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80ª SESSÃO ORDINÁRIA
Secretários: ALBERTO CALVO e
ARY FOSSEN
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
31/05/2000 - Sessão 80ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ARNALDO JARDIM
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - VITOR SAPIENZA
Refere-se a registro no
jornal "Diário Popular" do
encontro, em 1962, em Monte Aprazível, do orador com o Deputado de Régis de
Oliveira, atual prefeito da Cidade de São Paulo, e do Deputado Rui Falcão.
003 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
Anuncia a visita do Governador da Província argentina de Neuquén, Dr. Jorge
Omar Sobisch e comitiva.
004 - MILTON FLÁVIO
Na condição de líder do
Governo e Presidente do Fórum Parlamentar para Assuntos Latino-Americanos,
saúda a comitiva argentina, encabeçada pelo Dr. Jorge Omar Sobisch.
005 - ROSMARY CORRÊA
Em nome da bancada do PMDB,
saúda a presença do Governador Dr. Jorge Omar Sobisch e de toda a delegação.
006 - HENRIQUE PACHECO
Em nome da bancada do PT,
saúda a presença do Governador da Província de Neuquén.
007 - ARNALDO JARDIM
Em mone do PPS, cumprimenta
o Dr. Jorge Omar Sobisch e os demais integrantes da comitiva argentina.
008 - ALBERTO CALVO
Em nome do PSB, cumprimenta
o Governador Jorge Omar Sobisch e a comitiva argentina.
009 - NEWTON BRANDÃO
Em nome do PTB, apresenta as
boas-vindas aos visitantes argentinos.
010 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Agradece a visita do
Governador da Província de Neuquén, Dr. Jorge Omar Sobisch, bem como de toda a
delegação. Põe em votação e declara aprovada a autorização para a fala do Sr.
Governador argentino.
011 - JORGE OMAR SOBISCH
Fala de sua alegria em
visitar esta Casa e agradece as manifestações dos Deputados.
012 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Suspende a sessão às 15h14
minutos.
013 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 15h15min.
014 - VANDERLEI SIRAQUE
Após registrar a
manifestação dos funcionários públicos da educação, da saúde e do Banco do
Estado de São Paulo na Av. Paulista, tece comentários à situação dos grevistas.
Refere-se ao PLC 21/99. Noticia sua presença em seminário sobre o orçamento participativo, em Rio Claro, neste
final de semana, junto com outros Deputados.
015 - ALBERTO CALVO
Saúda os funcionários dos
institutos de pesquisa presentes em plenário. Congratula-se com a presença do
Sr. Régis de Oliveira à frente da Prefeitura de São Paulo.
016 - ARY FOSSEN
Refere-se à greve dos
servidores estaduais. Comenta artigo do Secretário do Planejamento na
"Folha de S. Paulo", intitulado "Aumento real". Lê artigo
de José Hamilton Marcondes César sobre a situação.
GRANDE EXPEDIENTE
017 - JOÃO CARAMEZ
Louva a ordem e a
organização dos funcionários do Instituto de Pesquisa. Homenageia o empresário
Hugo Carlecci, a Comissão de Serviço Público de Energia e todos os seus
componentes; e o Ministro da Saúde, José Serra (aparteado pelos Deputados Milton
Flávio e Ary Fossen).
018 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Lembra que hoje, 31/5, é o
Dia Mundial de Combate ao Fumo. Discorre sobre os malefícios do tabaco e do
álcool e defende a proibição de sua publicidade e venda a menores.
019 - MARCIO ARAÚJO
Defende a democracia como o
melhor sistema de Governo, e fala sobre suas origens históricas.
020 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia visita de alunos da
Faculdade de Direito da PUC, acompanhados por Marcelo Zovico, do Centro
Acadêmico 22 de Agosto e pela Deputada Maria Lúcia Prandi.
021 - JOSÉ ZICO PRADO
Para reclamação, saúda os
visitantes. Pede abertura de negociações com os grevistas do serviço público e
que Covas não recorra de decisão do Tribunal do Trabalho que favorece os
metroviários.
022 - RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, expressa a
preocupação da bancada do PDT com a mobilização dos servidores públicos,
pedindo o atendimento de suas reivindicações.
023 - PEDRO MORI
De comum acordo entre as
lideranças, pede a suspensão da sessão até as 18 horas.
024 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 16h39min.
025 - JOSÉ ZICO PRADO
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 18h12min.
026 - NIVALDO SANTANA
Cumprimenta as lideranças
dos servidores públicos da saúde, educação, do movimento popular e funcionários
do Banespa pela manifestação ordeira e pacífica de repúdio à política
neoliberal do Governo.
027 - HAMILTON PEREIRA
Na qualidade de vice-líder
do PT, solidariza-se com os funcionários públicos em greve por sua luta pela
recomposição salarial.
028 - ALBERTO CALVO
Em nome do PSB congratula-se
com os grevistas que reivindicam seus direitos com verdadeiro espírito cívico.
029 - VITOR SAPIENZA
Como líder do PPS, manifesta
sua solidariedade ao movimento do funcionalismo. Mostra o descompasso que há
entre o reajuste das tarifas e pedágios e a realidade salarial. Solidariza-se
também com o movimento dos funcionários do Banespa.
030 - HAMILTON PEREIRA
Por acordo entre as
lideranças, solicita o levantamento da sessão.
031 - Presidente JOSÉ ZICO PRADO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 1º/6, à hora regimental. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, comitiva argentina de Srs. Deputados que nos visita, é uma satisfação receber representantes do nosso povo, integrantes das faculdades, que valorizam este Poder.
O jornal “Diário Popular” de ontem faz um registro, que gostaria que fizesse parte dos Anais desta Casa. Em sua coluna, Carlos Brickman reporta-se a 1962, ao Hotel São José, cujo proprietário era Giovani. O município é Monte Aprazível. Na época moravam naquele hotel dois estudantes - Régis, hoje Prefeito de São Paulo, e Rui Falcão, líder do PT, coordenador da campanha de Marta Suplicy. Este Deputado, na época, era Agente Fiscal de Rendas. Nós, na ocasião, conversávamos sobre o futuro do nosso País, e é interessante que Régis hoje é Prefeito, Rui Falcão coordena a campanha de Marta Suplicy e este Deputado, líder do PPS, ajuda a coordenar a campanha de Luiza Erundina.
Eu, muitas vezes, ao mencionar a presença de Deus, costumo brincar dizendo que Ele é um gozador, porque ninguém poderia imaginar que, depois de aproximadamente 38 anos, em uma situação até surrealista, dois estudantes e um funcionário público pudessem ter um peso no tabuleiro chamado ‘política’, ter um peso nos destinos do Estado de São Paulo.
A propósito de destino e de peso, daqui a 120 dias teremos a oportunidade de escolher um novo Prefeito, e nesse momento teremos de refletir, colocando na balança o peso de cada um deles. Ao colocar em uma balança o peso, devemos destacar, como importante, a experiência de alguém que foi Deputada Estadual, líder de uma bancada à época aguerrida - a do Partido dos Trabalhadores - e alguém que, contra tudo e todos, teve a oportunidade de ser a primeira Prefeita de São Paulo. Teve méritos, ganhos e perdas, saiu da Prefeitura talvez não com aprovação total, porém com um diploma de peso chamado ‘honestidade’, ‘responsabilidade’, ‘cara limpa’. Essa Prefeita, à época, foi Ministra, Deputada Federal, rompeu com uma forma radical de fazer política e hoje a temos, com muita satisfação, como nossa candidata à Prefeitura do Município de São Paulo, com grande chance de vencer e mudar a forma de administrar um município que há quase uma década está acéfalo de administração.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência gostaria de anunciar, para nossa alegria, a visita à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo de uma comitiva argentina, que está sendo conduzida pelo Governador do Estado da Província de Neuquén, Dr. Jorge Omar Sobisch, que se faz acompanhar também de sua esposa e do Prefeito da cidade de Zapala, Sr. Raúl Podesta, do Sr. Ministro do Planejamento Controle de Gestão, Engº José Ricardo Brillo; os Deputados representantes daquela província, Dr. Eduardo Cavallo, Deputado Eduardo Fuentes e Deputado Carlos Assad.
Presentes também o Subsecretário de Planejamento e Controle de Gestão, Engº Marcelo Fernandez Dotzel, Subsecretário de Turismo, Engº Roberto Sacconi, o Presidente da União de Empresários Neuqueninos, Máximo Diez, o Presidente da Federação de Entidades Empresariais Neuqueninas, Sr. Juan Carlos Helou. Acompanha também a comitiva o Sr. Guillermo Hunt, Cônsul da Argentina no Estado de São Paulo.
Quero comunicar aos Srs. Deputados e à Casa que a presença do Governador na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo muito nos honra, até porque estiveram presentes na manhã de hoje, numa conferência realizada nesta Casa, sobre os interesses do Estado de Neuquén na nossa Capital, particularmente em nosso Estado de São Paulo.
O Governador que está presente na Casa hoje tem uma programação entre hoje e amanhã no nosso Estado. O Sr. Jorge Omar Sobisch tem mostrado grande interesse na inter-relação e nas atividades empresariais de São Paulo, e se faz acompanhar de empresários. Ainda ontem esteve participando, na Fiesp, de uma grande conferência e está na Assembléia de São Paulo porque entende que o Legislativo paulista pode ser o canal de entrada para um ambicioso projeto que pretende o Estado de Neuquén realizar naquela região, integrando o Pacífico ao Atlântico. Portanto, para nós, Sr. Governador é motivo de grande alegria recebê-lo e a sua comitiva aqui hoje. Receba, por favor, as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nós, neste momento, na condição de líder do Governo, de Presidente do Fórum Parlamentar para Assuntos Latino-Americanos, gostaríamos de saudar o nosso Governador e amigo Jorge Omar Sobisch e, em seu nome, saudar não apenas os ministros, Deputados e empresários que o acompanharam, mas todo o povo argentino.
Queremos também cumprimentar o nosso Cônsul Guillermo Hunt, que ao longo dos poucos anos de existência do Fórum tem sido um parceiro permanente, que tem implementado e estimulado as ações do Fórum Parlamentar e, juntamente com o nosso Embaixador Renato Prado Guimarães, é co-responsável pelo sucesso que o fórum tem obtido.
A presença de mais uma província Argentina no Estado de São Paulo e na Assembléia Legislativa, buscando a consolidação de acordos comerciais, não apenas entre empresários, mas sobretudo de ações do Governo, mostram de forma definitiva que o Mercosul deixou de ser objeto apenas de um tratado para ser incorporado na cultura, nos projetos daqueles que têm a responsabilidade de programar o hemisfério latino-americano mais feliz e socialmente mais justo.
Cumprimento o nosso Governador e quero dizer que a carta de intenções, cuja minuta nos foi entregue, será trabalhada para que, na retribuição da visita, efetivamente São Paulo e Neuquén possam consolidar, mais do que a amizade, um tratado que nos permita lutar juntos para que esse caminho que coloca em contato o Oceano Pacífico e o Oceano Atlântico; que esse projeto seja uma realidade que, partindo de São Paulo, passando por Neuquén, chegue ao Chile e ao Pacífico.
Obrigado pela visita, pelo prestígio que deram ao Fórum Parlamentar desta Assembléia Legislativa e tenho a expectativa que este momento seja, como disseram, não o fechamento do seminário, mas a abertura de um diálogo permanente entre Brasil, São Paulo e Argentina, Neuquén. (Palmas.)
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em meu nome e no da Bancada do PMDB, quero saudar a presença do Governador Dr. Jorge Omar Sobisch, de sua esposa, do Cônsul da Argentina, Guillermo Hunt, de toda sua delegação, principalmente nossos colegas parlamentares que nos dão a honra de estar presentes neste plenário, nesta Casa do Povo.
Sr. Governador, gostaria que V.Exa. levasse da nossa Assembléia Legislativa, dos Deputados de nossa bancada a certeza de que é extremamente bem-vindo e sua visita faz com que se fortaleça cada vez mais essa relação de verdadeiros irmãos que há entre Brasil e Argentina. Nós, que conhecemos muito bem o seu país e por ele temos um carinho enorme - aliás, estaremos lá na próxima semana, numa convenção do Rotary -, os recebemos aqui e desejamos a V.Exa. e a sua delegação que sintam o nosso País, o nosso Estado, a nossa Assembléia Legislativa como uma extensão da sua casa e de seu gabinete em Neuquén.
Recebam os nossos cumprimentos, nossas boas-vindas em meu nome e no do PMDB, partido que lidero nesta Casa. (Palmas.)
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, a Bancada do Partido dos Trabalhadores nesta Casa tem muita alegria em saudar a presença do Governador da Província de Neuquén, Sr. Jorge Omar Sobisch, com quem estivemos juntos na parte da manhã, bem como a delegação de Deputados, empresários e representantes daquele Estado, estabelecendo contato de forma muito próxima com o Estado de São Paulo.
Temos a presença do Cônsul da Argentina, pessoa extremamente vinculada às lutas do nosso Estado, à aproximação com a Argentina, que tem desempenhado um papel fundamental em nosso Estado nesse intercâmbio permanente.
Queremos dizer da nossa alegria de podermos estar juntos, discutirmos propostas bilaterais, e a possibilidade de mais à frente uma delegação de Deputados desta Casa ir até a sua província, e isso vai aperfeiçoando as nossas relações no âmbito econômico, cultural, como hoje pela manhã pudemos desenvolver o tema da possibilidade da criação deste corredor, para podermos levar a economia para a sua região.
O Partido dos Trabalhadores se sente honrado de poder recebê-lo, bem como toda a sua delegação, e desejar votos de muito sucesso ainda em nosso País, no momento em que hoje, circunstancialmente, em um momento muito especial, pela manhã ouvimos os gritos da população revoltada, fazendo um movimento de greve, mas como disse o Presidente Vanderlei Macris, a Assembléia Legislativa é um espaço democrático de manifestações, e V. Exa. pode presenciar essa relação democrática que se estabeleceu hoje e sempre nesta Casa.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR -Sr. Presidente, quero me somar aos demais líderes partidários para cumprimentar o Deputado Milton Flávio por mais essa realização do Fórum Parlamentar Latino-Americano e para cumprimentar a Presidência desta Casa. Quando temos a ocasião de receber, Sr. Presidente, o Dr. Jorge Omar Sobisch, com o nosso Cônsul Guillermo Hunt, da Argentina - representando a Província de Neuquém, reafirmando os laços de amizade que nos unem ao nosso País irmão - temos um momento que é especial, porque acaba sendo um momento de amizade, um momento de fraternidade, mas é um momento que também impõe a todos nós uma necessária reflexão, que esta Casa já fez e já adotou um caminho, mas que não custa reafirmá-lo: a certeza de que diante desse mundo globalizado não sobreviveremos individualmente. Diante dessa pressão que virá certamente do próprio Governo americano para implantar rapidamente a Alca - Área de Livre Comércio das Américas, só teremos condições de preservar a nossa cultura, a nossa indústria nacional, os nossos recursos humanos, se participarmos desse processo de uma forma integrada e articulada. E é isso o que pudemos testemunhar mais uma vez no diálogo de hoje.
Quando a Província de Neuquém vem e impõe essa reflexão a nós, quando apresenta essa alternativa de integração com o Pacífico, falamos de trabalhar na multipluralidade internacional, falamos do mercado consumidor que pode significar o Sudeste Asiático, da possibilidade de colocar a nossa soja e outros produtos a um preço mais competitivo no mercado internacional, do fato de podermos ser um desaguadouro também para que nossos irmãos do Chile, da Argentina, possam colocar os seus produtos de uma forma mais ágil no mercado brasileiro e no mercado americano.
Muito se tem falado de uma pendência econômica entre a Argentina e o Brasil. Não acreditamos e não aceitamos isso. Primeiro, que os números não respaldam isso. O nosso mercado cresceu de uma forma integrada e que gerou desenvolvimento. Segundo: tem-se falado de uma pendência de nós, divididos, termos que enfrentar toda a polemização que vem tanto dos Estados Unidos como da comunidade européia, e contrapomos a isso o quê? Não fecharmos as portas. Sabemos que estamos num mundo globalizado, integrado, e vamos dele participar. Queremos participar de uma forma altiva, de uma forma construtiva.
Quando vemos, portanto, um dia de trabalho, como o que nós fizemos hoje pela manhã, alternativas econômicas sendo discutidas, sabemos da agenda do Sr. Governador que esteve na Fiesp, coordenado pelo Cônsul da Argentina, Guillerme Hunt, que esteve com o Sr. Governador de São Paulo também, ficamos cientes de que o Parlamento de São Paulo cumpre assim uma função de auxiliar nesse processo de integração, que é a nossa garantia para entrarmos de cabeça erguida e respeitados nesse mundo da globalização.
Bem-vindo, esteja sempre conosco, Sr. Governador, senhores empresários, senhores parlamentares. ((Palmas.)
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, temos a honra de, em nome do Partido Socialista Brasileiro, cumprimentar esta visita ilustre de S. Exa. o Governador da Província de Neuquén, Jorge Omar Sobisch, e sua Exma. esposa, Sra. Liliana Planas, do nosso Cônsul Guilherme Hunt, e dos nossos ilustres colegas parlamentares da Argentina por nos brindarem com suas presenças muito honrosas, que ficarão registradas nos Anais desta Casa, um dos baluartes da democracia e da liberdade em nosso país. Que o Brasil e a Argentina sigam sendo sempre “hermanos, hermanos para todo lo siempre”. “Muchas gracias”. Obrigado, Sr. Presidente, e aqueles que nos assistiram e nos ouviram.(Palmas.)
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria que o líder da minha bancada estivesse presente, porque com voz melhor do que a minha, com saber muito mais profundo, poderia dizer da estima e da admiração que temos ao Governador e às autoridades que estão nos visitando. Mas, como infelizmente ele não está, quero com as minhas descosidas palavras trazer aqui um abraço muito fraternal e dizer que não vou falar sobre o Mercosul, não vou falar sobre o Pacto Andino, não vou falar sobre o Nafta, não vou falar sobre a União Européia. O que quero externar é a nossa admiração pessoal aos senhores governantes que hoje nos visitam, admiração essa que estendemos a todo o povo irmão da argentina. Também não quero me estender na poesia de um grande poeta que era argentino mas tinha uns laivos de britânico, o Luis Borges, mas quero, sim, dizer que este trabalho que realiza o Presidente desta Casa, Deputado Vanderlei Macris, junto com o Deputado Milton Flávio e outros líderes aqui do nosso parlamento é de um significado que transcende o momento presente e se alonga para perspectivas futuras. São iniciativas que vão crescendo no coração do povo e vão sedimentando na inteligência dos nossos líderes. Muita coisa temos que trabalhar juntos em benefício dos nossos povos, e uma delas é evitar que forças políticas estranhas, oriundas de paragens que não são nossas, muitas vezes, através de ardis ou de outros atos, procuram inibir que essa nossa união se fortaleça. De vez em quando, sabemos, há algumas divergências de ordem econômica. É natural, dentro dos Estados brasileiros também existe isso. Temos muitas vezes divergências de outras ordens, mas é lógico que através do diálogo fraterno, generoso e compreensivo podemos elevar e somar forças para vencermos os obstáculos. Por isto não quero falar em termos econômicos. O nosso Presidente, as autoridades desta Casa que estão tratando junto aos senhores têm uma autoridade que transcende ao Estado de São Paulo e hoje pertence ao próprio Brasil.
Queremos dizer dos nossos sentimentos, queremos dizer da nossa alegria ao recebê-los, e essa alegria que temos é por querermos bem, por termos os nossos destinos associados, que o que interessa à Argentina, interessa ao Brasil e esperamos que o que interessa ao Brasil interessa também à Argentina. As nossas boas-vindas são a nossa alegria de recebê-los, nosso respeito. Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência, para finalizar esta manifestação, agradece muito a presença do Sr. Governador da Província de Neuquén, Dr. Jorge Omar Sobisch, bem como toda sua delegação, que nos visitam, e dizer que foi motivo de muita alegria.
A história da Argentina e do Brasil possui realmente muitas provas de que se tratam de países com vocação para uma ampla parceria. Isto é fundamental e importante para todos nós. Permitam-me dizer, num parêntesis, que a Assembléia de São Paulo tem cumprido essa vocação, pois já nos foi dada a satisfação de, algumas vezes, recebermos delegações parlamentares da Argentina para, com isto, consolidar cada vez mais os nossos projetos e a nossa parceria.
Um abraço muito especial a todos os senhores.
Gostaria de colocar em votação a possibilidade de o Sr. Governador, que manifesta interesse, fazer uma saudação a este Plenário. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Tem a palavra, para uma saudação final, o Governador da Província de Neuquén, Dr. Jorge Omar Sobisch.
O SR. JORGE OMAR SOBISCH - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, amigos brasileiros, amigos da República do Brasil e amigos de São Paulo, quisera poder externar tudo que sinto para transmitir a V. Exas., senhores parlamentares, a V. Exa., Sr. Presidente, e ao povo brasileiro a profunda alegria que sente um homem do interior da República da Argentina ao visitar esta Casa, ao vir a este Parlamento que representa a força política da República do Brasil, e que representa um Estado tão importante, não somente para a República do Brasil, mas para toda a América Latina.
Dizia nas palestras que fiz que tomara, mais que expressar os problemas e a forma como visualizamos a economia na América Latina, fôssemos capazes de construir um caminho que nos leve, todos juntos, a defender os países que representamos; alguns com interesses maiores, outros com interesses menores. Mas, no fundo, os interesses pequenos se convertem em grandes interesses, dependendo de quem os representa.
Vossas Excelências nos estão dando a oportunidade, a um Governador de uma pequena província da República Argentina, de nos sentirmos grandes. Num país tão grande, no país mais importante, do ponto de vista do tamanho da economia da América Latina, V. Exas. nos fazem sentir grandes.
Como recentemente dizia o nobre legislador, não falamos de economia, mas falamos de coisas que nos contém. E, para fazermos bons negócios, para fazer com que cresçam os países, primeiramente temos que ser amigos. E, hoje, eu me sinto amigo de todos os senhores. Espero algum dia ter a alegria de recebê-los em nossa pátria e em nossa província. E, com certeza, terão V. Exas. as mesmas emoções que sentimos por termos recebido afeto e respeito.
Muito obrigado.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência agradece a presença da comitiva e vai acompanhá-la até o Salão nobre da Presidência.
Está suspensa a sessão por cinco minutos.
- Suspensa às 15 horas e 14 minutos, a sessão é reaberta às l5 horas e 15
Minutos, sob a Presidência do Sr. Newton Brandão.
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos e cidadãs presentes à Assembléia Legislativa que nos estão acompanhando, já demos uma passada pela Av. Paulista, onde está havendo uma manifestação dos funcionários públicos de São Paulo, especialmente dos funcionários da área da educação, da saúde e do Banco do Estado de São Paulo, que estão trabalhando para que o Banespa não seja privatizado, não caia nas mãos dos banqueiros internacionais, mas continue servindo ao desenvolvimento econômico e social do Estado de São Paulo, especialmente aos pequenos e micro-empresários.
Os professores, além de lutar por melhores condições de vida, de trabalho, também lutam para atender aos interesses da área da educação, porque professor bem remunerado, professor com condições de trabalho, também vai atender aos interesses dos alunos. Não é possível uma sala com mais de 35 alunos em condições de educar. Há salas com 40, 50 alunos. Isso é lamentável.
Outra questão importante é que a Secretária do Estado, com a autorização do Sr. Governador do Estado, diminuiu a grade política curricular. E os professores lutam para que essa grade seja aumentada, principalmente na área de humanas, porque não é possível a formação de bons técnicos sem que eles tenham aulas nessa área, fundamental para que possamos construir uma sociedade mais justa, mais fraterna, onde as pessoas tenham igualdade de condições.
Quero aproveitar também a oportunidade, pois aqui estão presentes os funcionários dos institutos de pesquisa do Estado de São Paulo, evidentemente uma representação dos funcionários, que brigam aí pela aprovação por esta Casa, e depois a sanção do Sr. Governador ao PLC nº 21/99, que vai garantir um plano de carreira, vai garantir a fixação do número de técnicos para a pesquisa no Estado de São Paulo, que é de fundamental importância para o desenvolvimento no Estado de São Paulo. Se os Governos anteriores fizeram alguma coisa de bom para este estado no passado foi a criação dos institutos de pesquisa, que vêm muito auxiliar o Governo do Estado de São Paulo e a sociedade paulista. Queria, portanto, parabenizar os pesquisadores presentes, que, de forma correta, de forma justa, fazem o seu lobby junto às Sras. e Srs. Deputados na Assembléia Legislativa e não precisam fazer lobby, evidentemente, junto a este Deputado e à Bancada do PT, até porque nós já somos favoráveis a esse projeto.
E para encerrar, Sr. Presidente, queremos noticiar, embora já anunciado por outros Deputados, que estivemos presentes nesse final de semana num seminário, que aconteceu na cidade de Rio Claro, juntamente com os Deputados Carlinhos Almeida, Sidney Beraldo, representantes do Sr. Presidente desta Casa, Deputado Petterson Prado e diversas administrações do Estado de São Paulo, municipais, e fora do Estado de São Paulo, por exemplo, do Paraná, cidade de Paranavaí, cidade de Campina Grande da Paraíba e movimentos populares, discutindo o orçamento participativo, a forma com que a comunidade tem de discutir as receitas e as despesas dos Governos locais e dos Governos Estaduais e também, porque não, do Governo Federal. Pois se população paga os seus tributos ela tem direito de decidir onde eles serão gastos. Portanto, nós tivemos lá na cidade de Rio Claro uma manifestação suprapartidária, que foi muito importante para o Estado de São Paulo, já que se inscreveram 450 delegados de diversas partes do Estado e do Brasil. E nós esperamos que o Sr. Governador do Estado de São Paulo aplique a idéia do orçamento participativo, assim como já vem sendo feito pelo Governo do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro, do Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, portanto, de partidos diversos. Lembrando que o orçamento participativo é uma bandeira assumida pelo Partido dos Trabalhadores, mas isso no seu início. Aliás, antes mesmo do Partido dos Trabalhadores, o Prefeito do PMDB, da cidade de Lajes, Santa Catarina, já aplicava o orçamento participativo. E lá na cidade de Lajes, Santa Catarina, o Prefeito, o Sr. Dirceu Carneiro, acabou se transformando em Senador. Então, fazemos um apelo ao Governo, que não tende a perder e a sociedade tem muito a ganhar com a aplicação do orçamento participativo aqui no Estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobre Deputado Newton Brandão, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar a oportunidade para cumprimentar também esse grupo aguerrido de funcionários dos institutos de pesquisa, que estão lutando por uma decisão justa do nosso Governador e que nós temos a impressão que S.Exa. terminará por atender, porque todas as reivindicações justas, nobres e importantes para o progresso do nosso Estado e do nosso País têm que ser necessariamente apoiadas pelos nossos governantes, que obviamente, quando fizeram as suas campanhas, prometeram que fariam tudo que fariam tudo que estivesse ao seu alcance para a melhoria no ensino, pela melhoria no preparo científico e tecnológico do nosso Estado e do nosso Brasil. O que realmente progride aqui em São Paulo estimula o crescimento e o progresso dos outros estados do nosso querido Brasil.
Aproveito a oportunidade para congratular-me com o desembargador, Sr. Régis, que assumiu interinamente. Espero que definitivamente - e claro está até que possamos tentar ou buscar a vitória da candidata Erundina para sucedê-lo nos comandos do destino da nossa cidade - ele faça um final de Governo municipal bom e firme, e que seja muito feliz no seu trabalho e que possa demonstrar claramente tudo aquilo que de ilícito foi feito e perpetrado pelo Governo que foi afastado, sem querer com isso denegrir a figura do Sr. Pitta. Assim espero e congratulo-me com S.Exa., o atual Prefeito, ainda que interino, Desembargador Régis, a quem conhecemos de longa data.
Tivemos oportunidade de nos encontrar, inclusive, na Rádio Atual, onde ele debateu muitas vezes com o meu filho, Vereador Rubens Calvo. Sem dúvida nenhuma, conte com o nosso apoio, assim como aqueles que eventualmente estejam compondo o seu Governo provisório, como o nosso querido Almino Affonso. Ele é do PSB, mas está por sua conta, embora o PSB se sinta honrado porque um dos membros muito importante da sua executiva nacional tenha sido escolhido para esse Governo provisório. Embora ele esteja por conta própria, podem contar com o nosso apoio e com toda a nossa simpatia, e simpatia do Partido Socialista Brasileiro, embora oficialmente não esteja fazendo parte do seu Governo.
Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, vocês todos que merecem o nosso apoio, e aqueles que nos ouviram e assistiram pela nossa TV Assembléia.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.
O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, durante todo esse tempo da greve dos servidores da Educação e do Estado, tenho procurado ler na grande imprensa tudo o que o nosso Governador Mário Covas, a Secretária da Educação, os representantes dos sindicatos e da Apeoesp e outras entidades ligadas à educação e saúde têm falado.
Diferente de tudo aquilo que vejo é o movimento de valorização dos funcionários. Por diversas vezes recebemos a liderança do movimento, que de maneira tranqüila e serena faz a sua reivindicação, o que, aliás, tem sensibilizado os parlamentares.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero me referir a um artigo que tive oportunidade de ler e me satisfez plenamente. O artigo é do Professor José Hamilton Marcondes Cesar, professor do ensino fundamental e do ensino médio, que escreveu a um dos jornais da minha cidade e faço questão de ler a matéria tal a grandeza, o bom senso, o equilíbrio e a ponderação do pensamento. Não conheço o professor.
Eis a íntegra do artigo:
(Entra leitura do Dep. Ary Fossen
- uma página- “Diz um...”)
Sr. Presidente, Srs. Deputados, de tudo que li, nunca vi alguém fazer uma colocação tão importante na área da Educação e na área da Saúde com tanto bom senso. São direitos que também temos de respeitar. Os meios são outros. Vivemos num regime de abertura, num regime democrático.
Diria mais: em minha cidade sábado pela manhã, na feira, a mãe de um dos alunos da Escola do Instituto de Educação, a maior escola da minha cidade, me dizia: Sr. Ary, lutamos tanto. Meu marido está desempregado e tenho três filhos no Instituto de Educação. Não teria condições de pagar uma aula e tenho tudo de graça naquela escola para os meus filhos.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente
* * *
- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores, funcionários do Instituto de Pesquisa, confesso que das muitas manifestações que já presenciei nesta Casa, esta dos funcionários do Instituto de Pesquisa é a das mais organizadas e ordeiras. Com toda certeza, pela organização e pela ordem, os senhores serão vitoriosos, até porque escolheram as cores vitoriosas que é o amarelo e o azul anil.
Srs. Deputados, assomo à tribuna, nesta tarde, onde as expectativas do Governo Paulista e desta Casa são as maiores possíveis, tendo em vista que os funcionários que democraticamente lutam por suas reivindicações hoje estão reunidos mais uma vez, para fazer três homenagens.
Começarei fazendo a um cidadão que conheci há 15 dias. Nesse período, pude perceber que é uma pessoa de alma grande, de coração bondoso. É um empresário ligado ao ramo de publicidade de serviços temporários, paisagismo e construções. É uma pessoa que aprendi a admirar por sua perseverança e pela sua bondade, acima de tudo. Falo aqui do empresário Hugo Carlecci. É um empresário que possui uma propriedade no Vale do Ribeira, uma região que possui um dos 13 bolsões mais pobres do País. Sabemos a riqueza que esse vale traduz ao povo paulista e ao povo brasileiro. Apesar de existir ali um bolsão de pobreza, é no Vale do Ribeira que temos a maior biodiversidade do planeta. É lá que temos o maior trecho contínuo de Mata Atlântica do nosso País.
O Governador Mário Covas não tem sido diferente, tem acreditado muito nesta região, a ponto de destinar o preço mínimo da concessão do gás canalizado da região sul, que foi de R$ 95 milhões, integralmente ao Vale do Ribeira. Quarenta e sete milhões dessa importância; o equivalente a 50%, foram destinados ao Fundo de Investimento do Vale do Ribeira, para que os Prefeitos daqueles municípios, juntamente com a iniciativa privada, possam gerar riquezas e empregos à comunidade da região que não venham ferir o meio ambiente.
Hugo Carlecci tem feito exatamente isso. Ele possui nada mais nada menos do que uma fazenda de 2.400 hectares, que representa o tamanho de um município que temos na região metropolitana da Grande São Paulo, o de Jandira. Visitando aquela fazenda, tive oportunidade de testemunhar a sua dedicação, o seu carinho e o seu desprendimento para com as coisas materiais. Lá ele desenvolve a piscicultura, engordando peixes para os pesque-pagues, tem plantação de bananas, de maracujá e recentemente plantou 1 milhão de sementes de palmito pupunha. Diariamente saem dali 7 toneladas de maracujá, 14 toneladas de bananas e além disso ele produz plantas ornamentais. Saem dali, semanalmente, dois caminhões de plantas ornamentais para todo o País. É um homem que acreditou no Vale do Ribeira, assim como na sua comunidade. Atualmente ele tem 355 funcionários, todos registrados. São 355 famílias que dependem exclusivamente do trabalho e da produção desse empresário que, na capital paulista, tem empresas de publicidade, construção e empregos temporários.
Faço questão de dizer àqueles que me assistem que hoje temos possibilidade de quadruplicar o número desses funcionários, desde que acreditemos nessas pessoas que apesar de já terem suas vidas estabilizadas, pensam no social. A única coisa que ele realmente quer é fazer com que aqueles empregos sejam quadruplicados para que possam atender o Vale do Ribeira. Quero aqui render as minhas homenagens ao Hugo, que sem dúvida alguma, além de acreditar no Vale do Ribeira, acredita no Estado de São Paulo.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Arnaldo Jardim, fiquei motivado pela homenagem que V. Exa. fez ao Sr. Hugo Carlecci, uma pessoa que acredita neste País. Também gostaria de aproveitar o momento para fazer uma homenagem aos funcionários dos institutos de pesquisa, que em um momento de grave crise funcional em nosso Estado demonstram sua confiança e crença no Poder Legislativo, vindo à Assembléia Legislativa de maneira silenciosa e respeitosa, demonstrar e apresentar suas reivindicações, fazendo como deveriam fazer os demais, acreditando naquele que pode efetivamente responder a essa demanda e a essa reivindicação, que é o Poder Legislativo. Meus parabéns aos senhores. Espero que sejamos capazes de devolver a confiança que depositam no Poder Legislativo. Muito obrigado.
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - Fico feliz em ouvir as palavras do nobre Deputado e Líder do Governo, Milton Flávio, um Deputado experiente, pois, afinal de contas, eu, em meu primeiro mandato, tive o prazer de fazer o mesmo.
Minha segunda homenagem vai para a Comissão de Serviço Público de Energia do Estado de São Paulo, que recentemente foi agraciada com o Certificado ISO 9002, no processo de fiscalização da qualidade no fornecimento de energia elétrica, com base nos indicadores de desempenho.
Para os senhores terem idéia, a Comissão de Serviço Público de Energia - CSPE, como é conhecida -, na busca da excelência na prestação do serviço público, regulação e fiscalização, iniciou, em agosto de 99, o Processo de Implantação de Sistema de Qualidade, visando à obtenção da certificação ISO 9002, no processo de fiscalização da qualidade no fornecimento de energia elétrica, com base nos indicadores de desempenho. Esses indicadores consistem em índices que avaliam a qualidade do fornecimento de energia elétrica prestado pelas concessionárias, distribuidoras no Estado de São Paulo. Esses indicadores vêm sendo sistematicamente analisados pela CSPE, tendo como base os padrões definidos no contrato de concessão firmado entre a Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica - e as concessionárias, que estabelecem a necessidade de acompanhamento e controle dos produtos e serviços de fornecimento de energia elétrica aos consumidores, de maneira a garantir padrões mínimos de qualidade a esses serviços.
A obtenção da certificação nesse processo visa exclusivamente assegurar que os indicadores fornecidos pelas concessionárias à CSPE sejam tratados e consolidados conforme padrões da Norma ISO 9002, emitida pela empresa alemã Germanischer Lloyd Certification - GmbH. Essa certificação comprova o trabalho sério e de alta qualidade que vem sendo realizado por essa competente comissão, instituída no Governo Mário Covas, não só para atender aos consumidores, mas para fazer com que as concessionárias cumpram suas obrigações e deveres.
Quero, aproveitando a oportunidade, dizer que, baseado no trabalho que a CSPE vem realizando, amanhã, na Câmara Municipal de Barueri, estará presente o Sr. Sevican, Presidente da CSPE, acompanhado do Dr. Fernando de Almeida Prado. Estarão realizando uma audiência pública sobre diretrizes, devedores e deveres dos consumidores de energia elétrica do Estado de São Paulo. Na oportunidade será anunciado que 14 mil consumidores de Barueri e quatro mil consumidores de Santana do Parnaíba, em vista da fiscalização da CSPE, terão direito a um ressarcimento, cujos valores não temos ainda, de valores cobrados irregularmente, em outras ocasiões. Então, a CSPE - Comissão de Serviço Público de Energia, a todos os seus componentes, os nossos mais sinceros e efusivos parabéns pela obtenção do Certificado ISSO 9002.
Para finalizar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a minha terceira homenagem vai a um homem público, nosso companheiro de partido, Senador, hoje Ministro da Saúde, Sr. José Serra. Ao mesmo tempo em que faço esta homenagem, quero fazer uma observação a um apresentador de televisão, que tem o seu programa no horário nobre, às 19 horas, na TV Record, mais conhecido como Sr. Datena.
Por ocasião do acontecido em Sorocaba - eu estava lá e presenciei que aquilo não passava de meia dúzia de jovens, que realmente queriam tumultuar o ambiente -, em que o nosso Ministro recebeu um ovo na cabeça, ele, com toda a dignidade que lhe é peculiar, disse simplesmente que aquilo era um ato de covardia. Assim também alguns comentários de alguns apresentadores de programas de televisão deixam muito a desejar. Voltando para a casa e assistindo ao jornal “Cidade Alerta” vi a cena, como também ouvi o repórter, no final da sua reportagem, dizer o seguinte: “Sr. Ministro, isso é uma reação do povo que não está satisfeito com as promessas sociais do seu Governo, feitas em campanha e não realizadas.” Pergunto, será que existe alguém mais preocupado do que o nosso Ministro da Saúde em realmente ajudar a camada mais pobre do nosso País?
Tenho que registrar aqui e homenagear a atitude e a coragem do Ministro, no sentido de enfrentar as grandes multinacionais, os laboratórios multinacionais, proporcionado à população mais pobre do País que tenha acesso, com maior facilidade, aos remédios, introduzindo no mercado consumidor os remédios genéricos. Isso é um sinal de coragem, acima de tudo. Agora, o nosso Ministro toma outra atitude corajosa, a de começar a fazer uma campanha contra o tabagismo. O nosso Ministro vai mais longe ainda ao coibir as inserções nas televisões de propaganda de cigarro. Isso não significa apenas coragem; significa, acima de tudo, que o Ministro José Serra não tem rabo preso com ninguém, seja com multinacionais ou canais de televisão. Ele está preocupado em lutar por uma política social mais justa e mais séria; ele está preocupado em cumprir o estatuto e o programa que da social democracia, que é fazer com que a população tenha acesso as suas necessidades. Então, quero neste momento, homenagear este grande homem, esse grande Ministro da Saúde José Serra.
O SR. ARY FOSSEN - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado João Caramez, gostaria de acrescentar às suas palavras outra luta do Ministro José Serra, que está sendo travada no Senado. Se V.Exa. teve a oportunidade de ler os jornais de hoje, terá visto que o projeto de lei que está sendo discutido no Senado, que já estão querendo derrubar, mostra mais uma atitude corajosa do Ministro. Fixa uma cota de 15%, a exemplo do que ocorre com a Educação, para gastos com a Saúde nos âmbitos municipal, estadual e federal. Acho que é mais uma atitude corajosa do Ministro que vem encontrando grande oposição, infelizmente, dos membros dos próprios partidos de base do Governo. Dizem que, a par de todas as medidas que V.Exa. enumerou, essa também seria de fundo eleitoreiro, o que é um absurdo pensar-se de um homem como o Ministro José Serra.
O SR. JOÃO CARAMEZ -PSDB - Bem colocado, nobre Deputado Ary Fossen. Agradeço a complacência e a paciência do Presidente, despeço-me augurando felicidades e sucesso aos funcionários dos Institutos de Pesquisa do Estado de São Paulo.
Muito Obrigado! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Por permuta de inscrição com o nobre Deputado Roberto Morais, tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, pelo tempo regimental.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de falar sobre o Dia Mundial de Combate ao Fumo, gostaria de saudar os funcionários dos Institutos de Pesquisa, que estão sempre na galeria desta Casa. Com certeza, poderiam estar contribuindo e devem contribuir em pesquisas relacionadas ao combate às doenças provocadas pelo fumo, e ainda de que maneira poderíamos trabalhar no combate às drogas. Hoje, 31 de maio, é o Dia Mundial de Combate ao Fumo. Trago diversos dados a respeito do mal que o tabaco, o cigarro, faz à sociedade e aos jovens, que geralmente começam a consumir cigarros na adolescência.
O mundo inteiro e, graças a Deus, o Brasil começa a embarcar nessa onda de combate ao fumo. Temos que começar a pensar a respeito disso. Desde quando este Deputado era Vereador na Câmara Municipal de São Paulo, apresentava projetos tentando coibir a venda para crianças e adolescentes não só de cigarros, mas também de bebida alcoólica, que no meu entender são duas drogas. Algumas pessoas só consideram a cocaína, a maconha, a heroína como drogas. Para mim não é assim. Vejo o cigarro e o álcool também como drogas que viciam, que matam.
O dia de hoje é importante porque tivemos um político, citado pelo Deputado João Caramez, que teve a coragem de brigar com esse grande cartel do tabagismo, que é o nosso Ministro da Saúde José Serra, ministro de coragem, de visão, que consegue ver nas suas propostas políticas um futuro.
Segundo dados do Banco Mundial, a cada um milhão de dólares arrecadado, gasta-se um milhão e meio, ou seja, 50% a mais, para tratar dos problemas causados pelo tabaco. A indústria do tabaco, os fabricantes de cigarro têm lucro, mas o prejuízo é de quem? É do Estado, do poder público, porque se deixa de estar investindo em educação, em segurança, em saúde, para poder estar tratando as doenças provocadas pelo fumo.
Vejam a atitude brilhante do Ministro da Saúde, que cria um projeto proibindo, através dos meios de comunicação, televisão, rádio, revistas, “outdoor”, o patrocínio e a publicidade de marcas de cigarro.
Quando era Vereador, apresentei um projeto na Câmara Municipal, que proibia a propaganda de cigarros e de bebidas alcoólicas nos próprios municipais, principalmente nos logradouros municipais - como o Estádio do Pacaembu ou o Autódromo de Interlagos - já pensando na juventude. Temos dados que demonstram que as empresas que ocupam a maior fatia do mercado estão vinculadas àquilo que dá a sinestesia, a sensação de bem-estar, às atividades esportivas ou culturais, como se aquilo trouxesse realmente um prazer, um bem-estar, que daria autoconfiança ao consumidor, ao usuário do cigarro.
O Prefeito resolveu vetar o projeto, mas os Vereadores da Câmara Municipal derrubaram o veto, e o Prefeito - ou ex-Prefeito Celso Pitta, tomara que seja ex-Prefeito pelo resto da vida - teve a petulância de entrar com um mandado de segurança, derrubando o meu projeto, que está na Justiça, para ver a competência. Mas, agora, independentemente de a Justiça ser favorável ou não à derrubada do mandado de segurança, teremos uma lei federal que vai coibir a propaganda de cigarro no território nacional, o que é muito importante. Falo isso porque creio no bom senso dos Nobres Deputados Federais para aprovar o projeto de lei que está sendo apresentado hoje pelo Governo Federal. Talvez algumas pessoas pensem; o que tem a ver isso com o meu filho? Temos uma pesquisa de um instituto de credibilidade, o CBID, Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas, que 11,6% das crianças até 12 anos já tiveram contato com cigarro. É só pegarmos quem é médico - e temos aqui diversos parlamentares médicos - para sabermos das conseqüências negativas e destrutivas que tem o fumo no organismo, principalmente de uma criança. Essa questão é muito preocupante para quem é pai, para quem é mãe, para a própria galera, para os adolescentes, para a juventude, que cada vez mais necessita de saúde, para poder enfrentar os problemas, principalmente das cidades grandes e estressantes como São Paulo.
Quase 12% das crianças, digo crianças porque um adolescente ou pré-adolescente com 12 anos ainda é uma criança, - tenho um filho com 13 - já tiveram contato com o cigarro, fora as outras drogas, porque depois do cigarro acaba fumando um “baseado”, que é o cigarro de maconha, passando também a ter contato com o álcool, cujos índices de usuários jovens também são alarmantes, como vemos na grande imprensa, através da revista “Veja”, da “Folha” e do “O Estado de S. Paulo”.
Eu falava ao Deputado Vaz de Lima sobre as conseqüências negativas que tem o álcool na sociedade, uma droga que destrói famílias, porque um pai alcoolizado bate no filho, na mulher e cria a discórdia no lar, acaba com a harmonia da casa. Percebemos hoje, antes tarde do que nunca, que já temos políticos com coragem de estar brigando com o cartel do tabaco, briga essa que, com certeza, não deve ser nada fácil. Dezessete milhões de reais é o que gasta, por ano, somente uma das indústrias com propaganda. O total, então, é quase o orçamento que o Estado de São Paulo tem para divulgar as suas obras; e olha que o orçamento do Estado para isso é mais do que trinta milhões de dólares. É enorme a força sedutora que têm as indústrias do tabaco, como a Philipp Morris a Souza Cruz e as demais, pequenas, sempre procurando atingir os jovens. Quem não se lembra da propaganda de uma marca chamada Hollywood, que só usa atividades esportivas inovadoras?
Vi uma propaganda onde jovens descem uma montanha de areia com uma prancha feita para andar na neve, “snowboard”, induzindo o moleque a ter aquela sensação de bem- estar ao praticar um esporte inovador, e acabam fazendo com que os jovens sejam viciados naquela droga que eu considero maldita, que é o tabaco. Temos aqui diversos dados de entidades importantes, como por exemplo o Inca, Instituto Nacional do Câncer, que afirma que nos últimos trinta anos mais de um milhão de brasileiros morreu em virtude de doenças decorrentes do tabagismo. O mesmo estudo afirma que 90% dos casos de câncer do pulmão são decorrentes do hábito de fumar, e quase 100% dos casos de enfisema pulmonar decorrem desse vício. Esses dados acabam nos deixando tristes - eu, graças a Deus, nunca coloquei um cigarro na boca - ao ver o mal que essa droga traz para a sociedade.
O Brasil já evoluiu razoavelmente em termos de restrições impostas ao comércio e à publicidade de cigarro. Algumas medidas foram postas em prática desde a promulgação da Constituição Federal de 88, como o aumento do tamanho das advertências, que já foi um fato inovador, daquela tarja onde se diz que o cigarro faz mal para as gestantes, que o cigarro provoca câncer etc. Há até uma propaganda, hoje, da Malboro com o “cowboy” morto, dentro de uma tumba, personagem que era interpretado pelo ator Wayne McLaren, que morreu de câncer no pulmão. Parece que o irmão dele também está no Brasil, divulgando uma grande campanha de conscientização do combate ao fumo.
Quero colocar aqui que também apresentei alguns projetos na Câmara Municipal não só proibindo a venda de cigarros a menores, mas também multando quem vendesse, porque muitas vezes o comerciante é contra a droga, contra isso, contra aquilo, mas não vê problema nenhum em ter lucro vendendo cigarros a menores no seu bar. Quer dizer, ele é contra qualquer tipo de droga, critica os traficantes, quem vende drogas. Mas ele acaba tendo o seu lucrinho no cigarro e também no álcool. Então, apresentei também um projeto na Câmara Municipal multando quem vendesse cigarro e álcool a menores. Portanto, não só proibindo, mas multando quem não obedecesse à lei. Apresentei também, nesta Casa, projetos similares aos que apresentei como Vereador, porque acho que não só temos que apresentar discursos, mas uma atuação nessa linha de combate às drogas.
Quero também parabenizar a revista Trip, uma revista de comportamento jovem. A revista Trip não aceita publicidade de cigarro. Isso é um ato nobre da revista, até histórico, porque o que se investe, o que as agências ganham com anúncios de cigarros, uma revista de publicidade jovem, que necessita de anúncio e que fala diretamente com a juventude, a sua postura é elogiável. Acho, hoje, a revista Trip a principal, senão a melhor de comportamento jovem do nosso País, porque não aceita esse tipo de publicidade, assim como a MTV, que proíbe que seus DJs façam propaganda ou vinculem sua imagem ao cigarro.
São dados interessantes, dados modernos que vêm ao encontro de um momento de políticas públicas inovadoras, como essa que o nosso Ministro da Saúde, através do Presidente da República, coloca no Congresso. Cabe a todos os Deputados Federais e aos Senadores aprovarem este projeto o mais rápido possível, para que, com certeza, a população tenha um benefício de ver a cidade não poluída com esses anúncios. Mais uma vez parabenizo o Ministro José Serra por sua atitude inteligente, por sua atitude de coragem ao tentar cada vez mais melhorar a saúde. Atos como esse repercutem muito bem não só no Brasil mas no mundo todo.
Sabemos que hoje a Europa já se une para tentar proibir não só na Fórmula l, mas também no automobilismo, a propaganda de cigarro nos carros e nos respectivos circuitos. Acredito que isso traz uma economia para os cofres públicos. A longo prazo, deixará de tratar -porque irá prevenir - doenças que têm um efeito destrutivo no ser humano. Nessa campanha mundial contra o cigarro, já vimos até um paciente que tinha câncer; ele fez questão de ser fotografado numa fase terminal do câncer em decorrência do fumo, em decorrência do cigarro. Por tudo isso, Sr. Presidente, tenho certeza de que essa lei vai trazer um benefício muito grande à sociedade.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Nelson Salomé.
O SR. MÁRCIO ARAÚJO - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, caríssimos presentes, pessoal das galerias, aqueles que nos vêem pela TV, leitores do “Diário Oficial”, temos aqui um pronunciamento que faço hoje, uma espécie de esclarecimento vindo de análises, de trabalho, sobre a democracia. Nota-se, pelas pesquisas, que os jovens estão muito descrentes do processo democrático mas, como dizia Wilson Churchil - um dos raríssimos grandes estadistas, porque hoje não temos estadistas, homens de visão -, a democracia tem muitos defeitos, mas até hoje não inventaram nada que a substituísse, a não ser as tentativas de golpes de direita, de esquerda, criando um buraco negro na população. Nessas ditaduras normalmente, as coisas feitas a quatro paredes, nunca houve tanta corrupção. O povo não penetra naquilo que se está governando. A imprensa fica de boca atada. Só aqueles que viveram momentos, no mundo inteiro, da ditadura, sabem avaliar quanto sofrimento para um povo acontece por causa da ditadura.
O povo fica sem condições de avaliar o que se passa. Não tem liberdade, que é o maior bem. Com a democracia pior que seja, pelo menos a imprensa está aberta para denunciar, o Ministério Público está de boca aberta também para denunciar. A Justiça, por mais lenta que seja, far-se-á, os Deputados criam leis e projetos que, de certa forma, vão encaminhar tanto o Legislativo como o Poder Judiciário. Em face disso e para deixar registrado nos Anais desta Casa, criamos este pronunciamento específico sobre a democracia. Um ideal perseguido pelos povos que lutam pela igualdade de direitos, liberdade de escolha, oportunidades de trabalho, respeito mútuo e cidadania - a democracia - existe há muitos anos.
A palavra democracia vem do grego demos que significa povo, e kratia de krátos que significa Governo, poder; autoridade; vem daí que “democracia é o poder, a autoridade do povo no Governo”.
Os atenienses são considerados o primeiro povo a delinear o ideal democrático. Lá, nos idos do século V a.C. os cidadãos já detinham a capacidade de decidir os destinos da polis (cidade em grego). Aquele povo era muito habituado a discursos, os quais eram proferidos na ágora (praça pública). Quando falamos que os cidadãos atenienses detinham a capacidade de decidir, não nos referimos a todos os habitantes de Atenas, pois, naquela época, nem todos eram considerados como tal. Eram cidadãos apenas os homens chefes de família - as mulheres e os filhos não eram assim considerados. Os escravos, então, estes sequer eram considerados pessoas mas erramentas.
A humanidade sempre perseguiu ideais democráticos. Um dos pioneiros, Sócrates (470-399 a.C.), procurou ensinar às pessoas a capacidade do pensamento organizado e sistemático. Por seus ensinamentos, revolucionários para a época, foi acusado de corromper a juventude e, por isso, vítima de um julgamento sumário, que durou apenas algumas horas, foi condenado à morte, sendo obrigado a tomar um cálice de veneno cicuta.
Contemporâneos a Sócrates foram os sofistas Protágoras, de Abdera (485-411 a.C.), e Górgias, de Leôncio, na Sicília (485-380 a.C.) que, com a astúcia que lhes era peculiar, arrebanhavam os filhos dos cidadãos, ensinando-os as táticas dos discursos demagógicos, introduzindo, através da retórica, ideais democráticos de ascensão e enriquecimento.
Muitos atualmente se aproveitam da idéia sofista para enganar o povo. E assim podemos até dizer que, na Alemanha, devido a uma grande crise, devido a falta de emprego, devido a uma crise institucional muito grande, o Hitler conseguiu enganar o povo completamente, através de um livro chamado “Minha luta”, - a luta dele, não a minha. E assim criou aquela miserável ditadura nazista.
(ENTRA LEITURA DO DEPUTADO MÁRCIO ARAÚJO - 03 fls. -
“Desenvolveram um...”)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Temos a grata satisfação em receber os alunos da Faculdade de Direito da PUC - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - acompanhados por Marcelo Zovico, do Centro Acadêmico 22 de Agosto e pela nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. Recebam V. Sas. as saudações desta Casa. (Palmas.)
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA UMA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero cumprimentar os alunos da Faculdade de Direito da PUC que nos visitam hoje e dizer-lhes que para nós é uma honra muito grande desta Casa recebê-los, mesmo num dia em que o funcionalismo público se dirige da Av. Paulista para a Assembléia Legislativa para fazer uma manifestação de repúdio à política salarial do Governador Mário Covas. Quero dizer-lhes que nós, Deputados do Partido dos Trabalhadores, temos o maior prazer em recebê-los e dizer que esta é uma Casa democrática e o povo tem de participar das decisões e acompanhar todos os projetos que nela tramitam.
Quero dizer também, Sr. Presidente, que é muito importante receber, no dia de hoje, o funcionalismo público que está em greve. Tenho feito pronunciamentos desta tribuna no sentido de que o Governador Mário Covas abra as negociações com o funcionalismo público, principalmente com aqueles de quem já tem sua pauta de reivindicação na mão. Isso para que o Sr. Governador dê o mínimo de satisfação aos funcionários públicos que estão há tanto tempo sem nenhum reajuste.
Quero dizer também, Sr. Presidente, que ontem tivemos uma reunião com a Presidência do Metrô e os metroviários estão reivindicando que o Governador Mário Covas não recorra da decisão do Tribunal de Justiça do Trabalho do Estado de São Paulo, que o Governador mantenha a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça. Portanto, se o Governador Mário Covas manter a decisão do Tribunal, com certeza, os metroviários não recorrerão à greve. Nesse sentido, apelamos para que o Sr. Governador aceite a proposta do Tribunal de Justiça do Trabalho para que o cidadão da cidade de São Paulo e - porque não dizer - da Região Metropolitana não sofra os transtornos de uma greve. Quero pedir, portanto, ao Sr. Governador que não recorra desta decisão do Tribunal de Justiça para que possamos ter dias tranqüilos na cidade de São Paulo.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres colegas, os Deputados Estaduais do PDT desta Casa, Pedro Mori, Pedro Tobias, Geraldo Vinholi, Salvador Khuriyeh, Luiz Gonzaga e este Deputado estão preocupados com a greve, com a mobilização dos servidores públicos não apenas por representarem um movimento solitário, mas porque poderão representar o início de tumultos que poderiam ser evitados caso o Sr. Governador e sua equipe se propusessem a conversar com as lideranças, para a busca de uma solução.
O servidor público há mais de cinco anos não tem reajuste em seus vencimentos. Enquanto isso, a conta de água, de luz, de telefone, enfim, as despesas aumentaram porque os serviços públicos não têm um controle ou o congelamento que foi imposto aos ordenados. Além disso, independentemente ou não da inflação apontada pelos institutos de pesquisa e pelo próprio Governo, todos sentiram os aumentos dos preços.
Os pesquisadores científicos tiveram o reconhecimento do seu valor por parte do Governo e desta Casa, mas é importante também que o pessoal de apoio dos institutos de pesquisa tenha esse reconhecimento.
Estava conversando hoje com o Sr. Luiz Barreto e outras lideranças desses servidores, que nos colocaram os momentos difíceis por que estão passando. É importante para a pesquisa que o pessoal de apoio também tenha uma remuneração digna e seja valorizado. Nenhum país consegue atingir o desenvolvimento pleno se não tiver educação adequada e pesquisadores que busquem tecnologias novas. E o Governo passa a ser o maior responsável pelo destino da Nação na medida em que investe na Educação, em que valoriza o servidor público, em que dá para a escola pública a atenção necessária.
Falei recentemente, da tribuna desta Casa, sobre o movimento de estudantes franceses que há dois ou três anos foram às ruas exigir do Governo melhor qualidade da escola pública. Esses estudantes entendiam que para competir com estudantes de outros países da Europa precisariam ter um ensino público de qualidade. No Brasil a escola pública foi abandonada e na medida em que se abandona a escola pública, comprometemos o futuro da Nação. Existe uma realidade - de 40 a 50 anos para cá - que diz respeito diretamente ao desenvolvimento intelectual de cada um. O Japão investiu na Educação, a Europa investiu na Educação e os países que investiram na Educação melhoraram a qualidade de vida de seu povo, a posição econômica de seus países. Aqueles que investiram na Educação tiveram sucesso, aqueles que não o fizeram foram condenados ao fracasso.
Estamos recebendo também a visita de estudantes universitários. É importante que o estudante entenda que não deve procurar o seu desenvolvimento pessoal apenas nos bancos escolares. Deve, também, participar ativamente como cidadão. Uma pessoa de nível superior passa a ter uma obrigação maior porque passa a representar uma esperança para a Nação. Na medida que esses estudantes passam a usar dos seus direitos e deveres de cidadania, aumentam nossa esperança no futuro deste país.
Nós, da Bancada do PDT, temos uma preocupação especial com a Educação, com os servidores públicos e com a realidade que pode ser imposta a este Estado caso não haja, por parte do Governo, a sensibilidade de conversar, dialogar e negociar.
O SR. PEDRO MORI - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até às 18 horas para que possamos receber os manifestantes aqui na Assembléia.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V.Exa. é regimental, pelo que a Presidência suspende a sessão até as 18 horas.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 16 horas e 39 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 12 minutos, sob a Presidência do Sr. José Zico Prado.
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O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Sr. Presidente, queremos, em nome da bancada do PC do B, cumprimentar as lideranças dos servidores públicos da saúde, da educação, do movimento popular e funcionários do Banespa que estão, neste exato momento, culminando com uma gigantesca manifestação de repúdio à política neoliberal no Brasil e no Estado de São Paulo, que tem provocado o desmonte do setor público, privatizações, arrocho salarial, e uma desesperança generalizada em setores crescentes do funcionalismo e de toda a sociedade.
A manifestação começou na Av. Paulista, culmina aqui na Assembléia Legislativa, ordeira, pacífica e organizada, demonstrando que quando não tem a ingerência das tropas de choque, das forças de repressão, não há nenhum problema.
Queremos cumprimentar as lideranças do movimento pela realização desse ato que, sem dúvida nenhuma, vai ficar marcado na história de lutas dos trabalhadores de São Paulo, e também reafirmar o apoio da liderança do PC do B a esse importante movimento.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, como vice-líder do Partido dos Trabalhadores, gostaria de declarar a nossa solidariedade a todos os trabalhadores do funcionalismo público estadual, que hoje se mobiliza para reaver a recomposição dos seus salários, na medida em que há mais de cinco anos os mesmos não têm reajustes em seus vencimentos.
Quero me solidarizar também à uma outra luta que se somou a essa numa gigantesca manifestação no dia de hoje, que é a luta pela manutenção do Banespa como banco público, um banco que tem no Estado um papel fundamental de fomentar a economia com financiamentos dos pequenos negócios, sobretudo da agricultura. Parabenizo a todos os trabalhadores que lutam hoje pela manutenção do Banespa como um instrumento fundamental para o desenvolvimento do Estado de São Paulo.
O meu apoio e solidariedade a todos os trabalhadores que estão em luta para a recomposição dos seus salários, para melhoria da qualidade dos serviços públicos, e fundamentalmente, para reaver a sua dignidade.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, igualmente em nome do PSB e de todas as forças democráticas e socialistas do nosso Estado, quero me congratular com esse povo maravilhoso, povo brasileiro, povo humilde, povo simples, lutador, valente que vai ao sacrifício em luta pela sua pátria, mas não é o sacrifício das armas, é o sacrifício do seu emprenho, do seu trabalho, da coragem de reivindicar os seus direitos, os seus direitos de cidadania, contrariando todas aquelas aves agourentas que previam uma catástrofe, uma baderna, demonstrou que é um povo que tem noção de civismo, que sabe reivindicar os seus direitos dentro da força do direito e jamais do direito da força.
Parabéns a esse povo maravilhoso. Nossa solidariedade a esse movimento magnífico que demonstrou às autoridades que pode confiar no povo brasileiro. O povo brasileiro não vai fazer revolução armada nunca. Não se preocupe o Governo em querer desarmar o povo, proibindo a venda de armas. Todos sabemos dessa conversa de que se proíbe a venda de armas para evitar a criminalidade. É nada! Isso é o medo do povo armado para reagir a todo esse descalabro. Mas o Governo não precisa ter receio, porque o nosso povo é pacífico, um povo bom, um povo humilde, um povo ordeiro, um povo que sempre defende o significado e o valor das instituições. Portanto, não há esse receio. Está aí a prova de hoje.
Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Deputado José Zico Prado, que neste momento preside os trabalhos, na qualidade de líder do PPS, quero manifestar a minha solidariedade, o meu apoio, a esse movimento do funcionalismo nos dias tão difíceis pelos quais passamos, que, de certa forma, choca a coletividade no momento em que se reajustam tarifas, pedágios e falta uma sensibilidade maior, infelizmente, a quem hoje está administrando o nosso Estado e que tem que se cotejar com o custo de vida em que há um engodo quando se quer mostrar o controle de inflação. Nós, no dia-a-dia, sentimos que esses números que nos vêm sendo mostrados, através das taxas enganosos que são pagas na caderneta de poupança, nada tem a ver com aquele coitado que necessita de um empréstimo bancário quando os juros estão tangenciando os 12 % ao mês, num cotejo de juros com um poupança que é uma forma de enganar a nossa população. Ao mesmo tempo, também estamos nos solidarizando com o movimento dos funcionários do Banespa, que procura fazer com que haja condições, principalmente nós que sabemos que dia a mais dia a menos temos a necessidade de saldar nossos compromissos, seja com o FMI seja com os bancos internacionais, e a única saída é através da agroindústria. Então, diante deste contexto o posicionamento dos funcionários do Banespa merece todo nosso apoio e nossa solidariedade.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - É regimental o requerimento de V. Excelência.
Antes de levantar os nossos trabalhos, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 20 minutos.
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