08 DE JUNHO DE 2005

079ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: JORGE CARUSO, VINICIUS CAMARINHA, LUIS CARLOS GONDIM e RODRIGO GARCIA

 

Secretário: FAUSTO FIGUEIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 08/06/2005 - Sessão 79ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: JORGE CARUSO/VINICIUS CAMARINHA/LUIS CARLOS GONDIM/RODRIGO GARCIA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JORGE CARUSO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita do Prefeito Hélio Nascimento, da cidade de Paulistânia, acompanhado do Deputado Vinicius Camarinha.

 

002 - ROMEU TUMA

Lê pronunciamento de sua autoria.

 

003 - FAUSTO  FIGUEIRA

Reafirma o compromisso do PT com a ética frente aos casos de corrupção em órgãos do governo federal. Critica a forma leviana com que o Deputado Roque Barbiere se manifestou sobre a compra de veículos nesta Casa.

 

004 - Presidente JORGE CARUSO

Anuncia a visita do Prefeito de Santa Ernestina, Sr. José Carlos Simão, acompanhado do Deputado José Bittencourt.

 

005 - SIMÃO PEDRO

Apóia as ações que o Presidente Lula vem tomando com relação aos casos de corrupção em seu governo. Elogia as operações da Polícia Federal nos casos de irregularidades em várias esferas do governo.

 

006 - CONTE LOPES

Critica as declarações do Ministro da Cultura Gilberto Gil, que usou maconha até os 50 anos. Comenta a prisão de Edinho, filho de Pelé, por seu envolvimento com drogas.

 

007 - VINICIUS  CAMARINHA

Assume a Presidência.

 

008 - VANDERLEI SIRAQUE

Tece considerações sobre as acusações feitas pelo Deputado Federal Roberto Jefferson. Reclama contra a não-instalação de CPIs nesta Casa.

 

009 - MAURO BRAGATO

Lê e comenta portaria publicada no Diário Oficial da União que desabilita Presidente Prudente da condição de gestão plena do SUS, passando a responsabilidade para a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.

 

010 - LUIS CARLOS GONDIM

Assume a Presidência.

 

011 - VINICIUS  CAMARINHA

Homenageia a Semana Mundial do Meio Ambiente. Lê carta enviada por chefe indígena ao Presidente americano em 1854, sobre o valor da terra e da natureza.

 

012 - ROSMARY CORRÊA

Anuncia o lançamento, no próximo dia 10, de campanha de combate à violência contra a mulher pela OAB-SP.

 

013 - CARLINHOS ALMEIDA

Fala sobre o PL de sua autoria que transforma a região administrativa de São José dos Campos em Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Litoral Norte  e Serra da Mantiqueira.

 

GRANDE EXPEDIENTE

014 - ROQUE BARBIERE

Responde às colocações do Deputado Fausto Figueira e reitera que é contra a aquisição de carros novos pela Assembléia. Comenta denúncias de corrupção contra o PT.

 

015 - MILTON FLÁVIO

Informa que participou de debate com internos da Febem de Itaquaquecetuba, onde constatou as boas condições da unidade. Cumprimenta o Secretário Municipal Gilberto Natalini pelo lançamento da fita "Cuidando do idoso em casa". Solidariza-se com o Deputado Roque Barbiere.

 

016 - VALDOMIRO LOPES

Discorre sobre o projeto de lei de sua autoria que proíbe a comercialização da "pílula do dia seguinte" no Estado de São Paulo (aparteado pelos Deputados Fausto Figueira e Roque Barbiere).

 

017 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM

Anuncia a visita do Sr. Rogério Monteiro Barbosa, Presidente da Câmara Municipal de Guaratinguetá, acompanhado do Deputado Luis Carlos Gondim.

 

018 - CONTE LOPES

Tece comentários sobre o tráfico e uso de drogas e suas conseqüências para a população, principalmente aos jovens (aparteado pelo Deputado Marquinho Tortorello).

 

019 - VINICIUS  CAMARINHA

Assume a Presidência.

 

020 - NIVALDO SANTANA

Pelo art. 82, cumprimenta o Sintaema pelo acordo vitorioso onde foi conquistado o reajuste para seus filiados, com a reposição das perdas salariais.

 

021 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, tece considerações sobre a postura do PT frente aos casos de corrupção no governo federal.

 

022 - RENATO SIMÕES

Pelo art. 82, refere-se às denúncias de corrupção no nível federal. Lamenta que os partidos governistas tenham obstruído a sessão extraordinária ontem à noite, onde seriam votados projetos de Deputados.

 

023 - JONAS DONIZETTE

Pelo art. 82, faz uma reflexão sobre as denúncias do Deputado Federal Roberto Jefferson e o momento político delicado.

 

024 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, manifesta sua estranheza quanto à fala do Deputado Renato Simões. Sustenta que o PL aprovado ontem foi obstruído pelo PT durante 1 ano. Explica a postura do PTB frente à pauta de votações.

 

025 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência.

 

026 - MARQUINHO TORTORELLO

Pelo art. 82, critica o Deputado Roberto Engler por tomar para si o mérito pela liberação de recursos que outros Deputados conseguiram.

 

027 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, elogia a desativação de cadeias realizada hoje pelo Governador e pelo Secretário de Segurança em delegacias da zona leste da capital.

 

028 - ROBERTO ENGLER

Para reclamação, esclarece sua posição quanto à liberação de recursos mencionada pelo Deputado Marquinho Tortorello.

 

029 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, discorre sobre o processo de elaboração da pauta de votações e  o papel das bancadas.

 

ORDEM DO DIA

030 - Presidente RODRIGO GARCIA

Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, 60 minutos após o término da presente sessão.

 

031 - ROMEU TUMA

Faz uma consulta sobre os PLs a serem votados na sessão extraordinária.

 

032 - Presidente RODRIGO GARCIA

Responde ao Deputado Romeu Tuma.

 

033 - CAMPOS MACHADO

Apresenta sua visão sobre a pauta de votações.

 

ORDEM DO DIA

034 - Presidente RODRIGO GARCIA

Anuncia a existência de 13 requerimentos de alteração da Ordem do Dia.

 

035 - JONAS DONIZETTE

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

036 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra-os da sessão extraordinária, hoje às 19 horas. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Fausto Figueira para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Convido o Sr. Deputado Fausto Figueira para proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do prefeito Hélio Nascimento, da cidade de Paulistânia, acompanhado do nobre Deputado Vinicius Camarinha. A S.Exa. as homenagens deste Parlamento. (Palmas)

Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Trípoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.

 

O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Passo a ler documento para que conste nos Anais.

Senhores Deputados: Quem vai ficar com Robinho?

Eu não tenho nada contra o craque Robinho, muito menos contra o Santos Futebol Clube, que é um clube que tem uma história gloriosa e merece ser respeitado por todos aqueles que gostam de futebol.

Mas o que me traz aqui para falar do assunto, é a notícia publicada nos jornais de que se cogita uma alternativa para usar dinheiro público numa campanha para evitar a saída de Robinho do Brasil. Ora essa idéia é no mínimo absurda.

O Ministro dos Esportes, Agnelo Queiroz, segundo consta, estaria ávido em abonar uma proposta que prevê o uso de 6 milhões de dólares - algo próximo aos 15 milhões de reais - da estatal Petrobrás como forma de evitar a ida do jogador Robinho, para um clube estrangeiro.

A idéia é mais uma das distorções do esporte brasileiro. Ninguém discute a importância da arte de Robinho para o futebol brasileiro, mas não se pode utilizar dinheiro público, em hipótese alguma, para que o nosso futebol possa competir com os milionários clubes europeus. Sobretudo no momento em que os clubes tentam se tornar empresas como alternativa de buscar outras formas de financiamento e reduzir a dependência das federações e do governo.

Se Robinho interessa ao Real Madrid e a vários outros grandes clubes da Europa, é porque ele teve a oportunidade de aparecer para o esporte. Como muitos outros talentos, ele tem origem bastante humilde e foi visto por alguém que percebeu seu potencial. Se isso não tivesse ocorrido, ele seria mais um dos milhões de excluídos deste país e mais uma vítima da falta de perspectiva que atinge a nossa juventude.

Senhores Deputados, seria, portanto, muito mais inteligente utilizar essa bolada para estimular a formação de novos talentos, não só no futebol.

Todos sabemos que a utilização do dinheiro público em um projeto social não traz a visibilidade que uma campanha do tipo “Robinho é nosso” teria na mídia. Mas é preciso ir além. Quantos Robinhos ou Daianes, só para ficar nesses dois exemplos, um projeto mais amplo não revelaria?

Se Robinho, assim como tantos outros craques brasileiros está indo para o exterior, é porque o Brasil não conta ainda com clubes em condições de bancá-los por aqui. E não é o dinheiro público que vai reverter essa situação. Todos sabemos que os clubes e federações dispõem de recursos para fazer gestões sérias, o problema é que via de regra ambos são mal administrados.

Senhores Deputados, há mais de dois anos venho brigando pela implantação de uma CPI aqui na Assembléia Legislativa para apurar os desmandos do futebol paulista. Com uma investigação séria, feita pelos parlamentares que têm esse compromisso com os seus mandatos, poderíamos facilmente identificar as causas que levam os clubes, como o Santos, a não poder manter os craques por aqui. Poderíamos evitar, inclusive, que aventureiros como a MSI não encontrassem espaço para se fixar por aqui. É inegável ainda que temos condições de colocar o esporte a serviço da comunidade com a busca de investimentos para o incentivo à formação de nossos jovens.

Queremos, sim, que os Robinhos de hoje e de amanhã permaneçam no nosso país. Mas o dinheiro público não pode ser usado para esse fim. Robinho é nosso, sim, com muito orgulho, mas a responsabilidade do poder público deve estar voltada para a boa formação de todos os jovens deste país.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, assomo a esta tribuna para reafirmar, e tenho certeza, em nome do PT, o nosso compromisso com a questão ética, que é um patrimônio do nosso partido, evidentemente que não exclusivo do nosso partido, mas um patrimônio do qual não podemos abrir mão.

Nos últimos dias, tentou-se, em relação ao PT, colocá-lo numa vala comum da corrupção, que é um mal endêmico no planeta, mas que particularmente no nosso país, fruto da atuação decisiva do Governo Federal e da Polícia Federal, temos assistido a um grande número de escândalos que envolvem corrupção. Assistimos, como há muito tempo não víamos, a prisão de vários políticos de todos os partidos, prefeitos que desviam merenda escolar.

A decisão dos Partido dos Trabalhadores em apoiar a CPI dos Correios, em solicitar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias irresponsáveis do Deputado Roberto Jefferson, Presidente do PTB, mostra que não temos absolutamente nada a temer.

Quero, desta tribuna, comentar a fala do Deputado Roque Barbiere no dia de ontem, quando, de maneira leviana, imputa a possibilidade de falcatruas que envolveriam a compra de veículos nesta Assembléia pela atual Mesa Diretora.

Quero ler o que foi dito, porque, a postura do Deputado Roque Barbiere, mostra que temos aqui na Casa a repetição - eles são do mesmo partido - do desatino do Deputado Roberto Jefferson. Temos na Assembléia o nosso “Roberto Jefferson”.

Vou ler textualmente o que disse o Deputado Roque Barbiere ao se referir à questão dos veículos: “Quero fazer esse comentário e dizer a vocês, meus amigos Deputados, que sou contra a compra de carro. Não sou demagogo, não. Eu acho que o Deputado precisa do carro. Posso falar com autoridade, porque sou o Deputado que mora mais longe do seu local de trabalho; moro a 540 quilômetros de São Paulo. Tenho um carro da Assembléia, está em bom estado, permite que eu viaje tranqüilamente e desempenhe minha função. Não precisa a Mesa da Assembléia - com o objetivo de pagar a conta para o PT, de fazer o combinado com o PT - comprar mais 130 carros com o dinheiro do povo de São Paulo. Sou contra isso.”

Prossegue o nosso “Roberto Jefferson”, Deputado Roque Barbiere: “Sei que estão preparando um golpe”, vejam só a gravidade, “para gastar o dinheiro público e quero dizer que estaremos vigilantes. Se depender da posição deste Deputado, a Assembléia não vai comprar 130 carros novos com o dinheiro da população de São Paulo, até porque não precisa. Os carros que aqui temos dão muito bem para serem usados.”

Penso que o Deputado tem todo o direito de dizer que não se deve comprar o carro, e estamos abertos a essa discussão, mas, fazer afirmação de que o PT estaria envolvido na possibilidade de um golpe, utilizando dinheiro público, é inaceitável. Como membro da Mesa, repilo e, como membro do Partido dos Trabalhadores, também eu não aceito essas acusações absolutamente levianas.

Não ficarão sem resposta essas aleivosias praticadas pelo Deputado Roque Barbiere. Não é possível se dizer desta tribuna aquilo que vem a nossa cabeça. Não é possível aceitarmos esse tipo de leviandade e imputar a possibilidade de que estaríamos preparando um golpe, nesta Casa, para gastar dinheiro público na compra de veículos.

O Deputado Roque Barbiere também faz afirmação leviana quando diz: “Um assessor direto do José Dirceu assaltou o tal Cachoeira, conseguiu roubar dinheiro do bicheiro em nome do José Dirceu”, em nome do José Dirceu, “e o PT não quis investigação”. Não é verdade. Isso é uma mentira.

O achaque desse criminoso Waldomiro Diniz se deu não quando ele trabalhava com José Dirceu, mas sim quando trabalhava junto ao Governo Garotinho, muitos anos antes, no Rio de Janeiro. É uma mentira dizer que o Sr. Waldomiro Diniz, em algum momento, em nome de José Dirceu, fazia qualquer pedido de dinheiro.

“Membros do PT foram presos na Amazônia roubando madeira.” Se é verdade que haja alguém envolvido em roubo de madeira, essa quadrilha foi desmantelada no atual Governo, sob as ordens Governo Federal e pela Polícia Federal. Portanto, não aceitamos qualquer tipo de aleivosia e qualquer tipo de insinuação de que o PT não teria se posicionado nessa questão.

Vejam a gravidade do que diz o Deputado Roque Barbiere, quando fala das CPIs: “Já vi aqui CPIs que não deram em nada, já vi tentativas de achaque por parte de alguns Deputados que compunham CPI.” Ora, se presenciou tentativas de achaque, quando havia CPI nesta Casa, eu quero saber do Deputado Roque Barbiere as providências que ele tomou ao presenciá-las. Porque, se não tomou nenhum tipo de providência, prevaricou.

Não é absolutamente aceitável - repilo mais uma vez, pois tem de provar - a sua afirmação que o José Dirceu, a sua quadrilha e a sua cúpula estão achacando, sim, estão pagando mensalidades, conforme denúncias. Até prova em contrário, essas mensalidades inexistem. A presunção da inocência é absolutamente subvertida nesta Casa, porque foi dito que, até prova em contrário, eles são criminosos, quando sabemos que, na Justiça, até prova em contrário, todos são inocentes.

Em nome do Partido dos Trabalhadores, como 1^o Secretário desta Casa, repilo publicamente as denúncias vazias do nosso “Roberto Jefferson” paulista, que é o Deputado Roque Barbiere. Não aceito esse tipo de homem-bomba que, de uma maneira irresponsável, assaca aleivosias contra todos nós, contra o Parlamento.

Esse tipo de denúncia vazia atingirá a todos nós, independente dos partidos políticos. Essa é uma atitude irresponsável, que não aceito e, desta tribuna, repilo de uma forma absolutamente veemente. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Prefeito de Santa Ernestina, Dr. José Carlos Simão, conhecido com Dedé, acompanhado do nobre Deputado José Bittencourt. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.

 

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Jorge Caruso, Srs. Deputados, público que nos acompanha na tribuna, telespectadores da TV Assembléia, venho à tribuna neste momento para dizer do nosso apoio, da nossa solidariedade, a todas as ações que o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tomou a partir de ontem a respeito das denúncias de corrupção na relação entre o Partido dos Trabalhadores e o Congresso Nacional.

Na mesma linha do que foi dito pelo Deputado Fausto Figueira, venho acompanhando o trabalho do Governo Federal, o trabalho sério que a Polícia Federal vem fazendo no sentido de desmantelar quadrilhas, prender funcionários públicos. Cerca de 1.200 pessoas, que têm relação com o Poder Público Federal, Estadual, funcionários públicos, foram presas e enquadradas na lei por ações que envergonham nossa nação, ou seja, por atos de corrupção, seja na venda e extração de madeira, ou em qualquer sentido.

A Procuradoria Geral da República, tendo à frente o Procurador Fontelles - que, ao contrário de outros procuradores, engavetavam processos, acobertavam denúncia -, vem abrindo inquérito, abrindo processos, para que os responsáveis por atos de improbidade, corrupção, sejam identificados e punidos.

Condenamos veementemente as atitudes que tentam colocar o Partido dos Trabalhadores em uma relação de corrupção, de destrato com a coisa pública. O Partido dos Trabalhadores tem se pautado nesses 25 anos por duas atitudes: a ética na política, temos exemplo de parlamentares, de governantes, de pessoas honradas, sejam elas cumprindo funções no Executivo ou no Legislativo, sejam nas academias, que têm pautado toda sua vida pela ética, pelos valores da solidariedade, do compromisso com os princípios da República e o republicanismo, a separação daquilo que é privado daquilo que é público. Quero repelir veementemente qualquer tentativa de colocar o Partido dos Trabalhadores na vala comum da corrupção que grassa não só na política, mas também em outras esferas.

O Governo Federal está tendo a honra de sediar um congresso da ONU sobre combate à corrupção. Ontem, o governo teve oportunidade de demonstrar, através das suas ações, como tem se pautado no combate à corrupção, no combate ao saque ao patrimônio público, que infelizmente é uma tradição que envergonha o nosso País e que consome os recursos públicos, recursos das políticas públicas que deveriam ser destinados ao desenvolvimento social e econômico, aos mais pobres e, infelizmente, é apropriado por aqueles que não têm compromisso com a coisa pública, com a nossa população.

Entendemos que as ações que o Governo Federal tomou são corretas. Suspeito tem de ser trocado imediatamente, como o Presidente fez no caso da direção dos Correios, na direção do Instituto de Resseguros, abertura de inquérito, a não vacilação diante desse tipo de atitude. Acho que a CPI é um instrumento importante, é um instrumento que o Parlamento tem para investigar, não pode ser utilizado para outros fins que não a investigação e a apuração das denúncias. Por isso a atitude do Governo é correta ao apoiar a abertura de CPI para os correios para investigar, punir se for o caso, identificar aqueles que precisam pagar caso tenham cometido atos ilícitos.

A denúncia feita pelo Presidente do PTB de que haveria uma mensalidade para Deputados votarem a favor de projetos do Governo deve ser apurada e talvez a CPI seja o melhor instrumento, aliás, não só ela, mas todas as ações da Polícia Federal, da Procuradoria Geral, da Corregedoria para que, caso haja culpados, sejam identificados e punidos e a nossa sociedade possa seguir por caminhos de desenvolvimento, de tranqüilidade na defesa das instituições, na defesa da democracia.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias da Assembléia e pela TV Assembléia, na semana passada este Deputado assomou à tribuna e várias vezes criticou a atitude do Ministro da Cultura, Gilberto Gil, que declarou na "Folha de S. Paulo" que havia fumado maconha até os 50 anos de idade. Acho isso absurdo. Que tenha fumado maconha é problema dele. Agora, como Ministro da Cultura tem de parar para pensar antes de falar determinadas coisas.

O exemplo do que eu dizia está nos jornais de hoje. O maior jogador de futebol do mundo está chorando em todos os jornais porque o filho foi pego com a droga a que o ministro fazia apologia. Não estou falando de partido político, estou falando do Ministro Gilberto Gil fazendo apologia ao uso da maconha.

Um jogador de futebol, atleta mundial, que sempre lutou contra as drogas, infelizmente está com um filho na cadeia e hoje está chorando nos jornais por causa da droga. É contra isso que falamos.

Quando pensamos que o governo estadual, federal, municipal deveriam fazer uma campanha contra as drogas para que a criança não caia nesse mundo, vemos políticos fazendo o contrário.” Isso é o fim do mundo! O exemplo está aí. Edinho, filho do Pelé, envolvido em tráfico de drogas, envolvido na guerra do Comando Vermelho com o PCC.

O Edinho precisaria disso, com o pai rico que tem?! Evidente que não. Mas há um monte de otário que entra na vida do crime: “Quero ter um amigo traficante”; “É bom cheirar cocaína, vamos cheirar cocaína” e o otário vai entrando. Quando vê está até o pescoço. Quando quer sair, é difícil. Conhecemos isso. Menininhas que vão namorar assaltantes. É bonito namorar assaltante, tem metralhadora. Até a hora em que a envolve, envolve o pai, a mãe no crime. Aí vem nos procurar no gabinete. Pelo amor de Deus, ajude-me. Aí procura a polícia.

Hoje estamos vendo aquilo que eu falava. Em vez de as pessoas lutarem contra o uso da droga, vem o Ministro da Cultura falar uma besteira dessas, de que fumou maconha até os 50 anos de idade. O que temos a ver com isso? O problema é dele. O que ele quer fazer? Que os jovens fumem maconha? Está fazendo uma apologia ao uso da maconha, ao tráfico de drogas. Estamos vendo agora a realidade. O Edinho é um, mas há um monte de coitado que acaba morrendo por não ter 10 reais para pagar uma pedra de crack.

Esperamos que os governos se unam e façam um trabalho contra a droga. Até o filho do Pelé conseguiu ser induzido ao mundo das drogas. O tal de Nardinho, filho de outro jogador de futebol, já tinha fugido para São Bernardo para não morrer na Baixada. Vejam onde chegam as pessoas. Felizmente a polícia fez um bom trabalho e colocou as pessoas atrás das grades. É aquilo que falo. “Vamos descriminar o uso da droga, fumar maconha não é mais crime”. O que é isso? Maconha, cocaína, crack acabam com o jovem. Agora há as cartas do Edinho dizendo que foi para o fundo do poço. Por que não se faz um trabalho como o que foi feito contra o cigarro? Hoje a pessoa tem até vergonha de fumar cigarro. Que se faça a mesma coisa com a droga.

Vemos autoridades falando sobre isso. Isso nos deixa revoltados porque conhecemos isso. O que o Pelé está passando, quantos e quantos pais e mães já nos procuraram contando seus dramas? Não podemos aceitar uma declaração dessas. Infelizmente está aí um exemplo do que não podemos apoiar, a apologia à droga, principalmente quando atingimos crianças e jovens.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vinicius Camarinha.

 

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O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos do Estado de São Paulo que nos assistem pela TV Assembléia, estamos acompanhando essa crise artificial que tentam instalar no Brasil sobre abrir ou não a CPI na Câmara dos Deputados, no Senado Federal. Temos a impressão de que só há a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Governo Federal e que não temos os governos municipais e os governos estaduais.

Tenho dito para alguns profissionais de imprensa que me procuram, em referência às CPI´s que, eu, como Deputado Estadual, tenho a competência de fiscalizar os atos da administração pública do Estado de São Paulo.

Às vezes, vejo o Governador do Estado Geraldo Alckmin falando que CPI´s do Congresso Nacional têm de ser instaladas e eu defendo que tem de ser instalada CPI sim, inclusive para apurar as acusações do Deputado do PTB e as acusações envolvendo a diretoria dos Correios, que o Presidente Lula demitiu a todos, embora algumas acusações já estejam sendo apuradas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Essas acusações têm de ser apuradas, para que o povo brasileiro possa receber uma resposta dos seus representantes do Congresso Nacional. E, se aqueles que fazem as acusações não as comprovarem também têm de receber as punições adequadas.

O que me admira é o envolvimento do “gerente” do Estado de São Paulo que se preocupa com o Governo Federal, mas não se preocupa com as questões do Estado de São Paulo.

É bom que o povo de São Paulo saiba que temos 50 pedidos de CPI´s aqui na Assembléia Legislativa de São Paulo, e o Governador do Estado de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin, do PSDB, orienta a sua bancada para não deixar que as CPI´s sejam instaladas aqui. São quase três anos que não são instaladas CPI´s, como se no Estado de São Paulo estivesse tudo direitinho.

Temos de apurar a Febem, que é uma vergonha nacional e há uma proposta para que seja apurado o escândalo nessa instituição. Temos de apurar denúncias de superfaturamento e de obras mal feitas no Rodoanel, que é uma obra do Governo do Estado. Temos de apurar a vergonha na área da segurança pública do Estado de São Paulo, que é a maquiagem das estatísticas criminais do Estado, em que o número de homicídios publicados pela Secretaria de Segurança Pública, em alguns casos, chega a ser 20% a 30% menores do que os dados do IBGE, dados do Seade, dados do Sistema Único de Saúde.

Temos de apurar denúncias, por exemplo, envolvendo as tarifas de pedágio no Estado de São Paulo. É algo que tem de ser apurado, porque o dinheiro público foi utilizado para fazer a grande maioria das rodovias do Estado de São Paulo, mas o Governo do Estado dá a concessão da via e coloca cabines para que alguns vão lá receber. Inclusive, haverá um novo reajuste. Muitas pessoas que iriam viajar para o interior e não conseguem, acabam atrapalhando o número de empregos no Estado de São Paulo e o desenvolvimento econômico.

Assim, precisamos fiscalizar a tarifa de pedágios no Estado de São Paulo. Queremos conhecer essa planilha. Queremos que seja feita uma prestação de contas. Por se tratar de uma concessão, é necessário que se tenha o controle social sobre as tarifas de pedágio no Estado de São Paulo, e é preciso saber como foram feitas essas concessões para essas empresas no Estado de São Paulo.

Então, são questões que precisamos apurar aqui na Assembléia Legislativa. Inclusive, a convocação pela Comissão de Segurança Pública do Sr. Secretário de Segurança Pública, Dr. Saulo Castro Abreu Filho, que anda utilizando o Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil para tratar de questões particulares.

Dessa forma, são com essas questões que o Sr. Governador do Estado deveria se preocupar, pois não é possível que esta Assembléia esteja há mais de dois anos sem uma CPI que envolva o Governo do Estado de São Paulo.

Diferentemente do que ocorre em âmbito federal, não estamos verificando apuração pelos órgãos competentes, nem pelo Ministério Público nem pela polícia de São Paulo. Por isso, a necessidade de instalarmos as CPI´s aqui na Assembléia Legislativa, principalmente na área de Segurança Pública, porque, em 10 anos, já temos mais de 1 milhão e 700 mil veículos roubados no Estado de São Paulo, e sabemos que há receptores, que são os desmanches de veículos, dos quais muitos não estão sendo fiscalizados, cuja obrigação de fiscalização é da Secretaria de Segurança Pública.

Portanto, são essas questões que deveríamos estar tratando aqui. Infelizmente, dá a impressão de que está tudo bem e que está tudo normal. Contudo, sabemos que não está.

 

O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.

 

O SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputados, o assunto que me traz a esta tribuna nesta tarde é a publicação no Diário Oficial da União, no dia 2 de junho, de uma portaria que desabilita o Município de Presidente Prudente da condição de gestão plena do Sistema Municipal de Saúde.

Esta Portaria é assinada pelo Ministro de Estado da Saúde interino Dr.Antonio Alves de Souza. Acho importante que todos tenham conhecimento do conteúdo: “Considerando o preconizado na Norma Operacional da Assistência à Saúde do Sistema Ùnico de Saúde - NOAS /SUS - 2002; considerando a deliberação da Comissão Intergestora Bipartite do Estado de São Paulo, Deliberação CIB nº 04505, de 7 de abril de 2005 e considerando a homologação da Deliberação da CIB - São Paulo pela Comissão Intergestora Tripartite, na reunião ordinária de 28 de abril de 2005, resolve:

Art. 1º - Desabilitar o Município de Presidente Prudente da condição de gestão plena do Sistema Municipal de Saúde conforme a Norma Operacional Básica do SUS nº 1, de 1996.

Parágrafo único: A Secretaria de Estado de Saúde passa a ser responsável pela gestão e continuidade das ações e serviços de média e alta complexidade para a população do município.”

Na última sexta-feira, em função da publicação dessa portaria, esteve em Presidente Prudente e também em Presidente Bernardes o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Barradas, conversando com os prefeitos e com os representantes de hospitais filantrópicos no sentido de estabelecer uma estratégia visando fazer o atendimento de serviços de média e alta complexidade que, praticamente, é a responsabilidade do Estado, conforme portaria do Ministério da Saúde.

Tivemos uma reunião em Presidente Bernardes que contou com aproximadamente 45 municípios, onde estabelecermos contatos com as Santas Casas de Álvares Machado, de Presidente Prudente, de Presidente Bernardes, de Presidente Venceslau e de Presidente Epitácio. Essa articulação é fundamental, para que se possa a partir deste momento fazer com que a população de Presidente Prudente e região não sofra as conseqüências de uma gestão na área de saúde no Município de Presidente Prudente, irresponsável, inconseqüente, levada a efeito pelo Prefeito do Município nestes últimos anos.

Sabemos bem porquê o Ministério da Saúde teve que  tomar uma decisão radical como esta e cumprir a legislação vigente. Muita gente acompanhou, debateu, discutiu e aquele Ministério fundamentado tomou esta decisão , baseado em denúncias encaminhadas ao Ministério Público, não só Estadual, mas também  Federal. Denúncias comprovadas ,não só de abuso do recurso do Sistema Único de Saúde, mas, acima de tudo, de desvio das finalidades , propiciaram a tragédia que vivenciamos nestes últimos anos, não só na cidade de Presidente Prudente, mas também na região compreendida pela DIR 16 de Presidente Prudente.

Nesta tarde, ao fazermos esta comunicação aos Srs. Deputados, queremos mostrar a atenção não só nossa, mas da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em relação a uma situação que, esperamos nós, a partir do trabalho do Secretário Barradas, com a sua competência, com o seu apoio, a partir do Governador Geraldo Alckmin, possamos fazer com que o cidadão , não só de Presidente Prudente, mas de toda a região , possa ter um atendimento correto de saúde compatível com aquilo que está na Constituição da República Federativa do Brasil.

 

O Sr. Presidente - Vinicius Camarinha - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha, na Presidência.

Solicito ao nobre Deputado Luis Carlos Gondim que assuma a Presidência para que este Deputado possa fazer uso da palavra.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Luis Carlos Gondim.

 

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O SR PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha,

 

O SR. Vinicius Camarinha - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, senhores e senhoras parlamentares, gostaria de fazer uma homenagem à Semana Mundial do Meio Ambiente. Todos os anos leio o que, para mim, é uma das mais belas cartas escritas no nosso mundo.

Passo a ler documento para que conste nos Anais:

Carta do Chefe Seattle

"O que ocorrer com a terra, recaíra sobre os filhos da terra. Há uma ligação em tudo".

Este documento - dos mais belos e profundos pronunciamentos já feitos a respeito da defesa do meio ambiente - vem sendo intensamente divulgado pela ONU (Organização das Nações Unidas). É uma carta escrita, em 1854, pelo Chefe Seattle ao Presidente dos EUA Franklin Pierce, quando este propôs comprar grande parte das terras de sua tribo, oferecendo, em contrapartida, a concessão de uma outra "reserva".

Como é que se pode comprar ou vender o céu, o calor da Terra? Essa idéia nos parece estranha. Se não possuímos o frescor do ar e o brilho da água, como é possível comprá-los? Cada pedaço desta terra é sagrada para meu povo. Cada ramo brilhante de um pinheiro, cada punhado de areia da praia, a penumbra da floresta densa, cada clareira e inseto a zumbir são sagrados na memória e experiência de meu povo. A seiva que percorre o corpo das árvores carrega consigo as lembranças do homem vermelho.

Os mortos do homem branco esquecem sua terra de origem quando vão caminhar entre as estrelas. Nossos mortos jamais esquecem esta terra pois ela e a mãe do homem vermelho. Somos parte da terra e ela faz parte de nós. As flores perfumadas são nossas irmãs; o cervo, o cavalo, a grande águia, são nossos irmãos. Os picos rochosos, os sulcos úmidos nas campinas, o calor do potro, e o homem - todos pertencem a mesma família.

Portanto Grande Chefe de Washington manda dizer que deseja comprar a terra, pede muito de nós. O grande Chefe diz que nos reservará um lugar onde possamos viver satisfeitos. Ele será nosso pai e nos seremos seus filhos. Portanto, nós vamos considerar sua oferta de comprar nossa terra. Mas isso não será fácil. Essa terra é sagrada para nós.

Essa água brilhante que escorre nos riachos não é apenas água, mas o sangue de nossos antepassados. Se lhes vendermos a terra, vocês devem lembrar-se que ela é sagrada e devem ensinar as suas crianças que ela é sagrada e que cada reflexo nas águas límpidas dos lagos fala de acontecimentos e lembranças da vida de meu povo. O murmúrio das águas é a voz de meus ancestrais.

Os rios são nossos irmãos e saciam nossa sede. Os rios carregam nossas canoas e alimentam nossas crianças. Se lhes vendermos nossa terra, vocês devem lembrar e ensinar a seus filhos que os rios são nossos irmãos e seus também. E, portanto, vocês devem dar aos rios a bondade que dedicariam a qualquer irmão.

Sabemos que o homem branco não compreende nossos costumes. Uma porção da terra, para ele, tem o mesmo significado que qualquer outra, pois é um forasteiro que vem à noite e extrai da terra aquilo de que necessita. A terra não é sua irmã, mas sua inimiga, e quando ele a conquista, prossegue seu caminho. Deixa para trás os túmulos de seus antepassados e não se incomoda. Rapta da terra aquilo que seriam de seus filhos e não se importa. A sepultura de seu pai e os direitos de seus filhos são esquecidos. Trata sua mãe, a terra, e seu irmão, o céu como coisas que possam ser compradas, saqueadas, vendidas como carneiros. Seu apetite devorará a terra, deixando somente um deserto.

Eu não sei, nossos costumes são diferentes dos seus. A visão de suas cidades fere os olhos do homem vermelho. Talvez seja porque o homem vermelho é um selvagem e não compreenda. Não há lugar quieto na cidade do homem branco. Nenhum lugar onde se possa ouvir o desabrochar das flores na primavera ou o bater das asas de um inseto. Mas talvez porque eu sou um selvagem e não compreenda. O ruído parece somente insultar os ouvidos. E o que resta da vida se um homem não pode ouvir o canto solitário de uma ave ou o debate dos sapos ao redor de uma lagoa à noite? Eu sou um homem vermelho e não compreendo.

Se vendermos nossa terra ao homem branco, ele deve lembrar que o ar é precioso para nós, que o ar compartilha seu espírito com toda a vida que mantém. O vento que deu a nosso avô seu primeiro aspirar também recebe seu último suspiro. Se lhes vendermos nossa terra, vocês devem mantê-la intacta e sagrada, como um lugar onde até mesmo o homem branco possa ir saborear o vento açucarado pelas flores dos prados.

Sr. Presidente, como já passa o meu tempo regimental continuarei no Grande Expediente. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PL - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros que nos assistem das galerias, nossa TV Assembléia e nossa Rádio Assembléia, na sexta-feira que vem, dia 10, a Ordem dos Advogados do Brasil estará lançando a Campanha Contra a Violência à Mulher. A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, tem lançado essa campanha em todas as subseções da OAB nas várias regiões administrativas de São Paulo, e na sexta-feira, dia 10, às nove e meia, na sede da OAB São Paulo, lançará essa campanha na Capital.

Estaremos lá com as delegadas das Delegacias de Defesa da Mulher. Praticamente todas as delegadas do Estado de São Paulo estarão presentes para discutir essa infeliz tragédia que ainda persiste em acontecer dentro de grande parte dos lares não só da Capital, não só do Estado, mas de todo nosso país, para trabalhar no sentido de procurar mais mecanismos além daqueles existentes, como as Delegacias de Defesa da Mulher, os abrigos, os convênios firmados de orientação jurídica entre as delegacias e a própria Ordem dos Advogados do Brasil, e também os convênios que foram realizados com faculdades de Psicologia no sentido de dar um atendimento integral não só à mulher vítima de violência, mas praticamente a toda a família.

Estaremos lá discutindo todos esses mecanismos, procurando saber de que forma conseguiremos fazer com que haja uma agilização maior nesse atendimento.

A situação é tão séria que temos visto uma série de encontros, inclusive internacionais, discutindo a cada momento a situação da mulher. Não só na violência, porque recentemente uma pesquisa internacional demonstrou que o Brasil é um dos países piores colocados no tocante à participação da mulher nos segmentos profissionais. Não há como deixarmos de discutir constantemente este assunto porque, principalmente naquilo que se refere à violência contra a mulher, em função da violência maior que apavora e preocupa a todos nós, com toda a razão, o que temos visto é que essa violência acaba sendo colocada novamente como uma situação de somenos importância.

As nossas autoridades, com algumas exceções, não dão bola - desculpem a expressão chula, mas é o termo correto - para a situação que vem acontecendo no tocante à violência contra mulher. As nossas Delegacias de Defesa contra a Mulher, as nossas delegadas, as profissionais que trabalham nessas delegacias vêm se debatendo no dia-a-dia com esse problema cada vez mais grave. Vêm se debatendo com o problema da punição que hoje não existe mais. Com o advento da aplicação da Lei 9.099, que acaba punindo o agressor com uma cesta básica, acabamos tornando novamente impunes os agressores de mulheres, principalmente maridos, companheiros, namorados. Estamos praticamente tornando-os novamente impunes. Eles, com toda tranqüilidade do mundo, estão sempre prontos a fazer novas agressões.

Não estamos levando em conta que, se não tratarmos a violência cometida dentro da casa, não resolveremos o problema da violência na rua. A violência não começa na rua, mas em casa, em lares. E, em função dessa desestruturação familiar, vem para a rua, onde, com certeza, ela se aperfeiçoa e se especializa, e acaba acontecendo todos esses fatos tristes que nós acompanhamos no dia-a-dia.

Cumprimento a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, que irá realizar o lançamento dessa campanha. Em seguida, o Grupo Mulheres da Verdade, da qual faço parte, estará realizando reunião em separado, com as delegadas das Delegacias de Defesa da Mulher. O intuito da reunião é para que o Grupo Mulheres da Verdade possa, junto com as delegadas das Delegacias de Defesa da Mulher, fazer um levantamento da situação atual das nossas delegacias: de como está sendo o atendimento, de como é esse atendimento, desde o momento em que a mulher entra para a delegacia até o momento em que ela vai ao Instituto Médico Legal para exames, ou a Pérola Byngton quando se tratar de uma violência sexual através do Projeto Bem Me Quer e, posteriormente, o atendimento que essa mulher terá no Juizado Especial, para que possamos acompanhar a aplicação da Lei 9.099, tanto o lado bom que nós conhecemos, que é aquele feito no Fórum de Santana pela equipe do Dr. Camilo Pillegi, Promotor da região de Santana, quanto num outro Juizado Especial normal. Acompanharemos de que forma essa lei está sendo aplicada.

Aproveito para convidar os Srs. Deputados desta Casa para estarem conosco, às nove horas da manhã, na sede da OAB, no centro de São Paulo, no lançamento da Campanha Contra a Violência que a OAB realizará. Obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sou autor de um projeto que tramita nesta Casa. O projeto transforma a atual região administrativa de São José dos Campos em região metropolitana do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira. Essa região, que hoje compreende a região administrativa de São José dos Campos, é extremamente importante para nosso Estado. Por um lado, o Vale do Paraíba propriamente dito, grande beneficiário da presença da Rodovia Presidente Dutra, é uma região extremamente industrializada. Mas, também, nessa região administrativa, temos o Litoral Norte paulista, um dos pontos mais bonitos do Brasil, com certeza. Temos a região da Serra da Mantiqueira, da Serra do Mar, e também da Serra da Bocaina, onde temos o chamado Vale Histórico. Essa região contribui muito para o Estado de São Paulo, gerando empregos, impostos, inclusive divisas.

A cidade de São José dos Campos, recentemente, num índice divulgado, apareceu como um dos maiores PIB municipais do Brasil: aproximadamente 1% da produção de riqueza do País é feita na cidade de São José dos Campos. Mas, ao mesmo tempo, nessa região temos cidades pobres, com poucos recursos, especialmente as cidades da região do Vale Histórico.

Ora, o que nós queremos com esse nosso projeto, que transforma a região administrativa de São José dos Campos em região metropolitana, é garantir instrumentos para que possamos ter uma ação conjunta dos estados e dos municípios em parceria com a sociedade, e uma ação planejada para promover o desenvolvimento econômico e social da região.

Verificamos, por exemplo, que o Governo Federal, especialmente agora, na gestão do Presidente Lula, está investindo bastante na região, seja através do reflexo da política econômica que tem ampliado as exportações do Brasil.

São José dos Campos, também Taubaté e Jacareí são pólos exportadores, mas também através do investimento direto do Governo Federal, seja na Petrobrás, que está para receber um investimento de quase um bilhão de dólares, que deverá gerar em torno de dez mil empregos durante a fase da obra, seja no apoio que tem sido dado pelo BNDES. O BNDES que no passado era o banco das privatizações, hoje é o banco do investimento, do crescimento, que tem apoiado tanto a Embraer - grande empresa brasileira que nos dá orgulho - como médias e pequenas empresas com financiamento.

Também é importante registrar que através da Caixa Econômica Federal, da Agência Nacional de Águas, que a região tem recebido investimentos.

São José dos Campos está neste exato momento com importantes obras para tratamento de esgotos, que é fundamental para que posamos despoluir o rio Paraíba, um dos mais importantes do Brasil, importante para o Estado de São Paulo e para o Estado do Rio de Janeiro. Todos esses investimentos que o Governo do Presidente Lula tem feito na região, são importantes, estão ajudando a região a se desenvolver e a crescer.

Mas, é preciso, na minha opinião, uma ação mais articulada e planejada. Com a região metropolitana vamos ter um conselho de desenvolvimento formado em conjunto pelos municípios e pelo estado. Uma agência de desenvolvimento com responsabilidade de promover o planejamento das ações governamentais na região. Vamos ter um fundo de desenvolvimento para a região com recursos para que possam ser investidos em várias áreas. Portanto, daremos um salto de qualidade.

Quando apresentei o projeto na Casa, o Sr. Governador Geraldo Alckmin , de público, assumiu o compromisso de que se manifestaria sobre essa proposta, que até apresentaria uma proposta alternativa porque na visão dele ou de seus técnicos, não caberia transformar a região toda em região metropolitana.

Até hoje, estamos esperando um pronunciamento do Sr. Governador a respeito dessa proposta, porque sabemos que ele conhece bem a região e sabe da importância da região.

Aliás, quando o Governador Mário Covas assumiu o governo de São Paulo, uma de suas medidas foi atender uma reivindicação antiga da Baixada Santista transformando a Baixada na segunda região metropolitana. Posteriormente, o mesmo Governador Mário Covas transformou a região de Campinas na terceira região metropolitana do estado. E estamos com o nosso projeto aqui na Casa e esperamos do Sr. Governador uma palavra em relação a isso, porque com certeza, a nossa região ganhará se transformando em região metropolitana e o governo deve uma proposta concreta para a região.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PL - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PL - Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno, por seis minutos e 48 segundos.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, havia sido feita uma permuta de tempo do nobre Deputado Marcelo Bueno com este Deputado. Eu estava usando o tempo dele quando houve necessidade de se encerrar o tempo do Grande Expediente.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PL - Deputado, V. Exa. pode falar até pela liderança. Mas a lista estava errada.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho por permuta de tempo completar o meu tempo e de início quero dizer que houve mudanças, sim, na direção da Casa: nem a lista mais eles conseguem acertar. Por duas ocasiões já hoje, a lista estava errada. É sinal dos novos tempos. E pelo que ouvi hoje do meu gabinete, a maneira covarde, mal educada, desonesta com que o Deputado Fausto Figueira fez relação ao meu nome, esses novos tempos devem se perpetuar.

Disse aqui o Deputado do PT, a quem sempre respeitei, mas que hoje não me respeitou, que eu fazia demagogia contra o carro, que fiz acusações de Deputados no passado de CPIs que queriam achacar empresários, e é verdade. Eu falei isso mesmo. No passado, Deputados que já não estão mais aqui, e não vou citá-los, não devo essa satisfação ao Deputado Fausto Figueira, aliás, não devo nada ao Deputado Fausto Figueira, nem respeito porque ele o perdeu hoje.

Naquela ocasião falei com o líder do meu partido, que me disse “fique tranqüilo, essa CPI não vai ser instalada”. E de fato, não foi instalada.

Não venha o PT nem o Fausto Figueira dar uma de anjo aqui na Casa. De anjo, eles não têm nada. Eu conheço bem o PT aqui na Casa, eles deveriam me respeitar. Ele é médico, ele deveria ter educação.

Quando eu falei do carro, eu não fiz nenhum tipo de demagogia. Eu podia falar: que cada Deputado compre o seu carro. Por cento e oitenta reais por mês, cada um compra um carro Uno. Poderia fazer demagogia para ficar bem com a população, com a imprensa. Eu não fiz isso. Eu disse apenas que não é hora de comprar 150 carros novos pelo compromisso político da traição que assumiu esta Casa, que o Presidente da Casa tem com o PT. E é o Deputado Fausto Figueira quem vai comprar.

O que é que eu quero? Que ele venha aqui e diga que o PT quer carro. Só isso. Nada mais legítimo. Até porque o PT sempre quis o carro e sempre fingiu que não queria. Em épocas passadas até devolveu 20 carros, deixando nós outros como se fôssemos detentores de uma mordomia. Venha à tribuna o PT, o Deputado Fausto Figueira dizer que quer comprar carro. Qual é o problema? É um direito dele.

Não. Mas, covardemente, e aí está o golpe, porque nunca aconteceu isso nesta Casa em 16 anos de mandato, ontem, fizeram a lista, passaram uma lista de Deputado em Deputado - isso sim que é demagogia, falsidade, desonestidade para com os Deputados desta Casa - para ver se todo mundo quer o carro ou não.

Se todo mundo não quiser, o Presidente não compra. Problema dele, problema do Fausto Figueira. Eu disse, volto a repetir: não há necessidade hoje de a Assembléia Legislativa gastar o dinheiro do povo de São Paulo com 150 carros novos, quando falta remédio no hospital, quando as estradas estão esburacadas, quando o desemprego campeia, quando a violência aumenta. Mas o PT quer carro novo. É um direito dele, mas assuma que quer carro novo.

O que eu disse é que poderia comprar 10, 15, 20 carros; que cada Deputado apresentasse na garagem os motivos do seu carro estar estourado para trocar esses carros. Eu disse até que eu não queria. Eu moro a 540 quilômetros de São Paulo e o meu carro está bom. Eu tenho culpa se o meu carro está bom?

O Deputado Fausto Figueira mentiu e eu vou requerer hoje, através da nossa liderança, que ele seja encaminhado à Comissão de Ética desta Casa por falta de decoro parlamentar, por me chamar de Roberto Jefferson paulista.

Eu não sei se sou Roberto Jefferson nem melhor, nem pior. Eu tenho certeza de que melhor do que o Deputado Fausto Figueira eu sou em tudo, tanto como Deputado como gente. Ele não é mais honesto do que eu. Ele não é mais Deputado do que eu. Ele não tem razão nem direito de vir aqui, quando estava sozinho neste plenário, fazer acusações que poderia ter feito ontem na minha presença. Porque o que eu falei ele estava ouvindo aqui. Ele poderia ter se inscrito e rebatido as acusações de corrupção do PT.

Quer ver se é corrupção ou não, Sr. Fausto Figueira, 1º Secretário da Casa? “Jornal da Tarde” de hoje: “Secretária de Perillo - que é governador de Goiás - teve proposta de mesada. A Deputada Federal Raquel Teixeira, PSDB, de Goiás, é um dos dois políticos do PSDB que, segundo o Governador de Goiás, Marconi Perillo, foram assediados por pessoas do governo para mudar de partido e em troca receber pagamento fixo, além de um bônus de um milhão no final do ano. Ela se tornou peça-chave na apuração de denúncias do mensalão feitas pelo Presidente do PTB, Roberto Jefferson.” Não é o Deputado Roque Barbiere que está dizendo, não.

Dom Paulo Evaristo, que era cabo eleitoral do Lula, disse na “Folha de S. Paulo” que o país está sendo governado por fantasmas. Deputado Fausto Figueira, responda a Dom Paulo. Chame-o também de Roberto Jefferson de São Paulo. Os fundadores do PT dizem que a atuação do Lula é bisonha. Está em todos os jornais: os afogados se abraçam; o mensalão agrava crise; Senado altista; Senado sabia do mensalão; CPI agora é quase irreversível; aliados tentam barrar investigação; Perillo diz que avisou Lula sobre a mesada; processo de impeachment é possível, avalia o Supremo Tribunal Federal. Não é o Roque Barbiere que está dizendo, não. E não sou incendiário, não. É mais fácil pegar fogo na figueira do que no Barbiere.

V. Exa., ao me chamar de Roberto Jefferson, cometeu uma ofensa grave, coisa que eu nunca fiz contra Deputado nenhum. Nestes 16 anos, sempre respeitei os Deputados desta Casa, principalmente os Deputados do PT. Sempre respeitei. Tive atritos com o Deputado José Zico Prado...

 

- É dado um aparte anti-regimental.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, peço a V. Exa. que me garanta a palavra porque tem alguém aqui de outro planeta querendo interromper minha fala.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PL - Está com a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere, por favor Deputado.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sempre respeitei os Deputados do PT. Tive atrito com o Deputado Renato Simões, nunca lhe faltei com respeito, com o José Zico Prado, com muitos Deputados. Sempre tive o cavalheirismo do Vaccarezza, até então líder do PT, que não precisa berrar e nem gritar para impor a sua opinião, que tem argumentos, que jogou limpo comigo desde o início nesse processo eleitoral, de cuja traição fomos vítimas.

Mas nunca acusei o PT de traição. Nunca acusei sequer um Deputado de traição. E quem traiu sabe que traiu. E quem traiu deveria vir aqui me desmentir, e falar que não traiu. Falar: “Deputado Barbiere, o senhor está enganado, não dei minha palavra para o Governador, não. Não almocei na casa do Deputado Campos Machado e empenhei minha palavra, não. Não fui com os líderes ao Palácio falar com o Governador e dar a palavra, não.” Essas pessoas deveriam vir me desmentir. Mas o pacto que se formou entre o PFL, alguns integrantes do PFL nesta Casa e o PT é um pacto de morte, de sangue.

Lá em Brasília o Antônio Carlos Magalhães chama o Lula de enganador. Aqui promoveram o Presidente da Casa a patrono das artes, patrono da cultura, patrono da agricultura na tarde de ontem, como se não conhecêssemos o Presidente. Conhecemos, sim, o Presidente, e conhecemos, sim, como procederam a essas eleições.

Não cabe ao Deputado Fausto Figueira me censurar. Nem a ele nem a ninguém desta Casa. Nem a mim nem a Deputado algum porque não cometi nenhuma ofensa. Não citei nenhum Deputado. Apenas falei do processo que aconteceu, um processo em que este Deputado e muitos outros Deputados não sabiam sequer quem era o candidato, porque ele não teve a coragem de vir aqui na tribuna falar ‘olha, meus amigos, também sou candidato’. Talvez tivesse até o meu voto naquela ocasião.

O que eu disse aqui foi a mais absoluta verdade e não admito puxão de orelha do Sr. Fausto Figueira. Ele não tem condições morais melhores que as minhas para me dar puxão de orelha na tribuna da Assembléia.

Quer defender o PT, defenda! Mande o Zé Dirceu explicar o que o Waldomiro Diniz fazia com o Cachoeira. O “Jornal Nacional” mostrou, não fui eu que inventei, não. Mande o Zé Dirceu para a tribuna falar ‘não, o Waldomiro Diniz não pediu dinheiro para o Cachoeira. É mentira do Deputado Roque Barbiere’. Por que V. Exa. não vem aqui e faz isso? Mande o Zé Dirceu fazer. Mande explicar por que o Presidente do Banco Central está sendo acusado de enviar para o exterior irregularmente 300 milhões de dólares. Mande explicar. Não, não querem explicar do Delúbio, do Silvinho. Mande explicar os 20 mil cargos sem concurso que o PT criou neste país para pôr os apaniguados, para pagar mensalidade para o partido. Mas a Polícia Federal tem só sete mil homens e não pode ser concluído o trabalho da Polícia Federal porque não pode contratar. O INSS está em greve porque o PT não pode contratar.

Sr. Presidente, V.Exa. tocou a campainha?!

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PL - Deputado, dando prosseguimento à lista dos oradores inscritos, tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Vou usar o tempo do nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PL - Com a palavra V. Exa. por 15 minutos.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Obrigado, Excelência. Essas coisas têm que ser bem esclarecidas. Aqui ninguém é tonto, não. Tonto não chega a esta Casa, não.

Nunca, Sr. Fausto Figueira, em 16 anos como Deputado, eu indiquei um cargo no Governo. Nem no Governo Fleury, nem no Governo Mário Covas, nem no Governo Geraldo Alckmin. Como é que posso ser o Roberto Jefferson de São Paulo se nem cargo tive no Governo? Nem um contínuo há no Governo indicado por mim.

V. Exa. faltou com educação, com respeito, com a delicadeza, com a lhaneza que um médico deveria ter por formação, e que um Deputado deveria ter com relação a outro Deputado. Se não gosta do que falo, desminta-me, não me acuse. Eu não o acusei de nada! Não acusei V. Exa. de nada até a tarde de ontem.

O golpe que vocês deram aqui na Mesa foi passar essa listinha ridícula para que os Deputados assinassem se querem carro ou não porque V. Exa. e seu Presidente não têm a coragem de assumir o compromisso de comprar carro novo. Não sou contra carro. Comprem os carros. Comprem helicóptero, comprem avião. Mas assuma quem está comprando.

Eu ouvi aqui dentro, sim, que vocês da Mesa estão armando para esconder e embutir nas despesas da Casa a volta do pagamento dos jetons. Aperte-me que digo quem falou. Eu sou contra. Já foi um trabalho árduo e já sofremos muito com a imprensa porque recebíamos por sessão extraordinária.

Enquanto o Lula aumentou para o funcionário público 0,1%, não permitiu mais do que 20 reais no salário mínimo, aqui o PT, que dirige a Casa, quer voltar a pagar sessões extraordinárias para os Srs. Deputados na ordem de 400 reais cada uma.

Eu fui contra. Já tivemos esse benefício, já foi provado que não faz falta para os Srs. Deputados e já foi tirado pelo Presidente anterior. Agora querem embutir isso para acertar a conta da campanha deles lá do escândalo de Atibaia.

Então eu espero, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que o PT nesta Casa aprenda a ouvir críticas. Eles são campeões de obstrução, fizeram obstrução aqui a vida inteira, vários Deputados da Bancada dos Trabalhadores muitas vezes saíram correndo, atendendo ao chamado de seu líder no plenário para não dar número!

Quando nós obstruímos, eles ficam incomodados. Eles não aceitam. E falam que não sabemos fazer obstrução. É verdade. Não temos prática em obstruir. Não somos tão qualificados quanto o PT para obstruir tudo. Não sabemos invadir prédio público, não sabemos fechar rodovia, não sabemos fazer greve. Não sabemos! Nós nunca aprendemos isso. Estamos aprendendo aqui nesta Casa a obstruir. E não é obstruir o projeto de Deputado, não, de Deputado nenhum. Nem eu, nem minha bancada, jamais vai votar contra a um projeto de Deputado.

Agora, a metodologia, o imperador da Casa, o líder do PT, Rodrigo Garcia, faz a pauta do jeito dele e manda para cá. E cabe a nós acatar ou não. Não somos empregados do Presidente da Casa e nem do 1º Secretário da Casa. E nem do PT! Cada Deputado aqui é livre para se manifestar, para votar, para obstruir de acordo com o Regimento quando achar que tem direito, e para votar a favor ou não.

Orgulho-me de alguns procedimentos desta Casa. Em 16 anos tenho mais de 90% de freqüência em todas as sessões, morando há mais de 540 quilômetros daqui. Nunca saí do plenário. Nunca votei abstenção. A primeira vez na minha vida, Dr. Fausto Figueira, que nego um aparte é para Vossa Excelência, pela sua indelicadeza que fez na tarde de hoje na minha ausência, atacando-me, colocando a pecha de Roberto Jefferson.

Não sei se sou melhor que o Jefferson. Sei que quem deu cargo para o Jefferson foi o seu partido, o seu Presidente. Quem deu autoridade para o Jefferson nomear pessoas foi o Presidente Lula, foi o Zé Dirceu, foi o Silvinho, o Delúbio, aquele pessoal que vocês têm lá. Aqueles anjos que estão em Brasília.

Não fui eu, não. Sequer gosto do Roberto Jefferson, embora seja o Presidente do meu partido e por essa razão devo a ele respeito. Se ele está sendo acusado, prove todas as acusações contra ele. Bote-o na cadeia.

Agora, não venha fazer demagogia e atacar o Governador Geraldo Alckmin que é dos melhores e mais honestos governadores que este Estado já teve, um homem reto na vida particular, reto na condução do Governo, educado. Não tem a arrogância dos governantes. Simples. Não põe bonezinho na cabeça, não fica andando para cima e para baixo de avião contando histórias. Enganou o Brasil e agora está enganando o mundo, o Sr. Lula. Não venham aqui criticar o Governador sem fundamento.

Querem a CPI da Febem? Eu assino. Mostrem-me quem roubou na Febem. O ex-Presidente da Febem foi indicado pelo Presidente desta Casa, Rodrigo Garcia. E na minha opinião, era um grande Secretário da Justiça e um homem honrado. Mas se vocês acham que o Presidente da Febem roubou, façam a denúncia que eu assino. Acham que algum outro secretário de Governo está roubando? Venham aqui, assumam ‘o Secretário fulano de tal está roubando em tal lugar’ que assino a CPI. Vamos botar o cidadão na cadeia.

Agora, parece que vocês vivem no mundo da lua. Vocês querem atacar o Governo de qualquer jeito. Esquecem Brasília. “Não temos nada com Brasília”. O que acontece em Brasília reflete no país inteiro. Sugam São Paulo, que colabora com mais de 40% da arrecadação deste país e recebe de volta menos de dois por cento. E tem que mendigar com o Sr. Lula para receber o que lhe é direito. Isso ninguém do PT veio falar.

Agora vem acusar, vem acusar o Governador, o Dr. Fausto Figueira vem acusar a mim, vem colocar pecha em mim, e eu não vou aceitar, não, Sr. Fausto Figueira. O senhor não é mais homem do que eu. E estou falando olhando no seu olho. Não falo nas suas costas. Não aceito a pecha que V. Exa. me colocou.

Não acusei, desta Casa, nenhum Deputado. O dia em que tiver que fazer, vou fazê-lo daqui da tribuna e vou citar nome, endereço, CIC, tipo de sangue, RG. Não faço calúnia contra ninguém, não. Os atritos que tive nesta Casa foram leais. Foi frente a frente. E já tive alguns, sim. Talvez até estivesse errado em alguns deles. Mas jamais fui covarde, jamais fui desonesto, jamais desonrei a minha palavra com qualquer Deputado desta Casa, seja na questão política ou fora dela.

Exijo que V. Exa. respeite a mim e a todos os Deputados. Vossa Excelência não é o reizinho da Assembléia porque é o 1º Secretário, não. Já ocupei cargos na Mesa. Já fui 2º Secretário, já fui 3º Secretário, já fui Vice-Presidente, já fui Presidente interino. Nunca desfiz de um Deputado nesta Casa, independentemente de estar ocupando um cargo ou não. Aqui somos todos iguais. Todos têm o mesmo direito e todos têm que ser respeitados.

Agora, a Mesa que dirige a Casa tem que assumir: ou ela é uma Mesa de covardes que não assume que quer o carro, que não vem aqui e diz: “A Mesa quer comprar carro, a Mesa prometeu isso antes de se eleger”. E compre os carros. Qual é o problema? Não sou eu que vou criticar, não. Mas não venham com pechas, com mentiras, com desonestidades, com calúnias, com inverdades que este Deputado não vai aceitar, e tenho certeza de que os Deputados que me ouvem também não vão aceitar.

Não precisa pedir para o Marquinho Tortorello, meu irmãozinho, se ele quer carro ou não. Não precisa pedir ao Paschoal Thomeu para assinar listinha. Na hora de fazer licitações, que só Deus sabe como acontecem, nós precisamos investigar melhor, não passa listinha aqui. Na hora de contratar segurança, contratar serviço de limpeza, reformar o teto - estou aqui há 16 anos e isto aqui está em reforma há 16 anos. Não é nem culpa da Mesa atual, não. Isso vem do passado. Nunca passaram listinha aqui para os Deputados dizendo ‘estamos contratando uma empresa tal, o senhor concorda?’ Nunca passaram essa listinha.

Agora, na hora da compra do carro, por covardia, lançam uma lista, e eu assinei contra. Eu assinei a lista, contra, porque eu não preciso de carro. O carro que tenho está bom. O carro é da Assembléia. O povo de São Paulo é que paga o meu carro. E está bom. Está com mais de 200 mil quilômetros. Permutei o carro com o Deputado Ary Fossen, que se elegeu Prefeito de Jundiaí, e que gentilmente permutou o carro comigo, e o carro está bom.

Por que vou assinar lista para comprar carro? Eu não tenho o direito de dizer que o meu carro está bom? Eu prometia ontem ao Deputado Milton Vieira, meu amigo, meu irmão, que eu não falaria mais sobre carro. Mas o Deputado Fausto Figueira não permite que eu não fale mais sobre carro. Ele quer que eu continue falando sobre o carro. Então, vou dizer, em alto e bom som, Deputado Fausto Figueira, não adianta esse sorriso cínico de Vossa Excelência, que eu sou contra o carro. Eu não era até ontem. Hoje sou contra.

A Assembléia de São Paulo, pelo menos a sua maioria, não precisa do carro. Nós ganhamos bem. Temos um bom salário, comparado com o salário do povo brasileiro. Há momentos em que nós nos sentimos mal, porque realmente ganhamos bem. É difícil o exercício da política, sim. As pessoas pedem muito para o Deputado. Se ninguém do povo pedisse nada pessoal para o Deputado, que envolvesse dinheiro, poderiam reduzir o nosso salário pela metade que dava para viver bem. Dava para ir ao mercado, fazer compra e criar os filhos.

Mas o custo da política é muito alto. Pedem muita coisa. Mas mesmo assim dá para nós nos virarmos, sem gastar o dinheiro do povo comprando carro, pagando jetom em sessão extraordinária, ou obstruindo, como o PT fez no passado, para que o Governador convocasse sessões extraordinárias porque o Deputado recebia mais um salário por trabalhar dois ou três dias. Graças a Deus, o nosso Governador Geraldo Alckmin cessou o processo de convocações de sessões extraordinárias durante o recesso, para não ter que pagar essa fortuna, para nós virmos aqui trabalhar dois dias e, muitas vezes, nem trabalhar direito.

Isso mudou. O PT não aceita isso. Eles foram tão seduzidos pelo poder que eles acham que não vão sair mais do poder. É só ver o Lula. Pintou o Palácio todo, pôs a estrela do PT, como se fosse direito dele e o Governador Geraldo Alckmin pôr um tucano lá no Palácio dos Bandeirantes. Ele tem que entender que assim como o Governador Geraldo Alckmin, ele é um inquilino do Palácio. Não é proprietário. Está lá de passagem. E, pelo que me consta, o Lula não está correspondendo aos aluguéis e à manutenção desse país, pelo cargo que ocupa. Está em todos os jornais, não sou eu que estou dizendo.

Não aceito a demagogia, a farsa, a ironia de alguns integrantes da bancada petista que tentam jogar em nós outros que não votamos no seu querido Presidente, até porque não sabíamos nem que era candidato. Não sabíamos. Como íamos votar num cidadão sem saber se era candidato? Foi uma surpresa que vocês armaram com antecedência. Sem problema. É um direito de vocês. Agora, assumam as conseqüências.

E assumam respeito para com os demais Deputados. Vocês não mandam absolutamente nada no mandato do Deputado, nem no meu mandato, nem no mandato do Camarinha, nem no mandato do Milton Flávio, nem no do Valdomiro, nem no de ninguém. Cada um aqui é dono do seu mandato.

Mas não façam acusações. V.Exa. fez essa acusação e se V.Exa. não retirar a pecha que jogou sobre mim ao chamar-me de ‘Roberto Jefferson paulista’, vou encaminhar um pedido para que V.Exa. vá para a Comissão de Ética, para responder por falta de decoro parlamentar, caluniando, colocando apelido jocoso, maldoso.

Quando o Deputado Roberto Jefferson era amiguinho do Lula, que falou que dava um cheque em branco para ele, ninguém aqui veio me chamar de Roberto Jefferson. Ninguém. Naquela ocasião Roberto Jefferson era amiguinho do Lula, o queridinho do Lula. Agora que o Roberto Jefferson caiu em desgraça, vem V.Exa. com maldade fazer essa comparação, que eu não aceito.

A minha história também tem que ser respeitada, Dr. Fausto Figueira. Não sou médico como V. Exa., embora nossa profissão tenha alguma relação. Eu era açougueiro na minha cidade. Mas não aceito que V. Exa., com a formação universitária que tem, com o conhecimento que tem, venha à tribuna da Assembléia me apelidar de ‘Roberto Jefferson’.

Ao fazer isso V. Exa. me dá o direito de lhe colocar um apelido também. E eu não gostaria de fazê-lo. Eu gostaria que V. Exa. tivesse a decência, que deve ser peculiar a V. Exa. e a todos os Deputados desta Casa, e se desculpasse na tribuna desta Casa, pelo apelido que me colocou, para que eu não tenha que tomar outras providências e amanhã voltar aqui e colocar também um apelido em V. Exa., o que certamente não vai fazer bem nenhum, nem para mim nem para V. Exa. nem para esta Casa.

Sr. Presidente, cedo o restante do meu tempo ao Deputado, meu amigo conterrâneo lá de Birigui, Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Deputado Barbiere, agradeço a V.Exa. a cessão desse tempo para que eu possa divulgar dois fatos que me parecem importantes. Ocuparei em outros momentos a tribuna desta Casa para avançar na direção dos assuntos que V.Exa. bem tratou, mas tem deste Deputado a solidariedade.

É muito fácil acusar e destratar Deputados na sua ausência, em função de assuntos ou divergências que esta Casa às vezes nos impõe. Mas temos aqui na Casa um Código de Ética e é importante que aprendamos e nos acostumemos a cumprir.

Quero falar rapidamente de dois assuntos importantes. Primeiro, foi uma emoção muito grande que senti hoje pela manhã quando, em Itaquaquecetuba, visitei uma unidade da Febem. Durante duas horas discuti com cerca de 40 internos sobre sexualidade.

Vejo muitos Deputados participarem aqui na Casa, darem sugestões, criticarem agressores, criticarem agredidos, mas poucas vezes vejo pessoas aqui na Casa se disporem a comparecer e dar a sua contribuição pessoal nesse processo de reeducação daqueles jovens ali abrigados.

Fiquei muito bem impressionado. Infelizmente o que acontece de bom nas unidades da Febem não é divulgado. Não são divulgados os fatos que nos interessam. Mas eu vi lá, nessa unidade que tem menos de 40 internos, três psicólogas atendendo, três professoras fazendo readaptação escolar. Vi uma quadra de esportes. Duvido que em muitos locais, em muitas escolas, municipais ou estaduais, de prefeituras governadas ou não pelo PSDB, que situações equivalentes sejam oferecidas aos alunos dos nossos municípios, com a mesma qualidade e com o mesmo custo.

Gostaria de cumprimentar o Secretário Municipal, Vereador Gilberto Natalini, que hoje distribuiu, num evento realizado na Prefeitura Municipal de São Paulo, a fita: ‘Cuidando do idoso em casa’. Destaco essa iniciativa, primeiro porque sou autor de duas leis que tratam do idoso na Assembléia de São Paulo: a vacinação do idoso e o diagnóstico precoce do câncer de próstata, no Estado de São Paulo.

Temos aqui um Projeto de lei que cria o Programa do Voluntariado Especial, justamente destinado ao acolhimento do idoso. Temos tido, ao longo da nossa vida, uma preocupação muito grande, fazendo inclusive parcerias entre a Secretaria de Estado e o Iamspe para que o idoso possa ser atendido em unidades descentralizadas da nossa capital.

Deputado Roque Barbiere, agradeço a Vossa Excelência. Não quis neste momento misturar a nossa fala com a que V.Exa. aqui abordou, mas sou solidário. Temos muito a discutir sobre os assuntos que V. Exa. tratou, tanto sobre o carro, sobre a eleição da Mesa, mas sobretudo com relação aos acontecimentos em Brasília e que infelizmente respingam em todos nós.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PL - Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre Deputado Antonio Salim Curiati, tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, cedo um aparte ao nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Inicialmente, quero agradecer ao nobre Deputado Valdomiro Lopes pelo aparte.

Acredito que o debate que travo aqui com o nobre Deputado Roque Barbiere qualifica este Parlamento e quero que seja um debate parlamentar. Mas não posso aceitar, Deputado Roque Barbiere - tenho aqui a transcrição, o que V. Exa. falou ontem na sessão, também na minha ausência. Vossa Excelência diz textualmente: “Não precisa a Mesa da Assembléia - com o objetivo de pagar a conta para o PT, de fazer o combinado com o PT - comprar mais 130 carros com o dinheiro do povo de São Paulo. Sou contra isso.” Prossegue Vossa Excelência: “Sei que estão preparando um golpe aqui para gastar o dinheiro público e quero dizer que vamos estar vigilantes. Se depender da posição deste Deputado, a Assembléia não vai comprar 130 carros novos com o dinheiro da população de São Paulo, até porque não precisa. Os carros que aqui temos dão muito bem para serem usados.”

É evidente que a discussão de se comprar carro, ou não, ocorreu na feitura do Orçamento, e não foi esta Mesa que colocou no Orçamento o dinheiro para a troca de veículos, que, tradicionalmente, são trocados a cada quatro anos.

Quando V. Exa. afirma que se está preparando um golpe para utilizar dinheiro público, é que me insurjo. Quando comparo V. Exa., ao fazer esse tipo de acusação, ao Presidente do partido de V. Exa. é porque ele, de alguma maneira, fez a mesma coisa. Não vai nenhum tipo de ofensa.

Vossa Excelência disse textualmente: “Sei que estão preparando um golpe para gastar o dinheiro público e quero dizer que estaremos vigilantes.” Que golpe é esse? Vossa Excelência disse: “Quando Waldomiro Diniz, assessor direto do José Dirceu, assaltou o tal Cachoeira, conseguiu roubar dinheiro do bicheiro em nome do José Dirceu, e o PT não quis investigação.”

Esses fatos não correspondem à verdade, porque ocorreram muito antes de o Waldomiro trabalhar com o José Dirceu. Isso foi mostrado nas fitas. Quando ele assaltou - literalmente, ele assaltou um bicheiro, trabalhava no Governo do Estado do Rio de Janeiro. Dizer que trabalha a mando, que achaca e rouba em nome de José Dirceu, não corresponde aos fatos.

Da mesma maneira, V. Exa. afirma que “o José Dirceu, a sua quadrilha, a sua cúpula, é que estão achacando, sim”. Esse tipo de ataque ao Ministro de Estado José Dirceu, nosso companheiro, não pode ficar sem resposta. Vossa Excelência afirma: “Já CPIs aqui que não deram em nada. Já vi tentativas de achaque por parte de alguns Deputados que compõem CPI.”

Pergunto: quais as providências que V. Exa., ao assistir um achaque de um Deputado, ao presenciar um crime de um Deputado achacando outro, tomou? É esse o embate que quero fazer com Vossa Excelência.

Essa questão dos carros, V. Exa. defendia ardorosamente, quando candidato a Presidência desta Casa, mas, depois que perdeu as eleições passou a atacar esse tipo de coisa. Não posso aceitar que V. Exa. diga que estamos preparando um golpe para utilizar dinheiro público. Com o maior respeito e dentro do debate parlamentar, lado a lado com V. Exa. neste plenário, digo que não posso aceitar as acusações de que eu, como membro da Mesa, como membro do Partido dos Trabalhadores, pudesse estar armando um golpe, qualquer que seja ele.

Se tem alguém que se diz ofendido aqui, sou eu. Quando V. Exa. diz que estamos preparando um golpe com dinheiro público, V. Exa. está ofendendo, sim. Vossa Excelência disse que estamos preparando um golpe. Está aqui. É preciso que, de maneira clara, civilizada, esclareçamos os fatos. Isso é da política - podemos ter divergências, não são questões pessoais.

Concordo com V. Exa. em fazer o debate sobre a corrupção, sobre a utilização do dinheiro público, a fiscalização do seu uso. Compartilho com V. Exa. sobre a igualdade de nossos mandatos, pois aqui realmente ninguém manda em ninguém. O que não aceito é ouvir um Deputado desta Casa, meu par, dizer que a Mesa está preparando um golpe com o dinheiro público. E eu faço parte da Mesa. Isso foi dito textualmente por Vossa Excelência.

Não posso aceitar e tenho de responder. Em cima desses fatos é que me insurgi contra a postura de V. Exa. e o comparei, ao fazer esse tipo de acusação, ao Presidente do partido de Vossa Excelência.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Vossa Excelência não vai desculpar-se pela comparação? Vossa Excelência acha que eu mereço a comparação?

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Do ponto de vista do Regimento, não devo fazer este diálogo com V. Exa., na medida em que o aparte está sendo solicitado ao Deputado Valdomiro Lopes.

Eu disse que, assim como o Deputado Roberto Jefferson fez uma acusação leviana, V. Exa., ao dizer que estamos preparando um golpe para utilizar dinheiro público, age como o Presidente do seu partido. Esta é a comparação que fiz.

Ou seja, V. Exa. faz uma acusação que não aceito e digo publicamente ser uma acusação leviana. Não aceito a idéia de que, nesta Casa, alguém possa estar preparando um golpe, utilizando dinheiro público, para fazer concorrência de carro. Esse tipo de afirmação que V. Exa. fez eu não aceito e me insurjo na presença ou ausência de V. Exa., de todas as maneiras, contra esse tipo de afirmação.

Muito obrigado, Deputado Valdomiro Lopes.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Valdomiro Lopes, agradeço o aparte que V. Exa. me concede e quero dizer que estranho a ironia do Deputado Fausto Figueira.

Quando eu disse do golpe que estava sendo preparado, foi na tarde de ontem. Por que ele não explica o motivo da lista que foi passada para os Deputados assinarem? Por que então fazer voltar os jetons das sessões extraordinárias?

Acusei José Dirceu porque ele é uma figura ilustre da República. O assessor do José Dirceu não pode estar roubando sem que ele não saiba. Meus assessores no gabinete não estão roubando ninguém. Se tiver alguma denúncia contra algum assessor meu, que faça aqui, porque esse assessor vai agora para a rua, e nós vamos reparar o prejuízo que tenha cometido.

Ele finge que não é com ele. Eu posso acusar, sim, o José Dirceu de muitas coisas. Aliás, a mídia brasileira já acusou. O que não pode é o Deputado querer o carro e não assumir, e me acusar de ser igual ao Roberto Jefferson que está sendo acusado de corrupção. Qual a corrupção que eu pratiquei, Deputado Fausto Figueira? Diga aqui da tribuna. Qual o ato de corrupção eu fiz nesta Casa? Vossa Excelência quer o debate, vamos debater.

Respeite o Deputado, não venha com esse ar professoral, ditatorial, pensando que manda no Deputado Roque Barbiere. Não manda em mim e não manda em ninguém. Quanto a essa acusação, Deputado Fausto Figueira, acho bom V. Exa. conversar com seu líder Rodrigo Garcia, porque quem me disse que estava achando um jeitinho de colocar os jetons de volta foi o Presidente de V. Exa., o líder de V. Exa., aquele em quem votou.

Quero ainda lembrar V. Exa. que não fui derrotado na eleição, porque nem candidato eu fui. Como alguém que não foi candidato pode ser derrotado? Dá para explicar isso? O meu candidato perdeu. E, na minha avaliação, o meu candidato era muito melhor que o de V. Exa., porque, pelo menos, ele disse a todos que era candidato, visitou todos os gabinetes de Deputados, visitou as lideranças, pediu voto. Fez campanha aqui na liderança do PSDB.

Então, V. Exa., ao me chamar de Roberto Jefferson e não se desculpar, está me dando o direito de também dizer com quem V. Exa. parece. Sou bom para arrumar apelido e, amanhã, certamente vou dizer com quem V. Exa. parece, porque não quero cometer injustiça. Quero arrumar um apelido bem apropriado. Vou pesquisar a vida de V. Exa., vou perguntar em Santos qual o procedimento de V. Exa., porque não o conheço profundamente, e, amanhã ou depois, voltarei a esta tribuna e espero colocar em V. Exa. um apelido bastante merecido. Talvez até mais ilustre do que Roberto Jefferson.

Mas quero avisar que vou encaminhar um requerimento de protesto à Comissão de Ética da Assembléia, para que V. Exa. explique o porquê da acusação que me faz, comparando-me a um nome que hoje o Brasil inteiro tem como corrupto. Não sei se é ou não.

Se tiver um corrupto entre nós dois, tenho certeza de que não sou eu. Tenho certeza absoluta. Acho que V. Exa. deveria ser mais respeitoso quando fala dos Deputados. Deveria aceitar as críticas ao seu partido. Não é um partido de virgens. Já está provado. O PT cometeu muitos equívocos neste país e sempre levantou a bandeira da virgindade, da seriedade e da transparência. Não é mais o mesmo PT que vi ao longo de 16 anos. É um outro PT. É um PT seduzido pelo poder, mas não quer aceitar essa sedução.

Agradeço ao Deputado Valdomiro Lopes pela oportunidade do aparte. Tenho por V. Exa. um grande respeito. Jamais vou fazer como o Deputado Fausto Figueira, ficar colocando apelido em Deputado. S. Exa. vai ter seu apelido na hora certa.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Assomei à tribuna no dia de hoje para falar sobre o meu projeto de lei que versa sobre a proibição da comercialização no Estado de São Paulo da conhecida pílula do dia seguinte.

Algumas autoridades médicas têm insistido em contradizer aquilo que é óbvio dentro da prática médica. A pílula do dia seguinte se transformou num método abortivo, contrariando a própria Constituição Federal e o Código Penal brasileiro.

Quando se tem uma relação sexual sem nenhuma proteção anticoncepcional, sobra o evento de tomar a pílula do dia seguinte. A pílula do dia seguinte pode fazer com que a gravidez não ocorra, fazendo com que artificialmente ocorra a eliminação não de um óvulo, nem de um espermatozóide, mas de um embrião em desenvolvimento.

Como se forma o embrião? O embrião é a união do gameta masculino, o espermatozóide, com o gameta feminino, que é óvulo, formando a célula-ovo. Esse encontro acontece no aparelho reprodutor feminino, numa parte chamada trompa. A partir do instante em que ocorreu a fecundação, o óvulo mais o espermatozóide se transformam na célula-ovo ou zigoto que imediatamente começa a sofrer um processo de multiplicação de células.

As primeiras células resultantes dessa multiplicação são chamadas cientificamente de blastômeros. Aquela célula-ovo inicial se divide em duas células. Aquelas duas células se dividem e originam quatro, que originam oito, que originam 16, que originam 32, que originam 64 e temos a chamada fase de mórula. Essa mórula é formada por células que ainda não se diferenciaram. A partir daí começa um processo de diferenciação celular. Tudo isso antes de ocorrer a implantação desse conjunto na parede do útero.

A fase seguinte é a transformação numa estrutura maior chamada de blastocisto. O blastocisto se implanta na parede do útero. Essa pílula do dia seguinte impede que isso ocorra. Portanto, elimina uma vida que está se formando. Essa é a discussão que temos de fazer sobre esse importante projeto de minha autoria, que hoje está provocando uma reunião da CNBB, em Itaici, até para que lideranças da Igreja Católica passem a se manifestar sobre o assunto.

Quando começa a vida? Para mim não é necessário que ocorra a implantação do blastocisto, que é formado por algumas centenas de células, na parede do útero, que vai dar origem a um embrião. A vida já vem antes disso. A partir dessa fase começa a se formar o sistema nervoso, através do tubo neural, começa a se formar o sistema digestivo e assim por diante. Portanto, é um novo ser.

Não podemos ser a favor. Como médico, aprendi que temos de defender a vida, não a morte das pessoas. Quando se faz um aborto, elimina-se um ser vivo, um ser humano, uma pessoa que poderia ser exatamente igual a mim ou a você.

Voltarei à tribuna para continuar a discutir essa questão.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PL - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Presidente da Câmara Municipal de Guaratinguetá, Dr. Rogério Monteiro Barbosa, médico, acompanhado deste Deputado. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por permuta de tempo com o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias e através da TV Assembléia, volto a esta tribuna para falar do problema das drogas no Brasil.

Eu tenho de falar a respeito da infeliz colocação do Ministro da Cultura, Gilberto Gil, cantando em verso e prosa numa entrevista para a "Folha de S. Paulo" que fumou maconha até os 50 anos de idade.

Quando o Ministro da Cultura diz que fumou maconha até os 50 anos de idade, o que vão pensar crianças de oito, 10, 12 anos? Deve ser uma ‘onda’ fumar maconha. Há alguns idiotas que acham que fumar maconha faz bem para a saúde, como cheirar cocaína, fumar crack, que em seis meses acaba com o jovem. É uma declaração tão estúpida que acaba atingindo até o Presidente da República, que já está em maus lençóis por causa disso, por todo mundo falar o que bem entende. Quando a pessoa fala como Ministro da Cultura, tem de falar observando a autoridade de que está investido, não pela pessoa dele.

O exemplo do que critiquei na semana passada inteira aconteceu ontem. O jogador de futebol Edson Arantes do Nascimento chorando porque seu filho foi preso por tráfico de drogas. Como será que uma criança bem criada, de uma família milionária, acaba caindo no tráfico de drogas? Por causa disso.

Muitos artistas e até políticos acreditam que a droga é brincadeira, até a hora em que bate na porta da casa dele. Quando chega na casa dele, a coisa muda de figura. Quando é o filho que é viciado em cocaína, quando é a filha que é viciada em maconha, a coisa muda de figura porque o jovem passa a ser dependente da droga. Acorda de manhã e, em vez de tomar café, vai injetar cocaína no pescoço. Aí a família começa a conhecer o que é droga.

Quando se ouvem alguns comentários idiotas “Vamos descriminar a maconha. Não será mais crime usar maconha e cocaína.” Esperem aí! As crianças estão sendo jogadas para as drogas. E será o Estado que vai vender essa droga? Será o Estado que produzirá essa cocaína? Será o Estado que produzirá a maconha?

É importante, sim, colocarmos que nós, policiais, utilizamo-nos dos usuários para prender o traficante. Sempre foi assim. Na gíria policial é a troca da cana por quem vendeu a droga. E o traficante normalmente é preso assim, porque o viciado aponta quem é o traficante. Esse é o caminho.

Agora, mas é brincadeira quando se quer achar normal usar droga, que se pode fazer como na Holanda, não sei onde.

Ontem, vimos um exemplo, o filho de um famoso jogador de futebol, o mais famoso do mundo, preso pela polícia num bonito trabalho do Denarc. Durante oito meses de levantamento, investigou-se que a droga era vendida na Baixada Santista, e o pior de tudo é que o filho do jogador Pelé acabou se envolvendo até em uma guerra entre o Comando Vermelho e o PCC.

É evidente que quando ele foi fumar a sua maconha, ou cheirar a sua cocaína, ele não via gravidade. Talvez achasse até engraçado, ou bonito, estar do lado de um traficante armado. Mas, chega uma hora que a casa cai. Aí, pesa sobre a família realmente, porque droga é isso. Nós, que combatemos a droga a vida inteira sabemos o que ela é e por isso ficamos estarrecidos com as declarações do Ministro da Cultura.

Perdi vários companheiros no combate à droga. Perdi o Coronel Coura, que foi comandante da Rota e foi assassinado na Vila Galvão, quando foi fazer cooper, no mesmo dia em que Ayrton Senna morreu. Ele estava combatendo o tráfico de drogas em Guarulhos e um traficante chamado Chiclete foi para o local, esperou ele fazer cooper e quando ele, cansado, entrou no carro, foi morto e trucidado. Lembro-me do enterro do Coronel Coura, quando a sua filha pediu-me apoio: “Capitão Conte, ajude-nos de alguma forma!”

Durante 10 anos fiquei na cola do Chiclete com a Corregedoria da Polícia Militar, com a Polícia Civil, com a Polícia Federal e nas CPIs que foram instaladas nesta Casa. Mas, graças a Deus, há questão de dois meses ele foi morto num tiroteio com os policiais da Polícia Civil, do Dr. Genésio, de Guarulhos, no centro de São Paulo. Ele enfrentou a polícia usando metralhadora, mas acabou morrendo juntamente com o seu comparsa.

Ele era um bandido perigoso, vendia carros importados, tinha muito dinheiro, andava em carros blindados, andava com metralhadoras e com fuzis, mas foi preso pela Polícia Federal lá no Rio Grande do Sul dentro de um avião, desacatando policiais, porque era comum ele fazer isso. Ele andava com mulheres bonitas como talvez andasse o Naldinho, porque a droga leva a tudo isso.

Sou especialista em prender traficantes, não em drogas, apesar de saber o que são.

Hoje, a droga é dada de graça nas portas das escolas para crianças de sete a nove anos. Depois de alguns dias usando a maconha, ou o crack, ou a cocaína, a criança vai precisar da droga, que causa realmente uma dependência psíquica para jogar futebol, para namorar, para cantar, para dançar. É uma dependência psíquica, que depois se torna uma dependência física. É o corpo que precisa da droga.

Foi essa dependência que o ministro teve assim como outras crianças e jovens têm. Infelizmente, ninguém faz nada. Infelizmente, ninguém move uma palha. Ao contrário, quando vão a público, falam um monte de besteiras. Engula quem quiser, da forma que quiser. É isso que nos causa revolta. Porque nós que combatemos a droga a vida inteira e ainda combatemos, não podemos aceitar que uma autoridade venha falar que usa droga e é favorável à liberação da droga.

Concedo um aparte ao nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Nobre Deputado Conte Lopes, agradeço-o por me conceder este aparte. Assim como V. Exa., já utilizei a tribuna para falar a respeito do nosso Ministro Gilberto Gil, que falou sobre a liberação da maconha, uma medida que acarretaria vários problemas para o nosso Brasil e para São Paulo.

Primeiro, ao se liberar a maconha, as pessoas começam a usá-la e criam dependência. A partir do momento que ela não tiver mais condição de comprar a droga, começa a roubar as coisas de dentro de casa. Daí é um passo para a marginalidade, para começar a roubar e começar a matar. E é por isso que vivemos essa violência de hoje.

Entretanto, uma pessoa com caráter e querido no Brasil como é o Ministro Gilberto Gil pelas músicas, pelas coisas boas que fez e uma pessoa que influencia os nossos jovens, formador de opinião, nunca poderia ter dado uma declaração pedindo a liberação da maconha. Isso é uma coisa que temos de repudiar. Todos os governantes e nós legisladores temos de repudiar sim.

Assim, quero parabenizar V. Exa. por esta manifestação. V. Exa., que defende a segurança pública, nada mais justo do que utilizar a tribuna para defender os nossos jovens e as nossas crianças. Parabéns!

 

O SR. CONTE LOPES - PP - Agradeço-lhe pelo aparte, nobre Deputado Marquinho Tortorello.

V. Exa. coloca muito bem que há muitos jovens que usam cocaína e falam para outros que é bom porque abre a mente, talvez até por causa daquela declaração infeliz do ministro para eles acreditarem. Se realmente eles cheirarem cocaína, fumarem maconha e fumarem crack, em seis meses, eles ficam podres e, inclusive, os dentes apodrecem.

Os jovens, às vezes, acreditam. Ora, se o ministro é o bom e canta, assim como o jogador de futebol, é uma boa cheirar cocaína. E eles vão nessa aí e acabam se tornando viciados. É evidente que para o traficante é uma boa. Quantos mais viciados houver, é evidente que mais dinheiro ele vai ganhar. É importante ele fazer esse jogo. É importante ele falar que o uso da droga é bom, senão ninguém vai usar. É óbvio que aquele que usa acaba se satisfazendo com a droga. Mas, o pior de tudo é que a partir daí acaba se tornando dependente e não sai nunca mais. E vai para o mundo do crime, sim. Um mundo pesado, um mundo que envolve muito dinheiro.

Falo que é muito bonito ver a coisa na casa dos outros, mas quando é na nossa casa, o negócio é diferente. E o coitado do Pelé viu ontem. Nunca vi o Pelé numa situação daquelas, ao contrário. Ele tem 60 e poucos anos e nem aparenta a idade como os outros jogadores que jogavam com ele. Mas hoje eu o vejo totalmente apagado e falando que foi vencido pelas drogas. Ele, que tentou combater as drogas. Ele, que fez campanhas publicitárias contra as drogas.

Cabe às autoridades se compenetrarem nisso. Como conseguiremos deixar as crianças irem para um caminho desses sem volta? A droga tem dois caminhos: manicômio judicial ou cemitério. Não há outros. Não adianta vir com conversa mole que não sai.

Como falou o nobre Deputado Marquinho Tortorello, o preço de um grama de cocaína custa R$ 10,00, R$ 15,00. O cara que fuma quatro, cinco gramas por dia, gastará R$ 60,00 por dia e dois mil reais por mês. Como ele agüentará o vício? Ele vai ter de assaltar. Ele começa a furtar em casa e vai roubar depois. E se for mulher, cai na prostituição. Esta é a realidade da coisa. Esta é a verdade que tem de ser dita.

Então, acho que temos que nos compenetrar nisso para que muitos amanhã, ou depois, não sofram o que o Pelé sofre. Sabemos disso porque somos procurados e porque militamos nesta área de segurança. Somos procurados em nosso gabinete, somos procurados em vários locais por mães e pais desesperados porque os filhos investiram na droga, foram para a droga e se perderam, não estudam mais, vão para o crime, não respeitam mais ninguém. Alguns ficam em casa drogados, andando nus, se borrando, se sujando. Ninguém gosta de ouvir a verdade. Não é o filho deles, quando é o filho dos outros, tudo bem.

Vai internar? Sabe quanto é que se cobra por dia? Cerca de 200 reais por dia para internar um viciado. Esse é o preço. Quem tem capacidade para internar? Como internar alguém se pagando cinco ou seis mil reais? Quem consegue? Só se for milionário! E também não se recupera. Está aí o exemplo daquele cantor que a toda hora vai preso e sai. Ele vai para a televisão e diz: “agora, me regenerei”.Depois de um mês ele é novamente preso pela polícia com droga.

Esta é a realidade que vivemos. É muito triste o que o Pelé está passando com o seu filho. Mas o filho que fique na cadeia; ele optou, é maior de idade. Vocês, jovens, às vezes escolhem o caminho errado. Vocês vão no conto da sereia porque alguém fala que é bom. Sabemos que, às vezes, até dentro da faculdade de Medicina.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Vinicius Camarinha.

 

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O Sr. Presidente - Vinicius Camarinha - PSB - Nobre Deputado Conte Lopes, esta Presidência pede vênia a V.Exa. para informar que está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

O tempo restante de V. Exa., de um minuto, ficará resguardado.

 

O SR. Nivaldo Santana - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria de cumprimentar o Sintaema, Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, principalmente o seu Presidente, Elifas Pinto de Souza, e toda a diretoria pela conclusão positiva da renovação dos acordos salariais na Sabesp e Cetesb.

Esse sindicato dirigiu uma greve de três dias na Sabesp, na semana passada, que foi concluída na sexta-feira. Na Cetesb, a greve ocorreu na parte da manhã de segunda-feira. Nessas duas empresas o sindicato, sabendo combinar com equilíbrio e combatividade a luta e a mobilização com a grande capacidade de negociação, alcançou os resultados previstos, recompondo as perdas inflacionárias do período do último ano na renovação do acordo coletivo. Com isso coloca esses trabalhadores que desempenham funções importantes na área de saneamento básico e meio ambiente numa situação mais adequada para cumprir as suas obrigações profissionais.

Acompanhamos as mobilizações, as assembléias, as greves, tanto na Sabesp quanto na Cetesb, e consideramos que a renovação vitoriosa desse acordo é um fato importante, até porque, em todas as oportunidades em que debatemos essa matéria, consideramos que todo projeto de desenvolvimento efetivamente válido e legítimo tem que ter como pressuposto a valorização do trabalho, a distribuição de renda. O movimento sindical é um dos instrumentos fundamentais para viabilizar essas políticas distributivistas, fundamentais num país como o nosso, que ainda convive com grandes desigualdades sociais.

Este Deputado está em sintonia com as entidades representativas dos trabalhadores da Sabesp, o Sindicato dos Engenheiros, o Sindicato dos Urbanitários de Santos e outros sindicatos que também acompanham essas campanhas salariais, que estão agora preocupados com a discussão, em curso em diversas prefeituras, para tratar da renovação dos contratos de concessão.

A forma como a direção da Sabesp trata os municípios, a forma como ela vem debatendo essa renovação de contratos tem deixado muito a desejar. Em diversas oportunidades é o próprio sindicato que tem marcado audiências nas prefeituras, nas câmaras municipais, no sentido de discutir novas bases que sejam mutuamente vantajosas para viabilizar a renovação desses contratos de concessão.

Todos sabemos que a Sabesp opera em boa parte dos municípios de São Paulo. Como a empresa já passou dos 30 anos de existência, a maioria dos contratos de concessão está com o prazo de vencimento esgotando-se, o que pressupõe uma negociação em que sejam definidos os termos de políticas tarifárias, a política de investimento e a ampliação tanto na distribuição de água como na coleta e tratamento de esgoto. E isso precisa ser feito de forma compartilhada com as prefeituras. Uma postura unilateral e autoritária da Sabesp, sem dúvida alguma, não para manter a empresa cumprindo os seus objetivos sociais.

Achamos, inclusive, que o fato de a empresa hoje ter metade do seu controle acionário nas mãos de grupos privados tem diminuído o ímpeto da direção da empresa e do Governo de procurar cumprir suas funções de saneamento básico, que são fundamentais para a saúde pública.

Era este o registro que gostaria de fazer. Cumprimento os trabalhadores da Sabesp e Cetesb pela grande e vitoriosa campanha salarial realizada e lhes desejo que continuem a ter êxitos crescentes em seu trabalho cotidiano de levar saúde para a população, na luta por um melhor saneamento básico e por melhores condições ambientais no Estado de São Paulo.

 

O SR. Milton Flávio - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados e Deputadas, público que nos assiste nas galerias, funcionários, amigos que nos acompanham pela TV Assembléia, ontem acatamos uma recomendação da nossa Liderança do PSDB. Ausentamo-nos da tribuna, já que era orientação que não falássemos nos equívocos, para não sermos mais contundentes com o que vem acontecendo no Governo Federal.

Era nossa intenção trabalhar, como continua sendo, na direção do que pretendia o PSDB, de não colocar mais lenha na fogueira, jogar um pouco de água fria na fervura, esperando até que a Presidência da República e o PT tomassem as atitudes que nos parecem necessárias neste momento de grave crise institucional.

Infelizmente as coisas não acontecem como gostaríamos. Sentimo-nos na obrigação de relembrar, para aqueles que nos acompanham, que este Deputado, desde que chegou a esta Casa, em fevereiro deste ano, alertava que uma situação semelhante a esta aconteceria. Cheguei a dizer, ainda recentemente, que comparado com alguns governos do PT o Paulo Maluf parecia aprendiz de feiticeira. Fui criticado, foram duros comigo. Disseram que eu estava exagerando. Emocionados, chegaram até a inventar uma figura, a de que eu estava com ciúmes de homem porque tinha, também eu, perdido a eleição nesta Casa.

Como o Deputado Roque Barbiere, não me considero derrotado nessa eleição. Homens que tinham princípios ficaram de um lado; homens que tinham história ficaram de um lado; homens que respeitavam a palavra ficaram de um lado. E, do outro lado, para não exagerar, ficaram aqueles que fazem acordos, como esse, do ‘mensalão’, dos 20 mil cargos, do compartilhamento de diretorias.

O que nós estranhamos é exatamente a mudança de posição do PT nesta Casa. Ainda recentemente, na eleição municipal, fazia acusações graves contra o Presidente da Casa, associando-o ao nosso candidato a Vice-Prefeito. Expuseram as entranhas do nosso Presidente. Diziam que ele era um político que não era merecedor da confiança dos seus eleitores, que tinha tido um enriquecimento inexplicável. De repente, eu vejo aqui, ontem, os mesmos acusadores se transformarem agora em cabos eleitorais, atribuindo ao atual Presidente, à atual Mesa da qual fazem parte, como faziam da anterior, todos os benefícios de um projeto do Governo aprovado integralmente, sem nenhuma emenda.

Agora não basta assumirem méritos do Governo. Eles agora se esquecem do triste papel que ao longo desses anos fizeram nesta Casa, Deputado Roque Barbiere. Não assumem que foram exatamente eles que impediram que esta Casa tivesse, no passado, as CPIs, que aprovasse com mais rapidez projetos sem as emendas corporativas que impunham.

Mas o que eles não vão conseguir desmentir à população brasileira é por que mudaram tanto em Brasília. Por que eles que eram os partidos da CPI, que cobravam transparência, honradez e moralidade, não colocaram para escanteio, não pediram e não colocaram em recesso o Ministro da Casa Civil José Dirceu, quando o seu assessor, companheiro de quarto, foi pego com a mão na botija?

Naquele momento, o Presidente Lula não falou que isso era um manchete de jornal. Mas até agora ninguém sabe que fim teve Waldomiro Diniz. E as suas ligações com José Dirceu continuam obscuras. Em seguida, nós tivemos acusações graves contra o Ministro da Previdência, Romero Jucá e o Presidente do Banco Central. São acusações que agora foram corroboradas pelo Supremo Tribunal Federal. Que investigue, que abra processo a essas duas figuras. E o Presidente Lula disse que não vai demiti-los, nem afastá-los por conta das manchetes do jornal. Da mesma maneira que ele entendia que eram manchetes de jornais que acusava Roberto Jefferson, a quem o Presidente disse que daria um cheque assinado em branco e dormiria tranqüilo.

Mas tão logo as acusações cresceram, não contra Roberto Jefferson, ele vai à imprensa e faz acusações sérias, se diz disposto a provar, e agora passa a não prestar mais. Agora ele é uma figura que não merece respeito. E, na tentativa de ofender um Deputado desta Casa, o Deputado Fausto Figueira compara o Deputado Roque Barbiere ao Deputado Roberto Jefferson. Fez bem o Deputado Roque Barbiere em lembrar que quem nomeou Roberto Jefferson foi o Presidente Lula. Quem assinava um cheque em branco para Roberto Jefferson era o Presidente Lula.

Nas demissões que foram feitas hoje, dos Correios e do IRB, três ou quatro companheiros eram do PT, nomeados pelo PT. E quem pagava o mensalão era o tesoureiro do PT. Mas esse não será afastado porque no PT todos são impolutos. E até que sejam presos, são dignos de defesa.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós não acreditamos quando o líder do Governo e o líder do PSDB, ontem, nos ligaram dizendo que o Deputado Milton Flávio seguiria orientação do partido no sentido de evitar que os graves acontecimentos de Brasília fossem tratados de uma forma panfletária por esta Casa, até porque todos nós temos responsabilidade com a verdade.

Acreditamos que é essencial que todas as denúncias que foram feitas sejam apuradas, que todos aqueles que disseram que viram ou que ouviram fatos irregulares tragam esses fatos à luz do dia para que, através das investigações policiais, do Ministério Público e do Congresso Nacional, possam ser apurados.

De todos os partidos políticos, inclusive aqui, ontem e hoje, Deputados de partidos que estão sendo acusados também se manifestaram, como o Deputado Milton Flávio que, há pouco, falou do ex-tucano Henrique Meirelles.

Nós não estamos aqui com o objetivo de, neste exíguo tempo, entrar nesse debate. Apenas quero registrar que é preciso dar vazão aos gestos. E os gestos que foram anunciados ontem não foram cumpridos, nem por parte da liderança do Governo, nem por parte de outras lideranças, uma vez que seus liderados, ao que parece, estão mais interessados em acender o fósforo próximo ao posto de gasolina do que em buscar, com a lanterna, caminhos para que nós possamos dirimir essa crise do País, sem nenhuma tentação golpista, sem nenhuma tentação de introduzir um elemento adicional na crise política, descambando para a crise institucional.

Quero me deter ao objeto do meu pronunciamento, que diz respeito à pauta da Casa. Depois de muitos anos, o Presidente da Casa, utilizando as suas prerrogativas regimentais, tem convocado os Srs. Deputados para votar projetos de lei de iniciativa do Executivo, de iniciativa dos parlamentares, de iniciativa de outros poderes e também para votarmos CPIs.

Lamentavelmente, ontem, a sessão - pelo que soube, não estava presente por motivo de saúde - se encerrou por volta de meia-noite com uma grande obstrução empreendida pelos partidos do Governo contra a votação de projetos de autoria parlamentar.

Eu não entendo. O Governo conseguiu o que queria neste semestre: juntou a sua base, tratorou a oposição, autorizou a privatização da CTEEP. Nenhuma contrapartida deu a uma pauta diferente da Casa. Ontem, graças a um entendimento das bancadas em que o PT teve um papel fundamental, através da nobre Deputada Beth Sahão, Presidente da Comissão de Agricultura, e do nobre Deputado José Zico Prado, votou um projeto que estava aí nas calendas também: o projeto do Governador referente às bacias hidrográficas.

Votamos sem nenhuma contestação, apesar das nossas emendas que aprimoravam o projeto terem sido descartadas pelo Governo. Votamos porque tínhamos um entendimento de que poderia haver danos aos prefeitos, produtores rurais e outros beneficiados por essa lei. E, mesmo não sendo prioridade do Governo, aprovamos esse projeto do Executivo.

À noite, o que se verifica, nobre Deputada Beth Sahão, V. Exa. que teve um papel tão importante, como há pouco mencionei, na sessão de ontem? Uma obstrução a projetos de Deputados. Ou seja, o Presidente pede que os Srs. Deputados enviem a ele os projetos de sua prioridade. A escolha, portanto, não foi do Presidente, foi dos próprios Srs. Deputados que encaminharam a ele dizendo: “Esses são os projetos que nós queremos aprovar!” O Presidente pauta. Inexplicavelmente, os colegas começam a bombardear os projetos dos próprios colegas, sem que haja nenhuma divergência de mérito. Estão fazendo oposição à Mesa, prejudicando os Deputados.

Se os Srs. Deputados que perderam a eleição na Mesa Diretora, e que por vontade própria se excluíram da Mesa Diretora, querem fazer oposição ao Presidente Rodrigo Garcia, ao 1º Secretário, ao 2º Secretário, à Mesa Diretora, que o façam, mas que tenham a consciência de que não é prejudicando a atividade legislativa dos demais Deputados que esse objetivo será atingido.

Por isso, quero fazer um apelo. Nós, hoje, queremos votar a emenda aglutinativa referente ao projeto da água, projeto que foi abandonado pelo governo desde o ano de 2000, com mais de 22 horas de discussão. Vamos votá-lo hoje à noite.

E depois, vamos dar essa contrapartida à Casa, para que possamos fazer com que Deputados votem os seus projetos e participem das atividades legislativas. Caso contrário, não temos medidas provisórias, mas temos projetos exclusivos do Sr. Governador e uma indústria de vetos para o que o Sr. Governador do Estado legisle em nosso nome.

Portanto, Sr. Presidente, queremos solicitar aos senhores líderes para que façam um entendimento para que nesta noite saíamos dessa falsa polêmica, em que colega prejudica colega, Deputado prejudica Deputado e todos nós prejudicamos o povo de São Paulo, que espera de nós darmos vazão aos votos que dele recebemos para representá-lo nesta Casa.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de fazer uma reflexão sobre o momento político delicado e conturbado que vivemos: as circunstâncias, o acontecimento na capital federal, as denúncias envolvendo não um, mas vários Deputados e por que não dizer, atingindo a classe política como um todo.

Sr. Presidente, as denúncias do Deputado Roberto Jefferson são muito graves. Ontem, conversávamos em um grupo de Deputados e dizíamos que, embora não exista envolvimento pessoal nessa questão, toda classe política se sente um pouco atingida. Até mesmo porque algumas pessoas têm dificuldade de distinguir a esfera de atuação do deputado federal e do deputado estadual, ou seja, somos Deputados.

E quando uma denúncia como essa vem à tona, a denúncia de pagamento de mensalidade para que um Deputado, ao invés de cumprir com a sua missão de forma altiva, que é a missão de representar o povo, se submete a um esquema financeiro para se tornar servil de um esquema e não ter mais voz própria, mas apenas ser uma vaquinha de presépio e consentir com tudo o que lhe propõem, ou seja, cumprir ordens, atinge a todos.

Diante de uma denúncia como essa, temos de nos indignar. Não podemos nos portar como se fosse algo normal. Tivemos um episódio na cidade de Campinas - o Deputado Renato Simões deve ter acompanhado - de um Ex-Presidente da Câmara, que foi vereador junto comigo, fui seu Vice-Presidente, que teria dito numa entrevista a uma emissora de rádio que é um fato normal essa questão da corrupção. Fatos como esse exigem apuração. E temos de torcer para que essa CPI produza realmente frutos.

Mas também não posso deixar de me indignar, na situação de cidadão, que sendo detentor de uma informação, espera o momento, digamos adequado, quando ele se vê acuado para fazer essas denúncias.

Temos de olhar com uma certa estranheza a denúncia que tem uma origem como essa. Queria fazer uma reflexão sobre esse momento e trago uma frase do Sr. Governador de Minas Gerais Aécio Neves, acho que ele foi muito feliz no que disse: temos que reconhecer uma coisa: é uma situação muito constrangedora, é um momento muito delicado, em que o Governo Federal tem que ter um posicionamento firme e eu ainda há pouco, ouvi na Rádio CBN, vindo para São Paulo, que muitos repórteres cercam a casa do Deputado Roberto Jefferson, porque ele estaria pronto a dispor e apresentar provas das declarações que deu.

Acho que já tinha que ter apresentado essas provas. E o Congresso tem que usar todos os dispositivos para fazer as apurações que têm que se feitas e ter as devidas punições.

Porém, disse o Sr. Governador de Minas: temos que reconhecer uma coisa: o Presidente Lula não tem a mesma história do ex-Presidente Collor.

Fiquei muito feliz ontem quando o Deputado Edson Aparecido me ligou dizendo da postura do PSDB, informando que o PSDB lidaria com essa questão com prudência, com sensatez, porque é assim que temos que tratar.

Temos que exigir todo tipo de apuração, porque como disse, embora que seja de uma esfera federal, não seja no nosso Parlamento, todos nós nos sentimos um pouco atingidos com essas denúncias.

Porém, não podemos de forma alguma, nos esquecer que a história de vida de um homem zela pelo seu patrimônio, principalmente um patrimônio de honradez. E até que se prove o contrário nessa questão, o Presidente Lula é uma pessoa que construiu a sua história política com honradez. Temos dele o compromisso agora de apuração desses fatos, de punição das pessoas que estiverem envolvidas, temos que cobrar essas medidas, mas não podemos perder o respeito pela autoridade máxima da Nação.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, causou-me espécie uma vez mais as palavras do nobre Deputado Renato Simões. V. Exa. não se encontrava evidentemente ontem aqui à noite quando a sessão se arrastou até de madrugada.

S. Excelência não entendeu as razões pelas quais, nós da Bancada do PTB, estamos discutindo a pauta dos nossos trabalhos. S. Excelência, Deputado Renato Simões, uma vez mais, quer puxar para a Bancada do PT todos os bônus pela aprovação das bacias. A seguir o raciocínio do Deputado Renato Simões, a aprovação do projeto de ontem foi fruto única e exclusivamente do trabalho da Bancada do PT, o que não corresponde à verdade.

O que V. Exa. esqueceu de dizer é que esse mesmo projeto, que foi votado ontem à noite, teve o seu curso todo o ano passado. E quem é que fez obstrução, Deputado Milton Flávio, a esse projeto? Exatamente a Bancada do PT. E agora, sou obrigado a ouvir neste plenário o Deputado Renato Simões dizer que agora, com os novos ventos, com os novos rumos e os novos tempos, o projeto foi votado. Mas esqueceu de dizer que o ano passado, este projeto teve uma obstrução completa, total no Colégio de Líderes.

E aí S. Exa. o Deputado Renato Simões argúi, levanta a tese que há Deputados na Casa querendo prejudicar projeto de Deputados. Sua Excelência desconhece que a nossa posição não é contrária à votação de projetos de Deputados. Queremos simplesmente que seja estabelecido um método através do qual não só o PTB, mas as bancadas e as lideranças possam opinar sobre a pauta.

Mas nem a Mesa nem a Bancada do PT parecem querer esse acordo. Querem esticar a corda, querem fazer braço de ferro, querem mostrar, ao que parece, quem ganhou as eleições. Já esquecemos o 15 de março. Estamos olhando para frente, para os horizontes, sonhando novos sonhos.

Agora, não dá para admitir que simplesmente uma pauta seja elaborada sem consulta às bancadas, o que é tradição nesta Casa. Aliás, tradição é que não existe aqui mais. A história desta casa.

Portanto, não dá para admitir que o Deputado Renato Simões, ciente desta tese que levantamos, ciente da nossa posição, ciente dos pontos que defendemos, possa de maneira até melancólica - esta palavra é adequada - pretender informar esta Casa que nós do PTB, ou o Governo não quer votar projeto de Deputados. É uma inverdade.

Queremos votar, sim. O que queremos é que a pauta seja feita ouvindo-se os líderes. Não quer ouvir os líderes? Estabeleça-se uma comissão composta de vários Deputados. Estabeleça uma pauta adequada.

O que não dá para admitir, o que não dá para permitir, o que não dá para consentir é que o Deputado Renato Simões queira, de uma maneira incorreta, distorcer os fatos.

Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, reafirmo aqui que nós da Bancada do PTB queremos votar projetos de Deputados, que são a essência desta Casa. Mas não aceitamos que a pauta venha de cima para baixo em desrespeito às bancadas e às lideranças da Assembléia.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Rodrigo Garcia.

 

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O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, concordando com o grande líder, Campos Machado, que vem brigando sempre que na Assembléia Legislativa precisamos ter um pouco mais de ética, pelo menos entre nós, pares, isso não vem acontecendo há vários meses.

Já falei sobre isso na semana passada e vou tornar a dizer: quando exercemos nossos mandatos, estamos aqui pelo voto popular, por regiões, por cidades, ou por alguém que acreditou no nosso trabalho dando-nos um voto de confiança. Estamos aqui para defender essas classes, esses municípios. E é o que fazemos, todos os 94, sem exceção. O que venho cobrando, o que já pedi na semana passada - peço de novo, principalmente ao Sr. Presidente - é que a verdade seja dita e que seja levada a sério.

Defendendo nossos mandatos aqui, levamos recursos para as cidades, como venho fazendo em dois mandatos, principalmente na região da Alta Mogiana, levando recursos para São Joaquim da Barra, cidade onde nasci. E defendo esse município também porque tenho amigos e todos os meus irmãos também nasceram lá. De todos os despachos que tenho com o Governador, todas as coisas que venho pedindo, vocês podem ter certeza de que São Joaquim da Barra está fazendo parte. Não só São Joaquim da Barra, mas São Caetano do Sul, cidade em que resido, Matão, cidade de todos os meus familiares.

Mas falo de São Joaquim da Barra porque está relacionada ao fato que quero relatar aqui hoje. Conseguimos várias coisas, várias liberações para várias entidades do município, ou até obras como cobertura de escolas estaduais, rede de águas pluviais e várias outras coisas. Até aí tudo bem.

Começo a ficar irritado quando companheiros nossos da Assembléia, companheiro nosso da Assembléia, repito, sabendo da liberação de verbas chega à cidade e diz que o recurso foi liberado por ele. Não é a primeira vez. Não foi só comigo. Isso aconteceu comigo, com o Deputado Gilson de Souza, também da mesma região, só que no município de Franca. Nosso companheiro Roberto Engler chega à cidade e coloca no jornal que esses recursos foram liberados por ele.

Quero deixar aqui bem claro para o pessoal da minha cidade que tenho todos esses ofícios e estou preparando para entrar na Comissão de Ética contra o nosso par, que tem que ter um pouco mais de caráter, um pouco mais de determinação, sem querer usufruir as coisas dos companheiros da Casa. Comece a trabalhar um pouco e faça com que esses despachos sejam seus. Vamos agradecer. A região toda vai agradecer. Em vez de estar trabalhando sozinho, vou ter outro companheiro trabalhando junto comigo, liberando recursos para a minha região.

Esta semana estive visitando o Presidente da Câmara do município de Santo André, Zacarias, grande homem público, trabalhador pela cidade, trabalhador pelo seu bairro, pedindo para ele opiniões sobre o meu mandato aqui, porque também fui eleito pela região do ABC e nada mais justo do que defendê-la. E também nada mais justo conversar com todos os presidentes da região da grande ABCDMR para dar opiniões e até a respeito sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para levarmos recursos para o ABC.

Quero agradecer ao Presidente da Câmara Municipal de Santo André por ter nos recebido, como tenho certeza de que todos os outros presidentes do ABC vão nos receber e nos acolher para que possam ter representatividade aqui na Assembléia. Muito obrigado.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público das galerias, hoje pela manhã tivemos a oportunidade de comparecer ao bairro de Artur Alvim, em São Paulo, e também ao Parque do Carmo, região de Itaquera em que o Governador do Estado, Geraldo Alckmin e o Secretário Saulo foram desativar cadeias.

O que é muito importante para a polícia de São Paulo, principalmente para a sociedade, porque à medida que retiramos os presos das cadeias, damos condições à Polícia Civil de fazer o seu trabalho, que é de investigação, de repressão ao crime. Isso é muito bom para o povo de São Paulo e também para os policiais, que, evidentemente não gostam dessa atividade de ter numa delegacia de polícia às vezes 150 ou 200 presos. É bom citar que quando temos numa delegacia de polícia 150 a 200 presos, quem cuida desses presos todos é um carcereiro só, e às vezes uma mulher.

É engraçado que no sistema prisional, numa cadeia para 700 presos, temos centenas de funcionários trabalhando - diretor do presídio, diretor de disciplina, guardas de presídio, agentes que trabalham nas muralhas. E nas cadeias ficam simplesmente, principalmente à noite, um carcereiro, um ou dois investigadores, um escrivão e um delegado de polícia, que é obrigado a cuidar de tudo. É óbvio que esses presos na delegacia acabam com o trabalho de investigação dos próprios policiais, porque todo dia têm que levar preso para o fórum, todo dia há preso doente e os policiais são encarregados dessa locomoção, o que acaba dificultando realmente a atividade da polícia repressiva da Polícia Civil.

Então, é importante, sim, que se retirem os presos de dentro das delegacias, para que a polícia possa trabalhar e evidentemente dando segurança à sociedade, elucidando os crimes. Podemos perceber, até pelos noticiários, que normalmente quem elucida crime é o DEIC, é o DENARC e o DHPP, porque, na medida em que encheram de presos as delegacias de polícia, os policiais de área, que são os policiais que conhecem a região onde trabalham, que teriam condições, agora vão passar a ter condições de investigar, de fazer levantamento, de chegar nos bandidos. A partir de agora esses policiais vão ter condição de exercer essa atividade.

Tivemos também contato com o Coronel Mendonça e o Major Valmer, que trabalharam conosco na Rota. Conforme falou o Governador do Estado, estão diminuindo o índice de criminalidade lá naquela área.

Então, é importante que se coloquem pessoas certas nos lugares certos. Assim como cobramos quando colocam pessoas erradas em lugares errados, comandante que nunca comandou nada vai comandar determinados setores da polícia, mas não entende nada do que está comandando, porque nunca sentou numa viatura de polícia, da mesma forma somos obrigados a vir a público elogiar, como elogiamos lá, na presença do Governador e do Secretário de Segurança, o Coronel Mendonça e o Major Valmer, que estão fazendo um bonito trabalho naquela região. Então é importante isso, que se dê condição à polícia para exercer a atividade dela.

E voltamos a cobrar desta tribuna salário melhor. Não adianta termos computadores, helicópteros, viaturas de todo tipo, querendo uma polícia de Primeiro Mundo com salário de terceiro. É importante também que o Governo do Estado analise esse aspecto, que o Secretário de Segurança analise esse aspecto, que os comandos da Polícia Civil e Polícia Militar analisem o problema do policial.

Não é coerente a um policial de São Paulo, o maior Estado do Brasil, pagar de inicial 1.300 a um investigador ou a um PM, 2.500 a um delegado de polícia e oficial da Polícia Militar, enquanto o Piauí, um pequeno Estado do Brasil, bastante pobre, paga 2.500 de inicial a um soldado e 5.000 mil de inicial para um delegado de polícia ou oficial da Polícia Militar. É importante que se analise esse quadro. Porque só de viatura, só de delegacia, só de quartel não dá para viver. É necessário um salário condizente para os policiais civis e militares.

Obrigado.

 

O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na semana passada a minha assessoria tomou conhecimento de uma manifestação do nobre Deputado Marquinho Tortorello, que retorna a esta Casa depois de uma passagem pela Secretaria de Esportes do Município de São Paulo. E hoje torna a fazê-lo referindo-se ao meu nome, a este Deputado.

Gostaria de fazer um esclarecimento. Ele se refere à cidade de São Joaquim da Barra, que pertence à minha região de Franca. É a cidade natal do nobre Deputado. É evidente que não é preciso esclarecer aqui que ninguém é dono de nenhum curral eleitoral. Reconheço que o nobre Deputado tem feito inúmeros trabalhos por aquela cidade. Deve ter recebido o reconhecimento da população. Evidentemente isso não impede que este Deputado, no zelo pelas cidades que compõem a sua região, possa também fazer o seu trabalho e ter também o seu reconhecimento.

Essa questão de paternidade, investigação de paternidade de conquistas lembra alguma coisa de legislativos pequenos. É assunto extremamente pequeno. Não condiz com esta Casa de leis, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Todos da nossa região sabem quem é quem. Professor da USP, 16 anos Deputado estadual, tenho o reconhecimento da região. Todos conhecem o nosso trabalho. Se fiz alguma referência, e o fiz, é porque de fato aconteceu um incidente que precisava ser esclarecido. Mas de forma alguma vou me prender a uma discussão dessa natureza, porque realmente é coisa muito baixa e que não condiz com a nossa condição de Deputados estaduais.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha da galeria desta Casa, amigos que nos acompanham pela TV Assembléia, ainda há pouco usou a tribuna o Deputado Renato Simões, dizendo que no dia de ontem havia sido comunicado pelas lideranças de Governo e do PSDB que este Deputado moderaria a sua fala e se restringiria a discutir assuntos outros, que não aqueles que envolvessem a participação de Deputados ou da classe política, ou do governo em Brasília, e que este Deputado não teria cumprido o acordo feito.

Em primeiro lugar, em nenhum momento houve acordo com este Deputado. Houve uma sugestão e um pedido de moderação que, aliás, é orientação do nosso partido. Eu próprio disse que não era hora de colocar lenha na fogueira. Mas a população que nos acompanha, que nos conhece deve ter estranhado que, justamente este Deputado que ao longo dos meses vem criticando e apontando as mazelas do Governo Lula, exatamente aquelas que agora afloram para toda a opinião pública, neste momento e no dia de ontem, em particular, tenha se ausentado da tribuna para falar sobre esse assunto.

É verdade que nós buscávamos e buscamos sim um acordo nesta Casa. Mas o acordo tem de ser bilateral. E não me parece que a apropriação que o PT tentou fazer ontem, a destinação que foi dada ontem ao projeto, que é do Governo, não me parece apontar para uma atitude que deva merecer deste Deputado um tratamento mais equilibrado e mais equânime.

Da mesma forma, isso não é orientação nem da liderança de Governo, nem da liderança da bancada, mas é história da nossa Casa que nos obriga a vir aqui a todo instante e nos referirmos à situação que nos remeteu à atual condição. Não será o Partido dos Trabalhadores, que durante 10 anos obstruiu esta Casa e negociou à exaustão e de maneira privilegiada a aprovação de projetos, sejam projetos de Deputados ou do Executivo, que, nesse momento, tendo mudado a sua postura e tendo apostado numa outra direção, que nos fará engolir goela abaixo aquilo que no passado jamais aceitou.

Eu me lembro do Deputado Renato Simões, que não era líder da bancada à época, vir aqui e questionar, com as galerias cheias, que nós tratorávamos a Assembléia quando o Presidente, que era nosso, tentava convocar uma Sessão Extraordinária para aprovar projeto do Governo. Mas agora louva. É bom dizer que estamos registrando a fala de cada Deputado do PT, porque a roda da história não pára. Quero ver esses mesmos Deputados do PT virem aqui, em outras circunstâncias, criticar o futuro Presidente desta Casa quando ele, sem consulta ao Colégio de Líderes, impuser sua vontade.

Esta Casa é democrática. Em cada momento ela expressa sua vontade por razões que lhe pertencem. Ainda recentemente, no dia 15 de março, ocorreu um fato nesta Casa, e não vou discutir em que condição aconteceu, não vou tentar transvestir cada Deputado da atuação que teve naquela peça teatral de péssima memória para nós, Deputados.

Os acordos feitos não foram conosco. Naquele momento, existia uma maioria que fez esses acordos que não conhecemos. Eu imagino que o pagamento já tenha sido feito. Não estou falando em dinheiro, mas em compromisso. Os compromissos foram feitos com aqueles que votaram no Presidente. E nós não fizemos parte disso.

Portanto, quando o Presidente, que não tem mais a maioria nesta Casa, tenta impor a sua vontade, não compete ao Deputado outro papel que não seja exercer o seu mandato e fazer exatamente o que fizeram os Deputados na eleição do Presidente. Aqueles que têm maioria na Casa que a exerçam.

Esta Casa é presidencialista. Se fosse parlamentarista, o Presidente Rodrigo Garcia não seria mais o Presidente da Casa, porque ele não tem mais a maioria. Estaríamos fazendo uma nova eleição. Mas esta Casa é presidencialista. Durante dois anos, ele cumprirá o seu mandato, mas para exercê-lo de forma plena terá de ouvir esta Casa, sim. Se esta é a Casa da palavra, se esta é a Casa da democracia, não haverá outra maneira de exercitar essa competência que não seja dialogando.

Não será ignorando o Colégio de Líderes, os líderes escolhidos pelos Deputados para falar em seu nome, que a Presidência pautará projetos, seja do Governo, seja de Deputados. É uma experiência triste, podemos tentar, pode ser repetida, mas duvido que a vontade de um prevaleça sobre a vontade de todos.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Passaremos agora à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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- NR - A Ordem do Dia para a 19^a Sessão Extraordinária será publicada no D.O. de 09/6/05.

 

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O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Sr. Presidente, temos um projeto pautado para votação, infelizmente houve uma obstrução regimental que não possibilitou a votação de nenhum projeto dos Srs. Deputados. Vejo que V. Exa. anuncia uma nova pauta contemplando outros parlamentares, até de uma forma democrática. Gostaria de saber se os projetos que eventualmente não foram votados na data de ontem que estavam pautados voltarão à Ordem do Dia e quando isso será possível.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Deputado Romeu Tuma, esta Presidência, no dia de ontem, anunciou a pauta para a sessão extraordinária de ontem informando a todos os Srs. Deputados que tem se baseado nas relações enviadas por cada um dos Srs. Deputados à Presidência. Estamos procurando atender a todos os partidos políticos montando uma pauta de acordo com que os Deputados solicitaram, mantendo o mínimo de proporcionalidade na convocação.

Aqueles projetos que não foram deliberados na sessão extraordinária de ontem provavelmente voltarão à pauta num outro momento. Esta Presidência hoje convoca uma nova pauta, como convocará amanhã.

A partir da próxima semana, com o resultado concreto do esforço feito nesta semana para a votação de projetos de Deputados, vamos analisar, junto com os Srs. Deputados, que encaminhamento se dará aos projetos já pautados.

Esta Presidência nesta semana não repetirá pauta. Tivemos pautados ontem alguns projetos, hoje são outros, amanhã serão outros e na semana que vem voltaremos com a pauta remanescente desta semana e com pautas complementares que os Srs. Deputados julgarem necessárias.

 

O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Para esclarecimento rápido, um Deputado não precisa ficar prejudicando outro, evitando que se vote projeto de outro parlamentar. Os projetos de ontem poderão voltar numa próxima pauta?

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Deputado Romeu Tuma, qualquer Deputado tem o direito de usar os mecanismos do Regimento. Isso depende de um entendimento político. Cabe aos Deputados das bancadas procurar fazê-lo.

Esta Presidência não tem nenhum preconceito de pauta em relação a nenhum Deputado. Todos os Deputados terão projetos de sua autoria pautados por este Presidente.

 

O SR. ROMEU TUMA - PMDB - De acordo com o procedimento democrático que V. Exa. vem colocando, ou seja, o Deputado aponta o projeto que eventualmente tenha interesse, e isso não vai ser atropelado por ninguém no futuro. É isso?

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Já estabelecemos o critério de pauta deste Presidente, que é a relação enviada pelos Srs. Deputados de projetos de seu interesse para serem votados.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, com o devido respeito que merece o Deputado Romeu Tuma, pelo carinho, pela amizade, quero contestá-lo. Não há Deputados que queiram prejudicar Deputados. Não há bancada que queira prejudicar bancada.

O que há é simplesmente um posicionamento político da Bancada do PTB, que não visa prejudicar projetos de qualquer Deputado. Gostaria que o Deputado Romeu Tuma entendesse a nossa posição que é relacionada a método, não a Deputados de maneira individual ou de bancada.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, há sobre a mesa 13 propostas de alteração da Ordem do Dia, seis do Deputado Mário Reali e sete do Deputado Edson Aparecido.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.

Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 29 minutos.

 

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