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08 DE AGOSTO DE 2011

079ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: JOOJI HATO

 

Secretário: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Dá conhecimento das reuniões que deverão ser realizadas a fim de debater a criação de quatro parques de preservação ambiental para compensar o impacto causado pela construção do trecho sul do Rodoanel. Propõe a criação de áreas de lazer para esses locais. Considera importante a participação da população nesses encontros.

 

003 - EDSON FERRARINI

Discorre sobre o aumento da criminalidade em São Paulo. Afirma que a Justiça brasileira é lenta. Cita o caso do jornalista Pimenta Neves que não cumpriu integralmente a sua pena. Tece críticas à legislação brasileira por conceder benefícios para réus primários. Combate a Lei 12.403/2011 que altera 32 artigos do Código Penal de 1941.

 

004 - OLÍMPIO GOMES

Chama a atenção para o atraso do projeto de reajuste salarial da polícia e dos servidores do sistema prisional que foi anunciado em julho, mas ainda não deu entrada neste Legislativo. Comenta matéria jornalística, divulgada hoje, que mostra a existência de uma Cracolândia, localizada no bairro do Tatuapé. Apela por medidas para solucionar a questão.

 

005 - CARLOS GIANNAZI

Registra o apoio do PSOL ao Plano Nacional de Educação. Diz que seu partido propõe 10% de investimento do PIB à educação. Informa que o MEC estipula um investimento de apenas 7%, em dez anos. Alega que essa taxa não atende às carências do sistema educacional do País. Menciona seus argumentos, realizados na Conferencia Nacional de Educação. Destaca a importância da contribuição dos estados e dos municípios para a educação.

 

006 - JOSÉ BITTENCOURT

Solicita apoio dos Parlamentares para priorizar a votação do projeto de lei que dispõe sobre a concessão de imunidade tributária às instituições religiosas. Explica que essa norma propõe a extinção da cobrança de ICMS presente na conta de luz, telefone, água e gás. Cita iniciativa semelhante aprovada e sancionada no Estado do Paraná.

 

007 - ORLANDO BOLÇONE

Reflete sobre a dependência química. Relata estudos referentes ao assunto. Fala sobre os debates e as contribuições da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack. Pauta a discussão da Câmara do Rio de Janeiro acerca da internação compulsória de crianças e adolescentes viciados em crack e em outras drogas. Critica a insuficiência das políticas públicas quanto ao tema.

 

008 - OLÍMPIO GOMES

Dá conhecimento da sua participação e no evento partidário de mobilização, ocorrido em Santos. Informa que 8 municípios do Vale do Ribeira necessitam de ajuda devido à tragédia causada pelas enchentes. Comunica que, a partir de hoje, a Codivar disponibilizará uma conta na Caixa Econômica Federal para o recolhimento de contribuição em favor da população das regiões inundadas. Concorda com a fala do Deputado Orlando Bolçone que destaca a imprescindibilidade do combate ao crack. Repudia a descriminalização do comércio de entorpecentes.

 

009 - EDSON FERRARINI

Manifesta sua posição contrária à liberação da maconha. Critica a decisão do STF que permite a "marcha pela maconha". Faz comentários sobre o falecimento, devido ao uso de drogas, da cantora Amy Winehouse.

 

010 - DONISETE BRAGA

Informa que aguarda a confirmação da presença do Ministro da Saúde, Fernando Padilha para a reunião que deverá ocorrer neste Parlamento com intuito abordar a temática do crack. Cita depoimento da ex-Vereadora Soninha Francine sobre o período em que foi dependente químico. Diz que esse tipo de relato pode afetar positivamente a sociedade brasileira.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - EDSON FERRARINI

Faz coro aos oradores que pronunciaram-se contra as drogas. Cita declaração do presidente da CNBB, que cobra posicionamento das famílias brasileiras sobre o assunto. Repudia argumentos dos que são favoráveis ao uso da maconha. Comenta tentativas frustradas de liberação das drogas na Suíça, Holanda e Dinamarca. Fala de plebiscito,na Califórnia, com resultado contrário à liberação da maconha. Critica pronunciamento do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso sobre o tema.

 

012 - DONISETE BRAGA

Pelo art. 82, discorre sobre a participação de eleitores nas decisões tomadas neste Parlamento. Destaca a importância do debate acerca de Saúde Pública com a população. Menciona as drogas como tema a ser incluído na pauta de discussão. Fala de sua participação, em Diadema, de formatura de mais de 330 alunos, que concluíram curso de qualificação profissional. Cumprimenta o prefeito do município, o ex-Deputado Mário Reali, pela iniciativa. Parabeniza a Presidente Dilma Rousseff pelo incentivo ao ingresso de jovens no mercado de trabalho.

 

013 - SEBASTIÃO SANTOS

Pelo art. 82, comunica a posse do Sr. Antonio Carlos Diniz ao cargo de Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo, evento do qual participou. Cita a implantação de possíveis projetos, anunciados pela autoridade, na ocasião, em favor da pesca. Destaca, entre eles, experimento na Represa Billings, em São Bernardo do Campo. Elogia iniciativa do prefeito de Icém, que compra 30% da pesca produzida na região, para a merenda escolar.

 

014 - DONISETE BRAGA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

015 - Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/08, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, hoje se inicia, na Zona Sul de São Paulo, uma série de debates sobre os parques que já havíamos apresentado aqui na Casa, fruto da compensação ambiental do Trecho Sul do Rodoanel.

Hoje, às 18 horas, teremos uma primeira reunião geral, que vai ser no CEU de Parelheiros, na Rua Terezinha do Prado de Oliveira, para tratar da criação dos quatro parques: os Parques Naturais Municipais de Bororé, Varginha, Itaim e Jaceguava.

No dia 13 de agosto, às 10 horas da manhã, também no Bororé, na Estrada de Itaquaquecetuba, 9.953, na Ilha do Bororé, teremos uma reunião para discutir a criação do parque Natural Municipal do Bororé.

No dia 16, teremos reuniões em dois locais: uma que vai acontecer na Estrada do Jaceguava, 11, para discutir a criação do Parque Natural Municipal de Jaceguava, às 18 horas. E no mesmo horário, na Avenida Paulo Guilguer Reimberg, 9.685, na Chácara Santo Antônio, outra reunião que discutirá a criação do Parque Natural Municipal de Varginha.

E no dia 28, serão mais três reuniões, uma também em Varginha, no CEI São Simão, às 10 horas amanhã, no Jardim Varginha; no Itaim, na Rua Tomaso Benzenuti, 06, Jardim São Norberto, para discutir a criação do Parque Municipal do Itaim, e também ainda no Itaim, às 10 horas, acontece um outro evento, na mesma região, na Av. Professor Hermógenes de Freitas Leitão Filho, 03, no Jardim Casa Grande.

A reunião com a população é importante para discutir a criação desse parque, porque ele será criado a partir da compensação ambiental do Trecho Sul do Rodoanel. Essas áreas estão sendo agora destinadas à prefeitura de São Paulo, que é o Parque do Bororé, o Parque do Varginha, o Parque do Itaim e o Parque do Jaceguava. São quatro grandes parques a serem feitos na região Sul de São Paulo.

É importante que a população participe, a partir de hoje, no CEU da região de Parelheiros, para a criação desse parque, levando as suas prioridades. Não queremos apenas o parque natural. Não queremos apenas o cercamento e a criação de uma sede para esses parques. Só vai haver preservação ambiental, de fato, se acontecer, como temos hoje no Parque Zoológico, na região do Simba Safári, e um outro parque na própria região do Jabaquara. São os três parques estruturados, construídos na região do Jabaquara, e hoje são áreas preservadas porque existe uma ocupação, existe uma participação da população, há uma frequência permanente.

Temos então hoje três parques na região do Jabaquara, que só têm uma área preservada porque existe uma ocupação. E a proposta da prefeitura é apenas cercar essa área. É apenas criar uma sede.

Não, nós queremos que haja uma pista de ciclismo, uma pista de Cooper, que haja instrumentos para que a população possa se exercitar, com uma participação e uma visitação da população nessa região.

Para que esse parque vire de fato um parque habitado, para que haja participação da população, a sua presença é fundamental. É importante que você vá a essas audiências e coloque a sua opinião, para que a prefeitura não apenas cerque e fale que é um parque de preservação ambiental. Você só preserva, de fato, a natureza, se você tiver uma participação da população, na utilização desse equipamento público.

Temos, portanto aqui em São Paulo o Jardim Botânico, a região do Parque do Zoológico, o Simba Safári. Aquela região do Jabaquara só é preservada porque há uma utilização por parte da população. O Rodoanel destruiu boa parte da nossa área ambiental da zona Sul de São Paulo, e apenas fechar essa região não vai garantir que não haja ocupações nos próximos 10 ou 20 anos.

Portanto, é necessária a participação da população nessas audiências, para que os quatro parques que vão ser criados sejam parques a serem utilizados pela população da região, que é uma população carente de cultura, carente de equipamentos públicos. Como temos hoje o Parque do Povo, o Parque Villa-Lobos, temos o Parque do Ibirapuera, queremos que a população da zona Sul de São Paulo também tenha um parque de qualidade, a ser utilizado por essa população. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, amigos da TV Assembleia, estamos vendo o problema da violência crescendo. Estamos vendo que o problema da violência está complicando. Estamos vendo que o bandido está ficando cada vez mais ousado. A polícia faz o que pode. Você tem visto sua Polícia Militar atuando de forma eficiente, arriscada, está preparada para isso. Você, paulista, sabe que sua Polícia Militar tem cem mil homens, é a melhor do Brasil, é equiparada às melhores do mundo. Mas a Polícia Militar prende a mesma pessoa várias vezes. Ela faz o que ela pode, o telefone 190 toca 150 mil vezes por dia.

Mas no Brasil temos a impunidade. O que é a impunidade? Vocês se lembram do jornalista Pimenta Neves. Ele mata uma moça, em 2000, em Ibiúna, confessa que matou, testemunhas assistem que ele mata a moça por trás. Ele fica dois meses preso, é solto porque seus advogados criaram vários recursos. Em 2006, vai a júri, é condenado a 19 anos. Imediatamente é solto, e ele vai para a rua. Seus advogados entram com recurso, conseguem anular a pena, diminuem para 15 anos e ele, de novo, na rua. Onze anos depois ele resolve cumprir a pena. Por quê? Porque ele completa 70 anos, seus advogados avaliam que depois dos 70 anos as penas prescrevem dez anos depois. Esse homem - 11 anos depois - vai ficar só dois anos na cadeia. Está cumprindo no Presídio de Tremembé.

Aqui no Brasil a polícia prende as pessoas, mas ela entra no sistema judiciário, que tem uma legislação que beneficia o bandido. Todo mundo tem direito a um homicídio amostra grátis. Você quer matar uma pessoa? Pode matar. Se você for primário, não fica um dia na cadeia. Essa lei foi feita para beneficiar o delegado de polícia Sérgio Paranhos Fleury, que estava sendo condenado, arrumaram uma fórmula e ele, por ser primário, não foi para a cadeia. Tudo bem, fizeram isso para beneficiar, era um delegado atuante, brilhante, não pela revolução, só que no Brasil todo mundo tem direito a um crime amostra grátis. Então, não vai para a cadeia. Vimos recentemente a nutricionista que atropelou o cidadão andando na rua, mata um inocente e não vai para a cadeia.

Estamos vendo agora a Lei nº 12.403, de 2011. Se pegássemos os bandidos do PCC e pedíssemos uma reforma no Código Penal boa para eles, eles diriam para não mexer no Código Penal, pois os recursos são tantos que eles não vão para a cadeia. Mas se quisessem fazer uma mudança, a Lei nº 12.403, de 2011, assinada pela Presidente Dilma, altera 32 artigos do Código Penal. Seis mil presos serão soltos, pessoas que estão cumprindo pena e se tiver menos de quatro anos de pena, será solto, vai responder em casa e não vai à cadeia. Isso gera uma sensação de impunidade muito grande.

Temos visto movimento no Congresso também para acabar com a Lei Fleury, que gera impunidade. Os juristas adoraram esses artigos do Código Penal. Isso é ótimo para eles porque defendem a liberdade dos clientes. Parabéns, eu também sou advogado, mas estamos vendo que essa impunidade aumenta criminalidade. Voltaremos a tratar desse tema. No Brasil todo, temos 496 mil presos - e nos Estados Unidos têm 2,2 milhões -, e vamos ver que há o mal do crime e o mal da pena - do Marquês de Beccaria. Mas a sociedade precisa ser defendida. Direitos humanos então para os humanos. O lugar dos bandidos é na cadeia. É o que continuaremos conversando com vocês. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, quero cumprimentar o nobre Deputado Ferrarini, que me antecedeu, pela sua manifestação do velho policial que sabe muito bem a facilidade que tem o crime, e do criminoso no nosso país, de tal forma que o crime realmente compense. Até cumprimentando a frase com que terminou a vossa fala, os direitos humanos devem ser aplicados primeiro aos humanos. O meu companheiro de partido, Deputado José Bittencourt, sempre preocupado com os servidores públicos, com os funcionários do Judiciário, com os policiais, acabou de me perguntar: “E o projeto de reajustes da polícia?” Falei até brincando: “Já foi anunciado. O Governador já anunciou em 15 de julho que encaminharia para a Assembleia Legislativa um projeto que versasse sobre o salário da Polícia e dos servidores do Sistema Prisional.” E hoje, dia 8 de agosto, nada. Talvez algum mensageiro que venha rastejando do Palácio dos Bandeirantes já tivesse chegado a esta Casa trazendo esse projeto, que é uma quirela. Mas precisa ser discutido, se possível ser aperfeiçoado. Não sei o que o Governador está querendo fazer. Talvez ganhar mais um mês sem que tenha de fazer a correção salarial da polícia. Economia burra, economia porca que acaba desmerecendo a família policial como um todo.

Quero aproveitar esse momento por se encontrarem no plenário uma boa parte da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack - Deputado Jooji Hato, Deputado Orlando Bolçone, Deputado Fernando Capez e Deputado Edson Ferrarini. Eles são meus colegas nessa frente de enfrentamento ao crack. Hoje, uma matéria, num jornal de grande circulação, mostra que já temos mais uma filial da Cracolândia instalada na cidade de São Paulo. A coisa está se regionalizando. A Cracolândia do centro da cidade de São Paulo acabou se desdobrando em dois núcleos. Tivemos o nascimento de uma Cracolândia na Roberto Marinho, Zona Sul, e agora estamos com uma nova Cracolândia no Tatuapé, na Rua Nely Lopes Meirelles - o saudoso Nely Lopes Meirelles um dos maiores administrativistas do nosso País -, a 500 metros do Corinthians. Perto de uma companhia da Polícia Militar, um novo núcleo com centenas de coitados, de mortos vivos comprando pedras 24 horas por dia, usando o comércio a céu aberto.

Eu tenho insistido em ir à região da Cracolândia. Amanhã, vou ver essa região lá do Tatuapé, de dia e de noite, e encareço aqui aos nossos companheiros da Frente Parlamentar.

O nosso Presidente da Frente, Deputado Donisete Braga, esta agendando uma reunião técnica com o Secretário da Segurança Pública Ferreira Pinto. Já houve uma reunião, mas a coisa não pode ficar dessa forma em que a população sente o crescimento desses núcleos de tráfico de drogas a céu aberto e não se tomam providências que a lei determina.

Nós vamos arrumar recursos para saúde com a prefeitura, com o Estado para o tratamento do dependente químico que se torna realmente um doente, um dependente, e o Deputado Ferrarini tem muito mais propriedade e experiência para discorrer sobre isso do que eu.

No plano da Segurança Pública e da Assistência Social, não podem o Estado e a Prefeitura fazer vistas grossas, ouvidos moucos e fazer de conta que não está acontecendo nada.

Com muita tristeza, digo aos meus companheiros, que estão se tornando a Frente Parlamentar mais ativa desta Casa com policiais, promotores, médicos, pessoas com sensibilidade pública, que agora precisamos mobilizar os órgãos públicos responsáveis em relação a esses núcleos que vão se denominando Cracolândia. Agora temos Cracolândia Centro 1 e 2, Cracolândia Sul, Cracolândia Leste em circunstância onde, a céu aberto, os marginais, os microtraficantes não se deslocam mais que 100, 200 metros com as pedras para vender.

Nós já sabemos que as pedras chegam com os motoboys nos núcleos habitacionais, ao redor, nos bares e lanchonetes e vamos permitir que isso continue funcionado a céu aberto?

Mas, mais do que necessários é tomarmos atitudes positivas de acionar aqueles que têm a responsabilidade pública e cada um na sua esfera fazer a sua parte. A nossa responsabilidade, como representantes parlamentares, é justamente estimular, cobrar e exigir dos órgãos públicos, quer nos planos federal, estadual e municipal, que façam sua parte nessa tragédia contra a droga.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna para renovar e reforçar aqui o compromisso do PSOL de todas as suas bancadas em todo território nacional, em todas as casas legislativas e, sobretudo, da sua militância que atua fortemente em vários movimentos sociais do Brasil, mas, sobretudo, nos movimentos da Educação. Nós queremos reafirmar nossa disposição de luta não só no grande movimento em defesa do Plano Nacional de Educação, que estabelece diretrizes, metas e objetivos para a Educação nacional, sobretudo a Educação pública, como na aprovação de 10% do PIB em Educação pública. Esta é a bandeira histórica de vários educadores, de vários intelectuais ligados à Educação, como o Prof. Paulo Freire e o Sociólogo Florestan Fernandes. Temos uma grande oportunidade de pagar a dívida histórica que o Brasil tem com a Educação pública quando da aprovação Plano Nacional de Educação que tramita hoje no Congresso Nacional.

A proposta encaminhada pelo MEC ao Congresso Nacional estipula investimento de apenas 7% do PIB em Educação. Esse percentual está muito aquém, passa ao largo das verdadeiras carências da Educação no Brasil. Para piorar a situação, o plano estabelece que estes 7% serão destinados ao longo dos 10 anos do plano, ou seja, até 2020. Então é, como eu disse, uma proposta muito distante do que realmente precisamos do ponto de vista do investimento em Educação, por isso há uma ampla mobilização nacional pela aprovação de 10% do PIB para a Educação. A Educação precisa de mais recursos.

Também nos associamos e apoiamos o grande movimento pela Conferência Nacional da Educação. Que possamos aumentar as fontes das receitas para a Educação pública. Dentre elas gostaria de destacar a elevação do percentual a ser investido em Educação por todos os entes federativos do ponto de vista dos seus orçamentos.

Hoje, a Constituição Federal obriga estados e municípios a investirem 25% dos seus orçamentos em Educação pública e a União 18 por cento. Nós defendemos o aumento desse percentual. Que a União aumente de 18 para 25% o investimento em Educação pública nacional e que estados e municípios invistam no mínimo 30% e não 25% com isso poderíamos aumentar um pouco mais os recursos da Educação pública.

Cito ainda uma outra reivindicação que fazemos: que 50% do fundo social que será criado em relação ao pré-sal sejam destinados à Educação. Mais ainda. Que 5% dos lucros das nossas estatais também sejam destinados em investimentos na Educação. Temos mais de 100 estatais só do Governo Federal, são empresas públicas que têm lucro. Então que 5% do lucro dessas empresas seja destinado também à Educação. Estamos falando de algumas possibilidades de aumento no investimento em Educação pública. Basta vontade política, basta o Congresso Nacional aprovar um Plano Nacional de Educação afinado com as verdadeiras necessidades da nossa população, do magistério e dos milhões de alunos adolescentes e adultos matriculados nas escolas públicas.

Voltarei a este assunto oportunamente para continuar falando sobre essa nossa luta para aumentar o financiamento da Educação e apontando outras possibilidades de aumentar esse financiamento. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembeia, estamos pleiteando o apoio dos ilustres deputados e deputadas, de líderes de bancadas para que na próxima oportunidade que tivermos para cada deputado apresentar seu projeto de lei prioritário para ser votado neste plenário nós estaremos priorizando aqui um projeto de lei que aliás nós renovamos nessa legislatura, mas que já está na Casa desde 2005 e é de autoria do nobre Deputado Milton Vieira.

Há três projetos na Casa com a intenção de reconhecer a imunidade tributária na cobrança do ICMS nas contas de água, luz, telefone e gás para as Igrejas Evangélicas e Católicas e tempos de qualquer culto. Os três projetos já passaram pelas comissões e estão prontos para deliberação. Um é apensado ao outro, mas o cerne da ideia é de que se reconheça o que a própria constituição federal estabelece como garantia de imunidade tributária a templos de qualquer culto. Isto inclui não somente a questão do IPTU, mas também o ICMS sobre as contas de água, luz, telefone e gás.

A imunidade tributária garantida pela constituição federal destinada aos templos de qualquer culto no nosso país não deve ser uma coisa somente direcionada à questão do IPTU, mas tem de ser ampla. Qualquer tipo de imposto. Interessante que hoje temos no conjunto de carga tributária cerca de 75 a 80 impostos, as chamadas taxas e contribuições. Qualquer tipo de imposto que tenha essa terminologia, essa nomenclatura, os entes da federação, quer seja a União, o Estado ou Município estão vedados a instituir qualquer tipo de imposto para os templos de qualquer culto.Então, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, queremos trazer isto a lume no momento oportuno para deliberação do Plenário.

Outra coisa que quero trazer ao conhecimento dos Srs. Deputados é sobre uma Adin proposta pelo Estado do Paraná contra uma lei desta mesma ordem que foi deliberada, votada e sancionada naquele estado. É a ADI 3421 em que o Supremo Tribunal Federal, por meio de voto exarado pelo relator ministro Marco Aurélio reconhece a constitucionalidade dessa norma estadual lá no Estado do Paraná. Mais ainda o Estado do Rio de Janeiro, seguindo no mesmo diapasão, na mesma linha de interpretação da carta magna do nosso país já tem uma lei própria a respeito. Portanto, falta no Estado de São Paulo trazer esse debate a esta Casa e termos uma lei que reconheça no âmbito do estado aquilo que é garantido pela Constituição Federal para os templos de qualquer culto.

Acho que é despiciendo, ou seja, não é oportuno falarmos - nem precisa - dos benefícios trazidos à sociedade pelo trabalho desenvolvido no âmbito social em todos os sentidos realizado pelas igrejas e pelos templos de qualquer culto no Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, requeiro a V.Exa. que cópias desse discurso sejam encaminhadas à Casa Civil, ao Governador do Estado e ao Secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de V.Exa. e assim será encaminhado.

Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, funcionários desta Casa. Ouvindo os oradores que me antecederam, deputados Edson Ferrarini e major Olímpio, e em função também das notícias publicadas na imprensa alinhavei algumas anotações para que possamos refletir sobre as ações da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.

Sobre o crack, na literatura científica, já informações da década de 90, uma obra de Joseph Bailey, da Universidade de Minnesota, profissional da área da Psicologia Neocognitiva, que tratava das dependências e citava o crack como uma dependência que já naquela década preocupava os Estados Unidos.

O que ocorreu desde então? Daquele período até hoje diversos pesquisadores passaram a tratar do assunto como o Dr. Ronaldo Laranjeira e a Dra. Ana Cecília Petta Roselli Marques, ambos Unifesp. Na última semana houve um debate que contou com a presença de representantes da Frente Parlamentar, deputado Donisete Braga e este parlamentar, quando foi debatida a questão da Liberação da Maconha.

Nosso companheiro, deputado Fernando Capez inclusive fez uma publicação de um artigo no jornal "Folha de S.Paulo", de ampla repercussão, que procuramos repercutir nas universidades onde atuamos, porque é importante debater esse assunto. Existem muitas outras experiências relatadas, ou não; experiências de vida como as do deputado Edson Ferrarini, experiências do deputado major Olímpio, sempre tenaz no enfrentamento a todas as drogas e ao tráfico, em especial. A Frente Parlamentar pôde chegar a alguns consensos, como aquele que o crack é um dos maiores problemas de saúde coletiva, como V. Exa. tão bem observou em nossas visitas. E daí a vantagem da Frente - discuti há pouco com o Major Olímpio - ser multidisciplinar. Diferentemente das comissões, onde somos indicados pelos nossos partidos, pelo nosso conhecimento, a frente é uma adesão das pessoas preocupadas com o problema.

Acredito que a frente parlamentar já deu uma contribuição excelente no sentido de que pudesse trazer o assunto à tona e fazer com que a discussão possibilitasse que esse assunto fosse enfrentado pela sociedade, em especial pelos agentes públicos. Comentava com o Deputado Major Olímpio que vimos novas notícias, novas Cracolândias quando estávamos em Brasília.

 No final de semana, pude observar no Rio de Janeiro a experiência de internação compulsória. A contribuição da frente não é única, mas importante, a sociedade.

E outro consenso é a questão de que as políticas públicas são insuficientes. Ficam então diversos desafios. Um faz chegar à conclusão de que o debate da questão da internação compulsória é importante, inclusive tratada por uma revista de grande circulação neste final de semana.

Temos o médico Dráuzio Varella fazendo a defesa desse novo conceito. Mas temos também que ter alguns cuidados; apresentamos inclusive um projeto de lei na Assembléia, no sentido de que o Estado de São Paulo possa, amparado pela legislação federal, com orientação médica, psicológica, de assistente social, de profissionais da Saúde, conduzir a internação.

E a internação deve também ser desmistificada: não significa uma volta às masmorras do passado dos hospitais psiquiátricos. E um desafio final, a integração de todas as áreas: Educação, Saúde, Segurança, e a frente tem bem essas características e um cuidado com o tudo ou nada.

Conhecemos os primeiros caminhos, dolorosos, Mas também este Parlamento já deu uma importante contribuição para o debate. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, na sexta-feira à noite, tive a oportunidade de participar de uma convenção municipal em Santos, do meu partido, um evento espetacular, um evento partidário de mobilização.

Esteve lá conosco o Prefeito Merce, de Juquiá, Presidente do Codivar, Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira. Oito municípios, no Vale do Ribeira, estão passando por uma verdadeira tragédia, com cheias, com centenas e centenas de desabrigados, uma situação verdadeiramente de calamidade. Toda ajuda é muito bem-vinda. A própria Defesa Civil do Estado lá está, mobilizada. A Defesa Civil do município de São Paulo, a quem agradeço também, está dando a sua colaboração.

Mas eu gostaria de dar conhecimento de que a partir de hoje o Codivar - Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira - tem aberta uma conta na Caixa Econômica Federal, agência 0903, c/c 0066000-6, em nome do Codivar, para auxílio à população dos oito municípios inundados na região.

Prosseguindo na minha manifestação anterior, e também fazendo coro às palavras do Deputado Bolçone, atuante integrante da nossa Frente Parlamentar de enfrentamento ao crack, temos, sim, que mobilizar todos os esforços possíveis, utilizando a força da Assembleia Legislativa nessa luta que acaba se estendendo numa luta de enfrentamento às drogas.

Acabei de assinar a participação também com o Deputado Edson Ferrarini, que está criando uma Frente contra a legalização da maconha, uma feliz iniciativa. Todos que são pais de família, que exercem a sua cidadania, têm que aplaudir e se mobilizar. Não podemos entrar nessa cantilena de dizer que descriminalizando o uso do entorpecente, e na sequência o comércio do entorpecente, vamos resolver a questão da criminalidade.

Isso não é verdadeiro, tanto que o exemplo maior, todos os Srs. Deputados, quando estiveram naquela visitação na Cracolândia puderam constatar que o que estão querendo, que o que hoje ainda é um gueto, que são núcleos, no momento em que se descriminalizar o uso da droga, e o comércio, teremos o nosso País transformado numa super Cracolândia, num super comércio de drogas a céu aberto.

Assistimos hoje, tristemente, na Cracolândia, ou, nas Cracolândias, aos pequenos traficantes que comercializam sem a menor preocupação de serem molestados. O que estão querendo, aqueles que querem a descriminalização, inicialmente do consumo, mas na sequência do comércio do entorpecente, essas pessoas querem ver o nosso País, a nossa juventude completamente entregue ao traficante.

Não podemos esquecer que a segunda atividade econômica mais rentável no mundo é o tráfico de entorpecentes, é ilícito, perde apenas para o sistema financeiro mundial. Se nós englobarmos as Bolsas, os bancos, teremos como segunda atividade mais rentável o tráfico.

E por que é tão bom o negócio? Exatamente porque ele está amparado por todas as formas de ilicitudes e perversidades contra o ser humano. Temos mais do que obrigação de manter a nossa mobilização. Todo o nosso esforço será pouco diante da necessidade de modificar esse contexto da sociedade e proteger as nossas crianças, os nossos adolescentes, o cidadão de bem da mão do traficante.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, os nobres Deputados Olímpio Gomes e Orlando Bolçone, que me antecederam, acabam de assinar a participação na Frente Parlamentar em Defesa da Família contra as Drogas e pela Não Legalização da Maconha. O Deputado Olímpio Gomes esteve conosco na Cracolândia, na outra frente parlamentar de enfrentamento ao crack. Essa frente parlamentar está acordando o Governo do Estado, o Prefeito de São Paulo, que deixaram criar essa Cracolândia e, como dizia o Deputado Olímpio Gomes, com sucursais estabelecidas no Tatuapé e em vários outros lugares. Isso é uma vergonha. Isso é a falência do poder público.

Vou ocupar a tribuna no Grande Expediente para, num tempo maior, poder esclarecer aos senhores toda a problemática das drogas. Os nobres Deputados Fernando Capez, Luiz Claudio Marcolino, José Bittencourt também assinaram, todos unidos em defesa da família. Quando o Supremo deu aquela liberdade para a marcha da maconha, passou uma mensagem equivocada para o jovem, dizendo que apologia da maconha não faz mal. O Supremo queria defender o direito de reunião e de expressão, mas passou essa imagem, numa decisão que contesto de todas as formas. Maconha não é problema de reunião, de opinião, é problema de saúde pública, é dever do Estado. Ele tomou uma decisão como se estivéssemos em plena ditadura. O Supremo está ali para zelar pela sociedade. Transformar apologia da maconha num rastilho de pólvora entre os nossos jovens é muito grave. A família tem de se unir.

Fiz um manual fantástico para que você receba na sua Casa, basta que entre no meu site, para seu filho, aquele que acha que a maconha não faz mal. Vamos falar sobre a droga, vamos ver que quando um jovem inicia na maconha é o que disse o pai dessa cantora que morreu na Inglaterra, a Amy Winehouse.

Ele disse: “Quando a minha filha começou a fumar maconha, o médico me disse que isso é coisa da juventude.”

Meu Deus do céu, quanta desinformação! Eu tenho a impressão de que essa informação é bastante equivocada. O pai se baseou nessa opinião do médico e a sua filha teve essa morte dolorosa, atolada em todos os vícios. A maconha, em 90% dos casos, é a porta de entrada.

Quero cumprimentar o nobre Deputado Donisete Braga, Presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack, inclusive o Deputado Orlando Bolçone. Estamos juntos nessa caminhada, e agora, com a Frente Parlamentar em Defesa da Família contra a legalização da maconha, vamos unir as famílias para dizer: “Dessa modernidade o Brasil não precisa. Estamos fora dela.” Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, ouvi atentamente do meu gabinete a manifestação do Deputado Orlando Bolçone e me associo a sua intervenção. Ouvi também no plenário a manifestação do Deputado Edson Ferrarini, que é para nós um exemplo quando discute os temas relacionados à questão dos dependentes químicos. E agora, o Deputado Ferrarini apresenta uma frente parlamentar contra a questão da maconha, envolvendo as famílias.

Moramos no estado mais importante do Brasil, que é São Paulo. O nosso Estado não pode e não deve discutir e debater esse tema e, ao mesmo tempo, apresentar alternativas. Esta semana teremos a confirmação do nosso Ministro Alexandre Padilha para realizarmos um grande debate sobre as drogas neste Parlamento. A descriminalização da maconha tem repercutido muito no Brasil.

Estive com o Deputado Bolçone no Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas, presidido pelo Dr. Mauro Aranha, onde encontrei a Vereadora Soninha Francine pela primeira vez. Há alguns anos, ela fez uma exposição na mídia assumindo que era usuária da maconha. Houve uma grande repercussão em âmbito nacional e internacional. O depoimento da Soninha me surpreendeu muito. Ela assumiu e disse que usou maconha durante 15 anos, mas que hoje já não usa mais. Penso ser fundamental ouvirmos o depoimento dos usuários, de quem um dia já usou uma droga. E Soninha foi lá e afirmou categoricamente. Acho que muitas pessoas pensam que ela ainda usa maconha, mas ela assumiu publicamente que não só teve consciência de que ela fazia mal para a sua saúde, mas também, que a religião, que ela hoje frequenta e acredita, conseguiu convencê-la em relação a isso. Eu achei esse depoimento extremamente significativo.

Eu quero, aqui, registrar um depoimento. Algumas semanas atrás, o comentarista esportivo Walter Casagrande foi num programa de televisão de grande audiência e discutiu abertamente esse tema. Os seus filhos também se manifestaram. Eu acredito que esse depoimento, sem dúvida, irá surtir grande efeito na sociedade brasileira para debatermos com muita segurança, sem demagogia. Têm as dificuldades, mas não tenho dúvida que a Assembleia Legislativa poderá fazer grandes debates e apresentar soluções alternativas, cobrar do Governo Federal, Governo do Estado, as prefeituras para erradicarmos esse tema que, talvez, hoje seja uma utopia no mundo e na sociedade brasileira.

Não tenho dúvida também que essas manifestações do Deputado Ferrarini, do Deputado Orlando Bolçone, do Deputado Major Olímpio Gomes, e, enfim, do Deputado Padre Afonso, poderão trazer elementos fundamentais para esse tema importante do Século XXI e que hoje a sociedade brasileira aguarda com muita expectativa. Não tenho dúvida que esse o interesse de todos nós. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Eu quero parabenizá-lo, nobre Deputado Donisete Braga, pela sua fala. Eu acho que essa Frente Parlamentar anticrack, antidroga é extremamente importante porque nós não podemos ter segurança ou podemos combater a violência sem discutirmos o problema das drogas. Para termos segurança e para combatermos a violência, é necessário combater, sim, as drogas.

Parabéns aos deputados que compõem a Frente Parlamentar Antidrogas e também aos deputados que não fazem parte da Frente, mas que dão total apoio ao combate.

Nós esperamos que o Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, venha a esta Casa para que possamos cada vez mais aumentar essa luta que é de todos nós.

Esgotado o tempo do Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Por permuta de tempo entre o Deputado Geraldo Vinholi e o Deputado Edson Ferrarini, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero falar sobre as drogas como acabou de fazer agora o Deputado Donisete Braga, o Deputado Orlando Bolçone e o Deputado Major Olímpio Gomes que mostrou à sociedade que realmente precisa acordar, que a sociedade precisa se preocupar com esse problema. Não é meia dúzia de políticos - não sei qual o estágio deles se falidos ou não - que vão comandar 200 mil brasileiros.

Eu pergunto a qualquer pessoa: “Será que você daria maconha ao seu neto? Será que você daria maconha ao seu filho? Será que você ficaria orgulhoso em saber que o seu filho usa maconha?” Não.

Eu tenho 40 anos de experiência recuperando pessoas, vendo mães à minha frente desesperadas, chorando e famílias inteiras destruídas sem solução. Muitas vezes ofereço o meu ombro para uma mãe chorar e quero confessar que algumas vezes chorei junto de tanta tristeza. Há 40 anos eu vejo isso começar com a maconha e lá na frente estourar. Dizia outro dia o presidente da CNBB: onde está família? Eu só ouço falar quem é a favor da maconha. Onde está a família?

Semana passada participei de uma caminhada que começou no Masp e terminou aqui na Assembleia Legislativa. Três mil pessoas, dois carros de som. No jornal, uma noticiazinha apenas. Quando a marcha é a favor, páginas inteiras do jornal. Aquele que defende a maconha, página dupla do jornal, uma verdadeira apologia ao uso da maconha. Mas não faz mal. Há uma outra turma que está muito unida. Há uma deformação sobre o tema para os nossos jovens. O jovem está desinformado. Ninguém está falando com ele. Fiz um manual onde mostro que elogiar a maconha é propaganda enganosa.

Ontem ainda eu conversava com uma mãe que dizia “Coronel, eu não sei o quê falar com o meu filho, ele tem 18 anos, ele diz que os amigos usam e que maconha não faz mal.” Mentira. Ele tem um monte de mentiras na cabeça, eu vou mandar o manual para a senhora derrubando mentira por mentira.

Primeiro, ela cria dependência química, sim! O Deputado Jooji Hato, que é médico, sabe que a maconha cria dependência. Como psicólogo vejo esse problema nos meus pacientes.

Segundo, nenhum país do mundo liberou a maconha. Dos 210 países do mundo, nenhum liberou. Quando você ouve um mal-intencionado falar dos países que tentaram liberar - porque não liberou - eles citam a Holanda. Eu estive duas vezes em Amsterdam estudando a maconha. Nos “coffee shops” ainda pode-se fumar dois gramas de maconha, mas se for pego na rua pode ser preso porque a maconha não é liberada. Há uma tolerância nesses lugares. Só que a Holanda é do tamanho do Estado do Espírito Santo. A Holanda dá 14 vezes dentro de Minas Gerais, 208 vezes dentro do Brasil. A Holanda tem 15 milhões de habitantes.

Vejam o que dizem os mentirosos: que ela lucra com isso. Mentira. É proibido plantar maconha lá.

Acho que eles querem criar aqui no Brasil a ‘maconhabras’. Imaginem o quinto maior país do mundo - só é maior que o Brasil a Rússia, os Estados Unidos, a China e o Canadá - liberar o uso da maconha!

Eles também citam a Suíça. Eu também estive na Suíça, havia uma praça onde o uso da maconha era liberado. Só que a Suíça é do tamanho do Estado do Espírito Santo, tem oito milhões de habitantes. Também lá acabaram com isso, porque o crime organizado tomou conta da praça. Só que na Suíça há 1% de analfabetos, incluídos na estatística os doentes mentais e os recém-nascidos e aos 20 anos estão todos na universidade. Tentaram fazer isso na Suíça e não deu certo. Do mesmo jeito na Dinamarca. A Dinamarca também é um país do tamanho do Estado do Espírito Santo, com seis milhões de habitantes, tentou fazer, e foi um desastre, não deu certo.

Então, estão colocando mentiras na cabeça dos nossos jovens. Já que a nossa legislação é das mais brandas do mundo. Não tem no Brasil inteiro um único usuário preso Na Lei sobre drogas, o artigo 28 só permite que o usuário seja advertido pelo juiz, só permite que ele seja pós-convidado a participar de curso que orienta sobre drogas, ou que receba uma admoestação verbal. Só isso. Ele já é entendido como um doente. Já é oferecido a ele tratamento ambulatorial. Eles querem que maconha seja vendida em charutaria, em todo lugar. Esse é um equívoco.

Estou criando a Frente Parlamentar em defesa da família contra as drogas e pela não legalização da maconha e assinaram vários Deputados - Bolçone, Donisete, Capez, Major Olimpio, enfim, já tem número regimental.

Fiz um manual dessa frente parlamentar que mostra que elogiar a maconha é propaganda enganosa. Em 24 páginas há tudo para você, pai, orientar o seu filho. Quer receber o livro? Entre no meu site. É de graça.

Falam da maconha medicinal. Na Califórnia foi liberado o estudo sobre a maconha. Nada contra. A morfina é um remédio usado como anestésico e é derivada do ópio, uma droga proibida. O governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, assume-se como maconheiro dizendo já ‘fumei muito esse negócio’ e, contra o presidente Bill Clinton, ele fala ‘eu fumei e traguei’. Porque o Bill Clinton disse que só fumou e não tragou. Isso é polêmica deles lá, da qual estamos fora. E ele diz ‘maconha não é droga, é uma folha’.

Foi feito um plebiscito para saber se o povo da Califórnia queria e o povo rejeitou qualquer liberação de maconha. Agora, com relação ao remédio da maconha, existe um remédio feito por laboratório da Inglaterra e foi autorizado. Há cinco anos atrás só a Espanha e Nova Zelândia usavam. Era usado para distúrbios neurológicos. Os efeitos colaterais são muito maiores que os efeitos que os medicinais.

Nos Estados Unidos, três estados podem fazer estudos sobre a maconha e não foi descoberto nada. Então, vamos ter de desmistificar neste microfone tudo aquilo que o jovem está falando, tudo aquilo que disse o presidente Fernando Henrique, no maior desserviço para a juventude, tudo que está no filme ‘Quebrando Tabu’. Para o editor do filme deve estar sendo uma maravilha, deve estar vendendo. Mas, para a sociedade, para a família, para Deus...

Se você quiser receber essa informação entre nesse site que mando para você. Ponha aí na tua igreja, ponha aí na tua empresa, onde você quiser para mostrar que aqueles caras que querem que a maconha seja liberada estão equivocados. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, acho importante que os telespectadores que não têm condições vir a esta Casa acompanhem os debates feitos nesta Casa pela TV Alesp. Podemos estabelecer o contraditório. Nós que somos agentes políticos e durante o processo eleitoral vamos nos apresentar ao cidadão para pedir o voto, só tem sentido conquistar a confiança do cidadão - aquele que votou em nós ou não - para repercutir fatos no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, formar opinião e de forma muito responsável procurar o melhor para a sociedade brasileira. Esse é o maior objetivo que faz com que possamos ter toda a motivação e todo o empenho para nossa atuação no meio político. Temos uma grande convergência com relação a esse tema. Aprendemos muito. E não tenho dúvida alguma, pela riqueza do nosso Brasil e pela importância do Estado de São Paulo, que temos muito a contribuir com os temas relacionados às drogas. Na verdade, quando se discute a questão da maconha, do crack, está-se discutindo o tema saúde pública. E esse é um tema fundamental para o nosso Brasil, especialmente para o Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, quero aproveitar e fazer um registro. Na última quinta-feira, 04 de agosto, ao lado do ex-deputado estadual, hoje prefeito de Diadema, Mário Reali, com a presença de vários vereadores da Câmara Municipal de Diadema, participei da entrega de certificados a 330 alunos que concluíram cursos de qualificação profissional do Plano Territorial de Qualificação - Planteq. Fiz questão de acompanhar a formatura desses jovens, a grande maioria na faixa etária de 16 a 17 anos, porque além de ser inclusivo e ofertar possibilidades de inserção no mercado de trabalho, esse programa tem relação direta com o Ministério do Trabalho e Emprego. Hoje, quando debatemos aqui temas relacionados ao crack e às drogas, sem dúvida alguma temos que batalhar muito para que nossa juventude possa ter oportunidades porque sabemos que os pais e mães vão trabalhar durante o dia e muitos de seus filhos ficam sem nenhuma referência após o período escolar. Entendemos que um projeto dessa envergadura, importância e relevância pode contribuir para que a nossa juventude possa ter uma perspectiva de formação, de capacitação e não tenha que ingressar no mundo da droga e da violência. Esse é um exemplo que faço questão de relatar. Fiz questão de participar da formatura desses 330 jovens. A prefeitura de Diadema dá um grande exemplo de vontade política, de quando há necessidade de envolvimento das esferas públicas as coisas acontecem.

Então faço questão de registrar esse fato, cumprimentar o Prefeito Mário Reali, de Diadema; a nossa Presidente Dilma, que tem dado sequência aos programas e projetos fundamentais de inclusão social para a nossa juventude, porque queremos, cada vez mais, que projetos e programas como esse possam acontecer. Queremos que a nossa juventude tenha a oportunidade de ingressar numa universidade pública, como proporcionou o Presidente Lula durante os oito anos do seu mandato. E a nossa Presidente, seguramente, vai dar sequência a isso, porque entendemos que o Brasil tem que fazer investimentos na Educação pública. Muito obrigado.

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão, logo após a manifestação do Deputado Sebastião Santos.

 

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, hoje pela manhã estivemos presente na posse do Sr. Antonio Carlos Diniz, um amigo particular da Cidade de Monte Aprazível, da região Noroeste do Estado de São Paulo. A partir de hoje, ele está incumbido de executar um grande trabalho em prol da pesca no Estado de São Paulo, já que assume a Presidência da Pasta Pesca do Estado de São Paulo. Deixa assim para o pescador, amador, esportivo ou profissional, um sinalzinho, uma luz no fim do túnel, pois no seu pronunciamento, além de explanar as suas habilidades no setor pesqueiro, também disse que vai implementar projetos de aquicultura no Estado. Ele vê também com bons olhos a revisão da legislação pertinente do nosso Estado e também nos trouxe a novidade de implantar com rapidez um experimento em tanque-rede, aqui na Represa Billings, em São Bernardo do Campo.

Isso é muito importante porque quando penso na Represa Billings, dos meus seis anos de idade, lembro que pegava minha varinha de bambu, às quatro horas da manhã, e ia em direção à Ponte da Light, em Ribeirão Pires, onde a tilápia, como se dizia na época, era uma praga, mas uma praga benéfica, porque em poucas horas já tínhamos a condição de levar a mistura para casa. Lembro-me que era tilápia frita com arroz era muito saborosa. E hoje nós temos uma Represa Billings, temos ainda a ponte da Light, como é chamada ali em Ribeirão Pires, só que vazias, sem pescadores. E por mais que você utilize uma rede, uma tarrafa, ou um caniço, dificilmente você consegue capturar um exemplar de tilápia.

Com a implantação desse experimento em tanque-rede, aqui em São Bernardo do Campo, é como ele disse: não sei o que vai acontecer, mas eu quero saber. E eu também dou as mãos ao novo Superintendente. Gostaria também de saber se teremos, quem sabe, um parque aquícola sendo instalado na Represa Billings, porque temos locais com profundidades aptas para se instalar equipamentos, para termos uma produção. Quem sabe os alunos das escolas municipais teriam o mesmo benefício que no município de Icém, onde hoje o prefeito já compra 30% de todo o pescado para oferecer à alimentação dos alunos.

Já que há legislação, só temos que cumpri-la e com certeza trazer o filé de tilápia para a alimentação de todo o Estado de São Paulo nas creches, nas escolas, nos asilos. Com certeza vai ser muito bom.

Quero parabenizar e deixar o nosso apoio ao Sr. Antonio Carlos Diniz, para que ele possa fazer, como fez em Monte Aprazível a primeira escola de pesca do nosso País. Ele muito bem conduziu, e que possa também conduzir os caminhos da pesca aqui no nosso Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de terça-feira o Projeto de lei 591/11, que autoriza o Poder Executivo a instituir programas assistenciais destinados a atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, projeto que tramita em regime de urgência.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 77ª Sessão Ordinária e o aditamento anunciado.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 58 minutos.

 

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