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79ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: VANDERLEI
MACRIS
Secretário: CELSO TANAUI
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
25/10/2000 - Sessão 79ª S. Extraordinária Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
Anuncia a existência de emendas de Plenário ao PL 383/00, que retorna ao exame
das comissões. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os
PLs 863/99, 1053/99, 1057/99 e 41/00. Põe em votação "ad referendum"
e declara aprovado, salvo emenda, o PL 61/00. Põe em votação e declara aprovada
a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Põe em votação "ad
referendum" e declara aprovados os PLs 121/00, 378/00, 381/00. Encerra a
sessão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Celso Tanaui para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - CELSO TANAUI - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
O SR.
PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - PROPOSIÇÃO
EM REGIME DE URGÊNCIA
- Discussão e votação
- Projeto de lei nº 383, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº
6374, que institui o ICMS. Com 14 emendas. Parecer nº 1663, de 2000, de relator
especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, às emendas de nºs 3 e
7, e à de nº 5, com subemenda, e contrário às demais. Parecer nº 1664, de 2000,
de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto, à emenda
de nº 5, na forma da subemenda do relator especial pela Comissão de Justiça, e
à de nº 3, com subemenda e contrário às demais.
Há sobre a mesa
emendas apresentadas ao projeto, com número regimental de assinaturas.
Portanto, regimentalmente a Presidência determina o retorno do projeto às
comissões técnicas, para análise, conforme determinação regimental das emendas apresentadas.
PROPOSIÇÕES
EM REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
1 - Votação
"ad referendum" - Projeto de Lei nº 863, de 1999, de autoria do
Deputado Roque Barbiere. Declara de utilidade pública o "Lar Dona
Cotinha", na Capital. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº
1561, de 2000.
Em votação. Os
Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
2 - Votação
"ad referendum" - Projeto de Lei nº 1053, de 1999, de autoria do
Deputado Edson Aparecido. Dá a denominação de "Ariovaldo Penitente" à
Delegacia de Polícia de Guapiaçu, naquele Município. Parecer nº 1620, de 2000,
da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública
em seu Parecer nº 1621, de 2000.
Em votação. Os Srs.
Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
3 - Votação
"ad referendum" - Projeto de Lei nº 1057, de 1999, de autoria do
Deputado Dimas Ramalho. Dá a denominação de "Dr. Carlos Alberto Vita"
à 2º Circunscrição de Trânsito de Araraquara, naquele Município. Parecer nº
1622, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de
Segurança Pública em seu Parecer nº 1623, de 2000.
Em votação. Os
Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
4 - Votação
"ad referendum" - Projeto de Lei nº 41, de 2000, de autoria da
Deputada Edir Sales. Declara de utilidade pública o "Departamento de
Assistência Social Adventista da Promessa - Dasap", na Capital. Aprovado
pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1566, de 2000.
Em votação. Os
Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
5 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 61, de 2000, de autoria da
deputada Terezinha da Paulina. Dá a denominação de "Carcereiro Policial
Elson Silveira Júnior" à Delegacia de Polícia de São Miguel Arcanjo.
Parecer nº 1632, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda.
Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 1633, de 2000, na
forma da emenda da Comissão de Justiça.
Em votação o
projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a
emenda da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
6 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 121, de 2000, de autoria do
Deputado Dimas Ramalho. Da denominação de "Dr. Wilson Batista
Reinato" à Delegacia de Polícia de Américo Brasiliense, naquele Município.
Parecer nº 1634, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela
Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 1635, de 2000.
Em votação. Os
Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram.
(Pausa.)Aprovado.
7 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 378, de 2000, de autoria do
Deputado Edson Gomes. Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa
Casa de Misericórdia de Populina" Aprovado pela Comissão de Justiça em seu
Parecer nº 1541, de 2000.
Em votação. Os
Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
8 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 381, de 2000, de autoria do Deputado Carlos Sampaio. Declara de utilidade pública o "Centro Comunitário da Criança do Parque Itajaí I e Região", em Campinas. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 1567, de 2000.
Em votação. Os
Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V.Exas. da sessão ordinária já convocada para amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia já anunciada.
Está encerrada a sessão.
- Encerra-se a sessão às 19 horas e 24 minutos.