05 DE JUNHO DE 2001

79ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROBERTO MORAIS e CELINO CARDOSO

 

Secretário: NEWTON BRANDÃO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 05/06/2001 - Sessão 79ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROBERTO MORAIS/CELINO CARDOSO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROBERTO MORAIS

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os srs. Deputados para sessão extraordinária, amanhã, 06/06, às 9h. Anuncia a presença da Vereadora Neusa de Oliveira, de Franco da Rocha, acompanhada pelo Deputado Emídio de Souza.

 

002 - MILTON FLÁVIO

Anuncia a presença do jovem Luís Fernando Alfredo da Silva, de Brasilândia, que veio prestar solidariedade à iniciativa do PSDB de tornar o RG escolar válido para meia-entrada. Comemora o "Dia Mundial do Meio Ambiente" e comunica a iniciativa do Governo com o projeto Pomar, de arborizar a margem esquerda do Rio Pinheiros com o aproveitamento das Frentes de Trabalho.

 

003 - NIVALDO SANTANA

Ao celebrar o "Dia Mundial do Meio Ambiente" reflete sobre o racionamento de energia elétrica. Critica o Governo que, após seis anos no poder, nada fez no setor e penaliza o consumidor de baixa renda.

 

004 - CARLINHOS ALMEIDA

Considera a falência do Governo nos vários setores de energia, segurança pública e educação.

 

005 - WADIH HELÚ

Critica o Governos Federal, pela situação crítica do sistema elétrico, e o Estadual, pela proliferação desmesurada das praças de pedágios. Vê desonestidade na operação que adquiriu da Ucrânia reator para a Usina de Itaipu.

 

006 - ALBERTO CALVO

Repele o modelo adotado para economizar energia elétrica intimidando os consumidores.

 

007 - Presidente ROBERTO MORAIS

Anuncia a presença dos Prefeitos de Barra Bonita e de Mineiros do Tietê, este último acompanhado do seu vice.

 

008 - EDIR SALES

Cumprimenta a Mesa Diretora por retomar a cerimônia de hasteamento da Bandeira. Acusa o recebimento de telegrama do Ministro José Serra, parabenizando esta Casa por aprovar projeto banindo o álcool dos tônicos medicinais.

 

009 - EMÍDIO DE SOUZA

Faz considerações sobre a privatização do Banespa. Critica o aumento previsto para os pedágios.

 

010 - Presidente ROBERTO MORAIS

Anuncia a presença de atletas olímpicos na modalidade de judô, de São Caetano, acompanhados de seu preparador técnico.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - NEWTON BRANDÃO

Cumprimenta os atletas de São Caetano. Reclama do descredenciamento no SUS de duas maternidades em Santo André.

 

012 - EDSON APARECIDO

Comenta o programa político do PSDB, apresentado na noite de ontem (aparteado pelos Deputados Milton Flávio e Cândido Vaccarezza).

 

013 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência.

 

014 - ROBERTO MORAIS

Refere-se à transferência, neste final de semana, da sede do Governo do Estado para Piracicaba. Elogia projetos anunciados para o município. Lembra a realização, dia 08/06, de sessão solene em comemoração ao centenário da Esalq (aparteado pelo Deputado Milton Flávio).

 

015 - JOSÉ AUGUSTO

Fala sobre a importância do Dia Mundial do Meio Ambiente. Parabeniza o Governador pela inauguração do Zoo Safari. Preocupa-se com o lixão do Alvarenga, em Diadema, que considera um crime ambiental.

 

016 - Presidente CELINO CARDOSO

Anuncia a visita de alunos da Faculdade de Direito FMU, acompanhados do Prof. Élcio de Abreu Dallari Jr.

 

017 - SIDNEY BERALDO

Agradece à população do País pela colaboração na economia de energia. Comenta a inauguração do prolongamento da Rodovia dos Bandeirantes. Refere-se à realização de audiência pública amanhã, para discutir o projeto que trata da Nossa Caixa.

 

018 - Presidente CELINO CARDOSO

Anuncia a presença do Presidente do Sindicato dos Metroviários, Onofre Gonçalves, acompanhado pela bancada do PCdoB.

 

019 - ANTONIO MENTOR

Discorre sobre o processo de licenciamento da usina termelétrica Carioba II, em Americana.

 

020 - ANTONIO MENTOR

Pelo art. 82, continua a se referir à usina Carioba II. Lê transcrição de fita de audiência pública a respeito desta usina.

 

021 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, volta a criticar a administração petista em São Paulo. Refere-se a notícia do "Jornal da Tarde" sobre a distribuição de cargos em troca de apoio na Capital.

 

022 - NEWTON BRANDÃO

Pelo art. 82, homenageia o Dia Mundial do Meio Ambiente. Refere-se à proposta de melhoria da qualidade da represa Billings e à luta que  preservou parque em Santo André, que iria virar lixão.

 

023 - EDIR SALES

Pelo art. 82, cobra julgamento de contas do ano de 1998 do Município de Aguaí. Lê solicitação nesse sentido.

 

024 - CESAR CALLEGARI

Pelo art. 82, anuncia a decisão do diretório nacional do PSB de indicar candidato próprio às próximas eleições presidenciais.

 

ORDEM DO DIA

025 - Presidente CELINO CARDOSO

Anuncia dois requerimentos de inversão da Ordem do Dia. Por precedência, anuncia a votação do requerimento do Deputado Carlinhos Almeida.

 

026 - HAMILTON PEREIRA

Encaminha a votação do requerimento de inversão, pelo PT.

 

027 - NEWTON BRANDÃO

Encaminha a votação do requerimento de inversão, pelo PTB.

 

028 - HENRIQUE PACHECO

Para reclamação, responde ao Deputado Newton Brandão que fez comentários sobre o quadro sucessório do PT.

 

029 - MILTON FLÁVIO

Encaminha a votação do requerimento de inversão  pelo PSDB.

 

030 - JOSÉ AUGUSTO

Encaminha a votação do requerimento de inversão pelo PPS.

 

031 - ALBERTO CALVO

Encaminha a votação do requerimento de inversão pelo PSB.

 

032 - CARLINHOS ALMEIDA

Havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão.

 

033 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para  a sessão ordinária de 06/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Newton Brandão para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - NEWTON BRANDÃO - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Convido o Sr. Deputado Newton Brandão para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - NEWTON BRANDÃO - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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  - Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Srs. Deputados, nos termos do artigo 100,inciso I da X consolidação do Regimento Interno convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se amanhã, às nove horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: PLC nº 13 de 2001, que discute Guardas de Muralha. Assina o Presidente efetivo desta Casa, Deputado Walter Feldman.

Este Parlamento recebe hoje a visita da Vereadora do Município de Franco da Rocha, Neusa de Oliveira, acompanhada do Deputado Emídio de Souza, do PT. A S. Exa. as saudações deste Parlamento.

Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia. Inicialmente gostaríamos de registrar a presença do jovem Luis Fernando Alfredo da Silva, da Juventude do PSDB da Vila Brasilândia, que veio trazer a solidariedade não apenas do seu grêmio estudantil, mas de algumas dezenas de grêmios com os quais mantém contato aqui na Capital interessados na aprovação do nosso projeto de lei que confere ao RG escolar competência para identificação dos estudantes do nosso Estado para o benefício da meia-entrada.

Agradeço a presença do Luis Fernando. Vamos continuar conversando, organizando, estimulando a nossa juventude na periferia de São Paulo para que esse benefício seja, de fato, democratizado.

Em segundo lugar, queremos cumprimentar todos aqueles que, como nós, se preocupam com o meio ambiente, destacando os múltiplos trabalhos que vêm sendo feito pelo nosso governo, como por exemplo, o Projeto Pomar, que pretende plantar cerca de 200 mil mudas de plantas frutíferas à margem esquerda do Rio Pinheiros, utilizando-se da mão-de-obra das frentes de trabalho.

Outro trabalho do nosso Governo é a implantação de dezenas de centros de educação ambiental no Interior do nosso Estado. Outro ainda que temos nesta semana contempla as atividades da Sabesp em praticamente todas as cidades da nossa hinterlândia. Acho importante que o nosso Governo se preocupe com a Educação, com a formação dos nossos jovens e neste dia em que a preservação do meio ambiente é comemorado, é fundamental que isso seja divulgado. Aliás, muitos deputados já fizeram este tipo de manifestação.

Nós queremos ainda comemorar a iniciativa do Presidente da República de abrandar as medidas anteriormente anunciadas para evitar que o apagão seja uma realidade e neste momento respondo parcialmente ao nobre Líder do PT Deputado Carlinhos Almeida. Temos discutido, sim.

Todos os dias que assomo à tribuna discuto teses que o nosso Governador defende, muitas vezes tendo dificuldades para justificar e algumas assumindo - como assumimos - em artigo escrito e publicado nos jornais da Capital a responsabilidade que cabia ao nosso partido na presente situação que penaliza o setor energético, embora entendamos que agimos com pouca pressa e deveríamos ter tido a coragem de avançar com mais rapidez na privatização que se faz necessária. Aí nos surpreende o Deputado Carlinhos Almeida na tarde de ontem, quando dizia que há anos já se sabia que iríamos enfrentar o apagão e o racionamento. O deputado ainda não era membro deste colegiado, mas se aqui estivesse no nosso primeiro mandato saberia que foi exatamente essa argumentação que usamos para justificar a necessidade que o Estado de São Paulo tinha de privatizar o setor energético.

            O prenúncio ou a possibilidade de que faltasse energia e o fato de assumirmos que o Estado não tinha condições de investir o necessário para que isso não acontecesse é que justificou ao PSDB os argumentos que precisássemos utilizar para tentar convencer partidos como o de V.Exa., que entendia que essa medida não era necessária.

            Já que tantas críticas são feitas ao nosso Governo, que segundo alguns não investiu adequadamente em outros setores, gostaríamos de saber dos nossos opositores de onde entendem que deveriam ter sido subtraído os 20 bilhões que pretendiam tivéssemos investido por ano no setor energético?

            É importante que a crítica seja feita, ponderada e que tenhamos humildade para analisá-la com fundamento. Gostaríamos que junto com a crítica viesse também a sugestão, que me parece fundamental: tirando de quem, de onde, penalizando que setor?

           

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, também gostaríamos de celebrar a importância do Dia Mundial do Meio Ambiente, infelizmente longe de ser comemorada no Brasil, mas deve servir de reflexão e estímulo à luta na medida em que um dos componentes fundamentais do meio ambiente - a água - está sendo de tal forma vilipendiada pelos atuais governantes que o nosso país, detentor da maior reserva de água doce do mundo, está enfrentando o problema do racionamento de energia elétrica. Também aqui no Estado de São Paulo estamos no limiar do mais amplo e dramático racionamento de água.

O Sistema Cantareira, que abastece mais de nove milhões de pessoas, está com a sua reserva em torno de 25%. A Sabesp já está preparando um duro processo de racionamento.

Esses dois problemas deveriam servir de alerta às autoridades, de mobilização para todos que se opõem ao rumo político e econômico que o nosso país e este Estado vêm tomando para demonstrar que os atuais governantes fazem muita pirotecnia, propaganda, mas não conseguem enfrentar um problema básico para a população que é a garantia do fornecimento de energia elétrica e água encanada para toda população.

Por isso comemoramos o Dia do Meio Ambiente no Brasil trazendo para o nosso cotidiano lamparinas, lampiões de gás, enfrentando tarifaços, sobretaxas, corte no fornecimento de energia e toda sorte de medidas duras, que atingem principalmente a população de baixa renda, que paga um preço muito alto pela incúria do governo no tratamento de questões estratégicas, essenciais para a economia e bem-estar da população.

            Sintonizado com essa preocupação, a Bancada do PCdoB promoverá, amanhã, a partir das 14 horas no Auditório Franco Montoro, um seminário para debater a política energética, racionamento e conseqüências da privatização.

Deste debate participarão o Professor Ildo Souer, coordenador do ‘Programa interunidades de pós- graduação em energia’, da Universidade de São Paulo; o Professor Maurício Tolmaskim, coordenador do ‘Programa de planejamento da coordenação dos programas de pós-graduação em engenharia’, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; o Presidente do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, Engenheiro Paulo Trombone,  e a nossa companheira Sônia Latgê Vargas de Azevedo, que é secretária geral da Federação Nacional dos Urbanitários e diretora da Associação dos Empregados da Light do Rio de Janeiro.

Nesse seminário vamos aprofundar algumas verdades básicas que foram jogadas na lata do lixo pelo Governo. A privatização foi feita com sub-avaliação do patrimônio, obteve generosos benefícios do BNDES - recursos públicos a serviço de grupos privados internacionais - e a conseqüência foi o não investimento, o desmantelamento do sistema de energia elétrica do nosso País e do nosso Estado, o aumento abusivo das tarifas acima da inflação, principalmente para os consumidores residenciais, com destaque para os consumidores de baixa renda, na medida em que os grupos privados que controlam esse serviço estratégico retiraram a tarifa social que era praticada anteriormente.

Todo esse desatino, esse desmonte, esses problemas que estão provocando terremotos na nossa economia, com o aumento do desemprego, dificultando o crescimento do País e a garantia de bem estar da nossa população, tudo isso no seu conjunto confirma nossas teses, opiniões e argumentos quando aqui se discutiu o famigerado programa estadual de desestatização, comandado pelo Governador Geraldo Alckmin, que teve isso como resultado.

Por isso que também hoje, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, protocolamos um projeto de lei aqui para acabar com o Programa Estadual de Desestatização no Estado de São Paulo. Acho que a vida, a experiência e a prática demonstraram à sobeja que esse tipo de programa precisa ser extirpado, e que temos de rediscutir uma nova política energética para o nosso Estado, baseada nos interesses sociais e sob controle público.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, população que nos acompanha através da TV Assembléia, ontem usamos a tribuna desta Casa para mostrar nosso estranhamento em relação à postura do PSDB em relação à Prefeita Marta Suplicy. Até afirmei, e quero reafirmar aqui, que o momento político que estamos vivendo evidencia o fracasso político do PSDB em várias áreas.

Falei, por exemplo, sobre o apagão, a crise energética, que demonstra não só a incompetência do Governo, pois era perfeitamente previsível há cinco anos a crise que estamos vivendo hoje, como a sua irresponsabilidade, porque a crise energética coloca em risco não só a segurança do cidadão, que vai ter de andar por ruas menos iluminadas, transtornando a vida das pessoas, que vão ter de mudar seus hábitos, mas também compromete o já abalado nível de emprego da economia deste País. Já estamos vivendo o desemprego, que é conseqüência dessa política do apagão.

Mas fiz também aqui referências em relação ao problema da segurança pública no Estado de São Paulo. Até certo tempo atrás, sempre se teve a imagem de que no interior a vida é mais tranqüila, pois a violência seria sobretudo um fenômeno dos grandes centros, particularmente da região metropolitana de São Paulo. A imprensa está publicando que a situação de violência em que vivemos hoje na Grande São Paulo, no Litoral, na região do Vale do Paraíba, particularmente São José dos Campos e Jacareí, e na região de Campinas, é uma situação próxima à guerra civil. O número de homicídios nessa região é algo em torno da ordem de 50 homicídios a cada 100 mil habitantes, o correspondente aproximadamente ao que os organismos internacionais entendem e classificam como guerra civil.

Nós nos perguntamos então onde está a política de segurança pública do Governo de São Paulo. O PSDB está há seis anos no Governo e não foi capaz sequer de desativar o Carandiru, uma instituição absolutamente falida, onde sobrevive um verdadeiro estado paralelo, com leis, regras, tribunais e execuções próprias. Os nossos policiais estão desmotivados com os baixos salários, com a falta de equipamentos e de recursos para desenvolver seu trabalho.

Às vezes vêm a esta tribuna alguns deputados do PSDB dizer que a polícia está prendendo mais. Ora, isso revela também o fracasso das políticas públicas do PSDB na

área social, que não foi capaz, por exemplo, de transformar a Febem num órgão que possa efetivamente recuperar o adolescente, dando-lhe uma outra perspectiva de vida, novos valores. O adolescente na Febem, parece, custa ao Estado algo em torno de R$ 1.700 por mês - isso para sair de lá muito pior do que entrou. São seis anos à frente do Governo. São seis anos em que o PSDB comandou este Estado, sem ser capaz de dar minimamente uma resposta ou uma direção para a equação desse grave problema da segurança pública.

Meu tempo já está acabando, mas quero ainda retornar, pois pretendo ouvir o que tem a dizer os líderes do PSDB. Na área da educação, o PSDB fechou escolas na zona rural, demitiu professores, desestimulou a categoria com uma relação autoritária verticalizada, e implantou um processo de aprovação automática que está produzindo um fracasso na qualidade da educação.

Disse aqui ontem, e quero repetir, o que divulgou a imprensa: adolescentes, jovens que saíram da oitava série, mas que não sabem escrever. A televisão mostrou um jovem que não conseguia escrever o próprio nome, que não conseguia assinar um recibo, apesar de ter passado pelos oito anos da escola do Estado - isso depois de seis anos de PSDB.

Então, Sr. Presidente, quero aqui mais uma vez dizer que estranho muito que o PSDB queira agora cobrar da Prefeita Marta Suplicy, que está há apenas seis meses no Governo, descascando um abacaxi terrível de uma prefeitura que foi destruída, ao mesmo tempo em que o PSDB em seis anos não conseguiu dar resposta para problemas fundamentais do Estado de São Paulo.

Ele fracassou, sim - está aí o apagão, a crise energética. Não há discurso, não há sofisma, não há argumento que possa responder ao fracasso do PSDB evidenciado no apagão e em tantas outras áreas.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

             

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, todos os telespectadores, todos os leitores de jornais, todos os ouvintes das rádios e todos nós aqui no nosso Estado, tomamos conhecimento diariamente da fracassada gestão do Governo do Estado, e do governo federal.

            Quem ontem assistiu na televisão, o programa de Hebe Camargo, viu, a mesma Hebe se apresentando com uma vela na mão e o auditório e o palco na escuridão. Tal apagão retrata bem o governo Fernando Henrique Cardoso, irresponsável, incompetente e ausente. Hebe, ao entrar com a vela na mão, deu a mensagem do que nos resta : não é o apagão, é a obscuridade de um governo que permanece na escuridão.

            Hoje, nos jornais e ontem no seu programa diário “A voz da Presidência”, o governo vem dizer que ouviu a sociedade e que não haverá mais aquele limite mínimo, não haverá o desconto de 20%, e que também não haverá o corte de luz na primeira infração, só na segunda. Ocorre que pelo seu passado o Presidente não merece confiança.

            Srs. Deputados e Srs. telespectadores, na verdade é um governo que trabalhou nesses 6 anos e 5 meses de forma suspeita e de forma nociva ao nosso país e aos interesses da comunidade brasileira. Esta a realidade. Aqui, no governo do Estado de São Paulo - governo Mário Covas e governo Geraldo Alckmin o agir suspeito da privatização do uso das nossas estradas, onde o governo é co-responsável e cúmplice do aumento desmesurado do número de pedágios e do preço cobrado por esses pedágios. Não bastasse isso, é de se considerar que todas essas estradas foram construídas com o dinheiro do Estado. Se um particular se dispõe a privatizar o uso, pagando uma certa importância, e cobrar o pedágio à sua vontade é porque o capital, que é condição primeira de qualquer negócio, já existia - eram as estradas. Estão cobrando pedágio e não contentes com isso triplicaram o número de postos de pedágio.

            Vou falar sempre da minha Castelo Branco. Quem vai a Botucatu, vê o pedágio colocado na entrada da cidade de Porangaba, uma cidade de seus 6.500 a 7 mil habitantes.  O pedágio foi colocado na entrada e na saída da cidade. O cidadão que vai de São Paulo a Porangaba pagará pedágio para entrar na cidade; e o cidadão de Porangaba que quiser vir a São Paulo pagará R$ 3,80 de pedágio para sair de sua cidade. Uma falta de sensibilidade e uma desonestidade sem par. Hoje, os jornais anunciam que a partir de 1º de julho haverá um aumento de 11% sobre os preços escorchantes de todos os pedágios existentes em nosso Estado por nós já denunciado.

            Srs. Deputados, vamos ter um pouco de consciência : vamos analisar as mensagens do governo, vamos ver o interesse do Estado e o interesse da população. Vamos ver onde o governo está aplicando e vamos perguntar por que tem que privatizar tudo o que era nosso.

            Está aí o problema da energia. Entregaram as usinas hidrelétricas sem impor condições, com financiamento do BNDES na sua maior parte, 50%, sem que qualquer uma dessas companhias, que foram beneficiadas com essa privatização, investisse um real sequer. Nada foi investido e estamos aqui ameaçados do apagão, que realmente virá, e ameaçados pela despedidas dos homens que hoje têm o seu emprego, aumentando o número de desempregados com a complacência e com a conivência do governo federal e do governo estadual.

            É uma pouca vergonha o que vimos ontem ou anteontem pela televisão em que um desses irresponsáveis pelo Ministério de Energia dizia que a terceira linha de transmissão de Itaipu, que viria aqui para o nosso centro de distribuição em Ibiúna, perto de São Paulo e que depois Furnas iria distribuir por todo o setor, está parada porque o reator não funciona e não mandaram consertar na Ucrânia, um dos Estados da antiga Rússia de Stalin.

            Pasmem, Srs. Deputados, o Brasil comprou a turbina da Ucrânia, que há 10 anos não era mais nada do que um estado da União Soviética. Onde há a técnica? Perguntaram ao técnico do governo federal : “ Mas por que da Ucrânia ?” Ele respondeu que era porque era mais barato.

            Mentiroso! Talvez tenha tido uma negociata. A construção da usina Itaipu custou bilhões à nossa economia e não é crível falar em economia em reatores, de um País sem qualquer tradição na área. Ao invés de comprar o que tinha de melhor, pagando preço justo e honesto, cometem essa desonestidade comprando um reator da Ucrânia?! Quem deveria estar na Ucrânia era o Sr. Fernando Henrique Cardoso. Lá, ele não enganaria mais do que uma semana, e estaria pendurado num poste.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, para mim, é uma honra ser anunciado como deputado do PCdoB, mas sou deputado pelo PSB, não menos glorioso do que PCdoB.

            Queremos desta tribuna corroborar e repisar aquilo que vem sendo feito nessas últimas semanas, que é a questão da falta de energia em nosso país - um escândalo -, um país que tem o maior reservatório de água do planeta, um país onde os rios são extremamente largos, extremamente profundos e extremamente longos.

Um número tão gigantesco e tão grande que inclusive torna difícil determinados estados, por terra, chegarem em outros estados do nosso país. Mas, apesar disso, chegamos a este vexame, a esta vergonha do Brasil ter que economizar a sua energia sob pena de haver um verdadeiro caos e de entrar em falência todo o processo de abastecimento ou de transmissão de energia para a indústria, para o comércio, ou de um modo geral, para a população.

Vemos e sabemos que muitas pessoas vinham economizando antes. Alguns, logo que ouviram a notícia sobre a necessidade de economizar já começaram a economizar por conta própria, e outros economizavam por serem pessoas de poucas posses e que faziam a sua economia usando o mínimo possível a energia elétrica de sua casa. Estes, portanto, serão penalizados agora, porque já vinham gastando pouco. Os perdulários, aqueles ricos, milionários ou desperdiçadores que tinham suas casas à noite parecendo uma árvore de Natal, com uma profusão de luzes nos grandes jardins dirigidas para a fachada da casa para ressaltar a opulência e a riqueza dos seus donos, estes não serão penalizados, porque basta simplesmente suprimir isso e tudo fica bem para eles. No entanto o pobre, que já gastava pouco, será penalizado, porque terá de diminuir ainda mais do pouco que gastava. Aquele que já tinha começado a economizar também será penalizado e o outro que gastava muito porque tinha muito dinheiro sairá ganhando.

As pequenas indústrias, que empregam muita gente, também serão penalizadas. O seu gasto já era restrito, porque tinham de fazer economia, era no peito e na raça que eles mantinham as indústrias. Portanto, tinham de economizar mesmo para produzir o máximo possível dentro do mínimo de gasto.

Mutatis mutandis, queria chegar próximo à atuação do nosso Presidente, pessoa que prezo, mas que como a maioria dos brasileiros penso tem se descuidado das coisas essenciais para o nosso país.

O que fez Sua Excelência? Ameaçou jogar na lata do lixo os direitos do consumidor. Depois voltou atrás dizendo reconhecer que os brasileiros estão sofrendo com a situação. Então S.Exa. bateu pesado e depois alisou. Isso está parecendo a atuação dos fiscais da prefeitura. Os caras da prefeitura vão a uma obra e encontram tudo quanto é defeito para depois vender facilidades. Só que a venda de facilidades do nosso Presidente é marota, porque S.Exa. não vende por dinheiro, mas para amenizar a raiva do povo brasileiro.

Presidente Fernando Henrique, ainda há tempo. Encare com seriedade, mande fazer um levantamento direitinho, pois segundo os jornais, São Paulo economizou vinte e dois por cento. São Paulo é sempre o pioneiro nas grandes causas e o povo quer realmente ajudar. Vossa Excelência deve procurar fazer de maneira que não haja injustiça. Só assim recuperará grande parte do prestígio que, infelizmente, já perdeu.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Esta Presidência gostaria de registrar a presença dos ilustres Prefeitos José Carlos Teixeira, do PPS de Barra Bonita; Edson Reinaldo Sabaine, do PTB de Mineiros do Tietê, acompanhado do vice-Prefeito José Carlos Vendramini. Este Parlamento rende suas homenagens aos Prefeitos que hoje nos visitam. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta Deputada gostaria de convidar os Srs. Deputados para participarem do programa de debates da Rádio Trianon, no “dial” 740 AM, realizado diariamente das 12:00 às 13:00 horas. Já temos para a semana que vem a presença do Vereador Rubens Calvo, 1º Secretário da Câmara Municipal de São Paulo.

Esta Deputada está feliz, pois hoje leu no jornal da Assembléia uma matéria que diz que a Mesa Diretora da Assembléia promoverá cerimônia de hasteamento da Bandeira nesta quinta-feira, iniciativa do Presidente Walter Feldman. A iniciativa não poderia ter sido melhor, dentre tantas outras. É preciso realmente despertar em todos o civismo.

Na primeira quinta-feira de cada mês, a Mesa Diretora vai realizar a cerimônia do hasteamento dos Pavilhões Nacional, Estadual e Municipal. O primeiro evento será realizado no dia 7 de junho, às 11:30 horas.

Pode não parecer muito importante, mas a Assembléia Legislativa tem de dar o exemplo, aliás, tenho um projeto nesta Casa já de há muito tempo no sentido de que as escolas voltem a hastear a Bandeira e cantar o Hino Nacional. Percebemos que hoje os alunos perderam a noção de civismo, de amor à Pátria.

Lembro que, quando pequena, não via a hora de chegar o dia de hastear a Bandeira e cantar o Hino Nacional na escola. Íamos de uniforme, todos arrumados, nos sentíamos honrados. É isso que queremos que as crianças de hoje sintam também. É isso que queremos resgatar na nossa criança, o sentimento de cidadania e de amor à Pátria, principalmente amar a sua escola.

Hoje, o aluno chega à escola de calça jeans, tênis e agasalho, todo largado. Percebemos que isso interfere muito na disciplina do aluno, percebemos que isso incentiva a indisciplina do aluno. É fundamental que voltemos a hastear a Bandeira nas escolas.

O projeto desta Deputada já passou por todas as Comissões e em breve espero vê-lo transformado em lei, obrigando as escolas a cantarem o Hino Nacional e a hastearem a Bandeira pelo menos uma vez por semana.

Fico feliz pela Assembléia Legislativa dar este exemplo, porque afinal é o maior Parlamento do Brasil.

Também gostaria de agradecer o telegrama que recebi do Ministro da Saúde, José Serra, que me parabenizou por saber que esta Deputada de São Paulo teve a iniciativa - e que agora virou uma resolução nacional - de sugerir a retirada definitiva do teor alcóolico em fortificantes e em estimulantes de apetite.

  No momento é só, Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, mais uma vez assomamos a tribuna para tratar de alguns assuntos sempre do interesse do povo de São Paulo.

Não poderíamos deixar de comentar nesta tarde que a homenagem prestada ontem à Comunidade Italiana por esta Casa foi importante e faço questão de me somar a ela, porque a Cidade de Osasco, onde resido, foi fundada por italianos; a comunidade italiana é muito organizada, realmente muito forte e muito significativa. Portanto, fazemos questão de nos somar à homenagem que se prestou na data de ontem, data nacional da Itália.

Quero comentar também que, infelizmente, a nossa grande imprensa trata de maneira desigual questões importantes levantadas pela situação e pela oposição, dando importância às vezes a questões com menor impacto e dando menor importância à questões com maior impacto.

Vejam V.Exas. que, na tarde de ontem, o Líder da nossa Bancada, nobre Deputado Carlinhos Almeida, juntamente com o nobre Deputado Federal José Genoíno, assim com o nobre Deputado Estadual César Callegari, do PSB, apresentaram documentos que embasaram a propositura de ação popular quanto à questão da transferência do Banespa para o Governo Federal, negociata pela qual o Governo do Estado federalizou o Banespa, transferiu os seus ativos e consolidou a dívida que tinha com o Governo Federal. O problema é que o Governo do Estado havia se comprometido a que o valor do Banespa seria aquele que obtivesse no leilão do Banespa, quando ele fosse feito. Ou seja, o valor que se abateria da dívida de São Paulo com a União seria aquele obtido do leilão do Banespa.

Ocorre que, passado isso, o Sr. Governador de São Paulo, na época Mário Covas, editou medida, dizendo que o valor abatido não seria mais aquele obtido no leilão, mas o valor obtido em avaliação do Banespa.

Essa mudança proporcionada pelo Governo do PSDB aqui em São Paulo causou um prejuízo da ordem de R$ 5 bilhões. Isso porque, quando da avaliação, o Banespa foi cotado em R$ 2 bilhões, e a venda final do Banespa, por intermédio do leilão, foi arrematado pelo Banco Santander por R$ 7 bilhões. A dívida de São Paulo junto ao Governo Federal só foi abatida em R$ 2 bilhões, contrariando aquilo que já tinha sido estabelecido quando da oficialização da negociação de transferência dos ativos do Banespa para o Governo Federal, ou seja, há muito temos debatido que esse tipo de negociação da dívida de São Paulo junto ao Governo Federal foi prejudicial aos interesses de São Paulo; que o Governo de São Paulo ao negociar com o Governo Federal o fez “de joelhos”, que não defendeu os interesses com o povo de São Paulo como deveria defender e a ação popular proposta ontem infelizmente não teve a mesma repercussão na imprensa do que tem outras questões.

 Por exemplo, não citei essa questão, mas lembro que o aumento de tarifa de ônibus na Capital, elevado na verdade, mas é e foi objeto de matérias constantes na imprensa. O Governo do Estado anunciou o aumento de pedágios da ordem de 11%, a partir de 1º de julho próximo e para um pedágio com um dos valores mais altos que existe, com a finalidade de um maior crescimento das 85 praças de pedágio. Ainda há pouco ouvia o pronunciamento do nobre Deputado Wadih Helú, lembrando dos pedágios da Castelo Branco e tenho que falar que a nossa região de Osasco é das mais penalizadas em razão da ação do Governo do Estado juntamente com a ViaOeste, que implantou dois pedágios a R$ 3,50. Quem já reclama dos R$ 3,50 hoje ainda vai ter mais 11% de reajuste que o Governo do Estado agora anuncia.

Acho que o Governo do Estado e o PSDB precisam prestar mais atenção no momento em que vivemos, com a crise do “apagão”, com o desemprego que isso já vai significar, com o fechamento, com a retração da atividade econômica em vez de penalizar o nosso povo ainda com o aumento das tarifas de água, de energia elétrica, com o “apagão” e agora as tarifas de pedágio antecipadamente anunciadas para o mês de julho.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, era isso o que tinha a falar na tarde de hoje, inclusive porque as questões que foram levantadas evidentemente o PSDB não as levou ao ar no programa de televisão de ontem à noite.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença, em plenário, do atleta Medalha de Bronze de Judô nas Olimpíadas de Atlanta de 1996, o judoca Henrique Guimarães, de São Caetano do Sul; de por Mário Sabino, Campeão Mundial Militar de Judô, de 2000 e do Técnico de Judô de São Caetano do Sul, Mário Tsutsui, todos acompanhados do nobre Deputado Marquinho Tortorello.

A esses atletas que em muito elevam o nome do nosso País, da nossa querida São Caetano, trazendo muitas medalhas, as homenagens do Poder Legislativo do Estado de São Paulo (Palmas.)

Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Campos Machado, pelo tempo remanescente de três minutos e 38 segundos.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, por cessão de tempo do nobre Deputado Campos Machado, para falar em nome do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

  Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, por cessão de tempo do nobre Deputado Campos Machado, pelo tempo remanescente de três minutos e 38 segundos.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, permita-me V.Exa. que este Deputado cumprimente os ilustres atletas que aqui estão para que recebam a nossa homenagem e aproveito o momento para lembrar que, quando Prefeito de Santo André, por 14 anos, a nossa cidade teve a honrosa oportunidade de ser sempre campeã dos Jogos Abertos do Interior, quando tínhamos um número muito grande de representantes no Panamericano e nas Olimpíadas.

  Infelizmente, hoje, o esporte hoje lá só é visto através da televisão; o número de praticantes é muito pequeno, a não ser por algumas pessoas abnegadas, como a ilustre técnica dos campos de basquete; uma atleta que já foi campeã sul-americana e que, por esforço próprio, conduz o nosso time, não deixando morrer essa modalidade de esporte.

  Sr. Presidente, tenho vindo sempre a esta tribuna para tratar de assunto de uma maneira propositiva. Não quero me deixar levar por estes temas que, de tão repetidos, tornam-se de uma monotonia que até agride o nosso telespectador.

  Não vou falar em apagão, nem reserva de água, porque acredito são assuntos que no momento oportuno as autoridades haverão de dar um tratamento conveniente ao problema; o problema existe e precisa de solução. Mas acreditamos que o tema, pela sua responsabilidade, já está sendo convenientemente tratado.

  Venho hoje a esta tribuna para dizer que há poucos dias tive a oportunidade de estar elogiando o Serviço de Oftalmologia; citamos inclusive a pessoa do Deputado Milton Flávio, que foi convidado, mas não pôde comparecer. Estivemos ainda no Serviço de Oncologia.

  Na minha cidade, não sei por que duas belas maternidades foram descredenciadas pelo SUS. Mas em vez de ser o SUS é a Prefeitura que credencia e descredencia. Uma das maternidades tem mais de 40 anos de atividade; podemos chamar a Pro-Matre da Casa da Mãe Pobre, por estar situada num bairro distante, num bairro de gente muito pobre; fecha-se essa maternidade e vai-se encaminhar as parturientes e gestantes para Mauá. Infeliz mau gosto!

No centro da cidade temos o Santa Maria Goretti, em que pobre não vai ser mais atendido, porque será o SUS, através da Prefeitura - pensei que o SUS fizesse os credenciamentos, mas é a Prefeitura.

O que vai acontecer? Quando construí o Hospital Municipal - entregue há seis anos - deixamos 16 leitos na maternidade. Mas esses leitos são para gestação de risco; parturientes de risco. O que é isto? São senhoras que têm pressão alta; que sofrem de diabetes e que têm várias outras patologias que precisam ter local especializado e próprio para recebê-las.

  Então, no nosso Hospital Municipal, infelizmente não há condições de atender o número de pessoas pobres existentes em nossa cidade. E, já tivemos o orgulho de receber as parturientes de toda a região, inclusive da região Leste, vizinha nossa, e que levava para a Pro-Matre e para o Hospital Maria Goretti. Não sei as razões que levaram a isso, depois de 40 anos. “Ah, mas morreu uma criança!”

  Calma, em hospital morre gente mesmo! Agora, o Dr. Nélio Dutra, médico de excepcional qualidade, não só profissionais, é um técnico e um cientista de valor, mas sobretudo um cidadão da mais alta dignidade.

  Vemos que o prejuízo não será dele, porque o Sr. Nélio ali já trabalha há mais de 40 anos, tem o seu nome honrado e sua tradição respeitada, mas o povo pobre daquela região vai sentir falta. Como vai sair uma senhora pobre do Parque Novo Oratório para ser atendida em Mauá? Quando eu digo que as opções do PT são diferentes das opções dos outros, está aí. Nós construímos o hospital e, agora, em vez de ampliar o leque de atendimento, ainda diz: “ah, não, não pode! Morreu uma criança e o Ministro até foi lá.”

  O Ministro está certo; até aplaudo aqui pela campanha internacional feita para o remédio coquetel do Aids; apóio tudo o que o Sr. Ministro faz. Mas o Ministro não pode querer numa cidade, ficar um minuto, dar palpite, virar as costas e ir embora; mesmo porque nem médico é. O Secretário de Saúde de Santo André também não é médico e não entende nada. José Serra é outro que não entende; junta-se os dois e só pode prejudicar a assistência médica dos pobres da minha cidade. Se não tivéssemos construído aquele Hospital Municipal, não sei onde estaríamos hoje!

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido, do PSDB, por 15 minutos regimentais, por permuta de tempo da Deputada Maria do Carmo Piunti.

 

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-              Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PSDB, na noite de ontem, levou ao ar o seu programa semestral, em que o Governador Geraldo Alckmin pôde apresentar à população de São Paulo dados desse período mais recente - não só o período final do segundo mandato Governador Mário Covas, marcado, conforme é do conhecimento de todos, pela infelicidade da sua doença e também por esse segundo período - período de transição no qual o Governador Geraldo Alckmin assumiu definitivamente os rumos, a trajetória, o desenvolvimento e a condução do Governo do Estado de São Paulo.

No programa de ontem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, pudemos notar que o PSDB colocava aquilo que vem realizando à frente do Governo, no campo de dar cada vez mais ao Estado a capacidade de - por conta do enxugamento que fizemos da sua estrutura, da capacidade cada vez mais ampla do Estado, com saúde financeira -, realizar as devidas parcerias com os setores produtivos, sejam eles de capital nacional ou internacional, mas todos, com rumo, viés e com uma prioridade que tem como objetivo central a geração de renda, de emprego, a disputa cada vez maior de São Paulo não só no âmbito do território e do mercado nacional, mas captando cada vez mais investimentos sob o ponto de vista internacional.

Ao longo destes últimos anos tivemos investimentos na área social, muito bem destacada ontem pelo Sr. Governador, como a questão do Banco do Povo, como o Programa de Saúde da Família. Programa esse e estrutura que hoje a Secretaria tem no sentido da crescente municipalização dos recursos, não só do governo federal, mas do Governo de São Paulo.

Em parceria com os municípios, pudemos destacar as frentes de trabalho, projeto importantíssimo do Governo, que visava exatamente, no momento de desemprego enfrentado pelo País logo depois das crises internacionais, não só dar perspectivas de um emprego, de um salário para o trabalhador que participava nessas frentes, mas também a questão da cesta básica e da sua preparação - a preparação de mão-de-obra através de cursos profissionais que apresentamos. Na área da Educação não foi diferente. A universalização do primeiro e segundo graus, os recentes investimentos na área profissional que ontem inclusive o nosso Secretário José Aníbal - que desligou-se hoje da Secretaria, por conta de assumir a Presidência Nacional do Partido -, pôde inclusive destacar 50.000 novas vagas do ensino profissional implementado pelo Governo de São Paulo nos últimos três meses. E mais: a implementação, a adequação das nossas Fatecs, inclusive o Secretário José Aníbal anunciou a comissão que vai estudar a implantação da Fatec em Botucatu, aliás, o Deputado Milton Flávio teve oportunidade de intermediar nesse processo de conquista.

O que o partido procurou destacar no seu programa semestral não foram programas a serem realizados, não foram metas a serem alcançadas, não foram objetivos a serem perseguidos, mas a realização concreta da sua ação de governo no que diz respeito ao social, que hoje se torna algo prioritário nesta administração, que ao longo desses seis anos teve a capacidade de pegar um orçamento com déficit de mais de 23% e zerar para a partir daí termos o Estado de São Paulo numa rota de desenvolvimento regionalizado, preparado para disputar, sob o ponto de vista da pesquisa e investimentos, as áreas universitárias.

Como disse o Governador Geraldo Alckmin, ontem, temos um rumo traçado e o eixo desse desenvolvimento não é jogar nas costas do trabalhador qualquer tipo de ajuste, a exemplo do que tem sido feito na cidade de São Paulo.

A intervenção do Deputado Jamil Murad, que fez um discurso eloqüente, audaz, não coloca pontualmente, com dados, com números, aquilo que o Governo de São Paulo vem fazendo, por exemplo, na área energética.

Hoje os jornais destacam com ênfase a colaboração da sociedade civil ao novo momento que estamos vivendo, ou seja, a crise energética. Hoje não se sobretaxará mais a população na medida em que ela está fazendo a sua parte. Com relação à questão da infra-estrutura quero dizer que recebemos a malha viária do Estado de São Paulo com um déficit brutal.

Os Srs. Deputados sabem o impacto que tem no custo da nossa produção a malha viária do Estado. Os investimentos feitos ao longo desses últimos seis anos, não só aqueles provindos do Tesouro do Estado, mas também dos serviços concessionados, foram volumosos, por conta das parcerias realizadas, por conta dos grandes eixos de desenvolvimento - as SPs - por conta da malha viária através do recapeamento, construção de um conjunto de novas estradas vicinais que escoam, sobretudo, a produção do agronegócio no Estado de São Paulo.

Para se ter uma idéia, em 95 herdamos um orçamento que nos possibilitava investir pouco mais de 240 milhões de reais. Em seis anos esses recursos pularam para quase um bilhão e 300 milhões de reais de investimento na área da infra-estrutura dos transportes no Estado de São Paulo.

No período de 95, 96, 97, por não termos ainda os serviços concessionados, transferimos para a iniciativa privada a responsabilidade de algumas estradas importantes do Estado de São Paulo. O Estado não tinha como manter as nossas estradas. Mas depois, com austeridade na gestão da coisa pública, construímos novas estradas. Hoje, estamos duplicando a Raposo Tavares, a Castelo Branco, a Bandeirantes - que o Governador entregou no último domingo, com uma grande festa na região, como entregará outros 40 quilômetros da duplicação da Bandeirantes até a cidade de Cordeirópolis. Tudo isso foi possível graças à política correta, transparente de concessões das nossas estradas.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero cumprimentar V.Exa. pelo programa que ontem foi levado ao ar. Nós, do PSDB, ficamos orgulhosos com a qualidade do programa, sobretudo com o compromisso mantido com os temas que ao longo desses seis anos temos implementado em São Paulo. É importante ressaltar que esses temas já foram todos debatidos na última campanha. Não fugimos, em nenhum momento, da discussão, das propostas que apresentamos para São Paulo e que cumprimos. Nesse sentido, Deputado Edson Aparecido, gostaria de lembrar que trouxemos à discussão do plenário no dia de ontem, diferentemente do que acontece com o PSDB, que se expõe, que coloca suas posições, que ouve as dúvidas, que rebate as críticas, como os nossos opositores, que nos criticam tanto, explicariam o tarifaço do ônibus, a exclusão do subsídio, o pagamento exagerado para assessores especiais. No jornal de ontem observamos a crítica com relação à aplicação de apenas 23% do orçamento na Educação pela Prefeitura e hoje, por exemplo, o “Jornal da Tarde” publicou que a Prefeita corre o risco de perder sua maioria na Câmara por não ter cumprido com os mesmos compromissos que o PT sempre criticou em nós, qual seja, entrega de cargos. O líder do PT veio à tribuna por duas vezes, mas não explicou nada do que o PT, diferentemente de nós, promete mas não cumpre quando é Governo.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Essa política de concessões, por exemplo, na área da infra-estrutura dos transportes do Estado permitiu que no ano de 2000 investíssemos cerca de 908 milhões de reais.

As empresas que tiveram as estradas concessionadas tiveram um investimento de um bilhão e 310 milhões de reais, portanto, maior do que o Estado investiu na área de infra-estrutura do Estado. Quer dizer, uma política absolutamente correta, ou seja, transferimos para a iniciativa um setor que hoje o Estado não tem condições de manter em razão da magnitude que representa para a nossa economia. O resultado disso tem sido importante. Melhorou-se a qualidade dos serviços prestados à população e das nossas estradas.

Nesses últimos seis anos temos duplicado os grandes eixos estruturais de deslocamento do Estado de São Paulo e o Governo deverá, brevemente, anunciar a duplicação de mais estradas, portanto, tem sido uma política correta. Quem tem se associado a esta política são os usuários da estrada. Este é um debate ideológico que temos travado aqui. Não cabe ao cidadão da nossa periferia pagar por esses serviços.

Na área de energia quero dizer que Porto Primavera não tinha uma turbina funcionando quando assumimos o governo, hoje estão em funcionamento nove, com projeção de mais duas. Não adianta o Deputado Jamil Murad tentar comprometer a figura do Secretário Mauro Arce, que fez um trabalho gigantesco à frente daquela Secretaria, só porque a sua filha tem emprego no mercado aberto de energia. Isso não envolve o governo. Por isso vimos aqui debater essa questão de maneira aberta.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero dizer ao Deputado Milton Flávio que todas as questões colocadas por S.Exa. foram fartamente debatidas e respondidas. É do feitio do PT não só explicar à população tudo o que faz, como tomar medidas reais para governar. Ouvi atentamente a sua exposição.

Não estava muito preocupado, até que o nobre Deputado Milton Flávio atacasse o PT, como aliás ele está se especializando, ao contrário do que, para sua dimensão política, lhe caberia antes, que seria a defesa do Governo estadual. Mas gostaria apenas de informar a V. Exa. o resultado sobre a credibilidade da população a respeito da fala do Presidente ontem bem como do programa do PSDB. Quanto à credibilidade do Presidente da República, 90% da população diz que não acredita. Quanto ao programa do PSDB, V. Exa. há de verificar essa pesquisa, mais de 60% das pessoas não acreditam nele, e com razão: digo para V. Exa. que foi infelizmente o Governo mais incompetente - apesar de ter votado no Governador Mário Covas no segundo turno, esperando que fosse melhor - desde o Governador Montoro. Foi isso que na última eleição deu um milhão de votos a mais para o PT em relação ao PSDB.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputado Vaccarezza, a respeito da questão da popularidade, ela já foi debatida por nós várias vezes. Popularidade se perde, popularidade se reconquista. A popularidade do PSDB, um pouco antes da sua eleição, era também questionada, mas, no entanto, nos reelegemos aqui em São Paulo, o Presidente Fernando Henrique se reelegeu em Brasília.

A questão central para um partido não é perder a sua credibilidade, mas perder o seus programa de mudanças e de reformas que temos colocado para o País bem como para São Paulo. Ontem, o programa do PSDB foi exatamente um programa que mostrou o que está sendo feito. Não se mostrou absolutamente nada daquilo que temos como meta, que o orçamento do Estado já definiu, que faremos nesses próximos 18 meses de mandato do Governador Geraldo Alckmin, que virá se repetir em mais quatro anos.

O que colocamos ontem foi exatamente aquilo que vimos realizando no plano da infra-estrutura e do desenvolvimento do Estado, e sobretudo no âmbito da questão social, que foi a área central de atuação do Governador Mário Covas e que tem sido a questão central do Governador Geraldo Alckmin.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais, por permuta de tempo com o nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público que nos visita, Piracicaba viveu neste final de semana, durante dois dias, a sede do Governo do Estado de São Paulo. Pela primeira vez na história política da cidade, fomos sede de Governo, recebendo lá no sábado, durante todo o dia, o Governador Geraldo Alckmin e todo o seu secretariado, participando, nos dois dias que lá estiveram, da programação do centenário da nossa querida Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz.

            No primeiro de trabalho, dia de muitas discussões e de reuniões dos secretariados, a cidade de Piracicaba, como jamais em sua história política, recebeu de um Governo do Estado o maior pacote de obras já anunciado. Não sou do PSDB - sou do PPS. Aliás, sempre fiz parte do PPS, desde o nascimento do Partido em 1991, quando viemos do PSDB para o PPS, todo o grupo de Piracicaba, comandados pelo ex-Prefeito e hoje Deputado Federal João Herman. Elegi-me vereador duas vezes na cidade, sendo o mais votado de sua história pelo partido, fui eleito deputado estadual em 98 - único deputado depois de 12 anos.

Tivemos o prazer, num anúncio de obras, de receber um pacote como jamais houve na cidade, tendo recebido destaque pela imprensa, provocando uma repercussão realmente muito grande nas ruas da cidade. O Governador, durante entrevista coletiva, anunciou para a cidade de Piracicaba a liberação de recursos: 580 mil reais para a construção da nova sede regional do DIR 15, que, em Piracicaba, é dirigido pela Doutora Mariseti. Também autorizou a construção de quatro novas escolas na periferia de Piracicaba. Anunciou ainda a construção de 593 novas unidades habitacionais.

Além disso, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, foi anunciada a realização de um sonho acalentado há alguns anos. Essa luta começamos lá atrás, quando ainda radialistas, depois como vereador da cidade - a duplicação da Rodovia do Açúcar. Trata-se de uma rodovia que liga Piracicaba até próximo de Sorocaba. De Salto a Sorocaba a duplicação já está concluída, mas no trecho do nosso município - como já disse desta tribuna e não me canso de afirmar - ali acontecem 85% dos acidentes. São esses dados estatísticos da Polícia Rodoviária: só neste ano nove pessoas morreram nesse trecho que vai do início da rodovia, que se dá na SP Luís de Queiroz 304, até a divisa com o município de Rio das Pedras, no acesso do Ceasa.

É fácil entender por que ali acontece esse número realmente muito grande de acidentes. São 12 bairros ao lado dessa rodovia - ela se tornou uma grande avenida. Ali se encontra também a Universidade Metodista de Piracicaba, com 14 mil alunos, mas com um público médio de 20 mil pessoas/dia, além do entreposto de Piracicaba, o Ceasa, que dá acesso ao anel viário e à saída para a cidade de Rio das Pedras, Capivari, Mombuca, Elias Fausto, Salto, Sorocaba e a própria Castello Branco.

Tivemos como plataforma de campanha essa realização. Várias vezes, inclusive no sindicato dos metalúrgicos, que tem ali o clube do sindicato na rodovia, assistimos a várias reuniões, manifestações, queima de pneus na pista, paralisamos o trânsito. No ano passado, em março, num despacho do ex-Governador - o saudoso Mário Covas - ele autorizou o Secretário Michael Paul Zeitlin que fizesse o estudo financeiro da obra. Imediatamente ele nos comunicava que essa obra era prioritária, porque ali praticamente de 15 a 20 mil veículos trafegam por dia.

Felizmente, mesmo ele não estando neste momento para anunciar a obra, mas através do seu sucessor Geraldo Alckmin, no dia de sua posse, aqui na Assembléia, voltamos a pedir essa obra, quando o Governador disse então que ela era prioritária, marcando a data do centenário da Esalq para anunciar os oito quilômetros e meio iniciais, justamente aonde acontece o maior número de acidentes infelizmente com mortes. Só este ano, num acidente, sete pessoas, todos praticamente da mesma família, morreram num sábado à tarde ao atravessar a pista num carro, que teve um problema no motor - morreu o motor na pista - e foi atingido por uma carreta, que passou por cima. Isso ocorreu no mês de fevereiro, quando ainda não tínhamos iniciado nossos trabalhos neste Parlamento. Houve uma manifestação muito grande dos trabalhadores daquela região. Felizmente agora a obra foi anunciada.

A expectativa é que até meados do ano que vem essa obra seja concluída e esse trecho inicial seja duplicado. Disse ao Governador, ao mesmo tempo em que lhe agradeci por todo esse pacote de obras, que foi esse o maior pacote de obras já anunciado para uma cidade, que tem mais de 200 anos, de quase 400 mil habitantes, uma história histórica, notória pelas suas faculdades, pelas suas universidades, e que tem trazido importantes contribuições não só para o Estado como para o nosso País.

Dizia ao Governador que já estamos pedindo agora o restante da duplicação dessa rodovia. Falei inclusive de uma articulação com os Prefeitos Galvão, da cidade de Rio das Pedras; Carlos Borsari, da cidade de Capivari; Pilzio Di Lelli, de Salto, e com tantos outros prefeitos de cidades nesse trecho para que os quarenta e poucos quilômetros que restam possam ser duplicados, a fim de que possamos então ter a única rodovia da nossa região que falta para receber a duplicação.

Para nós isso foi motivo de orgulho, mesmo não fazendo parte do PSDB. Tendo mandato de parlamentar respeitado, depois de 12 anos sem nenhum representante da cidade neste Parlamento, estamos aqui realmente agradecidos, porque não são obras para o Deputado - são obras que vêm engrandecer ainda mais uma região e que permitirão que ela continue se desenvolvendo, gerando empregos e trazendo, claro, progresso para o Estado, como ela colabora em muito com seus impostos para o Estado, e o progresso para o nosso País.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Roberto Morais, quero apenas cumprimentar V. Exa. pela luta que tem travado. Acompanhamos aqui, no dia que antecedia essa grande realização, V. Excelência, quando compartilhava com este Plenário essas vitórias de que estava certo de que iria conseguir. Fico feliz de que efetivamente a visita tenha sido um sucesso e que V. Exa. possa, com sua população, comemorar esse que é, como V. Exa. disse, o maior pacote que uma cidade desse porte recebeu ao longo da sua história. Parabéns. Piracicaba merece.

 

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - A verdade tem que ser dita sempre, Deputado Milton Flávio, e como já disse aqui, independente de partido político. Temos o nosso partido, defendemos a sua ideologia, temos a nossa campanha e a nossa linha política, mas a verdade tem que ser sempre colocada neste Parlamento.

Já disse que não foi o deputado que foi atendido, a nossa cidade de Piracicaba hoje tem o seu representante no Parlamento depois de 12 anos e por isso estamos felizes aqui de termos sido atendidos.

Lembro que na sexta-feira, às 20 horas, neste Parlamento, haverá a sessão dos 100 anos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queirós. Conto com a presença dos parlamentares, uma proposta que foi nossa e do único engenheiro agrônomo desta Casa, nobre Deputado Duarte Nogueira, líder do governo. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados. O restante do tempo será ocupado pelo nobre parlamentar Deputado José Augusto.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto por cessão de tempo, por 7 minutos e 18 segundos.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro, quero agradecer o nobre Deputado Roberto Morais, que me cedeu parte do seu tempo e ao Deputado Marquinho Tortorello, que gentilmente nos cedeu este seu espaço aqui no Grande Expediente.

            Venho a esta tribuna para, neste Dia Mundial do Meio Ambiente, falar um pouco sobre a importância deste dia, símbolo de luta e de muitas preocupações, principalmente neste momento em que a crise energética mexe com todos os brasileiros. A questão energética também é uma questão de meio ambiente, é uma questão que em si incorpora o sol, incorpora energia renovável e não-renovável, petróleo, florestas, termelétricas, hidrelétricas, imensamente interligadas à questão do meio ambiente.

            Quero objetivar um pouco e trazer aqui a minha homenagem ao governador Geraldo Alckmin que hoje fez a inauguração do Zoo Safari, antigo Simba Safari, que era privatizado, era uma concessão da iniciativa privada e que foi motivo de muitas manifestações.

            Hoje, a Fundação Zoológico, que é estatal, assume o gerenciamento. Encontrei todo aquele espaço totalmente renovado, um espaço imensamente organizado, onde os animais vivem sem o estresse característico de uma exposição constante e de ausência de cuidados. O pessoal do Zoológico com a sua história, com o “know how” adquirido de tantos anos, vem fazendo com que aquele espaço seja um referencial e tenha a sua importância, e que o contato do homem com a natureza, que o animal no seu habitat, um habitat o mais próximo da sua realidade, possa tudo isso nos transmitir a importância do ecossistema.

            Infelizmente, diferentemente do que vi hoje do governador do Estado, quando me dirigia para esta atividade do Governo do Estado, passei pela Avenida Pedreira Alvarenga, no município de Diadema e encontrei ali um crime ambiental perpetrado pelo prefeito José de Filippi. Já citei isso aqui há três meses.

            O Lixão do Alvarenga tem um acordo firmado desde o ano passado entre as prefeituras de São Bernardo e de Diadema, o Ministério Público e a Secretaria do Meio Ambiente, para que seja retirado o lixo dessa área - onde cidadãos particulares, donos de empresas de transporte de lixo e a própria prefeitura fazem ali, numa área de manancial, a deposição dos dejetos que são nocivos e agressivos ao meio ambiente.

Quero fazer um apelo aqui para que a Secretaria do Meio Ambiente e para que os deputados desta Casa façam voz comigo. Onde estão os ecologistas do PT que não soltam a sua voz contra aquele crime ambiental, aquela agressão em Diadema? Que prefeitura petista é esta que, no Dia Mundial do Meio Ambiente, faz de conta que não existe? Imaginei que hoje aquela área estaria recuperada. Esta poderia ser uma surpresa, mas a surpresa é o silêncio, a surpresa é a infâmia, é o crime ambiental perpetrado por aquele que em outros momentos se fazia de defensor, de arauto do bem e da verdade.

            Então, quero fazer aqui a minha denúncia nesta Casa como representante do povo do meu estado e da minha cidade de Diadema, pelo crime que está sendo consumado ali contra o meio ambiente pela prefeitura municipal que deveria fazer o fechamento da área, colocar guardas e impedir que algumas empresas depositem seu lixo químico ali, mas que também está ajudando a poluir o meio ambiental.

            Quero aproveitar também para falar sobre um projeto de lei que protocolei hoje. Quando fui prefeito da cidade de Diadema, me esforcei muito para que tivéssemos um sistema de saúde nesta cidade que fosse exemplar, e foi. O município não poupou esforços e tivemos ali durante o meu governo a construção de dois hospitais : o Hospital Infantil, que o atual prefeito está fechando, pronto-socorros, unidades que abriam até as 22horas, com número de médicos suficiente e medicamentos.

Fizemos a desapropriação de uma área em 1990 e essa área foi oferecida ao governo do Estado para que ali pudesse ser construído um hospital complementar. Esse hospital foi iniciado ainda no período em que Fleury era o governador do Estado. Esperávamos que essa obra fosse concluída em dois anos e, no entanto, essa obra foi paralisada. A reconstrução foi iniciada no primeiro mandato do governo Covas, que com a sua sensibilidade viu a importância e a necessidade de construir ali um hospital estadual se compondo com o município, um hospital para complementar aquilo que o município poderia fazer. O município tinha um Hospital Infantil e o hospital do Estado queria uma UTI de pediatria; o município teria uma maternidade para atender a gestante com parto normal e mesmo a cesárea e o hospital do Estado de Serraria faria o atendimento da gestante de alto risco; o hospital do município faria cirurgia de apêndice ou outra cirurgia qualquer, o hospital de Serraria faria cirurgia neurológica, e teria tomógrafo e outros equipamentos que os hospitais mais simples do município não teriam e assim foi concluída essa obra.

Essa obra foi inaugurada pelo Governador Mário Covas no ano passado. Estou aqui com um projeto de lei que dá o nome do Governador Mário Covas a este hospital de Serraria. Tenho a certeza de que a população de minha cidade já está fazendo um abaixo assinado, rua por rua, justamente para que este hospital tenha o nome daquele que com a sua sensibilidade colocou ali um hospital para servir o nosso município.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero dizer da minha alegria de poder estar neste Dia do Meio Ambiente fazer essa homenagem ao governo Geraldo Alckmin pelo Zôo Safari, fazendo a denúncia do prefeito de Diadema, prefeito do PT, que faz agressão ao meio ambiente no Lixão do Alvarenga, e entregando aqui um projeto de lei que dá ao hospital de Serraria o nome do Governador Mário Covas. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência tem o prazer de anunciar a presença de alunos da Faculdade de Direito da FMU, acompanhados do Profº Élcio de Abreu Dallari Júnior. Sejam bem-vindos a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. ( Palmas).

Tem a palavra o nobre Deputado Edmur Mesquita. Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo, líder do PSDB, por permuta do Deputado Edmur Mesquita pelo tempo regimental de 15 minutos.

           

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, primeiramente desejamos agradecer o nobre Deputado Edmur Mesquita pela cessão de seu tempo.

            Quero iniciar a minha manifestação dizendo que reconhecemos que neste momento o país vive uma dificuldade adicional: a crise energética. A população entendeu a necessidade de economizar e está dando uma resposta extraordinária ao demonstrar o seu grau de conscientização em relação ao problema. O povo brasileiro, sempre que chamado a dar a sua contribuição, a sua colaboração, responde positivamente, mesmo reconhecendo que o governo tenha responsabilidade; ele entende que o país está acima de qualquer crítica e dá a sua quota de sacrifício, reclama, mas exerce a cidadania.

Ontem participamos de uma reunião na Associação Brasileira dos Têxteis e o Secretário Mauro Arce em sua explanação apresentava dados de que a economia que a população está fazendo, especialmente a população residente no Sudeste, já traz efeitos positivos nas reservas de água.

O importante é o governo continuar governando e é exatamente isto que o Governador Geraldo Alckmin tem feito.

Temos tido oportunidade de participar, juntamente com o Governador, de diversos eventos, dos quais gostaríamos de falar.

No domingo estivemos participando, juntamente junto com o Governador Geraldo Alckmin, diversos Secretários e deputados da região, da inauguração do prolongamento da Rodovia Bandeirantes. Foram entregues 39 quilômetros de estrada àquela região, pela Autoban, através deste processo de concessão das estradas, sem o que não seria possível inaugurar esta obra de extrema importância para São Paulo, o que traz, do ponto de vista da segurança nas estradas, a diminuição do número de acidentes.

Sabemos que toda vez que se entrega uma estrada com aquela qualidade, atendendo todas as exigências de uma estrada moderna, estará se levando para aquela região, que já uma região bastante desenvolvida do Estado de São Paulo, um instrumento maior de desenvolvimento, gerando empregos não só na construção da estrada, mas no desenvolvimento de toda aquela região.

Em função da construção e ampliação da Bandeirantes, já temos notícias de projetos de investimentos, estarão investindo mais de cem milhões de dólares ao longo daquela rodovia, porque sem dúvida ela tem uma posição estratégica numa região já bastante desenvolvida.

É importante dizer que amanhã estaremos discutindo o Projeto nº 280/01, que propõe a reestruturação da Nossa Caixa, numa audiência pública.

Queremos cumprimentar o Presidente desta Casa, bem como a Mesa Diretora, pela convocação da audiência pública, trazendo a esta Casa o Secretário da Fazenda, o Presidente da Nossa Caixa e todas as autoridades de Governo envolvidas neste projeto que propõe a reestruturação da Nossa Caixa. Que possam participar desta audiência pública os representantes dos funcionários, a sociedade do Estado de São Paulo, já que se trata de um projeto extremamente importante e muito bem elaborado. Há toda uma engenharia montada para que possamos ter ao mesmo tempo a Nossa Caixa como propriedade do Estado de São Paulo, já que a abertura destas ações será dada no limite de manter o Tesouro do Estado de São Paulo, com 51% - ou seja, estaremos mantendo a Nossa Caixa como uma estatal de propriedade do Estado de São Paulo - e criando condições para que ela possa competir no mercado financeiro.

Sabemos que o trabalho desenvolvido pela direção da Nossa Caixa nesses últimos anos conseguiu fazer com que ela estivesse hoje entre os dez maiores bancos do Estado de São Paulo. Saiu de uma situação difícil em janeiro de 1995, onde tinha registrado um patrimônio negativo, estava com quase três bilhões de reais no redesconto e hoje, graças à competência desta gestão, a situação foi revertida. A Nossa Caixa hoje tem um patrimônio líquido positivo que ultrapassa a casa do um bilhão e cem milhões de reais. Temos um ativo da Nossa Caixa próximo aos vinte bilhões. Sabemos que tudo isso não basta.

Nós precisamos, neste mercado onde está havendo a união de grandes conglomerados, inclusive com capital internacional vindo para o país, dar à Nossa Caixa condições para que ela possa disputar este mercado. É exatamente isto que propõe este projeto, na medida em que mantém a Nossa Caixa como patrimônio do Estado e cria condições para que ela possa, através deste balcão de produtos, se associar a empresas particulares a fim de que administre fundos, tenha cartões de crédito, seguro, que são produtos que trazem uma rentabilidade maior, aí, sim, fortalecendo a Nossa Caixa, possibilitando que os próprios funcionários tenham a possibilidade de através de programas de reciclagem, estarem cada vez mais preparados para atuarem nessas áreas, de forma que a Nossa Caixa possa estar competindo com este mercado. O projeto propõe a criação de uma agência de fomento, que é exatamente aquilo que faz falta ao Estado de São Paulo, para que ela possa ter ações através da administração destes fundos, com desenvolvimento econômico, geração de emprego, fortalecendo ainda mais a economia de São Paulo.

Aproveitamos a oportunidade para transmitir que o Governador Geraldo Alckmin, através da direção da Nossa Caixa, anunciou quatro programas extremamente importantes voltados para a pequena empresa, para a pequena propriedade agrícola, numa área altamente geradora de emprego, que é a liberação de recursos de financiamento com prazo de três anos para amortização e com juros de 8,75% ao ano para o pequeno produtor para o plantio de cana-de-açúcar que pretendemos que tenha a sua área expandida na produção de energia do álcool, do açúcar, para a compra de bezerros, para a compra de matrizes de cortes especialmente voltada para o pequeno e médio produtores, além de estarmos financiando também a construção de poços artesianos. São quatro programas importantes que entram na Nossa Caixa naquela linha de desenvolvimento que o Governador Mário Covas, agora na continuidade do Governador Geraldo Alckmin, como um instrumento de financiamento dos pequenos proprietários exatamente em áreas geradoras de emprego.

  Outra notícia importante é que hoje o Governador Geraldo Alckmin, mais uma vez, em visita à Zona Leste anuncia a 49ª unidade do Qualis, que é o Programa de Saúde da Família, programa esse que vem se espalhando por todo o País, especialmente em São Paulo, trabalhando nas áreas da Saúde e prevenção, demonstrando um resultado muito positivo nessa área social. Ainda outro dia me manifestei aqui, trazendo os dados da redução do número de óbitos, redução da mortalidade infantil, ou seja, em mais de 30 por cento. Sabemos que essas ações do Programa de Saúde da Família estão diretamente vinculadas a isso. É um resultado extraordinário numa área fundamental, a de saúde pública, trabalhando com prevenção. A Zona Leste tem sido beneficiada com essa implantação de agora. Recentemente, o Sr. Governador esteve na Zona Leste acompanhado pelo então Secretário da Ciência e Tecnologia, nobre Deputado José Aníbal, anunciando a construção da Faculdade de Tecnologia, quer dizer, a primeira Fatec pública numa área do Estado de São Paulo que sabemos que é muito importante, onde temos quase quatro milhões de habitantes. Teremos lá, já de imediato, duas mil e 200 vagas. Será uma faculdade de tecnologia, que irá atender uma população que necessita cada vez mais de uma oportunidade de se qualificar para ter maior possibilidade quando da geração de novos empregos. Então, a zona leste, mais uma vez, é atendida pelo Sr. Governador. Esse Programa do Qualis estará atendendo três mil famílias com a ampliação desse programa e serão quase 12 mil pessoas, já que temos quase quatro pessoas por família.

  Outro programa importante que o Governador Geraldo Alckmin anunciou é o Programa de Microbacias, com investimentos de 122 milhões de reais, sendo 67 milhões do BID e 55 milhões do Governo do Estado. São programas a serem implantados em diversas regiões do Estado de São Paulo, também dando um avanço extraordinário nessa área da agricultura. Sabemos o quanto é importante a preservação dos recursos hídricos, a questão da própria preservação do meio ambiente. Sabemos que hoje ainda temos a agricultura que, sem um mecanismo adequado da utilização dos recursos hídricos, provoca inundações, a poluição das águas onde estão situadas essas propriedades. Esse programa que terá, por princípio, esse tratamento irá atender mil e 500 propriedades rurais espalhadas ao longo do Estado de São Paulo.

  Portanto, é isso que verificamos, ou seja, o dinamismo do Governador Geraldo Alckmin que fez essa transição e todo o trabalho para que possamos estar, cada vez mais, aplicando recursos públicos em áreas que melhorem a qualidade de vida da nossa população. Eram essas as minhas palavras, agradeço mais uma vez a atenção dos Srs. Deputados, dos nossos telespectadores e da Mesa.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, para fazer uso da palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Cicero de Freitas.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, pelo tempo restante do Grande Expediente, sendo que o remanescente ficará para a próxima sessão.

Porém, esta Presidência, antes de dar a palavra a V.Exa., tem o prazer de anunciar a presença, entre nós, do Sr. Onofre Gonçalves, Presidente do Sindicato dos Metroviários, acompanhado pela Bancada do PCdoB, representada pelos nobres Deputados Jamil Murad e Nivaldo Santana.

A S. Sa. as homenagens do Poder Legislativo do Estado de São Paulo. (Palmas.)

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, cedo nosso tempo ao nobre Deputado Antonio Mentor.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor pelo tempo restante do Grande Expediente.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores da TV Assembléia, em primeiro lugar, quero agradecer a generosidade sempre constante do meu amigo, nobre Deputado Newton Brandão, pela cessão destes poucos minutos, porque precisamos desta tribuna hoje anunciar um fato lamentável ocorrido nos últimos dias na minha região compreendida por Americana, Limeira, Paulínia, Piracicaba relativamente ao processo de licenciamento da usina termelétrica denominada Carioba II.

Todos sabemos que o processo de licenciamento tem várias etapas a serem cumpridas. A primeira delas, o relatório preliminar, a apresentação do EIA-Rima, em seguida, e o debate desse relatório de impacto sobre o meio ambiente em audiências públicas presididas pelo Consema.

O objetivo dessas audiências públicas é abrir o diálogo com a sociedade para que ela também se manifeste relativamente ao empreendimento. A sociedade civil tem a possibilidade de se manifestar, os cidadãos têm a possibilidade de se manifestar, as entidades ambientalistas também o fazem, os empreendedores apresentam as suas razões favoráveis e contrárias ao empreendimento.

Ocorre, Sr. Presidente e nobre Deputado Newton Brandão, que neste processo de convocação das audiências públicas, por incrível que possa parecer, por lamentável que possa ter acontecido, pessoas inescrupulosas, mal intencionadas, fraudulentas que querem, de alguma maneira, interferir num processo legítimo de demonstração de cidadania de uma cidade, de uma região aliciaram pessoas, contrataram pessoas pelo valor de 20 reais, nobre Deputado Emídio de Souza, ofereceram lanches e camisetas para que elas participassem desse ato que faz parte do processo de licenciamento da usina termelétrica denominada Carioba II.

Tamanha indignidade, tamanha insensatez só pode partir daqueles a quem não cabe razão; só pode partir daqueles que usam de artifícios de qualquer natureza, imaginando que os fins justificam os meios. Não pode caber razão a um empreendimento que tenta se instalar numa região em que há escassez de água que existe na bacia do Rio Piracicaba, até por conta do sistema Cantareira.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, encerrado o tempo destinado ao Grande Expediente, fica preservado o tempo restante de 11 minutos do nobre Deputado Cícero de Freitas, para a próxima sessão.

 

O SR. ANTONIO MENTOR - PT- PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, volto a me referir ao empreendimento denominado Usina Termoelétrica Carioba II, e ao seu processo de licenciamento.

  Vinha dizendo que não pode ter razão aquele que age de forma fraudulenta; não pode ter razão aquele que age de forma indigna, abusando das angústias e das necessidades de uma população sofrida, de um bairro de trabalhadores, um conjunto residencial popular que foi atacado de forma a trazer apoio à audiência pública em troca de R$ 20,00, de uma camiseta e um lanche.

  Cada cidadão explorado na sua necessidade imediata, muitas vezes desempregado, muitas vezes com contas para pagar no armazém ou na farmácia, foi atingido no seu direito à cidadania por uma proposta indecorosa e inescrupulosa, e levado a uma audiência pública que deveria ser um ato de civilidade, de cidadania, de participação popular de soberania do povo.

  Mesmo não sendo audiência pública deliberativa, a participação das pessoas nesse momento consiste num ato de cidadania. É preciso que as pessoas que estiverem presentes a uma audiência pública estejam por livre es espontânea vontade, porque entendem a importância da sua participação, porque entendem a importância das suas opiniões, ou mesmo porque querem conhecer mais a respeito do projeto. Projeto que vai retirar da Bacia do Piracicaba 400 litros de água por segundo, dos quais, 80% vão evaporar; apenas 20% retornará à vazão natural do Rio Piracicaba.

  É um projeto que vai emitir 12 toneladas de material particulado, por dia. Um projeto que está localizado na área urbana de uma cidade, em que o adensamento populacional é cada vez maior. Um empreendimento que vai atacar, sem dúvida alguma, além do ambiente, a vida humana; vai ser empecilho ao desenvolvimento econômico da região; não se enganem. Um empreendimento que apresenta inverdades à população, para tentar convencê-la de que é uma boa medida para a cidade de Americana e para a região.

  Os empreendedores calcularam, categoricamente, que o retorno do ICMS era da ordem de 30 milhões de reais por ano. E nós fizemos, refizemos, conferimos as contas, fizemos as projeções, levamos à conferência de pessoas da Secretaria da Fazenda do Estado, e a melhor das hipóteses não leva a um número parecido com três milhões de reais, de retorno de ICMS de retorno para o Município. No entanto, as afirmações dos empreendedores nos dão conta de que a vazão do rio, depois de retirados os 400 litros de água por segundo - o suficiente para abastecer uma cidade de 150 a 160 mil habitantes - a vazão do rio, repito, vai ser aumentada em cinco vezes; oferece energia para a região. Sabemos que a energia produzida para qualquer usina vai para o estoque nacional para ser distribuída igualmente por toda a região Sudeste do Brasil.

  Informam ainda que os poluentes emitidos não terão nenhuma conseqüência na saúde das pessoas. E a comunidade científica, através da Unimep e da Unicamp, da Universidade de São Paulo demonstram, claramente, que as substâncias atacam frontalmente o sistema respiratório humano, podendo até ser cancerígenas.

  Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler a degravação da fita com o anúncio do aliciamento da fraude à audiência pública:

“Gravação feita pela Sra. “Y” com o presidente da Sociedade Amigos de Bairro do Jardim da Paz e Parque da Liberdade, Gumercindo, e sua esposa Marisa.

1ª gravação lado A

 

Y: Marisa. Marisa. Oi, sua mãe não tá aí, nem seu pai, chama seu pai pra mim. Gumercindo: Oi.

 

Y: Oi Gumercindo, tudo bom?

Gumercindo: Diga.

 

Y: Ai eu falei pro meu marido eu vou lá na casa do Gumercindo.

 

Gumercindo: Pra que?

 

Y: Pra especular ele, escuta o que o pessoal tá dizendo por aí é verdade? Que se a termelétrica vier pra cá vai quitar as casas?

 

Gumercindo: Não, não é verdade.

 

Y: É mentira?

 

Gumercindo: Lógico.

 

Y: Que a minha vizinha teimou comigo, ela falou que se vier a termelétrica vai quitar as casas. Eu falei eu acho que não; não sei, eu tô tão por fora, eu recebi um folheto lá da Carioba II, sabe aqueles folhetinhos que eles entregaram que é um livrinho? Eu andei dando umas lidas e passei pela casa do Crispim e falei, ô Crispim que que é este negócio da termelétrica que não tô entendendo, tão indo com ônibus pra lá, tal tal, ele tava explicando pra mim que tem ido um pessoal do Parque da Liberdade que é a favor vai pra Limeira, não sei pra onde ele falou uns par de lugar.

 

Gumercindo: Paulínia, Piracicaba e depois a última audiência pública aqui em Americana.

 

Y: Se for pra quitar a casa eu tô dentro.

 

Gumercindo: É mais não vai não, isso daí foi uma matéria que saiu no jornal, que quando a gente começou a discutir o problema da Carioba, a Marisa: Eles dão até lanche, dependendo das pessoas que tão lá, eles gastam em outras coisas em outros lugares, eles se perdem, então no final eles dão os 20 e cê faz o que cê quiser.

 

Y: Mas e que vinte?

 

Gumercindo: Ah, o pessoal tá pagando um lanche pra quem vai, mas você tem que tá aqui às 5 horas da tarde. Aí você vai Ter que ficar até 11, 11h30. Cê vai chegar em casa meia‑noite. É demorado, começa no horário, começa às 7 horas, no máximo 7h30. Em Paulínia demorou um pouquinho mais, mas eles começam no horário, só que vai o pessoal falar, o empreendedor fala, o contrário, aí fala uma outra pessoa, aí fala outra e depois eles abrem pra quem quiser falar, tem cinco minutos cada um pra falar.

 

Marisa: Tem os contra tem os a favor.

 

Y: Vai gente contra também com vocês ?

 

Gumercindo: Não, com a gente não, mas é um grupinho.

 

Marisa: O pessoal fizeram uma brincadeira dos vinte lá né.

 

Gumercindo: Disseram que a gente tá comprado. Eu falei, comprado? Você tá falando com pessoas dignas, com pessoas honestas, pessoas que está aqui só porque elas querem estar aqui, não é por causa de vinte reais não.

 

Y: E o ônibus é gratuito?

 

Gumercindo: É, é gratuito.

 

Y: E quando vocês vão de novo?

 

Gumercindo: Segunda‑feira nós vamo pra Piracicaba. E a última em Americana.

 

Marisa: Piracicaba a gente tem medo que o pessoal tá pegando mais forte lá né. Em Paulínia já queriam pegar ele, ele foi convidado até pra voltar e tiveram que tirar o pessoal do PT de lá, o pessoal do PT tava gritando por lá.

 

Y: Ai eu tenho medo de ir e de dar briga.

 

Y: O pessoal tá indo de ônibus, eu fui no Crispim, falei, o Crispim é quem sabe eu vou semana que vem, ai eu fui lá e o Crispim deu uma explicação, falou, ó , é o negócio da Usina, quem for favorável tem um ônibus né pra ir, tal sai daqui por volta das 5 horas só que não tem hora pra voltar, o Crispim me explicou tudo direitinho.

 

Marisa: E os vinte que eles e manifestaram lá né.

 

Gumercindo: A gente tá dando o dinheiro no final porque.

 

Marisa: A gente não tava dando vinte pra criança, tava dando vinte pras mães compra as coisa pra comer.

 

Y: Seria o que o pessoal ta ganhando não é pra ir lá falar que é a favor, eles

tão ganhando simplesmente uma coisa, um insignificante pra fazer um

lanche.

           

Marisa: É , é sempre pra você aprender e ouvir.

           

Gumercindo: As pessoas inclusive fala eu contrário, eu sou favorável, mas não sabe o que que é.

           

Y: Tem muita gente que não sabe o que que é né.

           

Gumercindo: Nesta última viagem foi um monte de gente que não foi da primeira vez. Dentro do ônibus eu fui conversando com eles, falo olha, primeira coisa, cês vão chegar lá cês vão tar com uma camiseta que vocês        são favoráveis, mas a hora que o pessoal tiver falando presta a atenção que eles vão explicar o que é a usina, vai Ter o pessoal que vai falar favorável vai Ter o pessoal que vai falar contra, então vocês ouvem e depois vocês julgam. O pessoal foi ouviu, disseram que da próxima vez eles querem ir de novo, entenderam o que que é, então tudo bem.

           

Marisa: tenho que ir lavar louça, qualquer coisa. Segunda‑feira eu dou um toque pra você.

 

Gumercindo: Segunda não, você tem que me avisar logo né.

 

Y: Por quê ?

 

Gumercindo: Segunda‑feira vai pra lá.

 

Y: Então, vai 5 horas da tarde, eu não posso avisar antes.

 

Gumercindo: Não.

 

Y: Tem que avisar você até quando? Até Domingo?

 

Gumercindo: Amanhã à noite. É porque eles vão elaborar a lista. É porque nestes outros lugares foram, por exemplo o Crispim foi, seu Paulo que mora na rua de baixo foi e o filho dele também foi. Só que desta vez a gente não quer levar menor de idade junto, em Piracicaba existe um grupo muito forte.

 

Y: É, de repente leva menor não deixa entrar fica pra fora.

 

Gumercindo: Não, não é questão de levar menor, é que depois alguém vai querer encher o saco por causa disso. Agora aqui em Americana, ora, é Americana. Ele só devia tomar vergonha na cara e não mostrar aquilo ali, por que aquela porcaria não é Americana. O cara falou hoje pra mim lá na Ripasa, mas esta usina vai causar câncer, falei pra ele então cada vez que sua mulher for pro fogão ela tá causando câncer.

 

Marisa: Uma mulher falou na época de crise já existia câncer já existia queda de cabelo, tinha queda de cabelo, então todo homem que ficar careca a culpa é da usina.

 

Y: Se eu não vier falar nada até amanhã à noite Gumercindo, eu não sei.

 

Gumercindo: Avisa o Crispim então, aí o Crispim avisa a gente.

 

Y: Também, se eu não te falar nada é porque a fera não deixou também.

 

Gravação feita no dia 24/02/01, com Maria Teresa (esposa de um dos organizadores de um dos ônibus)

 

1ª gravação lado B

 

A ‑ Eles já foram j á então?

 

Teresa ‑ Se eles não tiver lá já foram, 5 horas eles saiu.

 

A ‑ É, é que a gente combinou com ele, ele também tava pagando né? Quanto que era mesmo ?

 

Teresa ‑ Era Vinte.

 

A ‑ Vinte.

 

Teresa ‑ É, Vinte, Camiseta e lanche

 

A ‑ Vinte, Camiseta e um lanche ?

 

Teresa ‑ É uma camiseta, vinte reais e um lanche. Quem não quisesse o lanche ficava com vinte. Se comer vai com tudo.

 

A ‑ É, ah, eles saíram com quantos ônibus ?

 

Teresa: Três.

 

A ‑ Três ônibus.

 

Teresa: É, três circular, não sei se tinha mais.

 

A ‑ Como é o nome da senhora ?

 

Teresa: Maria Teresa.

 

Gravação feita na audiência pública de Limeira 24/05/01 com um integrante de um dos ônibus (pessoa não identificada).

 

2ª gravação, lado B

 

A ‑ Os caras deram alguma coisa pro ceis em dinheiro ?

 

I ‑ Deram dez contos só.

 

A ‑ Deilão ? Deilão por dia só pra vim ai dentro ?

 

I ‑ Só pra vim aqui.

 

A ‑ Nossa cara que esquema da hora hein. Puxa, tá bom, puta cara com quem que conversa ?

 

I ‑ Ah, conversa com aquele cara lá, o Gumercindo.

 

A ‑ É o Gumercindo ?

 

I ‑ É acho que é. Ele mora lá no Liberdade. O cara gordinho de camiseta branca.

 

A ‑ Esse cara deu o lanche pro ceis aí ?

 

I ‑ Não é não, deram 10 conto pra mim.

 

A ‑ Deilão ?

 

I ‑ É.

 

A - Ah.”

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres companheiros deputados, assomo à tribuna, mais uma vez, para bendizer a existência da TV Assembléia. Graças a ela, não basta mais o Deputado vir à tribuna dizer que as explicações foram dadas; que as questões apresentadas pelos Deputados foram respondidas porque, primeiro, temos hoje o aumento televisivo, e segundo, que o nosso eleitor nos acompanha.

  Mas, para aqueles que eventualmente perderam o capítulo de ontem da novela da TV Assembléia, queria lembrá-los de que vim à tribuna e, dentre as muitas questões por mim levantadas, além da carteirinha de estudante, apresentei aqui uma série de questões- não ataques, como foi ventilado pelo Líder do PT, Deputado Carlinhos Almeida.

  Este Deputado questionava aqui se havia diferença entre o PT que faz oposição e o PT que é governo. Aí eu elencava uma série de questões que me causavam espécie e estranheza, porque, de certa maneira diferiam da posição defendida pela PT, enquanto oposição na tribuna da Assembléia.

  Falávamos ontem questionando e pedindo explicações sobre o aumento diferenciado para os assessores especiais. Mais do que isso, questionávamos como os petistas se sentiam no momento em que a Prefeita Marta Suplicy deixa de considerar o subsídio - elemento importante para o equilíbrio da contas do trabalhador de São Paulo - e, na busca de uma receita de um bilhão, retira aquilo que nem Maluf, nem Pitta fizeram.

            Colocamos uma terceira questão que nos parecia importante, que foi uma denúncia apresentada pelo “Estado de S. Paulo”, de que o PT, no Governo de São Paulo, não vem aplicando na Educação aquilo que a Constituição exige e que segundo as avaliações feitas por aquele jornal, no primeiro trimestre deste ano o PT aplicou apenas 23%, que descontado aquilo que consta para pagamento de inativos chega a 16.89%. Eram questões absolutamente claras.

O Deputado Carlinhos Almeida assomou à tribuna e ficou discutindo questões como o apagão, CDHU, pedágios, o que já discutimos no período eleitoral. São questões requentadas, velhas e eu estou colocando questões novas que o PT precisa responder. Eu disse - e assumi por escrito num artigo publicado - que não aceitava que o meu presidente não assumisse a responsabilidade que entendemos ter enquanto partido na atual situação, até porque entendemos que temos crédito demais.

            Acho que o nosso partido fez muito pela Saúde, pela Educação, pela estabilidade da moeda, pelo desenvolvimento do nosso país e tem a obrigação e direito de reconhecer que em algumas áreas não foi tão bem.

            Eu achei que o Presidente foi muito bem ontem, quando, com humildade, reconheceu que os reclamos que a população apresentava eram legítimas e apresentou uma nova modelagem.

            Presidente, humildade é bom, tem a cara do PSDB. Temos de continuar nos identificando com o povo na rua e reconhecer que ele tem sugestão. Não foi por outra razão que propus aqui um Disque Apagão que poderia ser transformado num Disque Assembléia para a população de São Paulo apresentar suas contrapropostas, suas argumentações.

            Quero dizer aqui que o PT não explicou nenhuma das três questões e hoje trouxe uma quarta. Eu disse que a cada dia vou trazer um novo questionamento, não porque esteja inventando, mas porque leio jornal e quando leio jornal vejo uma nova denúncia. E hoje a denúncia diz respeito à ética, coisa que o PT sempre criticou no PSDB. Ainda há pouco criticava que o Presidente tinha negociado cargos, posições, liberação de verbas para impedir que a CPI da Corrupção fosse instalada.

            Hoje o “Jornal da Tarde” publica: “Câmara - aliados cobram cargos e ameaçam deixar a base de Prefeita Marta Suplicy”. Dizem que a maioria foi constituída com negociação de cargos, dando espaço nas regionais, exatamente como o PT criticava nos Governos Pitta e Maluf. Quem diz isso são os vereadores: “Fui para a base porque me prometeram cargos. Não estão me pagando a conta, vou mudar”. Não é por outra razão que o PT hoje enfrenta dificuldades para administrar a Prefeitura.

            Durante seis anos como líder de bancada e líder de governo tive de defender o meu governo, porque naquele tempo o PT não era governo. Agora não, o PT é governo de uma cidade importante e posso fazer o contraponto, posso comparar comportamento inclusive ético dos dois partidos.

            Deputados Carlinhos Almeida, Cândido Vaccarezza, Antônio Mentor, hoje temos televisão, não dá para dizer que responderam, não dá para desviar. Quero respostas. Explique para mim e para o povo de São Paulo por que os senhores do governo estão fazendo o que sempre criticaram em seus adversários.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Estamos comemorando o dia consagrado ao meio ambiente. Tivemos oportunidade de nos manifestar a respeito quando tratamos do Projeto Billings, a água levada até a represa Henry Borden. Esta usina em sua capacidade total poderia atender 10, 20% das nossas necessidades. Estamos acompanhando esse trabalho da flotação. Há necessidade da oxigenação dessas águas que estão impróprias para o uso, mas acreditamos no nosso secretário, ilustre deputado desta Casa, tem a vida dedicada ao meio ambiente.

            Em Santo André quiseram construir um aterro sanitário num parque, mas os movimentos ligados à comunidade, a participação dos ambientalistas, ecologistas, prefeitos e autoridades administrativas tiveram o bom senso de perceber o erro que poderiam cometer. Então consideraram a luta como válida, legítima e o parque não se transformará mais num aterro sanitário.

            Temos um projeto nesta Casa que trata de um parque público, uma área de 14 alqueires em Santo André, que chamamos de Chácara da Baronesa, que está abandonado.

            Estive conversando com a direção da TV Assembléia e pretendemos fazer uma mesa redonda. Convidamos a Promotora de Justiça de São Bernardo e algumas cidades que representam as organizações não governamentais que lutam pelo meio ambiente. A nossa luta para que o povo tenha condições dignas de vida continua. Portanto, neste dia especial queremos ser solidários com todos que participam desta luta.

            Em Santo André, há alguns anos, recebemos a visita de algumas autoridades vindas de Berlim que cuidavam também do lixo naquela cidade e a universidade manifestou o seu contentamento pelo que viu na nossa cidade. É o que desejamos a todas as cidades, porque a única cidade do ABC que tem uma estação de tratamento é Santo André e desejamos que todas tenham o mesmo tratamento.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres Deputados, amigos da Casa, funcionários, tramita desde o dia 23.02.1999 um processo no Tribunal de Contas do Estado, para onde vão as contas das Prefeituras a fim de serem julgadas. As contas do Prefeito de Aguaí, relativas a 98, até hoje, no entanto, não obtiveram resposta. Há um processo contra o prefeito eleito em 96, que em 99 ainda exercia seu mandato, processo esse que está sob responsabilidade do Conselheiro Roque Citadini.

Na minha opinião, o andamento desse processo está muito lento. Se até agora o Conselheiro Roque Citadini não teve ainda condições para analisar as contas de Aguaí de 98, nem para julgar esse processo de 98, será que ele está tendo condições para analisar processos de outras prefeituras? Talvez fosse conveniente o Conselheiro contratar um auxiliar - não sei se existe conselheiro adjunto no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Sugiro, de qualquer forma, que o Tribunal de Contas crie esse cargo de auxiliar adjunto para auxiliar os conselheiros, pois não é normal esperarmos tanto tempo o julgamento do processo do Prefeito de Aguaí ainda do ano de 98.

O processo deu entrada no dia 23.02.99. Seu número é 000376/010/99. É uma solicitação do então Vice-Prefeito, Dr. Flávio Mamede, contra o próprio Prefeito. O Vice-Prefeito Flávio Mamede, à época, vinha acompanhando muito de perto, de dentro da Prefeitura, alguns problemas sérios que vinham acontecendo. Imaginem vocês que na administração anterior, de 93 a 96, o município de Aguaí firmou um convênio com o DER objetivando a doação de material asfáltico com a Fepasa e a doação de pedras para a pavimentação de várias vias públicas de Aguaí. Esses materiais foram entregues à municipalidade, conforme consta de várias notas de recebimento que foram enviadas para o Tribunal de Contas do Estado e que se encontram nas mãos do Conselheiro Roque Citadini.

Mas de lá para cá não obtivemos nenhuma resposta. Só agora, depois de grande dificuldade, consegui um relatório, que pretendo enviar para os órgãos competentes a fim de acelerar esse julgamento que se arrasta desde 97, quando o então Prefeito assumiu, que passo a ler:

"1 ‑ Na administração anterior (1993/1996) o município de Aguaí firmou um convênio com o DER objetivando a doação de material asfáltico e com a Fepasa objetivando a doação de pedras para a pavimentação de várias vias públicas da cidade.  Os materiais foram entregues à municipalidade conforme constam das notas de recebimento.

2 ‑ Em 1997, foi elaborada a licitação para contratação de empresa destinada a pavimentar a quantidade de 12.000 m² de vias publicas da cidade. Questionei o chefe do executivo a respeito dos motivos e razões de contratar empreiteira para construção de asfalto se a prefeitura possuía estrutura para realizar a obra a um custo menor, principalmente levando‑se em conta as doações de pedras e de asfalto e sendo que a prefeitura possuía caminhão e tanque de usina. Notei que as pedras e o estavam sendo passados à empreiteira sem qualquer autorização legislativa e sem abatimento no valor contratado. Os 12.000 m² foram contatados ao custo de r$ 7,00 o m² e a administração passou a cobrar R$11,36 do contribuinte.

3 ‑ Em 1998, a administração contratou mais 30.000 m² de pavimentação ao custo de R$ 6,00 e continuou utilizando materiais doados pela Fepasa e pelo DER, e cobrou dos munícipes R$11,36 m².

4 ‑ Observando que o prefeito estava cedendo materiais sem autorização legislativa, asfalto recebido do DER e Terra, e ainda, caminhão e tanque de armazenagem de asfalto, tudo de propriedade da prefeitura, questionei o prefeito. Todo material recebido da Fepasa e do DER foi repassado à empreiteira sem saber se foi dada entrada e saída na prefeitura.

Curiosamente, a municipalidade tinha contratado mais 30.000 m² de pavimentação asfáltica que, somados aos 12.000m² anteriores totalizava 42.000 m². Desta feita, o preço por m² era de R$6,00 e o município continuava a cobrar do contribuinte R$ 11,35. O objetivo da tomada de preços era para fornecimento de materiais e mão‑de‑obra e o município forneceu os materiais e maquinários sem ter qualquer abatimento no preço total e sem autorização legislativa.

5 ‑ A pavimentação efetuada foi de péssima qualidade, pois com menos de dois anos de uso já apresenta inúmeros defeitos e buracos, sendo necessária uma peritagem para saber se se encontra nos padrões.

 

6 ‑ Diante dos fatos e sem obter informações da administração, que contratou 12.000m² de pavimentação pela licitação n° 73/97, mais 30.000 m² na licitação 11/98, totalizando 42.000 m² de respectiva metragem, verifiquei que foram pavimentados somente 26.000 m², sendo pagos à prefeitura 12.000m² a R$7,00 o m² e 30.000m² a R$ 6,00 e tudo cobrado do contribuinte ao preço de R$11,36 o m²."

 

Não podemos permitir isso. Não podemos ficar calados diante de alguns escândalos a que temos assistido. Lá em Aguaí, infelizmente ocorreram esses escândalos. Não falei nada, pois vinha esperando o Conselheiro Roque Citadini ser um pouco mais rápido. Mas agora vamos interceder. Já estou oficiando para ver se obtemos uma resposta mais imediata. Obrigada.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na última sexta-feira, em Brasília, o Partido Socialista Brasileiro reuniu seu Diretório Nacional numa reunião de dia inteiro, com a presença das mais altas lideranças do nosso Partido em todo o Brasil para deliberar sobre assuntos extremamente importantes a respeito dos quais vou rapidamente discorrer.

O Diretório Nacional, depois de fazer uma análise do quadro político brasileiro e de reconhecer que o Brasil atravessa hoje um dos mais preocupantes momentos da evolução do seu quadro histórico por conta de uma crise que se agrava, e que não é apenas de gestão do Estado, como alguns querem dizer, mas uma crise estrutural e grave, que é também conseqüência do processo subserviente como os condutores da política brasileira, particularmente o Presidente da República Fernando Henrique Cardoso e os partidos que lhe dão sustentação, têm levado o processo brasileiro não apenas do ponto de vista político, mas também econômico e social, o Partido Social Brasileiro tomou uma decisão extremamente importante, até levando em consideração sua história.

O PSB tomou a decisão de indicar para o nosso congresso nacional, que será no mês de novembro, uma candidatura própria a Presidente da República da nossa legenda. Na realidade, estão já, desde este instante, autorizadas as pré-candidaturas a começar a trabalhar em termos de diálogo com a sociedade brasileira, para fins de construção, um programa para o País, um projeto para o Brasil, que possa significar a restauração de um modelo desenvolvimentista, calcado em compromissos com a maior parte do povo brasileiro e que possa dar ao Brasil, como todos nós sonhamos, a condição de um país democrático, desenvolvido e socialmente justo.

Os pré-candidatos que já se apresentaram são o Governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, e o Governador do Estado do Amapá, João Capiberibe. O Governador Capiberibe é um homem que se tornou conhecido no Brasil inteiro por ter sido aquele que colocou em prática um dos mais extraordinários projetos de desenvolvimento sustentável no Brasil e que tem conseguido de maneira exemplar e extremamente criativa colocar em prática o sonho de muitos de nós, de poder lidar com a questão da Amazônia, num processo de desenvolvimento que preserve a natureza e dê condições efetivas para o desenvolvimento da sociedade e das comunidades locais de uma maneira harmônica e que tem sido de fato um exemplo de uma maneira como nós, do PSB, colocamos em prática essa idéia de um desenvolvimento sustentável.

O Governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, é um governador que recém se filiou ao nosso partido, vindo também de uma trajetória democrática, de lutas populares no PDT e, antes do PDT, no PT e também no PCB. O Governador Anthony Garotinho tem realizado no Rio de Janeiro uma administração que julgamos muito meritória pelos resultados que tem conseguido alcançar em vários setores da administração, seja na área de segurança pública, seja na área social, programas de mobilização dos jovens no Estado do Rio de Janeiro. Enfim, é um governo que pelo sucesso da sua política tem gozado de um prestígio junto à população que é realmente invejável.

            Pesquisas recentes divulgadas no Estado do Rio de Janeiro mostram a aceitação, a aprovação do povo do Rio de Janeiro em 78%; isto é, a população considera bom, ótimo ou regular a administração do nosso companheiro Anthony Garotinho, que a partir desse momento recebe do diretório nacional esse atributo, essa credencial para, junto de todos nós e também percorrendo todo o Brasil, dialogando com a sociedade brasileira e junto com o povo, poder construir um projeto que possa significar uma condição efetiva em nosso país em termos sociais, econômicos e culturais.

            Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero ressaltar que a iniciativa e a decisão do diretório nacional do nosso partido em colocar a candidatura própria, a candidatura do Partido Socialista Brasileiro a Presidente da República, em nenhum momento arranha o compromisso histórico do nosso próprio partido no sentido de construção de uma base e de aliança com os partidos que chamamos de Frente Democrática Popular, os partidos que fazem oposição ao governo Fernando Henrique Cardoso e ao modelo econômico e social que é implementado pelo Governo FHC.

            Temos o sentido claro da nossa responsabilidade de que, numa lógica de dois turnos, uma candidatura nossa contribui para o processo unitário. O processo unitário deve ser buscado na construção de um programa máximo comum, que possa permitir que aqueles entre nós, partidos políticos que enfrentam o governo Fernando Henrique Cardoso num processo oposicionista, possam ter uma construção básica e comum de todos nós, para que, num segundo turno, possamos estar completamente de acordo com a enorme responsabilidade de governar um país com os desafios que apresenta, a partir dessa crise e com a perspectiva e o compromisso que temos exatamente em construir uma perspectiva democrática e popular.

            Portanto, a idéia de uma candidatura própria persiste e nós reconhecemos como uma persistência necessária a todo empenho que nós, do PSB, teremos no sentido de construir uma base sólida entre os nossos aliados tradicionais, no sentido de dar governabilidade e de preparação de um projeto novo para o Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

-         Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Há sobre a mesa dois requerimentos de inversão de pauta, ambos assinados pelo nobre Deputado Carlinhos Almeida. Esta Presidência, pela precedência, colocará em votação o seguinte requerimento: “ Sr. Presidente, requeiro nos termos regimentais que a disposição da Ordem do Dia seja alterada de forma que o item nº 6 passe a figurar como item nº 1, renumerando-se os demais.”

Em votação.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, para encaminhar pela bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira para encaminhar pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente e Srs. Deputados, primeiramente, gostaria de aproveitar este encaminhamento de inversão na Ordem do Dia para comunicar a todos os nobres pares desta Casa, e também ao público que nos assiste, que a partir de hoje, dia 5 de junho, quando comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente, estaremos realizando aqui no Hall Monumento da Assembléia, a exposição de fotos “ As águas que ultrapassam as árvores”, do fotógrafo Durval Moretto Júnior.

Temos debatido nesta Casa um projeto que foi recolhido temporariamente, mas que poderá voltar ao debate dentro em breve, que é o Projeto nº 676, de 2000, que propõe a cobrança pela utilização dos recursos hídricos no Estado de São Paulo.

Nada mais oportuno do que, neste momento em que se debate a importância da água para a vida no nosso planeta, fazermos algumas considerações, sabedores que somos de que apenas 3% da água no globo terrestre é água doce e, portanto, possível de ser fornecida como água potável à sobrevivência do ser humano, temos no Brasil cerca de 10% dessa água do planeta. Infelizmente, no nosso país se desenvolveu uma cultura do desperdício.

Este debate é fundamental para que recuperemos aqui a importância da água para a vida e para a sobrevivência de todos os seres. Esta exposição nos remete a essa reflexão. Portanto, gostaria de fazer este convite a todos os Srs. Deputados, aos funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, e a todas as pessoas que possam vir nos visitar, onde hoje, a partir das 19 horas, no Hall Monumental estaremos lançando essa exposição de fotos “ As águas que ultrapassam as árvores”, do fotógrafo Durval Moretto Júnior.

Esta exposição na realidade é uma promoção dos mandatos deste Deputado, Hamilton Pereira, e também do Deputado Nivaldo Santana, do PCdoB, onde conjuntamente resolvemos promover esta exposição para que as pessoas pudessem se conscientizar da importância da água na nossa vida.

Outro assunto que gostaria de abordar é sobre as questões que têm sido abordadas aqui insistentemente pelo Deputado Milton Flávio. Gostaria de ler aqui um comunicado em resposta às nossas indagações à Prefeitura de São Paulo, porque ele é extremamente elucidativo em relação à questão das tarifas aqui em São Paulo : “ A Prefeitura de São Paulo fixou em R$1,40 a tarifa de ônibus em São Paulo. Dessa forma, a capital passa a cobrar o mesmo que as grandes cidades.

            Com o reajuste cancela qualquer subsídio este ano e os empresários têm uma série de obrigações para melhorar a qualidade do sistema de transporte público na cidade de São Paulo. Ficou acertado por este novo acordo que os empresários terão que renovar a frota, colocando mais mil ônibus em circulação até outubro; serão 200 novos veículos por mês. Eles terão também que adaptar 10% da frota para portadores de deficiência física até outubro; terão que recolocar os cobradores nos ônibus, gerando mais empregos em até 60 dias, o que vai criar mais 1.500 novos empregos; terão que suprir a oferta de ônibus nas áreas onde a fiscalização do município retirou os perueiros clandestinos.

As empresas terão que repensar a rede de itinerários das vias bairro a bairro e intermunicipais. Nesse processo será revista a possibilidade de integração de serviços com a s lotações. Instalarão catracas eletrônicas em todos os veículos em 180 dias. Esta última medida é o primeiro passo para a implantação do bilhete único.

Há um compromisso nesse contrato de não atrasar mais os salários dos trabalhadores, evitando qualquer outro movimento grevista. A prefeitura por sua vez comprometeu-se a acabar com o subsídio às companhias.” Ontem, o Deputado Milton Flávio tentava, mas não conseguia, explicar ao Sr. Antonio, que havia ligado para ele, o funcionamento dos subsídios.

Sr. Antonio, subsídio é aquela tarifa que o poder público municipal repassa para as empresas, que repassava antes, enchia o bolso dos empresários e que a Prefeita Marta Suplicy agora, com esse modelo transparente, retira, portanto retira o dinheiro público, um dinheiro que sai do nosso bolso através do pagamento de impostos para engordar o lucro dos empresários. A Prefeita retirou esses subsídios. Gostaria de ressaltar que a tarifa cheia em São Paulo passou a R$1,40.

O nobre Deputado Milton Flávio tem pousado de protetor dos estudantes, mas gostaríamos de dizer que em São Paulo os estudantes pagam meia tarifa, ou seja, R$0,70. Seria interessante que o nobre Deputado Milton Flávio, como defensor que é dos estudantes, entrasse em contato com o Prefeito de Sorocaba, pois lá a tarifa também foi reajustada a partir de 1º de junho. Lá, a chamada tarifa social subiu de R$1,10 para R$1,25, mas o vale-transporte custa R$1,45 e lá os estudantes, contrariamente ao que acontece na Capital, pagam 75%, não pagam meia tarifa como acontece aqui. Lá, no governo do PSDB, o estudante paga R$0,98, portanto, 75% do custo da tarifa. Seria importante que o nobre Deputado Milton Flávio conversasse com o Prefeito daquele município e verificasse o por que da tarifa ser tão cara.

Tenho em mãos uma amostragem, levantada pela nossa assessoria, que retrata o seguinte: em Caraguatatuba, Governo do PSDB, cidade bem menor que a nossa Capital, portanto o percurso dos ônibus é bem menor, também se cobra R$1,40. Podemos citar o exemplo de São Sebastião, administrado pelo ex-Deputado Paulo Julião, também do PSDB, onde a tarifa é de R$1,40. Vejam que estamos falando de cidades bem menores, onde a extensão das linhas não se compara com as da Capital.

O nosso Vereador fez um Requerimento de Informações à Prefeitura de Sorocaba solicitando que informasse o porquê de terem subido tanto as tarifas em Sorocaba a partir de 1ºde junho último e ela mandou uma planilha dizendo que teve de reajustar as tarifas porque os combustíveis subiram 16,04%, porque os lubrificantes subiram 1,44%, porque a rodagem subiu 3,02%, porque peças e acessórios subiram 7,13%, gerando assim um aumento nos custos das empresas de 27,63%. Isso é interessante: o prefeito do PSDB enumera as razões pelas quais teve de dar um aumento substancial nas tarifas.

Essa mesma justificativa não vale na capital de São Paulo. É interessante como há dois pesos e duas medidas. O senso de justiça do PSDB, notadamente do nobre Deputado Milton Flávio - crítico contumaz da Prefeitura do PT - não é o mesmo em relação às suas Prefeituras no Interior, onde os itinerários dos ônibus são infinitamente menores do que os da Capital. Essas cidades que citei não têm um milhão de habitantes - aqui na Capital são dez milhões de habitantes, com linhas dez vezes mais extensas do que no Interior - e cobram uma tarifa de R$1,40.

Estas eram as nossas considerações. Pretendemos estender este debate. É importante que ele aconteça para que a população, como bem disse o nobre Deputado Milton Flávio, possa através da televisão estar se informando sobre o preço das tarifas praticados nas Prefeituras do PSDB pelo interior afora.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Continua em votação.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, para encaminhar a votação pelo PTB.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, pretendia falar da abertura de capital da Nossa Caixa, no entanto, o jornal “O Estado de S.Paulo” trouxe uma página a respeito da disputa do PT pela presidência nacional. Como amanhã posso até votar no PT, preciso saber o que eles são:

- José Dirceu: este já conhecemos;

- Raul Pontes tem a legenda: “Um mundo novo é possível, um novo Brasil é urgente. Na América Latina a forma principal que a ofensiva do grande capital assume no momento é a tentativa de formação da ALCA,
Área Livre do Comércio das Américas. Com ela os Estados Unidos querem de fato estabelecer um protetorado sobre o Continente.”

Acho válido um presidente manifestar a sua preocupação dando mais ênfase ao Mercosul. Este acho que está até mais ou menos dentro das nossas coordenadas.

- José Fortunati: “Democracia, solidariedade e luta. Não são poucos os companheiros e companheiras do PT que hoje sobrevivem financeiramente da estrutura partidária ou de governo. Estes companheiros passam a se articular não mais em função da grande política, mas visando acima de tudo a sua permanência no cargo e garantia da sua sobrevivência financeira.”

O José Fortunati está mais carregado. Para apoiá-lo teria algumas dúvidas.

- Marcos Socol: “Que o partido cumpra o mandato. As políticas sociais compensatórias, bolsa-escola, banco do povo e médico de família recomendados pelo Banco Mundial para anestesiar e fazer passar o ajuste. Afinal, essas políticas nada têm a ver com o PT, particularmente o orçamento participativo não é o que parece.” Que coisa mais esquisita! Não vejo nenhum que seja oposição ao PT falar essas coisas.

Vamos para outras alas, porque estou vendo que essa convenção não vai ter churrasco. Vai ser muito agitada e quem lá for, se chegar no fim da festa, não vai ver mais nada.

Tildei Santiago, esse está também mais ou menos dentro daquilo que a gente pensa. Movimento, é imprescindível que sejam respeitadas as diferentes correntes de opinião e pararmos de ser mais duros com os adversários internos do que com os inimigos da sociedade. É verdade! Em Santo André, o que os ex-petistas sofrem dos petistas, e vou dizer uma coisa para vocês, é incrível! Existia um Vereador que até foi candidato a Prefeito pelos tucanos, o rapaz não resistiu, sofreu um enfarte e veio a falecer. É pressão psicológica adversa desse grupo!

Uma coisa que estou achando engraçada nesta história aqui é que parece que todos os candidatos vêm do Rio Grande do Sul. “Barbaridade, tchê”, como dizem aqui os Deputados que já estão afinados com essa ideologia. Os candidatos cujos ideários nem de longe lembram o PT “light” ou cor de rosa que venceu as eleições municipais do ano passado são: o Deputado Federal José Dirceu, que concorre à reeleição. Este é “light”. Estava lendo o Manifesto de Fundação do PT ali em Higienópolis - e o nobre Deputado Henrique Pacheco sempre freqüenta aquela região, conheço bem e já tenho notícias de V.Exa. lá por perto - perto da Rua Piauí e adjacentes. Quero falar do colégio onde foi fundado o partido - e agora não quero falar de Suplicy, porque está num momento difícil, porque da outra vez foi procurar o seu eixo no Tremembé, mas agora esteve em Heliópolis. Não quero mexer com essas coisas, porque V.Exa. numa vez colocou um disco aqui, lembra quando estava presidindo eventualmente, que parecia que era em homenagem a ele, mas estava prevendo o que ia acontecer.

  Voltando ao tema desse futuro congresso, podemos dizer, com tranqüilidade, que São Paulo precisa reagir. Agora, existem cinco candidatos gaúchos e o José Dirceu que é mineiro. Ele é boa gente, o Zé! Ele é muito bom e está, mais ou menos, de acordo com o momento “light”. Segundo o que está aqui há alguns que estão “encarnados”. O nobre Deputado Jamil Murad vai ficar enciumado com o discurso deles. Estou percebendo aqui - e é uma coisa que não vai acontecer - que a crítica mais comum de seus adversários é a necessidade de o partido permitir o surgimento de novas lideranças. É verdade! Já se sabe quem vai ser candidato a Governador, já se sabe quem vai ser candidato a Senador, etc. Venha cá: é o que se chama de democracia de centralismo democrático. É o que vemos: já vem tudo mastigado. As pessoas não precisam ter a preocupação de escolher o candidato. A chefia do partido já escolhe e mostra. Sou capaz de adivinhar quem V.Exa. esteve recepcionando ontem aqui na Assembléia, nobre Deputado Henrique Pacheco: o candidato a Governador. Até me deram um “brochinho”!

  Fico pensando que é um partido especial, porque até o ano 2012 eles já têm os nomes dos candidatos e espero que não haja qualquer intercorrência durante esse período, porque o que nós estamos vendo é que essa luta vai ser muito importante.

  Há pouco esteve aqui o nobre Deputado César Callegari falando sobre o socialismo. Então, quero ver onde está o centralismo democrático do Partido Comunista, onde está o nosso centralismo, porque dizem que no socialismo a produção está nas mãos do Governo e não do povo. Queremos ver que partido realmente vai defender isso! Tenho dito!

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Em votação.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, ouvi aqui atentamente a manifestação do ilustre Deputado Newton Brandão.

  Ilustre Deputado, a falta de temas mais candentes, imagino eu, na órbita de seu partido hoje fez com que houvesse uma incursão pelo PT e, como noviço nessa área, cometeu alguns deslizes certamente pela não compreensão do que o Partido dos Trabalhadores está propondo.

  Se o nobre Deputado Newton Brandão se desse ao trabalho de avaliar a rotatividade no seu partido, iria se deparar com a dificuldade de entendê-la ou interpretá-la. Quem integra o PTB do nobre Deputado Newton Brandão? Ciro Gomes, na frente, com o PTB ou não? Aqui em São Paulo, o PTB apoiará Alckmin ou apoiará um candidato do PPS? Nas diferentes esferas de Governo, assistimos uma multiplicidade de versões e visões do PTB do ilustre Deputado Newton Brandão.

  O que o PT está propondo é abrir um debate, a nível nacional, em que um militante do Oiapoque ao Chuí possa escolher o seu presidente. Portanto, não fico aqui - e assisti respeitosamente, porque o nobre Deputado Newton Brandão me merece sempre a melhor atenção e acolhida - divergindo sobre isso, mas V.Exa. por falta de maior informação a esse tema, que certamente não lhe falta em outros, incorreu em imperfeições, para dizer ao menos, e divagou sobre um tema que desconhece.

  Portanto, a questão das diferentes visões que existam dentro do PT reflete um posicionamento partidário bastante democrático. Imaginem se pudéssemos, então, pensar num partido monolítico. Certamente, não seria essa a visão do Deputado Newton Brandão e nem a minha. Um partido é feito por partes e é por isso que eles se juntam, se somam. O PSDB tem diferentes visões, o PTB, como disse, tem visões: uma que estabelece a candidatura com Ciro Gomes e a outra apoiando o PSDB. Ainda está indefinido, a nível nacional, qual será o comportamento. Então, dentro do próprio PTB existem diferentes facções. O que o nobre Deputado Newton Brandão talvez não tenha conseguido é explicar, de forma clara, em qual delas se encaixa e em qual dessas facções se encaixa o PTB secção paulista e a secção nacional, relacionando-se com as demais secções estaduais. Muito obrigado.

 

  O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, para encaminhar, em nome do PSDB.

 

  O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

  Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, para encaminhar em nome do PSDB, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

  O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, estamos aqui na tribuna para discutir a possibilidade de que haja uma inversão na pauta da Ordem do Dia, possibilitando eventualmente que votemos dois projetos indicados no requerimento do autor.

  O que assistimos, e vamos continuar na mesma linha, é a discussão que se faz constantemente da inversão na conduta de alguns políticos que militam, e que freqüentam nossa Assembléia.

  Ainda pouco este Deputado estava fora do plenário dando uma entrevista sobre Aids, na TV Assembléia, mas cheguei a tempo de ver o Deputado Hamilton Pereira justificar o aumento dado pela Prefeita Marta Suplicy aos empresários do Transporte Coletivo Urbano, levando em conta, ou comparando com aquele que aconteceu em duas cidades, onde o PSDB é Governo, São Sebastião e Sorocaba.

  Eu não sabia que o PT efetivamente pautava suas condutas, escolhia ou definia os seus aumentos, levando em conta critérios e propostas que são neste momento advogadas ou defendidas por prefeitos do PSDB.

Surpreendi-me quando o Deputado, ao argumentar, disse que se sentiu à vontade para dar esse aumento porque se o PSDB, em cidades menores pleiteou ou advogou por 1,40, porque não aqui, a Prefeita Marta Suplicy impor o mesmo tipo de aumento.

Queria dizer para o Deputado Hamilton Pereira, primeiro, que S. Exa. poderia nos dizer como se comportou o PT em Sorocaba. Se o PT apoiou essa majoração; se o PT defendeu o Prefeito Renato Amary; se em São Sebastião estiveram ao lado do prefeito advogando e defendendo também essa majoração, ou se lá eles eventualmente fizeram essa crítica.

Mas, seja como for, quero aqui dizer, Deputado, que não vou mudar o meu discurso não. Se em Sorocaba e em São Sebastião esse aumento decorreu de uma decisão do Prefeito de retirar um subsídio que no passado era mantido, quero dizer que estarei ao lado dos Srs. na crítica. Se efetivamente o Prefeito teve essa majoração justificada em itens, em quilômetros rodados, em aumento do pneu ou do combustível; se ele demonstrou, através de uma planilha de custos que existiu razões para que o crescimento fosse do valor que anteriormente existia, para 1,40, vou respeitar. Até porque - não preciso ensinar - mas o Prefeito Hamilton Pereira precisa ter a preocupação, já que é tão didático, tendo aqui a preocupação de ensinar, ou de reforçar o ensinamento que tentamos passar para a população, lá para o seu Antônio, de Itaquera, o que era subsídio - precisaria também explicar o que é quilômetro rodado vazio.

  Em muitas cidades consideradas de população pequena, temos alguns trechos de grande extensão, de grande distanciamento em que os ônibus praticamente rodam vazios. E, na planilha de custo dessas cidades isso onera a passagem daquele cidadão, que muitas vezes circula na zona urbana.

  Não quero discutir, porque não conheço a planilha em São Sebastião, nem a planilha de Sorocaba. Mas conheço as razões. E o cidadão de São Paulo conhece as razões que levaram a Prefeita Marta Suplicy a majorar a sua passagem.

  Não discuti aqui as razões que fizeram com que a passagem fosse acrescida, por conta do crescimento da inflação, ou dos custos efetivos que tiveram vários dos itens que são considerados.

  O que me incomodou, e o que incomodou a população de São Paulo, o trabalhador de São Paulo, que nos assiste, é porque a Prefeita tirou o subsídio. Subsídios pagos por Pitta, Maluf, Covas e Jânio quando eram prefeitos; por que o PT, partido que diz defender o trabalhador tirou o subsídio, justamente para arrecadar um bilhão.

  Não tinha como, o PT é especialista em fazer imposto progressivo e imposto sobre fortuna, precisava tirar dinheiro logo do trabalhador? Na hora de fazer caixa, não tinha de ninguém mais para tirar, precisava pegar do trabalhador?

  O PT é tão crítico com relação a pedágio, vejo por exemplo, o de Alphaville, vem o Deputado Emídio de Souza criticar aqui, dizer que é um bairro operário. Mas em Alphaville, o trabalhador que não quiser pagar, ou o cidadão que não quiser pagar pedágio vai pelo canteiro central; anda um pouquinho mais e não paga pedágio. Mas em São Paulo não tem alternativa. Infelizmente, o trabalhador tem que passar pela catraca e deixar lá R$ 1,40!

  Ainda assim, o que mais nos indignou não foi o fato de a Prefeita Marta Suplicy do PT ter imposto uma tarifa ou ter retirado o subsídio. O que nos incomodou foi a ameaça feita pelo Secretário de Transportes de que se as peruas Vans - que diziam poder praticar um preço menor, não cobrassem a tarifa majorada, que eles cassavam a concessão.

  Aí pareceu-me uma atitude muito ditatorial, porque se a perua Van diz que pode cobrar menos, ela é obrigada a cobrar mais caro. Só para não prejudicar, eventualmente, os empresários de ônibus?

  Ainda há pouco vi o Deputado Henrique Pacheco cobrar coerência do Deputado Newton Brandão, dizendo que S. Exa. tinha dificuldades em fazer as explicações. Queria que o Deputado Henrique Pacheco nos explicasse como está essa negociação entre o PT e o Quércia.

  Tenho a impressão que não é mais difícil do que o PTB explicar a sua relação com Ciro Gomes, no plano federal, e eventualmente como o Geraldo Alckmin. Aliás, são duas figuras que tiveram a mesma origem e vieram do mesmo partido. O Sr. Ciro Gomes já foi tucano; diria até que o PTB nessa hora fica em dúvida mesmo; não sabe se o Ciro continua sendo tucano, como antigamente. O Sr. Ciro Gomes saiu do PSDB brigado com uma parte do PSDB; tinha divergências com o Sr. Fernando Henrique Cardoso; nunca teve divergências com Mário Covas, ao contrário, reiterou repetidamente a sua admiração - eu diria que nesse particular o PTB fica muito à vontade - continua conversando com pessoas que foram do partido, que tiveram sempre uma conversa parecida, uma respeitabilidade equivalente.

  De qualquer maneira, insisto na minha cobrança. Queria ver o PT, não discutindo as mazelas do PSDB, de Sorocaba e de São Sebastião. Queria que o PT viesse aqui explicar por que aplicou só 23% na Educação. O mesmo PT que pediu uma CPI para investigar o Pitta e o Maluf, porque eles não aplicaram 30% na Educação. E, até agora não veio ninguém do PT desmentir o Milton Flávio; não veio aqui à tribuna para dizer que é mentira do “Estadão”, que não é verdade que a dona Marta só aplicou 23% no primeiro trimestre. Vinte e três por cento colocando os inativos, porque se tirar os inativos não chega a 17%. Aí pergunto, onde está o PT que fazia oposição, e que quando aplicávamos 33% na Educação, achavam que era pouco! Eles aplicam 23% e ninguém vem aqui para me explicar, porque isso é matemática.

  Sei que poderiam me dizer: é que estamos destreinados, erramos na conta; nos futuros trimestres vamos compensar. Mas nem isso fizeram, porque devem estar envergonhados.

  O Deputado Carlinhos de Almeida veio duas vezes, ontem e hoje. Ontem falou durante seis minutos, porque avançou um pouquinho no seu tempo, e hoje falou seis minutos, mas não foi capaz de responder a nenhuma das perguntas. O que é pior, como mau aluno recebe hoje um castigo; vai ter que responder amanhã a uma nova pergunta: Deputado Carlinhos Almeida, é verdade que para conseguir a maioria na Câmara os senhores fizeram acordos envolvendo cargos nas Regionais? Que os senhores fizeram no PT tudo aquilo que criticavam, e que criticam, dizendo que também faz o Sr. Fernando Henrique Cardoso!

  Não acredito. Esse “Jornal da Tarde” deve ser um pasquim qualquer. Não é possível, deve ser um irresponsável! Não acredito que o PT que assumiu há tão pouco o Governo, pregando moralidade e mudança de costumes, tenha usado os mesmos métodos que criticava nos partidos que faziam oposição. Agora, sentem-se ameaçados.

            Nobre Deputado José Augusto, estão aqui os aliados dizendo que vão mudar. Ou a Sra. Marta Suplicy cumpre a promessa - o que é pior, porque até entre bandidos você tem um cumprimento de acordo. Primeiro, não posso acreditar que a Prefeita tenha feito um acordo. Agora, se fez o acordo, é uma política séria, palavra empenhada é palavra cumprida! Se prometeu Regional entrega; tem que dar, porque senão vai ficar feio. Vai ficar pior a emenda do que o soneto. E eu, neste momento, até não digo da prefeita, porque quem fez o acordo talvez não tenha sido ela. Ela está se recuperando da operação. Está tudo muito bem, mas que nos surpreende, surpreende.

O jornal publicou: “Câmara - Aliados cobram cargos e ameaçam deixar a base de Marta”. Ai vem o Deputado Newton Brandão e eviscera o Partido dos Trabalhadores.

Na disputa interna o que eles assumem agora para discutir o novo diretório nacional, eles assumem que tem muito petista que sobrevive às custas do partido, que vive dos empregos que o partido dá. Quem está dizendo isso não sou eu, não! É o jornal. Estou colocando aspas.

            Vou reler a matéria que o Deputado Newton Brandão falou: é um companheiro respeitado, do partido, que chega ao cúmulo de dizer - e aí queria perguntar ao Deputado Jamil Murad porque não entendo isso, disse o Deputado Jamil Murad - eu não estava naquele pacto de Washington que ele sempre cita - que é “recomendação do FMI, o orçamento participativo e a bolsa escola”.

Como não participei da reunião, mas o Jamil conhece tudo o que foi dito lá, é importante porque quem está dizendo isso é um companheiro do Partido dos Trabalhadores. Olha onde chegou a briga deles! Mas a população de São Paulo vai ter muito tempo para aprender com eles e descobrir exatamente qual é a verdade que o PT tanto divulga.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO PPS - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar em nome da Bancada do PPS.

 

            O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto por 10 minutos.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estava no plenário acompanhando atentamente o debate que foi travado entre membros do PT, do PTB, do PSDB, inclusive tenho falado que o Partido dos Trabalhadores, por exemplo, tem sido um partido muito incisivo nas suas críticas. Ainda há pouco foi feita crítica ao PTB pelas suas alianças, mas o PSDB e o PT estão unidos no Acre. Em nome da governabilidade o prefeito de Santo André, o Sr. Celso Daniel - e o nosso Newton Brandão não quis aqui levantar, tem em cargo de confiança vários membros do PSDB e com diversos cargos construiu a governabilidade. Em Diadema do mesmo jeito. Então essas coisas são da política. O PT chama isso de governabilidade, provavelmente o PSDB chama isso de governabilidade. Eu diria que essas articulações são parte do jogo da democracia. A democracia permite o diálogo. Vivi situações distintas. Há alguns que dizem que o PT é um partido stalinista na sua origem, na sua essência, não convive com divergências. Muitos foram expulsos. Eu, por exemplo, fui expulso do Partido dos Trabalhadores sem direito a julgamento. Não fui julgado! Eu era Deputado Federal. O estatuto do partido teria que colocar uma comissão de ética nacional e eu tinha direito de defesa, e isso não houve. Foi sumário o meu julgamento, mas essas são questões com que o Partido dos Trabalhadores tem que conviver. Quer dizer, aquele depoimento foi feito aqui no jornal, de que muitos militantes deixaram de colocar questão da sociedade, as questões maiores e defendem os seus cargos. É verdade. É uma discussão interna que o partido vem fazendo há muito tempo. Quando estava no partido já se fazia esse debate. Acredito que o processo de amadurecimento vem-se dando e deve ser motivo de enriquecimento, de crescimento e de amadurecimento. V. Exa., Deputado Milton Flávio, estava falando sobre a questão do transporte, eu não me admiro. Em Diadema o PT vai privatizar a ETCD. Na semana passada - não sou eu quem está dizendo! É o jornal! - houve uma assembléia em que o presidente da ETCD ameaçou seus funcionários dizendo: “Olha, ou vocês aceitam 15% de redução salarial ou eu privatizo”. Isso, depois de seis anos em que esses funcionários não recebem aumento. É o prefeito de Diadema, é quem mais criticava o Presidente Fernando Henrique Cardoso por não dar aumento aos funcionários públicos. Os funcionários de Diadema há seis anos não têm aumento e o prefeito vem com a proposta aprovada pela maioria, pelo diretório, retaliando vereadores que se posicionaram contra. Tem uma vereadora que se posicionou contra e está sendo retaliada, para votar a favor da redução de salário, sendo que os trabalhadores têm perdas salariais. Os trabalhadores daquela prefeitura já vivem o caos com seis anos sem aumento. Agora vem ameaçando com mentiras, com fantasias de que é preciso para fazer ajuste. Durante a campanha ele sabia que existiam dificuldades. Ele teria que trabalhar outras questões. Diminuir o salário dos funcionários da Prefeitura de Diadema significa que muitos médicos vão embora. Os salários hoje não são mais atrativos e ele quer isso mesmo. Ele quer que a saúde vá para as cucuias. Agora mesmo ele já avisou à população que as unidades que funcionavam até 22 horas, vão funcionar até 17 horas. Para os médicos que trabalham naquele período - geralmente os médicos têm outro trabalho em outro período - ele disse: “Se quiser ficar aqui vai para tarde”. Mas à tarde ele já tem emprego em outro local. Então esse é o Partido dos Trabalhadores. Srs. Deputados queria falar de alguma coisa que aconteceu semana passada, mais precisamente quarta-feira, os funcionários de uma unidade de saúde, do Pronto Socorro de Eldorado, vítimas da violência - um funcionário foi agredido nessa unidade e essa unidade vem sendo fechada - os funcionários e a sociedade, em defesa da saúde, promoveram uma manifestação na frente daquele pronto-socorro. Pasmem, Srs. Deputados, pasmem Srs. Deputados do Partido dos Trabalhadores, o prefeito do PT chamou sua tropa de choque, todos os comissionados, ou seja, o pessoal da sua confiança e pegou um caminhão de som. Eles falam do Maluf, quando reprimia o movimento grevista do ABC. Participei dos movimentos grevistas dos funcionários públicos e na minha vida nunca tinha visto uma atitude daquela. A população tinha uma perua de som, pois o prefeito mandou um caminhão de som ‘do tamanho do mundo’ para abafar o som daquela perua e fazer justamente o outro lado da questão, impedir a manifestação em defesa da saúde. Eu imaginava que o prefeito e sua tropa de choque, os seus puxa-sacos, fossem para lá para defender a saúde, também, mas não. Foram da forma mais reacionária, mais direitista, mais conservadora para impedir uma manifestação da sociedade em defesa da saúde. Então em Diadema estamos vivendo o caos. Provavelmente é a governabilidade de que eles falam. Em Diadema os vereadores compraram cargo. O PPS elegeu quatro vereadores, imediatamente depois das eleições o prefeito municipal ofereceu cargos, alguns recursos extras que ninguém sabe quais como, por exemplo, pagamento das despesas de campanha e imediatamente esses vereadores foram para a base governista, que hoje tem maioria, para justamente passar a redução de salário dos funcionários, para passar a privatização de uma empresa pública. Como é que eles vão poder aqui falar do Presidente Fernando Henrique Cardoso que privatizou, se o Celso Daniel privatizou a empresa de transporte de Santo André, se em Diadema o José de Filippi vai privatizar a ETCD e já está se preparando para privatizar ou vender ou entregar para o estado, a Saned, que ele inviabilizou quando era prefeito? Srs. Deputados, ainda tem uma coisa mais grave. As eleições de Diadema foram fraudadas. Existem indícios. Quer dizer, não é somente o painel do Senado que foi fraudado. Quero saber agora quem foi que fraudou. Eu é que não fui, porque perdi as eleições. Mas há indícios de que essa eleição foi fraudada. Foram encontradas no cartório mais de 20 urnas não lacradas, urnas que diziam ter 390 votantes, mas no interior das quais apareceram 490 votantes. Estou encaminhando um pedido de providências. O Ministério Público está pedindo que seja feita uma avaliação rapidamente. Os peritos da Unicamp já estão fiscalizando. Se houver fraude, cai por terra a máscara. Foi colocada uma cortina de fumaça. Provavelmente tudo vale, porque a eleição lá foi um massacre financeiro. Não pensem que o PT que estava fazendo a campanha do atual prefeito era o PT dos homens de macacões, dos trabalhadores unidos. Lá, era o PT da elite. Era muito dinheiro. Foi a campanha mais rica que já vi na minha vida. Não bastasse isso, fizeram uma campanha com mentiras, falsidades, leviandades e calúnias. Fui acusado de tudo, até de ser anti-Igreja. Como pude fazer parte dos quadros do Partido dos Trabalhadores e ser racista? O prefeito e o vice-prefeito espalharam que eu era racista, um cidadão como eu, que iniciei minha militância no Partido Comunista em 1959. É assim que eles constróem a consciência de um povo? Isso para mim é fascismo. Os fascistas é que faziam isso, utilizavam esse tipo de prática. Essa prática foi utilizada em Diadema. Não duvido nada que tenha havido fraude, porque quando ainda nos quadros do Partido dos Trabalhadores fui vítima de calúnias e não puxava fumo, não fumo, não cheiro. Meu telefone foi grampeado. O telefone do diretório do PT foi grampeado. O telefone da secretária do PT foi grampeado. E quem grampeou provavelmente não foi do meu grupo, nem a Polícia Federal: era uma luta interna que o Partido travava. Quem teria interesse de grampear o nosso telefone? Quem tem uma prática fascista desse tipo provavelmente é capaz de fraudar uma eleição. Espero que isso seja descoberto em Diadema.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Continua em votação.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSB.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo para encaminhar a votação pelo PSB.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, nobres Deputados, telespectadores da nossa TV Assembléia, assomo à tribuna para  prestar uma informação e um esclarecimento. É sabido que de modo geral, todo chefe de Executivo, seja municipal, estadual ou federal, sempre procura se compor com seus correligionários, principalmente os parlamentares que são importantes para o partido e para a sustentação do trabalho do Executivo, na ocupação de secretarias, estatais, superintendências, enfim. No caso por exemplo das prefeituras isso se dá nas indicações. Conheço vereadores de outras cidades que indicaram muita gente para ocupar cargos de relevância em diversas secretarias. Isso é considerado normal. O Presidente da República indicou meio mundo para ocupar cargos na administração federal a fim de poder contar com maioria nas Casas Legislativas para aprovação dos seus projetos. Isso é algo que ninguém discute. Mas quando se trata da Prefeitura de São Paulo às vezes as pessoas discutem - com razão ou sem razão, não quero entrar no mérito da questão. A Prefeitura de São Paulo tem as administrações regionais e as secretarias. Assim como o Estado nomeia Secretários e estes nomeiam outras pessoas, da mesma forma o Secretário da administração regional pode nomear pessoas. E esses Secretários podem ser vereadores. É como os outros, não há nenhuma diferença. Mas por que venho aqui para falar dessas coisas? Porque no “Jornal da Tarde” se lê que a Regional da Casa Verde é mandada pelo Vereador Rubens Calvo, que é meu filho, 1º Secretário da Mesa da Câmara Municipal de São Paulo. Ora, não há nada de mais que ele faça indicações, pois ele é vereador, dá toda sustentação lá no bairro.  Se ele é o vereador do bairro, votado pelo bairro - quase 30 mil votos para vereador, o que é uma grande votação - é lógico que ele seja proeminente na região. Não haveria então nenhum problema. Só que o administrador regional da Casa Verde é um professor conhecidíssimo na Secretaria de Educação e todo professorado, como funcionários da Secretaria de Educação da minha região foram unânimes em pedir que ele fosse indicado para ser administrador regional. O pedido foi atendido, pois se trata de pessoa competente. No “Diário Popular” saiu o depoimento de um morador da Freguesia do Ó reclamando: “Poxa, o administrador regional da Casa Verde limpou a administração regional, está fazendo o recapeamento das avenidas, está arborizando. Queremos que se faça também assim na Freguesia do Ó.” Ficou, portanto, demonstrada a eficiência desse administrador regional. Ele não é compelido a nada. Ele administra. É, sem dúvida, um grande trabalhador, que entende do assunto. Um bom administrador. O que fazer, então? Nada. Agora, quanto à influência do Dr. Rubens Calvo, quem não gosta do Dr. Rubens Calvo naquela região? Todo mundo gosta e aplaude. Então não há nenhum desdouro nisso. Quero deixar bem claro que assomei à tribuna simplesmente para prestar esse esclarecimento, que é muito importante, senão ficaria a impressão de uma negociata. Não houve negociata nenhuma. Houve somente o mérito do Vereador Rubens, que foi eleito com quase 30 mil votos. Foi o mais votado na Zona Norte, incluindo os candidatos de Santana. Não há nada de mais, portanto. É assim mesmo: quem tem mérito, tem mérito, como presto minhas homenagens ao Professor José Luís, que é realmente competente. E se é competente, palmas para ele. Era o esclarecimento que tinha a fazer inclusive ao pessoal da Zona Norte. Um abraço para todos.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Lembra ainda da sessão extraordinária a realizar-se amanhã, às 9:00 horas. Está levantada a presente sessão.

 

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-         Levanta-se a sessão às 18 horas.

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