078ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOSÉ BITTENCOURT e JOÃO BARBOSA
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOSÉ
BITTENCOURT
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - JOÃO BARBOSA
Comenta a
violência dentro e fora dos estádios de futebol. Cita caso ocorrido
003 - OLÍMPIO GOMES
Informa a
inauguração de módulo de odontologia em entidade da Polícia Militar, na cidade
de Sorocaba. Relata as dificuldades dos policiais aposentados e pensionistas.
Fala de escultura que recebera. Cobra investimentos para a polícia. Informa que
aguarda projeto do Executivo de reajuste salarial para a categoria.
004 - JOÃO BARBOSA
Assume a Presidência.
005 - SIMÃO PEDRO
Tece considerações
sobre os laudos do IPT sobre os acidentes na Linha 4 do Metrô, divulgados pelo
Ministério Público nesse fim de semana. Comunica as conclusões de
desconformidade em relação à obra original, a pressa e a mudança no sentido de
escavação, que coincidem com laudo da bancada do PT.
006 - CONTE LOPES
Dá continuidade à
sua fala sobre a impunidade dos atos de violência nos estádios de futebol. Cita
sua luta em defesa da polícia. Fala de agressão de "skinheads" a
policial militar na rua Augusta. Relata caso de extorsão sofrida por família de
juiz. Elogia o trabalho da polícia, mesmo diante das adversidades que enfrenta.
007 - OLÍMPIO GOMES
Manifesta o seu
apoio ao PLC nº 26/08, da Deputada Dárcy Vera, que trata da redistribuição de
cargos na Polícia Militar. Informa que a medida não gera aumento de despesas.
Cobra do Executivo projeto que trata do Estatuto da Polícia Militar.
008 - MARCOS MARTINS
Relata sua
participação na abertura da conferência internacional sobre mesotelioma,
realizada no hotel Jaraguá. Informa que a doença é decorrente do uso do
amianto. Lê e comenta texto sobre o assunto.
009 - OLÍMPIO GOMES
Comenta a agressão
a policial na rua Augusta e ataques a equipe da TV Câmara, que fazia matéria
sobre o comércio irregular no bairro do Pari. Informa que os marginais agem ao
constatar a fragilidade por parte do estado. Faz apelo às três esferas do
poder.
010 - CONTE LOPES
Cita reportagem da
TV Record sobre as milícias cariocas. Faz distinção entre a polícia de São
Paulo e a de outros estados. Ressalta a necessidade de valorização da polícia.
Questiona a limitação na concessão de benefícios à categoria, como o adicional
de local de exercício. Argumenta que os policiais são obrigados a permanecer em
trabalho após completarem o tempo para a aposentadoria, para não perderem
benefícios.
011 - OLÍMPIO GOMES
Discorre sobre as
denúncias de desvio de verbas relativas aos contratos do Metrô com a Alstom.
Cita denúncia contra Robson Marinho, que teria comprado uma ilha. Afirma a
dificuldade em convocar autoridades do governo para prestar esclarecimentos
sobre o caso Alstom. Recorda as irregularidades encontradas nas Ciretrans.
Informa que secretário de estado deixou de cumprir pedido de exoneração feito
pelo governador.
012 - MARCOS MARTINS
Pelo Art. 82,
solicita ao governo que tome providências no sentido de fazer valer a lei
contra o uso do amianto, conforme decisão do STF. Informa que tais casos devem
ser levados ao conhecimento do SUS. Comunica a morte de diretores de entidade
vítimas do produto. Lê e comenta texto da "Folha de S. Paulo".
013 - MARCOS MARTINS
Requer o
levantamento da sessão, com o assentimento das Lideranças.
014 - Presidente JOÃO BARBOSA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. José Bittencourt.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Gilmaci Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa.
O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado José Bittencourt, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários da Casa, telespectadores da TVAssembléia, o que me traz a esta tribuna nesta tarde, mais uma vez, são os episódios lamentáveis que vemos pela televisão ocorridos no meio da semana, dentro de campo de futebol, fora dos estádios. Isso nos deixa triste porque o futebol é um espetáculo, uma arte, é a paixão do povo brasileiro. O futebol é quase mundial e o nosso é brilhante, em todas as categorias. É um espetáculo à parte em todas as modalidades. Não podemos aceitar a forma como está sendo tratado esse maravilhoso esporte. Os dirigentes, os jogadores, os árbitros e os treinadores de futebol, que deveriam dar bom exemplo, acabam fazendo o contrário.
Venho à tribuna porque não aceito, mais uma vez, ver a agressão e as ofensas feitas aos policiais que são destacados para dar segurança aos jogadores e torcedores nos estádios de futebol. É lamentável ver cenas como as que ocorreram em Recife, com uma tenente da Polícia Militar, que tentou conter um jogador com quase dois metros de altura e cem quilos. Ele se exaltou, agrediu-a verbalmente e a ofendeu. E apesar disso, talvez ela responda a um processo, porque disseram que ela usou força bruta. Imaginem, uma mulher contra um homem tão forte!
Esse tipo de cena não deve ser mostrado na televisão. Houve
um episódio dramático
Registro o meu desabafo, a minha revolta contra esse tipo de coisa. Ficamos tristes, porque aquilo que era para ser um espetáculo, uma coisa boa para o povo, está se tornando um palco de violência e agressão, principalmente contra os nossos policiais.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.
Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, funcionários da Casa, gostaria de expressar a minha satisfação por haver participado, no sábado, em Sorocaba, de mais uma inauguração de módulos da Aipomesp, essa importante associação de policiais militares ativos, inativos e pensionistas do Estado de São Paulo que vai aos poucos ganhando a confiança da família policial militar e prestando cada vez mais assistência à nossa combalida família policial.
Foram inaugurados gabinetes odontológicos na sede da regional de Sorocaba, administrada pelo competente João Ribeiro, diretor daquela regional e esteve também lá presente Gesofato Vernin, presidente da entidade. Ficou estampada por centenas de pessoas, ali presentes, a preocupação da família policial militar com o que tem acontecido, com esse descaso do Governo do Estado, principalmente em relação aos nossos inativos e às nossas pensionistas.
Temos hoje uma verdadeira tragédia, salários aviltantes, uma dificuldade de sobrevivência principalmente por aqueles que deram os melhores anos da sua vida de dedicação à sociedade com o compromisso da própria saúde, alguns com o compromisso da vida, compromisso cumprido. Hoje as suas pensionistas e dependentes vivem à beira da miséria pelo descaso das autoridades governamentais, principalmente do Governo do Estado, em especial do Governador José Serra que insiste em desconsiderar completamente a família policial.
Quero agradecer de forma especial ao policial militar reformado Clécio Ribeiro, que é também um artista plástico e que fez uma escultura maravilhosa com a qual acabei sendo presenteado. Não reputo nem ser de justiça ser lembrado com tanta grandiosidade por um policial militar reformado, em especial um policial militar que tem dons artísticos. Guardarei essa escultura como um símbolo de responsabilidade minha com relação à família policial militar.
Sabemos exatamente o tamanho da dificuldade. Sabemos o tamanho do descaso. Sabemos que aqueles nossos que estão hoje no serviço ativo da corporação também estão igualmente esquecidos, desconsiderados. O Governo tem praticado simplesmente reajustes em adicionais que perversamente só servem para burlar o Art. 37 da Constituição, uma conquista do servidor público brasileiro na Constituição de 88, que foi a paridade de vencimento do ativo com o inativo.
Hoje o que estamos assistindo é o Estado criar, como subterfúgio para burlar a Constituição, esses adicionais perversos. Os tribunais superiores, o Superior Tribunal de Justiça e mesmo o Supremo Tribunal Federal já têm prolatado decisões favoráveis aos servidores do Estado que têm contestado judicialmente essa prática horrenda do Governo do Estado.
O Governo do Estado está fazendo uma economia porca e burra. Não investir nos seus recursos humanos é não dar à segurança pública o que ela pode ter de melhor, que são os seus quadros bem preparados, bem equipados e 100% compromissados com a causa da sociedade. Como um policial estará 100% compromissado se é obrigado a trabalhar depois de jornada de 12 horas num bico, ou sair do serviço e ir para uma sobrejornada de 12 horas? Vive cansado, vive arrebentado, com problemas de ordem financeira que se tornam problemas de ordem pessoal no seio da sua família.
Faço um apelo novamente ao Governador do Estado para que tenha um pouco de sensibilidade. A data-base do servidor público do Estado de São Paulo, lei aprovada nesta Casa, é no dia 1o de março. Amanhã estaremos nos aproximando de 100 dias da data-base, e o Governo se omite de encaminhar a esta Casa projeto de reajuste salarial para os profissionais da Segurança Pública.
Peço que os nossos telespectadores não pensem que os deputados venham à tribuna e só falem, não tomando uma atitude. É que não podemos, pela Constituição, fazer nenhum projeto que possa redundar em reajustes salariais, porque isso é competência específica do Governador.
Se não temos um Governador competente, fica difícil. Vamos esperar que haja uma luz e que o Governador cumpra o que jurou no seu primeiro dia de mandato.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Deputado João Barbosa, Presidente desta sessão, Srs. Deputados presentes, telespectadores da TV Assembléia, neste fim de semana, como estávamos aguardando, o Ministério Público da Capital, na pessoa do Dr. Arnaldo Hossepian Júnior, deu publicidade aos laudos do IPT, Instituto de Pesquisas Tecnológicas, um órgão ligado ao Governo do Estado, com sede na USP, com relação às causas do acidente da Linha 4 do Metrô, ocorrido no dia 12 de janeiro de 2007, que matou sete pessoas.
Foi a maior tragédia em uma obra do Metrô do Estado de São Paulo, e aguardávamos o resultado da perícia, com muita ansiedade, para podermos conversar com a nossa sociedade a respeito das responsabilidades daquele acontecimento. O desastre, que envolve uma obra pública, matou pessoas, cidadãos comuns, operários e causou um prejuízo enorme ao Erário.
Quero fazer uma consideração com relação ao IPT. Visitei o Instituto para levar nosso apoio e solidariedade, para que não sofresse qualquer pressão política no sentido de omitir alguma informação captada pelos laudos.
Na ocasião, foi dito que a Bancada do PT estaria criticando o instituto. Pelo contrário, o IPT, na nossa opinião, é uma instituição importante e capacitada para essa função, e queremos que ela exerça essa tarefa com toda isenção que se espera de um instituto como esse diante da relevância do acidente.
O IPT fez seu trabalho com calma, sem pressão, com o tempo necessário para coletar os materiais de prova e apontou, segundo as informações publicadas nos jornais de ontem e de hoje, como causa, três elementos fundamentais.
Primeiro, desconformidade da obra construída com o projeto que deveria ser executado. Houve economia de material para baratear a obra. Segundo, pressa e aceleração das obras, ou seja, pressa na execução da obra.
Um terceiro elemento: a mudança do método construtivo, principalmente a inversão da mão de escavamento de um dos túneis. Esses pontos, que estão na base do acidente, coincidem com o relatório que a nossa bancada fez no ano passado e apresentamos antes de 15 de março. Participei desse processo, já tinha feito a denúncia antes do acidente, pedi a instalação do inquérito no Ministério Público, estive com o promotor da Justiça Rodrigo Pinho dizendo que estavam acelerando a obra sem fiscalização. A frouxidão na fiscalização foi outro elemento apontado pelo Ministério Público da Capital. Falei que já tinham acontecido outros acidentes, não havia plano de emergência para evacuar a região para proteger a população caso ocorresse algum problema.
Pela gravidade do assunto, chegamos a pedir uma CPI. No entanto, aqui não se instala CPI, pois a oposição pode criar problemas para o Executivo, para o Governo, mas criamos uma comissão especial. Nós nos retiramos daquela comissão. Quinze dias depois, quando a legislatura passada chegava ao fim, essa comissão só enrolava. Propúnhamos convocar alguém, mas não convocávamos. Quando era para votar, não aprovávamos. Mas produzimos um relatório que está no “site” do PT. Quero chamar a atenção da sociedade paulista para as coincidências do que apontamos como as causas do acidente com aquilo que foi investigado pelo PT e pelo Ministério Público.
Não estou dizendo isso para fazer publicidade do nosso
trabalho, mas para parabenizar os responsáveis do Ministério Público e os
técnicos do IPT. Esse trabalho não pode ficar
Temos problemas graves ainda, a indenização que o Consórcio Via Amarela está cobrando pela mudança do método construtivo. Ou seja, esse trabalho não pára por aqui. Vamos continuar investigando, comparando, acompanhando para que não tenhamos mais esse modelo que foi, de forma aventureira, implementado nessa obra e que, infelizmente, causou todo esse prejuízo, inclusive de vidas de cidadãos, de operários, pessoas que foram vítimas dessa tragédia. Parabéns, mais uma vez, ao trabalho, a nossa solidariedade e o nosso apoio ao trabalho do Ministério Público do IPT. Espero que agora, como disse o promotor, o Instituto de Criminalística siga na mesma direção e aponte os responsáveis - de forma popular, que dê nome aos bois para que sejam processados e devidamente punidos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, há pouco ouvi as colocações do nobre Deputado João Barbosa a respeito do problema da insegurança em estádios de futebol. Na verdade, nobre deputado, V. Exa. é testemunha, participa conosco da Comissão de Segurança Pública, temos batido na tecla da impunidade. Enquanto esses baderneiros não forem tratados como criminosos, não vamos chegar a lugar algum. É necessário que essas pessoas que vão a um estádio de futebol para bater na outra torcida, para espancar às vezes pessoas indefesas - porque elas estão com o filho, ou a filha, e torcem para o outro time - sejam punidas severamente e criminalmente. Caso contrário, evidentemente não chegaremos a lugar algum. Esse é o mal que infelizmente acontece.
V. Exa. colocou bem que às vezes os policiais acabam sendo xingados pela imprensa. O policial ganha mal. O Deputado Olímpio Gomes falou a respeito de salários. Batalhamos pelos salários, temos conversado com o Comando da Polícia Militar, com o Secretário de Segurança Pública, que dizem que estão fazendo um estudo até para prestigiar o policial da reserva, o policial aposentado.
A polícia é boa. As nossas cadeias
Nesse final de semana, esses caras que vivem andando por aí de roupa preta, bota até o joelho, cinto, os tais “skinheads”, nazistas, estavam tentando agredir uma pessoa de cor negra na rua Augusta, xingando-a, ofendendo-a e partindo para a agressão. Um cabo da Polícia Militar, que acabava de sair do serviço, foi em defesa dessa pessoa que estava sendo agredida. Esses camaradas foram para cima do cabo da Polícia Militar, e o espancaram. O rosto do cabo ficou todo deformado a ponto dos policiais que trabalham com ele na área não o reconhecerem. Vejam a que ponto chegamos!
O cabo só não morreu porque a polícia chegou no momento e conseguiu prender três, e o resto do grupo fugiu. Esses três foram presos e autuados em flagrante por tentativa de homicídio. Espero que eles fiquem na cadeia. É isso que observamos: sem punição não adianta. O cara tem que sentir o peso da lei.
Conversei hoje no meu programa com o juiz do tribunal da Justiça Militar, Dr. João Roth, que foi oficial da Rota e trabalhou comigo. Ele tem uma filha que é dentista, que fez alguns orçamentos de persianas para serem colocados em seu consultório. O filho da dona da empresa que coloca persianas resolveu extorquir a mulher e a filha do juiz Dr. Roth. Vejam, o cara trabalha na firma da mãe e como viu o consultório, resolveu extorquir em 500 mil reais, e sob pena de matar as duas e ligou: “se vocês não me pagarem 500 mil reais, vou matar a senhora e a sua filha”. O juiz entrou em contato com a Polícia Militar, foi feito um levantamento e foram presos o marginal e o seu comparsa. São pessoas da classe média alta que vão para o mundo do crime porque querem, porque acham que é uma brincadeira, e acabam realmente sofrendo as conseqüências. São pessoas que nem criminosas são. Como acreditam que no Brasil o crime compensa, vão partir para isso. Mas a polícia está atuando, a polícia está trabalhando, apesar de todas as dificuldades. As nossas cadeias estão cheias e a polícia está nas ruas atuando.
Por isso, nobre
Presidente João Barbosa, essas pessoas que vão a um campo de futebol para
agredir alguém, gostaria que elas fossem autuadas em flagrante por lesões
corporais, fossem presas e ficassem lá 100 dias. Duvido que depois que
Não adianta só a polícia brigar ou fazer que sai correndo. Não, tem que prender. Deixem correr 500, mas peguem 50 e enfiem na cadeia. Duvido que outros vão fazer a mesma coisa.
Enquanto o camarada tiver um termo circunstanciado, que é até motivo de júbilo porque ele enfrentou a Polícia Militar e saiu em todas as televisões, nada vai acontecer. E está lá, na parede da cela, que ele passou pelo juiz de Direito e não aconteceu nada de concreto.
Portanto, somente com punições severas vamos mudar esse quadro.
Obrigado.
O Sr. Presidente - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O sr. Olímpio Gomes - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, quero manifestar o meu apoio ao Projeto de lei Complementar nº 26, de autoria da Deputada Dárcy Vera, do Partido Democrata, publicado no “Diário Oficial” do dia 6 de junho, que redistribui vagas de terceiro-sargento.
O nobre Deputado Conte Lopes, que há vinte anos é um batalhador pela família policial militar nesta Casa, sabe muito bem o tamanho da tragédia em relação às promoções na Polícia Militar.
Com a criação desses adicionais perversos somente aos ativos, muitos policiais cumprem o tempo para a passagem à inatividade e não podem fazê-lo porque perderão 40% dos seus salários, o que não lhes dará condições de sobrevivência, a si próprios e às suas famílias.
Esse projeto da Deputada Dárcy Vera, feito com a assessoria da Associação de Veteranos da Polícia Militar de Ribeirão Preto, traz a perspectiva de redistribuição de mais de 500 vagas de terceiro-sargento, criadas por legislação e jamais preenchidas, para serem redistribuídas para vagas de segundo-sargento, primeiro-sargento e subtenente da Polícia Militar.
Para um projeto dessa ordem, trabalha-se com a competência concorrente, tanto do Executivo quanto do Legislativo, até porque esse projeto não implica em aumento de despesas para o Estado. Vagas que jamais foram preenchidas, ao serem redistribuídas, simplesmente proporcionarão o fluxo maior na carreira de sargentos e subtenentes da Polícia Militar.
O projeto tem esse teor: “Ficam extintas na Polícia Militar do Estado de São Paulo 500 graduações de terceiro-sargento do quadro de praça de policiais militares criados pela Lei nº 8.994, de 1994, e alterado pela Lei Complementar nº 960, de 2004. Ficam acrescidas à Polícia Militar do Estado de São Paulo 372 vagas, distribuídas na seguinte forma no quadro de praças: 240 para graduação de subtenente; 95 para primeiro-sargento; e 37 para segundo-sargento, alterando-se a legislação ora vigente”.
Qualquer iniciativa
dessa ordem que vise a proporcionar maior fluxo para as carreiras é mais do que
bem-vinda. O Estado também tem se omitido desde a Constituição de 1989,
Dizia há pouco a respeito de vencimentos, e depois fui até cumprimentado pelo Deputado Conte Lopes. Podem falar: “Por que não junta o Deputado Conte Lopes, o Deputado Olímpio Gomes e o Deputado Edson Ferrarini, que são da Polícia Militar, e propõem um Estatuto da Polícia Militar como a Constituição está mandando fazer?” Porque projeto de natureza estatutária, que vai regrar carreira, benefício e salário, é de competência específica do Executivo e, como bem disse o Deputado Conte Lopes, nem na Comissão de Constituição e Justiça vai passar.
É então um projeto que tem de vir do Executivo, é preciso parar para estudar muito. A minha Polícia Militar também, daqui a pouco, completa 180 anos, e não pára de estudar. Temos de ter um projeto com plano de carreira mais adequado e tem de ser encaminhado pelo Executivo para ser aperfeiçoado, ou votado nesta Casa. Hoje, um dos grandes problemas para a Polícia Militar do Estado de São Paulo está justamente nas carreiras, absolutamente truncadas. Não fosse já a dificuldade de vagas só na passagem para a inatividade ou por óbito de um policial, essa questão dos adicionais veio simplesmente só agravar e obstruir mais ainda as carreiras.
Felicidades à Deputada Dárcy Vera, que sei que é alguém que tem atendido à Polícia Militar e à Polícia Civil na região de Ribeirão Preto. A esmagadora maioria desta Casa há de apoiar qualquer projeto que possa melhorar a vida do policial - falo por mim -, e minimizar os efeitos que a própria má gestão do Estado e o esquecimento em relação às carreiras têm proporcionado à família policial militar.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, aqueles que nos acompanham através das galerias, funcionários, estivemos participando hoje da abertura da Conferência Internacional sobre Mesotelioma - um tipo de câncer originário do amianto - no centro de São Paulo, na Rua Martins Fontes, no Hotel Jaraguá.
É uma conferência muito importante porque o diagnóstico não é muito fácil, mas com a participação de delegações internacionais e de várias delegações das vítimas e associações do Estado de São Paulo, do Paraná, da Bahia, de Goiás, do Rio de Janeiro e outros. Neste momento em que a lei aprovada pela Assembléia Legislativa de nossa autoria, que proíbe o uso de amianto está em vigor, após a decisão do Supremo Tribunal Federal por sete a três. É uma decisão histórica e que aponta para o desenrolar de decisões semelhantes, acredito, das Adins e mais quatro estados: Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.
Matéria do jornal Metrópole fala sobre a lei, conforme segue:
“O Deputado Estadual Marcos Martins (PT), de Osasco,
contabilizou mais uma vitória na luta para banir o uso industrial ou comercial
do mineral conhecido como amianto,
Na quarta-feira (04), o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar que impedia a vigência da lei anti-amianto que o petista aprovou na Assembléia.
A maioria dos ministros concordou que a lei estadual votada e sancionada em 2007 está em conformidade com a Constituição e atende ao princípio da proteção à saúde. A decisão cassou a liminar do ministro Marco Aurélio baseada numa ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) no ano passado.
A CNTI argumentou que a legislação proposta por Marcos
Martins
A maioria dos ministros alinhou-se ao voto dos ministros Eros Grau e Joaquim Barbosa. O primeiro já havia declarado que a lei federal é inconstitucional quando a matéria começou a ser julgada pelo STF, em agosto do ano passado. ‘Então não há erro na lei estadual’, reafirmou na quarta-feira.
Força maior
Joaquim Barbosa ainda citou estudos científicos que comprovam o aparecimento de doenças relacionadas ao uso do amianto, inclusive o câncer, e afirmou que a lei paulista está respaldada pela Convenção 162 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), um compromisso assumido pelo Brasil, em esfera internacional.
A Convenção da OIT foi encarada ainda pelo Supremo como uma norma supra legal. ‘Não acredito que a União possa ter duas caras, uma comprometida com outros estados e organizações internacionais e outra descompromissada com as legislações com os estados-membros’, concluiu Barbosa.”
Sr. Presidente, na “Folha de S.Paulo”, temos a seguinte manifestação: “Supremo Tribunal Federal deverá proibir o uso de amianto no país”, declaração do Ministro Brito que deverá colocar em discussão não só as Adins estaduais, mas também o mérito.
E, em se colocando em discussão o mérito, certamente será avaliada a inconstitucionalidade da Lei Federal 9055, baseada para dar as liminares as Adins contra as leis estaduais e municipais.
Existe um pedido de inconstitucionalidade pela Anamatra, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e Procurados do Trabalho Federal, da Lei Federal 9055, que fala do uso controlado.
Cientificamente se prova que não há controle, que esse produto é incontrolável para a saúde da população, já existem manifestações de Ministros do Supremo, que a consideram inconstitucional.
É um avanço rumo ao banimento definitivo em nível nacional, esperamos que nosso país faça rol das fileiras dos 48 países que já baniram, inclusive Argentina, Uruguai e Chile.
Esperamos combater o câncer proveniente do amianto, que é de causa conhecida, e existe substituto, por que continuar matando a população? Só porque a indústria da morte quer ganhar mais dinheiro?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, assomo à tribuna para falar do sentimento de impunidade manifesta no descumprimento da lei o tempo todo.
Falava com o Deputado Conte Lopes sobre a agressão que sofreu o cabo Neves, do 7º Batalhão, quando tentava salvar a vida de um cidadão e foi agredido covardemente por “skinheads” com pedaços de pau, levando soco inglês, e foi submetido a uma série de cirurgias ficando todo deformado.
Na mesma região central da cidade de São Paulo, sábado à tarde, a TV Câmara fazia cobertura no Brás sobre camelôs irregulares, quando os seguranças dos camelôs passaram a agredir a equipe da TV Câmara, machucando o repórter, machucando o câmera, enfim, pessoas que ali trabalhavam. Isso no Pari, região central da cidade de São Paulo. Segurança de camelôs irregulares. Ora, segurança está ligada à legalidade. Não dá para prestar segurança a algo ilegal, a coisa criminosa.
Hoje, no País, há o sentimento de que o crime compensa. “Ah, se eu não gosto do que a imprensa está cobrindo, vou lá e espanco o repórter e a equipe. Se o policial vai intervir para evitar que alguém seja agredido - no caso por preconceito, seja de qual ordem for - e eu não quero, por que não agredir o policial?!” Este é um sentimento muito ruim. Ele se manifesta na medida em que o Estado não dá demonstração de força. Eu costumo dizer que bandido respeita força, não violência, igual ou maior que a dele. Quando o Estado não dá demonstração de força, o marginal ganha fôlego e acha que pode passar por cima de tudo.
Não tenho a menor dúvida de que a atitude dos capangas dos camelôs no Pari agredindo profissionais da imprensa e dos “skinheads” na Augusta agredindo um policial quase o levando à morte, um policial que tentava simplesmente livrar um cidadão da pancadaria porque era negro, vão continuar se as autoridades não tomarem pé da sua responsabilidade.
Pela última alteração que tivemos no Código Penal brasileiro, lesão corporal passou a depender de representação do ofendido, Deputado Conte Lopes.
Se essa equipe de jornalismo em 180 dias não manifestar, através de representação, a queixa - fizeram um BO no 12º DP do Pari - talvez não o faça por intimidação, até porque ninguém foi preso nesse episódio da agressão, tudo será arquivado. Se, esse policial militar, que está deformado, não fizer uma representação em 180 dias das lesões corporais sofridas, o procedimento será arquivado. Isso é produto do que estamos vivendo nos últimos anos.
A corrente dominante no Governo brasileiro é dos chamados laxistas penais. O que é um laxista penal? Laxista penal é o indivíduo que diz “já que a pena não recupera, para que a pena? Se o indivíduo virou bandido é porque a sociedade não lhe deu oportunidade, então não há por que encarcerá-lo ou puni-lo. A sociedade tem de proporcionar mecanismos que lhe dêem condições de ser reinserido na sociedade.”
O discurso é bonitinho, as palavras são bonitas, mas na prática isso vai passando para a população o sentimento de que o crime compensa.
Quando a população não acredita mais no estado de direito, não acredita mais na lei, não acredita mais na polícia, voltamos ao princípio da vingança por conta própria, nos primórdios do direito: a população vai partir para o linchamento, para a chacina e aí o responsável por isso chama-se Governo.
Que os três Poderes constituídos abram os olhos porque ataque à equipe de TV, ataque a policiais, desconsiderar a lei e o respeito às pessoas e ficar impune dá ao marginal a sensação de que ele pode agir assim.
Está mais do que demonstrado que no nosso País o crime compensa. Cabe a quem tem a responsabilidade, retomar as rédeas disso porque quem está perecendo com isso é o cidadão.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, retornamos, no nosso rodízio de deputados, e vamos novamente falar a respeito de segurança, que acho que é o problema maior em todas as pesquisas.
O policial aqui
No Rio de Janeiro comumente verificamos a população pedindo
para o Presidente Lula colocar o Exército, a Marinha e a Aeronáutica nas ruas.
Aqui
No Rio de Janeiro e em outros estados, como no Espírito Santo, comumente vemos pedidos ao presidente da República para que se mande a Guarda Nacional para dar segurança nos estados. Aqui nós nunca pedimos isso, a nossa população também nunca pediu, o que demonstra que a Polícia de São Paulo é boa, a Civil e a Militar. Tem erros? Evidente que tem, mas ela pune severamente o mau policial. Aqui não fica de graça, não. Sabendo que há policial envolvido em crime ele é punido.
Brigamos nesta Casa por melhores condições de vida para o policial, porque é necessário, sim, que nossos governantes paguem um salário digno e justo. Temos um problema, dizem nossos governantes e secretários. Quando vamos dar aumento para a Polícia Militar ou Civil são mais de 120 mil homens, porque São Paulo tem mais de 40 milhões de habitantes e, à medida que aumenta o número de habitantes, aumenta-se a polícia. Por isso que é necessário valorizar essa polícia.
Sabemos que juiz ganha bem, que promotor ganha bem, que Polícia Federal ganha bem, e não somos contra, não, têm que ganhar. Só que é importante dizer que se a polícia não prende, o promotor não denuncia e o juiz não julga. Então é necessário que a polícia prenda.
Defendemos, sim, a polícia, nesta Casa, o que é possível fazer fazemos. Só que é difícil, pois às vezes, em Brasília, no Palácio dos Bandeirantes, algum técnico decide e mandam para cá, por exemplo, esse adicional de localidade. Na primeira vez que mandaram esse adicional o cabo Wilson ainda era deputado nesta Casa e conseguimos segurar. Foi no governo de Mário Covas. Conseguimos que isso não fosse pago, não diferenciasse o policial da ativa do da reserva.
A segunda vez que chegou já foi com o comandante Éclair e o secretário Saulo. Fizemos várias reuniões, explicamos que aquilo ia dar nisso: uma polícia velha, com homens velhos que não saem porque ao saírem perdem quase a metade do salário. Então eles ficam com 55, 60, 70 anos, o tempo que puderem, porque quando se sai da Polícia perde-se quase 50% do salário.
Explicávamos isso, mas em uma reunião, com a presença do coronel Éclair, comandante geral, a solução que veio da Secretaria de Segurança Pública foi “Ou pega isso ou não tem nada.” Qual a função do deputado diante de uma colocação desta?
Estamos aguardando o estudo que está sendo feito no Palácio do Governo pelo nosso ex-companheiro deputado, Secretário Sidney Beraldo, o comando da polícia e a Secretaria da Segurança Pública, para ver se realmente chega alguma coisa a esta Casa, rapidamente, para beneficiar os policiais, tanto os da ativa quanto os aposentados. Realmente, quando o camarada entra na polícia, ele sabe que um dia vai parar. Então, ele aceita ganhar pouco, porque quando ele se aposentar vai levar o salário com ele.
Hoje, estão tirando essa pequena vantagem que ele tinha de ter um salário para poder sobreviver.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes, pelo tempo restante do Pequeno Expediente.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, prosseguindo na fala sobre impunidade, ela realmente impera em todos os níveis.
Estamos com um grande escândalo de desvio de recursos no
Estado de são Paulo, e de corrupção, perpetrados ao longo de 16 anos, pela
Alstom, uma empresa que tem 139 contratos com o Governo do Estado de São Paulo,
6,7 bilhões de reais. Em uma investigação do Ministério Público, na França e na
Suíça, fica escancarada a participação de autoridades do Governo do Estado de
São Paulo, secretário, há uma menção sobre RM, que seria, à época, o secretário
Robson Marinho, hoje conselheiro do Tribunal de Contas. No final de semana, um
dos jornais falava da evolução patrimonial do conselheiro do Tribunal de
Contas, que pela Constituição do Estado é órgão auxiliar da Assembléia
Legislativa. A matéria fala de uma ilha que ele comprou, segundo ele pelo valor
de 100 mil reais; segundo as imobiliárias da região, vale de
Assistimos, na semana passada, nesta Casa, seja na Comissão de Transportes, seja em outras comissões em que se tentou convocar autoridades para falar sobre o episódio, uma manobra governamental de toda ordem impedindo convocações para que não se pusesse em pauta a discussão que obrigatória nesta Casa, mas ela fica se omitindo.
O sentimento de impunidade da população começa nisso, Governador. Não adianta tapar o sol com a peneira.
Está aí o escândalo das Ciretrans e os jornais estampando que o Governador do Estado, alguns meses atrás, tinha dado ordem expressa e pessoalmente ao Secretário da Segurança para afastar um delegado que estava envolvido em apurações de desvio de drogas no Denarc. E que, segundo as notícias, o Secretário fez de conta que afastou, mas não afastou, o que surpreendeu o Governador na sexta-feira quando da expedição do mandado de prisão do delegado. Disse que o Governador estava irado porque descobriu que o Secretário de Segurança não cumpre as suas ordens.
Ora, como vamos falar em combater a impunidade se assistimos no Governo do Estado a esse tipo de coisa, milhões sendo pagos de propina ao longo do tempo para autoridades do Estado e esta Casa não pode apurar. Se quiser convocar um desses indivíduos aqui vem o líder do Governo e diz que o PT, o Major Olímpio e o PSOL estão achando que a Assembléia é delegacia de polícia. Como eu já disse, e o Deputado Conte Lopes tem muito mais tempo e experiência do que eu de serviço policial, na história da humanidade delegacia de polícia nunca colocou político na cadeia. Não põe mesmo, não consegue chegar, mas a Assembléia teria obrigação de apurar.
É duro quando saímos às ruas e as pessoas começam a cobrar. “Deputado, por que estão tapando o sol com a peneira? Por que a Assembléia Legislativa não apura esses escândalos?” E muitas vezes ficamos constrangidos e temos de dizer que a democracia é justamente o regime em que a maioria vence. Mas antes até de se pensar na maioria talvez devamos pensar um pouco em termos de bom senso, em termos de coerência.
Governador, possibilite que esta Casa, através de sua esmagadora maioria, dê respostas à opinião pública porque a lama proporcionada pela Alstom está subindo e vai chegar em todos os níveis ao conhecimento da opinião pública. Não gostaríamos de estar abraçados com o Governo quando essa lama passar do umbigo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, público presente, gostaríamos de retomar o tema à medida que a liminar relativa à indústria do amianto foi sepultada no Supremo Tribunal Federal.
A lei voltou a valer aqui no Estado de São Paulo, aprovada por esta Casa. Pediria que o Governador tomasse todas as medidas cabíveis e se houver necessidade de alguma regulamentação que o faça, que se intensifique a fiscalização para que possamos impedir que mais pessoas fiquem doentes, adquiram asbestose, porque isso vai custar para a Saúde pública na medida que as empresas acabam não assumindo a responsabilidade e jogam para o SUS essa conta. A população não tem de pagar a conta de uma indústria que funciona com produto nocivo à saúde pública à revelia de lei aprovada aqui no Estado de São Paulo.
Governador, como V. Exa. teve a sensibilidade de sancionar a lei, aprovada por esta Casa e de nossa autoria, gostaríamos de apelar para que proceda com todas as ações para a sua regulamentação com urgência, para que ela funcione em sua plenitude e que o Estado de São Paulo dê a sua contribuição para o banimento nacional desse material cancerígeno.
Esperamos o momento da realização dessa conferência internacional com cinco ou seis países. Tem delegação dos Estados Unidos, da Itália, França, Argentina, sem contar diversos estados do nosso País, também representados e discutindo o mesotelioma.
A lei de São Paulo obriga as empresas a comunicar cada caso ao SUS. As estatísticas são precárias no País, porque as empresas não comunicam os casos encontrados. Inclusive, os convênios de Saúde também precisam comunicar ao SUS todos os casos, para que tenhamos estatísticas confiáveis, que correspondam à realidade, sobre a quantidade de trabalhadores e da população, uma vez que não apenas os que trabalharam diretamente estão com problema de saúde.
Temos um diretor da ABREA, internado no Incor, que já sofreu uma cirurgia para a retirada de um pulmão. Uma parte significativa da diretoria já faleceu no decorrer desses treze anos de luta no País.
No mundo são 100 mil pessoas que morrem por ano, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário. Baseados na OIT 162, os Ministros do Supremo estão tendendo a julgar que a lei federal é inconstitucional, porque essa convenção recomenda que os países membros signatários façam a substituição à medida que haja o produto substituto. E aqui no Brasil existe.
O Brasil precisa, portanto, seguir o tratado internacional que, segundo os Ministros do Supremo, está acima das leis nacionais dos Estados.
Sr. Presidente, passo a ler documento para que conste nos Anais da Casa.
“STF deverá proibir uso de amianto no País
Sinalização foi dada
por 7 ministros do Supremo, favoráveis à lei que veta uso do produto
Da Sucursal de Brasília
Da Reportagem Local
O Supremo Tribunal Federal deverá proibir o uso, a produção e a comercialização do amianto no Brasil quando julgar uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei federal de 1995 que autoriza a utilização do amianto branco, mais conhecido como crisotila.
A sinalização ocorreu na última quarta-feira, quando o plenário do Supremo julgou uma ação que contestava uma lei paulista (nº 12.684) que vetou a presença de amianto no Estado de São Paulo. No julgamento, sete ministros votaram pela manutenção da lei, contrariando decisão sobre duas outras ações que haviam derrubado a legislação estadual sob o argumento de que cabe ao Legislativo federal tratar do tema.
Votaram assim os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Cezar Peluso. Já os ministros Marco Aurélio Mello, Ellen Gracie e Carlos Alberto Menezes Direito mantiveram a antiga interpretação e votaram pela inconstitucionalidade da lei paulista.
Para os ministros vitoriosos, no entanto, o direito à vida e à saúde daqueles que precisam trabalhar expostos ao produto vale mais do que a discussão sobre a capacidade de o Estado legislar sobre o tema. E mais: ainda afirmaram que devem julgar procedente uma ação contra a lei federal nº 9.055/95, que permite o uso, a produção e a comercialização de crisotila, um tipo de amianto.
O argumento é que tal lei contraria a convenção 162 da OIT
(Organização Internacional do Trabalho), a qual o Brasil é signatário desde
Grau chegou a propor que, com tal entendimento, já fosse julgada a ação que trata da lei federal. A proposta, porém, não foi aceita pelos demais ministros. Mesmo assim, Peluso, que presidia a seção, chegou a afirmar que o tribunal havia feito uma "declaração incidental de inconstitucionalidade" da lei.
A ação que poderá vetar o amianto no Brasil ainda não tem previsão para ser julgada.
Para Mauro de Azevedo Menezes, advogado da Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto), a decisão do STF é um "marco" por ser um passo para "o banimento do amianto no Brasil".
Élio Martins, presidente do grupo Eternit, afirmou que a decisão do STF se refere à lei nº 12.684, que prevê "a proibição do uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto no Estado de São Paulo, não a produção". E ressaltou: "As indústrias clientes da Sama [subsidiária da Eternit] sediadas no Estado de São Paulo não estão impedidas de produzir dentro do próprio Estado e comercializar para outros Estados".
Martins afirma que a decisão do STF causa "prejuízo à imagem da companhia", que foi a "primeira a dar assistência aos trabalhadores" e a agir de forma "pró-ativa".
Sobre a baixa no valor das ações da Eternit - ontem, os papéis chegaram a registrar queda de até 35,24% na Bovespa-, Martins disse que a companhia "vai se recuperar".
Ele ressaltou que "não há registro na Organização Mundial da Saúde de que a população brasileira tenha contraído algum tipo de doença pelo uso de telhas e caixas-d'água de fibrocimento, fabricadas com amianto crisotila".
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã os seguintes Projetos de lei vetados: PLC nº 14, de 2005, Projetos de lei nºs 472, de 2004, 514, de 2007, 598, de 2007, 1.421, de 2007 e 1288, de 2007.
Adita também os Projetos de lei nºs 40, de 2008 e 356, de 2008.
Cumprindo ainda disposição constitucional, adita à mesma Ordem do Dia os seguintes projetos e decretos legislativos, todos do ano 2005: Projetos nºs 705, 706, 707, 709, 710, 711, 712, 713, 714, 715, 716, 717, 718, 719, 720, 721, 722, 723, 724, 725, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 734, 736, 737, 738, 739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 753, 754, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774, 775, 776, 777, 781, 783, 784 e 787.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 76a Sessão Ordinária e os aditamentos anunciados.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 42 minutos.
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