05 DE JUNHO DE 2009

078ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: JOSÉ BITTENCOURT

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOSÉ  BITTENCOURT

Assume a Presidência e abre a sessão. Cancela, a pedido do Deputado Edson Ferrarini, sessão solene agendada para dia 08/06, que homenagearia os "12 Anos de Bons Serviços Prestados pela TV Aberta São Paulo". Convoca sessão solene, a ser realizada no dia 21/08, com a finalidade de "Homenagear as Apaes do Estado de São Paulo", a pedido do Deputado Ed Thomas.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Informa ter protocolado, no Superior Tribunal Federal, ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental com a finalidade de revogar a "Lei da Mordaça". Ressalta a importância de se restabelecer a liberdade de expressão para o funcionalismo estadual e municipal.

 

003 - RUI FALCÃO

Comenta reportagens na mídia que traçam o perfil do Governador do Estado. Informa a abertura de sindicância para apurar irregularidades na campanha publicitária da Sabesp.

 

004 - CARLOS GIANNAZI

Repudia a ocupação da USP, pela Tropa de Choque. Considera a medida um retrocesso. Apela ao Governador Serra, pela retirada da Polícia Militar da instituição.

 

005 - RUI FALCÃO

Associa-se ao discurso do Deputado Carlos Giannazi, lembrando que representou contra a criação da Secretaria de Ensino Superior, criada por decreto. Diz que vai mediar encontro no IPT. Faz referências a artigo do Deputado João Mellão Neto.

 

006 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz convite a todos para participar de audiência pública que vai discutir a questão dos precatórios, dia 17/06, nesta Casa. Informa que coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Pagamento Integral dos Precatórios e contra a aprovação da PEC nº 12, que impede que sejam pagos.

 

007 - JOSÉ AUGUSTO

Lembra a data de hoje, Dia Mundial do Meio Ambiente. Afirma que este dia deve trazer para todos a reflexão sobre a realidade que vive o planeta. Lembra que o mundo enfrenta a questão do aquecimento global, a ameaça dos desequilíbrios em função da escassez de alimento e de água e que é preciso criar no planeta a condição de que o homem faz parte da natureza.

 

008 - RUI FALCÃO

Associa-se à fala do Deputado José Augusto quanto ao meio ambiente. Considera que a organização da produção no sistema capitalista afeta a natureza. Combate a cultura de guerra dos tempos atuais. Faz considerações sobre o controle do consumo da água. Elogia a votação de ontem, pelo contexto suprapartidário. Destaca a importância da moradia e de outros bens para os moradores do entorno da Billings. Ressalta a importância popular do mandato eletivo.

 

009 - JOSÉ AUGUSTO

Recorda experiências positivas implantadas em Seul, na Coreia do Sul, e em cidades da Rússia. Cita poema de autor nordestino, relativo às metrópoles. Faz reflexão política sobre a atuação da situação e oposição, nos vários âmbitos de poder. Enaltece os valores da democracia. Elogia a atuação do Deputado Rui Falcão, por não ter visão maniqueísta da política.

 

010 - RUI FALCÃO

Requer o levantamento da sessão, com o assentimento das lideranças.

 

011 - Presidente JOSÉ  BITTENCOURT

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/06, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, dia 08/06, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os "80 Anos da Escola Técnica Estadual Fernando Prestes, de Sorocaba, e o Centro de Educação Tecnológica Paula Souza - Ceeteps". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. José Bittencourt.

 

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O SR. PRESIDENTE – JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado Edson Ferrarini cancela sessão solene convocada para o dia 8 de junho, com a finalidade de homenagear a TV Aberta São Paulo.

Esta Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado Ed Thomas convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 21 de agosto de 2009, às 20 horas, com a finalidade de homenagear as Apaes do Estado de São Paulo.

Passemos à chamada dos oradores inscritos para falar Pequeno Expediente.

Tem a palavra o primeiro orador inscrito nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, quero informar que no último dia 3 protocolizamos no Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental em relação ao que vem acontecendo não só no Estado de São Paulo, mas também em relação ao Município de São Paulo. Estou me referindo à famosa e conhecida Lei da Mordaça, que tanto espaço tem aberto para perseguição de servidores públicos.

Hoje, o servidor público, seja ele da Prefeitura ou do Estado, não tem liberdade de expressão, de opinião. Muitos servidores são perseguidos pela administração pública e há muito tempo estamos tentando acabar com essa Lei da Mordaça que é representada aqui no Estado de São Paulo pelo Estatuto do Funcionalismo Público Estadual, a Lei 10.261, que no seu Art. 179, inciso I, proíbe que o servidor público se manifeste criticamente em relação aos atos da administração e em relação às autoridades constituídas. Esse mesmo texto é reproduzido pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, Lei 8989, de 1979, ambas da ditadura militar. Temos dois resquícios do autoritarismo impostos pelo regime militar que estão em pleno vigor ainda no Estado e na Capital de São Paulo. Já tentamos de tudo.

Quando vereador apresentei dois projetos de lei para revogar esses artigos autoritários, aqui já apresentei dois projetos de lei que ainda não foram aprovados. Recentemente essa proposta foi aprovada aqui na Assembleia Legislativa, mas o Governador José Serra vetou o projeto alegando vício de iniciativa. Todas as tentativas do ponto de vista parlamentar foram tomadas por nós, tanto na Câmara Municipal, como aqui na Assembleia Legislativa, mas há uma obstrução. O Executivo estadual não permite que possamos revogar esse inciso I, do Art. 179 do Estatuto do Funcionalismo e o inciso I do Art. 242, da Lei 8989, de 1979, da Prefeitura de São Paulo. Assim, não nos restou outra saída a não ser recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Entramos com uma ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e ficamos contentes porque a ação está sendo analisada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Brito, o mesmo que deu parecer favorável à revogação dos artigos autoritários da Lei de Imprensa. Então estamos otimistas em relação ao êxito dessa ação no Supremo Tribunal Federal porque acabará de uma vez por todas com a Lei da Mordaça na Prefeitura de São Paulo e ao mesmo tempo no Estado de São Paulo. Não podemos mais permitir que os servidores públicos sejam perseguidos, constrangidos, calados, proibidos de dar entrevistas.

Há vários servidores, principalmente profissionais da Educação, professores nessa situação, respondendo a processo administrativo por conta de perseguição política. A situação é grave. Várias pessoas respondendo a processo por mesquinharias que são apresentadas mas na verdade são para encobrir o verdadeiro teor das perseguições a pessoas críticas, que se manifestaram contra a superlotação de salas, contra o autoritarismo, contra a aprovação automática, contra o sucateamento da Educação. Então, são muitos os professores das duas redes de ensino, a estadual e a municipal, que estão sendo vítimas dessas duas leis que não foram reconhecidas pela Constituição Federal de 1988, que no seu Art. 5º garante a liberdade de expressão, de opinião e de manifestação.

Então, estamos otimistas em relação à ação que protocolamos no Supremo Tribunal Federal, a ADPF 173 que, inclusive, foi assinada pela presidente do nosso partido, a ex-senadora Heloisa Helena. Até porque ela fez um debate aqui em São Paulo com os professores, com o nosso mandato, e assumiu esse compromisso. Cumpriu, e agora vamos acompanhar o resultado dessa ADPF no Supremo Tribunal Federal torcendo para que tenhamos êxito e acabar para sempre com as Leis de Mordaça municipal, do Prefeito Gilberto Kassab, e a estadual do Governador José Serra.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Candido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, passamos à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, senhores funcionários e senhoras funcionárias, telespectadores e telespectadoras da TV Assembleia, hoje é um dia em que provavelmente este Deputado e o Deputado Carlos Giannazi vão se alternar na tribuna algumas vezes para aproveitar o Pequeno e quem sabe até o Grande Expediente, porque é o momento que temos para nos comunicar com os nossos eleitores e eleitoras, com os telespectadores em geral e com a população de São Paulo para comentar os fatos da semana, as nossas atividades na Casa e nossas atividades externas. É também uma maneira de prestar contas aos eleitores. Afinal é nosso dever, porque somos mandatários, não somos donos do mandato e nem todos os políticos pensam assim. Há aqueles que entendem que uma vez eleitos fazem o que bem entendem esperando a próxima eleição. Caso de vários titulares de postos executivos em nosso País.

Hoje, inclusive, no jornal “Valor” há uma espécie de perfil do Governador José Serra. Aparece um empresário dizendo que ele mudou, que já não é mais tão autoritário, que ele está aprendendo a ouvir, é uma espécie de consultor de perfil. Esse empresário da Fiesp diz:

“Estou ajudando-o a se relacionar melhor.” Mas vários outros, alguns protegidos pelo anonimato porque conhecem as características do Governador, dizem que não, que ele não ouve ninguém, que ele faz tudo de forma autoritária centrando-se muito particularmente na questão da substituição tributária, que tem sido uma chaga no Estado. Um Estado que aumentou a carga tributária em mais de 10% no ano passado, que vai na contramão das medidas anticíclicas que o Governo Lula tem tomado, que anunciou uma série de medidas anticrise no Estado, embora ultra reduzidas e sequer as levou a efeito, como na questão das frentes de trabalho, na antecipação das compras governamentais, na antecipação de obras que representariam investimentos. Mas tem um marketing poderosíssimo e conta com a complacência de alguns grandes meios da nossa mídia certamente alavancados por farta publicidade estatal.

E é nesse campo exatamente, Sr. Presidente, que gostaria de falar de um primeiro resultado de iniciativas nossas. Hoje mesmo vi que os deputados do PSOL, incluindo o Deputado Federal Ivan Valente, conseguiram que o Ministério Público abrisse um inquérito civil em relação a atitudes do Governador José Serra.

Também conseguimos, Sr. Presidente, Deputado Fernando Capez, o maior jurista vivo desta Casa, numa representação que fizemos em relação a essa parafernália de anúncios da Sabesp fora do nosso Estado, inclusive com nítida característica eleitoreira, a abertura de uma sindicância no Superior Tribunal de Justiça para apurar se houve ou não irregularidade na campanha milionária da Sabesp veiculada em rede nacional.

O valor do contrato com duas agências de publicidade, encerrado nesta semana, somou R$ 43,750 milhões; uma delas a Nova S/B com R$ 24 milhões e a Lew Lara com R$ 19,7 milhões. A sindicância foi aberta a pedido do subprocurador geral da República, Sr. Francisco Dias Teixeira, a pedido deste deputado.

Na verdade, encaminhamos uma representação ao Ministério Público Eleitoral para que apurasse campanha eleitoral antecipada, e se entendesse que havia campanha eleitoral antecipada, para apurar eventualidade de improbidade administrativa.

Como o Governador tem foro privilegiado, o TRE se declarou incapaz e remeteu para o Superior Tribunal de Justiça onde essa sindicância foi aberta.

Então, voltaremos ao assunto posterior que é a dupla face, a dupla cara dos demo-tucanos que falam uma coisa e fazem outra. Falam uma coisa com interesse eleitoral e na prática têm ouro tipo de atitude.

Vou comentar portanto um artigo de hoje, do nosso colega Deputado João Mellão Neto, chamado “Trabalhe pesado”, bem como uma iniciativa de um deputado federal do PSDB, que está entrando com uma PEC para impedir que a Petrobras seja privatizada.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de manifestar mais uma vez, porque a situação piorou, o nosso repúdio à ocupação da USP pela Tropa de Choque da Polícia Militar.

Já estive três vezes na USP, tentando intermediar uma negociação. Tive inclusive a oportunidade de conversar com a reitora da Universidade e solicitei a retirada imediata da Tropa de Choque, porque não combina uma tropa de choque com a USP. Há muitos anos não víamos uma cena terrível como essa: a Tropa de Choque ocupando não só a Reitoria, mas várias outras faculdades. Parecia até que estávamos na época do regime militar.

Eu até me lembrei de uma passagem em que o filósofo francês Michel Foucault veio ao Brasil para ministrar palestras e encontros, e foi também convidado para fazer uma palestra no campus da Cidade Universitária. Na entrada principal da USP ele viu, ao seu lado esquerdo, uma Academia de Polícia, e ele pediu para voltar. Ele se recusou a fazer a palestra, porque ele disse que jamais entraria numa universidade que tem, na sua entrada, uma academia da polícia.

Fico imaginando - ele já faleceu - se ele viesse hoje, além de presenciar ainda a existência do prédio da Academia de Polícia, ele ainda se defrontaria com a Tropa de Choque da Polícia Militar.

Tenho a certeza de que essa é uma linha do Governador José Serra, uma linha política de criminalizar os movimentos sociais e sindicais. Os trabalhadores já estão em greve desde o dia cinco de maio, e até agora nada foi resolvido. Como a Tropa de Choque foi acionada, a situação piorou: agora os estudantes e os docentes entraram em greve também. O DCE fez uma assembleia com mais de mil estudantes, e aprovaram a proposta de apoio e solidariedade aos trabalhadores da USP, do Sintusp, e Adusp também, a Associação dos Docentes.

Agora já temos quase todas as universidades do Estado de São Paulo em greve. Ou seja, colocar a Tropa de Choque dentro da universidade é um retrocesso histórico, talvez sem precedentes. Exigimos aqui, portanto, pela quinta ou sexta vez, a retirada da polícia. Rogamos ao Governador José Serra para que ele ordene essa retirada. A Universidade de São Paulo tem autonomia; ela é livre e não pode ser ocupada pelas tropas de choque.

Vejo aqui o Deputado Rui Falcão, que combateu o regime militar; foi preso político, foi torturado. Imagino o que o Deputado pode estar pensando sobre o assunto, um absurdo total.

O Governador José Serra já teve uma derrota com o autoritarismo que ele exerceu, quando apresentou os decretos que atacavam, que afrontavam a autonomia universitária, em 2007, com a ocupação prolongada dos estudantes na Reitoria. O Governador foi obrigado a recuar, a revogar vários decretos. Houve um esvaziamento da Secretaria de Ensino Superior, criada não sei para quê. Não há necessidade de uma Secretaria desse tipo, se as universidades têm autonomia, se existe um Conselho de Reitores. O Governador deveria ter aprendido a lição. O autoritarismo, naquela ocasião, não levou a nada.

É inconcebível que isso esteja acontecendo, Sr. Presidente. Pedimos a todos os deputados que se manifestem e façam gestões junto ao Governador a fim de que ele ordene a retirada da Tropa de Choque da Universidade de São Paulo, que está totalmente paralisada.

Apenas os trabalhadores estavam paralisados, mas a ida da Tropa de Choque para reprimir o movimento sindical, piorou a situação. Agora, os estudantes e os docentes paralisaram suas atividades. Temos notícia de que a Unicamp está caminhando para a mesma direção, além de todos os campi da Unesp. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer coro às palavras do Deputado Carlos Giannazi com relação à USP, lembrando, inclusive, que quando da edição daqueles decretos autoritários, logo no início do Governo Serra, representamos contra a criação da Secretaria Ensino Superior, uma Secretaria criada por decreto.

Nossa representação foi acatada parcialmente. Depois, houve uma decisão curiosíssima: o Desembargador reconheceu que não se pode criar Secretaria por decreto - portanto, havia a fumaça do bom direito na representação -, entretanto, já não havia mais perigo, porque o prejuízo já ocorrera; ou seja, a Secretaria já havia sido criada. Portanto, não anulava a criação.

Com o movimento que eclodiu houve não apenas o recuo com os decretos já mencionados por V. Exa., mas o próprio Secretário desapareceu - hoje, nem sei quem é o Secretário do Ensino Superior -, pela inocuidade de sua função. Caiu em desuso.

Na próxima semana, Deputado Carlos Giannazi, iremos ao IPT para mediar um encontro entre o sindicato e associação que representam os funcionários desse órgão, porque o presidente do IPT não reconhece o sindicato e a associação como interlocutores dos trabalhadores. Solicitamos uma audiência, fomos atendidos e estaremos lá na quarta-feira pela manhã, porque estamos solidários com o movimento dos grevistas.

A intransigência do Governo Serra e a falta de trato com as questões democráticas vêm motivando, ano a ano, greves nesse setor. É o desrespeito pelo papel que a universidade representa.

Havia dito que comentaria a atitude camaleônica dos membros do PSDB e do DEM, que resolveram, depois de consultar alguns neurocientistas, não mais atacar o Governo Lula. Querem mexer com o emocional. Isso é apenas um disfarce, porque eles continuam atacando. Algumas vezes, de forma cínica, como é o caso agora do Deputado Federal Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, que entrou com uma emenda constitucional subscrita por vários deputados do PT, para não permitir que a Petrobras seja privatizada, que continue propriedade exclusiva da União.

Todos se recordam da “Petromax”. Inclusive, Fernando Henrique pagou 70 milhões para fazer o logotipo. O objetivo era privatizar. Jogou 30% do capital da Petrobras no mercado. Agora, quando abrem uma CPI, para tentar desgastar esse patrimônio nacional, vem esse deputado para demarcar que não somos privatistas. Primeiro, foi o Governador Alckmin com aquela jaqueta ridícula, cheia de logotipos das estatais, recuando vergonhosamente de suas posições, dizendo que não era privatista depois de ter privatizado 80% do Estado de São Paulo. E agora esse deputado saindo na frente para dizer que quer proteger a Petrobras.

Na segunda-feira vamos fazer um ato às 14 horas, no Auditório Franco Montoro, em defesa da Petrobras, que está sob ameaça dos mesmos privatistas que, se voltarem ao governo - espero que os céus nos protejam - vão, como primeira medida, retomar as privatizações.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, outro assunto que gostaria de abordar é sobre o nosso colega Deputado João Mellão Neto. Faço minhas as palavras do nobre Deputado Carlos Giannazi, que diz que João Mellão é um intelectual orgânico do liberalismo. Talvez um dos últimos. Ele tem a coragem de não recuar das suas convicções. E isso é uma qualidade, pois os liberais de seis meses atrás viraram todos estatizantes, ou semiestatizantes, naturalmente para se apossar dos recursos do Estado para suprir as empresas quebradas.

O Deputado João Mellão hoje faz o trabalho pesado. Todos se recordam que o PSDB tem uma orientação nacional para não falar mal do Bolsa Família. Parece que ninguém mais fala aquela história de “bolsa esmola” e tal. Mas o Deputado João Mellão não recua das suas convicções. Diz ele sobre os 11 milhões de famílias assistidas pelo Bolsa Família: “Trata-se de um exemplo ímpar. Em toda a história universal, somos o único povo que logrou escapar da miséria com mesadas.” Mais à frente: “Benefício concedido sem reciprocidade é esmola e esmola não cria cidadãos ativos; cria, isso sim, mendigos.” E mais: “Benefício com valor elevado não complementa o trabalho, mas o substitui; não gera trabalhadores, mas desocupados. Em vez de pessoas ativas, uma multidão apática de ociosos, um exército de pensionistas totalmente dependentes da boa vontade dos governantes.”

Ou seja, como o deputado é muito elegante, lança mão de eufemismos, fala em ociosos e desocupados, aqueles mesmos que Fernando Henrique, num átimo, chamava de vagabundos, os aposentados, os dependentes do Bolsa Família.

Diz também: “Aqueles que trabalham hão de votar na oposição. Já aqueles que não trabalham” - ou seja, os ociosos, desocupados, vagabundos - “votarão sempre no governo. Como esses últimos estão se tornando a maioria, o continuísmo parece ser um prognóstico evidente.”

Ou seja, ele tenta caracterizar um eventual crescimento da candidatura da Ministra Dilma Rousseff - que conferiria um terceiro mandato ao Presidente Lula de forma democrática, por meio de uma outra pessoa, com continuidade a esse trabalho de transformação política, econômica, social, cultural do nosso País - com a vitória dos vagabundos, dos ociosos, daqueles que vivem de esmolas.

Evidentemente, o Deputado João Mellão não é do PSDB, é do DEM, é um “demo”. Mas “demo” e PSDB constituem o núcleo do conservadorismo no País. É aquele amálgama do que há de mais conservador no País hoje, com a roupagem supostamente moderna. Cumprimento o Deputado João Mellão, não pelo conteúdo, do qual discordamos frontalmente, mas pela sua coragem de defender suas convicções mesmo contra aqueles que mudam de opinião ao sabor dos ventos.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de convidar para todos os deputados e telespectadores da TV Assembleia para participarem de uma grande audiência pública que realizaremos no Plenário Teotônio Vilela no próximo dia 17, às 19 horas, para discutirmos a questão da crise dos precatórios.

Organizamos, nesta Casa, a Frente Parlamentar em Defesa do Pagamento Integral dos Precatórios, um movimento que, em São Paulo, faz a resistência contra a aprovação da PEC nº 12, do Senador Renan Calheiros, que irá institucionalizar o calote dos precatórios. Essa PEC vai impedir de uma vez por todas, se aprovada - e estamos lutando para que ela não seja aprovada -, que os precatórios sejam pagos. Teremos um prejuízo imenso, sobretudo para os aposentados, pensionistas, servidores públicos e pequenos desapropriados.

Por isso, montamos a Frente Parlamentar em Defesa do Pagamento Integral dos Precatórios e estamos montando o observatório dos precatórios. Neste dia, vamos realizar uma grande audiência pública, com a participação de parlamentares, vereadores, entidades que estão atuando nessa área, sindicatos e, sobretudo, aposentados, pensionistas, pequenos desapropriados e servidores públicos, porque esses, sim, são os verdadeiros prejudicados por essa medida nefasta e danosa que está sendo discutida na Câmara dos Deputados.

É algo muito sério e São Paulo tem que reagir, até porque o Governador José Serra, junto com o Prefeito Gilberto Kassab, está reagindo, mas para aprovar a PEC. O Governador está fazendo um “lobby” com Kassab para aprová-la imediatamente, porque isso interessa à Prefeitura de São Paulo e ao Governo do Estado. Somente o Estado de São Paulo deve quase 16 bilhões de reais de precatórios; o Município de São Paulo, quase 11 bilhões de reais. Então, eles não querem pagar os servidores públicos, aposentados, pensionistas.

Portanto, todos estão convidados, sobretudo vocês, telespectadores da TV Assembleia. Participem desse grande movimento cívico na Assembleia Legislativa, no próximo dia 17, às 19 horas, no Auditório Teotônio Vilela. Muito obrigado.

 

O Sr. Presidente - José Bittencourt - PDT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.

 

O SR. José Augusto - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assomo à tribuna para tratar de alguns problemas.

Em primeiro lugar, quero fazer uma referência ao dia 5 de junho como Dia Mundial do Meio Ambiente. Quero dizer da importância deste dia para uma reflexão necessária no nosso tempo.

Trago uma citação que permite pensarmos um pouco: “As sabedorias e os profetismos de três mundos nos ensinaram que o homem pertence à natureza e não, como em nossa concepção cartesiana e faustiana, que a natureza pertence ao homem.” Essa frase nos traz para este momento, em que surge o contraditório nesse período da Revolução Industrial e dos avanços tecnológicos, em que o homem diz: “Não, nós podemos destruir a natureza, e depois fazer a reconstrução dessa natureza.”

Atualmente, o mundo inteiro enfrenta situações distintas. Não existe somente o aquecimento global ou a ameaça dos desequilíbrios em função da fome, da escassez de alimentos e água. Alguns países não têm a mesma abundância de água que possuímos. É preciso criar-se no planeta essa visão de natureza, da qual o homem faz parte.

Na sequência, quero trazer uma inspiração dos Vedas, que se deu sete séculos antes do século cristão: “Tu és isto, diz a sabedoria hindu. Uma única e mesma vida percorre a natureza inteira: da pedra à árvore, do animal ao homem. A destruição da natureza e da corrente de vida que nela existe, acarreta a mutilação do homem. Ao passo que a percepção e o amor de sua unidade lhe dão a sua verdadeira respiração e todas as dimensões espirituais.”

O Dia Mundial do Meio Ambiente é um momento de trazer para todos aqueles que estão nos ouvindo, uma reflexão a partir dessa nossa realidade, dessas nossas constatações, dessas mudanças culturais. Vejam que fomos um País agrícola durante muito tempo e essa necessidade de sobreviver frente às mudanças climáticas obrigava o homem a pesquisar, a observar e a conviver com a natureza. Esse processo todo foi destruído pelos avanços tecnológicos, pela expulsão do homem do campo e a nossa insensatez de não pensar sobre a importância do clima, da natureza e da harmonia.

Hoje, esse momento é de reflexão. Nesse Dia Mundial do Meio Ambiente todos nós temos que pensar em como mudar o nosso comportamento de não preocupação com a harmonia, com a paz, com a construção da alegria, da felicidade e da unidade de todos. Acredito que o dia de hoje seja um momento de pensar essa mudança de comportamento para todos nós.

Concluindo, Sr. Presidente, ontem nós aprovamos uma lei importante para a região da Bacia da Billings, que vem somar a esse novo comportamento. E que todas as pessoas tenham a perspectiva de um novo momento, que possamos pensar as mudanças que a lei nos traz de liberdade, do documento que precisamos ter nesse País cartorial, para registrar nossas escrituras, nossas posses, da possibilidade de termos água, luz e equipamentos sociais. Mas também que transportemos isso tudo para o macro, para o País, e que possamos contribuir para que o homem seja visto dentro desse equilíbrio, dessa harmonia que o ecossistema produz. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de me somar às manifestações do Deputado José Augusto com relação ao Dia Mundial do Meio Ambiente. E analisar com muita atenção e profundidade os ensinamentos de sete séculos atrás trazidos pelos vedas, que o Deputado José Augusto citou. E na mesma direção, Deputado José Augusto, fazer apenas um complemento, quando V. Exa. diz que os avanços, o crescimento da civilização, a urbanização, as inovações tecnológicas acabaram contribuindo para depredar parte da natureza e destruir os recursos naturais. Eu diria que foi mais um modo de organização da produção, de determinadas relações sociais de produção, do modo de produção capitalista, porque na época dos vedas não predominava esse modo de produção. Aquele modo de produção que supõe a exploração de um pelo outro, que pressupõe uma visão diferente da natureza como capaz de produzir mercadorias para obter lucros. Esse modo de organização da vida em sociedade e esse produtivismo inclemente que não encontra limites, porque o limite é a maximização do lucro, é isso que nos leva a essa relação malévola com a natureza que coloca o homem em oposição à natureza, como se ele não fosse parte integrante, não fosse a vida um conjunto de elementos que nós integramos.

Então, para que haja também uma relação diferente com o ambiente neste Dia Mundial do Meio Ambiente, em meio à crise mundial desse modo de produção, deveríamos também refletir nos dias de hoje para o futuro se não é possível um outro mundo, um outro tipo de regime de produção, um outro tipo de vida em sociedade em que a competição seja substituída pela cooperação e colaboração entre homens e mulheres, e que a cultura de guerra para se apropriar dos poucos recursos naturais disponíveis, como é o caso da água, esse bem da vida, seja partilhado equanimente e não seja base para guerras que aparecem com outro conteúdo, quando, na verdade, se disputa o controle da água, o controle do petróleo e assim por diante. Aliá,V. Exa., como um dos integrantes do Conselho da Cultura de Paz aqui, sistematicamente pode chamar a atenção dos nossos cidadãos e cidadãs para essa realidade.

Acho que a votação de ontem foi bastante nessa direção. A luta do povo, a ida das Sras. e dos Srs. Deputados, para verem a realidade da vida nas margens da Billings, contribuiu muito para que um conjunto de emendas se apresentassem ontem, aqui, e pudesse modificar a lei enviada pelo Executivo. Chegamos a um fato que não é muito comum nesta Casa: a convergência de todos os partidos para um objetivo comum de preservar a natureza, garantir o direito a moradia e com a moradia aquilo que se segue como a água, o esgoto, a creche, o transporte decente, a escola para que as pessoas possam evoluir, dar sua contribuição, constituir suas famílias, contribuir para o progresso do nosso País e para uma nova abordagem da relação entre homens, mulheres e a natureza.

Acho que as Audiências Públicas, a ida sistemática para consultar a população, as Audiências Públicas inclusive do Orçamento, o convencimento dos governantes de que o mandato não é propriedade deles, mas deriva da população que não só é chamada urnas, mas tem o direito de opinar ao longo do período de mandato até a prestação de contas, a transparência a não ter governantes autoritários que acham que a sua cabeça é melhor que de todos, esse foi o exemplo que podemos extrair de ontem também.

A nossa bancada, como as demais, contribuiu com quatro pontos essenciais: o primeiro, V. Exa. insistiu também para que se legalizassem os lotes com menos de 125 metros quadrados, que é uma boa realidade dessa região que estamos falando. O segundo, que não cabe ao povo, principalmente ao pobre, compensar aquilo que não foi destruído por ele, mas, sim, pela especulação imobiliária e por ter sido vítimas desse regime. O terceiro, que o Poder Público é que compense e possa compensar de múltiplas formas não só com lotes, mas com vegetação e complementar financeiramente. Por último, Deputado José Augusto, que haja simultaneidade entre as obras de infraestrutura e urbanização e o processo de regularização e titulação.

Essas quatro emendas, que confluíram também para emenda aglutinativa, garantiram essencialmente as reivindicações principais da população por nós ouvida.

A nossa expectativa agora é que o Governador não vete nenhum dos itens e que possamos utilizar o exemplo dessa lei para aperfeiçoar a Lei da Guarapiranga, que não é tão avançada como essa que agora acabamos de aprovar por unanimidade.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembleia, funcionários da Casa, gostaria de falar muito mais sobre essa questão pertinente no dia de hoje, Dia Mundial do Meio Ambiente. Gostaria de citar a experiência de Seul. Hoje, a Coreia está indo nessa espiral de comunicação trazendo todo tipo de polêmica, mas a Cidade de Seul conseguiu fazer um feito: uma avenida que tinha sido construída em cima de um córrego foi reconstruída. Que coragem! Mas que certeza eles tinham da necessidade de pensar no Meio Ambiente? Na Rússia tivemos rios que desapareceram e que o estado se preocupou em reconstruir, logicamente com um custo muito mais alto.

Toda vez que passo na 23 de Maio lembro de um poema de um nordestino que diz:

“Esta rua sem céu, sem horizontes

Foi um rio de águas cristalinas

Serra verde molhada de neblina

Olho d’água sangrava numa fonte

Meu anel cravejado de brilhantes

São os olhos do capitão Corisco

E é a luz que incendeia o meu ofício

Nesta selva de aço e de antenas

Beija-flor estou chorando suas penas

Derretidas na insensatez do asfalto.”

Este poema traz essa reflexão para essa questão de que estamos falando.

Chegando ao plenário, ouvi o Deputado Rui Falcão, por quem tenho um respeito muito grande, falar de um deputado federal do Rio de Janeiro que no Congresso Nacional apresenta como processo de luta a PEC contra a privatização da Petrobras. Acredito que este processo hoje é costumeiro entre os partidos.

Se aqui os deputados da oposição querem fazer uma CPI, ela tem como finalidade desestabilizar o Governo. Se em Brasília os senadores tentam fazer uma CPI para investigar a Petrobrás, ela tem como finalidade a privatização. Este debate faz parte da luta política e eu colocaria no campo democrático. Alguns partidos estão no campo democrático.

Eu não poderia dizer que o Presidente Lula é de direita porque ele tem na sua esteira partidos de direita. Eu diria que no momento em que ele assumiu o governo ele passou a construir a governabilidade. Os partidos no Brasil são embrionários. Quantos anos temos na construção de partidos? Quantos anos tem a nossa República? Nesse período da República, por quanto tempo tivemos ditaduras militares? Quantos partidos novos surgiram? Qual a idade desses partidos? Como está a nossa juventude? Como está hoje a formação dos partidos? Acredito que estamos vivendo um processo de amadurecimento e temos de ter a grandeza de respeitar isso e dizer: os nossos conflitos não devem ser motivo para acusar, mas para construir partidos mais fortes, partidos com nitidez ideológica, que permitam colocar seus pontos de vista e no exercício do governo explicitar isso com mais intensidade, trazendo o seguinte: no momento em que resolvemos assumir dentro do Estado burguês com a sua estrutura fazer as reformas internas, ou fazer avançar as lutas da sociedade, a organização da sociedade, sabemos os limites que tem. São essas contradições que enfrentamos.

V. Exa., Deputado Rui Falcão, eu diria, foi o homem de confiança, o orientador político da Prefeita Marta Suplicy. Quantas vezes V. Exa. queria que o governo avançasse mais do que avançou, mais do que fez, e tinha contradições, dificuldades que o impediam? E tenho certeza de que V. Exa. queria mais em tudo. Então, essas são as dificuldades. Estamos fazendo esse aprendizado. Vamos analisar. Qual a origem do Serra? Serra é filho de um feirante. Que experiência nós tivemos das máquinas administrativas? Que experiência e compreensão de volume de labirintos que o Estado tem?

Afirmo ao Deputado Rui Falcão que fui prefeito de uma cidade e naquele momento eu me perguntava qual o meu papel como político que vem do campo, da esquerda para construir e aperfeiçoar o processo democrático. O que posso fazer? Eu entendi que eu tinha dois grandes objetivos. O primeiro era permitir que a sociedade se organizasse e eu tinha que dar transparecia ao meu governo. Segundo, diminuir a agilidade, o domínio que aqueles que já dominavam o Estado tinham e com o que eu não concordava. Não era impedir, porque para impedir eu teria que voltar às minhas concepções que eram destruir o Estado burguês e construir o Estado socialista.

Então, se não entendermos que as mudanças que sofremos e adaptamos à nova realidade devem ser discutidas sem que haja essas acusações que nos agridem, que nos minimizam, vamos ter que construir esse processo, ainda que separados, mas com a perspectiva da história, da verdade, dos avanços dessas mudanças que o Brasil e o nosso estado precisam.

Tenho certeza de que nunca iria ver no Deputado Rui Falcão essa pessoa mesquinha que vai colocar a questão no mesmo patamar daqueles que fazem uma luta do bem e do mal. Temos que buscar outra compreensão e buscando no Conselho Parlamentar de Paz o conceito de que cultura de paz não se aplica apenas na violência da agressão física mas na política, na educação, no meio ambiente etc. Isso é mudança de comportamento. É buscar o diálogo para resolver conflitos em vez dos atritos e das acusações.

Agradeço pela paciência e quero dizer do respeito que tenho pelo PT e pelo Deputado Rui Falcão nos debates que aqui fazemos.

 

O SR. PRESIDESNTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT – Está esgotada a lista suplementar de oradores.

 

O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, embora haja tempo para prosseguir nesse debate muito proveitoso, e espero que em outras sessões possamos manter debate nesse nível, com divergência de ideias, sem nunca desmerecer as pessoas ou partir para planos de ataques pessoais, havendo concordância das lideranças peço o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - É regimental.

Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 8, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da Sessão Solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os “80 anos da Escola Técnica Estadual Fernando Prestes”, localizada no Município de Sorocaba, e os “40 anos do Centro Estadual da Escola Técnica Paula Souza – Ceeteps”, solicitada pelo Deputado Hamilton Pereira.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 29 minutos.

 

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