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12 DE DEZEMBRO DE 2001

80ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: JOSÉ CARLOS STANGARLINI

 

Secretária: EDNA MACEDO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 12/12/2001 - Sessão 80ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: JOSÉ CARLOS STANGARLINI

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente JOSÉ CARLOS STANGARLINI

Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PR 35/01. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 11/01 e rejeitado o respectivo veto. Anuncia o encerramento da discussão do PL 804/01. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação de autoria da Deputada Edna Macedo. Põe em votação e declara aprovado o PL 804/01, salvo emendas. Põe em votação conjunta e declara aprovadas as emendas de nº 5 e a apresentada pela Mesa, sendo rejeitadas as demais. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 641/95. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 200/99, salvo emendas. Põe em votação conjunta e declara aprovadas as emendas das comissões de Constituição e Justiça e a de Finanças e Orçamento. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 383/99. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 415/99, salvo emenda.

 

002 - CARLINHOS ALMEIDA

Registra o voto contrário do PT.

 

003 - Presidente JOSÉ CARLOS STANGARLINI

Acolhe a manifestação. Põe em votação e declara aprovada a emenda da Comissão de Saúde ao PL 415/99. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 537/99, 773/99, 71/00, 116/00, 206/00, 470/00, 481/00, 673/00, 704/00, 5/01, 37/01, 40/01. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 454/00, 122/01 e 171/01. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Edna Macedo para, como 2ª Secretária "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

A SRA. 2ª SECRETÁRIA - EDNA MACEDO - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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-              Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Proposições Em Regime De Urgência - 1 - Discussão e votação - Projeto de resolução nº 0035, de 2001, de autoria da Mesa. Regulamenta a comprovação de despesas com o auxílio instituído pelo artigo 11, da Resolução nº 783, de 1º de julho de 1997. Parecer nº 1906, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

2 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 11, de 2001, (Autógrafo nº 25035), vetado totalmente, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de "Prof. José Apparecido Munhoz" à Escola Estadual do Bairro Jardim Conservani, em Artur Nogueira. (Artigo 28, § 6º, da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.

3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 0804, de 2001, de autoria da Mesa. Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar n.º 272, de 1982, à carreira que especifica. Com 5 emendas, Pareceres nºs 1907 e 1908 de 2001, de relatores especiais, respectivamente pelas Comissões de Justiça e de Finanças, favoráveis ao projeto, às emendas nºs 4 e 5 e contrário às demais. Parecer nº 1909, de 2001, da Mesa, favorável ao projeto, com emenda, às emendas nºs 4 e 5 e contrário às demais.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação.

Srs. Deputados, há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei nº 804, de 2001, se proceda na seguinte conformidade:

1- Projeto de lei, salvo emendas;

2- Emenda nº 5 e emenda constante do parecer da mesa;

3- Demais emendas englobadamente.

Assinado: Deputada Edna Macedo.”

Em votação o requerimento da nobre Deputada Edna Macedo. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

1 - Projeto, salvo emendas. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

2 - Emenda nº 5 e emenda constante do parecer da mesa. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

3 - Demais emendas englobadamente. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

Proposições Em Regime De Tramitação Ordinária - 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 641, de 1995, de autoria do Deputado Aloísio Vieira. Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Peão Boiadeiro de Piquete", naquele Município. Pareceres nºs 954 e 955, de 1996, respectivamente das Comissões de Justiça e de Esportes, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 200, de 1999, de autoria do Deputado Celso Tanaui. Dispõe sobre o uso de armas de fogo, produtos de crime, apreendidas e à disposição da Justiça, por Policiais Civis e Militares. Parecer nº 1046, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Parecer nº 1047, de 2000, da Comissão de Segurança Pública, favorável ao projeto e à emenda. Parecer nº 1048, de 2000, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto, com emenda e à emenda da Comissão de Justiça.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação as emendas apresentadas pelas Comissões de Justiça e Finanças e Orçamento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.

3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 383, de 1999, de autoria da Deputada Edir Sales. Institui o Dia do Vereador. Parecer nº 771, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 415, de 1999, de autoria do Deputado Márcio Araújo. Cria Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais da rede pública. Parecer nº 315, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável, Parecer nº 316, de 2000, da Comissão de Saúde, favorável, com emenda. Parecer nº 317, de 2000, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto e à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto, salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, gostaria de registrar o voto contrário da Bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Esta Presidência registra o voto de Vossa Excelência.

Portanto, aprovado o projeto, salvo emenda. Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Saúde. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 537, de 1999, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji. Institui o Dia da Família Paulista. Pareceres nºs 1099 e 1100, de 1999, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Promoção Social, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 773, de 1999, de autoria do Deputado Caldini Crespo. Institui o Dia da Cultura Racional. Pareceres nºs 161 e 162, de 2001, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Cultura, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

7 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 0071, de 2000, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji. Institui o Dia da Televisão. Pareceres nºs 969, 970 e 971, de 2001, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Transportes e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

8 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 116, de 2000, de autoria do Deputado Carlos Sampaio. Institui o Dia dos Clubes de Futebol Profissional. Pareceres nºs 311 e 312, de 2001, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de relator especial pela Comissão de Esportes, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

9 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 206, de 2000, de autoria do Deputado Sidney Beraldo. Inclui no calendário turístico do Estado a "Semana Fernando Furlanetto", em São João da Boa Vista. Pareceres nºs 63 e 64, de 2001, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Esportes, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

10 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 470, de 2000, de autoria do Deputado Lobbe Neto. Inclui no calendário turístico do Estado o "Projeto Saúde Brasil". Pareceres nºs 55 e 56, de 2001, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e da Comissão de Esportes, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

11 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 481, de 2000, de autoria do Deputado Roberto Engler. Inclui no calendário turístico do Estado a "Feira de Calçados, Acessórios, Máquinas e Componentes - Francal", na Capital. Pareceres nºs 728 e 729, de 2001, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Esportes, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

12 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 673, de 2000, de autoria do Deputado Edmur Mesquita. Institui o "Dia da Bailarina". Pareceres nºs 705 e 706, de 2001, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Cultura, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

13 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 704, de 2000, de autoria do Deputado José Rezende. Institui o "Dia Estadual da Micro e Pequena Empresa". Pareceres nºs 903 e 904, de 2001, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Economia, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

14 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 005, de 2001, de autoria do Deputado Campos Machado. Institui o "Dia do Maquinista". Pareceres nºs 676 e 677, de 2001, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Relações do Trabalho, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

15 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 037, de 2001, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi. Institui o "Dia do Cozinheiro-Chefe". Pareceres nºs 669 e 670, de 2001, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Relações do Trabalho, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

16 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 040, de 2001, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Inclui no calendário turístico do Estado a Festa de Nossa Senhora da Assunção - Padroeira do Bairro do Cascalho, em Cordeirópolis. Pareceres nºs 733 e 734, de 2001, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Esportes, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

17 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 454, de 2000, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de "Moisés Tocchio" à ponte localizada no km 159,5 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em Cordeirópolis. Parecer nº 1740, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1741, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

18 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 122, de 2001, de autoria do Deputado Lobbe Neto. Dá a denominação de “Prefeito Donato Rocitto” ao viaduto situado na entrada principal do Município de Ibaté, km 247 da Rodovia Washington Luiz, sentido Capital - Interior. Parecer nº 1745, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1746, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

19 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 171, de 2001, de autoria do Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Dá a denominação de “Luiz João Labronici” ao trevo localizado no Km 5,5, da Rodovia SP-129, em Boituva. Parecer nº 1747, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 1748, de 2001.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência dá os trabalhos por encerrados.

Está encerrada a sessão.

 

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-              Encerra-se a sessão às 21 horas e 54 minutos.

 

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