04 DE JUNHO DE 2001

78ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: MILTON FLÁVIO, HAMILTON PEREIRA, NEWTON BRANDÃO e EDIR SALES

 

Secretário: HAMILTON PEREIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 04/06/2001 - Sessão 78ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: MILTON FLÁVIO/HAMILTON PEREIRA/NEWTON BRANDÃO/EDIR SALES

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - MILTON FLÁVIO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - WADIH HELÚ

Refere-se à posse do Ministro Marco Aurélio de Mello à frente do Supremo Tribunal Federal. Lê e comenta alguns trechos do discurso proferido na ocasião, pelo Presidente da OAB.

 

003 - HAMILTON PEREIRA

Considera o início, hoje, do racionamento de energia elétrica. Responsabiliza o Governo Federal pela crise no setor.

 

004 - ALBERTO CALVO

Retoma o tema do racionamento de energia.

 

005 - HAMILTON PEREIRA

Assume a Presidência.

 

006 - PEDRO MORI

Convida todos para a festa de Corpus Christi, dia 14/06, em Santana de Parnaíba. Considera a proposta de aumento de tarifa de energia elétrica para conter o consumo mais uma forma de enganar a sociedade para arrecadar mais.

 

007 - MILTON FLÁVIO

Relata sua participação em eventos durante este fim de semana, destacando a inauguração de escola técnica ligada è Embraer em Botucatu.

 

008 - EDIR SALES

Fala dos seus esforços, juntamente com a comunidade da região Araraquarense, de ser retirada praça de pedágios entre São Carlos e Araraquara.

 

009 - NEWTON BRANDÃO

Cumprimenta o Governador Geraldo Alckmin pelas medidas administrativas que tomou em prol da agricultura ao despachar da Esalq, em Piracicaba, neste fim de semana.

 

010 - CONTE LOPES

Reclama do grande número de pedágios nas estradas paulistas e da falta de assistência pública de saúde na Capital. Critica determinação da Prefeitura que obriga os "perueiros" a cobrarem tarifa igual à dos ônibus.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - NEWTON BRANDÃO

Apela à Secretaria da Educação para que estudantes das escolas públicas possam terminar seus cursos de língua estrangeira após a conclusão do ensino médio.

 

012 - Presidente HAMILTON PEREIRA

Anuncia a visita de alunos e professores da Escola Graduada Uirapuru, da Capital.

 

013 - EDIR SALES

Refere-se a PL de sua autoria, criando cadeiões às margens de rodovias, com varas criminais anexas. Questiona a prioridade de colocação de matérias em votação pelo Colégio de Líderes.

 

014 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

015 - MILTON FLÁVIO

Fala sobre problemas decorrentes da carteira estudantil e de seu projeto que trata do RG escolar. Comenta artigo do "O Estado de S. Paulo" sobre percentual aplicado na educação pela Prefeita Marta Suplicy.

 

016 - EDIR SALES

Assume a Presidência.

 

017 - NEWTON BRANDÃO

Refere-se ao projeto de reversão do curso do Rio Tietê para aumentar o volume da Represa Billings, ampliando o potencial da Usina Henry Borden.

 

018 - CARLINHOS ALMEIDA

Pelo art. 82, pede explicações aos deputados do PSDB sobre os problemas que afligem o País, como a violência, a corrupção, a crise na educação e a falta de energia.

 

019 - HENRIQUE PACHECO

Para reclamação, comenta coluna do jornalista Carlos Brickman, publicada no último domingo pelo "Diário Popular", sobre a instalação de unidade da Febem em Pirituba.

 

020 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, alerta para as possíveis consequências de trocar a Polícia Militar pela guarda de muralhas, a fim de vigiar os presídios.

 

021 - NEWTON BRANDÃO

Pelo art. 82, cumprimenta o professor José Ricardo hebbelt, indicado para dirigir o recém-inaugurado Instituto de Olhos da Faculdade de Medicina do ABC.

 

022 - ALBERTO CALVO

Pelo art. 82, retorna o assunto do racionamento de energia e a repercussão negativa na população.

 

023 - Presidente EDIR SALES

Lembra aos Srs. Deputados a Sessão Solene, hoje, às 20h, para comemorar o Dia da Comunidade Italiana e da sessão extraordinária, em 05/06, às 9h e convoca para a sessão ordinária de 05/06, no horário regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Hamilton Pereira para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - HAMILTON PEREIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

   -  Passa - se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, por cinco minutos.

             

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, o assunto ainda é a posse do Ministro Marco Aurélio na Presidência do Supremo Tribunal Federal e o discurso protocolar do nobre Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. Rubens Approbato Machado na posse do Presidente. Entre as diversas autoridades, estavam presentes o Presidente Carlos Veloso, que deixava o Supremo Tribunal, autoridades federais e o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que lá compareceu prestigiando a solenidade com sua presença.

Os jornais, rádios e televisão chamaram atenção ao pronunciamento do Advogado, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Rubens Approbato Machado, que em seu discurso houve por bem denunciar um fato que é do conhecimento de todos, a forma despótica como o Presidente Fernando Henrique Cardoso vem dirigindo o País.

Para que todos tenham consciência do que representa o Presidente Fernando Henrique Cardoso para este país, de se notar que nos seus primeiros quatro anos, editou cerca de 2.500 medidas provisórias, dois anos e meio outras 2.500, superando a casa dos 5.000.

Perguntamos: de que vale o Congresso Nacional, a Câmara Federal, o Senado do Brasil? Por que falar em democracia que prevê os três poderes: Executivo, Judiciário e o Legislativo? Se quem governa é apenas o Executivo e por meio dessas amaldiçoadas medidas provisórias inseridas na amaldiçoada Constituinte de 88, que nos legou a atual Constituição, em que através de lobbies, incluíram na nossa Constituição, artigos que lhes deram uma força, cuja função não lhes permitiria. Apenas neste país é que se age desta forma. Então não podemos silenciar. Temos que denunciar.

Como denunciou o advogado Rubens Approbato Machado, falando como Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil ao interpretar os sentimentos de parcela ponderada do pensamento nacional, as dúvidas, as interrogações, as angústias, embora conservando algumas certezas. A certeza, por exemplo, de que qualquer parte do país na trilha dos avanços institucionais, passa necessariamente pelo fortalecimento do Poder Judiciário.

Cita, também, uma frase proclamada pelo patrono dos advogados, Rui Barbosa, que em célebre discurso no Supremo Tribunal Federal, afirma que a garantia da ordem constitucional do equilíbrio constitucional, da liberdade constitucional está nesse templo de justiça, nesse inviolável sacrário de lei, onde a consciência jurídica do País tem a sua sede suprema e seu refúgio inacessível na sua expressão final.

No seu discurso o Presidente da OAB, Dr. Rubens Aprobato Machado falando como representante de todos os advogados deste país, em defesa do direito de todo e qualquer cidadão, qualificou o Sr. Presidente FHC de déspota. Na verdade um déspota não esclarecido, autor de tantas barbaridades que destoa do cargo que ocupa de forma não recomendável.

Passo a ler, na íntegra, o discurso pronunciado pelo Sr. Rubens Approbato Machado, para que conste dos Anais desta Casa:

“Em seus Pensamentos, discorrendo sobre o caráter do homem, MONTESQUIEU dizia que "é preciso ter opiniões, paixões, pois só assim estamos em uníssono com todo mundo. Todo homem que tem sentimentos moderados, aduzia, não está em uníssono com ninguém".

Permitam-me, Senhores Ministros, trilhar pelos caminhos do grande filósofo, se não com a mesma destreza do autor do Espírito das Leis, pelo menos com a intenção de deixar registrada a expressão da Ordem dos Advogados do Brasil, nesta quadra particularmente polêmica e tensa da vida político-institucional do país.

E por que é polêmico e tenso o momento que estamos atravessando? Pela razão, Senhora Ministra, Senhores Ministros, de que estamos na iminência de abrirmos um ciclo de mudanças fundamentais para o revigoramento de nossas instituições. E também, porque forças do atraso teimam em querer segurar a dinâmica do tempo, como se isso fosse possível e, por conseguinte, perpetuar o estado das velhas práticas e de uma ordem política compromissada com o passado.

Não é de se estranhar que estejamos vivenciando, de maneira particularmente intensa na área política, o entrechoque de grupos antagônicos.

A sociedade, pela vontade de suas maiorias, pela arregimentação de suas entidades civis, pela força expressiva de figuras ilustres e de comportamento ilibado, tem sinalizado no sentido da modernização institucional e política, cujos eixos repousam numa base moral e ética. Base moral e ética que implicam:

na investigação das denúncias de corrupção que mancham a vida de setores da administração pública, de dirigentes, governantes e políticos;

na punição dos culpados;

no restabelecimento do império da lei e da ordem, freqüentemente vilipendiado pela usurpação das funções do Poder Legislativo por outro e por violações a direitos fundamentais retratadas em despótica forma de legislar;

na vontade política de combater a criminalidade, que se expande por todas as regiões;

na necessária e premente reforma política, ferramenta indispensável para a moralização de práticas e costumes, para a densidade doutrinária dos partidos, para o aperfeiçoamento da sistemática eleitoral;

no planejamento ordenado de nossas políticas e de nossa infra-estrutura social e econômica, para não sofrermos com a improvisação, pelo terror das incertezas, provocadas por ameaçadores "apagões", enfim, pelo medo do futuro;

na eqüitativa distribuição das riquezas nacionais, única condição para que o nosso sistema democrático seja enriquecido de conteúdo social;

na recriação e multiplicação dos espaços dos cidadãos, de forma a motivá-los a inaugurar o ciclo da democracia participativa em nosso país;

no conceito de Nação em que o espaço do povo ocupe o lugar central, lugar hoje tomado pelos privilégios de grupos;

na subordinação, enfim, do modelo econômico ao projeto maior de desenvolvimento social, rejeitando-se a política argentária de se privilegiar a moeda em detrimento da dignidade humana.

Senhor Ministro CARLOS MÁRIO VELOSO:

Saiba Vossa Excelência que a sua missão à frente do Supremo Tribunal Federal, na gestão que ora se encerra, ganhou, por Justiça, o reconhecimento de todos os setores da vida brasileira. E a este reconhecimento, deve-se somar um conjunto apreciável de qualidades de que Vossa Excelência é portador, dentre as quais se podem ressaltar o espírito de moderação, a solidariedade que se faz presente em seus gestos de amizade, na acolhida franca aos pleitos que lhe são submetidos, na magnanimidade de seus atos, marca própria dos mineiros de grande têmpera. Levamos, todos nós, a certeza de que o preceito de Pascal ilumina sua existência - "o prazer dos grandes homens consiste em poder tornar os outros mais felizes". A OAB lhe transmite, de coração, um MUITO OBRIGADO!

Senhor Presidente Ministro MARCO AURÉLIO:

Vossa Excelência assume a presidência da mais alta Corte de Justiça do país em um momento em que grandes interrogações pairam sobre nossas cabeças. Interrogações de toda a ordem e disparadas em todas as direções. Há tantas incertezas e indagações afloram: teremos condições de superar o crescente quadro de dificuldades que ameaça romper a estabilidade cada vez mais tênue para nossas visões? Teremos condições de sustar o processo de ruptura constitucional, que desfila aos nossos olhos pela passarela aviltante das Medidas Provisórias, agora invadindo e negando os direitos fundamentais? Teremos condições de assegurar as reformas indispensáveis ao desenvolvimento da ordem política, da ordem jurídica, da ordem econômica e da ordem social? Teremos condições de garantir ao país um programa de desenvolvimento auto-sustentável, sério, comprometido com a sociedade?

Senhor Presidente:

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ao interpretar os sentimentos de parcela ponderável do pensamento nacional, tem as suas dúvidas, as suas interrogações, as suas angústias, mas também conserva algumas certezas.

A certeza, por exemplo, de que qualquer passo do país na trilha dos avanços institucionais passa, necessariamente, pelo fortalecimento do Poder Judiciário. E por sabermos que os momentos difíceis que a nação passa têm trazido dissabores a este Poder, queremos, neste momento, reafirmar a nossa crença, a nossa firme disposição, a nossa vontade de estar à frente das lutas que se fizerem necessárias para preservar a dignidade da mais alta Corte de Justiça do país, cuja missão, de maneira eloqüente e exuberante, foi proclamada por nosso patrono RUI BARBOSA, em seu célebre discurso sobre o Supremo Tribunal Federal:

"a garantia da ordem constitucional, do equilíbrio constitucional, da liberdade constitucional, está nesse templo da Justiça, nesse inviolável sacrário da lei, onde a consciência jurídica do país tem a sua sede suprema, o seu refúgio inacessível, a sua expressão final".

Se, naquele famoso 19 de novembro de 1914, quando tomava posse no cargo de presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, berço da OAB, o grande tribuno e jurista verberava contra a investida reacionária da nulificação da justiça, esboçada em grandioso projeto de castração do Supremo Tribunal Federal, hoje, aqui estamos, na condição de presidente da entidade maior dos advogados, para dizer ao presidente que toma posse, que a missão da Suprema Corte, nestes momentos conturbados, é de extraordinária significação para a paz social. Como lembrava RUI, "os tribunais não usam espadas. Os tributais não dispõem do Tesouro. Os tribunais não escolhem deputados e senadores. Os tribunais não fazem ministros, não distribuem candidaturas, não elegem e deselegem presidentes. Os tribunais não comandam milícias, exércitos ou esquadras. Mas é dos tributais que se temem e tremem os sacerdotes da imaculabilidade republicana".

Temem os tribunais, sim, os governos arbitrários, as ditaduras, os poderes discricionários. Se formos examinar a história do Supremo Tribunal Federal, desde a sua criação até os nossos dias, vamos nos deparar com algumas das mais belas páginas de civismo e de cidadania, como bem o demonstra a professora EMÍLIA VIOTTI DA COSTA, em seu recente livro O Supremo Tribunal Federal e a Construção da Cidadania. Confrontos históricos com o Executivo, sublevações e golpes de Estado, sucessivas constituições, atos institucionais vilipendiosos, suspensão de garantias constitucionais, desobediência às decisões emanadas dos Tribunais têm sido uma constante na história do STF. Mas, a dignidade desta Excelsa Corte de Justiça se manteve e se mantém, mesmo em momentos de grande tensão e contrariedade. Algumas passagens são emblemáticas. No nascer da República, desgostoso com o desempenho do Supremo Tribunal, o presidente Floriano Peixoto nomeia um médico e dois generais para preencher suas vagas, o que mostra como essa Corte teve de suportar, não raro, com galhardia, a ira dos governantes.

A defesa das liberdades civis, o estabelecimento da jurisprudência, a recorrente reafirmação da inviolabilidade dos direitos constitucionais de reunião e livre manifestação do pensamento passaram a ser, dentre outros, os alicerces que, ao longo do tempo, transformaram o STF de poder subordinado, como na época do Império, em um poder independente. Não foram poucos os constrangimentos, não foram poucas as humilhações. No governo autoritário do Estado Novo, conforme conta a professora Emília Viotti, os ministros desta Casa passaram por situações extremamente difíceis. O ministro PRADO KELLY, em 1952, durante homenagem ao ministro Laudo de Camargo, assim descreveu a época:

"o Supremo Tribunal Federal sofria a pior condenação - de viver cerceado em um mundo de ficções remanescentes; em derredor dele, haviam ruído todas as colunas da sociedade livre. Dentro das contingências em que passou a operar, cada ministro possuía apenas o escudo de sua consciência para opor ao mando incontrastável e triunfante. Resguardar a dignidade, a fim de acudir, ao menos à dignidade alheia; manter a independência, para não se anular na submissão geral; desempenhar uma função diminuída, para que os restos dela não desaparecessem; dar um mínimo de satisfação aos que aspiravam ao máximo de amparo, de modo que não lhes faltasse tudo".

Que bela página de civismo escrita sob o rigor das práticas autoritárias, tal como. recentemente, escreveu ao enfrentar a fúria do regime militar. E assim, açoitada tantas vezes, vergada, jamais, esta Corte cravou suas marcas nos ciclos sucessivos da cultura jurídica, institucional e política do país. São marcas profundas deixadas nos períodos da liberalização do Estado Novo, no ciclo da redemocratização e nas décadas mais recentes. Uma conclusão se faz necessária: a modelagem do nosso sistema político-institucional deve, e muito, à ação do Supremo Tribunal Federal.


Por isso mesmo, precisamos realçar a missão política desta Corte. Missão, às vezes, incompreendida e até questionada. Não tenhamos dúvida, porém, que integra a sua identidade. Ao avaliar e descrever as funções do Poder Judiciário, nos Estados Unidos, na viagem que fez, em 1831, ALEXIS DE TOCQUEVILLE, em seu famoso testemunho A Democracia na América, reconhecia: "as instituições judiciárias exercem uma grande influência sobre o destino dos anglo-americanos; têm um lugar muito importante entre as instituições políticas propriamente ditas".

A observação se faz oportuna para entendermos a função política do Supremo Tribunal Federal, função ainda mais aceitável quando compreendemos que a democracia não se restringe a uma técnica de organização e administração do poder, completamente dissociada de fins e valores, e das condições sociais, políticas e econômicas do país. TOCQUEVILLE, ROUSSEAU e ARISTÓTELES jamais concordariam que a democracia fosse considerada apenas como sistema de observância de regras técnicas formais. A DEMOCRACIA se alimenta do espírito do tempo, dos valores éticos e morais, da dinâmica das circunstâncias, das demandas sociais, das pressões e contrapressões, enfim, da cadeia que une os elos dos sistemas sociais, econômicos e políticos. E ao colocar os seus traços nessa moldura democrática, o Supremo Tribunal Federal está, efetivamente, desempenhando um papel que transcende o escopo técnico de suas funções constitucionais. Reside aí seu papel político. O Poder Judiciário deve se impor como PODER que é, verdadeiro bastião do império da cidadania.

Senhor Ministro MARCO AURÉLIO:

Os advogados brasileiros aplaudem sua eleição para presidir a mais Alta Corte de Justiça do país, bem assim a do Ministro ILMAR GALVÃO, acreano ilustre e excelso Magistrado, para o cargo de Vice-Presidente desta Augusta Corte. Posso garantir que o ânimo dos advogados está em festa. E se está em festa, é porque Vossa Excelência encarna um elevadíssimo conceito perante todos nós. Temos a mais sincera convicção de que saberá exercer com dignidade, competência, destemor e altanaria a Presidência da mais Elevada Corte de Justiça do país. Conhecemos e admiramos a grandeza de suas atitudes, a postura independente do magistrado imanente a seus atos, a integridade de uma personalidade irreprochável, mesmo que possa parecer polêmica.

Não podemos deixar de registrar, mais uma vez, o fato de que sua posse na presidência do STF ocorre em um momento particularmente agudo de nossa história. O Brasil que se descortina está a exigir do Poder Judiciário grandes responsabilidades e uma atenção toda especial para o conjunto das complexidades e demandas em praticamente todos os campos da vida política e institucional. O espírito de independência, encarnado por Vossa Excelência, se ajusta plenamente aos desafios das novas realidades institucionais.

Também é nossa crença de que filigranas de natureza administrativa que, seguramente há de encontrar, algumas até com intenção de restringir o escopo administrativo da presidência da Corte, não serão obstáculos à eficácia da gestão, porque, há de se lembrar, o estilo é o homem. Diz a Sagrada Escritura que “nenhum homem, por maior esforço que faça, pode acrescentar urra palmo à sua altura” e alterar o pequeno modelo que é o corpo humano. Esta sábia lição quer significar também que força externa alguma conseguirá alterar a grandeza de um caráter.

Ministro MARCO AURÉLIO: em homenagem final, desejando-lhe todo sucesso em sua grandiosa missão, permita-me fazer minhas as palavras de PROUST: "Os que produzem obras geniais não são aqueles que vivem nos meios mais delicados, que têm a conversação mais brilhante, a cultura mais extensa, mas os que tiverem o poder, deixando subitamente de viver para si mesmos, de tornar a sua personalidade igual a um espelho, de tal modo que a sua vida aí se reflita".

MUITO OBRIGADO

Rubens Approbato Machado

PRESIDENTE NACIONAL DA OAB

Sala das Sessões do STF, 31, maio, 2001.”

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, trago a esta tribuna debates que outros Deputados já trouxeram sobre a crise energética que o País enfrenta. A partir de hoje começa o racionamento e grande parte dos brasileiros não receberam, sequer, a orientação por parte das empresas operadoras de energia elétrica, quanto à tabela em que mencione os 20%, estabelecendo o patamar que cada consumidor residencial deverá obedecer.

Hoje ouvindo a Rádio Jovem Pan, num dos programas em que os ouvintes são consultados. Muitos ligaram preocupados por não terem recebidos a tabela e tendo feito esforço para economizar energia elétrica não sabem de que forma procederão para escaparem de uma multa que possa dificultar ainda mais a vida e a necessidade de desligarem diversos aparelhos.

Na semana passada, no Auditório Franco Montoro tivemos um debate com um dos grandes conhecedores da matéria, especialista Hildo Sauer que falou sobre a situação energética no Brasil.

Se alguns de nós ainda tínhamos dúvida sobre a existência dessa crise, ao assistirmos a exposição muito elucidadora desse técnico ficamos convencidos de que a crise que se avizinha é muito pior do que imaginávamos.

Na revista “Carta Capital” em uma entrevista, o especialista Hildo Sauer menciona que os números são preocupantes. Primeiro começa por afirmar que a situação atual não é culpa de São Pedro. Mais do que chuva faltou política e ação na área de energia nos últimos 10 anos. Portanto, é importante ressaltar aqui, que embora o Presidente Fernando Henrique Cardoso e seus técnicos coloquem a culpa da crise energética nos seus antecessores. Na realidade estando há seis anos no poder dirigindo o destino da nação, o Presidente Fernando Henrique Cardoso tem muita responsabilidade sobre o que está acontecendo.

De abril de 2.000 a março deste ano, as chuvas ficaram 12% abaixo da média histórica. No mesmo período anterior, elas foram 5% menores. Choveu, mas essas oscilações seriam perfeitamente gerenciáveis, caso a operação do sistema hidráulico fosse feito de acordo com os fundamentos para os quais ele foi projetado. A verdade é que a falta de investimento em geração e transmissão é a causa da crise atual.

De 1994 para cá, sistematicamente retiramos, dos reservatórios das usinas, mais água do que entrou com as chuvas. O sistema esperava que em condições normais, os reservatórios cheguem praticamente cheios ao período final de chuvas. Na região sudeste, cujos reservatórios são os mais importantes do país, até 1993 oscilavam entre 90 e 98% de sua capacidade. Em 2001, neste fim de chuvas estão abaixo, 34%. Isso aconteceu porque entre 91 e 2001, a taxa de crescimento foi de 4.1% ao ano e da oferta cresceu 3,3% ao ano, em média, gerando uma defasagem acumulada, algo em torno de 10% nesse período.

Então estamos observando que a falta de investimentos, de construção de novas hidroelétricas, colocação de novas turbinas, apontam para nós um futuro extremamente preocupante em relação a condição de abastecimento de energia elétrica neste País. Portanto, por mais economia que nós consumidores domésticos, as indústrias, a agricultura façam, na realidade, não se resolve esse problema em curtíssimo prazo, portanto estamos às vésperas de apagões. Podemos esperar por isso. Gostaríamos que assim não fosse, mas todos os dados nos levam a essa triste perspectiva. Por sinal, a culpa cabe em grande parte a esse Governo atual, que está há seis anos no poder e não se muniu de iniciativas necessárias para a geração e o fornecimento de energia compatíveis com o crescimento da economia brasileira nos últimos anos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MILTON FLÁVIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

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             -  Assume a Presidência o Sr. Hamilton Pereira.

 

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O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores que acompanham os nossos trabalhos pela TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, já iniciou o período em que está valendo a economia de energia, sob pena de restrição do fornecimento para aquelas casas que não seguirem as instruções, como também as multas - e isso para evitar os apagões. Também tenho a impressão de que vamos ter apagões, sim.

Espero que quando ocorrerem esses apagões, principalmente na Capital de São Paulo, nas grandes cidades do Estado de São Paulo e do Rio de Janeiro, onde a criminalidade assumiu uma situação bastante calamitosa em face do montante de crimes que são praticados diariamente no nosso País, no nosso Estado, nas nossas cidades, a polícia se prepare. Sem dúvida nenhuma, os amigos do alheio vão se valer, sim, do apagão e as pessoas que não têm armas em suas casas, porque geralmente, já disse uma vez aqui, o nosso povo é pacífico, é um povo que prefere muito mais o amor, no trato com as pessoas e com as coisas, do que uma luta fratricida.

O nosso povo é um povo legalista. Ele quer a legalidade e prefere, acima de tudo, que o País continue na legalidade. Mas, infelizmente, os amigos do alheio não pensam assim. O povo desarmado não tem com que se defender, nem com pau nem com pedra, e vai à mercê das invasões de barracos, de tendas, de casas, de tudo o que for possível, pois se os amigos do alheio agem às escâncaras, em plena luz do dia e, o que pior, não só perto das delegacias e dos quartéis, mas até diante de policiais, diante da própria polícia, imaginem no apagão, onde até os policiais, que são bravos, que são heróis, é verdade, mas que têm também amor à sua própria vida e que não podem faltar para as suas famílias, não vão se expor, de peito aberto, à ceia da bandidagem. Esses também pensarão duas vezes antes de sair pela escuridão sozinhos, como quer o nosso Secretário de Segurança Pública que quer que cada soldado saia sozinho, sem mais ninguém ao seu lado. Mesmo em grupo, eles vão sair mal armados e limitados na sua ação pelas punições que sofrem quando revidam à justa agressão que sofrem da bandidagem. Eles têm receio. O que é que vai acontecer?

Espero que o nosso querido Sr. Governador de São Paulo, pessoa que prezamos, que estimamos e que esperamos que realmente faça um bom Governo, principalmente nessa quadra difícil que o nosso País e o nosso Estado estão passando, espero que o nosso prezadíssimo Governador Geraldo Alckmin tome providências, no sentido de abrir um pouco mais a ação da polícia, que  ela possa trabalhar com mais liberdade, com mais garantia, mais bem armada, mais bem equipada e que possa estar infensa à senha daqueles que dirigem e que são os principais responsáveis pela segurança do nosso Estado que querem retirar os policiais das ruas, de puni - los, colocá - los como criancinhas de castigo diante das psicólogas para responder perguntas idiotas e absurdas e altamente humilhantes, os policiais que, quando entram em confronto com bandidos, são às vezes baleados, mas que também acabam baleando para legítima defesa contra a injusta agressão.

Esperamos um reforço, que é muito importante. Que se aproveite o apagão, que vai gerar grande desemprego, para recrutar entre os desempregados bons policiais, para aumentar o efetivo da segurança pública no nosso Estado. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, assessores, a princípio, venho a esta tribuna para convidar as pessoas da Capital de São Paulo e regiões, porque no dia 14 de junho, no Município de Santana de Parnaíba, faremos uma das festas tradicionais daquela cidade, que é a de Corpus Christi, que será durante todo o dia. Será um grande festejo e estão convidados aqueles que querem conhecer Santana de Parnaíba.

Sr. Presidente, como disse o Deputado Alberto Calvo, que me antecedeu nesta tribuna, lamento também que tenhamos que conviver com a economia de energia elétrica. Até porque, Deputado Alberto Calvo, andando por aí, percebemos que o povo já não vêem meios e nem mecanismos para economizar mais do que já estão economizando, porque a crise que assola o nosso País já vem de algum tempo.

Hoje, vimos nos jornais que vão aumentar a tarifa de energia elétrica, sem falar que já aumentaram a tarifa da água em 17 por cento. Esses aumentos são pequenos, mas parece uma faca que vai apunhalando o nosso coração, a nossa alma, a nossa auto - estima.

A cada dia, de maneira compassada, há um aumento - um aumento disso, um aumento daquilo. Aí o Governo publica que a inflação foi pouco abaixo de um por cento, em torno de zero vírgula alguma coisa. No inicio do ano foi o material escolar, passou - se à água , à luz, o combustível disseram que iria abaixar. Mentira, não abaixou e ainda vai subir agora novamente, porque tinha variação cambial. Parece - me que o Governo tem tratado o povo como trouxa. Um dia desses numa manifestação em Alphaville, o pessoal que participava daquela manifestação estava com o nariz com aparência de palhaço. E eu quero dizer aos senhores que eles estão cobertos de razão. Estamos vivendo este caos social e ainda somos obrigados a engolir esse ‘sapo’ enorme. A sociedade não agüenta mais. Os funcionários públicos, funcionários de empresas privadas não agüentam conviver mais cinco , seis anos sem aumento salarial. Não dá para conviver com isso. E depois, a gente lê o jornal e fica sabendo que a filha do Secretário de Energia Elétrica ganha nove mil reais na Asmae, a filha de não - sei - quem ganha onze mil reais não - sei - onde. Sem demérito. Os pais defenderam que era mérito delas. Ninguém está questionando isso. Mas estamos questionando o salário mínimo que é de cento e oitenta reais, que o Governo anuncia que vai dar ‘sete ponto alguma coisa’ de reajuste. Quer dizer, como é que vamos continuar vivendo desse jeito? Não temos mais direito de ter iluminação elétrica dentro de casa, os senhores que têm dois freezers terão que deixar um desligado, mas com o tempo esse aparelho vai estragar. Está escrito no manual que depois que liga o freezer tem que continuar ligado. Enfim, como é que vamos continuar vivendo? O Governo autorizou a importação de produtos elétricos, incentivou o consumo. Hoje temos que desligar o nosso microondas. Será possível que vamos ter que continuar fazendo o papel de palhaço nesse país? Não é possível continuar convivendo com essas enganações. Espero que a sociedade veja isso e fique atenta. Vivemos hoje num estado de insegurança total, sem expectativa, Deputado Alberto Calvo. Você vê o semblante das pessoas em São Paulo e nota a falta de esperança. A cada dia uma má noticia. E o Presidente Fernando Henrique Cardoso alega que está sendo pressionado pelos partidos políticos do PFL - publicado hoje na “Folha de S. Paulo” - enfim o partido que compõe o Governo. Digo ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, vá lá e faça o que V. Exa. tem que fazer, que V. Exa. terá o apoio popular. Mas quem quis compor com o PFL, o PMDB, o PPB, o próprio Presidente da República que abandonou a esquerda, posição onde ele convivia. E nós estamos vivendo nesta dificuldade toda. Quero dizer aos senhores que, como Deputado nesta Casa, no meu primeiro mandato, meu caro Deputado Emídio de Souza, fico tão triste, porque por onde passo observo uma choradeira imensa. Hoje, lá na minha querida Santana de Parnaíba, junto com meu Prefeito Silvinho Pessioli, verifico um monte de gente reclamando. “Deputado, vou economizar mais o quê ? Já economizei tudo, até a geladeira eu vendi, para pagar a conta. Não tem emprego, não tenho nada o que fazer”

Eu disse “olha isso é o Governo que está aí administrando esse país”. Portanto, Sr. Presidente, venho aqui fazer um reclamo à sociedade: ou se faz uma manifestação pública, um movimento da sociedade organizada, em protesto a tudo que está acontecendo em nosso país, ou vamos ser motivo de chacota em qualquer lugar. Enquanto que o FMI estiver ditando regras em nosso país, em qualquer país, tenho certeza de que nenhuma sociedade poderá conviver com justiça social. O FMI não quer saber de nada. Ele só quer é receber os juros dele e que se dane o povo brasileiro e nós não podemos aceitar isso. Eu venho chamar a sociedade, colocar o meu gabinete à disposição para que façam as ligações para que nós, Deputado Emídio de Souza, possamos mobilizar a sociedade com manifestação de claro objetivo de apurar corrupção no Governo, pedir reajuste aos funcionários públicos que estão aqui um monte de tempo sem pedir. Eu era Presidente da Comissão de Administração Pública desta Casa e dizia que a reforma administrativa teria que ser feita do dia para a noite, porque o Governo não agüentava. Eu quero dizer aos Srs. Deputados que foi apenas e tão somente ameaça, porque até hoje não veio a reforma administrativa e nós estamos aqui à mercê da própria natureza. Portanto, esta situação, não é a situação que pensa este Deputado. Sou contrário ao que está acontecendo aí. Precisamos chamar a sociedade para um movimento justo, para que nós possamos ter amanhã a justiça social que pretendemos.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.(Pausa.) Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vamos ocupar a tribuna para, primeiro, comemorar – diferentemente do Deputado Pedro Mori – tenho razões para comemorar. Na sexta feira, lá na minha cidade de Botucatu pudemos, em primeiro lugar, acompanhar o Presidente da Fiesp, Sr. Horácio Lafer Piva, para inaugurar mais uma ampliação em uma escola do SESI, uma escola que vem formando já há algum tempo e qualificando uma mão de obra em Botucatu muito necessária para a ampliação da Eucatex, Duratex, a CAIO, que agora é administrada pela Induscar, mas sobretudo para qualificar a mão de obra para a Embraer , que hoje faz lá o nosso Brasília, o Tucano e tantos outros aviões. Mais à tarde pudemos participar de uma outra inauguração, agora de uma fábrica de extratos de frutos e de plantas da nossa flora, a Centroflora, uma fábrica que, de maneira bastante preservativa em relação ao meio ambiente, chega a produzir cerca de seiscentas toneladas de extratos por mês. E hoje pela manhã, lá na Secretaria de Ciência e Tecnologia, tivemos a posse de uma Comissão composta por cinco membros para definir com rapidez e nos garantir a instalação da Fatec de Botucatu. Tivemos lá a confirmação de que para o próximo ano teremos pelo menos dois cursos da Fatec já funcionando. Dessa maneira podemos dizer que pelo menos na nossa região, na região de Botucatu, convivemos com o Brasil que sonhamos - um Brasil que cresce, um Brasil que produz, um Brasil que acredita, um Brasil que resolve e resolve mesmo  - , porque a nossa Embraer nesse momento produz um avião com tecnologia em condições de competir com a Bombardier, fazendo e causando inveja à própria França. Mas de qualquer maneira eu diria, para terminar esta parte de registro, que Botucatu neste momento comemora, e comemora muito e, mais do que comemorar, agradece; agradece ao nosso Governo as condições que nos foram oferecidas e que permitiram à Botucatu viver essa fase de muito progresso.

Em segundo lugar, quero responder a um amigo nosso, Sr. Antonio, que me ligou de Itaquera. Ele ouvia a nossa fala dias atrás e disse ao telefone: “Deputado, o senhor falava em subsídio e eu não sei o que é isso, que diferença isso nos faz. Eu, na verdade, sei quanto pago na passagem de ônibus. E o senhor nos disse subsídio e eu não entendi qual era a situação, qual era a explicação e qual era a relação que o senhor queria nos passar.” “Antonio, para que você entenda bem o que o Deputado comentava, é que no passado, nos Governos municipais anteriores, quando você pagava um real, R$ 1,15 pela sua passagem de ônibus, na verdade essa passagem já teria nessa avaliação um custo mais alto, que só não era passado para você, contribuinte cidadão, porque a prefeitura de então assumia uma parte do pagamento, ela subsidiava o preço da passagem, de tal maneira que nem tudo aquilo que custaria a passagem ou que o custo total da passagem não era passado a você. A Prefeita municipal, alegando que neste momento a prefeitura precisa de recursos, precisa fazer um caixa de um bilhão, abriu mão da sua contribuição. Por essa razão que o preço da passagem subiu. Por esta razão o preço da passagem subiu acima do da inflação. Ao preço da inflação foi acrescido aquele valor que antigamente era a contrapartida da Prefeitura. Nós criticamos, é verdade. Criticamos, sim, porque entendemos que num Governo social, via de regra, o Governo oferece uma contrapartida, contribui com alguma coisa, de maneira a não onerar de forma tão agressiva e intensa o trabalhador. Por esta razão pedimos ao cidadão de São Paulo que prestasse muita atenção. Em certas circunstâncias vão oferecer - lhe a bolsa - escola, que é um adicional, uma contribuição, um subsídio que o Governo pretende dar a pretexto de ajudá - lo a educar seus filhos. Via de regra essa bolsa - escola oscila entre 50, 60 ou 70 reais - às vezes até mais. No caso de se contabilizar o número de filhos e de conduções semanais, fizemos a conta.

Uma pessoa que tem de trabalhar 20 dias vai perder, com essa história do subsídio, cerca de 26 reais por mês. Se dois ou três filhos seus também trabalharem, embora estudando, multiplique e veja quanto o subsídio retira de você. Aí talvez descubra que, em vez da bolsa, está pagando um pedágio adicional, ou seja, está pagando uma cavacada a mais, porque em cada filho pode estar perdendo o equivalente - ou parte - ao que a bolsa - escola lhe pretenderia oferecer.

Não sei se você entendeu, mas fique tranqüilo, pois vou voltar outras vezes para discutir essas coisas que muitas vezes são complicadas de entender, como subsídio, bolsa - escola e outras coisas.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados que aqui se encontram, presentes sempre nesta Casa, a maior e mais atuante das Assembléias Legislativas do Brasil. Orgulho - me muito de fazer parte do corpo de parlamentares desta Casa representando o Poder Legislativo do Estado de São Paulo.

Na semana passada, tivemos um ato público - inclusive tentei evitar - contra a construção de mais um pedágio entre São Carlos e Araraquara. Por quê? Fizemos uma reunião com o Secretário Adjunto dos Transportes, considerando - se a impossibilidade de comparecimento do Sr. Secretário Michael Zeitlin. À reunião levei dois Vereadores, representando a Câmara Municipal de São Carlos - Vereadores José Paulo e Caio Sales. Da mesma reunião participou também o Secretário de Serviços e Obras da Prefeitura de São Carlos.

O Secretário Adjunto, Dr. Davi, disse - nos que se os Prefeitos de São Carlos, Ibaté e Araraquara não quisessem o pedágio, fatalmente ele não iria acontecer. E se a população não quisesse, o pedágio também não aconteceria. Enviei requerimento e estou aguardando a resposta até hoje.

Como sabemos, o Requerimento de Informação tem prazo de um mês para resposta. Faz já um mês e dez dias e não tenho, ainda, a resposta a tal requerimento. E a população não tem paciência de esperar a morosidade de algumas Secretarias, que, infelizmente, acabam atrapalhando o Governo. As coisas precisam ser mudadas, mas por enquanto não podemos mudar o que o Governador considerar correto. Como tenho certeza de que S.Exa. está colocando ‘o trem na linha’, acredito que reverá o assunto. Tivemos o ato público porque não obtivemos a resposta ao nosso Requerimento de Informação. Tentei impedir, fui bem clara e objetiva na reunião, mas o povo não teve paciência de esperar. Fizemos então o ato público.

O Prefeito de São Carlos, Newton Lima; o Prefeito de Ibaté, Tomazinho; o Prefeito de Araraquara, Edinho, e o Prefeito de Gavião Peixoto, dentre outros Prefeitos e Vereadores das cidades vizinhas, estiverem presentes. A imprensa também compareceu em grande número. A imprensa da região é muito participativa. É preciso cuidar melhor das estradas de lá e não instalar mais um pedágio. Parece que São Carlos está se

transformando numa ilha, só que rodeado de pedágios por todos os lados, não de água. Assim não dá para continuar. Em São Carlos e em Araraquara muitas pessoas saem da cidade para trabalhar - pessoas que moram em São Carlos trabalham em Araraquara e vice - versa. O povo não agüenta mais, o povo não agüenta mais essas despesas. E vem procurar quem? Os Deputados desta Casa, que estão representando o povo. Para isso somos eleitos.

Estamos vendo que não vai dar certo, que vai dar problema, que vai representar mais despesa para o povo. Até para a imprensa local registrei a ausência do Presidente da concessionária Triângulo do Sol, ainda que fosse um representante deveria estar para nos explicar o porquê da solicitação de mais um pedágio.

Foi - nos informado nesta reunião com o Secretário Adjunto que haveria uma solicitação da Concessionária Triângulo do Sol para a construção do pedágio e espero que se não houver autorização da Secretaria de Transportes, não haja também o pedágio. É esta a certeza que temos: de que o Governo do Estado de São Paulo está pensando no bem - estar do seu povo.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, com prazer venho a este microfone para cumprimentar o Sr. Governador do Estado na sua visita à nossa faculdade de Piracicaba.

Ali, na Esalq, S.Exa. tomou medidas da maior importância. Sabemos que, em nosso sistema de trocas, nossa economia é praticamente deficitária. Os produtos que exportamos ali tiveram um cuidado muito especial. Peguemos como exemplo a soja, que tem levantado polêmicas muito grandes. A soja transformou - se na grande riqueza nacional, apesar de origem chinesa, aqui aclimatou - se muito bem. Vemos que hoje nessa balança de pagamentos a soja entra em grande proporção.

O Governador teve a oportunidade de tratar com os técnicos daquela tão ilustre e importante faculdade não somente incentivando mas patrocinando vários tipos de comportamento conjuntos. Portanto, queremos também cumprimentar S.Exa. por ter a oportunidade de tratar também da laranja, e aqui foi falado sobre o amarelinho, as nossas dificuldades e a nossa grande luta para exportar a laranja. Apesar de eu ser de uma região industrial como é o ABC, temos os olhos voltados para a economia do estado no seu conteúdo integral e não procuramos só falar da produção industrial da nossa região. Aqui foi falado sobre o genoma do amarelinho, um assunto muito importante.

Nesta oportunidade também podemos falar a respeito da cana de açúcar e há poucos dias Deputados dessa região canavieira trataram desse tema. E o Sr. Governador transferindo a capital para aquela cidade e convivendo ali junto com os professores certamente foi uma troca de impressões muito oportuna. Queremos, sim, cumprimentar o Governador, e assim deveria ser o tratamento dos cientistas, dos pesquisadores, dos professores, dos alunos e dos técnicos sempre aliados ao Governo. Não sou pela privatização, nós, que somos nacionalistas, achamos que essas coisas têm que ser orientadas pelo Governo e as nossas faculdades têm que ser os celeiros dos nossos técnicos, porque já aprendemos que crescemos com energia - sob o ponto de vista dos vários elementos energéticos - e com educação.

Ao vermos o Governador lá tratando sobre a febre aftosa, pode parecer uma coisa de menos importância, mas para nós tem uma importância fundamental porque o mundo todo está interessado em adquirir esse produto brasileiro. Entretanto há a preocupação com os focos que surgiram na Argentina, no Uruguai e no Rio Grande, e que no Estado de São Paulo precisa ter essa legítima preocupação, pois não existe no mundo um rebanho de melhor qualidade e mais preparado do que o rebanho brasileiro.

Portanto, ao Sr. Governador e aos professores dessa faculdade os nossos cumprimentos e votos para que tenham muito êxito nesse brilhante empreendimento que foi a transferência da capital para Piracicaba.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, acompanhei atentamente os pronunciamentos dos Deputados que me antecederam e que reclamavam dos pedágios. Realmente, é um absurdo o problema de pedágios em São Paulo. Daqui até Avaré são 300 quilômetros, e são 12 pedágios: seis para ir e seis para voltar. E não tem jeito, tem que pagar.

Outros reclamaram do preço da passagem de ônibus em São Paulo, porque a Prefeita que assumiu há cinco meses fazia um discurso de proteção à população, mas vem com aumento de passagem que favorece empresários de ônibus e prejudica a população. A passagem foi para R$ 1,40, muito mais do que a inflação.

O pior de tudo é que a prefeita não consegue explicar - e obviamente nem o Partido dos Trabalhadores - por que eles obrigam o perueiro a cobrar R$ 1,40 também. Que a prefeita tenha cedido à pressão dos empresários de ônibus até aceito, é o jogo da política, e se o povo votou vai ter que engolir. Gostando ou não gostando, vai ter que pagar. Só não entendo por que a prefeita Marta Suplicy obriga o perueiro a cobrar R$ 1,40 também.

O perueiro tem condições de transportar por R$ 1,00, e a prefeitura diz que, se transportar por R$ 1,00, a autorização para poder transportar passageiros será cassada. Então, o perueiro também é obrigado a cobrar R$ 1,40 para aumentar o bolso do empresário de ônibus, porque na medida em que o perueiro cobra R$ 1,40, o povo poderá escolher entre o ônibus e a perua. É evidente que se o perueiro pode cobrar mais barato, o trabalhador vai escolher a perua ao invés dos ônibus.

Hoje, estamos no falado apagão. Aqui, costuma - se criticar quem fez alguma coisa. Parece que os únicos e os últimos que fizeram hidrelétricas foram os militares e Paulo Maluf, depois disso ninguém fez mais nada. Em 1970, quando o Brasil disputava a Copa do Mundo, éramos 70 milhões de brasileiros. Será que nenhum dos governantes que vieram depois imaginou que, quando o país tivesse 170 milhões de habitantes, 100 milhões a mais, iria ter mais gente tomando banho, mais gente assistindo televisão, mais gente usando aparelhos na cozinha ? Ninguém imaginou que era necessário se fazer alguma coisa para tentar sanar esse problema. Neste país temos chuva o ano todo, acho que temos os maiores rios do mundo e as maiores hidrelétricas do mundo, mas será que não falta um pouco de capacidade de visualização do futuro ?

Se pensarmos também na assistência médica em São Paulo, pelo amor de Deus: Guaianazes não tem hospital público; Itaquera não tem hospital público; Capela do Socorro, idem e Zona Norte, idem. O importante era criticar o PAS do Maluf, ou era criticar porque o Maluf fez o PAS. Não se poderia aperfeiçoar o que estava funcionando?

Foi feita uma pesquisa no Governo Maluf, 90% da população era favorável ao PAS, pois as pessoas tinham as carteirinhas e eram atendidas. Se ficava mais caro ou mais barato, é outra análise. Hoje fica mais caro ou mais barato o que, se as pessoas não são atendidas ? Vemos pela televisão os cidadãos com os filhos na fila durante quatro ou cinco horas para marcar uma consulta para a criança daqui a seis meses. Ora, daqui a seis meses não precisa mais de consulta, ou a criança já sarou, ou já morreu. Para que a consulta ?

Então, parece que o problema é criticar, não é se está bom ou se está ruim. É criticar quem fez, porque a partir daí a imprensa bate em cima e a pessoa fica prejudicada, porque o problema é mais político do que se realmente a realização funciona ou não.

Sr. Presidente, acho melhor analisarmos esse quadro. E o povo no apagão, em pleno ano 2001, no terceiro milênio ? É brincadeira. Só espero que não piore mais o problema da segurança, que já está péssimo. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

 - Passa - se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, pela liderança do PTB, vou usar o tempo do nobre Deputado Carlos Braga.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, por 15 minutos.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria e amigos, é lugar cediço, todos nesta Casa sabem, mas repetimos a todo instante que uma nação se constrói atentando - se para o seu potencial energético, nas suas várias formas, bem como para a educação do seu povo.

Felizmente o nosso povo está sensibilizado por estas virtudes. Temos a pretensão de conhecer alguma coisa da história. Hoje o povo fica na expectativa de que se crie uma vacina para evitar as enfermidades infecto - contagiosas, o que é um avanço. Antigamente as pessoas tinham medo. Quando criou - se a vacina contra a tuberculose, a BCG, de Calmette - Guérin, na Escandinávia, houve alguns casos de tuberculose e criou - se um pânico internacional que foi superado. Chegamos a tratar junto com o Rotary de Santo André dos casos de paralisia infantil, sobretudo do que sobrava da infecção. Em Santo André há a Casa da Esperança, que é uma preocupação muito grande.

Srs. Deputados, os centros de línguas que existem nos colégios foram criados pelo Decreto Nº 27.270, de 10 de agosto de 1987, para oferecer cursos de idiomas estrangeiros, gratuitamente, aos alunos de escolas estaduais. Nós, que queremos defender as nossas coisas, queremos que os nossos jovens estejam preparados, conheçam não apenas as nossas coisas, mas as várias línguas estrangeiras, para que possam defender os interesses desta Pátria, nos vários conclaves que acontecem pelo mundo. Têm direito a freqüentar os cursos os alunos da 6ª série do ensino fundamental, até o ensino médio, 2º grau. O curso tem a duração de seis semestres; três anos. O nosso centro de línguas está localizado no Colégio Amaral Wagner, à Rua dos Aliados, prédio que construímos quando Prefeito daquela cidade. Os outros cursos exigem do aluno a apresentação de um certificado de escolaridade, apenas para o primeiro estágio, permitindo ao aluno que inicie o curso de línguas no terceiro ano do ensino médio e obtenha o seu certificado de conclusão do curso.

Isto foi feito no dia 22 de maio, quando receberam a visita da coordenadora do Centro de línguas na Secretaria de Educação do Estado, que exigirá a partir do próximo semestre a apresentação do atestado de escolaridade em todos os semestres. Consequentemente, muitos alunos serão impedidos de concluir o curso.

Os professores foram verificar as resoluções do decreto e viram que realmente deveríamos ter solicitado o certificado da escolaridade em todos os semestres. Gostaríamos de fazer um apelo à Sra. Secretária da Educação, Professora Roserley Neubauer, no sentido de que permita a estas crianças, mesmo que já tenham completado o seu curso curricular e saiam da escola, que continuem estudando neste centro de línguas estrangeiras. É muito importante, pois estamos falando de famílias pobres.

Em Santo André tem - se uma honra que os brasileiros de outras regiões também têm, de que alguns filhos de pessoas pobres hoje são grandes catedráticos. Poderíamos citar exemplos na nossa Faculdade de Medicina e na Faculdade de Odontologia.

Neste momento vejo vários alunos e professoras em plenário, o que pode nos servir de exemplo. Tivemos três Presidentes da República que quando criança andavam descalços porque a família não tinha dinheiro para comprar um sapato. É nesse sentido que apelar para que estes jovens tenham a permissão para continuar os seus estudos. Em Santo André existem netos de amigos nossos, paupérrimos e que hoje são elementos proeminentes no Itamaraty, falam várias línguas e fizeram o curso que o Itamaraty exige e hoje são embaixadores e têm posição de destaque no País. Queremos que os nossos jovens de Santo André continuem estudando e não esmoreçam, não percam a oportunidade de ter esses cursos e através deles atingirem dentro desta sociedade competitiva que vivemos a possibilidade de galgar postos ilustres, não só para eles, para a família que vão constituir, para a família de onde provém, sobretudo que sejam orgulho da nossa cidade. Tivemos a felicidade de construir em Santo André, pela prefeitura, mais de 80% dos prédios públicos da escola. Esses ginásios foram por nós construídos, quando Prefeitos, e doados ao Estado. O prédio de Delegacia de Ensino - hoje, parece - me que mudou o nome - também o construímos e doamos ao Estado, para que lá pudesse disciplinar, como é próprio da Secretaria de Governo do Estado.

Resumo o meu pedido nestas palavras: primeiro, o aluno ter direito à continuidade. No momento de seu ingresso, ele era aluno da rede pública estadual, mas, ao concluir o ensino médio, não significa que repentinamente tenha condições econômicas de concluir o seu curso em escolas privadas.

Embora não seja mais aluno, ele continua cidadão e a sua família, por mais pobre que seja, também paga os seus impostos; é um criador de riqueza, porque é trabalhador e, sempre do seu esforço, tem algum valor agregado na economia deste País.

Se o Estado não mudar esta realidade, ele se torna incoerente, pois ao mesmo tempo convida ex - alunos para fazerem cursos na rede pública - não falamos das faculdades, mas em antigos alunos. Devemos ser como os outros países, os alunos formarem as suas congregações, confrarias e promover festas todos os anos para o encontro, relembrando os bons tempos de estudantes. Queremos que ocorra com os nossos alunos em Santo André, para fazerem cursos na rede pública, como os que estão oferecidos este ano. E, se a inscrição desses jovens alunos não forem permitidas, estaremos praticamente expulsando - os do meio acadêmico.

Queremos que os estudantes continuem lá. É lógico que aqueles que forem para as faculdades e para outra atividades vão continuar a sua vida, mas devem visitar, mesmo porque chama - se pluricurricular e é um dos prédios mais bonitos do Brasil.

Não houve uma única reforma do ensino que Santo André não estivesse preparado para oferecer condições. No período em que os ginásios precisavam ter laboratório e praça de esporte; fizemos em todos os ginásios. É preciso que continue assim.

Perguntamos aos professores se não sai mais barato ao Estado e muito mais lucrativo manter esses alunos em sala de aula, do que praticamente expulsá - los sumariamente e vê - los excluídos - poderíamos até dizer chutados - sem esperança.

Os professores, que convivem com essas crianças, desenvolvem aquilo que os médicos chamam de nexos afetivos. Eles ficam querendo bem a essas crianças, tornando - se responsáveis em manter a chama viva do seu idealismo. Querem que eles sejam alguém, mas pobre só se sobressai através do estudo, da sua formação acadêmica ou profissionalizante.

Os professores estão preocupados. Entro nessas escolas e vejo os seus semblantes carregados; acho que essa é até uma medida forte, para não dizer ditatorial. Se bem que, quando se escrevia, deveria se ler porque aquelas linhas pequenas do contrato diz que é só para quem está na escola. Mas poderíamos dar um avanço e este avanço seria a bela escola Amaral Wagner, na rua dos Aliados, que chamávamos de pluricurricular antigo, onde temos vários prédios.

Sr. Presidente, voltarei a falar sobre este assunto. Quero agora fazer este apelo à nossa querida Secretária da Educação para juntos estudarmos a possibilidade de atender o pedido dos jovens estudantes e professores da progressista e querida cidade de Santo André.

 

O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Antes de dar a palavra ao próximo orador inscrito, esta Presidência gostaria de anunciar que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo recebe com muita satisfação os alunos da Escola Graduada Uirapuru, da Capital, acompanhados das Professoras Aparecida Cristina Mota e Cláudia Munhoz. Sejam bem - vindos a esta Casa. (Palmas.)

Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales, por 15 minutos regimentais.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente interino, Deputado Hamilton Pereira, nobres Deputados, amigos da Casa, imprensa, uma boa semana para você que está assistindo à TV Assembléia, não só prestigiando os Deputados, como principalmente acompanhando o trabalho do parlamentar que você elegeu e já escolhendo o melhor para o ano que vem.

O ano que vem está aí e haverá nova escolha. Vamos eleger Deputado que trabalha. Precisamos acabar com essa história de Deputados que, quatro meses antes da eleição, chegam com um caminhão de dinheiro e cesta básica e vai distribuindo uma para um, outra para outro, uma camiseta para um e um chaveirinho para outro. Vamos acabar com essa palhaçada! Vamos acompanhar realmente esta Casa, porque todos os Deputados trabalham muito. Então, vamos acompanhar bem, para não ficar novamente reclamando da vida.

 

* * *

 

-         Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

* * *

 

Tenho, em minhas mãos, o Projeto de lei 10.063, protocolado na Assembléia Legislativa de São Paulo no mês de outubro de 1999, e que está parado na primeira Comissão da Casa, que é a Comissão de Constituição e Justiça. Este projeto continua parado na Comissão de Constituição e Justiça até hoje, mas tivemos projetos que, em menos de seis meses, passaram por todas as comissões da Casa e foram aprovados. Este projeto está há um ano e meio na Comissão de Constituição e Justiça. É o projeto que cria cadeiões às margens de rodovias - gravem bem, senhores telespectadores, porque nos jornais já consta que este mesmo projeto é utilizado como argumento de um Secretário de Segurança, dizendo que a idéia é dele. Mas tenho aqui este projeto de lei para provar; tenho aqui a indicação que fiz para o Secretário da Segurança; tenho a indicação que fiz para o então Governador Mário Covas; tenho a indicação que fiz para o Presidente do Tribunal de Justiça, Márcio Bonilha. Tenho os documentos para provar que este projeto é meu e que infelizmente ainda está para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Preciso questionar aqui, também, o nosso Colégio de Líderes. Primeiro, porque os projetos mais importantes da Casa ficam empacados. Este projeto é importante. Não só é importante, como também o Secretário de Segurança Pública aproveitou a idéia do projeto. Louvores e palmas para ele! Mas que bom seria se ele já pudesse dizer que é uma lei da Deputada Edir Sales, que há dois anos já pensou no que aconteceria hoje. Quer dizer, estava acontecendo anteriormente. Então o nosso Colégio de Líderes está deixando a desejar e tenho que falar isto de público.

É verdade! Um projeto tão importante prevê a construção de cadeiões às margens de rodovias distantes de perímetros urbanos - e este foi o item de nº 1. Item nº 2 – Instalem-se ao lado dos cadeiões as varas criminais.

Por que construir varas criminais ao lado dos cadeiões? Para evitar o quê? Romarias de camburões. O que acontece com essas romarias de camburões? Os senhores leram na semana passada no “Jornal da Tarde” que o Sr. Marco Vinicio Petrelluzzi está encampando a minha idéia, porque é uma idéia muito boa.

O que ocorre com romarias de camburões? Resgates, fugas de presos, dinheiro correndo por fora nesses acordos de pegar presos, intranqüilidade e insegurança. Imaginem os senhores, um resgate de presos acontecendo próximo a uma feira. Os senhores já imaginaram a correria, a tristeza que vai ser, quanta gente vai morrer?

Esse projeto de lei prevê tudo isso e exige que sejam criadas varas criminais ao lado dos cadeiões para quê? Para que o preso seja ouvido diretamente do cadeião, para que evite essa romaria de camburões, para que se economize dinheiro do Governo. Vocês sabem muito bem quanto é que o Governo gasta para deslocar um preso de uma delegacia da capital, ou interior ou da Grande São Paulo até o fórum central? No camburão vai o motorista, dois policiais, mais um perto do preso. No mínimo quatro pessoas, duas viaturas, uma na frente e outra atrás, no mínimo com dois policiais militares em cada viatura. São oito pessoas, mais as pessoas que tomam conhecimento internamente como se opera - fax, e - mail, documentos. Imaginem vocês o gasto que o Governo tem com tudo isso.

            Então seria economia para o Governo. Quero ajudar o Governo. Apóio o Governo na Casa e aprovo o projeto do Governo. Eu também quero ajudar dando sugestões e apresentando projetos sérios. Não é porque apóio o Governo, voto com o Governo, acredito no Governo que os meus projetos sérios vão ficar para trás! Será que santo de Casa não faz milagres? Está errado isso e não é culpa do Governo. É o Colégio de Líderes, aqui, que tem que ver isso direito. Talvez o líder do meu partido tenha que se posicionar melhor. Com esse projeto o Governo irá economizar. Evitaremos romaria de camburões.

Registro a presença, nas galerias, dos meus amigos Laércio e Odilon. Sejam bem - vindos a esta Cassa. Estão sempre presentes aqui na Assembléia, principalmente no gabinete da Deputada Edir Sales.

Excetuando a romaria de camburões, excetuando a economia do Governo em dinheiro, haverá agilidade nos processos. Há muitos presidiários, aproximadamente 40% dos detentos, que não deveriam estar presos, mas ficam presos devido a morosidade muito grande da justiça. Com varas criminais sendo instaladas ao lado dos Cadeiões, com certeza, teremos uma agilidade muito maior.

Então teremos economia para o Governo, segurança para o povo, segurança para os policiais que correm risco de vida. Desta maneira, teremos mais policiais militares nas ruas, fazendo policiamento ostensivo e é o que mais precisamos principalmente agora, devido ao apagão. Não vai dar para continuar vivendo com a escuridão total. Quem tem filhos morre de medo. Às 18 horas já começo a ligar para casa para ver se meu filho chegou. Está tudo escuro nas ruas e é um perigo.

Deu - se entrada neste projeto de lei em outubro de 1999. Aprovado o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Segurança Pública. Recebeu parecer favorável, na forma de substitutivo. Atualmente concedida vistas da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Segurança Pública. O Deputado Carlos Sampaio pediu vistas porque esse projeto é importante. Tenho certeza de que ele vai ser rapidíssimo e o Colégio de Líderes vai me ajudar.

Na semana passada falei e vou repetir: O trabalho maior do Deputado é provar que fez. Esse é o nosso trabalho. Todos os Deputados da Casa fazem tanto, mas temos dificuldade em falar que fomos nós quem fizemos. Temos uma dificuldade incrível.

Nos palanques, o Deputado Walter Feldman, o Presidente da Assembléia Legislativa, João Caramez, Chefe da Casa Civil deram oportunidade para falarmos, porque até o ano passado ninguém tinha oportunidade de falar.

Foram retomadas as obras na Vila Alpina, uma das minhas grandes lutas na Casa, do povo da minha região. Fizemos passeatas, manifestações e foram retomadas as obras do Hospital da Vila Alpina. Nessa região não tinha representante que apoiasse o Governo, que acreditasse no Governo. Agora essa região tem representante que é a Deputada Edir Sales. Temos que ficar justificando, explicando o que foi uma conquista nossa por quê? Porque nesse dia tinha 50 Deputados lá e não foi dada a palavra a esta Deputada que é da região.

É o mesmo que ir à região do Deputado Milton Flávio de Botucatu, por exemplo, retoma as obras de um hospital e nesse dia chegam lá 20 Deputados e eles não dão a palavra para o senhor que é da região. Eles vão dizer: Mas que Deputado é esse? Ele disse que foi ele quem pediu para retomar as obras do hospital, mas nem lhe deram a palavra? Isso acontecia muito, agora não.

O Presidente da Assembléia Legislativa faz questão de dar a palavra ao Deputado da região. Aliás começo a rezar para que vá sempre em todos os nossos eventos até porque ele é atuante na Zona Leste. Quer dizer, é como se estivéssemos pedindo um favor. – Pelo amor de Deus me dê o microfone, porque preciso falar e sou dessa região. Isso constrange o Deputado e até coloca em dúvida. Será mesmo que foi Deputada Edir Sales que pediu a retomada das obras do Hospital da Vila Alpina? Será que foi a Deputada Edir Sales que pediu o Hospital do Sapopemba? Será que foi a Deputada Edir Sales que também batalhou pela faculdade pública da zona leste? E por falar na Fatec, agora não existem mais dúvidas porque subi no palanque e falei. O Deputado Walter Feldman, o Deputado João Caramez, que estavam lá concederam a palavra, foram gentis e não criaram confusão. A maioria do pessoal que estava lá tinha feito uma guerra quase sangrenta no dia 4 de dezembro, para evitar a construção do cadeião no local onde está sendo construída a faculdade.

Lá tinha um pessoal que realmente queria que a Deputada subisse, falasse e reconhecesse o trabalho deles. Esta Deputada acompanhou o trabalho deles, inclusive teve o dia do ato público, pedindo mais calmaria. Era um ato público e foi encaminhado para lá uma tropa de choque. O negócio estava feio lá. Os policiais perguntaram : Deputada, a senhora vai entrar nesse meio, a senhora é louca? Eu disse: sou louca, porque se for normal a gente não consegue avançar, resolver os problemas sérios da região.

Então tudo isso que estou falando é porque agora tenho que provar que essa idéia de acabar com a romaria de camburões, dos detentos serem ouvidos no local onde cumprem pena faz parte do meu projeto de lei, por isso é que estou repetindo isso. Parabenizo o Presidente do Tribunal de Justiça Márcio Bonilha, bem como o Secretário de Segurança por terem acatado a minha sugestão, mas pedindo que sejamos reconhecidos naquilo que fazemos.

Se conseguirmos realmente - como está no JT - evitar essa romaria de camburões, o que era para termos conseguido há dois anos, quantas mortes não teriam sido evitadas, quantos entes queridos não estariam hoje vivos e juntos dos seus familiares?

Volto ao jornal que diz: “Por enquanto, para tornar mais fácil o resgate de presos, o Secretário Marco Vinício Petrelluzzi disse que o transporte em camburões deve acabar.” Muito obrigada, Sr. Secretário, pelo reconhecimento do nosso trabalho.

Diz também o jornal do dia 29 de maio de 2000 - e o meu Projeto de lei 1063 é de outubro de 99 - “...que o trajeto de camburões não é segredo.” Quem quiser, eu posso passar por fax ou por ‘e - mail’. Já passei para os jornais, aliás, eles me ligaram para saber se o projeto era meu, porque já tinham me ouvido em alguma outra circunstância.

“Transferências e deslocamento de presidiários para Fóruns distantes do local onde eles estão detidos criam situações inseguras e sujeitas a ações de resgate, motivadas pelo vazamento de informações. Quando um preso precisa ser transferido de presídio, pelo menos 16 pessoas ficam sabendo de seu percurso. Uma delas pode estar em conluio com a quadrilha que fará o resgate.”

É importante que vocês acompanhem este trabalho e estou querendo que isso realmente seja colocado em prática, pois assim estaremos evitando a romaria de camburões. O meu projeto de lei agora está nas mãos do Deputado Carlos Sampaio, e tenho certeza de que terá uma tramitação rápida, a fim de tê - lo transformado em lei. Para me despedir dos nossos ouvintes de casa, quero dizer que amanhã Segurança Pública será um dos assuntos mais importantes do dia na Rádio Trianon, no “dial” 740, das 12 às 13 horas.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. Sobre a mesa, há um requerimento de permuta de tempo do Deputado José Rezende com o Deputado Milton Flávio.

Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores que acompanham os nossos trabalhos pela TV Assembléia. Inicialmente gostaríamos de agradecer ao Deputado José Rezende a oportunidade que nos concede de continuar conversando com a população de São Paulo e com os amigos Deputados sobre problemas que nos afligem enquanto cidadãos deste Estado e mais do que isso: fazer um debate sobre formas de comportamento, atuação política.

Antes de mais nada gostaria de desejar à Prefeita Marta Suplicy, pronta recuperação. Acompanhamos pelos jornais, que a sua cirurgia transcorreu de forma tranqüila, que os exames iniciais apontam para a benignidade das lesões, que já teve alta hospitalar e que provavelmente até o final da semana reassume suas funções. Desejamos, com toda lealdade, que a Prefeita se recupere com rapidez e que possa continuar cumprindo com a sua missão de ‘prefeitar’ a nossa cidade.

Outro aspecto que gostaríamos de conversar com a população é que na semana passada tivemos a oportunidade de ser entrevistado, por duas vezes, pela Rádio Eldorado e no final de semana pela CBN para tratar, mais uma vez, de um assunto que nos é bastante caro, qual seja, a democratização ou a liberação da lei - aqui votada e aprovada - do Deputado Jamil Murad, e que neste momento vincula o reconhecimento da condição do estudante às carteiras que são expedidas pela UNE, UEE e UBES ou as suas sucedâneas. Vou tentar explicar, mais uma vez, o objetivo da nossa lei.

 

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             -  Assume a Presidência a Sra. Edir Sales.

 

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Na década de 80, a lei que concedia o benefício da meia - entrada ao estudante brasileiro foi revogada pelo então Presidente Figueiredo. Depois de uma longa luta em 92, a Assembléia Legislativa de São Paulo reconheceu e devolveu ao estudante paulista o direito da meia - entrada, que lhe permite freqüentar atividades científicas, culturais, esportivas e ter o direito do passe pela metade do valor.

Naquela lei, para garantir a inviolabilidade da identificação, foi estabelecido que a comprovação da condição de estudante seria feita com carteiras emitidas pelas entidades estudantis que naquele momento foram configuradas como sendo a UNE, UEE e UBES. Hoje, sabemos que temos em São Paulo cerca de dez milhões de estudantes, que anualmente precisariam renovar a sua carteira de estudante. Sabemos que o custo dessa carteira oscila, segundo as informações que nos são prestadas pelos estudantes, entre dois reais e dois reais e 50 centavos. No entanto, essas carteiras têm sido vendidas aos estudantes com preços que oscilam entre 15, 18 e até 20 reais.

Parece - nos que a lei que deveria beneficiar os estudantes, neste momento atinge um objetivo melhor, qual seja, o financiamento das entidades estudantis, que no meu tempo de estudante eram financiadas por atividades que fazíamos, enquanto estudantes, na comprovação ou no comprometimento e na vinculação que os movimentos tinham com as reivindicações que faziam os estudantes. Essa luta pela democratização ou pela oportunidade que outras entidades possam fazer essa comprovação vem sendo travada, repito, em vários níveis.

Ainda na semana passada o Vereador do PT Giannezi tentou promover um debate na Câmara Municipal e, infelizmente, viu esse debate se transformar numa pancadaria. Grupos dissidentes, grupos divergentes foram para lá e não permitiram que a discussão se fizesse no nível que a população gostaria.

            Também tivemos dificuldades em fazer um debate de alto nível, na TV Assembléia, provocados que fomos pela liderança estudantil. Mas, é importante que se frise que essa luta que travamos aqui na Assembléia Legislativa e outros travam na Câmara Municipal de vários municípios do nosso Estado é para permitir que outras entidades, que outros documentos, tenham a mesma validade.

            Tenho três filhos que se formaram em universidades do nosso Estado, jovens ainda, entre 26 e 22 anos de idade. E eles me perguntavam: “Pai, por que eu estudante da USP não posso usar a carteira que a minha universidade me confere, a universidade estadual, para comprovar a minha condição de estudante? Por que, tendo eu uma carteira da USP sou obrigado a requerer uma outra carteira de uma outra entidade para provar que eu sou aluno da USP? Da mesma maneira, uma entidade insuspeita, não entendia por que esse documento, que para tantas outras situações era válido, não lhe permitia comprovar a sua condição universitária e fosse suficiente para que pudesse freqüentar um evento cultural pagando meia entrada. Ele se indignava, como se indignam os estudantes de São Paulo, até porque não entendem por que essas entidades que deveriam defendê-los, tendo uma carteira que custa dois e cinqüenta reais, transferem pouco mais de 100 reais para o SP - Trans e compartilham esse lucro de quase quinze reais entre si, penalizando aquele que deveria ser objeto do seu trabalho e do seu interesse, que é o estudante. E aí gostaríamos de reinserir a nossa luta que é a pretensão que temos no nosso projeto de dar o RG escolar, que é um documento emitido pela Secretaria da Educação em parceria com a Secretaria da Segurança Pública, gratuitamente a todo estudante da escola pública estadual.

 O que nós pretendemos não é acabar com a UNE, não é acabar com a UEE, é garantir que esse estudante que já tem um documento que o identifica como estudante possa utilizar esse documento para tirar o seu passe escolar. E aí fico me perguntando: quem é que defende o estudante? É o Deputado Milton Flávio, é o Vereador Carlos Giannazi, é o Deputado Sidney Beraldo que tem uma proposta semelhante, o Deputado Rui Falcão, que no passado apresentou uma proposta equivalente , até muito mais ampla do que a nossa , ou essas entidades que, a pretexto de defender os estudantes, subtraem deles recursos que eventualmente eles sequer têm? Porque o que eles nos dizem é que emitem pouco mais de quatrocentas mil, quinhentas mil carteiras por ano. Ora, e os restantes nove milhões e quinhentos mil estudantes não tiram carteira? Não se beneficiam? E aí vem um dos Presidentes dizer que isso era insignificante, porque na verdade a carteira não serviria para nada, já que o estudante que não pode tirar a carteira também não poderia pagar o ingresso dessa entidade para a qual ele estaria sendo beneficiado.

O que me incomoda muito é que eu gostaria de trazer esse debate para o plenário. Eu gostaria que os nove milhões e meio de estudantes que não têm esse direito soubessem da boca de cada Deputado qual é a sua opinião. Temos feito esse debate. Como dissemos, fizemos na semana passada, na Rádio Eldorado, e sexta - feira na CBN. E vamos continuar debatendo, enquanto aguardamos a resposta aos nossos requerimentos de informação, cobrando dessas entidades os balancetes dos dois últimos anos, já que não prestam conta, embora digam nas rádios e aos repórteres quando entrevistados, Deputado Nabi Chedid, que apresentam, sim. Não é verdade, nós também temos representantes do nosso partido nessas entidades e há muitos anos eles não dizem a ninguém quantas carteiras emitem e para onde vai o dinheiro dessas carteirinhas.

Já me disseram que estou me imiscuindo em coisas de criança, em coisa de jovem, mas muitos estudantes têm muitos anos de idade e não saem da faculdade, até porque me parece que agora é rendoso continuar na universidade, e eventualmente dirigindo entidades que podem, em tese, arrecadar muitos milhões de reais por ano, milhões esses que faltam à muitas entidades representativas de vários segmentos da nossa sociedade.

Mas vou agora sair da carteirinha e vou falar de uma coisa que é de adulto. A Prefeita está se recuperando, se Deus quiser na sexta - feira reassume. Eu aqui estava lendo que, tanto quanto nós, na Câmara Municipal os Vereadores têm dificuldade para discutir vetos. E o que é mais grave, vetos do próprio PT que foram apostos em projetos desses Deputados em Governos que não queriam ser fiscalizados pelo PT, como o do Pitta,

Então, quero dizer, reiterando, que eram Deputados do PT que fizeram propostas para fiscalizar, por exemplo, o lixo, para criar a coleta seletiva e que, segundo os jornais, agora não conseguem votar esses vetos porque não interessa ao PT que essa fiscalização seja criada. Era interessante criá - la quando o Prefeito era o Pitta, quando o Prefeito era o Maluf, mas não é bom derrubar esse veto e portanto possibilitar a fiscalização, porque agora quem vai ser fiscalizado é o próprio PT.

Eu espero que isso não seja verdade, seja intriga desses jornais de São Paulo que andam perseguindo de maneira até rigorosa demais o PT e a Prefeita. Mas no jornal “Estado de S. Paulo” deste fim de semana, se não me engano de sexta - feira, tem uma acusação que me parece grave. E eu sequer consigo acreditar , Deputado Newton Brandão, diz o referido periódico que a Prefeita Marta Suplicy, do PT - aquele partido que durante o ano passado criticou em demasia o Governador Mário Covas, porque tinha aplicado cerca de trinta e poucos por cento na educação, mas havia incluído inativos, mas havia incluído eventualmente alimentação para os animais do zoológico, e o PT entendia que o zoológico não se prestava para educar os nossos adolescentes e jovens na preservação do nosso meio ambiente e da nossa fauna, deveria ser colocado à margem, que nós deveríamos excluir alimentação dos nossos residentes, afinal de contas aparentemente residente, eu sou médico, não aprende , não estuda, e não deve ser considerado um ser que merece ter suas despesas contabilizadas de educação - diz aqui o “Estado de S. Paulo ” que a Prefeita Marta Suplicy, no primeiro trimestre deste ano, aplicou apenas 23% do seu orçamento na educação, dos 30 que deveria aplicar, mas isso incluindo os inativos. E eu sou curioso, vi aqui que, dos seiscentos e quarenta mil, cento e setenta milhões, melhor dizendo, teriam sido aplicados para os inativos, fiz a conta separada e descobri que tirando os inativos a Prefeita Marta Suplicy e o PT aplicaram no primeiro trimestre pouco mais de dezesseis por cento na educação, metade do que diz a Constituição.

Meus Deus do céu! Será que ninguém fiscaliza essa prefeita? Será que não tem ninguém lá que lhe permita fazer as contas? Como vamos interpretar? Será que o PT que faz oposição é diferente do PT que é Governo? Que o discurso que o PT faz no plenário, na tribuna, é apenas para convencer o eleitor, para enganar o eleitor, mas quando ele chega no poder ele faz exatamente aquilo que criticava nos adversários? Eu tenho a certeza, vejo agora o Deputado Carlinhos Almeida chegando no plenário, tenho certeza de que S.Exa. vai me desmentir, vai dizer que o “O Estado de S. Paulo ” errou na conta, que não é verdade, ou então que, infelizmente, diante das circunstâncias o PT só pôde aplicar de fato 23% que já é 7 % a menos do que deveria ter aplicado, 16 % se descontarmos os inativos, mas que nos meses seguintes isso será compensado.

E aí fico me perguntando se é meio planejada essa política de educação, porque em alguns meses eu terei 23 % , em outros eu terei que ter 37%. Será que essa oscilação não prejudica o planejamento, será que não teremos de descarregar em alguns itens um volume de dinheiro indesejável apenas para, na contabilidade, acertar essa necessidade que é regimental? Tenho a certeza que oportunamente esta resposta me será dada. Mas quero que você companheiro de São Paulo, que já deve estar assustado com a sujeira em que a cidade está, que descobriu que está pagando o mesmo preço para que seja varrido pouco mais de 40% da sujeira que São Paulo tem, que agora perdeu o subsídio do ônibus e está pagando mais do que a inflação - uma correção que hoje penaliza você em 21 centavos a passagem - e agora descobre que nem o seu filho, na Educação, está recebendo a atenção que deveria. Imagino que você deva estar se perguntando: “será que me enganaram? Será que disseram para mim coisas que não vão fazer? Será que valeu à pena a mudança?” Mas se não valeu não tem importância, porque daqui a três anos estaremos do lado de lá - nós, este partido que há seis anos cumpre o que fala, para São Paulo e para o Brasil.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sra. Presidente, vou usar o tempo do nobre Deputado Campos Machado como Líder do PTB.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Pela Liderança do PTB tem a palavra o Vice - Líder, nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, em realidade estamos vivendo alguns problemas. E isto é uma coisa normal na vida dos povos, porque através dos problemas há a demanda de soluções.

No ABC, ainda em 1922, no Governo Arthur Bernardes, foi criado o Projeto Billings. Mas que projeto seria este? Primeiro gostaria de dizer que ele é formado por rios da nossa região. E eu fico muito interessado nessas soluções, porque são soluções de Engenharia, com a participação de engenheiros americanos, mas também a participação muito ativa de engenheiros brasileiros.

Hoje há, para tranqüilidade da nossa população, esse grande reservatório de água. E aqui o Sr. Secretário do Meio Ambiente, o nobre Deputado Ricardo Tripoli, que hoje ocupa esta secretaria com tanta competência, está pretendendo reverter o curso do Tietê, através de um braço do Pinheiros, para aumentar o volume de água da represa. E aumentando o seu volume essa água pode descer serra abaixo, por aquela canalização importante e linda que quando sobe a serra pode perceber, chegando à Usina Henry Borden. E ali ampliar o potencial hidrelétrico que vai atender à região da Baixada. É importante.

Temos que ter os cuidados necessários, mas não podemos perder de vista o fato de tal represa haver sido feita com objetivos de energia elétrica. Mas como a água que abastece o ABC vem de muito longe, muitas vezes pensa - se também em ampliar o uso doméstico daquela água, que já atende, naquela região, mais de um milhão de habitantes. O Sr. Secretário quer fazer aquele tratamento da água através da flotação. E há polêmica, como não poderia deixar de ser, entre ecologistas, ambientalistas e técnicos.

Acredito que este tema seja muito interessante e tenho procurado conhecer o saber de pessoas que podem colaborar, através de seu conhecimento, com este empreendimento. Vou citar algumas palavras do artigo do grande Prof. Miguel Reale:

“O bombeamento das águas servidas do Rio Tietê, através do Canal do Pinheiros, foi terminantemente proibido pelo Art. 46 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Carta Paulista de 89. Mas a meu ver este mandamento não encontra apoio na Carta Magna Federal de 1988. Ao contrário do que geralmente se pensa, o Reservatório Billings não constitui bem do Estado, mas bem da União. Efetivamente ele foi construído pelo antiga Light, em virtude de expressa autorização do Governo Federal.” À época que mencionei, ainda do Presidente Arthur Bernardes, em 1922: “A fim essas águas de serem aproveitadas concomitantemente para fins de produção de energia elétrica - as águas do Rio Pinheiros e do Rio Tietê”.

Ora, há, na Constituição Federal, quatro dispositivos que regem soberanamente a questão em apreço: um é o Art. 20, inciso VIII, segundo o qual “pertencem à União os potenciais de energia hidráulica.” O outro é o Art. 21, item 12 - B, que confere competência à União para explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permuta, os serviços e instalações de energia elétrica ou aproveitamento dos cursos d’água, em articulação com o Estado, onde se situam os potenciais hidroenergéticos.

Estamos tendo atenção para a lei que regulamenta o uso dessa represa. E quando se fala na Billings, que pode ampliar o seu potencial para atender a população com a água potável. Tudo isso pode ser discutido e analisado, mas não podemos esquecer que grande parte do parque industrial de Cubatão vive em função da energia elétrica produzida pela Henry Borden.

Há outra coisa que quero alertar, quando falamos em despencar a água canalizada serra abaixo para atender a necessidades da represa Henry Borden. Há o rio Cubatão, um rio importante da região, se não temos água suficiente emanada da descida para a represa Billings, a água salgada do mar saliniza o rio Cubatão, trazendo aquela água insalobra, praticamente salgada, para o uso daquela população.

Nós, do ABC, temos uma preocupação não só com a qualidade de vida do nosso povo, mas também com a Baixada Santista e com o Estado todo. Há pouco, falei da presença do Governador Geraldo Alckmin na faculdade ESALQ, levando condições de melhoria de vida através da agricultura e da pecuária para todo o Estado de São Paulo.

E, agora, falando da Baixada Santista, o que nós do ABC queremos é a unidade do Estado em torno dos seus objetivos maiores. Não seremos egoístas a ponto de dizer que a represa é nossa, apesar dos seus rios formadores serem da nossa região, mas queremos melhor qualidade de vida para todo o povo do Estado de São Paulo.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Esgotado o tempo regimental, deixamos reservado para amanhã o tempo de três minutos e 48 segundos ao nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Deputada Edir Sales e Srs. Deputados, ouvi parte do discurso do Deputado do PSDB, fazendo ataques à Prefeita Marta Suplicy que, aliás, hoje, sofreu uma intervenção cirúrgica, mas, graças a Deus, bem sucedida, e ela está se recuperando rapidamente para continuar o seu trabalho à frente da Prefeitura de São Paulo.

Ouvindo parte do pronunciamento do Deputado, eu pensava procurando entender pois o PSDB - Partido da Social Democracia - que é o partido de Fernando Henrique Cardoso e do Governador Geraldo Alckmin, deve explicações ao povo brasileiro e ao povo paulista.

Hoje, por exemplo, a revista “Veja” circula com uma capa bastante sugestiva, uma capa que tem uma pergunta muito clara : “ O que mais falta acontecer ?” Qual a próxima que o Sr. Fernando Henrique e o Sr. Geraldo Alckmin estão preparando para o povo brasileiro e para o povo paulista ?

O apagão está aí e o desemprego já é sentido, mesmo sem termos tido ainda nenhum tipo de corte de energia. A população já sente as primeiras conseqüências dessas medidas no seu emprego : fábricas de lâmpadas demitindo em massa, fábricas de chuveiros na mesma direção, dando férias coletivas e reduzindo jornada de trabalho. E isso porque ainda nem começou o processo dos apagões.

O PSDB não deve explicações apenas ao Estado de São Paulo e ao Brasil sobre esse vexame que era previsível. O Prof. Ildo Sauer já falou em tantas emissoras de TV e esteve conversando com o PT, na semana passada, demonstrando que há cinco anos já era possível detectar a queda de água nos reservatórios e a crise que estamos vivendo hoje.

Há mais explicações, que eu esperava ouvir aqui dos Deputados do PSDB, como o problema da violência no Estado de São Paulo. A imprensa noticia, nesse fim de semana, que o processo de violência é gravíssimo no Estado de São Paulo, especialmente na capital e na região metropolitana, e está cada vez mais se embrenhando pelo interior do Estado de São Paulo e por cidades que inclusive eram consideradas cidades tranqüilas. Hoje, as regiões de Campinas, Vale do Paraíba, especialmente as cidades de São José dos Campos e Jacareí, Litoral Norte, Baixada Santista juntamente com a região metropolitana formam um cinturão onde estamos praticamente com índices de homicídios próximos da guerra civil. E quem está morrendo nessa guerra civil é o cidadão, o trabalhador. Quando se banaliza inclusive o direito à vida é porque realmente estamos numa sociedade com uma perda muito grande dos seus valores.

Então, o PSDB deve explicações sobre o apagão, que não ouvi do Deputado. Só ouvi ataques à Prefeita Marta, que há cinco meses assumiu a Prefeitura de São Paulo. O PSDB também deve explicações sobre os problemas de segurança, que é grave.

E a Educação ? Quando a Prefeita Marta assumiu, fez um esforço tremendo para garantir os funcionamento das novas escolas e de aproximadamente mais 33 mil vagas. Mal havia assumido o Governo, houve uma mobilização nesse sentido. Mas o PSDB governa este Estado há seis anos, e o que temos na Educação além do fechamento das escolas rurais, além da demissão dos professores, além da redução da carga de disciplinas extremamente importantes para a formação do cidadão como História, Geografia e Filosofia? Temos uma educação no Estado de São Paulo onde uma criança na 8ª série, muitas vezes, não sabe escrever e não sabe ler.

Não sou eu quem está dizendo isso, vários veículos da imprensa veicularam recentemente falência desse modelo, da aprovação automática, sem critérios, de uma desvalorização do profissional da Educação e que levou a educação do Estado de São Paulo, o Estado mais rico da Federação, o Estado que é ponta na área de desenvolvimento tecnológico, um ensino onde temos alunos saindo da 8 ª série sem sequer saber ler e escrever. Tive a oportunidade, inclusive, de ver uma matéria onde um jovem que havia concluído a 8ª série não tinha condições de escrever o próprio nome e passou pela rede estadual de ensino do Governo do Estado, Governo do PSDB.

São essas explicações que gostaria de ouvir de um Governo de seis anos, mas, infelizmente, são só ataques à Prefeita Marta Suplicy, que vem aí com muita galhardia enfrentando essa dificuldade que é administrar a prefeitura de São Paulo.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, o jornal “Diário Popular”, em coluna do grande jornalista Carlos Brickman, brindou - nos no domingo com uma nota destacando a nossa luta na região de Pirituba, contra a instalação de uma Febem, com características prisionais; com muros de mais de seis metros de altura, a lembrar as velhas masmorras da Idade Média.

No lugar desse espaço, anteriormente reservado para uma atividade ligada a meio ambiente, a Febem iniciou as construções de maneira abrupta, desrespeitando o meio ambiente, destruindo palmeiras imperiais que ali existiam há dezenas de anos. Carlos Brickman, no seu espírito às vezes jocoso, colocou o meu trabalho, destacando o debate que tivemos com o Secretário Nelson Proença. Após ter ouvido pacientemente as suas explicações, quando eu falava e mostrava o outro lado da história, o desrespeito que a Febem tem feito com Pirituba, da maneira como ela construiu, desrespeitando as propostas da sociedade civil, o Secretário entendeu de levantar - se e sair no meio do debate, num gesto que pouco se afina com a sua biografia, o que a ele cabe a explicação. Como eu disse que a obra era clandestina, Brickman, brincando comigo disse o seguinte: “ O Deputado então deveria cobrar do PT, que está no Governo, por que não embarga a obra”.

Efetivamente quero dizer que a Prefeitura -  a administração regional de Pirituba tomou as providências necessárias  - , cobrou que toda parte processual e administrativa para o funcionamento da obra fosse realizado. A regional não deixou de executar as suas funções. Quando me referi a uma obra clandestina, primeiramente pela obrigação jurídica, desta deveria constar a obra, o prazo e o que está sendo construído. Mas às vezes, por excesso de interesse promocional, como no caso da CDHU, num bairro como o Morumbi, destinado a famílias de altíssima renda, de repente tem uma placa da CDHU com os seguintes dizeres: “Não atrasem as prestações da CDHU.” Como se alguém ali morasse na CDHU. A CDHU espalhou no final das últimas eleições milhares de placas que diziam o seguinte: “ A tantos metros você tem uma obra da CDHU”. Esse metros mencionados eram a quilômetros de lá. Quero dizer com isso que, quando eles se interessam, eles fazem promoções. No caso da Febem de Pirituba, aonde está sendo construído um verdadeiro cadeião, enquanto a sociedade deseja uma parceria para processos educacionais, o cadeião não teve nenhuma placa o anunciando. Tudo foi feito na calada da noite e até a semana passada não havia qualquer placa indicativa, nem do engenheiro responsável e que fere até o Conselho Regional de Engenharia. A partir das denúncias é que lá colocaram uma placa.

A denúncia permanece e gostaria de dizer que não faltou à Prefeitura interesse, pelo contrário, a obra continua clandestina, porque não se deu visibilidade e os munícipes não puderam saber o que ali estava sendo construído. Desta maneira, faço uma crítica sobre a forma autoritária que o Governo do Estado executa uma obra ao arrepio do interesse regional. Muito obrigado.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que nos assistem, conversando com alguns agentes penitenciários, tivemos a oportunidade de falar sobre a CPI do Sistema Prisional, já em funcionamento nesta Casa. Fiquei sabendo que a partir de amanhã, em sessão extraordinária, o PSDB apresenta o Projeto de Criação dos Guardas da Muralha e Agentes de Escolta. Isto significa dizer que o Governador do Estado realmente pretende retirar a Polícia Militar das Muralhas, policiais militares armados com fuzis do Exército, metralhadoras calibre 12 e entregar as muralhas dos nossos presídios a pessoas com treinamento superlimitado, de 15 dias ou um mês, e essas mesmas pessoas irão fazer escolta de presos. Acho que todos, principalmente aqueles que nos acompanham em suas residências, têm visto pela imprensa escrita, falada e televisada, as invasões de cadeias com policiais civis, o PCC enfrentando os policiais militares, o resgate de presos nas delegacias de polícia ou das próprias escoltas da Polícia Militar.

Acho que esse projeto vai ser o caos para o atual Governo Geraldo Alckmin. Acredito que seja até uma pá de cal em cima dele. Na verdade, é uma irresponsabilidade fora de série. Você pegar pessoas totalmente despreparadas e passá-las para serem guardas de muralha, pelo amor de Deus, que preparo estas pessoas terão? Que apoio estas pessoas terão? As Polícias Militar e  Civil já falham, os bandidos estão conseguindo ganhar a guerra. O policial militar que se corrompe, já sai direto para o Romão Gomes, ele vai direto para a cadeia. O Código Penal Militar não dá “colher de chá” nenhuma para ele. Se ele cometer crime em serviço, vai direto para a cadeia. E vão pegar pessoas sem estar numa organização, despreparados e sem ninguém fiscalizando? O PM que está na muralha durante o dia, tem um sargento acompanhando o seu trabalho, assim como um fiscal que fiscaliza seu trabalho na muralha. Existe um capitão responsável pela companhia, assim como um major e um tenente coronel. Quem vai ser o responsável pelo agente penitenciário, o bandido, que vai dar o dinheiro para ele para poder fugir pela muralha? Será que ele terá peito para enfrentar os PCCs da vida, quando receber pressão dos bandidos, ameaçando - o de que sua família toda vai morrer se ele não deixá-lo fugir. Será que esse coitado vai enfrentar? Como sempre, assim como acontece com os apagões, o Governo quer levar o projeto adiante. A PM é favorável ao projeto e eu, que sou da PM, sou contra o projeto, porque sou favorável ao povo de São Paulo. Isso é um ultraje, pode até ser que venhamos a assistir um massacre em São Paulo, pois o dia em que tivermos uma megarrebelião, como a ocorrida no dia 18 de fevereiro, em que a PM foi quem impediu a fuga de mais de cem mil presos, quero ver se essas pessoas vão impedir! Ora, é uma pessoa sem treinamento, sem um preparo, sem o respaldo administrativo e sequer Judiciário! Quem vai garantir que um homem desses, com apenas 30 dias de treinamento, pode enfrentar bandidos? Sr. Governador, isso é uma brincadeira! V. Exa. tem que parar para pensar e ver que isso não funciona. Quero então que comecem na Casa de Detenção, substituam as guardas de PMs por essas pessoas. Para a Polícia Militar isso não é bom, porque ela prende o bandido e este vai fugir da cadeia.

Eles acham que as coisas vão melhorar aumentando o efetivo da Polícia Militar, colocando mais quatro mil homens na rua. Que falta de inteligência! Ora, contratem mais quatro mil policiais militares e coloque - os nas muralhas, colocando os quatro mil da muralha nas ruas. Desta forma você vai ter um homem treinado por uma organização com 160 anos. Mas vão fazer o contrário, criando uma nova minipolícia, para ver se funciona. Quando houver uma rebelião, vai acontecer o que acontece na Febem: fica o monitor que ganha mais do que o PM, fica a segurança privada que contratam para fazer segurança na Febem - que não faz - e manda a PM ficar lá também. É o que vai acontecer no presídio. Vai ficar o preso que está em ‘cana’, o guarda na muralha e em volta da muralha vão colocar o PM para dar segurança a ele, guarda da muralha. O mesmo em relação à escolta.

Então, Sr. Governador, pare para pensar um pouco. Pelo amor de Deus, ouça quem entende um  pouco de segurança, não a PM, porque o comando da PM quer se livrar da ‘bucha’! É bom para sociedade colocar milhares de bandidos nas ruas? Se for, parabéns, Governador! Só que assuma o ônus depois. Não vá dizer que não sabia, porque este Deputado está dizendo isso há uns três meses e temos aqui jornalistas, a Ana Kalyne é uma delas e acompanha meu depoimento todos os dias. Então há várias testemunhas do que estou falando. Veja no que vai dar essa desgraça para a  população de São Paulo.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, minha presença neste microfone é para cumprimentar o ilustre Professor José Ricardo Hebbelt, professor titular da cadeira de Oftalmologia da Faculdade de Medicina do ABC.

Foi inaugurado o Instituto de Olhos da Faculdade de Medicina do ABC, cujo titular é o distinto Professor José Ricardo Hebbelt. Estivemos presentes na entrega oficial deste Instituto, aliás, uma cátedra onde já há alguns anos vem funcionando a cadeira de Oftalmologia da faculdade. Agora funcionando em prédio próprio, muito bem construído, com toda a norma técnica exigível para este estabelecimento, com equipamentos de alta tecnologia para atender a população. Em passado recente, tivemos um serviço de oftalmologia de primeira grandeza em Campinas, conceituado nacional e internacionalmente. Em Santo André vai mais do que ombrear com essas instituições.

Quero cumprimentar o Prof. José Ricardo Hebbelt e família, dizer do nosso contentamento por ver a nossa região plenamente atendida. O Instituto é em Santo André, situado no bairro Príncipe de Gales, no entanto, as unidades básicas de Saúde, seja em Ribeirão Pires, Mauá, São Bernardo ou São Caetano, fazem o tratamento que pode ser chamado primário - aquele tratamento que não precisa de uma clínica especializada do porte do instituto - mas a critério médico, pode-se encaminhar esses pacientes  para o Instituto.

Estamos felizes porque o Instituto poderá atender 12.000 pessoas por dia, tendo essas unidades básicas de Saúde para o reforço da atuação, fazendo também  quatro transplantes de córnea por semana. Que maravilha poder dar a visão a quatro irmãos nossos carentes!

Quero estender os cumprimentos ao Prof. Borelli, Diretor da Faculdade. Sinto-me feliz porque sou um admirador da faculdade, além de ser da cidade. Fui um dos seus fundadores, construí o prédio principal e agora, de modo próprio, eles estão construindo várias unidades, o que para mim é uma felicidade.

Quando vemos no País muito descrédito, desânimo e desalento, a nossa região, apesar das reais violências, está numa fase de muito desenvolvimento, trazendo à nossa comunidade os benefícios que ela merece.

   

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, realmente a questão do racionamento de energia elétrica está deixando a população muito mais traumatizada do que o problema da Segurança Pública, que vinha sendo o pivô das graves neuroses que afetavam a população até o momento.

Tenho impressão de que uma coisa vai remontar à outra. Na área da Segurança Pública a situação ia - e continua - mal. A mãe, quando seu filho saía - e sai - para o trabalho ou para a escola, principalmente à noite, como é muito comum as moças saírem para trabalhar em fábricas, indústrias ou comércio, ficava muito preocupada, tensa.

É uma neurose muito grande que se espalhou, dando muito trabalho para aqueles que cuidam do tratamento dos distúrbios emocionais das pessoas. Acrescente-se a isso o problema do apagão, por vários motivos. Primeiro, sem dúvida alguma, uma das conseqüências é o agravamento da Segurança Pública, porque a escuridão facilita o assalto.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDIR SALES - PL - Esgotado o tempo da sessão, antes de darmos por encerrados os trabalhos, convoco V.Exas. para sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia remanescente da sessão ordinária nº 76, lembrando-os, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, em comemoração ao Dia da Comunidade Italiana e da sessão extraordinária convocada para amanhã, às 9 horas.

Está encerrada a presente sessão.

 

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-         Encerra-se a sessão às 17 horas e quatro minutos.

 

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