02 DE AGOSTO DE 2007

077ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: WALDIR AGNELLO

 

Secretário: EDSON GIRIBONI


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 02/08/2007 - Sessão 77ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: WALDIR AGNELLO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - WALDIR AGNELLO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - JOSÉ BITTENCOURT

Registra a iniciativa do Executivo de envio de projetos de interesse da população e dos servidores públicos a esta Casa.

 

003 - EDSON GIRIBONI

Divulga a decisão do Governo do Estado de colocar em concorrência pública para a construção de linha férrea ligando São Paulo ao Aeroporto de Cumbica. Espera que outras ligações ocorram, como São Paulo-Rio de Janeiro e São Paulo-Viracopos.

 

004 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Comenta veto do Executivo ao PL de sua autoria, que substituiria o plástico comum por biodegradável na confecção de sacolas de supermercados. Critica a posição do Secretário do Meio Ambiente do Estado sobre o assunto.

 

005 - SIMÃO PEDRO

Associa-se ao Deputado Sebastião Almeida quanto às críticas ao Secretário Estadual do Meio Ambiente. Questiona a decisão do Deputado Bruno Covas por tratar como inconsistente as irregularidades ocorridas em contratos julgados pelo TCE.

 

006 - Presidente WALDIR AGNELLO

Anuncia a visita de Vereadores da cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, acompanhados do Deputado Vitor Sapienza.

 

007 - CARLOS GIANNAZI

Apela ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Educação pelo não fechamento da Emei Sete de Setembro, na Casa Verde, Capital.

 

008 - VITOR SAPIENZA

Saúda os Vereadores de Santa Cruz do Rio Pardo. Lê moção de sua autoria sobre a situação dos jogadores de futebol de categorias de base. Pede a revisão da "Lei Pelé".

 

009 - CARLINHOS ALMEIDA

Reclama que esta Casa não está cumprindo seu papel de fiscalizar o Executivo. Defende a instalação da CPI para investigar as irregularidades no CDHU.

 

010 - CIDO SÉRIO

Ataca a reestruturação promovida no CDHU pelo Governador Serra, que resultou na demissão de 40% dos trabalhadores do órgão e no fechamento de diretorias regionais. Apela pela suspensão destas demissões.

 

011 - CONTE LOPES

Compara a situação da segurança pública no Rio de Janeiro e em São Paulo. Critica a forma como são dados os reajustes à Polícia paulista, que não contemplam os inativos.

 

012 - Presidente WALDIR AGNELLO

Convoca, a pedido da Deputada Maria Lúcia Amary, sessão solene, a realizar-se às 10 horas do dia 20/8, para comemorar o "Aniversário de Sorocaba".

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - JOSÉ AUGUSTO

Expressa satisfação com a indicação da nova Secretária de Educação. Comemora dados positivos da Educação no País, mas ressalta a necessidade de se investir no professor e na qualidade de ensino.

 

014 - CONTE LOPES

Volta a criticar a política salarial para a Polícia. Comenta a subnotificação de crimes no Estado desde 2004. Defende a revalorização da função policial.

 

015 - DAVI ZAIA

Discorre sobre o caos aéreo que está ocorrendo no País, principalmente no Estado de São Paulo. Fala da necessidade de investimentos no Aeroporto de Viracopos como alternativa para melhorar a situação-limite do Aeroporto de Guarulhos. Destaca a possibilidade de construção da linha férrea ligando a Capital a Campinas. Informa que o PPS realizará, nos dias 18, 19 e 20/08, no Rio de Janeiro, a Conferência Caio Prado Júnior.

 

016 - SEBASTIÃO ALMEIDA

Reafirma a necessidade de transporte eficiente para o Aeroporto de Guarulhos. Comenta sobre as condições do entorno do Aeroporto de Guarulhos, onde várias famílias se instalaram desde sua construção. Fala sobre a importância do projeto de sua autoria sobre a utilização de plástico biodegradável na fabricação das sacolas de supermercado. Lê e comenta artigo de sua autoria publicado na "Folha de S.Paulo", intitulado "O lobby prevaleceu sobre o bom senso".

 

017 - ENIO TATTO

Pelo art. 82, associa-se ao Deputado Sebastião Almeida quanto à necessidade da utilização do plástico oxibiodegradável. Cobra desta Casa a instalação da CPI da CDHU para averiguar as irregularidades que ocorrem na entidade em várias cidades do Estado.

 

018 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, tece comentários sobre as colocações da recém-empossada Secretária de Educação do Estado, principalmente na questão salarial do magistério.

 

019 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, comenta o PL 49/07, do Executivo, que reajusta vantagens salariais da Polícia, reclamando da política de gratificações.

 

020 - MARCOS MARTINS

Para comunicação, fala dos graves problemas da Escola Estadual Leonardo Villas Boas, de Osasco, pedindo reforma urgentes.

 

021 - ROBERTO FELÍCIO

Para comunicação, reporta deficiências no atendimento à saúde na região noroeste da Capital. Lê carta aberta sobre a questão, assinada pelo Movimento em Defesa da Cidadania da Zona Norte.

 

022 - RUI FALCÃO

Para reclamação, protesta contra os vetos do Governardor a PLs de iniciativa parlamentar. Reclama da subtração das prerrogativas desta Casa, que acaba de receber matérias do Executivo em regime de urgência.

 

023 - SIMÃO PEDRO

Para reclamação, estranha declaração do Presidente Vaz de Lima ao jornal "Folha de S.Paulo" sobre a instalação de CPIs nesta Casa.

 

024 - ENIO TATTO

Para reclamação, afirma que a mídia não divulga que o Governo Lula investiu muito mais em infra-estrutura que a gestão anterior.

 

025 - CIDO SÉRIO

Para reclamação, destaca a relevância da instalação da CPI da CDHU e critica a reformulação feita no órgão pelo Governador Serra.

 

026 - CONTE LOPES

Para comunicação, lembra que Paulo Maluf foi o construtor do Aeroporto de Cumbica.

 

027 - CONTE LOPES

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

028 - Presidente WALDIR AGNELLO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 3/8, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Edson Giriboni para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - EDSON GIRIBONI - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Convido o Sr. Deputado Edson Giriboni para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - EDSON GIRIBONI - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, queremos fazer o registro da iniciativa do Sr. Governador José Serra de encaminhar a esta Casa mensagens contendo projetos de lei de interesse da população de São Paulo e também dos servidores, em especial destaco a questão da modificação do adicional operacional de localidade para os policiais.

É importante fazer este registro, porque, por ocasião da aprovação do adicional operacional de localidade, esta Casa fez gestão junto ao Executivo no sentido de modificar alguns pontos do projeto que tramitará em regime de urgência, como previsto na própria Constituição do Estado. E agora vemos o governo atendendo esse compromisso, muito embora seja preciso fazer algumas emendas a esse projeto.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, além desse projeto há uma iniciativa louvável do Governo do Estado que cria o Fundo Especial de Despesa da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Fundep, para atender à Lei Complementar 988, que votamos nesta Casa em 2006, especificamente o artigo 237, que previa naquela oportunidade, por ocasião da instituição da Defensoria Pública aqui do nosso Estado, que é uma instituição fundamental para atender os necessitados, aqueles que na acepção jurídica do termo são os chamados hipossuficientes, têm direito também de terem acesso à justiça, portanto ao Judiciário. Este fundo foi criado em atendimento ao Art. 237 da Lei complementar nº 988, de janeiro de 2006, votada por esta Casa. Ele vai fortalecer ainda mais a Defensoria Pública do nosso Estado. Além do mais, possibilitará o aperfeiçoamento dela. É bom falarmos aqui que a Defensoria Pública atende uma exigência constitucional federal.

Estamos vendo o Governo do Estado agindo na linha de encaminhar para esta Casa projetos de lei de competência do Executivo, mas é preciso também votar projetos de autoria de Deputados, projetos de autoria e iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça, porque são interesses correlatos dos poderes que compõem nosso Estado.

Então estaremos atentos. Digo aqui mais uma vez que reconhecemos o trabalho, a iniciativa do Governador José Serra em encaminhar para esta Casa essas mensagens contendo esses projetos que dão condição a este Parlamento, que representa a sociedade de São Paulo, de fazer a devida análise e propor a emenda necessária, trazendo para este Plenário o debate necessário e, acima de tudo, estarmos aqui atendendo o interesse da população.

Agora reitero o nosso posicionamento: precisamos votar, no início deste semestre, projetos de Deputados. Ficamos aqui com um acordo geral - os Deputados Campos, Sapienza, Capitão Conte Lopes e Adriano Diogo sabem disso - no Colégio de Líderes para que votemos os chamados projetos da base que ficaram preteridos naquela oportunidade. Estaremos atentos a essas deliberações ainda nesta quinzena porque este é o acordo e esta é a palavra que ficou ali travada no Colégio de Líderes. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Waldir Agnello, Srs. Deputados, funcionários, assessores, telespectadores da TV Assembléia, quero hoje me manifestar sobre uma decisão do Governo do Estado, já confirmada oficialmente pelo Governador José Serra, de colocar em concorrência pública ainda este ano o trem expresso São Paulo/Guarulhos - Aeroporto de Cumbica.

É uma necessidade, uma reivindicação antiga de milhares de pessoas que fazem esse trajeto diariamente, ligando São Paulo a Guarulhos - Aeroporto de Cumbica. A decisão do Governo do Estado de colocar em concorrência esse trecho, uma parceria público-privada, vem de encontro num momento muito difícil para milhares de brasileiros que utilizam o sistema aéreo de transporte. Essa ligação vem completar uma infra-estrutura que já deveria ter sido feita há muitos anos aqui na cidade e na Grande São Paulo.

Essa decisão corajosa do Governador vem ao encontro do grande desejo dos profissionais que atuam na área de transporte neste Estado. Atuei na área de transporte ferroviário durante 22 anos e sei que era uma reivindicação antiga.

Portanto, quero deixar registrado aqui o nosso total apoio a essa iniciativa e nem precisamos mais repetir o grande ganho que uma obra dessas vai dar a toda essa região da Grande São Paulo na questão de tempo, de poluição, do ganho ambiental, podendo o Estado dar um passo importante na questão do transporte metropolitano.

Mas espero que seja o primeiro passo. Outros desafios importantes se colocam ao Poder Público Estadual e ao Federal. Estamos falando da ligação São Paulo/Campinas- Aeroporto de Viracopos, e a ligação São Paulo/Rio de Janeiro, essas duas ligações pelo sistema ferroviário. Existem já alguns estudos ainda não conclusivos da viabilidade técnica e econômica desses dois projetos. Vários grupos já estudaram e a grande questão que se coloca é tornar esses dois projetos viáveis economicamente. Muito se discute da participação do dinheiro público nesses dois projetos, mas o que coloco é se o Poder Público se dispõe a gastar com a implantação de novos aeroportos.

O sistema de transporte faz parte desse processo. Então entendo que também é possível, e é defensável, que para tornar viáveis esses dois projetos também possa haver uma participação do Poder Público para que essas duas ligações se tornem realidade. São duas ligações estratégicas e importantes para um país que precisa se desenvolver. O Poder Público não pode mais assistir passivamente o caos no transporte entre essas três grandes metrópoles: São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro. E é indiscutível tecnicamente que seriam ligações importantes para o nosso país.

Cabe ao Poder Público, às empresas de consultoria que atuam nessa área encontrar caminhos para que esses dois projetos possam se tornar realidade aqui no Brasil e possamos subir alguns patamares na questão infra-estrutura logística de transporte, de ligação entre as grandes metrópoles. Ligações como essas já são comuns há muitos anos nos grandes países, até recentemente a própria Argentina divulgou que estaria fazendo uma ligação por trem de alta velocidade entre duas cidades argentinas. O exemplo está muito próximo ao Brasil. Cabe a todos nós, e principalmente ao Governo Federal, com a participação do Governo do Estado de São Paulo e a do Rio de Janeiro, tornar possíveis essas duas grandes ligações ferroviárias. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, quero aproveitar este pouco tempo, e certamente teremos de voltar a este assunto por várias vezes nesta Casa porque a Assembléia Legislativa aprovou em junho o projeto de lei de minha autoria para substituir aqui no Estado de São Paulo o plástico normal, esse plástico filme utilizado hoje para produção das sacolas de supermercado, que só tem uma finalidade: levar a compra do mercado para casa. E já virou uma tradição, um costume na sociedade, as pessoas usarem essa sacola como saco de lixo, que vai parar nos aterros sanitários, que vai parar nos lixões e todos nós sabemos que esse material leva de cem a trezentos anos para se decompor.

É um absurdo, é inadmissível que o Estado de São Paulo ainda não tenha tomado uma atitude em relação a isso. Mas hoje, graças a Deus, esse é um assunto que está sendo muito difundido.

Aqui no Estado de São Paulo, no Paraná, no Rio de Janeiro, várias redes de supermercado já estão se antecipando a essa questão e tomando medidas em relação a mudar o plástico normal para o plástico biodegradável. Por que estou utilizando este espaço? Pela forma deselegante com que esse processo foi tratado.

O projeto foi aprovado aqui na Casa e foi à sanção do Governador José Serra. O que aconteceu? O Governador, seguindo orientação do Secretário Estadual do Meio Ambiente Xico Graziano, vetou o projeto, o que inviabiliza a promulgação da lei. O Governador não aceita que esta solução seja colocada aqui no Estado de São Paulo. Mas qual o questionamento que estamos fazendo?

Primeiro, o Secretário Estadual do Meio Ambiente Xico Graziano foi deselegante, porque assim que se teve conhecimento do veto ele se valeu da “Folha de S.Paulo” para publicar um artigo simplesmente desconsiderando qualquer iniciativa desta Casa no sentido de mudar as coisas aqui no Estado, uma ofensa à Bancada do Partido dos Trabalhadores, que tem feito nesta Casa grandes projetos de lei, grandes debates ajudando na construção do Estado de São Paulo. Mas lamentavelmente vem um secretário que nem de meio ambiente entende, porque na verdade está mais a serviço dos grandes latifúndios deste País do que do meio ambiente, e se coloca como aquele que sabe tudo sobre a questão ambiental. Utilizou no seu artigo na “Folha de S.Paulo” apenas os argumentos do grande setor de plástico no Estado de São Paulo, representado pela Plastivida. Na verdade, quem fez aquele artigo foi a própria Plastivida. O Secretário apenas assinou, colocando seu nome como Secretário de Meio Ambiente do maior estado deste País e a serviço de quem?

Esse meu projeto, Secretário, era para abrir o debate no Estado de São Paulo, já que o ideal não era nem usar a sacolinha de plástico biodegradável. O ideal seria que os supermercados estivessem utilizando outras alternativas: sacolas de papel, de material proveniente do milho, da cana-de-açúcar, enfim. Mas nem para isso o senhor teve inteligência: promover um debate na sociedade. Preferiu o caminho do veto. Esse era o grande momento de o Estado de São Paulo, a exemplo do que está acontecendo em outros lugares do mundo, avançar nessa questão. A grande cobertura da mídia, de setores da sociedade, todo mundo entende que chegou o fim.

Não dá mais para a indústria do plástico continuar ganhando dinheiro e poluindo o meio ambiente, poluindo o planeta. Abra qualquer galeria de água pluvial na cidade para ver o que vamos encontrar. Sacos e mais sacos de plástico. A troco de quê? A serviço de quem essas pessoas continuam fazendo isso? O Secretário Estadual do Meio Ambiente Xico Graziano perdeu uma grande oportunidade de trazer para o Estado de São Paulo a discussão de um tema que o Brasil inteiro está discutindo e que em países como Itália, França, Canadá - nos Estados Unidos está sendo implantado em vários lugares - trata-se de projeto implementado.

Em Bangladesh, por exemplo, é proibido fabricar, portar, carregar sacola plástica. O cidadão que é pego com a sacola plástica em Bangladesh é autuado e multado e se for reincidente, vai preso. Não precisamos chegar nesse estágio aqui, mas precisamos mudar essa cultura que está aí. Não dá mais para ficar enchendo as galerias de plástico, não dá mais para ficar jogando esse material em aterro sanitário, que não tem função nenhuma, que não contribui em nada com o planeta. Nós precisamos sair do discurso para gestos concretos e gestos concretos significa colocar recursos. É por isso que as indústrias de plástico não querem mudar, porque fazer o plástico biodegradável custa seis a sete por cento mais caro. A diferença é que enquanto um demora 100 anos para se decompor, o outro leva apenas 100 dias. O meio ambiente aguarda do Secretário Xico Graziano uma posição sobre o assunto.

Há anos que o PSDB governa São Paulo. Sai governo, entra governo e essa questão do plástico continua do mesmo jeito.

É hora de o Secretário Estadual do Meio Ambiente Xico Graziano se manifestar, mas apresentando uma solução, não fazendo agressão gratuita como fez a este Deputado, à Bancada do Partido dos Trabalhadores e também a esta Casa, porque o projeto foi aprovado aqui por unanimidade. Quem é ele para dizer se um projeto pode ou não ser aprovado? Fomos eleitos com o voto popular. Estamos aqui para fazer aquilo que interessa à sociedade. Já o Secretário é indicado. A diferença está aí. Nós somos os legítimos representantes do povo, porque estamos aqui para fazer aquilo que interessa ao povo de São Paulo, à sociedade paulista. Vamos continuar discutindo esse tema. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, público que nos honra com sua presença nas galerias, senhores funcionários, quero dizer que a Bancada do Partido dos Trabalhadores, em solidariedade ao Deputado Sebastião Almeida, vai conversar com o Líder do Governo Deputado Barros Munhoz para exigir a retirada desse artigo do “site” da Secretaria, porque é um artigo que disfarçado de um debate técnico, ataca a Assembléia Legislativa. Ele faz uma luta política porque ataca a Bancada do Partido dos Trabalhadores e mais: questiona a legitimidade dos processos de votação deste Plenário. Fazemos acordo para votação, para diminuir o tempo de discussão, mas os processos aqui são legítimos. Depois dos projetos tramitarem nas Comissões, são aprovados. Portanto, vamos exigir que esse artigo seja retirado já que se trata de uma afronta à Assembléia Legislativa e não ao Deputado, não ao seu projeto.

Para esclarecer aos Srs. Deputados, o Secretário no seu artigo publicado na “Folha de S.Paulo” sábado passado e mantido no ‘site’ da Secretaria de Meio Ambiente questiona a legitimidade da aprovação do projeto do Deputado Sebastião Almeida neste plenário dizendo que a matéria passou por acordo, ironizando a Assembléia Legislativa, ironizando o Plenário.

Esse Secretário, que é chamado o príncipe do agronegócio, não tem autoridade para dizer que o projeto do nobre Deputado Sebastião Almeida atende a interesses privados, porque quem foi demitido da chefia de gabinete do Presidente Fernando Henrique Cardoso por fazer escutas clandestinas foi o Sr. Xico Graziano.

Portanto, este senhor não entende nada de meio ambiente, não tem moral para falar da Assembléia Legislativa, para questionar e colocar dúvidas a respeito da legitimidade do projeto de autoria do nobre Deputado Sebastião Almeida. O Secretário brincou com a Assembléia Legislativa.

Portanto, vamos fazer essa reclamação à Casa Civil, ao Governador e ao Líder do Governo nesta Casa e exigir a retirada desse artigo do “site” da Secretaria de Meio Ambiente, porque ele ataca a Assembléia Legislativa.

Mas Deputado Sebastião Almeida, enquanto Líder da Bancada do PT quero dizer que temos muito orgulho do trabalho que V. Exa. faz. Vossa Excelência faz muito bem em colocar o seu mandato a serviço da causa do meio ambiente, que, aliás, foi deteriorado nestes anos. Não se cuidou dos mananciais da Serra do Mar por negligência do governo estadual. Ele não tem moral para dizer isso.

Mas quero aproveitar esse tempo que me resta no Pequeno Expediente para questionar uma atitude do Deputado Bruno Covas, Relator Especial dos PDLs, em relação às comunicações que chegam do Tribunal de Contas e que se transformam em Projetos de Decreto Legislativo, ou seja, dos contratos julgados irregulares que vêm para a Assembléia Legislativa para receber parecer. A nossa bancada levantou mais de 3000 comunicações que estavam arquivadas, mofando nos arquivos da Assembléia Legislativa. Há mais de oito anos que não se julgava um processo. Foi através de uma Questão de Ordem da Bancada do PT que levantamos esse problema e o Deputado Bruno Covas, como relator especial, anulou, em seus relatórios hoje publicados no Diário Oficial, dizendo que são inconsistentes as decisões discutidas pela assessoria técnica e pelos conselheiros do Tribunal de Contas, enviadas para cá.

É muito estranho que o Deputado Bruno Covas tenha sido designado. Ele deveria declinar dessa indicação para relator, porque são processos da época do ex-Governador Mario Covas, referentes a Goro Hama, que foi Presidente da CDHU. Não seria muito correto. Qual é o embasamento técnico que o Deputado Bruno Covas tem, para dizer que são inconsistentes? Então, qual é o papel do Tribunal de Contas? Por que mantemos aquela instituição?

Quero questionar esse tipo de atitude, esses procedimentos e o tratamento que esta Casa infelizmente deu a esse Projeto de Decreto Legislativo. Voltaremos a falar sobre o tema, numa próxima oportunidade. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do nobre Vereador Roberto Marsola, Presidente da Câmara municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, nobres Vereadores Celso Locali e Manuel Carlos Manezinho Pereira, da mesma cidade, acompanhados do nobre Deputado Vitor Sapienza. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembléia, utilizamos a tribuna desta Casa de Leis para fazer um apelo ao Prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab, e ao Secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider, no sentido de que não fechem uma Escola Municipal de Educação Infantil, no bairro da Casa Verde, a Emei Sete de Setembro.

A cidade tem mais de 500 mil crianças fora da sala de aula, fora da educação infantil, nessa área das creches e das Emeis. E mesmo assim a prefeitura de São Paulo vai fechar uma escola que atende centenas de crianças na região do bairro da Casa Verde.

Foi uma decisão tomada pela Coordenadoria de Ensino de Brasilândia e Freguesia do Ó. Deve ter o aval da Secretaria da Educação e do prefeito. É muito grave fechar uma escola na cidade de São Paulo, ainda mais uma escola de educação infantil, que existe há mais de 32 anos, atendendo uma demanda de educação integral.

Por conta da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, hoje as creches - as CEIs - não atendem mais crianças de quatro a seis anos, porque houve também uma alteração em relação ao ensino fundamental. Então, muitas crianças que estudavam nas CEIs em período integral hoje estão sendo matriculadas nas Emeis, que são as pré-escolas da prefeitura, mas não mais em período integral.

As mães trabalhadoras são prejudicadas diante dessa nova mudança. A Escola Sete de Setembro sempre foi uma alternativa na região e na cidade de São Paulo, de educação em tempo integral, dando continuidade ao atendimento que é o atendimento hoje disponibilizado nas CEIs, os Centros de Educação Infantil da cidade de São Paulo.

A partir do ano passado, a Secretaria da Educação acabou com a escola integral, com esse modelo de organização nessa Escola Sete de Setembro, talvez já pensando em desativá-la. Há uma grande comoção pública, a comunidade é contra o fechamento - os profissionais da Educação, as entidades que representam também os profissionais, várias instituições - porque haverá um grande prejuízo para essas crianças e para toda a comunidade.

Então, não se fecha escola na cidade de São Paulo. A Coordenadoria de Educação alega que é para acomodar crianças de uma CEI, de uma creche, no mesmo bairro. Acontece que ao lado da Emei Sete de Setembro existe um outro espaço da prefeitura que poderia muito bem abrigar uma nova CEI, uma creche municipal. Mas esse espaço hoje está sendo utilizado pelo Conselho Tutelar e pela burocracia da Secretaria de Assistência Social do município.

É muito fácil resolver isso. É só transferir esses dois órgãos, que são burocráticos, para o prédio onde está instalada a CEI hoje, no mesmo bairro, e instalar ali uma CEI, que é um espaço mais adequado para isso, sem desativar a Emei Sete de Setembro.

A população está revoltada, os profissionais também, com o fechamento de uma Emei, de uma Escola Municipal de Educação Infantil, que existe há mais de 32 anos, e que sempre atendeu a educação em tempo integral. É um crime contra a educação e por isso apelamos ao prefeito para que ele reveja essa posição, sobretudo o Secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider. Apelamos aqui também para que o Ministério Público Estadual tome providências.

Sr. Presidente, eu gostaria que cópias deste meu pronunciamento sejam enviadas ao Ministério Público Estadual, preferencialmente para o Dr. Motauri, promotor público que vem lutando muito na defesa da educação pública, principalmente da cidade de São Paulo, e também para o prefeito Gilberto Kassab e para o Secretário municipal de Educação, para que essa Emei não seja fechada, porque são mais de 500 mil crianças na cidade de São Paulo sem acesso à educação infantil. Fechar escola na cidade de São Paulo caracteriza-se como um grande crime constitucional. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos honra com a presença, telespectadores da TV Assembléia. Inicialmente gostaria de saudar os dignos representantes de Santa Cruz do Rio Pardo: Roberto Marsola, Presidente da Câmara Municipal, ex-Vereador Manezinho Pereira e Vereador Celso Locali.

Gostaria de citar alguns itens pelos quais ao longo do tempo tenho sido cobrado. Um dos sustentáculos de minha campanha foi sempre o esporte. Tenho assistido freqüentemente aos jogos do futebol amador e ontem tive a oportunidade de ter um dissabor no Parque Antártica, vendo o Palmeiras ser derrotado por um time do Nordeste, com nove jogadores.

A manifestação que estou fazendo nesse momento foi preparada antes da derrota da Sociedade Esportiva Palmeiras. Pretendo com essa atitude fazer com que o Governo Federal acorde a respeito da Lei Pelé, feita com um intuito saudável, porém, se colocarmos na balança os prós e contras, Deputado Conte Lopes, chegaremos à triste conclusão de que essa lei trouxe mais prejuízos do que benefícios ao esporte. Basta acompanharmos a performance dos jovens brasileiros nos chamados Sub-17, Sub-20, nos recentes campeonatos, assim como verificar alguns ilustres desconhecidos convocados para a Seleção Brasileira.

Quero aproveitar a oportunidade de chegar aos lares da população para ler uma Moção de minha lavra, que contou com o apoio de alguns Deputados, mesmo porque a revolta era tanta que não nos preocupamos em pegar mais assinaturas:

“Considerando o verdadeiro êxodo de jovens futebolistas que cada vez mais cedo deixam o nosso país rumo a uma vaga no futebol estrangeiro;

Considerando que apesar do êxito de muitos desses esportistas, há um imenso contingente de jovens vítimas de um futuro quase sempre incerto no território estrangeiro;

Considerando a ação muitas vezes nefasta de aventureiros que se passando por empresários sérios arregimentam jovens em todas as partes do país;

Considerando que existe uma verdadeira legião de jovens brasileiros, espalhados pelos cinco continentes, iludidos por falsas promessas desses tais empresários;

Considerando que muitos desses jovens passam por sérias situações financeiras e, em muitos casos, permanecem abandonados no exterior, sem ter até mesmo recursos para retornar;

Considerando que, no passado, os clubes formavam seus jogadores, neles investiam e terminavam recebendo, nas transações, o retorno de seu investimento, com o que sempre foram celeiros de grandes craques e o lucro com a venda de alguns jogadores podia manter outros, de bom nível;

Considerando que a pretexto de libertar os esportistas do jugo dos clubes, a legislação jogou esses jovens nos braços dos empresários e o resultado do investimento, que antes ia para os clubes, vai agora para os negociantes, comprometendo a qualidade do futebol brasileiro;

Considerando que a lei deixou de incentivar o investimento por parte dos clubes em categorias de base;

Considerando que a lei permite e acaba incentivando o êxodo de jovens ao exterior, na medida em que caem mais facilmente na mão de empresários;

Considerando que o quadro provocado pela lei incentiva a presença de falsos empresários e de pessoas de idoneidade pouco duvidosa entre os verdadeiros profissionais que atuam no setor;

Considerando que, para burlar a lei, empresários e dirigentes de determinados clubes prometem empregos aos pais para que o menor (em muitos casos, crianças) sejam transferidos para o exterior;

Considerando que, nesses casos, quando do fracasso do futuro atleta, toda a família acaba ficando desprotegida no exterior.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo apela para os Senhores Presidentes da República, Congresso Nacional e Líderes Partidários o imediato reestudo e posterior revisão e aprimoramento da Lei Pelé, para que sejam resolvidos os problemas provocados pela legislação em vigor”.

Assinam a propositura os Deputados Alex Manente, Campos Machado, Roberto Morais, Afonso Lobato, Davi Zaia e Luis Carlos Gondim.

Aproveito para pedir o apoio e assinatura dos demais Deputados para que uma lei feita com o objetivo de beneficiar não continue prejudicando nossos jovens.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham, estamos começando o segundo semestre de atividades na Casa sem nenhuma perspectiva de ver a Assembléia cumprindo sua obrigação para com o povo de São Paulo numa questão fundamental: a fiscalização dos atos do Governo do Estado, a fiscalização do uso do dinheiro público, a fiscalização da aplicação de recursos que o cidadão tira todo dia do seu bolso e entrega ao Estado por meio dos impostos.

Terminamos o primeiro período de trabalhos nesta Casa cobrando a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as gravíssimas denúncias que envolvem a CDHU. Não tivemos, naquela oportunidade, uma resposta do Presidente, que, no apagar das luzes, disse que instalaria as CPIs pela ordem cronológica. Não tivemos uma resposta positiva no início dos nossos trabalhos.

Nunca deixo de enfatizar, Deputado Sebastião Almeida, que o dinheiro que vai para a CDHU, para a habitação - e muitas vezes não é aplicado em habitação -, tem sua origem no aumento de impostos, no aumento do ICMS. Todos os anos o Governador do Estado - antes Geraldo Alckmin e agora José Serra - manda para esta Casa um projeto elevando o ICMS em 1% em vários produtos, que vai de 17 para 18%, com a justificativa de que esse dinheiro será aplicado na habitação. Além de ser recurso público, decorre de um aumento de imposto que o cidadão está pagando, sob o pretexto de investir na habitação.

A Assembléia não somente tem o direito de fazer a CPI da CDHU, como também a obrigação de fazer a CPI da CDHU, pois deve explicações ao povo de São Paulo. Enquanto em Brasília diversos fatos de âmbito federal são apurados pelo Governo, pela Polícia Federal, pelas Comissões Parlamentares de Inquérito do Senado e da Câmara, esta Casa se omite.

Agora, alguns falam em fazer uma CPI na Assembléia Legislativa sobre o aeroporto de Congonhas, a Infraero. Pergunto: que moral tem a maioria nesta Casa, que moral tem o PSDB, que manda nesta Casa, que transformou a Assembléia numa correia de transmissão do Palácio dos Bandeirantes, para falar sobre a apuração de qualquer fato federal se ele mesmo se recusa a apurar as denúncias e fatos ocorridos no nosso estado, que são de responsabilidade do governo estadual?

Vamos lembrar: há pouco completamos seis meses da tragédia das obras do Metrô; pessoas perderam a vida, ficaram sem suas casas. Não queremos aqui pré-julgar nem condenar por antecipação, mas entendemos que, da mesma forma que o Congresso Nacional faz CPIs para investigar assuntos de âmbito federal, a Assembléia deveria ter feito uma CPI para investigar esse acidente, as causas, as responsabilidades. Sr. Presidente, Srs. Deputados, sabemos muito bem o que a sociedade de São Paulo espera desta Casa: uma resposta, e não uma medida como essa que o governador está tomando de acabar com escritórios regionais da CDHU. Aliás, anunciou o fechamento do escritório regional de Taubaté, que atende toda a região do Vale do Paraíba, Litoral Norte e região da Serra da Mantiqueira. Aliás, nobre Deputado Cido Sério, como já fechou a Delegacia de Cultura da nossa região, como já fechou a Diretoria Regional de Saúde de São José dos Campos, agora também fecha o escritório da CDHU do município de Taubaté. Não é dessa forma que se resolve. É apurando, vendo responsabilidades, punindo os culpados e dando o atendimento que a população precisa.

 

            O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.

 

O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, funcionários da Casa, ontem tive a oportunidade de cobrar da Mesa Diretora da Casa a instalação da CPI da CDHU. As coisas continuam acontecendo. Houve um desvio de mais de um bilhão. O Governador José Serra decidiu fazer uma reestruturação da empresa. Telespectadores da TV Assembléia, vocês sabem quem vai pagar o pato da reestruturação? Os trabalhadores da CDHU! Em vez de liberar sua base para instalar uma CPI nesta Casa para apurar os fatos, punir os culpados, o Governador resolveu demitir 40% do quadro dos trabalhadores da CDHU. É uma solução que prejudica quem não tem culpa dos desmandos que ocorreram. Essa é a primeira constatação que fizemos.

Sr. Presidente, quero aproveitar para contestar. Nessa nova reestruturação proposta pelo governo também foi fechado o escritório da CDHU em Araçatuba, sendo que cerca de 19 mil mutuários vão ficar sem atendimento e os trabalhadores, sem emprego.

Insisto com esta Casa. Em vez de permitir essa reestruturação, devemos imediatamente instalar a CPI da CDHU para apurar os desvios e os desmandos, punir os que se apropriaram desses bens e não os trabalhadores, que viverão tempos de dificuldade. Isso é obrigação deste parlamento tendo em vista o que os jornais retrataram ao longo desse último período.

O Ministério Público apurou que um bilhão e cem milhões de reais foram desviados em cento e poucos contratos. E isso sem ter analisado tudo. O prejuízo é da população. O Estado é a representação do que pagamos de imposto, de contribuição. Na verdade estamos falando do dinheiro do povo, que deveria ter servido para construir mais 30, 40 mil casas, que simplesmente desapareceu.

O mais absurdo é a maioria desta Casa não permitir a instalação da CPI, que foi protocolizada com o número de assinaturas necessárias. Temos de insistir cotidianamente para instalar essa CPI, para apurar os desmandos, para não permitir que os trabalhadores da empresa sejam punidos, aqueles que dedicaram sua vida inteira à construção de moradias, para fazer com que a vida do povo fosse melhor construindo casas, para punir quem deve ser punido.

Apelo a esta Casa que não permita que os trabalhadores da CDHU, aqueles que não estão envolvidos em nenhum desses desvios, sejam punidos. Esta Casa deve encaminhar um ofício ao Secretário Lair, ao Governador José Serra sugerindo que enquanto a apuração não for feita, não ocorra nenhuma demissão na CDHU, para que sejam punidas aquelas pessoas que efetivamente devem ser punidas. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste segundo semestre quero fazer uma comparação entre o Rio de Janeiro e São Paulo quanto à segurança pública. O Rio de Janeiro teve apoio das Forças Armadas e da Guarda Nacional durante os jogos do Pan. Agora existe uma briga no Rio de Janeiro para manter aquilo que o Governo Federal cedeu: Forças Armadas, homens da Guarda Nacional, viaturas, helicópteros e até aviões, como disse o Presidente Lula, que prometeu ao governador do Rio doar 75% de tudo que foi utilizado durante o Pan. Mas agora acabou o Pan, a guerra no Rio continua.

Em contrapartida São Paulo, que não tem Forças Armadas nas ruas, onde não há Guarda Nacional, a polícia de São Paulo continua exercendo sua atividade, e muito bem. É evidente que o crime existe, é evidente que é difícil combater o crime, é evidente que a polícia acaba enxugando gelo, porque muitos bandidos presos acabam sendo colocados nas ruas pela facilidade das leis: é indulto do Dia dos Pais, do Dia das Mães, de Natal, de Ano Novo. São colocados nas ruas algo em torno de 10 a 15 mil bandidos. Uma grande parte acaba não voltando e é evidente que eles vão continuar cometendo crimes.

Seria importante, sim, que as nossas autoridades constituídas - Secretário, Governo do Estado e nós, Deputados - verificássemos esse bom trabalho da Polícia Civil e da Polícia Militar, tendo em vista que está chegando a esta Casa um projeto de aumento salarial que mais uma vez não será aquele que a polícia quer, ao contrário, será bem pior. Pelo que se vê, mais uma vez serão dadas vantagens ao invés do aumento do padrão do policial. Isso significa que o policial da ativa terá algumas vantagens, alguns aumentos e o policial aposentado e a pensionista não receberão nada.

É duro para nós, que chegamos aqui através do voto popular, do voto de policiais, de parentes de policiais, explicarmos que o policial aposentado não receberá nada.

Se a polícia é boa é porque o policial aposentado, o policial da reserva, foi um bom policial. Então, é importante que se valorize o policial que se aposenta.

Agora, cria-se vantagens que levam a quê? Ao policial não querer mais se aposentar. Porque à medida que o policial vai para a reserva, que ele se aposenta, ele perde quase a metade do seu salário. A continuar assim, daqui a pouco teremos soldados nas ruas com 70 anos de idade. Porque se ele se aposentar, ele não vai conseguir sustentar sua família, não vai conseguir pagar o aluguel, não vai conseguir comprar remédios, não vai conseguir educar os filhos. Então ele vai continuar trabalhando. E isso já está acontecendo.

Portanto, é importante que as autoridades governamentais vejam isso.

O Metrô, há questão de quase dois meses, fez uma greve e no outro dia já estava recebendo aumento. Hoje, o Metrô está novamente em greve.

Ora, o policial que não pode fazer greve, o policial que cumpre com as suas obrigações, deveria também ser reconhecido pelas autoridades do Estado e receber um salário digno para continuar exercendo a sua atividade com o mérito que tem mostrado, ao contrário dos problemas do Rio de Janeiro.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação da nobre Deputada Maria Lúcia Amary, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, alínea “r”, da XII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 20 de agosto de 2007, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o aniversário da cidade de Sorocaba.

Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. Por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado José Augusto pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste através da TV Assembléia, volto muito alegre neste segundo semestre em razão da renovação na Secretaria da Educação. Temos uma nova Secretária: Maria Helena Guimarães de Castro.

O meu pronunciamento será uma reflexão sobre a minha expectativa em relação à política educacional da nova Secretária.

Gostaria de comentar a entrevista da Secretária da Educação Maria Helena Guimarães de Castro ao jornal “Folha de S.Paulo” na semana passada, o editorial "Prêmio aos bons professores” também publicado nesse mesmo jornal, além do editorial sobre o assunto publicado no jornal “O Estado de S.Paulo” de ontem.

Estou certo de que todos os parlamentares aqui estão preocupados com a questão da Educação, porque esta é uma das preocupações principais da sociedade e esta Casa precisa ouvir, entender e ajudar na compreensão e busca de soluções.

Um dos motivos da grave crise que vivemos não só no Brasil mas em todo o mundo e em particular nos países em desenvolvimento é a grande revolução produzida pela “universalização do ensino”. Esta revolução mundial - é importante dizer - teve como um de seus grandes pensadores um brasileiro, Anísio Teixeira, referência na Educação.

Até hoje nossa grande preocupação tem sido com os números. Em termos numéricos temos uma grande vitória porque quase todas as crianças do Brasil estão na escola. Esse é um resultado fundamental, resultado de um trabalho sério de mais de uma década, mas não suficiente.

Há o desafio da qualidade de ensino e São Paulo, que é o Estado mais desenvolvido, mais rico, tem a responsabilidade de estar na frente desse processo.

A expansão da rede de ensino é um elemento que contribuiu para a perda da qualidade do ensino. Não é possível comparar as necessidades de recursos materiais e humanos para manter as escolas que eram ocupadas apenas por uma pequena elite para uma rede várias vezes maior, destinadas a receber a totalidade das crianças vindas de ambientes e experiências sociais diversas.

Não tenho dúvida nenhuma de que o centro e o foco de qualquer projeto para a Educação deve ser o professor. Qualquer medida para o setor que não enfrente as dificuldades relacionadas com o professor será ilusória. Não é à toa que esse maravilhoso projeto social conhecido como os CEUs - um projeto pensado na década de 60 por Anísio Teixeira, na Bahia, e depois reproduzido no Rio de Janeiro pelo grande e saudoso Brizola - não trouxe o impacto anunciado na Educação. Por exemplo: os alunos dos CEUs em São Paulo não têm obtido notas mais elevadas que os alunos de outras escolas nas avaliações realizadas.

Hoje vivemos a iminência de um “apagão de professores" por diversos motivos, dentre eles a ausência de um planejamento eficiente do Ministério da Educação para atender a essa demanda crescente por profissionais especializados. São Paulo tem uma situação um pouco melhor do que o Estado de Minas Gerais, mas já teve e ainda mantém certo número de pessoas sem formação específica nas áreas que lecionam.

Faço estas observações para ressaltar que recebo com muito otimismo as primeiras linhas traçadas pela nova Secretária de Educação, porque elas atacam dois desses problemas que considero sérios: a desvalorização dos professores e a ausência de uma avaliação permanente do trabalho realizado.

Acredito que ninguém pode ser contra a realização de avaliações permanentes, porque em todas as nossas ações, no nosso trabalho, na nossa vida, temos de traçar metas e verificar se estamos chegando próximos dos resultados que queremos ou se é preciso reavaliar, rever o planejamento.

A avaliação é um instrumento fundamental da Educação e só através dela podemos verificar resultados, se os objetivos foram alcançados no processo. Sem isto vamos ser apenas o que Anísio Teixeira chamava de “fábrica de certificados”.

O objetivo da escola tem de ser o de disseminar conhecimento, a capacidade crítica, não produzir certificados.

Por isso, recebo com otimismo o discurso da Secretária afirmando que há diversas ferramentas de avaliação já implantadas - SAEB, Prova Brasil, Saresp -, mas que é preciso transformá-las em ferramentas de evolução, fazer com que elas sejam utilizadas para formular políticas, verificar problemas e apontar soluções.

O objetivo destas avaliações não pode ser apenas o de servir para tiroteios de números entre governo e oposição. Elas têm de ser utilizadas para avaliar o que está funcionando e o que não está, onde se está realmente ensinando e onde a escola não está servindo a seus fins.

E, nessa utilização das avaliações, a Secretária propõe uma questão fundamental para a melhoria da Educação, que é a valorização do professor que está exercendo com plenitude o seu papel de educador, de mestre.

Há bastante tempo tenho defendido, nesta tribuna, que existam avaliações externas de quanto os alunos têm aprendido e que os melhores professores sejam premiados. Essa questão é muito importante porque se não se premia a excelência, a dedicação, na verdade está punindo o bom professor e premiando a mediocridade e até o descaso, como já disse diversas vezes.

Isso não significa que não deva existir uma valorização geral dos professores, até para tornar a carreira do Magistério mais atraente e promissora para jovens de talento. Mas, se não houver algum tipo de critério, vamos continuar fazendo de conta que a escola ensina. Em qualquer carreira é assim, existem metas a serem atingidas e as pessoas têm de ser avaliadas.

Esse debate não é apenas brasileiro porque a crise da Educação é mundial. Mesmo nos países mais desenvolvidos há uma grande preocupação com os rumos da Educação. E, em muitos desses países, há uma oposição justamente a essa inércia que impede que o sistema se avalie e se corrija.

Tenho lido nos jornais que diversas entidades, em especial o Sindicato dos Professores (Apeoesp), estão se manifestando contra a proposta. Considero uma atitude precipitada. Defendo que temos de dialogar, conversar, tentar buscar um consenso, sentando juntos à mesma mesa, porque sabemos o que toda a sociedade quer: que seja feito algo para recuperar a qualidade da Educação.

A importância dessa tarefa tem de estar acima das nossas preocupações em sermos de oposição ou situação, tem de estar além dos interesses corporativos. Precisamos, enfim, da boa-vontade de todos, em especial dos professores porque eles são a peça-chave do processo educacional.

Os professores dizem que há muitos outros elementos de estrutura que precisam ser levados em consideração, que o professor pode ser prejudicado nessa avaliação pela falta de condições. Até acho que há áreas em que há tantas dificuldades sociais e econômicas que seriam mais difíceis de ser enfrentadas para garantir uma boa educação. Muitas vezes, nessas áreas a Educação não só é mais importante como pode representar um grande avanço, na inclusão social e política de comunidades carentes.

Mas também não tenho dúvidas de que todas essas dificuldades, todas essas considerações podem ser tratadas através dos critérios da avaliação. Elas podem ser ponderadas e nessas situações o bom mestre tem ainda um papel mais importante. A sua motivação e a sua qualificação serão fatores essenciais para a solução dessa crise e de mudança social.

A crise da Educação é mundial e um especialista em Educação, Philip Coombs, que foi diretor da Unesco, escreveu um livro, em 1968, que tinha justamente o título de "A Crise Mundial da Educação”. No livro, ele fala de toda a escassez de recursos - tanto materiais como humanos - que haveria para superar essa fronteira da universalização do ensino, a mudança da quantidade para a qualidade.

Ele, por exemplo, destacava que em muitos lugares haveria necessidade de programas sociais que oferecessem merenda escolar para garantir que os alunos mais pobres pudessem aprender; falava sobre a necessidade de se valorizar a carreira do Magistério para atrair jovens de talento; falava sobre a necessidade de avaliação.

Ao mesmo tempo, ele destacava que esse desafio não era apenas uma questão de recursos, uma questão material, mas, acima de tudo, o resultado da ação das pessoas que amam a Educação e compreendem o papel transformador que ela tem.

Acredito ser necessário convidar todos, que estão preocupados com a questão, para se sentarem à mesa e conversar, pensar, refletir, buscar, enfim, um entendimento.

É nesse espírito de contribuir com o debate que gostaria de encerrar o meu discurso, citando uma frase do livro de Coombs:

"Precisarão daqueles recursos reais que o dinheiro pode comprar e especialmente de uma parcela mais substancial dos melhores recursos humanos nacionais. Mas precisarão, acima de tudo, de muitas coisas que o dinheiro não pode comprar: idéias e coragem, determinação e predisposição para auto-avaliação, reforçadas por um desejo de aventura e mudança.” Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - Waldir Agnello - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.)

 

O SR. Conte Lopes - PTB - Sr. Presidente, na condição de vice-Líder do PTB, solicito utilizar o tempo do nobre Deputado Roque Barbiere.

 

O Sr. Presidente - Waldir Agnello - PTB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. V. Exa. poderá fazer uso do tempo destinado ao Deputado Roque Barbiere como vice-Líder do PTB.

 

O SR. Conte Lopes - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, boa tarde!

No Pequeno Expediente, havia falado a respeito do aumento, entre aspas, que virá para os policiais civis e militares. É muito difícil, apesar dos 20 anos que estou nesta Casa, conseguir que um policial civil e militar tenha um salário digno no Estado de São Paulo. É realmente muito difícil. Mais uma vez, o projeto está chegando a esta Casa e, pelo que ouço de algumas pessoas da Polícia, beneficiará aquele que está exercendo a sua atividade através do Auxílio Localidade.

Como se houvesse alguma diferença. Não há diferença alguma em trabalhar em uma cidade com até 50 mil, 200 mil, 500 mil ou um milhão de habitantes. Os riscos que os policiais correm na cidade de São Paulo são os mesmos que um policial corre em Franco da Rocha, Hortolândia ou Avaré, que tem seis presídios. Existe bandido, existe assalto, existe seqüestro, existe tudo. É a mesma coisa e, às vezes, por incrível que pareça, no Interior, pois o policial acaba trabalhando mais porque na cidade só existe um delegado - quando tem -, um cabo, um sargento. Tudo o que acontece na cidade fica a cargo dos policiais em serviço. Então, ele trabalha de segunda a sexta-feira e aos sábados e domingos está escalado. Como não há mais ninguém na cidade, eles é que trabalham. Aqui, ainda o policial tem uma escala. Lá, nem escala existe. Havendo qualquer trabalho, ele está escalado automaticamente. Quando ele está descansando e acontece alguma coisa na cidade, vão buscá-lo em casa.

De uns anos para cá, criou-se uma forma de atingir o inativo. Isso começou há cerca de 15 anos, com início no Governo Montoro. Falava a respeito disso. Chegavam vários projetos nesta Casa promovendo todo mundo. O soldado que se aposentava era promovido a tenente, sargento ou capitão. Foi tudo feito no Governo Montoro.

É evidente que sempre votei a favor de tudo que fosse em benefício da Polícia, só que houve um crescimento do salário do policial inativo. Os 30 mil policiais inativos estariam praticamente ganhando mais do que os 100 ou 120 mil ativos. Ou empatava.

O que o Governo está fazendo agora? Não dá mais aumento para o policial reformado, aposentado. Eles inventam essas localidades. Que se desse então uma vantagem para o policial igual em todos os locais! Por exemplo, no litoral - Guarujá, Bertioga, Santos -, nos meses de verão e nos finais de semana principalmente há mais habitante lá do que em muitas cidades de São Paulo ou do interior e o policial não recebe essa diferença naqueles meses.

É só um exemplo; o que influi não é a quantidade de habitantes numa cidade, pois o risco do policial é o mesmo. Mais uma vez, infelizmente, a polícia é atingida, principalmente o aposentado e o pensionista. A polícia de São Paulo é boa, uma das melhores do mundo, podem falar o que quiserem. A imprensa só relata coisas más da polícia. Dificilmente diz alguma coisa boa. De todas as ocorrências que a polícia atende por dia, centenas, milhares, quando há um furo é observado pela imprensa e levado para a mídia. Milhares de ocorrências boas não aparecem em lugar algum. Aliás, a própria polícia tem dificuldade para isso. Quando visitamos uma rádio para fazer matéria da policia é a coisa mais difícil do mundo. Ninguém quer falar nem contar o que fez. Existe, então, uma dificuldade, e desde o início é assim.

Está nos jornais de hoje que a polícia não informou corretamente o número de assalto a bancos, de seqüestros. A polícia não faz isso. Quem pode fazer isso é o político. Trabalhei na Rota mais de 10 anos, cheguei lá como aspirante e saí como capitão, com duas promoções de bravura - único do Brasil. Para mim pouco importava se foram dois ou cinco seqüestros, mas sim pegar o seqüestrador. Para o policial não interessa dizer que só houve dois ou três seqüestros em São Paulo, mas para o político, sim. Se o político estiver em campanha vai levar às campanhas, como vemos a ‘Operação Castelinho’. A polícia está agindo na ‘Operação Castelinho’, matou 12 bandidos. O povão bate palmas. Só que os policiais que agiram e pegaram bandidos estão todos respondendo processo, encostados. Alguns até no Corpo de Bombeiro, como o tenente Engel, que entrou no carro com bandidos. Conseguiu chegar até os bandidos e no fim acabou sendo punido. Mas os políticos acabam usando a polícia, o policial, como massa de manobra para obter vantagens eleitorais, sem dúvida.

Volto a repetir que o triste de tudo isso é que não há um salário digno para o policial de São Paulo. Qual é a diferença entre um delegado da Anti-Seqüestro e um da Polícia Federal? É o mesmo serviço, conduz e preside inquérito policial e precisa ser bacharel em Direito. E como é que o inicial de um delegado federal é de 11 mil e o daqui é de três mil? O de um tenente da Polícia Militar, aqui, é três mil; em Brasília cinco, seis mil. Capitães da Polícia Militar estão deixando de ser capitão para ser datiloscopista da Polícia Federal.

É esse o absurdo que não dá para entender, como disse no Pequeno Expediente. Enquanto o Rio de Janeiro está brigando para que o Exército fique nas ruas, a Marinha, a Aeronáutica, a Inteligência, os aviões que Lula disse que mandou para lá, helicópteros, a Guarda Nacional que não sei se existe - existe porque estou vendo aí -, São Paulo não pediu nada para ninguém e está com os mesmos policiais militares e civis trabalhando e exercendo a sua atividade. E, de uma forma ou outra, combatendo o crime.

Aqui em São Paulo a polícia combate o crime. Por mais hediondos que sejam os crimes que ocorrem, a polícia vai buscar, vai atrás. Ontem mesmo recebi um comunicado através de uma carta, indicando a mim, Deputado, os bandidos que mataram aquele casal na frente do filho no Morumbi. É um absurdo! O crime é hediondo e a pessoa relata confiando na gente e dando nome de bandidos. Entramos em contato com DHPP e um dos bandidos foi preso.

Só estou dizendo que a população acredita no trabalho da polícia. Ela acredita que a polícia age. Existem policiais que agem de maneira errada? Existem, mas nós também não aceitamos. É bom dizer aqui que quem pune o mau policial é o bom, não o promotor público, a polícia; não é o jornalista, não é a Globo, mas o policial bom, as corregedorias da polícia. São eles que mandam embora os policiais que não prestam. É bom ficar sabendo disso.

Quando se fala em aumento salarial do policial esperamos que seja pelo menos o valor do policial de Brasília. Um soldado em Brasília, três mil; um tenente inicial, cinco, seis mil, chegando até a 10 mil reais. Não dá para entender! O cara no Distrito Federal ganha mais do que aqui. Aliás, estamos em penúltimo lugar em termos de salário. Não conseguimos sair daí. Vira, vira e estamos lá atrás.

Infelizmente não podemos falar outra coisa aqui, porque mais uma vez a polícia é esquecida. Se a polícia agisse igual ao Metrô, fazendo greve, e o governo cedesse, talvez funcionasse. A polícia não pode fazer greve - e nunca falamos para que se faça uma greve -, pois sabemos, como policiais que somos, a dificuldade que seria para a população. Quem vai sofrer é a população e não a autoridade que, normalmente, terá atrás de si segurança da Polícia Militar ou até do Exército.

Tivemos, numa tentativa de assalto ao filho do governador, a morte de um policial militar. Da mesma forma ao filho do Lula, e quem morreu foi um subtenente do Exército. As vantagens que as autoridades têm é que logo que assumem o poder têm uma base estrutural de segurança, inclusive para toda a sua família. É fora de série.

Até me recordo de que quando cheguei à Assembléia a Deputada Luiza Erundina criticava muito na época a Rota, de onde eu vinha, e quando ela assumiu a Prefeitura a base da segurança dela era da Rota. Parabéns! Até a cumprimentei por isso. Ela soube escolher bem para ter segurança.

Infelizmente é isso, não se dá o valor necessário ao policial. E acabamos perdendo muitas pessoas. O policial entra na organização, vai para o Barro Branco. E para você ir ao Barro Branco é obrigado a prestar concurso na Fuvest junto com aqueles que vão prestar para Medicina ou Engenharia. A Academia do Barro Branco é uma das mais concorridas e é muito difícil entrar. Fica quatro anos no Barro Branco, salário de três mil reais. Começa a fazer uma faculdade e vai embora. Vai ser promotor público, juiz, delegado federal, ou até agente da Polícia Federal. O Estado prepara, gasta dinheiro, treina seus homens e acaba perdendo-os. Da mesma forma o soldado da Polícia Militar. Muitos entram na polícia e, depois de um ano ou dois, abandonam a corporação e vão ser segurança de empresário ou trabalhar em firma de segurança.

É necessário que se valorize e pague um salário digno. Não é através de auxílio-localidade que vamos melhorar o salário dos policiais. É evidente que vai ter de aprovar a lei e não vou votar contra um projeto que dá aumento. Primeiro porque se votar contra não vai ter aumento. A própria lei estipula: se aprovar em setembro, paga em outubro; se for em outubro, paga em novembro. É evidente que temos de aprovar até para dar melhores condições salariais aos policiais de São Paulo.

Está chegando também um projeto pelo qual um delegado de polícia teria uma vantagem por trabalhar em duas delegacias. Eu, como policial, acho muito difícil o coitado do delegado trabalhar em duas delegacias. Em uma já é duro! Por exemplo, já trabalhei em São Mateus - 49. É duro o cara trabalhar no 49 e no 50, em Guaianazes. Acho que ele terá que ser um ‘Superman’, ‘Homem Aranha’, o que tem num lugar, o que tem em outro, para ele cobrir os dois lados, então, ficam arrumando subterfúgios.

Qual o intuito maior hoje? Justamente para atingir o que foi aprovado no Governo Montoro. Na época, as associações se reuniam com Montoro e pediam para promover todo mundo e um monte de gente foi promovido, e hoje está todo mundo ganhando e aposentado. E já falávamos sobre isso na época. E agora deve ser esse o grande problema: não querem dar aumento para o aposentado.

Ora, mas como é grande o efetivo, se nós continuamos a contratar homens? A Polícia está abrindo concurso para mais dois mil, três mil, e vai continuar abrindo, porque é necessário. Abrem-se concursos porque é necessário. Não é cabide de emprego. Precisa-se de mais policiais. Do jeito que está, vai ser meio difícil nós termos um salário digno, como falou o próprio secretário para mim, ou é muita gente? Não é muita gente, não. É muita gente porque a população de São Paulo é grande. São 40 milhões de habitantes. Aqui não é o Acre, e vai ver o Acre ganha mais do que nós aqui. Roraima ganha mais do que aqui. Paraná, aqui ao lado, ganha o dobro.

O problema não é o número de pessoas. A nossa polícia cobre todo o Estado de São Paulo, com 40 milhões de habitantes, e cobre muito bem, volto a repetir. Aqui em São Paulo, as polícias Civil e Militar não estão pedindo socorro para Exército, Marinha, Aeronáutica, Federal e nem para a Guarda Nacional. A Polícia dá conta. E só tem dificuldade de dar conta porque os políticos dificultam o trabalho. Se eles deixam a Polícia trabalhar - como estão deixando - ela faz o trabalho dela. E bandido só entende uma lei, que é a de cacete e bala, o Marcola na dele lá, e a Polícia na rua agindo. Agora, quando trava a Polícia, realmente é difícil fazer a Polícia funcionar. Deixa a Polícia trabalhar. Agora, que é necessário um salário digno para os profissionais de segurança de São Paulo, é. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia por permuta de tempo, por 15 minutos regimentais.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias, assomo à tribuna, mais uma vez, para retomar o assunto sobre o grave problema da crise aérea no Brasil, mais especificamente aqui no Estado de São Paulo, em função do grave acidente ocorrido em julho com a perda de inúmeras vidas.

Neste momento, está acontecendo nesta Casa uma audiência na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, da qual tivemos a oportunidade de participar inicialmente, onde se discute a relação de todos aqueles que precisam utilizar os serviços das companhias aéreas, aliás, muito prejudicado, seja com essa insegurança, seja também com os atrasos e com os prejuízos que isso tem gerado ao conjunto da população.

Saúdo o Deputado Alex Manente, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembléia Legislativa, pela iniciativa de convocar essa reunião para debater essa grave questão que afeta toda a população de São Paulo. Temos a obrigação de buscar alternativas que possam rapidamente ajudar São Paulo a sair dessa grave situação. Várias alternativas têm sido levantadas. E quero registrar a importância dos investimentos que são necessários no Aeroporto de Viracopos.

O Deputado Antonio Mentor, da nossa região, tem acompanhado os prefeitos da região metropolitana de Campinas, já vinham levantando a importância de maior investimento no Aeroporto de Viracopos pela importância econômica que tem, pois atende boa parte do interior do Estado de São Paulo pela sua localização.

Trata-se de uma alternativa mais viável para rapidamente superar esse gargalo e a dificuldade que se tem para se adaptar o Aeroporto de Congonhas, e o acidente mostrou que vinha tendo uma utilização acima do nível razoável para um aeroporto nessas condições, levando à situação que culminou com esse desastre que muito nos emocionou. Também em relação a Cumbica, que se mostra sem condições de suprir toda a demanda do estado, na medida em que se reduz a participação de Congonhas no tráfego aéreo do nosso estado e o papel que ele desempenhava.

O Aeroporto de Viracopos possui uma estrutura razoável, que com pequenos investimentos pode rapidamente ser ampliada para a movimentação de passageiros. E o problema mais difícil e que demandaria certo tempo, é a questão da distância, pois fica a 99 quilômetros de São Paulo, e teria que contar com um meio de transporte mais rápido.

Em função disso tem ganhado destaque a discussão da ligação por trem entre Campinas, incluindo o Aeroporto de Viracopos, e a cidade de São Paulo. Não é um assunto novo, já foi objeto de estudos por parte do Governo, da Secretaria de Assuntos Metropolitanos; projetos já estão elaborados, custos dimensionados. É um projeto que pode ser implementado com certa rapidez, bastando para isso uma decisão firme do Governo do Estado - e também do Governo Federal - que já tem se manifestado de maneira favorável à implementação do transporte ferroviário ligando São Paulo a Campinas.

É preciso uma ação conjunta, articulada, porque é um investimento que não vai ser suportado unicamente pelo estado, contando provavelmente com a participação da iniciativa privada. E para isso é preciso que o Poder Público, através do Governo do Estado e do Governo Federal, assuma claramente a decisão de fazer desse aeroporto uma alternativa para o Estado de São Paulo, com a sua ampliação e com a criação de investimentos.

O próprio prefeito de Campinas e os municípios já têm incluído no próprio PAC, que foi anunciado há poucos dias no Palácio dos Bandeirantes, numa iniciativa do Governo Federal, do Governo Estadual e do prefeito municipal de Campinas, investimentos inclusive para readequar alguns bairros em torno de Viracopos, que precisam ser deslocados. Há um projeto para isso, há um espaço enorme, todas as condições são bastante viáveis, e podemos afirmar que os estudos todos de que temos conhecimento, apontam que Viracopos poderia ser o investimento de menor custo e o que mais rápido poderia oferecer uma alternativa para solucionar esse problema do tráfego aéreo do Estado de São Paulo.

Portanto, queremos nos somar a esse debate que tem sido feito em relação a um aeroporto que já foi o Aeroporto Internacional do Estado de São Paulo: Aeroporto de Viracopos e que pode neste momento cumprir essa tarefa. Não somos contra a que se discuta eventualmente a construção de um terceiro aeroporto. Pode ser que até com o crescimento que esperamos que o nosso País tenha um crescimento inclusive mais acelerado do que estamos tendo hoje, precisemos ampliar ainda mais, mas isso seguramente não seria uma alternativa agora para essa crise que estamos vivendo.

A construção de um novo aeroporto demandaria muito tempo e muito mais recursos do que o investimento necessário para colocar Viracopos em condições de operar com maior capacidade. Portanto, temos nos somado aos Deputados e prefeitos da Região Metropolitana de Campinas que têm debatido esse assunto, como apoiamos a manifestação do Governo do Estado que volta a pensar com muita intensidade na ligação ferroviária entre as duas cidades.

É importante destacar que a construção dessa linha de trem entre Campinas e São Paulo não só ajudaria a colocar Viracopos como uma alternativa para o problema aéreo que o País vive, como também cumpriria um papel importante desafogando as rodovias, tanto a Anhanguera como a Bandeirantes. São muitos aqueles que se deslocam de toda essa região de Campinas e Jundiaí para vir trabalhar em São Paulo. São ônibus fretados, são veículos particulares que agravam o problema viário da cidade de São Paulo. Teríamos também com o trem essa outra alternativa. Seguramente muitas pessoas deixariam de utilizar o ônibus, os carros para vir a São Paulo melhorando o trânsito entre as duas cidades e, acima de tudo, melhorando a entrada na cidade de São Paulo porque as marginais, mesmo com a construção do Rodoanel, têm estado congestionadas. Nós que fazemos esse caminho permanentemente percebemos isso.

A nossa manifestação é para registrar a importância desse debate, para saudar os estudos que têm sido feitos nesse sentido e procurar com o nosso trabalho auxiliar a implementação desses estudos para que possamos contar com essa alternativa que é o Aeroporto de Viracopos, que hoje parece ser redescoberto pela imprensa em geral e pela população do Estado. Volto a repetir que é um aeroporto com já 40 anos e muito importante.

Gostaria também de aproveitar este tempo do Grande Expediente para registrar outro assunto que considero importante. Meu partido, o Partido Popular Socialista, vai realizar nos dias 18, 19 e 20 de agosto, na cidade do Rio de Janeiro, a Conferência Caio Prado Júnior, destinada a discutir os grandes temas para o engrandecimento do nosso País. Queremos discutir a questão do crescimento econômico, o desenvolvimento, a distribuição de renda, questões fundamentais para uma maior justiça no País. Queremos discutir a questão do meio ambiente, fundamental quando se fala no aquecimento global, quando afeta inclusive questões de investimento. O Brasil se coloca, portanto, no centro desse debate. Queremos discutir a questão urbana. Hoje somos um País eminentemente urbano, a população se concentra nas grandes e nas pequenas cidades, mas é importante que se melhore significativamente a qualidade de vida da nossa população nessas cidades.

Preparando-nos para essa conferência, vamos realizar aqui na Assembléia Legislativa amanhã, no Plenário Teotônio Vilela, a partir das nove horas da manhã, um debate justamente sobre a questão do desenvolvimento, do crescimento econômico e da distribuição de renda, contando com debatedores como o Prof. Luiz Gonzaga Belluzzo, o Prof. Gilberto Dupas e o Prof. Yoshiaki Nakano, todos intelectuais com farta biografia e que muito têm discutido a questão do desenvolvimento econômico do País.

Portanto, queremos destacar a importância da realização desse debate como uma contribuição dos companheiros e dos filiados do Partido Popular Socialista, debate coordenado pelo Deputado Federal Arnaldo Jardim, durante muito tempo Deputado aqui nesta Casa, hoje vice-Líder da nossa bancada na Câmara Federal em Brasília. Vamos contar também com a presença do Presidente Nacional do partido, Roberto Freire.

Temos certeza de que esse debate vai contribuir para que na conferência que se realizará no Rio de Janeiro o PPS possa se somar às forças políticas deste País que se preocupam com o crescimento econômico, fundamental para que possamos apontar uma alternativa melhor de vida para o conjunto da população. Faço então o anúncio desse debate aqui na Assembléia amanhã, preparando-nos para a conferência, aproveitando para estender o convite a todos os que nos assistem. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. Por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.

 

O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, quero continuar o debate sobre o tema do plástico biodegradável, mas vou fazer algumas considerações, até por conta do que disse aqui o Deputado Davi Zaia em relação ao Aeroporto de Campinas.

Depois de passados tantos anos da construção do Aeroporto de Guarulhos, vemos os governantes se posicionarem de forma mais clara em relação ao Trem Expresso Aeroporto e o Expresso Guarulhos. Um vai ligar o aeroporto ao Metrô, coisa que nós aqui na Casa há muito tempo dizemos: São Paulo precisa ter interligação com um transporte de massa eficiente - Metrô, trem expresso - com as grandes cidades da região metropolitana. Não dá mais para São Paulo continuar da forma que está.

O Aeroporto de Guarulhos, construído em 1985, já naquela época deveria ter uma conexão com o Metrô de São Paulo. Infelizmente isso não foi feito e agora estamos correndo atrás do tempo porque o número de passageiros do aeroporto aumentou, boa parte da crise por que passa o País tem apenas um nome: aumento da demanda. Nós estamos com um aumento de 40% a mais de vôos, significa que tem que ter mais estrutura para atender a essa demanda. Por um lado, isso é bom porque significa que mais gente está tendo a oportunidade de viajar de avião. Hoje, em alguns lugares do país, tem passagens aéreas a preço igual ou por vezes até menor do que a passagem de ônibus, o que é muito bom para o povo brasileiro. Infelizmente, os nossos aeroportos precisam se adequar a essa nova realidade brasileira.

Agora estamos vendo a possibilidade de um trem do metrô de São Paulo ao Aeroporto de Guarulhos. É um passo que o Estado precisa dar. Já é uma demanda que há muito deveria ter sido atendida, mas lamentavelmente a cada governante que entra, é uma conversa, e a obra não sai do papel.

Enquanto morador da cidade de Guarulhos, enquanto representante dos interesses do povo daquela cidade, quero cobrar aqui, também, que o Governador José Serra dê passos concretos, e não só modificar decreto, como vem acontecendo. O que precisamos de fato, é obra que melhore a vida dos usuários do aeroporto, bem como da população da segunda maior cidade do Estado de São Paulo, que é o município de Guarulhos.

A outra questão é mais pertinente ao Governo Federal. Quando foi feito o aeroporto de Guarulhos, ficou uma área grande no seu entorno, que era, na verdade, uma área para esse aeroporto ser ampliado. Só que, por medidas de contenção de despesas naquela época, deixou-se essa área vazia. E o que acontece com qualquer área vazia aqui no Estado de São Paulo? A área foi ocupada legitimamente por pessoas que não tinham onde morar. Hoje qual é a realidade? A realidade é que aproximadamente cinco mil famílias moram no entorno do aeroporto de Guarulhos, na área que precisa ser desocupada para a construção da terceira pista.

Espero que o diálogo, que existe entre o Governo Federal e o município de Guarulhos, seja profícuo. O Prefeito Elói Pietá tem sido um incansável defensor do crescimento da cidade, mas, acima de tudo, defensor dos interesses dos moradores de Guarulhos. Não dá mais para ter obras do poder público, nas quais o Governo desapropria e as pessoas não são remuneradas corretamente. Se alguém tem que deixar sua casa porque o progresso chegou, porque o empreendimento tem que ser feito ali, ele tem que sair daquele local para ir morar num lugar melhor do que aquele onde estava. Essa a lógica que tem norteado o governo municipal de Guarulhos, que eu defendo e concordo plenamente com este modelo de ação. Por exemplo, um dos bairros hoje situado no entorno do aeroporto, é a Vila Malvinas. Essa vila foi formada a partir daquele outro acidente, que já aconteceu também no município de Guarulhos há vários anos. As pessoas que moravam na vila foram para outro bairro, que, posteriormente, acabou se transformando em outra favela, sem infra-estrutura, sem condições para morar. Isso não pode mais acontecer.

O Governo de Guarulhos está correto em batalhar para que a terceira pista seja construída, pois é necessária para atender a essa demanda, a esse volume maior de passageiros que hoje estão utilizando os aeroportos. Porém, essas pessoas que moram no entorno do aeroporto precisam receber a indenização justa, e quem optar por outra moradia tem que ser num local melhor do que aquele onde está hoje.

Há pouco, eu estava conversando com o Deputado Enio Tatto, que foi autor de um projeto em que o Governo do Estado comece a utilizar o plástico biodegradável nas suas repartições. O Governo do Estado tem uma política de sempre impor as leis para os outros. Os órgãos públicos, de um modo geral, também precisam começar a dar exemplos. Não adianta ficar falando de reciclagem para os outros, se em nossa casa não se recicla. Portanto, o primeiro exemplo tem que partir de nossa casa. O Deputado Enio Tatto apresentou um projeto também nesse sentido, que também foi vetado pelo Governador José Serra.

Por que volto a dizer que esse projeto tem grande importância? Porque hoje usamos a sacolinha plástica do supermercado para acondicionar o nosso lixo doméstico. Esse lixo vai para o aterro sanitário, para o lixão, ou para qualquer outro lugar, e a grande maioria das pessoas não tinha informação de que esse material demorava de 100 a 200 anos para deteriorar. A grande maioria das pessoas não tem essa informação porque, se tivesse, teria se manifestado há muito mais tempo. Quando, numa residência, a pessoa pega o resto de alimento, a fruta que estragou, e coloca dentro de uma sacolinha que recebeu no supermercado, ao invés de ajudar, na verdade, ela está criando obstáculo, porque a natureza, a terra quer absorver o material orgânico, para se transformar em adubo, mas ela é impedida porque a embalagem não se deteriora com rapidez, é um material que vai ficar no planeta durante 100 anos. Então, por que continuar com essa postura?

É hora de São Paulo mudar. O plástico biodegradável é um plástico comum. Ele continua sendo feito no mesmo processo de produção industrial, não altera absolutamente em nada. Não tem que mudar o operador da máquina porque o material não é diferente. É um aditivo que se coloca para tornar o plástico com uma durabilidade menor, para que o plástico torne-se um material biodegradável. Esse material em contato com o sol, com a chuva, com a terra, começa o processo de degradação em 90 a 100 dias. Estamos falando em 90 a 100 dias. O outro leva 100 anos. Olha a diferença! Olha o tempo de exposição que esse material fica no planeta.

Portanto, esse projeto tem por objetivo começar a mudar essa tradição, esse costume. Não dá para fazer aqui o que estão sendo feitos em Bangladesh. Em Bangladesh, por exemplo, é proibido produzir, é proibido portar. Se um cidadão for pego na rua com uma sacola plástica, ele é multado. E, se for reincidente, ele vai preso. Por quê? Porque o plástico tem sua função na sociedade, mas não da forma como está sendo produzido. Da forma como vem sendo produzido, é um escândalo. Só é bom para a indústria de plástico, mas ele está sujando o meio ambiente.

Lamentavelmente aqui, no Estado de São Paulo, o Secretário Estadual do Meio Ambiente optou por vetar essa lei, junto com o Governador José Serra, e manter a situação do jeito que está. Qual a alternativa, secretário? Até quando vamos continuar convivendo no Estado de São Paulo com aterros repletos de sacos plásticos para tudo quanto é lado? Até quando? “Ah, precisa de tempo” Quanto tempo mais? O PSDB governa o Estado de São Paulo há quantos anos? Até hoje não foi possível pensar em outra alternativa?

Tenho aqui um artigo, publicado ontem na “Folha de S.Paulo”, de minha autoria, intitulado “O lobby prevaleceu sobre o bom senso”. Por quê? Porque só quem está ganhando nesse jogo hoje é a indústria de plástico no Estado de São Paulo. É a indústria de plástico que continua produzindo essas sacolinhas de supermercados, e milhões de sacolas são jogadas diariamente nos nossos aterros.

O Estado do Paraná já está discutindo, na Assembléia Legislativa, três projetos de lei para mudar isso, com a participação ativa do Secretário Estadual do Meio Ambiente daquele estado. O Estado do Rio de Janeiro está para receber um projeto na Assembléia Legislativa, de autoria do Governador. Quer dizer, os governantes estão se manifestando sobre esse assunto.

Aqui, no Estado de São Paulo, deveríamos ampliar esse debate com a sociedade. Vamos discutir com todos os atores, vamos discutir com a sociedade civil, vamos fazer com que cada um possa entender os malefícios que essa atitude simples, que às vezes achamos que está correta, de pegar o lixo doméstico colocar tudo dentro de uma sacolinha de plástico e jogar no lixo, causa. Isso porque não tem informação. Se a pessoa recebe a informação ela começa a mudar costumes. Redes de supermercado estão aderindo ao plástico biodegradável, fazendo um gesto de mudança, dizendo ‘nós queremos contribuir para essa mudança’. Por que vamos continuar fazendo isso que fazemos há tantos anos e achando que não estamos agredindo?

Você abre uma galeria de águas pluviais hoje e é só plástico entupindo as galerias. Peixes estão morrendo nos rios por conta do excesso de plástico que estamos jogando. Está na hora de o Estado de São Paulo - aliás, passou da hora - dar exemplo de mudança, de transformação, de um novo jeito de pensar o meio ambiente.

Aqui no Estado de São Paulo não tivemos o amparo da secretaria estadual, muito pelo contrário. Saíram nos atacando, dizendo que essa lei está fora de lugar. O que está certo? É esse modelo que está aí? Até quando o Estado de São Paulo vai continuar com essa situação, que não faz bem para ninguém, não faz bem para o ser humano, não faz bem para a natureza?

É hora de avançarmos. Existem divergências? Vamos discutir. O que não pode é a continuidade de uma situação que infelizmente está prejudicando os nossos aterros. Vá visitar um aterro sanitário e verifique lá a quantidade de plástico que é jogado. E o absurdo ainda maior é que o plástico que é produzido com a única finalidade de colocar o lixo é produzido com a mesma tecnologia da sacolinha de supermercado. Ou seja, você joga o lixo no lixo, o lixo acaba e o saco plástico continua lá. Isso não tem cabimento!

É hora de mudar e espero que com este debate, com os jornais, com a televisão, com as emissoras de rádio que estão abrindo espaço para essa discussão possamos mudar esse comportamento no Estado de São Paulo, mudar com uma legislação no Estado de São Paulo diferente desse modelo que está aí hoje. Todos falam em aquecimento global, que nós precisamos cuidar do planeta, mas para cuidar do planeta custa mais caro, porque tudo aquilo que o homem danifica fica mais caro para consertar. O plástico biodegradável também é mais caro.

Mas é hora de pensarmos. É melhor gastar um pouco mais e ter a natureza mais cuidada, mais limpa, ou continuar faturando, ganhando esse horror que estão ganhando e deixando a sujeira para 100 anos, 200 anos, para as futuras gerações? É hora de o Estado de São Paulo dar um passo significativo e não perder essa oportunidade.

Vamos continuar nesta tribuna debatendo e discutindo esse tema. Esperamos que o Estado apresente as alternativas. Governador José Serra, se essa lei foi vetada espero que V.Exa. apresente a esta Casa uma outra alternativa que não seja essa realidade de hoje que só danifica o planeta, que só danifica a natureza.

Sr. Presidente vou ler o seguinte artigo: “O lobby prevaleceu sobre o bom senso - Sebastião Almeida

Em vez de disparar contra o plástico oxibiodegradável, o secretário deveria apresentar soluções para o problema, o que ele não faz

O governo do Estado de São Paulo vetou o projeto de lei nº 534/07, que obrigava os comerciantes paulistas a adotar sacolas plásticas oxibiodegradáveis em substituição ao plástico-filme. O texto publicado pelo ‘Diário Oficial’ diz que a Assembléia Legislativa não pode elaborar leis sobre o assunto, competência da esfera federal, na visão do governador José Serra. Espero que os outros governos e os operadores do direito espalhados pelo país não se deixem levar por esses argumentos, já que existem projetos semelhantes em tramitação no Rio Grande do Sul, no Paraná e no Rio de Janeiro -neste caso, com o empenho pessoal do governador Sérgio Cabral-, todos visando acabar com o uso do plástico-filme no comércio.

Será que os milhares de pessoas envolvidas nesse movimento estão equivocadas? A meu ver, não. O plástico oxibiodegradável é obtido a partir de um aditivo que acelera a degradação do material em contato com a terra, a luz e a água. Em vez de demorar 300 anos para se decompor, pode desaparecer em um prazo até cem vezes menor. O impacto dessa ação é significativo. Em uma cidade como Curitiba, com 1,8 milhão de habitantes, consomem-se anualmente cerca de 900 milhões de sacolas, que terminam em aterros sanitários e ficam lá por séculos, literalmente. O Ministério Público local vem exigindo dos fabricantes e dos supermercados uma solução para o problema, o que levou a maioria das redes a adotar espontaneamente o produto oxibiodegradável.

O correto seria levar sacolas de pano de nossa própria casa, mas isso ainda requer uma conscientização maior da sociedade. O mesmo vale para a troca de sacolas de plástico por embalagens de papel, solução adotada em diversos países. Até agora, a substituição de sacolas plásticas por material que se degrada no ambiente gerou polêmica só em torno do aditivo químico. As justificativas variam de acordo com quem fala. Alguns supermercadistas alegam que os custos serão repassados ao consumidor, o que tem sido desmentido pela prática de redes que adotaram o material sem aumentar preços.

A comunidade científica também se divide. Os adversários do fim das sacolas plásticas, em sua maioria financiados por grandes empresas da área petroquímica, alegam que a aceleração do processo de decomposição liberaria partículas nocivas no ambiente. Partículas essas que compõem o plástico-filme. Já os defensores do aditivo asseguram que ele não causa impacto no ambiente e ainda tem a vantagem de permitir a decomposição do material orgânico produzido pelo homem e embalado nas sacolas.

Acredito nesse segundo grupo de pesquisadores. A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo se posicionou do outro lado. Porém, o que mais chamou a atenção foi que o secretário Xico Graziano justificou (‘Tendências/Debates’, 27/7) sua defesa ao veto de Serra com ataques ao partido de oposição ao governo na Assembléia Legislativa. Não bastasse isso, desqualificou a proposta sob a alegação de que, se fosse realmente boa, deveria também ser apresentada em Brasília.

Por má-fé ou desconhecimento, o secretário omitiu que também existem projetos semelhantes tramitando no Congresso Nacional. Logo ele, que foi presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no governo Fernando Henrique e é reconhecidamente um defensor dos grandes produtores rurais. Pelo jeito, o secretário arrumou outra bandeira para carregar, a dos fabricantes de plástico-filme, que insistem em ver seu rentável produto na mão dos consumidores e nos aterros sanitários.

Não haveria problema se Graziano não fosse o responsável pela pasta de Meio Ambiente do Estado mais populoso do país, o homem que tem o papel de transformar projetos aprovados na Assembléia Legislativa em políticas públicas de interesse comum. Em vez de disparar contra a proposta do plástico oxibiodegradável, o secretário deveria apresentar soluções para o problema, o que não faz, escondendo a paralisia atrás de argumentos técnicos discutíveis. Pior: diz que a saída é a reciclagem, ignorando a letargia do governo tucano no assunto desde que assumiu o poder no Estado, em 1995.
Ao contrário do que Graziano insinua, cuidar do lixo em São Paulo não é ‘perfumaria’. É uma questão de Estado, uma prioridade de todos nós, que deveria ser tratada com mais seriedade por alguém que ocupa posto tão importante. Ataques políticos gratuitos não vão resolver o problema de ninguém. Os grandes interesses econômicos agradecem.

Sebastião Almeida, 50, é deputado estadual pelo PT (São Paulo). Foi o autor do projeto de lei nº 534/07 (vetado), que obrigava os comerciantes paulistas a adotar sacolas plásticas oxibiodegradáveis.”

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não quis tomar nem um minuto do tempo do Deputado Sebastião Almeida, que em seu belo discurso tratou dos dois projetos que foram vetados pelo Secretário do Meio Ambiente e também pelo Governador José Serra, a respeito do plástico oxibiodegradável. Sou autor de um dos projetos. Apresentei o projeto para que fosse implantado nas áreas públicas, para que fosse utilizado esse tipo de material de plástico oxibiodegradável na área privada - comércio e indústria do Estado de São Paulo.

Infelizmente, como ele disse, realmente eles vetaram. Tentaram desqualificar o projeto, tomaram partido e parece até que foi “lobby” do setor de plástico do Estado de São Paulo, como V.Exa. disse no seu artigo. E não apresentaram nenhuma alternativa. É uma experiência que vem acontecendo em diversas partes do mundo, e diversos Estados já assumiram e aprovaram projeto, como é o caso do Rio de Janeiro, que está aguardando um projeto do Executivo. É dessa forma que o PSDB, o Governador José Serra e o Secretário Xico Graziano fazem política. Vetam um projeto analisado. Quando elaboramos esses projetos não foi da nossa cabeça, mas foi muito bem discutido. Infelizmente é o que acontece.

Sr.Presidente, assomo à tribuna para continuar exigindo e pedindo que este Parlamento abra CPI da CDHU. Diversos parlamentares usaram a tribuna hoje e cobraram novamente. Quanto à questão da CDHU não adianta o Governador José Serra tomar essas iniciativas - deveriam ter tomado antes, no Governo Geraldo Alckmin-, de fechar escritório da CDHU em todas as regiões do Estado de São Paulo, tentando abafar, tentando fazer que nós recuemos, sem abrir a CPI da CDHU.

Nós vamos insistir. Queremos a CPI da CDHU. Isso está virando aquela doença chamada catapora, cada dia pipoca num lugar. Hoje chegou às minhas mãos um documento de um conjunto habitacional construído em Jundiaí e que o Tribunal de Contas julgou irregular. O ex-Secretário da Habitação, Barjas Negri, hoje prefeito de Piracicaba, e o ex-Secretário da Habitação e ex-prefeito de São José dos Campos, Emanuel Fernandes, recorreram desse recurso no Tribunal de Contas do Estado e hoje soube que o Tribunal de Contas manteve a condenação de mais um contrato lá de Jundiaí.

Em todo o Estado de São Paulo, em todos os lugares onde houve construção e contrato da CDHU temos esse problema de superfaturamento, de desvio de dinheiro, e aí é a Prefeitura junto com a Secretaria de Habitação e com a CDHU, autoridades e políticos. E a Assembléia Legislativa simplesmente está lavando as mãos. Achei muito estranho e de uma infelicidade enorme a colocação do Presidente da Casa, Deputado Vaz de Lima, que teve o apoio dos 20 Deputados do PT para ser eleito, dizer que não sabia qual a importância de abrir a CPI da CDHU e não a da crise aérea.

Não conversei com a minha bancada, mas tenho certeza absoluta que comunga com minha posição de fazer um desafio ao Presidente. Ele tem o poder, a prerrogativa, e, como ele quer abrir na ordem cronológica, vamos abrir as duas CPIs. Se não me engano falta alguma assinatura para o pedido de CPI do Deputado Fernando Capez para protocolar a CPI da crise aérea. Pois os 20 Deputados do PT assinam essa CPI e nós abrimos a CPI da crise aérea e a da CDHU.

E vamos colocar as coisas transparentes. Vamos ver se o Presidente tem coragem de fazer isso. Ele tem essa prerrogativa de imediatamente investigar esse caos da crise aérea, então vamos apurar também o caos da CDHU, que acontece há mais de 15 anos no Estado de São Paulo e esta Casa não tomou posição nenhuma até agora. A polícia está investigando, o Ministério Público está investigando. E a Assembléia Legislativa, que tem como uma das principais prerrogativas a fiscalização, não está fazendo nada a respeito da CDHU.

Essa CPI foi protocolada e é a única, Sr. Presidente, protocolada pela oposição. É iniciativa minha e do Deputado Mário Reali. Muito já aconteceu, até o afastamento do líder do PSDB, e a Casa está simplesmente lavando as mãos.

Repito mais uma vez: faço um desafio ao Presidente da Casa, Deputado Vaz de Lima. Vamos instalar as duas CPIs. Para a CPI da crise aérea está faltando assinatura serei um dos primeiros a assinar para protocolar. E vamos instalar também a CPI da CDHU. A partir daí esta Casa começa a dar resposta à população do Estado de São Paulo, começa a ser transparente. Começa realmente a cumprir o seu papel de fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia volto à tribuna na data de hoje para tecer alguns comentários sobre os pronunciamentos feitos pela nova Secretária Estadual de Educação, que assumiu a pasta durante nosso recesso parlamentar;

Segundo suas declarações, a Secretária estaria pensando em desenvolver um projeto de gratificação para os professores, ou talvez transformar o bônus já oferecido hoje aos profissionais da educação em bônus-desempenho. Dessa forma, ela tenta, talvez até de uma forma subliminar, atacar os profissionais da educação, atribuindo a eles a culpa pela crise na educação. Um pouco na linha do que o Governador José Serra fez ao tentar culpar diretores por uma suposta cobrança, pois os diretores estavam pedindo algum tipo de colaboração para comprar material, tirar xerox.

Estamos percebendo que há um movimento do Governo Estadual, principalmente da Secretaria da Educação, em não assumir sua responsabilidade na crise da educação que já vem ocorrendo há muito tempo por falta de investimento. Hoje, temos uma rede de ensino público sucateada, degradada, abandonada, sem investimento; os profissionais da educação recebem salários baixíssimos, não há investimento em formação continuada, as escolas não estão equipadas de forma adequada. Além de tudo isso, ainda temos o drama da violência nas escolas, na superlotação de salas.

A Secretária de Educação, em vez de atacar as verdadeiras causas da crise da educação no Estado de São Paulo, apresenta medidas paliativas que não vão resolver a situação da crise educacional. Tenta ainda, de forma subliminar e indireta, atacar os professores, vendendo a imagem de que a culpa da crise da educação é do professor. Quando não é do professor, é do aluno. Nós repudiamos essa medida.

A nova Secretária da Educação foi uma das criadoras do Provão e de alguns sistemas de avaliação implantados no Brasil, quando trabalhava com o ex-Ministro da Educação Paulo Renato de Souza. A educação pública não precisa mais de avaliação, pois já foi muito avaliada. A sociedade brasileira já sabe a real situação das nossas escolas públicas e o que deve ser feito. Somos totalmente contra essa política de bonificação, de gratificação, até porque isso destrói a carreira do magistério, não melhora em anda a qualidade de ensino. Ao contrário.

Fica aqui, Sr. Presidente, Srs. Deputados, nossa contrariedade em relação a essa proposta. Se a nova Secretária estiver realmente interessada em melhorar a educação no Estado de São Paulo, tem de investir mais, melhorando os salários de todos os profissionais da área, investir em educação continuada, acabando com a superlotação de salas, recuperando a carreira do magistério. Essa proposta afronta toda a luta histórica dos profissionais da educação.

Estamos aqui ainda insistindo, Sr. Presidente, na aprovação do Plano Estadual de Educação na Assembléia Legislativa e na instalação da CPI da Educação, pois, dessa forma, poderemos acabar com o desvio do dinheiro da educação - manutenção e desenvolvimento do ensino -, para outras áreas. Queremos falar ainda sobre as avaliações feitas pelo MEC, que coloca uma rede estadual de ensino quase em último lugar em nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, retornamos a esta tribuna para falar a respeito do Projeto de lei complementar nº 49, de 2007, que concederia aumento à Polícia Civil e à Polícia Militar. Na verdade, o que temos aqui são algumas vantagens. O auxílio-localidade, que era dividido em quatro categorias, agora passou para três categorias. Cidades com até 200 mil habitantes e cidades com mais de 500 mil habitantes.

Nesse projeto de lei, também não consta nada sobre a licença-prêmio. O esboço que o Governo nos mandou no primeiro semestre pelo seu líder, Deputado Barros Munhoz, falava de um projeto de lei da nobre Deputada Rosmary Corrêa que daria um mês de licença-prêmio em pecúnia aos policiais civis e militares. Como isso não consta do projeto, fizemos contato com a assessoria do Governo para nos informar sobre o assunto.

Os 100 reais que, a partir do dia 1o de janeiro, seriam fornecidos a todos os policiais civis e militares, ativos, inativos e pensionistas, também não são contemplados no Projeto de lei complementar nº 49. Vamos tentar junto ao Governo para verificar se houve alguma falha.

Mais uma vez se bate na tecla de gratificações. É importante salientar que, quando o policial se aposenta, não recebe essa gratificação. Da mesma forma, quando ferido em combate, não é contemplado de acordo com o projeto. Ou seja, o policial, cuja gratificação é até maior do que o próprio salário, quando, em entrevero com bandido, é baleado e ferido, acaba por perdê-la, pois, não exercendo sua atividade perde, de imediato, quase metade do seu salário. Estão aumentando cada vez mais a gratificação e reduzindo o salário.

O Governo também diz que o pagamento será no dia posterior à aprovação do projeto e sua sanção pelo Governador. O que obriga esta Casa a fazê-lo o mais rápido possível. Estamos aqui há vinte anos e sempre votamos favoravelmente a qualquer medida que favoreça o policial e o funcionário público. E assim o faremos, mas vamos tentar fazer alguma emenda para ver se muda alguma coisa para melhorar o projeto.

Mais uma vez temos uma diferenciação para com a polícia. Com as outras classes não acontece isso. O Ministério Público tem seu salário aumentado, o juiz tem seu salário aumentado, as diversas classes têm seu salário aumentado. Só para o policial inventaram as gratificações, com o intuito, volto a dizer, de atingir aquele que se aposentou.

A polícia de São Paulo é uma polícia boa. Não vemos o Secretário de Segurança, Ronaldo Marzagão, o Governador José Serra, pedindo Forças Armadas, Polícia Federal, Guarda Nacional, ao Presidente da República, Lula.

A polícia de São Paulo não pede nada, a polícia age. E às vezes não age mais porque os políticos não deixam. É preciso deixar a polícia trabalhar. Infelizmente a polícia não é contemplada como são contempladas outras classes. Todos têm aumento no padrão, seja aposentado, inativo ou pensionista. Infelizmente nos últimos anos o inativo, o aposentado da polícia não tem aumento algum. E não temos o que falar. A pessoa cobra da gente: “Oh, capitão, não veio nada para nós de novo!” A gente vai falar o quê? A gente tenta, mas infelizmente não estamos conseguindo.

 

            O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje visitei uma escola estadual na cidade de Osasco: a Escola Leonardo Villas Boas, no bairro do Jardim Padroeira. Pudemos constatar vários problemas: não há rampa de acesso para deficiente, o telhado é de amianto, além do que uma parte da escola é de lata. Não imaginava que havia escola de lata na cidade de Osasco. Praticamente metade é de lata.

Estamos fazendo essas visitas justamente para cobrar da Secretaria da Educação a reforma das escolas. A prefeitura já reformou 80 escolas, substituindo todos os telhados de amianto, fazendo as rampas de acesso, algumas escolas foram praticamente reconstruídas. A população compara a escola estadual com a municipal. Decidimos fazer essas visitas e cobrar as reformas quando necessárias. Fiquei assustado ao constatar que na nossa cidade parte de uma escola estadual ainda é de lata.

 

O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, em primeiro lugar quero cumprimentá-lo neste nosso retorno, desejar êxito e parabenizá-lo mais uma vez pelo desempenho no exercício da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Estive hoje num bairro da região noroeste da Capital fazendo uma reunião com diversas associações de moradores da região que queriam apresentar um problema gravíssimo na área de atendimento à saúde por parte do Governo do Estado de São Paulo: o Hospital da Vila Nova Cachoeirinha. Eles gostariam de ver o trabalho melhorado. Acusam uma série de deficiências que comprometem o bom atendimento daquela unidade pública de saúde para nossa população.

Pretendo enviar ao Secretário da Saúde, pois cabe a ele atender essa solicitação, documento pedindo tratativas adequadas. Vou enviar uma cópia ao Secretário da Saúde, mas quero também fazer de público o pedido do Movimento em Defesa da Cidadania da Zona Norte e apoio às Associações de Moradores e Amigos de Bairro.

Passo a ler Carta Aberta das associações conveniadas ao movimento para que conste nos Anais da Casa: “Carta Aberta das Associações Conveniadas ao Movimento

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Ilmo. Deputado Estadual Prof. Roberto Felício.

A palavra hospital deriva do termo hospitalidade que é uma palavra de origem latina. Seu significado é acolhimento afetuoso, um conceito que remete a uma das mais antigas manifestações de interação humana presente ao longo da história nas diversas culturas e organizações sociais. É também oferecer bem-estar, segurança, conforto e aconchego, implica em resgatar as origens da assistência hospitalar e exige não raras vezes mudanças na cultura institucional.

Um dos itens, que acreditamos ser importante ressaltar, no objetivo geral do Hospital de Vila Nova Cachoeirinha, é oferecer atendimento/assistência humanizada a todos os pacientes. Esse que atende a demanda de toda aquela região deveria ser referência em excelência de atendimento, infelizmente não é o que acontece. Registramos queixas de diversos usuários, que recorreram às associações abaixo assinadas, pedindo auxílio em relação às precariedades identificadas e relacionadas a seguir: carência de médicos e enfermeiras, de materiais básicos de primeiros socorros, de equipamentos para exames variados, entre outras coisas. Para se ter uma idéia, nem a bobina para a realização do exame de eletrocardiograma há no Cachoeirinha. Só tem uma sala de raios-X, os usuários reclamam porque as emergências e os pedidos do dia a dia são todos atendidos no mesmo lugar.

A crise no setor se arrasta, promessas e mais promessas são feitas à população e de concreto nada é feito, a nossa saúde continua doente. O Hospital Geral de Vila Nova Cachoeirinha é administrado pelo Governo do Estado de São Paulo, que tem hoje no comando o Governador José Serra, e é nesse sentido que recorremos a Vossa Excelência, para que ajude os moradores da região e do entorno que necessitam utilizar os serviços desse Hospital. É preciso sérias e severas mudanças, o cumprimento dos objetivos necessários ao atendimento à população deve ser acatado. A hospitalidade deve ser exercida à risca e a população merece esse respeito.

São Paulo, 02 de agosto de 2007.

 

Entidades que assinam esse documento:

Movimento em Defesa da Cidadania Zona Norte

AMAVH - Associação de Moradores e Amigos de Vila Hebe

Comunidade Vila Celeste de Casa Verde

Comunidade Cohab de Taipas

Associação Caridade Humildade e Compaixão Jd. Elisa Maria

Associação de Moradores da Comunidade Nossa Conquista

Comsabe - Conselho Coordenador das Sociedades Amigos e Associação de Moradores dos Bairros da Região Noroeste da Cidade de São Paulo

Sociedade Amigos de Vila Bancária”

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, acabamos de voltar do recesso e somos surpreendidos por algo que não deveria acontecer: uma bateria de vetos a projetos acordados nesta Casa, votados por acordo. Vetos com aquela justificativa de sempre: o projeto é meritório, mas invade a área do Executivo; o projeto é meritório, mas é inconstitucional. Projetos autorizativos, Sr. Presidente, pasme Vossa Excelência!

Por outro lado, setores da imprensa criticam a produtividade desta Casa, apontando projetos que, ao ver dos jornalistas, seriam irrelevantes. Mas pela caneta do Palácio só nos resta produzir projetos irrelevantes. Subtraem-nos todas as competências e não há uma defesa até o momento, por parte da Direção efetiva desta Casa, das nossas prerrogativas. Sei que não compete a V. Exa., no exercício da Presidência interinamente, essa tarefa, talvez fosse outra a postura, mas somos tratados como meros amanuenses nesta Casa. Isso, no médio prazo, vai enfraquecendo este Poder cada vez mais. Não se trata de punir os Deputados da oposição apenas. Essa postura afeta a todos, a nossa representação vai sendo aviltada.

De nossa parte, continuaremos lutando na sociedade para que esses vetos sejam derrubados. São projetos efetivamente meritórios, de defesa dos interesses da população. E agora, cinco projetos do Executivo em regime de urgência aqui. Provavelmente para serem aprovados como sempre, sem muita discussão, no atropelo do rolo compressor. E os projetos dos Deputados, inclusive da situação, vão ficando para o futuro. Não se sabe se, votados aqui, depois serão sancionados pelo Governador.

A minha reclamação é mais um chamamento de atenção para os nossos pares. O que ocorre hoje com a oposição tende a se generalizar cada vez mais nesta Casa a nosso prejuízo, contra as nossas prerrogativas, enfraquecendo a representação popular.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, fiquei muito surpreso ao ler a “Folha de S.Paulo” hoje e me deparar com uma declaração do Presidente Vaz de Lima: “Por que não implantar a CPI da crise aérea? Por que temos de implantar a CPI da CDHU?” Estranhei esse posicionamento porque no dia 12 de julho, depois de votada a LDO, no fim da sessão extraordinária o Presidente comunicou que iria publicar os Atos de criação de cinco CPIs obedecendo a ordem cronológica.

No momento em que eu chegava ao plenário o Deputado Fernando Capez me perguntou se a oposição iria assinar as CPIs. E foi correndo para o relógio - sob orientação do Deputado Vaz de Lima - para protocolar o pedido da CPI da crise aérea, ou dos caos aéreo, ou das empresas aéreas, até as 16 horas e 30 minutos.

Assim, estranha-me esse posicionamento porque dá a impressão de que é uma orquestração da base aliada e que dá sustentação ao Governo para tirar a possibilidade da oposição - já que é de conhecimento desta Casa e não negamos que queremos fazer isso e deixamos público, através da imprensa, que iríamos procurar os nossos direitos, se for o caso, na Justiça - para que a CPI da CDHU fosse instalada. Se for decisão do Plenário, evidentemente há essa possibilidade de implantar essa sexta CPI.

A impressão que temos é que há a possibilidade de uma manobra para, primeiro, criar uma cortina de fumaça sobre os escândalos da CDHU e, segundo, de tirar cada vez mais as possibilidades da oposição de implantar a sua Comissão Parlamentar de Inquérito para fazer aquilo que é a obrigação desta Casa, que é fiscalizar o Executivo através desse instrumento que é a Comissão Parlamentar de Inquérito.

Assim, quero deixar registrada a nossa reclamação em relação a essa declaração do Presidente, que mostra a sua postura de parcialidade, ao invés de imparcialidade, como Presidente deste Poder. Muito obrigado.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, faço uma reclamação porque acho muito estranho a forma que uma grande parte da imprensa escrita, falada e televisada, está tratando a questão da crise aérea nesses últimos 11 meses e nesse trágico acidente que temos que lamentar.

Por exemplo, não percebemos quando cobram os investimentos em infra-estrutura do Governo Lula. Aliás, fazemos um desafio a qualquer membro, a qualquer pessoa do PSDB, ou do DEM, o antigo PFL, para fazer os comparativos do que foi investido em infra-estrutura nos aeroportos no Brasil todo no Governo Lula e nos oito anos do Governo Fernando Henrique, do PSDB. Ninguém fala nada sobre o que foi investido em infra-estrutura, nos oito governos do Fernando Henrique, no Brasil e, mais ainda, aqui em São Paulo.

Fala-se muito sobre a necessidade de um trem que irá da estação da Luz até o aeroporto de Cumbica. O aeroporto de Cumbica foi construído há 20 anos e não teve nenhuma reforma na gestão de Fernando Henrique. Agora, o Governador José Serra vem como o ‘salvador da pátria’, a pessoa que fará o trem ligando a estação da Luz até Guarulhos.

O PSDB está há mais de 10 anos no Governo do Estado, e isso é uma obra estadual. O PSDB não teve a iniciativa e não fez isso. Todos sabiam que o aeroporto de Cumbica foi construído para desafogar Congonhas e era preciso a acessibilidade de um meio de transporte, que seria um trem. Realmente o Governo do PSDB não investiu e não investe em nada em infra-estrutura para resolver esse problema da crise aérea, um problema em todo o Brasil como sabemos.

Acho estranho que em nenhum momento dessa crise colocou-se a ineficácia do Governo do PSDB, do Governo Fernando Henrique, que não investiu e não preparou o Brasil, ao contrário do Governo Lula. Há muito que fazer, o Governo Lula irá fazer muito mais. É o governo que está investindo mais nos últimos anos na questão da infra-estrutura no Brasil e também aqui no Estado de São Paulo.

 

O SR. CIDO SÉRIO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, hoje, tive a oportunidade de falar sobre a questão da CDHU e a instalação da CPI da CDHU. Mas eu ainda não tinha lido a frase atribuída ao Presidente da Assembléia Legislativa, nobre Deputado Vaz de Lima, em quem também votei. Mas já colocarei na casa das infelicitações, porque, como Presidente, ele deveria encaminhar os trabalhos e não emitir esse tipo de opinião. Acho que a instalação da CPI da CDHU é muito relevante para esta Casa, até pelo volume de recursos desviado que o Ministério Público anuncia.

Tive a oportunidade de dizer e quero insistir que o Governador José Serra está propondo uma reestruturação da CDHU, talvez na esperança de encobrir essas mazelas. Mas, 40%, do quadro dos funcionários da CDHU, serão demitidos. Ou seja, o sujeito que foi lá trabalhou e se dedicou é quem vai pagar a conta dos desmandos.

Hoje, no Pequeno Expediente, insisti da tribuna que deveríamos nos reportar ao Governador e sugerir-lhe para que não fizesse isso com esses trabalhadores. Acho que tem que se punir aqueles que estão envolvidos, ou que participaram de falcatruas e desvios. Parece-me um erro demitir trabalhadores pelos problemas que a CDHU vem enfrentando. O mais correto na questão da CDHU é que esta Casa instalasse a CPI, apurasse devidamente os desvios e punisse efetivamente os culpados. Esta é a minha reclamação.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, vejo a briga entre PT e PSDB. Falaram muito sobre o aeroporto de Guarulhos e as pessoas se esqueceram que foi Paulo Maluf quem fez o aeroporto e foi muito criticado. Mas, hoje, aquele aeroporto é uma das soluções.

Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 17 horas e 07 minutos.

 

* * *