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78ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
MARQUINHO TORTORELLO
Secretários:
JOSÉ CALDINI CRESPO, MÁRIO REALI, ALBERTO TURCO LOCO HIAR, EMIDIO DE SOUZA e
ROMEU TUMA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 14/08/2003 - Sessão
78ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - MARQUINHO TORTORELLO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - RAFAEL SILVA
Fala
da existência de grande quantidade de terras abandonadas e como poderiam ser
bem aproveitadas pelos pobres. Elogia o trabalho desenvolvido em São Vicente
por seu Prefeito, Márcio França.
003 - NIVALDO SANTANA
Anuncia
uma audiência pública, amanhã, às 10h, na Casa, para discussão do saneamento
básico no Estado.
004 - CONTE LOPES
Comenta
rebelião, na Febem de Franco da Rocha, cujos menores não permitiram socorro a
um funcionário por eles ferido e que veio, por causa disso, a falecer.
005 - CONTE LOPES
Apela
às autoridades para que seja tomada uma providência enérgica em relação aos
desmandos na Febem.
006 - RICARDO CASTILHO
Denuncia
o perigo do uso indiscriminado de agrotóxicos no plantio. Requer mais verbas
para a Saúde.
007 - BETH SAHÃO
Festeja
o desempenho da delegação brasileira nos Jogos Pan-Americanos de Santo Domingo.
Aponta o papel do esporte como elemento formador de cidadania. Comunica que
lançará amanhã, em Catanduva, a Agenda do Desenvolvimento Regional.
008 - ANA MARTINS
Cumprimenta
o Sindicato dos Engenheiros de São Paulo por seminário sobre o transporte
metropolitano, que realiza na tarde de hoje. Fala do processo preparatório para
a Conferência Nacional das Cidades.
GRANDE EXPEDIENTE
009 - SOUZA SANTOS
Aborda
o papel do Fussesp, fundo de solidariedade estadual que atua em prol da
população carente. Menciona a Semana do Deficiente, de 19 a 22/08. Homenageia
Sorocaba por seus 349 anos de existência.
010 - Presidente MARQUINHO
TORTORELLO
Anuncia
a presença da ex-Deputada Maria do Carmo Piunti e do Vice-Presidente da Câmara
Municipal de Itaberá, Endrigo Serres de Freitas, a convite do Deputado Cândido
Vaccarezza.
011 - LUIS CARLOS GONDIM
Discorre
sobre as atividades desenvolvidas pela Comissão de Saúde, como reunião havida
na última segunda-feira, quando se discutiu o funcionamento do SUS (aparteado
pelo Deputado Cândido Vaccarezza).
012 - ARNALDO JARDIM
Refere-se
aos efeitos da retração econômica no setor da construção civil. Lê e comenta carta da Câmara Brasileira da
Construção Civil ao Presidente Lula, propondo programa emergencial de obras.
Informa ter PL criando no Estado em Programa Habitacional Popular. Preocupa-se
com déficit de moradias urbanas.
013 - LUIZ GONZAGA VIEIRA
Lê
discurso que pronunciou na comemoração dos 170 anos da Loja Maçônica de Tatuí.
014 - JOSÉ ZICO PRADO
Afirma
que a CPI para investigar o transporte público, pedida pelo Deputado Vaz de
Lima, deva abranger o Estado.
015 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Para
reclamação, lê parecer jurídico que conclui que a Alesp não pode investigar
municípios, mas considera que a CPI dos transportes poderia analisar desmando
nos setores estaduais.
016 - VITOR SAPIENZA
Pelo
art. 82, expressa sua preocupação com a questão dos subtetos e do funcionalismo
no texto aprovado da Reforma da Previdência.
017 - SEBASTIÃO ARCANJO
Para
reclamação, protesta contra o bloqueio do papel fiscalizador do Estado desta
Casa.
018 - ÍTALO CARDOSO
Pelo
art. 82, reclama que setores do Governo do Estado tentam desqualificar a
importância dos CEUs da Prefeitura da Capital. Considera que a CPI pedida pelo
Deputado Vaz de Lima para investigar os transportes carece de objeto.
019 - NIVALDO SANTANA
Pelo
art. 82, saúda os atletas brasileiros no Pan-Americano de Santo Domingo.
020 - HAVANIR NIMTZ
Para
comunicação, lê documento pedindo à Presidência o mesmo tratamento ao Prona,
concedido pela Câmara dos Deputados, que lhe deu pleno funcionamento
parlamentar.
021 - CAMPOS MACHADO
Pelo
art. 82, anuncia a filiação do Deputado Federal Salvador Zimbaldi ao PTB e, em
16/08, no Ginásio do Ibirapuera, Ato de Filiação Partidária ao PTB de líderes
evangélicos.
022 - RICARDO TRIPOLI
Pelo
art. 82, critica a falta de participação da Prefeitura de São Paulo nos
projetos do Governo do Estado, conforme acordado.
023 - DONISETE BRAGA
Para
reclamação, responde às críticas do Deputado Ricardo Tripoli.
024 - CONTE LOPES
Pelo
art. 82, fala contra o Estatuto do Desarmamento.
025 - JOÃO CARAMEZ
Para
reclamação, critica o PT por não participar na solução dos problemas apontados
no governo do PSDB.
026 - JOSÉ BITTENCOURT
Para
reclamação, apóia o discurso do Deputado João Caramez, afirmando que o PT só
sabe criticar.
027 - MÁRIO REALI
Para
reclamação, anuncia que já existe participação dos municípios da região
metropolitana de S. Paulo na política penitenciária.
028 - MARIA LÚCIA PRANDI
Para
reclamação, defende o PT da acusação de interesses eleitorais, afirmando que é
o Ministério Público que vem ordenando melhor trato humano na Febem.
029 - ANTONIO MENTOR
Para
reclamação, responde às colocações do
Deputado João Caramez, negando que o PT possa fazer uso político dos problemas
da Febem.
030 - GERALDO "BISPO
GÊ" TENUTA
Para
reclamação, destaca a atuação do governo do PSDB na questão do menor e da
Febem.
031 - CAMPOS MACHADO
Para
reclamação, avalia que a disputa eleitoral de 2004 já está ocorrendo nesta
Casa.
032 - ALBERTO TURCO LOCO
HIAR
Para
reclamação, questiona o que vem fazendo a Prefeitura de São Paulo pelos jovens
e adolescentes.
033 - FAUSTO FIGUEIRA
Para
reclamação, rebate as críticas contra a Prefeita Marta Suplicy. Defende que
todas as CPI requeridas possam ser instaladas.
034 - ROBERTO FELÍCIO
Para
reclamação, exime de responsabilidade a bancada do PT pelo ritmo dos trabalhos
desta Casa. Recorda que a Febem está no âmbito do governo estadual, não das
Prefeituras. Enaltece os Centros Educacionais Unificados da Prefeitura de São
Paulo.
035 - CAMPOS MACHADO
Para
reclamação, afirma que a maior parte das CPIs requeridas nesta Casa tem caráter
demagógico e eleitoral.
036 - SEBASTIÃO ARCANJO
Para
reclamação, declara que o PT quer debater a Febem no plano conceitual e
pedagógico.
037 - RICARDO TRIPOLI
Para
reclamação, comenta os dados sobre a Febem trazidos pelo Deputado João Caramez.
ORDEM DO DIA
038 - ROMEU TUMA
Requer
verificação de presença
039 - Presidente MARQUINHO
TORTORELLO
Acolhe
o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar
quórum. Anuncia a existência de 12 requerimentos de alteração da Ordem do Dia.
040 - CAMPOS MACHADO
Havendo
acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.
041 - Presidente MARQUINHO
TORTORELLO
Acolhe
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/08, à hora
regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado Mário Reali para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - MÁRIO REALI - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Precisamos atentar, precisamos voltar nossa idéia para o passado. Hoje volto a denunciar aqui alguns portugueses e um genovês. Em 1492 Cristóvão Colombo praticou uma invasão na América do Norte. Não comprou. A partir dessa invasão aconteceram outras mais de ingleses, de irlandeses e escoceses que começaram a tomar conta do norte dos Estados Unidos e outras que ocorreram no sul do Canadá.
Os portugueses também vieram e invadiram o Brasil. Não tinham comprado terra de ninguém. De repente Pedro Álvares Cabral apareceu e depois mais e mais portugueses vieram. Alguns outros invadiram e foram rechaçados, como os holandeses e os franceses, mas tomaram conta do Brasil. Quem vendeu as terras para aquele povo? Quem vendeu as terras das capitanias hereditárias? Quem vendeu terra para os latifundiários, que tomaram conta do Nordeste no primeiro momento? Ninguém vendeu!
Agora, Sr. Presidente, muitos grandes proprietários possuem extensas áreas improdutivas que servem para criar tamanduás, formigas, lagartos e outros bichos. Mas os pobres não podem morar nessas terras. Não, o pobre não comprou. Quem comprou essas terras de quem? Quando? E o dono anterior comprou quando?
Sr. Presidente, o uso da terra tem que ser acima de tudo social. Senão não se justifica um indivíduo ter milhares e milhares de alqueires de áreas improdutivas. Esse assunto deve merecer a atenção não apenas dos governantes mas da população como um todo. Em Ribeirão Preto existem proprietários urbanos que chegam a possuir mais de mil ou dois mil lotes de terrenos abandonados. E há lá graves problemas de habitação.
Tivesse o pobre um pedaço de terreno, com certeza ele construiria ali a sua casa em um, dois ou três anos; fugiria do aluguel, teria condições de cuidar melhor da família. Gostaria que esse assunto estivesse presente na cabeça de cada brasileiro. E através da reflexão cada um saberia o melhor destino a ser dado a essas terras e a essas áreas.
Estive
em São Vicente, recentemente, falando com o Prefeito Márcio França e senti no
povo um contentamento muito grande porque eles têm um Prefeito sério,
competente, capaz, jovem. A juventude é importante quando aliada à experiência
e Márcio França, apesar de jovem, tem experiência. Por isso, na última eleição,
foi reeleito com mais de 90% dos votos. Isto prova que realmente ele desempenha
um mandato a contento e agrada à maioria da população.
São
Vicente tem problemas? Tem problemas, sim. Tem favelas, muitos desempregados,
mas isso não é culpa do Prefeito. Existe toda uma estrutura nacional que motiva
a existência desses problemas sociais.
Márcio
França, com certeza, tem capacidade não apenas para ser Prefeito, mas para
ocupar qualquer outro cargo mais importante, inclusive o de Governador do
Estado de São Paulo. Fosse ele um membro de um partido maior, com certeza seria
candidato a Governador com grandes chances de vitória. Mas o PSB hoje não é um
grande partido, não é. Por esse motivo Márcio França, um grande nome, uma
grande capacidade, ainda não vai estar à disposição do povo do Estado de São
Paulo.
Espero
que com as reformas que vamos ter nos partidos políticos, em toda a estrutura
política, um partido menor como o PSB passe a ter condições de eleger um
Governador de um estado tão importante quanto São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO
TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na reunião de
hoje na Comissão de Serviços e Obras Públicas, presidida pelo nosso companheiro
Deputado Tiãozinho, acordamos em realizar na próxima 5ª-feira, dia 21 de
agosto, às 10 horas da manhã, no Auditório Franco Montoro, uma audiência
pública para tratar de questões importantes vinculadas ao saneamento básico do
Estado de São Paulo e também da capital.
Como é de conhecimento
geral, até porque o assunto tem ocupado boa parte dos debates desta Assembléia
e da Câmara Municipal, temos dois projetos em tramitação: um na Assembléia
Legislativa e um na Câmara Municipal, que têm provocado pronunciamentos
diversificados por parte dos diferentes partidos políticos e por parte dos
responsáveis por esse setor em São Paulo.
Aqui na Assembléia
Legislativa tramita o Projeto de lei 410 que abre ainda mais o capital social
da Sabesp, na medida em que permite ao Executivo Estadual alienação de até 50%
das ações da Sabesp o que significa, caso esta medida seja concretizada, um
grande passo no sentido de descaracterizar o conteúdo social, a natureza
pública que deve presidir empresas vinculadas ao saneamento básico, portanto à
questão da saúde pública.
Este projeto, sem dúvida
nenhuma, está inscrito como uma das grandes prioridades do Governo do Estado e
é fundamental que esse debate seja mais aprofundado. Ainda alimentamos a
expectativa que depois que os seus pontos mais nocivos forem esclarecidos é que
ele não venha a ser aprovado aqui na Assembléia Legislativa de São Paulo.
Também na Câmara
Municipal de São Paulo tramita o Projeto de lei 209, de iniciativa da Prefeita
Marta Suplicy, que procura repactuar as relações do município de São Paulo com
a Sabesp.
Como todos sabem, o
serviço de saneamento básico, conforme disposição constitucional, é de
titularidade municipal. O poder concedente, quem tem a prerrogativa dos
serviços, é o município. No caso do Estado de São Paulo a Sabesp é uma empresa
concessionária que opera em 366 municípios, e em boa parte desses municípios
existe um contrato de concessão que estabelece os direitos e deveres de todos
os contratantes da Sabesp e dos municípios. Esses contratos de concessão são
aprovados pelas respectivas Câmaras Municipais.
Por uma série de
circunstâncias históricas, que o tempo não nos permite abordar, no caso da
capital não há contrato de concessão, nenhum instrumento de regulação que
defina de forma clara e explícita qual o papel da Prefeitura, qual o papel da
Sabesp, como devem ser priorizados os investimentos, quais as prioridades que
devem ser atingidas no caso do saneamento básico aqui na capital.
O objetivo da proposta
da Prefeitura, que está em tramitação na Câmara Municipal e cujo relator é o
Vereador Alcides Amazonas do PCdoB, busca criar um sistema de regulação e
estabelecer também uma política municipal de saneamento. E com o objetivo de
debater os dois projetos, a Comissão de Serviços e Obras Públicas vai procurar
ouvir a Sabesp, representantes da Prefeitura, representantes da Secretaria
Nacional de Saneamento, vinculada ao Ministério das Cidades, e também todas as
entidades, técnicos especialistas que possam de alguma forma contribuir para
esse debate.
A nossa posição, a nossa meta e o rumo que procuramos imprimir
nesse debate é a luta permanente em defesa da gestão pública do saneamento, da
universalização dos serviços, de financiamentos públicos e tarifas sociais.
Acreditamos que a gestão tem que ser compartilhada entre estados e municípios.
E o grande vilão a ser atacado é a privatização. Numa área como esta, grupos
privados deveriam ficar atuando não na direção do saneamento; podem até atuar
como fornecedores, como consultores, mas a gestão a e operação tem que ser
efetivamente públicas.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO
TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary
Fossen. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio
Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido
Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir
Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que acompanham da tribuna da Casa e através da TV Assembléia, a Febem de São Paulo, em Franco da Rocha, mais uma vez é notícia de toda imprensa, porque os menores bandidos executaram um monitor, um trabalhador da Febem.
O pior é que essa execução aconteceu na frente de todas as autoridades. O trabalhador foi golpeado no pescoço e os menores não permitiram que ele fosse socorrido. Nós ficamos então pensando na falta de autoridade, e até na covardia das autoridades, porque deixar uma pessoa morrer à míngua é o fim do mundo. Deixar uma pessoa morrer, sangrando, e não tomar uma atitude para tentar salvá-la, porque ele, depois de ferido, ficou mais de uma hora para ser socorrido, vindo a morrer no hospital, o que demonstra claramente que se nós tivéssemos autoridade e pulso, alguma ação seria feita de imediato pela própria Polícia, e esse cidadão poderia estar vivo. Não estaria morto, deixando mulher e filho.
Realmente, o problema de segurança pública é o fim do mundo. O Secretário Nilmário, dos Direitos Humanos, em Brasília, disse que a Febem não tem mais solução. Como não tem solução? Se não houver solução, o Governador deve renunciar, o Presidente deve renunciar e colocar pessoas que têm peito para enfrentar a situação. Se ninguém quer enfrentar realmente o problema da criminalidade, então que se coloque alguém que tenha peito de enfrentá-lo.
Não podemos conviver com isso: um cidadão sofrer um golpe de estilete e os bandidinhos mirins não permitirem que ele seja socorrido. Só foi socorrido quando a Polícia Militar invadiu. Evidente que a Polícia Militar também tem que estar com os pés atrás, porque em caso de qualquer ação é processo, é condenação. Juntam aqueles grupos de Direitos Humanos, pressão daqui, igreja dali, e acabam condenando o oficial que comanda a operação e a própria tropa.
Tenho falado constantemente isto aqui. O problema de segurança pública é um absurdo. Os jornais de hoje trazem também o problema do desarmamento. Em cidades com mais de 250 mil habitantes, o Guarda Civil pode trabalhar armado. Com menos de 250 mil, ele tem que trabalhar desarmado. Qual o político que teve uma idéia idiota dessas?. Qual é a diferença na ação de um bandido, numa cidade com mais de 250 mil habitantes, e numa cidade com 249 mil habitantes? Quer dizer que com 249 mil, o guarda vai enfrentar, desarmado, o bandido armado, porque ele tem menos pessoas no município? Qual é a idéia lógica de pôr um cidadão armado numa cidade, e em outra não? Então, o bandido, por questão de lógica, vai assaltar cidades que têm menos de 250 mil habitantes. Ele vai estudar Geografia, e verificar onde há menos de 250 mil habitantes, onde a polícia está desarmada, e vai assaltar.
Que coisa de louco! Umas coisas que não conseguimos entender! Mas como todos se arvoram o direito de entender de segurança pública, nós ficamos acompanhando essas idiotices, onde se transforma o porte ilegal de arma em crime inafiançável. Vai-se pegar um pai de família, um trabalhador, porque está com um revolver 22 para defender a sua família, numa praia, numa casa de campo, ou na periferia de São Paulo, e vai enfiar o cidadão, como se ele fosse bandido, na cadeia, por quatro anos, como crime inafiançável. Que se aplique multa, que ele tenha que pagar a multa, até aceito!
O cidadão que mora no Amazonas, no Mato Grosso, onde existem jacarés, cobras e onças, tem uma espingarda, e ele vai ser preso por porte ilegal de armas? Porque a lei é igual para todos. Quando o processo chegar às mãos do juiz, este não vai querer nem saber. Ele vai aplicar a lei, como está aplicando hoje até para policiais. Alguns policiais estão presos por porte ilegal de arma, porque a arma que ele tinha não era registrada, e não era da Polícia. E o outro policial também usa a mesma arma. Quem não use hoje, na Polícia, uma 9 mm ou um Magnum-357? Você vai enfrentar o bandido com um 38 velho, para dar um tiro e a bala não chegar ali, enquanto o bandido está com um fuzil? Está na hora de acabarmos com essas besteiradas todas, e começarmos a raciocinar.
Voltando a Franco da Rocha, assistir um trabalhador, um cidadão de bem, morrer de hemorragia, depois de ferido, sem que se tomasse uma atitude para salvar a pessoa, é covardia. Esses caras deviam ter vergonha de olhar para a mulher e os filhos, a mãe e o pai. É covardia! Quem não tem competência que não se estabeleça, porque, do jeito que está, vai de mal a pior. Triste é o cidadão morrer à míngua, perdendo sangue, e ninguém tomar uma atitude.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Neme (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham da tribuna da Assembléia, e pela TV Assembléia, retornamos a esta tribuna estarrecidos, porque parece que em São Paulo nós somente ouvimos falar, hoje, se jogaram a galinha na Prefeita, se a ofenderam, se o ministro da Justiça tentou consertar e falou que se jogassem um veado num homem, o homem ficaria ofendido, e então a Prefeita tinha o direito de ficar ofendida...
Nós só vemos isso, nas entrelinhas dos jornais. Vemos também que um cidadão, trabalhador, há cinco ou seis meses trabalhando em Franco da Rocha, na Febem, ontem, durante uma rebelião, foi condenado à morte. Vemos tantos políticos virem aqui defender esses menores bandidos! O que vemos de políticos defendendo esses menores! Agora eles não aparecem. Quando tomam uma dessas aí, eles fazem igual passarinho, entram na muda, e ficam um tempo sem falar na Febem.
Mas executaram um trabalhador! E o pior de tudo, enquanto o cidadão morria, por hemorragia, os menores infratores, um problema social, impediam que o cidadão fosse socorrido. Fico pensando qual é o clima de quem trabalha na Febem. Porque é muito fácil ver o Ministério Público, a imprensa, os políticos, os Direitos Humanos, denunciando funcionário da Febem, porque espancaram. E pegam um vagabundo com marca nas costas, vai para a televisão, sai 400 vezes na Globo a mesma fotografia em jornais e tudo, e o funcionário respondendo processo por tortura. E esse assassinato covarde que as autoridades assistiram sem tomar uma atitude? Não determinaram, de imediato, a ação da polícia, repito, para que o funcionário fosse salvo, como a lei prevê.
Eu, como Deputado desta Casa, em um seqüestro que houve em Mogi das Cruzes para salvar um bebezinho de 65 dias, matei dois seqüestradores. Respondi a processo e falei por que matei: para salvar a criança que estava sendo esfaqueada. Também como Deputado, vindo para a Assembléia pela 23 de Maio, e assistindo a uma tentativa de seqüestro, sozinho, enfrentei dois bandidos para salvar a vítima e um dos bandidos também morreu. Respondi a processo também.
Quando vejo, pela atual política de segurança, que um cidadão é esfaqueado na Febem - Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - e ninguém faz nada, eu me pergunto: onde estamos? É a pena de morte do bandido? O que vão fazer os outros funcionários que estão na Febem se houver uma nova rebelião hoje? Saem correndo, porque senão também vão ter a garganta cortada.
É bem mais fácil discutir sobre a galinha preta, que é o assunto do momento, do que o coitado do cidadão trabalhador que morre à míngua. E querem melhorar a Segurança Pública desse jeito?! E o Ministro dos Direitos Humanos, Sr. Nilmário Miranda, vem dizer que a Febem não tem solução. Se não tiver solução, Dr. Nilmário, vá embora.
Ora, se a pessoa se candidata a um cargo, ele tem de ter algum projeto para dar solução aos problemas. Se temos um Secretário de Segurança que mandou a Febem para a Educação, que vá lá o Sr. Chalita e resolva, porque é responsabilidade dele. Ou, então, peça demissão por incompetência. Ou as pessoas só são autoridades para receber salário e dar entrevista?!
A polícia continua a mesma coisa. Policial que enfrenta bandido tem de ir para o Proar. Fica de seis meses a um ano afastado. Na época da eleição, mudaram: acabou o Proar. Acabaram as eleições, voltou tudo ao “status quo” anterior, voltou o Proar.
Será que temos de assistir a um quadro desses dentro de um prédio do Estado - a Febem é um prédio do Estado - ver um funcionário ser executado e os menores, durante uma hora, negociarem a entrada ou não da polícia para socorrer? Pelo amor de Deus! É muita covardia. Nós que saímos da polícia e viemos para a Assembléia, porque combatíamos o crime, verificamos que não mudou nada. E a coisa tende a piorar.
E os menores que assistem a um quadro desses, quando saírem da Febem vão fazer o quê? Vão matar, vão seqüestrar, vão roubar, vão estuprar. Infelizmente, é isso. Está na hora de se tomar alguma atitude com relação à Febem, ou melhor, a tudo, porque do jeito que está, vai de mal a pior.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho.
O SR. RICARDO CASTILHO - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, brasileiros de São Paulo, hoje, voltamos à tribuna para tratar de um assunto de Saúde Pública.
Além da Comissão de Agropecuária, também fazemos parte da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Na última reunião da Comissão de Saúde ouvimos, com muita apreensão, o pronunciamento de um Deputado - e médico também - que se dizia assustado com o problema do uso indiscriminado dos agrotóxicos, principalmente nos nossos produtos hortifrutigranjeiros. Ele dizia, até de forma hilariante, que era um sabiá, um grande comedor de mamão e que ultimamente estava deixando de comer a fruta porque havia sido constatado que mesmo no cultivo do mamão, principalmente no papaia, a incidência de produtos agrotóxicos era alarmante.
Nesta semana, na nossa Comissão de Agropecuária, tivemos a presença do Diretor da Agência de Defesa da Agricultura do Estado de São Paulo, Dr. Júlio, que ao final da sua excelente palestra, das explicações, das respostas dadas às perguntas dos Deputados, a uma pergunta feita por mim sobre esse problema seriíssimo para a Saúde Pública, ou seja, o uso indiscriminado dos agrotóxicos, ele nos confirmou que havia indícios de que alguns produtores, principalmente de frutas, talvez por ignorância e não por má-fé, estivessem cometendo esses atentados contra a Saúde Pública.
Ele deixou claro que isso estaria ocorrendo na maior parte das vezes não porque estivessem usando o agrotóxico em quantidade excessiva, mas por estarem usando o produto errado. Por se tratar de produtos caríssimos, principalmente o pequeno produtor, sem condições financeiras de adquirir o produto recomendado tecnicamente, acaba improvisando e usando produtos desaconselháveis. Este é um assunto muito sério, porque todos gostam de morango, de um mamão, de uma melancia e essa contaminação pode ser uma das causas, se não a causa principal, dos grandes problemas da saúde, principalmente dos tumores cancerígenos que a todos assusta.
Em uma audiência que tivemos no Hospital das Clínicas, na manhã de ontem, pudemos constatar o desespero dos senhores médicos e diretores de hospitais, principalmente os hospitais públicos, pela falta de verbas. Algo precisa ser feito.
Foi discutido nesta Casa, em reunião conjunta com a nossa Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa e a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo, exatamente esse problema: a falta de verbas. De maneira unânime foi decidido que se postularia - e hoje uma comissão de Deputados desta Casa está em Brasília com esse objetivo - para o Orçamento da União de 2004, mais verbas para a Saúde.
O nosso grande reclamo é, em especial, com referência à CPMF, criada sob inspiração do ex-Ministro Adib Jatene com a finalidade específica de atender o problema da Saúde Pública no Brasil. Lamentavelmente essa contribuição foi sendo desviada no seu recolhimento e hoje bem pouco é destinado à Saúde. A nossa esperança é que agora em Brasília, com a preparação do Orçamento para 2004, algo seja modificado na aplicação dos altíssimos recursos da CPMF.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de falar sobre algumas coisas boas do nosso país. A mais recente tem sido, para a nossa alegria, o desempenho da delegação brasileira nos Jogos Pan-Americanos da República Dominicana. O Brasil tem demonstrado uma garra, uma força, um espírito de equipe e, de forma muito competitiva, tem nos agraciado com um conjunto de medalhas que até ontem à noite totalizavam 97. Infelizmente, nosso vôlei perdeu, mas temos a perspectiva de suplantar as conquistas dos Jogos Pan-Americanos de Winnipeg.
Isso é muito positivo, tem demonstrado que o nosso governo tem sido sensível, a despeito das dificuldades havidas. Os patrocinadores de muitas modalidades esportivas têm sido os próprios órgãos federais, como os Correios, a Caixa Econômica Federal. A expectativa é que possamos trazer um número grande de medalhas, que possamos disputar um terceiro lugar, à frente apenas de Cuba e dos Estados Unidos.
Nunca é demais salientar que o esporte é uma atividade fantástica, sobretudo no que diz respeito à redução da violência. Ainda há pouco o nobre Deputado Conte Lopes estava falando sobre a questão da violência no Estado de São Paulo, em particular na capital, a questão da Febem. Quisera que o governo do Estado pudesse investir pesadamente na área esportiva e que hoje estivéssemos disputando em igualdade de condições, que tivesse havido um incentivo aos nossos jovens. Sabemos que há uma incompatibilidade entre o esporte e a violência, entre o esporte e o uso de drogas e outros tipos de atitudes agressivas que permeiam uma boa parte da nossa juventude. É uma forma muito boa, uma alternativa fantástica para que possamos ter no futuro uma geração mais saudável e, quem sabe, uma redução dos índices de violência tão brutais que têm acometido o Estado de São Paulo.
Mais do que isso, os Jogos Pan-Americanos nos provocam uma estima muito grande pelo nosso país, pelos nossos símbolos, pela nossa torcida, pela nossa bandeira. Acompanhamos tudo isso pela televisão. Podemos ver não só a vibração dos participantes, mas também a vibração do povo brasileiro para com seus atletas. Quero aproveitar para cumprimentar toda a delegação dos Jogos Pan-Americanos, e dizer que tudo isso ficou simbolizado para mim em particular no momento em que Fernando Meligeni, com toda aquela disposição, cansado pelo jogo, mesmo assim não desistiu e nos presenteou com uma medalha de ouro que foi uma das mais belas cenas que esses jogos tiveram.
A segunda questão que queria abordar, como disse, estou falando hoje apenas de bons assuntos, é que amanhã faço na cidade de Catanduva o lançamento da minha Agenda de Desenvolvimento Regional como forma de debater alternativas envolvendo especialistas sobretudo do governo federal. Esse lançamento está sendo patrocinado pelo Banco do Brasil para que tenhamos a possibilidade de alavancar o crescimento e desenvolvimento econômico na nossa região, objetivando a geração de empregos.
Amanhã discutiremos temas cruciais para a nossa economia regional, cujo alicerce maior é a agricultura. Amanhã falaremos sobre a agricultura familiar, sobre os pequenos e médios produtores, com especialistas do Ministério da Agricultura, do Incra, do Banco do Brasil, da Ceagesp, do Sebrae no sentido de fazer uma discussão prática que possa apresentar os encaminhamentos para aquele público e que resultem em melhorias não apenas para os produtores, mas principalmente no sentido de encontrar alternativas para que tenhamos maior geração de empregos na nossa região. Essa geração de empregos está diretamente ligada com a questão agrária, já que é na agricultura que temos o principal pilar econômico daquela região.
Tenho certeza de que essa atividade que vou iniciar amanhã - e darei prosseguimento nos próximos meses com diferentes temas - vai ser uma importante contribuição para que possamos caminhar para a resolução das dificuldades e dos problemas que hoje enfrentamos no que diz respeito ao crescimento e desenvolvimento econômico de toda a Região Noroeste do Estado. Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esta Presidência gostaria de associar-se às palavras da nobre Deputado Beth Sahão quando se referiu aos Jogos Pan-Americanos. Tenho certeza de que são palavras sábias e que vão fortalecer o nosso esporte, fazendo com que os nossos jovens não fiquem no ambiente pesado das ruas e sim nas escolinhas esportivas.
Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.
A SRA. ANA MARTINS - PCdoB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, demais participantes desta sessão, gostaria, em primeiro lugar, de cumprimentar o Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo que está realizando nesta tarde um importante seminário: “Bases para o Plano Diretor de Transporte nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo”.
Debaterão nesta tarde e aprofundarão os seguintes temas: “1ª Conferência Estadual das Cidades e o Plano Plurianual de 2004 a 2007 nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo; Plano Integrado dos Transportes nas Regiões Metropolitanas; Plano de Transporte na Capital e Integração com o Transporte Metropolitano; Debate de Encaminhamento de Ações Conjuntas pelo Transporte Público”.
Gostaria de parabenizar esse evento e dizer que esse debate contribuirá para a melhoria do transporte da cidade, do Estado e do país. É importante que se realizem esses debates porque estamos num processo de preparação da Conferência Nacional das Cidades, que foi convocada pelo ministro das Cidades, Olívio Dutra, e que tem uma grande tarefa, de debater a problemática que as cidades vivem, principalmente as grandes cidades. O ministro faz a seguinte citação: “O tratamento desrespeitoso aos estados e municípios e o desprezo à participação da sociedade na formulação das políticas públicas produziram um Estado generoso às elites e perverso a milhões de pessoas e a milhares de famílias. Produziram um país rico, multidões pobres, e produziram cidades desumanas com famílias sem moradia; moradia sem endereço, saneamento e segurança; comunidades sem serviços públicos.”
Esta é uma parte do que essas conferências estarão debatendo e preparando para a Conferência Nacional, que vai definir diretrizes e indicar ações e medidas concretas para o Ministério das Cidades.
Sabemos que no Estado de São Paulo mais de 300 municípios já entraram neste processo de debate e de discussão e isso possibilita o planejamento. Todas essas conferências estão sendo realizadas e existem subsídios importantes no Estatuto da Cidade que favorece esse debate. Por isso as conferências municipais que estarão preparando e tirando delegados para a Conferência Municipal da Grande São Paulo, para a Conferência Metropolitana e a Conferência Estadual também estarão abordando temas como a habitação, saneamento ambiental, programas urbanos, trânsito, transporte, mobilidade urbana. Além desses temas, serão abordadas a questão da violência, a questão da segurança, a questão da criança e do adolescente, o papel da mulher na questão urbana e a participação da mulher nessa temática tão importante.
Como terei oportunidade de abordar melhor esse assunto em outra oportunidade, deixo aqui esta divulgação sobre a importância que tem essas conferências. A Conferência Estadual será realizada nos dias 24 e 25 de setembro e a Conferência Nacional será realizada nos dias 26 e 27 de outubro, cujo lema será “Cidade para todos”.
Queremos debater todo esse processo de exclusão, que foi deixando setores excluídos dos direitos humanos e dos direitos essenciais. Queremos garantir a cidadania, cidadania que não se garante apenas pelo voto, mas se garante pela participação de homens, mulheres, jovens e crianças na vida da cidade. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Marquinho Tortorello; Srs. Deputados, Sras. Deputadas; amigos ouvintes da Rádio Assembléia e também aqueles que nos assistem pela TV Assembléia, na semana passada, em meu programa de televisão em Campinas, programa que apresento diariamente na Rede Família, tive a honra de contar com a visita da Sra. Maria Lúcia Alckmin, esposa do nosso querido Governador Geraldo Alckmin.
Na oportunidade, ela teceu as suas considerações acerca do trabalho do Fussesp do Estado de São Paulo e a importância das atividades desenvolvidas pelo fundo em prol da população mais carente. O Fussesp é exatamente o Fundo Social de Solidariedade às pessoas carentes, entidade que vem crescendo a cada dia no Estado de São Paulo.
Na oportunidade, quando interagíamos com as pessoas do programa em casa, uma senhora abordou, assim como outras pessoas indagaram, que não havia ouvido falar ainda sobre a questão do Fussesp e também sobre o Fundo de Solidariedade do Estado de São Paulo, um trabalho de extrema relevância, um trabalho responsável por geração de emprego e de renda, que não vem sendo divulgado para a população, exceto quando a Sra. Maria Lúcia Alckmin comenta sobre ele.
Esse trabalho tem um altíssimo alcance social, mas como eu disse e repito, ele não tem recebido a devida atenção da mídia. Acredito que é somente pelo fato do Fussesp atender aos interesses dos menos favorecidos. No Brasil é assim: quando algo envolve interesses financeiros e quando são os banqueiros, a mídia cai matando. É um vício do Brasil. Mas quando algo é para atender os menos favorecidos, a população carente, não há, então, a divulgação do trabalho que está sendo feito.
Também quero deixar claro que trabalho como esse merece o nosso reconhecimento, o nosso prestígio e merece ser divulgado, porque sou testemunha ocular desse trabalho, que não presta apenas solidariedade assistencialista, mas principalmente a solidariedade educativa, que vem possibilitando e possibilita a criação de condições para o resgate da dignidade humana. Quando me refiro à dignidade humana é exatamente sobre a questão de colocar as pessoas para trabalhar, porque quando alguém está desempregado, ou quando alguém está passando necessidade, a sua dignidade cai por terra. E o trabalho do Fundo de Solidariedade do Estado de São Paulo resgata isso, porque tira as pessoas da margem do desemprego para então colocá-las no emprego, voltando a auto-estima. Isto é diferente dos programas sensacionalistas que temos visto, que muito se fala, mas pouco se vê.
Por que nova fase em suas vidas? Porque, a partir da capacitação, quem estava desacreditado, desempregado e sem condição nenhuma para se manter, passa a viver uma nova fase de vida e começa a ver uma luz no fim do túnel. As pessoas treinadas são, na grande maioria, pessoas desempregadas e que contam hoje com uma nova perspectiva, pois adquiriram um novo ofício. Hoje o Estado de São Paulo conta com mais de 3.000 padarias. Recentemente foi firmado um convênio com o Sebrae que oferecerá cursos de formação de cooperativas em 13 regiões do Estado de São Paulo.
Outra iniciativa da Sra. Maria Lúcia Alckmin, a Dona Lu, é a implantação das padarias artesanais em todas as escolas parceiras do futuro, que permanecerão abertas nos finais de semana, algo também louvável. Ainda neste mês estará em 400 escolas estaduais, com extensão progressiva às 575 unidades escolares existentes na Capital de São Paulo. E outras e outras funções que o Fundo de Solidariedade tem prestado.
Quero também registrar a Semana dos Portadores de Necessidades Especiais, ou seja, a Semana do Excepcional, em todo o Brasil, de 19 a 22 de agosto. A Sociedade Pestalozzi de São Paulo, na Marginal Tietê, estará fazendo a abertura da Semana do Excepcional ou de Portadores de Necessidades Especiais, na próxima terça-feira, dia 19, com encerramento no dia 22. É algo também muito importante.
O PL tem se diferenciado pela administração que vem desenvolvendo em todo o Brasil. Os Diretórios Estaduais são um bom exemplo disso, preocupados em manter a unidade que tem feito do PL um partido forte, um partido jovem, um partido pé no chão. Têm se dedicado com intensidade principalmente à realização de reuniões com as Executivas Municipais. Nesta manhã já estive em Sorocaba e Votorantim e ali estamos formando o partido.
Muitos perguntam: o que o Partido Liberal tem feito hoje pelo Brasil? Temos procurado contribuir com o Governo Federal. Em São Paulo, contribuímos com o Governo Estadual; temos trabalhado com o Governador Geraldo Alckmin; temos colocado o partido à disposição do Governo de São Paulo e nas Prefeituras para vermos o bom andamento do nosso Brasil, nos níveis federal, estadual e municipal. Essa é a contribuição do partido para o crescimento do nosso Brasil. O que queremos é que o Brasil cresça como o PL vem crescendo.
Em segundo lugar, a realização dos encontros para formação política. Temos trabalhado nos municípios, formando bases políticas. Atualmente este Deputado tem responsabilidade em mais de 86 cidades, formando a nossa base política para darmos incentivo e contribuirmos para as eleições municipais, para contribuirmos com a Prefeitura no âmbito municipal.
Em terceiro lugar, a promoção dos segmentos do partido como: o PL Jovem, no qual jovens até 30 anos de idade têm ingressado no partido; o PL Mulher, através do qual 25 a 30% de mulheres são filiadas ao partido; o Grupo de Melhor Idade, com pessoas de idade superior a 50 anos, que vão trabalhar como conselheiros do partido, dentre outros trabalhos.
Também quero registrar que amanhã, dia 15 de agosto, é feriado em Sorocaba pela comemoração de seus 349 anos. Lá teremos uma festa muito bonita, maravilhosa, para a qual convido todos. Quero parabenizar o meu companheiro, parceiro e amigo Prefeito Renato Amary, que muito tem trabalhado conosco, tem aberto as portas para o partido. Colocamos o PL à sua disposição, estamos trabalhando juntos.
Sorocaba é uma cidade bela, linda, para quem não conhece. Seria importantíssimo conhecer as belezas de Sorocaba e amanhã, é o seu grande aniversário. Quero parabenizar, desde já, o Renato Amary, que tem sido um Prefeito de administração invejável, de administração impecável. Quem chega a Sorocaba, logo na entrada, vê as belezas, vê verde, como pouco se vê em muitas outras cidades. Portanto, parabéns para Sorocaba! Quero deixar registrado no Diário Oficial os 349 anos da cidade. Muito obrigado!
O Sr. Presidente - Marquinho Tortorello - PPS - Antes de dar seguimento à lista dos oradores inscritos no Grande Expediente, esta Presidência gostaria de anunciar, em visita à nossa Casa, a sempre Deputada Maria do Carmo Piunti, bem como o vice-Presidente da Câmara Municipal de Itaberá, Sr. Endrigo Serres de Freitas, acompanhado do nobre Deputado Cândido Vaccarezza. Recebam do nosso Parlamento as boas-vindas! (Palmas.)
Srs.
Deputados, por permuta de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos
Gondim, pelo prazo regimental de 15 minutos.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM -
PTB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV
Assembléia, senhoras e senhores, a princípio gostaria de agradecer a permuta de
tempo com o nobre Deputado Vanderlei Macris, para que possamos prestar contas
das nossas atividades na Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Estado
de São Paulo.
Em
primeiro lugar gostaríamos de dizer que a Comissão de Saúde tem trabalhado
continuamente. Gostaríamos de agradecer a presença dos nobres Deputados Pedro
Tobias, Vanderlei Siraque, Beth Sahão, Havanir Nimtz, Analice Fernandes,
Ricardo Castilho e José Dílson, que têm comparecido e garantido quórum para que
a nossa Comissão tenha suas reuniões freqüentes.
A
Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, juntamente
com a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo, através do Vereador
Gilberto Natalini, lutam para que se faça uma frente parlamentar em prol da
saúde de São Paulo. Essa frente parlamentar não tem interesse
político-partidário, mas sim em defesa da saúde da população que é atendida
pelo SUS de São Paulo. Essa frente parlamentar, em uma reunião extraordinária
segunda-feira próxima passada, tomou algumas deliberações, as quais já estão
sendo enviadas a ministros e parlamentares do Congresso Nacional para que
possamos atender São Paulo, ou seja, atender a população que utiliza o SUS.
Tal
é a importância desse assunto que irei citar alguns nomes que estiveram
presentes nessa reunião, que participaram da Mesa: Dr. José Carlos de Morais,
coordenador de Apoio da Gestão Descentralizada da Secretaria Executiva do
Ministério da Saúde; Dr. Oswaldo Tanaka, secretário adjunto, representando o
Secretário Barradas e Sr. Gonzalo Vecina Neto, Secretário Municipal de Saúde de
São Paulo. Isso tudo para mostrar a envergadura dessa reunião que fizemos na
segunda-feira.
Também
tivemos a honra de receber Deputados Federais, como Walter Feldman,
ex-Presidente desta Casa, Roberto Gouveia, vice-Presidente da Comissão de
Seguridade Social e da Família, da Câmara dos Deputados, além de membros da
Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,
da Câmara Municipal de São Paulo e praticamente todas as entidades
filantrópicas aqui representadas, tais como o Conselho Regional de Medicina e
entidades interessadas em solucionar o problema da saúde, e essa fórmula mágica
que o Brasil encontrou, que é o atendimento SUS.
Com
isso, ficou oficializada a criação da Frente Parlamentar de Entidades pelo SUS
de São Paulo, que entre outras reivindicações, está lutando junto ao governo
federal pelos seguintes itens: o funcionamento da Câmara Interestadual de
Compensação SUS. São Paulo hoje realiza praticamente todos os transplantes. São
Paulo hoje atende cirurgias cardiológicas, realiza inúmeros tratamentos
oncológicos, como em Barretos, Jaú, AC Camargo, IBCC e outros centros
oncológicos que existem no Estado de São Paulo.
Ocorre
que as pessoas vêm do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná - citei
apenas os Estados limítrofes - que chegam a São Paulo e são recebidos e tratados.
Qual é a compensação que temos? O que temos são Deputados no Congresso, são
pessoas que realizam lobbys para o Norte, Nordeste e Sudeste, alegando que São
Paulo recebeu já uma fatia muito grande - iremos citar dentro de pouco tempo.
Realmente já recebemos uma fatia pelo atual Ministro, pelo atual Governo Lula,
mas precisamos de mais, Ministro. O Governo do Estado de São Paulo tem um
déficit de 12,5 milhões e o que V.Exa. está enviando agora representa seis a
sete milhões ao mês. Ou seja, 70 milhões vão suavizar mas não resolverão.
Uma
revisão da tabela SUS para São Paulo, incluindo aumento do número de
procedimento. Falando agora com um colega médico, Dr. Genari, que está
assistindo ao nosso discurso, dizia que se atendermos um paciente, fazemos uma cesárea,
e uma criança de baixo peso, o pediatra que atende aquela criança vai receber
somente 20 reais. Se ele ficar um dia, 10 dias ou mais, o pediatra só receberá
20 reais. Isso tem que ser corrigido. Uma diária de 8,50 dentro de um hospital
tem que ser corrigido.
Não
podemos corrigir somente 300 itens ou 370 itens como deseja hoje o Ministério
da Saúde, que já está fazendo a tentativa de correção. Precisamos corrigir mais
procedimentos, não somente os poucos procedimentos porque suaviza mas não
resolve. Observamos médicos que não desejam mais atender nos hospitais
filantrópicos. Estamos também observando hospitais filantrópicos fechando. É o
sucateamento. São todos esses problemas que temos visto no Brasil e no Estado
de São Paulo. A revisão da tabela SUS é necessária e queremos que seja feita.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA -
PT - COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Luis Carlos Gondim, ouvi atentamente o
seu pronunciamento e quero parabenizar V.Exa. pela exposição e pela defesa de
uma adequação da tabela SUS ao preço do procedimento real. Em algumas áreas já
tivemos avanços, como por exemplo, na área de transplante, que já está
razoavelmente resolvida. Esse procedimento a oito reais - é importante que a
população fique sabendo - é um problema infelizmente herdado do desgoverno
passado do Sr. Fernando Henrique Cardoso, quando o procedimento era R$ 2,30,
salvo engano.
Temos
que fazer um esforço muito grande para que tenhamos a consistência e a
determinação do Ministério da Saúde de fortalecer o SUS e de adequar as
tabelas. Hoje, por exemplo, os bancos de sangue estão dialogando com o
Ministério porque o procedimento pago não resolve o problema do sangue. É claro
que temos seis meses do Governo e muito já foi feito, mas tenho confiança que o
Presidente Lula e o Ministro Humberto Costa estão envolvidos nessa questão, e
darão prioridade para resolver todos os problemas, não só referente à tabela do
SUS, mas da melhoria do atendimento da saúde no Brasil.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM -
PTB - Aliás,
Deputado, um dos comentários que se fazia em Brasília é que esse é um dos
poucos ministérios que está trabalhando lá. Sei que V.Exa. não concorda, mas
gostaria de dizer que esse é um comentário que existe em Brasília. Mas ficamos
contentes, porque, se já existe algum movimento, justamente queremos que o
Brasil acorde e trabalhemos. Vamos lutar! Não podemos deixar essa peteca cair.
Temos de dar à população uma margem de confiança. O atual governo tem que dar e
resolver o problema de nível de trabalho, de saúde e de educação, que foi
melhor equacionado, mas que temos de resolver.
Continuando
os itens a serem discutidos com o ministro, com quem estamos pedindo uma
audiência, é o aumento do teto do SUS para o Estado de São Paulo. O Ministro
deliberou 70 milhões para São Paulo, a partir de agosto. Precisamos de 12,5
milhões/mês, mas já virá sete milhões/mês. Isso é um avanço. E, nós, que somos
defensores da saúde, devemos mostrar ao ministro que precisamos aumentar esse
teto a um nível de 150 milhões/ano. Ou seja, aproximadamente 12,5 milhões/mês.
Essa
é a luta que queremos que seja trazida aos Deputados desta Casa e para a
população. Teto esse que deve cobrir esse déficits do Estado de São Paulo.
Precisamos impedir a desvinculação de verbas do orçamento destinado à saúde.
Vincular a CPMF para a saúde, que só recebe 0.2%. Precisamos que venha mais
para a saúde, pois esse imposto foi criado para isso.
Obrigado,
Dr. Adib Jatene. Vossa Excelência trabalhou muito; renunciou porque viu que não
seria atendido - iriam desviar essa verba. Precisamos vincular essa verba agora
nessa reforma. Não podemos deixar de vincular essa verba da CPMF para a saúde.
Este é nosso apelo. Temos de trabalhar em cima disso, pois resolveria o
problema da saúde no Brasil e no Estado de São Paulo.
Com
essa pauta de reivindicações, estávamos pleiteando também uma audiência com o
Ministro da Saúde, Humberto Costa. Fomos atendidos ontem pelo seu secretário.
Ele já mostrou o quanto vem fazendo em Brasília. Nossa discussão foi porque não
temos essa câmara de compensação do que é feito dos pacientes que atendemos em
São Paulo, principalmente dos grandes procedimentos.
Estamos
muito gratos por essa reunião. Em certo momento, um senhor, que é
superintendente do Centrinho de Bauru, levantou-se e disse uma poesia. O Centrinho
de Bauru atende 20% das pessoas de São Paulo, aproximadamente 20% que vêm da
América do Sul, e o restante de outros estados. No entanto, ele está prestes a
fechar e as cirurgias de lábio leporino, por exemplo, estão em risco de não
acontecer mais. O superintendente do Centro fez um tipo de verso que se faz a
alguns políticos. Nós vimos isso como um insulto, mas deixamos que ele
continuasse a dizer o verso.
Qual
foi a nossa surpresa? O ministro está vendo o caso dos seguintes hospitais,
individualmente: Hospital Santa Marcelina, Hospital Oncológico de Jaú, Hospital
Oncológico de Barretos e também do Centrinho. Então, apesar de as nossas
reivindicações estarem sendo feitas para todos, alguns hospitais já estão sendo
atendidos. Alguns hospitais realmente prestam muito mais serviços para outros
estados do que para nós.
Esses
versos servem, sim, para alguns políticos que não estavam fazendo nada. Mas não
para a nossa Comissão de Saúde, Deputado Pedro Tobias, porque estamos na luta,
buscando; fomos lá e estamos sendo atendidos.
O Estado de São Paulo precisa mostrar que
está utilizando os seus 12% na saúde, os governos municipais têm que mostrar
que estão usando os 15% na saúde, e o governo federal vai ter que cumprir a
parte dele. Esta é a nossa proposta para resolvermos o problema da saúde. A
CPMF é para a saúde e não para outras áreas. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO
TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS -
Sr.
Presidente, em nome da nossa liderança, gostaria de utilizar o tempo do
Deputado Roberto Morais.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO
TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim, pelo tempo regimental de
15 minutos.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS -
SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs.
Deputados, todos constatamos o momento grave e delicado de desativação
econômica que vivemos no nosso País.
Quero
complementar esses dados sentidos por todos nós, com alguns dados eloqüentes,
particularmente no setor da construção civil, e chamar a atenção para que esse
processo de retração econômica que vivemos não seja visto simplesmente no
cenário deste ano, mas dentro de um contexto mais geral que, infelizmente,
existiu ao longo dos últimos anos, particularmente no segundo mandato do Sr.
Fernando Henrique Cardoso:
“Os
recursos oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, no ano de 2000,
financiaram a produção de 74.263 unidades habitacionais, movimentando para
tanto 1,6 bilhões de reais. Já, em 2002, o número de unidades caiu de 74.263
para 48.061 unidades, movimentando o correspondente de recursos.
Na
área de Saneamento Básico - para termos uma outra referência -, em 1998, foram
contratadas 946 operações no setor, no valor de 1,3 bilhões de reais. Já, em
2002, as 946 operações caíram para 59, movimentando 254 milhões de reais.
Para
termos ainda uma dimensão do que foi esse processo de desativação econômica,
com graves conseqüências do ponto de vista global de produção, do ponto de
vista do número de empregos gerados, e, principalmente, do ponto de vista da
qualidade de vida do nosso cidadão, queremos lembrar que nos últimos doze
meses, pelo sistema brasileiro de poupança-empréstimos, foram fechados 31.342
contratos, significando 31.342 unidades; um número claramente irrisório para o
nosso País.
Poderíamos
citar outros dados, mas queremos citar a contrapartida de alguns desses dados.
A participação das instituições financeiras no PIB do nosso País, que era de
6,27% em 1999, saltou em 2002. E os dados que estão sendo publicados agora,
referentes ao balanço do primeiro semestre, constatam uma rentabilidade das
instituições financeiras sobre o seu patrimônio na casa de 23%. Índice
incomparável a nenhum outro país do mundo, índice incomparável em relação ao
restante dos outros setores da nossa economia.
Estou
dizendo isso porque várias vezes fomos recorrentes aqui sobre a importância
estratégica, do ponto de vista de geração de emprego, do ponto de vista do
efeito multiplicador que há na nossa economia, dos investimentos na área da construção
e da habitação.
Reconhecemos
como outro setor estratégico nesse sentido, que tem incidência parecida do
ponto de vista de geração de emprego e do ponto de vista do efeito
multiplicador que pode gerar na economia, o setor da agricultura e do turismo.
Os outros setores também são importantes. Não há como pensar uma economia
nacional que não contemple a diversidade de setores. Tudo isso integra cadeias
produtivas que têm um nexo importante entre si, porém, não podemos deixar de
reconhecer, particularmente nesse momento em que qualquer política de
reativação econômica deva passar pelo critério do número de empregos que gera
na economia e no seu efeito multiplicador, que esses investimentos são muito
mais compensadores quando feito nesse setor.
Algumas
vezes temos nos debruçado aqui sobre a questão econômica e ressaltamos dois
pontos de vista que não são meus enquanto parlamentar, meus enquanto engenheiro
civil de formação ou da responsabilidade que tenho com o setor da Habitação,
até por conta de ter sido Secretário da Habitação do Estado de São Paulo e
nessa condição ter presidido o Fórum Nacional de Secretários da Habitação do
país, mas falo numa outra condição: falo como Líder da nossa bancada que tem
convicção da importância estratégica desse setor.
Somos
daqueles que sempre se somaram àqueles que preconizaram a destinação de um
percentual adicional do ICMS ao setor da Habitação, somos daqueles que estão se
debruçando em propostas que levem à reativação da nossa economia.
Quando
esteve aqui o Ministro José Dirceu, fiz questão de naquele instante me
pronunciar manifestando nossa solidariedade à reforma previdenciária
preconizada pelo Governo Lula. Destacamos o fato de o PPS ter sido a única
bancada que de forma unânime votou a favor da matéria no Congresso Nacional e é
por conta disso que queremos, neste instante, relatar uma iniciativa adotada
ontem pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção.
A
Câmara Brasileira da Indústria da Construção é um órgão importante do setor da
construção, um órgão que tenho acompanhado ao longo de todo esse período de
responsabilidade pública, de exercício de mandatos públicos, ontem encaminhou
uma carta ao Sr. Presidente da República, a Câmara da Indústria da Construção
com a participação destacada de algumas lideranças sindicais do setor aqui em
São Paulo - eu as nomino na figura do Dr. Artur Quaresma, Presidente do
Sinduscon/São Paulo, do Dr. Romeu Chap Chap, Presidente do Secovi/São Paulo, do
Dr. Arlindo, Presidente da Apeop/de São Paulo - relatando propostas concretas
de um programa emergencial de obras para o setor da construção.
Esse
documento tem como virtude o fato de não depender de nenhuma fonte adicional de
recursos, não buscar nenhum tipo de novo financiamento que aumente ainda mais a
carga tributária. Pelo contrário. Na análise de recursos que já estão à
disposição. São eles oriundos do FAT, de um lado, de outra parte do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço e de empréstimos definidos no organograma de
investimento da Caixa Econômica Federal, isso particularmente em dois
programas: o Procred Associativo e o PAR, Programa de Arrendamento Residencial,
programas com fonte de recursos definidos com toda uma normatização aprovada.
Já há solicitação de recursos para tanto.
Este
programa entregue às autoridades do Governo Federal propõe a contratação
imediata de 26.519 unidades habitacionais em todos os estados da Federação num
montante de 960 milhões e a retomada de um conjunto de obras contratadas em
2002 que contingenciadas num primeiro momento pelo governo, agora tem seu
descontingenciamento e isso poderia significar um bilhão, 650 milhões de reais,
com incidência imediata para a geração de empregos.
Há
de se somar a isso, até porque nesse processo se fez questão de apresentar um
programa com pouco adjetivo e com bastante substantivo, ou seja, um programa
objetivo, com propostas concretas de encaminhamento, denominação de recursos,
origem e destinação, uma preocupação com relação a algumas medidas necessárias
de ajustamento nos critérios de enquadramento e na agilização de rotinas
operacionais, particularmente as rotinas adotadas pela Caixa Econômica Federal.
Queremos
cumprimentar aquilo que acabou sendo viabilizado há pouco mais de 10 dias,
quando após inúmeras tratativas havidas entre a Caixa Econômica Federal e a
Nossa Caixa Nosso Banco houve o anúncio de repasse de recursos da Caixa
Econômica Federal no valor de 100 milhões de reais para a Nossa Caixa Nosso
Banco, que no nosso entender deve ao setor habitacional, há muito tempo já, uma
política determinada de aplicação de seus recursos.
A
Nossa Caixa Nosso Banco muitas vezes tem repetido aquilo que tem sido manobras
de tergiversação adotadas pelas instituições financeiras do país que ao invés
de cumprir aquilo que é determinação da lei - a destinação de parte dos
recursos que vêm dentro do programa de cadernetas de poupança ao setor de
habitação e saneamento - simplesmente satisfaz as exigências do Banco Central
quando aplica em títulos do FCVS, Fundo de Compensação de Variação Salarial,
que ao invés de aplicar na produção, na construção de novas unidades
habitacionais, acaba sendo uma manobra contábil interna que acerta contas do
ponto de vista burocrático, mas não gera nenhum novo emprego.
Então que se destaque a importância de que as instituições efetivamente cumpram a determinação do Conselho Monetário Nacional, que possamos ter esta agilização nos procedimentos internos, do ponto de vista de rotinas operacionais e de enquadramento e também se some a isso a necessidade de que se possa manter o princípio de financiamento à família. Este é um princípio adotado já há alguns anos pela Caixa Econômica Federal.
Em alguns se vê a disposição de rever esse princípio fazendo financiamento diretamente à construtora que no nosso entender significaria um recuo muito grave daquilo que foi uma conquista, porque o financiamento direto à família dá a ela poder de compra e capacidade de negociar que leva ao barateamento, como abre a possibilidade de se praticar uma política de subsídios. E nós defendemos uma política de subsídio especificamente destinada à família de zero a três salários mínimos, que deve ser amparada com recursos orçamentários para que possa ter acesso à sua casa própria.
Aliás, é esse o princípio que orienta um projeto de lei de nossa iniciativa proposto desde 1999 e pronto para entrar na Ordem do Dia, que é o programa de habitação popular para o Estado de São Paulo, e que preconizamos essa política de subsídios e a instituição de uma certa carta de crédito. Vou usar essa denominação simplificada, para que todos entendam, de uma forma que, através dessa ação direta, o poder público possa subsidiar a família que efetivamente necessita.
Termina esta manifestação proposta concretamente pela entidade, com iniciativas absolutamente determinadas, com a solicitação de que no âmbito geral do governo, congregando esforços da CEF, do Ministério das Cidades, de uma ou outra iniciativa que há localizadamente, dentro do governo, no que diz respeito à habitação, possa ser constituída diretamente junto à Presidência da República, com uma comissão especial que congregue esses esforços, e possa implementar essa política.
Srs. Deputados, há poucas semanas este assunto veio à tona, logicamente aqui na Assembléia, e ocupou as primeiras páginas dos jornais. Tivemos casos sérios de ocupação urbana, de imóveis ou desocupados ou de terrenos na cidade. Queremos fazer um apelo, para que isto que houve naquele instante, a par de motivações políticas, de disputas que possam existir, aqui e acolá, no meu entender, isso corresponde a uma situação séria, grave, de déficit de moradia que existe em cada uma das cidades dos Estados do nosso país.
Que nós passemos agora, passados os primeiros momentos da emoção, momentos com os nervos à flor da pele, dedicarmo-nos àquilo que é substantivo, aquilo que é realmente capaz de alterar situações, que é o debate de programas como este que apresentado ontem, e outros que possam sobrevir, para que de uma forma auto-sustentada, estruturada, possamos fazer frente a essa questão da moradia.
E, este conceito, fazendo com que este setor que é, repito, estratégico para a retomada do desenvolvimento no nosso país, no setor da habitação, da construção civil, possa deslanchar. Sr. Presidente, passo a ler o documento a que nos referimos neste instante.
“Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil
Brasília - DF
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC, representante nacional e internacional das entidades empresariais da Indústria da Construção e do Mercado Imobiliário, entendeu e apoiou as medidas adotadas pelo Governo Federal, nos primeiros 7 meses do ano, que resultaram na superação da grave crise de confiança que se abatia sobre o País, no começo de 2003, e na reversão da tendência de alta da inflação.
Agora, no momento em que o governo sinaliza claramente a sua preocupação em dar início ao processo de retomada das atividades econômicas, a CBIC, procurando contribuir de maneira objetiva e ágil nesse processo, apresenta proposta de um Programa Emergencial de Obras, cuja implementação depende unicamente da decisão política do governo.
As obras constantes desse Programa correspondem a projetos já aprovados, para os quais existem recursos carimbados, demandas priorizadas e estruturas de acompanhamento e fiscalização implantados.
O Programa Emergencial de Obras, ora apresentado, apesar de modesto em relação às necessidades prementes do País, toma-se importante pelo papel estratégico que o setor representa no cenário econômico nacional, com extraordinários efeitos multiplicadores e um fantástico potencial de criação de empregos e de geração de salários e renda.
O Programa prevê a contratação imediata de:
· 26.519 unidades habitacionais, distribuídas por 12 Estados da federação, que envolverão recursos do FGTS e do FAT, no montante aproximado de R$ 960 milhões;
· a retomada de centenas de obras contratadas em 2002, em todo o território nacional, que tiveram suspensas as suas liberações de recursos em razão de políticas macroeconômicas, cujo valor, constante do Orçamento Geral da União-OGU, monta a R$ 1,65 bilhão.
Essas obras poderão ser contratadas em prazo bastante reduzido e além de cumprir a finalidade social a que se destinam, trarão os seguintes beneficies imediatos e adicionais:
· Geração de empregos diretos 74.510
· Geração de empregos na cadeia produtiva 168.600
· Incremento na massa de salários R$ 496 milhões
· Recolhimento de impostos diversos R$ 205 milhões
O embasamento de nossa proposta e a relação das obras que constam desse Programa encontram-se nas folhas que se seguem.
Reiteramos os nossos votos de alta consideração e apreço.
Respeitosamente,
Paulo Safady Simão
Presidente
Programa Emergencial de Obras
1. O Programa foi elaborado a partir do seguinte cenário:
· PIB Brasil em 2002 - variação de 1,5%.
· PIB Brasil estimado para 2003 - variação de 1,5%.
· PIB da construção em 2002 - variação negativa de 2,5%.
· PIB da construção no primeiro trimestre de 2003 - variação negativa de 1,7%.
· PIB estimado da construção para 2003 - variação de 0,3%.
· Taxa de juros Selic em 07/03 - 24,5%.
· Taxa de desocupação em 06/03 de 13%.
· Indústria da Construção nos últimos 4 anos - retração acumulada de 6,1%.
· Queda nos investimentos em habitação de interesse social, saneamento e infraestrutura.
· As operações que envolvem recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS (Dados Básicos: Caixa Econômica Federal) financiaram, em 2000, a produção de 74.263 unidades habitacionais (R$ 1,654 bilhão) nos programas Carta de Crédito Associativo - CCA (imóvel na planta) e Programa de Arrendamento Residencial - PAR. Em 2002, o número de unidades financiadas caiu para 48.061 (R$ 1,262 bilhão).
· Na área de saneamento básico, 946 operações foram contratadas em 1998 no valor de R$ 1,326 bilhão; e 2002, os contratos foram da ordem de R$ 0,254 bilhão para 59 operações.
· Cabe ainda registrar que foram financiadas em todo o país, no âmbito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE, nos últimos doze meses fechados em maio de 2003, apenas 31.342 unidades. O número corresponde a apenas 11,74% daquele registrado em 1981 - "pico" das operações no âmbito do SBPE -, ano no qual foram financiadas 266.884 unidades no país - aquisição e construção (Boletim de Estatísticas Básicas do SFH).
· Nos últimos dez anos, os trabalhadores perderam espaço na renda nacional. De toda a riqueza produzida no país, em 1992, 44% era transformada em salários e remunerações. No ano de 2002, a renda do trabalho representou apenas 36% do Produto Interno Bruto (PIB).
· Segundo o economista Márcio Pochmann, Secretário de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade da cidade de São Paulo, entre 1994 e 2002, a taxa de investimento produtivo no país caiu de 20,8% do PIB para 18,7%. Ao mesmo tempo, o capital financeiro aumentou seus ganhos de forma considerável. Os ganhos reais deste setor, calculados a partir da rentabilidade dos fundos de investimento, foi de 15% ao ano entre 1995 e 2002. No mesmo período, o PIB cresceu, em média, 2,0% ao ano, o que significa que para cada um ponto percentual de crescimento do PIB, os ganhos do setor financeiro foram de 7 pontos percentuais (“Clipping Valor Econômico”, de 01/08/2003 - Denise Neumann, de São Paulo).
· A participação das instituições financeiras no PIB do país aumentou de 6,27%, em 1999, para 8,61%, em 2002, período em que a indústria da construção teve a sua participação no PIB global do Brasil reduzida de 9,36% para 7,98%, segundo dados das Contas Nacionais publicadas pelo IBGE, o que representou o fechamento de 122.242 postos de trabalho formais (Cadastro Geral de Desempregados - Caged do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE).
· A falta de crédito para o setor de construção trouxe como conseqüência, nos últimos doze meses, a redução de aproximadamente 70 mil empregos no país. Este montante representa mais de doze vezes o número potencial de dispensas anunciadas recentemente pelo setor automotivo - cerca de 5 mil demissões, que induziu o governo a reduzir o IPI em 3% para socorrer aquele setor.
· A baixa performance dos programas governamentais na área das políticas setoriais de habitação, saneamento e reforma agrária vem sendo apropriada de forma inadequada por parcela dos movimentos sociais da base do próprio governo, que questiona o tempo das mudanças e pressiona as lideranças setoriais pela celeridade da implementação das políticas públicas de inclusão social e de redução dos desequilíbrios de renda.
· O clima de insegurança que acompanham esses acontecimentos contribui, na área urbana, para aumentar a inapetência dos agentes financeiros privados em relação ao crédito imobiliário e afastar investidores, sobrecarregando, desta forma, os agentes operadores dos programas públicos de desenvolvimento urbano, que são instados, por sua vez, e pelo próprio governo, a garantir boa performance como condição para a estabilidade econômica do país.
· As instituições financeiras públicas, em especial a CEF, convivem há bastante tempo com o conflito de ser, ao mesmo tempo, agências sociais de fomento e bancos. Esse conflito resulta no diálogo difícil com os setores produtivos que demandam crédito com maior agilidade e flexibilidade nas normas operacionais de avaliação de impacto dos empreendimentos e de garantias, e com os potenciais beneficiários dos programas públicos de atendimento habitacional, que se concentram nos segmentos de menor renda e não conseguem passar pelos critérios da política de redução dos riscos das instituições financeiras.
2 - Requisitos para a viabilização do Programa
Para atingir as metas propostas no presente trabalho é preciso que o Governo adote medidas de ajustes nos critérios de enquadramento e nas rotinas operacionais dos programas vigentes, sem as quais a proposta não será bem sucedida.
Em relação às linhas de financiamento disponíveis com recursos do FGTS e do FAT, as medidas devem permitir a eliminação de gargalos que vêm inibindo o escoamento dos recursos, apesar da existência de projetos aprovados e em condições de enquadramento do produto. A análise deve considerar que o desempenho do programa de financiamento de imóvel na planta - Carta de Crédito Associativo, comparativamente com o do financiamento do imóvel pronto - Carta de Crédito Individual, está muito aquém do desejável.
A conclusão é que o modelo de financiamento imobiliário, focado na demanda, mostrou-se equivocado para a nossa realidade, pois ampliou a exclusão dos segmentos de menor capacidade de pagamento e contribuiu para a maior concentração dos recursos nas regiões cuja população tem poder aquisitivo mais elevado. No caso do Crédito Associativo, o baixo desempenho tem ainda como componente procedimentos operacionais de extrema complexidade. Essa conclusão decorre de estudos no âmbito de grupo técnico constituído por representante da CBIC e da Caixa Econômica Federal, em funcionamento há praticamente um ano e meio. No entanto, as tentativas de otimização das rotinas operacionais para a concessão de crédito não apresentaram ainda nenhum resultado.
Partindo dessa realidade, o que se propõe é que os setores responsáveis pela análise e aprovação dos projetos invertam a lógica da abordagem dos empreendimentos propostos, que deve ser feita a partir do reconhecimento da importância do produto para a consecução das metas estabelecidas pelo governo, buscando, juntamente com os interessados, formas operacionais que minimizem os riscos e viabilizem a contratação. Isso levará, com certeza, à eliminação dos entraves sem o abandono da segurança requerida na concessão do crédito. O que se deseja é que os procedimentos operacionais não prevaleçam em relação ao produto.
O gerenciamento do programa é condição necessária para que as ações se efetivem, e o monitoramento da tramitação dos projetos essencial para a garantia do cumprimento da prioridade estabelecida.
Nesse sentido, a criação de uma Comissão Especial para a implantação do Programa Emergencial de Obras poderá constituir-se em um instrumento eficaz para a obtenção dos resultados planejados. Dentre outras, essa comissão teria as seguintes funções:
- Autorizar a flexibilização nas condições definidas em normas internas relativas ao percentual da demanda exigido para contratação do empreendimento, transferindo para o empresário, a responsabilidade de garantia do complemento necessário para a operação.
- Definir prazo máximo para análise técnica, jurídica, de engenharia e de risco de crédito;
- Estabelecer prioridade de ações voltadas para resultados no âmbito das agencias envolvidas na contratação.
3. O Conteúdo do Programa Emergencial de Obras
O programa selecionou projetos e ações que têm potencialidade para apresentar resultados no curto prazo, e que possam ser executado no atual marco institucional.
O levantamento foi feito junto às empresas associadas a algumas das entidades filiadas à CBIC e correspondem a obras que podem ser iniciadas em 2003. Os esforços foram dirigidos para a identificação de projetos que demandam recursos do FGTS, FAR e do FAT, já disponibilizados, e que se enquadram nos normativos vigentes.
No anexo foram listados projetos da área de habitação, cuja contratação resultará na produção de 26.519 novas unidades habitacionais e permitirá a criação de 168.600 empregos diretos, indiretos e induzidos, a geração de R$ 205 milhões de impostos e contribuições nos três níveis de Governo, e a ampliação da massa salarial em R$ 496 milhões.
Para a identificação dos projetos públicos, os dados foram buscados na listagem da "Execução Orçamentária dos Restos a Pagar por UF/Localidade - Exercício Financeiro de 2002 Investimentos (Restos a Pagar, a Pagar)", que relacionam obras de contratos e convênios dos mais diferentes portes nas áreas de desenvolvimento ambientar urbano, saúde, educação, segurança pública, desenvolvimento rural, saneamento básico, equipamentos urbanos, melhoria das condições de habitabilidade, defesa civil, transporte entre outras.
Neste caso, a unidade adotada para o Programa foi o Estado, o que levou à exclusão das atividades sem identificação da Unidade da Federação. O levantamento se restringiu às informações disponíveis na fonte de consulta, que não traz referências sobre as razões da interrupção do desembolso ou dos motivos que estão impedindo o início das obras. Partiu-se do princípio que as obras são necessárias, porque legalmente contratadas, e importantes no processo de retomada do crescimento econômico sustentado, pois se distribuem por todo o território nacional. Como utilizam recursos escassos, há que se aplicar critérios de prioridade para a retomada do contrato. A sugestão é que, definida a importância da obra na escala de prioridade do governo, a conclusão das obras já iniciadas deve anteceder o início das novas, para garantir a eficácia dos recursos já aplicados.
Os contratos/convênios enquadrados dentro dessa diretriz totalizam R$ 1,6 bilhão e estão distribuídos por região na seguinte proporção:
Nordeste 42,57%
Sudeste 20,96%
Norte 17,55%
Centro Oeste 10,41%
Sul 8,51%
Estão incluídas no montante dos projetos públicos R$ 312,3 milhões de obras de saneamento com recursos do FGTS já disponibilizados e pleiteados por empresas públicas que apresentam condições de oferecer garantias para a concessão do crédito. Para esse grupo de projeto se faz necessário um empenho maior, em razão de uma constatação simples: para cada R$ 1,00 do recurso do FGTS aplicado em saneamento poderão ser economizados R$ 4,00 reais de recursos públicos que iriam para a saúde curativa.
Cabe ressaltar que os recursos do FGTS para a área de saneamento e infra-estrutura, desde 1999 não têm sido aplicados, no montante disponibilizado anualmente pelo Conselho Curador do FGTS.
No todo, o Programa Emergencial de Obras, proposta para execução no cultíssimo prazo, no exercício de 2003, pretende cumprir as metas estabelecidas pelo Governo na área de habitação de interesse social para aplicação dos recursos do FGTS, garantindo o incremento do estoque de moradias e a geração de renda e emprego - inclusive primeiro emprego; pretende demonstrar o retomo efetivo do crescimento sustentado da economia através das obras públicas dispersas pelo território nacional, vetores de transferência de renda e de ampliação de consumo local.
4. Impactos
O Programa Emergencial de Obras resulta do reconhecimento de carências, demandas sociais e econômicas e de oportunidades expressas nas definições de prioridades do Governo. Ele pretende ser um instrumento de organização da ação de Governo com vista ao cumprimento das metas de contratação de projetos públicos e privados com recursos do FGTS e FAT e mais o cumprimento de convênios e contratos já assinados tendo como fonte recursos orçamentários da União.
4.1 - Do ponto de vista da cadeia produtiva da construção, o impacto esperado é a ampliação da demanda em 2004 para o nível ocorrido em 2000 para habitação e em 1998 para saneamento e infra-estrutura, ou seja, reversão da tendência de queda.
4.2 - Do ponto de vista do País a meta é fazer reduzir a previsão de queda da massa salarial em 2003, o que significa ampliar a renda das famílias brasileiras.
4.3 - Do ponto de vista dos indicadores de emprego formal, garantir a criação de 168.600 postos de trabalho nos próximos 18 meses, com a meta de estimular o Primeiro Emprego para dar concretude ao protocolo assinado pela CBIC com os Ministérios da Cidade e do Trabalho e Emprego.
4.4 - Do ponto de vista fiscal, ampliar a receita da União, Estados e Municípios em R$ 205 milhões ao longo dos próximos 18 meses, pretendendo que esse recurso se destine aos Fundos Municipais de Desenvolvimento Urbano, Habitação, Saneamento e Infra-estrutura para subsidiarem ações de inclusão no atendimento destes serviços para famílias de menor renda.
Agosto 2003”
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO
TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira.
O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de fazer registrar que a Loja Maçônica Caridade II, da cidade de Tatuí, no último dia 12 de agosto completou 170 anos de existência.
Sr. Presidente, passo a ler o texto referente à história da entidade.
“Sr. Presidente, Srs. Deputados, dirijo-me a Vossas Excelências para informar que a Loja Maçônica Caridade III completou 170 anos de existência. Sendo assim, quero fazer minhas as palavras do Sr. José Maria de Campos, sobre a Maçonaria - e também sobre a história da entidade aniversariante quando da sessão solene, assim peço que este texto seja considerado como lido por este Deputado.
Senhor Presidente, Srs. Deputados, a Maçonaria é uma Instituição Filosófica, Filantrópica, Educativa e Progressista.
É Filosófica porque, em seus atos e cerimônias, trata da essência, das
propriedades e dos efeitos das causas naturais; investiga as Leis da Natureza e
relacionadas primeiras bases da Moral e da Ética. Não admite sofisma, porque o
sofisma é um raciocínio falso, formulado com o fim de induzir a erros. Sua
filosofia não abriga conclusões absolutas, obrigatórias ou estereotipadas.
É Filantrópica porque procura conseguir a felicidade dos Homens por
meio da elevação espiritual e pela prática da caridade. Onde há uma lágrima,
ela enxuga; onde há um órfão ela ampara; onde há um bem ela o pratica.
É Progressista, não crê em dogmas, porque o dogma não é a Verdade.
Combate a ignorância, o fanatismo e a superstição. Seu lema: Ciência, Justiça e
Trabalho; seus princípios fundamentais: a Igualdade, Liberdade e Fraternidade.
A Maçonaria é religiosa no sentido mais puro e profundo desta palavra, porque reconhece a existência de um único princípio criador absoluto, supremo e infinito, ao qual dá o nome de Grande Arquiteto do Universo, que é Deus.
Embora religiosa, a Maçonaria não é uma religião, já que admite em seu seio pessoas de todos os credos religiosos, sem nenhuma distinção.
Prega a tolerância, porque sabe desculpar, e faz do perdão uma lei. Cultiva o amor porque detesta o ódio.
Enaltece a bondade, porque tem horror à maldade.
A Maçonaria entende que a virtude é a força de fazer o Bem, em seu mais amplo sentido.
A Maçonaria, enfim, não é uma sociedade secreta como se afirma, pela simples razão de ter endereço, ser amplamente conhecida e ter personalidade jurídica própria. Ela é, isto sim, uma sociedade iniciática, onde se trabalha pelo melhoramento intelectual, moral, espiritual e social de toda a Humanidade.
Em seus vários séculos de existência, a Maçonaria abrigou em seus quadros homens do porte de Voltaire, Beethoven, Mozart; militares como Napoleão e Garibaldi; poetas como Lamartine e Vitor Hugo e escritores como Mazzini e Espling.
Todos os libertadores da América foram Maçons: Washington nos Estados Unidos, San Martin na Argentina, Marti em Cuba, Benito Juarez no México e Dom Pedro I no Brasil. Dos grandes personagens de nossa História Pátria muitos também foram maçons: José Bonifácio, Luís Alves de Lima e Silva (Duque de Caxias), Deodoro da Fonseca, Floriano Peixoto, Prudente de Morais, Rui Barbosa e uma infinidade de outros que cansativo se tornaria enumerarmos.
E o que se exige dos Maçons?
Em princípio, exige-se amor à Pátria, respeito às Leis, conduta digna dentro e fora de seus Templos, crença em Deus, tempo para dedicar-se à prática da Solidariedade Humana e da Justiça em sua plenitude, amor à Verdade e à prática da Caridade.
E o que se obtém sendo Maçom?
Obtém-se a possibilidade de aprimorar-se espiritualmente, instruir-se e disciplinar-se, num ambiente fraterno, entre Homens que se tratam por Irmão e que efetivamente constituem uma Irmandade.
Agora que já sabemos um pouco da Maçonaria, vamos nos basear nas pesquisas dos irmãos Mário Araújo Júnior, Alexandre Milani Filho e do nosso historiador e jornalista irmão Renato Ferreira de Camargo, para conhecermos alguma coisa da Maçonaria e da Loja Caridade III, de Tatuí, baseados em documentos históricos da Loja Maçônica Perseverança III, de Sorocaba, Loja Firmeza de Itapetininga, do Livro de Matrícula da Loja Maçônica Estrela do Sul, de Tatuí ,outras dezenas de documentos e no arquivo fotográfico do saudoso Erasmo Peixoto.
A primeira Loja Maçônica fundada no Estado de São Paulo foi a de Porto Feliz, fundada no dia 19 de agosto de 1831, com o título de Loja Maçônica Inteligência, filiada ao Grande Oriente do Brasil.
A 13 de maio de 1832, o maçom José Augusto Menezes, com um representante da Loja Inteligência de Porto Feliz e mais alguns maçons vindos do Rio de Janeiro, fundaram a Loja Maçônica Amizade em São Paulo, sendo a primeira loja maçônica da capital paulista, à qual foi conferido poderes para fundar Lojas no Estado de São Paulo, sendo por isso, considerada a Loja Mãe da Maçonaria Paulista.
Em 12 de agosto de 1833, maçons das duas lojas já citadas, ou seja: Loja Inteligência de Porto Feliz e Loja Amizade de São Paulo, lideradas pelo maçom Antonio Rodrigues da Costa, fundam em Tatuí, a Loja Maçônica Caridade III.
A partir desta data e durante 41 anos a Loja Caridade III, manteve-se em franca atividade social, política e religiosa, destacando-se que em 1844, o padre maçom Jesuíno Ferreira Prestes, aqui radicado, reza a primeira missa na Capela Santa Cruz, foi ele o 6º padre da Paróquia de Tatuí.
Em 1873, por decreto imperial, vem para a nossa cidade o irmão Vicente de Paula Gomes e Silva, membro da Loja Constância ao Oriente de Sorocaba, sendo o 1º tabelião de nossa comarca.
Como podemos perceber, ao longo da história, os maçons sempre ocuparam cargos de vital importância para a sociedade da época.
Em 1874, no dia do aniversário da Caridade III, em 12 de agosto, a loja recebe o seu Breve constitutivo de regularização junto ao Grande Oriente do Brasil. Nesta mesma data, os irmãos Leocádio Antonio Carneiro e Antonio Caetano de Magalhães recebem os diplomas de Cavaleiro Rosa Cruz grau 18, diplomas esses que estão de posse do acervo histórico da Caridade III.
A história da Maçonaria em Tatuí é como um oceano, ora em estado de calmaria, ora em estado de turbulências, mas sempre fazendo prevalecer os ideais de Igualdade, Fraternidade e Liberdade; Liberdade essa, que em maio de 1875, devido a forte pressão religiosa, todos os irmãos da Caridade III lançam um manifesto em favor da "Liberdade de Consciência" e a loja abate as suas colunas. Morreu o ideal?
Não, jamais. Em 11 de outubro de 1875, ressurge neste oriente outra Loja com a denominação de Regeneração, a qual veio a abrigar os maçons remanescentes da Caridade III e fez parte de outras tantas lojas espalhadas pelo Brasil, conhecidas como Lojas Republicanas.
E foi o republicano Antonio Moreira da Silva, membro da Loja Constância e Perseverança de Sorocaba e Firmeza de Itapetininga, quem fundou a imprensa em nossa cidade no dia 29 de agosto de 1878.
Em 1879 o irmão João Feliciano da Costa Ferreira organiza em sua residência o "Gabinete de Leitura Tatuhyense" onde os irmãos da Loja Regeneração discutiam os ideais de uma nascente e futura República. Em 1880, no velho prédio onde abrigou a Loja Caridade III, os irmãos organizaram a "Sociedade Recreio Dramático", dando origem ao "Teatro São João", nome esse em homenagem ao padroeiro da maçonaria.
Finalmente em 1889 era proclamada a República, e o irmão Antonio Moreira da Silva, republicano de primeira hora, é homenageado pelo povo de Tatuí. Um ano após a proclamação da República, em 1890 a Loja Regeneração abate colunas. A missão estava cumprida, o Brasil era República.
Em 1895 os ânimos voltam a se acirrar em Tatuí, surgindo a necessidade de uma firme atuação política e a busca de novas lideranças, onde então, com grande apoio da Loja Firmeza de ltapetininga, vários tatuianos são iniciados maçons, ressurgindo com todo vigor a Maçonaria em nosso Oriente.
Em 25 de agosto de 1901, maçons, liderados pelo irmão coronel Cornélio Vieira de Camargo, erguem as colunas da Loja Maçônica Estrela do Sul, a qual foi a sucessora da loja Regeneração, que já tinha sido sucessora da Caridade III, mantendo nessas lojas, ao longo dos anos, o ideal maçônico iniciado pela Caridade III. Membros desta nova loja fundam o clube Democrata, que posteriormente se chamou Clube Tatuhyense.
Um dos nobres momentos desta loja se deu em 1903, quando um grande surto de hanseníase acometia a cidade de Tatuí e os maçons da Estrela do Sul, unidos e resolutos, fundaram a "Sociedade Protetora dos Morféticos", construindo um hospital na antiga chácara do Dr. Emílio Ribas, onde hoje está situado o Lar Donato Flores. Fundaram também a Escola Noturna Estrela do Sul, para alfabetizar os operários que trabalhavam em Tatuí, principalmente na indústria têxtil.
Em 1906, é dado início ao que seria a obra do século em Tatuhy, a construção do Teatrão, com intensa participação dos irmãos da Loja Estrela do Sul, que colocaram na testada do prédio o timbre da sua Loja, ou seja, uma estrela de cinco pontas colocada dentro de um triângulo, conforme registro fotográfico que todos podem ver na exposição das fotos e documentos da Caridade III, logo na entrada do Conservatório.
Em 1908, o irmão coronel Cornélio Vieira de Camargo é eleito deputado estadual por Tatuí, tendo uma atuação importante na política, mas muito breve, pois em 1911 veio a falecer, deixando a Loja Estrela do Sul sem sua principal liderança, o que leva ao abatimento de colunas em 1915.
De 1915 a 1950 os maçons de Tatuí ficaram esparsos, mas sempre atuantes na política, no ensino, na saúde.
Em 1953 um grupo de maçons, liderados pelos irmãos Mário Araújo Júnior e Zezito Marques, reerguem as colunas da Caridade III, sendo o irmão Zezito Marques o seu primeiro venerável.
A Loja Maçônica Caridade III teve como reerguedores de colunas os irmãos José Marques Júnior, Quintino Ferreira Pacheco, José Pereira Vieira João Gambale, Francisco Del Fiol, Rafael Gandara Fonseca e Mário Araújo Júnior.
Com esses irmãos iniciou-se a fase mais atual da Caridade III, que no dia de hoje completa 50 anos do reerguimento das colunas, e o seu primeiro iniciado foi o irmão Gilberto Arlindo Pyles.
Sempre voltado para os problemas sociais de Tatuí, os membros da Loja Caridade III, do Centro Espírita Cairbar Schutel, e outros idealistas de nossa cidade, resolvem colocar em prática os pensamentos e a vontade do irmão Donato Rafael Flores, que era dar abrigo a crianças desamparadas de Tatuí.
A idéia da fundação de um Lar em Tatuí foi do irmão Donato Rafael Flores, que iniciou a redação de um estatuto, não tendo tempo de concluí-lo, pois veio a falecer em 9 de novembro de 1960.
Falecendo o idealizador, os irmãos não deixaram a idéia ser esquecida, e veio então a ser fundado o Lar Donato Flores, em 30 de janeiro de 1961.
No dia 7 de março de 1964, as 16 horas, à sombra da mangueira que fica defronte à casa nº 134, da Avenida das Mangueiras, então residência do professor Mario Araújo Júnior e sua esposa, professora Olga Ferraz Araújo, foi constituída uma diretoria provisória para tratar da construção do Lar Donato Flores, assim constituída:
Presidente: Ir. José Simões de Almeida
1º vice-presidente: Ir. José Assunção
2º vice-presidente: Ir. Mário Araújo Jr.
Secretário geral: lr. Luiz Luciano de Campos
1º secretário: Sr. Cláudio Guarugi Comelli
2º secretário: Sr. Luiz Rodrigues Machado
Tesoureiro geral: Ir. Manoel Vieira de Paula
1º tesoureiro: Sr. Osmar Augusto
2º tesoureiro: Ir. José Marques Jr.
A diretoria, pôs mãos à obra para arrecadar fundos, e conseguiram muitas doações, mas boa parte do dinheiro necessária para a construção do Lar Donato Flores foi conseguida pelo trabalho voluntário de irmãos e de muitos idealistas d a época como o irmão Ernani, o Aladim, o Jônio e tantos outros que trabalharam num restaurante rústico conhecido como "Cantina do Lar Donato Flores", montado num terreno do lado do Clube Tatuiense, onde hoje é o Alvorada Clube.
Terminada a construção do imóvel, o Lar deu início à sua finalidade, acolhendo as primeiras crianças em janeiro de 1970 e até hoje vem desenvolvendo a contento suas funções.
Durante todos esses anos, na administração do Lar sempre tivemos a presença dos irmãos da Caridade III e atualmente também temos a imprescindível participação dos irmãos da Loja Maçônica União Fraterna, dileta filha da Caridade III.
Colaboram com o seu nobre trabalho de orientação das crianças do Lar duas irmãs da "Ordem Dominicanas de São José". O Lar Donato Flores foi e é obra de grandes idealistas. O nosso pleito de gratidão há mais de uma centena de irmãos, cunhados e profanos que lá trabalharam e ainda trabalham.
Ao mesmo tempo em que se construiu o edifício do Lar, também foi construído o Templo atual da Caridade III, por outro grupo de abnegados irmãos.
Outra obra de inspiração maçônica atualmente dirigida pelos irmãos da Caridade III e por outros idealistas de nossa cidade é o Conselho Social da Comunidade, o Cosc, fundado em 7 de dezembro de 1963, tendo como seu idealizador o deputado Orlando Iazetti, que vislumbrou a necessidade de Tatuí ter um órgão assistência que pudesse zelar e cuidar dos carentes do nosso município. Essa idéia frutificou e o Cosc passou a ter em sua diretoria, desde a fundação até os dias de hoje, irmãos da Caridade III.
Cito apenas um nome e com ele quero homenagear todos os irmãos e profanos que deram de si em benefício da população carente de nossa cidade. Esse nome é o do irmão Sílvio Silvério de Lima, o construtor do edifício que hoje abriga o Cosc, o irmão que foi seu presidente por vários anos, o batalhador para arrecadar fundos para construir e manter essa tradicional instituição social de Tatuí. Atualmente, o Cosc atende a mais de 9000 pessoas por ano.
Vinte e cinco de outubro de 1996, os irmãos da Caridade III fundam uma nova Loja Maçônica em Tatuí, motivados não pela divisão e sim pela União e pela Fraternidade. Nascia a Loja Maçônica União Fraterna também sob a égide do Grande Oriente do Brasil, para fazer nascer novos maçons, novos idealistas para conosco vivermos uma nova era, um novo tempo.
Juntos, ao nosso lado, tanto no Cosc, como no Lar Donato Flores e em outras atividades, contamos com a imprescindível e insubstituível ajuda de nossas esposas, que através da Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul, atuam de forma abrangente em nossa comunidade, fazendo enxovais para recém-nascidos de famílias carentes, doação de material escolar, cursos diversos para gestantes e outras atividades sociais; como na Santa Casa de Tatuí, onde também atuam diversos irmãos.
Nestes 170 anos de história maçônica, rendemos as nossas homenagens às fraternistas que são as nossas esposas, nossas cunhadas, lembrando um nome: Leontina Nativa Nogueira, esposa do irmão Jacyr Nogueira.
Lembrando Leontina, lembro a força da mulher, a dedicação, o bem querer, a prontidão e o amor fraternal.
E dessa forma, os maçons, seus familiares e seus amigos vão participando e colaborando em todas as atividades da nossa cidade. Em épocas passadas, muitas vezes a maçonaria precisou de um herói para levar os seus ideais para frente. Hoje, a maçonaria precisa de mais que um herói, ou seja, precisa de milhares de pequenos heróis como vocês, como nós, que em uma somatória de esforços e sob a benção do Grande Arquiteto do Universo, que é Deus, levaremos à nossa família, à nossa cidade, ao nosso estado, ao nosso país e finalmente ao mundo os ideais maiores da Maçonaria que são:
FRATERNIDADE entre os povos;
IGUALDADE entre as nações;
LIBERDADE para toda a humanidade.
Muito obrigado.”
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado, por permuta de tempo. Tem V.Exa. o tempo regimental restante do Grande Expediente.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero pronunciar-me sobre o pedido de um requerimento de uma CPI do transporte público, feita pelo Deputado Vaz de Lima, com a qual concordo. S. Exa. não menciona em que lugar do planeta pretende fazer a CPI. Ela cabe perfeitamente no Estado de São Paulo, e contará com todo o nosso apoio, porque S. Exa. faz ponderações que cabem perfeitamente no que está acontecendo no Estado de São Paulo, há tantos anos.
Vimos cobrando nesta tribuna que no Estado de São Paulo as empresas têm trabalhado há 11 anos sem uma licitação pública. É importante que haja uma CPI, para que possamos ir a fundo nessa questão. A Prefeita Marta Suplicy deu uma aula de como enfrentar os empresários e o sindicato que estava a serviços das grandes empresas, com o intuito de ganhar dinheiro.
Passo a ler alguns trechos, para que todos acompanhem, a fim de constatarem se não cabe perfeitamente para o Estado de São Paulo.
“Requeremos, nos termos do Art. 13 da Constituição do Estado de São Paulo, do Art. 34 e seguintes da Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por nove Deputados, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar e apurar práticas de abuso de poder econômico, por parte das empresas prestadoras de serviços de transporte coletivo.”
Isso serve perfeitamente para o Estado de São Paulo. No caso da Região Metropolitana da Baixada Santista, quais as empresas que estão trabalhando lá, e o que elas estão fazendo? Como é que elas estão sendo operadas? Na Região Metropolitana de Campinas, como as empresas têm trabalhado, e em que condições têm prestado serviço à população daquela região? Aqui em São Paulo, a EMTU tem se comportado, nesses tempos todos? Vamos fazer uma CPI, sim. Queremos saber porque o Estado de São Paulo presta uma mal serviço de transporte público. E caro.
Em Ferraz de Vasconcelos, onde a empresa é intermunicipal, como ela domina a região? A de Mogi das Cruzes, vamos fazer uma CPI para investigarmos. Em Suzano, em Itaquaquecetuba, estamos com um pedido de prolongamento de linha há mais de três anos, e a empresa que serve Itaquaquecetuba não permite. A Secretaria de Transportes já deu um parecer favorável, e por que ela não deixa? A Secretaria tem que chamar para si a responsabilidade e fazer que ela cumpra o seu dever, que é de prestar um bom serviço para a população.
“As graves denúncias trazidas à baila recentemente configuram enorme poder de corrupção das empresas prestadoras de serviço, seus interesses, cooptação de sindicatos patronais e de empregados, caracterização de outras práticas, de cerceamento de livre concorrência.”
É isso que queremos que o Estado de São Paulo tenha: concorrência pública para que possamos saber de quais empresas devemos cobrar as responsabilidades. Queremos que essas empresas prestem esses serviços, e por isso queremos essa CPI. Vamos investigar as empresas em todas as cidades do Estado de São Paulo. Nós, da Comissão de Transportes, queremos investigar essas empresas, que têm deixado a maioria da população da Região Metropolitana pagar caro pelo transporte, porque muitas vezes têm que pegar três a quatro conduções, de municípios diferentes, para chegar ao centro de São Paulo.
Tenho um projeto aqui na Casa, criando o bilhete único na Região Metropolitana, que o Governador vetou. Então, vamos fazer a CPI, para ver de quem é a responsabilidade, e como estão sendo tratadas as empresas de ônibus no Estado. Queremos isso, porque, sai secretário, entra secretário, e a população continua sofrendo. Pegue o trem em Mogi, para saber como chega no Brás: todo amassado, no mínimo.
“Se o simples cerceamento da livre concorrência, já constituída a violação da Lei nº 8.158, de janeiro de 1991, em seus Artigos. 2º - d e d, 3º - II e IV e 18º, práticas como pagamentos de propinas, financiamentos de campanhas partidárias, remessa de recursos de origem duvidosa ao exterior, investigado pelo Ministério Público.” O setor é constituído por um universo pequeno de empresários, tendo sido, nos últimos anos, a causa do espanto de importantes empresários.
Se os setores organizados e bem-intencionados
hoje estão tendo coragem de voltar a investir na cidade de São Paulo é porque
eles têm visão de que aqui na cidade de São Paulo estão sendo feitas licitações
públicas para darmos continuidade a esse processo. Nós queremos, sim, Deputado
Vaz de Lima, fazer uma CPI dos Transportes no Estado de São Paulo. Nós
precisamos dessa CPI. Se pegarmos a Secretaria dos Orcas, podemos ver como os
Orcas são tratados. A Prefeita Marta legalizou todo transporte alternativo na
cidade. Como são os Orcas no Estado de São Paulo? Se quiserem, eu trago como os
Orcas são tratados nas três regiões metropolitanas.
Sr. Presidente, sei que meu tempo expirou, mas ainda volto a falar sobre esse assunto.
O SR. CÂNDIDO
VACCAREZZA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, inicialmente, quero dizer que concordo
integralmente com a fala do Deputado José Zico Prado. Li o requerimento de CPI
apresentado pelo Deputado Vaz de Lima, que, na pressa de pedir uma CPI,
anunciou há dois ou três dias, que faria uma CPI para avaliar os municípios.
Parecia uma vingança ou coisa semelhante.
Pedi à minha assessoria jurídica que fizesse
um levantamento sobre a competência da Assembléia Legislativa, e verificou-se
que a Assembléia não pode fazer CPI para investigar municípios. Sr. Presidente,
passarei a ler o seguinte documento sobre o papel das CPIs na Assembléia
Legislativa para que conste dos Anais:
“Nos termos do artigo 18 da Constituição Federal, a República
Brasileira compreende União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos
dotados de autonomia político-administrativa.
Ter autonomia político-administrativa significa dizer, grosso modo, que o Município pode editar suas próprias leis, eleger seu governo, organizar, executar e fiscalizar os serviços locais, decretar, arrecadar e aplicar os tributos municipais.
Dispõe o artigo 31 da Constituição Federal que "a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal".
É com essa norma de clareza cristalina em mente que se deve interpretar as disposições da Constituição Estadual a respeito dos poderes de fiscalização da Assembléia Legislativa.
O artigo 1º da Constituição Estadual, que trata dos fundamentos do Estado, estabelece que "o Estado de São Paulo (...) exerce as competências que não lhe são vedadas pela Constituição Federal".
Pelo cotejo das duas normas transcritas, de pronto se vê que o Estado não pode, por faltar-lhe competência constitucional, fiscalizar os municípios.
Assim, quando, em simetria com as disposições constitucionais próprias, o artigo 13, § 2º da Constituição Estadual estabelece que as comissões parlamentares de inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais para apuração de fato determinado, essa competência não poderá incorrer em fiscalização do Município, sob pena de insanável vício de inconstitucionalidade, passível, nos termos do artigo 34, incisos IV e VII, c da Constituição Federal, de intervenção da União no Estado. Permito-me transcrever os dispositivos citados:
"Art. 43. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:
(...)
IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;
(...)
VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:
(...)
c) autonomia Municipal;
(...)”
Só o Legislativo Municipal pode fiscalizar o Executivo municipal. Se um Poder, de outro ente político, tentar fazê-lo, estará usurpando sua competência e, conseqüentemente, impedindo seu livre exercício.
A Constituição Federal estabeleceu, como princípio fundamental da República Brasileira, o que se passou a denominar na doutrina como sistema de freios e contrapesos, ou o ‘checks and balances’ dos ingleses, concebido para manter o equilíbrio e a independência dos Poderes - porém dentro, obviamente, do mesmo ente (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Ou seja, o Legislativo Estadual serve de contrapeso para o Executivo Estadual, e assim por diante. Jamais para o Executivo Municipal.
O artigo 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo deixa claro que as CPIs municipais "são as que se destinam à apuração de fato determinado ou denúncia, em matéria de interesse do Município, sempre que essa apuração exigir, além dos poderes das Comissões Permanentes e que a elas são igualmente atribuídos, poderes de investigação próprios das autoridades judiciais". Ressalto: a CPI municipal deve apurar "matéria de interesse do Município", devendo o mesmo princípio valer também para o Estado, muito embora o Regimento Interno da Assembléia Legislativa não seja claro nesse sentido.
Hely Lopes Meirelles (Direito Municipal Brasileiro) lecionando sobre as CPIs municipais, diz que "a comissão de inquérito tem amplo poder investigatório no ‘âmbito municipal’...". Novamente, não pode ser outro o entendimento quanto às investigações do Legislativo Estadual - seu âmbito é puramente o dos assuntos de competência do Estado.
Na mesma linha decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo:
“Comissão parlamentar de Inquérito - Quebra do sigilo bancário - Admissibilidade - Prevalência do interesse social sobre o individual - Inexistente distinção de prerrogativas das Comissões Parlamentares de Inquérito, sejam federais, estaduais ou municipais, ‘a não ser quanto ao campo de atuação’ - Inteligência do art. 58, § 3º, da Constituição da República, do art. 13, §, da Constituição Estadual e do art. 35 e seus parágrafos da Lei Orgânica Municipal - Recurso não provido" (TJSP, AC nº 250.245-1, 14.8.96, Rel.: Felipe Ferreira - destaques nossos).”
Mas, Sr. Presidente, tendo lido o
requerimento e sido alertado pelo Deputado José Zico Prado, acredito ser
interessante a instalação dessa CPI, porque nos permitirá avaliar a Linha 5 do
Metrô, que tem várias denúncias de superfaturamento, as permissionárias dos
pedágios, que já arrecadaram mais de 40 bilhões em três anos, equivalente ao
Orçamento de São Paulo, e os desmandos que o Governo do Estado tem feito em
relação ao transporte do Estado.
Será interessante, porque estamos há oito
meses nessa legislatura e a truculência, orientada pelo Governador Geraldo
Alckmin, empreendida nesta Casa pelos tucanos, não nos permitiu a abertura de
nenhuma CPI. Tem CPI funcionando na Câmara Municipal, em todos os Legislativos
estaduais, na Câmara Federal e no Senado. O Presidente da Assembléia, apesar de
vinte pedidos de CPI, não pauta nenhuma votação. Hoje, devemos pautar a votação
das CPIs, com o nosso compromisso de haver uma CPI do Transporte Estadual.
O SR. VITOR
SAPIENZA - PPS - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, este Deputado esteve, na terça-feira e quarta-feira
em Brasília, acompanhando o desfecho da votação da Reforma da Previdência.
Estou bastante preocupado com dois aspectos.
Primeiro, com o chamado subteto. Da forma
como se procedeu à votação, estaremos diante de 27 subtetos, ou seja, em cada
um dos Estados, o subteto do Executivo será o subsídio do Sr. Governador. Mais
ainda, em cada um dos municípios, o teto será fixado em função do Prefeito. Na
Assembléia Legislativa, senhores assessores, senhores procuradores, o teto, em
princípio, será o subsídio do Deputado. Tudo o que foi convencionado no passado
em função de um concurso - adicionais, sexta parte - cai por terra.
Estivemos também com o Deputado Hélio Rosas
no Supremo Tribunal Federal, discutindo com os Srs. Ministros, e, da forma como
estão caminhando as coisas, está se fazendo buraco na água. Acreditamos que o
Supremo deverá derrubar todas essas providências que estão sendo votadas de
afogadilho.
Este Deputado se orgulha de ter origem no
funcionalismo. Da forma como está colocado o teto, afasta-se totalmente a
possibilidade de as melhores cabeças do funcionalismo ocuparem cargos eletivos,
porque, no momento em que se fixa um teto em torno de doze mil e poucos reais,
e passa a ser considerado também o valor da aposentadoria para efeito de teto,
faz-se com que a chamada nata do funcionalismo - promotores, procuradores, juízes,
delegados, fiscais de renda - não tenha condição alguma de acesso. Ou seja, é
feita uma discriminação, tirando de lado representantes da administração
pública.
A propósito, Sr. Presidente, quero dar um
depoimento de um fato ocorrido comigo. Em 1977, eu ocupava a função de Delegado
Tributário da Secretaria da Fazenda e, por motivos políticos, tive de pedir
afastamento e sair da Secretaria da Fazenda onde percebia nove mil reais - não
me lembro qual era a referência monetária do nosso País - e fui trabalhar em
uma empresa privada, onde recebia 60 mil reais.
Dentro desse quadro, estamos diante de uma
discriminação. Ao longo de todos esses anos, vi diversas buscas das causas do
nosso subdesenvolvimento. De início, lembro que as causas eram as empresas estatais.
Assim, acabamos com todas elas - negociamos a Eletropaulo, a Cesp, todas - e
não conseguimos resolver o problema. Agora, estamos detectando que o culpado de
tudo que está acontecendo é o funcionalismo público, e temo que, passada essa
fase, iremos começar a mexer na CLT. Vamos chegar à conclusão de que os grandes
culpados são os trabalhadores, os grandes culpados são aqueles que querem o bem
do nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
SEBASTIÃO ARCANJO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, acompanhando o raciocínio dos parlamentares
que me antecederam, penso ser fundamental iniciarmos o mais rápido possível o
debate sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, sob o risco de esta
legislatura da Assembléia entrar para a história de São Paulo por não ter
possibilitado o cumprimento das suas atribuições constitucionais. Além de
legislar, é dever da Assembléia Legislativa fiscalizar os atos do Poder
Executivo.
Estamos acompanhando uma série de denúncias
trazidas nesta Casa pelos Deputados. Hoje, o Deputado Conte Lopes tratava da
questão da Febem, também objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito;
tratamos agora da questão das privatizações, que também são objetos de pedidos
de investigação da Bancada do PT, no caso específico da Eletropaulo que, além
da negociata que foi feita no setor elétrico, envolve relações que extrapolam a
esfera da ética no trato da coisa pública.
Queremos compartilhar da convicção daqueles
que acham que é fundamental discutirmos a CPI dos Transportes no Estado de São
Paulo. É preciso verificar como alguns grupos conseguiram o controle das nossas
rodovias para fazer um sistema de transporte público com uma certa
exclusividade, um monopólio que dura anos sem licitação, descumprindo regras de
mercado, negando direito aos usuários do serviço público de transporte no
Estado de São Paulo. Por isso penso que é bastante oportuno esse pedido de CPI.
Entretanto, como a Assembléia pode discutir
até cinco CPIs, se não me engano, poderemos acertar um procedimento pegando
temas centrais para o povo de São Paulo, para que a Assembléia possa prestar um
serviço de esclarecimento à opinião pública e colocarmo-nos no lugar adequado
do ponto de vista de fiscalizadores do serviço público do Estado de São Paulo,
dos atos do Poder Executivo que, na nossa opinião, estão prejudicando a norma e
a vida das pessoas no Estado de São Paulo. Por isso acredito que a Assembléia
tem obrigação de fazer um balanço desse processo todo, que no Estado de São
Paulo já leva mais de nove anos de um governo que tem passado ileso em qualquer
processo de investigação.
Por isso quero reforçar o apelo feito pelos
Srs. Deputados, tendo em vista inclusive que estamos na iminência de entregar
um dos maiores patrimônios do Estado de São Paulo, a Sabesp, não sabemos para
quem e por quê, sem ter feito um balanço do que aconteceu no passado. As
privatizações que ocorreram no governo Geraldo Alckmin e Mário Covas causaram
prejuízo não só para a qualidade do serviço público, mas também para o erário
do Estado de São Paulo. Nesse sentido queremos reforçar as opiniões dos
Deputados que nos antecederam.
O
SR. ÍTALO CARDOSO - PT - PELO ART. 82 -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a imprensa tem
intensificado um debate que tem vindo do Palácio dos Bandeirantes acerca de
vários temas. Temas que, inclusive, estão tendo tratamento à altura do que se
esperava de uma administração pública comprometida com a maioria do povo na
cidade de São Paulo.
Quero citar, por exemplo, a forma como representantes
do Governo do Estado, sejam da Secretaria da Educação, sejam parlamentares
ligados ao partido de sustentação do Governador, têm tratado a questão da
educação. Tentam de todas as formas ironizar ou pelo menos desqualificar a
importância, para a cidade de São Paulo e para os moradores da sua periferia,
da inauguração dos CEUs na cidade de São Paulo. A Prefeita Marta Suplicy, se
não estava no seu programa de governo, percebendo a carência das vagas do
ensino público na cidade de São Paulo, procurou fazer um projeto que não só
otimizasse a quantidade de vagas oferecidas para os jovens carentes da cidade
de São Paulo, principalmente os da periferia, mas também colocou nesse projeto
um conceito que vem tendo lugar importante no seu mandato, a questão da
educação.
Até o fim do ano serão 21 ao todo. Estão trazendo
para esses jovens a possibilidade de ter, além da sala de aula, o acesso à
cultura, ao lazer, de sentir a cidadania. Em contrapartida, estamos assistindo
a salas de aula da rede pública estadual serem fechadas. Ainda esperamos uma
resposta do Governo do Estado a respeito do que vem acontecendo na Febem. Esta
Casa até agora tem se calado.
Temos uma proposta de CPI para debater a questão da
Febem, não para acusar quem quer que seja, mas para colocar às claras a
situação em que vivem aqueles jovens na Febem. Com tristeza assistimos aos
noticiários apontarem que ontem um funcionário daquela casa foi cruelmente
assassinado. Procuram agora, rapidamente, encontrar culpados. Temos certeza de
que os verdadeiros culpados são aqueles que tinham obrigação de investir
dinheiro público, de abrir um debate pedagógico que levasse em consideração as
circunstâncias que levam esses jovens à Febem.
Tenham coragem, Srs. Deputados, tenha coragem, Sr.
Governador, e permita aos seus Deputados abrirem a CPI para discutir a situação
da Febem e talvez daqui a algum tempo não teremos mais cenas tristes como a de
ontem.
Uma outra questão que nos traz aqui diz respeito à
acessibilidade. Fala-se muito em transporte, tenta-se criticar o transporte,
inclusive pediram a CPI - o nobre Deputado Cândido Vaccarezza já falou sobre
isso, mas quando lemos o pedido da CPI vemos que carece de objeto. Não há
clareza do que se quer investigar. Na pressa de mostrar serviço ao chefe do
Palácio dos Bandeirantes, o Deputado Vaz de Lima esqueceu-se de dizer o que
quer investigar.
Talvez fosse bom porque temos a “Linha 5” na Zona
Sul de São Paulo que foi inaugurada em época de eleição e que até hoje não
passa de 15% do seu uso. Sai do nada e vai a lugar algum. Queremos não só essa
CPI, mas estamos pedindo audiência com o Secretário de Transportes para debater
por que não integraram aquela linha do Metrô ao terminal de Santo Amaro, e
conseqüentemente ligaram o passageiro à cidade de São Paulo. Por que não fazer
na estação do Capão Redondo um terminal que pudesse receber os ônibus e
passageiros que chegam da Grande São Paulo? Queremos debater isso, mas
gostaríamos que esse debate fosse feito de forma clara.
Mandei um requerimento ao Secretário de Transporte
há uns dois meses questionando sobre a verba de acessibilidade. A resposta
depois de dois meses está aqui, numa matéria que saiu no “Diário de S. Paulo”,
com a foto de um ambulante, uma pessoa com deficiência, sendo carregada por
dois funcionários da Guarda Civil Metropolitana nas escadarias da CPTM em
Osasco. O funcionário da CPTM encarregado da área da acessibilidade nos diz que
talvez levem dez anos para resolver esse problema na rede pública estadual de
transporte. É dessa forma que o Governo do Estado quer responder àquelas
questões e, para se esquivar, procura esparramar crítica a todos.
Não temos problema nenhum de abrir a CPI dos
Transportes, até porque queremos discutir o transporte, mas também temos a CPI
da Febem. Queremos discutir a questão do Tietê, da Sabesp, das redes elétricas
que não querem debater. Muito obrigado.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - PELO ART. 82- Sr. Presidente Marquinho
Tortorello, queria cumprimentá-lo pela excelente performance da delegação de
judocas de São Caetano do Sul que está batendo todos os recordes de medalhas no
Pan-americano. V.Exa., que é ligado a esse segmento, deve estar bastante feliz.
Sr. Presidente, nobre
Deputado Marquinho Tortorello, Sras. e Srs. Deputados, hoje, também gostaríamos
de fazer uma saudação aos atletas brasileiros que, sem dúvida nenhuma, estão
realizando aquela que será a melhor performance do Brasil nos Jogos
Pan-Americanos.
Esta performance, a
quantidade de medalhas de ouro, prata e bronze e que coloca o Brasil em
terceiro lugar - atrás apenas de duas potências esportivas, que são os Estados
Unidos e Cuba - é conseqüência, entre outras coisas, além da dedicação, do
talento e do esforço dos atletas e além do esforço de diversas entidades
voltadas aos esportes de alto rendimento, também é importante registrar uma lei
que vigora hoje em nosso país, a lei de iniciativa do atual Ministro dos
Esportes, Agnelo Queiroz. Essa lei também contou com o apoio do então Senador
Piva, sendo por isso chamada de Lei Agnelo-Piva. Através de financiamento, essa
lei criou melhores condições às federações olímpicas nacionais no sentido de
treinar melhor os atletas, garantir o mínimo de infra-estrutura e condições.
O Ministro Agnelo
Queiroz, enquanto Ministro dos Esportes do Governo Lula, tem procurado transformar
o seu ministério em importante instrumento de inclusão social e tem procurado
diversificar a ação do ministério em parceria com diversas Prefeituras. Na
semana passada, por exemplo, tivemos duas importantes atividades realizadas
aqui no Estado de São Paulo: uma na cidade de Mogi das Cruzes e a outra na
cidade de Suzano. O Ministério do Esporte realizou parceria com essas
Prefeituras com a participação das Câmaras de Vereadores, criando estímulos e
instrumentos de ampliação da prática desportiva nos nossos municípios.
Todos sabemos que a
prática de esportes aliada a uma boa educação são elementos fundamentais na
formação da criança, do adolescente e do jovem. Através desses elementos de
inclusão social, podemos ter políticas públicas mais afirmativas no sentido de
enfrentar um dos maiores dramas que a juventude enfrenta na atualidade, que é o
drama da marginalidade, da delinqüência e da violência. Sem emprego, sem
escola, sem ter condições de praticar esportes, há um potencial de perigo muito
grande do jovem enveredar pelos caminhos trágicos da marginalidade.
Por isso achamos que
entre outras medidas, é importante uma política de esporte expansiva e
incorporadora como está sendo preconizada pelo atual ministério. Os resultados
nos esportes de alto rendimento têm a política de inclusão social, mas também é
importante a colaboração do poder público, das empresas estatais, além da
colaboração de setores empresariais mais vinculados ao futebol, no sentido de
fazer com que o Brasil não fique limitado apenas ao futebol. É importante
também que nos Jogos Pan-Americanos e nas Olimpíadas, nos chamados esportes de
alto rendimento, o Brasil tenha um bom desempenho.
Nós, do PCdoB, que temos
uma posição de destaque hoje nesta área do esporte, temos aqui na capital a
Secretária Municipal Nádia Campeão, que tem executado um serviço excelente, que
é elogiado por todas as pessoas que têm a oportunidade de acompanhar o
desempenho da Secretaria Municipal de Esportes. Assim, juntamente com todos os
brasileiros, comemoramos o bom desempenho dos atletas nacionais nos Jogos
Pan-Americanos, na República Dominicana.
Sem dúvida nenhuma,
acreditamos que numa virada esses Jogos podem marcar e transformar o Brasil,
que é conhecido mundialmente como o país do futebol, no país de todos os esportes
para enriquecer do ponto de vista físico, cultural, espiritual, principalmente
a juventude que nessa sua fase de transição precisa encontrar práticas sadias
que impeçam, como já disse anteriormente, os descaminhos da marginalidade e da
criminalidade.
É muito melhor gastar
dinheiro na educação com centros unificados de práticas esportivas como a
Prefeita Marta Suplicy está fazendo, do que torrar dinheiro público nessas
verdadeiras masmorras que são as Febems, que não servem para recuperar e nem
para educar nem o jovem e nem o adolescente.
O
SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS -
Agradeço pelas palavras aos meus atletas. Falo meus atletas pois estão comigo
desde que entraram no judô, desde os sete anos de idade. São Caetano do Sul
contribuiu com sete atletas do total de 14 da seleção, trazendo para o Brasil
três medalhas de ouro, duas de prata e uma de bronze. Fico contente ao ver que
meus atletas ajudaram o Brasil a ficar em terceiro lugar no quadro de medalhas.
A SRA. HAVANIR NIMTZ - PRONA - PARA COMUNICAÇÃO - Sr Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com grande satisfação que ocupo esta tribuna na data de hoje para informar a esta Presidência e a toda população paulista, que consagrou ao Partido da Reedificação da Ordem Nacional, a honra de eleger o deputado federal mais votado da história do Brasil, Dr. Enéas Carneiro e a deputada estadual mais votada da história do Brasil e de toda América Latina, Dra. Havanir Nimtz, que o PRONA teve seu funcionamento parlamentar deferido pelo Presidente da Câmara, João Paulo Cunha e que desde o dia 1º de agosto corrente exerce Liderança na Câmara dos Deputados.
Gostaria de ler íntegra da decisão da Presidência daquela Magna Casa de Leis, seio da democracia de nosso País:
"Decisão da Presidência
À vista do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, aprovado em 9 de julho do corrente ano, dando provimento, nos termos do Parecer Vencedor do Deputado Sérgio Miranda, ao Recurso nº 9, de 2003, relacionado à Decisão da Presidência em questão de ordem formulada acerca da aplicação do art. 57 da Lei nº 9.096, de 1995, com o fim de determinar quais partidos têm direito a funcionamento parlamentar na presente legislatura,
Resolvo
Reconhecer, até que o mencionado Recurso seja submetido, na forma regimental, ao Plenário da Câmara dos Deputados, funcionamento parlamentar, para aplicação no âmbito interno da Câmara dos Deputados ao Partido Verde - PV e ao Partido da Reedificação da Ordem Nacional - PRONA.
Brasília, 1 º de agosto de 2003.
Publique-se.
João Paulo Cunha, Presidente."
Portanto, Sr. Presidente em vista desta decisão, o PRONA garantiu na Câmara um direito que já lhe havia sido concedido pelas urnas, o funcionamento parlamentar pleno na Câmara dos Deputados.
Quiseram que o PRONA, mesmo depois do êxito e consagração das urnas, fosse calado e que seus parlamentares - o que de fato ocorreu - se filiassem a outras agremiações partidárias.
Espero, Sr. Presidente, que Vossa Excelência, que no decorrer de seu mandato como Presidente desta Assembléia tem pautado sua ação pelo respeito e reverência a todos membros desta Casa de Leis, tome as medidas cabíveis para que a decisão da Câmara dos Deputados tenha ação imediata nesta Assembléia Legislativa, restabelecendo assim a plena democracia, e garantindo ao PRONA, o que já lhe é de direito pelas urnas e pela Constituição.
É chegado o momento da ação renovadora e atuante do PRONA na sociedade. Minha história está escrita com a assinatura de seiscentos e oitenta e dois cidadãos e cidadãs paulistas que querem ouvir não só o som de minha voz mas o discurso do PRONA na defesa dos interesses do povo paulista e de todos os brasileiros.
Finalizando gostaria de comunicar a esta Presidência a decisão da bancada do Partido da Reedificação da Ordem Nacional, que indicou meu nome para exercer a Liderança do PRONA nesta magna Casa de Leis e o deputado Paulo Sérgio para a Vice Liderança.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigada.
O SR. Campos Machado - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, quero fazer duas comunicações. A primeira é que ontem filiou-se ao PTB, em Brasília, o nobre Deputado Salvador Zimbaldi, líder do Movimento da Renovação Carismática neste Estado, homem ligado ao Bispo Dom Fernando, ao Padre Jonas, ao Padre Marcelo, e que teve 220 mil votos na última eleição. Com a filiação de Salvador Zimbaldi, chegamos a 54 Deputados Federais, somos a quarta maior bancada na Câmara dos Deputados, caminhando para ser a terceira maior bancada. Nosso partido, ontem, também teve eleito, como Presidente da Fundação Getúlio Vargas, o Senador Marcondes Gadelha, que planifica o crescimento partidário com vistas às eleições de 2006.
Aproveito a oportunidade para participar que, no próximo sábado, dia 16 de agosto, no Ginásio do Ibirapuera, o PTB de São Paulo realizará o ato de filiação evangélica, em que vão se filiar as maiores lideranças evangélicas deste Estado e deste País. O nosso partido não vai usar a religião como instrumento político; a religião é que vai usar o nosso partido como instrumento para atender às demandas sociais.
Portanto, quero ressaltar, quero emoldurar o maior crescimento já verificado de um partido neste País. Volto a repetir, filiamos mais de 400 Prefeitos no País, em seis meses; 1.020 Vereadores. Assim, é com muito orgulho, não só como líder da bancada, mas como Vice-Presidente do partido, que ressalvo que o nosso partido, que tem 70 anos de história e tradição, assume hoje a quarta maior bancada da Câmara Federal.
Aproveito também para convidar os Srs. Deputados, deixando de lado as diferenças partidárias, para que participem do ato inédito. É a primeira vez neste País que se realiza um ato de filiação evangélica, um ato de fé, de amor e de confiança nos destinos de São Paulo e do Brasil. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. Ricardo Tripoli - PSDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Marquinho Tortorello, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, solicitei o uso da palavra pelo Art. 82. Tenho verificado nos últimos dias a fala da oposição nesta Casa, principalmente, da bancada do Partido dos Trabalhadores e do PCdoB.
Quero fazer um comparativo rápido a respeito do que vem ocorrendo na cidade de São Paulo. Tudo o que acontece no Estado, chamamos para nós a responsabilidade. O Governador Geraldo Alckmin jamais fugiu da responsabilidade de um mandato que lhe foi conferido pela população do Estado de São Paulo. Faz mais do que isso: dá grande importância aos trabalhos que ocorrem na cidade de São Paulo.
Quero fazer um paralelo a respeito das parcerias que o Governo teria feito, em tese - porque não há cumprimento da outra parte, com a Prefeitura de São Paulo. Estamos próximos da expansão da Linha 4 do Metrô, uma obra de custo altíssimo na cidade de São Paulo. O Governador Geraldo Alckmin já se manifestou favoravelmente, já está disponibilizando os recursos do próprio Estado. Recursos buscados com o aval das ações da Sabesp serão disponibilizados, através de uma autorização legislativa, para que possamos executar essa obra de suma importância na cidade de São Paulo. Qual a contrapartida do município, ou da Prefeitura de São Paulo, ou da Prefeita Marta Suplicy, na expansão da Linha 4 do Metrô? Eu diria que é zero. Aliás, mais do que zero. Se puder atrapalhar, atrapalha. Vou mais adiante. Rebaixamento da calha do Rio Tietê, um rio que corta a cidade de São Paulo, em boa parte; um dos rios mais importantes da cidade de São Paulo. Para que não haja mais enchentes na cidade de São Paulo, para que consigamos uma qualidade de água muito melhor e saudável, como temos hoje, um projeto que investe mais de 100 milhões de reais. Qual a contrapartida da Prefeitura de São Paulo nessa obra de grande importância para a cidade, na qual o Governo do Estado de São Paulo investe? Zero. A Prefeitura de São Paulo não dá a menor importância para uma obra como o rebaixamento da calha do Tietê, o que minimiza não somente a questão das enchentes, mas tem uma visibilidade ambiental de alta eficiência.
E por aí vamos, sem contar o Rodoanel, em que a Prefeitura fechou um contrato, assinou e subscreveu, de que ajudaria com 20%, o Governo Estadual com 50% e o Governo Federal com 30%. O Governo Federal investiu os 30%, o Governo Estadual, 50%, e a Prefeitura, mais uma vez, zero. Zero de investimento numa obra tão importante quanto o Rodoanel, trecho oeste, que passa pela cidade de São Paulo.
Para não investir em projetos que vão atender a uma grande maioria, o Partido dos Trabalhadores agora investe na área da Educação, lançando um Projeto chamado CEU. Eu até diria que é um projeto muito bom, em que as escolas têm piscinas, anfiteatros, uniforme para todos os alunos que freqüentam as escolas, enfim, escolas de padrão de iniciativa privada. Deixaria a pergunta aos membros do Partido dos Trabalhadores: quantos alunos irão se beneficiar dessas escolas? Parece-me que é mais um modelo do Cingapura, do ex-Prefeito Celso Pitta, em que tínhamos o Cingapura na frente e o favelão atrás. O CEU é exatamente isso. É uma grande escola, onde há piscina, uma grande infra-estrutura, uma escola moderna, mas voltada para poucos.
Já que temos um Governador como Geraldo Alckmin, que tem uma grande estima pela cidade de São Paulo e que faz grandes investimentos nessa cidade, que o Partido dos Trabalhadores entendesse o seguinte: acabaram-se as eleições, temos que administrar a cidade de São Paulo. E com o apoio do Governo do Estado de São Paulo, com certeza, vamos ter uma melhor qualidade de vida para as pessoas que moram e que gostam da cidade, o que parece que não ocorre com a Prefeita de São Paulo e com a sua base de sustentação nesta Casa e na Câmara Municipal de São Paulo.
É o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Espero que alguém do Partido dos Trabalhadores faça uma contradita para que este debate tenha continuidade. Que não venham a esta tribuna somente para fazer manifestações, aleivosias, colocações que não tenham fundamento para passar para a opinião pública que a Prefeitura de São Paulo faz mais do que gerar taxas, impostos e contribuições de melhorias.
O SR. Donisete Braga - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi atentamente o Deputado Ricardo Tripoli, a quem respeito muito. Como Presidente da Comissão de Meio Ambiente, nas vezes que temos debatido as políticas com relação à temática do meio ambiente, tenho reconhecido e falado que temos que sempre elogiar as iniciativas, as medidas, seja na esfera municipal, estadual ou da União, quando os governantes têm a iniciativa de tratar, de despoluir os nossos rios.
A
questão que temos levantado é que entendemos ser importante o rebaixamento da
calha do Rio Tietê e também a discussão de uma política para tratar a
despoluição do Rio Pinheiros. Mas infelizmente a forma com que o Governo do
Estado tem tratado essas questões com os municípios, que têm uma correlação
direta, deixa a desejar. Achamos que deve ser estabelecida uma gestão compartilhada
envolvendo o Governo do Estado e as Prefeituras, estamos cobrando inclusive
responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo. Acompanhamos o episódio da
poluição na cidade de Pirapora do Bom Jesus, ocasião em que o Governo do Estado
falou que a culpa da poluição estava relacionada aos municípios do ABC
paulista. É importante destacar que a Sabesp deposita somente nos Rios
Pinheiros e Tietê quase três vezes mais o esgoto que é captado pela Sabesp no
Estado de São Paulo. Acho importante trazer essa questão.
Em
relação à temática da Educação, é preferível a Prefeita de São Paulo inaugurar
um Centro Educacional Unificado, que tem como objetivo atender principalmente a
periferia da cidade de São Paulo, a presenciarmos, de forma lamentável, o
Secretário Gabriel Chalita na minha cidade - onde pontuamos uma série de
questões relacionadas ao sucateamento da Educação - cantar músicas de Roberto
Carlos e do Padre Zezinho. Não tenho nada contra Roberto Carlos ou o Padre
Zezinho, mas achei um desrespeito o Secretário da Educação ir até o Município
de Mauá e se recusar a debater a questão da Educação. Portanto são questões
importantes que têm de ser trazidas a esta Casa e principalmente ao
telespectador da TV Assembléia.
O SR. CONTE LOPES - PP - PELO ART. 82 - Senhor
Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias,
telespectadores da TV Assembléia, semana que vem o Estatuto do Desarmamento
será votado em Brasília. Um verdadeiro samba do crioulo doido feito por pessoas
que não entendem nada de segurança e inventam fórmulas idiotas, contra alguém
ter uma arma de fogo.
Se
vivêssemos numa sociedade em que ninguém tivesse arma, ótimo. Só que a
realidade é outra, porque vamos desarmar a população de bem e deixar armado o
bandido. Na hora em que os bandidos tiverem convicção de que ninguém mais tem
arma em casa, coitado do cidadão de bem que mora na periferia de São Paulo, ou
no interior, ou no litoral. Eles vão chegar na casa do cidadão em quatro,
cinco, dez e coitado do pai de família que vai ver sua mulher e filhas serem
barbarizadas por bandidos. Eles só têm medo de uma coisa: cacete e bala. As
autoridades que pensam nisso só fazem idiotice. Tornam inafiançável o porte
ilegal de arma. Isso quer dizer que se um taxista ou um caminhoneiro, que são trabalhadores
e morrem na cidade e nas estradas de São Paulo, tiverem uma arma de fogo para
se defender, porque a polícia não os defende 24 horas por dia, serão presos,
condenados e terão de cumprir pena de quatro a cinco anos. Um pai de família
que tiver uma arma em casa para se defender dos bandidos vai ser condenado por
porte ilegal de arma e vai ficar cinco anos na cadeia. Vejam que absurdo! Um
cidadão que mora no Amazonas ou no Mato Grosso que venha a ter uma espingarda
para se defender de uma onça ou de um jacaré vai ser condenado por porte ilegal
de arma. Até os Secretários de Segurança já estão reclamando disso porque se as
cadeias já estão lotadas, como vai ficar a partir de agora?
As
cabeças pensantes de Brasília não entendem nada de Segurança Pública, porque
para se entender de segurança é preciso sentar numa viatura e conhecer as ruas.
Opinião pode ser dada sobre muitas coisas. Posso dar opinião sobre medicina,
engenharia, religião, mas para conhecer tem de saber o que se faz.
O
projeto que será votado na semana que vem estabelece que os guardas civis de
cidades que tiverem menos de 250 mil habitantes não poderão usar armas. Vejam
que idiotice! Como pode passar isso na cabeça de alguém. Ou seja, na cidade com
menos de 250 mil habitantes o ladrão pode roubar à vontade porque a polícia
estará desarmada. O bandido que assalta e é perseguido pela polícia, se chegar
a uma cidade com menos de 250 mil habitantes pode ficar tranqüilo, porque o
policial estará desarmado. São certas situações que não dá para entender! Numa
cidade com menos de 250 mil habitantes o policial não tem direito de se
defender e de defender os moradores da cidade? Ele não tem direito a ter uma
arma?
Sabemos
que muitas dessas coisas são ideológicas. Tirar arma da polícia é fácil. Quero
ver tirar arma do bandido, bandidos que matam, como mataram o Juiz de Direito
em Presidente Prudente, o Dr. Machado, por ‘bronca’, bandidos que como ontem
mataram um monitor na frente das autoridades policias. Na frente de todos um
cidadão foi esfaqueado no pescoço e ninguém socorreu. Acabou morrendo.
Está
na hora de as pessoas que forem falar em Segurança Pública, principalmente
fazer projetos sobre Segurança Pública, analisarem bem isso. Não é coerente
colocar na cadeia um cidadão porque tem uma arma de fogo se o estado não lhe dá segurança, se o
município não lhe dá segurança, se o Presidente da República não lhe dá
segurança. Tanto é que um dos seguranças do filho do Presidente foi morto. O
filho do Governador Geraldo Alckmin, da mesma forma, foi atacado e teve seu
segurança morto. Se aqueles que têm segurança estão morrendo, o resto da
população, então, vai ficar a ver navios! Vai pedir socorro para quem?
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, venho a este microfone
fazer uma reclamação a respeito dos últimos acontecimentos nesta Casa. Estamos
verificando que constantemente o PT usa a tribuna para falar mal da
administração do Governo Geraldo Alckmin, do PSDB.
Hoje
estivemos, juntamente com o Governador Geraldo Alckmin, visitando algumas
obras, principalmente a obra de integração Centro com linhas da CPTM, a maior
integração metroferroviária da América Latina: teremos a integração de quatro
linhas da CPTM mais duas do Metrô, beneficiando nada mais nada menos que 800
mil passageiros por dia.
Também
gostaria de falar a respeito do lamentável acontecimento ocorrido ontem na
Febem. Ouvimos várias colocações por parte do Partido dos Trabalhadores no
sentido do lamentável episódio. Contudo, cabe aqui um esclarecimento a respeito
do número de internos que temos na Febem: são 6.425 internos, sendo que 1.270
são da Região Metropolitana do Estado de São Paulo. Temos aqui, coincidência ou
não, em três municípios que são administrados pelo PT, Diadema, Guarulhos e Santo
André, um número considerável de menores infratores. Quase 40% dos menores
infratores da Região Metropolitana são de origem desses municípios.
Sabemos
da dificuldade em comandar esse sistema, sem sombra de dúvida. Mas, devemos
reconhecer, também, que essa ação é uma que deve partir de toda a sociedade;
dos órgãos públicos, mas acima de tudo de toda a sociedade, principalmente da
família e dos homens públicos. Pergunto aos integrantes do PT: por que essas
Prefeituras administradas pelo PT não se envolvem diretamente com o governo do Estado para solucionarem em
parte esse gravíssimo problema?
Por
que essas Prefeituras do PT não levam esses menores infratores para as suas
cidades, pelo menos doando o terreno, para que o Estado possa, efetivamente,
construir ali uma Febem, num novo modelo? Já são 68 unidades construídas no
novo modelo - e esses municípios não levantam uma mão sequer para solucionar
esse grave problema.
Mas,
o que verificamos e assistimos é o PT insistentemente assomar à tribuna desta
Casa e no microfone de apartes colocar toda a responsabilidade para o governo do Estado. Aliás, o que o PT
mais sabe é reclamar e falar; mas administrar e trabalhar para o bem da
sociedade, que é o mais importante para a nossa comunidade, eles não sabem
fazer. Muito obrigado.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB
- PARA
RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Queremos aqui corroborar as palavras do
nosso querido Deputado João Caramez. O PT realmente só sabe reclamar e jogar a
responsabilidade para uma esfera maior de poder
ou para um outro ente federado.
Se
esse problema do menor não for conjuntamente tratado, dentro da divisão de
responsabilidade, jamais teremos uma solução para o problema dos menores
infratores no Estado de São Paulo.
Os
números trazidos pelo nobre Deputado João Caramez refletem a realidade. É
preciso que o Poder Público, através do município,
Estado e União, cada ente da federação
atue no sentido de encontrar uma solução. E, o Judiciário, Sr. Presidente,
caros Deputados e telespectadores da TV Assembléia, também aplique penas
alternativas a fim de diminuir esse elevado número de menores infratores sendo
amontoados, uns sobre os outros, nessas unidades de internação coletiva.
Sr.
Presidente, o PTB está atento a esse tipo de coisa nesta Casa; a bancada de sustentação
do governo está atenta para que as coisas sejam efetivamente colocadas para a
sociedade, com bastante transparência. Não é só da responsabilidade do Estado,
é também dos municípios. E, seria interessante que cada município, no âmbito da
sua jurisdição, os menores infratores alcançados pelo braço da Justiça,
cumprissem ali suas penas, sejam de internação ou pena alternativa imposta pelo
próprio Judiciário.
O SR. MÁRIO REALI - PT
- PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, atento às palavras do nobre Deputado João
Caramez, ao trazer os dados dos jovens nos diversos municípios, talvez não
tenha tido o cuidado de verificar a relação que as prefeituras têm com o governo do Estado.
É
do pleno conhecimento do deputado Caramez que teremos em breve, no município de
Diadema um Centro de Detenção Provisória verticalizado, já em fase de
obras. Um estabelecimento desta
natureza significa muito desgaste para a administração em aceitá-lo; não pelo
equipamento em si – porque deve haver uma parceria entre os governos municipal
e o governo estadual – mas pelo fato de que não temos a segurança de que esses
equipamentos tenham a sua capacidade respeitada.
Eles
são construídos para abrigar uma certa população carcerária e acabam servindo
para reter uma população muito maior. Temos hoje, por exemplo, na Delegacia de
Diadema, uma cadeia com capacidade para 60 presos, a qual está com 300
encarcerados. Um terço deste total já foram julgados e condenados, portanto
deveriam já ter saído de lá, local de detenção provisória.
O
que dizer das condições de segurança de
um Centro de Detenção que abriga uma população carcerária muito maior do que a
capacidade instalada? E no sistema penitenciário não se tem o encaminhamento
dos condenados para presídios com condições de atendimento. Então, esse é um
ponto importante, porque existe a parceria dos municípios com o governo do
Estado, e isso tem que ser respeitado no nosso debate.
Estamos
aqui fazendo um debate político. Mas sinto que o PSDB já está pautando a
discussão visando somente o processo eleitoral, e é isso que está permeando o
nosso debate. Tanto que as críticas têm se concentrado no governo da nossa
companheira Marta Suplicy, visando exatamente a disputa de 2004. Acho que o
PSDB tem que governar, e esta Casa tem que fiscalizar este governo, e legislar.
Já
estamos no terceiro dia da semana sem que a Ordem do Dia seja encaminhada,
exatamente por essa incapacidade de condução política do PSDB nesta Casa.
Em
relação à Febem, acho que é importante também o nobre deputado se ater ao fato de
que o governador já esteve várias vezes na região do ABC e nunca pautou essa
discussão da maneira como deveria ser feita. O Estatuto da Criança e do
Adolescente prevê equipamentos
descentralizados, e desde 1999 o Ministério Público tem apontado para o problema
da superlotação.
Além
da revolta de ontem na unidade de Franco da Rocha, que culminou com a morte de
um funcionário, tivemos na semana passada a denúncia do Ministério Público
sobre a superlotação na triagem da unidade do Brás, chegando a dez vezes a sua
capacidade: uma superlotação que realmente coloca os menores numa condição
subumana.
O
governador deveria realmente prestar mais atenção a isso, agora que está
vinculado à Secretaria de Educação, em vez de o Secretário ir à cidade para
cantar música para os professores, conforme disse nosso companheiro Deputado
Donisete Braga.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI -
PT - PARA
RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, faço um
apelo para que o PSDB não transforme a triste realidade da Febem numa disputa
com o Partido dos Trabalhadores.
A
Comissão de Direitos Humanos esteve reunida até agora, com a presença da Dr.
Sueli, Promotora da Infância e da Juventude. A Dra. Sueli não trouxe relatos,
mas um filme que foi exposto na Comissão de Direitos Humanos, a respeito das
condições dos jovens atendidos na Unidade de Atendimento Inicial, a chamada
UAI, do Brás.
Sr.
Presidente, estava lá presente o nobre Deputado Geraldo “Bispo Ge” Tenuta, como
membro desta Casa, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente, e transformar isto numa vulgar disputa política é escondermos mais
uma vez a realidade deste Estado.
Se
juntarmos os jovens atendidos na UAI com os jovens atendidos em Franco da
Rocha, isso corresponde a 40% dos jovens nessa situação de internação. Então,
não estamos falando de um número pequeno de jovens. Vinte e três unidades foram
descentralizadas.
Tenho autoridade para dizer que trabalho pela descentralização pois na minha região convenci a população e os Prefeitos de Guarujá e de São Vicente a instalarem unidades da Febem. O mesmo estou fazendo com o nobre Deputado Fausto Figueira, de Santos. Mas muitos municípios não aceitam a Febem, porque o autoritarismo, o desrespeito ao ECA não permitem que depois de instalada a unidade tenha qualquer forma de controle, acompanhamento e parceria com a Prefeitura. Os modelos pedagógicos apresentados para o Conselho Municipal não correspondem à realidade do que acontece dentro das unidades.
Não se pode falar em disputa política quando o Ministério Público está pedindo providências para a UAI do Brás desde o ano de 2000. Não é um fato de agora e o Sr. Governador diz que agora vai resolver rapidamente. Teremos que ter outra Imigrantes para o Governador mandar passar trator e arrasar? Ou vamos dizer que isso é uma disputa política, Deputado João Caramez, que os culpados são os Prefeitos do PT, que administram meramente pouco mais de 50 cidades neste estado?
Ou o Governo assume a sua responsabilidade ou mais uma vez o
Brasil será condenado, como está sendo, pelos organismos internacionais e, mais
do que isso, pela sociedade, porque muitos jovens ali recebidos, que deveriam
lá permanecer por 72 horas, já estão há dois meses e com certeza perdem um
pouco da sua compaixão, da sua possibilidade de reconstruir o seu eu e de viver
numa sociedade digna a que têm direito e
qualquer um de nós pode ser a próxima
vítima.
Então vamos tratar com seriedade, com respeito. Estamos falando de vidas humanas, não só dos que estão lá, mas de todos nós, porque o jovem tratado dessa forma, ao sair de lá, poderá atacar qualquer um de nós, rico, pobre, parlamentar ou não e fazer mais uma vítima quando ele é uma vítima.
Vamos colocar o debate no lugar correto. Não há disputa do Governo do PSDB e Governo do PT. Vamos discutir de acordo com a lei e que o Estado cumpra a lei.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Senhores Deputados, nós aqui compreendemos perfeitamente o dever de ofício, uma obrigação ingrata que tem os Deputados do PSDB de fazer a defesa de seu Governo num tema que vem sendo debatido constantemente nesta Casa, que é objeto de um pedido de comissão parlamentar de inquérito, para que possamos avaliar efetivamente quais são os objetivos da Fundação do Bem Estar do Menor, que de bem estar do menor só mantém o nome.
E o Deputado João Caramez nesta tarde, para cumprir a sua obrigação como homem do Governo Alckmin aqui nesta Casa, busca em argumentos vazios uma forma de justificar o que vem acontecendo na Febem já há muitos e muitos anos. E aponta para 38 Prefeituras do Partido dos Trabalhadores como responsáveis pelo que acontece sob a égide do Governo Geraldo Alckmin e do PSDB há tantos anos.
Queria aproveitar este momento para dialogar aqui com o Deputado João Caramez para mostrar a ele que há propostas sérias de atendimento à criança e ao menor em conflito com a lei no Estado de São Paulo. Essas propostas e esses projetos estão localizados exatamente nas administrações do Partido dos Trabalhadores, como em São Carlos, onde temos um núcleo de atendimento integral da criança e do adolescente, que funciona, que trouxe resultados muito importantes para a cidade de São Carlos e que trata do problema com a seriedade que ele merece. Está localizado numa administração do Partido dos Trabalhadores, do Prefeito Newton Lima, em São Carlos, uma parceria formada entre a sociedade civil, a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado, que tem uma forma de atendimento em ressocialização para o jovem em conflito com a lei.
Queria convidar o Deputado João Caramez e os demais que quiserem da bancada do PSDB para conhecer o trabalho que se faz na cidade de São Carlos para tratar com seriedade e com conseqüências positivas a questão da criança e do adolescente em conflito com a lei.
O nobre Deputado João Caramez está convidado. Marque o dia e a hora que o acompanho até São Carlos para ver que não basta apenas mudar o olhar sobre a Febem, como foi a proposta de três anos atrás: “Vamos lançar um novo olhar sobre a Febem”. Lançaram um novo olhar e as coisas continuam se agravando a cada dia! Agora transferiram para a Secretaria da Educação, e acho que é o local adequado para se tratar dessa questão. No entanto os resultados também não surgem. A falta de política séria para tratar a questão do menor no Estado de São Paulo se agrava a cada dia.
Quero fazer um apelo aqui a esta Casa para que, aprovando a CPI da Febem, possamos apresentar uma proposta, um projeto que vise efetivamente equacionar e solucionar o problema do menor e do adolescente no Estado de São Paulo.
O SR. GERALDO "BISPO GÊ" TENUTA - PSDB - Vou ser breve e dizer a respeito do que hoje fizemos na comissão. Como membro do Condeca e como pessoa atuante ali junto à Febem desde 95, quero falar aqui da realidade dos fatos, porque algumas pessoas esperam que aconteçam algumas catástrofes para se pronunciar a favor de coisas que estão acontecendo.
Em primeiro lugar o PSDB e o nosso Governador têm atuado e não é só de retórica e nem só de mídia, como é usado muitas vezes: aquilo que se fala não se faz. O que temos feito, temos feito mesmo! Falo desde 95 atuando. E nesse tempo em que foi passada a orientação para a Secretaria da Educação - onde vemos o nosso Secretário atuando, verdadeiramente - foi o momento em que as entidades de cunho filantrópico, a sociedade privada, mais teve oportunidade de agir junto à Febem. Então, o fruto tem sido muito bom. Falo não somente baseado em comentários ou noticiários, mas porque tenho atuado lá dentro mesmo.
Assim, queria deixar aqui esse parecer. Tivemos nessa semana a inauguração da Oficina de Bolas, em que os jovens são muito bem tratados. A condição abordada aqui é de uma das unidades, enquanto temos mais de 80 unidades onde os jovens estão sendo recuperados. Temos feito uma atuação inclusive junto aos jovens que são primários, em que, ao chegarem, são recebidos e já há algumas entidades que vão atuar junto às famílias. Não se trata somente de uma recuperação, mas de uma reestruturação social desse jovem para que, sendo primário, ele não venha outras vezes e continue todo o drama que temos visto.
Então, esse acontecimento despertou, para alguns que não atuam, a simples crítica, prática de alguns partidos neste plenário. Mas não estamos aqui para fazer propaganda; temos trabalhado, e isso vai ser evidenciado também. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, assalta-me uma grande preocupação. Temos assuntos importantíssimos para discutir, temas de grande relevância para a sociedade. O nobre Deputado Mário Reali, por exemplo, diz corretamente que temos um projeto, que as ações da Sabesp vão ser dadas em garantia, para que possamos amanhã ter como realidade as linhas quatro e dois do metrô.
Mas eu verifico que outubro de 2004 chegou nesta tarde aqui na Assembléia, onde se trata de questões eleitorais, em tudo o que ouvi, nos últimos 30 minutos. É o caso da CPI aventado, de meia em meia hora, pela Bancada do PT. Agora mesmo o Deputado Antonio Mentor, líder do PT, ressuscitando um cadáver, já quer criar a CPI da Febem. Mas temos projetos importantíssimos, e por enquanto não ouvi ninguém falar.
O nobre Deputado Mário Reali, movido, seguramente, por um espírito empreendedor, por vontade de servir ao nosso Estado, trouxe à baila esse projeto. Quero fazer um apelo à bancada petista. Se querem efetivamente discutir temas concretos, temas que interessam à sociedade, deixem de lado essa história de vota “não”, depois vota por abstenção, troca o voto, e o tempo se esvai como água em nossas mãos.
Queria que nós tivéssemos, efetivamente, consciência das nossas responsabilidades, deixando de lado essa tal de polarização que não acontecerá aqui não. Se pensam que o PTB vai ficar de coadjuvante, assistindo briga de comadres, estão redondamente enganados. Comadres é em circo. Nós queremos participar efetivamente, discutir temas sérios. Estou há 40 minutos aqui. É bola para lá, bola para cá. Vai para lá, vem para cá. E que proposta foi apresentada, que pudesse melhorar ou servisse de estímulo ou alento, esperança ou expectativa, ou seja lá o que for?
Quero deixar bem claro, nós não vamos ser coadjuvantes. Não vamos bater palmas nem para um lado nem para outro. Todos sabem, não escondo de ninguém que tenho uma relação mais que fraternal com o Governador Geraldo Alckmin. Sou seu aliado em todas as circunstâncias. Mas aliado significa ser alienado. Nós temos um compromisso, a Bancada do PTB permanece ao lado de Geraldo Alckmin em todas as circunstâncias.
Sr. Presidente, sei do tempo, mas V.Exa. apertou a campainha duas vezes em relação a mim e verifico que em relação à maior bancada petista, quando falava a Deputada Maria Lúcia Prandi, o tempo dela já ultrapassava os dois minutos e 30 segundos e V.Exa. esqueceu a mão. V.Exa. sabe do carinho que tenho por seu pai e sua família.
Quero dizer que é chegada a hora da verdade. É fácil criticar. É fácil criticar governo. Mas quando se chega ao governo é difícil governar. É fácil criticar um Prefeito. Mas quando se chega à Prefeitura é difícil administrar a cidade. O PT agora é Governo na cidade, é governo federal e sabe bem o PT das imensas dificuldades que vive. Daí não existir razão ao PT, quando vem com essa voracidade, crítica após crítica, ao Governador Geraldo Alckmin, sem sequer olhar para aquilo que acontece na administração. Portanto, Sr. Presidente, peço desculpa por ter ultrapassado o tempo, e digo que é hora de esta Casa receber um banho de responsabilidade.
O SR. PRESIDENTE -MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Gostaria de dizer ao Deputado Campos Machado que o conceito usado com Sua Excelência é o mesmo conceito que usei com a Bancada do PT. Deixamos ultrapassar um pouco o tempo, mas não muito. Peço nobreza a V.Exas. e não ultrapassem o tempo determinado a cada um.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi atentamente o nobre Deputado Campos Machado em uma oratória brilhante. Gostaria de expressar algo que tem me incomodado muito. Existem dois tipos de ser humano na política que faltam com a ética. Uns, quando cometem um ato falho, ou roubam, praticam a corrupção. E outros que mentem. Mentir também é falta de ética. O que vemos aqui, na verdade, é que alguns faltam com a ética quando mentem.
Mas o assunto é Febem, e perguntaria aos Deputados do PT o que vem fazendo a Prefeitura do PT em relação aos jovens e adolescentes no município de São Paulo. A herança que o PT recebeu dos governos anteriores - Maluf e Pitta -, vem sendo praticada Aprendeu e continua fazendo o mesmo. Ou seja, fazendo nada pelo jovem e pelo adolescente.
Hoje temos no município cerca de 28% dos adolescentes até 18 anos. Existem na Febem 42% de moradores do município de São Paulo. Ou seja, essa Prefeitura é incompetente na lida com os programas de políticas públicas voltadas aos jovens na Capital. Gostaria de visitar qualquer município administrado pelo PT que pudesse mostrar algo que fosse diferente. O que cabe, então, ao Governo do Estado? Administrar a incompetência dos governos municipais nessa área.
Sr. Presidente, não jogando confetes ao trabalho que seu pai faz em São Caetano, como Prefeito, tenho certeza de que como amante dos esportes, que V.Exa. é, e com o trabalho que seu pai faz no esporte, essas porcentagens se invertem. Ou seja, quase nenhuma. Por isso São Caetano é o município que desponta com uma qualidade de vida perfeita.
O PT esquece que tem compromissos, sim, quando administra um município. E tem compromisso com a juventude. Mas para eles é muito melhor criticar ou falar a respeito de um fato que aconteceu isoladamente e que, infelizmente, envolve a vida de um monitor. Mas trabalho efetivo para a juventude, aqui no município, não se vê nenhum. E o que faz é copiado, roubado, como vem fazendo e como logo demonstrarei na tribuna, no momento apropriado. Visito Mauá, Diadema, Guarulhos, onde for. Quero que provem que a Prefeitura administrada pelo PT é competente nessa área. Obrigado.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, entre as questões que têm sido discutidas, a questão da ética, a cegueira diante de fatos, o pior cego é aquele que não consegue ver e o pior surdo é aquele que não consegue ouvir.
Não dá para escutar o Deputado Turco Loco na afirmativa de que nada vê sendo feito na Prefeitura de São Paulo, como se não estivéssemos vendo, assistindo e participando da inauguração dos Centros Educacionais Unificados, os CEUs. Esse tipo de atitude de não querer ver o que a Prefeitura está fazendo no nosso município, e agora fazer essa jogada que o PSDB de uma maneira articulada quer fazer, não vamos aceitar. Querem nos chamar a um debate político. Vamos fazê-lo.
Falava o Deputado Campos Machado de bola para lá e bola para cá. Nós, porque queremos discutir muita bola que rola por aí, para lá e para cá, é que estamos discutindo nesta Casa a instalação de várias CPIs para discutir bolas. Como bolas rolaram ou que rolam por aí e que não nos deixam discutir nesta Casa. Como a questão do McDonald’s, que dá isenção de impostos de mais de 160 milhões de reais e que a bancada de sustentação do Governo, de uma maneira absolutamente criminosa, não deixou que se investigasse nesta Casa.
Convido os Deputados que fazem oposição para fazermos uma discussão política em qualquer canto. Dizia ontem o Deputado Edson Aparecido que vai processar a Prefeita Marta Suplicy, como se nós tivéssemos medo da justiça. Não temos. E para essa coisa, ouço lá no interior: truco, seis, ladrão! Não temos medo desse tipo de ameaça. Vamos para o embate. Vamos para a Justiça, porque nem todos os gatos são pardos nem todos os políticos são iguais. A pecha da corrupção não vai ser posta para nós.
Nós temos nesta Casa pedido de mais de 19 CPIs para serem instaladas. O que faz agora a bancada liderada pelo líder do PSDB, Deputado Vaz de Lima? Faz ameaça em relação à CPI do Transporte. Truco, seis, ladrão! Vamos para o embate. Não temos medo. Queremos todas as CPIs, como aquela do Rodoanel. Vamos querer todas. A CPI do futebol do Romeu Tuma. Todas elas. Não vai ser batendo o pé no plenário, fazendo ameaças e chamando para a briga, que vamos nos amedrontar, porque a discussão neste plenário é política, e dessa o PT não tem medo. Vamos olhar o Governo da Prefeita Marta Suplicy, de outros Prefeitos petistas, e vamos comparar. Não temos medo de comparação. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - - Sr. Presidente, em primeiro lugar, respondendo o que foi dito há pouco, a Bancada do Partido dos Trabalhadores não pode ser responsabilizada por ninguém sobre a administração do tempo. Se aqui não se consegue debater e votar proposituras, não é responsabilidade da bancada minoritária. A Bancada do Partido dos Trabalhadores tem, nesta Casa, 23 Deputados. É a maior bancada da Assembléia Legislativa individualmente por partido, mas é minoria. Portanto, não lhe cabe administração do tempo. A maioria tem condições de votar propostas aqui, ainda que não sejam da nossa vontade, ainda que sejamos contra no mérito.
Segundo, fazendo referência ao que disse o Deputado Alberto Turco Loco Hiar, há pouco, se formos discutir um problema de futebol, quando o jogo acaba, podemos dizer se houve vitória de um dos times ou se houve empate. Mas, quando discutimos coisas como Febem e educação, a discussão é um pouco mais sofisticada.
Vou dizer em favor do Governo do PSDB no Estado de São Paulo: ainda é muito cedo para avaliar. Por exemplo, Deputado Turco Loco, se foi uma decisão correta transferir a Febem para o âmbito da Secretaria da Educação ou não. Ainda é cedo para fazer esse juízo.
O que não pode é, já supondo o eventual fracasso do Governo do PSDB, querer atribuir esse eventual fracasso a quem não tem responsabilidade sobre esse assunto. Não adianta querer culpar a Prefeitura, pois, seja ela do PT, do PSDB, do PTB, do PMDB, de que partido for, não é responsável pelo sistema Febem, seja ele do âmbito da educação ou de qualquer outra Secretaria. Portanto, não é responsabilidade municipal. Não houve ainda municipalização. Já se municipalizou quase tudo. Houve municipalização da saúde, uma municipalização irresponsável da educação está em andamento, mas o sistema Febem ainda não foi municipalizado. Portanto, não é do PT nem de outro partido.
Terceiro, sabemos que hoje há uma crítica, inclusive do Governo do PSDB e do Secretário Chalita, sobre os CEUs aqui em São Paulo. Quero também dizer que é cedo para avaliar a justeza ou não da iniciativa, mas há uma marca importante que o Secretário da educação não pode esquecer: o PT aqui em São Paulo, o Governo da Marta, está invertendo uma cultura. Sabemos que mesmo o sistema estadual, com quase seis mil unidades, também foi construído para servir a clientela de acordo com a classe social onde a escola estava localizada.
Temos, na rede estadual de ensino, escolas com anfiteatro e piscina. Temos, no entanto, escola estadual no costado da Cantareira, como o caso do Jardim Vista Alegre, que sequer quadra tem. O CEU representa inverter uma lógica e passa a construir para as crianças e juventude da periferia, que não têm acesso ao conhecimento, lazer e cultura, uma possibilidade dada apenas aos filhos da classe média e média alta. Isso é a inversão de uma cultura, segundo a qual, aos pobres, sempre se deu o pior. Dessa forma, nossas escolas públicas foram construídas ao longo desses 503 anos da nossa história. O CEU representa a ruptura de uma cultura perversa de dar à periferia sempre o pior. A proposta do CEU é inovadora no que se refere à educação.
Em favor do Deputado Turco Loco, quero dizer que talvez daqui alguns anos, tenhamos melhores condições de fazer melhor juízo sobre o CEU e também sobre a transferência da Febem para o âmbito da Secretaria da Educação. O que não caberá é responsabilizar aqueles que não tinham responsabilidade pelo sistema Febem do eventual fracasso que essa transferência venha representar.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, nunca joguei truco, não conheço a linguagem de quem joga truco, não sei se a linguagem é apropriada, não sei se o nobre Deputado que utilizou essa linguagem buscava outro objetivos. Só sei que S. Exa., quando fala em CPIs, que o PT vai exigir que se instalem todas - vou repetir: o PT vai exigir que se instalem todas -, desconhece que 80% das CPIs aqui requeridas têm caráter demagógico, só servem de palanque eleitoral, querem apurar fatos que estão sendo apurados pelo Ministério Público, mas insistem.
Diz ele: “Pior cego é que não quer ver. Pior surdo é o que não quer ouvir.” E pior entendedor é aquele que não quer entender. Sr. Presidente, o nobre Deputado Fausto Figueira, escorregando no seu pronunciamento, como bem dizia o Deputado Tripoli, fala na palavra corrupção, como se corrupção só pertencesse a um governo.
Eu poderia enumerar as denúncias que já fiz nesta Casa. Denúncias têm de ser provadas. Aqui não há o pai da verdade, da honestidade. Não podemos correr o risco, Sr. Presidente, de aplaudir Barrabás e vaiar Jesus Cristo. É de fundamental importância que os Srs. Parlamentares se policiem. As palavras, antes de serem proferidas, são nossas prisioneiras; após serem proferidas, nós passamos a ser prisioneiros delas. É preciso cuidado, cautela e atenção nesta tribuna. Dizia Tancredo Neves: “As palavras vão ao vento, como as folhas.”
CPI é um assunto sério. Não é assunto para se tratar em mesa de truco. CPI é um assunto muito sério que tem de ser tratado por pessoas responsáveis. É preciso muita cautela, muito cuidado. E vou antecipar o voto da Bancada do PTB: vamos analisar a CPI uma a uma. Não vai ser bola para lá, ou bola para cá - mal-entendida a minha colocação - que vai fazer nós criarmos uma fábrica de CPIs.
Sr. Presidente, volto a insistir: CPI não é carta de truco. CPI é um instrumento. Não importa se está ou não funcionando. O que não pode é funcionar mal. O que não pode é ser instalada para servir de palanque. Para terminar, Sr. Presidente, na porta da Assembléia vejo em letras garrafais “Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo” e não vejo “Teatro Maria Della Costa”. Esta Casa não é um teatro, é uma Casa séria.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - É sabido nesta Casa que o nobre Deputado Campos Machado tem o dom da palavra, mas desconheço que tenha o dom da adivinhação. A princípio, não se pode, sem o procedimento de investigação aberto nesta Casa, prejulgar se estamos montando um palanque ou se, de fato, estamos com disposição de investigar eventuais irregularidades no governo do Estado de São Paulo. Essa é uma questão importante para que possamos tratar o debate num nível mais adequado.
Quero ponderar com os Srs. Deputados que não podemos reproduzir num debate tão importante como esse o mesmo nível de procedimento de alguns monitores da Febem, nem o mesmo nível de qualidade de algumas de suas unidades. Queremos debater do ponto de vista conceitual e pedagógico a política adotada nas unidades da Febem.
Aliás, quem já se condenou foi o próprio Governo do Estado que fez algumas intervenções inclusive deslocando-a para a Secretaria da Educação. Foi o reconhecimento público que algo de errado estava acontecendo na Febem, assim como o Governador, na campanha eleitoral, anunciou mudanças no programa de educação da secretaria, sobretudo esse método de aprovação automática rechaçado por todos os candidatos ao governo do Estado de São Paulo.
Se há que se fazer um balanço, vamos fazê-lo por completo, por inteiro. Tentar aqui fazer uma comparação do programa implementado pela Prefeitura de São Paulo através do CEU com a Febem, é tentar desviar e fugir da responsabilidade daqueles que têm sob sua responsabilidade principal a administração da Febem. É um equívoco profundo. Outro equívoco é tratar isso de maneira preconceituosa, negar que as periferias das cidades são espaços de exclusão, a elas historicamente foi negada qualquer condição de dignidade.
Um equipamento com a qualidade que os CEUs têm significa dizer às pessoas que são cidadãs, que não devem ser manchetes de jornais apenas quando se fazem operações policiais nessas comunidades. É preciso recuperar a auto-estima desse povo. Não se pode, num debate desse, alimentar preconceito de classe. Isso é um equívoco profundo que não deveria estar na boca de pessoas que se dizem representantes da social-democracia brasileira.
Gostaria que os Deputados do PSDB tratassem esse assunto com responsabilidade e seriedade, que pudéssemos debater. Se não querem abrir uma CPI para investigar irregularidades, vamos debater a questão do conceito. Reduzir esse debate a uma lógica territorial significaria dar às nossas administrações uma dimensão que não temos. Já foi dito aqui que administramos 38 cidades do Estado de São Paulo. É um problema de matemática.
Posso falar isso com autoridade porque na minha cidade defendi a instalação de uma unidade para internação de adolescentes infratores, inclusive num bairro próximo à minha residência. Não fujo desse debate, mas acho que isso é reduzir demais essa discussão. O que está em debate é o futuro das nossas crianças e adolescentes. Esse é o debate que temos de fazer.
O PSDB deveria ter a humildade de reconhecer, pois o programa é falho em São Paulo, e não jogar na responsabilidade de 38 municípios a responsabilidade que é do PSDB. São mais de 600 municípios no Estado de São Paulo. Haveria de se perguntar porque Prefeitos de partidos como o PSDB negam a instalação dessas unidades. Acho que é essa a discussão que V.Exas. não querem fazer com a sociedade. O tempo todo dão desculpas a respeito da sua proposta para a educação no Estado de São Paulo.
Para nós, do PT, corrupção é um tema que dominamos muito pouco. Nas nossas administrações não lidamos com esse tipo de prática no trato da coisa pública. Evidentemente, não é com esse olhar que tratamos essa questão. Queremos apenas que a Assembléia Legislativa de São Paulo cumpra seu papel constitucional. Quero sugerir abrir o processo de investigação, para que saiamos da base da adivinhação proposta aqui e que os Deputados pudessem exercer seus mandatos, e fazer uma investigação séria sobre esses 19 pedidos de CPI que dormem nas gavetas da Assembléia Legislativa.
O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, acho saudável instalarmos o princípio do contraditório. Notamos que no Partido dos Trabalhadores existem dois discursos completamente díspares.
Gostaria de elogiar a atitude do nobre Deputado Sebastião Arcanjo. Sua Excelência coloca a situação no nível do debate, do debate construtivo, democrático. Por outro lado, na contramão dessa mesma colocação feita pelo Deputado Sebastião Arcanjo, o nobre Deputado Fausto Figueira faz uma agressão gratuita dizendo da questão da canalhice, do crime, da corrupção.
Até agora não ouvi de nenhum Deputado do PSDB nada que dissesse sobre corrupção na Prefeitura de São Paulo. Fico preocupado porque, na hora em que o nobre Deputado Fausto Figueira levanta essa questão de corrupção na Prefeitura de São Paulo, fico pensando o que existe por trás de uma assertiva feita por um Deputado da bancada do Partido dos Trabalhadores.
Estamos discutindo hoje a questão da Febem, um problema sério, um problema que todos nós, situação e oposição, devemos nos unir na busca da solução de um problema que é muito claro. O Deputado João Caramez, um dos grandes Deputados da nossa bancada, que presta um trabalho magnífico nessa área, traz dados da Divisão de Tecnologia de Informação da Febem com adolescentes por região, município de residência. O Deputado diz que cada município tem seus infratores menores. Obviamente esses infratores seriam bem tratados nas suas próprias cidades.
Como o Governo do Estado de São Paulo tenta buscar parcerias com os municípios, traz a constatação de dados oficiais dizendo que, na cidade de Campinas, 162 adolescentes foram transportados para Franco da Rocha; de Diadema, 158; de Guarulhos, 118. A questão é que a população não quer saber, com muita razão, de onde vêm os menores infratores. A população quer saber o resultado, como vamos reeducar esses menores e reintroduzi-los na sociedade.
Essa é uma responsabilidade não só do Governo do Estado de São Paulo, é da situação e da oposição não só nas cidades que citei aqui. O nobre Deputado João Caramez quis dizer que seria importante estimularmos as parcerias. Por que não ocorrem as parcerias? Porque querem antecipar o processo eleitoral. O Governador Geraldo Alckmin já disse, muitas vezes, que antecipar o processo eleitoral é encurtar o mandato daquele que cumpre seu mandato.
Queremos estabelecer um debate de alto nível. Temos que ir à busca das soluções. As agressões não interessam a ninguém. As acusações só atrapalham o processo democrático de construção da cidade de São Paulo, do Estado de São Paulo e do nosso País. O nosso partido, PSDB, diferentemente do Partido dos Trabalhadores, votou favoravelmente ao projeto da Previdência aqui na Assembléia Legislativa. Por quê? Temos de colocar nosso País em pé. Temos de apoiar o Presidente da República em medidas desse tipo porque este País precisa dessas medidas.
Não estamos pensando na questão eleitoral, estamos pensando no Brasil. Aqui em São Paulo da mesma forma, temos de nos somar. Oposição e situação têm suas divergências de princípios, ideológicas, políticas, mas, acima de tudo, isso está a questão da justiça.
Sr. Presidente, lembro-me que, quando me formei na Faculdade Paulista de Direito, o professor de Direito Constitucional dizia: “Lute sempre pelo direito. Mas, no dia que encontrar o direito em conflito com a justiça, lute pela justiça”. Faço um apelo à oposição, que se some à situação na busca de soluções fundamentais no nosso Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passamos à Ordem do Dia.
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ORDEM DO DIA
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O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, solicito, regimentalmente, uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - O pedido de V.Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Romeu Tuma e Emídio de Souza para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, encerrada a verificação, já quero deixar registrado o pedido de levantamento da sessão.
O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente, tendo em vista que há número regimental de Srs. Deputados em plenário, retiro o meu pedido de verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Quem constata quorum é a Presidência e nós não temos o número regimental. Portanto, não cabe a retirada do pedido de verificação de presença. Vamos realizar a verificação de presença.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - A Presidência constata quorum em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo a colaboração dos nobres Deputados Romeu Tuma e Emídio de Souza. Há sobre a mesa 12 requerimentos de inversão da Ordem do Dia.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, reitero o meu pedido de levantamento da sessão de acordo com as lideranças presentes em plenário.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 16 minutos.
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