de
implantação encontram-se mais de uma dezena de cidades, entre as quais, São
José do Rio Preto, inclusive com indústrias de alta tecnologia em
funcionamento, produzindo mais de 300 tipos de equipamentos médicos, desde
marca-passo de cérebro a válvulas cardíacas.
O
parque tecnológico de São José do Rio Preto está ancorado junto da estação
ecológica do noroeste paulista, com área preservada de
Ainda no mesmo complexo
eco-tecnológico, instalar-se-á o centro da Apta (Agência Paulista de Tecnologia
dos Agronegócios) como propulsores do agronegócio da aquicultura.
Para continuação do
êxito do projeto, nove faculdades participam, sendo três delas públicas, a Famerp (Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto) a
Fatec e a Unesp. Estas
universidades públicas tiveram áreas disponibilizadas pelo estado e pela
prefeitura de São José do Rio Preto, num total de cerca de
Estas empresas
participam de um processo de cooperação, através de arranjos produtivos locais
(APLS), centro integrado de ciências, centro incubador de empresas e distritos
industriais, que tem como parceiros a associação comercial, o Ciesp, o Senai,
Sesi, Sebrae e Senac.”
São José do Rio Preto
também abrigará o segundo polo industrial de joias do Brasil. O primeiro é a Cidade de São Paulo,
abrigando 27 empresas hoje instaladas em áreas que correm o risco inclusive de
poluir a cidade e que irão para um ambiente correto, com toda proteção.
O Parque Tecnológico e
Ecológico do Noroeste Paulista é um trabalho integrado e multidisciplinar, com
ações do Governo do Estado, através das Secretarias de Desenvolvimento, Meio ambiente,
Agricultura e Gestão Pública do Governo Federal através de agentes
financiadores como Finep.
A Prefeitura Municipal
de São José do Rio Preto, as universidades, as instituições empresariais e
perto de uma centena de empresas que já se comprometeram em se transferir para
o local, nos próximos anos, estão integradas no projeto.
O Parque Tecnológico
vai estreitar ainda mais os laços das universidades com o setor produtivo
empresarial por meio de um sistema local de desenvolvimento integrado e
sustentável que permita um ambiente propício à inovação, motivo do discurso
ontem da nossa Presidente Dilma. Trata-se de estabelecer um esforço
institucional de articulação entre governos, pesquisadores de mais de nove
instituições e empresários para desenvolver em parceria novos produtos e
processos.
O
Parque Tecnológico de São José do Rio Preto, certamente, vai gerar benefícios à
sociedade do Noroeste paulista, a todo o Estado de São Paulo e ao Brasil nesse
desafio de se tornar cada vez mais competitivo e de buscar, mesmo com o
problema de câmbio baixo, um futuro melhor para que as empresas brasileiras e,
em especial, as indústrias sejam mais competitivas no exterior.
Concedo um aparte ao
nobre Deputado Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSC - Nobre Deputado Orlando Bolçone, quero apenas parabenizar a manifestação de V. Exa. que defende o Noroeste
Paulista, a cidade de São José do Rio Preto que na área da Medicina é uma das
cidades mais avançadas do Estado de São Paulo.
O
SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - Muito obrigado, Deputado Carlos
Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSC - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, venho a esta tribuna hoje para falar a respeito da cidade de
Sorocaba, assim como o colega que me antecedeu defendeu brilhantemente a cidade
de São José do Rio Preto, da região do Noroeste paulista, cidade na qual
escolhi para morar, educar os meus filhos e que vivo há cerca de 40 anos.
Sorocaba, uma das cidades mais
prósperas do Estado de São Paulo e do Brasil, completará 357 anos de fundação em 15 de agosto. Os
moradores deste município, com população estimada em 600 mil habitantes, estão de parabéns e têm muito o
que comemorar. A criação do Parque Tecnológico de Sorocaba e a vinda da multinacional Toyota
para a cidade inserem o município em um novo ciclo de desenvolvimento histórico, o da tecnologia de ponta, com
todos os benefícios que esse impulso representa para a atração de novos
investimentos públicos e privados. E, merecidamente, quem tem muito a ganhar com tudo isso são
os homens, as mulheres, as crianças e os adolescentes que vivem, trabalham,
estudam e constróem os seus sonhos nesta cidade abençoada por Deus.
A programação das
atividades que marcam o aniversário da cidade foi aberta na segunda-feira pelo
prefeito Vitor Lippi e, no seu discurso, ele deixou claro que a inovação
tecnológica é um novo
ciclo do desenvolvimento desta cidade fundada em 1654 por Baltazar Fernandes. E o
prefeito tem razão. Sorocaba, no percurso dos trilhos do
progresso, conquistou nas últimas décadas o perfil de cidade industrial e de
serviços. Nos últimos anos, Sorocaba avançou muito, alcançando níveis de cidade
bonita, moderna, exemplo de qualidade de vida. Somando-se a estas transformações,
recebeu investimentos em novas universidades, novos empreendimentos industriais, imobiliários e de
negócios em geral, além de apresentar grandes melhorias em serviços e
equipamentos públicos.
Em sintonia com os novos tempos, as
universidades concentram grande parte dos seus cursos para atender o mercado tecnológico com objetivo de formar
profissionais altamente
especializados. Estudantes nascidos em Sorocaba e outros que, como eu, migraram de
outras regiões do Estado de São Paulo e do País buscam esses cursos com o objetivo de
garantir um futuro promissor para suas vidas. Trabalhadores se formam e se qualificam
sabendo que precisam estar atualizados profissionalmente para serem absorvidos
pelo mercado de trabalho. A cidade pulsa em ritmo de constante crescimento e isto gera um clima de otimismo
na rotina dos moradores.
Esse termômetro é sentido
neste novo ciclo.
Hoje, Sorocaba é um
verdadeiro canteiro de obras viárias que estão em andamento nas várias
regiões da cidade. Entre elas, destacam-se as obras de construção da maior ponte do
município, numa extensão de
Na esteira dos
investimentos no setor viário, o Governador Geraldo Alckmin anunciou
recentemente os projetos de duplicação de duas importantes rodovias: a SP-264
João Leme dos Santos, que liga Sorocaba a Salto de Pirapora, e a SP-
Para estas obras eu tive a honra de, através
do nosso mandato, dar minha contribuição ao
esforço da cidade, da região, da população, que esperava muito pela realização
dessas obras. Isso tudo tem a ver com a história da cidade, marcada pela
abertura de caminhos rumo ao futuro, a começar pelo seu nome.
Sorocaba, de origem indígena,
significa "terra rasgada" e a história do município tem um ritmo
contínuo de abertura de novas frentes de luta para vencer desafios
e escrever uma epopeia de conquistas e vitórias.
Primeiro foram os
tempos do tropeirismo, quando a cidade se transformou num dos maiores
centros de desenvolvimento
do País com sua Feira de Muares e sua contribuição
para um projeto de nação.
Depois vieram as indústrias têxteis, que
ganharam tamanha pujança ao ponto da cidade ficar conhecida como
"Manchester Paulista". Seguiram-se a Estrada de Ferro Sorocabana,
os ciclos do algodão, da laranja, da cebola. Os novos tempos trouxeram a
industrialização, maravilhosa em sua diversidade, edificante em sua
capacidade de renovação, adaptação e resistência aos períodos de
dificuldades na economia brasileira. Por fim, a cidade se consolidou também como grande
centro de serviços de todo tipo de perfil e especialidade.
Agora, os novos tempos convertem Sorocaba em
cidade tecnológica, com todos os
investimentos que esse novo perfil representa.
Mais uma vez o município
está fazendo jus ao seu nome: “terra rasgada”, abrindo novos caminhos em busca
da solução de outros desafios que se impõem em toda administração
pública.
Sabemos que ainda há muitas coisas por fazer na cidade,
muitas questões importantes e abrangentes precisam ser melhoradas, sobretudo no
trânsito, na Saúde, na Educação, na Segurança, na Habitação e lazer. Nada mais
oportuno do que acreditar que os investimentos
em tecnologia, que já estão em andamento,
crescerão ainda mais.
Conheço bem a Cidade de Sorocaba e
sei que esta cidade, que escolhemos para viver trabalhar e lutar - lutar pela
vida e para sevir a Deus, sobretudo - manterá este perfil. Que este perfil
prevaleça também nas festividades e nas comemorações de mais um aniversário do
município. Parabéns a Sorocaba e toda população.
O SR. CARLOS CEZAR - PSC - Sr. Presidente, peço a
palavra para Comunicação.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem V. Exa. a palavra
para Comunicação.
O SR. CARLOS CEZAR - PSC – PARA
COMUNICAÇÃO - Depois vieram as indústrias têxteis, que ganharam tamanha pujança ao ponto
da cidade ficar conhecida como "Manchester Paulista".
Seguiram-se a Estrada de Ferro Sorocabana, os ciclos do algodão, da
laranja, da cebola. Os novos tempos trouxeram a industrialização, maravilhosa em sua diversidade, edificante
em sua capacidade de renovação, adaptação e resistência aos períodos de
dificuldades na economia brasileira. Por fim, a cidade se consolidou também como grande
centro de serviços de todo tipo de perfil e especialidade.
Agora, os novos tempos convertem Sorocaba em
cidade tecnológica, com todos os
investimentos que esse novo perfil representa.
Mais uma vez o município
está fazendo jus ao seu nome: “terra rasgada”, abrindo novos caminhos em busca
da solução de outros desafios que se impõem em toda administração
pública.
Sabemos que ainda há muitas coisas por fazer na cidade,
muitas questões importantes e abrangentes precisam ser melhoradas, sobretudo no
trânsito, na Saúde, na Educação, na Segurança, na Habitação e lazer. Nada mais
oportuno do que acreditar que os investimentos
em tecnologia, que já estão em andamento,
crescerão ainda mais.
Conheço bem a Cidade de Sorocaba e
sei que esta cidade, que escolhemos para viver trabalhar e lutar - lutar pela
vida e para sevir a Deus, sobretudo - manterá este perfil. Que este perfil
prevaleça também nas festividades e nas comemorações de mais um aniversário do
município. Parabéns a Sorocaba e toda população.
O SR. JOÃO ANTONIO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, venho à
tribuna para dizer que estamos realizando uma audiência pública e que
compareceram à Casa o Secretário de Estado de Energia José Anibal, um diretor
da Eletropaulo e um representante da agência fiscalizadora de energia no
Estado.
Fiquei feliz, porque me pareceu
sinceramente que o Governo do Estado está fazendo um processo de autocrítica.
Por que autocrítica?
Eu não estava aqui mas lembro que por
ocasião das privatizações no Estado a Bancada do Partido dos Trabalhadores
cerrou fileiras com aqueles que achavam que este modelo não ia funcionar e foi
o que aconteceu. Está aí a prova! Este modelo de fornecimento de energia no
Estado não está funcionando. As interrupções na Grande São Paulo são
frequentes. Mas não é só aqui na Grande São Paulo. É em todo o Estado e não
apenas no serviço prestado pela Eletropaulo. Outras empresas também estão
fornecendo um péssimo serviço no Estado.
Hoje tivemos a grata satisfação de
ouvir o Secretário dizer ‘primeiro, que os serviços prestados pela Eletropaulo
na Grande São Paulo é de péssima qualidade; segundo, que os cidadãos padecem
nas filas para tentar pagar uma conta de luz e muitas vezes não conseguem;
terceiro, que a interrupção frequente da energia no Estado tem causado sérios
danos à economia paulista.
Foi constatado também que a agência
fiscalizadora, que tem um convênio com a Aneel - a Aneel delegada a
fiscalização para a agência estadual - não tem funcionado, não tem fiscalizado
como deve. Mais do que isso.
Nós podemos dizer - porque esta foi a
posição do Secretário - que a empresa, em que pese o enorme lucro,
mais de 1 bilhão e 300 milhões no ano de 2010, quase nada investe para reverter
essa situação de péssimos serviços na grande São Paulo.
Venho, então, nobres
deputados, a esta tribuna registrar esse fato histórico, que me parece ser uma
autocrítica do governo do estado. José Aníbal diz ‘olha, a expectativa que temos, do jeito que está a prestação de serviços nessa área,
é de que vai piorar.’ Aliás, o secretário tem sido coerente, tem feito críticas
públicas a prestação de serviços da empresa.
Já criticamos esse
modelo de privatização lá atrás. Ele tem gerado o caos nesta cidade. A bancada
do PT não faz oposição do quanto pior melhor, pelo contrário, fazemos oposição
para sermos o contraponto, para melhorar os serviços públicos neste estado. Por
isso que vamos continuar fazendo oposição construtiva. Por isso que o
secretário pode contar com a bancada do PT, tanto no sentido de aprofundar a
autocrítica do modelo instituído, de fornecimento de energia, mas, mais do que
isso, cerrarmos fileira para melhorar muito os serviços da Eletropaulo, que
presta péssimo serviço e cobra caro por esse serviço. Então, vamos melhorar
esse serviço, pois a população merece respeito.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, gostaria de me
associar ao pronunciamento do nobre Deputado João Antonio quanto ao processo de
privatização ocorrido neste estado, nos últimos anos, patrocinado pelo próprio
PSDB, que agora colhe os frutos negativos. Tem razão V.Exa.
O PSDB entregou para o capital privado os nossos equipamentos públicos,
vendendo-os a preço de banana, e estão aí os resultados: falta energia
elétrica, preços abusivos dos pedágios nas rodovias estaduais, falta de
atendimento em hospitais construídos pelo governo estadual com dinheiro
público, cujos equipamentos são entregues às organizações sociais de caráter
privado que não atendem boa parte da população encaminhando os pacientes para o
Hospital das Clínicas e outros hospitais que ainda são administrados pelo
governo estadual. É uma verdadeira incoerência. O PSDB criou a cobra e não
consegue controlar essas empresas concessionárias.
Gostaria, hoje, mais
uma vez desta tribuna, de dar visibilidade ao julgamento que ocorreu na última
segunda-feira, no Supremo Tribunal Federal, de uma ação extraordinária de um
músico de Santa Catarina e que abriu grande precedente. Os operários da música
não terão mais de se filiar à OMB, uma instituição anacrônica, uma instituição
que ao invés de defender os músicos na verdade os tem constrangido e
prejudicado. Ela foi criada em 1960, portanto antes mesmo do golpe militar de
64, pela Lei 3857/60. Essa lei é inconstitucional, ela não foi acolhida pela
Constituição de 1988 e afronta princípios constitucionais como, por exemplo, o
artigo 5º, que garante o livre exercício profissional no Brasil. No entanto
essa legislação ainda está presente no ordenamento jurídico e acaba por
beneficiar esse tipo de comportamento de uma instituição que deveria defender
os músicos e não constrangê-los, persegui-los e, de certa forma também,
prejudicando a contratação de músicos em vários estabelecimentos. Isso porque a
OMB vem na contramão da legislação e dos princípios constitucionais,
fiscalizando e tentando disciplinar o trabalho dos músicos, obrigando-los a
pagar anuidade para trabalhar, para exercer sua profissão, o que é um absurdo.
É uma afronta à Constituição e à dignidade desses trabalhadores.
Mas essa situação já
está para acabar. Primeiro, porque essa decisão mesmo sendo um julgamento
extraordinário produz jurisprudência pelo STB no sentido de que os músicos
sejam liberados dessa obrigatoriedade, desse pagamento compulsório à OMB. Em
segundo lugar porque temos a nossa ADPF - Argüição de Descumprimento de
Preceito Fundamental, de nº 183, que por nosso mandato, pela Procuradoria da
Assembleia e, sobretudo, pelo Ministério Público Federal, impetramos no Supremo
Tribunal Federal. O relator é o ministro Carlos Ayres Brito o qual já pediu o
parecer de todos os órgãos envolvidos, que já foram dados e positivamente à
nossa reivindicação de proibir a OMB de continuar obrigando os músicos a pagar
anuidade, a ter carteirinha, a fiscalizar nota contratual. Dos músicos do
Brasil 99,9% são contra a OMB.
Então, essa decisão,
que não é final porque é individual, atende apenas àquela ação extraordinária,
abriu jurisprudência. Vamos continuar lutando para aprovar a nossa ADPF, que
será a solução definitiva para os profissionais da música. Lembro, ainda, que
no Estado de São Paulo avançamos muito nessa luta aprovando a Lei 12547/07, que
está em plena vigência. Ela isenta os nossos músicos da apresentação de
filiação à OMB. É um grande avanço e vamos continuar com o movimento para que o
Supremo Tribunal Federal aprove a nossa ADPF 183 para resolver definitivamente
esse grave problema que tem prejudicado milhões e milhões de profissionais da
música, de músicos não só do Estado de são Paulo, mas de todo o território
nacional. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo a
primeira vez que assomo à tribuna após a volta do recesso, quero cumprimentar a
todos os deputados e funcionários da Casa e desejar um bom trabalho nesse
segundo semestre.
Venho fazer um registro
importante de uma grande manifestação ocorrida hoje que contou a participação
de quase 50 mil trabalhadores, que saiu do Estádio do Pacaembu, veio até esta
Casa e ocupou o espaço do estacionamento dos funcionários. Inclusive todo o
movimento está agradecido à Assembleia pelo espaço cedido para fazer essa
manifestação. Houve uma participação muito grande de entidades sociais nesse
ato de hoje, tais como: UBM - União Brasileira de Mulheres; Unegro;
Conam - Confederação Nacional das Associações de
Moradores; UNE - União Estadual dos Estudantes; e das cinco centrais sindicais:
CGTB, CTB, Força Sindical, Nova Central e UGT.
É muito bom ver a
participação e o envolvimento da comunidade em uma pauta de lutas para o nosso
país, ir às ruas e mostrar qual é a grande pauta de reivindicações da classe
trabalhadora e do movimento social organizado.
Dentro dessa agenda
unitária da classe trabalhadora, que uniu cinco centrais sindicais e grande
parte do movimento social, quero destacar alguns pontos que considero
importantes que foram colocados nesse debate de hoje: a redução da jornada do
trabalho foi um tema bastante discutido hoje, claro que sem redução de salário;
a questão do fator previdenciário dos trabalhadores aposentados; a mudança da
política econômica; a questão da redução dos juros; o desenvolvimento com
valorização do trabalho, aproveitando esse momento intenso de desenvolvimento e
intensa relação internacional construída através do governo Lula e agora com a
presidente Dilma, fortalecer o mercado interno e distribuir renda; a
regulamentação da terceirização para garantir os direitos dos trabalhadores; a
questão da reforma agrária e da reforma urbana.
Esse
ano completamos 10 anos do Estatuto das Cidades, uma
lei importante que trouxe uma nova conjuntura na questão do desenvolvimento das
cidades e ainda temos muito que avançar em termos de reforma urbana neste país.
A questão da habitação social, a questão do direito às cidades também foi um
tema bastante discutido hoje. Outra questão colocada foi a
garantia dos 10% do PIB para a Educação. Já fizemos um debate nesta Casa sobre
a importância de um plano nacional de educação que destine pelo menos 10% dos
recursos para a Educação, e a questão dos 50% do fundo social do pré-sal para
Educação, Ciências e Tecnologia. Temos uma PEC que tramita nesta Casa.
O movimento estudantil
procurou o deputado Simão Pedro e este deputado para que fizéssemos uma
Proposta de Emenda à Constituição para garantir que 50% dos recursos dos
royalties do pré-sal sejam utilizados na Educação, Ciências e Tecnologia. Uma
questão da União Estadual dos Estudantes, da União Estadual dos Estudantes, da
União Paulista dos Estudantes Secundaristas. Essa proposta foi colocada como
pauta nessa agenda de trabalho das centrais sindicais e dos movimentos sociais.
Também o combate a todas as formas de discriminação, violência; salário igual
para trabalho igual, na questão do gênero; soberania nacional; autodeterminação
dos povos. Essa é uma pauta muito rapidamente colocada para conhecimento dos
nobres deputados. Alguns estiveram presentes na manifestação e participaram.
Então, quero
parabenizar todo o movimento sindical que esteve organizando essa grande
manifestação e os movimentos sociais, porque realmente precisamos do
trabalhador organizado nas ruas, fazendo essa pauta de trabalho para que o país
possa continuar crescendo, se desenvolvendo, gerando riquezas e as distribuindo
ao povo brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
participamos da reunião da Comissão de Energia, onde estiveram presentes
representantes da Cesp e da Eletropaulo. Teremos uma audiência marcada para o
próximo dia 10, no auditório Paulo Kobayashi, a partir das 14 horas, para
tratar dos apagões e problemas absurdos de fornecimento de energia elétrica.
Esta Casa já teve que suspender sessão em plenário e reuniões de comissões por
falta de energia elétrica. Convido a todos para que participem dessa audiência que
terá a presença de representantes da Aneel, da Cesp,
além de representantes de outras empresas de fornecimento de energia elétrica.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr.
Presidente, indico o nobre Deputado Enio Tatto, para
falar pelo Art. 82, em nome da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É
regimental.
O
SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, venho à tribuna para repercutir essa excelente
audiência pública organizada pela Comissão de Infraestrutura,
presidida pelo deputado José Zico Prado, com a presença do secretário de
Energia, José Aníbal, que fez uma autocrítica contundente a respeito da
situação da energia em nosso estado. Principalmente a Eletropaulo. É preciso
falar, como muitos lembraram, inclusive a federação do
setor de energia, que o problema não está restrito à Eletropaulo, mas também à
Bandeirantes, à CPFL, à Elektro, enfim, a todo o
Estado de São Paulo. O grande problema é que fizemos críticas à privatização do
setor energético em nosso estado.
Agora, realmente
chamaram atenção os dados fornecidos pelo secretário sobre o lucro obtido pela
Eletropaulo nos últimos anos. São valores oficiais, lucro líquido depois de
descontados os investimentos: 373 milhões de reais em 2006; 712 milhões em
2007; 1,27 bilhão em 2008; 1,156 bilhão em 2009 e
1,347 bilhão em 2010. De
Eles têm um lucro
enorme e oferecem um serviço de má qualidade, como todos esses apagões que estão
ocorrendo aqui na Região Metropolitana e no Estado como um todo. Há uma
autocrítica do Secretário de Energia que coloca realmente a péssima qualidade
de serviços da Eletropaulo, péssimo atendimento à população e também um péssimo
desempenho da agência reguladora aqui do Estado de São Paulo, a Arsesp. E não é verdade que eles não têm a responsabilidade
de fiscalizar. Existe um convênio, um acordo que a Aneel,
que também é responsável, precisaria fiscalizar mais, investir mais, mas
delegou esses poderes à Arsesp aqui no Estado de São
Paulo há 12 anos. Eles têm 16 fiscais para fiscalizar todo o Estado de São
Paulo e aqui, na Assembleia Legislativa, aprovamos a possibilidade de se
contratar até 312 pessoas para fazerem esse trabalho de fiscalização.
Reclamam que não há
recurso e aí cobramos do Secretário José Aníbal, e ele concorda,
que o Estado de São Paulo tem um poder de pressão tanto na Aneel
como na Arsesp de fazer funcionar, de colocar
recursos para podermos resolver esse problema, que é uma vergonha. Então a Arsesp tem muita responsabilidade e precisa fazer o dever
de casa de fazer essa fiscalização para não deixar as concessionárias de
energia fazerem o que estão fazendo hoje, tendo um grande lucro, uma gestão
simplesmente baseada na questão financeira, visando apenas o lucro e não a
qualidade de serviços para a população do Estado de São Paulo.
Então foi uma bela
audiência pública. Espero que depois dessas colocações, dessa cobrança e depois
dessa autocrítica esse problema se resolva. Esses acontecimentos
responsabilizam os ex-Secretários de Energia, toda a direção da Arsesp, da Aneel também, o
Governo do Estado de São Paulo, mesmo porque está há
17 anos governando, e esse problema todo foi criado nessa gestão. E pior ainda:
o Secretário coloca claramente que para melhorar, a tendência ainda é piorar
mais ainda. Isso é lamentável e parece que o Governo acordou só agora nos
últimos seis anos.
E os quatro anos do
Governo Serra? Não havia a Arsesp? Não havia
Secretário de Energia? E os seis anos anteriores do Governo Geraldo Alckmin?
Não havia Secretário de Energia? Não havia agência reguladora, mas havia outro
órgão. Deixaram chegar a esse caos, a essa situação que estamos vivendo de
apagão, que traz problema para o cidadão em sua qualidade de vida, problemas
econômicos, enfim tudo quanto é tipo de problema aqui no Estado de São Paulo.
O
SR. EDINHO SILVA - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, quero ocupar esse espaço regimental, principalmente esta Casa, sob
a Presidência de V. Exa., que é um homem de tradição
democrática, para fazer uma manifestação. Ontem, o jornalista Ricardo Galhardo,
do Portal IG, fez uma longa matéria na qual faz uma denúncia que o PT, partido
do qual sou Presidente, passou por um longo processo ilegal de investigação,
que foi até o ano de 1999. Contudo, Sr. Presidente, em
1985, se instituiu o processo de redemocratização do Brasil. Vivenciamos a
construção de instituições que valorizam e que, efetivamente, investem na
construção da democracia.
Quero aqui registrar a
nossa estranheza. Como pode 1999, estamos falando, portanto já o Governo sendo
regido sob as normas da democracia, o Governo do Estado de São Paulo ter
mantido durante todo esse processo uma investigação clandestina sobre um
partido político? A matéria retrata detalhes, que foi criada uma estrutura.
Quando o Governo Covas se instituiu, colocou-se fim do processo de investigação
sobre diversos partidos e movimentos sociais. Isso em 95. Mas, em relação ao PT,
essa interrupção não aconteceu. O PT continuou sendo investigado sem nenhuma
legalidade. Inclusive a matéria fala sobre uma pasta que era alimentada com
informações, com pessoas que se infiltravam nas atividades do PT, com pessoas
que investigavam as relações do PT com os movimentos sociais.
Portanto, Sr. Presidente, quero aqui deixar o registro da Bancada do
PT, um registro de repúdio e de estranheza porque não vi, além do Portal IG,
nenhum outro veículo de comunicação trazer matéria sobre esse ato que,
efetivamente, do ponto de vista histórico, representou uma afronta à construção
da democracia. E ainda mais, Sr. Presidente: essa
estranheza penso que ela tem que ser legitimada, porque não é possível que haja
um silêncio diante de um gesto de tamanha truculência. Fico pensando se o
Governo do Estado de São Paulo fosse do PT e se tivessem descoberto que o PT
mantinha sob investigação outro partido. Hoje a grande mídia do Brasil inteiro
estaria retratando um fato como esse.
Deixo aqui o registro
da Bancada do PT de extrema estranheza e de repúdio a esse fato histórico que sem
dúvida alguma enfraquece a construção da democracia no Estado de São Paulo. Muito
obrigado, Presidente Jooji Hato.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, na manhã de ontem, visitei algumas famílias
aqui na Alameda Nothman, na região do Bom Retiro, que foram despejadas de um
prédio abandonado, desocupado há mais de sete anos. São cerca de 100 famílias
que estavam lá há mais de sete meses. Houve um processo de reintegração pelo
proprietário e as famílias foram jogadas na rua. Ontem visitei um grupo de
famílias que estavam morando na calçada e numa garagem cedida por um vizinho do
prédio.
Essa reintegração
ocorreu na semana passada. O advogado das famílias, que atua
no Centro de Direitos Humanos Gaspar Garcia, que atende essa população sem
moradia que habita o Centro, que mora em cortiços, foi na defesa das famílias e
tentou conversar com a Polícia Militar, que foi lá para fazer a
reintegração; ele foi agredido violentamente. Inclusive temos um vídeo, que
coloquei no meu site, dele sendo levado à delegacia para que não atrapalhasse o
processo. Ele estava no exercício da profissão, o advogado Dr. Dito Barbosa,
muito conhecido e querido. Aliás, membro do Conselho Nacional das Cidades, do
Conselho Nacional de Habitação.
Ontem de manhã, também
houve um processo de reintegração de posse de moradores da Região Leste, depois
de São Mateus, próximo à Avenida Jacu Pêssego. A reclamação, Sr.
Presidente, é no sentido de que voltaram a se intensificar despejos na Cidade
de São Paulo. Temos uma contradição: são mais de 400
mil imóveis vazios, o Estado lento na produção de moradia, e o Estado não faz a
intermediação. Por exemplo, depois que as famílias foram jogadas na rua é que
chegou lá o avisado Conselho Tutelar, para verificar se as crianças têm escola,
ou para levar para albergues.
Apresentei um Projeto
de lei propondo a criação de uma Comissão Especial de Análise de Despejos, aqui
na Assembleia Legislativa. Está pronto para ser votado. A nossa intenção é que
o Estado se antecipe a essa situação, para que as injustiças não sejam
intensificadas, ou seja, a família não ter uma moradia - estamos falando de um
milhão de famílias sem moradia no nosso Estado, concentrado esse número na
região metropolitana de São Paulo - e quando ela é despejada, outros direitos
são aviltados.
Que o Estado, através
dessa comissão, analise, por exemplo, será que esse proprietário não deve IPTU
à prefeitura, será que não poderia ser feito um acerto? O Estado também pode
agir nesse sentido, intermediando um acordo, uma solução.
A nossa reclamação é a
total omissão do Estado e da prefeitura nesses casos, gerando conflito, gerando
injustiça, gerando violência. E a vítima é a população mais pobre, que precisa
de uma moradia, precisa da atenção do Estado e não tem. Às vezes o Estado vai
lá e comete uma segunda violência, fazendo o despejo de forma às vezes
violenta, sem dar o direito à defesa, retirando, como foi o caso dos moradores
da Alameda Nothman, o advogado que estava ali para tentar dar uma assistência
jurídica àquelas famílias.
Portanto, o nosso
protesto é em relação à forma como o Estado atua nesses casos, à forma
arbitrária de retirar o advogado, Dr. Dito Barbosa, daquele momento que poderia
gerar conflito, e a falta de ação do Estado na intermediação desses conflitos.
Entendo que a nossa
contribuição, através de uma lei criando essa comissão, não é uma invenção
minha. Eu me baseei numa lei que existe
Quero fazer o protesto
e chamar a atenção dos meus pares, que a Assembleia poderia dar uma
contribuição nesses casos, aprovando o nosso Projeto de lei. Muito obrigado.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, estão ocorrendo audiências públicas na Casa hoje, e também um
congresso de comissões e, havendo acordo entre as lideranças partidárias com
assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre Deputado Enio Tatto e suspende
a sessão por 10 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas
e 13 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 21 minutos, sob a Presidência
do Sr. Estevam Galvão.
* * *
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - ESTEVAM GALVÃO - DEM - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão
de hoje.
Está
levantada a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 17 horas e 22 minutos.
*
* *