079ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: VAZ DE LIMA
Secretário: OLÍMPIO GOMES
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 06/08/2007 - Sessão 79ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Discorre sobre decreto que
regulamenta a função da licença-prêmio dos funcionários públicos civis e
militares do Estado de São Paulo.
003 - CARLOS GIANNAZI
Critica a postura do Governo do
Estado frente à greve do Metrô ocorrida na semana anterior. Fala sobre a
criação das fundações públicas de caráter privado pelo Governo federal.
004 - RUI FALCÃO
Tece comentários sobre a pesquisa
Datafolha, divulgada ontem, que demonstra a popularidade do Presidente Lula.
Defende uma constituinte para a reforma política no país.
005 - CONTE LOPES
Diz do prejuízo dos policiais
militares ao seu aposentarem, uma vez que o aumento ocorre apenas nas vantagens
e não no vencimento.
006 - CARLOS GIANNAZI
Condena a política de gratificações
para os servidores públicos do Estado de São Paulo.
007 - OLÍMPIO GOMES
Soma-se às críticas feitas pelo
Deputado Conte Lopes ao pacote de medidas salariais para a Polícia enviado a
esta Casa pelo Governador. Lembra que o prazo de registro de emendas à matéria
vence amanhã.
008 - CARLOS GIANNAZI
Comenta que os policiais e
professores são os mais atendidos nos serviços de psiquiatria, por estarem
sujeitos a estresse diário. Afirma que o sucateamento dos serviços públicos
prejudica não só a população, mas também os funcionários.
009 - CONTE LOPES
De comum acordo entre as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
010 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 7/8, à hora regimental, com ordem do dia,
lembrando-os da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, para homenagear
o Sr. Otávio Frias de Oliveira. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - Vaz de Lima - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que acompanham os nossos trabalhos pela TV Assembléia, boa tarde!
O “Diário Oficial” do Poder Executivo do último sábado, dia 4 de agosto, trouxe o Decreto nº 52.031, de 3 de agosto de 2007, que disciplina a aplicação do Art. 4º da Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 989, de 17 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o gozo da licença-prêmio no âmbito da administração direta e indireta e aos poderes do Estado.
No ano passado, no dia 17 de março, foi sancionado pelo então Governador Geraldo Alckmin o Projeto de lei da Deputada Rosmary Corrêa, que estabeleceu a possibilidade do pagamento em pecúnia de um mês de cada bloco aquisitivo de três meses de licença-prêmio aos policiais civis e militares. No sábado saiu a regulamentação do projeto. Tínhamos mais do que uma expectativa, uma perspectiva de ver algum direito do policial civil e militar realmente contemplado.
Essa lei era para facilitar e os policiais poderem, em tese, vender ao Governo o seu merecido repouso através da licença-prêmio. Está estabelecido que a cada cinco anos o servidor faz jus a três meses de licença-prêmio. Essa lei estipulou a possibilidade de que, a cada bloco aquisitivo de três meses, 30 dias possam ser tirados em pecúnia.
Na verdade, o que nos entristece nesse decreto regulamentador é o Art. 6º, que diz: “Esse decreto entra em vigor na data da sua publicação, aplicando-se exclusivamente às licenças-prêmio cujos períodos aquisitivos se completarem a partir desta data”. Isso enterra, portanto, a perspectiva de os policiais civis e militares que tenham dois ou três blocos de licença-prêmio já adquiridos e aos quais já fazem jus, de receber em pecúnia ou, em tese, venderem o seu gozo de licença ao Estado para minimizar a tragédia financeira dos policiais no Estado de São Paulo.
Vemos a perversidade governamental nesse item, que é uma forma de enterrar todo o passado e todas as garantias em relação à licença-prêmio, para que somente a partir de sábado passado os blocos aquisitivos completos possam ser aquinhoados com o pagamento da licença-prêmio em pecúnia, também com uma condicionante.
O Art. 4º, parágrafo único, diz: “Caberá ao delegado geral de Polícia, ao superintendente da Polícia Técnico-Científica e ao comandante da Polícia Militar, conforme o caso, decidir sobre o deferimento do pedido com a observância da necessidade do serviço, da disponibilidade orçamentária e financeira, da assiduidade e da ausência de penas disciplinares no período de um ano imediatamente anterior à data do aniversário do servidor ou do militar”.
Mais do que a lei, o decreto foi além da lei suprimindo direitos. Ao invés de regulamentar e estabelecer parâmetros à lei, o decreto vai como uma extensão da lei suprimindo mais direitos de forma absoluta que, mesmo que o policial complete o seu bloco aquisitivo, faça jus diante dos requisitos da lei, se ele tiver uma punição um ano antes da sua data de aniversário, vai perder essa possibilidade também.
Vemos isso com muita tristeza. Mesmo quando esta Casa legisla - como foi o projeto da Deputada Rosmary Corrêa -, mesmo quando o Governador sanciona - como foi o caso do Governador Geraldo Alckmin -, o Governador José Serra arruma uma forma de suprimir os direitos de policiais civis e militares. Mais uma tristeza para a Segurança Pública, mais uma vergonha para o povo paulista de ter uma administração que tem a polícia não como um parceiro, como um escudo, mas sim como um adversário a ser destruído.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, dois fatos nos chamaram atenção na semana passada em relação à greve dos trabalhadores do Metrô na cidade de São Paulo. O que me chamou atenção foi a truculência com a que o Governador José Serra tratou o movimento e os trabalhadores do Metrô, em primeiro lugar ameaçando com demissão, conforme a grande imprensa. É um ato altamente truculento porque os funcionários do Metrô vivem o mesmo drama de milhões de trabalhadores do Brasil, com arrocho salarial, baixos salários e as condições precárias também de trabalho.
Essa truculência é preocupante porque tem sido assim em outros movimentos de trabalhadores do Estado de São Paulo. O que nos chamou mais atenção ainda foi uma nota publicada no Painel da “Folha de S.Paulo”. Ela diz que o Governador José Serra ligou para o Presidente Lula pedindo agilização, de como estava o projeto de lei que o Executivo Federal está preparando para ser enviado ao Congresso Nacional para limitar o direito de greve dos servidores públicos.
Isso nos preocupa muito porque sabemos que o PSDB sempre quis reprimir os movimentos sociais brasileiros junto com seus partidos aliados, recriminando e criminalizando os movimentos sociais, sindical, popular e estudantil. Tivemos uma amostra disso quando a Polícia Militar invadiu o campus da Unesp durante o processo de manifestação e de ocupação de uma das reitorias. Isso é muito claro para nós, historicamente falando, é conhecido pela população brasileira, pelos movimentos. É preocupante saber que parece que há uma união de interesses entre o Governo Federal e o Governo Estadual em punir e prejudicar ainda mais os servidores públicos do Brasil.
Essa lei vai acabar, na prática, com o direito de greve dos servidores públicos porque vai tornar inviável esse processo de decretação de greve. É um projeto muito restritivo e está sendo formulado pelo Governo Federal, Presidente Lula. Isso é muito ruim porque parece que há convergência de interesses do Governo Federal com o Governo Estadual e, também, logicamente, do Governo Kassab contra os servidores públicos, criminalizando-os, nas entrelinhas, dizendo que eles são responsáveis pela crise econômica do Estado.
Nós nos colocamos contra todas essas medidas, inclusive contra um outro projeto também, altamente preocupante do Governo Federal, já enviado ao Congresso Nacional, que é muito apoiado e defendido historicamente pelo PSDB e seus aliados. É o projeto de lei que começa a tramitar no Congresso Nacional e que cria as fundações estatais de direitos privados. São as OSs, as Organizações Sociais, tão combatidas por nós no Estado de São Paulo e na cidade de São Paulo, inclusive pelo Partido dos Trabalhadores. Mas, estranhamente, estamos assistindo agora a uma verdadeira contradição e incoerência. O próprio Governo Federal, do Presidente Lula, apresentando um projeto que até ontem era contra. Foi o PT, inclusive, que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra esse projeto aprovado na gestão do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Esse projeto também ataca a estabilidade do emprego porque
dá prerrogativa para que essas fundações contratem servidores para, em tese,
servir nos equipamentos públicos inicialmente do Governo Federal, mas através
da CLT. Vai celetizar os servidores para trabalhar nos aparelhos do Estado.
Começa com o federal, mas isso abre um verdadeiro precedente para que os
estados e os municípios façam o mesmo, como já vem acontecendo na verdade.
Fica aqui o nosso mais profundo protesto a todas essas medidas que não atacam de fato os verdadeiros problemas do Brasil, principalmente nessa área de prestação de servidores públicos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionárias e funcionários, público que nos assiste na TV Assembléia, a despeito dos ataques da direita, dos tucanos e dos barões da mídia, a popularidade do Presidente Lula permanece muito alta. Pesquisa do Datafolha divulgada ontem, ouvindo mais de duas mil pessoas em 211 municípios em todas as regiões do País, mostra que a popularidade do Presidente, mesmo após a tragédia de Congonhas, que foi politizada por setores da oposição e pelas dondocas do Movimento “Cansei”. Aliás, numa das peças do movimento, faz uma autocrítica. Está lá dizendo: “Cansei de não fazer nada”. Isso dá o núcleo desse movimento de oposição enrustida, comandada pelo Presidente Regional da OAB que, aliás, já foi interpelado por nós, está correndo prazo para que ele responda como pode botar a OAB, seus recursos e as mensalidades dos associados num movimento desse gênero. Mas a pesquisa mostra que a grande maioria da população continua apoiando o Presidente Lula, inclusive as cotações de ruim e péssimo caíram em relação a outubro.
Com toda a manipulação, com toda essa campanha odiosa de tentar se aproveitar da desgraça alheia, da dor dos familiares que perderam seus entes queridos, ainda assim a obra do Governo do Presidente Lula, a sua política, a Bolsa Família, os processos de distribuição de renda e de geração de empregos, a sua ação no plano internacional, o desempenho da economia, tudo isso é sentido positivamente pela maioria da população, principalmente - e esse é um dado revelador da pesquisa - pelos mais pobres.
Há uma cotação inversa entre nível de renda, escolaridade e a popularidade do Presidente Lula. Quer dizer, todos aqueles que estão abaixo de três salários mínimos, na sua grande maioria apóia o Presidente Lula. Coincidentemente, apenas 8% andam de avião e a grande maioria depende do transporte coletivo.
Digo isso não porque não seja necessário o Governo avançar mais. Digo isso não porque o Governo seja imune a críticas ou resista a sofrer oposição. Ao contrário. Nós sempre defendemos o estado democrático de direito, contribuímos para que a democracia retornasse ao país e a oposição é um dado essencial do regime democrático. Mas a oposição precisa se assumir como tal, apresentar as suas propostas e não aparecer de forma disfarçada, como faz esse nefasto “Cansei”, dizendo que fala em nome da sociedade. Não! Fala em nome de um grupo restrito, que tem o direito de se manifestar, sim, mas que não venha dizer que fala em nome de toda a sociedade.
Vimos
Quero fazer um parêntese para dizer que o Governo Lula é um governo de coalizão.
Neste fim de semana tivemos a etapa paulista do 3º Congresso do Partido dos Trabalhadores, onde se apelou para que o partido assuma a direção do governo de coalizão, porque nessa coalizão o Governo Lula recebe pressões. Tem gente lá que não subscreve o programa de transformações e mudanças estruturais que o Presidente Lula tenta apressar no País.
Portanto, é preciso fortalecermos o PT, é preciso retomarmos
uma maior proximidade com os movimentos sociais inclusive para ajudar o
Presidente Lula a avançar mais
Nós defendemos o Governo Lula, queremos que ele avance mais, que ele tenha condições políticas de levar a frente todo seu programa e nesse sentido somos solidários - não sei se o PT no seu conjunto no 3º Congresso vai abraçar essa bandeira, mas em vários lugares isso tem sido um sentimento materializado - à realização no País de uma constituinte exclusiva para realizarmos a reforma política no Brasil. Aquela reforma política que agora no Congresso não pode ser aprovada, mas que pode ser aprovada com uma constituinte convocada exclusivamente para esse fim: discutir a questão do fim do poder revisor do Senado, restabelecer o equilíbrio da representação federativa, o voto em lista fechada, o financiamento público de campanha, a proibição das coligações proporcionais. Que possa discutir no seu âmbito também a questão da participação popular, do orçamento participativo, do poder de a população convocar plebiscitos e referendos - que não seja apenas prerrogativa do Congresso Nacional - para, radicalizando a democracia, permitir que os governos populares que se elegem pelo voto possam implementar amplamente os seus programas, para que possamos democratizar a mídia.
Era esse o nosso pronunciamento em defesa do Governo Lula, fazendo a divulgação dessa pesquisa que, mais uma vez, mostra a sua popularidade e defendendo a urgência da reforma política para que o Brasil possa ser mais democrático.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, aqueles que nos acompanham das nossas galerias, o projeto de aumento da Polícia Militar e da Polícia Civil vai fazer com que policiais trabalhem eternamente. Quer dizer, o policial é obrigado a morrer na carreira, porque um oficial da Polícia Militar na hora em que aposentar, perde mais de mil e quinhentos reais, fora a função de comando, então, mais de dois mil reais. O sargento vai perder mais de mil reais e o soldado em torno de 900 reais. Quando a pessoa vai se aposentar, vai reformar, vai para a inatividade, vai para a reserva, ela vai perder quase um terço ou a metade do salário. Então, estaremos obrigando policiais com 50, 60 ou até 70 anos a se manter na atividade, já que aposentando ele perde as vantagens.
Por que isso? Porque de um tempo para cá, só se aprova benefícios, vantagens para o policial: auxílio localidade, auxílio trabalho, auxílio disso, daquilo. Não se dá aumento ao aposentado, não se dá aumento ao reformado, não se aumenta a pensionista. Em contrapartida, teremos uma polícia veterana daqui a algum tempo porque pelo caminho que estamos indo, ninguém poderá se aposentar na polícia. Daqui a pouco ele vai perder o salário inteiro, porque o salário padrão do policial civil ou militar está sendo esquecido. Não é de hoje que encontramos policiais aposentados que dizem: “Há mais de doze anos que não temos aumento, chefe.” E aí não sabemos nem o quê falar.
É bom colocarmos que temos o direito de espernear, porque a única pessoa que pode mexer no salário é o Governador do Estado, o Poder Executivo. O projeto chega a esta Casa, fazemos emendas, mas, na verdade, quem tem autoridade para dar aumento é o Poder Executivo, é o Governador do Estado. E do jeito que está, vai de mal a pior. É evidente que a polícia precisa de sangue novo. Não vamos querer que um policial de 60 anos tenha o pique do de 40, do de 20. É diferente. O jogador de futebol quando está com 35 anos é considerado velho e o policial com 60 anos vai enfrentar um tiroteio? Porque o policial não escolhe o enfrentamento de uma ocorrência. Ela aparece. Nós vamos querer que um homem de 50, 60 anos tenha a mesma reação de um rapaz de 20, 25? Então, infelizmente, é isso.
Agora, estamos caminhando sempre do mesmo lado: dá aumento
para as vantagens do policial e esquece o padrão. O aposentado não recebe nada,
pensionista não recebe nada, e, em contrapartida, continuamos aumentando a
diferença entre o aposentado e o que está na ativa. E esse não vai sair mais.
Então teremos logo, logo, uma população de policiais idosos, homens idosos em
viaturas fazendo segurança porque à medida que ele sai perde em torno da metade
do salário. O próprio projeto fala “estamos tentando acabar com discrepância”.
Por quê? Porque continua a mesma coisa: a cidade até 200 mil habitantes é uma
quantia; de
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, volto a esta tribuna para continuar aqui debatendo esta questão que estamos levantando, que o Deputado Major Olímpio levantou, que o Deputado Conte Lopes também, sobre os ataques aos servidores públicos das mais variadas áreas: da área da saúde, da área da segurança pública, da área da educação, Lei de Greve sendo preparada no Congresso Nacional, instituição das contratações através do regime celetista e tantas outras medidas que afrontam os servidores públicos.
Mas eu gostaria de falar um pouco mais, principalmente sobre essas políticas salariais que se sustentam em cima de abonos e gratificações. É o que estamos assistindo já há um bom tempo na História deste País, em especial aqui no Estado de São Paulo e na Cidade de São Paulo, as políticas de gratificações que acabam, na verdade, corroendo e destruindo as carreiras dos servidores públicos, como, por exemplo, os Deputados Major Olímpio e Conte Lopes colocaram a questão dos profissionais da segurança pública que tem os abonos, que tem o que o Governo chama de aumento, mas que na verdade não é aumento salarial. Inclusive, essa proposta do Governo para os servidores da segurança pública é um absurdo porque ela joga servidor contra servidor, ela dá um aumento muito maior, muito mais significativo para quem está no alto da hierarquia militar e da polícia. E quem está mesmo na base ali carregando o piano todos os dias vive marginalizado com gratificação insignificante. Isso vem acontecendo também no nível geral do nosso Estado, aqui na Prefeitura de São Paulo. Estamos assistindo também a implantação dessas políticas de gratificação, de abono. E repito: isso destrói a carreira de vários segmentos dos servidores públicos do nosso Estado, dos nossos municípios.
Tem sido essa a política adotada aqui há muitos anos pelo PSDB no Estado de São Paulo, tanto é que a carreira do magistério estadual está totalmente destruída. Hoje praticamente não há mais evolução funcional para os profissionais da educação, para os professores. É uma carreira destruída e a cidade de São Paulo também caminha na mesma direção, principalmente nesses últimos governos. O Governador José Serra, quando assumiu a Prefeitura de São Paulo, intensificou a política salarial de gratificação e agora isso tem prosseguimento com o atual Prefeito Gilberto Kassab, que coloca em prática o mesmo modelo de política salarial no Estado e na Prefeitura. E com isso as carreiras, tanto a do magistério municipal como a do estadual, vão sendo destruídas. Também não há incentivo para os professores, não há melhoria salarial. São gratificações. E agora, para piorar ainda mais a situação, a atual Secretária estadual de Educação, que acabou de assumir, Maria Helena Guimarães e Castro, disse que só vai conceder o abono para os professores se a escola tiver uma boa avaliação nessas provas institucionais feitas pelo MEC ou mesmo pela Secretaria Estadual de Educação como Saresp, Saeb, Enem, Prova Brasil e tantas outras avaliações já colocadas em prática pelas nossas Secretarias, pelo Ministério da Educação.
O que não falta é avaliação institucional e a educação pública não precisa mais de avaliação. Ela já está avaliada e está morta, decadente. Precisa agora de soluções, de investimento. Cada governo que entra cria uma avaliação diferente ou muda o nome da avaliação. Antigamente era Provão; agora o Governo Lula já colocou outro nome, enfim, a educação brasileira precisa de investimento, melhorar os salários de todos os profissionais de educação, melhorar as condições de trabalho, a infra-estrutura material, a parte humana das nossas escolas, acabar com a superlotação de salas, com a violência nas escolas. O Poder Público tem de investir em educação continuada, enfim tem de atacar as verdadeiras causas da crise educacional. Não adianta ficar colocando em prática as políticas de gratificação, abonos. Tem de pagar bons salários para os profissionais da educação. Aí, sim, a educação pública vai começar a melhorar, juntamente com uma grande reforma educacional, reforma curricular. Isso tem de ser feito imediatamente para tirar a educação pública do verdadeiro caos em que se encontra. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, cidadãos, gostaria de fazer coro às palavras há pouco ditas pelo Deputado Conte Lopes a respeito da Mensagem nº 85 que o Governo do Estado encaminhou para esta Casa com o eventual pacote, ou o embrulho de benefícios à Polícia de São Paulo.
Não bastasse estar sendo mantida essa maldita divisão de pagamentos diferenciados em relação ao volume populacional onde o policial serve, que criou uma grande cisão na força policial no Estado de São Paulo até porque a exposição de motivos da própria lei que ensejou isso, a Lei 975, votada por esta Casa, diz que o adicional operacional de localidade é um prêmio pelo comprometimento e grau de risco, como se fosse possível avaliar o comprometimento do policial com o serviço, ou o grau de risco, em função do volume populacional onde ele está servindo, ao contrário: com essa política de interiorização dos presídios quanto menor o centro urbano menor volume de policiais e em tese o policial acaba sujeito a riscos maiores.
Não bastasse isso, nessa proposta agora de Governo além de
manter essa diferenciação vem uma outra medida extremamente perversa, que é
para criar a luta de classe entre as carreiras policiais. Assim os delegados de
polícia e oficiais da Polícia Militar estão tendo de
Um tenente de polícia está permanecendo 15 anos para ser promovido a capitão e capitão mais 15 anos no posto, acabando-se com a perspectiva de crescimento, de igual forma na carreira de delegado de polícia, no momento em que se criam mecanismos perversos para obrigar o policial a permanecer no serviço policial muito além do que a sua capacidade física, mental e até e spiritual permite. A ONU, através da Unesco já estabeleceu que o serviço policial é a segunda atividade humana de maior risco e estresse profissional. Na maioria dos estados americanos, por exemplo, é proibido o policial trabalhar mais do que 25 anos efetivos no serviço policial dados ao estresse, o desgaste físico e psicológico. Aqui estamos obrigando os policiais a trabalharem além de sua capacidade para ficar mais barato para o Estado. É a economia porca de, num segundo momento, alijar completamente os inativos. Teremos somente o dia de amanhã, dia 7, diante do regime de urgência requerido pelo Governo, para apresentação de emendas. Só até amanhã.
Então os 94 Srs. Deputados desta Casa estão mais do que disponíveis à família policial, às associações e aos sindicatos para receberem propostas de emendas, para reforçarem uma condição que não se trata aqui de partidarizar, de posicionamento de partido, ou de ideologia política, mas sim do que é justo e legítimo. A população e os Deputados desta Casa têm que dar um basta nessa situação de se dividir os policiais do Estado de São Paulo, de rachá-los, de acabar com a auto-estima, de promover uma situação em que o policial não possa se aposentar depois de ter cumprido o tempo mínimo de trabalho no serviço policial, porque senão ele vai morrer de fome. E esse projeto não pode seguir no rolo compressor de outros projetos que foram empurrados a esta Casa e votados sem uma apreciação apurada das conseqüências, porque isso implica não em ganho aos policiais, mas sim em mais ou menos segurança à população do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o nobre Deputado Olímpio Gomes disse que os policiais são os profissionais mais afetados pelo estresse emocional, porque o trabalho acaba impondo isso. Percebemos claramente, visitando o Hospital do Servidor Público Estadual, e mesmo o Hospital do Servidor Público Municipal que, por exemplo, na ala de psiquiatria, o maior número de atendimentos é exatamente da área de segurança pública, na Prefeitura de São Paulo, em relação à GCM, à Guarda Civil Metropolitana, e no Hospital do Servidor Público Estadual em relação aos policiais militares e à policia civil.
Mas em segundo lugar, problema próximo dos profissionais da segurança, temos os profissionais da educação que hoje também vivem uma situação muito difícil nessa área, de estresse emocional, de violência, de condições inapropriadas de trabalho. Hoje existem professores lecionando para 40, 50, até 60 alunos numa única sala de aula. Os profissionais da educação, hoje, também são vítimas da violência nas escolas. O professor, hoje, também é obrigado a lecionar em 2, 3 e até 4 escolas no mesmo dia. Então o desgaste emocional, o estresse leva a doenças gravíssimas como síndrome do pânico, depressão e tantas outras doenças relacionadas à doença mental, emocional também, pois há uma somatização também para o corpo, produto desse estresse todo, e há o desenvolvimento de muitas doenças. Isso faz com que o professor tire licença, se afaste do seu cargo, seja readaptado e muitas vezes falte ao trabalho para ir ao médico, quando consegue uma consulta, porque é muito difícil conseguir uma consulta hoje no Hospital do Servidor Público. Para tanto é preciso entrar na fila, tem que fazer ligações, marcar por telefone e muitas vezes não consegue marcar. Enfim, quando ele consegue marcar a consulta ele tem que faltar à escola para ir atrás de um tratamento.
Daí nossos governos, principalmente o estadual e o municipal, começarem a falar que o professor falta demais. Falta porque está doente. O professor estressou assim como o policial, que vive na tensão diária. Portanto a situação de alguns setores do serviço público é gravíssima nesse sentido, por uma alta exposição a um trabalho degradante, porque o Estado não oferece as condições apropriadas nem para os policiais, nem para os professores. O que estamos assistindo é um sucateamento dos serviços púbicos em várias áreas, e na área da saúde a situação também é muito grave. Temos aí vários apagões. Fala-se muito no apagão aéreo, que é algo grave logicamente, e temos que denunciar isso, mas não podemos esquecer, sobretudo, do apagão na educação pública. Aqui na cidade de São Paulo, por exemplo, há mais de 500 mil crianças fora da sala de aula, fora da área da educação infantil; fora das creches, fora das Emeis, e mesmo assim o governo municipal, por exemplo, está fechando a Escola Municipal de Educação Infantil 7 de Setembro, no bairro da Casa Verde, uma escola histórica que existe há mais de 30 anos dando atendimento de educação integral para as crianças de mães trabalhadoras.
O fato é que o Prefeito Gilberto Kassab está fechando essa escola num bairro que tem demanda para a educação integral. Sem contar os outros dramas da educação, das nossas redes de ensino que estão sucateadas, degradadas e desmontadas e para os profissionais da educação não há mais carreira. Então é um verdadeiro apagão. Uma qualidade de ensino quando existe é por conta do esforço dos profissionais da educação, não por conta de alguma política educacional adotada pelos nossos governos. Temos o apagão da saúde também, que é muito grave. A população como um todo é vítima desse apagão, aliás, há muitos anos.
Portanto cada vez mais vemos a falta de investimento na área da saúde pública no nosso estado, no nosso país. Hoje, uma pessoa que precisa de uma consulta no serviço público, ela corre um sério risco de vida, porque ela não consegue, ela entra em fila, tem que madrugar, ela não consegue consulta e quando consegue muitas vezes não existe o médico, falta o profissional porque os salários são baixos no sistema de saúde. Por isso é difícil contratar médicos, profissionais da saúde qualificados. São vários apagões e temos que nos colocar contra todos eles. Não só do apagão aéreo, mas, sobretudo, da educação, da segurança pública e da saúde pública. Muito obrigado.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre lideranças presentes em plenário, solicitamos o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência, antes de levantar os trabalhos cumpre disposição regimental e adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã com o Projeto de lei Complementar nº 32, vetado pelo Sr. Governador.
Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 77ª Sessão Ordinária e o aditamento anunciado, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Sr. Octavio Frias de Oliveira pelas obras realizadas em prol do jornalismo brasileiro.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 31 minutos.
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