03 DE JUNHO DE 2013

077ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e OLÍMPIO GOMES

Secretário: OLÍMPIO GOMES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

002 - CARLOS NEDER

Informa casos de acidentes automobilísticos ocorridos na rodovia SP-255, conhecida como "Rodovia da Morte". Anuncia a criação, nesta Casa, da Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia SP-255. Defende a importância desta obra de duplicação. Lê ofício do prefeito da estância turística de Barra Bonita clamando pela solução do problema.

003 - Presidente JOOJI HATO

Lamenta o falecimento da Sra. Gloria Giglio, esposa do deputado Celso Giglio, em acidente de carro ocorrido na rodovia Castello Branco. Enaltece o trabalho social realizado pela ex-primeira-dama de Osasco. Manifesta suas condolências à família.

004 - CARLOS GIANNAZI

Informa decisão cautelar do Ministério da Educação que impede que a Uniesp de realizar contratos do FIES, entre outras medidas. Critica a atuação da Uniesp, que, segundo o parlamentar, vem prejudicando diversos estudantes e também o Erário público. Solicita que a Comissão de Educação desta Casa convide o presidente da Uniesp para prestar esclarecimentos.

005 - OLÍMPIO GOMES

Informa sua presença no velório do sargento Albano Bauer Massanare. Lamenta que o sargento seja o 31º policial militar executado neste ano em São Paulo. Critica as más condições do Hospital da Polícia Militar e do velório para os policiais militares.

006 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

007 - JOOJI HATO

Critica as pessoas que ouvem música em alto volume nas vias públicas. Considera os malefícios desta prática para a vida do cidadão. Comemora sanção do prefeito Fernando Haddad a projeto de lei, de autoria deste deputado enquanto vereador, reapresentado por vereadores na Câmara Municipal de São Paulo a respeito do tema. Lamenta que matéria de conteúdo semelhante, de sua autoria, tenha sido vetada pelo governador do Estado.

008 - CARLOS GIANNAZI

Comenta audiência pública da Comissão de Educação desta Casa com a presença do secretário de Estado da Educação, Sr. Herman Jacobus Cornelis. Lamenta que a autoridade não tenha dado respostas concretas a diversos temas, tais como: o respeito à data base salarial, o cumprimento da lei da jornada do piso salarial, a transformação de escolas de lata em estruturas de alvenaria, a situação dos professores de categoria "O", a instituição de novo plano de carreira para os profissionais da Educação e, por fim, a elaboração de programa educacional a longo prazo para o estado de São Paulo. Manifesta-se contrariamente à aprovação da PEC estadual nº 01 e da PEC federal nº 37. Enaltece a atuação do Ministério Público no combate à corrupção e à impunidade. Lamenta que este Legislativo não exerça seu papel de investigação de irregularidades no Poder Executivo e na Administração direta e indireta. Critica a instalação de CPIs que considera "cosméticas" a fim de impedir a investigação de temas relevantes.

009 - MARCOS MARTINS

Lamenta o falecimento da Sra. Gloria Giglio, esposa do deputado Celso Giglio, em acidente de carro ocorrido na rodovia Castello Branco. Apresenta sua solidariedade aos familiares. Informa que deverá estar presente no velório, que ocorrerá na Câmara Municipal de Osasco.

010 - MARCOS MARTINS

Requer o levantamento da sessão, com anuência das Lideranças.

011 - Presidente OLÍMPIO GOMES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 04/06, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o "Dia da Comunidade Italiana". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, em audiência que mantive com o prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, senhor Glauber Guilherme Belarmino, fui alertado por ele e seus secretários de que inúmeras mortes vêm ocorrendo na SP-255, também conhecida na região como “Rodovia da Morte”.

Sua Excelência, o prefeito, relatou inclusive a morte de dois policiais rodoviários federais na rodovia quando socorriam outras pessoas acidentadas no local. Por essa razão, de comum acordo com o prefeito de Barra Bonita, com o prefeito de Igaraçu do Tietê e de cidades vizinhas, estou apresentando a proposta para constituirmos uma Frente Parlamentar pela Duplicação da SP-255.

Peço o apoio de todos os líderes e bancadas para que tenhamos as assinaturas necessárias correspondentes à necessária participação dos partidos e deputados exigida no Regimento Interno desta Assembleia.

Passo a ler um ofício que me foi encaminhado em 13 de maio de 2013 pelo prefeito Glauber Guilherme Belarmino, da Estância Turística de Barra Bonita.

“Ofício Nº GP. 405/2013.

Barra Bonita, 13 de maio de 2013.

Excelentíssimo Senhor Deputado:

Vimos mui respeitosamente, em nome de toda população de Barra Bonita e Região, solicitar os bons préstimos de Vossa Excelência no sentido de interceder junto ao Governador do Estado para a duplicação da Rodovia SP-255, conhecida em nossa região como a “Rodovia da Morte”.

Segue abaixo uma breve reflexão sobre a SP-255:

“SP-255, A Rodovia dos Imprudentes.

Paula Massari, 32 anos. Rosivaldo de Freitas, 29 anos de idade. Cosme Soares, 34 anos. Em comum, a Rodovia SP-255.

Na SP-255, eles perderam suas vidas. Na SP-255, ganharam novos nome e sobrenome: Vítimas Fatais.

Na SP-255, deixaram de ser cidadãos para virar estatística. Paula, Rosivaldo e Cosme. Os números mais recentes que se somam a outros milhares.

Mas por trás desses números, existem histórias reais. Histórias de luto que não entram para os registros oficiais.

Na política, o “se” não vale muita coisa. Na vida real, fora dos gabinetes, o “se” pode incomodar uma família pra sempre. Paula, por exemplo, era ocupante de um carro e, quando passava pelo trevo de Barra Bonita, o veículo em que ela estava foi atingido por um caminhão sem freio.

E “se” a estrada fosse duplicada? Com canteiros centrais dividindo as pistas, com proteções, será que o caminhão a atingiria? E “se” fosse duplicada? Nos relatos numéricos, formais, não existe espaço para essas respostas. Mas nos almoços e encontros de muitas famílias, daqui pra frente, a pergunta será a mesma: “E se fosse duplicada?”

Até peço desculpas se esse texto já estiver desatualizado. E a chance é grande. Afinal, a SP-255 é a “Rodovia da Morte”. Proporcionalmente, mata mais que muitos conflitos armados pelo mundo afora.

Há muito tempo a região apela para que o governo do estado aja e mude essa situação. A duplicação é um pedido recorrente, mas sempre esbarra no “não’. O argumento: a imprudência dos motoristas não justifica uma duplicação.

Porém, para analisar a SP-255, é preciso ir além da comodidade de quem voa para cumprir seus compromissos. De quem se desloca pelo céu. Para analisar essa estrada é preciso pousar e trafegar por essa realidade.

Aqui embaixo também existe a corrida contra o tempo e ela é tão grande (ou maior) que as nossas, de gestores públicos, para cumprirmos nossas atribuladas agendas.

Aqui embaixo também existem compromissos inadiáveis, atrasos e uma velocidade, muitas vezes, exagerada para dar conta de tudo e garantir o sustento da família, para garantir a venda, para garantir a entrega de um produto, para não faltar ao encontro ou, simplesmente, para fazer uma refeição no conforto de nossa casa.

Culpar apenas o motorista e sua imprudência é tão frio e inerte quanto o asfalto que cobre a Rodovia SP-255 de Ribeirão Preto até a divisa com o Paraná.

Quem circula por esse caminho que se tornou estreito ao longo das décadas, sabe o que é transitar em meio a pesados caminhões, aliás, treminhões abarrotados de cana de açúcar. E quando à sua frente faltam faixas para fugir do “aperto”, e isso é cada vez mais comum, só nos resta rezar ou ter um bom plano funerário.

Investir na duplicação da SP-255, não é apenas ampliar a segurança para quem vai e vem. É também estimular as economias dos municípios ao longo do caminho. É fortalecer esse importante corredor de escoamento do que é produzido de norte a sul do nosso estado.

Ressalto, não estamos falando aqui de uma simples estrada vicinal. Estamos falando da SP-255, a “Rodovia da Morte”, ou pra quem sai ileso de uma viagem de poucos quilômetros, diariamente, a “Rodovia da Sorte”.

Rogo aos senhores, que possamos agir, portanto, com prudência. Que dupliquemos a SP-255 e que volte a ser, simplesmente, uma rodovia.

Caso contrário, a SP-255 continuará sendo a “Rodovia dos Imprudentes”. Daqueles que têm a imprudência com as mãos no volante. E daqueles imprudentes que têm a caneta na mão e não fazem nada para mudar essa realidade. ”

Sendo o que havia para o momento e na certeza de contar com o apoio, compreensão e sensibilidade de Vossa Excelência para o atendimento desta importante reivindicação para nossa região, apresentamos os nossos protestos de estima e consideração.

Glauber Guilherme Belarmino

Prefeito Municipal

Ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Carlos Neder

Assembleia Legislativa

Av. Pedro Álvares Cabral, 201- Sala: 2109/ 2º andar

CEP: 04097-900- São Paulo- SP”

Sr. Presidente, com base nesse documento do prefeito da Estância Turística de Barra Bonita - de forte teor emocional e que expressa a realidade daquela região - solicito a criação da Frente Parlamentar pela Duplicação da SP-255, conforme requerimento anexo e que segue para coleta de assinaturas.

“Ofício S/N

Senhor Presidente,

Tenho a grata satisfação em cumprimentá-lo e, por oportuno solicitar que Vossa Excelência determine a adoção das providências necessárias, para que seja constituída a Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia SP 255.

Tal pedido se faz necessário, tendo em vista que devem ser realizados estudos e debates sobre a matéria, dada sua relevância.

Atenciosamente,

Carlos Neder - Deputado Estadual - PT”

“Frente Parlamentar pela duplicação da rodovia sp 255

Senhor Presidente,

Por meio do presente venho solicitar a criação, nesta egrégia Casa de Leis, da Frente Parlamentar pela duplicação da rodovia SP 255, com a qual objetivamos proporcionar e manter um espaço de debates quanto à necessidade e à viabilidade de duplicação da referida rodovia, que tem se mostrado de grande importância econômica na região centro-oeste do Estado e que, por estar saturada, lamentavelmente tem se transformado em fonte de crescente preocupação por parte dos municípios existentes em seu trajeto. São alarmantes os índices de acidentes com morte na rodovia e de pessoas sequeladas, casos esses que, com frequência, resultam em óbito em hospitais na região e que não aparecem nas estatísticas oficiais.

Dadas as características da região, a rodovia SP 255 é utilizada por veículos de grande porte (treminhões) carregados de cana de açúcar e outros produtos ao lado de veículos de passeio, levando a riscos desnecessários para os cidadãos que por ela transitam, seja a serviço, para estudo ou outras finalidades. Nos horários de pico, nos feriados e finais de semana formam-se filas extensas, o que justifica inúmeras providências tomadas pelas autoridades locais junto ao governo do Estado e à Secretaria de Logística e Transportes visando a sua duplicação, sem sucesso até o momento.

A criação da Frente Parlamentar ora proposta propiciará a busca de entendimento entre os entes da federação, a articulação de órgãos governamentais na esfera estadual afetos ao problema e a participação de autoridades municipais e da sociedade civil junto ao parlamento estadual, de modo a encontrar soluções técnicas e a viabilizar os recursos financeiros imprescindíveis à consecução de tão importante e premente obra de infraestrutura viária.

Sala das Sessões, em

Deputado Carlos Neder”

Peço ainda que cópia desse pronunciamento seja encaminhada ao governador Geraldo Alckmin, bem como ao referido prefeito da Estância Turística de Barra Bonita.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós tivemos muitos acidentes. Quantas mortes ocorrem nas nossas rodovias por causa da imprudência e outros motivos?

Neste último domingo, o amigo deputado Celso Giglio sofreu um acidente. Ele foi transferido para o hospital Albert Einstein, e com muita tristeza comunicamos o falecimento de sua esposa.

O acidente ocorreu nesse domingo, no quilômetro 163 da Rodovia Castello Branco. Neste momento, emanamos paz aos familiares e amigos do deputado.

Estamos orando muito pelo restabelecimento do nosso companheiro, ex-prefeito de Osasco, e pedindo a Deus que receba sua esposa com sua infinita bondade. Dona Glória, amiga da minha família, era uma mulher guerreira, boa mãe, esposa e avó. Como primeira-dama de Osasco, realizou grande trabalho social e humanitário.

Que o deputado, Dona Glória e toda a sua família recebam de todos os deputados as nossas condolências, respeito, gratidão e votos sinceros de pesar.

Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de dizer que o Ministério da Educação (MEC) finalmente decidiu suspender a abertura de novos cursos da Uniesp.

O grupo educacional, que funciona principalmente no estado de São Paulo, vem sendo acusado de várias irregularidades por alunos, professores, funcionários e pelo Sindicato dos Professores de São Paulo.

Já realizamos na Assembleia Legislativa audiências públicas sobre esse grupo e, inclusive, levamos o caso para a CPI do Ensino Superior Privado, que ocorreu aqui há dois anos. Fizemos também requerimentos à Comissão de Educação pedindo a convocação do proprietário da Uniesp. Aliás, aprovamos recentemente um requerimento e ele terá que vir à Comissão de Educação para explicar todas as denúncias de irregularidades.

Há muito tempo - três, quatro anos - estamos denunciando e cobrando do Ministério da Educação que faça alguma coisa, porque milhares de alunos, além de professores e funcionários, estavam sendo prejudicados. Só agora o MEC tomou uma decisão.

Foi publicada no “Diário Oficial da União”, do dia 31 de maio, uma decisão cautelar que impede que a Uniesp abra novos cursos, faça fusões com outras instituições, compre outras faculdades - como fazia constantemente - e, acima de tudo, a instituição está impedida de realizar novos contratos do Fies, o financiamento estudantil.

Já tínhamos feito denúncias na tribuna, na Comissão da Educação, na CPI do Ensino Superior Privado e em audiências públicas que organizamos dentro desta Casa de Leis. Inclusive, entregamos um dossiê denunciando todas essas irregularidades ao Fernando Haddad, quando ainda era ministro da Educação, em um evento na Assembleia Legislativa. O dossiê foi construído pelo Sinpro e pela Fepesp, Federação dos Professores das Escolas Particulares do Estado de São Paulo. Nenhuma providência foi tomada. Os alunos continuaram sendo prejudicados. Muitos deles continuam fazendo denúncias na Assembleia Legislativa, em relação a esse caso.

Esperamos que essa decisão não seja provisória nem cautelar, mas uma medida para valer. Que haja uma profunda investigação do MEC em relação a esse comportamento administrativo. Que se faça uma apuração, uma verdadeira devassa no funcionamento da Uniesp, que vem prejudicando milhares de alunos em todo o estado de São Paulo.

Ela tem unidades em outras regiões do País, mas estamos acompanhando as denúncias no estado de São Paulo, que são gravíssimas. Por isso o MEC teve que tomar essa atitude.

Lembro, ainda, que há outras denúncias contra a Uniesp. Por exemplo, ela cobra pelo Fies um preço superior a três mensalidades, o que é proibido pela legislação. Quando oferece o Fies para o aluno, ela cobra uma mensalidade por ele, mas quem paga é o MEC, com dinheiro público. Se a mensalidade de um determinado curso custa R$ 500,00, esse valor vai para R$ 1.500,00, quando pago pelo governo federal para quem utiliza o Fies. É um verdadeiro absurdo.

Vamos acompanhar esse caso e continuar exigindo que o Ministério da Educação tome medidas cada vez mais eficazes para conter tantos prejuízos e transtornos aos alunos, que frequentemente denunciam essa instituição.

Espero que o nosso presidente da Comissão de Educação faça rapidamente um convite ao representante da Uniesp, o Sr. Fernando Costa, para que venha mais uma vez à Assembleia Legislativa e explique todas essas irregularidades.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, ontem fui acompanhar o sepultamento do meu amigo e amigo de centenas de policiais militares e cidadãos de bem, da comunidade da zona norte e da zona sul, o sargento Albano Bauer Massanare.

Durante muitos anos, o meu amigo Massanare trabalhou como diretor na Associação dos Cabos e Soldados e estava aposentado há três meses. No sábado, foi pegar o seu Chevette velho estacionado na casa de um vizinho amigo e deu uma volta no quarteirão para estacioná-lo em frente à sua casa. Foi o suficiente para que um Palio Weekend emparelhasse com ele e desse muitos tiros em sua direção, sendo que nove disparos de armas de fogo de alguns calibres o atingiram no tórax e na cabeça.

O sargento Massanare, durante muitos anos, sempre fez contato conosco, pela amizade e pela consideração. E era uma pessoa que possuía uma característica muito especial: ele nunca pedia nada para ele; pedia sempre para outras pessoas, para comunidades menos assistidas, para policiais em dificuldade.

É mais uma morte a se lamentar: é o 31º policial militar executado este ano no estado de São Paulo. Mas, para esses canalhas que estão no governo, que tentam mentir para a opinião pública, é apenas mais um dado estatístico.

Passei muita vergonha ontem, no velório, no Hospital da Polícia Militar. Estava acompanhado do Coronel Telhada e do Sargento Abou Anni, ambos, vereadores da Câmara Municipal de São Paulo. O Massanare sempre pedia ajuda para a família policial. Devo dizer que não havia uma viatura sequer para balizar o seu cortejo. Devia haver 400 viaturas na Parada Gay, porque lá estava dando Ibope. No cortejo, não havia uma. Massanare serviu 30 anos na Polícia Militar. Não havia um comandante, uma viatura. Nem o tenente da área da zona norte, onde ele se aposentou, esteve presente. Nem o capitão supervisor.

O local onde foi realizado o velório, no Hospital da Polícia Militar, estava cheio de goteiras. Tivemos que posicionar o caixão em um lugar onde elas não o atingissem. Os banheiros estavam sujos, sem tampas nas privadas. Isso mostra a desconsideração do estado em relação à família policial e à família do Massanare, que estava presente. Tenho ido a muitos velórios de policiais, no interior e na Capital. Nenhum deles oferecia condições de insalubridade como este, realizado no Hospital da Polícia Militar. Que vergonha! Desafiei o secretário da Segurança Pública a comparecer a um velório de policial.

O Massanare não morreu durante a folga. Ele estava inativo há três meses. Senti muita vergonha ontem. Coronel Telhada e eu nos olhávamos e pensávamos: “Meu Deus do Céu! Olha a atenção dada à família de um policial morto!” Isso demonstra exatamente o que o estado está fazendo com os policiais. Esse bando de hipócritas, agarradinhos em seus cargos, esquecem seus juramentos. Governo vem e vai! Dignidade é para sempre!

Lamento muito a morte do Massanare. Ele sempre escrevia, de próprio punho, um cartãozinho de Natal para seus conhecidos. Usava sempre palavras e citações religiosas.

Uma das evidências da possível emboscada sofrida por ele é que, há pouco mais de um mês, mataram outro policial, com um tiro na nuca, próximo à casa dele. E isso nem foi divulgado; foi apenas “mais um” policial executado. Em solidariedade, ele estava ajudando a família, procurando os benefícios da viúva e dos filhos. Isso talvez tenha despertado os criminosos para o fato de ser ele também policial. Ele tinha por hábito não chegar do serviço uniformizado.

Lamento profundamente o seu falecimento. A sociedade perdeu um grande defensor. Atualmente, ele estava trabalhando, muito feliz, no gabinete do vereador Abou Anni, onde ele podia fazer o que sempre fez, durante toda a sua vida: ajudar a família policial. Ele sempre fazia contato conosco, solicitava cadeiras de rodas para policiais baleados, cestas básicas para a família de policiais em dificuldades. Fez isso durante toda a sua vida. Por isso digo que a sociedade perdeu um grande defensor. A Polícia Militar perdeu um grande homem.

Já que o foco da imprensa era a Parada Gay, as autoridades governamentais conseguiram colocar lá 2.300 policiais, mas não colocaram um só policial para balizar o cortejo do Massanare, do Centro Médico da Polícia Militar até o Hospital da Vila Nova Cachoeirinha.

Sr. Presidente, gostaria que minhas manifestações fossem enviadas à Casa Civil, ao governador, ao secretário de Segurança Pública, ao comandante-geral da Polícia Militar e ao diretor de Saúde da Polícia Militar, para que ele vá verificar o lixo que está o que se chama de velório e se ele gostaria de um dia ser velado lá, com goteiras caindo sobre sua família.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Estevam Galvão. (Pausa.)

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, venho aqui com uma cópia do projeto de lei que apresentei há oito anos, como vereador da Câmara Municipal de São Paulo - Projeto de lei nº 384, de 2005.

Esse projeto fala da proibição de sons incômodos, com altos decibéis. São pessoas que utilizam carros de passeio como se trios elétricos fossem. São carros que, com seus porta-malas, portas e vidros abertos, infernizam a vida de quem quer descansar, de quem quer ver um programa de televisão dentro de sua casa e não consegue.

Depois de oito anos, conseguimos aprovar na Assembleia Legislativa, na semana retrasada, o Projeto de lei nº 924, de 2011, apresentado seis anos após aquele que apresentei na Câmara Municipal de São Paulo. Esse projeto de lei valeria para todo o Estado, para todas as cidades. Em 2005, fomos precursores dessa ideia e desse projeto. Houve divulgação em nosso site e o projeto foi enviado para diversos vereadores e colegas, até que chegamos a algumas cidades que aprovaram a lei.

Neste final de semana, fiquei muito feliz ao saber que o prefeito da Capital, Fernando Haddad, sancionou essa lei, depois de ser aprovado o projeto de minha autoria. Na verdade, o projeto foi reapresentado pelo nobre vereador Dalton Silvano e pelo hoje senador Antonio Carlos Rodrigues. Esses colegas apresentaram na Câmara Municipal de São Paulo, já durante meu mandato como deputado estadual, o projeto recentemente aprovado pelo prefeito Haddad.

Nosso prefeito, com sensibilidade, responsabilidade e vontade de proteger o cidadão, sancionou essa lei. Seu objetivo é trazer mais ordem pública e ajudar a polícia e a Secretaria da Segurança Pública a combater essa bagunça e anarquia que já atingem outras cidades.

Nosso projeto, aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a maior Casa de Leis do Hemisfério Sul, que poderia servir de exemplo a outros estados, foi vetado pelo governador. Não consigo entender. Disseram que era inconstitucional e que já constava no Código de Trânsito. Se a lei já existe, por que o Estado não a cumpre? Se já existe no Código de Trânsito, por que o Estado não a cumpre?

Se o Estado permite que essa anarquia continue, é nossa função criar leis mais modernas, para que seja possível coibir aquilo que, embora presente no Código de Trânsito, não é cumprido.

E por que não é cumprido? Por irresponsabilidade dos governos? Por frouxidão? Porque não tem coragem? O governo precisa ser forte. Se existe a lei, ela deve ser cumprida. Do contrário, a Assembleia Legislativa, as Câmaras Municipais e o Congresso devem fazer novas leis, que tragam ordem pública, segurança e qualidade de vida.

Não existe outra saída. Por isso venho, mais uma vez, parabenizar o prefeito Fernando Haddad. Que Deus o ilumine. Quisera eu estar lá, como vereador. Quem sabe meu projeto, de 2005, teria sido sancionado pelo prefeito Haddad.

Mas o projeto do ex-vereador, atual senador, Antonio Carlos Rodrigues, foi sancionado e, por isso, eu fico muito feliz. Fico, no entanto, infeliz ao ver que em cidades como Marília, Bauru, Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Peruíbe reina a anarquia. A polícia fica atrás dessas pessoas que incomodam a vizinhança e deixa de fazer outras coisas. Toda hora ligam para o 190.

Termino minha fala dizendo que o que é bom deve ser copiado e enaltecido. O prefeito Haddad está de parabéns por cuidar do cidadão, da tranquilidade e do sono reparador dos trabalhadores e dos estudantes. Talvez ele seja o melhor prefeito que a cidade de São Paulo, pela qual fui vereador por 28 anos, já teve.

Infelizmente, durante meu período como vereador, não consegui aprovar esse projeto, mas o atual senador Antonio Carlos Rodrigues conseguiu. Quero parabenizá-lo, bem como parabenizar o prefeito Fernando Haddad. Que Deus ilumine esses dois homens públicos. O prefeito Fernando Haddad certamente será um dos grandes prefeitos porque ele cuida do cidadão, cuida do jovem e cuida daqueles que querem descansar.

Muito obrigado, Sr. Presidente

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Dando sequência a chamada dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente e telespectadores da TV Alesp, eu gostaria de relatar aqui um pouco do conteúdo discutido na última audiência pública da Comissão de Educação, em que recebemos o secretário estadual de Educação do governo do PSDB, do governo do Geraldo Alckmin, o Sr. Herman.

Eu gostaria de dizer, primeiramente que essa audiência pública foi decepcionante porque o secretário de Educação não apresentou nenhuma proposta concreta para melhoria da Educação no estado de São Paulo e, sobretudo para a valorização do Magistério.

Ao término dessa audiência pública ficou claro para todos os presentes - os deputados e representantes das entidades representativas do Magistério como professores, professoras e os servidores da Educação em geral -, que esse governo não investiu e não vai investir em Educação. Estamos a praticamente a um ano e meio da eleição do próximo ano e tudo indica que não haverá investimentos nem para o Magistério e nem para a Educação estadual.

Nós indagamos ao secretário sobre os vários pontos debatidos na Assembleia Legislativa e sobre os vários pontos discutidos com as entidades representativas dos servidores da Educação, e com o próprio governo, por exemplo, à questão da data-base salarial, mas o governo além de não ter respostas, também não respeita a data-base salarial.

Também indagamos o cumprimento da lei da jornada do piso salarial, a Lei nº 11.738, de 2008, que está sendo desrespeitada no estado de São Paulo e com isso os professores da rede estadual não têm direito a jornada mínima estipulada por essa lei que foi uma conquista do Magistério nacional. Então, o governo estadual está na contramão porque está afrontando e violando a legislação federal, mas em resposta ele nega e diz que está cumprindo a lei.

Nós questionamos também a situação das escolas de lata no estado de São Paulo, porque a nossa rede de ensino tem mais de 77 escolas de lata, ou de latinha, mas o secretário diz que não. O governo dá outro nome, diz que é o projeto Nakamura e alega que o Estado tem muitas dificuldades em conseguir terrenos para construir essas novas escolas. Em nossa opinião, isso não procede até porque as escolas de alvenaria podem ser construídas nos próprios espaços onde estão construídas as escolas de lata. Inclusive eu fiz uma cobrança para que a Escola Estadual João da Silva, que faz parte da Diretoria Sul 3, fosse desativada porque ela estava caindo em cima dos alunos e agora será construída uma nova escola. Eu pedi urgência na construção dessa escola e para que ela seja uma escola de alvenaria, porque o Estado não pode construir no mesmo local uma nova escola de lata. Isso seria um verdadeiro contrassenso. No entanto o governo não tem respostas à questão da transformação das escolas de lata em escola de alvenaria.

Outro ponto que nós debatemos com profundidade, e cobramos o secretário foi em relação aos professores de categoria O, dos professores em situação precarizada, contratados por apenas um ano. Após o vencimento do contrato, o professor não pode lecionar por 40 dias na rede estadual e, em consequência, os alunos ficam sem ter as aulas da disciplina por ele ministrada. Isso tem ocorrido constantemente.

O regime de contratação precarizado prejudica 50 mil professores, admitidos pela Lei nº 1093. Essa legislação impôs a quarentena e a realização da famigerada provinha, ou provão, para os professores Ofas. É uma prova que nada prova.

Os professores querem a realização de concurso público classificatório de provas e títulos, a fim de efetivá-los. Eles trabalham há anos na rede estadual.

Até agora não foi apresentado projeto para a reformulação do plano de carreira dos professores. Este precisa ser aprovado imediatamente pela Assembleia Legislativa. O governo sequer encaminhou o projeto para reformular, reorganizar e aperfeiçoar a carreira do Magistério estadual, uma carreira destruída atualmente.

É preciso elaborar um novo plano de carreira que valorize de fato os profissionais de Educação, estimulando-os e garantindo a evolução funcional e a progressão de salários. Até hoje o projeto não foi apresentado. Daqui a pouco o mandato do atual governo irá terminar sem que nada tenha sido feito nesse sentido.

Também quero que o governo apresente a proposta de discussão do Plano Estadual de Educação. Destaco que nunca houve esse Plano. Há um projeto, apresentado pelas entidades representativas do Magistério, em 2003, que até hoje não foi aprovado. O governo não lança a discussão e a Assembleia Legislativa é omissa em relação ao tema.

Assim, a Educação continua à deriva, sem norte e sem sul no estado de São Paulo. Não há projeto estabelecendo metas, diretrizes e objetivos para que a Educação estadual dê conta dos Ensinos Fundamental, Médio, Tecnológico e Superior. A Educação não tem uma direção. O estado de São Paulo não tem uma política educacional e sim programas dos governos do PSDB, colocados em um dia e tirados em outro, modificados conforme a alteração dos governos PSDB.

Vou continuar cobrando do secretário de Educação e do governador Geraldo Alckmin a adoção de medidas necessárias para a valorização do Magistério e dos profissionais de Educação e o aumento de investimento na área. Só assim poderemos oferecer Educação pública gratuita e de qualidade para todos. Esta será sempre a minha luta na Assembleia Legislativa. Apelo para que o governador adote medidas necessárias nessa direção.

Gostaria ainda de dizer que estou ao lado do Ministério Público na luta contra as PECs, Propostas de Emenda à Constituição, nº 01, apresentada nesta Assembleia pelo deputado Campos Machado, e nº 37, que tramita no Congresso Nacional.

Ambas têm a característica de impedir, limitar e restringir o poder de investigação dos Ministérios Públicos tanto federal como estaduais.

A PEC nº 01, especificamente, trata da questão do estado de São Paulo, mas elas têm essa característica, tentar limitar o poder de investigação do Ministério Público que tem dado uma grande contribuição na luta contra a corrupção, a improbidade administrativa, o desvio e a malversação do dinheiro público. O Ministério Público tem investigado o crime organizado, o narcotráfico, enfim, tem sido o responsável pelas grandes investigações em curso hoje no País. As grandes operações feitas inclusive pela Polícia Federal têm a participação do Ministério Público Federal. Estamos acompanhando as várias denúncias em todo o Brasil. E agora há esse movimento tentando acabar com esta prerrogativa do Ministério Público.

O PSOL é contra estas duas PECs e fará tudo para que elas não sejam aprovadas: aqui na Assembleia Legislativa a PEC nº 01 e em Brasília a PEC nº 37. Caso sejam aprovadas, abrirão possibilidade para que também outros órgãos como, por exemplo, o Banco Central e os Tribunais de Conta não possam mais fiscalizar, pois o Poder Legislativo já perdeu o seu interesse em fiscalizar.

Na Assembleia Legislativa, por exemplo, não há investigação alguma, salvo alguns deputados que por conta própria investigam, mas são poucos. Os deputados da base do governo não investigam, nem fiscalizam nada porque são da base do governo, têm cargos no governo, têm secretarias, dizem amém, se curvam aos interesses e às ordens do governo Alckmin. Por outro lado, a oposição, constituída por 25, 26, 27 deputados, investiga, mas o conjunto da Assembleia Legislativa não fiscaliza para valer. O exemplo mais claro é a existência de várias CPIs cosméticas aprovadas só para inglês ver, CPIs absurdas como, por exemplo, a CPI que analisou a questão do implante dentário no estado de São Paulo, a do telemarketing e a da gordura trans. É um verdadeiro absurdo.

Enquanto as mais importantes, que deveriam investigar as graves denúncias sobre corrupção e superfaturamento de obras do governo estadual, da FDE, do Dersa, do Metrô, entre tantas estatais investigadas pelo Ministério Público, aqui não são apuradas. Embora tenhamos apresentado vários requerimentos ou pelo menos tentado apresentar, eles sofrem obstrução no processo de assinaturas - são necessárias 32 assinaturas para poder protocolar um pedido. Então, é difícil obter essas assinaturas porque o governo orienta os seus 66 deputados a não assinarem os nossos pedidos de CPI.

A Assembleia Legislativa não investiga o Poder Executivo. O mesmo acontece em Brasília e em vários estados e municípios. O Poder Legislativo perdeu essa função, abriu mão da prerrogativa de investigar. Agora querem calar também o único órgão que investiga: o Ministério Público.

Somos contra! Vamos obstruir qualquer tentativa de votação da PEC nº 01, do deputado Campos Machado, aqui na Assembleia Legislativa.

Também estamos divulgando as campanhas que têm nosso apoio: a campanha da Associação Paulista do Ministério Público Estadual e o movimento do Ministério Público Democrático, um movimento importante do nosso estado. Gostaria de mostrar para os telespectadores e os deputados o cartaz da campanha, que diz “Eu sou contra as PECs da impunidade, porque toda concentração de poder é ruim”. Essa campanha é contra as PECs nº 1 e nº 37, que são uma tentativa de calar o Ministério Público de São Paulo e também o Ministério Público Federal. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público aqui presente, apenas gostaria de manifestar minha solidariedade ao deputado Celso Giglio e à sua família. Ele sofreu um acidente com seu veículo na manhã de ontem, na Rodovia Castello Branco. Segundo informações dos noticiários, teve fraturas em vértebras e está no hospital. Sua esposa, Dona Glória, faleceu e está sendo velada no Salão Nobre da Prefeitura de Osasco.

Já estive no velório pela manhã e voltarei para lá agora. Este é um momento no qual temos que separar as questões partidárias das questões pessoais.

Mais uma vez manifesto minha solidariedade aos familiares e a todos aqueles que têm uma relação com o deputado Celso Giglio.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária o Projeto de lei nº 269/13, que tramita com urgência constitucional.

A Presidência convoca ainda V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de 29 de maio e o aditamento ora anunciado, lembrando-os também da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, em comemoração ao dia da comunidade italiana.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 28 minutos.

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