03 DE AGOSTO DE 2007

078ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: OLÍMPIO GOMES, CARLOS GIANNAZI e WALDIR AGNELLO

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI


DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 03/08/2007 - Sessão 78ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: OLÍMPIO GOMES/CARLOS GIANNAZI/WALDIR AGNELLO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

003 - OLÍMPIO GOMES

Comenta notícia do jornal "Folha de S.Paulo" de ontem, sobre a "maquiagem" das estatísticas criminais do Estado durante a gestão Geraldo Alckmin. Considera que a população paulista foi enganada e lembra que fez requerimento à Secretaria de Segurança sobre o problema.

 

004 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

005 - CARLOS GIANNAZI

Lê e comenta artigo do professor Ricardo Antunes, publicado na "Folha de S.Paulo" de hoje, intitulado "O reencontro tardio de Lula com Getúlio", afirmando que retrata os retrocessos trabalhistas do Governo federal.

 

006 - WALDIR AGNELLO

Assume a Presidência.

 

007 - MARCOS MARTINS

Fala a respeito do artigo do jornal "O Globo" de hoje, intitulado "Uso do amianto será proibido em todo estado de São Paulo em 2008". Pede a instalação de Poupatempo em Osasco.

 

008 - CARLOS GIANNAZI

Volta a referir-se ao artigo do professor Ricardo Antunes, intitulado "O reencontro tardio de Lula e Getúlio".

 

009 - OLÍMPIO GOMES

Conclama a classe policial a lutar por melhorias salariais, notadamente em relação a PL enviado pelo Executivo, que reajusta vantagens dos policiais, e que não dá dignidade à categoria.

 

010 - RUI FALCÃO

Considera injustas críticas ao Governo Lula feitas em artigo do professor Ricardo Antunes, da "Folha de S.Paulo" de hoje. Ataca os líderes do movimento "Cansei", por serem representantes da elite do País.

 

011 - MARCOS MARTINS

Critica o Governo do Estado pela possibilidade de instalação de praças de pedágio no trecho oeste do Rodoanel, o que intensificará os problemas de trânsito na região metropolitana de São Paulo.

 

012 - FERNANDO CAPEZ

Divulga a presença ontem na Comissão de Defesa do Consumidor do procurador da Anac para prestar esclarecimentos sobre a atual situação caótica que se encontra o sistema aéreo. Informa que protocolou pedido de CPI sobre o assunto.

 

013 - RUI FALCÃO

Pelo art. 82, comenta as declarações do ex-Presidente Fernando Henrique, que desqualificou o Presidente Lula.

 

014 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, rebate as críticas feitas pelo Deputado Rui Falcão ao artigo do sociólogo Ricardo Antunes.

 

015 - FERNANDO CAPEZ

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

016 - Presidente WALDIR AGNELLO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/08, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os das sessões solenes hoje, às 20 horas, para comemorar os 50 anos do Clube da Lady de Piracicaba; e de 06/08, às 10 horas com a finalidade de comemorar os 240 anos de Piracicaba. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O Sr. Presidente CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, boa tarde! Os jornais de ontem, em especial o jornal “Folha de S.Paulo”, trouxeram a manifestação oficial do Governo do Estado sobre a maquiagem dos resultados de estatísticas criminais no período do Governo Alckmin, fato que temos denunciado há muito tempo.

O próprio Governo do Estado admite agora que por três anos São Paulo errou nas estatísticas criminais, e ainda diz que o ex-Governador Geraldo Alckmin e o ex-Secretário Saulo não quiseram se manifestar. Não quiseram se manifestar e não vão se manifestar porque há o dolo, há a culpa, há a maquiagem. Mentiu-se à população para passar uma situação que não era a real em relação aos investimentos na Segurança Pública.

Os números são astronomicamente distintos: dos 14 indicadores criminais pesquisados, em 11 o Governo Geraldo Alckmin mentiu à população e mentiu criminosamente porque por um decreto do falecido Governador Mário Covas é obrigatória no Estado de São Paulo a divulgação trimestral dos indicadores de criminalidade com o objetivo de dar transparência à administração pública em relação às políticas sociais e de Segurança Pública implementadas no Estado.

Mas era necessário mentir, era necessário enganar a população. O Sr. Geraldo Alckmin usou a Segurança Pública como bandeira de campanha, se aproveitou da boa-fé da população que até acreditou nos seus propósitos, nas suas mentiras. Enquanto nós, policiais, dizíamos “essa não é a realidade, isso é um engodo, isso é uma mentira”, com propaganda paga, com entrega de viaturas em praças públicas, com formaturas de policiais em locais públicos, o Sr. Geraldo Alckmin mentia à população.

Tivemos no mês de março, com o aumento hipotético do número de roubos a bancos, uma pressão em cima do novo Governo sobre o aumento em mais de 100% no número de roubos a bancos. Só que o novo Governo e o novo Secretário da Segurança resolveram não mentir, até para se protegerem politicamente, até para não passarem por incompetentes. Passados 90 dias do novo Governo, os indicadores de roubo a bancos subiram 100 por cento. Aí se verificou através dos dados da Febraban e do sindicato bancário que o Governo Geraldo Alckmin mentia. Feita uma apuração pela própria Secretaria de Segurança, agora é obrigada a mostrar à população que criminosamente o Sr. Geraldo Alckmin mentiu à população.

Este Deputado, há mais de 90 dias, através de requerimento, solicitou à Secretaria de Segurança Pública os dados de 2002 a 2006, porque eu afirmo que a mentira é muito maior. Mas como o Imperador José Serra não cumpre a Constituição, ignora a prerrogativa do Legislativo de fiscalizar, a Secretaria de Segurança Pública não respondeu a esta Casa. Não a mim, Deputado Olímpio Gomes, mas a esta Casa. Não que o Secretário da Segurança Pública desrespeita o Deputado Olímpio Gomes, mas a Assembléia Legislativa, com o aval do “imperador” José Serra.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Haifa Madi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Deputado Olímpio Gomes, nobre Deputado Marcos Martins, telespectadores da TV Assembléia, gostaria hoje de comentar e recomendar a leitura de um artigo publicado no jornal “Folha de S.Paulo”, na coluna “Tendências/Debates”, do sociólogo, escritor e pesquisador da Unicamp Prof. Ricardo Antunes, sob o título “O reencontro tardio de Lula com Getúlio”.

Trata-se de um artigo muito lúcido, ele faz uma análise crítica da realidade brasileira e é muito oportuno para esse momento histórico que estamos vivendo. Ele mostra várias contradições do Governo Federal e também o quanto PSDB deve estar morrendo de inveja do Governo Lula, porque tudo aquilo que o PSDB não conseguiu fazer através dos oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso, o Presidente Lula fez.

O autor cita, por exemplo, no seu brilhante artigo, que no primeiro mandato o Governo Lula taxou os aposentados e privatizou a Previdência Pública, abriu os fundos de pensão para a volúpia da cúpula sindical ávida por mais recursos, ameaçou desmontar a legislação trabalhista, medida que só foi evitada pela derrama causada pelo ‘mensalão’.

Ele cita ainda um outro aspecto importante e é sobre isso que eu quero falar. Diz respeito a um projeto de lei que o Presidente Lula, que o Executivo Federal, encaminhou recentemente para o Congresso Nacional criando as fundações estatais de caráter privado. São aquelas famosas Organizações Sociais que tanto combatemos, aliás, o PT também sempre combateu, seja em âmbito municipal, estadual e federal. Fernando Henrique Cardoso, quando Presidente da República, tentou emplacar essas fundações, que é uma forma de terceirizar e prejudicar principalmente os servidores públicos do Brasil. É o que chamamos de celetização dos servidores públicos, o que significa um grande retrocesso histórico, tanto é que todas as centrais sindicais, inclusive a CUT, são contra a criação dessas fundações. O fato é que o PT e o próprio Lula, em 98, se colocaram contra essa medida, inclusive entrando com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e agora reapresenta o projeto com esse nome de fundações estatais privadas.

Isso significa um grande retrocesso para os trabalhadores principalmente do serviço público. É um ataque violento aos serviços públicos. É por isso que eu digo que Fernando Henrique Cardoso deve estar morrendo de inveja porque o Governo Lula conseguiu taxar os inativos. O Fernando Henrique Cardoso também queria, mas não conseguiu, porque talvez o momento fosse diferente para ele, ele tinha mais movimentos organizados contra o seu governo. Inclusive, digo que eu, como militante dos movimentos sociais, sempre me coloquei contra. Ajudei na movimentação para barrar esse projeto das organizações sociais, em nível federal, estadual e também na Prefeitura de São Paulo, quando o Prefeito José Serra implantou as OSs, que são essas fundações no serviço público municipal.

O fato é que agora estranhamente o Governo Lula, que sempre foi contra essas fundações, entrou inclusive na Justiça contra esse projeto. Tem uma Adin contra esse projeto, que era do Fernando Henrique. Agora o projeto volta, defendido pelo atual Governo Federal. Isso é um retrocesso imenso, sem contar que o artigo cita uma outra lei, que ele está encaminhando para o Congresso Nacional, proibindo greve de servidores públicos.

Imaginem que agora os servidores públicos não vão poder fazer greve no Brasil. O Sr. Governador José Serra deve estar adorando e apoiando também essa medida porque ele pensa da mesma maneira que o Presidente Lula nesse aspecto; ou seja, há uma união de todos os governos, federal, estadual e municipal, contra os servidores públicos e contra os trabalhadores.

Recomendo a leitura deste brilhante artigo: “O reencontro tardio de Lula com Getúlio”, do Prof. Ricardo Antunes, pesquisador da Unicamp. Portanto, passo a ler este artigo, crítico e lúcido, para também fazer parte dos Anais desta Casa.

“O reencontro tardio de Lula com Getúlio - Ricardo Antunes

Lula aflorou no sindicalismo como criação da estrutura sindical getulista. Tornou-se dirigente dos metalúrgicos por contingência. Em pouco tempo se converteu em seu antípoda: liderou greves, confrontou o sindicalismo oficial, deixou aturdido o peleguismo, ajudando a virar uma página do velho sindicalismo. Mas a história dá muitas voltas: no poder, não foram poucas as desconstruções de Lula. Em seu primeiro mandato, taxou os aposentados e privatizou a Previdência pública. Abriu os fundos de pensão para a volúpia da cúpula sindical ávida por mais recursos. Ameaçou desmontar a legislação trabalhista, medida que só foi evitada pela derrama causada pelo mensalão. Mas voltou com fôlego em seu segundo mandato. Seu governo prepara dois projetos que selam seu reencontro com o velho getulismo sindical. O primeiro, resultado de negociações em curso com as centrais sindicais, amplia o nefasto imposto sindical: cada uma delas vai abocanhar 10% do velho ‘imposto’ que todos os trabalhadores são obrigados a pagar, quer concordem ou não. Do total dos recursos arrecadados, ficam 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações, 10% para a ‘conta especial emprego e salário’ do governo, além de 10% para as centrais sindicais, conferindo nova vida ao mostrengo criado por Getúlio Vargas no auge do Estado Novo. Alguns cálculos falam em mais de R$ 120 milhões, volume capaz de aumentar em muitas vezes o orçamento das centrais legalizadas pela mesma medida. Enfeixa-se, então, o processo de cooptação e estatização dos sindicatos: a busca da aparente ‘independência’ financeira custará a perda cabal da autonomia sindical. Sela-se o caminho da ‘servidão sindical voluntária’, iniciada por Getúlio e concluída pelo Inácio. Se isso não bastasse, o governo Lula está preparando outra medida que restringe duramente o direito de greve dos funcionários públicos. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já fez várias referências ao perfil da proposta que está sendo urdida nos gabinetes ministeriais.

Para que se tenha uma idéia do tamanho da investida, vale recordar que a Câmara dos Deputados já preparou um substitutivo ao projeto de lei nº 4.497, que trata da temática.

Ele determina que, uma vez aprovada a greve, os sindicatos ou comissões de negociação deverão comunicá-la com antecedência mínima de 72 horas, além de garantir a presença de pelo menos 45% dos servidores no trabalho. Ocorrendo ‘abuso’, o sindicato ficará sujeito a multa de até R$ 30 mil por dia de paralisação. E mais: quando não houver entidade sindical representativa dos servidores públicos, a assembléia geral deverá contar com a presença de pelo menos 50% dos integrantes da categoria.

O absurdo aqui é ilimitado: nos áureos tempos das majestosas assembléias dos metalúrgicos do ABC, no estádio de Vila Euclides, presenciávamos até 60 mil participantes. Se esse projeto de hoje fosse vigente àquela época, tais assembléias teriam que reunir mais de 120 mil participantes para serem consideradas legais.

Ainda que se trate de exemplo do ramo privado, a similitude é suficiente para mostrar o despropósito. Há aqui alguma ressonância da famosa lei antigreve de Margaret Thatcher, a ‘dama de ferro’ do longo inverno do sindicalismo inglês.

Se na economia o lulismo foi antigetulista, convivendo bem com a pragmática financista dominante, no plano sindical, se reencontrou com Getúlio Vargas.

Aliás, tudo no lulismo parece exacerbado: a regressão da economia, a degradação do setor público, com a recente proposta de ‘celetização’ e conseqüente precarização dos trabalhadores dos hospitais públicos. Ou ainda a soberba do líder, que quer ‘magnetizar’ as massas mais vilipendiadas e que não conseguiu entender as trepidantes vaias que recebeu no Rio de Janeiro, na abertura do Pan, quando imaginou poder usar o palanque esportivo para viver mais um momento de regozijo. Acabou recebendo o vilipêndio e ficou no prejuízo. E as vaias continuam ressoando mesmo em seus giros pelo Nordeste, dada sua fuga do Sul e Sudeste.

Vamos ver, então, quais centrais vão publicamente recusar mais esse canto de sereia do neopeleguismo lulista?

Ricardo Luiz Coltro Antunes, 54, é professor titular de sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e autor, entre outros livros, de ‘O Que É o Sindicalismo’ (Brasiliense) e ‘O Novo Sindicalismo no Brasil’ (Pontes).”

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Waldir Agnello.

 

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O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias, esta sexta-feira a nossa cidade está bastante agitada com a paralisação do metrô, com o trânsito muito complicado. Mas gostaríamos de retomar a questão do projeto que virou lei, de nossa autoria, sobre a proibição do uso do amianto.

O jornal “O Globo”, de hoje, traz a seguinte manchete: “Uso do amianto será proibido em todo o Estado de São Paulo, em 2008”. “Ações da Eternit caíram 6,86% esta semana contra a alta da Bolsa de 3.34”. “Proibido em 48 países, o uso do amianto foi vetado agora no Estado de São Paulo, com a lei do Deputado estadual Marcos Martins”. Foi sancionado a lei deste Deputado.

O Estado de São Paulo, mesmo que tardiamente, dando seqüência à luta do ex-Deputado Roberto Gouveia, está retomando sua responsabilidade com relação à saúde pública da população, aprovando a proibição. Amianto é um produto cancerígeno, extraído de uma rocha. Ele é utilizado em cerca de três mil produtos, matando no mundo todo mais de cem mil pessoas por ano. No Brasil, estima-se que 250 mil pessoas estão contaminadas com problemas de saúde, e essa contaminação atingirá o pico em 2.030.

Gostaríamos de pedir às pessoas que nos assistem pela TV Assembléia, que acompanhem e prestem atenção, porque possivelmente vocês têm em sua residência, no seu local de trabalho, esse produto cancerígeno em contato com vocês, colocando-os em perigo. Esperamos, a partir de 1º de janeiro do ano que vem, colocar em prática essa lei, para ajudar a população a correr menos risco. Vamos prevenir, evitando esses produtos nocivos à saúde.

Outro assunto. No dia 1º, o Sr. Secretário Sidney Beraldo anunciou a instalação de cinco Poupatempos no Estado de São Paulo. Gostaria de deixar esta pergunta ao Sr. Sidney Beraldo: uma vez que o Poupatempo de Osasco foi anunciado há alguns anos e ainda não foi instalado, embora tenha havido licitação no local, quando ele será instalado, para que não fique fora da ordem do cronograma, e a população da região oeste, que engloba diversas cidades com cerca de dois milhões de habitantes, não seja prejudicada ou postergada a ação desse serviço importante do Estado. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto à tribuna para continuar comentando o artigo do sociólogo, professor e pesquisador da Unicamp, Ricardo Antunes, que nesse artigo levanta várias contradições do Governo Lula, mostrando claramente o que eu tinha acabado de dizer que o Fernando Henrique, os tucanos em geral, estão morrendo de inveja porque o Lula está sendo mais competente em retirar direitos, em atacar direitos históricos conquistados pelos trabalhadores na história do nosso Brasil. Tudo aquilo que o Fernando Henrique não conseguiu fazer, parece que o Lula está conseguindo infelizmente, porque são vitórias contra o povo brasileiro, contra os trabalhadores da iniciativa privada e também do serviço público.

A última notícia que tivemos, que também é muito assustadora, é essa publicada nos grandes jornais de grande circulação do Brasil de que o arrocho fiscal para pagar juros cresce 13,5% no primeiro semestre deste ano. Ou seja, é o que estamos denunciando já há algum tempo, que toda a riqueza deste país, que toda a produção, que todo o nosso PIB é organizado, toda a nossa riqueza é produzida para pagar os juros da dívida. A grande prioridade do governo federal hoje, com apoio logicamente dos governos estaduais e dos municipais, é pagar os juros da dívida pública, o que só vai beneficiar especuladores e rentistas. A produção fica paralisada, o Brasil não investe em infra-estrutura, por isso que temos o caos aéreo.

Estamos vivendo vários apagões. Hoje só se fala do apagão aéreo e é importante falar, e nós do PSOL estamos denunciando também. Assinamos o pedido do Deputado Fernando Capez para instalar na Assembléia uma CPI para investigar o caos aéreo, até porque o acidente aconteceu aqui na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo. A Assembléia Legislativa não pode se omitir, ela precisa se envolver nisso. Assinamos a CPI do Congresso Nacional, inclusive o Deputado Federal Ivan Valente, do PSOL, que é de São Paulo, participa dessa CPI e tem feito lá um brilhante trabalho.

Assinamos todas as CPIs porque achamos que é importante investigar, que o Parlamento tem de investigar. Mas por conta desse modelo econômico mantido no Brasil há muito - foi potencializado no Governo Collor, Fernando Henrique e tem continuidade no atual Governo Lula - toda a nossa riqueza serve apenas para pagar os juros da dívida. Então não há dinheiro para a educação, para a saúde, para a segurança pública, para a cultura, para o lazer, para a criação de novos empregos. O Brasil vive estagnado.

Nesse sentido dizemos que não existe só o apagão aéreo; existe o apagão na educação pública que está falida, sucateada, desmontada, e existe também o que todo o mundo sabe, o apagão na área da saúde pública. Hoje é muito difícil uma pessoa conseguir uma vaga no serviço público de saúde; uma pessoa hoje, que não tenha convênio médico, corre um sério risco de vida ao precisar de uma simples consulta no serviço público de saúde. Em qualquer posto de saúde do Sistema Único de Saúde da Prefeitura ou do Estado entra na fila, tem dificuldade de ser atendida, enfim a situação é muito grave nessa área e na segurança pública.

São os vários apagões, o apagão rodoviário. Temos as grandes rodovias da morte que não são sinalizadas, não são cuidadas pelos nossos governos. O Brasil continua sendo campeão mundial em acidentes de trânsito. Então todos esses apagões são produto dessa política econômica perversa que só beneficia, só contempla o pagamento de juros para beneficiar os rentistas, os especuladores, os grandes banqueiros.

Essa tem sido a atuação dos nossos governos e é contra isso que nos colocamos. Queremos mais recursos para a educação pública, para a saúde pública, para a segurança pública, para a cultura, para o laser e principalmente para a área de ampliação da infra-estrutura brasileira. Enquanto isso não acontecer, enquanto não for modificada essa política econômica perversa não vamos avançar neste país. Não vamos ter reforma agrária, não vamos ter distribuição de renda, criação de novos empregos.

Leiam o artigo do sociólogo Ricardo Antunes. Ele nos leva a essa reflexão crítica da realidade brasileira. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembléia, ontem o Governo do Estado encaminhou à Assembléia Legislativa a Mensagem 85 para tratar justamente do eventual reajuste salarial dos policiais civis e militares do Estado de São Paulo. Tudo aquilo que foi anunciado pelo Governo do Estado antes do recesso, que me pareceu uma ameaça, se concretizou justamente nessa mensagem.

Quando o Governo anunciou lá atrás o pagamento do Gapi, Gratificação de Atividade Policial aos Inativos, a partir de 2008, já foi um absurdo porque em relação a essa gratificação 90% dos inativos e aposentados já ganharam judicialmente. Mas tínhamos a expectativa de que a palavra empenhada ou escrita num documento oficial, naquele momento, estivesse reproduzida na mensagem do projeto de lei. E nem isso o Governo fez. Policiais civis e militares, família policial, é bom que saibam que as mesmas diferenças com os perversos adicionais injustos continuam na mensagem, no projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado. E mais: teremos um dia único, pelo regime de urgência do Art. 26, para o encaminhamento de emendas, que será no dia 7, terça-feira.

Então encareço às associações e sindicatos representativos da família policial, aos policiais civis, militares e pensionistas que tenham sugestões e façam chegar a esta Casa. Mais ainda, que os policiais militares e familiares principalmente do interior, nesse momento e na sexta-feira quando 60% da bancada está no interior visitando suas bases, conversem com seu Deputado e perguntem para ele se ele vai votar de olho fechado também no que o “imperador” Serra vai mandar, se vamos continuar com as mesmas diferenças num projeto malvado que, se antes dividia os policiais pelo volume populacional, agora vai criar luta de classes, pois dá aos delegados e aos oficiais 20% e aos soldados, cabos e sargentos, investigadores e escrivães 4% de aumento.

A injustiça parece que é justamente para desmantelar. E mais: no momento em que a imprensa está divulgando que o governo federal desistiu de encaminhar para o PAC da segurança pública o piso salarial para os estados, porque os governadores dos estados, inclusive o Governador José Serra, pressionaram o governo federal “pelo amor de Deus não crie piso adicional para os policiais”. Porque no projeto original o governo federal suportaria por quatro anos o pagamento do piso adicional para dar um pouco mais de dignidade aos policiais brasileiros, os governadores dos estados, o nosso “imperador” José Serra foram pedir ao governo federal, exigir dele que desistisse de dar esse incentivo aos policiais do Estado. “Deixe-os na miséria que eles estão acostumados”.

E assistimos com muita tristeza, ontem, a morte de dois policiais civis em Vargem Grande Paulista, que estavam numa campana policial. Foram assassinados dentro do veículo da Polícia Civil. Chego a dizer que de repente o governo até comemora porque diminui, porque são menos dois profissionais a serem pagos - e mal pagos - já que suas viúvas não receberão os adicionais que eles tinham.

Que a população tome conhecimento de que o projeto de lei do Governo do Estado mais uma vez não contempla o seu policial com um salário digno. Quando se sinalizou no Pronasci do Governo Federal a possibilidade de um piso salarial mais digno aos policiais, o Governador faz pressão e consegue, juntamente com outros governadores, fazer com que o Governo Federal deixe de investir 16 bilhões de reais nos próximos quatro anos, dizendo que não vai suportar isso no futuro. Então é melhor que os policiais e seus familiares já vão morrendo de fome por antecipação.

É lastimável. É uma vergonha esse tipo de coisa. Que a população saiba o que o “imperador” José Serra está fazendo com a população. Quem não respeita a sua polícia, não respeita a sua população.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores funcionários, telespectadores da TV Assembléia, hoje vimos na “Folha de S.Paulo” um artigo do sociólogo da Unicamp, cientista político, Ricardo Antunes, que tem ótimos trabalhos na área do Direito Social, da luta dos trabalhadores, é um cientista político e um professor respeitável, mas no exercício da sua opinião, dos seus artigos, tem sido excessivamente crítico, a nosso ver, em relação ao Governo Lula. O Prof. Ricardo Antunes muitas vezes se esquece de um dado essencial da conjuntura, que é a chamada correlação de forças em presença. Ele imagina possibilidades inauditas para um governo na sua capacidade transformadora e muitas vezes não divisa a resistência da classe dominante a essas transformações.

Vimos ainda nesta semana que um setor da elite brasileira, aquela elite branca, principalmente dos Jardins, a que o ex-Governador Cláudio Lembo faz menção, se vale de uma tragédia nacional, que foi a explosão do avião da TAM, para tentar fazer massa crítica de oposição ao Governo Lula. A oposição é legítima. Mas a oposição enrustida, aquela que é feita por uma parcela da sociedade querendo falar em nome de toda Nação, essa é condenável, porque esconde os seus objetivos.

E é tanto mais condenável quando ela é parcialmente financiada por uma empresa estrangeira sediada no Brasil. Qualquer país do primeiro-mundo teria enxotado daqui esses diretores. Esse Sr. Zottolo, que conclama seus cinco mil empregados a aderirem a esse movimento dos cansados, que paga anúncio nos jornais, tem a desfaçatez de colocar na sua sala fotos de favelas para sempre se lembrar como é dura a vida dos pobres. E quando ele vai para o seu iate, para o seu carro blindado, se compadece da situação dessas pessoas. Talvez queira sugerir que os pobres sejam tirados do Brasil ou então que tenhamos um país só de ricos.

Mas faço essa digressão para dizer ao Prof. Ricardo Antunes que o Presidente Lula nestes cinco anos fez transformações fundamentais nas condições de vida do nosso povo. Poderia ter feito mais? Evidente. Mas talvez não possa apressar o passo noutras transformações, como o Prof. Ricardo Antunes deseja - com razão e nós também - porque há uma mídia conservadora (os barões da mídia), porque há instituições conservadoras, porque há um Judiciário conservador, porque há leis feitas pela classe dominante que não podem ser revogadas e porque há uma herança maldita, essa sim, que atravancou e que dificulta a caminhada rumo a maiores transformações. Essa herança maldita inclusive que está na ausência de infra-estrutura. Há anos não se faziam obras nos aeroportos, nas estradas do País. Vi ontem no noticiário da TV qual o nível de comprometimento das grandes estruturas dos Estados Unidos.

Será que a queda da ponte de Minneapolis foi culpa do Presidente Bush ou dos anos e anos que não se investe em infra-estrutura nos Estados Unidos? Mais de 60% das grandes estruturas das pontes e viadutos nos Estados Unidos estão requerendo manutenção. E o Presidente Lula tem investido, sim, na recuperação da infra-estrutura nacional, nas pontes, nas estradas, nos portos e nos aeroportos.

O Prof. Ricardo Antunes quando pensa comparar o Presidente Lula com Getúlio dizendo que ele traz de volta o sindicalismo corporativo, o império das federações, está sendo injusto com o Presidente Lula quando não analisa do outro lado as transformações que o Presidente já empreendeu no País e como legislou, como governou a favor das maiorias sociais e dos trabalhadores urbanos e rurais.

Deixo aqui o registro da nossa discordância conceitual em relação ao Prof. Ricardo Antunes, a quem respeitamos muito, sabemos inclusive que tem uma posição totalmente contrária a essa elite vagabunda, que tenta falar em nome da Nação, mas temos de assinalar aqui a nossa diferença pelo menos nesse ponto de vista e sabendo que apesar das críticas o Prof. Ricardo Antunes está do nosso lado, está do lado dos trabalhadores, do lado das grandes transformações que o Brasil ainda precisa e certamente conhecerá ao longo dos próximos anos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, servidores da Casa, voltamos à tribuna para fazer um registro que certamente refletirá nas condições do trânsito das marginais. Refiro-me à questão do pedágio do Rodoanel.

No dia 10 de julho os jornais noticiaram: “O edital para concessão do trecho oeste do Rodoanel será publicado até o final de julho, segundo o Secretário Estadual dos Transportes, Mauro Arce. O contrato, que permitirá exploração de pedágios nos 31,6 quilômetros da via expressa, vai prever revisões a cada cinco anos. “Esse novo mecanismo, que hoje não existe nos contratos de concessão das rodovias, pode reverter em benefícios para os usuários, com redução da tarifa, como já existe nas concessões do setor elétrico”, explicou Mauro Arce.

O objetivo do Governo Estadual é lançar a concorrência neste mês e fazer a assinatura do contrato em 1º de fevereiro de 2008. Depois iniciar a operação, no máximo, em abril do próximo ano. Está prevista a construção de uma praça de pedágio em Barreira, entre as rodovias Castello Branco e Raposo Tavares, com preço estimado atualmente em R$ 5,00 para veículos de passeio, além de outras 10 praças nas alças de saída e acesso das rodovias Bandeirantes, Anhangüera, Castello Branco, Raposo Tavares e acesso Padroeira, que fica na divisa entre Osasco e Carapicuíba. Nessas 10 alças a tarifa é estimada em 2,50 reais. Estudos do Governo estadual mostram que a concessão do trecho oste alcançará no mínimo 7,4 bilhões de outorga, em 30 anos. É a estimativa de arrecadação aos cofres públicos, de 255 milhões por ano, a partir do segundo ano de concessão.

Imaginem os telespectadores, que no dia de ontem e hoje enfrentaram um trânsito terrível aqui na cidade de São Paulo, como ficarão as Marginais, com a instalação de pedágio no Rodoanel, qual a quantidade de fuga de veículos pelos centros da cidade, de toda a região dessas rodovias - Anhangüera, Bandeirantes, Castelo Branco e Raposo Tavares - que mudarão os seus cursos para fugir do pedágio que pode ter o objetivo de melhorar o trânsito, mas que, se não houver uma mensuração, vai paralisar ainda mais o já caótico trânsito da cidade de São Paulo, da região metropolitana.

Isso, sem contar o metrô, com seus acidentes, a cratera do metrô, que ainda não teve as conseqüências apuradas. Precisamos ter a continuidade em outras linhas, que saia o metrô de São Paulo e avance para a região metropolitana, para dar resposta a esse problema crônico do trânsito. Com a melhoria das condições de vida da população, com as facilidades de crédito, tem aumentado muito o número de veículos circulando pelas vias públicas.

Quero deixar este registro de uma preocupação, que essa instalação vai aumentar os problemas do trânsito já caótico da nossa região metropolitana e do nosso Estado de São Paulo. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, os meus respeitos, nobre Deputado Waldir Agnello; nobre Deputado João Barbosa; ilustres Deputados Carlos Gianazzi, combativo, competente, sempre presente e atuante; Deputados Marcos Martins, também um dos Deputados mais atuantes da Assembléia, e o nosso Deputado Rui Falcão, que tanto tem abrilhantado nesses mandatos o exercício da atividade parlamentar, sempre com uma atuação consistente. Podemos eventualmente divergir, nobre Deputado Rui Falcão, quanto às idéias, porque o embate dialético faz parte da maturação democrática, mas há que se reconhecer a seriedade de V.Exa., a sinceridade de seus propósitos, e a qualidade técnica de sua atuação. Portanto, que V.Exa. receba, por parte deste Deputado, o mais profundo respeito à sua atuação, à sua coerência como Deputado.

Gostaria também de fazer uma colocação. Ontem, na Comissão de Defesa do Consumidor, compareceu a esta Casa Legislativa um procurador da Anac, prestando esclarecimentos aos Deputados da Casa. Esta Casa Legislativa, Assembléia Legislativa de São Paulo, que representa o poder Legislativo do Estado, tem, sim, também competência para apurar as irregularidades que tem havido na prestação do serviço de transporte aéreo ao consumidor. Direito do consumidor, fiscalização do cumprimento dos direitos na relação de consumo é competência constitucional concorrente, da União e dos estados.

Quando vai um consumidor do serviço de transporte aéreo, um passageiro, e encontra uma fila quilométrica, ninguém lhe dá nenhuma informação. Ele aguarda naquela fila o momento de fazer o seu check-in, e muitas vezes perde o embarque na fila do check-in. Quando consegue fazer o check-in, ele comparece no horário que está aparentemente confirmado, e esse horário começa a mudar, sucessivamente, causando-lhe transtornos. As manchetes e notícias de jornal mostram passageiros aglomerados no aeroporto, com crianças, e ninguém lhe dá uma informação. Não existe qualquer respeito ao consumidor.

Eu mesmo estive em viagem, com a minha família, no Nordeste, com duas crianças pequenas. Mais de sete horas de atraso, e ninguém para dar uma satisfação ou uma informação. Não pode entrar na sala VIP, porque só entram os VIPs. Você fica de fora. Vai tentar procurar alimentação, e é aquela aglomeração no aeroporto.

Indagamos se não existe nenhuma conseqüência administrativa para as companhias aéreas. Quando se vai ao serviço de aviação civil, no SAC, nos aeroportos, para prestar uma reclamação, se limita a fazer um auto de infração. A lei que criou a Anac confere a ela o poder de fiscalização e repressão das infrações ao direito do consumidor. E o procurador da Anac, quando esteve aqui, foi até infeliz numa frase de duplo sentido, de que a Anac só faz apagar incêndio, desde que foi criada, esclarece que não, o problema é de ‘lege referenda’, uma expressão em latim que significa ‘depende da elaboração de leis futuras’. Os Srs. Deputados é que têm que fazer as leis.

Não, nós estamos preocupados. No contrato de concessão, pelo qual a União concede a prestação do serviço de transporte aéreo às empresas, podem ser fixadas cláusulas. Não sei de quando é esse contrato. Não sei a que governo pertence. Aqui não se trata de uma manifestação político-partidária, mas temos que analisar esse modelo contratual, independentemente de questões partidárias e exigirmos que sejam colocadas cláusulas que explicitem multas em infrações.

E não foi outro motivo que levou este Deputado a protocolizar um pedido de abertura de CPI nesta Casa, para acompanhar a prestação do serviço deficiente das companhias aéreas ao consumidor. Que elas sejam multadas em respeito aos direitos do consumidor. Esta Casa Legislativa, com todos os seus 94 Deputados, não vai se calar, e vai apurar esses fatos.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - Srs. Deputados, peço a anuência do próximo orador inscrito, nobre Deputado Carlos Giannazi, porque falta apenas um minuto para o encerramento do Pequeno Expediente; peço anuência a V.Exa. do tempo reservado ao Pequeno Expediente, para ingressarmos no Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. RUI FALCÃO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, inicialmente, agradecer as referências elogiosas do Deputado Fernando Capez, que mais ressalta as qualidades deste Deputado por generosidade do que pela existência tão exagerada que aqui menciona.

O Deputado Fernando Capez chegou a esta Casa há pouco tempo, vindo de uma carreira brilhante do Ministério Público - que imagino não será interrompida saindo um dia da Assembléia -, e tem tido uma postura altaneira, competente na Presidência da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa. Tem inclusive somado conosco nas preocupações de valorização do Poder Legislativo pela perda de competências que temos tido, pela política de uma certa irrelevância que pretendem conferir a esta Casa. O Deputado Fernando Capez pretende, tanto quanto nós representantes do povo, que essa representação seja valorizada. Nós nos somamos a ele, com muita identidade, em relação a essa preocupação.

Sr. Presidente, também vim à tribuna para fazer um comentário sobre a volta ao proscênio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Toda vez que sobra uma “brechinha”, como se diz no popular, o ex-presidente com sua vaidade característica aproveita para fazer suas manifestações, sempre com tom de superioridade, que justifica o apelido que recebeu no passado: “Príncipe dos Sociólogos”. Desta vez foi durante o evento de lançamento de uma revista norte-americana de pouca circulação, da qual faz parte do Conselho Editorial. São essas revistas que colocam personalidades no expediente para facilitar a venda de assinaturas.

O ex-presidente aproveitou o ensejo para criticar o Presidente Lula, desqualificando-o mais uma vez e reforçando os preconceitos que já exteriorizou em outras ocasiões. Ele fala que o presidente fica acentuando a diferença entre pobres e ricos no Brasil, quando deveria minorar essas distâncias. Atribui ao presidente o mau uso das palavras: “Como nunca sei o que ele quer dizer com exatidão, tenho de relevar o que ele diz.” Ele critica a falta de formação livresca do nosso presidente, quando, na verdade, o Presidente Lula tem uma rica experiência de vida, uma grande experiência cultural e no cenário internacional tem dado uma demonstração de maior competência do que o ex-presidente, este, sim, formado, diplomado em universidade, Doutor Honoris Causa em várias universidades do mundo. Porém, com essa arrogância supostamente intelectual, não tem capacidade de reconhecer a grandeza do nosso presidente e procura depreciá-lo não frontalmente, mas sempre com essas ironias mesquinhas que põem a nu o seu preconceito de classe.

Não por outra razão que em outras ocasiões ele expressou preconceito em relação a etnias, quando disse ter um “pé na cozinha”; preconceito em relação aos aposentados, quando os chamou de vagabundos. Esses chamados “lapsus linguae”, essas falhas, revelam o que há de mais fundo no comportamento do ex-presidente. Com esses “brilharecos”, sempre que tem mídia receptiva, ataca nosso presidente, mas não dá resposta a questões fundamentais do país. Não lembra o estado em que deixou nosso país depois do estelionato eleitoral do câmbio fixo, do real paritário com o dólar; não lembra as falhas de infra-estrutura que estão na raiz dos aeroportos brasileiros, da configuração das agências reguladoras, cujo modelo inicial foi parido no seu governo. E é um modelo que não serve e tem de ser modificado.

As agências garantem a atração dos investimentos no Brasil, como se fosse possível à falta de uma estabilidade geral, que hoje temos na economia, garantir estabilidade em um setor. E como se as agências fossem neutras em matéria de política e ali só existisse a economia e ambiente de negócio, as agências formulando políticas públicas. Está no Congresso o projeto de lei para reformular essa característica das agências. Não há setor da administração pública que possa ser isolado da política, do voto, do sistema democrático; no nosso caso, das concepções republicanas.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero dialogar com o nobre Deputado Rui Falcão que também fez uma intervenção comentando o artigo do sociólogo da Unicamp, escritor, professor, pesquisador, Ricardo Antunes.

O Deputado Rui Falcão, um Deputado combativo, que enfrentou a ditadura militar, lutou pelo processo de redemocratização do país e tem uma história muito interessante, fez alguns comentários e quero dizer que discordo de alguns deles. Não quero sair na defesa do sociólogo Ricardo Antunes, porque não tenho competência e não estaria à altura de defendê-lo, até porque ele não precisa de defesa. O artigo do Professor Ricardo Antunes fala, por exemplo, que o Presidente Lula, na reforma previdenciária aprovada em 2002 no Congresso Nacional, taxou os inativos. Isso é muito grave, porque nem Fernando Henrique conseguiu taxar os inativos.

Tivemos a notícia de que de janeiro a junho deste ano houve um grande arrocho fiscal para pagar os juros da dívida pública, que significou um crescimento de 13,5% no primeiro semestre, canalizando quase 44 bilhões pagos, aliás, antes do tempo, porque o pagamento seria só em agosto. O governo antecipou em dois meses. Tudo isso para beneficiar rentistas e especuladores, ou seja, o setor não produtivo.

É isso que estamos criticando, é isso que o sociólogo Ricardo Antunes, que também foi militante do Partido dos Trabalhadores, critica. Temos um profundo respeito pela Bancada do PT com a qual somos aliados em oposição ao Governo Serra, mas temos diferenças ideológicas, diferenças políticas no campo do governo federal. Estamos discutindo esse assunto, mas o PSDB não estava presente e agora chegou o Deputado Fernando Capez para fazer o debate e para defender o Governador José Serra.

A nossa crítica ao Governo Lula é a mesma que fizemos ao governo Fernando Henrique Cardoso, a mesma crítica que fazemos ao Governador José Serra, ao Prefeito Gilberto Kassab. Todos eles implantam políticas neoliberais neste País, privatizantes, com o objetivo de canalizar todo o dinheiro público, toda nossa riqueza para o pagamento da dívida como demonstra matéria da “Folha de S.Paulo” e é isso que vem acontecendo.

Não há mesmo dinheiro para a Educação, por exemplo. Enquanto o Governo Lula canaliza 44 bilhões, só no primeiro semestre, para pagar juros da dívida, não viabiliza nem dois bilhões para o Fundeb, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, aprovado no Congresso Nacional. Ou seja, 44 bilhões para os banqueiros e nem dois bilhões para a Educação básica no Brasil. Temos de fazer manifestação para conseguir dois bilhões para o Fundeb.

A educação pública está abandonada no nosso País. Em São Paulo a situação é de calamidade pública, tanto na Prefeitura quanto na rede estadual. O Governador José Serra vem dando continuidade à política de sucateamento da rede estadual de ensino. A rede está hoje degradada, abandonada, não há política educacional, a Secretaria da Educação está acéfala, sem projeto pedagógico, educacional, as nossas propostas são todas inviabilizadas, propostas para melhorar a Educação básica, o salário dos profissionais da Educação para investimento em formação continuada. Vamos continuar debatendo, o Parlamento tem também essa função. Muito obrigado.

 

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALDIR AGNELLO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar a sessão, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 50 anos do Clube da Lady, de Piracicaba, e da sessão solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 240 anos da cidade de Piracicaba.

Em face do acordo entre as lideranças presentes em plenário esta Presidência dá por levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 42 minutos.

 

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