31 DE MAIO DE 2006

077ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: JOSÉ BITTENCOURT, JONAS DONIZETTE, SEBASTIÃO ARCANJO, CONTE LOPES, RICARDO CASTILHO e RODRIGO GARCIA

 

Secretário: DUARTE NOGUEIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 31/05/2006 - Sessão 77ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: JOSÉ BITTENCOURT/JONAS DONIZETTE/SEBASTIÃO ARCANJO/CONTE LOPES/RICARDO CASTILHO/RODRIGO GARCIA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOSÉ  BITTENCOURT

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença de alunos do Colégio Guilherme Dumont Villares, do Morumbi, da Capital, a quem explica o funcionamento da sessão.

 

002 - DUARTE NOGUEIRA

Considera o anunciado aumento de 1,4% do PIB brasileiro muito aquém das expectativas necessárias para que o país possa se desenvolver. Preocupa-se com a crise do setor agrícola brasileiro.

 

003 - VANDERLEI SIRAQUE

Informa a realização hoje, em Santo André, de audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento para discutir o orçamento do ano de 2007, lamentando a ausência do Prefeito de São Bernardo do Campo. Preocupa-se com as demissões e cortes de salários anunciados pela Volkswagen.

 

004 - MÁRIO REALI

Soma-se à preocupação do Deputado Vanderlei Siraque a respeito das anunciadas demissões na Volkswagen. Considera que uma das soluções para o desemprego é a redução da jornada de trabalho. Informa realização no dia de hoje de ato da Central de Movimento Populares, que luta por moradia, de quem lê o documento "Cidade como Espaço de Direitos".

 

005 - EDSON FERRARINI

Apela ao Governador por melhores condições de trabalho, equipamento e salários para a Polícia.

 

006 - SOUZA  SANTOS

Teoriza sobre a importância que os brasileiros dão à Copa do Mundo de futebol e as eleições de outubro. Lamenta o descrédito da classe política.

 

007 - JONAS DONIZETTE

Assume a Presidência.

 

008 - CONTE LOPES

Endossa as colocações do Deputado Edson Ferrarini acerca do caos na Segurança Pública em São Paulo, que considera originário do governo de Franco Montoro.

 

009 - VALDOMIRO LOPES

Reclama da morosidade dos trabalhos na Casa, que impede que os parlamentares tenham seus projetos aprovados. Cita os 46 de sua autoria, que estão prontos para serem votados, dando destaque aos da área de Saúde e Segurança Pública.

 

010 - SEBASTIÃO ARCANJO

Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

011 - Presidente JONAS DONIZETTE

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h37min, reabrindo-a às 15h38min.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - CONTE LOPES

Volta a abordar o ataque feito por criminosos à Polícia, no último dia 12 de maio. Critica a política de Segurança Pública e o modo como são administradas as penitenciárias.

 

013 - SEBASTIÃO ARCANJO

Assume a Presidência. Anuncia a visita de alunos da Escola Estadual no José Tavares, de Tuiuti, a convite do Deputado Edmir Chedid.

 

014 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

 

015 - SEBASTIÃO ARCANJO

Estranha a ausência da Casa no debate sobre a questão da Segurança Pública, sugerindo a instalação de CPI ou a formação de Comissão de Representação. Afirma que a Alesp deve fiscalizar as concessões de serviços públicos feitas pelo Governo do PSDB. Convida para evento de primeiro aniversário do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor em Telecomunicações. Informa que apresentou PL concedendo indenização às vítimas dos eventos de maio.

 

016 - SEBASTIÃO ARCANJO

De comum acordo entre lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos até as 16h30min.

 

017 - Presidente CONTE LOPES

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h15min.

 

018 - RICARDO CASTILHO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h40min.

 

019 - GERALDO "BISPO GÊ" TENUTA

De comum acordo entre lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos por mais 5 minutos.

 

020 - Presidente RICARDO CASTILHO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h41min, reabrindo-a às 16h54min.

 

ORDEM DO DIA

021 - Presidente RICARDO CASTILHO

Põe em discussão requerimento, do Deputado Sebastião Arcanjo, pedindo urgência para o PL 241/06.

 

022 - RICARDO TRIPOLI

Solicita o levantamento da sessão.

 

023 - Presidente RICARDO CASTILHO

Deixa de acolher o pedido de levantamento da sessão por não haver acordo. Suspende a sessão, por conveniência da ordem, por 5 minutos, às 16h57min.

 

024 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h13min.

 

025 - VANDERLEI SIRAQUE

Solicita o levantamento da sessão.

 

026 - CAMPOS MACHADO

Refere-se aos entendimentos havidos na reunião do Colégio de Líderes.

 

027 - Presidente RODRIGO GARCIA

Presta esclarecimentos ao Plenário sobre os acordos firmados na reunião do Colégio de Líderes.

 

028 - SEBASTIÃO ARCANJO

Expressa a posição do PT de apoio ao entendimento havido no Colégio de Líderes.

 

029 - CAMPOS MACHADO

Rebate as colocações do Deputado Sebastião Arcanjo.

 

030 - Presidente RODRIGO GARCIA

Havendo acordo entre as lideranças, acolhe o pedido de levantamento da sessão. Convoca os Srs, Deputados para a sessão ordinária de 1/6, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Duarte Nogueira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Convido o Sr. Deputado Duarte Nogueira para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do Colégio Guilherme Dumont Villares, do Morumbi, Capital, acompanhados dos professores Sonia Colombo Lucas Prata, Patrícia Arantes Branco e Ricardo Amaral. Aos alunos e professores as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira pelo tempo regimental de cinco minutos.

Antes de o Deputado Duarte Nogueira assomar à tribuna para falar no Pequeno Expediente, queremos esclarecer aos alunos do colégio Guilherme Dumont Villares de que esta primeira fase, até às 15 horas e 30 minutos, temos a participação dos parlamentares usando o tempo regimental de cinco minutos. Após as 15 horas e 30 minutos, entraremos no Grande Expediente, quando cada parlamentar previamente inscrito terá 15 minutos para falar.

Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, visitantes que estão nas galerias da Assembléia Legislativa, telespectadores da TV Assembléia, primeiramente, quero abordar na tarde de hoje a informação noticiada através da imprensa, do crescimento de 1,4% do PIB brasileiro, neste último trimestre, no nosso entendimento muito aquém das expectativas necessárias para que o país possa de fato retomar o seu bom índice de desenvolvimento.

Acompanhava, em entrevista na rádio, a análise de um economista dos indicadores de crescimento econômico de vários países do planeta. Ele apontava o crescimento médio do período de 10% do México, 9% da Argentina e uma média de crescimento mundial da ordem de 5%.

Portanto, mais uma vez, temos no Brasil uma política macroeconômica, com altíssimas taxas de juros, uma desenfreada ação de gastança do Governo, gastos de má qualidade do ponto de vista da aplicação dos recursos públicos, e ao mesmo tempo uma total ausência de planejamento estratégico para priorizar os setores produtivos, principalmente o próprio setor da agricultura.

Em contrapartida, a economia mundial caminha de uma maneira extremamente favorável. Os motores do planeta: Estados Unidos, União Européia e Japão, estão sem nenhuma crise, sem nenhum problema de maior gravidade, o que acaba beneficiando todo o ambiente de intercâmbio comercial entre as nações do mundo.

No Brasil, por uma total falta de visão do aspecto governamental do Governo Federal sobre a importância de se dar mais oportunidades de investimentos, menores taxas de juros, adequação do nosso câmbio, uma política de produção mais efetivamente consistente, natural, cada vez que se anunciam os indicadores de crescimento do Brasil, eles são pífios, eles são pequenos, e nós não conseguimos acompanhar esse bom momento que o mundo todo acaba vivendo.

Por fim, Sr. Presidente, mais uma vez, gostaria de me manifestar sobre o pacote agrícola que foi anunciado na semana passada e me somar ao grande conjunto do setor produtivo, dos agricultores, das atividades fornecedoras de insumos, das nossas áreas de representação da agroindústria brasileira. Foi um pacote agrícola, infelizmente, muito aquém das necessidades da gravíssima crise que a agricultura está vivendo.

O Brasil, nesses últimos dois anos, de renda na agricultura, perdeu trinta bilhões de reais. Os nossos produtores deixaram de receber essa renda, portanto, foram recursos que não chegaram depois da porteira, não viraram investimentos virtuosos no setor industrial, no setor de serviços, no setor de comércio. Houve redução de recebimento de tributos em importantes cidades nas áreas de fronteira agrícola, principalmente no centro-oeste, que acabavam e estão hoje vivendo um processo de profunda depressão. A infra-estrutura logística de estradas, portos, aeroportos, nem se tocou no assunto. A taxa de juros mesmo que subsidiada na faixa de 8,75 se manteve. Não houve nenhuma surpresa além de um outro recurso para as áreas emergenciais.

Portanto, acabou acontecendo o que já se previa: empurrou-se o problema com a barriga. Há um descasamento entre o custo de produção e entre o valor da renda obtida pelos agricultores, de uma maneira extremamente negativa, por dois anos consecutivos. Esse acúmulo de dívidas não foi superado, e o setor que responde por 37% dos nossos empregos, um terço da nossa riqueza, que chegou a 44% das nossas exportações, hoje já amarga uma participação de apenas 34% nas exportações brasileiras, decaindo 10% nominais nesses últimos três anos.

Quando o atual Governo da República do Presidente Lula recebeu o Brasil em janeiro de 2003, ele colheu uma safra plantada no último ano do Governo Fernando Henrique Cardoso que foi recorde de colheita de 124 milhões de toneladas. De lá para cá caiu para 119, no ano retrasado 113, e os dados da Conab, do Ministério da Agricultura apontam que nesse ano obviamente não se refletirão favoravelmente.

Portanto, é lamentável que a agricultura brasileira que nessa última década se tornou a mais destacada, a mais festejada e a mais competitiva de todo o nosso planeta, se encontre nesse momento ao relento, vislumbrando, portanto, um total descaso dos nossos representantes do Governo Federal, principalmente pela visão do próprio Presidente da República e não se dá conta de que é nesse setor que o Brasil conseguiu bater nos anos anteriores sucessivos recordes da nossa balança comercial. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos e cidadãs do Estado de São Paulo que nos assistem da galeria da Assembléia Legislativa, os que nos assistem por intermédio da TV Assembléia, hoje a Comissão de Finanças e Orçamento esteve no município de Santo André, no ABC paulista, para discutir com as entidades da região, o orçamento do ano de 2007 e também a Lei de Diretrizes Orçamentárias que vai regulamentar a elaboração do orçamento de 2007.

Sr. Presidente, lá compareceram diversos Deputados, vários vereadores da região, mas queria lamentar a ausência do presidente do Consórcio de Prefeitos da Região do Grande ABC, o Prefeito de São Bernardo do Campo, Sr. William Dib. É estranho porque às vezes os Prefeitos reclamam da falta de recursos; solicitam aos Deputados a liberação de verbas e num momento, quando vamos discutir o orçamento do Estado, o presidente do consórcio está ausente. É de se lamentar. Se as pessoas não têm tempo para presidir um consórcio de municípios, se não têm tempo para fazer a articulação regional, se não têm tempo para fazer a relação com a Assembléia Legislativa elas poderiam abandonar o cargo e deixar para aqueles que têm tempo, que têm vontade e que têm condições.

Essa ausência realmente foi muito ruim. Dá até a impressão de que a nossa região do Grande ABC não tem problemas - não tem problema na área da saúde, na área da educação, de enchentes, que nós não estamos precisando do trecho sul do Rodoanel, que nós não estamos precisando da ligação do aeroporto de Guarulhos com a região do Grande ABC, que é a Jacu-Pêssego. Foram temas discutidos hoje lá.

Discutimos também a falta de segurança pública. O ex-governador Geraldo Alckmin foi lá na região e prometeu, antes de deixar o cargo, 1.200 policiais a mais e até o momento eles não chegaram à região. Portanto, lamentamos a ausência do Prefeito de São Bernardo do Campo, Sr. William Dib, presidente do consórcio, nessa reunião.

Sr. Presidente, na madrugada de hoje estive na Volkswagen do Brasil. “Volkswagen do Brasil”, que não parece muito ser do Brasil. Parece que é mais da Alemanha ou de outros países. O que a Volkswagen decidiu? Ela vai demitir cerca de 6.000 trabalhadores. Tenho aqui o boletim do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC com o seguinte artigo: “Volks quer você trabalhando de graça”. O boletim foi distribuído lá para os trabalhadores.

Querem demitir 5773 trabalhadores. Querem reduzir salário. A proposta é a redução de 30% dos salários - os funcionários trabalham 8 horas a mais -, redução do PLR - Participação nos Lucros e Resultados. A Volkswagen não pode ter os seus lucros e depois demitir trabalhadores. Quem quer demitir? É a Volkswagen de São Bernardo do Campo, a Volkswagen de Taubaté e a Volkswagen de Curitiba. Lá no Paraná o Governador do Estado, Roberto Requião, está participando das negociações.

Apelamos ao Governador Cláudio Lembo que também participe das negociações com a Volkswagen.O ministro Marinho está representando o governo federal e participando das negociações.

Mais uma vez o Prefeito de São Bernardo do Campo está ausente. Dá a impressão de que não é na cidade dele. Está ausente, como se nada tivesse a ver com as famílias dos 5773 possíveis demitidos pela Volkswagen do Brasil, em São Bernardo do Campo. Hoje é a Volkswagen que demite. Amanhã será a Ford, depois de amanhã será a Mercedes Benz, depois a Scania, e aí teremos uma reação em cadeia. Quando as empresas automobilísticas reduzem o seu número de trabalhadores, em seguida serão as e indústrias de autopeças e depois outras indústrias que fornecem matéria-prima para a indústria automobilística e assim por diante. Portanto, teremos uma reação negativa.

Não é por queda de produção, porque no primeiro trimestre deste ano a produção nacional, o PIB brasileiro, cresceu 1,5%. A Volkswagen produziu mais. A Volkswagen exportou mais. Por que demitir mais? Porque querem substituir os trabalhadores por robôs. Querem substituir os trabalhadores por máquinas, pela eletrônica e pela informática.

Qual seria a solução, Sr. Presidente? A solução não é a demissão de trabalhadores. A solução não é o impedimento do progresso, da informática e da robotização. A solução, do nosso ponto de vista, é a redução da jornada de trabalho sem a redução de salário. Essa é a idéia que defendemos. Propusemos aqui nesta Casa uma Audiência Pública na Comissão de Relações do Trabalho e contamos também com a presença do Executivo estadual, porque o Estado precisa de governo.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício.

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvi atentamente a intervenção do nobre Deputado Vanderlei Siraque em relação ao grande problema que hoje enfrentamos no ABC. Como morador da cidade de Diadema estou muito preocupado com a nossa indústria metalúrgica. Hoje os trabalhadores da Volkswagen realizaram um ato, uma caminhada até o centro de São Bernardo do Campo, para juntos enfrentarem essa perspectiva de demissões.

Sabemos que o setor produtivo industrial tem passado, nos últimos anos principalmente, pelo processo de globalização do mundo e pelo processo também de modernização das linhas e do intenso investimento em equipamentos modernos. Temos visto uma redução muito grande do trabalho direto, do trabalho humano.

Fui trabalhador da indústria automobilística na Mercedes-Benz em 85-86. Tínhamos mais de 12.000 funcionários para a produção de 180 caminhões por dia. Hoje temos em torno de 8.000 funcionários para produzir 250 caminhões por dia. Ou seja, o processo de modernização é inevitável. Mas, como falou muito bem o Deputado Siraque, o que precisamos - porque o mundo também continua produzindo e existe um mercado consumidor interno em todos os países - é gerar novos postos de trabalho.

A discussão que temos que fazer é exatamente sobre a redução da jornada de trabalho. Essa discussão não pode passar ao largo desta Assembléia. Precisamos de uma grande articulação do Estado - o Executivo estadual, municipal e federal - porque nessa relação do capital com o trabalho o Estado tem um papel importante a cumprir, principalmente num produto onde a maior incidência é exatamente a de tributos.

Vemos nesta Casa muitas vezes a votação da redução de ICMS, sem uma perspectiva do que vai representar para o desenvolvimento, para a geração de riqueza e principalmente para a geração de empregos.

Estaremos junto com o Sindicato dos Metalúrgicos. Apresentamos uma proposta na Comissão de Relações de Trabalho e ontem conseguimos aprovar na Comissão de Finanças e Orçamento. Quanto mais urgente for definida essa audiência pública, mais importante para que esta Casa participe desse processo de discussão em conjunto com o Sindicato dos Metalúrgicos, com nosso companheiro Feijó, com a direção da empresa Volks, para evitar essa demissão em massa. A perspectiva é de 5.770 demissões, como falou o nobre Deputado Vanderlei Siraque, e, neste ano, a perspectiva é demitir 3.500 funcionários, sendo 1.800 só na planta de São Bernardo. A nossa preocupação é muito grande em relação a essa discussão.

Gostaria de trazer outra questão importante. O Movimento Central de Movimentos Populares, União de Movimentos de Moradia e tantos outros movimentos populares, unificados na luta para políticas públicas universais com participação popular, devem estar caminhando neste momento para o Palácio dos Bandeirantes. Penso que seria muito importante que a Casa Civil, ou o próprio Governador recebesse as representações dos diversos movimentos.

Parece um tema genérico, mas penso ser fundamental que o Movimento de Moradia, mesmo lutando e garantindo a posse da sua unidade habitacional, saiba que o direito do cidadão vai além do seu próprio teto. O Movimento de Moradia tem demonstrado uma maturidade muito grande ao lutar por melhores condições na saúde, por um SUS que atenda a todos e integre os diversos níveis de governo, por uma política de educação que priorize a educação e possibilite ao filho do trabalhador o acesso à universidade, inclusive defendendo a política de cotas.

Em decorrência da grande crise em que vivemos neste momento na segurança, faz parte do documento a preocupação com uma ação forte e firme da Polícia Civil e Militar, não permitindo, porém, que os direitos dos cidadãos sejam violados, ou seja, dentro da legalidade, garantindo os direitos humanos.

Passo a ler documento “Cidade como Espaço de Direitos”, encabeçado pela Central de Movimentos Populares, para que conste nos Anais. “A Central de Movimentos Populares - CMP, em conjunto com outras entidades sociais e a sociedade civil organizada, realiza desde o ano 2000, no dia 31 de maio, mobilização em defesa de políticas públicas universais com participação popular. O objetivo é chamar atenção da sociedade e reivindicar dos governantes maior dotação de recursos no orçamento público visando reduzir a enorme desigualdade e a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

No Estado mínimo vários dos serviços públicos essenciais são entregues aos grandes grupos econômicos e/ou financeiros, sobrando poucos recursos para investir nas políticas públicas e infra-estrutura básica. Este modelo é implementado em nosso País desde o início dos anos 90, pelos sucessivos governos federais e estaduais.

Diante do exposto, a Sociedade Civil Organizada está realizando em 31 de maio de 2006, nacionalmente, a mobilização em defesa das políticas públicas com participação popular, exigindo dos governos maior dotação de recursos no orçamento público para as Políticas Sociais com objetivo de:

- eliminar o déficit habitacional, urbanizar as favelas e a regularização fundiária das favelas, conjuntos habitacionais e loteamentos irregulares;

-     regularização das terras de domínio dos municípios, estados e União;

- efetivar o Sistema Único de Saúde - SUS em todos os municípios;

- criar frentes de trabalho e vale-transporte para os desempregados(as);

- criar programas de geração de renda e emprego digno;

- reduzir o valor das tarifas de serviços essenciais de água e luz;

- isentar de taxas e impostos a população que está abaixo da linha da pobreza;

-     desenvolver uma política para a infância e adolescência adequada ao Estatuto da Criança e Adolescente - ECA;

- criar uma nova política educacional que melhore a qualidade do ensino;

-     implementar políticas afirmativas para o combate a violência contra as mulheres e a população negra;

- criar política de ação afirmativa para inclusão dos pobres e negros nas universidades públicas. Cotas Já;

-     melhorar política ambiental que preserve os recursos naturais e tenha como base o desenvolvimento solidário sustentável;

-     políticas para os idosos e portadores de deficiência;

-     combater a intolerância e discriminações religiosas em todos os setores da sociedade;

- impedir a criminalização de lideranças dos movimentos sociais;

-     implementar políticas dos Direitos Humanos em todos os níveis da sociedade, principalmente entre as camadas mais pobres, migrantes e refugiados políticos.

-     considerar a Segurança Pública, além da repressão investindo nas políticas sociais como forma de enfrentamento do problema.

Estas políticas terão que ser elaboradas com a participação da sociedade civil, que terá ainda a tarefa de fiscalizar e controlar sua implementação, através dos fóruns, comissões, conferências e conselhos populares e deliberativos.

Defendemos a redução das taxas de juros, a diminuição do superávit primário e uma política econômica subordinada ao desenvolvimento social, como condições básicas para alavancar o desenvolvimento econômico, criação de empregos e geração de renda, investimento na infra-estrutura e nas políticas públicas possibilitando assim a inclusão social de todos (as).

Participantes:

Central dos Movimentos Populares de São Paulo - CMP

Movimento dos Sem Teto Urbano São Bernardo do Campo - MSTU

União dos Movimentos de Moradia de São Paulo - UMMSP

Frente de Luta por Moradia

Movimento dos Desempregados

Casa da Solidariedade

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Conferência Religiosos(as) Brasil/SP- CRB

Comissão Combonianos

Grupo Irmã Doroti”

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, a polícia de São Paulo passou por momentos difíceis recentemente. É sua tarefa, é o seu trabalho. A polícia está acostumada a essas dificuldades e continua defendendo a sociedade de forma brilhante, com sua própria vida, como vimos pelo número de policiais assassinados.

A polícia precisa de equipamentos, condições para trabalhar. É o mínimo que o Estado tem de fazer. Quando vejo um governador dizer que comprou viatura para a polícia, que armou melhor a polícia, fico pensando: será que ele quer que a polícia vá a pé ou armada com um pedaço de pau, ou estilingue?

É obrigação de o Governo dar armas ao policial, principalmente em São Paulo, o segundo maior Orçamento do Brasil. É necessário que o governante não esqueça que o maior bem da segurança pública não é a viatura. O maior bem da segurança pública é o homem que ali está, o homem que vai atender a ocorrência. E esse homem precisa estar sempre muito bem amparado com sua auto-estima muito elevada. Esse homem tem de estar muito assistido.

O que estamos vendo ao longo desses anos em São Paulo? Exatamente o contrário. É bom que a população saiba que os policiais de São Paulo, durante sete anos, não tiveram um centavo de aumento. É bom não esquecer também que o Governador Mário Covas, ao assumir, reuniu-se com o Secretário José Afonso da Silva, um bom jurista, mas que não entendia nada de segurança pública, e propôs a extinção da Polícia Militar.

É bom que os companheiros da Polícia Militar não esqueçam esse fato. E é bom que saibam também que o Governador Mário Covas tentou acabar com a Polícia Militar, propondo um projeto de lei nessa direção. Esse projeto foi arquivado, deve estar numa lata de lixo no Congresso Nacional. Sumiu, mas fica o gesto do Governo.

Hoje, São Paulo está há sete anos sem aumento. O Governador envia um projeto de aumento a esta Casa que, em vez de unir a polícia, dividiu-a: para policiais que trabalham em locais com até 50 mil habitantes, 100 reais; para os policiais que trabalham em locais com acima de um milhão de habitantes, 580 reais. Em cidades como Guarulhos, Santa Isabel, a diferença, entre 100 reais e 580 reais, está em uma rua. O Governador dividiu a polícia. Onde estão os presídios? Em cidades com pequeno número de habitantes. Lá está o grande aglomerado de delinqüentes, e o policial recebe 100 reais. O Governador dividiu a Polícia Militar.

Qual a outra grande injustiça nesse aumento enviado, há pouco tempo, a esta Casa pelo Governador Geraldo Alckmin? Ele não atendeu às pensionistas e excluiu os aposentados, o pessoal da reserva. Não é assim que se melhora a auto-estima da melhor polícia do Brasil. Ainda mais, o abono terminaria dia 31 de dezembro. Tinha um jeitão de “abono-eleição”. Agora, o Governador Cláudio Lembo torna esse aumento permanente e o envia a esta Casa. Porém, continua não atendendo aos pensionistas e aposentados.

É necessário que a Polícia Militar, essa corporação fantástica, seja mais bem atendida. Quando a população vê os policiais reclamando por causa do salário, pode pensar que o Governador está fazendo economia. Não está fazendo economia coisa nenhuma. Está, sim, tirando o policial do seu trabalho, diminuindo sua auto-estima, obrigando-os a se arrebentar, fazendo “bico”, a se matar, fazendo “bico”.

A polícia atua nas conseqüências. Passa-se à população a sensação de que a polícia prende, e a Justiça solta. O senhor sabe o que é impunidade? Um processo de homicídio no Brasil leva 60 meses para ser concluído, cinco anos. Pega-se o caso, por exemplo, da Suzane Von Richthofen que está “na rua”. Isso gera a sensação de impunidade.

Estamos pedindo ao Governador que repare a injustiça e mande a esta Casa um projeto para que esses 580 reais, que agora se transformaram em aumento, sejam estendidos a todos os policiais. A bala mata tanto na cidade com 50 mil habitantes como na cidade com um milhão de habitantes.

Além disso, o pessoal da reserva, que lutou e deu segurança a São Paulo, precisa também desse aumento. Governador, não seja injusto com a sua polícia, a melhor polícia do Brasil. Estamos aqui alertando a população. Quando um governo não atende bem sua polícia, está jogando o povo cara a cara com o bandido. A polícia de São Paulo ainda é a melhor do Brasil. Quando Leonel Brizola assumiu o Governo do Rio, sua polícia era fantástica - e ainda faz tudo o que pode - mas ele aviltou os salários e prestigiou o bandido. Levou o Rio de Janeiro à situação que vemos hoje. São Paulo ainda tem uma polícia briosa, mas o Estado não consegue evitar que o bandido use o celular de dentro da cadeia. Se você entra num banco com um pino na perna, o aparelho detecta o metal no seu corpo. Que anarquia é essa que geraram nas cadeias de São Paulo? Isso é obra de ninguém, isso é omissão do Governo. Isso é o Estado falido e o crime ocupando o seu espaço.

Governador, insisto: atenda a Polícia Militar de São Paulo. Esse aumento de 580 tem de ser extensivo a todos os policiais. Governador, o pessoal da reserva e as pensionistas estão se sentindo aviltados com tamanha falta de atenção.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jonas Donizette.

 

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O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, hoje pela manhã assistia à televisão e vi um rapaz ser entrevistado. Fiquei pensando nessa entrevista. Estamos a alguns dias da Copa do Mundo. Os jogadores estão vestindo a camisa, vão suar a camisa. Aliás, a seleção brasileira é a favorita. Mas, enfim, esse rapaz disse que a única alegria que esperava neste ano é a seleção brasileira ser hexacampeã, pois política não presta, Saúde e Educação estão péssimas.

A seleção brasileira está trazendo alegria, é importante o Brasil estar representado, muita gente tem ido aos treinos ver os nossos jogadores em campo, mas fiquei pensando no que disse aquele rapaz. Aquele rapaz entrevistado tem o mesmo pensamento de milhões de brasileiros. Em quem vamos acreditar? A seleção brasileira não vai sentar à mesa com o Presidente da República, não vai aos ministérios decidir projetos ou aplicar políticas públicas. A seleção brasileira vai trazer uma alegria momentânea, no final de junho acaba. Fiquei preocupado porque ele disse que só a seleção brasileira vai trazer alegria este ano. Vamos pensar um pouco.

Estamos num ano eleitoral. Temos um pleito muito importante, onde elegeremos o Presidente da República, senador, Deputado federal, Deputado estadual, governador, mas qual é a expectativa dos brasileiros, o que espera o povo brasileiro no dia 1º de outubro? Quais são as propostas, as mudanças? Não se discute isso.

Concordo com o rapaz entrevistado. Ele não está errado. O que se espera da política brasileira? Não estou dizendo que todos os políticos estão na vala comum, mas vejam os escândalos que estamos vivendo. Em quem as pessoas vão acreditar? Temos muitos homens honestos na política, mas como diz o ditado “uma andorinha só não faz verão.”

Uma vez uma repórter de Sorocaba me perguntou se eu achava que me daria bem na política como um homem honesto. Eu lhe respondi: “Mas quem disse que política é lugar de desonestos? Política é para ser feita por homens honestos, por pessoas que representam a dignidade, a fidelidade, a honestidade.” É isso que o povo brasileiro espera.

Espero, sim, que a seleção traga esse título, mas temos quatro anos de presidência da República, de Congresso Nacional, de Senado, de Assembléia Legislativa. Serão homens escolhidos pela sociedade para representá-la. O que faremos para que a mudança no nosso Brasil possa acontecer? A seleção brasileira está de parabéns, vai trazer alegrias no mês de junho, mas temos o 1º de outubro. Fiquei muito preocupado em saber que só a seleção brasileira traria alegria neste ano para os brasileiros. E as questões políticas? É verdade quando ele disse “Como vamos ser alegres tendo uma saúde péssima? Como alguém doente vai sorrir?”

O IBGE não mostra que temos quase 12 milhões de desempregados. Essa é a realidade. Ando pelo Estado afora e vejo a necessidade das pessoas. Outro dia fui a um restaurante simples perto de Rio Preto com um correligionário. Perguntei o que ele queria e ele me disse “Pobre quer comida, quer comida na mesa.” O povo brasileiro quer comida na mesa, quer saúde, médico, emprego. É tão fácil, mas a política interesseira que vivemos hoje não deixa o nosso Brasil andar.

 

O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias da Assembléia e telespectadores da TV Assembléia, ouvi o nobre Deputado e coronel da Polícia Militar Edson Ferrarini, que colocou muito bem: “Infelizmente, chegamos ao fundo do poço em relação à segurança pública .”

Falamos várias vezes sobre os péssimos salários e a falta de condições dos policiais para combater o crime. Hoje, passei no comando, no centro da Capital, para cumprimentar os policiais, pois é o aniversário da unidade. Esses policiais tiveram que enfrentar o crime organizado. Só que antes de eles enfrentarem o crime organizado, eles foram retirados das ruas. Tudo é uma seqüência, nada aconteceu de uma hora para outra, não.

Como pode haver o domínio do bandido dentro de um presídio? O cara está dentro de um presídio e manda matar aqui fora. Manda matar juiz, manda matar promotor, manda matar policial. Que prisão é essa?

O pior de tudo é como as coisas acontecem. Vem uma ordem para matar políticos. O cara é obrigado a achar um político para matar. Se ele for meu vizinho, ou me conhece, ele vai me matar, ou qualquer outro Deputado desta Casa, porque ele recebeu uma ordem. Vejam a que ponto chegamos! Os bandidos recebem uma ordem para sair matando por aí. E eles saem indistintamente.

Ontem, falei com os policiais militares que prenderam os dois que mataram o pessoal do Corpo de Bombeiros. Os bandidos falaram que veio a ordem para matar policiais. Eles estavam perto do Corpo de Bombeiros e disseram que os policiais estavam sempre lá vacilando. Os bombeiros não estavam vacilando, não, era a função deles. Já ouvimos aqui que policiais têm que andar desarmados. Há policiais que vão para casa desarmados porque não têm armas.

Honestamente falando, todos os episódios aconteceram um atrás do outro. Começou com os governadores Montoro e Mário Covas em termos de segurança pública: o salário foi diminuindo, houve a proibição de trabalhar, veio o Proar, o policial não poder enfrentar o criminoso, e ficamos nessa posição. Hoje, quando a situação fica difícil, soltam os policiais nas ruas e depois vem todo mundo xingar a polícia, vem todo mundo ofender a polícia. Mas, na hora que precisaram e estavam todos escondidos, solicitaram a polícia: “Põe a polícia na rua!” E colocaram.

Então, é necessário que se mude alguma coisa. Está na hora do Governo Federal, do Governo Estadual, Polícia Federal, sei lá quem, tomar uma atitude.

Cadê o dinheiro do PCC? Fala-se tanto no dinheiro do PCC. Ao contrário, todos têm medo de falar. Essa é a grande verdade! Ninguém quer falar o nome do Marcola, não, porque senão ele manda matar lá de dentro do presídio, como mandou matar o juiz Dr. Machado. Também soubemos aqui pela CPI do Crime Organizado e através do Dr. Rui Fontes, que Ismael Pedrosa estava jurado de morte, e ele foi assassinado. Os acontecimentos vão ocorrendo um após o outro e não vemos uma atuação. Daqui a pouco vem alguém dizer que o PCC não existe mais. Ele existe e está aí através do crime organizado, mandando matar. É importante que a Assembléia, o Poder Judiciário e o Ministério Público se unam.

Parece que no Brasil tudo é brincadeira. Já estão esquecendo. Há tempos houve um ataque. Aconteceu o segundo e o terceiro. Fui chamado pelo Governador Geraldo Alckmin e na reunião eu falei: Coloquem um comando bom para trabalhar! Coloquem a Rota nas ruas! Deixem a polícia poder trabalhar! Coloquem a polícia para investigar! Se o policial for assassinado, tem que haver caça ao bandido que fez isso. Mas. não, direitos humanos. E fica nessa.

Pergunto: qual é o próximo ataque? O que está se fazendo para evitar que isso ocorra? Qual a atitude que estão tomando, por exemplo, como disse o nobre Deputado Edson Ferrarini, para evitar que um celular entre na cadeia? Ora, o Estado não consegue impedir que um celular entre na cadeia a ponto de assistirmos pelo “Fantástico, o show da vida” o Sr. Marcola discutindo com os agentes penitenciários: “Esperem aí, que revista é essa na minha cela? Ninguém combinou nada comigo. Isso aí não foi conversado.”

Como se ele fosse o dono da cadeia, como se o que se fizesse na cadeia passasse por suas mãos. Discute-se, então, a ordem: “Então, vai chamar o Sr. Dias!” Quem é o Sr. Dias? É um agente penitenciário? Em nome de quem o agente penitenciário fala? Em nome do PCC? Do Governo? O que ele faz? Ninguém sabe quem é o Sr. Dias. Depois de 40 minutos, os presos do PCC permitem uma vistoria na cela. E não encontraram nada. Quem garante? E todos vimos isso pela televisão. Isso aconteceu na cara de todo mundo. Todo mundo se cala, todo mundo prefere recuar.

Espero que o povo de São Paulo comece a se concentrar e exija dos candidatos a governador o que eles irão fazer em termos de Segurança Pública e até quem será o seu Secretário de Segurança Pública. Porque se for para deixar São Paulo do jeito que está, é melhor pegar a mala e ir embora porque, pelo amor de Deus, o que fizeram com São Paulo!

 

O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Deputado Jonas Donizette que preside os trabalhos neste momento, Sras. e Srs. Deputados presentes, senhoras e senhores das nossas galerias e telespectadores da nossa TV Assembléia, volto a esta tribuna, para falar sobre o calhamaço de projetos que tenho, prontos para a Ordem do Dia.

Mais uma vez, nós vamos falar discutir a morosidade dos trabalhos aqui na nossa Assembléia Legislativa de São Paulo. Sou um Deputado que tem uma base mais forte no interior e mais especificamente na região norte e noroeste do estado, São José do Rio Preto e regiões. Tenho uma produção legislativa importante, porque além de Deputado estadual também sou médico e legislo muito sobre a área da saúde, criando programas importantes que achamos que precisam acontecer no estado de São Paulo. Para vocês terem uma idéia, o maior orçamento do Brasil é o orçamento do Governo Federal. O segundo maior orçamento é o orçamento do nosso estado de São Paulo.

Chega agora às minhas mãos esse calhamaço de projetos, sobre o qual comecei a falar ontem no Pequeno Expediente. São todos projetos meus, prontos para a Ordem do Dia. São 46 Projetos de lei prontos para serem votados. E não são quaisquer projetos!

Ontem já falei sobre o Programa Estadual de Saúde, que cria um programa de Saúde para a terceira idade, que é o grupo populacional que mais cresce não só no Brasil, mas também em todo o mundo. Está pronto para ser votado e propõe a prevenção das doenças incapacitantes da terceira idade como a osteopenia e a osteoporose. Precisamos preparar o nosso Estado para esse grande grupo populacional. O Governo criou a Secretaria da Juventude, o que foi uma ótima idéia, então estou propondo a criação da Secretaria Estadual da Terceira Idade.

Outro projeto pronto, já mencionado ontem, prevê a instalação de detectores de metais e raios-X nas portas das prisões para evitar que nelas entrem celulares, armas, drogas. Está pronto. Por que a Assembléia Legislativa não o vota? Há parecer favorável de todas as comissões.

Outro projeto autoriza o Poder Executivo a criar um mutirão para tratamento cirúrgico da obesidade mórbida. O SUS não está pagando mais essa cirurgia. Portanto, as pessoas estão morrendo. Hoje temos uma cirurgia que ajuda no controle da obesidade mórbida: a cirurgia de redução do estômago. O projeto está pronto para ser votado, com parecer favorável de todas as comissões, mas não consigo votar essa lei importante.

A maior crise da Segurança estamos vivendo nos dias de hoje. Outro projeto prevê a criação de presídios para presos primários. Não tem cabimento colocar o preso que foi condenado a primeira vez na escola do crime, já que ele vai para uma penitenciária onde há presos com 20, 30, 40 condenações. Se existe um preso que acho que tem condições de ser recuperado é aquele que cometeu o primeiro crime. Esse tem mais chance de se recuperar.

Todos esses 46 projetos estão prontos para a Ordem do Dia. Tenho mais de 200 proposições tramitando na Assembléia Legislativa do nosso Estado. Só que existem 46 que estão prontas, com pareceres favoráveis, e não conseguimos que se transformem em lei!

Mais um projeto. Esse cria o Programa Vida Nova Mulher de apoio às mulheres mastectomizadas no Estado de São Paulo. A mastectomia, por câncer, é uma mutilação que as mulheres sofrem. Existem associações de mulheres que se juntaram, sem ganhar absolutamente nada, que querem levar apoio às mulheres que estão nos hospitais, internadas, que vão sofrer a mastectomia, até para mostrar-lhes que um dia elas também tiveram câncer e se curaram.

Essas mulheres vão levar apoio psicológico, organizam-se em associações, fazem uma terapia de grupo de auto-ajuda e não têm apoio algum do poder público. Elas prestam um serviço importante à comunidade. O projeto está pronto para votar e eu não consigo fazê-lo virar lei no nosso estado. É um projeto de voluntariado, não vai custar nada para o Estado. Só é preciso abrir os hospitais públicos para que essas pessoas tenham livre acesso e possam assistir as pacientes que assim desejem.

Vou voltar amanhã; vou voltar todos os dias; vou voltar todas as semanas. O Colégio de Líderes tem que mudar a sua postura. Não tem cabimento não votarmos projetos importantes para melhorarmos a legislação do nosso estado na defesa das pessoas. Somos políticos para isso. Para mim a política só serve para uma coisa: ajudar as pessoas que mais precisam. A política, para mim, só serve como instrumento de justiça social. E eu não desisto dessa meta. Muito obrigado.

 

O SR. Sebastião Arcanjo - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - Jonas Donizette - PSB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Sebastião Arcanjo e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 37 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Jonas Donizette.

 

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O SR. PRESIDENTE - Jonas Donizette - PSB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - Jonas Donizette - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Gilson de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Por permuta de tempo com o nobre Deputado Geraldo Lopes, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. Conte Lopes - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias e através da TV Assembléia, minhas saudações.

Retorno à tribuna para voltar a falar do que aconteceu no último dia 12 de maio, quando a Polícia de São Paulo foi atacada, 29 casas de policiais foram atacadas e, realmente, o povo de São Paulo foi para casa. Houve um toque de recolher em todo o Estado de São Paulo. Faculdades não funcionaram, o transporte não funcionou e shoppings não funcionaram.

Os funcionários desta Casa devem saber que falo sobre isso há anos e anos. Falo até do nome dos bandidos que estão aí: Marcola, Pateta. O Pateta foi aquele que, depois que atacaram uma escolta da Polícia Militar na Rodovia Castelo Branco, quando mataram um policial, roubou a casa do Deputado Alberto Calvo. Temos falado isso, há muito tempo. Falamos várias vezes com o Dr. Edson Santi, do Deic. Prendeu o E.T. como o Pateta, várias e várias vezes. De uma forma ou de outra, o bandido conseguia fugir.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Sebastião Arcanjo.

 

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Uma seqüência de crime vem, aqui, acontecendo. O crime está se organizando dentro da cadeia, fazendo o que bem entendia, e os policiais sem poder fazer nada. O projeto para dar um adicional no salário dos agentes penitenciários, que nós aprovamos aqui, ontem, eles nos ligaram para dizer da dificuldade que tinham para trabalhar. Eles eram agredidos dentro dos presídios. Mulheres não eram revistadas. Eu pergunto: como a mulher, quando vai entrar no banco, é revistada? E se descobre que ela tem celular ou não, se tem arma ou não. Só no Estado de São Paulo não se consegue fazer uma revista, para ver se uma mulher tem ou não um celular, seja lá em que parte do corpo? Só no Estado de São Paulo que não se consegue fazer isso?

Essa seqüência de fatos, que aconteceu, é que fez o bandido tomar conta de São Paulo. Não podemos nos esquecer. Já estamos esquecendo do que aconteceu em São Paulo: 44 policiais perderam a vida. Alguns foram atacados dentro da sua própria casa. Um investigador de polícia, da Parada de Taipas, teve a sua casa invadida: os bandidos mataram seu filho e a sua esposa morreu hoje, de manhã. Ele foi baleado e está pedindo socorro na Procuradoria que criaram agora. Quer dizer, um policial precisa ir à Procuradoria para pedir socorro.

Eu falei ao Governador Geraldo Alckmin, na ocasião de outros ataques: “ou nós mudamos o quadro, ou vai piorar”. Até dei nomes para ele dar ao Comando da Rota. Dei nomes para deixar a polícia trabalhar, colocar a Rota nas ruas para combater o crime. Não matar bandido, mas combater o crime. Se tiver que matar, que morra um bandido, e não um policial. É uma guerra! Guerra é guerra, quem pode mais chora menos. Agora, o pessoal dos Direitos Humanos, só vê cadáver de bandido. Como adoram cadáver de bandido! “Ah, porque a bala pegou aqui!”, “E se for aqui?”

Ora, você já trocou tiros na sua vida? Eu troquei tiros a vida inteira. Já vi bandido tomar tiro nas costas, no peito, na frente, como já vi policial, também. Todo bandido que está dirigindo um carro roubado só pode tomar tiros nas costas. É impossível uma viatura passar na frente dele e dar um tiro na sua cabeça! Ele vai ser atingido nas costas! Mas os bandidos estão atirando na viatura policial. Entre e suba numa viatura da polícia e vá fazer segurança. É muito fácil falar da atividade policial, mas suba numa viatura! Suba numa viatura e veja se é fácil!

Vejo policial nas barras da Justiça porque baleou um bandido. Em contrapartida, vejo mulher como a Suzane, que matou o pai e a mãe - todo mundo sabe - na rua! Justiça benevolente. Agora, o povo não entende muito e passa para a polícia. Todos esses bandidos que estão em cana, estão presos, foram presos pela polícia. Não é uma, nem duas, nem três vezes, mas centenas de vezes. Se é o Marcola, ou outro, nós sempre falamos isto aqui, como falamos na televisão e no programa de rádio: não se criou nada! Tudo é uma seqüência!

Quando eu vi, ontem, que uma mulher, uma peruana da Farc, foi presa aqui, comandando ataque à polícia, pensei: “Espera aí, aonde nós vamos parar?” Eu pergunto quem vem aí? Serra? Mercadante? O que vai mudar? Desde que me tiraram da rua, em 82, quando eu era oficial da Rota, capitão, e me puseram no hospital para não combater o crime, de lá para cá só vi desgraça! Não melhorou nada! E o povo tem obrigação de cobrar, sim! Um jovem tem direito de andar nas ruas, de namorar, de passear. No meu tempo, namorava e passeava. Quem não andava era bandido, mas jovem andava. O pai de família tinha direito de estar na sua casa.

Hoje, visitei o Comando, na Capital. O coronel João Pessoa do Nascimento, na época do Montoro, foi comandar o policiamento e me tirou das ruas porque nós, da Rota, combatíamos bandido. Ou seja, aonde vamos tem tiroteio? Tem. Se procurarmos bandido, tem. Se não vemos nada, não tem. É simples. Se não quisermos ver nada e não formos atrás dos bandidos, não vai acontecer tiroteio. Ninguém prende ninguém e não acontece nada! Essa imagem veio de lá. Eu pergunto: o que vai acontecer no dia 1º de outubro? O que vai mudar na Segurança Pública? Quem tem garantia de vida, quando bandido manda matar de dentro da cadeia?

Tem um documento, no meu gabinete, em que um preso assinou que até o dia 15, de 2002, o Dr. Machado, juiz de Direito de Presidente Prudente, ia ser assassinado. Mandei para o Secretário, mandei para o Comando da PM. O que fizeram? Nada! E foi morto o juiz Machado porque era linha dura com os bandidos, como eles dizem. Eles dão ordem de dentro da cadeia para matar, como mataram no dia da votação de arma, Ismael Pedrosa. Muitos sabem que um policial não tem arma para voltar a sua casa. Alguns trabalham e devolvem o revólver antes de voltar para sua casa, e o bandido ataca o policial na casa dele. Os policiais estão sendo atacados nas suas próprias casas.

Abrimos o jornal, e vemos campanha. Ninguém fala nada. Na época dos ataques, ninguém abria o bico: nem secretário, nem esse, nem aquele, nem candidato. Sumiu todo mundo. Queriam trazer o Exército em São Paulo. A Polícia Militar de São Paulo nunca precisou do Exército. Já ajudou o Exército, mas não precisa dele. Precisa é ter um comando que possa trabalhar e combater o crime. Precisa ter o apoio do Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Essa é a grande verdade.

Quando eu vi um candidato do PCC na revista - tem uma página da “IstoÉ” fazendo propaganda, porque ele vai ser o candidato dos bandidos -, eu penso: “Meu Deus do céu, chegamos no fundo do poço”. Um policial, quando enfrenta bandido, não é como estar no IML, um monte de gente falando besteira na televisão, como enfrentei várias, centenas de vezes. Houve enfrentamento, você pega aquela ocorrência e manda para a delegacia. O bandido é socorrido no pronto-socorro e você vai para a delegacia, se não apresentar ocorrência para a imprensa. Um policial pega um defunto e vai fazer o quê? Vai levá-lo para casa? Um policial morre no nosso lado, vai se fazer o quê? Vai levá-lo para casa? Apresenta a ocorrência na delegacia, vai para o hospital, socorre? Se o cara morrer, vai para o IML.

Então, um policial não segura dado nenhum de ocorrência. E a arma que está com bandido? As testemunhas? Quem é bandido vai para delegacia! É tudo assim, o tempo todo. Nunca mudou nada. Fazia-se uma baita de uma onda na política. E o que queriam em São Paulo? Pôr Exército em São Paulo, para dizer que a Polícia Militar não funciona. Funciona. Põe a Rota na rua e vê se tem bandido que a enfrenta. Cadê o ataque a uma viatura da Rota? Por que não ataca? Quero ver atacar viatura da Rota! Ataque policial feminino na viatura com outro PM. Não que não seja melhor ou pior. Estou falando nas condições de trabalho de treinamento, de preparo.

O triste é assistirmos no ‘Fantástico’ os bandidos falando para um agente penitenciário: “Vou te matar. Vou matar a sua família. Vou mandar matar seus filhos!” E o Estado de joelhos. Desculpe-me o governador, mas chamando Marcola de Sr. Marcola. Sr. Marcola? Um cara que mata 44 policiais? Ele merecia mesmo cinco minutos com a viatura da Rota para ver se é mesmo senhor. Chamou ele de Sr. Marcola, e ninguém falou nada. A Globo, por sua vez, só dá espaço para os direitos humanos. Talvez esteja com medo também, porque eu tenho um documento nas minhas mãos de 2002 e li, aqui, que o PCC e o Comando Vermelho querem seqüestrar políticos e jornalista da Globo. E um dia, quando tiveram com todo mundo na mão, marcaram um contato com o Presidente da República - naquela época, Fernando Henrique Cardoso -, defronte às câmeras de televisão, para exigir os direitos dos presos. Um dos primeiros direitos, era soltar todo preso com mais de 15 anos na cadeia.

Olha a que ponto nós chegamos! Quando apresentei isso às autoridades, falaram “Você é louco?” Fizeram isso, no dia 12 de maio. Atacaram todas as bases da polícia. E a idéia que havia era de começar a atacar político. Por isso é que recolheram os presos de Presidente Bernardes. Mas agora, ninguém quer falar mais nada. Vamos esquecer. Está tudo na mão. Não está na mão, coisa nenhuma. É só falar com os policiais, como eu faço todo dia. Eu falo com o soldado, não com o coronel. Eu falo com o soldado, com o investigador, com a família dos policiais.

Hoje, pela rádio, conversando com a esposa de um policial que tomou seis tiros, ela disse que está apavorada, que precisa mudar. “Eu preciso mudar, capitão. Mas vamos mudar de que jeito? Eu não tenho dois mil e oitocentos reais para mudar. Balearam meu marido seis vezes. Agora, eu vou para onde? Quem me ajuda a mudar?”

Essa é a situação que estamos vivendo. Mas dizem que está tudo bem. Não está nada! Só vai estar calmo na hora em que os nossos governantes tomarem uma atitude. Aqueles que são candidatos, que falem o que vão fazer em termos de Segurança Pública, que mostrem a sua política de Segurança Pública, porque, aqui entre nós, quando Mário Covas nomeou José Afonso da Silva para Secretário, meu Deus do céu! Tivemos de agüentar José Afonso da Silva. Coitado, 95 anos, professor de Direito Administrativo. O que tem a ver com bandido? Com Segurança Pública?

Quantas vezes eu pedi ao Sr. José Afonso aqui: “Sr. José Afonso, deixa a polícia trabalhar. Põe  a polícia na rua.” E ele muito educado, professor, dizia: “Deputado, eu vou mostrar para o senhor que eu estou certo e o senhor errado.” Eu falava: “Mas, Secretário, até o senhor perceber que está errado, quantas pessoas vão perder a vida?!” A primeira ordem que o Sr. José Afonso deu no Governo Mário Covas foi proibir porte de arma para aquele que trabalhasse na viatura.

Ora, se uma viatura da polícia não pode abordar ninguém, não pode abordar um suspeito, o que ela vai fazer na rua? Porque bandido não é marciano, ele não é verde e cabeçudo. Ele é igual a qualquer um. Então, qualquer um pode ser bandido. Na semana passada eu apresentei aqui uma ocorrência de duas estudantes de Direito que foram presas. Moravam num apartamento no Morumbi, de mais de um milhão de reais. E mais dois jovens e um cara de 49 anos. Estavam com fuzis, metralhadoras e 500 kg de cocaína. Nenhuma passagem pela polícia. E foram presos pela polícia de São Paulo.

Pergunto: se esses cinco tivessem trocado tiros com a polícia e um morrido, alguém iria acreditar que eles trocaram tiros com a polícia? Ou iriam falar: “Mas, como? Eles são estudantes de Direito. Estão na minha classe, nunca fizeram nada.” Só que estavam com fuzis, metralhadoras, pistolas e 500 kg de cocaína.

Mas o Sr.José Afonso, na época, proibiu o porte de arma para quem trabalhasse na viatura. Ninguém pode averiguar mais ninguém. E quantas pessoas nós salvamos nas ruas de São Paulo! Até Nicole Puzzi, artista da Globo. Paramos um Opala, num dia de frio, com cinco pessoas dentro, quatro homens e uma mulher. Encosta, encosta, encostou. Saíram quatro homens e uma mulher com as mãos para cima. E ela falou: “Olha, eu estou sendo assaltada. Aquele é meu noivo e esses três são os ladrões. As armas deles estão no meu bolso.” Ela estava com um casaco. Era o trabalho que a Rota fazia e não havia tantos seqüestros em São Paulo. Mas aí proibiram isso por causa dos Direitos Humanos. Se você foi seqüestrado, pode passar por dez viaturas que ninguém lhe pára. É por isso que o cara sai daqui e vai para Minas Gerais, para o Rio Grande do Sul com uma pessoa seqüestrada, porque ninguém pára. Ou nós mudamos esse quadro ou a coisa vai de mal a pior.

Hoje, conversando com policiais, soldados, cabos, sargentos, percebemos o que estão passando. Não estão com medo, não. Agora, o cara tem de ter condições de enfrentar o crime. Não podemos ser tão covardes como as nossas autoridades, que põem o policial na linha de frente para enfrentar o bandido, para morrer ou para matar e depois vai para a televisão pedir que se apurar o que ele fez, querendo prender o policial como se o que ele fez foi errado. Isso é covardia.

Só que tomem cuidado, porque um dia pode cair em cima de vocês. Vi muita gente fazer isso. O braço direito do Nagashi Furukawa, Sérgio Salvador, professor na Universidade de Guarulhos, quem tanto critiquei por soltar bandidos, há questão de 15 dias foi encontrado morto ao lado do seu carro na Fernão Dias. Tomem cuidado porque aquele que protege bandido, um dia pode ser atingido pelo próprio bandido.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Esta Presidência quer cumprimentar os alunos da Escola Estadual José Tavares, da cidade de Tuiuti, que neste momento acompanham os debates que estão sendo travados aqui no plenário.

Cumprimento a equipe do Gabinete do Deputado Edmir Chedid, que tem feito este trabalho aqui na Assembléia Legislativa, possibilitando essa interação entre os alunos da rede pública estadual e a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo no esforço da construção da cidadania. Muito obrigado pela presença. (Palmas.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

 

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo, por permuta de tempo com a nobre Deputada Ana Martins.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Agradeço a oportunidade, Deputado Conte Lopes, para dizer que é uma satisfação muito grande poder assegurar o debate democrático nesta tarde, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, quero continuar a discussão colocada nesta tarde pelo Deputado Conte Lopes acerca da política de Segurança Pública no Estado de São Paulo. Ontem eu tive oportunidade de comparecer à festa de comemoração do terceiro aniversário do 40º Batalhão da Polícia Militar, na cidade de Campinas, onde pudemos manifestar nossa solidariedade ao tenente-coronel Arantes; ao coronel Costa, responsável pelo 8º Batalhão da Polícia Militar na região de Campinas e também aos tenentes-coronéis promovidos: tenente-coronel Piomondo do 25º Batalhão e tenente-coronel Valdir, que assumirá em breve o 40º Batalhão da Polícia Militar de Campinas, que corresponde a uma área de aproximadamente 300.000 habitantes.

Estou fazendo este registro inicial para poder dialogar com o Deputado Conte Lopes sobretudo a questão dos Direitos Humanos e o debate que estamos enfrentando neste momento.

O que me incomoda como Deputado estadual, ao acompanhar todo o noticiário transmitido pelas emissoras de rádio e televisão - não é o posicionamento de uma emissora de rádio ou TV ou de um jornalista - é a ausência da Assembléia Legislativa nesse debate. Isso me incomoda. Porque as coisas estão acontecendo em São Paulo, os fatos que todos nós lamentamos ocorreram em São Paulo e o Parlamento paulista está, na minha opinião, de braços cruzados: não faz absolutamente nada para enfrentar essa discussão.

Os jornais de hoje dizem que uma comissão de Brasília virá a São Paulo visitar o IML para verificar o que aconteceu com aqueles 34 cadáveres, sobre os quais há desconfiança, pelo menos do ponto de vista técnico, de terem sido executados e não de um conflito entre policiais e bandidos, ou bandidos e bandidos, mas com execução, não só policiais, mas também cidadãos do povo que foram executados. Esta Casa, no mínimo, deveria ter uma comissão de representação - e não estou reivindicando estar nessa comissão porque reconheço que aqui há Deputados que trabalham nesse tema muito mais do que este Deputado.

Mas não posso aceitar que a Assembléia fique fora dessa discussão, que ela não tenha uma Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para averiguar o que aconteceu, que ela não tenha trazido aqui para depor o Secretário de Segurança Pública, uma vez que o Secretário de Assuntos Penitenciários foi demitido, ou caiu no calor dessa crise que abalou as estruturas das instituições públicas e democráticas do Estado de São Paulo.

Não entendo por que esta Casa não votou, até hoje, nenhum projeto de lei que pudesse responder a esta crise do ponto de vista da nossa atuação, que é também de legislar. Isso me incomoda muito. Acompanhei atentamente o discurso do Deputado Conte Lopes aqui em outra oportunidade; até pedi uma cópia para ele sobre os fatos que relatou com as conseqüências e o desdobramento. Parece que foi uma previsão do futuro. Respeito-o pelo histórico que tem e pela militância na área de segurança pública. Mas penso que está faltando a esta Casa um esforço de conjunto para que ela possa se colocar à altura do desafio.

Na semana passada o “Jornal da Tarde” publicou manchete na primeira página: “Os Deputados estão de braços cruzados, não estão fazendo absolutamente nada”. Não estamos discutindo na Lei de Diretrizes Orçamentárias como vamos fortalecer os recursos para a área de segurança pública. Se só a polícia não resolve como é que vamos melhorar os recursos nas áreas sociais?

Estou falando da questão da habitação para dar dignidade às pessoas que moram nas periferias; estamos falando de uma política cultural; estamos falando de uma atenção mais adequada à criança e ao adolescente. Não adianta colocar as crianças na escola em tempo integral e não dar condições pedagógicas, não dar alimentos porque não foi melhorada a qualidade da merenda escolar.

Então se combater a violência é um conjunto de políticas públicas, e não uma política isolada, o que esta Casa está fazendo efetivamente para resolver o problema, para enfrentar o problema? Disse aqui outro dia que não adianta. Parece que os Deputados estão acovardados nesse debate, com medo de propor, com raríssimas exceções. Quero registrar aqui que V. Exa. é uma exceção nesse caso porque, como disse aqui, desde o início da sua primeira legislatura, tem feito essa discussão e esse debate aqui na Casa. Mas me parece que é muito pouco aquilo que estamos dando como resposta.

A solidariedade é importante, os apelos são necessários, a discussão política é necessária, mas é preciso agir. E temos mecanismos para agir, ou fiscalizando quando um Deputado manda uma informação, manda um requerimento e não obtém a resposta no tempo constitucional necessário, quando o Deputado propõe o debate na comissão e os Deputados do PSDB fogem para não fazer a discussão, desaparecem do plenário. Quando se propõe a convocação do Secretário e sequer negociar a sua vinda enquanto essas pessoas estão morrendo lá fora.

O Secretário era para ter vindo a esta Casa em janeiro, em fevereiro - um tema desses não tem recesso, tem que vir em final de semana, feriado. Disse estar muito atarefado, mas a ocupação dele com esse tema foi tão dedicada que o próprio Secretário, demitido no final de semana, descarregou toda a sua bateria: não se reuniam, não conversavam, não se comunicavam e o Governador confirmou essa afirmação do Secretário Furukawa.

Então é verdade que não havia uma integração na área de segurança pública no Estado de São Paulo. É verdade que eles não conseguiam montar e articular um plano que pudesse proteger os policiais e também a população. É verdade que os recursos na área de segurança pública do Estado de São Paulo diminuíram enquanto cresceu a violência. É verdade que o número de policiais militares em São Paulo, proporcionalmente ao número de habitantes em São Paulo, diminuiu enquanto cresceu a violência!

Estamos identificando o fracasso, a falência da política de segurança pública do PSDB em São Paulo. Depois de dez anos, lamentavelmente, a população teve que sentir isso perdendo a vida dos seus melhores filhos. As instituições identificaram o desastre que são as políticas neoliberais implementadas pelos tucanos aqui em São Paulo nesses últimos 12 anos e querem de novo implementar em Brasília, pagando com a vida de seus filhos. Foi isso que sentiram as mães daqueles que tombaram nos dias 13 e 14 de maio, principalmente.

Quando o PSDB iniciou o desmonte com as privatizações, chamávamos a atenção que o discurso que tinha que vender tudo Banespa, as energéticas, Fepasa, telefonia, estradas, era para investir em saúde, segurança e moradia.

Os jornais de hoje chamam a atenção para o drama da saúde pública em São Paulo, chamam a atenção para o drama dos salários, para a condição das nossas escolas. E temos aqui alunos de escola pública que sabem do que estou falando: nossos professores recebem um dos piores salários do Brasil, os nossos policiais recebem um dos piores salários do Brasil. Ontem aqui esta Casa aprovou um projeto de lei complementar para os agentes penitenciários que provavelmente também recebem os piores salários do Brasil.

Como é que esse gerente conseguiu quebrar o Estado, porque não conseguiu resolver o problema do endividamento, e destruir as políticas públicas de caráter social e também a área de segurança pública em São Paulo, e quer comandar o Brasil! Estamos convencidos que se há um fracasso - o diagnóstico está constatado em todas as áreas - é hora de fazer as mudanças, de o povo de São Paulo, portanto, resolver nas urnas e dar o troco àqueles que destruíram São Paulo e deixaram a população refém da situação que aqui já foi muito bem caracterizada pelo Deputado Conte Lopes.

Precisamos identificar porque também me incomoda muito as fotografias de pessoas que estavam nesta Casa, que para mim não são policiais, com uma jaqueta da escuderia Le Coq, e que hoje estão sendo provavelmente identificados como suspeitos de promoverem essa verdadeira barbárie nas periferias de São Paulo. As fotos foram tiradas aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Precisamos dessas imagens, identificar essas pessoas e separar o joio do trigo para que a grande maioria não seja prejudicada pela ação de alguns bandidos travestidos de servidores públicos.

Quero, Sr. Presidente, dizer que estamos aqui tratando apenas de temas colocados hoje na imprensa e que esta Casa deve alguma resposta, alguma satisfação. Ontem e hoje os jornais falavam novamente sobre a questão dos pedágios. Em relação aos pedágios em São Paulo, os alunos que aqui estão sabem que os pedágios aqui em São Paulo subiram mais de 710% nos últimos anos de gestão do PSDB em São Paulo. Agora estão anunciando, como se fosse um presente de Papai Noel, a redução de 20 centavos em algumas praças de pedágio.

Se o ganho nesse período foi superior a 210% acima da inflação, na nossa opinião seria necessário distribuir melhor esses recursos. Enquanto as empresas privadas abocanharam as melhores estradas do Estado de São Paulo as estradas vicinais estão abandonadas. As audiências públicas que estamos fazendo estão indicando que em muitas cidades do interior há dificuldade em se circular em estradas que não foram privatizadas.

As chamadas pegadinhas dos radares. Está na Internet. Hoje houve um debate numa emissora de Campinas que na ânsia de se arrecadar dinheiro instalaram um equipamento de radar numa estrada que tem uma sinalização a dois quilômetros indicando uma determinada velocidade; só que o equipamento do radar está instalado à frente com uma velocidade inferior. Passou o pedágio - aí o susto do motorista - tem a velocidade real. Isso desmoraliza o serviço público e os radares como instrumentos de segurança, significando apenas uma fonte de captação de recursos para grupos privados que tomaram conta das nossas estradas.

Esta Casa precisa investigar isso! A Comissão de Transportes precisa se debruçar sobre esse tema. Ou ao fazer a privatização a Assembléia abriu mão de fiscalizar e deu um cheque em branco para que tudo que quisesse ser feito pelos entes privados fosse feito que em São Paulo? Não podemos aceitar esse estado de coisas.

Mas estamos contentes, apesar dessa fala inicial. Na Comissão de Defesa do Consumidor, cujo Presidente, Deputado Romeu Tuma, tem feito um excelente trabalho, ao longo desses meses pudemos debater diversos temas que dizem respeito diretamente aos direitos dos cidadãos. Hoje, por exemplo, estamos recepcionando nesta Casa o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor em Telecomunicações, que é outro absurdo que aconteceu neste Brasil depois das privatizações.

As tarifas subiram assustadoramente. Telefone celular é uma farra. Vende e tem lugares em que não funciona o telefone porque não há compromisso. E a cara-de-pau é tão grande que uma dessas concessionárias foi à televisão dizer o seguinte: “não há interesse de colocar antena naquela cidade.” Mas as pessoas foram no dia das mães fazer suas compras e compraram os equipamentos de telefonia celular. Os telefones são clonados e as pessoas não têm como se defender porque têm que ficar nos call centers, que muitas vezes não atendem direito as pessoas.

Nesse evento, que é o primeiro aniversário dessa instituição, vamos recepcioná-los a partir das 19 horas aqui na Casa, no auditório Teotônio Vilella, e contaremos com a presença da Dra. Flávia Lefévre, que é membro efetivo do Conselho Consultivo da Anatel, uma conquista das entidades de defesa do consumidor principalmente do Estado de São Paulo, um reconhecimento do esforço militante dessas organizações para que possamos ter voz na Anatel, que é uma agência que lamentavelmente, assim como a maioria delas, foi capturada pelos interesses dos grandes grupos econômicos que hoje fazem a gestão dos ativos que eram públicos e que hoje são privados no nosso país.

Nesse embalo todo há alguma coisa para se comemorar, ou seja, mais uma experiência, mais uma iniciativa que pode vir a se somar a outras instituições da sociedade civil, que a partir da sua ação muitas vezes voluntária pode fazer o controle social das atividades públicas. Eu não acredito em democracia, não acredito em parlamento, em funcionamento das instituições se não ocorrer o controle social das nossas atividades públicas. Se abrirmos mão de cumprir efetivamente a Constituição, de fiscalizar o Executivo, ainda bem que tem pessoas na sociedade civil, existem entidades na sociedade civil e existem instituições que fiscalizam a nossa atuação. Esse é um caso que estamos aqui registrando de pessoas valorosas e que emprestam muitas vezes o seu tempo para acompanhar os nossos trabalhos, para ajudar esta Casa a cumprir o seu papel.

Por último quero registrar que - e o jornal “Folha de S.Paulo” de hoje faz uma pergunta no seu editorial dizendo que já que está feito o diagnóstico, precisa de recursos, e São Paulo não colocou os recursos na segurança, como é que vamos equilibrar as contas para ter uma política de segurança pública em São Paulo -, estamos dando uma contribuição apresentando dois projetos de lei. Um que trata da indenização às pessoas que foram vítimas, porque a discussão é se vai pagar e só para os futuros. Estamos propondo que a indenização seja feita já, imediatamente para o caso daquelas pessoas que foram assassinadas nesse verdadeiro estado de sítio em que ficou São Paulo nos últimos dias, e também estamos propondo como fonte de custeio para investir em recursos humanos, Deputado Conte Lopes. Não é para comprar HP.

Melhorar as condições de trabalho, de conhecimento, de aperfeiçoamento dos profissionais que trabalham na área de segurança pública em São Paulo; que trinta por cento do excesso de arrecadação, que nesses últimos cinco anos gira na casa de dezoito bilhões de reais, sejam compulsoriamente destinados para enfrentamento da questão da segurança pública, sendo que desses trinta por cento cinqüenta seriam para investir nos recursos humanos num processo que em dez anos os policiais militares vão ter orgulho não só de estar trabalhando na Policia Militar mas de ter um salário que orgulha a eles, a sua família e dá proteção.

Além daquilo que está no orçamento teria esse delta a mais, fruto do excesso de arrecadação. O outro montante seria para criarmos condição de ter uma política de sistema penitenciário que seja capaz de recuperar aqueles que são recuperáveis. Não podemos achar que todo mundo tenha que ficar eternamente na cadeia. É preciso que na cadeia ou que na Febem -.embora espere que ela acabe -, num futuro próximo em São Paulo possamos ter uma política de recuperação e de re-socialização do preso.

Achamos que atacar as duas pontas é uma tarefa necessária. Tenho absoluta certeza de que o Deputado Aloizio Mercadante é uma pessoa bastante sensível a esse tema e cabe principalmente a nós, a esta Casa de leis propor iniciativas, uma vez que a experiência sobretudo do senhor e de outros pode ajudar no enfrentamento dessa crise. Mas são duas contribuições que estamos dando e tenho certeza de que outros parlamentares tenham contribuições melhores, até superiores quantitativamente e qualitativamente do que a que este Deputado está apresentando para o debate.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Sr. Presidente havendo acordo entre lideranças presentes em plenário solicito a suspensão dos trabalhos até às 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - É regimental. Havendo acordo de lideranças presente em plenário, está suspensa a sessão até às 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 15 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 40 minutos, sob a Presidência do Sr. Ricardo Castilho.

 

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O SR. GERALDO “BISPO GÊ” TENUTA - PFL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 41 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 54 minutos, sob a Presidência do Sr. Ricardo Castilho.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Srs. Deputados, há sobre a mesa dois requerimentos, ambos com número regimental de assinaturas.

Primeiro: “Requeremos nos termos regimentais tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 241, de 2006, de autoria do Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, que autoriza a Fazenda do Estado a alocar recursos financeiros ao Programa Luz para Todos. Assina o nobre Deputado Sebastião Arcanjo, com número regimental de assinaturas.”

Em discussão o requerimento.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, inscrevo-me para discutir. Qual o outro?

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - O seguinte requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 250, de 2006, que dispõe sobre o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, inscrevo-me para discutir os dois requerimentos.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque pelo tempo regimental de 30 minutos. Solicito a V. Exa. que faça a sua inscrição na folha, por gentileza.

 

O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Atenção, por favor, existe um orador inscrito para discutir o requerimento, o Deputado Siraque. A sessão ainda não levantou, Deputado.

 

O SR.VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, há acordo entre os líderes presentes para o levantamento da sessão. Tem alguém que não está de acordo?

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - O Art. 106, inciso IV, nobre Deputado, diz: “Por acordo das Lideranças em plenário e aceitação do Presidente.” O Presidente efetivo ...

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - O Presidente efetivo não está presente. V. Exa. está no exercício.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Estão suspensos os trabalhos por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 57 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 13 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.

 

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O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, embora não estivesse ontem à tarde na reunião de líderes - embora estivesse no horário atrasado -, os demais líderes, ou se esqueceram do relógio, ou fizeram vista grossa aos mais comezinhos princípios de respeito, só chegaram ao meio-dia. Quero concordar com a colocação, à noite, na pauta do projeto do nobre Deputado Baleia Rossi. Se foi feito um acordo não há como romper o acordo. Acordo pressupõe vontades caminhando no mesmo sentido. Não há como recuar. Eu voto, sim, em acordo feito.

Quero frisar, Sr. Presidente, que as urgências devem ser votadas juntas amanhã para que a Casa não tenha um problema maior. Não voto como urgência isolada amanhã e não voto condicionada a aprovação de qualquer projeto, seja ele qual for. Espero que V.Exa., amanhã, cumpra o que disse e coloque as urgências em votação.

E requeiro aqui, Deputado Vanderlei Siraque, que é preciso cumprir o acordo com o Deputado Baleia Rossi. Se rompermos esse acordo, nós perdemos o direito de questionar amanhã quem quer que seja. É um projeto simples demais que não comporta maiores divagações. Portanto, Deputado Baleia Rossi, da parte da Bancada do PTB, V.Exa. tem o acordo feito para ser cumprido, e devidamente honrado.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência esclarece ao plenário que o resultado do Colégio de Líderes, da tarde de ontem, foi o seguinte: votaríamos nesta semana o projeto de resolução que prorroga o prazo de emendas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e votaríamos nesta semana o remanescente do acordo de projetos “ad referendum” do projeto de lei do Deputado Baleia Rossi. O restante da pauta discutida - fundos do Ministério Público, Tribunal de Justiça, urgências de projetos do Executivo, de deputados - ficou para ser discutido e acordado.

Portanto, não ficou nenhum entendimento de votação de urgência de outros projetos que não o projeto de resolução da mesa e este projeto “ad referendum”. Foi essa a síntese do Colégio de Líderes de ontem. Se na noite de hoje existir concordância, esta Presidência convoca uma sessão extraordinária para o projeto de resolução da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e o projeto “ad referendum”do Deputado Baleia Rossi. O restante: não existe nenhum entendimento de votação, de urgência e de outros projetos, que pode eventualmente ser construído de hoje para amanhã. É esse o esclarecimento da Presidência ao plenário.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Tenho a preferência, uma vez que o Deputado Campos Machado havia feito de maneira correta as colocações.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra, na seqüência, o nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Primeiro, quero cumprimentá-lo porque traduziu neste plenário o que de fato ocorreu no Colégio de Líderes. É por isso que V.Exa. continuará merecendo a confiança da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Não há, por parte desta bancada, o entendimento que nós estamos, ou que há alguém neste plenário rompendo acordo político. Acordo político é para ser cumprido, e vamos cumprir todos os acordos.

Entretanto, V.Exa. já registrou qual era o entendimento do Colégio de Líderes. Ou seja, temos absoluta compreensão de que a votação do projeto que prorroga o debate em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias é fundamental para esta Casa. E estamos dispostos a fazê-lo nesta noite. Sobre as outras questões, incluindo o projeto de autoria do Deputado Baleia Rossi, na nossa opinião, temos sessão a ser realizada no dia de amanhã. E dentro daquilo que V.Exa. mesmo informou neste plenário, o acordo era para que seja votado nesta semana. Nós estamos convencidos que o calendário, e a semana, provavelmente, termina na sexta-feira. Do ponto de vista da tradição da Casa, amanhã ainda é um dia importante para votar projetos de natureza dos parlamentares, ou as urgências.

O entendimento da Bancada do Partido dos Trabalhadores é que nesta noite deveríamos fazer o acordo e cumpri-lo, votando a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e amanhã, ajustando entre nós o entendimento com relação às urgências, incluindo na pauta o projeto de autoria do Deputado Baleia Rossi e, evidentemente, outros projetos que por ventura tenhamos consenso para que possamos agilizar a pauta de interesse dos Srs. Parlamentares.

É essa a compreensão da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Nós não entendemos que há configuração de um rompimento de acordo. Apenas compreensões distintas do que aconteceu de fato no Colégio de Líderes.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Causa-me estranheza a posição do nobre Deputado Sebastião Arcanjo. Vossa Excelência fala em cumprimento de acordo, que não houve cumprimento de acordo. Mas pelo que fui informado, o acordo pressupõe a votação do projeto de autoria do Deputado Baleia Rossi, que houve concordância do seu líder. Acordo é para ser exemplarmente cumprido. Se porventura não for votado o projeto do Deputado Baleia Rossi - a não ser que se entenda como válida a chamada meia-gravidez -, o acordo foi descumprido.

E vou mais longe, Sr. Presidente. E caminho mais, Deputado Sebastião Arcanjo. Esta é uma Casa política, uma casa dinâmica. Quando eu falo em dinamismo, pressuponho que os fatos acontecem hora em hora, dia a dia. Hoje, estamos aqui no plenário. Os fatos aconteceram, houve um acordo dos líderes do PSDB, PT, PTB, PMDB, PV, para que nós votássemos as urgências. Já que entenderam que a opinião desses líderes não é suficiente para se votar as urgências hoje, aguardemos amanhã, ou pelo menos, em nome da palavra, seja votado o projeto do nobre Deputado Baleia Rossi.

Eu quero deixar bem claro aqui: contrariando aquilo que afirmei ontem quando deixei o Colégio de Líderes, de que não aceitaria nada que fosse discutido e resolvido na minha ausência. Estou concordando, porque foi a maioria absoluta dos demais líderes.

Questionar, se deve ser votado ou não o projeto do Deputado Baleia Rossi, é rompimento de acordo, sim. Desculpe, Deputado Tiãozinho, não há como fazer com que a montanha tape a força do sol. Deputado Tiãozinho, eu ainda não terminei. Quero dizer a V. Exa. Que acordo tem uma definição claríssima. Em Buarque de Hollanda e Napoleão de Almeida, claríssima: não comporta interpretações.

O Deputado Tiãozinho está muito impaciente. Calma, Deputado Tiãozinho. Eu encerro já. Quero reiterar a posição da Bancada do PTB, esperando que a palavra “dinamismo” se instale neste plenário, e que possamos dar seqüência ao trabalho normal desta Casa. Deputado Tiãozinho, deixo o microfone.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Lamentavelmente, nós não estamos aqui numa aula de Literatura. Trata-se de política, e nós viemos aqui para discutir e debater política.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores tem absoluta convicção de que está cumprindo aquilo que foi tratado no Colégio de Líderes. Ao contrário do Deputado Campos Machado, nós não estamos condicionando a nossa presença ou a nossa ausência e nem a legitimidade do Colégio de Líderes, para discutir e compor acordo. Se o Deputado Campos Machado, por alguma razão, não pode ficar durante o período todo na reunião, a compreensão que temos é a de que V. Exa. expressou aqui: que nesta semana, nós iríamos votar as seguintes matérias.

A nossa opinião é a de que na data de hoje, quarta-feira, votemos o projeto que trata da prorrogação das emendas que falei, diretrizes orçamentárias, até para preservar o debate e a construção cidadã e participativa que esta Casa está fazendo em torno da LDO e do Orçamento. Aliás, rompendo com a história de orçamentos e debates sendo feitos através apenas da tecnocracia do Palácio dos Bandeirantes.

Segunda questão: nós votamos as urgências, se houver vontade política dos Deputados do PSDB, do PTB, de votarem. Não há divergências. Os projetos de iniciativa dos parlamentares, temos o entendimento de que votá-los amanhã, está dentro do acordo anunciado por V. Exa., quando propôs que nesta semana, nós abriríamos espaço para entendimento em torno dessas matérias.

Para nós, não há rompimento de acordo. Não há prazo determinado, porque o prazo é o prazo da política. Aqui é uma cada da política. É isso o que queremos discutir, Sr. Presidente, o resto é perfumaria, e aula de Literatura, vai na Biblioteca, vai na universidade, e vamos aprendendo com a vida.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - O Nobre Deputado Tiãozinho, além de tudo, é irônico. Além de tudo, é irônico. Memória curta. Não participou da reunião de ontem. Eu não participei, por questões que o seu líder deve explicar que chegou uma hora atrasado. Mas, estou cumprindo aquilo que foi contemplado e acertado com os líderes.

Vossa Excelência quer dizer que os demais líderes não fizeram acordo. Vossa Excelência endereçando o seu raciocínio, para a linha da enciclopédia, quer afirmar a esse humilde parlamentar, de que o que foi estabelecido ontem, de maneira clara e objetiva, deve ou não deve ser cumprido. Se não deve, alguém descumpriu o acordo. Não foi este parlamentar.

Não há explicação, Deputado Tiãozinho, nenhuma explicação válida, correta, sensata, que explique que foi acordada a votação hoje na Extraordinária, de um projeto de resolução da Mesa e o projeto do Deputado Baleia Rossi. Este é o acordo feito pelo seu líder, pelo seu líder. Se não foi cumprido, alguém é o responsável. Eu, que não posso ser.

Portanto, Sr. Presidente, já falei quatro vezes no microfone, não posso dar uma de Voltaire, de que vou repetir sempre até que todos se corrijam. Vou deixar o plenário, deixar que o Deputado Tiãozinho explique o que ele entende pela palavra “acordo”. Se os demais Deputados que estão aqui em plenário, entenderem que a definição do Deputado Tiãozinho sobre acordo pressupõe a chamada “meia gravidez”, aceite as suas ponderações.

Deixo, portanto, Sr. Presidente, o plenário, porque verifico que o acordo que foi feito talvez não seja devidamente cumprido, por explicação que não tem explicação.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Penso que não cabe ao plenário, debater as razões do atraso ou as razões da saída antes de terminar a reunião, de qualquer dos senhores parlamentares. Eles devem justificativas às suas bancadas, aos cidadãos de São Paulo, nossos eleitores. A questão, para nós, está posta, e este é o entendimento que nós temos. Se não dá para dar uma de Voltaire, não pode dar uma de Goebbles que fica repetindo a mentira, até que ela se transforme em verdade.

Se quiser fazer a discussão nesse patamar, nós vamos fazer também. Não há nenhum problema. Por favor, é este o entendimento que nós temos, e nós queremos democraticamente apresentá-lo ao conjunto dos líderes, entendendo que não estamos vendo razão para uma radicalização das posições. Estamos à busca da construção de um entendimento que permita a votação dos projetos e das matérias que são importantes para esta Casa.  Agora, não vamos aceitar a política de transformar, através também da repetição, mentira em verdade.

Sr. Presidente, só para registrar, para quem não tenha familiaridade com o tema, o Goebbles era um importante teórico do nazismo, que transformou muita mentira em verdade, que a sociedade está pagando até hoje. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 28 minutos.

 

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