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80ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
ROMEU TUMA e JOSÉ BITTENCOURT
Secretário:
JOSÉ BITTENCOURT
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 18/08/2003 - Sessão
80ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ROMEU TUMA
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume
a Presidência.
003 - ROMEU TUMA
Relata
sua participação, na última sexta-feira, de evento em Juquitiba, que marcou a
retomada das obras de duplicação da BR-116.
004 - NIVALDO SANTANA
Comunica
que na última sexta-feira particiou de debate em Lins, para discutir o PL que
propõe a venda de 50% das ações da Sabesp. Manifesta-se contra a privatização
daquela empresa.
005 - ROMEU TUMA
Assume
a Presidência. Comunica que, a pedido do Deputado Milton Vieira, a sessão
solene em comemoração dos 51 anos da Sociedade Pestalozzi fica transferida, do
dia 15/09 para o dia 05/09, às 20 horas.
006 - UBIRATAN GUIMARÃES
Cumprimenta
a Polícia Militar pela operação de reintegração de posse bem sucedida da semana
passada. Parabeniza o soldado PM Sabino Júnior, que conquistou medalha de ouro
nos Jogos Pan-Americanos de Santo Domingo.
007 - Presidente ROMEU TUMA
Anuncia
a visita dos alunos da Academia da Polícia Militar do Barro Branco.
008 - ARNALDO JARDIM
Informa
que hoje pela manhã esteve no Palácio do Governo, participando do Curso de
Capacitação em Atendimento Integral de Adolescentes, promovido pela Secretaria
da Saúde. Defende a integração entre o Estado e os municípios na assistência ao
adolescente, e a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente.
009 - JOSÉ BITTENCOURT
Repercute
declarações do Presidente do TSE, Ministro Sepúlveda Pertence, sobre crise de
credibilidade no Judiciário.
010 - CONTE LOPES
Comenta
fato ocorrido em Embu, onde traficantes atacaram uma companhia da Polícia
Militar e decretaram toque de recolher. Critica decisão dos promotores públicos
que pediram a prisão preventiva de policiais do Gradi. Saúda os alunos da
Academia da Polícia Militar do Barro Branco.
011 - CONTE LOPES
De
comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
012 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/08, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização, hoje, às 20 horas, de sessão solene em comemoração do "Dia do Maçom". Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.).
* * *
- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma, por cinco minutos regimentais.
O SR. ROMEU TUMA - PPS - Sr. Presidente nobre Deputado José Bittencourt, a quem cumprimento pessoalmente e em nome de todos os nossos companheiros pela passagem do seu aniversário, que se dá nesta data; mais um leonino no nosso Parlamento. Cumprimento também a assessora Anabela, que aniversariou ontem. Esta Casa está cheia de leoninos!
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, caros telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, assumo a tribuna hoje para relatar um fato ocorrido na última sexta-feira. Tivemos a oportunidade de participar de um evento, a convite do Ministério dos Transportes e também do nobre Deputado Emidio de Souza, 1º Secretário desta Casa, ocasiãp em que S.Exa. o Ministro Anderson Adauto esteve no município de Juquitiba, praticamente reiniciando as obras de duplicação da rodovia Régis Bittencourt, especificamente no trecho que liga o município de São Lourenço da Serra até Juquitiba, e já com a proposta em andamento de se duplicar aquela rodovia a partir de Juquitiba até a divisa do Estado de São Paulo com o Estado do Paraná.
Estiveram também presentes no evento, para a nossa honra, o Presidente da Câmara Federal, Deputado João Paulo, e alguns Deputados Federais, como o Deputado Luis Eduardo Greenhalgh e o Deputado Alberto Goldman, que já foi Ministro dos Transportes. Enfim, alguns Deputados Federais militantes daquela região. Encontravam-se também o Deputado Enio Tatto, nosso companheiro da Assembléia Legislativa e diversos Prefeitos daquela região, especialmente do Vale do Ribeira: Sr. Ayres Scorsatto, Prefeito de Juquitiba; o Capitão Lerner, de São Lourenço; o Prefeito Geraldo Cruz, de Embu, que é Presidente do Cone Sud; o Prefeito Waltinho do Posto, de Embu-Guaçu, assim como os Prefeitos de Registro e Apiaí. Enfim, diversos Prefeitos, Vereadores e autoridades locais dos municípios daquela região.
Sr. Presidente, este assunto é bastante significativo, pois trata-se da realização efetiva dessa obra. Sabemos que muitos governos e ministros lá estiveram, fizeram promessas; acalentaram muitos sonhos e por conseqüência disso causaram muitas frustrações àquela tão sofrida população.
Tenho uma intimidade muito grande com este assunto, até porque o meu primeiro serviço de relevância, como policial, e que proporcionou-me o primeiro elogio feito pelo Conselho da Polícia Civil, quando eu ainda era investigador, em 1980, foi a prisão de um indivíduo justamente no município de Juquitiba, onde estava homiziado e tinha praticado o crime. O Coronel Ubiratan, nosso companheiro de Assembléia, lembrar-se-á com certeza da morte do casal Sauma. Prendemos aquele indivíduo e conseguimos, esclarecer o crime.
Essa duplicação da Régis Bittencourt trará inúmeros benefícios para aquela região. Até porque é a única rota que temos para chegar ao Mercosul. Todo produto que venha do sul do país para qualquer estado brasileiro passa pela Régis Bittencourt. Todos sabemos, que a Régis Bittencourt é a ‘Rodovia da Morte”, pelo problema de recapeamento, da pista que não é dupla, e de uma série outra de dificuldades.
Saí de lá para vir para esta Assembléia - este Deputado era Delegado Seccional - e, como disse, no início da minha carreira fui contemplado com um elogio num serviço feito naquele município. Quando saí da Seccional de Taboão da Serra, para vir para esta Assembléia, eleito, acompanhava diuturnamente os problemas que nós tínhamos naquela estrada.
Quero cumprimentar o Governo Federal por iniciar essa obra, o Deputado João Paulo Cunha, que foi um dos que mais pressionou para que essa obra fosse realizada e ela já está sendo realizada. Estivemos visitando o início das obras e posso dizer que ela vai trazer maior segurança para a população. Segurança no aspecto geral, não só segurança física para aqueles que ali moram e vão deixar de ter os seus entes queridos levados à morte por acidentes automobilísticos ou por atropelamentos, mas uma maior segurança no transporte dos alimentos que são plantados naquela região, e cuja perda é muito grande devido ao deslocamento de caminhões, até porque a estrada é muito ruim. Com a duplicação da estrada vamos ter segurança para evitar a rota do narcotráfico que vem do sul, porque haverá mais postos da polícia rodoviária, maior fiscalização, passarelas, melhor iluminação, fatores que vão evitar que alguns crimes aconteçam.
Para que o telespectador tenha uma idéia, nós temos um posto de polícia rodoviária em nosso estado, no município de Itapecerica, e o próximo é só depois de Miracatu, o que propicia o tráfico, o roubo de carga, a armazenagem de carga roubada.
É muito significativa essa obra. Viemos à esta tribuna, Sr. Presidente, Srs. Deputados, para marcar essa data, porque é uma reivindicação de pelo menos 20 anos daquela população, e verificamos que essa obra vai finalmente sair. Quero agradecer ao Ministro pelo convite, ao Deputado Emidio de Souza e vamos orar para que brevemente essa obra possa estar totalmente concluída. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Agradeço a menção pela passagem do meu aniversário. Muito obrigado, Deputado Romeu Tuma.
Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
80ª Sessão Ordinária (p. 8)
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Deputado José Bittencourt, Srs.
Deputados, gostaríamos de comunicar a esta Casa que na última sexta-feira
estivemos presentes num ato realizado na cidade de Lins, promoção conjunta do
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São
Paulo - Sintaema - e a Prefeitura
Municipal de Lins, dirigido pela professora Valderez, para realizar um debate
com a participação de Prefeitos, Vereadores, parlamentares, especialistas,
técnicos e trabalhadores do setor de saneamento básico, a respeito do Projeto
de lei nº 410, que tramita nesta Casa, que dispõe sobre autorização para que o
Governo do Estado venda metade das ações da Sabesp para o capital privado.
Estiveram presentes o
Deputado José Zico Prado, desta Casa, e da Câmara Federal, o Deputado Arlindo
Chinaglia. Após amplo debate, em que diversas personalidades se manifestaram,
foi aprovada a Carta de Lins, na qual os presentes manifestaram a sua oposição
à política de privatizações a que o Governo do Estado pretende dar
continuidade, agora no setor de saneamento básico, com o envio desse projeto.
Temos a expectativa de que ele não seja aprovado, até porque a sua aprovação
vai colocar um setor estratégico para o nosso estado, uma área essencial para a
saúde pública da população, como o saneamento básico, dirigido pela lógica do
lucro, pela lógica dos interesses privados, e não pela lógica de atender toda a
população independente do seu poder aquisitivo, fora da lógica da gestão
pública do saneamento, que é a tese que nós, de forma reiterada, temos
defendido aqui nesta Casa.
No dia seguinte fizemos
uma reunião na Câmara Municipal de Monte Alto, com a presença de diversos
Vereadores, expusemos também a nossa posição crítica em relação a essa matéria,
em que os Vereadores se comprometeram a mobilizar não só a Câmara Municipal
local, mas também toda a região, no sentido de aprovar moções, indicações,
solicitando dos partidos e dos Deputados com assento nesta Casa que não dêem
guarida aos intentos privatizantes do governo em relação ao saneamento básico.
Em relação a essa
matéria, vamos realizar na próxima quinta-feira, às dez horas, no auditório
Franco Montoro, um ato promovido pela Comissão de Serviços e Obras Públicas,
presidida pelo Deputado Sebastião Almeida, quando serão debatidos tanto o
projeto privatista do Governo do Estado, Projeto de lei nº 410, como o Projeto
de lei nº 219, de iniciativa da Prefeita de São Paulo, que estabelece entre
outras medidas a repactuação dos contratos entre a Sabesp e a Prefeitura
Municipal de São Paulo.
Como o saneamento é uma
área vital para a saúde pública, mesmo considerando que o governo enviou este
projeto em regime de urgência, achamos necessário um maior aprofundamento do
debate antes da votação da matéria.
Por isso, a audiência da
próxima quinta-feira, aqui na Assembléia Legislativa, no auditório Franco
Montoro, se revestirá de grande importância, na medida em que vamos ouvir o
depoimento de representantes da Sabesp, da Prefeitura Municipal de São Paulo e
do Ministério das Cidades, a respeito da gestão e do funcionamento do serviço
de saneamento básico, tanto na capital quanto no Estado, com o objetivo sempre
de preservar a gestão, preservar a Sabesp e impedir que essa rota de
privatização acabe inviabilizando a própria continuidade da empresa,
principalmente nesse próximo período em que vamos ingressar, de renovação dos
contratos de concessão que a Sabesp tem com mais de 300 municípios no Estado de
São Paulo.
Eram essas as nossas
considerações, Sr. Presidente, Srs. Deputados, e a nossa crença de que a
mobilização dos interessados e uma reflexão mais aprofundada dos Deputados
desta Casa podem reunir forças e convicções no sentido de impedir a aprovação
de um projeto que, sem dúvida nenhuma, coloca em risco o funcionamento regular
e social do saneamento básico da Sabesp no Estado de São Paulo. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Antes de dar seqüência à lista de oradores inscritos ao Pequeno Expediente, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Milton Vieira, transfere a sessão solene, convocada para o dia 15 de setembro, com a finalidade de homenagear a Sociedade Pestalozzi, que comemora 51 anos de existência, para o dia 05 de setembro, do corrente ano, às 20 horas.
Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.
O SR. UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, nobre Deputado Bittencourt, da Bancada do PTB, a nossa bancada, que aniversaria hoje, é exemplo de dinamismo e de ação, Dona Anabela, também aniversariante de hoje, Srs. Deputados, senhores, senhoras, telespectadores da TV Assembléia Legislativa, é hoje motivo de alegria vir a esta tribuna para enaltecer a nossa gloriosa e querida Polícia Militar. Agradeço pelos momentos da semana passada, que na parte operacional, quando na maior reintegração de posse aqui no Estado de São Paulo, na área urbana, o comando da Polícia, através do Comando de Policiamento de Choque, através das unidades viárias, unidades especializadas, conseguiu fazer a reintegração que foi elogiada pelo nosso Governo, pelo Governo Federal, por todos no país, porque com profissionalismo, com determinação, conseguiu cumprir aquela árdua missão sem qualquer prejuízo.
Falo isso com alegria porque, integrante da tropa de choque que fui, ao longo de 20 e poucos anos da minha vida, sei da dificuldade que é enfrentar uma situação daquelas. Felizmente, graças à determinação do nosso comandante, e do comandante do local, Cel. Thomás Alves Canjerana, comandante do choque, que nos deu um exemplo de profissionalismo.
Nós que ainda sentimos as coisas da Polícia Militar, ficamos envaidecidos. E, mais ainda, porque no final de semana, na área esportiva, um soldado nosso da Polícia Militar, do 4º Batalhão de Bauru, do interior de São Paulo, conseguiu a medalha de ouro nos jogos Pan-Americanos. Sabemos o quanto é difícil fazer as duas coisas ao mesmo tempo: ser um profissional de Polícia, trabalhar nas ruas e conseguir chegar onde chegou o Sabino Júnior.
Ele é um exemplo de determinação, exemplo de homem que cumpre com a sua missão, levantando a nossa bandeira do Brasil nos Jogos Pan-Americanos. Emocionou-nos quando, ao receber a medalha, fez a continência e apresentou-se como soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Fui esportista, integrante da equipe internacional do Brasil na equipe de equitação, na área de salto no hipismo, sei o quanto é difícil conseguirmos essa proeza. Parabéns ao Sabino. Foi um feito que nos emociona e nos faz mais ainda acreditar nos nossos homens.
Sabemos das dificuldades que enfrentamos no dia-a-dia na rua, das condições difíceis. Na maioria das vezes não compreendidos, mas o espírito de sacrifício, de bem servir ao nosso povo sempre fala mais alto.
Parabéns à nossa Polícia Militar pelo excelente trabalho que vem fazendo. Parabéns a esse exemplo de cidadão, esse exemplo de esportista, esse exemplo de soldado da Polícia Militar, Sabino Júnior. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Senhores Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos oficiais da Academia do Barro Branco, acompanhados do 1º Tenente PM Arthur. Recebam as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma no exercício da Presidência neste instante, Srs. Deputados, quero relatar a reunião de que participei hoje pela manhã, realizada no Palácio do Governo, quando com um número extremamente significativo de presentes, mais de 1300 pessoas no Auditório Ulysses Guimarães, participamos do curso de capacitação em atendimento integral de adolescentes.
A essa reunião acorreram representantes de municípios de todo o nosso Estado de São Paulo, do interior, da Grande São Paulo, e também representantes da cidade de São Paulo. Esse programa, coordenado pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, na figura da médica conhecida por todos os que se preocupam com a questão da assistência integral à saúde, Dra. Albertina Duarte, proporcionou uma série de debates extremamente interessantes. As pessoas que lá estavam são pessoas que no seu dia-a-dia em cada uma das cidades do nosso Estado, na cidade de São Paulo, lidam com a problemática do adolescente.
Quero destacar que a esse evento acorreram também representantes da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria de Juventude e Esportes do Estado, e representantes de entidades, tais como a Santa Casa de São Paulo, a Escola Paulista de Medicina e a Associação Paulista de Medicina, todos discutindo a questão da assistência à saúde do adolescente.
A nossa contribuição foi no sentido de destacar, em primeiro lugar, a necessidade de ação integrada entre municípios e o Estado para fazer frente a esse desafio. Segundo, de fazermos com que neste momento em que se discute o Estatuto da Criança e do Adolescente - e eu particularmente apoio uma revisão - possamos fazer isso à luz de uma dura realidade, que é a realidade expressa nas unidades da Febem, que é a realidade expressa pelos menores infratores, mas que possamos também nesse contexto trazer à luz aquilo que é a realidade da maioria dos jovens e adolescentes do nosso Estado, os seus desafios do ponto de vista psicológico, do que significa a sua mudança do ponto de vista da sua formação, do ponto de vista educacional, os desafios que têm no sentido de muitos deles serem pontos de arrimo de suas famílias, os desafios que há na busca por emprego.
Sabemos da dificuldade que isso implica para esses jovens na escolha profissional e que estão sendo tratados através de iniciativas desses conselhos que funcionam em cada canto do nosso interior, daquilo que é a realidade de organizações não-governamentais que fazem um trabalho importante de promoção e desenvolvimento dos nossos jovens e adolescentes.
Enfim, a nossa palavra foi de profundo respeito às pessoas que fazem esse trabalho. Saudamos aquilo que é uma troca de experiência sistemática, a necessidade de isso vir em mais profundidade, e buscamos retratar que a realidade do jovem e do adolescente não se resume à questão do jovem infrator.
Se pegarmos aquilo que ocupa de espaço na mídia impressa - vou pegar só os jornais - daqueles que são os problemas com os menores infratores e do espaço que há, por exemplo, para se discutir os desafios, as dificuldades quando tratamos de cinco milhões e seiscentos mil jovens na rede oficial de ensino, é de uma desproporção absoluta. Há menos espaço para falar dos cinco milhões e seiscentos mil jovens nas escolas - e esse número se ampliaria se nós fôssemos falar dos que são atendidos pela rede privada de ensino e dos que não estão no sistema formal de ensino - diante do espaço que ocupam os constantes problemas das rebeliões da Febem.
É isso que queremos ressaltar, neste instante. Muitas vezes isso nos preocupa, do ponto de vista de dirigentes públicos. Nós muitas vezes nos preocupamos com uma questão e ela é muito menor em relação a uma realidade que abrange um número maior de pessoas.
Queremos saudar, mais uma vez, essa iniciativa, esse programa exemplar que se estabelece e essas pessoas que, de forma abnegada, buscam dar a esses jovens um sentido mais profundo de suas vidas para poderem enfrentar os seus desafios.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt, nosso aniversariante.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, agradeço a menção que faz ao nosso nome, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, alunos da Academia de Polícia aqui presentes, quero repercutir a declaração do Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e também Ministro do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, de que o Judiciário está passando por uma crise de credibilidade. Isto nos preocupa.
Quando uma autoridade do Judiciário, uma pessoa que preside o TSE, faz esse diagnóstico, isto nos leva a refletir sobre a democracia, sobre o Estado de Direito, sobre a própria cidadania. É bem verdade que no contexto social em que vivemos o Judiciário jamais poderia estar nessa situação. Faço esta colocação porque fica realmente complicado ouvirmos um diagnóstico desses de uma instituição onde o cidadão se socorre para buscar amparo e o provimento judicial necessário para o restabelecimento do seu direito. Aliás, o ilustre Ministro falou uma grande verdade: as instituições mais críveis hoje que conhecemos - o Judiciário, a Igreja, a OAB, o Ministério Público, a gloriosa Polícia Militar - são instituições que possuem credibilidade junto à sociedade.
Os senhores poderiam estar se perguntando o que fazer diante dessa situação. Rui Barbosa já dizia, há muito tempo, que a justiça sendo feita fora do tempo - a destempo - não é justiça. É injustiça. O que o cidadão precisa, o que a democracia exige, o que o cidadão almeja desse poder da República - muito embora seja um poder inerte, que precisa ser provocado, que precisa ser instado a se manifestar - é que o direito, quando proclamado, seja proclamado no seu devido tempo, para que ele não se torne injustiça, como dizia o grande jurista Rui Barbosa.
Comunico que protocolamos aqui nesta Casa, juntamente com o Deputado Romeu Tuma, membros da Bancada do PTB e outros companheiros deste Parlamento, um requerimento solicitando a criação de uma comissão de representação para acompanhar, no Congresso Nacional, a reforma do Judiciário.
A sociedade precisa que essa reforma avance, não tenha o seu processo legislativo estancado. A agenda política do Governo Federal prioriza a reforma da Previdência - já aprovada em primeiro turno - e a reforma tributária. Contudo, precisamos afastar essa crise de credibilidade do nosso Judiciário.
Portanto, apelo aos Srs. Deputados desta Casa que aprovemos esta comissão de representação, porque somos o Poder onde as aspirações do povo de São Paulo deságuam. Queremos acompanhar essa reforma lá no Congresso Nacional.
Teríamos outros aspectos para abordar a respeito mostrando as razões, de modo pontuado, por que o Judiciário está com essa crise tremenda. Se houvesse diminuição dos recursos processuais procrastinatórios, se houvesse maior celeridade no processo executório, se houvesse, nessa reforma do Judiciário, uma aplicação das penalidades com maior gravidade àqueles que se aventuram no mundo jurídico ou que se embrenham na linha da procrastinação do seu intento processual, certamente o ilustre Ministro Sepúlveda Pertence não diria que o Judiciário estaria passando por uma crise de credibilidade.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores alunos oficiais presentes, pessoas que nos acompanham pela TV Assembléia, hoje pela manhã ouvi em uma emissora de televisão que, pela morte de um traficante em Embu das Artes, os bandidos atacaram uma companhia da Polícia Militar e impuseram toque de recolher naquela cidade.
Ficamos pensando: ou começamos a combater realmente o crime, dando condições à polícia para isso, ou vai ficar difícil. Antes das eleições acabaram com o Proar, que o Sr. Governador Mário Covas criou. Na semana passada, falando com alguns oficiais, com alguns coronéis, fiquei sabendo que o Proar voltou. Até vejo viaturas de Rota paradas em frente ao batalhão sem fazer nada; quatro, cinco, oito, dez policiais em pé, em frente da Rota, sem fazer nada. Não era mais fácil colocar esses policiais em Embu das Artes para combater o crime? Parece que o pessoal só quer combater o crime na conversa mole.
Na semana passada, vimos pelos jornais promotores públicos pedindo a prisão preventiva de policiais do Gradi que, por determinação judicial, receberam presos para que diligenciassem com eles e fossem prender quadrilhas que estavam atacando familiares de outros presos. Qualquer um que nos acompanha sabe que nenhum policial militar tem poder de ir a qualquer cadeia e retirar um preso. Se isso aconteceu, foi porque os juízes liberaram os presos para os policiais.
Em um dos casos, os presos conseguiram escapar, os policiais foram atrás e os presos se machucaram. Não restou dúvida ao Ministério Público: “Tortura do Gradi. Vamos pedir a prisão preventiva dos tenentes, dos sargentos.” Desse jeito querem combater o crime? Vimos, quando o Gradi atuou em Sorocaba na morte de doze presos, e o Sr. Governador do Estado veio a público várias vezes, assim como o Sr. Secretário de Segurança, elogiar o seu trabalho, aplaudindo a polícia pela morte dos doze.
Onde está o Tenente Engler do Gradi? Está encostado com pedido de prisão preventiva. Não é hora de defender? Pelo contrário, promoveram o coronel que nem estava em Sorocaba. Os policiais do Gradi, sargentos e tenentes que se infiltraram no meio da quadrilha organizada, levantaram todos os dados e foram lá trocar tiros, vão para a cadeia.
Que tipo de polícia estão querendo? Uma polícia covarde?. Vamos deixar de covardia! Vamos deixar de conversa mole! Ou será que querem isso que está acontecendo em Embu das Artes, ou no Rio de Janeiro, onde os bandidos puseram a polícia para correr? Essa é a realidade. Quando a polícia age, o policial é punido; quando recua, o policial é omisso. Que polícia estão querendo?
A polícia de São Paulo é uma das que recebem o pior salário, é antepenúltima. Só na Bahia e em outro Estado ganham menos que a polícia de São Paulo. O resto ganha mais. Delegados, oficiais, cabos, soldados, todos ganham muito pouco. E que polícia estão querendo?
O Gradi, por exemplo, fez excelentes serviços que eu acompanhei, retirando pessoas do cativeiro, salvando mulheres, crianças, pais de família. O Gradi fez bonitos trabalhos e agora o Gradi é um monte de bandido? Recolhem o tenente, prendem o sargento, prendem o soldado? O que é isso? Tortura porque correu atrás de um bandido que estava à disposição da Justiça? Se não houvessem liberado o preso, ele não estaria com o Gradi, não estaria dormindo na Cavalaria. Preso pode dormir na Cavalaria da Polícia Militar? É evidente que não pode.
Se levaram o preso, Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, também Delegado de Polícia, para dormir na Cavalaria é porque alguém autorizou, algum juiz. E é o policial que é o culpado, que tem de responder por tortura, porque correu atrás do preso que se machucou? Sabemos muito bem que, quando se pega um preso, ele não vai falar que caiu, tropeçou, mas sim que apanhou, que foi torturado, colocado no pau-de-arara.
Que tipo de polícia estão querendo? Bandido impondo toque de recolher em Embu das Artes, e, aqui, promotores pedindo a prisão de policiais honestos, decentes, trabalhadores, que estão simplesmente combatendo o crime! O que querem da polícia? Omissão? Esse deve ser o caminho mais certo. O policial se omitir, procurar um Palácio para trabalhar, uma Assembléia, um Tribunal de Justiça e esperar as promoções. O salário é de dois mil e poucos reais tanto para o delegado de polícia, na carreira inicial, quanto para um tenente da PM. Fica difícil combater o crime. É preciso levar apoio moral e força à polícia.
Estou dizendo isso porque os policiais vêm ao meu gabinete. Aliás, eu até os aconselhei a não fazer isso, porque iriam se prejudicar, mas eles não acreditaram. “Não dá para confiar nessas pessoas que estão aí.” Eu disse isso a eles. Podem perguntar ao Major Luis Carlos, ao advogado que trabalha comigo. Disse a eles para tomarem cuidado, mas eles: “O que é isso, chefe? Fique tranqüilo.” Eu fiquei tranqüilo. Está aí.
Está na hora de analisarmos bem o que querem da polícia, porque, da forma que querem que a polícia trabalhe, fica meio difícil. É difícil trabalhar dessa maneira. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão. Antes, porém quero agradecer os aplausos dos alunos da Academia do Barro Branco.
Sr. Presidente, para ser aluno da Academia do Bairro Branco é necessário prestar exame na Fuvest, como se presta para medicina, engenharia, direito. Esse é um dos concursos mais requisitados, e é importante que a profissão deles seja reconhecida. É preciso valorizar o oficial da Polícia Militar, aquele que fica quatro anos no Barro Branco, dia e noite, porque lá o regime é de internato. Eles precisam de um salário justo, digno, assim como os delegados de polícia, para que não saiam e procurem outras carreiras, como promotor público, juiz de Direito. A carreira de oficial é uma carreira muito digna, infelizmente não reconhecida pelos últimos governantes. Pelo contrário, até desvalorizada. Obrigado e boa sorte a todos.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de 14/08, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje às 20 horas, com a finalidade de comemorar o ”Dia do Maçom”. Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 19 minutos.
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