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77ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: VANDERLEI
MACRIS e EDIR SALES
Secretário: ROBERTO GOUVEIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
26/05/2000 - Sessão 77ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
002 - ROBERTO GOUVEIA
Relata sua participação,
ontem, em assembléia dos servidores da Saúde. Ressalta o clima pacífico e
lamenta que o Governo não abra negociação com os grevistas. Fala sobre as
decisões da assembléia dos professores estaduais, também em greve.
003 - ALBERTO CALVO
Lamenta que o Brasil sofra
com a incúria de seus governantes. Pede que o Governo de São Paulo comece uma
revolução social.
004 - NIVALDO SANTANA
Cumprimenta o funcionalismo
público pela sua grande manifestação por aumento salarial realizada
pacificamente ontem. Pede abertura de negociações com os grevistas e garantia
de espaço público para suas assembléias.
005 - EDIR SALES
Assume a Presidência.
006 - CESAR CALLEGARI
Anuncia a formalização,
hoje, da aliança do PDT ao PSB para apoio da candidatura de Luiza Erundina à
Prefeitura da Capital. Lamenta que não tenha havido, por parte do governo,
abertura de canais de comunicação para negociação com os grevistas da saúde e
do magistério. Lê manifestação da Sra. Liliane Lino Soares sobre a questão
educacional.
007 - JILMAR TATTO
Dá os parabéns aos
servidores do Estado por sua resistência à política de desmonte do Governo
Fernando Henrique e do Governo Covas.
008 - CÍCERO DE FREITAS
Reporta-se à mobilização de
grevistas, ontem, junto ao Palácio dos Bandeirantes, reivindicando audiência
com o Sr. Governador.
009 - JOSÉ ZICO PRADO
Reafirma o caráter ordeiro
da manifestação do funcionalismo realizada ontem. Anuncia que o próximo dia
31/05 será o Dia Nacional de Luta.
010 - CONTE LOPES
Lembra aos Deputados que
defendem as reivindicações dos funcionários da Educação, Saúde, Sabesp e
metroviários de que os policiais civis e militares também estão há seis anos
com salários sem reajuste. Lê apelo de cidadão que teve sua namorada
assassinada por traficantes. Apresenta números de policiais mortos por
criminosos e aponta que muitos tombam fora de ação, quando se dirigem às suas
casas.
011 - PAULO TEIXEIRA
Pelo art. 82, apela ao Sr.
Governador para que abra um canal de negociação com o funcionalismo em greve.
Traz, também, apelo de D. Paulo Evaristo Arns para que o Governo não reprima as
manifestações. Relata diálogo com a Secretária Rose Neubauer transmitido pela
TV Bandeirantes, e refuta seus argumentos sobre índices de reajuste. Denuncia
represália da Secretária contra funcionários da Educação no interior do Estado.
012 - HENRIQUE PACHECO
Para uma reclamação,
transmite sua satisfação por ver o Prefeito Celso Pitta afastado de sua função
por medida judicial.
013 - JAMIL MURAD
Pelo art. 82, traz o
reconhecimento do PC do B de que o País avançou muito no desenvolvimento
econômico, mas deixa a desejar no campo social. Fala das dificuldades que
tiveram as famílias desalojadas em Guaianazes para construir suas casas e para
depois as verem demolidas. Lê documento do PC do B intitulado "O povo quer
seus direitos sociais, não repressão policial".
014 - PEDRO MORI
Pelo art. 82, comenta e
justifica a coligação PDT/PPS/PSB efetivada hoje, em apoio à candidatura de
Luiza Erundina à Prefeitura da Capital. Apóia a reivindicação do funcionalismo
público.
015 - JOSÉ ZICO PRADO
Lê telegrama da AFL-CIO ao
Presidente da República em solidariedade ao funcionalismo.
016 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, ao reportar-se
aos episódios da Avenida Paulista, esclarece sobre as graves conseqüências de o
policial militar deixar de cumprir ordens superiores. Sugere organização para
manifestações naquele local. Comunica tramitação de projeto de sua autoria
sobre o uso de armamento não-letal para controlar distúrbios.
017 - VITOR SAPIENZA
Havendo acordo entre as
lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão.
018 - Presidente EDIR SALES
Acolhe o
pedido. Convoca os Srs. Parlamentares para a sessão ordinária de 29/05, à hora
regimental, lembrando-os das sessões solenes de hoje, às 20h, e 29/05, às 10h.
Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Convido o Sr 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia, por cinco minutos regimentais.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Ontem pude acompanhar, desde o período da manhã, quando estive na assembléia do setor da saúde, realizada em frente do Instituto Adolfo Lutz, a movimentação dos servidores de nosso Estado, que envolvem o setor da saúde, do magistério e também de nossas universidades públicas. Em primeiro lugar, tínhamos duas preocupações. Estivemos presentes o tempo todo na citada manifestação, para tentar evitar os atos de selvageria, de covardia, de violência e truculência desencadeados pela ação da Tropa de Choque na última quinta-feira, a mando do tucanato, que comanda o Executivo do nosso Estado. Felizmente, senhores, o movimento conseguiu demonstrar que tem maturidade, organização e capacidade de realizar manifestação com milhares de pessoas. Mais de quarenta mil pessoas, certamente, estiveram presentes à manifestação defronte do Palácio dos Bandeirantes. E nós, como já dissemos, demonstramos mais uma vez que o movimento social avançou, evoluiu, se organizou e tem competência e condições de se mobilizar de forma ordeira, pacífica, sem perder a contundência de suas reivindicações. Fomos ao Palácio dos Bandeirantes e não quebramos um palito de fósforo. A Tropa de Choque não precisou agir, até porque a orientação mudou, talvez devido a avaliações que o tucanato tenha feito, porque, depois que reprimiram da forma como fizeram na última quinta-feira, o movimento ganhou, claramente, outras dimensões. Então, a primeira preocupação nós conseguimos de certa forma ver contemplada.
Porém, a segunda, ainda não. E é exatamente este o aspecto que queremos aqui enfocar. Precisamos construir uma mesa de negociações, para que possamos evoluir das posições extremadas, e isso é o mínimo que se espera de um processo democrático: poder estabelecer uma mesa de negociação, para que as posições possam se aproximar.
Achamos que na próxima semana poderemos abrir esta possibilidade de negociação, e esta Casa terá um papel fundamental na construção desses canais, para que possa haver uma solução a esse impasse, e uma aproximação das posições no sentido de uma solução.
Encerrando, quero dizer que o Conselho de Representantes do Professorado defendeu em assembléia a seguinte proposta: que a próxima assembléia do movimento viesse para cá, para a Assembléia Legislativa de São Paulo, inclusive para reforçar esta perspectiva de negociação. Mas, além de o Conselho do Professorado, que reúne representantes de todo Estado, defender essa proposta, aqueles que formaram uma chapa de oposição, por meio de sua atual diretoria, defenderam a mesma proposta na assembléia e foram ambos derrotados. Milhares de pessoas votaram, em frente do Estádio do Morumbi, para que a próxima assembléia volte para a avenida Paulista, para o Masp. E quero creditar essa decisão, claramente, ao processo de enfrentamento, à provocação feita ao movimento, que na realidade levou a uma polarização e a um acirramento. Quero depositar na conta do PSDB o que poderá ocorrer na quinta-feira próxima, na Av. Paulista. Vocês, com a ação truculenta que desenvolveram em cima do movimento, levaram a um processo de radicalização, a ponto de a própria liderança perder, numa assembléia de massa, junto com a oposição, a proposta de que a assembléia deveria vir para esta Casa. Temos aqui as lideranças, a Mesa e todos os que, de certa forma, têm responsabilidade nesse processo e precisam pensar muito na segunda e na terça-feira, para evitar o pior na quarta, tendo em vista o processo de radicalização que, aliás, já era previsível.
Era o que tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobres Deputados, todos aqueles que nos assistem, que nos ouvem pela nossa TV Assembléia, infelizmente não podemos tratar de outro assunto a não ser desse assunto que tem sido colocado pelos Deputados, principalmente pelos da oposição, por todos aqueles Deputados que sentem na própria carne o problema da instabilidade econômica do nosso País, o problema do desemprego, o problema da falta de moradia, o problema de escola, o problema de saúde, o problema da segurança pública, todas essas coisas que em qualquer país - não precisa ser de Primeiro Mundo, mesmo os de Terceiro Mundo - têm sido tratadas com muito carinho, ao contrário do que está ocorrendo no Brasil. Dá a impressão de que o Brasil esqueceu-se do povo brasileiro, um povo bom, um povo nobre, que não discrimina. As discriminações que existem são raras, esporádicas, e às vezes num tom de revolta.
É um país que recebe todos os povos estrangeiros de braços abertos, que se orgulha de si, de seu patrimônio, de seu patrimônio moral, ético, de seu patrimônio de fauna, de flora, de solo, de subsolo, do ar, do litoral; um país belíssimo. E, todavia, o povo brasileiro pouco desfruta deste país. Qual a vantagem de ser brasileiro? Quem mais se beneficia com as coisas belas e boas deste país não é o povo brasileiro, em face da miséria, da incúria de seus governantes. Parece que nossos governantes governam o Brasil para beneficiar o estrangeiro. Isso precisa terminar. Temos que mudar esse sistema de Governar. Será que o sistema presidencialista não está prejudicando o Brasil? Será que não seria interessante que o parlamento passasse a governar o nosso País? Do jeito que está, não pode ficar porque o povo continuará a protestar. Quanto mais o Governo radicalizar, mais gente será espancada na rua, mais gente vai morrer e piora muito mais ainda a nossa imagem lá fora, que só é agradável para os países que nos exploram, para os países que se beneficiam com as nossas riquezas, que estão sendo dadas de graça para os países estrangeiros. Ou, quando não são dadas, suporta-se, faz-se vistas grossas ao contrabando das nossas riquezas lá para fora. Isto não é de hoje, já, quando eu era jovem, via montes enormes de areia e montes enormes do que parecia terra, lá no cais de Santos, na Av. Guilherme Guinle, que se dizia que aquilo era lastro para navio - e não era, era a nossa areia monazítica, a nossa bauxita, o nosso alumínio - e ia como se fosse lastro de navio. E hoje é a nossa fauna, é a nossa flora, e tudo o mais.
Queremos o Brasil para os brasileiros. Custe o que custar, temos que mudar. É uma mágoa que qualquer brasileiro que ama o seu país carrega em seu coração.
Para encerrar, auguramos que pelo menos o Governo de São Paulo mostre coragem, pulso firme, enfrente o Governo Federal e faça alguma coisa para iniciar em São Paulo não uma revolução armada, mas uma revolução político-social, porque São Paulo será imitado, porque São Paulo ainda é o carro chefe do nosso País e daqui partem os bons exemplos e as boas coisas.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e todos aqueles que nos ouviram.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, pelo prazo regimental.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaríamos de cumprimentar as lideranças do funcionalismo público do Estado de São Paulo pela grande manifestação ontem em frente ao Palácio do Governo. Os números variam de acordo com a conveniência política para se procurar aferir a quantidade, mas, na verdade, dezenas de milhares de trabalhadores da educação, da saúde, das universidades, estudantes da Fatec, como também os trabalhadores da Sabesp, Cetesb, Fundação Florestal, Metrô estão também em campanha salarial e compareceram ontem, primeiro realizando diversas assembléias em pontos da capital, concentrando-se em frente ao estádio do Morumbi e dirigindo-se em passeata até o Palácio do Governo, exigindo três bandeiras fundamentais para resgatar o Estado de São Paulo do descalabro econômico e social em que ele vive.
Em primeiro lugar, é inadmissível a
continuidade dessa política de arrocho salarial que pesa sobre os trabalhadores
da administração pública direta e indireta. O Governo do Estado de São Paulo,
aplica, há cinco anos, a mais dura política de arrocho sem precedentes na
história do funcionalismo público e precisa deixar a sua intolerância de lado e
se abrir para a negociação. Então, em nome da bancada do PC do B, fazemos um
apelo para que o Governo reabra a negociação para discutir os novos patamares
salariais do funcionalismo e das empresas públicas.
Uma segunda questão, que estava no centro das
reivindicações de ontem, é a valorização do serviço público. O servidor público
trabalha para o povo e precisa receber um salário razoável, não um salário bom,
mas um salário razoável para poder exercer bem as suas funções na educação, na
saúde, nas universidades, no atendimento do povo em seus múltiplos aspectos.
Dessa mesma forma, os trabalhadores de saneamento básico, do meio ambiente,
metroviários, do IPT, estudantes das universidades públicas e das escolas
técnicas e os docentes precisam ter os direitos respeitados.
A terceira reivindicação, do ponto de vista
político, é impedir a escalada autoritária e a repressão aos movimentos sociais
que estão se consolidando em todo o Brasil.
A
demonstração de ontem foi uma prova cabal,
irrefutável e definitiva de que a violência parte do lado do Governo e
dos seus agentes. Quando os trabalhadores, servidores, estudantes, Movimento
Sem Terra e entidades populares se mobilizam, sem dúvida nenhuma, as
manifestações são tranqüilas e pacíficas e não se registra nenhum incidente.
Isso aconteceu na campanha das “Diretas já”, na campanha do “Fora, Collor” e em
todas as mobilizações políticas e reivindicatórias. Agora, quando o Governo, ao
invés de negociar e de discutir de
forma democrática, civilizada e transparente em direção do movimento,
utiliza-se de expedientes que lembram os períodos mais ásperos da época da
ditadura, que é usar a violência e a truculência da Tropa de Choque contra os
manifestantes, aí, sim, se vêem aqueles fato lamentáveis ocorridos na Av.
Paulista.
Fazemos um apelo para que o Governo do Estado,
reabra, em primeiro lugar, as negociações e esperamos que a liderança do Governo
nesta Casa procure envidar todos os esforços para abrir canais de negociação.
Em segundo lugar, que as manifestações dos servidores se realizem de forma
democrática, conforme a própria Constituição prevê.
A
Av. Paulista é utilizada para comemoração das torcidas dos times de futebol, é
fechada para corridas de São Silvestre e para espetáculos promovidos por
emissoras de televisão, mas, nesse momento, ninguém fala que está prejudicando
o livre acesso das pessoas que se dirigem aos hospitais daquela região. Na
verdade, proibir a Av. Paulista para manifestações políticas é um ato
arbitrário e autoritário. Não se pode usar o acesso a hospitais de forma
demagógica, para tentar ludibriar a opinião pública. Então, pedimos às
lideranças de todos os partidos, principalmente à do Governo, que garantam a
reabertura das negociações e o espaço público para os trabalhadores e
manifestantes realizarem os seus atos e as suas atividades. Esta é a nossa
mensagem, em nome da liderança do PC do B.
***
- Assume a Presidência a Sra. Edir Sales
***
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que acompanham o nosso trabalho, tenho dois assuntos a comentar nesta tarde. O primeiro é de caráter político-eleitoral sobre a cidade de São Paulo.
Na manhã de hoje, na sede regional do Partido Democrático Trabalhista, foi formalizada a aliança do PDT aqui em São Paulo com os partidos PSB e PPS, que já haviam composto essa aliança em torno do nome da nossa pré-candidata, a ex-Prefeita da capital, Luíza Erundina, dentro daquilo que nós, neste momento, organizamos em torno do movimento “São Paulo somos nós.” Este é um grande movimento pela cidadania, pela dignidade, pela ética na política e na administração e que se apresenta, a partir de agora para a população paulistana, como extremamente fértil no sentido de que possamos construir de uma maneira democrática, participativa, honesta, novos caminhos para a cidade de São Paulo, a maior cidade do Brasil, a partir das eleições deste ano, no mês de outubro, já que a nova equipe que vai dirigir a Prefeitura - e esperamos que seja com Luíza Erundina à frente - vai apresentar, a partir de primeiro de janeiro, novas propostas e uma nova dimensão de vida e de qualidade de vida para a cidade de São Paulo.
Para nós, do Partido Socialista Brasileiro, essa decisão do PDT, que se soma à decisão anteriormente tomada pelo PPS, contribui para criar um núcleo de natureza democrática com compromissos históricos em relação à luta do povo brasileiro e que temos absoluta convicção da capacidade de apresentarmos para a população de São Paulo, para ela e com ela, um projeto de desenvolvimento social, econômico e de qualidade de vida na nossa cidade, que terá grandes repercussões não apenas na própria cidade, como também no Estado de São Paulo e no país. Portanto, ficamos muito honrados com a decisão do PDT e, a partir deste momento, vamos caminhar com maior velocidade em torno desta campanha bonita de uma nova cidade de São Paulo, uma cidade de São Paulo com mais dignidade e melhor qualidade de vida para todos os seus habitantes.
Sra. Presidente, Srs. Deputados, quero aqui fazer um breve comentário, pelo tempo escasso que temos, a respeito dos acontecimentos de ontem, já que estivemos comparecendo. Estive presente na manifestação, onde estiveram pelo menos 30 mil servidores da área da Educação, da Saúde e de outras áreas do Estado de São Paulo, fazendo uma manifestação democrática, veemente, correta em torno das suas reivindicações, que são salariais, mas são também reivindicações pela melhoria dos serviços públicos no Estado de São Paulo.
Faço questão aqui de lamentar o desfecho, em que pese o esforço feito por uma comissão de cinco Deputados aqui da Assembléia Legislativa para que o Governo do Estado de São Paulo, o seu Secretariado e particularmente o Governador dessem e fizessem um gesto do início do processo de negociação com as entidades representativas dessas categorias que estão em greve em todo o Estado. Infelizmente o Governo não compreendeu o momento adequado em que estávamos ali e negou-se a fazer esse gesto, um gesto inicial, uma retomada do processo de negociação que foi de fato interrompido quando os secretários do Governador Mário Covas, e particularmente a Secretaria de Educação, dizem uma única palavra aos anseios do professorado, aos anseios dos educadores, e a palavra é simplesmente “não”, a palavra é simplesmente “zero”. É “zero” a contraproposta e uma contraproposta “zero” num processo de negociação não é contraproposta.
O que fazemos questão aqui de lamentar mais ainda é que nas atitudes da Secretaria Estadual da Educação está em prática um processo de terrorismo explícito quanto a professores e educadores em toda a rede estadual. Mais do que aquilo que hoje os jornais publicam de uma eventual demissão de dirigentes regionais de ensino o que de fato, sob o comando direto da Sra. Secretária da Educação, está havendo na rede pública é a ameaça constante e explicita em relação aos professores em greve ameaçados de serem demitidos, de serem substituídos, de não serem efetivados porque muitos acabaram de ser aprovados em concurso público e estão em estágio probatório. Portanto, fazemos questão de repudiar a mais essa atitude de terrorismo da Secretária Estadual da Educação, Sra. Rose Neubauer, que, nunca tendo compreendido o papel de Governos democráticos, tem essa agilidade de promover atos de intimidação, terrorismo e de desrespeito autoritário, prepotente e arrogante em relação aos professores do Estado de São Paulo que, de maneira legitima, vigorosa e clara, estão reivindicando não apenas melhorias salariais, o que é muito necessário, mas melhoria nas condições de trabalho, ensino e aprendizagem nas nossas escolas estaduais.
Sra. Presidente, Srs. Deputados, passarei a ler a manifestação da Sra. Liliane Lino Soares, da Escola Estadual Américo Valentim Cristianini, do Município de Itapevi. Esta Deputada do Parlamento Jovem Paulista faz uma consideração extremamente importante a respeito da questão educacional do Estado de São Paulo e dos programas educacionais. Já que não pode usar concretamente todos os dias a tribuna, que possa ter sua manifestação ligada à minha própria manifestação. Muito obrigado.
(Entra leitura do Deputado Cesar Callegari -
2 folhas - “Itapevi, 22...”)
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.
O SR. JILMAR TATTO - PT - Sra. Presidente, Srs. Deputados, queria aqui parabenizar todos os servidores deste Estado, professores, funcionários da área da saúde, das universidades, alunos da Fatec, funcionalismo público federal, que têm dado uma demonstração de como é possível resistir à essa política de desmonte do Governo Fernando Henrique e do Governo Covas.
Quero parabenizar todos os manifestantes dizendo que a luta vai continuar. Estaremos juntos, apoiando e pedindo que o Governador abra negociações. Mas Sr. Presidente, Srs. Deputados, os jornais têm publicado que consumidores pagam impostos extras nas contas de água e luz. O jornal “Gazeta Mercantil” diz o seguinte: “O ICMS divide tribunais” - entre aspas. Quer dizer, o Governo está roubando a população.
Quero que aqueles que estão ouvindo façam um teste. Peguem a sua conta de luz e verifiquem quanto gastaram de serviço no mês. Na conta de luz há um percentual de 25%. Você vai perceber que não bate no valor total, porque o Governo embute também o imposto. Aquilo que na conta consta como 25%, na verdade são 33,33%. É um roubo o que o Governo está fazendo com a população nas contas de água e de luz.
Apresentei um projeto para suprimir o Art. 83, da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, porque considero um roubo. Estão cobrando imposto sobre imposto, não está se cobrando imposto sobre serviço. O Governo deveria tomar vergonha na cara e parar de cobrar esse absurdo da população. É por isso que o Tribunal no Rio Grande do Sul deu ganho de causa a uma empresa que recorreu ao Supremo em relação a esse imposto.
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Sra. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, quero usar da tribuna hoje mais feliz do que nunca por ter tomado posições firmes em defesa dos trabalhadores, não importa se de empresas privadas ou do Governo. Este Deputado, ontem, estava no meio daquela multidão de aproximadamente 40 mil pessoas. Senti-me orgulhoso por um lado. De outro lado, deu para perceber a frieza do Governador do Estado quando uma comissão de Deputados que lá estavam - o Deputado Federal Luizinho, os Deputados Elói Pietá, Maria Lúcia Prandi, Cesar Callegari e este Parlamentar - conseguiu adentrar ao Palácio do Governo, onde se encontrava o Chefe da Casa Civil Celino Cardoso - que parece já não mandar mais nada, pois está voltando para cá. Estavam também os nobres Deputados Edson Aparecido, Walter Feldman, Alberto Turco Loco Hiar, Milton Flávio, José Carlos Stangarlini. O que se desejava era que o Governador recebesse a comissão de trabalhadores e o que a comissão de Deputados viu, no entanto, foi frieza e desrespeito para com o funcionalismo público, que não sei se está partindo do Sr. Governador. Mas se eu já desconfiava, a partir de ontem passei a crer que nenhum membro do Governo está interessado em defender a população do Estado. Tudo não passa de uma farsa, como deu para perceber ontem. Eu, que sou do PFL, recebi críticas e vaias. Um grupo de aproximadamente vinte pessoas gritava: “Fora o PFL”, “Fora a Globo”. Eu disse: “Não sou PFL. Sou um Deputado dos trabalhadores e aqui não respondo pelo PFL. Respondo por mim e pelos trabalhadores.” E este Deputado continuará sendo assim, doa a quem doer, porque no Governo não há ninguém interessado em resolver os problemas do funcionalismo público e da população como um todo.
São quinze horas e dezoito minutos. O PSDB tem vinte Deputados em sua bancada e neste momento, no plenário, não há um Deputado do PSDB. Ou estão em seus gabinetes ou estão fazendo campanhas políticas para seus Prefeitos. Será que alguém tem moral de pedir voto a algum candidato quando uma comissão de Deputados foi mal recebida, não conseguindo sequer marcar uma reunião para se discutir um problema tão sério? É um problema sério mesmo, tanto para o Governo quanto para a população de São Paulo. Está na hora de vocês, que estão no poder, mostrarem que são Governo, sem apostar na miséria das pessoas, para que a greve tenha um final desastroso.
Foi bom ver que a PM não teve de agir, mas se houvesse recebido ordem, teria agido. Esperamos que no dia 31 o Governo tenha o mesmo bom senso e não dê ordem a eles para que ataquem contra sua própria vontade.
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sra. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cumprimento os funcionários públicos do Estado de São Paulo que ontem fizeram grande manifestação no Estado de São Paulo, no Palácio dos Bandeirantes e ficou evidente que em nenhum momento, como disse o nobre Deputado Roberto Gouveia desta tribuna, não se quebrou um palito de fósforo. Foi uma manifestação ordeira, digna de funcionários competentes, mas infelizmente o Governador Mário Covas nem recebeu a direção do movimento para abrir o diálogo.
Sabemos que nesta Casa criou-se uma comissão junto com a Bancada do PSDB para tentar fazer com que o Governador se sensibilize e abra as negociações, porque o funcionalismo público deste Estado não suporta mais seis anos e meio sem aumento. Não digo sem aumento como acredita o líder do Governo Milton Flávio. É sem aumento no sentido de uma perspectiva a longo prazo, de que o funcionalismo público deste Estado possa vislumbrar um plano de carreira, ter perspectiva de mudança num plano de carreia.
Quero cumprimentar, além da Bancada do Partido dos Trabalhadores que estava na manifestação junto com os trabalhadores, os Deputados Cesar Callegari, Cícero de Freitas, Jamil Murad, Nivaldo Santana, todos empenhados para que aquela manifestação fosse ordeira e mostrar ao Governo que não são eles os baderneiros, mas que quem provoca a baderna é o Governador quando coloca uma Polícia despreparada para atuar nas manifestações. Uma Polícia que vai lá com truculência, obedecendo ordens do Secretário da Segurança, porque foi isso que S.Exa. disse na televisão. Lá estavam eles sob o comando do Secretário.
Ontem, quando o Secretário não estava no comando, a manifestação foi calma e ordeira. Por isso chamamos atenção, aqui, porque o Governador tem um momento de reflexão até quarta-feira, quando novamente o funcionalismo público sairá às ruas e novamente vai fazer com que a opinião pública volte a atenção para a saúde, educação, para a Sabesp, os metroviários e de todo o funcionalismo.
O povo do Estado de São Paulo e do País deu ao Presidente Fernando Henrique Cardoso seis anos e meio para mudar este País. Disse que iria colocar este País no auge do desenvolvimento e o que vemos hoje? Um País destruído, a Vale do Rio Doce, as ferrovias, a Telesp entregues às multinacionais. Hoje o Brasil só tem dívidas. Neste momento queremos fazer com que o funcionalismo público resgate a sua dignidade, mostrando para a opinião pública que ele não é culpado, como falavam o Governador Mário Covas e o Presidente Fernando Henrique Cardoso, pela desgraça do País, que o estado incompetente era culpa do funcionalismo.
Eles jogaram o funcionalismo na rua
e o Estado continua na situação que estamos vendo: com a Saúde e a Habitação
precárias. O Sr. Fernando Henrique Cardoso é o responsável e o Governador Mário
Covas é o responsável no Estado de São Paulo. Hoje não temos mais nem as
rodovias. Entregamos tudo, mesmo assim o Estado continua na situação em que
está. Todos os Srs. Deputados desta Casa, aqueles que querem que o Estado seja
o centro desenvolvimentista deste País, têm de estar junto conosco na luta do
funcionalismo. Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos que abrir o
caminho para que na quarta-feira, dia 31, que é o Dia Nacional de Luta,
possamos estar todos aqui reunidos para receber o funcionalismo público, porque
esta Casa é democrática e tem que ouvir
a reclamação do povo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente e Sras. e Srs. Deputados.
A SRA.
PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Caldini
Crespo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim
Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.(Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José de Filippi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes,
por cinco minutos.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sra. Presidente e
Srs. Deputados, queria lembrar os Srs. Deputados que estiveram nesta tribuna
defendendo o funcionalismo público que a Polícia Militar e a Polícia Civil
também estão há seis anos sem ter aumento.
Da mesma forma que os demais funcionários, as polícias também não recebem
aumento há seis anos. Então, que essa reivindicação também venha atingir os
policiais civis e militares que arriscam e perdem a vida no combate ao crime
aqui em São Paulo. Infelizmente, porque o bandido ganha a guerra.
Sra. Presidente e Srs. Deputados, está aqui:
Danilo, Bruno e Ariel, chacina de Mongaguá - faz um mês. Clamemos por mudança -
pena de morte já! É o telespectador também que nos acompanha na TV Legislativa;
são as pessoas pedindo pena de morte aqui em São Paulo, porque os seus filhos
foram assassinados em Mongaguá; foram torturados, tiveram as vistas vazadas,
foram queimados e depois mortos. Então, essas famílias buscam segurança, buscam
uma justiça, porque na verdade deve ser muito triste para uma família perder
filhos de 17 anos de idade, que estão fazendo faculdade, que são esportistas, e
chega um “xarope” qualquer de um bandido desses, se acha no direito de aplicar
pena de morte e mata os três jovens, ao mesmo tempo, acreditando na impunidade
de que não vai ficar preso.
“Sr.
Conte Lopes, Deputado, venho por meio desta pedir que me ajude a pôr alguns
criminosos na cadeia. Já recorri a alguns órgãos e a enrolação é tremenda. O
caso está oficialmente no 72º DP”
Menciona alguns nomes aqui.
“Está também na Corregedoria da Polícia
Civil, com o Delegado Dr. Emericiano Dini, que com o seu esforço descobriu mais
dois criminosos. Os nomes dos bandidos são: Cacique, passador e ladrão -
passador de drogas; passa drogas e joga bola próximo ao 72º DP, na Vila Penteado.
Nota: minha namorada foi viciada, mas estava abandonando as drogas; sou prova
disso. Conheci muita gente que foi viciada e se recuperou. Ela não era ladra
nem maloqueira; o documento que acompanha explica melhor.” Então, está aqui um documento que chega as minhas mãos, de
uma moça de 20 anos que, tentando
escapar das drogas, foi assassinada também.
É um caso triste que se vive em São Paulo. Os
traficantes matam qualquer viciado que queira se afastar das drogas. Se a
família tenta retirar aquele viciado das drogas morre junto; são as famosas
chacinas que aí estão.
A Polícia, por sua vez, assiste tudo com os braços cruzados. Esse pedido de pena de morte feito pelos os familiares daqueles jovens mortos em Mongaguá por bandidos que deveriam estar na cadeia, pois se estivessem não estariam matando, é o símbolo da impunidade. Os bandidos matam porque têm plena convicção que vão ficar impunes.
No ano passado foram mortos em São Paulo 419 policiais. Eu vejo sempre muita gente gritar quando há bandidos mortos, mas nunca ouvi ninguém reclamar de policiais mortos; parece que só eu que falo disto. Neste ano já foram 213 policiais militares e civis mortos.
Entrei com uma moção nesta Casa ontem para que aqueles que atacarem policiais em seu trabalho ou até em razão do seu trabalho, porque muitos policiais são mortos depois que vão para suas casas. Inclusive há o caso de um policial, o investigador Luciano, que estava nos apoiando na CPI do Narcotráfico nesta Casa, queria fazer a prisão de narcotraficantes na região de Atibaia, de um tal de Odair, e um tal de Gomes no sábado. Ele saiu com mandado de prisão, mas não teve oportunidade, porque quando chegou na sua casa, sua residência foi invadida por oito bandidos, e ele foi morto ao lado dos seus familiares.
Que terra é esta, em que a Polícia não combate bandido, a Polícia não pode trocar tiros com o bandido e o bandido mata o policial, mata qualquer um a qualquer hora do dia e da noite.
Sra. Presidente, Srs. Deputados, está na hora de se mudar alguma coisa. Está na hora realmente de se dar valor ao policial, pagando bom salário e também se exigindo trabalho, e os maus policiais, tem que ser mandado embora, tanto da Polícia Civil como da Militar.
Obrigado, Sra. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, quero, deste microfone de aparte, assim como já fez meu líder José Zico Prado e alguns outros Deputados do PT, PC do B, PSB, inclusive o Deputado Cícero de Freitas, do PFL, um apelo para que o Governador do Estado, Mário Covas, abra negociação com o funcionalismo público e com o magistério público do Estado de São Paulo. Isso porque há 5 anos há uma defasagem enorme no salário dos funcionários públicos do Estado de São Paulo, responsáveis por serviços essenciais e que poderiam ter um tratamento diferenciado por parte do Governo do Estado. Em primeiro lugar, com um plano de carreira para o funcionalismo, em segundo lugar, com capacitação, treinamento, reciclagem, atualização do corpo técnico, importantíssimo e em terceiro lugar, com uma política salarial decente, negociada democraticamente na mesa, de maneira coletiva, com o funcionalismo público do Estado de São Paulo.
É inadmissível o tratamento que o Sr. Mário Covas vem dando ao funcionalismo. É inadmissível a repressão praticada na Avenida Paulista por ordem do Secretário da Segurança Pública, Marco Vinício Petrelluzzi, que inclusive está sendo criticado pelo ex-Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, porque passou a usar a repressão contra movimentos sociais. Hoje, Dom Paulo Evaristo Arns veio ao Memorial da América Latina, pedir ao Governo Estadual para não utilizar a polícia contra os movimentos sociais como o dos professores, como o do MST. Além disso, tive a oportunidade de dialogar com a Secretária Rose Neubauer, na tarde de ontem, na TV Bandeirantes. Eu perguntei à Secretária: “Por que o Governo do Estado não recebe o funcionalismo? Por que o Governo do Estado não faz uma contraproposta para o funcionalismo?”, já que ela diz que 54% é um índice inadmissível. Ela considera 54% um índice inadmissível, mas inadmissível é o índice zero que eles estão propondo para o funcionalismo. Além de não receber as entidades do funcionalismo público estadual, há um argumento que também não aceito do ponto de vista político, que é o de que com um milhão em salários poder-se-ia fazer outras obras e investimentos no Estado de São Paulo. Ora, salário é investimento. Um médico bem remunerado é um investimento do Estado. O professor bem remunerado estará preparado a educar nossos filhos para que eles possam dar conta dos desafios colocados na nossa sociedade.
Na tarde de ontem, dialogando com a Secretária da Educação, disse a ela que é inadmissível a metodologia que ela vem usando para esvaziar a greve, com ameaça de demissões, de chamar os professores suplentes, de demitir os professores em estágio probatório e também demitir os delegados de ensino que por ventura não aceitem a lógica da pressão. Ela argumentava que estava fazendo cumprir a lei, e eu disse a ela que a lei de greve está prevista na Constituição do País.
Recebi um fax da Apeoesp de Pirassununga, escrito pela sua Presidente, Sra. Sônia , dizendo que em lá há uma pressão sem precedentes da Delegacia de Ensino. Soube também que em Bauru o mesmo aconteceu. O delegado de Mauá também foi exonerado pela Sra. Secretária. Portanto, quero dizer que não estou entendendo porque o Governo Mário Covas está tratando o funcionalismo como inimigo, como adversário, como aquele que está fora da ordem. O funcionalismo tem que ser tratado com carinho, para potencializar o papel do Estado e possa chegar em áreas que não chega para atender bem à população.
Ontem o PT esteve presente à greve, apoiando o movimento do funcionalismo, assim como também o PC do B e o PSB. Quero parabenizar o nobre Deputado Cícero de Freitas, que ontem, de maneira corajosa, apoiou a greve do funcionalismo do Estado e daqui deste microfone de apartes solicitar ao Governo do Estado de São Paulo que abra negociações e discuta a qualificação da escola pública e dos serviços públicos do Estado de São Paulo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sra. Presidente, a cidade de São Paulo hoje viveu um dia atípico na sua história. Todos aqueles que são parlamentares, com origem na cidade de São Paulo, entre os quais me incluo, tendo sido Vereador por três mandatos, puderam assistir a uma cena insólita. Depois do mar de lama que enfrentou a cidade de São Paulo, felizmente o Prefeito Celso Pitta hoje transferiu ao Dr. Régis de Oliveira o cargo de Prefeito.
Quero aqui da Assembléia Legislativa desejar ao Prefeito Régis de Oliveira que possa exercer, efetivamente, como um magistrado, o comando desta cidade, dando transparência, trazendo novamente a ética para a política no âmbito municipal, no âmbito do Executivo, e contribuindo para que as investigações que se fazem hoje, voltadas para as diferentes medidas que estão sendo tomadas na Câmara Municipal, possam agora receber o reforço da liberação de documentos e informações que até então o Prefeito Celso Pitta vinha dificultando. É importante que os vereadores sigam com o processo de “impeachment” para que, aí sim, de forma política, o Prefeito Celso Pitta possa ser colocado fora de qualquer perspectiva de poder voltar a exercer a Prefeitura de São Paulo.
Quero transmitir minha alegria por estar vivendo essa alteração. Acho que é triste, por um lado, mas é resultante de uma caminhada que o PT e diferentes partidos se colocaram numa verdadeira frente contra a corrupção, contra a desonestidade que empreenderam na Assembléia, na Câmara Municipal, e chegaram a lograr a saída do Prefeito.
A cidade de São Paulo respira hoje de forma mais tranqüila e espero que, a partir de agora, o Prefeito atual, que assume interinamente com as perspectivas de ficar até o final do período, tenha a possibilidade de somar forças no sentido de assegurar a volta à honestidade, aos princípios de moralidade e ética que devem conduzir uma cidade como a nossa, que é a mais importante do País, mas que estava mergulhada nesse atoleiro, nesse lamaçal da corrupção.
Sra. Presidente, faço esta minha fala na esperança de que possamos ter dias melhores e que todos nós, desta cidade, possamos juntar forças no sentido de trazer de volta a moralidade, a honestidade e a ética na política em nossa cidade. Muito obrigado.
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - PELO ART. 82 - Sra. Presidente em exercício, Deputada Edir Sales, nobres Deputadas e nobres Deputados, o PC do B já há 78 anos vem lutando por uma transformação da nossa sociedade, para que possa haver desenvolvimento, progresso social, verdadeira participação do povo no destino do País, nas decisões públicas. No entanto, cada conquista, cada progresso tem sido arrancado a saca-rolhas. Conquistamos a democracia, com o fim do regime militar em 1985, e vemos as mesmas classes sociais, as mesmas elites comandando os destinos do País, só que numa situação piorada, porque com o neoliberalismo, com a globalização, foi implantado um novo período do capitalismo que, de maneira selvagem, brutal, cruel, arrasa com a soberania das nações, rouba-lhes o patrimônio, castiga o povo com o desemprego, com o arrocho de salários e, ao mesmo tempo, procura tirar os poucos direitos que nosso povo tem. Até mesmo a licença-maternidade está ameaçada!
Portanto, o PC do B acha que houve progresso econômico nestes 500 anos, mas está havendo retrocesso social. Tanto é que o Brasil é a nona economia do mundo - já foi a oitava. Na área do desenvolvimento econômico, houve algum progresso, mas na área social a desigualdade, a exclusão, a penúria aumentam cada vez mais e não podemos permitir que o Presidente Fernando Henrique, o Governo Mário Covas, o Governo Lerner, no Paraná, diante da aflição do povo na luta por aumento de salários para fazer frente à suas necessidades, na luta para se ter uma política de desenvolvimento que traga emprego para os trabalhadores e para a juventude, responda como um caso de polícia, com violência, com truculência, com brutalidade.
Os senhores podem ter notado que a truculência tem se instaurado com freqüência: no dia dezoito de maio, nesta semana, durante a manifestação de grevistas na Av. Paulista e eles justificaram a violência porque não se podiam fechar as duas pistas da avenida. No dia seguinte, na sexta-feira, eu e o Deputado Paulo Teixeira estávamos em Guaianazes, no despejo das famílias do Jardim São Carlos, e lá não tinha interrupção de avenida nenhuma. Era a mesma tropa de choque, o mesmo comandante, o Coronel Reynaldo, obedecendo ordens do Judiciário.
E neste caso há suspeitas de irregularidades naquela decisão, já que se trata de um grileiro reivindicando a reintegração de posse. O Governo, com o Judiciário local, vem determinando a violência contra o povo. Trabalhadores viram as suas casas sendo destruídas, arbitrariamente. E não destruíram só as casas, destruíram a esperança, a dignidade desse povo, porque muitas mães deixaram de comprar uma dúzia de banana para os seus filhos comerem durante a semana, para que pudessem comprar um tijolo, uma telha, uma torneira para construir aquela casa. Em poucos minutos, tudo veio abaixo, em nome da propriedade que era do povo e que foi surrupiada pelo grileiro, protegido pela Justiça e pelo Governo Mário Covas, dentro desse contexto da política nacional do Fernando Henrique.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, queremos dizer que não aceitamos isso, que repudiamos a arbitrariedade e a truculência. Eu, como Deputado, juntamente com o Deputado Paulo Teixeira, com a Vereadora Ana Martins, que é do PC do B também, estávamos presentes, argumentando, procurando uma solução. Eu mesmo fui espancado. Isso, depois de todo o trabalho que fizemos para que se respeitasse o povo.
Depois fomos ao Palácio dos Bandeirantes. Achamos que foi importante recuar e não aplicar a violência àquela manifestação extraordinária no Palácio, porque poderia ter sido uma tragédia. O povo brasileiro nunca se intimidou, esse povo é corajoso, simples, humilde, digno e trabalhador. Não nos intimidaremos. Não adianta querer resolver problema social com tropa de choque, com polícia.
Condenamos a política do Fernando Henrique e essa escalada de violência contra o povo. Estamos condenando a política do Governador Mário Covas. Ele que ofereça aumento de salário para os professores, para os profissionais de saúde, que construa casa para o povo, que respeite a lei, que atenda às necessidades do povo e assim também será respeitado. Precisamos afastar essa política nefasta implantada no Palácio do Planalto.
Passaremos a ler este documento do Partido Comunista do Brasil, que condena a violência e solicita atendimento às reivindicações do nosso povo, respeito aos interesses sociais do povo.
(ENTRA LEITURA DO DEPUTADO JAMIL MURAD - 01
fl. - “Partido Comunista...”)
Queremos ainda dar o nosso grito de alerta e o nosso chamamento à luta, na defesa dos direitos sociais: Fora Fernando Henrique! Fora impostor, ditador civil instalado no Palácio do Planalto!
O SR. PEDRO MORI - PDT - PELO ART. 82 - Primeiro gostaria de saudar a minha querida Presidente, Deputada Edir Sales, hoje na Presidência, que vem aqui embelezar o nosso plenário, e os nobres colegas Deputados aqui presentes.
Venho aqui dar uma informação, uma satisfação de que hoje, na sede do PDT, do PPS, fizemos uma coligação, para que pudéssemos apoiar a pré-candidatura da Deputada e ex-Prefeita Luiza Erundina, do PSB. Nós integraremos essa equipe e esse partido por decisões evidentemente partidárias. Pessoalmente, temos grande admiração por Luiza Erundina e trabalharemos para que ela possa pegar a cidade de São Paulo e fazer o que ela fez no seu primeiro Governo. Hoje, poucos Deputados falaram, até porque não se tem o que falar e porque a sociedade cansou de Celso Pitta e de Nicéa Pitta. São Paulo é a maior cidade da nação e uma das maiores cidades do mundo, e possui o terceiro orçamento da União, cujo Prefeito foi afastado por má administração, por corrupção e uma série de coisas, e por uma decisão judicial.
Sou da Grande São Paulo, e nós, paulistas e
paulistanos, ficamos envergonhados com tais fatos. Por essa razão já cassamos
aqui um Deputado que foi Vereador, há um Vereador preso e outros com processo
de cassação, enfim, vemos os jornais falando apenas de a cidade de São Paulo
ter trocado de Prefeito nessa situação.
Sabemos que o único jeito para resolver a
situação e dar alguma coisa melhor ao povo de São Paulo é estar a cidade de São
Paulo nas mãos da Deputada Luiza Erundina, até porque ela já provou que é
competente e é capaz de administrar bem esta cidade. Não é mais possível continuarmos nos envergonhando diante de nossos
filhos por esses corruptos e canalhas que vêm conduzindo a capital de São
Paulo.
Venho manifestar-me em relação à
greve dos servidores públicos, embora não tenhamos tido a oportunidade de estar
presentes, mas somos solidários. O PDT sempre foi solidário aos servidores
públicos. Entendemos que o meio correto de se reivindicar é da maneira
tranqüila e pacífica em que ocorreram as manifestações dos servidores públicos.
Não é pressionando, nem através do vandalismo e da violência, não pregamos
isso. Entendemos também que a Polícia cumpre a sua obrigação sob pena de ser
punida naquele instante dos movimentos e daquela violência toda. Não quero
condenar nenhum Prefeito, sequer o Governador de São Paulo por esses
movimentos. Minha cara Presidente, condeno aqui a política nacional. Não é
possível que nenhum estado, nenhum
município resolva o seu problema de emprego sem que o Governo Federal dê essa
motivação. Enquanto o FMI estiver governando o nosso País, estaremos
enriquecendo os americanos e empobrecendo os brasileiros.
Todos estão vendo que os municípios estão em
regime falimentar, não apenas os municípios mas o próprio Estado. Estamos vendo
que, com todo o esforço que se faz, não é possível se fazer um bom Governo,
enquanto tivermos um Presidente da República administrando mal o País.
Em Brasília, o Presidente da República sequer
dá satisfação aos grevistas e sequer abre uma negociação; e o Governo
brasileiro tem condições para isso.
Caro
Deputado José Zico Prado, não teríamos aqui um grande Parlamento como temos,
com 94 Deputados, se não tivéssemos a condução desta Casa pelo Presidente,
Deputado Vanderlei Macris, e pelos secretários, Deputados Roberto Gouveia e
Paschoal Thomeu, que administram de forma competente esta Assembléia e fazem
com que nós, parlamentares, possamos ter um destaque no cenário nacional e
estadual como bons parlamentares. Por quê? Porque somos conduzidos a isso. As
divergências internas e as questões pessoais nesta Casa não extrapolam a sua
administração. Portanto, vejo que o país está assim porque temos Fernando
Henrique Cardoso, que dizia ter sido cassado, e dizem que não é verdade, mas
que covardemente mudou-se do Brasil para fazer os seus cursos e, hoje,
administra dessa forma. Não quero condenar aqui a parte de baixo, como diz
aquela música, mas a parte de cima: o Senado Federal, o Congresso Nacional e o Governo Federal.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, apenas para cumprimentar a AFL-CIO - Centro de Solidariedade, com escritório regional na Avenida Paulista, que encaminha um telegrama ao Presidente Fernando Henrique Cardoso nos seguintes termos:
“Prezado Presidente Cardoso: Em nome da AFL-CIO e de seus 13 milhões de membros, escrevo para expressar minha solidariedade aos trabalhadores do Governo brasileiro, que não têm recebido aumento de salário nos últimos cinco anos. Peço que negocie de boa fé com os sindicatos que representam esses trabalhadores. Sinceramente, John J. Sweeney. Presidente da AFL-CIO no Brasil.”
Queria cumprimentar essa central sindical dos Estados Unidos, agradecer-lhe pela solidariedade que presta ao servidor público tanto do Estado de São Paulo quanto do país.
Muito obrigado, Senhora Presidente.
O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, o nobre Deputado Jamil Murad estava colocando aqui esses problemas da greve na Avenida Paulista e em Guaianazes e se referiu ao uso da Tropa de Choque da Polícia Militar e que, em ambos os locais, a tropa era comandada pelo Coronel Reynaldo. Acontece que realmente a tropa de choque do 3º Batalhão de Choque é comandada pelo Coronel Reynaldo e, toda vez que ele receber determinação, obviamente ele vai ter que atuar com a tropa dele. Isso porque na verdade essa Tropa de Choque recebe comando para poder agir. Tanto na Avenida Paulista como em Guaianazes, evidentemente ela recebeu autorização não só do Governo do Estado como do Secretário e do próprio comandante da Polícia Militar; em Guaianazes, principalmente através de determinação do Poder Judiciário.
Sabemos a força do Poder Judiciário e uma determinação do juiz não se discute, cumpre-se. Isso nós aprendemos desde o primeiro dia que adentramos um quartel na polícia militar. Tanto é que, por determinação judicial, o Prefeito Celso Pitta - apesar dos “rolos” que está cometendo aí -sai, entrando o vice hoje, por determinação do juiz. Se deixar de cumprir, o vice ou o Prefeito Celso Pitta, agora afastado, poderiam até ser presos por não cumprimento de uma determinação judicial.
Um tenente da Polícia Militar, um delegado de polícia de quinta classe iniciam sua carreira com R$ 1.500,00 ou R$ 2.000,00, enquanto um delegado da Polícia Federal começa com R$ 5.000,00. Há uma inversão de valores em todos os aspectos. Não que eles não devam ganhar bem, um policial federal tem de ganhar muito bem para exercer a sua função, assim como o policial militar e o civil. O Governo deve pagar bem aos funcionários, somos favoráveis à manifestação, mas temos de ter um controle para depois não dizermos que a Polícia Militar é truculenta, que foi ela quem espancou e agrediu, quando ela recebe uma determinação para liberar uma rua, como fez ontem em frente ao Palácio do Governo. Se o Governador determinasse que não ficasse lá, evidentemente não ficaria.
Ouço muitas pessoas dizer que a Tropa de Choque usa balas de borracha e bombas de efeito moral. Graças a Deus a Tropa de Choque usa isso e não armas de fogo, tanto é que tenho um projeto nesta Casa impedindo isso, do contrário teríamos o que ocorreu no Pará, quando morreram 19 sem-terra ou na Zona Leste, na Fazenda da Juta. Na desocupação da área, policiais militares também acuados por tomarem pedrada, tijolada e paulada, sem ter o escudo e o capacete necessários para protegê-los, acabaram usando armas de fogo e matando algumas das pessoas.
Felizmente ainda é usada a Tropa de Choque nessas ações.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje e ainda lembra V. Exas. da sessão solene a realizar-se hoje às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 20º Aniversário da Associação dos Jornais do Interior do Estado de São Paulo, ADJORI, bem como da sessão solene de segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o 25º Aniversário da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 03 minutos.
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