http://www.al.sp.gov.br/web/images/LogoDTT.gif

 

05 DE AGOSTO DE 2011

078ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, OLÍMPIO GOMES e CARLOS GIANNAZI

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - OLÍMPIO GOMES

 Tece comentários sobre a pouca participação de Deputados nos trabalhos de Plenário. Critica a demora do Parlamento na apreciação de projetos. Repudia atitude do Governo do Estado, que ainda não encaminhou à Assembleia, propositura para reajustar o salário da Polícia Militar.

 

003 - CARLOS GIANNAZI

Manifesta sua aprovação à liminar que suspendeu a lei municipal que concede a venda do "quarteirão da cultura" do Itaim Bibi. Explica que essa decisão ocorreu devido a uma ação de tombamento do espaço que encontra-se em trâmite. Diz que o Prefeito Gilberto Kassab pretende realizar a negociação com o intuito de atender ao interesse das grandes empreiteiras. Informa que solicitou ao Ministério Público Estadual inquérito público civil para fiscalizar o processo. Faz menção às unidades públicas que estão instaladas no terreno a fim de enaltecer a sua importância para os moradores locais.

 

004 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

005 - JOOJI HATO

Discursa a respeito de sua visita ao Hospital Santa Marcelina, localizado na zona leste de São Paulo, que comemora 50 anos. Destaca a importância da unidade para a região. Parabeniza a irmã Maria Tereza Lorenzoni por seu aniversário. Lembra dificuldades enfrentadas pela irmã Maria Tereza e pela fundadora, Giuseppina Raineri. Responsabiliza a violência, a falta de aplicação das leis e o consumo de bebidas alcoólicas e drogas pela superlotação dos hospitais.

 

006 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

007 - OLÍMPIO GOMES

Concorda com a fala do Deputado Jooji Hato referente à questão da violência no Estado e a imprescindibilidade do combate às drogas. Relata fato ocorrido, ontem, em que o 18º batalhão da zona norte enfrentou 15 criminosos que tentavam roubar caixas eletrônicos. Chama a atenção para a quantidade de bandidos que participaram da ação, para organização do bando e seu armamento. Pede por medidas que possam melhorar a segurança em São Paulo.

 

008 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

009 - CARLOS GIANNAZI

Critica o Governo por não atender às reivindicações dos servidores públicos. Cita projetos de reajuste salarial que ainda não deram entrada neste Legislativo. Considera baixos os valores de reajustes propostos pelo Executivo. Repudia a gestão do PSDB. Fala acerca do parecer do Ministro Marco Aurélio Mello que condena o Estado de São Paulo a pagar, de forma retroativa, todos os reajustes não feitos desde 1997.

 

010 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência.

 

011 - JOOJI HATO

Fala sobre pesquisa realizada pelo Hospital A.C. Camargo que revela que, mesmo após tratamento de câncer os pacientes não largam o vício que gerou a doença como bebidas alcoólicas, cigarro e drogas. Registra que essa clínica pretende criar um centro de apoio para os pacientes que sofrem com esse problema. Comunica que deverá ocorrer, dia 07/08 plantão médico no bairro do Pari, para orientar a população local sobre os riscos do uso de drogas, tabaco e do consumo de bebidas alcoólicas. Destaca a importância do combate às drogas. Menciona medidas que podem diminuir o problema como a criação de leis de tolerância zero.

 

012 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

013 - OLÍMPIO GOMES

Compara a redução do número de homicídios com o aumento de latrocínios. Explica a diferença entre esse dois tipos de crimes e suas motivações. Saúda os coronéis presentes.

 

014 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

015 - CARLOS GIANNAZI

Pelo artigo 82, apresenta documento de servidores da região do Vale do Paraíba a respeito do Iamspe. Destaca a precariedade e o abandono do Instituto, em especial aos servidores do interior paulista e Baixada Santista. Lamenta o descaso do Governo em relação à saúde do servidor público. Critica a porcentagem de leitos em hospitais públicos destinada a usuários de convênios particulares. Defende a descentralização no atendimento do Iamspe.

 

016 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

017 - Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/08, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da realização das sessões solenes hoje, às 20 horas para "Homenagem ao Metodista Wesleyano"; e, dia 08/08, às 10 horas, com o intuito de celebrar "O Dia do Estudante". Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos César. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, sempre presente deputado Jooji Hato, deputado Carlos Giannazi, do PSOL; na ausência de qualquer outro parlamentar saúdo os funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, população que nos acompanha nessa tarde desértica na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, onde na primeira semana de retorno do recesso parlamentar tivemos na segunda-feira 25 senhores deputados presentes e hoje, sexta-feira, 24 deputados presentes, quorum mínimo para a realização de uma sessão. Ainda ficamos indignados, deputado Carlos Giannazi, quando a imprensa marrom, quando a sociedade ingrata sai propalando palavras menos nobres, menos republicanas contra a classe política.

É triste sabermos que temos mais de 800 projetos na Ordem do dia para serem votados, centenas de vetos para serem apreciados. E ao que me parece, por esse restinho de ano que falta, como comentava com o deputado Jooji Hato, vamos ter essa velocidade da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Lamentável. A sociedade espera muito mais de nós. Tanto espera que não conseguimos ter a força mínima para poder sequer pleitear que o governo do estado cumpra pelo menos a palavra empenhada e manifesta para a população. Cobro justamente a palavra dada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, no último dia 15 de julho, quando convocou a imprensa para dizer do encaminhamento para a Assembleia Legislativa de um projeto, com reajuste salarial, para a Polícia de São Paulo e para os agentes penitenciários, de 15% neste ano, 11% no ano que vem, no padrão, totalizando 27,5 por cento.

Isso é migalha, uma vergonha em relação à pujança e à força política de São Paulo, mais um anúncio. Pensei: o Governador dá a palavra e eu acho que ele vai cumprir. Estão chamando-o de Pinóquio, mas acho que é ingratidão. É a mesma imprensa marrom. Eu acho que tem palavra. E chegamos aqui na segunda-feira, nada do projeto; terça-feira, nada; quarta-feira, nada; quinta-feira, nada; hoje, nada. Já vamos para mais uma semana. Que coisa mais feia! E o duro, Deputado Giannazi, é que centenas de policiais, pensionistas, aposentados, agentes penitenciários estão entrando em contato com os nossos gabinetes nos questionando: “a Assembleia vai votar logo esse projeto? É uma merreca, mas é.” E temos que dizer: que projeto? E tenho que explicar para a população que projetos que versem sobre aumento de despesa, salário, carreira, a Constituição diz que a competência é única, é do Executivo. Não adianta o Deputado Jooji Hato querer fazer um projeto dobrando o salário da Polícia, que vai ser arguida a sua inconstitucionalidade já na primeira comissão. Não adianta o Deputado Giannazi fazer uma proposta para triplicar o salário do professor, porque será inconstitucional. Não adianta o Major Olímpio querer dobrar o salário da Polícia. Precisa vir do Executivo. Agora, o Executivo faz um estardalhaço.

A direção das Polícias, o comando da Polícia Militar põe no seu site dizendo: “Graças a Deus, Alckmin apareceu para valorizar e reconhecer os policiais, os agentes penitenciários”. E aí se passa uma semana, e nada! Eu gostaria de dizer que a data-base para a revisão dos salários é março. Só que o Governo, a cada dia que empurra literalmente com a barriga, vai ganhando um tempo e, se possível, um mês, para depois fazer a votação aqui. E nós vamos debater, vamos querer aumentar, vamos fazer emendas, o Deputado Giannazi vai fazer, os companheiros do PT, o Deputado Jooji Hato, que é muito respeitado pelas forças de segurança pública, e o Governo vai colocar sempre: regime de urgência, relator especial, derruba-se todas as emendas e fica a merreca como está.

Então, Sr. Geraldo Alckmin, vamos cumprir a palavra, que é muito feio dizer para a sociedade que está fazendo alguma coisa e essa realidade não se concretizar. Precisamos discutir e votar esse projeto de reajuste salarial da Polícia aqui na Assembleia ontem! Se possível ampliá-lo. Já sabemos que não vamos ter nem quorum, nem a condição constitucional para isso. Então mande logo. Não queira empurrar com a barriga para ganhar um meszinho com a desgraça e a tragédia da família policial, porque a desgraça é a tragédia da sociedade.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, nobre Deputado Major Olímpio, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de aplaudir a decisão da 8ª Vara da Fazenda do Estado de São Paulo do Tribunal de Justiça em relação a uma liminar concedida por conta de uma ação popular aqui da Cidade de São Paulo, que suspendeu uma lei municipal aprovada recentemente na Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito Gilberto Kassab, suspendendo a venda do Quarteirão da Cultura.

O Prefeito Gilberto Kassab, juntamente com seus aliados da Câmara Municipal, conseguiu aprovar um projeto de lei, uma proposta extremamente danosa e perversa para toda a Cidade de São Paulo. Fez uma troca extremamente nebulosa com as empreiteiras, com as grandes construtoras, com o setor imobiliário, de um terreno público de 20 mil metros quadrados, no Bairro do Itaim, que possui uma escola estadual, uma escola municipal de Educação Infantil, uma creche, uma biblioteca pública da própria Prefeitura, que foi recentemente reformada. No mesmo terreno, temos ainda um posto de saúde, um CAPS, que é uma instituição da própria Prefeitura que cuida da questão da saúde mental da população da Cidade de São Paulo; temos um equipamento da Apae nesse terreno. São oito equipamentos públicos do Estado e da Prefeitura no famoso Quarteirão da Cultura, que deveria servir de exemplo para toda a administração pública. No entanto, o Prefeito Gilberto Kassab está fazendo, praticamente, uma grande negociata para beneficiar a especulação imobiliária, porque ele vai entregar o terreno para as grandes empreiteiras construírem condomínios de alto luxo naquela região, destruindo todos esses equipamentos públicos construídos com o Erário. Absurdo, isso é uma afronta à população da Cidade de São Paulo, que paga impostos. Não podemos aceitar que essa negociata seja feita assim abertamente, ainda com o aval da Câmara Municipal.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

* * *

 

O Prefeito diz que em troca as construtoras teriam que construir creches na periferia da Cidade de São Paulo. O fato é que sabemos que por detrás dessa troca, dessa negociata extremamente nebulosa, está o interesse do setor, da especulação imobiliária. E esse Governo municipal do Prefeito Gilberto Kassab - todos nós sabemos aqui - está a serviço dessa especulação, está a serviço das empreiteiras, do Secovi, do poder econômico desse grupo que tem dominado e tem, inclusive, formulado a política de ocupação do solo. A política urbana da Cidade de São Paulo é quase praticamente formulada pelo Secovi, pelos grandes empreiteiros que sugerem ao Prefeito obras, como sugeriram agora a construção de um túnel ligando a Avenida Senna Madureira à Avenida Ricardo Jafet. É uma sugestão do Secovi, que tem seus interesses de pegar essas grandes obras.

Sabemos que esse sindicato dos empreiteiros, das grandes construtoras, conhecido como Sindicato da Habitação - na verdade é só o nome, porque é o Sindicato das Empreiteiras -, financiou através de uma instituição fantasma vários candidatos à vereança da Cidade de São Paulo, que se comprometem depois em aprovar os seus projetos.

Então estamos extremamente preocupados com essa política que vem sendo implantada na Cidade de São Paulo, onde o Prefeito da nossa cidade virou um corretor de imóveis que está vendendo os equipamentos públicos da nossa cidade, colocando os equipamentos públicos da Cidade de São Paulo à disposição dessas grandes empreiteiras. São 20 equipamentos da Prefeitura que estão sendo entregues para as empreiteiras, além desse terreno que falei agora, o quarteirão da cultura, no bairro do Itaim. Além desse, temos mais 19 prédios, terrenos, equipamentos da prefeitura - logo, da população, dos 11 milhões de habitantes da nossa cidade - que estão sendo entregues para essa especulação imobiliária.

Por isso, aplaudimos a decisão da 8ª Vara da Fazenda de suspender a venda do quarteirão da cultura, no bairro do Itaim, que atende crianças, adolescentes, terceira idade, na área da cultura, da educação, da saúde, sem contar que há uma grande área verde naquele local. Se nada for feito, vamos perder vários equipamentos na nossa cidade. A Cidade de São Paulo não tem de destruir escolas, ao contrário, tem de construir escolas. Tenho certeza de que o Ministério Público estadual não vai permitir. Acionamos o Ministério Público estadual, organizamos uma grande audiência pública nesta Casa com a presença de dois promotores públicos que abriram um inquérito civil para investigar as denúncias que fizemos quanto à venda criminosa desse terreno para beneficiar as grandes empreiteiras e fortalecer ainda mais o já forte setor imobiliário - as empreiteiras, as construtoras e a especulação imobiliária.

Não podemos permitir que o Prefeito Gilberto Kassab transforme a Prefeitura de São Paulo numa imobiliária para lotear os equipamentos públicos da nossa cidade. Vamos continuar acompanhando e organizando o movimento junto com a população. Como disse, já realizamos audiência pública na Assembleia Legislativa contra essa venda, organizamos manifestações, passeatas, já acionamos o Ministério Público e agora vamos continuar acompanhando o desenrolar desse caso.

Existe um pedido de tombamento desse espaço, feito por meio do movimento organizado no Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Ambiental do Estado de São Paulo. Temos um processo em andamento, isso impede que o Prefeito Gilberto Kassab faça essa troca criminosa de um espaço público que tem escola estadual, escola municipal, creche, biblioteca, teatro, para beneficiar apenas o setor imobiliário e a especulação imobiliária. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

* * *

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, hoje pela manhã fomos visitar o maior hospital da Zona Leste, que hoje comemora bodas de ouro: 50 anos de um trabalho profícuo em prol da comunidade, principalmente a mais carente. Estivemos com a irmã diretora presidente Rosane Ghedin, do Hospital Santa Marcelina, e também com a Irmã Maria Tereza Lorenzoni, que faz aniversário no dia de hoje. Quero de público desejar à Irmã Tereza muita saúde e que comemore muitos aniversários. A Irmã Tereza foi presidenta do Hospital Santa Marcelina e, ao lado da Irmã Giuseppina, administrou muito bem aquele hospital durante longos anos.

Lembro-me das irmãs Tereza e Giuseppina, quando ainda era vereador, há mais de 15 anos. O Hospital Santa Marcelina vivia grande dificuldade econômica, não tinha remédio no pronto-socorro, as pessoas humildes não tinham condições de atendimento médico-hospitalar decente. A Irmã nos procurou. Com a luz divina, reivindicamos ao prefeito uma verba de emergência para que o hospital continuasse o atendimento, pois não havia nem um medicamento de emergência, inclusive no PS. O prefeito da época atendeu ao pedido da família Marcelina. Conseguimos uma verba de quase um milhão de reais, que deu um pequeno socorro para que o hospital continuasse a prestar o atendimento.

Se tivéssemos feito prevenções, se tivéssemos aprovado leis importantes que pudessem mudar o curso dessa história de violência, da bebedeira - até menores ingerem bebidas alcoólicas e saem atropelando, sofrem acidentes, chegam em casa, espancam seus familiares - todos vão parar no Hospital Santa Marcelina, na Santa Casa, no Hospital das Clínicas e em outros hospitais. Isso sobrecarrega o SUS, utiliza verbas fundamentais que poderiam ser drenadas para outros setores - educação, cultura, esporte, que são instrumentos para combater a própria violência. É um círculo vicioso. Se não fizermos a prevenção na área da segurança, da saúde, cada vez mais estamos encurralados. Estamos ceifando mais vidas do que na Guerra da Bósnia. Quantas vidas nós não perdemos? Se tivéssemos aplicado as leis com rigor, aprovado leis na Assembleia Legislativa, poderíamos estar economizando recursos e talvez os hospitais deste País que precisam de recursos não estariam necessitando desses recursos. Economizaríamos leitos de UTI, leitos cirúrgicos, que consomem grandes recursos. Com a violência no Estado de São Paulo, temos o consumo de 8,5 bilhões só porque vendemos bebida alcoólica para menores. Imaginem no restante do país.

Quero homenagear, com muita alegria, esse hospital que cumpre sua tarefa. São 50 anos de um trabalho profícuo. Foi feita uma oração à nossa querida Irmã Giuseppina Raineri, uma homenagem que se estendeu a toda a família Marcelina, essa família grandiosa, das irmãs caridosas que, mesmo sem recursos, fazem um trabalho voluntário e conseguem dar um atendimento médico-hospitalar para aquela região tão carente, a Zona Leste. Do lado será construído o estádio do Corinthians, que vai ajudar a incentivar um dos grandes instrumentos para combater a violência: o esporte.

Termino meu pronunciamento dizendo da alegria ao falar da família Marcelina. Que esta família esteja sempre lutando para a população, que tem um atendimento médico-hospitalar tão ruim e carente. Que pelo menos naquele local tenhamos um atendimento um pouco decente. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Deputado Carlos Giannazi, e Deputado Jooji Hato - que falava com propriedade - como parlamentares presentes nesta sessão, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, é triste a gente saber de esforço de pessoas como V. Exa., Deputado Jooji Hato, que tenta se desdobrar não só na sua área específica, de profissional da Saúde, mas principalmente quando ataca com muita prudência a questão da prevenção e de como se pode inibir a criminalidade. A criminalidade vai baixando nas estatísticas oficiais, mas o reflexo não é sentido pela sociedade como um todo, muito menos no mundo do crime.

Estivemos nesta madrugada na zona Norte de São Paulo, mais especificamente em frente ao Hospital Geral de Parada de Taipas, onde temos um supermercado. Houve lá um intenso e violento tiroteio de integrantes do 18º Batalhão da Polícia Militar da zona Norte e guarnições da Rota, contra mais de 15 marginais armados com fuzis, submetralhadoras, espingardas calibre 12, várias pistolas, vários revolveres e coletes balísticos. Enfim, criminosos extremamente armados, preparados para atacar a sociedade. Eles desejavam furtar caixas eletrônicos, mas foram surpreendidos pela Polícia Militar. Tivemos no final da tarde de ontem uma denúncia da possibilidade de ataques à caixa eletrônico naquela região. Já tivemos duas situações de ataque no caixa eletrônico na zona Norte da cidade em uma semana e, graças a Deus, não tivemos nenhum cidadão de bem ferido, ou morto. Apenas dois policiais feridos, mas com ferimentos leves diante da força dos marginais: o capitão Meca que acabou se machucando com estilhaços de vidro, e o tenente Rodrigues que teve a mão quebrada numa queda durante o tiroteio. Mas seis marginais morreram e, pelo menos, nove se evadiram do local. E tenho certeza que a polícia ainda está no encalço deles. Se Deus quiser, ela vai conseguir prendê-los. Se reagirem à força policial novamente, que tenham o mesmo destino dos demais. Aprendi na vida e no sofrimento da vida policial que Deus é contra as armas, mas fica do lado de quem atira melhor. Na hora do tiroteio, reza a minha mãe, reza a mãe do bandido. Enquanto a reza da mãe do policial for mais forte, que sobreviva o policial, que sobreviva o cidadão de bem.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

Eu chamo atenção para isso para dizer do volume bélico, de marginais, da orquestração para praticar crimes. Se essas pessoas enfrentaram a tiros de fuzil o aparato policial, imagine o que poderiam ter feito com os cidadãos que estavam trabalhando naquela madrugada na reposição de produtos para a venda do próprio supermercado, ou no desembarque de mercadorias que ocorre à noite toda. Que isso sirva de alerta. Conforme o Governo diz, realmente houve redução no número de homicídios: baixou de 10 homicídios a cada grupo de cem mil habitantes. Entretanto, o número de latrocínios acaba sendo significativamente maior e tem crescido. E tem crescido por quê? Porque no latrocínio o matar foi para roubar - acabou matando. Latrocínio é o roubo que não deu certo. O indivíduo foi para roubar, mas na dúvida ele se sentiu ameaçado, constrangido ou indignado, ou estava drogado, e acabou matando um inocente, além de levar o patrimônio.

Isso significa exatamente que o número de roubos também está crescente. Não adianta o Governo querer mentir com falsas estatísticas. Faço então um alerta para a sociedade, um coro com o Deputado Jooji Hato quando fala das medidas preventivas que possam evitar que as bebidas e as drogas cheguem às nossas crianças e adolescentes, e também aos adultos, que acabam perdendo o controle. E às vezes perdem a vida em função de se drogarem com drogas ilícitas, ou lícitas. Acabam se drogando e alterando completamente o seu comportamento, muitas vezes saindo da condição de cidadão pleno de direitos para se tornar, de uma hora para outra, num assassino.

Deixo a minha manifestação para que o Governo acorde, inclusive a Assembleia Legislativa. A sociedade está esperando de nós mais do que discurso: quer ação, coisa concreta, resultado e solução. O cidadão paga seus impostos para que seus representantes possam tomar medidas, cada um dentro da sua esfera de atribuição, e que possam, se não neutralizar a violência e a criminalidade - já que isso é utopia -, pelo menos minimizar os seus efeitos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, Deputado Olímpio Gomes, telespectadores da TV Assembleia, volto à tribuna e gostaria de dizer que continua em curso no nosso Estado a construção dessa política de ódio contra os servidores da nossa administração pública. É uma política de ódio, de desvalorização e também de desprezo aos servidores do Estado de São Paulo das mais variadas áreas, seja da Educação, da Segurança Pública, da Saúde, do Poder Judiciário, das Etecs e das Fatecs, do Sistema Prisional. A situação é praticamente a mesma.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.

 

* * *

 

E nós, quando fazemos esse tipo de denúncia, estamos nos fundamentando no que o Governo vem fazendo. Além de arrochar e de comprimir cada vez mais os salários dos servidores, o Governo faz propaganda enganosa nos meios de comunicação de massa dizendo que vai dar aumento salarial para os servidores ou mesmo o reajuste salarial. No entanto, nem vi os projetos aqui na Assembleia Legislativa.

Nós temos aqui o caso, por exemplo, do projeto de lei, que já foi anunciado inclusive pelo Governador Geraldo Alckmin, que concede o reajuste aos professores das Etecs e Fatecs, nossas Escolas Técnicas, e das nossas Faculdades de Tecnologia. Até agora o projeto não chegou aqui na Assembleia Legislativa.

O anúncio desse possível reajuste, que não atende minimamente as necessidades dos servidores, foi anunciado no mês de junho, já estamos em agosto e até agora o projeto não deu entrada aqui no Protocolo da Assembleia Legislativa.

O mesmo acontece em relação ao projeto, que já foi anunciado pelo Governo, que concede o reajuste salarial, que, também, está muito aquém da reposição salarial dos servidores da Segurança Pública, tanto para os servidores da Polícia Militar como da Polícia Civil. A situação é a mesma.

Ainda, nesse mesmo diapasão, temos a situação consolidada de desprezo, de abandono dos servidores do Sistema Prisional que também não foram contemplados com o projeto de lei. O projeto de lei ainda não chegou na Assembleia Legislativa de São Paulo para ser discutido e votado. Esses projetos não deram entrada aqui na Assembleia Legislativa para que possamos aperfeiçoá-los porque vamos apresentar emendas a todos esses projetos fazendo a correção das porcentagens que o Governo apresentou e que afrontam a dignidade de todos os servidores do nosso Estado.

Nós queremos reajuste para valer e não o reajuste para o inglês ver, de o Governo dar satisfação para a sociedade, sobretudo tentar desmobilizar algumas categorias que ou estavam em greve ou anunciavam a paralisação.

O Governo, com medo, tentou desmobilizar esses movimentos para impedir a greve, manifestação e críticas e anunciou a concessão desses parcos e baixíssimos reajustes.

Nesse sentido, constatamos que o PSDB continua como sempre, até porque está no seu DNA, na sua filosofia de existência de que enquanto partido político está na sua ideologia desprezar os servidores do Estado de São Paulo.

Esta tem sido a prática dos tucanos aqui no Estado de São Paulo e em todo o território nacional. Todas as administrações do PSDB, dos seus aliados, dos seus partidos satélites são feitas de massacre, de ódio, de desvalorização dos servidores das suas respectivas administrações.

Nós, aqui, denunciamos e exigimos a dignidade para os nossos servidores porque é inconcebível que isso esteja acontecendo no momento em que estamos tendo o excesso de arrecadação. Já foi anunciado isso inclusive pela imprensa, mas nós já sabíamos porque acompanhamos a execução orçamentária.

Todo deputado tem a possibilidade de acompanhar o que entra e o que sai dos cofres do erário público. A própria imprensa divulga que nesse semestre já houve excesso de arrecadação de quase 3 bilhões de reais. Então, tem dinheiro no cofre para reajustar com dignidade os salários de todos os servidores como professores, servidores da Segurança Pública, Sistema Prisional, Judiciário, servidores da Saúde e de todas as secretarias porque isso tem a ver com a oferta de um serviço público de qualidade.

A população do Estado de São Paulo, os nossos 42 milhões de habitantes merecem um bom atendimento em todas essas áreas que acabei de citar agora. A população só vai ter um bom atendimento, um atendimento de qualidade se houver investimento nos servidores porque eles são os agentes que constroem as políticas públicas, as políticas sociais para a população. São eles que operam e viabilizam a quem está na ponta como o professor, o policial, o médico que atende no posto de saúde. São esses servidores que viabilizam o atendimento da população.

Agora, se esses servidores são desvalorizados, do jeito que estão sendo, pelo Governo Alckmin, como aconteceu também nos Governos Serra, Goldman, Mário Covas, Quércia, o Fleury, e com outros governos também que não foram diferentes, vamos continuar tendo dificuldade de atender a população do jeito que ela merece.

Então a luta em defesa dos servidores públicos é, na verdade, uma luta em defesa da oferta de qualidade dos serviços públicos e tem que ser uma luta também de toda a sociedade, não só dos servidores, entidades e de alguns poucos parlamentares desta Casa de Leis.

Nesse sentido que vamos continuar unindo forças aqui e continuarmos exigindo que o Governo cumpra a lei. Não estamos pedindo aqui nenhum favor. O Governo tem que cumprir a legislação, a lei estadual que estabelece a data-base salarial dos servidores, que, aliás, já venceu no dia 1º de março, pois há muito tempo isso não é respeitada aqui no nosso Estado, respeitar o Art. 37, da Constituição Federal, também, que obriga o Poder Público a fazer a recomposição salarial, pelo menos das perdas salariais.

Eu lembro sempre que existe, no Supremo Tribunal Federal, uma ação que está sendo julgada e que, inclusive, no parecer do Relator, Ministro Marco Aurélio Mello, já condena o Estado de São Paulo. O parecer do Ministro Marco Aurélio Mello condena o Estado de São Paulo, numa ação movida por servidores, a pagar, de forma retroativa, todos os reajustes não feitos desde 1997. Desde 1997 que o Governo estadual não vem dando reajuste adequado aos servidores. Então, o Estado de São Paulo já está condenado no parecer.

O último julgamento foi interrompido porque a Ministra Carmem Lúcia pediu vistas do processo, mas ele deve continuar nos próximos dias.

Eu tenho certeza que o Supremo Tribunal Federal vai dar parecer favorável aos servidores do Estado de São Paulo, dessa maneira, provando tudo o que estamos dizendo aqui: que o Governo do Estado de São Paulo, liderado hoje pelo PSDB, tem, de fato, colocado em prática uma política de ódio contra os servidores do nosso Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia.

Uma pesquisa realizada pelo Hospita A.C. Camargo, referência em oncologia, demonstra que nem mesmo após um diagnóstico de câncer, os pacientes conseguem deixar os vício de fumar e beber.

Já é comprovado cientificamente que fumar e consumir bebida alcoólica são os principais fatores de risco para o desenvolvimento de tumores de cabeça e pescoço e mesmo assim, o estudo apontou que 54% dos pacientes continuam consumindo álcool e 46% deles não abandonaram o cigarro após receber o diagnóstico de um tumor de cabeça e pescoço.

Foram estudados 350 pacientes, com avaliações periódicas feitas a cada três meses, ao longo de um ano, em 2010

A psico-oncologista Ana Carolina Mai Staniscia, que liderou a pesquisa, conta que o objetivo do estudo era entender por que diante do diagnóstico de uma doença tão grave as pessoas não abandonavam os vícios.

Com esse tipo de comportamento, o risco de passar pela reincidência da doença aumenta entre 15% e 20%.

O Hospital pensa agora em auxiliar os pacientes criando redes de apoio envolvendo também a família do paciente, além dos profissionais de saúde e utilizar as medicações específicas que auxiliam para largar o vício.

Diante disto, eu gostaria de chamar atenção porque vai haver neste domingo, dia 07, uma espécie de "plantão médico" na Praça Kantuta, no Pari, região central da cidade, para orientar a população local sobre os riscos do uso de drogas, tabaco e do consumo abusivo de bebidas alcoólicas

Os Profissionais do Centro de Referência em Álcool, Tabaco e outra Drogas (Cratod) estarão no local e vão fazer a distribuição de panfletos informativos, aplicar questionários para medir o grau de dependência de drogas, esclarecer dúvidas e fornecer informaçõe sobre o tratamento contra a dependência química e encaminhar pessoas com quadros considerados de risco para tratamento em unidades especializadas.

A equipe do Cratod estará no local das 13 às 16 horas. A Praça Kantura fica na altura do número 600 da Rua Pedro Vicente, nas proximidades da estação Armênia do Metro.

Quando se trata de vício, o melhor é nunca dar o primeiro passo, é sempre dizer não.

Os jovens têm que entender que aquele que oferece droga, bebida, cigarro, não é um amigo, é um viciado que precisa de tratamento e que está disseminando uma grave doença, uma verdadeira epidemia; que são as drogas.

Quero dizer aos nobres deputados que a nossa luta não é em vão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

* * *

 

Acredito que falando desta tribuna, dando entrevistas, indo aos debates, indo a Brasília - como fomos, Deputado Olímpio Gomes, visitar o Ministro Padilha para dizer que aqui no estado mais forte da União, no estado que tem 645 municípios só temos 450 leitos para tratar dos drogados e dependentes químicos - vamos achar um caminho. O Ministro Padilha disse que virá aqui ainda este mês para ajudar a aumentar o número de leitos e precisamos forçar também o Governo Estadual e o Governo Municipal a também ajudarem no tratamento dessas pessoas. Isso irá ajudar a economizar recursos fundamentais, recursos que vão ser drenados para o combate à violência.

Quero terminar minha fala dizendo que não se combate a violência se não se combater as drogas porque as drogas estão intimamente ligadas à violência. Qualquer cidadão entende isso. Não precisa ser nenhum “expert” em segurança para entender isso. Eu sou médico, não sou um “expert” em Segurança para saber que o indivíduo que se droga ou que bebe nesses botecos da vida sai dirigindo e acaba atropelando, espancando a esposa, depredando orelhões, depredando bens públicos. Isso dá prejuízo aos nossos cofres públicos. Esse é o curso e é preciso controlar isso. Não pode deixar como está.

Nós não podemos visitar a Cracolândia, ver um adolescente de 12 anos se drogar e não fazer nada. Isso me envergonha como cidadão. Como médico, fico mais envergonhado ainda. Esse adolescente deveria ser internado, como fizemos certa feita enviando um à Fazenda Esperança, no Vale do Paraíba, mas infelizmente o garoto acabou pulando o muro e voltando à Cracolândia.

Nós precisamos fazer internações até compulsórias porque o uso maléfico das drogas não restringe apenas o direito de ir e vir não - o direito tem de ser assegurado às pessoas de bem. A criança, o adolescente para adquirir as drogas ele assalta, ele rouba, ele mata, ele faz toda uma família chorar. Temos de dar um basta nisso e o Governo tem responsabilidade. Reconhecemos o trabalho da Polícia Militar, da Polícia Civil, mas ele não tem um alcance maior porque não existem leis para trabalhar na prevenção. A Polícia não consegue estar em todos os locais ao mesmo tempo. É por isso que não temos eficácia nesse trabalho. É por isso que temos de fazer leis que possam mudar o curso desse quadro tão trágico que está ceifando a vida de muitos adolescentes na melhor idade: 12 a 25 anos.

Sou um soldado nesta Casa em busca da qualidade de vida. Sou um soldado pronto para aprovar leis que possam trazer a tolerância zero, que possam trazer qualidade de vida, que possam assegurar o direito de ir e vir de todos, principalmente da turma do bem, e também para assegurar o bem maior: a saúde e o direito à vida.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, falava há pouco a respeito do alerta que deve ser dado à população em função da escalada da violência e da criminalidade.

Quando o Governo anuncia a redução do número de homicídios dizendo ‘estamos com menos de dez homicídios para cada grupo de cem mil habitantes’, saímos da condição epidêmica em relação ao número de mortes. Mas por outro lado está aumentando significativamente o número de latrocínios, pessoas que vão armadas para roubar, dispostas a tudo, e que acabam por executar as vítimas. Isso acontece na mesma escalada do aumento do número de roubos e furtos.

Com relação ao homicídio, qualquer cidadão em determinado momento pode se transformar num homicida: num acidente de trânsito, por exemplo. E a característica do homicídio diverge muito do latrocínio.

Oitenta por cento dos casos de homicídios, vítima e autor se conhecem, são do mesmo bairro; é o individuo que está devendo a droga, é a bronca da briga do boteco, é a briga do forró, é o indivíduo que mexeu com a mulher do outro, é a vingança, a passionalidade. Diverge do latrocínio em que o criminoso de uma região vai para uma região completamente distante e na maioria das vezes ataca vítimas que imagina serem indefesas.

É preciso que a sociedade acorde para isso. E não adianta ficar com perfumarias. É necessário investir de fato na segurança pública. Aliás, acabei de ver nesta Casa dois grandes amigos, idealistas da segurança pública e do bem estar da população. É o coronel Vella, do Exército brasileiro, e o Dr. Misael Antonio de Souza, que vem lutando há muitos anos para mostrar o óbvio para a sociedade brasileira. O coronel Vella é grande profissional do Exército brasileiro na ativa e um dos melhores instrutores, um dos homens que mais conhecem o uso de arma de fogo, munição e difusão de medidas preventivas para inibir a criminalidade. O Dr. Misael Antonio de Souza empreende uma luta enorme para acabar com monopólios de interesse da indústria bélica nacional aqui instalada que não quer a abertura desse mercado. Governos e mais governos, ao longo do tempo, são sensibilizados pelo lobby dessa indústria bélica monopolista, impedindo que forças policiais, que o exército brasileiro, que as forças armadas, que a segurança privada e o próprio cidadão possam ter instrumentos mais eficazes para sua defesa e proteção.

Veja bem, Presidente Jooji Hato, que me referi às forças policiais, às forças armadas, às forças de segurança privada, ao cidadão de bem e não me referi ao marginal. Por quê? Porque pelo descaminho, pelo contrabando, com as nossas fronteiras completamente devassadas e abertas, como V.Exa. tem denunciado aqui, o caminho da arma clandestina acaba sendo o mesmo da droga. Aliás, armas especiais, munições que não estão disponíveis para as forças de segurança para a proteção do cidadão o marginal consegue pelo contrabando com os portos, fronteiras e aeroportos completamente devassados.

Gostaria de dizer da satisfação de ter esses dois ilustres cidadãos nesta Assembleia. Não havia nada combinado para a presença deles, mas é uma satisfação tê-los aqui. Façam da Assembleia Legislativa uma extensão de vossas casas. Se há pessoas que podem dizer de coração aberto que muito fazem, fizeram e vão fazer para a segurança da população brasileira essas pessoas são o coronel Vella e o Dr. Misael Antonio de Souza, advogado, profissional idealista da segurança do nosso País.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, nosso mandato recebeu um documento dos servidores da região do Vale do Paraíba, da cidade de Taubaté, relacionado ao Iamspe, sob o título “Iamspe: sob o abandono do governo, a vergonha de sempre.” Esse documento traz sérias denúncias em relação ao descaso do governo estadual com o Iamspe, que é o instituto médico que atende os servidores do Estado de São Paulo. Trata-se do Hospital do Servidor Público que tem obrigação de atender os servidores. No entanto isso não vem ocorrendo de forma digna e minimamente satisfatória, principalmente para os servidores do interior paulista e da Baixada Santista que ficam distante do prédio central, que fica a alguns metros da Assembleia Legislativa.

O fato é que não há um processo sério de descentralização e os servidores de regiões distantes e que não conseguem vir à capital para atendimento ficam praticamente abandonados. Esse documento nos mostra a precariedade, o abandono, a falta de possibilidade de os servidores, de professores, de policiais, de os profissionais do sistema prisional realizar uma consulta médica, um exame, de ter uma orientação na área da saúde porque praticamente, o que existe, é muito precário. Há poucas representações do Iamspe nas regiões do interior do estado por isso os servidores ficam abandonados.

Este documento é uma espécie de radiografia dessa situação em vários municípios do Vale do Paraíba. Na verdade é, também, a radiografia de todo o Estado de São Paulo. Os nossos servidores estão adoecendo e não estão sendo tratados pelo Estado mais rico da federação, que não tem capacidade para isso, que não se preocupa em formular políticas públicas de saúde para atender seus próprios servidores. O que esperar, então, do atendimento para a população em geral, se com os servidores públicos é essa, de calamidade, de caos, de abandono? A população como um todo está numa situação pior. Ela não consegue marcar uma consulta, não tem acesso a um exame e muitas vezes a muitos tipos de medicamentos no serviço público. Isso porque o governo do estado optou por terceirizar, por privatizar e entregar nossos equipamentos de saúde para a iniciativa privada.

Recentemente a Assembleia aprovou projeto do governo do PSDB autorizando que os hospitais públicos controlados pelas OSs disponibilizem 25% dos leitos e consultas aos planos de saúde, criando dupla porta no atendimento neste estado, minando os princípios e as bases do Sistema Único de Saúde. Com isso percebemos como que o governo estadual constrói a antipolítica de saúde do nosso estado, como destrói a saúde pública para a população de modo geral e também para os servidores estaduais. O governo estadual não investe no Iamspe, no Hospital dos Servidores e muito menos no Departamento de Perícias Médicas conhecido como Departamento da Casa dos Horrores, que tem maltratado e feito assédio moral aos servidores por conta da falta de funcionários, do mau atendimento que é conseqüência da falta de estrutura desse departamento que tem que ser reformulado, pensado de outra maneira, humanizado para atender os nossos servidores.

Mas em relação ao Iamspe temos que obrigar e pressionar o governo a investir no instituto de saúde dos servidores. Nem financeiramente o governo contribui com sua parte, porque quem sustenta o Hospital do Servidor Público do Estado de São Paulo é o próprio servidor que tem no seu holerite o desconto mensal. E o governo não faz a sua contribuição, que é uma obrigação legal, constitucional. O governo se isenta. E o Hospital do Servidor Público e o Iamspe ficam reféns de algumas emendas que aprovamos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em algumas votações de orçamentos. O hospital acaba vivendo uma situação extremamente precária.

Diante disso exigimos que o governo tome providências e faça uma real descentralização do atendimento implantando convênios, clínicas e centros de atendimento em todo o Estado de São Paulo para que, por exemplo, um professor que esteja lecionando e morando em uma cidade distante, como o Pontal do Paranapanema ou Vale do Ribeira, não precise vir a São Paulo para fazer uma consulta médica. Ele precisa fazer isso na região em que está. É isso que estamos reivindicando assim como todos os servidores: que haja um atendimento digno, de qualidade, humanitário e descentralizado para os nossos servidores.

Sr. Presidente, passo a ler o documento que recebemos para que seja publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo a fim de que toda a população tome conhecimento de seu inteiro teor:

IAMSPE:

Sob o abandono do governo, a vergonha de sempre

A Comissão Consultiva Mista regional, com a presença de representantes da APEOESP, AFUSE, SIFUSPESP, SINDSAUDE, reuniu-se no dia 19 de julho, em Taubaté para fazer um balanço da situação da saúde do servidor público estadual diante do IAMSPE. Pelos depoimentos dos participantes ficou visível a situação dramática da saúde do servidor público paulista, dependente da precariedade em que se acha o IAMSPE.

Os abusos cometidos contra a saúde do servidor continuam apesar da propaganda enganosa do governador Geraldo Alckmin que torra fortunas nos meios de comunicação para dizer que faz altos investimentos na saúde pública em todo o estado, inclusive no Vale do Paraíba. Contrariando a fala do governador e complicando ainda mais o atendimento aos servidores, recentemente foram suspensas, sem aviso prévio, as consultas médicas realizadas pelo Hospital Regional. Conforme declarações do Hospital regional, a marcação de consultas prévias ocorreu em obediência a instruções do próprio IAMSPE, através do DECAM

A falta de especialistas médicos e de laboratórios conveniados também é uma constante na vida do servidor da região. Mesmo em Taubaté, onde está localizado o Hospital Regional e existe um posto de atendimento do CEAMA, o desatendimento é grave. Em todo o Vale do Paraíba, como acontece também em todo o estado de São Paulo, quando não falta atendimento médico o servidor tropeça na burocracia sendo muitas vezes obrigado a passar por nova consulta médica apenas para trocar um pedido de exame feito por médico credenciado, o que além do aborrecimento ao servidor traz prejuízos aos cofres do IAMSPE.

Na região, os serviços oferecidos pelo IAMSPE estão longe de contemplar as necessidades de seus usuários, como acontece com o laboratório Base, instalado em Taubaté, mas que não está devidamente estruturado e não consegue dar conta das solicitações dos credenciados.

Também grave é a questão do credenciamento dos profissionais. O IAMSPE se quiser ter médicos em número suficiente para seus conveniados, precisa contratar funcionários credenciadores que façam um trabalho especifico junto aos profissionais da saúde, o que até agora foi realizado de forma improvisada e que não trouxe e nem irá trazer os resultados necessários e compatíveis com as exigências dos servidores. Infelizmente, muitas promessas feitas pela direção do IAMSPE visando suprir a carência de médicos e o atendimento de laboratórios e clinicas acabaram não se realizando, tais como o credenciamento de nutricionistas, psicólogos e fisioterapeutas. Até quando o funcionário público continuará pagando preço tão alto pela incapacidade de gerenciamento dos que dirigem o IAMSPE?

Com cerca de 40 mil funcionários cadastrados na região, a estrutura do IAMSPE se mostra escandalosamente precária, o que sem dúvida dever ser responsabilizada pelo agravamento da saúde do servidor, por seu sofrimento contínuo e, infelizmente, até por muitas mortes. Se o IAMSPE se estruturar de fato para atender o servidor, haverá um grande avanço na questão da saúde pública em São Paulo e muitos servidores não precisarão mais tirar dinheiro do próprio bolso para custear convênios privados proibitivos, como o da Unimed. A estruturação do IAMSPE também irá impedir o deslocamento para o Hospital do Servidor, em São Paulo, de inúmeros credenciados que moram nas cidades do Vale do Paraíba. Ora, esses deslocamentos, sempre feitos com grande dificuldade, custam sempre o dinheiro que o servidor não tem.

É inacreditável que o governo do Estado mais rico do país não tenha cuidados especiais com a saúde de seu servidor. Esse mesmo servidor, devido às péssimas condições de trabalho de muitas repartições públicas estaduais, deixa lá o melhor de sua saúde e, depois, quando doente, se vê praticamente abandonado pelo próprio Estado. Na verdade, a política do governo paulista para a saúde, tanto a do servidor quanto a da população em geral, passa pela lógica da privatização. Geraldo Alckmin, como fez José Serra, está colocando a saúde pública nas mãos dos interesses privados e tem insistido na privatização dos hospitais públicos paulistas. Hospitais como o Hospital Regional instalado em Taubaté, são administrados por entidades privadas custeadas por dinheiro público. O IAMSPE,como se sabe, caminha na mesma direção, ou seja, a da privatização.

Atendendo mais de um milhão de servidores e alcançando mais de três milhões de pessoas ligadas a eles, O IAMSPE merece maior atenção do governo paulista. Não pode esta importante instituição continuar sendo bancada apenas pela contribuição do servidor. O Estado, urgentemente, precisa colocar a sua parte no IAMSPE, na mesma proporção em que é feita mensalmente pelo servidor. Não bastam verbas esporádicas, como os 270 milhões (parcelados) feitos nos últimos dois anos pelo governo paulista. O governo de São Paulo precisa comprometer-se de fato com o IAMSPE, brecar qualquer tentativa de privatização e colocá-lo, sem enganos, entre as prioridades da saúde pública paulista. Se não for assim, continuaremos assistindo o sofrimento contínuo de muitos funcionários públicos, o agravamento da sua condição de doente e, infelizmente, para a tristeza e o escândalo de muitos (menos dos governantes, é claro), a seqüência de mortes por mera falta de cuidados, muitas mortes, inclusive.

Assinam este documento as seguintes entidades:

APEOESP AFUSE SIFUSPESP SINDSAUDE ASERP

Jenis de Andrade”

Queremos dar visibilidade para o verdadeiro caos, para a verdadeira situação de calamidade pública que vive hoje o servidor público do ponto de vista de acesso a uma consulta médica, a um exame no Iamspe.

Sr. Presidente, também solicito que cópias desse meu pronunciamento sejam encaminhadas para a Secretaria de Gestão Pública, para a superintendência do Hospital do Servidor Público e para o Governador Geraldo Alckmin, a fim de que as devidas providências sejam tomadas. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de V. Excelência.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Metodista Wesleyano, e da sessão solene a realizar-se na segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Estudante.

Está levantada a presente sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 44 minutos.

 

* * *