05 DE AGOSTO DE 2011
078ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, OLÍMPIO GOMES e
CARLOS GIANNAZI
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- OLÍMPIO GOMES
Tece comentários sobre a pouca participação de
Deputados nos trabalhos de Plenário. Critica a demora do Parlamento na
apreciação de projetos. Repudia atitude do Governo do Estado, que ainda não
encaminhou à Assembleia, propositura para reajustar o salário da Polícia
Militar.
003
- CARLOS GIANNAZI
Manifesta sua aprovação
à liminar que suspendeu a lei municipal que concede a venda do "quarteirão
da cultura" do Itaim Bibi. Explica que essa decisão ocorreu devido a uma
ação de tombamento do espaço que encontra-se em trâmite. Diz que o Prefeito
Gilberto Kassab pretende realizar a negociação com o intuito de atender ao
interesse das grandes empreiteiras. Informa que solicitou ao Ministério Público
Estadual inquérito público civil para fiscalizar o processo. Faz menção às
unidades públicas que estão instaladas no terreno a fim de enaltecer a sua
importância para os moradores locais.
004
- OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
005
- JOOJI HATO
Discursa a respeito de
sua visita ao Hospital Santa Marcelina, localizado na zona leste de São Paulo,
que comemora 50 anos. Destaca a importância da unidade para a região.
Parabeniza a irmã Maria Tereza Lorenzoni por seu aniversário. Lembra
dificuldades enfrentadas pela irmã Maria Tereza e pela fundadora, Giuseppina
Raineri. Responsabiliza a violência, a falta de aplicação das leis e o consumo
de bebidas alcoólicas e drogas pela superlotação dos hospitais.
006
- CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
007
- OLÍMPIO GOMES
Concorda com a fala do
Deputado Jooji Hato referente à questão da violência no Estado e a
imprescindibilidade do combate às drogas. Relata fato ocorrido, ontem, em que o
18º batalhão da zona norte enfrentou 15 criminosos que tentavam roubar caixas
eletrônicos. Chama a atenção para a quantidade de bandidos que participaram da
ação, para organização do bando e seu armamento. Pede por medidas que possam
melhorar a segurança em São Paulo.
008
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
009
- CARLOS GIANNAZI
Critica o Governo por
não atender às reivindicações dos servidores públicos. Cita projetos de
reajuste salarial que ainda não deram entrada neste Legislativo. Considera
baixos os valores de reajustes propostos pelo Executivo. Repudia a gestão do
PSDB. Fala acerca do parecer do Ministro Marco Aurélio Mello que condena o
Estado de São Paulo a pagar, de forma retroativa, todos os reajustes não feitos
desde 1997.
010
- OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
011
- JOOJI HATO
Fala sobre pesquisa
realizada pelo Hospital A.C. Camargo que revela que, mesmo após tratamento de
câncer os pacientes não largam o vício que gerou a doença como bebidas
alcoólicas, cigarro e drogas. Registra que essa clínica pretende criar um
centro de apoio para os pacientes que sofrem com esse problema. Comunica que
deverá ocorrer, dia 07/08 plantão médico no bairro do Pari, para orientar a
população local sobre os riscos do uso de drogas, tabaco e do consumo de
bebidas alcoólicas. Destaca a importância do combate às drogas. Menciona
medidas que podem diminuir o problema como a criação de leis de tolerância
zero.
012
- CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
013
- OLÍMPIO GOMES
Compara a redução do
número de homicídios com o aumento de latrocínios. Explica a diferença entre
esse dois tipos de crimes e suas motivações. Saúda os coronéis presentes.
014
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
015
- CARLOS GIANNAZI
Pelo artigo 82,
apresenta documento de servidores da região do Vale do Paraíba a respeito do
Iamspe. Destaca a precariedade e o abandono do Instituto, em especial aos
servidores do interior paulista e Baixada Santista. Lamenta o descaso do
Governo em relação à saúde do servidor público. Critica a porcentagem de leitos
em hospitais públicos destinada a usuários de convênios particulares. Defende a
descentralização no atendimento do Iamspe.
016
- CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
017
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/08, à hora regimental,
sem ordem do dia. Lembra-os da realização das sessões solenes hoje, às 20 horas
para "Homenagem ao Metodista Wesleyano"; e, dia 08/08, às 10 horas,
com o intuito de celebrar "O Dia do Estudante". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre
Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso
Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos César. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson
Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, sempre presente deputado Jooji Hato, deputado Carlos Giannazi,
do PSOL; na ausência de qualquer outro parlamentar saúdo os funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, população
que nos acompanha nessa tarde desértica na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, onde na primeira semana de retorno do
recesso parlamentar tivemos na segunda-feira 25 senhores deputados presentes e
hoje, sexta-feira, 24 deputados presentes, quorum mínimo para a realização de
uma sessão. Ainda ficamos indignados, deputado Carlos Giannazi,
quando a imprensa marrom, quando a sociedade ingrata sai propalando palavras
menos nobres, menos republicanas contra a classe política.
É triste sabermos que
temos mais de 800 projetos na Ordem do dia para serem votados, centenas de
vetos para serem apreciados. E ao que me parece, por esse restinho de ano que falta, como comentava com o deputado Jooji
Hato, vamos ter essa velocidade da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Lamentável.
A sociedade espera muito mais de nós. Tanto espera que não conseguimos
ter a força mínima para poder sequer pleitear que o governo do estado cumpra
pelo menos a palavra empenhada e manifesta para a população. Cobro justamente a
palavra dada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, no último dia 15 de
julho, quando convocou a imprensa para dizer do encaminhamento para a Assembleia Legislativa de um projeto, com reajuste
salarial, para a Polícia de São Paulo e para os agentes penitenciários, de 15%
neste ano, 11% no ano que vem, no padrão, totalizando
27,5 por cento.
Isso é migalha, uma
vergonha em relação à pujança e à força política de São Paulo, mais um anúncio.
Pensei: o Governador dá a palavra e eu acho que ele vai cumprir. Estão
chamando-o de Pinóquio, mas acho que é ingratidão. É a mesma imprensa marrom.
Eu acho que tem palavra. E chegamos aqui na segunda-feira, nada do projeto;
terça-feira, nada; quarta-feira, nada; quinta-feira, nada; hoje, nada. Já vamos
para mais uma semana. Que coisa mais feia! E o duro, Deputado Giannazi, é que centenas de policiais, pensionistas,
aposentados, agentes penitenciários estão entrando em contato com os nossos
gabinetes nos questionando: “a Assembleia vai votar
logo esse projeto? É uma merreca, mas é.” E temos que dizer: que projeto? E
tenho que explicar para a população que projetos que versem sobre aumento de
despesa, salário, carreira, a Constituição diz que a competência é única, é do
Executivo. Não adianta o Deputado Jooji Hato querer fazer um projeto dobrando o salário da Polícia,
que vai ser arguida a sua inconstitucionalidade já na
primeira comissão. Não adianta o Deputado Giannazi
fazer uma proposta para triplicar o salário do professor, porque será
inconstitucional. Não adianta o Major Olímpio querer dobrar o salário da
Polícia. Precisa vir do Executivo. Agora, o Executivo faz um estardalhaço.
A direção das Polícias,
o comando da Polícia Militar põe no seu site dizendo: “Graças a Deus, Alckmin
apareceu para valorizar e reconhecer os policiais, os agentes penitenciários”.
E aí se passa uma semana, e nada! Eu gostaria de dizer que a data-base para a
revisão dos salários é março. Só que o Governo, a cada dia que empurra
literalmente com a barriga, vai ganhando um tempo e, se possível, um mês, para
depois fazer a votação aqui. E nós vamos debater, vamos querer aumentar, vamos
fazer emendas, o Deputado Giannazi vai fazer, os
companheiros do PT, o Deputado Jooji Hato, que é muito respeitado pelas forças de segurança
pública, e o Governo vai colocar sempre: regime de urgência, relator especial,
derruba-se todas as emendas e fica a merreca como está.
Então, Sr. Geraldo
Alckmin, vamos cumprir a palavra, que é muito feio dizer para a sociedade que
está fazendo alguma coisa e essa realidade não se concretizar. Precisamos discutir
e votar esse projeto de reajuste salarial da Polícia aqui na Assembleia ontem! Se possível ampliá-lo. Já sabemos que não
vamos ter nem quorum, nem a condição constitucional para isso. Então mande
logo. Não queira empurrar com a barriga para ganhar um meszinho com a desgraça
e a tragédia da família policial, porque a desgraça é a tragédia da sociedade.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji
Hato, nobre Deputado Major Olímpio, telespectadores
da TV Assembleia, gostaria de aplaudir a decisão da
8ª Vara da Fazenda do Estado de São Paulo do Tribunal de Justiça em relação a
uma liminar concedida por conta de uma ação popular aqui da Cidade de São
Paulo, que suspendeu uma lei municipal aprovada recentemente na Câmara
Municipal e sancionada pelo Prefeito Gilberto Kassab,
suspendendo a venda do Quarteirão da Cultura.
O Prefeito Gilberto Kassab, juntamente com seus aliados da Câmara Municipal,
conseguiu aprovar um projeto de lei, uma proposta extremamente danosa e
perversa para toda a Cidade de São Paulo. Fez uma troca extremamente nebulosa
com as empreiteiras, com as grandes construtoras, com o setor imobiliário, de
um terreno público de 20 mil metros quadrados, no Bairro do Itaim, que possui
uma escola estadual, uma escola municipal de Educação Infantil, uma creche, uma
biblioteca pública da própria Prefeitura, que foi recentemente reformada. No
mesmo terreno, temos ainda um posto de saúde, um CAPS, que é uma instituição da
própria Prefeitura que cuida da questão da saúde mental da população da Cidade
de São Paulo; temos um equipamento da Apae
nesse terreno. São oito equipamentos públicos do Estado e da Prefeitura no
famoso Quarteirão da Cultura, que deveria servir de exemplo para toda a
administração pública. No entanto, o Prefeito Gilberto Kassab
está fazendo, praticamente, uma grande negociata para beneficiar a especulação
imobiliária, porque ele vai entregar o terreno para as grandes empreiteiras
construírem condomínios de alto luxo naquela região, destruindo todos esses
equipamentos públicos construídos com o Erário. Absurdo, isso é uma afronta à
população da Cidade de São Paulo, que paga impostos. Não podemos aceitar que
essa negociata seja feita assim abertamente, ainda com o aval da Câmara
Municipal.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O Prefeito diz que em
troca as construtoras teriam que construir creches na periferia da Cidade de
São Paulo. O fato é que sabemos que por detrás dessa troca, dessa negociata
extremamente nebulosa, está o interesse do setor, da especulação imobiliária. E
esse Governo municipal do Prefeito Gilberto Kassab -
todos nós sabemos aqui - está a serviço dessa especulação, está a serviço das
empreiteiras, do Secovi, do poder econômico desse
grupo que tem dominado e tem, inclusive, formulado a política de ocupação do
solo. A política urbana da Cidade de São Paulo é quase praticamente formulada pelo
Secovi, pelos grandes empreiteiros que sugerem ao
Prefeito obras, como sugeriram agora a construção de um túnel ligando a Avenida
Senna Madureira à Avenida Ricardo Jafet. É uma sugestão do Secovi, que tem seus
interesses de pegar essas grandes obras.
Sabemos que esse
sindicato dos empreiteiros, das grandes construtoras, conhecido como Sindicato
da Habitação - na verdade é só o nome, porque é o Sindicato das Empreiteiras -,
financiou através de uma instituição fantasma vários candidatos à vereança da Cidade
de São Paulo, que se comprometem depois em aprovar os seus projetos.
Então estamos
extremamente preocupados com essa política que vem sendo implantada na Cidade
de São Paulo, onde o Prefeito da nossa cidade virou um corretor de imóveis que
está vendendo os equipamentos públicos da nossa cidade, colocando os
equipamentos públicos da Cidade de São Paulo à disposição dessas grandes
empreiteiras. São 20 equipamentos da Prefeitura que estão sendo entregues para
as empreiteiras, além desse terreno que falei agora, o quarteirão da cultura,
no bairro do Itaim. Além desse, temos mais 19 prédios, terrenos, equipamentos
da prefeitura - logo, da população, dos 11 milhões de habitantes da nossa
cidade - que estão sendo entregues para essa especulação imobiliária.
Por
isso, aplaudimos a decisão da 8ª Vara da Fazenda de suspender a venda do
quarteirão da cultura, no bairro do Itaim, que atende crianças, adolescentes,
terceira idade, na área da cultura, da educação, da saúde, sem contar que há
uma grande área verde naquele local. Se nada for feito, vamos perder vários
equipamentos na nossa cidade. A Cidade de São Paulo não tem de destruir
escolas, ao contrário, tem de construir escolas. Tenho certeza de que o
Ministério Público estadual não vai permitir. Acionamos o Ministério Público
estadual, organizamos uma grande audiência pública nesta Casa com a presença de
dois promotores públicos que abriram um inquérito civil para investigar as
denúncias que fizemos quanto à venda criminosa desse terreno para beneficiar as
grandes empreiteiras e fortalecer ainda mais o já forte setor imobiliário - as
empreiteiras, as construtoras e a especulação imobiliária.
Não
podemos permitir que o Prefeito Gilberto Kassab
transforme a Prefeitura de São Paulo numa imobiliária para lotear os equipamentos
públicos da nossa cidade. Vamos continuar acompanhando e organizando o
movimento junto com a população. Como disse, já realizamos audiência pública na
Assembleia Legislativa contra essa venda, organizamos manifestações, passeatas,
já acionamos o Ministério Público e agora vamos continuar acompanhando o
desenrolar desse caso.
Existe
um pedido de tombamento desse espaço, feito por meio do movimento organizado no
Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Ambiental do Estado de São Paulo.
Temos um processo em andamento, isso impede que o Prefeito Gilberto Kassab faça essa troca criminosa de um espaço público que
tem escola estadual, escola municipal, creche, biblioteca, teatro, para
beneficiar apenas o setor imobiliário e a especulação imobiliária. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT -
Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O
SR. JOOJI HATO -
PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
hoje pela manhã fomos visitar o maior hospital da Zona Leste, que hoje comemora
bodas de ouro: 50 anos de um trabalho profícuo em prol da comunidade,
principalmente a mais carente. Estivemos com a irmã diretora presidente Rosane Ghedin, do Hospital Santa Marcelina, e também com a Irmã
Maria Tereza Lorenzoni, que faz aniversário no dia de
hoje. Quero de público desejar à Irmã Tereza muita saúde e que comemore muitos
aniversários. A Irmã Tereza foi presidenta do Hospital Santa Marcelina e, ao
lado da Irmã Giuseppina, administrou muito bem aquele
hospital durante longos anos.
Lembro-me
das irmãs Tereza e Giuseppina, quando ainda era
vereador, há mais de 15 anos. O Hospital Santa Marcelina vivia grande
dificuldade econômica, não tinha remédio no pronto-socorro, as pessoas humildes
não tinham condições de atendimento médico-hospitalar decente. A Irmã nos
procurou. Com a luz divina, reivindicamos ao prefeito uma verba de emergência
para que o hospital continuasse o atendimento, pois não havia nem um
medicamento de emergência, inclusive no PS. O prefeito da época atendeu ao
pedido da família Marcelina. Conseguimos uma verba de quase um milhão de reais,
que deu um pequeno socorro para que o hospital continuasse a prestar o atendimento.
Se
tivéssemos feito prevenções, se tivéssemos aprovado leis importantes que
pudessem mudar o curso dessa história de violência, da bebedeira - até menores
ingerem bebidas alcoólicas e saem atropelando, sofrem acidentes, chegam em casa, espancam seus familiares - todos vão parar no
Hospital Santa Marcelina, na Santa Casa, no Hospital das Clínicas e em outros
hospitais. Isso sobrecarrega o SUS, utiliza verbas fundamentais que poderiam
ser drenadas para outros setores - educação, cultura, esporte, que são
instrumentos para combater a própria violência. É um círculo vicioso. Se não
fizermos a prevenção na área da segurança, da saúde, cada vez mais estamos
encurralados. Estamos ceifando mais vidas do que na Guerra da Bósnia. Quantas
vidas nós não perdemos? Se tivéssemos aplicado as leis com rigor, aprovado leis
na Assembleia Legislativa, poderíamos estar economizando recursos e talvez os
hospitais deste País que precisam de recursos não estariam necessitando desses
recursos. Economizaríamos leitos de UTI, leitos cirúrgicos, que consomem
grandes recursos. Com a violência no Estado de São Paulo, temos o consumo de
8,5 bilhões só porque vendemos bebida alcoólica para menores. Imaginem no
restante do país.
Quero
homenagear, com muita alegria, esse hospital que cumpre sua tarefa. São 50 anos
de um trabalho profícuo. Foi feita uma oração à nossa querida Irmã Giuseppina Raineri, uma homenagem
que se estendeu a toda a família Marcelina, essa família grandiosa, das irmãs
caridosas que, mesmo sem recursos, fazem um trabalho voluntário e conseguem dar
um atendimento médico-hospitalar para aquela região tão carente, a Zona Leste.
Do lado será construído o estádio do Corinthians, que vai ajudar a incentivar
um dos grandes instrumentos para combater a violência: o esporte.
Termino
meu pronunciamento dizendo da alegria ao falar da família Marcelina. Que esta
família esteja sempre lutando para a população, que tem um atendimento
médico-hospitalar tão ruim e carente. Que pelo menos naquele local tenhamos um
atendimento um pouco decente. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem
a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Donisete Braga.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Deputado Carlos Giannazi, e Deputado Jooji Hato - que falava com
propriedade - como parlamentares presentes nesta sessão, funcionários,
telespectadores da TV Assembleia, é triste a gente
saber de esforço de pessoas como V. Exa., Deputado Jooji Hato, que tenta se
desdobrar não só na sua área específica, de profissional da Saúde, mas principalmente
quando ataca com muita prudência a questão da prevenção e de como se pode
inibir a criminalidade. A criminalidade vai baixando nas estatísticas oficiais,
mas o reflexo não é sentido pela sociedade como um todo, muito menos no mundo
do crime.
Estivemos nesta
madrugada na zona Norte de São Paulo, mais especificamente em frente ao
Hospital Geral de Parada de Taipas, onde temos um supermercado. Houve lá um
intenso e violento tiroteio de integrantes do 18º Batalhão da Polícia Militar
da zona Norte e guarnições da Rota, contra mais de 15 marginais armados com
fuzis, submetralhadoras, espingardas calibre 12, várias pistolas, vários
revolveres e coletes balísticos. Enfim, criminosos extremamente armados,
preparados para atacar a sociedade. Eles desejavam furtar caixas eletrônicos,
mas foram surpreendidos pela Polícia Militar. Tivemos no final da tarde de
ontem uma denúncia da possibilidade de ataques à caixa eletrônico naquela
região. Já tivemos duas situações de ataque no caixa eletrônico na zona Norte da
cidade em uma semana e, graças a Deus, não tivemos nenhum cidadão de bem
ferido, ou morto. Apenas dois policiais feridos, mas com ferimentos leves
diante da força dos marginais: o capitão Meca que acabou se machucando com
estilhaços de vidro, e o tenente Rodrigues que teve a mão quebrada numa queda
durante o tiroteio. Mas seis marginais morreram e, pelo menos, nove se evadiram
do local. E tenho certeza que a polícia ainda está no encalço deles. Se Deus
quiser, ela vai conseguir prendê-los. Se reagirem à força policial novamente,
que tenham o mesmo destino dos demais. Aprendi na vida e no sofrimento da vida
policial que Deus é contra as armas, mas fica do lado de quem atira melhor. Na
hora do tiroteio, reza a minha mãe, reza a mãe do bandido. Enquanto a reza da
mãe do policial for mais forte, que sobreviva o policial, que sobreviva o
cidadão de bem.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
Eu chamo atenção para
isso para dizer do volume bélico, de marginais, da orquestração para praticar
crimes. Se essas pessoas enfrentaram a tiros de fuzil o aparato policial,
imagine o que poderiam ter feito com os cidadãos que estavam trabalhando
naquela madrugada na reposição de produtos para a venda do próprio
supermercado, ou no desembarque de mercadorias que ocorre à noite toda. Que
isso sirva de alerta. Conforme o Governo diz, realmente houve redução no número
de homicídios: baixou de 10 homicídios a cada grupo de cem mil habitantes.
Entretanto, o número de latrocínios acaba sendo significativamente maior e tem
crescido. E tem crescido por quê? Porque no latrocínio o matar foi para roubar
- acabou matando. Latrocínio é o roubo que não deu certo. O indivíduo foi para
roubar, mas na dúvida ele se sentiu ameaçado, constrangido ou indignado, ou
estava drogado, e acabou matando um inocente, além de levar o patrimônio.
Isso significa
exatamente que o número de roubos também está crescente. Não adianta o Governo
querer mentir com falsas estatísticas. Faço então um alerta para a sociedade,
um coro com o Deputado Jooji Hato
quando fala das medidas preventivas que possam evitar que as bebidas e as
drogas cheguem às nossas crianças e adolescentes, e também aos adultos, que
acabam perdendo o controle. E às vezes perdem a vida em função de se drogarem
com drogas ilícitas, ou lícitas. Acabam se drogando e alterando completamente o
seu comportamento, muitas vezes saindo da condição de cidadão pleno de direitos
para se tornar, de uma hora para outra, num assassino.
Deixo a minha
manifestação para que o Governo acorde, inclusive a Assembleia
Legislativa. A sociedade está esperando de nós mais do que discurso: quer ação,
coisa concreta, resultado e solução. O cidadão paga seus impostos para que seus
representantes possam tomar medidas, cada um dentro da sua esfera de atribuição,
e que possam, se não neutralizar a violência e a criminalidade - já que isso é
utopia -, pelo menos minimizar os seus efeitos.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Deputado Jooji
Hato, Deputado Olímpio Gomes, telespectadores da TV Assembleia, volto à tribuna e gostaria de dizer que
continua em curso no nosso Estado a construção dessa política de ódio contra os
servidores da nossa administração pública. É uma política de ódio, de
desvalorização e também de desprezo aos servidores do Estado de São Paulo das
mais variadas áreas, seja da Educação, da Segurança Pública, da Saúde, do Poder
Judiciário, das Etecs e das Fatecs,
do Sistema Prisional. A situação é praticamente a mesma.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
E nós, quando fazemos
esse tipo de denúncia, estamos nos fundamentando no que o Governo vem fazendo.
Além de arrochar e de comprimir cada vez mais os salários dos servidores, o
Governo faz propaganda enganosa nos meios de comunicação de massa dizendo que
vai dar aumento salarial para os servidores ou mesmo o reajuste salarial. No
entanto, nem vi os projetos aqui na Assembleia
Legislativa.
Nós temos aqui o caso,
por exemplo, do projeto de lei, que já foi anunciado inclusive pelo Governador
Geraldo Alckmin, que concede o reajuste aos professores das Etecs
e Fatecs, nossas Escolas Técnicas, e das nossas
Faculdades de Tecnologia. Até agora o projeto não chegou aqui na Assembleia Legislativa.
O anúncio desse
possível reajuste, que não atende minimamente as necessidades dos servidores,
foi anunciado no mês de junho, já estamos em agosto e até agora o projeto não
deu entrada aqui no Protocolo da Assembleia
Legislativa.
O mesmo acontece em
relação ao projeto, que já foi anunciado pelo Governo, que concede o reajuste
salarial, que, também, está muito aquém da reposição salarial dos servidores da
Segurança Pública, tanto para os servidores da Polícia Militar como da Polícia
Civil. A situação é a mesma.
Ainda, nesse mesmo
diapasão, temos a situação consolidada de desprezo, de abandono dos servidores
do Sistema Prisional que também não foram contemplados com o projeto de lei. O
projeto de lei ainda não chegou na Assembleia
Legislativa de São Paulo para ser discutido e votado. Esses projetos não deram
entrada aqui na Assembleia Legislativa para que
possamos aperfeiçoá-los porque vamos apresentar emendas a todos esses projetos
fazendo a correção das porcentagens que o Governo apresentou e que afrontam a
dignidade de todos os servidores do nosso Estado.
Nós queremos reajuste
para valer e não o reajuste para o inglês ver, de o Governo dar satisfação para
a sociedade, sobretudo tentar desmobilizar algumas categorias que ou estavam em
greve ou anunciavam a paralisação.
O Governo, com medo,
tentou desmobilizar esses movimentos para impedir a greve, manifestação e
críticas e anunciou a concessão desses parcos e baixíssimos reajustes.
Nesse sentido,
constatamos que o PSDB continua como sempre, até porque está no seu DNA, na sua
filosofia de existência de que enquanto partido político está na sua ideologia
desprezar os servidores do Estado de São Paulo.
Esta tem sido a prática
dos tucanos aqui no Estado de São Paulo e em todo o território nacional. Todas
as administrações do PSDB, dos seus aliados, dos seus partidos satélites são
feitas de massacre, de ódio, de desvalorização dos servidores das suas
respectivas administrações.
Nós, aqui, denunciamos
e exigimos a dignidade para os nossos servidores porque é inconcebível que isso
esteja acontecendo no momento em que estamos tendo o excesso de arrecadação. Já
foi anunciado isso inclusive pela imprensa, mas nós já sabíamos porque acompanhamos a execução orçamentária.
Todo deputado tem a
possibilidade de acompanhar o que entra e o que sai dos cofres do erário
público. A própria imprensa divulga que nesse semestre já houve excesso de
arrecadação de quase 3 bilhões de reais. Então, tem dinheiro no cofre para
reajustar com dignidade os salários de todos os servidores como professores,
servidores da Segurança Pública, Sistema Prisional, Judiciário, servidores da
Saúde e de todas as secretarias porque isso tem a ver com a oferta de um
serviço público de qualidade.
A população do Estado
de São Paulo, os nossos 42 milhões de habitantes merecem um bom atendimento em
todas essas áreas que acabei de citar agora. A população só vai ter um bom
atendimento, um atendimento de qualidade se houver investimento nos servidores
porque eles são os agentes que constroem as políticas públicas, as políticas
sociais para a população. São eles que operam e viabilizam a quem está na ponta
como o professor, o policial, o médico que atende no posto de saúde. São esses
servidores que viabilizam o atendimento da população.
Agora, se esses
servidores são desvalorizados, do jeito que estão sendo, pelo Governo Alckmin,
como aconteceu também nos Governos Serra, Goldman, Mário Covas, Quércia, o
Fleury, e com outros governos também que não foram diferentes, vamos continuar
tendo dificuldade de atender a população do jeito que ela merece.
Então a luta em defesa
dos servidores públicos é, na verdade, uma luta em defesa da oferta de
qualidade dos serviços públicos e tem que ser uma luta também de toda a
sociedade, não só dos servidores, entidades e de alguns poucos parlamentares
desta Casa de Leis.
Nesse sentido que vamos
continuar unindo forças aqui e continuarmos exigindo que o Governo cumpra a
lei. Não estamos pedindo aqui nenhum favor. O Governo tem que cumprir a
legislação, a lei estadual que estabelece a data-base salarial dos servidores,
que, aliás, já venceu no dia 1º de março, pois há muito tempo isso não é respeitada aqui no nosso Estado, respeitar o Art. 37, da
Constituição Federal, também, que obriga o Poder Público a fazer a recomposição
salarial, pelo menos das perdas salariais.
Eu lembro sempre que
existe, no Supremo Tribunal Federal, uma ação que está sendo julgada e que,
inclusive, no parecer do Relator, Ministro Marco Aurélio Mello, já condena o
Estado de São Paulo. O parecer do Ministro Marco Aurélio Mello condena o Estado
de São Paulo, numa ação movida por servidores, a pagar, de forma retroativa, todos
os reajustes não feitos desde 1997. Desde 1997 que o Governo estadual não vem
dando reajuste adequado aos servidores. Então, o Estado de São Paulo já está
condenado no parecer.
O último julgamento foi
interrompido porque a Ministra Carmem Lúcia pediu vistas do processo, mas ele
deve continuar nos próximos dias.
Eu tenho certeza que o
Supremo Tribunal Federal vai dar parecer favorável aos servidores do Estado de
São Paulo, dessa maneira, provando tudo o que estamos dizendo aqui: que o
Governo do Estado de São Paulo, liderado hoje pelo PSDB, tem, de fato, colocado
em prática uma política de ódio contra os servidores do nosso Estado de São
Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT -
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia.
Uma pesquisa realizada
pelo Hospita A.C. Camargo, referência em oncologia, demonstra que nem mesmo após um diagnóstico de câncer, os pacientes conseguem deixar os vício de fumar e beber.
Já é comprovado cientificamente que fumar e consumir bebida alcoólica são os principais fatores de risco para o desenvolvimento
de tumores de cabeça e pescoço e mesmo
assim, o estudo apontou que 54% dos
pacientes continuam consumindo álcool
e 46% deles não abandonaram o
cigarro após receber o diagnóstico de um tumor de cabeça e pescoço.
Foram estudados 350 pacientes,
com avaliações periódicas feitas a cada três meses, ao longo de um
ano, em 2010
A psico-oncologista Ana
Carolina Mai Staniscia, que liderou a pesquisa, conta que o objetivo do estudo era
entender por que diante do diagnóstico de uma doença tão grave as pessoas não
abandonavam os vícios.
Com esse tipo de
comportamento, o risco de passar pela reincidência da doença aumenta entre 15% e 20%.
O Hospital pensa agora
em auxiliar os
pacientes criando redes de apoio envolvendo
também a família do paciente, além dos profissionais de saúde e utilizar as
medicações específicas que auxiliam para largar o vício.
Diante disto, eu gostaria
de chamar atenção porque vai haver neste domingo, dia 07, uma espécie de
"plantão médico" na Praça Kantuta, no Pari, região central da cidade, para orientar a população
local sobre os riscos do uso de drogas, tabaco e do consumo abusivo de
bebidas alcoólicas
Os Profissionais do
Centro de Referência em Álcool, Tabaco e outra Drogas (Cratod) estarão
no local e vão fazer a distribuição de panfletos informativos, aplicar
questionários para medir o grau de dependência de drogas, esclarecer dúvidas
e fornecer informaçõe sobre o tratamento contra a dependência química e encaminhar
pessoas com quadros considerados de risco para tratamento em unidades
especializadas.
A equipe do Cratod
estará no local das 13 às 16 horas. A Praça Kantura fica na altura do número 600 da
Rua Pedro Vicente, nas proximidades da estação Armênia do Metro.
Quando se trata de
vício, o melhor é nunca dar o primeiro passo, é sempre dizer não.
Os jovens têm que
entender que aquele que oferece droga, bebida, cigarro, não é um amigo, é um viciado
que precisa de tratamento e que está disseminando uma grave doença, uma
verdadeira epidemia; que são as drogas.
Quero
dizer aos nobres deputados que a nossa luta não é em vão.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
Acredito
que falando desta tribuna, dando entrevistas, indo aos debates, indo a Brasília
- como fomos, Deputado Olímpio Gomes, visitar o
Ministro Padilha para dizer que aqui no estado mais forte da União, no estado
que tem 645 municípios só temos 450 leitos para tratar dos drogados e
dependentes químicos - vamos achar um caminho. O Ministro Padilha disse que
virá aqui ainda este mês para ajudar a aumentar o número de leitos e precisamos
forçar também o Governo Estadual e o Governo Municipal a também ajudarem no
tratamento dessas pessoas. Isso irá ajudar a economizar recursos fundamentais,
recursos que vão ser drenados para o combate à violência.
Quero
terminar minha fala dizendo que não se combate a violência se não se combater
as drogas porque as drogas estão intimamente ligadas à violência. Qualquer
cidadão entende isso. Não precisa ser nenhum “expert”
em segurança para entender isso. Eu sou médico, não sou um “expert”
em Segurança para saber que o indivíduo que se droga ou que bebe nesses botecos
da vida sai dirigindo e acaba atropelando, espancando a esposa, depredando
orelhões, depredando bens públicos. Isso dá prejuízo aos nossos cofres
públicos. Esse é o curso e é preciso controlar isso. Não pode deixar como está.
Nós
não podemos visitar a Cracolândia, ver um adolescente
de 12 anos se drogar e não fazer nada. Isso me
envergonha como cidadão. Como médico, fico mais envergonhado ainda. Esse
adolescente deveria ser internado, como fizemos certa feita enviando um à
Fazenda Esperança, no Vale do Paraíba, mas infelizmente o garoto acabou pulando
o muro e voltando à Cracolândia.
Nós
precisamos fazer internações até compulsórias porque o uso maléfico das drogas
não restringe apenas o direito de ir e vir não - o direito tem de ser
assegurado às pessoas de bem. A criança, o adolescente para adquirir as drogas
ele assalta, ele rouba, ele mata, ele faz toda uma família chorar. Temos de dar
um basta nisso e o Governo tem responsabilidade. Reconhecemos o trabalho da
Polícia Militar, da Polícia Civil, mas ele não tem um alcance maior porque não
existem leis para trabalhar na prevenção. A Polícia não consegue estar em todos
os locais ao mesmo tempo. É por isso que não temos eficácia nesse trabalho. É
por isso que temos de fazer leis que possam mudar o curso desse quadro tão
trágico que está ceifando a vida de muitos adolescentes na melhor idade:
Sou
um soldado nesta Casa em busca da qualidade de vida. Sou um soldado pronto para
aprovar leis que possam trazer a tolerância zero, que possam trazer qualidade
de vida, que possam assegurar o direito de ir e vir de todos, principalmente da
turma do bem, e também para assegurar o bem maior: a saúde e o direito à vida.
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
*
* *
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, falava há pouco a respeito do alerta que deve
ser dado à população em função da escalada da violência e da criminalidade.
Quando
o Governo anuncia a redução do número de homicídios dizendo ‘estamos com menos
de dez homicídios para cada grupo de cem mil habitantes’, saímos da condição
epidêmica em relação ao número de mortes. Mas por outro lado está
aumentando significativamente o número de latrocínios, pessoas que vão armadas
para roubar, dispostas a tudo, e que acabam por executar as vítimas. Isso
acontece na mesma escalada do aumento do número de roubos e furtos.
Com
relação ao homicídio, qualquer cidadão em determinado momento pode se
transformar num homicida: num acidente de trânsito, por exemplo. E a
característica do homicídio diverge muito do latrocínio.
Oitenta
por cento dos casos de homicídios, vítima e autor se conhecem, são do mesmo
bairro; é o individuo que está devendo a droga, é a bronca da
briga do boteco, é a briga do forró, é o indivíduo que mexeu com a mulher do
outro, é a vingança, a passionalidade. Diverge do latrocínio em que o
criminoso de uma região vai para uma região completamente distante e na maioria
das vezes ataca vítimas que imagina serem indefesas.
É preciso que a
sociedade acorde para isso. E não adianta ficar com perfumarias. É necessário
investir de fato na segurança pública. Aliás, acabei de ver nesta Casa dois
grandes amigos, idealistas da segurança pública e do bem estar da população. É
o coronel Vella, do Exército brasileiro, e o Dr. Misael Antonio de Souza, que vem lutando há muitos anos
para mostrar o óbvio para a sociedade brasileira. O coronel Vella
é grande profissional do Exército brasileiro na ativa e um dos melhores
instrutores, um dos homens que mais conhecem o uso de arma de fogo, munição e
difusão de medidas preventivas para inibir a criminalidade. O Dr. Misael Antonio de Souza empreende uma luta enorme para
acabar com monopólios de interesse da indústria bélica nacional aqui instalada
que não quer a abertura desse mercado. Governos e mais governos, ao longo do
tempo, são sensibilizados pelo lobby dessa indústria bélica monopolista,
impedindo que forças policiais, que o exército brasileiro, que as forças
armadas, que a segurança privada e o próprio cidadão possam ter instrumentos
mais eficazes para sua defesa e proteção.
Veja bem, Presidente Jooji Hato, que me referi às
forças policiais, às forças armadas, às forças de segurança privada, ao cidadão
de bem e não me referi ao marginal. Por quê? Porque pelo descaminho, pelo
contrabando, com as nossas fronteiras completamente devassadas e abertas, como V.Exa. tem denunciado aqui, o
caminho da arma clandestina acaba sendo o mesmo da droga. Aliás, armas
especiais, munições que não estão disponíveis para as forças de segurança para
a proteção do cidadão o marginal consegue pelo contrabando com os portos,
fronteiras e aeroportos completamente devassados.
Gostaria de dizer da satisfação de ter esses dois ilustres cidadãos nesta Assembleia. Não havia nada combinado para a presença deles, mas é uma satisfação tê-los aqui. Façam da Assembleia Legislativa uma extensão de vossas casas. Se há pessoas que podem dizer de coração aberto que muito fazem, fizeram e vão fazer para a segurança da população brasileira essas pessoas são o coronel Vella e o Dr. Misael Antonio de Souza, advogado, profissional idealista da segurança do nosso País.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji
Hato, nosso mandato recebeu um documento dos
servidores da região do Vale do Paraíba, da cidade de Taubaté, relacionado ao Iamspe, sob o título “Iamspe: sob
o abandono do governo, a vergonha de sempre.” Esse documento traz sérias
denúncias em relação ao descaso do governo estadual com o Iamspe,
que é o instituto médico que atende os servidores do Estado de São Paulo.
Trata-se do Hospital do Servidor Público que tem obrigação de atender os
servidores. No entanto isso não vem ocorrendo de forma digna e minimamente
satisfatória, principalmente para os servidores do interior paulista e da
Baixada Santista que ficam distante do prédio central, que fica a alguns metros
da Assembleia Legislativa.
O fato é que não há um
processo sério de descentralização e os servidores de regiões distantes e que
não conseguem vir à capital para atendimento ficam praticamente abandonados.
Esse documento nos mostra a precariedade, o abandono, a falta de possibilidade
de os servidores, de professores, de policiais, de os profissionais do sistema
prisional realizar uma consulta médica, um exame, de ter uma orientação na área
da saúde porque praticamente, o que existe, é muito precário. Há poucas
representações do Iamspe nas regiões do interior do
estado por isso os servidores ficam abandonados.
Este documento é uma
espécie de radiografia dessa situação em vários municípios do Vale do Paraíba.
Na verdade é, também, a radiografia de todo o Estado de São Paulo. Os nossos
servidores estão adoecendo e não estão sendo tratados pelo Estado mais rico da
federação, que não tem capacidade para isso, que não se preocupa em formular
políticas públicas de saúde para atender seus próprios servidores. O que
esperar, então, do atendimento para a população em geral, se com os servidores
públicos é essa, de calamidade, de caos, de abandono? A população como um todo
está numa situação pior. Ela não consegue marcar uma consulta, não tem acesso a
um exame e muitas vezes a muitos tipos de medicamentos no serviço público. Isso
porque o governo do estado optou por terceirizar, por privatizar e entregar
nossos equipamentos de saúde para a iniciativa privada.
Recentemente a Assembleia aprovou projeto do governo do PSDB autorizando
que os hospitais públicos controlados pelas OSs
disponibilizem 25% dos leitos e consultas aos planos de saúde, criando dupla
porta no atendimento neste estado, minando os princípios e as bases do Sistema
Único de Saúde. Com isso percebemos como que o governo estadual constrói a antipolítica de saúde do nosso estado, como destrói a saúde
pública para a população de modo geral e também para os servidores estaduais. O governo estadual não investe no Iamspe,
no Hospital dos Servidores e muito menos no Departamento de Perícias Médicas
conhecido como Departamento da Casa dos Horrores, que tem maltratado e feito
assédio moral aos servidores por conta da falta de funcionários, do mau
atendimento que é conseqüência da falta de estrutura desse departamento que tem
que ser reformulado, pensado de outra maneira, humanizado para atender os
nossos servidores.
Mas em relação ao Iamspe temos que obrigar e pressionar o governo a investir
no instituto de saúde dos servidores. Nem financeiramente o governo contribui
com sua parte, porque quem sustenta o Hospital do Servidor Público do Estado de
São Paulo é o próprio servidor que tem no seu holerite o desconto mensal. E o
governo não faz a sua contribuição, que é uma obrigação legal, constitucional.
O governo se isenta. E o Hospital do Servidor Público e o Iamspe
ficam reféns de algumas emendas que aprovamos na Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, em algumas votações de orçamentos. O hospital acaba
vivendo uma situação extremamente precária.
Diante disso exigimos
que o governo tome providências e faça uma real
descentralização do atendimento implantando convênios, clínicas e centros de
atendimento em todo o Estado de São Paulo para que, por exemplo, um professor
que esteja lecionando e morando em uma cidade distante, como o Pontal do
Paranapanema ou Vale do Ribeira, não precise vir a São Paulo para fazer uma
consulta médica. Ele precisa fazer isso na região em que está. É isso que
estamos reivindicando assim como todos os servidores: que haja um atendimento
digno, de qualidade, humanitário e descentralizado para os nossos servidores.
Sr.
Presidente, passo a ler o documento que recebemos para que seja publicado no
Diário Oficial do Estado de São Paulo a fim de que toda a população tome
conhecimento de seu inteiro teor:
IAMSPE:
Sob o abandono do governo,
a vergonha de sempre
A Comissão Consultiva Mista regional, com a presença
de representantes da APEOESP, AFUSE, SIFUSPESP, SINDSAUDE, reuniu-se no dia 19
de julho, em Taubaté para fazer um balanço da situação da saúde do servidor
público estadual diante do IAMSPE. Pelos depoimentos dos participantes ficou
visível a situação dramática da saúde do servidor público paulista, dependente
da precariedade em que se acha o IAMSPE.
Os abusos cometidos
contra a saúde do servidor continuam apesar da propaganda enganosa do
governador Geraldo Alckmin que torra fortunas nos meios de comunicação para
dizer que faz altos investimentos na saúde pública em todo o estado, inclusive
no Vale do Paraíba. Contrariando a fala do governador e complicando ainda mais
o atendimento aos servidores, recentemente foram suspensas, sem aviso prévio,
as consultas médicas realizadas pelo Hospital Regional. Conforme declarações do
Hospital regional, a marcação de consultas prévias ocorreu em obediência a
instruções do próprio IAMSPE, através do DECAM
A falta de
especialistas médicos e de laboratórios conveniados também é uma constante na
vida do servidor da região. Mesmo em Taubaté, onde está localizado o Hospital
Regional e existe um posto de atendimento do CEAMA, o desatendimento é grave.
Em todo o Vale do Paraíba, como acontece também em todo o estado de São Paulo,
quando não falta atendimento médico o servidor tropeça na burocracia sendo
muitas vezes obrigado a passar por nova consulta médica apenas para trocar um
pedido de exame feito por médico credenciado, o que além do aborrecimento ao
servidor traz prejuízos aos cofres do IAMSPE.
Na região, os serviços
oferecidos pelo IAMSPE estão longe de contemplar as necessidades de seus
usuários, como acontece com o laboratório Base, instalado em Taubaté, mas que
não está devidamente estruturado e não consegue dar conta das solicitações dos
credenciados.
Também grave é a
questão do credenciamento dos profissionais. O IAMSPE se quiser ter médicos em
número suficiente para seus conveniados, precisa contratar funcionários
credenciadores que façam um trabalho especifico junto aos profissionais da
saúde, o que até agora foi realizado de forma improvisada e que não trouxe e
nem irá trazer os resultados necessários e compatíveis com as exigências dos
servidores. Infelizmente, muitas promessas feitas pela direção do IAMSPE
visando suprir a carência de médicos e o atendimento de laboratórios e clinicas
acabaram não se realizando, tais como o credenciamento de nutricionistas,
psicólogos e fisioterapeutas. Até quando o funcionário público continuará
pagando preço tão alto pela incapacidade de gerenciamento dos que dirigem o
IAMSPE?
Com cerca de 40 mil
funcionários cadastrados na região, a estrutura do IAMSPE se mostra
escandalosamente precária, o que sem dúvida dever ser responsabilizada pelo
agravamento da saúde do servidor, por seu sofrimento contínuo e, infelizmente,
até por muitas mortes. Se o IAMSPE se estruturar de fato para atender o
servidor, haverá um grande avanço na questão da saúde pública em São Paulo e
muitos servidores não precisarão mais tirar dinheiro do próprio bolso para
custear convênios privados proibitivos, como o da Unimed. A estruturação do
IAMSPE também irá impedir o deslocamento para o Hospital do Servidor, em São
Paulo, de inúmeros credenciados que moram nas cidades do Vale do Paraíba. Ora,
esses deslocamentos, sempre feitos com grande dificuldade, custam sempre o
dinheiro que o servidor não tem.
É inacreditável que o
governo do Estado mais rico do país não tenha cuidados especiais com a saúde de
seu servidor. Esse mesmo servidor, devido às péssimas condições de trabalho de
muitas repartições públicas estaduais, deixa lá o melhor de sua saúde e,
depois, quando doente, se vê praticamente abandonado pelo próprio Estado. Na
verdade, a política do governo paulista para a saúde, tanto a do servidor
quanto a da população em geral, passa pela lógica da privatização. Geraldo
Alckmin, como fez José Serra, está colocando a saúde pública nas mãos dos
interesses privados e tem insistido na privatização dos hospitais públicos
paulistas. Hospitais como o Hospital Regional instalado em Taubaté, são
administrados por entidades privadas custeadas por dinheiro público. O
IAMSPE,como se sabe, caminha na mesma direção, ou seja, a da privatização.
Atendendo mais de um
milhão de servidores e alcançando mais de três milhões de pessoas ligadas a
eles, O IAMSPE merece maior atenção do governo paulista. Não pode esta
importante instituição continuar sendo bancada apenas pela contribuição do
servidor. O Estado, urgentemente, precisa colocar a sua parte no IAMSPE, na
mesma proporção em que é feita mensalmente pelo servidor. Não bastam verbas
esporádicas, como os 270 milhões (parcelados) feitos nos últimos dois anos pelo
governo paulista. O governo de São Paulo precisa comprometer-se de fato com o
IAMSPE, brecar qualquer tentativa de privatização e colocá-lo, sem enganos,
entre as prioridades da saúde pública paulista. Se não for assim, continuaremos
assistindo o sofrimento contínuo de muitos funcionários públicos, o agravamento
da sua condição de doente e, infelizmente, para a tristeza e o escândalo de
muitos (menos dos governantes, é claro), a seqüência de mortes por mera falta
de cuidados, muitas mortes, inclusive.
Assinam este documento
as seguintes entidades:
APEOESP AFUSE SIFUSPESP SINDSAUDE ASERP
Jenis de Andrade”
Queremos dar
visibilidade para o verdadeiro caos, para a verdadeira situação de calamidade
pública que vive hoje o servidor público do ponto de vista de acesso a uma
consulta médica, a um exame no Iamspe.
Sr.
Presidente, também solicito que cópias desse meu pronunciamento sejam
encaminhadas para a Secretaria de Gestão Pública, para a superintendência do
Hospital do Servidor Público e para o Governador Geraldo Alckmin, a fim de que
as devidas providências sejam tomadas. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É
regimental o pedido de V. Excelência.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da
presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V.Exas.
para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora
regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da sessão solene a realizar-se hoje,
às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Metodista Wesleyano, e da sessão
solene a realizar-se na segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de
comemorar o Dia do Estudante.
Está levantada a
presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 15 horas e 44 minutos.
* * *