12 DE JUNHO DE 2012
077ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: BARROS MUNHOZ e CELSO
GIGLIO
Secretário:
JOOJI HATO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Convida
os Srs. Deputados Edinho Silva, Alex Manente, Luiz Carlos Gondim e Olímpio
Gomes para acompanharem a entrada do Dr. Dimas Ramalho a este Plenário a fim de
realizar-se a "Arguição Pública para o Cargo de Conselheiro do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo". Dá conhecimento da íntegra do comunicado
publicado hoje, no Diário Oficial, que informa a realização do presente ato.
Abre as inscrições para que os Srs. Deputados possam realizar perguntas ao
Deputado Federal Dimas Ramalho. Destaca o processo de escolha de membro para o
Conselho do Tribunal de Contas do Estado. Explica que o Deputado Federal Dimas
Ramalho foi indicado por esta Casa ao cargo de Conselheiro daquele órgão
fiscalizador. Enaltece a qualificação profissional do presente candidato.
Destaca o respeito que os Parlamentares deste Legislativo nutrem pela pessoa do
arguido.
002
- DIMAS RAMALHO
Deputado Federal,
destaca o aprendizado adquirido durante passagem nesta Casa. Enaltece o Poder
Legislativo. Mostra-se honrado pela indicação ao cargo de Conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado. Recorda o início de sua carreira política.
Agradece o apoio recebido por Deputados desta Assembleia. Faz histórico da sua
vida. Elenca os cargos políticos que ocupou ao longo de sua trajetória. Frisa a
importância do processo democrático para o País. Considera a divisão e o controle
do Poder como bases da democracia. Explica as funções do Tribunal de Contas do
Estado. Enfatiza a necessidade da fiscalização e do controle dos gastos
públicos para a Administração Pública. Fala da transparência na gestão pública,
prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mostra-se comprometido com o
aumento da acessibilidade da população ao órgão. Comenta a uniformização
jurisprudencial obtida com a aprovação da Lei Orgânica do TCE, em 1993, neste
Legislativo. Registra o compromisso de integração e colaboração deste
Parlamento com o referido órgão fiscalizador
003
- OLÍMPIO GOMES
Mostra-se agradecido
pelo posicionamento do candidato Dimas Ramalho durante investigação da Tropa de
Choque da Polícia Militar após a invasão ao Carandiru, em 1992. Comenta a Lei
de Licitações. Solicita ao candidato que discorra sobre as medidas a serem
adotadas em relação a um preço mínimo em licitações.
004
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a presença do
Prefeito de Araraquara Marcelo Barbieri.
005
- ALEX MANENTE
Enaltece a função do
Deputado Federal Dimas Ramalho como correligionário do PPS. Considera o
candidato qualificado para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas
do Estado. Destaca a importância deste órgão fiscalizador para a gestão
pública. Parabeniza o candidato por esta indicação.
006
- EDINHO SILVA
Discorre sobre o
processo de indicação ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Fala sobre a sua relação política com o Deputado Federal Dimas Ramalho.
Considera o debate anterior com o candidato importante para a democracia.
007
- Presidente BARROS MUNHOZ
Parabeniza a fala do
Deputado Edinho Silva.
008
- JOSÉ BITTENCOURT
Apoia as manifestações
dos Oradores em favor do Deputado Federal Dimas Ramalho. Elogia a carreira
política do candidato.
009
- CELSO GIGLIO
Assume a Presidência.
010
- CARLOS BEZERRA JR.
Parabeniza o Deputado
Federal Dimas Ramalho pela indicação ao cargo de conselheiro do TCE. Destaca as
qualidades do indicado. Fala sobre as dificuldades dos pequenos municípios em cumprir
a legislação contábil. Faz questionamento quanto a uma possível banalização de
termos aditivos firmados pela Administração Pública. Pede pelo fortalecimento
das estruturas de controle interno. Solicita a opinião do inquirido sobre a lei
de responsabilidade fiscal.
011
- VITOR SAPIENZA
Recorda seu passado
político ao lado do Deputado Federal Dimas Eduardo Ramalho. Destaca as atuações
do indicado enquanto Deputado Estadual e, atualmente, como Deputado Federal.
012
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
013
- RITA PASSOS
Lê síntese biográfica
do Deputado Dimas Eduardo Ramalho. Faz projeção quanto à atuação do indicado
como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Considera-o
preparado para assumir a função.
014
- PEDRO TOBIAS
Destaca o caráter
apartidário do cargo para o qual o Senhor Dimas Eduardo Ramalho foi indicado.
Fala sobre o papel fiscalizador do Tribunal de Contas. Recorda a atuação do
indicado enquanto Deputado Estadual. Afirma que esta Casa deve trabalhar em
conjunto com o órgão.
015
- CHICO SARDELLI
Recorda atuação ao lado
do Senhor Dimas Ramalho na Câmara dos Deputados. Parabeniza-o pela indicação.
016
- JORGE CARUSO
Recorda que também foi
candidato à indicação que atualmente pertence ao Senhor Dimas Eduardo Ramalho.
Presta esclarecimentos quanto ao fato. Destaca o modo como o imbróglio foi
resolvido. Agradece ao Presidente Barros Munhoz e ao Deputado Campos Machado.
017
- Presidente BARROS MUNHOZ
Agradece a manifestação
do Deputado Jorge Caruso. Parabeniza-o por sua postura durante as negociações.
018
- ROBERTO MASSAFERA
Destaca o currículo do
Senhor Dimas Ramalho, que considera preparado para o cargo de Conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Menciona a arguição de outros
parlamentares. Faz questionamento quanto a realização de pregões por cidades do
interior do Estado.
019
- LECI BRANDÃO
Parabeniza os
pronunciamentos dos Deputados Edinho Silva e Olímpio Gomes. Apoia a indicação
do Senhor Dimas Eduardo Ramalho. Questiona o envolvimento do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo com os movimentos sociais.
020
- ESTEVAM GALVÃO
Parabeniza o Presidente
Barros Munhoz pelo modo como conduziu os trabalhos durante a indicação do
Senhor Dimas Ramalho ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo. Cumprimenta o indicado. Faz sugestão quanto ao tratamento prestado
pelo Tribunal de Contas aos prefeitos.
021
- ROBERTO MORAIS
Destaca a união
existente entre os políticos de Araraquara. Recorda passado político ao lado do
Deputado Dimas Ramalho. Enaltece os acordos que levaram a esta indicação.
Parabeniza o Presidente Barros Munhoz pela condução dos trabalhos. Apoia que a
próxima vaga ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pertença ao Deputado
Jorge Caruso.
022
- GERSON BITTENCOURT
Reflete acerca das
funções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Recorda visita do
indicado à bancada do Partido dos Trabalhadores. Questiona a uniformidade dos
julgamentos, o cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Tribunal e a
orientação prestada aos executivos municipais.
023
- ALENCAR SANTANA BRAGA
Recorda visitas do
Deputado Dimas Eduardo Ramalho à bancada do PT. Demonstra o apoio do partido à
indicação. Destaca o caráter apartidário do cargo para o qual o Senhor Dimas
Ramalho foi indicado. Deseja votos de sucesso ao indicado.
024
- WELSON GASPARINI
Congratula-se com o
indicado que, a seu ver, tem as três qualidades para o cargo: honestidade,
capacidade e idealismo. Afirma que a biografia do indicado demonstra isso.
Recorda sua atuação como presidente da Associação Brasileira de Municípios.
Lembra o temor dos prefeitos quanto ao Tribunal de Contas. Sugere que a
instituição dê cursos de assistência técnica. Propõe a realização de
seminários, para atender as várias consultas dos municípios. Lamenta a
desmoralização da administração pública. Pede fiscalização rigorosa por parte
do órgão. Considera fundamental que o TC esteja atento às grandes concorrências
e licitações. Repudia o pagamento de propinas. Fala da necessidade de seriedade
dos contratos. Lamenta a demora da Justiça para analisar processos. Pede que a
instituição crie assessoria para os pequenos municípios.
025
- REGINA GONÇALVES
Parabeniza a atitude do
Presidente Barros Munhoz quanto ao processo de indicação do conselheiro ora indagado.
Espera que este possa construir um novo momento no Tribunal de Contas. Solicita
aos conselheiros que orientem os municípios. Diz esperar que o indicado possa
exercer sua função com equilíbrio, pensando no bem público. Enfatiza a
necessidade de revisão de pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Lembra que
o menor preço nem sempre é exequível. Solicita que os conselheiros estejam mais
próximos e mais presentes nos municípios. Pede que seja criado um canal de
discussão para uma relação mais saudável com o órgão. Reflete sobre as relações
entre o Tribunal de Contas, o Legislativo e o Executivo para um caminho mais
harmônico.
026
- CAMPOS MACHADO
Afirma que Dimas
Ramalho é mais que seu amigo. Fala de sua afeição pelo indicado. Recorda o
sonho antigo de indicá-lo a ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas.
Faz reflexão sobre as circunstâncias e o destino. Recorda a convergência de
valores desta Casa quanto à indicação. Destaca a criação de um caminho que
atendesse aos reclamos deste Legislativo. Endossa as reverências feitas ao
Deputado Dimas Ramalho, pela sua biografia. Adianta que em 11/09 deve ser
sabatinando o Deputado Jorge Caruso para futura vaga de conselheiro do TC.
Enaltece os valores de dignidade, seriedade e respeito que devem nortear a
indicação ao cargo.
027
- Presidente BARROS MUNHOZ
Enaltece a fala do
Deputado Campos Machado.
028
- DIMAS RAMALHO
Agradece o respeito
durante todo o processo de sua indicação. Recorda o aprendizado de democracia e
dedicação à coisa pública que teve na sua passagem por este Legislativo.
Agradece as manifestações de solidariedade dos diversos Oradores. Informa que
pretende discutir e avaliar a qualidade dos serviços públicos e a questão do
menor preço. Lembra experiências de vários municípios quanto ao fato. Destaca a
necessidade de se adequar o menor preço com qualidade. Recorda temas sobre a
saúde na gestão Mário Covas. Faz a defesa da Polícia, na forma da lei. Lembra
que a vivência do Parlamentar não deve se limitar à questão política, devendo
ser abrangente. Argumenta que o Tribunal de Contas deve cuidar da uniformização
da jurisprudência. Afirma que levará aos demais conselheiros as necessidades de
orientação de prefeituras e agentes públicos. Lembra o papel orientador e
preventivo da instituição, especialmente quanto às prefeituras pequenas.
Enfatiza o atendimento republicado aos vários partidos e gestões. Faz
agradecimentos especiais ao Deputado Jorge Caruso, de quem elogia a sensatez.
Lembra que a vida nos leva a embates imprevistos. Faz agradecimentos a vários
Deputados, especialmente Roberto Massafera e Edinho Silva, da sua região, e ao
Líder do Governo Samuel Moreira. Recorda o respeito às divergências políticas.
Agradece aos Líderes, ao Presidente Barros Munhoz e à Mesa Diretora, pela elaboração
do projeto de indicação de seu nome. Lembra os momentos difíceis por que passou
e a ajuda que teve. Fala do estreitamento de laços com este Legislativo. Louva
os compromissos com esta Casa, como órgão auxiliar. Faz agradecimentos aos
servidores desta Casa, à sua família e amigos e prefeitos, na pessoa do
prefeito de Araraquara. Destaca o incentivo do Governador Geraldo Alckmin.
Enaltece a importância econômica de São Paulo. Faz reflexão sobre o tempo.
Lembra sua participação na luta democrática. Destaca a importância do voto. Faz
citação de Carlos Drummond de Andrade sobre "o sentimento do mundo".
Recorda sua passagem pela escola pública.
029
- Presidente BARROS MUNHOZ
Parabeniza o Deputado
Federal Dimas Ramalho pela indicação, congratula-se com o processo consagrador
da construção democrática, que enseja "a vitória da verdade".
Parabeniza a cidade de Araraquara, exemplo para o Estado e para o Brasil, por
ser região progressista e politicamente madura.
ORDEM DO DIA
030
- SAMUEL MOREIRA
Requer a suspensão dos
trabalhos até as 18 horas e 45 minutos, com anuência das lideranças.
031
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Lembra
a realização de reunião do Colégio de Líderes às 17 horas e 30 minutos.
Suspende a sessão às 17h13min; reabrindo-a às 18h49min. Colocada em votação e
declara aprovados requerimentos de Comissão de Representação: da Deputada Ana
Perugini, a fim de participar da 42ª Assembleia Nacional da Associação Nacional
dos Serviços Municipais de Saneamento - Assemae, a ser realizada no período de
10 a 15/06, em Maringá, Paraná; e do Deputado Sebastião Santos, a fim de
acompanhar ato de lançamento da Instrução Normativa Interministerial sobre a
concessão do Registro Geral da Pesca, no dia 13/06, no Ministério da Pesca e
Aquicultura, em Brasília. Coloca em votação e declara sem debate aprovado
requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, de urgência ao PL 888/11.
032
- MILTON LEITE FILHO
Requer o levantamento
da sessão, com assentimento das lideranças.
033
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/06, à hora regimental,
com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr.
Barros Munhoz.
O SR. PRESIDENTE -
BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta
a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Jooji
Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à
leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO -
JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da matéria do
Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência
convida os nobres Deputados Edinho Silva, Alex Manente
e Olímpio Gomes para acompanharem a entrada em plenário do Deputado Dimas
Eduardo Ramalho.
* * *
- Adentra ao plenário o
Deputado Dimas Eduardo Ramalho.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência
agradece aos nobres Deputados Olímpio Gomes, Alex Manente,
Luiz Carlos Gondim e Edinho Silva que compuseram a
comissão que introduziu no plenário o nobre Deputado Dimas Ramalho.
Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, conforme já comunicado pelo “Diário Oficial”, esta Presidência
reitera a V. Exas. que esta sessão foi convocada com
a finalidade de arguir o Sr. Deputado Dimas Eduardo
Ramalho, indicado para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do
Estado em vaga decorrente da aposentadoria do Conselheiro Eduardo Bittencourt
Carvalho nos termos previstos no inciso XI, do Art. 20 da Constituição do
Estado, que atribui competência exclusiva à Assembleia
Legislativa para escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas do
Estado, após arguição em sessão pública.
Assim como procedeu com
as indicações anteriores, a Mesa consubstanciou o apoio da maioria absoluta dos
Srs. Parlamentares, formalizando o Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de
2012, que sofrerá discussão e votação em plenário após prévia arguição pública do indicado.
Essa arguição, como de praxe, nortear-se-á por analogia naquilo
que couber pelas regras regimentais de comparecimento de secretários de Estado
disciplinados no título 9º do Regimento Interno.
Por acordo de Colégio
de Líderes e por analogia dos dispositivos regimentais, finda a exposição do
nobre Sr. Deputado Dimas Ramalho, pelo prazo de até 30 minutos, poderão lhe ser
formuladas perguntas pelas Sras. Deputadas e pelos Srs. Deputados,
assegurando-se o tempo de até 5 minutos para cada parlamentar. Sendo que o
nobre Deputado Dimas Ramalho responderá a todos os questionamentos formulados
ao final de todas as manifestações pelo prazo de 10 minutos.
O Presidente abre desde
já a folha de inscrição a Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados para arguir o indicado. Salienta aos parlamentares que as
inscrições se encerrarão 10 minutos após o término da exposição feita pelo Sr.
Deputado Dimas Ramalho. Repito, enquanto o Sr. Deputado Dimas Ramalho estiver
expondo, é possível aos Srs. Parlamentares se inscreverem, mas 10 minutos após
o término da exposição a lista de inscrições será encerrada.
Exmo. Sr. Deputado
Dimas Ramalho, como Presidente do Parlamento Paulista, eu não poderia, antes de
passar a palavra a V. Exa., deixar de registrar que é
um momento de emoção e um momento de alegria. Emoção por participar de um ato
tão importante para o nosso Parlamento e que a Assembleia
Legislativa sabatina, para depois discutir e votar o competente Projeto de
Decreto Legislativo, alguém que ela própria está indicando para o cargo de
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Emoção e alegria, por
se tratar essa sabatina, de alguém com as suas credenciais, qualificação e com
o respeito que V. Exa. tem perante todos os 94
Deputados desta Casa.
Que Deus ilumine a Casa
e Vossa Excelência! Desejo que sua bela caminhada neste Parlamento, no
Ministério Público do Estado de São Paulo e no Congresso Nacional onde V. Exa. tão bem representa o nosso Estado e o nosso povo,
continue sempre brilhante pelo bem de São Paulo, do Parlamento e da nossa
classe política.
Tem a palavra, Vossa
Excelência, nobre Deputado Dimas Ramalho, pelo prazo que julgar conveniente,
respeitando o limite máximo de 30 minutos.
O
SR. DIMAS RAMALHO - Sr. Presidente Barros Munhoz, presidente
reeleito desta Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, aliás, o único Presidente reeleito da história deste Parlamento,
Excelentíssimos Srs. Deputados, Excelentíssimas Sras. Deputadas, autoridades
presentes, senhoras e senhores, inevitável, mesmo que preparado para este
momento, que a emoção permaneça em mim, pois foi aqui, nesta Casa, que eu me
fiz Deputado, aprendi os limites e, sobretudo as prerrogativas de um
parlamentar, fiz meus amigos e tive uma escola de democracia.
Ao apresentar, Sr.
Presidente, quero registrar meu profundo agradecimento à Assembleia
Legislativa de São Paulo, que desde 1835 tem trabalhado na construção de uma
sociedade mais justa e hoje, representado 42 milhões de paulistas com o Poder
Legislativo originário da vontade popular, imprime democracia em sua forma de
atuação.
Pela força da
representatividade da indicação do meu nome para o cargo de Conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em vaga reservada a esta Assembleia Legislativa, sinto-me honrado e apto ao
exercício desta honrosa função.
Sou filho do
Parlamento, em especial deste Parlamento, Sr. Presidente, pois aqui iniciei
minha carreira política. Nesta Casa de Leis, comecei a aprender a importância
da contradição, do debate político e, sobretudo a respeitar quem pensa
contrariamente àquilo que eu penso. Esta é a Casa da contradição, da discussão,
do debate, mas também é a Casa da conclusão e da síntese. Esta é a Casa da
construção.
Vejo na indicação um
gesto generoso do Poder Legislativo. E a sua consecução, minha eterna gratidão
a todos os Parlamentares desta Casa, àqueles que apuseram suas assinaturas a
predileção do meu nome e aqueles que no momento me apoiam
e que democraticamente, em determinada conjuntura, fizeram opção por outros
brilhantes e honrados nomes. Retornar a esta Casa, assim, é motivo de orgulho e
satisfação.
Agradeço imensamente o
Presidente Barros Munhoz, amigo de longa data. Presidente, Deputado, Ministro e
Secretário, um brasileiro que honra a sua Itapira e que orgulha São Paulo e os
membros da Mesa Efetiva - Deputado Rui Falcão e Deputado Aldo Demarchi -, que subscreveram o Projeto de Decreto
Legislativo, e a todos os demais líderes desta Casa, pela maneira democrática
com que conduziram esse processo.
Nasci em uma cidade
chamada Taquaritinga, região de Araraquara, interior paulista, onde atualmente
resido. Minha cidade sempre foi politizada, e na época da minha juventude
tínhamos um movimento estudantil profundamente forte. Sou filho de prefeito,
sobrinho de prefeito, neto de vereador, primo de prefeito e aprendi em minha
casa o valor da palavra democracia. Em 1974, embarquei em um trem, quando tinha
trem, e vim para São Paulo. Ingressei na Faculdade de Direito do Largo São
Francisco, e tive o contato com a efervescência da luta da democracia. Tive a
honra de ser Presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, que me deu uma
experiência profunda no contato na luta política. Isso ocorreu depois de ter
sido representante de classe, de congregação e nesse momento ajudei nas lutas
democráticas do nosso País.
Orgulho-me muito de
pertencer à classe política. Tenho orgulho de ser Deputado. Repito: tenho
orgulho de ser Deputado Federal como tive orgulho de ser Deputado Estadual, na
concepção da boa política que debate ideias e impacta
positivamente a vida das pessoas.
Há 20 anos eu exerço o
mandato parlamentar, dez deles vividos nesta Assembleia
e dez como Deputado Federal. A partir da minha atuação profissional fui
Promotor de Justiça e atualmente sou Procurador de Justiça afastado. Exerci os
cargos de Deputado Estadual e Federal, Secretário de Estado da Habitação da
Gestão Mário Covas, Secretário do Município de São Paulo na Gestão Kassab e Serra, líder do PPS nesta Casa, líder do PPS em
Brasília e exponho a minha história de vida e trabalho com a convicção e a
humildade que tenho para afirmar que eu preencho os requisitos constitucionais
para a nomeação no honroso cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo.
No Poder Legislativo
aceita-se as premissas constituintes do poder que emana do povo, e é exercido
mediante ampla efetivação do mandato representativo. Sem o Legislativo não
teríamos o Estado Democrático de Direito, não teríamos o pluralismo. Assim é,
porque em qualquer ditadura o primeiro Poder a ser fechado e combatido é o
Poder Legislativo, que eu digo ser o mais democrático e representativo dos
Poderes, pois representa a democracia direta e legítima que vem do voto direto
e secreto. Friso, por exemplo, que os processos que estamos vendo no Leste
Europeu há algum tempo, e que agora acompanhamos na chamada Primavera Árabe,
sempre resultam na convocação de eleições para a estruturação dos Congressos
parlamentares, na certeza que é do Poder Legislativo que começa o imperativo
democrático e a organização de uma sociedade democrática. Não é do Executivo e
nem do Judiciário, uma democracia nasce e se assenta a partir do Poder
Legislativo.
No Parlamento Nacional,
nos Parlamentos estaduais e municipais a representação política, sem dúvida
alguma, e as atividades de controle externo têm - e devem ter sempre - o
auxílio dos Tribunais de Contas. E é sob a égide deste forte vínculo entre a
divisão e o controle do poder que paira uma premissa basilar da democracia: a
transformação de um estado democrático para um estado democrático de direito
focado nos verdadeiros interesses da coletividade, na ideia
de poder que vem do povo, exercido pelo povo e para o povo. O controle vem
justamente para verificar se a finalidade do Legislativo está sendo cumprida.
Tivemos em nossa
história, com a ruptura democrática de 64 e a ditadura militar, o
enfraquecimento dos Tribunais de Contas porque era incompatível com o
autoritarismo presente.
Com a reconquista da
democracia acompanhamos a retomada dos órgãos de fiscalização e controle, do
exercício do poder com o Ministério Público e os Tribunais de Contas com
atribuições previstas no texto constitucional assumindo o papel imprescindível
de conservar o estado de direito democrático.
Assim, Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, destaco a importância do Tribunal de Contas do
Estado como órgão de grandeza constitucional e partícipe do processo de
evolução da nossa democracia.
Desde a sua instalação
em maio de 1924, portanto há 88 anos, auxilia a Assembleia
Legislativa e as 644 Câmaras e Municípios, exceto a Capital, no controle
externo da Administração Pública.
Aliás, esta Casa dotou
o Tribunal de Contas do modelo constitucional de 88 ao discutir e aprovar
projetos criando auditores e Ministério Público de Contas. Poucos tribunais
foram reconhecidos - como foi reconhecido este Tribunal - por esta Augusta Casa
de Leis.
A propósito, este
Parlamento acaba de aprovar a indicação da Dra. Cristiana de Castro Moraes
indicada pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin em lista tríplice encaminhada pelo
Tribunal por antiguidade entre os auditores de carreira.
O Tribunal de Contas de
São Paulo, esta Assembleia Legislativa e as demais
644 Casas Legislativas dos municípios paulistas têm de trabalhar de forma
integrada para efetivação do controle externo dos cargos do Parlamento a ser
exercido com o auxílio do Tribunal de Contas já que ele é um órgão auxiliar do
Poder Legislativo. Tenho isso muito claro, muito presente porque a minha vida é
do Legislativo. Deve haver sempre uma estreita e completa participação, tudo
para que os gestores públicos busquem e consolidem a imperiosa via da
supremacia da lei, o princípio do interesse público acima do interesse privado.
Entendo que cabe ao
Tribunal apreciar se o gestor público aplicou corretamente os recursos públicos
dentro dos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e
eficiência. Enfim, a fiscalização e controle dos gastos públicos representam
contribuição do Tribunal de Contas para a consolidação do estado de direito
democrático.
A efetivação do
princípio constitucional do controle externo passa necessariamente pela
prestação de contas. No entanto, a sua implementação já ultrapassa o mero
controle, projetando-se como uma avaliação do desempenho de gestão responsável
pela coisa pública sob a perspectiva da eficiência, efetividade, arrecadação
receita e o gasto do dinheiro público.
Nesse sentido, a Lei de
Responsabilidade Fiscal concedeu ao Legislativo, com o auxílio da Corte de
Contas, atribuições visando o controle de estimativa arrecadação,
acompanhamento da renúncia das receitas pelos seus entes jurisdicionados.
Evidentemente também enunciou competências para controlar os gastos.
Nos moldes do que
ocorreu nos Estados Unidos, Nova Zelândia e nos países da União Europeia é importante destacar o impacto da Lei de
Responsabilidade Fiscal, de dar um passo além, vincular aplicação eficiente e eficaz
dos recursos com a meta de alcançar o crescimento sustentável da economia e
propiciar o bem-estar da população.
No que concerne à
transparência almejada dessa lei como forma de acompanhamento, faz-se essencial
que efetivemos não só a divulgação dos dados, mas a adoção de uma linguagem
clara, didática e acessível ao cidadão comum.
Ao destacar o trabalho
desempenhado pelos Tribunais de Contas de todo o País, ressalte-se ainda a
finalidade do bem comum fazendo com que a propagação devida de prestação dos
seus serviços tenha a compreensão do cidadão comum.
Tomei conhecimento de
algumas medidas importantes e que pretendo discutir no momento correto. Por
exemplo, no Estado de Pernambuco apresenta-se o resumo das conclusões do órgão
em parecer prévio adotando uma linguagem coloquial e de fácil acesso à
população.
Com medidas como esta
podemos efetivar o propósito da Lei de Responsabilidade Fiscal de controle e
participação da sociedade.
O compromisso de
transparência, aliás, foi reafirmado pelo Congresso Nacional e sancionado
recentemente pela Presidenta Dilma Rousseff com a Lei
No âmbito da
fiscalização da gestão fiscal, a Corte de Contas tem de fiscalizar o
cumprimento das metas, dos limites, dos restos a pagar, da destinação de
recursos e do cumprimento de limite das Câmaras. Mas o Tribunal de Contas não
deve ser apenas o guardião do erário. Ele tem a missão importante de
proporcionar que a sociedade através dos deputados possa exercer o controle dos
gastos públicos.
A incumbência do
Tribunal de Contas - e quero chamar a atenção para esse aspecto importante - transcende
o órgão fiscalizador que atua para autuar, multar. Entendo que tem de ser
também um órgão orientador emitindo alertas, recomendações aos gestores
públicos, muitos deles impossibilitados de terem uma assessoria que entenda as
mudanças que ocorrem todo dia no Poder Legislativo.
Quero dizer, Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, que o Tribunal de Contas já tem
feito alertas e emitido orientações aos senhores prefeitos, vereadores e
administradores públicos. Tem já no Tribunal de Contas o Portal do Cidadão, mas
quero aqui assumir o compromisso com esta Assembleia
Legislativa que farei todo esforço para ampliar cada vez mais essa
transparência, essa acessibilidade das pessoas e dos administradores e
deputados aos trabalhos e serviços dos conselheiros do Tribunal de Contas.
Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, um tema importante também é a uniformização
jurisprudencial.
Esta Casa atuou nesse
sentido ao aprovar projeto de lei que criou a Lei Orgânica do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo em 1993, fazendo com que cada vez mais haja a
uniformização das decisões, algumas delas sumuladas através do entendimento
majoritário da Casa. São 30 súmulas que já norteiam os administradores
públicos. Registro que a imprevisibilidade de decisão pode decorrer da ausência
de disciplinamento legal sobre alguma matéria, mas reconheço que cabe ao Poder
Legislativo e só a ele, a realização e a votação de leis. Ao Judiciário, cabe
interpretar as leis, e ao Tribunal de Contas cabe entender e aplicar as leis
que são feitas pelo Poder Legislativo. Mas já há alguns gastos constantes na
Constituição como com a Educação, com a Saúde, e por isso mesmo queremos
continuar trabalhando muito para que esses gastos sejam cada vez maiores e mais
controlados.
Creio que é oportuno consignar mais uma vez a
relevante função outorgada pelo constituinte ao Legislativo na dimensão do
controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado. Por isso mesmo se
for indicado por esta Assembleia ao cargo de
Conselheiro, caso a soberania deste egrégio Plenário venha a confirmar a minha
indicação, gostaria de registrar o meu compromisso de manter permanentemente
abertas as portas para a integração e colaboração desta Casa de Leis com o
Tribunal de Contas do Estado em busca do interesse maior, que é o interesse
público. E reafirmo o juramento de cumprir a Constituição Federal. Reafirmo o
juramento de cumprir a Constituição do Estado de São Paulo. Reafirmo o
juramento de observar as leis, de perseguir intransigentemente o interesse
público, o empenho, o trabalho, transparência, ética e responsabilidade.
Por fim, Sr. Presidente, quero dizer e mais uma vez
repito que sou filho dessa Assembleia Legislativa e
que minha vida é pautada na democracia. Lutei o bom combate contra a ditadura;
lutei o combate pela anistia; lutei pelas liberdades democráticas, liberdade
sindical, liberdade de cátedra; combati o Regime Militar quando houve o chamado
Pacote de Abril; e nesta Casa aprendi o valor da palavra democracia, respeito,
humildade e, sobretudo, respeitar a vontade popular.
É assim, Sr. Presidente, que eu quero terminar minha
exposição, colocando- me à disposição daqueles a quem o povo paulista, do maior
e mais generoso Estado do nosso País e a maior economia do Brasil, que acolhe a
todos que vem para cá e submeter o meu nome às perguntas para que, a partir
delas, eu possa aguardar serenamente a decisão, que será soberana e definitiva,
dessa egrégia Casa de Leis. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Esta
Presidência concederá a palavra por até cinco minutos para cada deputado
inscrito e, ao final, o nobre Deputado Dimas Ramalho fará os comentários
pertinentes a cada colocação. A inscrição permanecerá aberta por mais nove
minutos. Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Olímpio
Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT -
Excelentíssimo Deputado Barros Munhoz Presidente desta Casa, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados e Excelentíssimo Deputado Dimas Ramalho, nesta oportunidade arguido para alçar a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Antes da questão
propriamente dita, quero dizer da felicidade
A respeito da função que V.Exa. passará a ocupar, gostaria de tecer algumas
considerações e depois pedir sua manifestação através de sua experiência como
homem do Legislativo, como secretário que foi no Município de São Paulo e,
principalmente, ao Promotor.
Hoje, temos um problema
extremamente sério. É a Lei nº 8666, Lei de Licitações, que na busca
logicamente de fazer o menor preço com a maior qualidade, acabou provocando, e
até com a chegada da informatização através dos pregões eletrônicos, uma busca
pelo menor preço sem que se observem a questão dos preços inexequíveis.
Por exemplo, na prestação de serviços de segurança privada, de lavanderia
hospitalar e de limpeza, quando se busca uma planilha mínima de custo para
encargos sociais para os tributos, se vêem vencedores de certames valores
extremamente inferiores. Quando vamos à aquisição de produtos, lamentavelmente
já tivemos a Polícia de São Paulo comprando pneus roubados porque quando se
verifica a origem do produto verificamos que não seria possível fazer um preço
dessa natureza nem para produtos contrabandeados, desviados e também em relação
a equipamentos de tecnologia.
A minha preocupação é
também em relação aos custos para o Estado porque através da responsabilidade
solidária, principalmente nos encargos trabalhistas, o Estado acaba sendo
condenado sempre junto com a empresa que não honrou seus compromissos
trabalhistas e isso acaba lesando o patrimônio público e aumentando
significativamente o valor que deveria ter sido o objetivo daquele contrato.
Não é um questionamento, mas para que V. Exa.
discorra através de sua experiência como Promotor no Estado de São Paulo, que
medidas poderiam ser adotadas junto aos órgãos executivos do Estado e também
dos 644 Municípios, com a participação do Tribunal de Contas, com as
associações representativas de sindicatos, de fornecedores e de trabalhadores,
para serem consubstanciados em cada processo legislativo, um preço mínimo exequível para não termos no futuro o Estado e
trabalhadores sendo lesionados em contratos em que o tomador e devedor solidário
também passa a ser o Estado. É essa a
minha argumentação, Vossa Excelência. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência, antes
de passar a palavra ao próximo orador inscrito, quer saudar, com muita alegria,
a presença em plenário do nobre Deputado Federal, Prefeito da grande Cidade de
Araraquara, grande democrata, grande paulista, grande brasileiro, Marcelo
Barbiere. É uma homenagem que prestamos todos a V. Exa.,
nobre Prefeito. Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente,
pelo tempo regimental.
O
SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, nobre Deputado Barros Munhoz, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
Exmo. Sr. Deputado Federal Dimas Ramalho, em primeiro lugar quero dizer da
nossa alegria em poder estar neste momento ouvindo vossa explanação para poder
fazer jus à indicação desta Casa para o Tribunal de Contas.
Quero falar da nossa
satisfação em tê-lo como - até esse momento - correligionário do nosso partido,
V. Exa. que honrou a liderança do PPS aqui na Assembleia Legislativa, honrou a liderança do PPS no
Congresso Nacional e, certamente, honra todo o Estado de São Paulo com seu
valoroso trabalho no Congresso Nacional para defender o interesse de todos os
brasileiros, em especial, dos paulistas.
Falar também da
importância de estarmos, neste momento, numa convergência que existiu a partir
da retirada, naquele momento extremamente importante, com muitas assinaturas do
Deputado Jorge Caruso, que teve a sensibilidade de entender este momento para a
Assembleia Legislativa sair mais forte e valorizada
deste processo. E também da importância de tê-lo como nosso representante,
indicado por esta Casa, para o Tribunal de Contas.
Tribunal de Contas que
é, sem dúvida alguma, um dos órgãos mais importantes do nosso País. O Tribunal
de Contas é aquele que regula, em todo o Estado de São Paulo, em todos os
municípios, com exceção da Capital e do Governo do Estado, os gastos públicos;
o controle que precisamos ter dos gastos públicos que, certamente, precisam
resultar num serviço público adequado.
Vossa Excelência que
foi sempre um Deputado muito atuante e também tem o conhecimento jurídico
extenso, certamente, honrará esta indicação. Até por conta do seu trabalho
voltado às questões da administração pública, às questões envolvendo o seu
conhecimento jurídico, inclusive com as aulas que são ministradas por V. Exa., e também pela capacidade de ter sensatez nas horas de
tomar as decisões adequadas. Te porque é necessário, Deputado Dimas Ramalho,
ter muita sensatez no momento em que se assume tal incumbência outorgado pelo
Poder Legislativo estadual.
Certamente temos no
Tribunal de Contas a referência, mas não apenas para o julgamento das contas,
mas também para poder avalizar aquilo que será feito, nos mais diversos
municípios, nas mais diversas localidades. Temos o entendimento que o Tribunal
de Contas tem o papel extremamente relevante para, inclusive, orientar a
decisão dos prefeitos, dos gestores, dos administradores públicos na tomada de
decisão, na hora de fazer valer um resultado efetivo na vida das pessoas.
Então, é com muita
alegria que, como Líder do PPS nesta Casa, eu tenho a satisfação de ter sua
participação na vida partidária. Porém, mais que isso, de ver o seu grandioso
trabalho feito no Parlamento Estadual e Nacional e também nas causas que envolvem
o cidadão paulista no nosso Estado de São Paulo.
Quero finalizar dizendo
da importância de estarmos convergindo, a Casa ganha muito com a convergência,
quando encontramos numa referência daquilo que é uma oportunidade rara de
ocorrer, até porque no mandato passado não tivemos essa oportunidade, de
indicar um membro ao Tribunal de Contas. Teremos até o fim do ano um novo
membro que será escolhido, e é muito importante encontrarmos boas referências
para poder honrar as indicações que são feitas aqui na Casa.
Volto a dizer que,
certamente a unificação de um nome para esse momento, gera a possibilidade de
termos mais condições de termos no Tribunal de Contas uma parceria bem feita,
que resulta no investimento adequado do dinheiro público.
Quero parabenizar o
Deputado Dimas Ramalho, por essa indicação, falar da nossa alegria em tê-lo no
Congresso Nacional como representante do Estado de São Paulo, e certamente
honrará ainda mais sendo um dos nossos conselheiros. Parabéns, Deputado Dimas
Ramalho.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Neste momento,
encerramos as inscrições. Essa Presidência passa a palavra ao terceiro orador
inscrito, nobre Deputado Edinho Silva.
O
SR. EDINHO SILVA - PT - Sr. Presidente, Deputado Barros
Munhoz, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos prestigia neste
momento, servidores desta Casa, telespectadores da TV Assembleia,
Deputado - meu amigo - Dimas Eduardo Ramalho, ocupo esta tribuna de uma forma
muito tranquila e consciente. Venho aqui, hoje, falar
como parlamentar, Presidente do Partido dos Trabalhadores do Estado de São
Paulo, que integra a maior bancada desta Casa, bancada que tirou posição de
votar favoravelmente à sua indicação como membro do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo.
Deputado Dimas Ramalho,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Prefeito da minha Cidade de Araraquara,
Prefeito Marcelo Barbieri, quero aqui falar um pouco desse processo.
Todos os parlamentares
desta Casa sabem que quando fui procurado pelo meu amigo de bancada, Deputado
Enio Tatto, que liderava a Bancada do Partido dos
Trabalhadores, sobre a indicação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
de imediato disse-lhe que dentro da bancada eu iria defender o seu nome,
Deputado Dimas Ramalho. Não em detrimento do Deputado Jorge Caruso, com quem
tenho uma excelente relação e muito respeito. Mas, seria impossível, numa
disputa
Deputado Dimas Ramalho,
eu penso que na política não existe contrato, na política não existe publicação
de documento. Na política, aquilo que efetivamente tem valor é a palavra. Na
política, o que constrói relações de fato é a lealdade. Pela minha história
política, construída em Araraquara - cidade que jamais negarei, que será sempre
o farol das minhas ações - seria impossível eu não declarar, dentro da Bancada
do Partido dos Trabalhadores, apoio a Vossa Excelência.
Por uma questão
partidária, coerente, a bancada do meu partido fechou apoio ao Deputado Caruso,
e eu imediatamente subscrevi esse apoio, porque penso que a democracia se
constrói com posições partidárias e a minha lealdade maior é ao meu partido, ao
partido que me trouxe até aqui. A partir daquele momento, a minha posição
passou a ser a da Bancada do PT de apoio ao Deputado Caruso.
Quis o processo de
construção que o Deputado Caruso, em nome da unidade desta Casa, num gesto
grandioso, se retirasse da disputa, nesse momento, portanto unificando toda a
Casa em apoio a Vossa Excelência. Portanto, hoje ocupo esta tribuna, Deputado
Dimas Ramalho, de forma muito confortável, muito tranquila,
mas também confesso aqui, com muita alegria, por ver esta Casa unida em torno
de uma única posição, que é a indicação de V. Exa. ao
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Concluo minha fala
dizendo, Deputado Dimas Ramalho, que V. Exa. fez uma
intervenção aqui valorizando a democracia, a Constituição democrática. O que
vimos nesta Casa, e todos nós que fazemos parte do Poder Legislativo de São
Paulo estamos extremamente realizados, foi um debate de altíssimo nível, um
debate firmado na construção da democracia, um debate de posições políticas,
posições legítimas. E esse debate só engrandeceu esta Casa.
Então V. Exa. chegou aqui hoje e terá o voto, imagino eu, de todos,
ou da imensa maioria dos deputados, primeiro porque a construção do seu nome
foi fruto desse processo democrático. Vossa Excelência chegou aqui, hoje,
porque tem história. A sua história é a história de uma liderança política
forjada na defesa da democracia, uma liderança política que soube ocupar
espaços importantes na política de São Paulo, uma liderança política que hoje é
reconhecida e respeitada por todos. Deputado Dimas Ramalho, V. Exa. chegou aqui hoje porque tem história. Muito obrigado.
(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.)
Esta Presidência pede
vênia ao Deputado Bittencourt, mas não se contém e faz questão de registrar a
sua alegria por viver este momento e ouvir um depoimento como o do Deputado
Edinho Silva, Presidente estadual do PT, um depoimento que engrandece S. Exa., o seu partido, a sua Araraquara, a classe política.
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vou ser breve nas minhas
palavras, evidentemente me associando às manifestações dos ilustres deputados
até este presente momento. Pelo que estamos observando, todas as manifestações
doravante serão manifestações de engrandecimento, de enaltecimento a uma pessoa
singular, ímpar no cenário político nacional. Refiro-me ao ilustre Deputado
Dimas Ramalho.
Vossa Excelência tem
sido, ao longo da sua história, um exemplo de vida, livre de escândalos dentro
da atividade política, dentro do cenário político, e isso é um grande legado,
uma grande dádiva. O parlamentar, na sua atividade política, deve ser,
portanto, preservado de ações escandalosas. Vossa Excelência, dentro dos cargos
que ocupou, não só no Legislativo, mas também no Executivo, na qualidade de
Secretário, mesmo dentro desta instituição importante, antes de se embrenhar
pelo caminho da política, no Ministério Público, agia em cumprimento aos
princípios que norteiam a cidadania e a atividade pública.
Deputado Dimas, tive o
privilégio de conhecê-lo ao longo dessa nossa trajetória política. Estamos no
terceiro mandato aqui na Casa, e nos embates políticos, nas eleições para a
renovação do mandato, que todos nós nos submetemos a cada quatro anos, passamos
pelo crivo da população para ali sermos avaliados pelo trabalho e pela nossa
atuação. Vossa Excelência me ajudou, durante o processo eleitoral. Estivemos
juntos em algumas cidades e fico muito feliz por ver no Tribunal de Contas do
nosso Estado um homem da sua estirpe sendo guindado ao cargo de Conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado. Certamente com sua experiência, amealhada ao
longo dessa sua história, estará contribuindo sobremodo.
Ouvi nos seus discursos
propostas para dar maior transparência, celeridade, mas também aproximação com
a população. Vossa Excelência, ao trazer o exemplo do Estado de Pernambuco,
está demonstrando que não só está preparado, como também está se preparando
para contribuir com o aperfeiçoamento da instituição Tribunal de Contas do nosso
Estado.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Celso Giglio.
* * *
Parabéns! Essas foram
minhas palavras de solidariedade, de desejo. Assim como V. Exa.
foi exemplo na sua atividade política até agora, seja também lá no Tribunal de
Contas do Estado. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Bezerra Jr..
O
SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sr. Presidente,
Deputado Celso Giglio, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente,
imprensa, assessoria da Casa, e um cumprimento especial ao Deputado Federal
Dimas Ramalho.
Quero cumprimentá-lo,
Deputado Dimas, pela indicação à vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do
Estado. Sua indicação é fruto de um processo democrático e de debates nesta
Casa. Nesse processo, V.Exa. foi parte integrante e
ativa, mas cada um dos Deputados desta Casa teve uma participação
importantíssima.
Venho aqui para
cumprimentá-lo e reconhecer a importância deste momento e do papel de cada um
dos parlamentares desta Casa, reconhecer o papel dos líderes desta Casa, dos
Deputados, da Presidência, do Deputado Caruso, enfim, de todos os que
participaram intensa e ativamente de um processo que culmina hoje com este
momento.
Sua história, sua
formação, seu trabalho, sua biografia, por si só falam, e qualificam-no para o
exercício dessa função. O reconhecimento dos pares da Assembleia
Legislativa, o reconhecimento do Governador do Estado, o reconhecimento da
sociedade não são à toa, Deputado Dimas Ramalho. São frutos de uma longa
história de serviços prestados ao Estado.
Não vou me estender
aqui nos cumprimentos. Os cumprimentos já lhe foram feitos. Coloco aqui os
cumprimentos e o reconhecimento. Creio eu que o Tribunal, com a sua ida para
lá, ganhará muito em qualidade, em competência, em probidade.
Gostaria de apontar
alguns questionamentos para que V.Exa. possa tecer
seus comentários, alguns questionamentos que, rapidamente, ali sentado, anotei.
Muitas administrações
locais, especialmente nos pequenos municípios, têm demonstrado recorrentes dificuldades
técnicas em cumprir a legislação contábil e financeira do País que, aliás, é
das mais complexas. Que medidas o Tribunal de Contas pode adotar, para, ao
menos, mitigar as atuais dificuldades? Essa é a minha primeira questão.
Segunda questão. Temos
percebido, de uns anos para cá, inclusive analisando os contratos que o
Tribunal de Contas do Estado envia ao exame desta Casa, que há certa
banalização dos termos aditivos nos contratos firmados pela administração
pública. Tais termos quase sempre têm por objeto a majoração dos preços do
contrato, o que indica que existe uma dificuldade estrutural por parte da
administração pública em estimar o preço dos produtos e serviços que esta
deverá adquirir mediante licitação.
Para alguns, Deputado
Dimas, a raiz do problema reside em defeitos de planejamento, sobretudo dos
projetos executivos de obras públicas, constatação, aliás, muito comum no
âmbito da União.
De que formas, na sua
opinião, tal problema poderia ser resolvido ou, pelo menos, mitigado,
principalmente na esfera estadual?
Mais outros dois
questionamentos para a apreciação de Vossa Excelência. Um dos aspectos que mais
impressionam na administração pública no Brasil é a incipiência das estruturas
de controle interno da administração pública.
Embora o papel do
Tribunal de Contas seja assistir o Parlamento na execução do controle externo,
nenhum especialista ousaria discordar da afirmativa de que os controles interno
e externo são complementares, e que este último ganharia muito com o
aperfeiçoamento do primeiro. No entanto, poucos são os municípios que dispõem
de uma estrutura de controle interno digna desse nome, o que dificulta
inclusive o trabalho de acompanhamento e avaliação dos programas de Governo por
parte dos prefeitos.
Na sua opinião, e aí
vai o meu terceiro questionamento, como o Tribunal de Contas do Estado e este
Parlamento poderiam contribuir para a difusão do controle interno entre os
municípios e para o aperfeiçoamento do sistema estadual de controle interno?
Por último, Deputado
Dimas, quero também deixar um registro, falando sobre a sua opinião sobre a Lei
de Responsabilidade Fiscal. A Lei Complementar Federal 101/2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal - completou há pouco 12 anos de existência em meio ao
aplauso geral da opinião pública. Apesar disso, tramitam no Congresso Nacional
muitas proposições que, se aprovadas, resultariam em graves mutilações daquele
diploma, como é do conhecimento de Vossa Excelência.
Gostaria de conhecer a
sua opinião a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e sobre quais lições
podemos tirar da vigência dessa norma, especialmente no que respeita a
transparência das contas públicas.
Em suma, esses são os meus questionamentos. Cumprimento V.Exa. e me coloco também à disposição. Reitero e reafirmo a importância da sua ida ao Tribunal, a grande contribuição que V.Exa. trará ao Tribunal, e a alegria e a satisfação, como Deputado, como Líder da Bancada do PSDB, em vê-lo aqui nesta tarde, em saber que existe alguém à altura para o exercício dessa responsabilidade. Meus parabéns. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Vitor Sapienza.
O
SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, público que nos honra com a presença, telespectadores da TV Assembleia: só faz
história quem a tem.
O nobre Deputado Alex Manente teceu diversas considerações e elogios a respeito
do meu amigo particular, Dimas Ramalho, e que ele é merecedor. Outros Deputados
também enalteceram a sua figura, como técnico. Gostaria de abordar a sua imagem
como personagem humana, como amigo.
Quero voltar ao ano de
1991, quando V.Exa. e eu, suplentes, discutimos a
possibilidade de disputarmos uma futura eleição e o que poderia ocorrer caso
assumíssemos como efetivos. Quis a sorte e a proteção divina que eu fosse
aquinhoado. Assumi o cargo de deputado e posteriormente fui eleito Presidente
desta Casa.
O tempo passou. Vossa
Excelência, eu e o nobre Deputado Arnaldo Jardim, em determinado momento, nos
sentimos desconfortáveis no partido e resolvemos buscar outras alternativas
juntos.
Para ser Conselheiro do
Tribunal de Contas não basta somente ser competente, e V.Exa.
o é. Não basta ser honesto, e V.Exa. o é. Não basta
ser trabalhador, e V.Exa. também o é. A pessoa tem
que ter dignidade, compromisso e segurança como V.Exa.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Barros Munhoz.
* * *
Dentro desse quadro,
lembro bem quando se afigurava a possibilidade da aposentadoria do Bittencourt
- eu me permito assim chamá-lo porque fui colega dele como Deputado -, a
aposentadoria do nosso grande amigo Claudio Alvarenga, e a posição se afigurava
no seguinte sentido: a vaga agora deveria ser preenchida por indicação da Assembleia Legislativa.
Tenho certeza que, da
mesma maneira com que honrou a Assembleia Legislativa,
V. Exa. também honrará o nosso Tribunal de Contas.
Parabéns! Conte comigo, como eu sempre contei com Vossa Excelência! (Palmas.)
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB -
Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos.
A SRA. RITA PASSOS - PSD -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, caros Deputados e Deputadas, público
que nos assiste, gostaria de falar em breves palavras. O Deputado Dimas Ramalho
tem um excelente currículo, como foi dito - a trajetória, os trabalhos, a parte
política. Verificamos que ele tem um currículo muito bom, totalmente aceitável
para o cargo a que se propõe.
Ele foi vice-Presidente da Nossa Caixa Nosso Banco,
Ele diz também que é um
homem público, que realmente lutou pelas liberdades democráticas. Mas o que
mais me chamou a atenção na sua fala foi quando disse que, como Conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, fará com que a população entenda os
pareceres do Tribunal de Contas. Para tanto, ele quer facilitar a forma como
são escritos, em linguagem popular. Vejo isso como um aspecto muito importante
e interessante para a população.
Dimas Ramalho, V. Exa. tem todo o meu apoio para essa missão que lhe espera.
Desejo que Deus o abençoe. (Palmas.)
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB -
Tem a palavra o nobre Presidente Estadual do PSDB, Deputado Pedro Tobias.
O SR. Pedro Tobias - PSDB -
Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes, Deputado Dimas, não vou repetir o que
os colegas falaram. Vossa Excelência é amigo de longa data e acredito que, a
partir do dia em que assumir o Tribunal de Contas, não será do PPS, não será do
PSDB, não será do PT: Dimas será o defensor do Estado de São Paulo, defensor da
instituição. Independentemente do quórum partidário, V. Exa.
terá sempre o equilíbrio que teve quando foi Deputado. Agora, terá equilíbrio
dobrado, pois se trata de um cargo muito importante.
Vivemos uma fase no
País em que a instituição pública e o cargo público estão à deriva. Em todos os
lados há problemas. Sem dúvida alguma, sua ida ao Tribunal de Contas irá
enriquecer. Vamos tentar minimizar os problemas negativos para o nosso País,
para o nosso Estado, para a nossa Cidade. O povo quer gente de bem na função de
fiscalizar.
Faço um apelo. Vossa
Excelência me ajudou muito quando assumi o cargo de Deputado. Só para citar,
certa vez, eu queria conversar com o ex-Governador
Mário Covas. A Assessoria dele mandou uma carta mal educada. Pensei, estou
perdido. E agora? Dimas disse que eu deveria ligar para Covas. E não deu outra:
liguei para Covas, resolvi na hora. Enfim, Dimas Ramalho me ajudou muito no
caminho do Legislativo.
O Tribunal de Contas,
institucionalmente, assessora a Assembleia
Legislativa. Nós, Deputados, podemos usar muito o Tribunal de Contas. Por
exemplo, tenho um projeto sobre fiscalização de organizações sociais. Trabalhei
um ano com o Ministério Público e o Tribunal de Contas, e eles me ajudaram
bastante. Precisamos desse assessoramento jurídico nesta Casa.
Sem dúvida alguma, V. Exa. será o modelo que a sociedade está reivindicando. Hoje, infelizmente, até políticos têm
vergonha das instituições. Mas eu sempre falo que tenho muito orgulho de ser
político, tenho muito orgulho do meu grupo político. Podemos discordar, mas não
há nada de errado nisso.
Do outro lado, Deputado
Caruso, V. Exa. lutou. Em nome do meu partido,
agradecemos que V. Exa. tenha aberto mão da
candidatura. Quem sabe, haverá mais uma vaga. Desde o início, disse que apoiava
Dimas porque o grupo político trabalhou para isso. Não significa desmerecimento
para o Deputado Caruso. Mas, a vida é assim.
Dimas, acredito que V. Exa. fará um trabalho bem feito. Um grande abraço e parabéns! (Palmas.)
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Chico Sardelli.
O
SR. CHICO SARDELLI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo Sr.
Presidente Barros Munhoz, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos
assiste nas galerias e pela TV Alesp, meu querido
companheiro e amigo Dimas Ramalho, tivemos a oportunidade de estar juntos na
Câmara dos Deputados, no meu primeiro mandato, e pude conhecê-lo um pouco mais.
No desenrolar das
conversações, sempre tive a certeza de que estaríamos muito bem representados
pela sua pessoa, caráter, preparo e transparência em tudo aquilo que tive a
oportunidade de conviver com V. Exa., seja na Câmara
como também na nossa cidade de Araraquara, hoje representada pelo grande
Prefeito Marcelo Barbieri.
Tenho certeza que não
há vencidos ou vencedores. A Assembleia Legislativa
presta o seu trabalho à indicação de V. Exa. a este
cargo tão importante, nesta instituição tão importante que tem a
responsabilidade de fiscalizar as coisas e o trabalho público, seja dos
prefeitos, do governador, da Assembleia. Enfim,
quero, em nome da Presidente do PV, Deputada Regina Gonçalves, em nome da
bancada do PV, desejar-lhe sucesso e companheirismo. Estamos à sua disposição e
tenho certeza que V. Exa. nos honrará do jeito que
trabalhou até os dias de hoje em todos os setores da vida pública. Parabéns e
que Deus o abençoe. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Com a palavra o nobre
Deputado Jorge Caruso.
O
SR. JORGE CARUSO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em especial o meu amigo Deputado
Dimas Ramalho, eu não poderia perder esta oportunidade para agradecer a cada
companheiro, a cada parlamentar, neste período de disputa interna em função da
vacância do cargo no Tribunal de Contas, do Conselheiro Eduardo Bittencourt. Eu
penso, Dimas - permita-me chamá-lo de Dimas neste momento, sem formalidade -,
que é um privilégio para mim e para ti, como também para Marcos, funcionário do
Tribunal de Contas do Estado, termos tido as indicações que tivemos para este
cargo. Acho que isso é fruto da amizade que construímos, da respeitabilidade e
de uma série de circunstâncias.
Quis o destino que dois
deputados acabassem abrangendo maior número de assinaturas, eu como Deputado
Estadual e você como Deputado Federal. Mas na verdade você foi Deputado
Estadual uma vez e é então sempre Deputado Estadual. No mesmo momento em que
tinha amigos aqui me apoiando, você também tinha, e os meus amigos eram seus
amigos. Tornou-se então uma coisa curiosa aqui dentro. É claro que existem
circunstâncias políticas e partidárias. Este embate foi constrangedor não para
nós, mas acho que para muitos colegas nossos, e deixamos muita gente com saia
justa aqui. Pedimos até desculpas, pois em momento algum o objetivo foi o de
constranger os colegas a ter de escolher A, B ou C. Acima de tudo, nós,
deputados, temos de tentar na Assembleia Legislativa
exercer o direito legítimo de escolher um conselheiro, após tantos anos em que
a Assembleia não indicava, em função deste momento e
até da próxima vaga que está por vir.
Aconteceu tudo isso e
não posso deixar de agradecer a cada um dos Srs. Deputados, e não posso deixar
de agradecer ao Presidente da Assembleia, Deputado
Barros Munhoz, porque acima de tudo ele defendeu não uma candidatura A, B ou C,
mas o interesse legítimo da Assembleia em exercer a
sua atividade, o seu direito. Também não posso deixar de agradecer ao Deputado
Campos Machado, como Presidente da Comissão de Prerrogativas desta Casa. Lá
atrás, desde o início, antes de se aviltar a minha candidatura, a sua ou de qualquer
outro colega, defendia também de forma muito forte o interesse da Assembleia acima de tudo, como uma Casa independente e com
um poder independente.
Houve algumas
manifestações e gostaria de agradecer as citações que foram feitas em meu nome.
Teria de mencionar todos os Deputados desta Casa, tanto aqueles que assinaram a
lista para mim, como aqueles que deixaram de assinar. Mas sabia que era uma
situação difícil. O que foi fundamental nisso tudo é que, em determinado
momento, a Casa, “dividida”, chegou num consenso em que não dava para continuar
dessa forma. Na verdade, todos nós buscamos um objetivo comum, que é ter no
Tribunal pessoas competentes e amigas da Assembleia.
Não podemos esquecer que o Tribunal de Contas é um órgão de auxílio da Assembleia que precisa muito do Tribunal, e quer ter dentro
dele pessoas que nos atendam, que nos recebam e que possamos discutir os
problemas, as dúvidas. Aqui foram colocadas várias dúvidas, problemas de
interpretação, sofrimento dos municípios, lacunas, enfim.
Quando houve a retirada
da minha candidatura naquele instante, em prol da unidade - Edinho estava
lembrando bem -, foi uma retirada não só minha, mas de vários colegas onde
houve um consenso de que, para o bem da instituição, deveria manter-se unida em
torno de uma candidatura. Se isso for possível em seu nome, Dimas, essa
mobilização, é porque você é detentor dos méritos, é uma pessoa competente.
Conhecemos o seu currículo e para mim é claro o motivo especial também - o
Deputado Pedro Tobias lembrou um fato aqui de ajuda tua.
Entrei nesta Casa em
1999 e você me ajudou muito como deputado, sendo da minha bancada, do PMDB.
Falei isso publicamente e a algumas pessoas, e aqui estou dizendo que você me
ajudou muito nesta Casa. São vários os fatos. Vou só brincar com um fato. No
primeiro dia que estávamos aqui, após a posse, você me encontrou, e era o
primeiro dia que eu ia assinar. Não sabia como é que funcionava e você falou “Carusinho, vem cá, a primeira coisa que você faz quando
chega à Assembleia é assinar a lista. A gente fica no
gabinete e se esquece de assinar.” Você fez isso comigo naquele canto.
São fatos esses,
marcantes, do relacionamento nosso, e que me dão orgulho em nome da minha
bancada, em meu nome pessoal, de possibilitar, neste ato, declinar da minha
briga no primeiro instante, e apoiar a ti para esta vaga. Nós, do PMDB, ficamos
muito orgulhosos de tê-lo no Tribunal.
Esta é a minha
manifestação. Obrigado, Dimas, obrigado Presidente, a todos os deputados que
estiveram conosco neste processo. Muito obrigado. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência faz
questão também de dizer ao Deputado Jorge Caruso, que se alegra de viver este
momento presidindo esta sessão, e poder assistir e presenciar um depoimento tão
fantástico quanto este que engrandece ainda mais o grande Deputado Jorge
Caruso.
Com a palavra o nobre
Deputado Roberto Massafera.
O
SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Sr. Presidente, Barros
Munhoz, Deputado Federal Dimas Ramalho, companheiros, serão poucas as minhas
palavras. Primeiro, estamos sabatinando o Deputado Federal Dimas Ramalho, que
apresenta um currículo invejável. Não temos praticamente o que acrescentar
nessa sua carreira de homem público. Da mesma forma, nós, deputados, estamos
submetendo-o a uma arguição. Depois de ouvir a
diversos partidos, ao embate partidário, cada um defendendo as suas ideias, ouvi a arguição. Falou
primeiro o Deputado Olímpio Gomes, um dos líderes da oposição mais ferrenhas
desta Casa, e depois o Presidente estadual do PT, Deputado Edinho Silva. Depois
de ouvi-los, não tenho o que arguir, praticamente.
Gostaria de considerar
que Edinho tendo sido Prefeito de
Araraquara duas vezes, aqui presente
Marcelo Barbieri, prefeito atual de Araraquara. Eu, hoje no PSDB, o Marcelo
Barbieri no PMDB e o Edinho no PT, isto, mostra exatamente a divisão
partidária, mas a luta pelos interesses públicos são maiores. A democracia se
manifestou nesta Casa no embate e na escolha do seu nome. Não temos o que
contestar. Espero que nos outros nomes também haja esse procedimento.
Está de parabéns. O seu
currículo está à altura do cargo e o seu passado o credencia a mais essa
jornada, Sr. Dimas Ramalho. O senhor está credenciado, comprovado. Apenas vamos
desejá-lo sucesso nos seus passos.
Quero também reforçar a
questão levantada pelo Deputado Major Olímpio Gomes. Chegando lá no Tribunal de
Contas, espero que o senhor oriente os prefeitos, as empresas e fiscalize
porque é a função principal desse órgão.
Quero colocar
exatamente que tenho acompanhado os prefeitos e as entidades públicas em geral
que ao realizar seus pregões presenciais, até licitações os preços notoriamente
são inexeqüíveis. Não se limita o salário-mínimo
vigente, não se considera os encargos sociais como férias, décimo terceiro,
fundo de garantia das empresas licitantes e os contratos são feitos pelos
menores preços.
A colocação do Deputado
Major Olímpio não é um questionamento. É uma colocação que ao chegar lá o
senhor tenha em mente que os prefeitos, como eu fui, como o Edinho foi, como o
Barbiere é hoje, às vezes são impingidos a fazer contratos onde sabe que as
firmas não irão executar e, posteriormente, a corresponsabilidade
cai junto ao Município. Então, aproveitando o seu passado, o seu brilho, o seu
conhecimento como deputado estadual, como deputado federal, como secretário de
Estado da Habitação, como secretário Municipal de Serviço que leve essa
preocupação aqui de um dos líderes de oposição desta Casa e que, também, soube
engrandecer a sua presença. Boa sorte, Dimas Ramalho. Parabéns!
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra a nobre
Deputada Leci Brandão.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
público aqui presente, jornalistas, assessores, quero começar a minha fala
dirigindo-me ao Sr. Presidente. Concordo plenamente com o senhor quando fez
comentário sobre o discurso do Deputado Edinho Silva e do Deputado Jorge
Caruso.
Enquanto as pessoas
erroneamente acham que a política e os políticos estão sendo excluídos da forma
positiva da cabeça do povo, tenho tranquilidade em
dizer, primeiro, que tenho muita honra de ser deputada estadual desta Assembleia Legislativa.
A elegância, a forma
tão abrangente e tão sincera do Deputado Edinho Araújo, uma pessoa que conheci
antes de eu chegar aqui, eu o conheço há muito pouco tempo, mostra que as
pessoas daqui são respeitosas, têm consciência, têm atitude.
Quero dizer ao Deputado
Federal Dimas Ramalho que desde o tempo que estou nesta Casa - estou aqui há um
ano e pouco, é o meu primeiro mandato e a minha primeira experiência política -
a primeira pressão que recebi na minha vida foi aqui, nesta Casa, na hora da
escolha do nome para o Tribunal de Contas. Fiquei apavorada porque não estava
acostumada com isso. Mas o meu partido PCdoB fechou de forma muito tranquila o seu nome. Independente disso, outras vezes que
V. Exa. esteve no nosso gabinete para conversar,
fiquei muito tranquila em optar pelo seu nome.
É muito importante
também que eu diga que nunca tive absolutamente nada contra o Deputado Jorge
Caruso, uma pessoa que sempre me tratou com muita delicadeza e atenção.
Agora, há dois
deputados nesta Casa que balizo a minha vida também pelos seus pronunciamentos.
O Deputado Major Olímpio é extremamente combativo. Quando ele chega nesta
tribuna, não tem essa de mais ou menos. Ele fala, assume, e o discurso dele
hoje, em relação a V. Exa., me deixou muito mais tranquila porque o Deputado Major Olímpio chegar aqui e
falar o que falou sobre a sua pessoa fiquei plenamente realizada.
Eu não o conhecia, como
também o Deputado Jorge Caruso porque o conheço há pouquíssimo tempo. Mas o que
me faz vir a esta tribuna é, primeiro, para dizer que o Tribunal tem que trazer
novidade. Acho que a sua presença lá é a democratização.
A única pergunta que
quero fazer é qual o tratamento que o Tribunal vai fazer com esses movimentos
sociais porque hoje quem não tiver parceria com eles não tem continuidade no
bom caminho. Os movimentos sociais hoje estão sendo foco deste País e na hora de
prestação de contas tudo é mais difícil. Acho que tem que acabar o rigor do
Tribunal em relação à prestação de contas daqueles menos favorecidos.
Quero que Deus o
abençoe, o ilumine, o proteja. Quero também dizer, a todos os companheiros de
todos os partidos, muito obrigada pela elegância e pelo comportamento que esta Assembleia Legislativa tem tido. Isso honra a política
brasileira. Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Estevam Galvão.
O
SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
caro ilustre amigo, Deputado Dimas Ramalho, ao iniciar o meu pronunciamento,
quero saudar o nosso Presidente, Deputado Barros Munhoz, pela maneira como conduziu
esse episódio um tanto conturbado. Mas eu sempre digo que política é a arte de
administrar conflitos e o nosso Presidente soube conduzir esse momento, que
todos nós vivemos e estamos vivendo ainda, com muita sabedoria, competência e,
sobretudo, de forma muito cordial, simpática e amiga. O Deputado Barros Munhoz
está de parabéns.
Deputado Dimas Ramalho,
eu estou aqui em meu nome e em nome também da minha bancada. Não vim a esta
tribuna para sabatiná-lo, para argui-lo, nem para
fazer perguntas, mesmo porque, embora não tenha tido, infelizmente, a
oportunidade de conviver muito com V. Exa., conheço
muito bem a sua história, o seu currículo, sei que ele é rico e que por onde V.
Exa. passou sempre deixou a marca do trabalho e da
competência , também conheço a sua conduta e o seu comportamento. Tenho certeza
que Vossa Excelência está a altura de ocupar o cargo indicado, nesta importante
corte do nosso Estado, que é o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, assim
como está apto a exercer qualquer outro cargo aqui no nosso Estado e/ou País.
Por isso, estou aqui para saudá-lo, cumprimentá-lo, e desejar sucesso.
Durante
quatro mandatos fui prefeito e sei as dificuldades pelas quais passam os
prefeitos diante do Tribunal de Contas, mesmo diante da cordialidade e
elegância dos conselheiros. Porém, temos prefeitos que por serem muito simples,
tremem diante de um conselheiro do tribunal. Espero que V. Exa.
seja naquele Tribunal, não um promotor, mas um verdadeiro conselheiro que
auxilie, acompanhe os prefeitos, que ensine, mostre, conduza e que demonstre
facilidade. Obviamente que aquele prefeito que eventualmente, não mereça o
nosso voto de confiança, for um perdulário etc. será punido, mas que V. Exa possa ajudar em tudo aquilo que for possível,
principalmente os prefeitos mais simples das menores cidades.
Além disso, meu caro
Deputado Dimas Ramalho, Sr. Presidente e nobres Deputados, cumprimento e saúdo,
de uma forma empolgada e até efusiva, o nosso ilustre amigo, Deputado Jorge
Caruso. Digo a esse eminente Parlamentar que ele não tem nenhuma razão para vir
a esta tribuna se desculpar por algum constrangimento durante essa contenda, ou
melhor, esse embate, porque tudo que aconteceu foi de forma legítima e de igual
maneira o Deputado Caruso estava pleiteando, aliás, de uma forma muito elegante
e cordial. E que se houve algum constrangimento, caro Deputado Jorge Caruso,
foi exatamente pelo carinho que todos os colegas têm por V. Exa.
e que também dispensam ao nobre Deputado Dimas Ramalho.
Estou muito à vontade
para lhe desejar sucesso, pautando-me no pronunciamento da Deputada Leci Brandão, o qual gostei muito, pois também sou cristão
e tudo que fazemos em nome de Deus, o Ser Maior que preside os nossos atos aqui
na Terra, acaba me emocionando bastante.
Da mesma maneira que
hoje estou desejando sucesso a V. Exa., quero dentro
de alguns dias fazer pelo nosso grande e ilustre amigo Deputado Jorge Caruso,
pois tenho convicção que ele será o próximo a ser indicado. Parabéns a todos e
muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Morais.
O
SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, querido amigo Barros
Munhoz, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Alesp e querido
amigo, Deputado Dimas Ramalho, primeiramente cumprimento a minha cidade Araraquara
representada pelos Deputados Edinho Silva, Roberto Massafera,
Marcelo Barbiere e novamente o Deputado Dimas Ramalho. Acredito que Araraquara
seja a única cidade no Brasil que mantém uma união forte da classe política,
dos partidos políticos e é exemplo para todo o País. Torço para que em
Piracicaba aconteça o mesmo, caro Deputado Dimas Ramalho. É em nome da
população de Araraquara que hoje parabenizo Vossa Excelência.
Não falarei do
currículo desse brilhante Parlamentar, por demais falado, mas explanarei
brevemente a nossa trajetória. Conheci o nobre Deputado Dimas Ramalho nesta
Casa, quando aqui cheguei no dia 15 de março de 1999, eleito pelo PPS, e o
Deputado Dimas reeleito pelo PMDB e logo depois juntamente com os Deputados
Arnaldo Jardim e Vitor Sapienza, veio para o Partido
Popular Socialista. Convivi quatro anos com o Dimas Ramalho. Ele foi meu líder
nesta Casa, aprendi muito com esse grande promotor, homem público, sério e
transparente que representa o nosso partido em Brasília nos seus seguidos
mandatos. Agora, ele dá um salto para ir ao Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo indicado por esta Casa.
A importância da Assembleia Legislativa, muitos depoimentos foram feitos,
meu líder Deputado Alex Manente, já discursou
igualmente a outros Deputados. Sabemos da importância que esta Casa tem ao
participar da indicação do Conselheiro Dimas Ramalho. E a importância desta
Casa, faço questão de atribuir, ao nosso Presidente Barros Munhoz, único
Presidente que de uma legislatura a outra se manteve no cargo apoiado
unanimemente por esta Casa de Leis; um homem que tira a Assembleia
do Palácio Nove de Julho e leva para o interior para discutir LDO, orçamento,
os aglomerados, as regiões metropolitanas; um Presidente que valoriza os seus
Deputados e novamente, sob o seu comando e de outros líderes desta Casa,
tivemos o entendimento quando houve, lá atrás, já na candidatura do Deputado
Jorge Caruso, a quem convivo nesta Casa há 13 anos e dispenso respeito carinho
e admiração, a demonstração da grandeza da Assembleia
Legislativa ao indicar nessa primeira vaga o Deputado Dimas Ramalho que
pertence ao nosso partido PPS, tenho muito orgulho disso, porém tendo o
compromisso, que no próximo semestre, a segunda vaga será do Deputado Jorge
Caruso. E é através dessa grandeza que terminaremos com o pé direito esse
primeiro semestre de trabalho votando a indicação do Conselheiro Dimas Ramalho,
para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Sabemos da sua competência
e da maneira que ele atuará no Tribunal de Contas. Será nosso parceiro ao nos
orientar, será um parceiro dos municípios, sobretudo analisando tudo com
seriedade e transparência, que é do seu feitio desde o momento em que foi para
o Ministério Público, desde o momento em que se tornou Deputado na Assembleia Legislativa e desde o momento em que foi
representar o nosso partido no Congresso Nacional. Ao Deputado Dimas Ramalho,
muito sucesso. Acredito muito no seu trabalho.
Novamente
engrandeço o trabalho da Assembleia, as conversações
que aqui foram feitas, para que pudéssemos ter neste momento a indicação de um
Deputado Federal, e futuramente, tenho certeza que isso ocorrerá no início do
próximo semestre, de um Deputado Estadual para compor o nosso Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo.
Parabéns, Sr.
Presidente, essa é realmente a maneira correta de se conduzir esse Parlamento, a
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Perderemos um grande
Deputado em Brasília, mas sem dúvida ganharemos um grande Conselheiro porque
amigo e irmão V. Exa. sempre será. Parabéns Deputado
Dimas Ramalho e muito obrigado a todos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Gerson Bittencourt.
O
SR. GERSON BITTENCOURT - PT - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp
e Deputado Dimas Ramalho, em primeiro lugar dispenso os comentários em relação
a Vossa Excelência, pois acho que várias das intervenções anteriores fizeram
comentários pontuais sobre a sua trajetória. Nesse momento, cumprirei o que eu
disse pela manhã a V. Exa. quando esteve na bancada
do PT. Farei aqui uma colocação trazendo ao debate questões que foram
levantadas na primeira visita do Deputado Dimas Ramalho há dois, três meses, na
bancada do PT, e que foram relembradas hoje, pela manhã. Essas colocações que
trago são fruto de um debate e de um acúmulo de toda a bancada do Partido dos
Trabalhadores e das discussões que fizemos com os postulantes a essa vaga.
Quero fazer dois comentários, portanto.
O primeiro é ter a
percepção clara do papel do Tribunal de Contas como um órgão, como um
instrumento auxiliar do Legislativo conforme determina a Constituição.
Respeitando o papel de
órgão auxiliar que o Tribunal de Contas deve e tem constitucionalmente de
desempenhar, três coisas são fundamentais aos conselheiros e ao Tribunal como
um todo: primeiro, garantir a lisura da aplicação dos recursos públicos;
segundo, dar transparência dos atos do Executivo estadual, mas também dos
Executivos municipais; terceiro - agora mais do que nunca - punir aplicando
sanções quando devido aos gestores públicos que pratiquem atos em desacordo com
os princípios da transparência e da lisura com os recursos públicos.
Estes três itens
colocam ao Deputado Dimas Ramalho e aos demais postulantes uma responsabilidade
muito importante, uma responsabilidade que deve, na nossa compreensão, ajustar
quatro questões que também foram fruto do debate que fizemos e da correção que
achamos importante ocorrer no Tribunal de Contas e esperamos ter, Deputado
Dimas Ramalho, com sua experiência, com os compromissos assumidos com os
deputados desta Casa e com a Bancada do Partido dos Trabalhadores na primeira
oportunidade, sobretudo hoje pela manhã, uma contribuição muito grande para que
esses ajustes sejam feitos.
Primeiro: é importante
que o Tribunal de Contas paute pelo princípio da uniformidade dos seus atos.
Muitas vezes temos por
parte do Tribunal de Contas julgamentos diferenciados para os mesmos processos
licitatórios em diferentes municípios. Isso não pode acontecer num Tribunal
desta magnitude, desta importância.
Segundo: não retroagir
nas decisões. Muitas vezes o Tribunal acertadamente acaba definindo súmulas e
estas, pelo princípio constitucional, devem valer e não retroagir a decisões
anteriores às vezes punindo gestores dos Executivos municipais e até do
Executivo estadual, fruto de uma interpretação errada pelo menos no tempo
desses julgamentos.
Terceiro - inclusive
dito por V. Exa. hoje pela manhã: cumprimento dos
prazos.
É importante que o
Tribunal de Contas do Estado e seus conselheiros de uma forma geral cumpram
prazos para fazer análises dos processos, dos julgamentos.
Por último, cumprir
outro papel colocado ao Tribunal de Contas. Além de fiscalizar, garantir a
lisura, a transparência e punir, o Tribunal de Contas pode exercer um papel
muito importante no processo de orientação aos Executivos municipais. Muitas
vezes os Executivos adotam uma determinada postura partindo da premissa errada
de que se houver um entendimento com os conselheiros, uma consulta prévia com
os conselheiros, poderão corrigir muitos atos e garantir não só a
independência, mas a lisura e a transparência do processo.
Portanto, Deputado
Dimas Ramalho, quero cumprimentá-lo e desejar boa sorte nesta nova empreitada,
na certeza de que com a sua contribuição poderemos fazer esses ajustes que
julgamos importantes não para analisar as contas da prefeitura do partido ‘a’
ou ‘b’, mas para analisar as contas e os processos licitatórios de todas
prefeituras e também do Executivo estadual. Parabéns pela indicação e esperamos
contar com os compromissos assumidos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Alencar Santana Braga.
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Deputado Dimas Ramalho, telespectador da TV Alesp, público presente, recentemente esta Casa aprovou a
indicação da auditora indicada pelo Sr. Governador. Hoje estamos sabatinando V.
Exa. na indicação a mais uma vaga, que é indicação desta
Assembleia.
Neste processo a
Bancada do PT redigiu uma carta de compromisso e apresentou aos candidatos -
vale lembrar que tivemos o Deputado Dimas Ramalho na nossa bancada numa outra
oportunidade, na ocasião sob a Liderança do Deputado Enio Tatto
- onde dizemos claramente aquilo que defendemos para o Tribunal de Contas.
Defendemos que o
Tribunal de Contas tem de ser um órgão mais transparente; como foi dito por
outros colegas, apresentar uniformidade em suas decisões até para que isso dê
segurança jurídica aos governos municipais, aos gestores de empresas públicas,
aos secretários estaduais, municipais bem como ao Governador e que esta Casa
também possa acompanhar.
Defendemos também
tratamento igualitário entre todos os governos, independente da cor partidária.
Afinal de contas, o processo tem de correr de acordo com as regras
constitucionais, administrativas e legais que regem a Administração Pública e o
bom uso dos recursos.
Estes são os princípios
que a Bancada do PT defende e o Deputado Dimas Ramalho - que foi promotor
público, procurador de Justiça, passou pelo Executivo e tem uma experiência
muito grande nesta área - assumiu esse compromisso conosco.
É importante frisar que
nesse processo também ouvimos outros candidatos, como o Dr. Marcos Bercht, que esteve na nossa bancada trazido pelo Deputado
Antonio Mentor. Também expôs as razões pelas quais queria ser um conselheiro do
Tribunal, demonstrando-se também preparado, com condições plenas de exercer a
função. Ouvimos também o nobre Deputado Jorge Caruso.
No início deste
processo a Bancada do PT assinou a lista de apoio ao Deputado Jorge Caruso,
nosso colega aqui da Casa, que entendemos também ter plenas condições de
exercer o cargo e nesse sentido queremos deixar claro a todos e ao Deputado
Dimas que a nossa posição naquela ocasião foi política. Em nenhum momento foi
pessoal ou de veto, mas pelo quadro político colocado porque esta é uma Casa
política, além do que a Constituição diz que quem indica agora é a Assembleia Legislativa. Temos a indicação do Governador e
agora da Assembleia Legislativa na escolha destas
duas vagas.
Durante este processo
tivemos a retirada de algumas assinaturas. Depois houve a retirada, pelo
Deputado Jorge Caruso, da sua indicação, o que entendemos como um gesto de grandeza
buscando, de certa forma, a unidade na escolha dos Conselheiros e hoje temos
aqui o Deputado Dimas Ramalho nesse processo. Digo aqui, em nome da Bancada do
PT, que não iremos colocar qualquer obstáculo. Entendemos que o Tribunal
precisa ter mais um Conselheiro o mais breve possível, é importante até para
que o trabalho tenha o seu pleno desenvolvimento, mas a Bancada defende sua
posição clara daquilo que entendemos ser importante para o Tribunal de Contas.
Esperamos que os compromissos assumidos pelo Deputado
Dimas, que foi colocado também a esse Plenário, sejam cumpridos para que
possamos ter um Tribunal renovado, não só de nomes, mas também no conjunto de
atos praticados por seus Conselheiros. Não estou aqui julgando o trabalho de
quem está lá, mas fazendo algumas considerações do que consideramos adequado
por ser um órgão auxiliar que exerce ao mesmo tempo um papel julgador.
Também esperamos que para o próximo processo que
teremos de disputa à próxima vaga, os compromissos assumidos por um conjunto de
Lideranças e de Deputados sejam cumpridos, porque na política é importante que
a palavra se realize para termos confiança, pois ela só existe quando os atos
correspondem com as palavras, e para que essa Casa tenha assegurado que a
próxima indicação saia da Assembleia Legislativa
plenamente.
Para terminar, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados e Deputado Dimas, que com certeza será o próximo
Conselheiro, desejamos-lhe sucesso no próximo período dessa próxima jornada na
função, e que exerça tão brilhantemente como exerceu os demais cargos, a função
de Conselheiro do Tribunal de Contas, em sendo aprovado por essa Casa.
(Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Tem
a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Prezado Deputado Federal Dimas
Ramalho: minha presença nesta Tribuna tem dois objetivos: um deles, congratular-me
com V.Exa. pela unanimidade desta Casa na escolha de
seu nome. Isso porque V.Exa. reúne as três qualidades
fundamentais para o exercício de um alto posto como este de Conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: honestidade, capacidade e idealismo.
Congratulo-me com V.Exa
e quero fazer um pedido: fui presidente da Associação Brasileira de Municípios
e vi o drama de muitos prefeitos; quase todos eles tinham medo dos Tribunais de
Contas, inclusive no Estado de São Paulo, principalmente os das cidades menores,
desprovidos da assessoria de grandes técnicos na apresentação das suas contas.
Já existe, mas eu gostaria de solicitar ao
Tribunal de Contas do Estado para ampliar a assistência técnica aos prefeitos
municipais através de seminários e do atendimento às consultas que lhe forem
endereçadas.
Gostaria, principalmente, conselheiro Dimas
Ramalho, de lembrar-lhe o fato de estarmos vivendo em uma época de grande desmoralização
dos Poderes públicos. É um escândalo atrás do outro. É uma roubalheira atrás da
outra. E isso quase em nível geral, a tal ponto que muitas vezes, para o
público, ser administrador público ou ser político se tornou sinônimo de malandragem.
Agora só há um jeito para acabar com
isso: uma fiscalização rigorosa, mas não apenas nas pequenas coisas, mas também
nas grandes tramoias existentes nas Administrações
públicas. Nesses casos é fundamental que o Tribunal de Contas esteja bem
atento, por exemplo, às grandes concorrências e às grandes licitações. Se
existem administradores aceitando propinas é porque há muitos empreiteiros e
pessoas que adoram dar propinas porque através delas conseguem fazer grandes
negócios.
É importantíssimo que nos grandes
contratos o Tribunal de Contas seja bastante severo na análise e não demore
muito tempo para dizer se eles estão certos ou errados.
Atualmente eu não sei o tempo que demora
uma avaliação, mas espero não acontecer no Tribunal de Contas o verificado na Justiça
deste País onde só agora, depois de aproximadamente 12 anos, ela se prepara
para dizer se houve grandes negociatas por parte de pessoas detentoras de cargos
públicos no chamado escândalo do Mensalão.
Então é importante os processos serem analisados
com rapidez e que, principalmente, o Tribunal de Contas leve em consideração os
grandes contratos e as importâncias financeiras enormes deles constantes. E que
haja um rigor total para realmente podermos separar os administradores públicos
honestos e competentes - felizmente muitos - dos administradores incompetentes e
que se aproveitam dos cargos públicos para enriquecerem.
Assim, que haja esse rigor por parte do
Tribunal de Contas; mas, principalmente para os pequenos municípios, para os
prefeitos com dificuldades para montarem boas assessorias técnicas, que o
Tribunal esteja sempre presente dando-lhes assessoria.
Eu sei que essa não é a obrigação
fundamental do Tribunal, mas ele pode perfeitamente realizar seminários e
encontros para proporcionar, assim, aos administradores municipais toda a
assessoria necessária ao cumprimento das determinações legais.
Objetivamente quero, mesmo, é me
congratular com V.Exa., pois sua vitória nesta Casa, por unanimidade, é a vitória da honestidade e
da competência.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Tem
a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves.
A SRA. REGINA GONÇALVES - PV-
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores, eu gostaria
de ser bem breve, mas não poderia deixar passar em branco em nome da Bancada do
PV nesta Casa. Gostaria de primeiro, Sr. Presidente, de parabenizá-lo por sua
excelente condução, sua paciência e sabedoria na condução desse processo. Sei
que houve momentos difíceis, mas sua sabedoria, tranquilidade
e vivência foram responsáveis pelo resultado que temos hoje. Portanto, em nome
da Bancada, quero enaltecer seu trabalho.
Também gostaria de dizer ao nosso
Deputado Dimas Ramalho, que hoje está aqui passando por essa experiência de
falar nesta Casa, que nós do PV, Deputado Dimas Ramalho,
enquanto conselheiro no Tribunal de Contas, esperamos que de fato V. Exa. possa fazer uma história, construir um novo momento
tão necessário no Tribunal de Contas.
Meus colegas que me
antecederam nesta tribuna foram todos unânimes em demonstrar a necessidade de que
nós possamos ter conselheiros que de fato venham a orientar os nossos
prefeitos, o Poder Executivo, enfim, os órgãos que ali são fiscalizados.
Acho que o momento
punitivo não tem deixado um bom resultado para a classe política e,
principalmente, isso nem sempre resulta em dados e fatos reais para o Poder
Público, de ter o dinheiro público sendo preservado e sendo bem trabalhado.
Em nome do PV, senhor
conselheiro, gostaria de pedir que o senhor pudesse de fato exercer uma função
com equilíbrio, pensando sempre no bem público e, principalmente, podendo fazer
com que nós possamos ter um conselheiro que venha a orientar, venha preservar o
que de fato nós temos que preservar, que é o dinheiro público, mas
principalmente, também tenha a sensibilidade de perceber que a Lei de Responsabilidade
Fiscal, tão necessária e tão importante para esse País, também precisa ser
revista no ponto que não mais consegue trazer para o serviço público
necessariamente serviços de alta qualidade.
Às vezes com o menor
preço que obrigam os prefeitos a trabalhar, nem sempre conseguem obras exequíveis. Então temos que rever alguns pontos, mas
principalmente, fazer com que os conselheiros possam estar mais próximos, serem
mais presentes e buscar um canal de transparência, um canal de boa discussão
para que tenhamos uma relação mais saudável junto ao Tribunal de Contas.
E a tudo que o Tribunal
de Contas exige do Poder Executivo em especial, e também das Casas
Legislativas, que possa também fazer jus a ele próprio. Um canal de
transparência, que as suas contas possam ser mais claras e evidentes para todos
nós, e que possamos juntos, Tribunal de Contas, Poder Executivo e Poder
Legislativo, traçar um novo momento na história da política brasileira.
Parabenizo o senhor,
desejo-lhe muita sorte, mas principalmente, desejo que o seu equilíbrio, a sua
força de trabalho e a sua sabedoria faça jus a toda confiança que esta Casa
neste momento está depositando na sua pessoa. Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o último
orador inscrito, nobre Deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, nobre Deputado
Barros Munhoz, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, saúdo inicialmente a presença
do ilustre Prefeito de Araraquara, meu querido e leal amigo, Marcelo Barbiere,
saúdo o retorno de Paulo Alexandre, meu amigo, meu irmão Paulo Alexandre.
Deputado Dimas Ramalho, será que o Deputado Dimas Ramalho para mim é apenas
Deputado Dimas Ramalho? É um amigo? É muito mais do que um amigo; é um irmão de
fé. É isso que quero deixar claro aqui na tarde de hoje.
Tenho um carinho
especial pelo Deputado Dimas Ramalho. Já estive na sua casa, já jantei com ele
e com sua esposa. Há muitos anos nós sonhávamos juntos no caminho de que ele
fosse ao Tribunal de Contas do Estado. Não era apenas o meu sonho não, Deputado
Alex Manente, era um sonho meu e do Deputado Dimas
Ramalho. As circunstâncias e o destino - e eu acredito no destino - fez com que
nesta questão do Tribunal de Contas do Estado, até por falta de informações,
por posições assumidas anteriormente, Deputado Olímpio Gomes, fosse colocado o
Deputado Dimas Ramalho, meu irmão, como nosso adversário. Esqueceram-se de que
nós estávamos, naquele momento, defendendo única e exclusivamente a indicação
por esta Casa de um Deputado Estadual. Não concordo com a observação feita pelo
Deputado Welson Gasparini. Não houve vitória nesta
Casa. Houve, sim, concordância, convergência de valores, esquinas de intenções
e de vontades. Adultos que somos, profissionais da esperança que somos,
deixamos de discutir pontos nevrálgicos da questão que poderia inviabilizar
qualquer votação desta Casa.
Todos nós tivemos a
capacidade de fazer, não um acordo, que é uma palavra incorreta, mas de fazer
dois novos caminhos, Deputado Dimas Ramalho, sem derrotados e sem vencedores.
Mesmo porque a derrota e a vitória são irmãs gêmeas; uma não existe sem a
outra. É como a alegria e a tristeza. Como posso sentir o sabor da alegria
Deputado Antonio Mentor, se não conheço a dor da tristeza?
Dois caminhos: um
caminho que remontava ao passado, que tomava o trem da saudade, fazendo com que
o Deputado Dimas Ramalho, meu ex-companheiro desta Casa, meu parceiro de sonhos
e ideais nesta Casa, fosse escolhido para o cargo de conselheiro do Tribunal de
Contas do Estado. E tomamos - sem esse jogo de toma lá dá cá - outro caminho
que atende aos reclamos da Assembleia Legislativa,
aos reclamos da nossa dignidade, da nossa soberania, da nossa independência.
Não houve permuta, não houve acordo; houve consciência, Deputado João Caramez.
E nós estamos hoje, não
sabatinando, mas reverenciando um homem correto, um homem de caráter. E sempre
digo que o caráter de um homem - dizia o pensador uruguaio - é o seu destino.
Estamos homenageando
aqui, não apenas o Deputado Dimas Ramalho, mas o homem, o pai de família, o
irmão e o nosso amigo Dimas Ramalho, ao mesmo tempo em que nos preparamos para
fazer com que esta Casa cumpra com sua obrigação; obrigação junto à história,
junto ao passado, junto aos grandes vultos que já viveram nesta Casa.
Daqui a poucos dias, ou
pouquíssimos meses, estaremos novamente aqui, felizes pela indicação e nomeação
de Dimas Ramalho, para o Tribunal de Contas do Estado, e felizes e orgulhosos,
porque teremos cumprido aqui a palavra empenhada; e palavra dada é flecha
lançada, não volta mais.
Portanto, nós estaremos
aqui, em agosto ou setembro, sabatinando o Deputado Jorge Caruso, porque esse é
o único caminho que nos resta; é o caminho da palavra dada, da dignidade. E
ambos, até o mês de outubro caminharão juntos no Tribunal de Contas do Estado,
com dignidade, com seriedade e respeito. E tenho certeza de que cada um de nós
quando consultar a sua consciência saberá, meu irmão, Deputado Major Olímpio,
que votou com dignidade e com respeito.
Que Deus lhe proteja,
não Dimas Ramalho, não o Conselheiro Dimas Ramalho, não o Deputado Dimas
Ramalho, mas o meu amigo e meu irmão Dimas Ramalho. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência também
quer enaltecer o pronunciamento do nobre Deputado Campos Machado, que
engrandece esta Casa.
Passo a palavra agora,
então, ao nobre Deputado Dimas Ramalho, para as observações pertinentes às
colocações feitas por todos os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas.
O
SR. DIMAS RAMALHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, queria agradecer o respeito que tive nesse momento e durante todo o
processo que passei nesta Casa de Leis.
Queria dizer, Sr.
Presidente, que hoje aqui estou tendo lições de democracia e de respeito com a
coisa pública. Vou responder aos Srs. Deputados, às Sras. Deputadas. Vou ser
breve, atendendo o tempo regimental. E está aí outra lição que aprendi no
Parlamento: saber a hora de falar, hora de ouvir o outro falar, hora de falar
novamente. Quem não participa do Parlamento tem dificuldade de entender isso,
mas nós sabemos.
O Deputado Olímpio
falou sobre a Lei 8666. É preciso, sim, Deputado, discutir e avaliar, porque se
temos o compromisso de estarmos atentos à questão legal, temos também
compromisso com a qualidade dos serviços. Estamos cansados de ver muitas
empresas que pegam pelo menor preço e não têm condição de fazer aquele
trabalho, aquela obra, aquela prestação de serviço. Temos experiência em muitos
municípios sobre essa questão e o prefeito, muitas vezes, passa por
dificuldade, como é testemunha o Prefeito Marcelo Barbieri, de Araraquara.
Então vamos discutir esse assunto, enfrentá-lo e tentar adequar o menor preço
com qualidade. Há de haver um meio termo que possamos avaliar o que é melhor
para a administração pública. A colocação de V. Exa.
tem muita pertinência e merecerá meu respeito.
Deputado Alex Manente, meu líder, muito obrigado por suas palavras e por
suas colocações. Aproximei-me muito de V. Exa. e foi
para mim uma grata revelação de caráter.
Deputado Bittencourt,
agradeço pela solidariedade. Tivemos muitas discussões e muitas campanhas
conjuntas
Deputado Sapienza, meu amigo, meu Presidente, esqueceu apenas de
citar que sou palmeirense como V. Exa., com muitas
alegrias, é verdade, ultimamente com algumas tristezas.
Deputada Rita Passos,
que falou em nome do PSD, queria agradecê-la profundamente pela paciência que
teve em me receber, de conversar, e agradecer por suas palavras.
Deputado Pedro Tobias,
que lembrou um fato interessante quando reclamou do Governador Covas. Eu disse:
“liga para ele.” Ele me respondeu que o Governador não o atenderia. Eu insisti
para que ele ligasse. Parece-me que o Deputado Pedro, na época, era do PDT. Ele
ligou, o Governador Covas o recebeu e disse que se era para a Saúde que ele
iria resolver. E o Deputado Pedro é meu irmão desde sempre.
Deputado Olímpio, quero
agradecer as palavras também, que sempre defenderei as Polícias, na forma da
lei.
Deputado Chico Sardelli, deputado comigo em Brasília, agradeço suas
palavras.
Deputada Leci Brandão: V. Exa. não me
conhecia, mas eu já a conhecia, conhecia a cantora Leci
Brandão, porque gosto também muito de música, de cultura, de poesia, de teatro.
Acho que o político não pode ser só da política, tem que ser uma pessoa aberta.
Quero dizer à Deputada que aprendi a fazer samba no compasso do meu coração,
como diz um samba tão bonito que ela conhece.
Quero agradecer muito
aqui ao Deputado Estevam Galvão, que trouxe a palavra dos Democratas.
Quero agradecer ao
Deputado Roberto Morais, meu amigo, uma voz de locutor, uma voz bonita.
Obrigado, Deputado Roberto, pela amizade.
Quero aqui agradecer ao
Deputado Gerson Bittencourt, que colocou algumas questões. Ele tem razão: o
Tribunal tem que cada vez mais cuidar da uniformização da sua jurisprudência,
tem que evitar qualquer tipo de retroatividade que possa prejudicar uma ou
outra gestão pública, até porque a lei não retroage - aqui estão vários
juristas, legisladores -, a não ser para favorecer, e não para prejudicar, seja
na Ficha Limpa, em qualquer setor. E também a questão de orientação das
prefeituras e dos agentes públicos.
O Tribunal de Contas, e
aí quero me colocar como agente desse processo, vou levar aos conselheiros, se
for escolhido por essa augusta Casa de Leis, tem que ser um órgão muito
orientador, muito preventivo, no sentido de orientar, administrar, enfim evitar
apenas o caráter punitivo. Vou tomar muito cuidado com essa questão,
principalmente municípios pequenos que não podem contratar um escritório que
tenha todo o gabarito, que não podem contratar um contador de escol, que não
podem estar atentos a todos os problemas, até porque ele é prefeito, é
Secretário e muitas vezes uma mera formalidade acaba prejudicando. E mais do
que isso: atualmente a legislação é muito dura e até traz inclusive a questão
de inelegibilidade, que muitas vezes é uma questão menor, mas evidente que
vamos procurar corrigir isso, com o apoio de todos.
Quero aqui agradecer ao
Deputado Alencar Santana, do PT, líder que me recebeu, e quero reiterar a ele e
à Bancada do PT que serei um magistrado, se for eleito conselheiro. Na medida
em que você assume um cargo de conselheiro, você tem que cuidar exatamente de
todos os partidos, todas as gestões, evidentemente de maneira igualitária,
republicana.
Quero agradecer ao
Deputado Welson Gasparini e dizer que vamos cuidar da
assessoria técnica dos pequenos municípios.
Quero agradecer à
Deputada Regina Gonçalves, que me recebeu. Com ela tive discussões profundas,
ela sabe disso, mas sempre pelo bem de São Paulo, sempre me cobrou posições.
Quero dizer que tenho muito orgulho de ter tido esse debate com a sua bancada,
Deputada.
Quero agradecer à
assessoria sempre diligente, lembrando alguns deputados.
De qualquer maneira
quero agradecer a algumas pessoas de maneira especial: primeiro ao Deputado
Caruso. Nossa vida, Presidente Barros Munhoz, leva-nos a embates que não
procuramos. Jamais poderia imaginar que iria disputar com o Deputado Caruso,
meu amigo, meu colega de bancada, que disse aqui que eu falei coisas básicas
para ele. Por exemplo: “assine a lista quando chegar.” Acho que ensinei muito
bem para ele, porque deu um trabalho, ele se articulou muito. O Deputado Caruso
é uma pessoa querida, uma pessoa sensata e que soube, no momento certo, até
porque ele é mais novo que eu, retirar sua candidatura para poder avançar.
Muitas vezes um passo atrás significa três passos para frente, como diria o
poeta Campos Machado. É isso.
Deputado Caruso, jamais
pensei em disputar com V. Exa., mas aconteceu. Quero
dizer que durante todo esse debate, Deputado Barros Munhoz, nunca perdemos o
contato. Eu falava com o Deputado Caruso toda semana. “Deputado, vamos tocar
para frente, vamos deixar a coisa acontecer.” O respeito é fundamental. Por
isso, Deputado Caruso, quero aqui dizer que tenho muito orgulho de fazer parte
do Poder Legislativo, que nos permite essas questões.
Quero aqui agradecer
muito ao Deputado Roberto Massafera, deputado de
Araraquara, meu amigo, prefeito de Araraquara, que desde sempre também me
ajudou e que colocou as questões aqui.
Quero aqui agradecer,
Sr. Presidente, ao Deputado Edinho Silva. É evidente que pelos laços de
amizade, de política, de comprometimento sempre quis me apoiar, mas ele seguiu
o partido dele. E eu publicamente - está aqui o Prefeito Marcelo, está aqui o
Deputado Massafera - falei em Araraquara que ele
estava certo, porque queria uma pessoa que tivesse uma posição política clara.
O Deputado Edinho estava seguindo o seu partido e eu respeitei profundamente a
posição que ele tomou, porque seguiu a sua bancada. E agora ele vem aqui e diz
o seguinte: a construção política permitiu que nós chegássemos a esse consenso.
Sou fruto da construção política, e por isso mesmo agradeço muito as palavras
dele.
Quero agradecer aos
líderes, à Mesa efetiva, Barros Munhoz, meu amigo, que passou por um momento
difícil nesta Casa, e que me ajudou muito, quero dizer publicamente. Da
primeira vez que vim aqui, e na última vez, ele me chamou: “Dimas, menos; você
tem que conversar com tal e tal pessoa”. E foi tocando a vida.
Fui aprendendo a
conversar com os Deputados. Conversei pessoalmente com 77 Deputados, alguns
mais de uma vez. Reaprendi a ser Deputado estadual e a conviver com as pessoas.
Fui recebido bem, fui recebido de maneira democrática. Ninguém pediu, a não ser
que fosse uma pessoa correta no Tribunal, que estreitasse laços com a Assembleia.
Quero dizer aqui
publicamente: tenho orgulho de ter sido Deputado estadual e, mais que isso, tenho
orgulho de dizer publicamente que o que me pediram os Deputados foi apenas
isso: compromisso. O Tribunal é um órgão auxiliar. Transparência, ajuda,
orientação, ninguém fez qualquer pedido que não fosse republicano. Este é um
testemunho de quem tem 20 anos de carreira política e pode dizer aqui.
Quero muito agradecer
ao Deputado Aldo Demarchi e Rui Falcão, que assinaram
também com V.Exa. esse PDL. Quero muito agradecer ao
Deputado Samuel Moreira, Líder do Governo, que construiu, soube esperar. Muito
obrigado pela sua sabedoria, V.Exa. que foi prefeito
quando eu era Secretário da Habitação. Eu envelheci mais que V.Exa., mas tenho muito orgulho de conviver novamente com
Vossa Excelência.
Quero agradecer ao
Líder da Minoria, Deputado Donisete Braga, que foi
Deputado comigo e que achou por bem construir essa questão. Os líderes
partidários, Deputada Regina Gonçalves, Deputada Rita Passos, com quem
conversei longamente, e que me falou: “Calma, Dimas, que a coisa vai se
colocar. Deus está arrumando caminhos.”
Deputada Leci Brandão, Líder do PCdoB. Deputado Líder, Alencar
Santana, do PT, jovem Deputado, firme, duro nas colocações, e por isso mesmo
merece o meu respeito. Até a Bíblia diz que não pode ser morno: ou quente ou
frio. Tem que ser firme na defesa, e o Deputado Alencar foi firme na defesa do
PT e na defesa dos pontos de vista que eu assumi na Bancada do PT e, reafirmo
aqui publicamente: vou cumpri-los.
Que garantia eu tenho?
A garantia, que eu falava na eleição, é minha história, é minha vida. Estou chegando
ao Tribunal na maturidade da minha vida. Vou fazer 58 anos, portanto não sou
criança. Sei o que quero e sei o que eu quis. Já vivi mais para trás do que
para frente, e, portanto vou cumprir os compromissos que assumir nesta Assembleia.
Quero agradecer muito
ao Deputado Salim Curiati, Líder; Deputado André do
Prado, Líder; Deputado Carlos Bezerra, que eu conhecia como vereador, obrigado,
Deputado Carlos Bezerra, Líder do PSDB; Deputado Gilmaci
Santos, Líder também nesta Casa, que sempre foi pessoa muito próxima a mim;
Deputado Olímpio Gomes, mais um vez, que é duro, sim, mas você sabe com quem
conversa. Acho importante ser assim. Eu sei o que pensa o Deputado Major
Olímpio. Eu sei. E ele sabe o que eu penso. Portanto, não haverá nenhum tipo de
ataque traiçoeiro, pelo contrário. Quero agradecer muito ao Deputado Rodrigo
Moraes, jovem Deputado, que me apoiou e me ajudou.
Quero agradecer aos
servidores desta Casa. Estou vendo aqui rostos amigos, pessoas queridas. Não
vou citar nome, mas evidente que existe componente emocional nisso tudo. Como
dizia aquele poema, “eu sou gente”. O Deputado tem dor de cabeça, ele sente
dificuldade, ele tem família, ele tem dores. Muitos pensam que nós não temos,
mas nós temos.
Tenho muito orgulho em
ocupar esta tribuna ao lado do nosso Presidente Barros Munhoz, nesta Casa que
me fez político, nesta Casa que me ensinou.
Quero agradecer a
presença dos prefeitos, na pessoa do prefeito de Araraquara, Marcelo Barbieri.
Em Araraquara, costumo dizer, nós nos entendemos bem. Nós conversamos,
discutimos, disputamos, mas respeitamos um ao outro. É difícil a construção? É
difícil, sim, mas nós procuramos fazer isso.
Quero agradecer aos
servidores da televisão, assessoras. Quero agradecer muito aos amigos que
estiveram aqui presente, a minha família, minhas irmãs. Alguns velhos amigos,
de 20 ou 30 anos estão aqui presentes. Muito obrigado. Todos aqui foram
fundamentais nesse caminho que estou encontrando.
Agradeço o incentivo do
Governador Geraldo Alckmin. Conversei com ele, que me falou: “Dimas, o que eu
quero de você? Que você seja o que você é na sua vida, que você cumpra a lei e
faça o melhor, pense
Quero lembrar que sou
fruto desta Casa. Eu me espelho nos grandes parlamentares do Poder Legislativo:
Mario Covas, Dr. Ulysses, Florestan Fernandes, Montoro. Quando cheguei a esta
Casa aprendi muito com os antigos Deputados: Vicente Botta
foi Deputado por tantos anos, Nabi Chedid, que foi Deputado por mais de 40 anos aqui, e tantos
outros que me acolheram; divergiam, mas me ensinaram a ser Deputado aqui nesta
Casa.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, quero aqui ser merecedor da honra por este Parlamento, para o cargo
de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Estado mais
importante da Federação. São Paulo é uma Argentina, tem PIB de país europeu.
Agradeço muito a todos.
Deputado Campos, V.Exa. há 15 anos me falou
Aprendi, e li num livro
no outro dia, do Leonardo Boff e do Cortella, que o
tempo nosso não é o tempo da história. Nós passaremos, nós somos passageiros de
um tempo. Quero ser contemporâneo do meu tempo. Daqui a anos ninguém se
lembrará de que nós existimos, a não ser do que nós fizemos. E quero ser
lembrado como Deputado estadual, Deputado Federal, um homem público que honrou
o seu mandato.
Levo desta “disputa”
que tivemos aqui que não há vencedores e nem vencidos. O Parlamento de São
Paulo ganhou. O Parlamento de São Paulo mostrou altivez. O Parlamento de São
Paulo mostrou opinião. O Parlamento de São Paulo me trouxe aqui para assumir
compromissos. Não sou fruto de geração espontânea. Não nasci do nada. Sou fruto
da luta democrática. Sou fruto da luta pela anistia. Sou fruto da luta do voto.
Respeito quem tem voto, porque só quem tem voto sabe respeitar quem tem voto.
É difícil ter voto.
Concurso pode passar? Pode. Ter dinheiro pode ter? Pode. E voto? Não, voto,
não. Voto é para poucos. Portanto, eu respeito quem tem voto. Respeito, aplaudo
e, se Conselheiro for, a minha porta estará aberta para todos que têm voto, e
os que não têm também, evidentemente. Mas eu defendo profundamente a pessoa que
tem voto.
O tempo da história não
é o tempo da minha vida. Talvez eu, que gosto muito de poesia, citaria Drummond
agora, para encerrar este meu pronunciamento. Gosto muito de Drummond. Sou
filho da escola pública. Estudei a vida inteira em escola pública. No antigo
Primário, Ginásio, Colegial, Faculdade, sempre escola pública. Sou filho de
professor e professora. Sou o que sou porque tive bons professores. Tive lição
na escola, tive lição na minha casa com meus pais, que me ensinaram que ser é
maior que ter.
Por isso, neste momento
eu me coloco como um postulante a ser Conselheiro do Tribunal de Contas. Alguns
desafios nós buscamos. Outros desafios nos buscam. Este desafio me buscou. Eu
assumi, fui, conversei e acho que construímos a democracia.
Citando Drummond:
“Tenho apenas duas mãos e todo o sentimento do mundo.” Acho que é assim que me
sinto: renovado, com vontade de crescer, de trabalhar, de ajudar este País, que
está indo tão bem, mas querendo cada vez mais. Ajudando São Paulo, ajudarei o
Brasil, com democracia, transparência, sinceridade e honestidade.
Vou citar também o
seguinte, que li: “Se não posso ser colheita, pelo menos que eu morra semente,
esperança de alegria, de fraternidade.” Que Deus me ajude. Muito obrigado.
(Palmas.)
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB -
Esta Presidência quer agradecer aos Srs. Deputados que fizeram menção ao
trabalho desenvolvido nesse período, quer parabenizar o Deputado Dimas Ramalho
e quer se congratular com todos os Srs. Deputados por esse trabalho que,
realmente, como foi enaltecido por tantos aqui, foi de construção democrática.
A construção democrática é trabalhosa, difícil, estressante, cansativa,
dolorida, muitas vezes, mas é consagradora porque enseja a vitória da verdade,
da solidariedade e do congraçamento.
Não posso deixar de
fazer coro ao Deputado Roberto Morais e parabenizar Araraquara. Essa cidade dá
um exemplo a São Paulo e ao Brasil. Tomara Deus todas as cidades fossem como
Araraquara está demonstrando ser. Pelo seu prefeito, peemedebista histórico;
pelo Presidente Estadual do PT; por um Deputado, também prefeito do PSDB; pelo
Deputado da região de Taquaritinga, mas também de Araraquara; pelo ex-Deputado
e ex-Prefeito de Matão, Jayme Gimenez. Enfim, por
todos que representam uma cidade aguerrida, combativa, linda, uma região
maravilhosa, produtiva, próspera, progressista, mas politicamente madura.
Parabenizando
Araraquara, encerro esta audiência de sabatina. Parabéns Deputado Dimas
Ramalho! Parabéns às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados! (Palmas.)
*
* *
-
Encerra-se a arguição pública às 17 horas e 12
minutos.
*
* *
O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo
entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão
dos trabalhos até as 18 horas e 45 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - Barros Munhoz -
PSDB - Esta Presidência lembra aos Srs. Líderes que há uma
reunião convocada para as 17 horas e 30 minutos.
Tendo havido acordo
entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado
Samuel Moreira e suspende a sessão até as 18 horas e 45 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas
e 13 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 49 minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro, nos termos do Art.
35, da XIV Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de
Representação com a finalidade de participar da 42ª Assembleia
Nacional da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - Semae -, evento a ser realizado entre os dias 10 e 15 de
junho, de 2002, na cidade de Maringá.”
Requerimento assinada
pela Deputada Ana Perugini, com número regimental de
assinaturas.
Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento para a
constituição da Comissão de Representação a fim de acompanhar, no Ministério da
Pesca e Aquicultura, a assinatura da instrução
normativa interministerial, através do Ministério da Pesca e Aquicultura e o Ministério do Meio Ambiente, e dá instrução
normativa para que estabeleça lá procedimento para a inscrição de pessoas
físicas, jurídicas e em embarcações no Registro Geral da Pesca na categoria de
pescador amador, no próximo dia 13 de junho, de 2012. Ato este que será
realizado no auditório do Ministério da Pesca e Aquicultura
em Brasília.
Requerimento assinado
pelo Deputado Sebastião Santos, com número regimental de assinaturas.
Em votação. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento nos
seguintes termos: “Requeiro tramitação em regime de urgência para o PL 888/11,
de autoria do Deputado Donisete Braga, que revoga o
art. 2º da Lei 11817/05, que inclui área de zona de uso predominantemente
industrial em Mauá.”
Requerimento assinado
pelo Deputado Alencar Santana.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente,
havendo acordo de liderança, solicito o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, esta Presidência adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária com o
PL 319/12, que tramita com urgência constitucional.
Havendo acordo de
líderes, antes de levantar os trabalhos, convoco V. Exas.
para Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de
hoje e o aditamento anunciado.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às
18 horas e 52 minutos.
* * *