08 DE AGOSTO DE 2011
079ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: JOOJI HATO
Secretário:
LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Dá conhecimento das
reuniões que deverão ser realizadas a fim de debater a criação de quatro
parques de preservação ambiental para compensar o impacto causado pela
construção do trecho sul do Rodoanel. Propõe a criação de áreas de lazer para
esses locais. Considera importante a participação da população nesses
encontros.
003
- EDSON FERRARINI
Discorre sobre o
aumento da criminalidade em São Paulo. Afirma que a Justiça brasileira é lenta.
Cita o caso do jornalista Pimenta Neves que não cumpriu integralmente a sua
pena. Tece críticas à legislação brasileira por conceder benefícios para réus
primários. Combate a Lei 12.403/2011 que altera 32 artigos do Código Penal de
1941.
004
- OLÍMPIO GOMES
Chama a atenção para o
atraso do projeto de reajuste salarial da polícia e dos servidores do sistema
prisional que foi anunciado em julho, mas ainda não deu entrada neste
Legislativo. Comenta matéria jornalística, divulgada hoje, que mostra a
existência de uma Cracolândia, localizada no bairro do Tatuapé. Apela por
medidas para solucionar a questão.
005
- CARLOS GIANNAZI
Registra o apoio do
PSOL ao Plano Nacional de Educação. Diz que seu partido propõe 10% de
investimento do PIB à educação. Informa que o MEC estipula um investimento de
apenas 7%, em dez anos. Alega que essa taxa não atende às carências do sistema
educacional do País. Menciona seus argumentos, realizados na Conferencia
Nacional de Educação. Destaca a importância da contribuição dos estados e dos
municípios para a educação.
006
- JOSÉ BITTENCOURT
Solicita apoio dos
Parlamentares para priorizar a votação do projeto de lei que dispõe sobre a
concessão de imunidade tributária às instituições religiosas. Explica que essa
norma propõe a extinção da cobrança de ICMS presente na conta de luz, telefone,
água e gás. Cita iniciativa semelhante aprovada e sancionada no Estado do
Paraná.
007
- ORLANDO BOLÇONE
Reflete sobre a
dependência química. Relata estudos referentes ao assunto. Fala sobre os
debates e as contribuições da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack.
Pauta a discussão da Câmara do Rio de Janeiro acerca da internação compulsória
de crianças e adolescentes viciados em crack e em outras drogas. Critica a
insuficiência das políticas públicas quanto ao tema.
008
- OLÍMPIO GOMES
Dá conhecimento da sua
participação e no evento partidário de mobilização, ocorrido em Santos. Informa
que 8 municípios do Vale do Ribeira necessitam de ajuda devido à tragédia
causada pelas enchentes. Comunica que, a partir de hoje, a Codivar
disponibilizará uma conta na Caixa Econômica Federal para o recolhimento de contribuição
em favor da população das regiões inundadas. Concorda com a fala do Deputado
Orlando Bolçone que destaca a imprescindibilidade do combate ao crack. Repudia
a descriminalização do comércio de entorpecentes.
009
- EDSON FERRARINI
Manifesta sua posição
contrária à liberação da maconha. Critica a decisão do STF que permite a
"marcha pela maconha". Faz comentários sobre o falecimento, devido ao
uso de drogas, da cantora Amy Winehouse.
010
- DONISETE BRAGA
Informa que aguarda a
confirmação da presença do Ministro da Saúde, Fernando Padilha para a reunião
que deverá ocorrer neste Parlamento com intuito abordar a temática do crack.
Cita depoimento da ex-Vereadora Soninha Francine sobre o período em que foi
dependente químico. Diz que esse tipo de relato pode afetar positivamente a
sociedade brasileira.
GRANDE EXPEDIENTE
011
- EDSON FERRARINI
Faz coro aos oradores
que pronunciaram-se contra as drogas. Cita declaração do presidente da CNBB,
que cobra posicionamento das famílias brasileiras sobre o assunto. Repudia
argumentos dos que são favoráveis ao uso da maconha. Comenta tentativas
frustradas de liberação das drogas na Suíça, Holanda e Dinamarca. Fala de
plebiscito,na Califórnia, com resultado contrário à liberação da maconha.
Critica pronunciamento do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso sobre o tema.
012
- DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, discorre
sobre a participação de eleitores nas decisões tomadas neste Parlamento.
Destaca a importância do debate acerca de Saúde Pública com a população.
Menciona as drogas como tema a ser incluído na pauta de discussão. Fala de sua
participação, em Diadema, de formatura de mais de 330 alunos, que concluíram
curso de qualificação profissional. Cumprimenta o prefeito do município, o
ex-Deputado Mário Reali, pela iniciativa. Parabeniza a Presidente Dilma
Rousseff pelo incentivo ao ingresso de jovens no mercado de trabalho.
013
- SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82, comunica
a posse do Sr. Antonio Carlos Diniz ao cargo de Superintendente Federal de
Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo, evento do qual participou. Cita a
implantação de possíveis projetos, anunciados pela autoridade, na ocasião, em
favor da pesca. Destaca, entre eles, experimento na Represa Billings, em São
Bernardo do Campo. Elogia iniciativa do prefeito de Icém, que compra 30% da
pesca produzida na região, para a merenda escolar.
014
- DONISETE BRAGA
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
015
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/08, à hora regimental,
com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino para, como 1º Secretário
“ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
- Passa-se ao
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, hoje se inicia, na
Zona Sul de São Paulo, uma série de debates sobre os parques que já havíamos
apresentado aqui na Casa, fruto da compensação ambiental do Trecho Sul do
Rodoanel.
Hoje, às 18 horas,
teremos uma primeira reunião geral, que vai ser no CEU de Parelheiros, na Rua
Terezinha do Prado de Oliveira, para tratar da criação dos quatro parques: os
Parques Naturais Municipais de Bororé, Varginha,
Itaim e Jaceguava.
No dia 13 de agosto, às
10 horas da manhã, também no Bororé, na Estrada de Itaquaquecetuba, 9.953, na Ilha do Bororé,
teremos uma reunião para discutir a criação do parque Natural Municipal do Bororé.
No dia 16, teremos
reuniões em dois locais: uma que vai acontecer na Estrada do Jaceguava, 11, para discutir a criação do Parque Natural
Municipal de Jaceguava, às 18 horas. E no mesmo horário,
na Avenida Paulo Guilguer Reimberg,
9.685, na Chácara Santo Antônio, outra reunião que discutirá a criação do
Parque Natural Municipal de Varginha.
E no dia 28, serão mais três reuniões, uma também em Varginha, no CEI São
Simão, às 10 horas amanhã, no Jardim Varginha; no Itaim, na Rua Tomaso Benzenuti, 06, Jardim São
Norberto, para discutir a criação do Parque Municipal do Itaim, e também ainda
no Itaim, às 10 horas, acontece um outro evento, na mesma região, na Av.
Professor Hermógenes de Freitas Leitão Filho, 03, no Jardim Casa Grande.
A reunião com a
população é importante para discutir a criação desse parque, porque ele será
criado a partir da compensação ambiental do Trecho Sul do Rodoanel. Essas áreas
estão sendo agora destinadas à prefeitura de São Paulo, que é o Parque do Bororé, o Parque do Varginha, o
Parque do Itaim e o Parque do Jaceguava. São quatro
grandes parques a serem feitos na região Sul de São Paulo.
É importante que a
população participe, a partir de hoje, no CEU da região de Parelheiros, para a
criação desse parque, levando as suas prioridades. Não queremos apenas o parque
natural. Não queremos apenas o cercamento e a criação
de uma sede para esses parques. Só vai haver preservação ambiental, de fato, se
acontecer, como temos hoje no Parque Zoológico, na região do Simba Safári, e um outro parque na
própria região do Jabaquara. São os três parques estruturados, construídos na
região do Jabaquara, e hoje são áreas preservadas porque existe uma ocupação,
existe uma participação da população, há uma frequência
permanente.
Temos então hoje três
parques na região do Jabaquara, que só têm uma área preservada porque existe
uma ocupação. E a proposta da prefeitura é apenas cercar essa área. É apenas
criar uma sede.
Não, nós queremos que
haja uma pista de ciclismo, uma pista de Cooper, que haja instrumentos para que
a população possa se exercitar, com uma participação e uma visitação da
população nessa região.
Para que esse parque
vire de fato um parque habitado, para que haja participação da população, a sua
presença é fundamental. É importante que você vá a essas audiências e coloque a
sua opinião, para que a prefeitura não apenas cerque e fale que é um parque de
preservação ambiental. Você só preserva, de fato, a natureza, se você tiver uma
participação da população, na utilização desse equipamento público.
Temos, portanto aqui
Portanto, é necessária
a participação da população nessas audiências, para que os quatro parques que
vão ser criados sejam parques a serem utilizados pela população da região, que
é uma população carente de cultura, carente de equipamentos públicos. Como
temos hoje o Parque do Povo, o Parque Villa-Lobos, temos
o Parque do Ibirapuera, queremos que a população da zona Sul de São Paulo
também tenha um parque de qualidade, a ser utilizado por essa população. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, amigos da TV Assembleia,
estamos vendo o problema da violência crescendo. Estamos vendo que o problema
da violência está complicando. Estamos vendo que o bandido está ficando cada
vez mais ousado. A polícia faz o que pode. Você tem visto sua Polícia Militar
atuando de forma eficiente, arriscada, está preparada para isso. Você,
paulista, sabe que sua Polícia Militar tem cem mil homens, é a melhor do
Brasil, é equiparada às melhores do mundo. Mas a Polícia Militar prende a mesma
pessoa várias vezes. Ela faz o que ela pode, o
telefone 190 toca 150 mil vezes por dia.
Mas
no Brasil temos a impunidade. O que é a impunidade? Vocês se lembram do
jornalista Pimenta Neves. Ele mata uma moça, em 2000, em Ibiúna, confessa que
matou, testemunhas assistem que ele mata a moça por trás. Ele fica dois meses
preso, é solto porque seus advogados criaram vários recursos. Em 2006, vai a
júri, é condenado a 19 anos. Imediatamente é solto, e
ele vai para a rua. Seus advogados entram com recurso, conseguem
anular a pena, diminuem para 15 anos e ele, de novo, na rua. Onze anos
depois ele resolve cumprir a pena. Por quê? Porque ele completa 70 anos, seus
advogados avaliam que depois dos 70 anos as penas prescrevem dez anos depois.
Esse homem - 11 anos depois - vai ficar só dois anos na cadeia. Está cumprindo
no Presídio de Tremembé.
Aqui
no Brasil a polícia prende as pessoas, mas ela entra no sistema judiciário, que
tem uma legislação que beneficia o bandido. Todo mundo tem direito a um
homicídio amostra grátis. Você quer matar uma pessoa? Pode matar. Se você for
primário, não fica um dia na cadeia. Essa lei foi feita para beneficiar o
delegado de polícia Sérgio Paranhos Fleury, que estava sendo condenado,
arrumaram uma fórmula e ele, por ser primário, não foi para a cadeia. Tudo bem, fizeram isso para beneficiar, era um delegado atuante,
brilhante, não pela revolução, só que no Brasil todo mundo tem direito a um
crime amostra grátis. Então, não vai para a cadeia. Vimos recentemente a nutricionista que atropelou o cidadão andando na rua, mata
um inocente e não vai para a cadeia.
Estamos
vendo agora a Lei nº 12.403, de 2011. Se pegássemos os bandidos do PCC e
pedíssemos uma reforma no Código Penal boa para eles, eles diriam para não mexer
no Código Penal, pois os recursos são tantos que eles não vão para a cadeia.
Mas se quisessem fazer uma mudança, a Lei nº 12.403, de 2011, assinada pela
Presidente Dilma, altera 32 artigos do Código Penal. Seis mil presos serão
soltos, pessoas que estão cumprindo pena e se tiver menos de quatro anos de
pena, será solto, vai responder em casa e não vai à cadeia. Isso gera uma
sensação de impunidade muito grande.
Temos visto movimento
no Congresso também para acabar com a Lei Fleury, que gera impunidade. Os
juristas adoraram esses artigos do Código Penal. Isso é ótimo para eles porque
defendem a liberdade dos clientes. Parabéns, eu também sou advogado, mas
estamos vendo que essa impunidade aumenta criminalidade. Voltaremos a tratar
desse tema. No Brasil todo, temos 496 mil presos - e nos Estados Unidos têm 2,2
milhões -, e vamos ver que há o mal do crime e o mal da pena - do Marquês de Beccaria. Mas a sociedade precisa ser defendida. Direitos
humanos então para os humanos. O lugar dos bandidos é na cadeia. É o que
continuaremos conversando com vocês. Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da
TV Assembleia, quero cumprimentar o nobre Deputado
Ferrarini, que me antecedeu, pela sua manifestação do velho policial que sabe
muito bem a facilidade que tem o crime, e do criminoso no nosso país, de tal
forma que o crime realmente compense. Até cumprimentando a frase com que terminou a vossa fala, os direitos humanos devem ser
aplicados primeiro aos humanos. O meu companheiro de partido, Deputado José
Bittencourt, sempre preocupado com os servidores públicos, com os funcionários
do Judiciário, com os policiais, acabou de me perguntar: “E o projeto de
reajustes da polícia?” Falei até brincando: “Já foi anunciado. O Governador já
anunciou em 15 de julho que encaminharia para a Assembleia
Legislativa um projeto que versasse sobre o salário da Polícia e dos servidores
do Sistema Prisional.” E hoje, dia 8 de agosto, nada. Talvez algum mensageiro
que venha rastejando do Palácio dos Bandeirantes já tivesse chegado a esta Casa
trazendo esse projeto, que é uma quirela. Mas precisa ser discutido, se
possível ser aperfeiçoado. Não sei o que o Governador está querendo fazer.
Talvez ganhar mais um mês sem que tenha de fazer a correção salarial da
polícia. Economia burra, economia porca que acaba desmerecendo a família
policial como um todo.
Quero aproveitar esse
momento por se encontrarem no plenário uma boa parte da Frente Parlamentar de
Enfrentamento ao Crack - Deputado Jooji
Hato, Deputado Orlando Bolçone,
Deputado Fernando Capez e Deputado Edson Ferrarini.
Eles são meus colegas nessa frente de enfrentamento ao crack.
Hoje, uma matéria, num jornal de grande circulação, mostra que já temos mais
uma filial da Cracolândia instalada na cidade de São
Paulo. A coisa está se regionalizando. A Cracolândia
do centro da cidade de São Paulo acabou se desdobrando em dois núcleos. Tivemos
o nascimento de uma Cracolândia na Roberto Marinho,
Zona Sul, e agora estamos com uma nova Cracolândia no
Tatuapé, na Rua Nely Lopes Meirelles - o saudoso Nely Lopes Meirelles um dos
maiores administrativistas do nosso País -, a
Eu tenho insistido em
ir à região da Cracolândia. Amanhã, vou ver essa
região lá do Tatuapé, de dia e de noite, e encareço aqui aos nossos
companheiros da Frente Parlamentar.
O nosso Presidente da
Frente, Deputado Donisete Braga, esta agendando uma
reunião técnica com o Secretário da Segurança Pública Ferreira Pinto. Já houve
uma reunião, mas a coisa não pode ficar dessa forma em que a população sente o
crescimento desses núcleos de tráfico de drogas a céu aberto e não se tomam
providências que a lei determina.
Nós vamos arrumar
recursos para saúde com a prefeitura, com o Estado para o tratamento do
dependente químico que se torna realmente um doente, um dependente, e o
Deputado Ferrarini tem muito mais propriedade e experiência para discorrer
sobre isso do que eu.
No plano da Segurança
Pública e da Assistência Social, não podem o Estado e a Prefeitura fazer vistas
grossas, ouvidos moucos e fazer de conta que não está acontecendo nada.
Com muita tristeza,
digo aos meus companheiros, que estão se tornando a Frente Parlamentar mais
ativa desta Casa com policiais, promotores, médicos, pessoas com sensibilidade
pública, que agora precisamos mobilizar os órgãos públicos responsáveis em
relação a esses núcleos que vão se denominando Cracolândia.
Agora temos Cracolândia Centro 1 e 2, Cracolândia Sul, Cracolândia
Leste em circunstância onde, a céu aberto, os marginais, os microtraficantes
não se deslocam mais que 100,
Nós já sabemos que as
pedras chegam com os motoboys nos núcleos habitacionais, ao redor, nos bares e
lanchonetes e vamos permitir que isso continue funcionado a céu aberto?
Mas, mais do que necessários é tomarmos atitudes positivas de acionar aqueles que têm a responsabilidade pública e cada um na sua esfera fazer a sua parte. A nossa responsabilidade, como representantes parlamentares, é justamente estimular, cobrar e exigir dos órgãos públicos, quer nos planos federal, estadual e municipal, que façam sua parte nessa tragédia contra a droga.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia,
venho a esta tribuna para renovar e reforçar aqui o compromisso do PSOL de
todas as suas bancadas em todo território nacional, em todas as casas
legislativas e, sobretudo, da sua militância que atua fortemente em vários
movimentos sociais do Brasil, mas, sobretudo, nos movimentos da Educação. Nós
queremos reafirmar nossa disposição de luta não só no grande movimento em
defesa do Plano Nacional de Educação, que estabelece
diretrizes, metas e objetivos para a Educação nacional, sobretudo a
Educação pública, como na aprovação de 10% do PIB em Educação pública. Esta é a
bandeira histórica de vários educadores, de vários intelectuais ligados à
Educação, como o Prof. Paulo Freire e o Sociólogo Florestan Fernandes. Temos
uma grande oportunidade de pagar a dívida histórica que o Brasil tem com a
Educação pública quando da aprovação Plano Nacional de Educação que tramita
hoje no Congresso Nacional.
A
proposta encaminhada pelo MEC ao Congresso Nacional estipula investimento de
apenas 7% do PIB
Também
nos associamos e apoiamos o grande movimento pela Conferência Nacional da
Educação. Que possamos aumentar as fontes das receitas para a Educação pública.
Dentre elas gostaria de destacar a elevação do percentual a ser investido em
Educação por todos os entes federativos do ponto de vista dos seus orçamentos.
Hoje,
a Constituição Federal obriga estados e municípios a
investirem 25% dos seus orçamentos em Educação pública e a União 18 por cento.
Nós defendemos o aumento desse percentual. Que a União aumente de 18 para 25% o
investimento em Educação pública nacional e que estados e municípios invistam
no mínimo 30% e não 25% com isso poderíamos aumentar um pouco mais os recursos
da Educação pública.
Cito
ainda uma outra reivindicação que fazemos: que 50% do
fundo social que será criado em relação ao pré-sal sejam destinados à Educação.
Mais ainda. Que 5% dos lucros das nossas estatais também sejam destinados em
investimentos na Educação. Temos mais de 100 estatais só do Governo Federal,
são empresas públicas que têm lucro. Então que 5% do lucro dessas empresas seja destinado também à Educação. Estamos falando de algumas
possibilidades de aumento no investimento em Educação pública. Basta vontade
política, basta o Congresso Nacional aprovar um Plano Nacional de Educação
afinado com as verdadeiras necessidades da nossa população, do magistério e dos
milhões de alunos adolescentes e adultos matriculados nas escolas públicas.
Voltarei a este assunto
oportunamente para continuar falando sobre essa nossa luta para aumentar o
financiamento da Educação e apontando outras possibilidades de aumentar esse
financiamento. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembeia, estamos pleiteando o
apoio dos ilustres deputados e deputadas, de líderes de bancadas para que na
próxima oportunidade que tivermos para cada deputado apresentar seu projeto de
lei prioritário para ser votado neste plenário nós estaremos priorizando aqui
um projeto de lei que aliás nós renovamos nessa legislatura, mas que já está na
Casa desde 2005 e é de autoria do nobre Deputado Milton Vieira.
Há três projetos na
Casa com a intenção de reconhecer a imunidade tributária na cobrança do ICMS
nas contas de água, luz, telefone e gás para as Igrejas Evangélicas e Católicas
e tempos de qualquer culto. Os três projetos já passaram pelas comissões e
estão prontos para deliberação. Um é apensado ao outro, mas o cerne da ideia é de que se reconheça o que a própria constituição
federal estabelece como garantia de imunidade tributária a templos de qualquer
culto. Isto inclui não somente a questão do IPTU, mas também o ICMS sobre as
contas de água, luz, telefone e gás.
A imunidade tributária
garantida pela constituição federal destinada aos templos de qualquer culto no
nosso país não deve ser uma coisa somente direcionada à questão do IPTU, mas
tem de ser ampla. Qualquer tipo de imposto. Interessante que hoje temos no
conjunto de carga tributária cerca de
Outra coisa que quero
trazer ao conhecimento dos Srs. Deputados é sobre uma Adin
proposta pelo Estado do Paraná contra uma lei desta mesma ordem que foi deliberada, votada e sancionada naquele estado. É a ADI 3421
em que o Supremo Tribunal Federal, por meio de voto exarado pelo relator
ministro Marco Aurélio reconhece a constitucionalidade dessa norma estadual lá no
Estado do Paraná. Mais ainda o Estado do Rio de Janeiro, seguindo no mesmo
diapasão, na mesma linha de interpretação da carta magna do nosso país já tem
uma lei própria a respeito. Portanto, falta no Estado de São Paulo trazer esse
debate a esta Casa e termos uma lei que reconheça no âmbito do estado aquilo
que é garantido pela Constituição Federal para os templos de qualquer culto.
Acho que é despiciendo, ou seja, não é oportuno falarmos - nem precisa
- dos benefícios trazidos à sociedade pelo trabalho desenvolvido no âmbito
social em todos os sentidos realizado pelas igrejas e pelos templos de qualquer
culto no Estado de São Paulo.
Sr.
Presidente, requeiro a V.Exa. que
cópias desse discurso sejam encaminhadas à Casa Civil, ao Governador do Estado
e ao Secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É
regimental o pedido de V.Exa. e
assim será encaminhado.
Esgotada a lista de
oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone,
pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, funcionários desta Casa. Ouvindo os oradores que me
antecederam, deputados Edson Ferrarini e major Olímpio, e em função também das
notícias publicadas na imprensa alinhavei algumas anotações para que possamos
refletir sobre as ações da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.
Sobre o crack, na literatura científica, já há
informações da década de 90, uma obra de Joseph Bailey,
da Universidade de Minnesota, profissional da área da Psicologia Neocognitiva, que tratava das dependências e citava o crack como uma dependência que já naquela década preocupava
os Estados Unidos.
O que ocorreu desde
então? Daquele período até hoje diversos pesquisadores passaram a tratar do
assunto como o Dr. Ronaldo Laranjeira e a Dra. Ana Cecília Petta
Roselli Marques, ambos Unifesp.
Na última semana houve um debate que contou com a presença de representantes da
Frente Parlamentar, deputado Donisete Braga e este
parlamentar, quando foi debatida a questão da Liberação da Maconha.
Nosso companheiro,
deputado Fernando Capez inclusive fez uma publicação
de um artigo no jornal "Folha de S.Paulo",
de ampla repercussão, que procuramos repercutir nas universidades onde atuamos,
porque é importante debater esse assunto. Existem muitas outras experiências
relatadas, ou não; experiências de vida como as do deputado Edson Ferrarini,
experiências do deputado major Olímpio, sempre tenaz no enfrentamento a todas
as drogas e ao tráfico, em especial. A Frente Parlamentar pôde chegar a alguns
consensos, como aquele que o crack é um dos maiores
problemas de saúde coletiva, como V. Exa. tão bem observou em nossas visitas. E daí a vantagem da
Frente - discuti há pouco com o Major Olímpio - ser multidisciplinar.
Diferentemente das comissões, onde somos indicados pelos nossos partidos, pelo
nosso conhecimento, a frente é uma adesão das pessoas preocupadas com o
problema.
Acredito que a frente
parlamentar já deu uma contribuição excelente no sentido de que pudesse trazer
o assunto à tona e fazer com que a discussão possibilitasse que esse assunto
fosse enfrentado pela sociedade, em especial pelos agentes públicos. Comentava
com o Deputado Major Olímpio que vimos novas notícias, novas Cracolândias quando estávamos em Brasília.
No final de semana, pude observar no Rio de
Janeiro a experiência de internação compulsória. A contribuição da frente não é
única, mas importante, a sociedade.
E outro consenso é a
questão de que as políticas públicas são insuficientes. Ficam então diversos
desafios. Um faz chegar à conclusão de que o debate da questão da internação
compulsória é importante, inclusive tratada por uma revista de grande
circulação neste final de semana.
Temos o médico Dráuzio
Varella fazendo a defesa desse novo conceito. Mas temos também que ter alguns
cuidados; apresentamos inclusive um projeto de lei na Assembléia, no sentido de
que o Estado de São Paulo possa, amparado pela
legislação federal, com orientação médica, psicológica, de assistente social,
de profissionais da Saúde, conduzir a internação.
E a internação deve
também ser desmistificada: não significa uma volta às masmorras do passado dos
hospitais psiquiátricos. E um desafio final, a integração de todas as áreas:
Educação, Saúde, Segurança, e a frente tem bem essas características e um
cuidado com o tudo ou nada.
Conhecemos os primeiros
caminhos, dolorosos, Mas também este Parlamento já deu uma importante
contribuição para o debate. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Jooji Hato. (na
Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da
TV Assembleia, na sexta-feira à noite, tive a
oportunidade de participar de uma convenção municipal em Santos, do meu
partido, um evento espetacular, um evento partidário de mobilização.
Esteve lá conosco o
Prefeito Merce, de Juquiá, Presidente do Codivar, Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do
Vale do Ribeira. Oito municípios, no Vale do Ribeira, estão passando por uma
verdadeira tragédia, com cheias, com centenas e centenas de desabrigados, uma
situação verdadeiramente de calamidade. Toda ajuda é muito bem-vinda. A própria
Defesa Civil do Estado lá está, mobilizada. A Defesa Civil do município de São
Paulo, a quem agradeço também, está dando a sua colaboração.
Mas eu gostaria de dar
conhecimento de que a partir de hoje o Codivar -
Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira - tem aberta uma
conta na Caixa Econômica Federal, agência 0903, c/c 0066000-6, em nome do Codivar, para auxílio à população dos oito municípios
inundados na região.
Prosseguindo na minha
manifestação anterior, e também fazendo coro às palavras do Deputado Bolçone, atuante integrante da nossa Frente Parlamentar de
enfrentamento ao crack, temos, sim, que mobilizar
todos os esforços possíveis, utilizando a força da Assembleia
Legislativa nessa luta que acaba se estendendo numa luta de enfrentamento às
drogas.
Acabei de assinar a
participação também com o Deputado Edson Ferrarini, que está criando uma Frente
contra a legalização da maconha, uma feliz iniciativa. Todos que são pais de
família, que exercem a sua cidadania, têm que aplaudir e se mobilizar. Não
podemos entrar nessa cantilena de dizer que descriminalizando o uso do entorpecente,
e na sequência o comércio do entorpecente, vamos
resolver a questão da criminalidade.
Isso não é verdadeiro,
tanto que o exemplo maior, todos os Srs. Deputados, quando estiveram naquela
visitação na Cracolândia puderam constatar que o que
estão querendo, que o que hoje ainda é um gueto, que são núcleos, no momento em
que se descriminalizar o uso da droga, e o comércio, teremos
o nosso País transformado numa super Cracolândia, num
super comércio de drogas a céu aberto.
Assistimos hoje,
tristemente, na Cracolândia, ou, nas Cracolândias, aos pequenos traficantes que comercializam
sem a menor preocupação de serem molestados. O que estão querendo, aqueles que
querem a descriminalização, inicialmente do consumo, mas na sequência
do comércio do entorpecente, essas pessoas querem ver o nosso País, a nossa
juventude completamente entregue ao traficante.
Não podemos esquecer
que a segunda atividade econômica mais rentável no mundo é o tráfico de
entorpecentes, é ilícito, perde apenas para o sistema financeiro mundial. Se
nós englobarmos as Bolsas, os bancos, teremos como
segunda atividade mais rentável o tráfico.
E por que é tão bom o
negócio? Exatamente porque ele está amparado por todas as formas de ilicitudes
e perversidades contra o ser humano. Temos mais do que obrigação de manter a
nossa mobilização. Todo o nosso esforço será pouco diante da necessidade de
modificar esse contexto da sociedade e proteger as nossas crianças, os nossos
adolescentes, o cidadão de bem da mão do traficante.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, os nobres Deputados Olímpio Gomes e Orlando Bolçone,
que me antecederam, acabam de assinar a participação na Frente Parlamentar em
Defesa da Família contra as Drogas e pela Não Legalização da Maconha. O
Deputado Olímpio Gomes esteve conosco na Cracolândia,
na outra frente parlamentar de enfrentamento ao crack.
Essa frente parlamentar está acordando o Governo do Estado, o Prefeito de São
Paulo, que deixaram criar essa Cracolândia e, como
dizia o Deputado Olímpio Gomes, com sucursais estabelecidas no Tatuapé e em
vários outros lugares. Isso é uma vergonha. Isso é a falência do poder público.
Vou ocupar a tribuna no Grande Expediente para, num
tempo maior, poder esclarecer aos senhores toda a problemática das drogas. Os
nobres Deputados Fernando Capez, Luiz Claudio Marcolino, José Bittencourt também assinaram, todos unidos
em defesa da família. Quando o Supremo deu aquela liberdade para a marcha da
maconha, passou uma mensagem equivocada para o jovem, dizendo que apologia da
maconha não faz mal. O Supremo queria defender o direito de reunião e de
expressão, mas passou essa imagem, numa decisão que contesto de todas as
formas. Maconha não é problema de reunião, de opinião, é problema de saúde
pública, é dever do Estado. Ele tomou uma decisão como se estivéssemos em plena
ditadura. O Supremo está ali para zelar pela sociedade. Transformar apologia da
maconha num rastilho de pólvora entre os nossos jovens é muito grave. A família
tem de se unir.
Fiz um manual fantástico para que você receba na sua
Casa, basta que entre no meu site, para seu filho, aquele que acha que a
maconha não faz mal. Vamos falar sobre a droga, vamos ver que quando um jovem
inicia na maconha é o que disse o pai dessa cantora que morreu na Inglaterra, a
Amy Winehouse.
Ele disse: “Quando a
minha filha começou a fumar maconha, o médico me disse que isso é coisa da juventude.”
Meu Deus do céu, quanta
desinformação! Eu tenho a impressão de que essa informação é bastante
equivocada. O pai se baseou nessa opinião do médico e a sua filha teve essa
morte dolorosa, atolada em todos os vícios. A maconha, em 90% dos casos, é a porta
de entrada.
Quero cumprimentar o
nobre Deputado Donisete Braga, Presidente da Frente
Parlamentar de Enfrentamento ao Crack, inclusive o
Deputado Orlando Bolçone. Estamos juntos nessa
caminhada, e agora, com a Frente Parlamentar em Defesa da Família contra a
legalização da maconha, vamos unir as famílias para dizer: “Dessa modernidade o
Brasil não precisa. Estamos fora dela.” Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da
TV Assembleia, ouvi atentamente do meu gabinete a
manifestação do Deputado Orlando Bolçone e me associo
a sua intervenção. Ouvi também no plenário a manifestação do Deputado Edson
Ferrarini, que é para nós um exemplo quando discute os temas relacionados à
questão dos dependentes químicos. E agora, o Deputado Ferrarini apresenta uma
frente parlamentar contra a questão da maconha, envolvendo as famílias.
Moramos no estado mais
importante do Brasil, que é São Paulo. O nosso Estado não pode e não deve
discutir e debater esse tema e, ao mesmo tempo, apresentar alternativas. Esta
semana teremos a confirmação do nosso Ministro Alexandre Padilha para
realizarmos um grande debate sobre as drogas neste Parlamento. A
descriminalização da maconha tem repercutido muito no Brasil.
Estive com o Deputado Bolçone no Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas,
presidido pelo Dr. Mauro Aranha, onde encontrei a Vereadora Soninha Francine pela primeira vez. Há alguns anos, ela fez uma
exposição na mídia assumindo que era usuária da maconha. Houve uma grande
repercussão em âmbito nacional e internacional. O depoimento da Soninha me
surpreendeu muito. Ela assumiu e disse que usou maconha durante 15 anos, mas
que hoje já não usa mais. Penso ser fundamental ouvirmos o depoimento dos
usuários, de quem um dia já usou uma droga. E Soninha foi lá e afirmou
categoricamente. Acho que muitas pessoas pensam que ela ainda
usa maconha, mas ela assumiu publicamente que não só teve consciência de que
ela fazia mal para a sua saúde, mas também, que a religião, que ela hoje
frequenta e acredita, conseguiu convencê-la em
relação a isso. Eu achei esse depoimento extremamente significativo.
Eu quero, aqui,
registrar um depoimento. Algumas semanas atrás, o comentarista esportivo Walter
Casagrande foi num programa de televisão de grande audiência e discutiu
abertamente esse tema. Os seus filhos também se manifestaram. Eu acredito que
esse depoimento, sem dúvida, irá surtir grande efeito na sociedade brasileira
para debatermos com muita segurança, sem demagogia. Têm as dificuldades, mas
não tenho dúvida que a Assembleia Legislativa poderá
fazer grandes debates e apresentar soluções alternativas, cobrar do Governo
Federal, Governo do Estado, as prefeituras para erradicarmos esse tema que,
talvez, hoje seja uma utopia no mundo e na sociedade brasileira.
Não tenho dúvida também
que essas manifestações do Deputado Ferrarini, do Deputado Orlando Bolçone, do Deputado Major Olímpio Gomes, e, enfim, do
Deputado Padre Afonso, poderão trazer elementos fundamentais para esse tema
importante do Século XXI e que hoje a sociedade brasileira aguarda com muita
expectativa. Não tenho dúvida que esse o interesse de todos nós. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Eu
quero parabenizá-lo, nobre Deputado Donisete Braga,
pela sua fala. Eu acho que essa Frente Parlamentar anticrack,
antidroga é extremamente importante porque nós não podemos ter segurança ou
podemos combater a violência sem discutirmos o problema das drogas. Para termos
segurança e para combatermos a violência, é necessário combater, sim, as
drogas.
Parabéns aos deputados
que compõem a Frente Parlamentar Antidrogas e também
aos deputados que não fazem parte da Frente, mas que dão total apoio ao
combate.
Nós esperamos que o
Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, venha a esta Casa para que possamos
cada vez mais aumentar essa luta que é de todos nós.
Esgotado o tempo do
Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Por permuta de tempo entre o Deputado Geraldo Vinholi
e o Deputado Edson Ferrarini, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero falar sobre as drogas como
acabou de fazer agora o Deputado Donisete Braga, o
Deputado Orlando Bolçone e o Deputado Major Olímpio
Gomes que mostrou à sociedade que realmente precisa acordar, que a sociedade
precisa se preocupar com esse problema. Não é meia dúzia de políticos - não sei
qual o estágio deles se falidos ou não - que vão comandar 200 mil brasileiros.
Eu pergunto a qualquer
pessoa: “Será que você daria maconha ao seu neto? Será que você daria maconha
ao seu filho? Será que você ficaria orgulhoso em saber que o seu filho usa
maconha?” Não.
Eu tenho 40 anos de
experiência recuperando pessoas, vendo mães à minha frente desesperadas, chorando
e famílias inteiras destruídas sem solução. Muitas vezes ofereço o meu ombro
para uma mãe chorar e quero confessar que algumas vezes chorei junto de tanta
tristeza. Há 40 anos eu vejo isso começar com a maconha e lá na frente
estourar. Dizia outro dia o presidente da CNBB: onde está família? Eu só ouço
falar quem é a favor da maconha. Onde está a família?
Semana
passada participei de uma caminhada que começou no Masp e terminou aqui na Assembleia
Legislativa. Três mil pessoas, dois carros de som. No jornal, uma noticiazinha apenas. Quando a marcha é a favor, páginas
inteiras do jornal. Aquele que defende a maconha, página dupla do jornal, uma
verdadeira apologia ao uso da maconha. Mas não faz mal. Há uma
outra turma que está muito unida. Há uma deformação sobre o tema para os
nossos jovens. O jovem está desinformado. Ninguém está falando com ele. Fiz um
manual onde mostro que elogiar a maconha é propaganda enganosa.
Ontem
ainda eu conversava com uma mãe que dizia “Coronel, eu não sei o quê falar com
o meu filho, ele tem 18 anos, ele diz que os amigos usam e que maconha não faz
mal.” Mentira. Ele tem um monte de mentiras na cabeça, eu vou mandar o manual
para a senhora derrubando mentira por mentira.
Primeiro,
ela cria dependência química, sim! O Deputado Jooji Hato, que é médico, sabe que a maconha cria dependência.
Como psicólogo vejo esse problema nos meus pacientes.
Segundo,
nenhum país do mundo liberou a maconha. Dos 210 países do mundo, nenhum
liberou. Quando você ouve um mal-intencionado falar dos países que tentaram
liberar - porque não liberou - eles citam a Holanda. Eu estive duas vezes em
Amsterdam estudando a maconha. Nos “coffee shops”
ainda pode-se fumar dois gramas de maconha, mas se for
pego na rua pode ser preso porque a maconha não é liberada. Há uma tolerância
nesses lugares. Só que a Holanda é do tamanho do Estado do Espírito Santo. A
Holanda dá 14 vezes dentro de Minas Gerais, 208 vezes dentro do Brasil. A
Holanda tem 15 milhões de habitantes.
Vejam
o que dizem os mentirosos: que ela lucra com isso. Mentira. É proibido plantar maconha lá.
Acho
que eles querem criar aqui no Brasil a ‘maconhabras’.
Imaginem o quinto maior país do mundo - só é maior que o Brasil a Rússia, os
Estados Unidos, a China e o Canadá - liberar o uso da maconha!
Eles
também citam a Suíça. Eu também estive na Suíça, havia uma praça onde o uso da
maconha era liberado. Só que a Suíça é do tamanho do Estado do Espírito Santo,
tem oito milhões de habitantes. Também lá acabaram com isso, porque o crime
organizado tomou conta da praça. Só que na Suíça há 1% de analfabetos,
incluídos na estatística os doentes mentais e os recém-nascidos e aos 20 anos
estão todos na universidade. Tentaram fazer isso na Suíça e não deu certo. Do
mesmo jeito na Dinamarca. A Dinamarca também é um país do tamanho do Estado do
Espírito Santo, com seis milhões de habitantes, tentou fazer, e foi um
desastre, não deu certo.
Então, estão colocando
mentiras na cabeça dos nossos jovens. Já que a nossa legislação é das mais
brandas do mundo. Não tem no Brasil inteiro um único usuário preso Na Lei sobre
drogas, o artigo 28 só permite que o usuário seja advertido pelo juiz, só
permite que ele seja pós-convidado a participar de curso que orienta sobre
drogas, ou que receba uma admoestação verbal. Só isso. Ele já é entendido como
um doente. Já é oferecido a ele tratamento ambulatorial. Eles querem que
maconha seja vendida em charutaria, em todo lugar. Esse é um equívoco.
Estou criando a Frente
Parlamentar em defesa da família contra as drogas e pela não legalização da
maconha e assinaram vários Deputados - Bolçone, Donisete, Capez, Major Olimpio,
enfim, já tem número regimental.
Fiz um manual dessa
frente parlamentar que mostra que elogiar a maconha é propaganda enganosa. Em
24 páginas há tudo para você, pai, orientar o seu filho. Quer receber o livro?
Entre no meu site. É de graça.
Falam da maconha
medicinal. Na Califórnia foi liberado o estudo sobre a maconha. Nada contra. A
morfina é um remédio usado como anestésico e é derivada do ópio, uma droga
proibida. O governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, assume-se como
maconheiro dizendo já ‘fumei muito esse negócio’ e, contra o presidente Bill
Clinton, ele fala ‘eu fumei e traguei’. Porque o Bill Clinton disse que só
fumou e não tragou. Isso é polêmica deles lá, da qual estamos fora. E ele diz
‘maconha não é droga, é uma folha’.
Foi feito um plebiscito
para saber se o povo da Califórnia queria e o povo rejeitou qualquer liberação
de maconha. Agora, com relação ao remédio da maconha, existe um remédio feito
por laboratório da Inglaterra e foi autorizado. Há cinco anos atrás só a
Espanha e Nova Zelândia usavam. Era usado para distúrbios neurológicos. Os
efeitos colaterais são muito maiores que os efeitos que os medicinais.
Nos Estados Unidos,
três estados podem fazer estudos sobre a maconha e não foi descoberto nada.
Então, vamos ter de desmistificar neste microfone tudo aquilo que o jovem está
falando, tudo aquilo que disse o presidente Fernando Henrique, no maior
desserviço para a juventude, tudo que está no filme ‘Quebrando Tabu’. Para o
editor do filme deve estar sendo uma maravilha, deve estar vendendo. Mas, para
a sociedade, para a família, para Deus...
Se você quiser receber
essa informação entre nesse site que mando para você. Ponha aí na tua igreja,
ponha aí na tua empresa, onde você quiser para mostrar que aqueles
caras que querem que a maconha seja liberada estão equivocados.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, acho importante que os telespectadores
que não têm condições vir a esta Casa acompanhem os debates feitos nesta Casa
pela TV Alesp. Podemos estabelecer o contraditório.
Nós que somos agentes políticos e durante o processo eleitoral vamos nos
apresentar ao cidadão para pedir o voto, só tem sentido conquistar a confiança
do cidadão - aquele que votou em nós ou não - para repercutir fatos no plenário
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
formar opinião e de forma muito responsável procurar o melhor para a sociedade
brasileira. Esse é o maior objetivo que faz com que possamos ter toda a
motivação e todo o empenho para nossa atuação no meio político. Temos uma
grande convergência com relação a esse tema. Aprendemos muito. E não tenho
dúvida alguma, pela riqueza do nosso Brasil e pela importância do Estado de São
Paulo, que temos muito a contribuir com os temas relacionados às drogas. Na
verdade, quando se discute a questão da maconha, do crack,
está-se discutindo o tema saúde pública. E esse é um tema fundamental para o
nosso Brasil, especialmente para o Estado de São Paulo.
Sr.
Presidente, quero aproveitar e fazer um registro. Na última quinta-feira, 04 de
agosto, ao lado do ex-deputado estadual, hoje prefeito de Diadema, Mário Reali, com a presença de vários vereadores da Câmara Municipal
de Diadema, participei da entrega de certificados a 330 alunos que concluíram
cursos de qualificação profissional do Plano Territorial de Qualificação - Planteq. Fiz questão de acompanhar a formatura desses
jovens, a grande maioria na faixa etária de
Então faço questão de
registrar esse fato, cumprimentar o Prefeito Mário Reali,
de Diadema; a nossa Presidente Dilma, que tem dado sequência
aos programas e projetos fundamentais de inclusão social para a nossa
juventude, porque queremos, cada vez mais, que projetos e programas como esse
possam acontecer. Queremos que a nossa juventude tenha a oportunidade de
ingressar numa universidade pública, como proporcionou o Presidente Lula
durante os oito anos do seu mandato. E a nossa Presidente, seguramente, vai dar
sequência a isso, porque entendemos que o Brasil tem
que fazer investimentos na Educação pública. Muito obrigado.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão, logo após a manifestação do Deputado
Sebastião Santos.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, funcionários, hoje
pela manhã estivemos presente na posse do Sr. Antonio Carlos Diniz, um amigo
particular da Cidade de Monte Aprazível, da região Noroeste do Estado de São
Paulo. A partir de hoje, ele está incumbido de executar um grande trabalho em
prol da pesca no Estado de São Paulo, já que assume a Presidência da Pasta
Pesca do Estado de São Paulo. Deixa assim para o pescador, amador, esportivo ou
profissional, um sinalzinho, uma luz no fim do túnel, pois no seu
pronunciamento, além de explanar as suas habilidades no setor pesqueiro, também
disse que vai implementar projetos de aquicultura no
Estado. Ele vê também com bons olhos a revisão da legislação pertinente do
nosso Estado e também nos trouxe a novidade de implantar com rapidez um
experimento em tanque-rede, aqui na Represa Billings,
Isso
é muito importante porque quando penso na Represa Billings,
dos meus seis anos de idade, lembro que pegava minha varinha de bambu, às
quatro horas da manhã, e ia em direção à Ponte da Light,
Com a implantação desse
experimento em tanque-rede, aqui
Já que há legislação,
só temos que cumpri-la e com certeza trazer o filé de tilápia
para a alimentação de todo o Estado de São Paulo nas creches, nas escolas, nos
asilos. Com certeza vai ser muito bom.
Quero parabenizar e
deixar o nosso apoio ao Sr. Antonio Carlos Diniz, para que ele possa fazer, como fez
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esta Presidência adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de
terça-feira o Projeto de lei 591/11, que autoriza o Poder Executivo a instituir
programas assistenciais destinados a atender pessoas em situação de
vulnerabilidade social, projeto que tramita em regime de urgência.
Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 77ª Sessão
Ordinária e o aditamento anunciado.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 58 minutos.
* * *