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12 DE JUNHO DE 2012

077ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: BARROS MUNHOZ e CELSO GIGLIO

 

Secretário: JOOJI HATO

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão. Convida os Srs. Deputados Edinho Silva, Alex Manente, Luiz Carlos Gondim e Olímpio Gomes para acompanharem a entrada do Dr. Dimas Ramalho a este Plenário a fim de realizar-se a "Arguição Pública para o Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo". Dá conhecimento da íntegra do comunicado publicado hoje, no Diário Oficial, que informa a realização do presente ato. Abre as inscrições para que os Srs. Deputados possam realizar perguntas ao Deputado Federal Dimas Ramalho. Destaca o processo de escolha de membro para o Conselho do Tribunal de Contas do Estado. Explica que o Deputado Federal Dimas Ramalho foi indicado por esta Casa ao cargo de Conselheiro daquele órgão fiscalizador. Enaltece a qualificação profissional do presente candidato. Destaca o respeito que os Parlamentares deste Legislativo nutrem pela pessoa do arguido.

 

002 - DIMAS RAMALHO

Deputado Federal, destaca o aprendizado adquirido durante passagem nesta Casa. Enaltece o Poder Legislativo. Mostra-se honrado pela indicação ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Recorda o início de sua carreira política. Agradece o apoio recebido por Deputados desta Assembleia. Faz histórico da sua vida. Elenca os cargos políticos que ocupou ao longo de sua trajetória. Frisa a importância do processo democrático para o País. Considera a divisão e o controle do Poder como bases da democracia. Explica as funções do Tribunal de Contas do Estado. Enfatiza a necessidade da fiscalização e do controle dos gastos públicos para a Administração Pública. Fala da transparência na gestão pública, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mostra-se comprometido com o aumento da acessibilidade da população ao órgão. Comenta a uniformização jurisprudencial obtida com a aprovação da Lei Orgânica do TCE, em 1993, neste Legislativo. Registra o compromisso de integração e colaboração deste Parlamento com o referido órgão fiscalizador

 

003 - OLÍMPIO GOMES

Mostra-se agradecido pelo posicionamento do candidato Dimas Ramalho durante investigação da Tropa de Choque da Polícia Militar após a invasão ao Carandiru, em 1992. Comenta a Lei de Licitações. Solicita ao candidato que discorra sobre as medidas a serem adotadas em relação a um preço mínimo em licitações.

 

004 - Presidente BARROS MUNHOZ

Registra a presença do Prefeito de Araraquara Marcelo Barbieri.

 

005 - ALEX MANENTE

Enaltece a função do Deputado Federal Dimas Ramalho como correligionário do PPS. Considera o candidato qualificado para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Destaca a importância deste órgão fiscalizador para a gestão pública. Parabeniza o candidato por esta indicação.

 

006 - EDINHO SILVA

Discorre sobre o processo de indicação ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Fala sobre a sua relação política com o Deputado Federal Dimas Ramalho. Considera o debate anterior com o candidato importante para a democracia.

 

007 - Presidente BARROS MUNHOZ

Parabeniza a fala do Deputado Edinho Silva.

 

008 - JOSÉ BITTENCOURT

Apoia as manifestações dos Oradores em favor do Deputado Federal Dimas Ramalho. Elogia a carreira política do candidato.

 

009 - CELSO GIGLIO

Assume a Presidência.

 

010 - CARLOS BEZERRA JR.

Parabeniza o Deputado Federal Dimas Ramalho pela indicação ao cargo de conselheiro do TCE. Destaca as qualidades do indicado. Fala sobre as dificuldades dos pequenos municípios em cumprir a legislação contábil. Faz questionamento quanto a uma possível banalização de termos aditivos firmados pela Administração Pública. Pede pelo fortalecimento das estruturas de controle interno. Solicita a opinião do inquirido sobre a lei de responsabilidade fiscal.

 

011 - VITOR SAPIENZA

Recorda seu passado político ao lado do Deputado Federal Dimas Eduardo Ramalho. Destaca as atuações do indicado enquanto Deputado Estadual e, atualmente, como Deputado Federal.

 

012 - Presidente BARROS MUNHOZ

Assume a Presidência.

 

013 - RITA PASSOS

Lê síntese biográfica do Deputado Dimas Eduardo Ramalho. Faz projeção quanto à atuação do indicado como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Considera-o preparado para assumir a função.

 

014 - PEDRO TOBIAS

Destaca o caráter apartidário do cargo para o qual o Senhor Dimas Eduardo Ramalho foi indicado. Fala sobre o papel fiscalizador do Tribunal de Contas. Recorda a atuação do indicado enquanto Deputado Estadual. Afirma que esta Casa deve trabalhar em conjunto com o órgão.

 

015 - CHICO SARDELLI

Recorda atuação ao lado do Senhor Dimas Ramalho na Câmara dos Deputados. Parabeniza-o pela indicação.

 

016 - JORGE CARUSO

Recorda que também foi candidato à indicação que atualmente pertence ao Senhor Dimas Eduardo Ramalho. Presta esclarecimentos quanto ao fato. Destaca o modo como o imbróglio foi resolvido. Agradece ao Presidente Barros Munhoz e ao Deputado Campos Machado.

 

017 - Presidente BARROS MUNHOZ

Agradece a manifestação do Deputado Jorge Caruso. Parabeniza-o por sua postura durante as negociações.

 

018 - ROBERTO MASSAFERA

Destaca o currículo do Senhor Dimas Ramalho, que considera preparado para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Menciona a arguição de outros parlamentares. Faz questionamento quanto a realização de pregões por cidades do interior do Estado.

 

019 - LECI BRANDÃO

Parabeniza os pronunciamentos dos Deputados Edinho Silva e Olímpio Gomes. Apoia a indicação do Senhor Dimas Eduardo Ramalho. Questiona o envolvimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com os movimentos sociais.

 

020 - ESTEVAM GALVÃO

Parabeniza o Presidente Barros Munhoz pelo modo como conduziu os trabalhos durante a indicação do Senhor Dimas Ramalho ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Cumprimenta o indicado. Faz sugestão quanto ao tratamento prestado pelo Tribunal de Contas aos prefeitos.

 

021 - ROBERTO MORAIS

Destaca a união existente entre os políticos de Araraquara. Recorda passado político ao lado do Deputado Dimas Ramalho. Enaltece os acordos que levaram a esta indicação. Parabeniza o Presidente Barros Munhoz pela condução dos trabalhos. Apoia que a próxima vaga ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pertença ao Deputado Jorge Caruso.

 

022 - GERSON BITTENCOURT

Reflete acerca das funções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Recorda visita do indicado à bancada do Partido dos Trabalhadores. Questiona a uniformidade dos julgamentos, o cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Tribunal e a orientação prestada aos executivos municipais.

 

023 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Recorda visitas do Deputado Dimas Eduardo Ramalho à bancada do PT. Demonstra o apoio do partido à indicação. Destaca o caráter apartidário do cargo para o qual o Senhor Dimas Ramalho foi indicado. Deseja votos de sucesso ao indicado.

 

024 - WELSON GASPARINI

Congratula-se com o indicado que, a seu ver, tem as três qualidades para o cargo: honestidade, capacidade e idealismo. Afirma que a biografia do indicado demonstra isso. Recorda sua atuação como presidente da Associação Brasileira de Municípios. Lembra o temor dos prefeitos quanto ao Tribunal de Contas. Sugere que a instituição dê cursos de assistência técnica. Propõe a realização de seminários, para atender as várias consultas dos municípios. Lamenta a desmoralização da administração pública. Pede fiscalização rigorosa por parte do órgão. Considera fundamental que o TC esteja atento às grandes concorrências e licitações. Repudia o pagamento de propinas. Fala da necessidade de seriedade dos contratos. Lamenta a demora da Justiça para analisar processos. Pede que a instituição crie assessoria para os pequenos municípios.

 

025 - REGINA GONÇALVES

Parabeniza a atitude do Presidente Barros Munhoz quanto ao processo de indicação do conselheiro ora indagado. Espera que este possa construir um novo momento no Tribunal de Contas. Solicita aos conselheiros que orientem os municípios. Diz esperar que o indicado possa exercer sua função com equilíbrio, pensando no bem público. Enfatiza a necessidade de revisão de pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Lembra que o menor preço nem sempre é exequível. Solicita que os conselheiros estejam mais próximos e mais presentes nos municípios. Pede que seja criado um canal de discussão para uma relação mais saudável com o órgão. Reflete sobre as relações entre o Tribunal de Contas, o Legislativo e o Executivo para um caminho mais harmônico.

 

026 - CAMPOS MACHADO

Afirma que Dimas Ramalho é mais que seu amigo. Fala de sua afeição pelo indicado. Recorda o sonho antigo de indicá-lo a ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas. Faz reflexão sobre as circunstâncias e o destino. Recorda a convergência de valores desta Casa quanto à indicação. Destaca a criação de um caminho que atendesse aos reclamos deste Legislativo. Endossa as reverências feitas ao Deputado Dimas Ramalho, pela sua biografia. Adianta que em 11/09 deve ser sabatinando o Deputado Jorge Caruso para futura vaga de conselheiro do TC. Enaltece os valores de dignidade, seriedade e respeito que devem nortear a indicação ao cargo.

 

027 - Presidente BARROS MUNHOZ

Enaltece a fala do Deputado Campos Machado.

 

028 - DIMAS RAMALHO

Agradece o respeito durante todo o processo de sua indicação. Recorda o aprendizado de democracia e dedicação à coisa pública que teve na sua passagem por este Legislativo. Agradece as manifestações de solidariedade dos diversos Oradores. Informa que pretende discutir e avaliar a qualidade dos serviços públicos e a questão do menor preço. Lembra experiências de vários municípios quanto ao fato. Destaca a necessidade de se adequar o menor preço com qualidade. Recorda temas sobre a saúde na gestão Mário Covas. Faz a defesa da Polícia, na forma da lei. Lembra que a vivência do Parlamentar não deve se limitar à questão política, devendo ser abrangente. Argumenta que o Tribunal de Contas deve cuidar da uniformização da jurisprudência. Afirma que levará aos demais conselheiros as necessidades de orientação de prefeituras e agentes públicos. Lembra o papel orientador e preventivo da instituição, especialmente quanto às prefeituras pequenas. Enfatiza o atendimento republicado aos vários partidos e gestões. Faz agradecimentos especiais ao Deputado Jorge Caruso, de quem elogia a sensatez. Lembra que a vida nos leva a embates imprevistos. Faz agradecimentos a vários Deputados, especialmente Roberto Massafera e Edinho Silva, da sua região, e ao Líder do Governo Samuel Moreira. Recorda o respeito às divergências políticas. Agradece aos Líderes, ao Presidente Barros Munhoz e à Mesa Diretora, pela elaboração do projeto de indicação de seu nome. Lembra os momentos difíceis por que passou e a ajuda que teve. Fala do estreitamento de laços com este Legislativo. Louva os compromissos com esta Casa, como órgão auxiliar. Faz agradecimentos aos servidores desta Casa, à sua família e amigos e prefeitos, na pessoa do prefeito de Araraquara. Destaca o incentivo do Governador Geraldo Alckmin. Enaltece a importância econômica de São Paulo. Faz reflexão sobre o tempo. Lembra sua participação na luta democrática. Destaca a importância do voto. Faz citação de Carlos Drummond de Andrade sobre "o sentimento do mundo". Recorda sua passagem pela escola pública.

 

029 - Presidente BARROS MUNHOZ

Parabeniza o Deputado Federal Dimas Ramalho pela indicação, congratula-se com o processo consagrador da construção democrática, que enseja "a vitória da verdade". Parabeniza a cidade de Araraquara, exemplo para o Estado e para o Brasil, por ser região progressista e politicamente madura.

 

ORDEM DO DIA

030 - SAMUEL MOREIRA

Requer a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 45 minutos, com anuência das lideranças.

 

031 - Presidente BARROS MUNHOZ

Defere o pedido. Lembra a realização de reunião do Colégio de Líderes às 17 horas e 30 minutos. Suspende a sessão às 17h13min; reabrindo-a às 18h49min. Colocada em votação e declara aprovados requerimentos de Comissão de Representação: da Deputada Ana Perugini, a fim de participar da 42ª Assembleia Nacional da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - Assemae, a ser realizada no período de 10 a 15/06, em Maringá, Paraná; e do Deputado Sebastião Santos, a fim de acompanhar ato de lançamento da Instrução Normativa Interministerial sobre a concessão do Registro Geral da Pesca, no dia 13/06, no Ministério da Pesca e Aquicultura, em Brasília. Coloca em votação e declara sem debate aprovado requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, de urgência ao PL 888/11.

 

032 - MILTON LEITE FILHO

Requer o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.

 

033 - Presidente BARROS MUNHOZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/06, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

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- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência convida os nobres Deputados Edinho Silva, Alex Manente e Olímpio Gomes para acompanharem a entrada em plenário do Deputado Dimas Eduardo Ramalho.

 

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- Adentra ao plenário o Deputado Dimas Eduardo Ramalho.

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência agradece aos nobres Deputados Olímpio Gomes, Alex Manente, Luiz Carlos Gondim e Edinho Silva que compuseram a comissão que introduziu no plenário o nobre Deputado Dimas Ramalho.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, conforme já comunicado pelo “Diário Oficial”, esta Presidência reitera a V. Exas. que esta sessão foi convocada com a finalidade de arguir o Sr. Deputado Dimas Eduardo Ramalho, indicado para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado em vaga decorrente da aposentadoria do Conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho nos termos previstos no inciso XI, do Art. 20 da Constituição do Estado, que atribui competência exclusiva à Assembleia Legislativa para escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas do Estado, após arguição em sessão pública.

Assim como procedeu com as indicações anteriores, a Mesa consubstanciou o apoio da maioria absoluta dos Srs. Parlamentares, formalizando o Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2012, que sofrerá discussão e votação em plenário após prévia arguição pública do indicado.

Essa arguição, como de praxe, nortear-se-á por analogia naquilo que couber pelas regras regimentais de comparecimento de secretários de Estado disciplinados no título 9º do Regimento Interno.

Por acordo de Colégio de Líderes e por analogia dos dispositivos regimentais, finda a exposição do nobre Sr. Deputado Dimas Ramalho, pelo prazo de até 30 minutos, poderão lhe ser formuladas perguntas pelas Sras. Deputadas e pelos Srs. Deputados, assegurando-se o tempo de até 5 minutos para cada parlamentar. Sendo que o nobre Deputado Dimas Ramalho responderá a todos os questionamentos formulados ao final de todas as manifestações pelo prazo de 10 minutos.

O Presidente abre desde já a folha de inscrição a Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados para arguir o indicado. Salienta aos parlamentares que as inscrições se encerrarão 10 minutos após o término da exposição feita pelo Sr. Deputado Dimas Ramalho. Repito, enquanto o Sr. Deputado Dimas Ramalho estiver expondo, é possível aos Srs. Parlamentares se inscreverem, mas 10 minutos após o término da exposição a lista de inscrições será encerrada.

Exmo. Sr. Deputado Dimas Ramalho, como Presidente do Parlamento Paulista, eu não poderia, antes de passar a palavra a V. Exa., deixar de registrar que é um momento de emoção e um momento de alegria. Emoção por participar de um ato tão importante para o nosso Parlamento e que a Assembleia Legislativa sabatina, para depois discutir e votar o competente Projeto de Decreto Legislativo, alguém que ela própria está indicando para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Emoção e alegria, por se tratar essa sabatina, de alguém com as suas credenciais, qualificação e com o respeito que V. Exa. tem perante todos os 94 Deputados desta Casa.

Que Deus ilumine a Casa e Vossa Excelência! Desejo que sua bela caminhada neste Parlamento, no Ministério Público do Estado de São Paulo e no Congresso Nacional onde V. Exa. tão bem representa o nosso Estado e o nosso povo, continue sempre brilhante pelo bem de São Paulo, do Parlamento e da nossa classe política.

Tem a palavra, Vossa Excelência, nobre Deputado Dimas Ramalho, pelo prazo que julgar conveniente, respeitando o limite máximo de 30 minutos.

 

O SR. DIMAS RAMALHO - Sr. Presidente Barros Munhoz, presidente reeleito desta Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aliás, o único Presidente reeleito da história deste Parlamento, Excelentíssimos Srs. Deputados, Excelentíssimas Sras. Deputadas, autoridades presentes, senhoras e senhores, inevitável, mesmo que preparado para este momento, que a emoção permaneça em mim, pois foi aqui, nesta Casa, que eu me fiz Deputado, aprendi os limites e, sobretudo as prerrogativas de um parlamentar, fiz meus amigos e tive uma escola de democracia.

Ao apresentar, Sr. Presidente, quero registrar meu profundo agradecimento à Assembleia Legislativa de São Paulo, que desde 1835 tem trabalhado na construção de uma sociedade mais justa e hoje, representado 42 milhões de paulistas com o Poder Legislativo originário da vontade popular, imprime democracia em sua forma de atuação.

Pela força da representatividade da indicação do meu nome para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em vaga reservada a esta Assembleia Legislativa, sinto-me honrado e apto ao exercício desta honrosa função.

Sou filho do Parlamento, em especial deste Parlamento, Sr. Presidente, pois aqui iniciei minha carreira política. Nesta Casa de Leis, comecei a aprender a importância da contradição, do debate político e, sobretudo a respeitar quem pensa contrariamente àquilo que eu penso. Esta é a Casa da contradição, da discussão, do debate, mas também é a Casa da conclusão e da síntese. Esta é a Casa da construção.

Vejo na indicação um gesto generoso do Poder Legislativo. E a sua consecução, minha eterna gratidão a todos os Parlamentares desta Casa, àqueles que apuseram suas assinaturas a predileção do meu nome e aqueles que no momento me apoiam e que democraticamente, em determinada conjuntura, fizeram opção por outros brilhantes e honrados nomes. Retornar a esta Casa, assim, é motivo de orgulho e satisfação.

Agradeço imensamente o Presidente Barros Munhoz, amigo de longa data. Presidente, Deputado, Ministro e Secretário, um brasileiro que honra a sua Itapira e que orgulha São Paulo e os membros da Mesa Efetiva - Deputado Rui Falcão e Deputado Aldo Demarchi -, que subscreveram o Projeto de Decreto Legislativo, e a todos os demais líderes desta Casa, pela maneira democrática com que conduziram esse processo.

Nasci em uma cidade chamada Taquaritinga, região de Araraquara, interior paulista, onde atualmente resido. Minha cidade sempre foi politizada, e na época da minha juventude tínhamos um movimento estudantil profundamente forte. Sou filho de prefeito, sobrinho de prefeito, neto de vereador, primo de prefeito e aprendi em minha casa o valor da palavra democracia. Em 1974, embarquei em um trem, quando tinha trem, e vim para São Paulo. Ingressei na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, e tive o contato com a efervescência da luta da democracia. Tive a honra de ser Presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, que me deu uma experiência profunda no contato na luta política. Isso ocorreu depois de ter sido representante de classe, de congregação e nesse momento ajudei nas lutas democráticas do nosso País.

Orgulho-me muito de pertencer à classe política. Tenho orgulho de ser Deputado. Repito: tenho orgulho de ser Deputado Federal como tive orgulho de ser Deputado Estadual, na concepção da boa política que debate ideias e impacta positivamente a vida das pessoas.

Há 20 anos eu exerço o mandato parlamentar, dez deles vividos nesta Assembleia e dez como Deputado Federal. A partir da minha atuação profissional fui Promotor de Justiça e atualmente sou Procurador de Justiça afastado. Exerci os cargos de Deputado Estadual e Federal, Secretário de Estado da Habitação da Gestão Mário Covas, Secretário do Município de São Paulo na Gestão Kassab e Serra, líder do PPS nesta Casa, líder do PPS em Brasília e exponho a minha história de vida e trabalho com a convicção e a humildade que tenho para afirmar que eu preencho os requisitos constitucionais para a nomeação no honroso cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

No Poder Legislativo aceita-se as premissas constituintes do poder que emana do povo, e é exercido mediante ampla efetivação do mandato representativo. Sem o Legislativo não teríamos o Estado Democrático de Direito, não teríamos o pluralismo. Assim é, porque em qualquer ditadura o primeiro Poder a ser fechado e combatido é o Poder Legislativo, que eu digo ser o mais democrático e representativo dos Poderes, pois representa a democracia direta e legítima que vem do voto direto e secreto. Friso, por exemplo, que os processos que estamos vendo no Leste Europeu há algum tempo, e que agora acompanhamos na chamada Primavera Árabe, sempre resultam na convocação de eleições para a estruturação dos Congressos parlamentares, na certeza que é do Poder Legislativo que começa o imperativo democrático e a organização de uma sociedade democrática. Não é do Executivo e nem do Judiciário, uma democracia nasce e se assenta a partir do Poder Legislativo.

No Parlamento Nacional, nos Parlamentos estaduais e municipais a representação política, sem dúvida alguma, e as atividades de controle externo têm - e devem ter sempre - o auxílio dos Tribunais de Contas. E é sob a égide deste forte vínculo entre a divisão e o controle do poder que paira uma premissa basilar da democracia: a transformação de um estado democrático para um estado democrático de direito focado nos verdadeiros interesses da coletividade, na ideia de poder que vem do povo, exercido pelo povo e para o povo. O controle vem justamente para verificar se a finalidade do Legislativo está sendo cumprida.

Tivemos em nossa história, com a ruptura democrática de 64 e a ditadura militar, o enfraquecimento dos Tribunais de Contas porque era incompatível com o autoritarismo presente.

Com a reconquista da democracia acompanhamos a retomada dos órgãos de fiscalização e controle, do exercício do poder com o Ministério Público e os Tribunais de Contas com atribuições previstas no texto constitucional assumindo o papel imprescindível de conservar o estado de direito democrático.

Assim, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, destaco a importância do Tribunal de Contas do Estado como órgão de grandeza constitucional e partícipe do processo de evolução da nossa democracia.

Desde a sua instalação em maio de 1924, portanto há 88 anos, auxilia a Assembleia Legislativa e as 644 Câmaras e Municípios, exceto a Capital, no controle externo da Administração Pública.

Aliás, esta Casa dotou o Tribunal de Contas do modelo constitucional de 88 ao discutir e aprovar projetos criando auditores e Ministério Público de Contas. Poucos tribunais foram reconhecidos - como foi reconhecido este Tribunal - por esta Augusta Casa de Leis.

A propósito, este Parlamento acaba de aprovar a indicação da Dra. Cristiana de Castro Moraes indicada pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin em lista tríplice encaminhada pelo Tribunal por antiguidade entre os auditores de carreira.

O Tribunal de Contas de São Paulo, esta Assembleia Legislativa e as demais 644 Casas Legislativas dos municípios paulistas têm de trabalhar de forma integrada para efetivação do controle externo dos cargos do Parlamento a ser exercido com o auxílio do Tribunal de Contas já que ele é um órgão auxiliar do Poder Legislativo. Tenho isso muito claro, muito presente porque a minha vida é do Legislativo. Deve haver sempre uma estreita e completa participação, tudo para que os gestores públicos busquem e consolidem a imperiosa via da supremacia da lei, o princípio do interesse público acima do interesse privado.

Entendo que cabe ao Tribunal apreciar se o gestor público aplicou corretamente os recursos públicos dentro dos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e eficiência. Enfim, a fiscalização e controle dos gastos públicos representam contribuição do Tribunal de Contas para a consolidação do estado de direito democrático.

A efetivação do princípio constitucional do controle externo passa necessariamente pela prestação de contas. No entanto, a sua implementação já ultrapassa o mero controle, projetando-se como uma avaliação do desempenho de gestão responsável pela coisa pública sob a perspectiva da eficiência, efetividade, arrecadação receita e o gasto do dinheiro público.

Nesse sentido, a Lei de Responsabilidade Fiscal concedeu ao Legislativo, com o auxílio da Corte de Contas, atribuições visando o controle de estimativa arrecadação, acompanhamento da renúncia das receitas pelos seus entes jurisdicionados. Evidentemente também enunciou competências para controlar os gastos.

Nos moldes do que ocorreu nos Estados Unidos, Nova Zelândia e nos países da União Europeia é importante destacar o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal, de dar um passo além, vincular aplicação eficiente e eficaz dos recursos com a meta de alcançar o crescimento sustentável da economia e propiciar o bem-estar da população.

No que concerne à transparência almejada dessa lei como forma de acompanhamento, faz-se essencial que efetivemos não só a divulgação dos dados, mas a adoção de uma linguagem clara, didática e acessível ao cidadão comum.

Ao destacar o trabalho desempenhado pelos Tribunais de Contas de todo o País, ressalte-se ainda a finalidade do bem comum fazendo com que a propagação devida de prestação dos seus serviços tenha a compreensão do cidadão comum.

Tomei conhecimento de algumas medidas importantes e que pretendo discutir no momento correto. Por exemplo, no Estado de Pernambuco apresenta-se o resumo das conclusões do órgão em parecer prévio adotando uma linguagem coloquial e de fácil acesso à população.

Com medidas como esta podemos efetivar o propósito da Lei de Responsabilidade Fiscal de controle e participação da sociedade.

O compromisso de transparência, aliás, foi reafirmado pelo Congresso Nacional e sancionado recentemente pela Presidenta Dilma Rousseff com a Lei 12.527, a chamada Lei de Acesso à Informação prevista no Art. 5º da nossa Constituição Federal. É um ambiente democratizado e altamente importante na consecução de uma democracia.

No âmbito da fiscalização da gestão fiscal, a Corte de Contas tem de fiscalizar o cumprimento das metas, dos limites, dos restos a pagar, da destinação de recursos e do cumprimento de limite das Câmaras. Mas o Tribunal de Contas não deve ser apenas o guardião do erário. Ele tem a missão importante de proporcionar que a sociedade através dos deputados possa exercer o controle dos gastos públicos.

A incumbência do Tribunal de Contas - e quero chamar a atenção para esse aspecto importante - transcende o órgão fiscalizador que atua para autuar, multar. Entendo que tem de ser também um órgão orientador emitindo alertas, recomendações aos gestores públicos, muitos deles impossibilitados de terem uma assessoria que entenda as mudanças que ocorrem todo dia no Poder Legislativo.

Quero dizer, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, que o Tribunal de Contas já tem feito alertas e emitido orientações aos senhores prefeitos, vereadores e administradores públicos. Tem já no Tribunal de Contas o Portal do Cidadão, mas quero aqui assumir o compromisso com esta Assembleia Legislativa que farei todo esforço para ampliar cada vez mais essa transparência, essa acessibilidade das pessoas e dos administradores e deputados aos trabalhos e serviços dos conselheiros do Tribunal de Contas.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, um tema importante também é a uniformização jurisprudencial.

Esta Casa atuou nesse sentido ao aprovar projeto de lei que criou a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em 1993, fazendo com que cada vez mais haja a uniformização das decisões, algumas delas sumuladas através do entendimento majoritário da Casa. São 30 súmulas que já norteiam os administradores públicos. Registro que a imprevisibilidade de decisão pode decorrer da ausência de disciplinamento legal sobre alguma matéria, mas reconheço que cabe ao Poder Legislativo e só a ele, a realização e a votação de leis. Ao Judiciário, cabe interpretar as leis, e ao Tribunal de Contas cabe entender e aplicar as leis que são feitas pelo Poder Legislativo. Mas já há alguns gastos constantes na Constituição como com a Educação, com a Saúde, e por isso mesmo queremos continuar trabalhando muito para que esses gastos sejam cada vez maiores e mais controlados.

Creio que é oportuno consignar mais uma vez a relevante função outorgada pelo constituinte ao Legislativo na dimensão do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado. Por isso mesmo se for indicado por esta Assembleia ao cargo de Conselheiro, caso a soberania deste egrégio Plenário venha a confirmar a minha indicação, gostaria de registrar o meu compromisso de manter permanentemente abertas as portas para a integração e colaboração desta Casa de Leis com o Tribunal de Contas do Estado em busca do interesse maior, que é o interesse público. E reafirmo o juramento de cumprir a Constituição Federal. Reafirmo o juramento de cumprir a Constituição do Estado de São Paulo. Reafirmo o juramento de observar as leis, de perseguir intransigentemente o interesse público, o empenho, o trabalho, transparência, ética e responsabilidade.

Por fim, Sr. Presidente, quero dizer e mais uma vez repito que sou filho dessa Assembleia Legislativa e que minha vida é pautada na democracia. Lutei o bom combate contra a ditadura; lutei o combate pela anistia; lutei pelas liberdades democráticas, liberdade sindical, liberdade de cátedra; combati o Regime Militar quando houve o chamado Pacote de Abril; e nesta Casa aprendi o valor da palavra democracia, respeito, humildade e, sobretudo, respeitar a vontade popular.

É assim, Sr. Presidente, que eu quero terminar minha exposição, colocando- me à disposição daqueles a quem o povo paulista, do maior e mais generoso Estado do nosso País e a maior economia do Brasil, que acolhe a todos que vem para cá e submeter o meu nome às perguntas para que, a partir delas, eu possa aguardar serenamente a decisão, que será soberana e definitiva, dessa egrégia Casa de Leis. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência concederá a palavra por até cinco minutos para cada deputado inscrito e, ao final, o nobre Deputado Dimas Ramalho fará os comentários pertinentes a cada colocação. A inscrição permanecerá aberta por mais nove minutos. Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Excelentíssimo Deputado Barros Munhoz Presidente desta Casa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e Excelentíssimo Deputado Dimas Ramalho, nesta oportunidade arguido para alçar a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Antes da questão propriamente dita, quero dizer da felicidade em ver V.Exa. chegar nessa condição de ocupar tão importante e nobre cargo na estrutura do Estado de São Paulo. Devo dizer em público o agradecimento que eu e a família policial temos por Vossa Excelência. Esse agradecimento deve-se quando num momento muito duro da história da Polícia Militar, após a invasão da Tropa de Choque no Carandiru em 1992, quando tivemos uma CPI nesta Casa. Naquela oportunidade, se V.Exa. fosse dado aos holofotes fáceis e aos microfones poucos sinceros que se apresentam nesses momentos, poderia ter destruído a instituição Policial Militar, mas V.Exa. não foi flexível ou inflexível, foi justo. Por isso faço questão de dizer através da TV Legislativa para todos os policiais do Estado de São Paulo, para todos os cidadãos desse Estado, que devem muito aquele posicionamento justo de V.Exa. naquele momento.

A respeito da função que V.Exa. passará a ocupar, gostaria de tecer algumas considerações e depois pedir sua manifestação através de sua experiência como homem do Legislativo, como secretário que foi no Município de São Paulo e, principalmente, ao Promotor.

Hoje, temos um problema extremamente sério. É a Lei nº 8666, Lei de Licitações, que na busca logicamente de fazer o menor preço com a maior qualidade, acabou provocando, e até com a chegada da informatização através dos pregões eletrônicos, uma busca pelo menor preço sem que se observem a questão dos preços inexequíveis. Por exemplo, na prestação de serviços de segurança privada, de lavanderia hospitalar e de limpeza, quando se busca uma planilha mínima de custo para encargos sociais para os tributos, se vêem vencedores de certames valores extremamente inferiores. Quando vamos à aquisição de produtos, lamentavelmente já tivemos a Polícia de São Paulo comprando pneus roubados porque quando se verifica a origem do produto verificamos que não seria possível fazer um preço dessa natureza nem para produtos contrabandeados, desviados e também em relação a equipamentos de tecnologia.

A minha preocupação é também em relação aos custos para o Estado porque através da responsabilidade solidária, principalmente nos encargos trabalhistas, o Estado acaba sendo condenado sempre junto com a empresa que não honrou seus compromissos trabalhistas e isso acaba lesando o patrimônio público e aumentando significativamente o valor que deveria ter sido o objetivo daquele contrato.

Não é um questionamento, mas para que V. Exa. discorra através de sua experiência como Promotor no Estado de São Paulo, que medidas poderiam ser adotadas junto aos órgãos executivos do Estado e também dos 644 Municípios, com a participação do Tribunal de Contas, com as associações representativas de sindicatos, de fornecedores e de trabalhadores, para serem consubstanciados em cada processo legislativo, um preço mínimo exequível para não termos no futuro o Estado e trabalhadores sendo lesionados em contratos em que o tomador e devedor solidário também passa a ser o Estado. É essa a minha argumentação, Vossa Excelência. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência, antes de passar a palavra ao próximo orador inscrito, quer saudar, com muita alegria, a presença em plenário do nobre Deputado Federal, Prefeito da grande Cidade de Araraquara, grande democrata, grande paulista, grande brasileiro, Marcelo Barbiere. É uma homenagem que prestamos todos a V. Exa., nobre Prefeito. Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente, pelo tempo regimental.

 

O SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Barros Munhoz, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Exmo. Sr. Deputado Federal Dimas Ramalho, em primeiro lugar quero dizer da nossa alegria em poder estar neste momento ouvindo vossa explanação para poder fazer jus à indicação desta Casa para o Tribunal de Contas.

Quero falar da nossa satisfação em tê-lo como - até esse momento - correligionário do nosso partido, V. Exa. que honrou a liderança do PPS aqui na Assembleia Legislativa, honrou a liderança do PPS no Congresso Nacional e, certamente, honra todo o Estado de São Paulo com seu valoroso trabalho no Congresso Nacional para defender o interesse de todos os brasileiros, em especial, dos paulistas.

Falar também da importância de estarmos, neste momento, numa convergência que existiu a partir da retirada, naquele momento extremamente importante, com muitas assinaturas do Deputado Jorge Caruso, que teve a sensibilidade de entender este momento para a Assembleia Legislativa sair mais forte e valorizada deste processo. E também da importância de tê-lo como nosso representante, indicado por esta Casa, para o Tribunal de Contas.

Tribunal de Contas que é, sem dúvida alguma, um dos órgãos mais importantes do nosso País. O Tribunal de Contas é aquele que regula, em todo o Estado de São Paulo, em todos os municípios, com exceção da Capital e do Governo do Estado, os gastos públicos; o controle que precisamos ter dos gastos públicos que, certamente, precisam resultar num serviço público adequado.

Vossa Excelência que foi sempre um Deputado muito atuante e também tem o conhecimento jurídico extenso, certamente, honrará esta indicação. Até por conta do seu trabalho voltado às questões da administração pública, às questões envolvendo o seu conhecimento jurídico, inclusive com as aulas que são ministradas por V. Exa., e também pela capacidade de ter sensatez nas horas de tomar as decisões adequadas. Te porque é necessário, Deputado Dimas Ramalho, ter muita sensatez no momento em que se assume tal incumbência outorgado pelo Poder Legislativo estadual.

Certamente temos no Tribunal de Contas a referência, mas não apenas para o julgamento das contas, mas também para poder avalizar aquilo que será feito, nos mais diversos municípios, nas mais diversas localidades. Temos o entendimento que o Tribunal de Contas tem o papel extremamente relevante para, inclusive, orientar a decisão dos prefeitos, dos gestores, dos administradores públicos na tomada de decisão, na hora de fazer valer um resultado efetivo na vida das pessoas.

Então, é com muita alegria que, como Líder do PPS nesta Casa, eu tenho a satisfação de ter sua participação na vida partidária. Porém, mais que isso, de ver o seu grandioso trabalho feito no Parlamento Estadual e Nacional e também nas causas que envolvem o cidadão paulista no nosso Estado de São Paulo.

Quero finalizar dizendo da importância de estarmos convergindo, a Casa ganha muito com a convergência, quando encontramos numa referência daquilo que é uma oportunidade rara de ocorrer, até porque no mandato passado não tivemos essa oportunidade, de indicar um membro ao Tribunal de Contas. Teremos até o fim do ano um novo membro que será escolhido, e é muito importante encontrarmos boas referências para poder honrar as indicações que são feitas aqui na Casa.

Volto a dizer que, certamente a unificação de um nome para esse momento, gera a possibilidade de termos mais condições de termos no Tribunal de Contas uma parceria bem feita, que resulta no investimento adequado do dinheiro público.

Quero parabenizar o Deputado Dimas Ramalho, por essa indicação, falar da nossa alegria em tê-lo no Congresso Nacional como representante do Estado de São Paulo, e certamente honrará ainda mais sendo um dos nossos conselheiros. Parabéns, Deputado Dimas Ramalho.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Neste momento, encerramos as inscrições. Essa Presidência passa a palavra ao terceiro orador inscrito, nobre Deputado Edinho Silva.

 

O SR. EDINHO SILVA - PT - Sr. Presidente, Deputado Barros Munhoz, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos prestigia neste momento, servidores desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, Deputado - meu amigo - Dimas Eduardo Ramalho, ocupo esta tribuna de uma forma muito tranquila e consciente. Venho aqui, hoje, falar como parlamentar, Presidente do Partido dos Trabalhadores do Estado de São Paulo, que integra a maior bancada desta Casa, bancada que tirou posição de votar favoravelmente à sua indicação como membro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Deputado Dimas Ramalho, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Prefeito da minha Cidade de Araraquara, Prefeito Marcelo Barbieri, quero aqui falar um pouco desse processo.

Todos os parlamentares desta Casa sabem que quando fui procurado pelo meu amigo de bancada, Deputado Enio Tatto, que liderava a Bancada do Partido dos Trabalhadores, sobre a indicação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de imediato disse-lhe que dentro da bancada eu iria defender o seu nome, Deputado Dimas Ramalho. Não em detrimento do Deputado Jorge Caruso, com quem tenho uma excelente relação e muito respeito. Mas, seria impossível, numa disputa em que V. Exa. estivesse colocado, nobre Deputado Dimas Ramalho, eu não defendê-lo pelas relações políticas que nós construímos ao longo desses anos.

Deputado Dimas Ramalho, eu penso que na política não existe contrato, na política não existe publicação de documento. Na política, aquilo que efetivamente tem valor é a palavra. Na política, o que constrói relações de fato é a lealdade. Pela minha história política, construída em Araraquara - cidade que jamais negarei, que será sempre o farol das minhas ações - seria impossível eu não declarar, dentro da Bancada do Partido dos Trabalhadores, apoio a Vossa Excelência.

Por uma questão partidária, coerente, a bancada do meu partido fechou apoio ao Deputado Caruso, e eu imediatamente subscrevi esse apoio, porque penso que a democracia se constrói com posições partidárias e a minha lealdade maior é ao meu partido, ao partido que me trouxe até aqui. A partir daquele momento, a minha posição passou a ser a da Bancada do PT de apoio ao Deputado Caruso.

Quis o processo de construção que o Deputado Caruso, em nome da unidade desta Casa, num gesto grandioso, se retirasse da disputa, nesse momento, portanto unificando toda a Casa em apoio a Vossa Excelência. Portanto, hoje ocupo esta tribuna, Deputado Dimas Ramalho, de forma muito confortável, muito tranquila, mas também confesso aqui, com muita alegria, por ver esta Casa unida em torno de uma única posição, que é a indicação de V. Exa. ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Concluo minha fala dizendo, Deputado Dimas Ramalho, que V. Exa. fez uma intervenção aqui valorizando a democracia, a Constituição democrática. O que vimos nesta Casa, e todos nós que fazemos parte do Poder Legislativo de São Paulo estamos extremamente realizados, foi um debate de altíssimo nível, um debate firmado na construção da democracia, um debate de posições políticas, posições legítimas. E esse debate só engrandeceu esta Casa.

Então V. Exa. chegou aqui hoje e terá o voto, imagino eu, de todos, ou da imensa maioria dos deputados, primeiro porque a construção do seu nome foi fruto desse processo democrático. Vossa Excelência chegou aqui, hoje, porque tem história. A sua história é a história de uma liderança política forjada na defesa da democracia, uma liderança política que soube ocupar espaços importantes na política de São Paulo, uma liderança política que hoje é reconhecida e respeitada por todos. Deputado Dimas Ramalho, V. Exa. chegou aqui hoje porque tem história. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.)

Esta Presidência pede vênia ao Deputado Bittencourt, mas não se contém e faz questão de registrar a sua alegria por viver este momento e ouvir um depoimento como o do Deputado Edinho Silva, Presidente estadual do PT, um depoimento que engrandece S. Exa., o seu partido, a sua Araraquara, a classe política.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vou ser breve nas minhas palavras, evidentemente me associando às manifestações dos ilustres deputados até este presente momento. Pelo que estamos observando, todas as manifestações doravante serão manifestações de engrandecimento, de enaltecimento a uma pessoa singular, ímpar no cenário político nacional. Refiro-me ao ilustre Deputado Dimas Ramalho.

Vossa Excelência tem sido, ao longo da sua história, um exemplo de vida, livre de escândalos dentro da atividade política, dentro do cenário político, e isso é um grande legado, uma grande dádiva. O parlamentar, na sua atividade política, deve ser, portanto, preservado de ações escandalosas. Vossa Excelência, dentro dos cargos que ocupou, não só no Legislativo, mas também no Executivo, na qualidade de Secretário, mesmo dentro desta instituição importante, antes de se embrenhar pelo caminho da política, no Ministério Público, agia em cumprimento aos princípios que norteiam a cidadania e a atividade pública.

Deputado Dimas, tive o privilégio de conhecê-lo ao longo dessa nossa trajetória política. Estamos no terceiro mandato aqui na Casa, e nos embates políticos, nas eleições para a renovação do mandato, que todos nós nos submetemos a cada quatro anos, passamos pelo crivo da população para ali sermos avaliados pelo trabalho e pela nossa atuação. Vossa Excelência me ajudou, durante o processo eleitoral. Estivemos juntos em algumas cidades e fico muito feliz por ver no Tribunal de Contas do nosso Estado um homem da sua estirpe sendo guindado ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Certamente com sua experiência, amealhada ao longo dessa sua história, estará contribuindo sobremodo.

Ouvi nos seus discursos propostas para dar maior transparência, celeridade, mas também aproximação com a população. Vossa Excelência, ao trazer o exemplo do Estado de Pernambuco, está demonstrando que não só está preparado, como também está se preparando para contribuir com o aperfeiçoamento da instituição Tribunal de Contas do nosso Estado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Celso Giglio.

 

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Parabéns! Essas foram minhas palavras de solidariedade, de desejo. Assim como V. Exa. foi exemplo na sua atividade política até agora, seja também lá no Tribunal de Contas do Estado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr..

 

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sr. Presidente, Deputado Celso Giglio, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, imprensa, assessoria da Casa, e um cumprimento especial ao Deputado Federal Dimas Ramalho.

Quero cumprimentá-lo, Deputado Dimas, pela indicação à vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Sua indicação é fruto de um processo democrático e de debates nesta Casa. Nesse processo, V.Exa. foi parte integrante e ativa, mas cada um dos Deputados desta Casa teve uma participação importantíssima.

Venho aqui para cumprimentá-lo e reconhecer a importância deste momento e do papel de cada um dos parlamentares desta Casa, reconhecer o papel dos líderes desta Casa, dos Deputados, da Presidência, do Deputado Caruso, enfim, de todos os que participaram intensa e ativamente de um processo que culmina hoje com este momento.

Sua história, sua formação, seu trabalho, sua biografia, por si só falam, e qualificam-no para o exercício dessa função. O reconhecimento dos pares da Assembleia Legislativa, o reconhecimento do Governador do Estado, o reconhecimento da sociedade não são à toa, Deputado Dimas Ramalho. São frutos de uma longa história de serviços prestados ao Estado.

Não vou me estender aqui nos cumprimentos. Os cumprimentos já lhe foram feitos. Coloco aqui os cumprimentos e o reconhecimento. Creio eu que o Tribunal, com a sua ida para lá, ganhará muito em qualidade, em competência, em probidade.

Gostaria de apontar alguns questionamentos para que V.Exa. possa tecer seus comentários, alguns questionamentos que, rapidamente, ali sentado, anotei.

Muitas administrações locais, especialmente nos pequenos municípios, têm demonstrado recorrentes dificuldades técnicas em cumprir a legislação contábil e financeira do País que, aliás, é das mais complexas. Que medidas o Tribunal de Contas pode adotar, para, ao menos, mitigar as atuais dificuldades? Essa é a minha primeira questão.

Segunda questão. Temos percebido, de uns anos para cá, inclusive analisando os contratos que o Tribunal de Contas do Estado envia ao exame desta Casa, que há certa banalização dos termos aditivos nos contratos firmados pela administração pública. Tais termos quase sempre têm por objeto a majoração dos preços do contrato, o que indica que existe uma dificuldade estrutural por parte da administração pública em estimar o preço dos produtos e serviços que esta deverá adquirir mediante licitação.

Para alguns, Deputado Dimas, a raiz do problema reside em defeitos de planejamento, sobretudo dos projetos executivos de obras públicas, constatação, aliás, muito comum no âmbito da União.

De que formas, na sua opinião, tal problema poderia ser resolvido ou, pelo menos, mitigado, principalmente na esfera estadual?

Mais outros dois questionamentos para a apreciação de Vossa Excelência. Um dos aspectos que mais impressionam na administração pública no Brasil é a incipiência das estruturas de controle interno da administração pública.

Embora o papel do Tribunal de Contas seja assistir o Parlamento na execução do controle externo, nenhum especialista ousaria discordar da afirmativa de que os controles interno e externo são complementares, e que este último ganharia muito com o aperfeiçoamento do primeiro. No entanto, poucos são os municípios que dispõem de uma estrutura de controle interno digna desse nome, o que dificulta inclusive o trabalho de acompanhamento e avaliação dos programas de Governo por parte dos prefeitos.

Na sua opinião, e aí vai o meu terceiro questionamento, como o Tribunal de Contas do Estado e este Parlamento poderiam contribuir para a difusão do controle interno entre os municípios e para o aperfeiçoamento do sistema estadual de controle interno?

Por último, Deputado Dimas, quero também deixar um registro, falando sobre a sua opinião sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei Complementar Federal 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - completou há pouco 12 anos de existência em meio ao aplauso geral da opinião pública. Apesar disso, tramitam no Congresso Nacional muitas proposições que, se aprovadas, resultariam em graves mutilações daquele diploma, como é do conhecimento de Vossa Excelência.

Gostaria de conhecer a sua opinião a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e sobre quais lições podemos tirar da vigência dessa norma, especialmente no que respeita a transparência das contas públicas.

Em suma, esses são os meus questionamentos. Cumprimento V.Exa. e me coloco também à disposição. Reitero e reafirmo a importância da sua ida ao Tribunal, a grande contribuição que V.Exa. trará ao Tribunal, e a alegria e a satisfação, como Deputado, como Líder da Bancada do PSDB, em vê-lo aqui nesta tarde, em saber que existe alguém à altura para o exercício dessa responsabilidade. Meus parabéns. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos honra com a presença, telespectadores da TV Assembleia:  só faz história quem a tem.

O nobre Deputado Alex Manente teceu diversas considerações e elogios a respeito do meu amigo particular, Dimas Ramalho, e que ele é merecedor. Outros Deputados também enalteceram a sua figura, como técnico. Gostaria de abordar a sua imagem como personagem humana, como amigo.

Quero voltar ao ano de 1991, quando V.Exa. e eu, suplentes, discutimos a possibilidade de disputarmos uma futura eleição e o que poderia ocorrer caso assumíssemos como efetivos. Quis a sorte e a proteção divina que eu fosse aquinhoado. Assumi o cargo de deputado e posteriormente fui eleito Presidente desta Casa.

O tempo passou. Vossa Excelência, eu e o nobre Deputado Arnaldo Jardim, em determinado momento, nos sentimos desconfortáveis no partido e resolvemos buscar outras alternativas juntos.

Para ser Conselheiro do Tribunal de Contas não basta somente ser competente, e V.Exa. o é. Não basta ser honesto, e V.Exa. o é. Não basta ser trabalhador, e V.Exa. também o é. A pessoa tem que ter dignidade, compromisso e segurança como V.Exa.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.

 

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Dentro desse quadro, lembro bem quando se afigurava a possibilidade da aposentadoria do Bittencourt - eu me permito assim chamá-lo porque fui colega dele como Deputado -, a aposentadoria do nosso grande amigo Claudio Alvarenga, e a posição se afigurava no seguinte sentido: a vaga agora deveria ser preenchida por indicação da Assembleia Legislativa.

Tenho certeza que, da mesma maneira com que honrou a Assembleia Legislativa, V. Exa. também honrará o nosso Tribunal de Contas. Parabéns! Conte comigo, como eu sempre contei com Vossa Excelência! (Palmas.)

 

O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos.

 

A SRA. RITA PASSOS - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, caros Deputados e Deputadas, público que nos assiste, gostaria de falar em breves palavras. O Deputado Dimas Ramalho tem um excelente currículo, como foi dito - a trajetória, os trabalhos, a parte política. Verificamos que ele tem um currículo muito bom, totalmente aceitável para o cargo a que se propõe.

Ele foi vice-Presidente da Nossa Caixa Nosso Banco, em São Paulo. Também foi Deputado Estadual por dez anos. Atualmente, é Deputado Federal e cumpre o seu terceiro mandato. Foi Secretário da Habitação e é Procurador de Justiça do Estado de São Paulo. Só em falar isso, não precisamos dizer mais nada acerca da bagagem que o Deputado Dimas Ramalho tem para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas.

Ele diz também que é um homem público, que realmente lutou pelas liberdades democráticas. Mas o que mais me chamou a atenção na sua fala foi quando disse que, como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, fará com que a população entenda os pareceres do Tribunal de Contas. Para tanto, ele quer facilitar a forma como são escritos, em linguagem popular. Vejo isso como um aspecto muito importante e interessante para a população.

Dimas Ramalho, V. Exa. tem todo o meu apoio para essa missão que lhe espera. Desejo que Deus o abençoe. (Palmas.)

 

O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Tem a palavra o nobre Presidente Estadual do PSDB, Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. Pedro Tobias - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes, Deputado Dimas, não vou repetir o que os colegas falaram. Vossa Excelência é amigo de longa data e acredito que, a partir do dia em que assumir o Tribunal de Contas, não será do PPS, não será do PSDB, não será do PT: Dimas será o defensor do Estado de São Paulo, defensor da instituição. Independentemente do quórum partidário, V. Exa. terá sempre o equilíbrio que teve quando foi Deputado. Agora, terá equilíbrio dobrado, pois se trata de um cargo muito importante.

Vivemos uma fase no País em que a instituição pública e o cargo público estão à deriva. Em todos os lados há problemas. Sem dúvida alguma, sua ida ao Tribunal de Contas irá enriquecer. Vamos tentar minimizar os problemas negativos para o nosso País, para o nosso Estado, para a nossa Cidade. O povo quer gente de bem na função de fiscalizar.

Faço um apelo. Vossa Excelência me ajudou muito quando assumi o cargo de Deputado. Só para citar, certa vez, eu queria conversar com o ex-Governador Mário Covas. A Assessoria dele mandou uma carta mal educada. Pensei, estou perdido. E agora? Dimas disse que eu deveria ligar para Covas. E não deu outra: liguei para Covas, resolvi na hora. Enfim, Dimas Ramalho me ajudou muito no caminho do Legislativo.

O Tribunal de Contas, institucionalmente, assessora a Assembleia Legislativa. Nós, Deputados, podemos usar muito o Tribunal de Contas. Por exemplo, tenho um projeto sobre fiscalização de organizações sociais. Trabalhei um ano com o Ministério Público e o Tribunal de Contas, e eles me ajudaram bastante. Precisamos desse assessoramento jurídico nesta Casa.

Sem dúvida alguma, V. Exa. será o modelo que a sociedade está reivindicando. Hoje, infelizmente, até políticos têm vergonha das instituições. Mas eu sempre falo que tenho muito orgulho de ser político, tenho muito orgulho do meu grupo político. Podemos discordar, mas não há nada de errado nisso.

Do outro lado, Deputado Caruso, V. Exa. lutou. Em nome do meu partido, agradecemos que V. Exa. tenha aberto mão da candidatura. Quem sabe, haverá mais uma vaga. Desde o início, disse que apoiava Dimas porque o grupo político trabalhou para isso. Não significa desmerecimento para o Deputado Caruso. Mas, a vida é assim.

Dimas, acredito que V. Exa. fará um trabalho bem feito. Um grande abraço e parabéns! (Palmas.)

 

O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Chico Sardelli.

 

O SR. CHICO SARDELLI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo Sr. Presidente Barros Munhoz, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste nas galerias e pela TV Alesp, meu querido companheiro e amigo Dimas Ramalho, tivemos a oportunidade de estar juntos na Câmara dos Deputados, no meu primeiro mandato, e pude conhecê-lo um pouco mais.

No desenrolar das conversações, sempre tive a certeza de que estaríamos muito bem representados pela sua pessoa, caráter, preparo e transparência em tudo aquilo que tive a oportunidade de conviver com V. Exa., seja na Câmara como também na nossa cidade de Araraquara, hoje representada pelo grande Prefeito Marcelo Barbieri.

Tenho certeza que não há vencidos ou vencedores. A Assembleia Legislativa presta o seu trabalho à indicação de V. Exa. a este cargo tão importante, nesta instituição tão importante que tem a responsabilidade de fiscalizar as coisas e o trabalho público, seja dos prefeitos, do governador, da Assembleia. Enfim, quero, em nome da Presidente do PV, Deputada Regina Gonçalves, em nome da bancada do PV, desejar-lhe sucesso e companheirismo. Estamos à sua disposição e tenho certeza que V. Exa. nos honrará do jeito que trabalhou até os dias de hoje em todos os setores da vida pública. Parabéns e que Deus o abençoe. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Com a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em especial o meu amigo Deputado Dimas Ramalho, eu não poderia perder esta oportunidade para agradecer a cada companheiro, a cada parlamentar, neste período de disputa interna em função da vacância do cargo no Tribunal de Contas, do Conselheiro Eduardo Bittencourt. Eu penso, Dimas - permita-me chamá-lo de Dimas neste momento, sem formalidade -, que é um privilégio para mim e para ti, como também para Marcos, funcionário do Tribunal de Contas do Estado, termos tido as indicações que tivemos para este cargo. Acho que isso é fruto da amizade que construímos, da respeitabilidade e de uma série de circunstâncias.

Quis o destino que dois deputados acabassem abrangendo maior número de assinaturas, eu como Deputado Estadual e você como Deputado Federal. Mas na verdade você foi Deputado Estadual uma vez e é então sempre Deputado Estadual. No mesmo momento em que tinha amigos aqui me apoiando, você também tinha, e os meus amigos eram seus amigos. Tornou-se então uma coisa curiosa aqui dentro. É claro que existem circunstâncias políticas e partidárias. Este embate foi constrangedor não para nós, mas acho que para muitos colegas nossos, e deixamos muita gente com saia justa aqui. Pedimos até desculpas, pois em momento algum o objetivo foi o de constranger os colegas a ter de escolher A, B ou C. Acima de tudo, nós, deputados, temos de tentar na Assembleia Legislativa exercer o direito legítimo de escolher um conselheiro, após tantos anos em que a Assembleia não indicava, em função deste momento e até da próxima vaga que está por vir.

Aconteceu tudo isso e não posso deixar de agradecer a cada um dos Srs. Deputados, e não posso deixar de agradecer ao Presidente da Assembleia, Deputado Barros Munhoz, porque acima de tudo ele defendeu não uma candidatura A, B ou C, mas o interesse legítimo da Assembleia em exercer a sua atividade, o seu direito. Também não posso deixar de agradecer ao Deputado Campos Machado, como Presidente da Comissão de Prerrogativas desta Casa. Lá atrás, desde o início, antes de se aviltar a minha candidatura, a sua ou de qualquer outro colega, defendia também de forma muito forte o interesse da Assembleia acima de tudo, como uma Casa independente e com um poder independente.

Houve algumas manifestações e gostaria de agradecer as citações que foram feitas em meu nome. Teria de mencionar todos os Deputados desta Casa, tanto aqueles que assinaram a lista para mim, como aqueles que deixaram de assinar. Mas sabia que era uma situação difícil. O que foi fundamental nisso tudo é que, em determinado momento, a Casa, “dividida”, chegou num consenso em que não dava para continuar dessa forma. Na verdade, todos nós buscamos um objetivo comum, que é ter no Tribunal pessoas competentes e amigas da Assembleia. Não podemos esquecer que o Tribunal de Contas é um órgão de auxílio da Assembleia que precisa muito do Tribunal, e quer ter dentro dele pessoas que nos atendam, que nos recebam e que possamos discutir os problemas, as dúvidas. Aqui foram colocadas várias dúvidas, problemas de interpretação, sofrimento dos municípios, lacunas, enfim.

Quando houve a retirada da minha candidatura naquele instante, em prol da unidade - Edinho estava lembrando bem -, foi uma retirada não só minha, mas de vários colegas onde houve um consenso de que, para o bem da instituição, deveria manter-se unida em torno de uma candidatura. Se isso for possível em seu nome, Dimas, essa mobilização, é porque você é detentor dos méritos, é uma pessoa competente. Conhecemos o seu currículo e para mim é claro o motivo especial também - o Deputado Pedro Tobias lembrou um fato aqui de ajuda tua.

Entrei nesta Casa em 1999 e você me ajudou muito como deputado, sendo da minha bancada, do PMDB. Falei isso publicamente e a algumas pessoas, e aqui estou dizendo que você me ajudou muito nesta Casa. São vários os fatos. Vou só brincar com um fato. No primeiro dia que estávamos aqui, após a posse, você me encontrou, e era o primeiro dia que eu ia assinar. Não sabia como é que funcionava e você falou “Carusinho, vem cá, a primeira coisa que você faz quando chega à Assembleia é assinar a lista. A gente fica no gabinete e se esquece de assinar.” Você fez isso comigo naquele canto.

São fatos esses, marcantes, do relacionamento nosso, e que me dão orgulho em nome da minha bancada, em meu nome pessoal, de possibilitar, neste ato, declinar da minha briga no primeiro instante, e apoiar a ti para esta vaga. Nós, do PMDB, ficamos muito orgulhosos de tê-lo no Tribunal.

Esta é a minha manifestação. Obrigado, Dimas, obrigado Presidente, a todos os deputados que estiveram conosco neste processo. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência faz questão também de dizer ao Deputado Jorge Caruso, que se alegra de viver este momento presidindo esta sessão, e poder assistir e presenciar um depoimento tão fantástico quanto este que engrandece ainda mais o grande Deputado Jorge Caruso.

Com a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.

 

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Sr. Presidente, Barros Munhoz, Deputado Federal Dimas Ramalho, companheiros, serão poucas as minhas palavras. Primeiro, estamos sabatinando o Deputado Federal Dimas Ramalho, que apresenta um currículo invejável. Não temos praticamente o que acrescentar nessa sua carreira de homem público. Da mesma forma, nós, deputados, estamos submetendo-o a uma arguição. Depois de ouvir a diversos partidos, ao embate partidário, cada um defendendo as suas ideias, ouvi a arguição. Falou primeiro o Deputado Olímpio Gomes, um dos líderes da oposição mais ferrenhas desta Casa, e depois o Presidente estadual do PT, Deputado Edinho Silva. Depois de ouvi-los, não tenho o que arguir, praticamente.

Gostaria de considerar que Edinho  tendo sido Prefeito de Araraquara duas vezes,  aqui presente Marcelo Barbieri, prefeito atual de Araraquara. Eu, hoje no PSDB, o Marcelo Barbieri no PMDB e o Edinho no PT, isto, mostra exatamente a divisão partidária, mas a luta pelos interesses públicos são maiores. A democracia se manifestou nesta Casa no embate e na escolha do seu nome. Não temos o que contestar. Espero que nos outros nomes também haja esse procedimento.

Está de parabéns. O seu currículo está à altura do cargo e o seu passado o credencia a mais essa jornada, Sr. Dimas Ramalho. O senhor está credenciado, comprovado. Apenas vamos desejá-lo sucesso nos seus passos.

Quero também reforçar a questão levantada pelo Deputado Major Olímpio Gomes. Chegando lá no Tribunal de Contas, espero que o senhor oriente os prefeitos, as empresas e fiscalize porque é a função principal desse órgão.

Quero colocar exatamente que tenho acompanhado os prefeitos e as entidades públicas em geral que ao realizar seus pregões presenciais, até licitações os preços notoriamente são inexeqüíveis. Não se limita o salário-mínimo vigente, não se considera os encargos sociais como férias, décimo terceiro, fundo de garantia das empresas licitantes e os contratos são feitos pelos menores preços.

A colocação do Deputado Major Olímpio não é um questionamento. É uma colocação que ao chegar lá o senhor tenha em mente que os prefeitos, como eu fui, como o Edinho foi, como o Barbiere é hoje, às vezes são impingidos a fazer contratos onde sabe que as firmas não irão executar e, posteriormente, a corresponsabilidade cai junto ao Município. Então, aproveitando o seu passado, o seu brilho, o seu conhecimento como deputado estadual, como deputado federal, como secretário de Estado da Habitação, como secretário Municipal de Serviço que leve essa preocupação aqui de um dos líderes de oposição desta Casa e que, também, soube engrandecer a sua presença. Boa sorte, Dimas Ramalho. Parabéns!

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público aqui presente, jornalistas, assessores, quero começar a minha fala dirigindo-me ao Sr. Presidente. Concordo plenamente com o senhor quando fez comentário sobre o discurso do Deputado Edinho Silva e do Deputado Jorge Caruso.

Enquanto as pessoas erroneamente acham que a política e os políticos estão sendo excluídos da forma positiva da cabeça do povo, tenho tranquilidade em dizer, primeiro, que tenho muita honra de ser deputada estadual desta Assembleia Legislativa.

A elegância, a forma tão abrangente e tão sincera do Deputado Edinho Araújo, uma pessoa que conheci antes de eu chegar aqui, eu o conheço há muito pouco tempo, mostra que as pessoas daqui são respeitosas, têm consciência, têm atitude.

Quero dizer ao Deputado Federal Dimas Ramalho que desde o tempo que estou nesta Casa - estou aqui há um ano e pouco, é o meu primeiro mandato e a minha primeira experiência política - a primeira pressão que recebi na minha vida foi aqui, nesta Casa, na hora da escolha do nome para o Tribunal de Contas. Fiquei apavorada porque não estava acostumada com isso. Mas o meu partido PCdoB fechou de forma muito tranquila o seu nome. Independente disso, outras vezes que V. Exa. esteve no nosso gabinete para conversar, fiquei muito tranquila em optar pelo seu nome.

É muito importante também que eu diga que nunca tive absolutamente nada contra o Deputado Jorge Caruso, uma pessoa que sempre me tratou com muita delicadeza e atenção.

Agora, há dois deputados nesta Casa que balizo a minha vida também pelos seus pronunciamentos. O Deputado Major Olímpio é extremamente combativo. Quando ele chega nesta tribuna, não tem essa de mais ou menos. Ele fala, assume, e o discurso dele hoje, em relação a V. Exa., me deixou muito mais tranquila porque o Deputado Major Olímpio chegar aqui e falar o que falou sobre a sua pessoa fiquei plenamente realizada.

Eu não o conhecia, como também o Deputado Jorge Caruso porque o conheço há pouquíssimo tempo. Mas o que me faz vir a esta tribuna é, primeiro, para dizer que o Tribunal tem que trazer novidade. Acho que a sua presença lá é a democratização.

A única pergunta que quero fazer é qual o tratamento que o Tribunal vai fazer com esses movimentos sociais porque hoje quem não tiver parceria com eles não tem continuidade no bom caminho. Os movimentos sociais hoje estão sendo foco deste País e na hora de prestação de contas tudo é mais difícil. Acho que tem que acabar o rigor do Tribunal em relação à prestação de contas daqueles menos favorecidos.

Quero que Deus o abençoe, o ilumine, o proteja. Quero também dizer, a todos os companheiros de todos os partidos, muito obrigada pela elegância e pelo comportamento que esta Assembleia Legislativa tem tido. Isso honra a política brasileira. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão.

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, caro ilustre amigo, Deputado Dimas Ramalho, ao iniciar o meu pronunciamento, quero saudar o nosso Presidente, Deputado Barros Munhoz, pela maneira como conduziu esse episódio um tanto conturbado. Mas eu sempre digo que política é a arte de administrar conflitos e o nosso Presidente soube conduzir esse momento, que todos nós vivemos e estamos vivendo ainda, com muita sabedoria, competência e, sobretudo, de forma muito cordial, simpática e amiga. O Deputado Barros Munhoz está de parabéns.

Deputado Dimas Ramalho, eu estou aqui em meu nome e em nome também da minha bancada. Não vim a esta tribuna para sabatiná-lo, para argui-lo, nem para fazer perguntas, mesmo porque, embora não tenha tido, infelizmente, a oportunidade de conviver muito com V. Exa., conheço muito bem a sua história, o seu currículo, sei que ele é rico e que por onde V. Exa. passou sempre deixou a marca do trabalho e da competência , também conheço a sua conduta e o seu comportamento. Tenho certeza que Vossa Excelência está a altura de ocupar o cargo indicado, nesta importante corte do nosso Estado, que é o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, assim como está apto a exercer qualquer outro cargo aqui no nosso Estado e/ou País. Por isso, estou aqui para saudá-lo, cumprimentá-lo, e desejar sucesso.

Durante quatro mandatos fui prefeito e sei as dificuldades pelas quais passam os prefeitos diante do Tribunal de Contas, mesmo diante da cordialidade e elegância dos conselheiros. Porém, temos prefeitos que por serem muito simples, tremem diante de um conselheiro do tribunal. Espero que V. Exa. seja naquele Tribunal, não um promotor, mas um verdadeiro conselheiro que auxilie, acompanhe os prefeitos, que ensine, mostre, conduza e que demonstre facilidade. Obviamente que aquele prefeito que eventualmente, não mereça o nosso voto de confiança, for um perdulário etc. será punido, mas que V. Exa possa ajudar em tudo aquilo que for possível, principalmente os prefeitos mais simples das menores cidades.

Além disso, meu caro Deputado Dimas Ramalho, Sr. Presidente e nobres Deputados, cumprimento e saúdo, de uma forma empolgada e até efusiva, o nosso ilustre amigo, Deputado Jorge Caruso. Digo a esse eminente Parlamentar que ele não tem nenhuma razão para vir a esta tribuna se desculpar por algum constrangimento durante essa contenda, ou melhor, esse embate, porque tudo que aconteceu foi de forma legítima e de igual maneira o Deputado Caruso estava pleiteando, aliás, de uma forma muito elegante e cordial. E que se houve algum constrangimento, caro Deputado Jorge Caruso, foi exatamente pelo carinho que todos os colegas têm por V. Exa. e que também dispensam ao nobre Deputado Dimas Ramalho.

Estou muito à vontade para lhe desejar sucesso, pautando-me no pronunciamento da Deputada Leci Brandão, o qual gostei muito, pois também sou cristão e tudo que fazemos em nome de Deus, o Ser Maior que preside os nossos atos aqui na Terra, acaba me emocionando bastante.

Da mesma maneira que hoje estou desejando sucesso a V. Exa., quero dentro de alguns dias fazer pelo nosso grande e ilustre amigo Deputado Jorge Caruso, pois tenho convicção que ele será o próximo a ser indicado. Parabéns a todos e muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, querido amigo Barros Munhoz, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp e querido amigo, Deputado Dimas Ramalho, primeiramente cumprimento a minha cidade Araraquara representada pelos Deputados Edinho Silva, Roberto Massafera, Marcelo Barbiere e novamente o Deputado Dimas Ramalho. Acredito que Araraquara seja a única cidade no Brasil que mantém uma união forte da classe política, dos partidos políticos e é exemplo para todo o País. Torço para que em Piracicaba aconteça o mesmo, caro Deputado Dimas Ramalho. É em nome da população de Araraquara que hoje parabenizo Vossa Excelência.

Não falarei do currículo desse brilhante Parlamentar, por demais falado, mas explanarei brevemente a nossa trajetória. Conheci o nobre Deputado Dimas Ramalho nesta Casa, quando aqui cheguei no dia 15 de março de 1999, eleito pelo PPS, e o Deputado Dimas reeleito pelo PMDB e logo depois juntamente com os Deputados Arnaldo Jardim e Vitor Sapienza, veio para o Partido Popular Socialista. Convivi quatro anos com o Dimas Ramalho. Ele foi meu líder nesta Casa, aprendi muito com esse grande promotor, homem público, sério e transparente que representa o nosso partido em Brasília nos seus seguidos mandatos. Agora, ele dá um salto para ir ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo indicado por esta Casa.

A importância da Assembleia Legislativa, muitos depoimentos foram feitos, meu líder Deputado Alex Manente, já discursou igualmente a outros Deputados. Sabemos da importância que esta Casa tem ao participar da indicação do Conselheiro Dimas Ramalho. E a importância desta Casa, faço questão de atribuir, ao nosso Presidente Barros Munhoz, único Presidente que de uma legislatura a outra se manteve no cargo apoiado unanimemente por esta Casa de Leis; um homem que tira a Assembleia do Palácio Nove de Julho e leva para o interior para discutir LDO, orçamento, os aglomerados, as regiões metropolitanas; um Presidente que valoriza os seus Deputados e novamente, sob o seu comando e de outros líderes desta Casa, tivemos o entendimento quando houve, lá atrás, já na candidatura do Deputado Jorge Caruso, a quem convivo nesta Casa há 13 anos e dispenso respeito carinho e admiração, a demonstração da grandeza da Assembleia Legislativa ao indicar nessa primeira vaga o Deputado Dimas Ramalho que pertence ao nosso partido PPS, tenho muito orgulho disso, porém tendo o compromisso, que no próximo semestre, a segunda vaga será do Deputado Jorge Caruso. E é através dessa grandeza que terminaremos com o pé direito esse primeiro semestre de trabalho votando a indicação do Conselheiro Dimas Ramalho, para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Sabemos da sua competência e da maneira que ele atuará no Tribunal de Contas. Será nosso parceiro ao nos orientar, será um parceiro dos municípios, sobretudo analisando tudo com seriedade e transparência, que é do seu feitio desde o momento em que foi para o Ministério Público, desde o momento em que se tornou Deputado na Assembleia Legislativa e desde o momento em que foi representar o nosso partido no Congresso Nacional. Ao Deputado Dimas Ramalho, muito sucesso. Acredito muito no seu trabalho.

Novamente engrandeço o trabalho da Assembleia, as conversações que aqui foram feitas, para que pudéssemos ter neste momento a indicação de um Deputado Federal, e futuramente, tenho certeza que isso ocorrerá no início do próximo semestre, de um Deputado Estadual para compor o nosso Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Parabéns, Sr. Presidente, essa é realmente a maneira correta de se conduzir esse Parlamento, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Perderemos um grande Deputado em Brasília, mas sem dúvida ganharemos um grande Conselheiro porque amigo e irmão V. Exa. sempre será. Parabéns Deputado Dimas Ramalho e muito obrigado a todos.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt.

 

O SR. GERSON BITTENCOURT - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp e Deputado Dimas Ramalho, em primeiro lugar dispenso os comentários em relação a Vossa Excelência, pois acho que várias das intervenções anteriores fizeram comentários pontuais sobre a sua trajetória. Nesse momento, cumprirei o que eu disse pela manhã a V. Exa. quando esteve na bancada do PT. Farei aqui uma colocação trazendo ao debate questões que foram levantadas na primeira visita do Deputado Dimas Ramalho há dois, três meses, na bancada do PT, e que foram relembradas hoje, pela manhã. Essas colocações que trago são fruto de um debate e de um acúmulo de toda a bancada do Partido dos Trabalhadores e das discussões que fizemos com os postulantes a essa vaga. Quero fazer dois comentários, portanto.

O primeiro é ter a percepção clara do papel do Tribunal de Contas como um órgão, como um instrumento auxiliar do Legislativo conforme determina a Constituição.

Respeitando o papel de órgão auxiliar que o Tribunal de Contas deve e tem constitucionalmente de desempenhar, três coisas são fundamentais aos conselheiros e ao Tribunal como um todo: primeiro, garantir a lisura da aplicação dos recursos públicos; segundo, dar transparência dos atos do Executivo estadual, mas também dos Executivos municipais; terceiro - agora mais do que nunca - punir aplicando sanções quando devido aos gestores públicos que pratiquem atos em desacordo com os princípios da transparência e da lisura com os recursos públicos.

Estes três itens colocam ao Deputado Dimas Ramalho e aos demais postulantes uma responsabilidade muito importante, uma responsabilidade que deve, na nossa compreensão, ajustar quatro questões que também foram fruto do debate que fizemos e da correção que achamos importante ocorrer no Tribunal de Contas e esperamos ter, Deputado Dimas Ramalho, com sua experiência, com os compromissos assumidos com os deputados desta Casa e com a Bancada do Partido dos Trabalhadores na primeira oportunidade, sobretudo hoje pela manhã, uma contribuição muito grande para que esses ajustes sejam feitos.

Primeiro: é importante que o Tribunal de Contas paute pelo princípio da uniformidade dos seus atos.

Muitas vezes temos por parte do Tribunal de Contas julgamentos diferenciados para os mesmos processos licitatórios em diferentes municípios. Isso não pode acontecer num Tribunal desta magnitude, desta importância.

Segundo: não retroagir nas decisões. Muitas vezes o Tribunal acertadamente acaba definindo súmulas e estas, pelo princípio constitucional, devem valer e não retroagir a decisões anteriores às vezes punindo gestores dos Executivos municipais e até do Executivo estadual, fruto de uma interpretação errada pelo menos no tempo desses julgamentos.

Terceiro - inclusive dito por V. Exa. hoje pela manhã: cumprimento dos prazos.

É importante que o Tribunal de Contas do Estado e seus conselheiros de uma forma geral cumpram prazos para fazer análises dos processos, dos julgamentos.

Por último, cumprir outro papel colocado ao Tribunal de Contas. Além de fiscalizar, garantir a lisura, a transparência e punir, o Tribunal de Contas pode exercer um papel muito importante no processo de orientação aos Executivos municipais. Muitas vezes os Executivos adotam uma determinada postura partindo da premissa errada de que se houver um entendimento com os conselheiros, uma consulta prévia com os conselheiros, poderão corrigir muitos atos e garantir não só a independência, mas a lisura e a transparência do processo.

Portanto, Deputado Dimas Ramalho, quero cumprimentá-lo e desejar boa sorte nesta nova empreitada, na certeza de que com a sua contribuição poderemos fazer esses ajustes que julgamos importantes não para analisar as contas da prefeitura do partido ‘a’ ou ‘b’, mas para analisar as contas e os processos licitatórios de todas prefeituras e também do Executivo estadual. Parabéns pela indicação e esperamos contar com os compromissos assumidos.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Deputado Dimas Ramalho, telespectador da TV Alesp, público presente, recentemente esta Casa aprovou a indicação da auditora indicada pelo Sr. Governador. Hoje estamos sabatinando V. Exa. na indicação a mais uma vaga, que é indicação desta Assembleia.

Neste processo a Bancada do PT redigiu uma carta de compromisso e apresentou aos candidatos - vale lembrar que tivemos o Deputado Dimas Ramalho na nossa bancada numa outra oportunidade, na ocasião sob a Liderança do Deputado Enio Tatto - onde dizemos claramente aquilo que defendemos para o Tribunal de Contas.

Defendemos que o Tribunal de Contas tem de ser um órgão mais transparente; como foi dito por outros colegas, apresentar uniformidade em suas decisões até para que isso dê segurança jurídica aos governos municipais, aos gestores de empresas públicas, aos secretários estaduais, municipais bem como ao Governador e que esta Casa também possa acompanhar.

Defendemos também tratamento igualitário entre todos os governos, independente da cor partidária. Afinal de contas, o processo tem de correr de acordo com as regras constitucionais, administrativas e legais que regem a Administração Pública e o bom uso dos recursos.

Estes são os princípios que a Bancada do PT defende e o Deputado Dimas Ramalho - que foi promotor público, procurador de Justiça, passou pelo Executivo e tem uma experiência muito grande nesta área - assumiu esse compromisso conosco.

É importante frisar que nesse processo também ouvimos outros candidatos, como o Dr. Marcos Bercht, que esteve na nossa bancada trazido pelo Deputado Antonio Mentor. Também expôs as razões pelas quais queria ser um conselheiro do Tribunal, demonstrando-se também preparado, com condições plenas de exercer a função. Ouvimos também o nobre Deputado Jorge Caruso.

No início deste processo a Bancada do PT assinou a lista de apoio ao Deputado Jorge Caruso, nosso colega aqui da Casa, que entendemos também ter plenas condições de exercer o cargo e nesse sentido queremos deixar claro a todos e ao Deputado Dimas que a nossa posição naquela ocasião foi política. Em nenhum momento foi pessoal ou de veto, mas pelo quadro político colocado porque esta é uma Casa política, além do que a Constituição diz que quem indica agora é a Assembleia Legislativa. Temos a indicação do Governador e agora da Assembleia Legislativa na escolha destas duas vagas.

Durante este processo tivemos a retirada de algumas assinaturas. Depois houve a retirada, pelo Deputado Jorge Caruso, da sua indicação, o que entendemos como um gesto de grandeza buscando, de certa forma, a unidade na escolha dos Conselheiros e hoje temos aqui o Deputado Dimas Ramalho nesse processo. Digo aqui, em nome da Bancada do PT, que não iremos colocar qualquer obstáculo. Entendemos que o Tribunal precisa ter mais um Conselheiro o mais breve possível, é importante até para que o trabalho tenha o seu pleno desenvolvimento, mas a Bancada defende sua posição clara daquilo que entendemos ser importante para o Tribunal de Contas.

Esperamos que os compromissos assumidos pelo Deputado Dimas, que foi colocado também a esse Plenário, sejam cumpridos para que possamos ter um Tribunal renovado, não só de nomes, mas também no conjunto de atos praticados por seus Conselheiros. Não estou aqui julgando o trabalho de quem está lá, mas fazendo algumas considerações do que consideramos adequado por ser um órgão auxiliar que exerce ao mesmo tempo um papel julgador.

Também esperamos que para o próximo processo que teremos de disputa à próxima vaga, os compromissos assumidos por um conjunto de Lideranças e de Deputados sejam cumpridos, porque na política é importante que a palavra se realize para termos confiança, pois ela só existe quando os atos correspondem com as palavras, e para que essa Casa tenha assegurado que a próxima indicação saia da Assembleia Legislativa plenamente.

Para terminar, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e Deputado Dimas, que com certeza será o próximo Conselheiro, desejamos-lhe sucesso no próximo período dessa próxima jornada na função, e que exerça tão brilhantemente como exerceu os demais cargos, a função de Conselheiro do Tribunal de Contas, em sendo aprovado por essa Casa. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Prezado Deputado Federal Dimas Ramalho: minha presença nesta Tribuna tem dois objetivos: um deles, congratular-me com V.Exa. pela unanimidade desta Casa na escolha de seu nome. Isso porque V.Exa. reúne as três qualidades fundamentais para o exercício de um alto posto como este de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: honestidade, capacidade e idealismo.

Congratulo-me com V.Exa e quero fazer um pedido: fui presidente da Associação Brasileira de Municípios e vi o drama de muitos prefeitos; quase todos eles tinham medo dos Tribunais de Contas, inclusive no Estado de São Paulo, principalmente os das cidades menores, desprovidos da assessoria de grandes técnicos na apresentação das suas contas.  

Já existe, mas eu gostaria de solicitar ao Tribunal de Contas do Estado para ampliar a assistência técnica aos prefeitos municipais através de seminários e do atendimento às consultas que lhe forem endereçadas.

Gostaria, principalmente, conselheiro Dimas Ramalho, de lembrar-lhe o fato de estarmos vivendo em uma época de grande desmoralização dos Poderes públicos. É um escândalo atrás do outro. É uma roubalheira atrás da outra. E isso quase em nível geral, a tal ponto que muitas vezes, para o público, ser administrador público ou ser político se tornou sinônimo de malandragem.  

Agora só há um jeito para acabar com isso: uma fiscalização rigorosa, mas não apenas nas pequenas coisas, mas também nas grandes tramoias existentes nas Administrações públicas. Nesses casos é fundamental que o Tribunal de Contas esteja bem atento, por exemplo, às grandes concorrências e às grandes licitações. Se existem administradores aceitando propinas é porque há muitos empreiteiros e pessoas que adoram dar propinas porque através delas conseguem fazer grandes negócios.

É importantíssimo que nos grandes contratos o Tribunal de Contas seja bastante severo na análise e não demore muito tempo para dizer se eles estão certos ou errados.

Atualmente eu não sei o tempo que demora uma avaliação, mas espero não acontecer no Tribunal de Contas o verificado na Justiça deste País onde só agora, depois de aproximadamente 12 anos, ela se prepara para dizer se houve grandes negociatas por parte de pessoas detentoras de cargos públicos no chamado escândalo do Mensalão.

Então é importante os processos serem analisados com rapidez e que, principalmente, o Tribunal de Contas leve em consideração os grandes contratos e as importâncias financeiras enormes deles constantes. E que haja um rigor total para realmente podermos separar os administradores públicos honestos e competentes - felizmente muitos - dos administradores incompetentes e que se aproveitam dos cargos públicos para enriquecerem.

Assim, que haja esse rigor por parte do Tribunal de Contas; mas, principalmente para os pequenos municípios, para os prefeitos com dificuldades para montarem boas assessorias técnicas, que o Tribunal esteja sempre presente dando-lhes assessoria.

Eu sei que essa não é a obrigação fundamental do Tribunal, mas ele pode perfeitamente realizar seminários e encontros para proporcionar, assim, aos administradores municipais toda a assessoria necessária ao cumprimento das determinações legais.

Objetivamente quero, mesmo, é me congratular com V.Exa., pois sua vitória nesta Casa,  por unanimidade, é a vitória da honestidade e da competência.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves.

 

A SRA. REGINA GONÇALVES - PV- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores, eu gostaria de ser bem breve, mas não poderia deixar passar em branco em nome da Bancada do PV nesta Casa. Gostaria de primeiro, Sr. Presidente, de parabenizá-lo por sua excelente condução, sua paciência e sabedoria na condução desse processo. Sei que houve momentos difíceis, mas sua sabedoria, tranquilidade e vivência foram responsáveis pelo resultado que temos hoje. Portanto, em nome da Bancada, quero enaltecer seu trabalho.

Também gostaria de dizer ao nosso Deputado Dimas Ramalho, que hoje está aqui passando por essa experiência de falar nesta Casa, que nós do PV, Deputado Dimas Ramalho, enquanto conselheiro no Tribunal de Contas, esperamos que de fato V. Exa. possa fazer uma história, construir um novo momento tão necessário no Tribunal de Contas.

Meus colegas que me antecederam nesta tribuna foram todos unânimes em demonstrar a necessidade de que nós possamos ter conselheiros que de fato venham a orientar os nossos prefeitos, o Poder Executivo, enfim, os órgãos que ali são fiscalizados.

Acho que o momento punitivo não tem deixado um bom resultado para a classe política e, principalmente, isso nem sempre resulta em dados e fatos reais para o Poder Público, de ter o dinheiro público sendo preservado e sendo bem trabalhado.

Em nome do PV, senhor conselheiro, gostaria de pedir que o senhor pudesse de fato exercer uma função com equilíbrio, pensando sempre no bem público e, principalmente, podendo fazer com que nós possamos ter um conselheiro que venha a orientar, venha preservar o que de fato nós temos que preservar, que é o dinheiro público, mas principalmente, também tenha a sensibilidade de perceber que a Lei de Responsabilidade Fiscal, tão necessária e tão importante para esse País, também precisa ser revista no ponto que não mais consegue trazer para o serviço público necessariamente serviços de alta qualidade.

Às vezes com o menor preço que obrigam os prefeitos a trabalhar, nem sempre conseguem obras exequíveis. Então temos que rever alguns pontos, mas principalmente, fazer com que os conselheiros possam estar mais próximos, serem mais presentes e buscar um canal de transparência, um canal de boa discussão para que tenhamos uma relação mais saudável junto ao Tribunal de Contas.

E a tudo que o Tribunal de Contas exige do Poder Executivo em especial, e também das Casas Legislativas, que possa também fazer jus a ele próprio. Um canal de transparência, que as suas contas possam ser mais claras e evidentes para todos nós, e que possamos juntos, Tribunal de Contas, Poder Executivo e Poder Legislativo, traçar um novo momento na história da política brasileira.

Parabenizo o senhor, desejo-lhe muita sorte, mas principalmente, desejo que o seu equilíbrio, a sua força de trabalho e a sua sabedoria faça jus a toda confiança que esta Casa neste momento está depositando na sua pessoa. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o último orador inscrito, nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, nobre Deputado Barros Munhoz, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, saúdo inicialmente a presença do ilustre Prefeito de Araraquara, meu querido e leal amigo, Marcelo Barbiere, saúdo o retorno de Paulo Alexandre, meu amigo, meu irmão Paulo Alexandre. Deputado Dimas Ramalho, será que o Deputado Dimas Ramalho para mim é apenas Deputado Dimas Ramalho? É um amigo? É muito mais do que um amigo; é um irmão de fé. É isso que quero deixar claro aqui na tarde de hoje.

Tenho um carinho especial pelo Deputado Dimas Ramalho. Já estive na sua casa, já jantei com ele e com sua esposa. Há muitos anos nós sonhávamos juntos no caminho de que ele fosse ao Tribunal de Contas do Estado. Não era apenas o meu sonho não, Deputado Alex Manente, era um sonho meu e do Deputado Dimas Ramalho. As circunstâncias e o destino - e eu acredito no destino - fez com que nesta questão do Tribunal de Contas do Estado, até por falta de informações, por posições assumidas anteriormente, Deputado Olímpio Gomes, fosse colocado o Deputado Dimas Ramalho, meu irmão, como nosso adversário. Esqueceram-se de que nós estávamos, naquele momento, defendendo única e exclusivamente a indicação por esta Casa de um Deputado Estadual. Não concordo com a observação feita pelo Deputado Welson Gasparini. Não houve vitória nesta Casa. Houve, sim, concordância, convergência de valores, esquinas de intenções e de vontades. Adultos que somos, profissionais da esperança que somos, deixamos de discutir pontos nevrálgicos da questão que poderia inviabilizar qualquer votação desta Casa.

Todos nós tivemos a capacidade de fazer, não um acordo, que é uma palavra incorreta, mas de fazer dois novos caminhos, Deputado Dimas Ramalho, sem derrotados e sem vencedores. Mesmo porque a derrota e a vitória são irmãs gêmeas; uma não existe sem a outra. É como a alegria e a tristeza. Como posso sentir o sabor da alegria Deputado Antonio Mentor, se não conheço a dor da tristeza?

Dois caminhos: um caminho que remontava ao passado, que tomava o trem da saudade, fazendo com que o Deputado Dimas Ramalho, meu ex-companheiro desta Casa, meu parceiro de sonhos e ideais nesta Casa, fosse escolhido para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. E tomamos - sem esse jogo de toma lá dá cá - outro caminho que atende aos reclamos da Assembleia Legislativa, aos reclamos da nossa dignidade, da nossa soberania, da nossa independência. Não houve permuta, não houve acordo; houve consciência, Deputado João Caramez.

E nós estamos hoje, não sabatinando, mas reverenciando um homem correto, um homem de caráter. E sempre digo que o caráter de um homem - dizia o pensador uruguaio - é o seu destino.

Estamos homenageando aqui, não apenas o Deputado Dimas Ramalho, mas o homem, o pai de família, o irmão e o nosso amigo Dimas Ramalho, ao mesmo tempo em que nos preparamos para fazer com que esta Casa cumpra com sua obrigação; obrigação junto à história, junto ao passado, junto aos grandes vultos que já viveram nesta Casa.

Daqui a poucos dias, ou pouquíssimos meses, estaremos novamente aqui, felizes pela indicação e nomeação de Dimas Ramalho, para o Tribunal de Contas do Estado, e felizes e orgulhosos, porque teremos cumprido aqui a palavra empenhada; e palavra dada é flecha lançada, não volta mais.

Portanto, nós estaremos aqui, em agosto ou setembro, sabatinando o Deputado Jorge Caruso, porque esse é o único caminho que nos resta; é o caminho da palavra dada, da dignidade. E ambos, até o mês de outubro caminharão juntos no Tribunal de Contas do Estado, com dignidade, com seriedade e respeito. E tenho certeza de que cada um de nós quando consultar a sua consciência saberá, meu irmão, Deputado Major Olímpio, que votou com dignidade e com respeito.

Que Deus lhe proteja, não Dimas Ramalho, não o Conselheiro Dimas Ramalho, não o Deputado Dimas Ramalho, mas o meu amigo e meu irmão Dimas Ramalho. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência também quer enaltecer o pronunciamento do nobre Deputado Campos Machado, que engrandece esta Casa.

Passo a palavra agora, então, ao nobre Deputado Dimas Ramalho, para as observações pertinentes às colocações feitas por todos os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas.

 

O SR. DIMAS RAMALHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, queria agradecer o respeito que tive nesse momento e durante todo o processo que passei nesta Casa de Leis.

Queria dizer, Sr. Presidente, que hoje aqui estou tendo lições de democracia e de respeito com a coisa pública. Vou responder aos Srs. Deputados, às Sras. Deputadas. Vou ser breve, atendendo o tempo regimental. E está aí outra lição que aprendi no Parlamento: saber a hora de falar, hora de ouvir o outro falar, hora de falar novamente. Quem não participa do Parlamento tem dificuldade de entender isso, mas nós sabemos.

O Deputado Olímpio falou sobre a Lei 8666. É preciso, sim, Deputado, discutir e avaliar, porque se temos o compromisso de estarmos atentos à questão legal, temos também compromisso com a qualidade dos serviços. Estamos cansados de ver muitas empresas que pegam pelo menor preço e não têm condição de fazer aquele trabalho, aquela obra, aquela prestação de serviço. Temos experiência em muitos municípios sobre essa questão e o prefeito, muitas vezes, passa por dificuldade, como é testemunha o Prefeito Marcelo Barbieri, de Araraquara. Então vamos discutir esse assunto, enfrentá-lo e tentar adequar o menor preço com qualidade. Há de haver um meio termo que possamos avaliar o que é melhor para a administração pública. A colocação de V. Exa. tem muita pertinência e merecerá meu respeito.

Deputado Alex Manente, meu líder, muito obrigado por suas palavras e por suas colocações. Aproximei-me muito de V. Exa. e foi para mim uma grata revelação de caráter.

Deputado Bittencourt, agradeço pela solidariedade. Tivemos muitas discussões e muitas campanhas conjuntas em São Paulo.

Deputado Sapienza, meu amigo, meu Presidente, esqueceu apenas de citar que sou palmeirense como V. Exa., com muitas alegrias, é verdade, ultimamente com algumas tristezas.

Deputada Rita Passos, que falou em nome do PSD, queria agradecê-la profundamente pela paciência que teve em me receber, de conversar, e agradecer por suas palavras.

Deputado Pedro Tobias, que lembrou um fato interessante quando reclamou do Governador Covas. Eu disse: “liga para ele.” Ele me respondeu que o Governador não o atenderia. Eu insisti para que ele ligasse. Parece-me que o Deputado Pedro, na época, era do PDT. Ele ligou, o Governador Covas o recebeu e disse que se era para a Saúde que ele iria resolver. E o Deputado Pedro é meu irmão desde sempre.

Deputado Olímpio, quero agradecer as palavras também, que sempre defenderei as Polícias, na forma da lei.

Deputado Chico Sardelli, deputado comigo em Brasília, agradeço suas palavras.

Deputada Leci Brandão: V. Exa. não me conhecia, mas eu já a conhecia, conhecia a cantora Leci Brandão, porque gosto também muito de música, de cultura, de poesia, de teatro. Acho que o político não pode ser só da política, tem que ser uma pessoa aberta. Quero dizer à Deputada que aprendi a fazer samba no compasso do meu coração, como diz um samba tão bonito que ela conhece.

Quero agradecer muito aqui ao Deputado Estevam Galvão, que trouxe a palavra dos Democratas.

Quero agradecer ao Deputado Roberto Morais, meu amigo, uma voz de locutor, uma voz bonita. Obrigado, Deputado Roberto, pela amizade.

Quero aqui agradecer ao Deputado Gerson Bittencourt, que colocou algumas questões. Ele tem razão: o Tribunal tem que cada vez mais cuidar da uniformização da sua jurisprudência, tem que evitar qualquer tipo de retroatividade que possa prejudicar uma ou outra gestão pública, até porque a lei não retroage - aqui estão vários juristas, legisladores -, a não ser para favorecer, e não para prejudicar, seja na Ficha Limpa, em qualquer setor. E também a questão de orientação das prefeituras e dos agentes públicos.

O Tribunal de Contas, e aí quero me colocar como agente desse processo, vou levar aos conselheiros, se for escolhido por essa augusta Casa de Leis, tem que ser um órgão muito orientador, muito preventivo, no sentido de orientar, administrar, enfim evitar apenas o caráter punitivo. Vou tomar muito cuidado com essa questão, principalmente municípios pequenos que não podem contratar um escritório que tenha todo o gabarito, que não podem contratar um contador de escol, que não podem estar atentos a todos os problemas, até porque ele é prefeito, é Secretário e muitas vezes uma mera formalidade acaba prejudicando. E mais do que isso: atualmente a legislação é muito dura e até traz inclusive a questão de inelegibilidade, que muitas vezes é uma questão menor, mas evidente que vamos procurar corrigir isso, com o apoio de todos.

Quero aqui agradecer ao Deputado Alencar Santana, do PT, líder que me recebeu, e quero reiterar a ele e à Bancada do PT que serei um magistrado, se for eleito conselheiro. Na medida em que você assume um cargo de conselheiro, você tem que cuidar exatamente de todos os partidos, todas as gestões, evidentemente de maneira igualitária, republicana.

Quero agradecer ao Deputado Welson Gasparini e dizer que vamos cuidar da assessoria técnica dos pequenos municípios.

Quero agradecer à Deputada Regina Gonçalves, que me recebeu. Com ela tive discussões profundas, ela sabe disso, mas sempre pelo bem de São Paulo, sempre me cobrou posições. Quero dizer que tenho muito orgulho de ter tido esse debate com a sua bancada, Deputada.

Quero agradecer à assessoria sempre diligente, lembrando alguns deputados.

De qualquer maneira quero agradecer a algumas pessoas de maneira especial: primeiro ao Deputado Caruso. Nossa vida, Presidente Barros Munhoz, leva-nos a embates que não procuramos. Jamais poderia imaginar que iria disputar com o Deputado Caruso, meu amigo, meu colega de bancada, que disse aqui que eu falei coisas básicas para ele. Por exemplo: “assine a lista quando chegar.” Acho que ensinei muito bem para ele, porque deu um trabalho, ele se articulou muito. O Deputado Caruso é uma pessoa querida, uma pessoa sensata e que soube, no momento certo, até porque ele é mais novo que eu, retirar sua candidatura para poder avançar. Muitas vezes um passo atrás significa três passos para frente, como diria o poeta Campos Machado. É isso.

Deputado Caruso, jamais pensei em disputar com V. Exa., mas aconteceu. Quero dizer que durante todo esse debate, Deputado Barros Munhoz, nunca perdemos o contato. Eu falava com o Deputado Caruso toda semana. “Deputado, vamos tocar para frente, vamos deixar a coisa acontecer.” O respeito é fundamental. Por isso, Deputado Caruso, quero aqui dizer que tenho muito orgulho de fazer parte do Poder Legislativo, que nos permite essas questões.

Quero aqui agradecer muito ao Deputado Roberto Massafera, deputado de Araraquara, meu amigo, prefeito de Araraquara, que desde sempre também me ajudou e que colocou as questões aqui.

Quero aqui agradecer, Sr. Presidente, ao Deputado Edinho Silva. É evidente que pelos laços de amizade, de política, de comprometimento sempre quis me apoiar, mas ele seguiu o partido dele. E eu publicamente - está aqui o Prefeito Marcelo, está aqui o Deputado Massafera - falei em Araraquara que ele estava certo, porque queria uma pessoa que tivesse uma posição política clara. O Deputado Edinho estava seguindo o seu partido e eu respeitei profundamente a posição que ele tomou, porque seguiu a sua bancada. E agora ele vem aqui e diz o seguinte: a construção política permitiu que nós chegássemos a esse consenso. Sou fruto da construção política, e por isso mesmo agradeço muito as palavras dele.

Quero agradecer aos líderes, à Mesa efetiva, Barros Munhoz, meu amigo, que passou por um momento difícil nesta Casa, e que me ajudou muito, quero dizer publicamente. Da primeira vez que vim aqui, e na última vez, ele me chamou: “Dimas, menos; você tem que conversar com tal e tal pessoa”. E foi tocando a vida.

Fui aprendendo a conversar com os Deputados. Conversei pessoalmente com 77 Deputados, alguns mais de uma vez. Reaprendi a ser Deputado estadual e a conviver com as pessoas. Fui recebido bem, fui recebido de maneira democrática. Ninguém pediu, a não ser que fosse uma pessoa correta no Tribunal, que estreitasse laços com a Assembleia.

Quero dizer aqui publicamente: tenho orgulho de ter sido Deputado estadual e, mais que isso, tenho orgulho de dizer publicamente que o que me pediram os Deputados foi apenas isso: compromisso. O Tribunal é um órgão auxiliar. Transparência, ajuda, orientação, ninguém fez qualquer pedido que não fosse republicano. Este é um testemunho de quem tem 20 anos de carreira política e pode dizer aqui.

Quero muito agradecer ao Deputado Aldo Demarchi e Rui Falcão, que assinaram também com V.Exa. esse PDL. Quero muito agradecer ao Deputado Samuel Moreira, Líder do Governo, que construiu, soube esperar. Muito obrigado pela sua sabedoria, V.Exa. que foi prefeito quando eu era Secretário da Habitação. Eu envelheci mais que V.Exa., mas tenho muito orgulho de conviver novamente com Vossa Excelência.

Quero agradecer ao Líder da Minoria, Deputado Donisete Braga, que foi Deputado comigo e que achou por bem construir essa questão. Os líderes partidários, Deputada Regina Gonçalves, Deputada Rita Passos, com quem conversei longamente, e que me falou: “Calma, Dimas, que a coisa vai se colocar. Deus está arrumando caminhos.”

Deputada Leci Brandão, Líder do PCdoB. Deputado Líder, Alencar Santana, do PT, jovem Deputado, firme, duro nas colocações, e por isso mesmo merece o meu respeito. Até a Bíblia diz que não pode ser morno: ou quente ou frio. Tem que ser firme na defesa, e o Deputado Alencar foi firme na defesa do PT e na defesa dos pontos de vista que eu assumi na Bancada do PT e, reafirmo aqui publicamente: vou cumpri-los.

Que garantia eu tenho? A garantia, que eu falava na eleição, é minha história, é minha vida. Estou chegando ao Tribunal na maturidade da minha vida. Vou fazer 58 anos, portanto não sou criança. Sei o que quero e sei o que eu quis. Já vivi mais para trás do que para frente, e, portanto vou cumprir os compromissos que assumir nesta Assembleia.

Quero agradecer muito ao Deputado Salim Curiati, Líder; Deputado André do Prado, Líder; Deputado Carlos Bezerra, que eu conhecia como vereador, obrigado, Deputado Carlos Bezerra, Líder do PSDB; Deputado Gilmaci Santos, Líder também nesta Casa, que sempre foi pessoa muito próxima a mim; Deputado Olímpio Gomes, mais um vez, que é duro, sim, mas você sabe com quem conversa. Acho importante ser assim. Eu sei o que pensa o Deputado Major Olímpio. Eu sei. E ele sabe o que eu penso. Portanto, não haverá nenhum tipo de ataque traiçoeiro, pelo contrário. Quero agradecer muito ao Deputado Rodrigo Moraes, jovem Deputado, que me apoiou e me ajudou.

Quero agradecer aos servidores desta Casa. Estou vendo aqui rostos amigos, pessoas queridas. Não vou citar nome, mas evidente que existe componente emocional nisso tudo. Como dizia aquele poema, “eu sou gente”. O Deputado tem dor de cabeça, ele sente dificuldade, ele tem família, ele tem dores. Muitos pensam que nós não temos, mas nós temos.

Tenho muito orgulho em ocupar esta tribuna ao lado do nosso Presidente Barros Munhoz, nesta Casa que me fez político, nesta Casa que me ensinou.

Quero agradecer a presença dos prefeitos, na pessoa do prefeito de Araraquara, Marcelo Barbieri. Em Araraquara, costumo dizer, nós nos entendemos bem. Nós conversamos, discutimos, disputamos, mas respeitamos um ao outro. É difícil a construção? É difícil, sim, mas nós procuramos fazer isso.

Quero agradecer aos servidores da televisão, assessoras. Quero agradecer muito aos amigos que estiveram aqui presente, a minha família, minhas irmãs. Alguns velhos amigos, de 20 ou 30 anos estão aqui presentes. Muito obrigado. Todos aqui foram fundamentais nesse caminho que estou encontrando.

Agradeço o incentivo do Governador Geraldo Alckmin. Conversei com ele, que me falou: “Dimas, o que eu quero de você? Que você seja o que você é na sua vida, que você cumpra a lei e faça o melhor, pense em São Paulo.” Fui Secretário de Habitação e ele era vice-Governador.

Quero lembrar que sou fruto desta Casa. Eu me espelho nos grandes parlamentares do Poder Legislativo: Mario Covas, Dr. Ulysses, Florestan Fernandes, Montoro. Quando cheguei a esta Casa aprendi muito com os antigos Deputados: Vicente Botta foi Deputado por tantos anos, Nabi Chedid, que foi Deputado por mais de 40 anos aqui, e tantos outros que me acolheram; divergiam, mas me ensinaram a ser Deputado aqui nesta Casa.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero aqui ser merecedor da honra por este Parlamento, para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Estado mais importante da Federação. São Paulo é uma Argentina, tem PIB de país europeu.

Agradeço muito a todos. Deputado Campos, V.Exa. há 15 anos me falou em ser Conselheiro. Agradeço ao sempre Deputado Jaime de Minas, presente aqui também.

Aprendi, e li num livro no outro dia, do Leonardo Boff e do Cortella, que o tempo nosso não é o tempo da história. Nós passaremos, nós somos passageiros de um tempo. Quero ser contemporâneo do meu tempo. Daqui a anos ninguém se lembrará de que nós existimos, a não ser do que nós fizemos. E quero ser lembrado como Deputado estadual, Deputado Federal, um homem público que honrou o seu mandato.

Levo desta “disputa” que tivemos aqui que não há vencedores e nem vencidos. O Parlamento de São Paulo ganhou. O Parlamento de São Paulo mostrou altivez. O Parlamento de São Paulo mostrou opinião. O Parlamento de São Paulo me trouxe aqui para assumir compromissos. Não sou fruto de geração espontânea. Não nasci do nada. Sou fruto da luta democrática. Sou fruto da luta pela anistia. Sou fruto da luta do voto. Respeito quem tem voto, porque só quem tem voto sabe respeitar quem tem voto.

É difícil ter voto. Concurso pode passar? Pode. Ter dinheiro pode ter? Pode. E voto? Não, voto, não. Voto é para poucos. Portanto, eu respeito quem tem voto. Respeito, aplaudo e, se Conselheiro for, a minha porta estará aberta para todos que têm voto, e os que não têm também, evidentemente. Mas eu defendo profundamente a pessoa que tem voto.

O tempo da história não é o tempo da minha vida. Talvez eu, que gosto muito de poesia, citaria Drummond agora, para encerrar este meu pronunciamento. Gosto muito de Drummond. Sou filho da escola pública. Estudei a vida inteira em escola pública. No antigo Primário, Ginásio, Colegial, Faculdade, sempre escola pública. Sou filho de professor e professora. Sou o que sou porque tive bons professores. Tive lição na escola, tive lição na minha casa com meus pais, que me ensinaram que ser é maior que ter.

Por isso, neste momento eu me coloco como um postulante a ser Conselheiro do Tribunal de Contas. Alguns desafios nós buscamos. Outros desafios nos buscam. Este desafio me buscou. Eu assumi, fui, conversei e acho que construímos a democracia.

Citando Drummond: “Tenho apenas duas mãos e todo o sentimento do mundo.” Acho que é assim que me sinto: renovado, com vontade de crescer, de trabalhar, de ajudar este País, que está indo tão bem, mas querendo cada vez mais. Ajudando São Paulo, ajudarei o Brasil, com democracia, transparência, sinceridade e honestidade.

Vou citar também o seguinte, que li: “Se não posso ser colheita, pelo menos que eu morra semente, esperança de alegria, de fraternidade.” Que Deus me ajude. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Esta Presidência quer agradecer aos Srs. Deputados que fizeram menção ao trabalho desenvolvido nesse período, quer parabenizar o Deputado Dimas Ramalho e quer se congratular com todos os Srs. Deputados por esse trabalho que, realmente, como foi enaltecido por tantos aqui, foi de construção democrática. A construção democrática é trabalhosa, difícil, estressante, cansativa, dolorida, muitas vezes, mas é consagradora porque enseja a vitória da verdade, da solidariedade e do congraçamento.

Não posso deixar de fazer coro ao Deputado Roberto Morais e parabenizar Araraquara. Essa cidade dá um exemplo a São Paulo e ao Brasil. Tomara Deus todas as cidades fossem como Araraquara está demonstrando ser. Pelo seu prefeito, peemedebista histórico; pelo Presidente Estadual do PT; por um Deputado, também prefeito do PSDB; pelo Deputado da região de Taquaritinga, mas também de Araraquara; pelo ex-Deputado e ex-Prefeito de Matão, Jayme Gimenez. Enfim, por todos que representam uma cidade aguerrida, combativa, linda, uma região maravilhosa, produtiva, próspera, progressista, mas politicamente madura.

Parabenizando Araraquara, encerro esta audiência de sabatina. Parabéns Deputado Dimas Ramalho! Parabéns às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados! (Palmas.)

 

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- Encerra-se a arguição pública às 17 horas e 12 minutos.

 

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O Sr. Presidente - Barros Munhoz - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 45 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - Barros Munhoz - PSDB - Esta Presidência lembra aos Srs. Líderes que há uma reunião convocada para as 17 horas e 30 minutos.

Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Samuel Moreira e suspende a sessão até as 18 horas e 45 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 13 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 49 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.

 

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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro, nos termos do Art. 35, da XIV Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar da 42ª Assembleia Nacional da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - Semae -, evento a ser realizado entre os dias 10 e 15 de junho, de 2002, na cidade de Maringá.”

Requerimento assinada pela Deputada Ana Perugini, com número regimental de assinaturas.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento para a constituição da Comissão de Representação a fim de acompanhar, no Ministério da Pesca e Aquicultura, a assinatura da instrução normativa interministerial, através do Ministério da Pesca e Aquicultura e o Ministério do Meio Ambiente, e dá instrução normativa para que estabeleça lá procedimento para a inscrição de pessoas físicas, jurídicas e em embarcações no Registro Geral da Pesca na categoria de pescador amador, no próximo dia 13 de junho, de 2012. Ato este que será realizado no auditório do Ministério da Pesca e Aquicultura em Brasília.

Requerimento assinado pelo Deputado Sebastião Santos, com número regimental de assinaturas.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento nos seguintes termos: “Requeiro tramitação em regime de urgência para o PL 888/11, de autoria do Deputado Donisete Braga, que revoga o art. 2º da Lei 11817/05, que inclui área de zona de uso predominantemente industrial em Mauá.”

Requerimento assinado pelo Deputado Alencar Santana.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo de liderança, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária com o PL 319/12, que tramita com urgência constitucional.

Havendo acordo de líderes, antes de levantar os trabalhos, convoco V. Exas. para Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje e o aditamento anunciado.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 52 minutos.

 

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