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06 DE DEZEMBRO DE 2001

77ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: ARY FOSSEN

 

Secretário: LUIZ GONZAGA VIEIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 06/12/2001 - Sessão 77ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: ARY FOSSEN

 

ORDEM DO DIA

001 - ARY FOSSEN

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CARLINHOS ALMEIDA

De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por 15 minutos.

 

003 - Presidente ARY FOSSEN

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 20h34min, reabrindo-a às 20h54min. Anuncia a discussão e votação do PLC 14/00 e a existência de emendas à propositura, que retorna ao exame das comissões. Anuncia a existência de emenda ao PLC 41/01, que retorna às comissões. Põe em votação e declara sem debate aprovado o substitutivo ao PL 360/01, ficando prejudicados o projeto e suas emendas e subemenda. Anuncia a existência de emendas ao PL 703/01, que volta às comissões.

 

004 - JAMIL MURAD

Levanta Questão de Ordem acerca da tramitação do PL 703/01.

 

005 - Presidente ARY FOSSEN

Promete encaminhar a Questão de Ordem à Presidência efetiva. Anuncia a existência de emendas ao PL 788/01, que retorna ao exame das comissões. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Luis Carlos Gondim, pedindo urgência para o PL 549/00. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Luiz Gonzaga Vieira para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, como neste momento está acontecendo um evento solene em outras dependências desta Casa e em havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 20 horas e 34 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 54 minutos, sob a Presidência do Sr. Ary Fossen.

 

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O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA.

1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 0014, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP. Com 86 emendas e 1 substitutivo. Parecer nº 1790, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, às emendas nºs 1, 2, 8, 10, 11, 12, 14, 15, 17, 18, 23, 24, 25, 27, 28, 31, 33, 38, 39, 40, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 72, 74, 75, 77, 79 e 86, e contrário às demais emendas e ao substitutivo nº 1. Parecer nº 1791, de 2001, da Comissão de Transportes, favorável ao projeto, com substitutivo e contrário às emendas e ao substitutivo nº 1. Parecer nº 1792, de 2001, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto na forma do substitutivo da Comissão de Transportes e contrário às emendas e ao substitutivo nº 1.

Há sobre a mesa dois substitutivos e duas emendas, pelo que o projeto retorna às Comissões.

2 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 0041, de 2001, de autoria do Sr. Governador. Institui a Corregedoria da Fiscalização Tributária - CORCAT, no âmbito da Secretaria da Fazenda. Com emenda. Parecer nº 1799, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça e de Administração Pública, favorável ao projeto e à emenda.

Há sobre a mesa emenda do nobre Deputado Edmir Chedid, pelo que o projeto retorna às Comissões.

3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 0360, de 2001, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim. Dispõe sobre a consignação, em folha de pagamento dos servidores públicos, de compromissos assumidos com organizações sindicais ou associações de classe constituídas. Com 8 emendas. Parecer nº 1800, de 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, às emendas nºs 5, 6 e 7, à 2, com subemenda e contrário às demais. Parecer nº 1801, de 2001, de relator especial pela Comissão de Administração Pública, favorável ao projeto, com substitutivo e contrário às emendas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão de Administração Pública. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o projeto, emendas e subemenda.

4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 0703, de 2001, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes. Altera os artigos 7º e 8º do Decreto-Lei nº 257, de 1970, que dispõem sobre beneficiários dos contribuintes do Iamspe. Com 2 emendas. Parecer nº 1793, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça, de Promoção Social e de Finanças, favorável ao projeto e às emendas.

Há sobre a mesa duas emendas: uma dos Deputados Nivaldo Santana e Jamil Murad e outra do Deputado Carlinhos Almeida, pelo que o projeto retorna às Comissões.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, este projeto não passou pela Comissão de Administração Pública.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - A Presidência informa ao nobre Deputado que o projeto que alterou a Lei nº 257/70 teve o mesmo roteiro atual das Comissões.

Esta Presidência, por orientação da assessoria, vai levar a consideração de V.Exa. à Presidência efetiva da Casa

5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 0788, de 2001, de autoria do Deputado Edmir Chedid. Altera o Decreto-Lei nº 13626, de 1943, que dispõe sobre normas para o traçado das estradas de rodagem estaduais e a Lei nº 8900, de 1994, que dispõe sobre a colocação de anúncios em terrenos adjacentes às mesmas. Parecer nº 1796, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça, de Transportes e de Finanças, favorável ao projeto, com emenda.

Sobre a mesa, três emendas do Deputado Carlinhos de Almeida, uma do Deputado Petterson Prado, ficando adiada a discussão e retornando o projeto às comissões.

Há sobre a mesa requerimento do nobre Deputado Luis Carlos Gondim nos seguintes termos: Requeiro, nos termos do artigo 226, inciso II, da X Consolidação do Regimento Interno, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 549, de 2000, de minha autoria, que torna obrigatória, como medida de proteção à saúde pública, a inclusão de advertência sobre as doenças sexualmente transmissíveis- DST.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência dá os trabalhos por encerrados.

Está encerrada a sessão.

 

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-         Encerra-se a sessão às 21 horas e 02 minutos.

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