21 DE JUNHO DE 2010

080ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: CONTE LOPES

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - CONTE LOPES

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca ato solene, a realizar-se no dia 09/07, às 12 horas, neste Plenário, com a finalidade de "Comemorar o 78º Aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932", a requerimento do Deputado Olímpio Gomes; e sessão solene, para o dia 16/08, às 20 horas, pela passagem do "Dia de Jerusalém", por solicitação do Deputado José Bittencourt.

 

002 - CARLOS GIANNAZI

Manifesta apoio ao movimento reivindicatório de melhoria salarial dos servidores públicos. Critica entrevista do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado ao jornal "Folha de S. Paulo". Cita falta de pagamento de férias e indenizações aos servidores públicos. Dá conhecimento de criação de CPI para tratar da matéria. Informa que o Conselho Nacional de Justiça será acionado para discutir a questão.

 

003 - OLÍMPIO GOMES

Comenta as palavras do Deputado Carlos Giannazi. Critica entrevista do Dr. Luiz Marrey, Chefe da Casa Civil, concedida à "Folha de S. Paulo", sobre perdas no orçamento do Estado. Afirma que os Parlamentares não foram responsáveis pelo fato e justifica que o corte foi provocado pelo Executivo.

 

004 - DONISETE BRAGA

Dá conhencimento do seminário "Modelo de Desenvolvimento para São Paulo", que contou com a participação de várias autoridades do PT. Condena valores cobrados por pedágios no Estado e justifica que isto prejudica o desenvolvimento de pequenos municípios. Dá ciência de reunião para prestação de contas de seu mandato em Ribeirão Pires. Comenta programa de proteção aos mananciais em Ribeirão Pires e região do ABC.

 

005 - ADRIANO DIOGO

Lê e comenta nota jornalística do "Diário de S. Paulo" sobre entrevista do candidato José Serra em programa da TV Cultura. Tece críticas ao referido candidato.

 

006 - OLÍMPIO GOMES

Faz convite à população para lançamento do livro "Cidadão Policial", de sua autoria, dia 29/06, às 16 horas. Comenta o conteúdo do livro. Acrescenta que, na ocasião, será feita uma homenagem aos policiais. Comenta o afastamento de comandantes envolvidos em ocorrências seguidas de morte no Estado. Defende a capacidade profissional dos afastados. Critica a falta de apuração dos fatos.

 

007 - CARLOS GIANNAZI

Comenta matéria do jornal "Folha de S. Paulo" sobre programas educacionais em parceria com empresas privadas. Critica a omissão do poder público no que tange aos investimentos em Educação no Estado. Repudia a falta de infra-estrutura nas escolas públicas. Manifesta apoio a programas de formação continuada para professores. Menciona que o Secretário de Educação do Estado aprovou projeto educacional, não deliberado por este Legislativo. Tece críticas ao Plano Nacional de Educação desenvolvido pelo Governo Federal. Ressalta a necessidade de valorização do Magistério.

 

008 - OLÍMPIO GOMES

Recorda afastamento de comandantes envolvidos em caso de morte de motoboy. Repudia prejulgamentos feitos por parte da imprensa. Diz que o Governo do Estado prejudica a categoria policial, quando desmoraliza verbalmente os comandantes. Tece elogios à Segurança Pública paulista. Ressalta a necessidade de se prestigiar a Polícia e seus comandantes.

 

009 - CARLOS GIANNAZI

Repudia documento assinado pelos diretores da USP contra a manifestação dos trabalhadores da universidade. Afirma que o documento deveria falar sobre os problemas de violência e insegurança do campus universitário. Lembra o fato de que o reajuste salarial só ocorreu para os docentes. Cita denúncias feitas por trabalhadores da universidade. Ressalta a recriminação à greve, por parte da direção da universidade, é inconstitucional. Critica a terceirização de serviços, bem como a privatização de universidades públicas. Manifesta apoio ao movimento dos funcionários da USP.

 

010 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, discorre sobre a greve dos servidores do Judiciário. Afirma que o Tribunal de Justiça não atende às reivindicações dos mesmos. Informa que dia 22/06 haverá reunião no Colégio de Líderes com as entidades representativas, sobre a questão. Critica cortes de orçamentos do Judiciário e de outros setores públicos e informa que foram contra o orçamento aprovado. Menciona que o Tribunal tem a prerrogativa de encaminhar um Projeto de lei a este Legislativo, que conceda o reajuste aos servidores.

 

011 - CARLOS GIANNAZI

Requer o levantamento da sessão, havendo acordo entre as lideranças.

 

012 - Presidente CONTE LOPES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/06, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão solene, dia 21/07, às 20 horas, com finalidade de homenagear "Os líderes evangélicos e a mídia gospel". Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Conte Lopes.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, antes de chamarmos os oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre Deputado Olímpio Gomes, convoca V. Exas., nos termos do art. 5º, inciso VI, da Resolução 330, de 25 de junho de 1.962, para um Ato Solene a realizar-se dia 9 de julho de 2.010, às 12 horas, no plenário Juscelino Kubitschek, com a finalidade de comemorar o 78º Aniversário da Revolução Constitucionalista de 1.932.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado José Bittencourt, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, Inciso I, letra “r”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 16 de agosto de 2010, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Dia de Jerusalém.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.)

Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Conte Lopes, nobre Deputado Major Olímpio, telespectadores da TV Assembleia, público presente, mais uma vez quero manifestar o nosso total apoio ao movimento dos servidores do Judiciário, que estão num movimento reivindicando melhores salários, melhores condições de trabalho, até porque as condições são as piores possíveis no Poder Judiciário para os mais de 40 mil servidores.

Estamos acompanhando toda a movimentação dos trabalhadores, e inclusive gostaria de, em primeiro lugar, contestar e rebater a entrevista concedida pelo presidente do Tribunal de Justiça, publicada no sábado. Ele diz que os servidores, através de suas entidades, querem vários mártires. Eu diria que o presidente do Tribunal de Justiça está enganado, até porque os servidores que trabalham em condições precárias, com salários arrochados e defasados já são verdadeiros mártires.

O nosso apelo fica aqui feito mais uma vez para que o presidente do Tribunal de Justiça atenda às reivindicações da categoria, até porque a categoria está em greve e isso, indiretamente, acaba prejudicando a população do nosso Estado. E a única maneira de se resolver isso é através do atendimento das reivindicações, que são justas. A data-base salarial não é respeitada, a Constituição Federal também não. Até a própria lei de greve não é respeitada e os servidores já estão sendo punidos por estarem em greve.

Mas o que mais nos deixa aqui perplexos é em relação ao sistema de punição: quem julga a greve dos servidores do Judiciário é o próprio Judiciário, ou seja, é o próprio patrão julgando os trabalhadores. É um caso atípico e temos que tomar cuidado. Há a falta de atendimento das reivindicações dos servidores e, sobretudo, também o não pagamento de férias atrasadas, de indenizações trabalhistas que não são concedidas aos servidores e que, porém, são concedidas à magistratura. Os juízes, os desembargadores têm o pagamento de suas férias não recebidas e das suas indenizações trabalhistas pagas mensalmente. E, no entanto, os servidores, que dão toda a sustentação para o funcionamento da Justiça, não têm esses mesmos direitos garantidos. Falta equidade, igualdade, justiça no próprio Tribunal de Justiça.

E é por isso que estamos propondo aqui a instalação de uma CPI para investigar o Judiciário de São Paulo. Não é possível que tenhamos que conviver eternamente com esse tipo de situação. Queremos a democratização do Judiciário, queremos mais transparência. Defendemos inclusive eleições diretas para juizes. Queremos mudar a forma da escolha de juízes e desembargadores, uma forma mais aperfeiçoada e mais justa de escolher nossos desembargadores e juízes, uma forma onde a população possa participar.

O Presidente do Tribunal de Justiça, numa entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo" disse sobre a dependência do Judiciário em relação ao Executivo. Nós, da Assembleia Legislativa, estamos prontos a aprovar qualquer projeto que venha do Judiciário, para que possamos reajustar os salários dos servidores. Estamos dispostos a votar o projeto do dia para a noite, para beneficiar os 40 mil servidores. O Presidente do Tribunal de Justiça tem que ter a iniciativa de enviar o projeto para a Assembleia Legislativa, porque é uma prerrogativa apenas do Judiciário. Se fosse prerrogativa dos deputados, já teríamos tido esse tipo de procedimento.

Fica aqui o nosso apelo aos deputados comprometidos de fato com a luta dos servidores do Judiciário para que assinem nosso pedido de CPI do Judiciário. Já assinaram os Deputados Major Olímpio, Roberto Felício, o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, José Cândido, e Raul Marcelo, do PSOL.

Informo que estamos acionando o Conselho Nacional de Justiça para que haja uma inspeção, com uma audiência pública em São Paulo, no Tribunal de Justiça, para que possamos resolver essa situação e atender às reivindicações de reajuste salarial dos servidores do Estado. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, quero prosseguir nesse tema abordado pelo Deputado Carlos Giannazi, em relação ao movimento dos servidores do Judiciário, mas gostaria de aproveitar a oportunidade para fazer a defesa pública da Assembleia Legislativa, já que a Assembleia não se preocupa quando é covarde e mentirosamente atacada pelo Governo do Estado.

O Secretário-chefe da Casa Civil, Dr. Marrey, disse numa entrevista à "Folha de S.Paulo" que foi a Assembleia Legislativa que cortou 2,5 bilhões do Orçamento do Judiciário para o exercício de 2010. Tenho aqui a planilha do Orçamento, de 125 bilhões de reais, que nós votamos e aprovamos em 17 de dezembro. Só que a proposta que foi encaminhada pelo Judiciário, que era de 7,5 bilhões, foi encaminhada como proposta orçamentária do Governo em nome da verdade, Dr. Luiz Marrey. Vamos usar os números e a verdade. Não tente usar a propaganda de Goebbels, o mestre da propaganda hitlerista, que dizia: “Uma mentira repetida várias vezes se torna uma verdade.”

O Orçamento do Judiciário enviado pelo Governo do Estado de São Paulo foi de 5.276,597 bilhões de reais. Essa é foi a planilha enviada pelo Governo do Estado. A Assembleia Legislativa não conseguiu mobilizar ninguém. Os 94 deputados, as lideranças, fizeram emendas para aumentar esse valor.

O Chefe da Casa Civil quer responsabilizar, covardemente, a Assembleia. Infelizmente, a maioria dos deputados desta Casa fica com o “biquinho aberto”, esperando a “emendinha parlamentar” que será liberada pelo Dr. Marrey. Aí o Dr. Marrey vai na mídia e diz que a responsabilidade do corte de 2,5 bilhões do Orçamento do Judiciário - que seria o motivo de não se fazer o reajuste salarial dos funcionários do Judiciário - seria da Assembleia.

Não sei se os demais deputados concordam com essa deslavada mentira, mas, quando é divulgada por um grande meio de comunicação, a mentira repetida muitas vezes pode começar a ter sentido de verdade, como dizia o mestre da propaganda hitlerista.

É importante que a opinião pública saiba que quem cortou 1/3 do Orçamento do Judiciário foi o Poder Executivo. Quem concordou com isso foi o Tribunal de Justiça. Não sei a qual título e a qual preço.

A população tem de saber, em primeiro lugar, que o pleito do Judiciário é mais do que legítimo. Outro aspecto que se deve ressaltar é a importância de abrir a caixa-preta de salários e ganhos de juízes e promotores do Estado de São Paulo. As verbas indenizatórias transbordam no pagamento para juízes e promotores - auxílio-voto, auxílio-livro. Cada promotor e juiz no Estado de São Paulo recebem, em janeiro, cinco mil reais para atualização jurídica, é o auxílio-livro. Hoje, existe também o pagamento de auxílio-voto.

Vamos fazer um projeto para “auxílio-discurso”, “auxílio-participação em plenário”? Temos de levar essas coisas a sério, porque elas merecem todo crédito e respeito.

O Deputado Carlos Giannazi está encabeçando uma CPI, e é preciso que se diga a verdade: os servidores do Judiciário não estão fazendo movimento político-partidário. Estão apenas reivindicando o que é justo. O Tribunal, no Orçamento, calou-se e agora tem dificuldade em fazer os repasses, porque não explica como queimou toda a verba destinada a essa reposição.

A Assembleia Legislativa, meus caros deputados, deveria ter uma postura mais independente. Não podemos ser tão subservientes, tão prostrados, tão dobrados, ficarmos tão ajoelhados, quando o Chefe da Casa Civil vai a público e diz que a responsabilidade é nossa no corte de 2,5 bilhões. Essa é uma afirmação leviana, mentirosa, covarde.

Não iremos nos calar diante dos covardes. Podem ter certeza de que continuaremos dizendo a verdade para a opinião pública. Uma hora, a população vai descobrir a verdade, e a verdade está aqui nas publicações oficiais em relação ao Orçamento do Estado de São Paulo e à destinação de recursos do Judiciário: quem cortou covardemente 2,5 bilhões da proposta orçamentária do Judiciário foi José Serra, foi o Poder Executivo; e quem se calou diante desse corte foi o Tribunal de Justiça de São Paulo.

 

O Sr. Presidente - Conte Lopes - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. Donisete Braga - PT - Sr. Presidente, telespectadores da TV Assembleia, servidores desta Casa, leitores do Diário Oficial, no sábado passado, em Presidente Prudente, junto como Senador Aloizio Mercadante e a ex-Prefeita Marta Suplicy, participei de um seminário organizado pelo nosso partido. Já aconteceu um seminário no ano passado; esse foi o segundo, que teve como tema “Um novo modelo de desenvolvimento para São Paulo”.

Também estiveram presentes o Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o Prefeito de Tupã e o vice prefeito Marcos Vinha, de Presidente Prudente.

No debate realizado, envolvendo os vereadores e a sociedade, percebemos o grande descaso do Governador do PSDB em não ter uma política de investimento e de gestão para os municípios do interior, especialmente a região do Pontal, a região da Alta Paulista, onde nasci. A grande reclamação, em primeiro lugar, é em relação ao número de presídios nesses municípios. O governo dos tucanos enviou os presídios para os municípios do interior, mas não elevou os investimentos nas áreas de Educação e Saúde, criando transtornos para as prefeituras dessas regiões.

Ao mesmo tempo, a grande queixa é em relação aos pedágios no Estado de São Paulo. Na verdade, o que foi apresentado pelo nosso pré-candidato a Governador é uma renegociação com as concessionárias que praticam valores abusivos na cobrança de pedágios no interior do Estado, prejudicando, inclusive, a competitividade dos municípios. Mais do que isso: prejudicando os pequenos agricultores, que acabam tendo dificuldades no transporte dos produtos para os grandes centros do Estado.

Entendemos que, mais do que nunca, temos que valorizar, incentivar, ter políticas públicas importantes para o fortalecimento dos pequenos municípios, especialmente as regiões mais esquecidas pelo Governo do PSDB.

O debate foi importante porque pudemos ouvir a população da região e, ao mesmo tempo, estabelecemos um novo marco nas políticas de investimento, fortalecendo os municípios do interior do Estado de São Paulo que, mais do que nunca, sofrem pela falta de uma efetiva participação do Governo do Estado.

Saúdo mais uma vez a presença da ex-Prefeita Marta Suplicy, do Senador Aloizio Mercadante, e também do Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Faço também um agradecimento especial aos vereadores do Município de Ribeirão Pires. Na última sexta-feira, estive na Cidade de Ribeirão Pires, no ABC, prestando conta das iniciativas do nosso mandato. Foi importante, além do debate e do diálogo, informar as ações implementadas pelo nosso mandato e fortalecer as políticas públicas do município. Destaco que aprovamos este ano a Lei Específica da Represa Billings. O Município de Ribeirão Pires tem uma grande tarefa na questão da recuperação e preservação dos mananciais. Meus agradecimentos então ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador Banha, ao Vereador Hercules, ao Vereador Koiti e ao Vereador Arnaldo Sapateiro que prestigiaram essa nossa prestação de contas, inclusive ao Presidente do Diretório Municipal do meu partido em Ribeirão Pires, Carlão. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vejam o escândalo: “Roda Viva, o primeiro na corrida presidencial.” O Roda Viva é o primeiro programa da TV aberta a realizar entrevista, com os candidatos à Presidência do Brasil nas eleições de 2010. Vejam o escândalo neste segundo texto: “Assista no programa de hoje à entrevista com José Serra, candidato pelo PSDB, e saiba o que ele planeja para os quatro anos do Brasil na oposição.” Ele vai ser derrotado mesmo. Vejam agora um verso da matéria. Quer dizer, o que eles estão dizendo que vai acontecer hoje à noite já está tudo pronto: “Serra critica as privatizações de Lula. Candidato reclama da entrada do capital estrangeiro no País no debate que vai hoje à noite ao ar na TV Cultura.” A seguir, ele fala no texto de apoio: “Corrupção na administração.”

TV Cultura, agora totalmente aparelhada, e com João Sayad na Presidência. Vamos ver se eles vão convidar - é lógico que vai ter um amaciamento nas perguntas - todos os candidatos à Presidência da República, inclusive Plínio de Arruda Sampaio, do PSOL. Meus irmãos Deputados Carlos Giannazi e Olímpio Gomes, os dois da resistência parlamentar desta tribuna da Assembleia, a TV Cultura, escandalosamente, chama Montgomery Burns, personagem de “Os Simpsons, com mais de cem anos de idade, para um debate e já o anuncia como futuro Presidente da República em matéria paga escandalosa no “Diário Oficial” do Estado de São Paulo.

Não se assustem, tirem as crianças da sala na hora em que esse programa vai ao ar, e não assistam ao Roda Viva, que é um jogo combinado.

Senhores juízes, senhores auditores, nós, que não podemos fazer qualquer discussão político-eleitoral antecipada, e o Presidente Lula, que vem sendo denunciado constantemente, em infringência, o que a TV Cultura vai fazer hoje? Isso não é crime eleitoral? Essa chamada dizendo que o Sr. Montgomery Burns vai fazer nesses próximos quatro anos? Só pode ser na oposição, com uma foto ridícula tratada num foto shop cheio de pó de arroz e de base. É nisso que foi transformada a TV Cultura, um programa de alta responsabilidade? Imaginem se fosse o Marcos Mendonça que fizesse isso?

Hoje a TV Cultura terá uma sessão de terror no programa Roda Viva, com Montgomery Burns, o homem que tem mais de cem anos, hipocondríaco, em que uma doença mata a outra e por isso ele que sobreviveu mais de cem anos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, quero convidar a todos os deputados, a todos os funcionários da Casa, em especial aos policiais civis e militares, a toda a população, a toda família policial, para que compareçam ao Hall Monumental da Assembleia Legislativa, no próximo dia 29, às 16 horas, para o lançamento de mais um livro chamado Cidadão Policial, da escritora Cleusa Badanai.

Esse trabalho reproduz manifestações, entrevistas, com 15 representantes da família policial que se tornaram deficientes físicos, porque foram baleados em ocorrências, com esposas de policiais mortos, que foram perseguidos, mortos ou executados, por serem policiais.

Nesse trabalho temos a pretensão de mostrar o lado humano do policial, porque o policial também é verdadeiramente um cidadão. Se não é tratado como tal, há de se ter uma mudança comportamental da sociedade, dos governantes, para entender que o policial, a policial, é pai, é mãe, tem dificuldades, sente medo, desconforto, desprezo muitas vezes da sociedade. Esse trabalho será lançado aqui na Assembleia Legislativa, no próximo dia 29, às 16 horas.

E por uma gentileza do editor, todas as pessoas que comparecerem ao lançamento do livro vão receber o trabalho graciosamente até porque não pode haver, em qualquer espécie de lançamento, compra e venda de qualquer produto aqui na Assembleia Legislativa. Portanto, todos estão convidados a participarem do coquetel de homenagem à família policial do Estado de São Paulo. Então no próximo dia 29, a partir das 16 horas, aqui no Hall Monumental, a Cleusa Badanai e eu estaremos recebendo as pessoas para um coquetel. Todos aqueles que deram a sua parcela de contribuição, o seu depoimento estarão se manifestando - esposas de policiais, policiais - estarão dizendo como é dura a vida daquele que se coloca em defesa da população muitas vezes oferecendo a própria vida em holocausto.

Falando em policial e holocausto, o comportamento do Governo do Estado em relação à Polícia Militar vai de mal a pior, cada vez pior.

Na última quarta-feira tivemos o afastamento de mais dois comandantes em função da apuração de ocorrência na área do 10º Batalhão em Santo André. O caso está em fase de apuração, com recolhimento em prisão provisória de policiais militares que são investigados a respeito de conduta em ocorrência de resistência seguida de morte. Mas o Governador e o Secretário entenderam por bem afastar também o Coronel Mário Roberto Camargo e o Capitão Edson.

O Coronel Camargo, Deputado Conte Lopes, aspirante da turma de 81 do Batalhão Tobias de Aguiar, é um dos homens mais bem preparados que temos hoje na linha de frente na Polícia Militar. Serviu na força de paz brasileira na África, um homem extremamente preparado e experiente, que tem na sua forma de comandamento primeiro a sua liderança, depois o seu conhecimento e moral perante sua tropa, respeitado de todas as formas principalmente porque ele não fala de Polícia não. Ele viveu e vive o trabalho policial.

Sabem qual foi a paga de tanto comprometimento? Ser afastado com mais uma nota escandalosa nos jornais, da mesma forma o Capitão Edson, Comandante da Força Tática, covardemente, eu não tenho outra palavra para dizer o que o Governo do Estado está fazendo, achincalhando os quadros da Polícia Militar como se para uma ação que ainda está em fase de apuração tivéssemos de responsabilizar e condenar por antecipação aqueles que estão no comandamento, na preparação, na estratégia de colocação das viaturas no cenário. É de uma covardia atroz! Mas tenho de dizer a vocês: vamos ter paciência, não há mal que sempre dure. Mais 190 dias e São Paulo vai se livrar dessa praga bíblica chamada PSDB, que não paga só o pior salário do País não em relação aos policiais. Também querem humilhar!

Deputado Conte Lopes, tenho certeza de que no seu tempo de Polícia Militar os seus comandantes não ficariam calados vendo o outro ir para a fornalha. O que me apavora é que fica todo mundo caladinho esperando qual vai ser o próximo.

Meu Deus do céu, não podemos sair achincalhando os quadros da Polícia Militar, desmantelando a instituição, desmoralizando os comandantes, prejulgando os policiais envolvidos na ocorrência. Se for identificada responsabilidade civil, administrativa ou criminal, que respondam criminalmente, mas não vamos prejulgar, não vamos gritar para a torcida, governador de plantão no Palácio dos Bandeirantes. Vamos parar com isso, vamos parar de desmoralizar a Força Policial de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, telespectador da TV Assembleia, gostaria de comentar aqui matéria publicada domingo, no jornal ‘Folha de S.Paulo’, no caderno Cotidiano, com o seguinte título: “Programa qualifica docente e melhora nota de estudante”.

Logicamente que esse programa não é do governo estadual de São Paulo, não é programa do poder público. É um sistema de parceria com empresas. Existe aqui um programa que se chama “Parceiros da Educação”, feito com algumas empresas de São Paulo que têm investido em algumas escolas estaduais, investido em infraestrutura, e agora, sobretudo, em formação continuada dos professores. Entendemos ser um ato altamente louvável, aplaudimos essa iniciativa de algumas empresas que procuram contribuir para a melhoria da qualidade do ensino e logicamente colando o nome da empresa a um investimento importante como esse em educação.

Mas o fato é que lendo a matéria percebe-se que infelizmente há grande omissão do poder público, porque não é obrigação de empresa, de empresário, investir diretamente na educação. Eles podem fazer programas, o que aplaudimos, mas isso demonstra que há grande omissão do poder público em relação aos investimentos na educação estadual no Estado de São Paulo, principalmente no que se refere à infraestrutura, onde há escolas sucateadas, degradadas, onde falta material pedagógico, onde não há sala de leitura, sala de informática e em muitas não tem nem quadra para aula de educação física. Constantemente citamos aqui escolas que não têm sequer espaço para prática de educação física, disciplina obrigatória pela LDBE - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. O quadro é de calamidade pública, sem falar na falta de investimento no programa fundamental de formação continuada para nossos educadores e nossas educadoras. Não há investimento nessa área, daí a necessidade de programa financiado por algumas poucas empresas para oferecer formação continuada para os professores.

Como disse, isso nos preocupa, porque o Estado tem obrigação de investir, de aumentar o financiamento na educação pública, tem de fazer uma grande reforma educacional. Temos que aprovar com urgência o Plano Estadual de Educação. Já temos aqui um plano, desde 2003, construído pelo Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública, mas até agora não foi aprovado porque não interessa ao Palácio dos Bandeirantes, que controla a Assembleia Legislativa e não permite que os 71 deputados da base governista deixem o projeto tramitar nas comissões.

Tanto é verdade que o próprio Secretário da Educação elaborou por conta própria um Plano Estadual de Educação, não enviou nem para a Assembleia Legislativa nem para a sociedade discutir. O Secretário da Educação, de forma autoritária, enviou um anteprojeto para o conselho Estadual de Educação, que é constituído por uma maioria privatista, composta por representantes dos donos de escolas particulares, e é esse conselho que vai discutir o Plano Estadual de Educação. Nenhuma discussão chegou à Assembleia Legislativa de São Paulo, muito menos na nossa Comissão de Educação; as entidades representativas do magistério estadual não foram procuradas nem consultadas. O plano vem de cima para baixo. O mesmo aconteceu quando o atual secretário Paulo Renato era ministro da Educação, de 1995 a 2002, em dois mandatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Lá ele teve o mesmo comportamento: enviou o Plano Nacional de Educação para o Congresso Nacional, foi aprovado em 2001 sem discussão com a sociedade, com as entidades representativas do magistério e com o Fórum Nacional de Educação. Foi um verdadeiro fracasso - teve a duração de 10 anos e ninguém sabe do plano. Foi tão insignificante que têm conhecimento dele somente as pessoas que prestam algum concurso público porque cai na prova por ser lei federal.

A mesma coisa vai acontecer em 2010. O secretário Paulo Renato, que foi ministro, que fez um plano insignificante, tem o mesmo procedimento. De forma autoritária e até antidemocrática envia o plano para o conselho estadual, privando toda a sociedade, privando a rede estadual de ensino, as nossas universidades, de discutir a proposta de reforma da Educação do Estado de São Paulo.

Tive acesso ao projeto. É lamentável, deplorável o projeto que ele apresentou. Apenas reflete as políticas adotadas pela Secretaria Estadual de Educação que são rejeitadas integralmente pelo magistério estadual. Já começou mal em conteúdo e na forma de discussão. Por isso fazemos um apelo ao Secretário para que possamos discutir o plano que está na Assembleia Legislativa de forma legítima porque obriga o estado a aumentar financiamentos da Educação, acaba com a superlotação das salas e com a aprovação automática, resgatando o verdadeiro sentido dos ciclos e da progressão continuada. Nesse sentido, temos de trabalhar para fazer a reforma na Educação no Estado de São Paulo para que haja investimento e as escolas não fiquem dependendo de programas de empresários, de empresas, para que possam funcionar e melhorar o seu rendimento. Mais de 5300 escolas não podem depender desses programas. A rede estadual tem de ter vida própria, financiamento próprio para oferecer qualidade de ensino nas nossas escolas, com igualdade de investimento no magistério estadual.

Obrigado. Tratei desse assunto para repercutir matéria publicada na “Folha de S.Paulo” de ontem.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, desta feita foram afastados os comandantes do 10º Batalhão e da Companhia de Força Tática, Coronel Mário Camargo, e o Capitão Edson, da Força Tática.

Há pouco mais de um mês, em decorrência de fato ocorrido na área do 22º Batalhão, foram afastados o Coronel Gerson Miranda e o Capitão Bento. Simplesmente afastados? Não. Mais do que afastados do comando, sempre com uma nota à imprensa de Governo achincalhando a Polícia Militar e sua estrutura, já prejulgando a conduta que está em apuração em decorrência da ocorrência policial que está sendo investigada.

Sr. Presidente, de forma alguma nenhum de nós compactua com a exacerbação da violência, com a violência pré-ordenada, com o policial tendo um salvo conduto para fazer o que quer; de jeito nenhum; ao contrário. A certeza de que vamos ter uma polícia compromissada com a população está justamente na rigidez do comportamento daquele que fiscaliza a lei, antes de tudo dar o exemplo cumprindo a lei.

Quero dizer à população que, ao contrário do que o Governador do Estado está tentando fazer, que é colocar em descrédito a força policial, a Polícia Militar, que não entrem nessa conversa mole. Quando o Governador vai à televisão e diz que a Polícia está despreparada está dando um tiro no próprio pé, porque não podemos passar à população um sentimento de que se for abordado por uma patrulha policial, se for parado num bloqueio policial, Deputado Conte Lopes - V. Exa. faz isso há mais de 40 anos - V. Exa. é mais do que exemplo de que o cidadão de bem não tem que ter medo da polícia. Pode ser abordado por uma viatura, pode ser abordado pelo patrulheiro a pé e pode ser abordado num bloqueio policial que o policial não vai sair atirando, não vai sair batendo em ninguém, não; ao contrário. E se nós tivermos, excepcionalmente, esse tipo de conduta que o cidadão não se cale não; que ele denuncie porque não queremos esse tipo de conduta. Mas também não queremos que se faça prejulgamentos, que se achincalhe, que se desmoralize, que se coloque na população um sentimento que o policial não representa proteção e sim risco; não queremos isso.

Esse maldito Governo faz de tudo para tentar se sustentar por mais quatro anos no Estado de São Paulo - e não vão conseguir, pode ter certeza disso. A população não suporta mais essa mentira, principalmente em relação à Segurança Pública, em relação à Educação, em relação aos transportes, em relação à Saúde, não dá para mentir tanto como não dá para se dizer que há apoiamento à Polícia, escrachando, afastando do comando, como aconteceu com o Coronel Miranda, com o Capitão Bento, na Zona Sul de São Paulo, no 22º Batalhão, agora no 10º Batalhão, com o Coronel Mário Roberto de Camargo, o Capitão Edson, e tantos outros.

Só lamento porque, principalmente, o alto Comando da Polícia Militar estão tão calado diante disso, e ver os seus companheiros, os seus comandantes, aliás, o Coronel Miranda e o Coronel Camargo são da turma do atual Comandante-Geral, do atual chefe da Casa Militar, do atual comandante do Policiamento Metropolitano, do corregedor da Polícia Militar. São pessoas que eles conhecem há mais de 30 anos e fica aquele silêncio sepulcral. Por que permitir tanta desmoralização?

Quero lembrar aos meus amigos, comandantes da Polícia Militar, que os Estados Unidos entraram numa guerra por 15 anos para salvar um soldado, simplesmente porque é um compromisso sagrado nosso. Não compactuamos com esse tipo de comportamento. Se o Governo está equivocado, se está cego, não podemos compactuar com isso.

Então aqui fica a minha solidariedade a todos os policiais militares que estão hoje no serviço ativo, do mais jovem soldado ao Comandante-Geral, porque estão de reféns na mão desse Governo maldito. Alguns reféns no alto comando já estão com Síndrome de Estocolmo, identificação com o opressor, mas os demais estão sendo vítimas. E que a sociedade saiba que são vítimas, que devemos, sim, respeitar os nossos policiais porque sem eles, principalmente aqueles que estão lá na linha de frente na proteção do cidadão, o crime vai mandar mesmo.

Temos que prestigiar a Polícia. Temos que prestigiar os policiais. Seja o governo que for, temos que prestigiar a Polícia e não podemos compactuar com que o Governo está fazendo, desmoralizando a Polícia e os policiais.

 

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de manifestar o nosso repúdio à uma moção elaborada e assinada tanto por diretores de diversas faculdades da Universidade de São Paulo, como também por ex-reitores da USP, dizendo que o movimento dos trabalhadores que estão em greve reivindicando também melhores salários e melhores condições de trabalho é violento, que há um aumento da escalada da violência por conta da mobilização dos trabalhadores.

Esse documento poderia se referir ao número de assaltos, à violência que existe dentro do campus da USP, inclusive violência sexual, pessoas assaltadas, automóveis roubados. Aí também o assinaríamos, porque o campus da Universidade de São Paulo é inseguro. Temos milhares de boletins de ocorrência, de denúncias de assaltos, de roubos, uma violência generalizada. Mas o documento assinado pelos reitores e pelos diretores das faculdades refere-se à mobilização dos trabalhadores, que fazem justas reivindicações. Esse documento deveria falar sobre a violência do campus, sobre a violência salarial, da quebra da isonomia salarial. Recentemente, a reitoria da Usp só concedeu reajuste salarial para os docentes e não estendeu esse benefício para os 15 mil trabalhadores da Universidade. Há violência, um desrespeito à Constituição Federal, à lei de greve, ao dissídio coletivo dos trabalhadores, violência promovida pela Reitoria da USP, que se estende aos trabalhadores da Unicamp e da Unesp, que também se encontram em greve.

Esses ex-reitores, o atual reitor e diretores que assinaram esse documento deveriam, sim, preocupar-se com a terceirização dos serviços, que vem destruindo a oferta da qualidade na USP; deveriam preocupar-se com a privatização das nossas Universidades públicas, privatização que foi feita de uma forma disfarçada, através da instalação das Fundações, que representam, muitas delas, o interesse das empresas privadas, do agronegócio, de indústrias de São Paulo. Por isso elas estão abrindo para as Fundações que, repito, é uma privatização disfarçada.

Mas os diretores e os ex-reitores preferem elaborar um documento atacando os trabalhadores, estes, sim, violentados por uma política salarial calcada no arrocho e na desvalorização dos salários.

Fica aqui todo o nosso apoio aos trabalhadores, ao movimento que reivindica salários dignos, a manutenção da isonomia, o direito à greve, e sobretudo o fim das terceirizações e da privatização da USP. Logicamente os diretores não são eleitos, são nomeados, são cargos de confiança. Os ex-reitores também sempre atacaram os servidores. Nunca atenderam às reivindicações dos servidores da USP, não só dos servidores, mas dos próprios professores também.

O que vem acontecendo na USP merece o apoio de toda a sociedade. Os trabalhadores estão com os salários arrochados e defasados, além de serem violentados no princípio da isonomia salarial, do dissídio coletivo. São perseguidos também, sendo vítimas do abuso de autoridade, do assédio moral. Temos inúmeras denúncias de perseguições: servidores são perseguidos pelos seus chefes de departamento.

Apelamos para que o Reitor Rodas atenda às reivindicações justas e constitucionais dos servidores da USP. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, voltando ao assunto que abordei no meu primeiro pronunciamento, em relação à greve do Judiciário e ao movimento de mobilização dos servidores do Judiciário, que estão sendo injustiçados tanto pela própria Presidência do Tribunal de Justiça, que não atende às reivindicações dos servidores, que também estão com os salários defasados e arrochados, que também trabalham em condições extremamente precárias, inclusive com excesso de trabalho.

Temos um déficit de mais de 15 mil empregos no Poder Judiciário. Hoje temos servidores trabalhando por 5 ou 10 servidores, porque não há a contratação via concurso público de mais servidores, para desafogar tanto o volume de trabalho como também livrar um pouco os servidores da sobrecarga de trabalho, que tem gerado muitas doenças, muitos licenciamentos médicos.

Fazemos aqui um apelo à Presidência do Tribunal de Justiça para que atenda às reivindicações dos servidores. Não é possível que essa situação continue da forma que está.

Amanhã, teremos, no Colégio de Líderes, um encontro das atividades representativas dos servidores, às 14 horas e 30 minutos, quando as entidades farão um apelo aos 94 deputados, por intermédio das lideranças partidárias, no sentido de que a Assembleia interceda em defesa dos servidores.

Queremos repudiar esse “jogo de empurra” entre o Presidente do Tribunal de Justiça e o Governo Estadual. O corte que houve no Orçamento do Judiciário foi amplamente denunciado por nós da oposição. Inclusive, votamos contra a peça orçamentária do ano passado, porque não tivemos investimento suficiente em várias áreas - Saúde, Educação, Segurança Pública, Judiciário, onde houve o corte de 2,5 bilhões e meio.

Na tribuna, nas comissões, denunciamos os cortes e fomos coerentes, porque votamos contra o Orçamento aprovado, uma vez que cometia todas essas irregularidades.

O fato é que o Tribunal de Justiça tem a prerrogativa de encaminhar um projeto de lei a esta Casa concedendo a reposição das perdas do Judiciário. Estamos dispostos a aprovar o projeto assim que chegar à Assembleia. Logicamente, o Presidente do Tribunal tem de combinar com o Palácio dos Bandeirantes e com os 71 deputados da base governista da Casa. Da nossa parte, estamos inteiramente dispostos a varar as madrugadas para aprovar o reajuste dos servidores do Judiciário.

Ao mesmo tempo, apelamos aos deputados e deputadas para que assinem nosso pedido de instalação de uma CPI do Judiciário, a fim de reforçar nossa luta em defesa da transparência e da democratização do Tribunal de Justiça, Sr. Presidente.

É inconcebível que não façamos nada em relação às denúncias que chegam à Assembleia Legislativa, dando conta do auxílio-voto, auxílio-livro, indenizações pagas apenas a juízes e desembargadores. Essas denúncias partem dos servidores do Judiciário e das suas entidades representativas, uma vez que esses direitos não são estendidos a eles.

O que mais nos preocupa neste momento é que os servidores estão em greve, reivindicando melhores condições salariais, melhores condições de trabalho, e a greve é julgada pelo próprio Judiciário. Nesse caso específico, os trabalhadores são julgados pelos próprios patrões, e sabemos qual será o resultado desse julgamento.

Há um desequilíbrio em relação à folha de pagamento dos juízes, desembargadores e dos servidores, que dão a sustentação para que os juízes trabalhem. Sem os 45 mil servidores do Judiciário, a Justiça para no nosso Estado. Temos de ter equidade, igualdade e justiça na distribuição do Orçamento no Tribunal de Justiça.

Pedimos a instalação da CPI do Judiciário e precisamos das assinaturas dos nossos companheiros. Os deputados que forem comprometidos com os servidores do Judiciário, por favor, assinem nosso pedido. Não adianta vir ao microfone, defender os servidores, os trabalhadores e se negar a assinar o pedido de CPI e a acompanhar o movimento dos trabalhadores do Judiciário e fazer gestões para que a solução venha com rapidez.

Já estamos acionando o Conselho Nacional de Justiça para que haja a realização de uma inspetoria e de uma audiência pública em São Paulo para investigar o Tribunal de Justiça. Amanhã, com o Colégio de Líderes e as entidades representativas, faremos uma discussão no sentido de que a Assembleia Legislativa tome uma posição em defesa dos servidores do Judiciário. Muito obrigado.

 

O SR. Carlos Giannazi - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - Conte Lopes - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã o Projeto de lei Complementar nº 25, de 2010, que tramita em Regime de Urgência.

Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária e o aditamento ora anunciado, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os líderes evangélicos e a mídia gospel.

Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 41 minutos.

 

* * *