07 DE JUNHO DE 2001

81ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROBERTO MORAIS, PEDRO MORI, NEWTON BRANDÃO e CELINO CARDOSO

 

Secretário: JOSÉ ZICO PRADO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 07/06/2001 - Sessão 81ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROBERTO MORAIS/PEDRO MORI/NEWTON BRANDÃO/CELINO CARDOSO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROBERTO MORAIS

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos do Colégio Estadual Anna Teixeira Prado Zacarias.

 

002 - NEWTON BRANDÃO

Considera os avanços científicos conseguidos contra a Aids.

 

003 - CONTE LOPES

Lê requerimento de solicitação de providências sobre segurança de transporte de presos, vindo da Câmara Municipal de Pindamonhangaba. Critica o PL, em tramitação na Casa, que permitirá ao Governador contratar civis para a guarda das muralhas de presídios e para o transporte de presos.

 

004 - JAMIL MURAD

Analisa a política do Governo e aponta as causas de seu desmoronamento.

 

005 - JOSÉ AUGUSTO

Critica a administração atual da Prefeitura de Diadema.

 

006 - ROBERTO GOUVEIA

Reporta-se à data de 05/06, quando se comemorou o Dia Mundial do Meio Ambiente. Questiona o interesse do governo canadense com relação à tramitação, nesta Casa, do projeto que bane o uso do amianto como matéria prima.

 

007 - CARLINHOS ALMEIDA

Comunica que recebeu representantes de entidades de classe do funcionalismo para tratar da questão salarial. Lê ofício da Apeoesp reclamando da falta de empenho por parte da Secretaria da Educação para discutir a política salarial do setor.

 

008 - ALBERTO CALVO

Defende o sistema de "provões" para melhorar o nível das faculdades e a qualidade dos futuros profissionais. Vê relação entre o boicote do Canadá à carne brasileira e a exportação de amianto daquele país para o Brasil.

 

009 - EDSON APARECIDO

Comemora a aprovação e sanção de projetos relativos ao meio ambiente. Defende o reajuste salarial do funcionalismo.

 

010 - RAFAEL SILVA

Elogia a preocupação do comunicador Carlos Massa, o "Ratinho", com os deficientes, principalmente os visuais.

 

GRANDE EXPEDIENTE

011 - CICERO DE FREITAS

Elogia o trabalho da Força Sindical. Defende a candidatura à vice-Presidência de Paulo Pereira da Silva, na chapa de Ciro Gomes. Solicita resposta do Governador às reivindicações da Polícia (aparteado pela Deputada Rosmary Corrêa).

 

012 - NEWTON BRANDÃO

Fala sobre as necessidades da Medicina.

 

013 - EDSON FERRARINI

Pede o atendimento das justas reivindicações da Polícia e a aprovação do PL que cria a guarda de muralha. Fala sobre a importância do trabalho preventivo contra drogas.

 

014 - Presidente ROBERTO MORAIS

Convoca os Srs. Deputados, por solicitação da Deputada Edir Sales, para sessão solene, dia 22/06, às 20h, para comemorar o aniversário do bairro Itaim Paulista, na Capital.

 

015 - CÉLIA LEÃO

Comenta a importância da prevenção à violência. Refere-se à audiência pública sobre a abertura de capital da Nossa Caixa e solicita aos Deputados  agilidade na votação do projeto, já que há vários outros, de grande interesse público, a serem votados.

 

016 - PEDRO MORI

Assume a Presidência.

 

017 - EDIR SALES

Agradece ao público que acompanha os trabalhos da Casa. Ressalta o combate às drogas. Lamenta o falecimento do ex-Deputado Maurício Najar e faz breve relato de sua vida. Registra o I Congresso de Pedagogos. Lê documento do Presidente da Assembléia Legislativa do Ceará (aparteado pelo Deputado Edson Ferrarini).

 

018 - NEWTON BRANDÃO

Pelo art. 82, discorre sobre a evolução e tratamento da Aids no Brasil e em outros países.

 

ORDEM DO DIA

019 - Presidente PEDRO MORI

Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento de prorrogação da CPI do Narcotráfico, de autoria do Deputado Dimas Ramalho. Informa haver sobre a mesa dois requerimentos de inversão da Ordem do Dia e, por precedência, põe em votação o requerimento do Deputado Carlinhos Almeida.

 

020 - LUIS CARLOS GONDIM

Encaminha a votação do requerimento de inversão pelo PV.

 

021 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

022 - CARLINHOS ALMEIDA

Encaminha a votação do requerimento de inversão pelo PT.

 

023 - JAMIL MURAD

Encaminha requerimento de inversão da Ordem do Dia, pelo PC do B.

 

024 - JOSÉ AUGUSTO

Encaminha requerimento de inversão da Ordem do Dia, pelo PPS.

 

025 - MARIA LÚCIA PRANDI

Para reclamação, defende o PT contra as críticas proferidas pelo Deputado José Augusto, principalmente contra a administração em Diadema.

 

026 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Para reclamação, parabeniza o Deputado José Augusto por sua crítica ao PT.

 

027 - PEDRO MORI

Para reclamação, posiciona sua bancada favorável a reajuste salarial dos professores.

 

028 - JOSÉ AUGUSTO

Para reclamação, esclarece colocações feitas pela Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

029 - EDIR SALES

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia pelo PL.

 

030 - CONTE LOPES

Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia pelo PPB.

 

031 - CESAR CALLEGARI

Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia pelo PSB..

 

032 - SIDNEY BERALDO

Encaminha a votação do requerimento de inversão pela bancada do PSDB.

 

033 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Põe em votação e declara rejeitado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.

 

034 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Para reclamação, analisa a falta de investimentos no setor energético, alertando dos recursos da Cesp.

 

035 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência.

 

036 - PEDRO MORI

Havendo acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

037 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs Deputados para a sessão ordinária de 08/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando da sessão solene de amanhã, às 10 horas, para comemorar o Dia do Idoso. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Zico Prado para, como 2º Secretário "ad hoc",  proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Convido o Sr. Deputado José Zico Prado para, como 1º Secretário “ad hoc”,  proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-              Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Srs. Deputados, queremos anunciar e saudar a visita dos alunos da Escola Estadual Profª Anna Teixeira Prado Zacarias, da Zona Leste da capital. Os alunos estão acompanhados pelas Profª Maria José Pereira, Profª Cleusa Lima, Profª Anaid Sazdjian e Prof. João Pedro Roma, todos acompanhados pelo nobre Deputado do PT, José Zico Prado.

Este Parlamento agradece a visita e saúda os alunos. É um prazer recebê-los em nosso Parlamento para conhecer os Deputados e ver como funciona esta Casa. Voltem sempre. (Palmas).

Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, amigos e jovens estudantes, volto a esta tribuna para falar como médico e tendo tratado várias vezes sobre o assunto da Aids.

Temos acompanhado através da imprensa leiga, das revistas científicas e todas as informações de todos os congressos que têm acontecido. Vejo com satisfação o programa do Governo brasileiro de luta contra a Aids baseado na prevenção e distribuição gratuita dos medicamentos que associados se chamam coquetel de medicamentos para os pacientes infectados com o vírus HIV, segundo a imprensa, tem dado e concordamos plenamente um duro golpe na propagação da pandemia no Brasil nos últimos anos.

O Brasil conta com 100 mil pessoas infectadas pelos vírus imunodeficiência adquirida. Quando se fala imunodeficiência adquirida não é só da Aids, existem várias doenças que provocam no ser humano a imunodeficiência de pessoas que convivemos normalmente.

Este trabalho que o Governo brasileiro executa tem sido exemplar. Temos que nos congratular primeiramente com os pesquisadores, que num prazo de 20 anos já trouxeram resultados satisfatórios - não são ótimos, mas resultados satisfatórios. Porque a grande preocupação é, se não for curada, que a Aids seja transformada pelo menos numa doença crônica, como o diabetes, pressão alta e como são as várias outras posologias.

Temos a satisfação de ver que no Brasil o problema está equacionado. Ainda hoje vi nesta Casa um grupo de senhoras e senhores reivindicando aumento salarial. Nós médicos achamos que, por mais que se pague bem uma enfermeira, ainda estaremos pagando pouco.

Essas pessoas vieram aqui, certamente através de Deputados, seus organismos sindicais. Achamos justo, precisa mesmo; sou médico, e nós médicos passamos a receita, damos a orientação, mas quem fica ali o tempo todo são as nossas enfermeiras; tenho de louvar este trabalho. E, todas as vezes, mais reforço em mim a consideração que damos a elas. Temos os médicos clínicos, os médicos infectologistas que cuidam, que merecem o nosso respeito. Temos as enfermeiras e os pesquisadores.

Sr. Presidente, ainda ontem li a respeito de uma proteína bem mais forte do que o AZT, que é o remédio muito bom para o combate ao vírus da Aids. Há também essas organizações de voluntárias que vêm para participar, junto com médicos, enfermeiros e pesquisadores. Esse grupo voluntário vem dando uma colaboração prestimosa. Voltarei dentro de instantes, para tratar do mesmo tema.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham nesta Casa e aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, recebi hoje um requerimento da Câmara dos Vereadores de Pindamonhangaba: “Requeiro à Mesa, consultando o Plenário, seja oficiado à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos Deputados Cabo Wilson, Capitão Conte Lopes, Celso Tanaui e Gilberto Nascimento, solicitando o posicionamento e a cobrança, em caráter de urgência, de uma solução junto ao Governo do Estado, para que acabe, definitivamente, com os deslocamentos da Polícia Militar em escolta de presos feito à distância.

Há muitos anos os policiais militares têm sido cruelmente expostos em escoltas de presos perigosos, sem nenhuma estrutura, ocasionando a perda de vidas, sem que ninguém tome providências para acabar com essa situação caótica.

Esses Vereadores solicitam aos Deputados representantes da Polícia Militar na Assembléia Legislativa que entrem em contato com as entidades de classe da PM para organizar um grande ato público de manifesto contra essa situação.

Assim, futuramente não estaremos mais assistindo a cenas lamentáveis, como no dia 24 de maio do corrente, quando dois PMs ficaram gravemente feridos e o soldado Marcelo Pires da Silva, com apenas 27 anos, perdeu a vida num resgate de presos da Rodovia Castello Branco. “O jovem PM era pai de uma menina de oito anos de idade e a sua esposa está gestante de oito meses.” Isto é de Pindamonhangaba, terra do nosso Governador Geraldo Alckmin.

Queria que os Vereadores levassem isso ao Governador, porque S. Exa. está mandando para esta Casa, e está prestes a ser aprovado, um projeto de lei que tira o policial militar de escoltar preso. Estão criando uma escolta de muralha e uma escolta de presos.

Isso quer dizer que o Governador e os Deputados do PSDB vão pegar jovens, ou pessoas até 40/50 anos, dar quinze dias de treinamento e falar para ele: “a partir de agora você vai escoltar preso. Você vai buscar a Maria do Pó em Taubaté e levar para Avaré, armado de revólver 38.” Enquanto o PCC está atacando com a AR-15 e com metralhadoras.

Quer dizer, vão evitar a morte do PM e vão criar possibilidade de mais pessoas morrerem. Em vez de se reforçar a Segurança com relação à Polícia Militar, vão fazer o contrário. Se a Polícia Militar já não está conseguindo, está em dificuldade, que dirá pessoas que não tem treinamento e preparo. Não adianta vir Deputado dizer aqui que vão ser treinados e preparados, porque isso exige uma organização em torno de um policial. Existe até uma ação, um apoio para que ele possa agir ou não. A escolta, por exemplo, usa a FAL, uma arma do exército americano, como os bandidos usam a R-15 e metralhadoras, e o coitado do policial da escolta que vão criar aqui só vai poder usar um revólver calibre 38.

Estamos mandando esse homem à morte, ou não? É isso. É o que debati na Comissão dos Presídios, porque falaram em visitar os presídios: um dia o Piranhão e outro a Detenção.” Eu disse: eu vou à Detenção, mas levem a Tropa de Choque, porque tenho 30 anos trocando tiros com bandidos. Fui lá numa CPI quando morreram 111. Fui cercado por 2.200 presos; não tinha um preso “preso” - é pleonasmo - mas na Detenção não tem um preso “preso”. O Pavilhão Nove, onde a PM invadiu, tinha 2.200 soltos. O Diretor disse que havia segurança, por isso entrei junto com a CPI. Chegando no local vi que estava todo mundo solto. Ainda perguntei para o Diretor: - “Onde está a segurança”? Depois disse-me: “Os presos querem te matar.

Perguntei: - e aí? Ele respondeu - “Vou fazer o quê?” Tipo Pôncio Pilatos, abriu os braços. “Querem te matar, você vai morrer.” E, quando chegamos no 5º andar - porque tive coragem de ir até o 5º andar, começaram a gritar que eu ia morrer. “ você vai morrer, vai morrer” Presos fumando maconha e cheirando cocaína, e com estilete!

Então, é como eu dizia - o Deputado Wagner Lino é testemunha - aos membros da CPI : Vamos lá de novo? Se marcar eu vou, mas quero a Tropa de Choque, porque naquele dia todos os Deputados que foram lá correram risco de vida! Então, não podemos nos expor dessa maneira. Vamos entrar num reduto com dois ou três mil presos, armados com todo o tipo de arma.

O Paraná agora tem 27 agentes penitenciários como refém dos presos; a polícia cercando e os presos falando com juiz, com promotor e com todo o mundo, na frente do pessoal do Governo.

Em novembro deste ano, numa tentativa de rebelião no próprio Piranhão, na frente do Secretário de Segurança Pública e do Secretário de Assuntos Penitenciários os presos mataram nove outros presos e cortaram a cabeça de três, e jogaram a cabeça em cima da juíza que lá estava.

Então, não podemos brincar. Esses Vereadores de Pindamonhangaba têm suas razões, sim; essa é uma brincadeira que estão fazendo. Pega um, dois ou três policiais, dão um revolvinho para cada um para enfrentarem vinte bandidos, como esse policial que morreu.

Ora, é necessário uma estrutura para tudo isso! Nós somos profissionais de Segurança; há quem pense que somos psicopatas ou xarope. Não, somos profissionais de Segurança. Já nos envolvemos em muitos tiroteios, salvamos muitas vidas, graças a Deus. Mas somos profissionais, assim como um médico é; ele sabe como agir ao fazer uma cirurgia; sabe o que é uma doença contagiosa. Assim como sabemos quando podemos morrer ou não. Quando entrei na Detenção, pensei que os presos estivessem nas celas; não soltos. Se eu soubesse que estavam soltos, evidentemente não entraria, porque eles têm ódio de mim; evidentemente havia o meu risco de vida. Agora, vamos de novo? “A imprensa está cobrando, vamos lá”, arriscando morrer todo o mundo, ou ter a cabeça cortada? Como disse, a Juíza desmaia com a minha cabeça, mas minha cabeça fora do corpo não vai ficar bem para mim! Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad, por cinco minutos.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, acho importante reapresentar sempre a análise que desvenda o que está acontecendo na política brasileira hoje.

O Governo desmoronou. O projeto do Governo demonstrou ser um fracasso. Aliados do Governo já saíram fora ou estão saindo. Não querem ficar comprometidos com a continuidade dessa política nefasta. O PSDB está encabeçando a defesa da continuidade do projeto do Governo. Alguns líderes, não quero dizer todo o PSDB, têm usado a linha ofensiva, a da agressão aos que denunciam, ao invés de responder às acusações, ao invés de permitir que os fatos sejam esclarecidos, ao invés de explicar porque eles estão exercendo o poder desta forma.

Então, falar que a oposição tem que mostrar como está sendo utilizado do dinheiro público é uma tergiversação, porque quem está administrando o dinheiro público são eles. Quem está comandando a política de energia são eles. Quem está comandando a política da água são eles. Que está comandando a política que favorece os banqueiros são eles. Então não há como acusar, denunciar ou tentar colocar outros nos bancos dos réus. Quem está nos bancos dos réus são eles.

“A “Folha de S. Paulo” de hoje, na página 3, publicou um artigo do Sr. Luiz Carlos Bresser Pereira (que foi ministro, cargo de alta confiança, inclusive participou da reunião que ficou conhecida como o Consenso de Washington, em que se definiu a fórmula maquiavélica de destruição do Brasil). E neste artigo o ex-ministro argumenta que é preciso parar o processo de privatização das energéticas e repensar tudo isso. Um outro ex-ministro, Mendonça de Barros, já escreveu sobre isso há poucos meses.

Mas seja o Presidente do PSDB, o Deputado José Aníbal, seja seu cego seguidor nesta Casa, o Deputado Milton Flávio, ambos têm adotado a política do bateu levou, que é parecida com a do Artur Virgílio, Deputado Federal do Amazonas. Eles falam pelos cotovelos, não deixam ninguém falar e estão perfeitos, são a modernidade, os símbolos da honestidade, do progresso, só a oposição que não quer ver. Eles são transparentes, mas não permitem a constituição de nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito. Isso cria um clima ruim e eles, aproveitando-se deste clima, muitas vezes querem fazer crer que a oposição quer um golpe, ou que pode levar o país ao fascismo. Ora, fascistas são aqueles que usa e abusa de propaganda falsa para incutir na mente das pessoas a idéia de que eles, os promotores da tal propaganda,  é que têm razão na maioria dos fatos.

O que ocorreu ontem no plenário da Assembléia Legislativa foi fato lastimável. Era deputado governista agredindo um opositor, um bancário. Este deputado governista estava impregnado dessa linha política segundo a qual a oposição não pode denunciar irregularidades, criticar. E se ousar fazê-lo, tem que "partir para cima". Em vez de eles, que estão administrando o país, mostrarem as contas para o povo brasileiro saber o que está sendo feito com a coisa pública, pedem investigação de todos os que fazem oposição, como a CUT, MST, PCdoB, UNE. Ora, isso leva a desatinos e a implicações graves, mas a linha não é fugir para eles possam impor, na marra, as suas opiniões – mesmo que elas sejam absurdas. Temos que enfrentá-las e alerto aos deputados de todos os partidos: vamos enfrentar a demagogia, a mentira, a violência, a tendência ao fascismo, de alguns líderes do PSDB como o Deputado Milton Flávio.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto pelo tempo regimental de 5 minutos.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, uma das questões mais importantes na vida de um político, dos partidos é a coerência política, o discurso, a prática.

Queria falar um pouco do setor público. No nosso país existem dois grupos: um que defende o setor público e o outro o setor privado. Gostaria muito de colocar aqui que não é a aparência que define esses dois grupos, porque os que defendem o setor público, ao assumir o papel de gerentes têm que desenvolver uma política de recursos humanos, que permita o crescimento, a motivação, a preparação daqueles que fazem o setor público para ele seja dinâmico, competitivo, eficiente e eficaz.

Sou funcionário público, trabalhei na Secretaria da Saúde do Estado e esse é um dos pontos que mais discutimos, a questão da política de recursos humanos. Depois que assumi a Prefeitura de Diadema, procurei fazer com que todos os funcionários tivessem avaliações periódicas, pudessem ser sujeitos das suas ações e cada vez mais estarem preparando para o desempenho das suas funções. Discuti com os funcionários a razão de algumas empresas privadas que eram imensamente eficientes e no bojo dessas políticas a questão fundamental era a questão.

Tivemos um sistema de saúde em Diadema considerado um dos melhores do Brasil. Com os médicos e todos os funcionários que perfaziam o corpo daquela secretaria trabalhávamos todas essas questões que acabei de levantar, incluindo a questão salarial.

Hoje, no município de Diadema temos o derrotismo, a destruição das conquista. Temos, pelo Partido dos Trabalhadores que conduz aquela Prefeitura, o caminho da privatização. Primeiro vem desmontando a unidades de saúde. Médicos que foram formados, preparados, selecionados para estarem ali, não somente tecnicamente respondendo às demandas, mas também envolvidos com a compreensão das patologias, das epidemiologias daquela cidade, de organizações que fizemos como padronização de doenças e de tratamentos. Pois bem, esta equipe foi tão bem preparada que tem um Know how , está sendo hoje expulsa de Diadema. O Prefeito Municipal está querendo diminuir quinze por cento do salário dos funcionários. Ora , mas há seis anos que esses funcionários não tem aumento de salário! Aliás mais do que isso, porque quando eu saí da Prefeitura já começou esse cidadão que está lá hoje fazendo essa política de destruição do setor público, do patrimônio público. Pois bem , hoje ele conclui a sua maldosa filosofia de privatização de um setor que tem que ser público e de boa qualidade. E está ali. Hoje os funcionários da Prefeitura estavam ali na Câmara Municipal cobrando dos representantes do povo, dos Srs. Vereadores, que comprados com cargos, aliciados com alguns espaços - e até dizem as más línguas , com dinheiro - estão ali para provar esta filosofia, esta proposta política do Partido dos Trabalhadores naquela cidade.

Vejam bem, tenho encontrado vários colegas médicos que vinham resistindo à decadência do serviço público, à falta de equipamentos, mas esta é a última cartada. Estaremos saindo dessa Prefeitura. A cidade de Diadema perderá profissionais que estiveram ali se qualificando, identificando com a sociedade. Essa é a política do Prefeito José de Fillipi que esteve aqui nesta Casa, um dos maiores críticos do PSDB, do Sr. Mário Covas, de todo mundo, e hoje se comporta de forma pior. E eu não vejo a direção do partido lhe chamar a atenção, eu não vejo a direção estadual ameaçar de suspensão. Cala-se e quem cala consente. E não é a primeira vez que o Partido dos Trabalhadores faz isso, porque na cidade de Santo André, está aqui o nosso colega Newton Brandão, também o Prefeito daquela cidade se comportou da mesma forma. Ora , diminuir salários, pegar dinheiro de aposentado? Em outros tempo diziam que era o Fernando Henrique Cardoso que fazia isso. Mas não é! Agora quem faz isto são Prefeitos do PT, que se dizem arautos e defensor dos trabalhadores! Pois os trabalhadores de Diadema estão vivendo os seus piores dias, de um serviço de saúde que não mais funciona, de mentiras que na eleição passaram. Eu espero que o povo de Diadema reaja. Hoje já se fala em “impeachment”, já se fala em pedir a cassação desse moleque que enganou o povo de Diadema. Está lá destruindo um patrimônio, destruindo um setor público eficiente e eficaz, fazendo uma política que provavelmente será nefasta para a coerência do Partido dos Trabalhadores. Obrigado Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela nossa TV Assembléia, anteontem, dia 5 de junho, foi o dia mundial de defesa do nosso meio ambiente. Infelizmente na tarde de ontem não pude fazer uso desta tribuna, porque suspendemos nossos trabalhos para realização da audiência pública que discutiu o projeto da alienação das ações da Nossa Caixa. Portanto, pretendo fazê-lo hoje.

Gostaria, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de dizer que esta Assembléia acaba de prestar uma grande homenagem a este nosso dia mundial de defesa do meio ambiente. Projeto que tramitou anos, praticamente durante uma década, e foi aprovado neste plenário: o projeto do banimento do amianto. Eu aqui reivindico como uma homenagem nossa a esta data histórica e, felizmente, a humanidade começa a compreender a sua responsabilidade, o seu papel na defesa da qualidade de vida em nosso planeta.

Ao mesmo tempo que faço esse comentário, quero protestar aqui da tribuna em relação à tentativa daqueles que defendem e que ainda insistem em defender o amianto no Brasil. Quero aqui protestar em virtude da publicação de uma matéria – aliás, bem limitada para não usar outros adjetivos - no dia de ontem, um dia depois do dia mundial do Meio ambiente, no “Estadão”, sob o título: “Amianto é defendido por canadenses”.

Muita gente não sabe, mas a embaixada canadense ligava quase todos os dias para esta Casa para saber como é que estava a tramitação do nosso projeto. Muitos dos senhores não sabem desse detalhe. Eles ligavam para cá, queriam saber como é que estava a tramitação do projeto de banimento do amianto. Os canadenses não utilizam lá no Canadá nenhum produto com amianto, mas insistem em exportar – já que possuem lá a maior jazida do mundo - o amianto para todos os países do mundo. Os trabalhadores das minas lá do Canadá não são os canadenses, pois estes se negam a trabalhar com o amianto. Nas minas apenas trabalham os imigrantes, os latinos-americanos, os porto-riquenhos, que vão lá arrebentar com as sua própria saúde para que o Canadá exporte o amianto pelo mundo afora.

E agora eles vêm a Brasília, lá na Câmara, no Congresso Nacional, fazer a defesa do amianto, ajudados por alguns deputados federais, ligados ao governador de Goiás, Marcone Pirilo, que fez publicar na “Veja” um informe publicitário de quatro páginas. E, na mesma semana em que a “Veja” e a “Exame” publicou o informe publicitário, nós os derrotamos aqui. Por isso quero aqui comentar essa nossa vitória.

Para encerrar este pronunciamento, Sr. Presidente, gostaria de ler um texto de um relatório dos Estados Unidos: “Estados Unidos também condenam o amianto. Ao contrário do divulgado pela industria brasileira do setor, os Estados Unidos da América apoiaram decisão da França de banir o mineral”. O documento americano não deixa margem a dúvida. Uma matéria de 2 de julho de 1999, no mesmo jornal “O Estado de S. Paulo” diz: “Na visão dos Estados Unidos o amianto, sob a forma de crisotila ou qualquer outra, é uma substância tóxica que apresenta sérios riscos à saúde humana. Trata-se de um carcinogênico classe A, uma substância cujas propriedades cancerígenas foram conclusivamente provadas. Para o governo americano a crisotila não é menos tóxica do que outras formas de amianto. Uma iniciativa regulatória que trate todas as formas do amianto como equivalentes umas às outras é cientificamente justificada”.

Eu não poderia deixar que aquela matéria encomendada ficasse sem resposta, até porque acabamos de comemorar, no dia 5 de junho, o Dia Mundial de Defesa do Meio Ambiente. Parabéns, parlamento de São Paulo, por haver feito aqui uma homenagem, na prática, com a conquista de uma legislação que é tanto de defesa da saúde como do meio ambiente e do direito do consumidor.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, no dia de hoje esta Casa está recebendo representação de diversos setores do funcionalismo estadual. É natural que os servidores estaduais procurem esta Casa, procurem o Parlamento Paulista, que tem como uma de suas tarefas cuidar da legislação estadual, fiscalizar o Poder Executivo, em suma, discutir os problemas do Estado de São Paulo e discutir aqui os problemas do Estado de São Paulo e apresentar propostas e alternativas para enfrentá-los.

Tivemos, pela manhã, trabalhadores da área da Saúde. Estivemos inclusive com o Deputado Roberto Gouveia. Recebemos também aqui professores da Apeoesp - Associação dos Professores - e também representação dos metroviários, que estão correndo o risco de perder todo o seu Acordo Coletivo, porque o Governo sofreu uma derrota na Justiça Estadual, que reconheceu o direito dos metroviários. Há uma ameaça por parte do Governo no sentido de entrar com recurso, em terceira instância, inclusive com pedido de efeito suspensivo. Corremos o risco de uma greve no setor, o que é muito preocupante, porque são aproximadamente dois milhões e meio de pessoas que utilizam o serviço do metrô. É necessário que o Governo abra um canal de negociação, saia de uma posição de intransigência que tem hoje e dialogue, inclusive para evitar as conseqüências de uma greve em um setor tão fundamental.

Quero, Sr. Presidente, no tempo que me resta, ler aqui o ofício que a Apeoesp - o Sindicato dos Professores - encaminha-me hoje, levantando questões consideradas fundamentais.

Diz a Apeoesp: ‘Tendo em vista que até o momento a Sra. Secretária Estadual da Educação, Profa. Rose Neubauer, não atendeu recomendação do Governador Geraldo Alckmin no sentido de que recebesse a Apeoesp, e que tampouco tenhamos recebido resposta do Governador ao nosso pedido para que agendasse audiência, a fim tratarmos de assunto de interesse de nossas respectivas categorias profissionais, relacionadas à questão salarial, condições de trabalho e melhoria da qualidade de ensino nas escolas estaduais, vimos a esta Casa para solicitar aos Srs. Parlamentares que intercedam junto ao Governo Estadual para que se estabeleça um processo de negociação em torno desta questão.’

Aqui faço uma observação: recentemente estive com o Prefeito Elói Pietá, que disse que montou uma comissão com três ou quatro secretários da Prefeitura. E essa comissão mantém negociação permanente com o funcionalismo daquela cidade. Estive com o Prefeito Toninho, de Campinas, que inclusive passou por situação de greve, que também mantém uma comissão com secretários do primeiro escalão, negociando a todo o momento com o funcionalismo. Estive também com o Prefeito José de Filippi, de Diadema, que assumiu a Prefeitura com extremas dificuldades financeiras, e que também tem dialogado com os servidores em uma situação muito difícil, porque é obrigado, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a reduzir o gasto com o funcionalismo.

Nossas administrações têm dialogado, a todo o momento, com o funcionalismo público, o que não acontece com o Governo do Estado, tendo em vista a manifestação da Apeoesp.

Segue a carta:

‘Como sabe V.Exa. o Governo estadual não possui uma política salarial para o funcionalismo - e particularmente para o Magistério Público Estadual. Alterações de vencimentos têm ocorrido apenas na forma de abonos, prêmios, bônus e gratificações não incorporáveis aos salários. E, mais grave, excluindo os aposentados, que dedicaram toda uma vida ao desenvolvimento do ensino público em nosso Estado.’

Aqui cabe mais um parêntesis: o PSDB tem-se tornado um partido que governa contra os aposentados, contra as pessoas que dedicaram toda a sua vida trabalhando e construindo este País.

Segue a carta:

‘Queremos a instituição de uma política salarial para todo o magistério - da ativa a aposentados -, que contemple a extensão e incorporação da gratificação por trabalho educacional, do Plano de Valorização do Magistério, do reajuste salarial imediato, que possibilite atingir o piso salarial equivalente a cinco salários mínimos, conforme compromisso de campanha do Governador Covas e Alckmin. Também queremos lembrar V.Exa. de que tramita nesta Casa matéria de interesse dos professores e das comunidades escolares. São elas:

- vetos do Governador Mário Covas às emendas aprovadas pela Assembléia, que instituem bônus mérito para os professores da rede estadual.’

Sr. Presidente, há vários dias - e hoje também - estamos entrando com um pedido de inversão da pauta, para que iniciemos imediatamente a discussão sobre esses vetos. A Assembléia aprovou a extensão do bônus aos aposentados e o Governo vetou.

Seguindo:

- veto total do Governador ao Projeto 404, que institui um número máximo de 35 alunos em sala de aula, na Rede Estadual de Ensino.

Quero registrar aqui, publicamente, embora com certeza todos os Deputados estejam recebendo essa carta. E quero fazer um apelo para que o Governo do Estado abra negociação com o funcionalismo - particularmente com os professores -, porque é inaceitável que o Governo se recuse até a dialogar com o seu funcionalismo.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, li hoje, no Diário Popular - e foi publicado em vários jornais - que a UNE - União Nacional dos Estudantes está contra o provão.

O provão é uma  verificação de suficiência do ensino brasileiro, de nossas diversas faculdades. É bem verdade que se um profissional  cujo erro profissional - não põe em risco a vida da pessoa,  ela pode trocar de profissional, não é menos verdade que há profissões que definem uma vida e que não é possível trocar. Uma delas é por exemplo a Medicina; outra é a segurança pública, o Direito, porque um mau advogado manda o seu cliente para a cadeia, ou lhe dá um tempo de prisão muito maior do que deveria ser. Então, é preciso muito cuidado.

Na minha opinião os exames de suficiência profissional também devem ser exigidos, para se verificar a suficiência do ensino nas diversas faculdades, uma vez que este país é o país das faculdades. E o que tem de faculdades neste País que não merecem o título de faculdade, são verdadeiras fábricas de diplomas, que não se incomodam, de forma alguma, com a formação profissional e intelectual do aluno porque o que ela quer é o dinheiro. Sabemos que o aluno não precisa se preparar para entrar porque ele está sendo laçado no meio da rua e puxado para dentro da faculdade.

Hoje, em muitas faculdades o vestibular é uma farsa, ele não existe, basta se matricular para fazer o vestibular, como costumávamos dizer antigamente, de araque. Neste país não há aquele anseio de se melhorar a qualidade profissional principalmente universitária, que é a única coisa capaz de guindar o nosso País para o mesmo plano das grandes nações intelectualizadas e bem preparadas deste nosso planeta.

Já estamos vendo hoje que o 1º grau está em oito anos sem verificação de suficiência: o sujeito entra molequinho, não sabe nada, os pais são analfabetos, entra e passa oito anos na escola e ninguém quer saber se ele aprendeu ou não, muitos menos o seu professor, porque os professores já estão cansados de receber desfeitas graves de pais de alunos que não querem que os professores sequer chamem atenção do aluno. Passam-se oito anos e faz um colegial num supletivo muito do “mixuruca”, muito do marreta, muito do safado - muitas vezes nem freqüentando aulas - e já recebe o certificado. E, depois, entra numa dessas universidades ou faculdades, e aí ele sai com seu diploma na mão e vai cometer os maiores disparates e os maiores prejuízos, como temos lido amiúde nos jornais.

Acho um absurdo essa coisa de não verificação de suficiência. Dizer que o Brasil reduziu o seu número de analfabetos dessa maneira é a mesma coisa que dizer que passou de um número alto de analfabetos para um número alto de analfabetos diplomados, e é isso que já estamos vendo.

Sr. Presidente, quero dizer que o número de faculdades que temos não dispõe de um número suficiente para preencher o corpo docente de qualidade, então, ficam arrebanhando qualquer um para dar aulas, isto é, o indivíduo vai ensinar o que ele ainda não sabe. Essa é a verdade. Vemos em alguns programas de rádios o analfabetismo de universitários, eles não sabem as coisas mais elementares, coisas corriqueiras. Então, o ensino em nossa terra está mal. Não quero fazer polêmica com a UNE, de forma alguma, pois a respeito muito, mas acho que tem de haver exame de suficiência inclusive para os primeiros oito anos de escola.

Outra coisa que também gostaria de dizer é em apoio às palavras do nobre Deputado Roberto Gouveia, então perguntaria: será que aquela história da condenação do boi brasileiro não foi uma maneira de querer pressionar o Brasil para pressionar o autor deste projeto que se consubstanciou em lei contra o amianto que eles querem impingir ao mundo, produtor de pneumoconiose e produtor de câncer. É claro que tem que ser banido o consumo de tal metal.

Está de parabéns o nobre Deputado Roberto Gouveia, está de parabéns esta Casa e todos aqueles que não se intimidam e que enfrentam os grandes e poderosos países porque queremos que o nosso Brasil também cresça. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. telespectadores da TV Assembléia.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido pelo tempo restante do nosso Pequeno Expediente.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR –Sr. Presidente e Srs. Deputados, tendo em vista as comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente não poderíamos deixar de saudar os recentes projetos aprovados por esta Casa e sancionados pelo Governador Geraldo Alckmin: um deles de autoria do Deputado Roberto Gouveia, aprovado pela Assembléia, e o outro de nossa autoria que diz respeito à questão da reposição florestal no Estado de São Paulo.

V.Exa. sabe que os consumidores desta matéria prima, sobretudo nas áreas do interior do Estado de São Paulo, não têm hoje nenhum tipo de acompanhamento, de legislação, que possa acompanhar a retirada desse material importante das várias qualidades de árvores do nosso estado sem ter nada, do ponto de vista de legislação, que faça com que esses grandes consumidores de matéria prima de madeira tenham a obrigatoriedade de repor essa questão ao nosso meio ambiente e ao estado.

O nosso projeto de lei teve a sanção do nosso Governador Geraldo Alckmin, tendo o veto em apenas um dos seus aspectos que diz respeito às penalizações que, todos sabemos, cabem ao Ibama e à legislação federal. Portanto, são matérias que demonstram que a Assembléia Legislativa tem, não só através das suas Comissões de Meio Ambiente - e temos aqui a participação do Deputado Rodolfo Costa e Silva -, mas também pela iniciativa dos vários Deputados, aprovado os projetos de enorme repercussão dessa área.

O nosso projeto, que foi sancionado pelo Sr. Governador, estabelece um conjunto de regras e penalidades para a reposição florestal no Estado de São Paulo. Acreditamos que a partir de agora, com a sua regulamentação por parte não só da Cetesb mas da Secretaria do Meio Ambiente, poderemos definir políticas muitos claras de reposição, seja ela mata ciliar, seja ela de madeira reflorestada. Portanto, quero saudar os Srs. Deputados e ao Governador Geraldo Alckmin que sancionou este projeto.

Ouvi atentamente o nobre líder do PT, Deputado Carlinhos Almeida, apresentar algumas questões relativas à reposição salarial que o Governo de São Paulo, nesses últimos seis anos, deu ás mais variadas áreas. Podemos enumerar aqui na área da segurança pública, na área dos professores e na área do setor médico. Em todos eles existem defasagens, e é evidente que é preciso melhorar. Temos a limitação da Lei Camata, e temos que equacionar uma questão específica que diz respeito ao quadro dos funcionários da Secretaria da Agricultura e do DER, essas, sim, reivindicações antigas que os Governadores Mário Covas e Geraldo Alckmin já entenderam como legitimas, mas a política que temos feito na área do funcionalismo tem sido exatamente a de fortalecer e a de qualificar o funcionalismo e de dar, na medida do possível, o aumento justo e necessário.

Não tem sido essa a política definida pelos Governos municipais do PT. Podemos enumerar aqui as várias Prefeituras do PT. O Deputado José Augusto, por exemplo, já falou a respeito da cidade de Diadema. Nós poderíamos falar aqui sobre a cidade de Santo André, onde o Prefeito do PT, além de privatizar a Empresa Municipal de Transportes, reduziu a frota, a redução de funcionários e salários. Na Prefeitura de São Paulo, qual tem sido a política dos primeiros quatro meses de Governo da Prefeita Marta Suplicy?

Primeiro, aumentou os salários dos cargos comissionados; aumentou os altos cargos da Prefeitura. Aliás, a política de ajuste fiscal promovida pela Prefeita tem sido em cima da criação de impostos. Anunciou, na semana passada, que mais de 848 cargos concursados passarão a ser preenchidos por livre provimento. Essa é a política na área do funcionalismo que temos visto por parte do PT, quer nas Prefeituras que já tinham anteriormente, quer recentemente pela Prefeita Marta Suplicy.

Portanto, acho realmente existem políticas bastantes diferenciadas, tanto no tratamento do funcionalismo, na adoção de políticas públicas na área social, ou na questão do ajuste fiscal da preparação do nosso Estado e da cidade de São Paulo, para enfrentar os desafios que temos. Acho que é uma política diferente daquela trata pela oposição, sobretudo o PT, e aquela que o PSDB tem tratado nestes últimos seis anos, à frente do Governo de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Senhor Presidente, Nobres Deputadas e Deputados, desde a época em que apresentava programa de televisão no Estado do Paraná, o comunicador Carlos Massa motiva as mais acaloradas discussões e provoca polêmicas.

Odiado por alguns e amado por muitos, Ratinho - como é conhecido - consegue índices elevados de audiência, provando sua capacidade profissional.

Através de extremada coragem, irreverência e independência, Ratinho discute problemas e assuntos considerados tabus por outros comunicadores.

Além de matérias sobre problemas familiares, infidelidade conjugal, paternidade e muitos outros temas, Ratinho discute de forma séria problemas sociais e de segurança, indicando soluções, cobrando ações governamentais e fazendo o povo pensar.

Ainda nesta semana, uma senhora que não via seus irmãos há cerca de quarenta anos pode encontrá-los no auditório do SBT, em clima de alegria e emoção. Parece coisa sem valor ou sem sentido, mas foi um fato extremamente importante para muitas pessoas que sonhavam com aquele encontro.

Entretanto, para mim, pelo fato de ter ficado cego há mais de quatorze anos, a atuação de Ratinho que mais me sensibiliza está ligada à sua preocupação com os deficientes, principalmente os desprovidos de visão.

Ratinho está dando exemplos de solidariedade e respeito com um segmento da população que sofre a falta de amparo e muito preconceito.

Pouquíssimos apresentadores de televisão se preocuparam e valorizaram tanto os deficientes visuais. Eu enxergava até o final de 1986 e, por esta razão, conheço os dois lados da vida de um cego. Sei quanto é difícil para esse deficiente enfrentar a luta pela sobrevivência, sem as oportunidades necessárias.

Há muito tempo Rui Barbosa, em um discurso para uma turma de formandos, afirmou: "tratar a desiguais com igualdade é uma desigualdade flagrante".

Encerrando, deixo uma pergunta: quem será o próximo cego? Quem terá um filho com deficiência visual? Será que não é hora de pensarmos naqueles que mais precisam de oportunidade?

Parabéns Ratinho, você está fazendo sua parte!

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

-              Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas, por onze minutos.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, nobres Deputados, funcionários da Casa, amigos da imprensa, quero usar este meu tempo para tratar de um assunto que eu acho de grande importância, que é a parte sindical.

Todos sabem que este Deputado pertence à Força Sindical, durante 20 anos fui Diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, sempre lutando em defesa dos trabalhadores, desde a época de Joaquim dos Santos Andrade, o Joaquinzão, o Luis Antonio Medeiros, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, que é hoje o atual Presidente Nacional da Força sindical. E hoje o nosso Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo encontram-se em boas mãos. O Paulinho também transferiu o cargo de Presidente ao seu primeiro vice-Presidente ao companheiro Ramiro de Jesus Pinto, que é uma pessoa do mesmo segmento, tanto do Medeiros como do Paulinho, que sempre lutou e sempre lutará em defesa dos trabalhadores. Junto com a sua diretoria e seus assessores, que trabalham todos os dias; não tem horário para essas pessoas. Todos trabalhadores acompanham pelos jornais, televisão e rádio, e de perto, o trabalho incansável de todos esses líderes sindicais.

Por que falo isso, Sr. Presidente? É porque quando se fala de partido político - há alguns anos, o sindicalista como um todo dizia: “Partido político é da porta do Sindicato para fora!”

Os anos passaram e o Movimento Sindical se modernizou, acordou e viu que não daria mais só para lutar com as cláusulas sociais dos trabalhadores, mas também fazer parte da vida política de cada trabalhador deste País.

Sr. Presidente, consideramos que o maior partido político hoje são realmente os sindicatos, federações e confederações. Por que? Porque lá dentro temos trabalhadores e elementos de todos os partidos políticos. E, quando falamos partidos políticos, é partido. Um dia aquele elemento está num partido e no outro momento está no outro.

Então, hoje a Força Sindical, que tem o Presidente Nacional Paulo Pereira da Silva, está com as portas abertas, mostrando a toda a nação brasileira que hoje o sindicalismo faz parte sim da classe social; faz parte de uma elite, mas de uma elite de trabalhadores organizada no País.

Vou mais longe, Sr. Presidente, talvez não tenhamos acordado tarde, mas na hora exata de começarmos a pensar: por que não nas próximas eleições para Presidente da República, não teremos lá um líder respeitado por toda a nação brasileira, para ser no mínimo um vice-Presidente da República.

Digo mais, Paulo Pereira da Silva é um jovem, mas com uma cabeça de homem adulto, que abre as portas da sua entidade para apoiar - não importa qual seja a sua religião ou a sua facção - importa que esteja lutando por um direito justo o que diz a nossa própria Constituição.

Hoje, Sr. Presidente, nossa sede central da força Sindical e do Sindicato dos Metalúrgicos de são Paulo, representada pelo Ramiro, tivemos uma reunião muito importante. Dezenas de associações da Polícia Civil de da Polícia militar foram pedir apoio à Força Sindical. Eu dizia ao nosso Presidente, Paulinho, não só às Associações da Polícia Civil e Militar, mas todas as associações e Sindicatos dos Funcionários Públicos e empresas privadas que procurem, a Força Sindical irá analisar. Se as suas reivindicações forem realmente justas terão apoio na íntegra, da Força Sindical.

Tanto é verdade, que no dia 20, todas as Associações da Polícia Civil e Militar farão um grande ato econômico, e estará presente a Força Sindical, com material e carro de som, dando todo o apoio.

Por isso, Sr. Presidente, quero fazer um pedido ao nosso Governador Geraldo Alckmin, para que, seja qual for a resposta, dê o mais rápido possível para esses policiais e para os funcionários públicos do Estado de São Paulo. Isso é muito importante. Não queremos violência, pois somos contra qualquer tipo de violência; somos contra qualquer destruição em qualquer tipo de patrimônio público ou privado.

Esta é a luta incansável da Força Sindical. Hoje, tiro o chapéu para o atual Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, para os seus assessores, o companheiro Ramiro de Jesus Pinto, e para o Presidente Nacional da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva. Digo mais, vamos trabalhar no Brasil inteiro para que o nosso vice-Presidente da República seja o companheiro Paulo Pereira da Silva.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Cícero de Freitas, queria me somar às congratulações que V. Exa. dá à Força Sindical, e dizer que realmente, enquanto Delegada de Polícia, enquanto alguém que neste momento luta ombro a ombro com todas as entidades da Polícia Civil e da Polícia Militar, que no movimento ordeiro e equilibrado, aguardam uma informação, uma notícia que virá do Sr. Governador Geraldo Alckmin, através do Sr. Secretário Marco Vinício Petrelluzzi, conforme ficou acordado na reunião no Gabinete de Secretário, em que V. Exa. também estava presente, mas quero aqui me somar e parabenizar a Força Sindical pela sua condução e por esse ato grandioso que ela faz de estar apoiando todas as entidades, segmentos que lutam por uma reivindicação salarial justa, por uma qualidade de vida melhor que virá, sem dúvida, com aumento salarial.

Vossa Excelência que faz parte da CPI do Sistema Prisional hoje precisou se ausentar da nossa reunião para estar na força sindical. Solicitei a V.Exa. e ao Deputado Conte Lopes que fizessem favor de nos representar, tendo em vista estarmos envolvida no sistema prisional e não poderíamos estar na Força Sindical com os companheiros civis e militares nesse apoio que a força, naquele momento, estava hipotecando a essas entidades.

Quero, mais uma vez, cumprimentá-lo, Deputado Cicero de Freitas, e dizer que estaremos todos, V. Exa, eu, Deputado Conte Lopes, Edson Ferrarini, Wilson Morais Gilberto Nascimento, Deputada Edna Macedo, uma lutadora em prol das policiais civis e militares, apoiando o ato ecumênico que deverá realizar-se na Praça da Sé sem nenhuma intenção de desordem, desafio, mas sim, para continuar nessa luta ordeira e esperando, se Deus quiser, pelo menos uma resposta do Poder Público, com relação à solicitação feita da recomposição salarial.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Agradeço à Deputada Rosmary Corrêa e quero falar do horário: o ato ecumênico será dia 20, às 10 horas.

Como disse, Paulo Pereira da Silva tem sido um líder sindical no Brasil inteiro. Vamos lutar para que seja o vice-Presidente da República do grande amigo Ciro Gomes, homem que vem mostrando que é um político que tem condições: já mostrou como Governador, como Ministro, que tem condições de ser o Presidente da República e ao seu lado terá o vice Paulo Pereira da Silva.

Somos contra qualquer tipo de violência no país. Por isso hoje disse na reunião de policiais civis e militares sobre a situação em que chegou Tocantins e Estado do Paraná, que hoje tem uma rebelião de cerca de 1.500 presos, com 25 reféns. Isso é lamentável. Recentemente tivemos uma greve muito feia dos policiais militares do Paraná. Outra guerra feia foi o que aconteceu em Tocantins.

Sr. Presidente, quero pedir a compreensão do Secretário de Segurança Pública, que retire a recomendação que, segundo informações, passou aos delegados de polícia para não mais emitirem boletim de ocorrência com homicídios, mas sim algumas mortes a esclarecer. Por favor, secretário, não sei oficialmente, mas obtivemos essa informação que foi passada ao Sindicato dos Delegados, que não mais coloque “homicídios”, mas sim “morte a esclarecer”. É o fim da picada, secretário, se essa recomendação for verdadeira.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, como vice-líder do PTB, desejamos falar em substituição ao nobre Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão para usar o tempo do Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, amigos, sabemos que a medicina tem duas coisas que faz os parâmetros médicos. Falamos das necessidades sentidas e das necessidades não sentidas. Sr. Presidente peço licença para passar a palavra ao Deputado Edson Ferrarini.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini por 14 minutos e 3 segundos.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vamos solicitar que as reivindicações dos policiais militares sejam atendidas pelo Governo de São Paulo. A movimentação dentro dos quartéis e nas delegacias é bastante intensa. A ansiedade em relação ao fato de que a Polícia Militar precisa ter suas reivindicações atendidas é muito importante.

A defasagem salarial é bastante grande para o pessoal da reserva, para as pensionistas e também as pessoas da ativa. Então é preciso que a reivindicação seja atendida. Já estivemos com 17 entidades da Polícia Militar reunidos no Clube dos Oficiais da Reserva. Depois fomos à presença do secretário da Segurança Pública pedir, pacificamente, que fôssemos atendidos. A resposta está um pouco lenta, por isso estamos cobrando, solicitando do Sr. Secretário, que tem a delegação do Governador do Estado para atender os policiais militares, em caráter de urgência, rapidamente, porque a polícia de São Paulo é uma das melhores do mundo. A auto-estima do policial precisa ser retomada, porque a defasagem salarial está muito acentuada e esse policial não está tendo como sustentar a sua família. A auto-estima passa por essa reorganização salarial.

O Governador do Estado mandou para esta Casa um projeto criando os guardas de muralha. Um projeto muito interessante, que tenho defendido bastante e solicitado para que seja colocado em votação. Tenho pedido aos meus companheiros do PT que não façam mais obstrução. É uma discussão lógica que o PT faz, muito saudável, mas temos mostrado a eles que o interesse desse projeto é acima de qualquer interesse partidário. É o interesse da população, pois vamos receber quatro mil policiais militares preparados para o policiamento ostensivo e policiamento preventivo.

Esses policiais sairão da muralha e, em seis meses, o Estado de São Paulo vai ter mais quatro policiais em 645 municípios distribuídos segundo as necessidades.

Então é necessário que este projeto seja aprovado o mais rápido possível; ele é uma necessidade de todos nós. E quando esses homens forem recrutados para a Secretaria de Administração Penitenciária serão homens que vão ser escolhidos e vão ser dirigidos com o perfil para este cargo, que é de agente penitenciário, de guarda de muralha.

Então, devemos observar  que esse projeto seja aprovado para melhorar as condições de segurança pública. É um conjunto que fará com que a criminalidade possa baixar os seus níveis. Será necessário construir mais cadeias. A Polícia de São Paulo está efetuando em torno de 5000 flagrantes por mês. É uma das polícias mais atuantes do mundo. Nem a polícia de Nova Iorque, Tóquio, Roma ou Paris conseguem fazer esse mesmo número de flagrantes. A Polícia Civil realiza os flagrantes, mas precisamos dizer que este homem está ansioso, este policial está necessitando de aumentos salariais. O Secretário da Segurança Pública ficou de nos dar a resposta no começo desta semana. Nós já estamos na quinta-feira e ainda não obtivemos esta resposta. Desta tribuna, estou cobrando de S. Exa., o Sr. Secretário de Segurança Pública. Se nós vamos aprovar - estou pedindo também com muita insistência - este projeto enviado a esta Casa pelo Sr. Governador do Estado, criando os guardas de muralha, que isto seja aprovado imediatamente. Fiz um veemente pedido aos meus companheiros do PT, um partido pelo qual tenho muito respeito, para que entendam que esta obstrução não é mais necessária, porque este projeto é de interesse da corporação, da própria Polícia Militar, é de interesse da sociedade.

Conversamos, ontem, com a Deputada Mariângela Duarte que nos aparteou e, de maneira muito elevada, com o Deputado Siraque, tivemos uma discussão de bom nível. Agora, precisamos aprovar este projeto o mais rápido possível porque dentro de seis meses a população de São Paulo recebe quatro mil policiais militares nas suas ruas, é o Estado de São Paulo que reivindica. Isto está acima de qualquer discussão política. É uma economia muito grande para o Estado. Um policial militar tem que ser preparado das mais variadas formas, ele precisa ter noções de polícia florestal, de polícia de trânsito e de polícia rodoviária, precisa entender das mais variadas formas de noções profundas de direito penal. O guarda de presídio será assessorado pela Polícia Militar na sua preparação, mas é uma preparação mais curta, seis meses são suficientes para prepará-lo. Portanto, este projeto precisa ser urgentemente votado aqui nesta Casa.

Também quero reiterar que faremos solicitações no sentido de que a prevenção às drogas seja também incentivada através da Secretaria da Educação, porque se a criminalidade aumenta, se a FEBEM está superlotada, se o menor está cada vez mais violento, é porque a droga está na base de tudo isso. E a droga, você combate, eu que recupero pessoas há quase trinta anos, eu que mantenho um centro de recuperação à disposição de todas as pessoas na Avenida Jabaquara, 2.669, todas as terças e quintas, eu recebo duzentos, trezentas famílias com pessoas envolvidas com drogas. E a melhor maneira de se tratar com o problema da droga é a prevenção, porque depois que a droga se instala o problema é maior.

Isso tudo começa com um inocente cigarro de maconha. Estamos recebendo jovens que vêm nos visitar. É bom saber que nesses quase trinta anos fica uma mensagem aos jovens que nos visitam: eu nunca tive uma pessoa que fosse viciada por um traficante, ou um traficante que pegasse alguém na rua na marra e enfiasse cocaína nariz abaixo ou maconha goela abaixo. Sempre a droga é trazida pelas mãos de um amigo. Às vezes, aquele que você julga ser o seu melhor amigo. O jovem tem que estar preparado para dizer não nesta hora, porque do grupo a que ele pertence, dos dez amigos que ele tem, três ou quatro já estão usando droga. Eles fazem apologia, dizem que isto é bom, que isto não faz mal, que está na moda, que está todo mundo usando. São mentiras que eu ouço há trinta anos. E depois vejo esta pessoa se arrastando. Seria bom que o jovem soubesse dizer não.

Mas não é a polícia que consegue acabar com a droga. A droga você consegue acabar através da família e através da escola. Só. A família levando os bons princípios, levando Deus no coração dos jovens, a família com os bons exemplos e a escola levando a verdade, levando a orientação segura, mostrando ao jovem o verdadeiro mal e mostrando ao jovem que a droga está distorcida. As pessoas estão achando que quando fumam um cigarro de maconha isso não fará mal pois é proveniente da terra, é coisa natural. Não é nada disso. Todas as pessoas que eu cuido e que estão arrasadas do craque ou arrasadas da cocaína, fizeram seu estágio na maconha. Então é bom que a escola leve esses conceitos. A mãe precisa entender um pouco mais de droga, ela precisa entender para o quanto antes descobrir o sintoma do filho. Qual é o sintoma? Como é que uma mãe sabe se o seu filho está usando droga? São sintomas simples: mudança brusca do comportamento, uma insônia rebelde que começa a tomar conta desse jovem, queda do aproveitamento escolar, tentativa de desistência dos estudos, começam a desaparecer alguns objetos dentro de casa e depois começa a desaparecer dinheiro. São pequenos sintomas que o pai pode reconhecer.

Por isso digo às pessoas, venham me procurar lá na avenida Jabaquara, 2.669. Chama-se “Centro de Recuperação Coronel Edson Ferrarini”. Tenho o privilégio de fazer esse trabalho há quase trinta ano e de dizer que é absolutamente grátis, você não paga um único centavo. Assim é há trinta anos. E tem um preço só a me pagar. Quando o jovem completa um mês que ele está sem a droga, quando ele está um mês sem o álcool, se ele puder me paga trazendo um novo drogado para que seja recuperado de graça como ele, um novo alcoólatra para que seja recuperado. Fica aí o endereço para os leitores do Diário Oficial, para os telespectadores da TV Legislativa.

Seria bom que a secretaria da Educação fizesse novos trabalhos, novos investimentos na prevenção. Quando uma pessoa cheira cocaína, a família pode conhecer porque ele vai acabar tendo uma irritação das narinas. As narinas dele ficam irritadas, o nariz em carne viva. E às vezes um simples gesto de mexer no nariz, uma mancha de sangue que fica no travesseiro, porque durante o dia ele força o nariz ao colocar um canudo para cheirar cocaína, e fica uma mancha de sangue às vezes no travesseiro. Tudo isso precisa ser mostrado para a mãe. E o que é mais sério, em algumas festas em São Paulo, uma bandeja com algumas carreiras de cocaína está sendo servida. Ela percorre os salões da festa  e, ao percorrer os salões da festa, os jovens são convidados para iniciar na droga. Nesta hora, o jovem tem que ter a força dada pela escola, pela família, pela religião, ele tem que ter força para dizer não. O que eu quero é que a Secretaria da Educação leve todos esses conceitos aos nossos jovens. Eu estou aqui pedindo que o nosso trabalho da prevenção das drogas seja muito mais incentivado. Existe um trabalho, prevenção também se ensina, mas é preciso mais verba, mais recurso, mais entusiasmo nesse trabalho.

Hoje em dia, em todas as esquinas de São Paulo, existe uma pedra chamada crack que, quando acesa em um “cachimbinho”, estoura no cérebro em cinco segundos. Tenho um paciente que fica por três dias usando essa pedra de crack, consecutivamente. Uma semana sem parar. E a gente pergunta: será que é muito gostoso?

Vejo os meus pacientes se arrastando no chão, porque o homem fica com uma paranóia maluca. Ele pega esse cimento e fica cavoucando, procurando pedras de crack. E eu falo: ‘se é tão ruim, por que você não pára?’, ao que ele responde: ‘porque não posso mais. A dependência é muito forte. O melhor é não começar.’ Por isso pediria que a Secretaria da Educação incrementasse a campanha contra as drogas.

No ano retrasado o então Governador Mário Covas implantou para todas as crianças da Rede Estadual de Ensino um livro, que vou mostrar-lhes a qualquer hora na televisão. Implantou o livro para um milhão e trezentas mil crianças. É um livro que fiz e que mostra ao jovem do primeiro grau, a partir dos sete anos de idade, como dizer não à droga. Foi implantado para um milhão e trezentas mil crianças. Abri mão de todos os direitos autorais. Não recebi um único centavo e não precisava. Autorizei a impressão disto através da Imprensa Oficial e implantamos. Mas este trabalho precisa ser continuado.

Estou aqui solicitando à Secretária da Educação e ao Governador do Estado que o trabalho de prevenção às drogas seja incentivado o mais rapidamente possível. Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Srs. Deputados, a Presidência efetiva da Casa, atendendo a solicitação da nobre Deputada Edir Sales, convoca V.Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra ‘r’ da X Consolidação do Regimento Interno, para sessão solene a realizar-se no dia 22 de junho do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o aniversário do bairro de Itaim Paulista.

‘Sr. Presidente, comunicamos a V.Exa., com base no Art. 116, parágrafo 3º da X Consolidação do Regimento Interno, a permuta da ordem das inscrições para falar no Grande Expediente.’ Trata-se de requerimento do nobre Deputado Celino Cardoso, permutando com a nobre Deputada Célia Leão.

Tem a palavra, por permuta com o nobre Deputado Celino Cardoso, a nobre Deputada Célia Leão.

 

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Obrigada, Sr. Presidente Roberto Morais, Presidente em exercício nesta tarde. Quero cumprimentar os nobres Srs. Deputados, os leitores do “Diário Oficial”, os visitantes da tarde de hoje, os jovens alunos, as senhoras e senhores, os funcionários e também os telespectadores da TV Assembléia, que estão conosco em todos os dias, participando deste momento, que chamo de momento ímpar para a democracia no Estado de São Paulo, onde a TV Assembléia cumpre o papel de levar aos lares do Estado de São Paulo o trabalho realizado neste Parlamento.

Há poucos instantes o nobre Deputado Edson Ferrarini, que me antecedeu na tribuna, chamava a atenção dos Srs. Deputados no sentido de que devemos, enquanto Assembléia Legislativa, levar a cabo os projetos de interesse da população e da comunidade. Chamava eu a atenção do nobre Deputado no sentido de que esta casa de leis, como chamamos, a Casa do Povo, representada pelos Srs. Deputados, eleitos pelo voto no sufrágio universal, que votássemos um dos projetos do Governo, que é para colocar nas ruas de São Paulo mais quatro mil homens, combativos, competentes e trabalhados para, na questão da Segurança Pública, minimizar o problema da violência que temos vivido em nosso país. É, lamentavelmente, um momento em que o mundo vive a violência, e temos que encontrar um bom caminho. O melhor caminho é a prevenção, e a prevenção resume-se em colocar guardas na rua, trabalhando, defendendo, prevenindo.

Quero aqui, Sr. Presidente, fazer coro ao pedido do nobre Deputado Edson Ferrarini, no sentido de que nossos Deputados tenham a sensibilidade de votar e de que a Mesa coloque em pauta tal projeto, na discussão que está acontecendo. E que possamos votar para que São Paulo tenha mais segurança, tenha mais paz, e que a nossa comunidade de fato tenha o que merece. No lugar desses policiais, que hoje fazem tal trabalho, obviamente virão outros homens e mulheres que estarão sendo organizados para tanto. Junto com esse projeto quero também, na tarde de hoje, chamar a atenção dos senhores parlamentares para o fato de que temos um segundo projeto a ser discutido nesta Casa, a ser debatido, obviamente respeitando os ideais de cada parlamentar, assim como suas posições. Esse segundo projeto já foi, ontem, na audiência pública, discutido e debatido. Foi trazida à população do Estado de São Paulo a importância da aprovação do projeto de abertura de capital do banco estadual que temos hoje, um grande banco, aliás, que poderá ser maior, dependendo da aprovação do projeto. É o projeto da abertura de capital e também novos balcões, que poderão servir o povo paulista.

Ontem, na audiência pública, tivemos a oportunidade de contar, neste Plenário, com entidades, associações, sindicatos. Tivemos aqui companheiros do Condep, do Corep, funcionários, gerentes da Nossa Caixa, todos participando da audiência, trazendo a importância da aprovação do projeto. É importante lembrar que não será concretizada uma privatização ou federalização no momento em que esta Casa der o seu aval para a abertura de capital e elaboração das novas subsidiárias, que haverão de existir, segundo o projeto que nos traz à pauta esta discussão.

Com a abertura de capital daremos à Nossa Caixa a possibilidade de esse grande banco concorrer com os bancos que são hoje os maiores do Brasil. Não podemos pensar que um banco cresce somente com o trabalho - como o que a Nossa Caixa faz hoje - sem se preocupar e sem dar atendimento à população que solicita, aos clientes que querem capitalização, cartões de crédito, seguros. Tudo isso, hoje, é oferecido pelos grandes bancos, e a Nossa Caixa, por limitação de contrato, não pode oferecer esses produtos aos seus clientes. Só depois de aprovado esse projeto é que teremos essa possibilidade.

Quero fazer coro com os Deputados da Casa, que entendem que temos que trabalhar e defender aquilo que é interesse do povo de São Paulo. Quero deixar registrados aqui sete pontos, que me parecem fundamentais para que vejamos o projeto não como partidário, mas como um projeto que, além de ser suprapartidário, virá ao encontro da comunidade dos brasileiros que moram em São Paulo.

Já foi cantado, em verso e prosa, e fica muito fácil para os que fazem oposição ao Governo, chamar a atenção para os motivos que levaram o Banespa a ser privatizado. Esta é uma longa história que quem está aqui há mais de dois mandatos conhece. É uma história que teve início no final do ano de 94, quando houve a intervenção do banco. E o Governador Mário Covas, à época, reagiu com firmeza e bravura, querendo fazer voltar ao Estado de São Paulo aquela instituição. Mas sua luta de nada adiantou, e o banco, de fato, acabou sendo federalizado e depois privatizado. E é exatamente o que não queremos para a Nossa Caixa, porque é o banco estadual que São Paulo tem, e é o banco estadual que tem de preservar.

Com a abertura do capital com certeza, Srs. Deputados e Sr. Presidente, nós garantiremos a continuidade do banco como instituição financeira pública do Estado de São Paulo. Vamos agregar negócios e valor de mercado à Nossa Caixa, em áreas como seguros, como eu já disse, além de capitalização, previdência privada, tudo aquilo que a modernidade exige e os clientes querem. Vamos preservar - isto tem de ficar muito claro - o papel social da Nossa Caixa, quando será criada uma agência de fomento, porque, de longe, a Nossa Caixa poderá, em algum momento de sua história e de sua tarefa, deixar de cumprir com sua missão, que é trabalhar essa questão social. E com a agência de fomento que será criada, o papel da Nossa Caixa será preservado.

Queremos também aumentar a possibilidade de emprego e de renda do sistema financeiro de São Paulo. E, por último, incrementar a produtividade e profissionalização da instituição, oferecendo melhores chances de progressos nas carreiras dos funcionários, porque os funcionários só terão condições cada vez mais de subir nos seus postos por sua competência e por sua capacidade se o banco puder crescer cada vez mais. Somente através de um projeto desse enviado pelo Sr. Governador, e ontem parece-me que ficou absolutamente claro pelas palavras tanto do Sr. Secretário, Dr. Dall’Acqua, quanto pelas palavras do Presidente da Nossa Caixa, Dr. Geraldo Gardenalli, a importância deste projeto.

Junto com alguns Deputados tenho que compreender também, aceitar e até discutir favoravelmente que algumas emendas sejam colocadas e aprovadas no bojo do projeto. Esta Casa sempre com o objetivo de melhorar o atendimento à nossa comunidade através de um projeto aprovado, de que essas emendas de vários Deputados sejam analisadas e algumas delas dentro da possibilidade legal sejam acatadas.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, mas o que não podemos é deixar que projetos desta natureza, e até porque o nosso Regimento Interno propicia que projetos muito importantes às vezes sejam atrasados na sua discussão e na sua votação, ocorra ou passe pelo por esse mesmo episódio.

Já estamos em junho e temos projetos importantes para serem votados, teremos que votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias que daqui a pouco entrará em pauta para discussão e votação, sabemos que temos um prazo para votar este projeto e fora este, temos o da guarda de muralhas e outros projetos que ainda estão na fila para serem apreciados ainda neste primeiro semestre. Então, pediria aos nobres Srs. líderes de todas as bancadas a celeridade e a agilidade para discussão e votação do projeto.

Depois da Audiência Pública de ontem com certeza as dúvidas que tinham foram disseminadas, os questionamentos foram feitos e o Sr. Secretário na medida do seu possível respondeu a esses questionamentos. Como membro da bancada do Governo quero dizer aqui que em nenhum momento o Sr. Secretário, Sr. Fernando Dall’Acqua e o próprio Presidente do banco, Dr. Geraldo Gardenalli, se furtarão a vir a esta Casa para responder questões pertinentes a este projeto para entendimento e para esclarecimento de dúvidas que ainda possam existir.

É sabido já que à época o Governador Mário Covas cantava em verso e prosa quando dizia do bom desempenho da Nossa Caixa. De fato, hoje, o banco do Estado de São Paulo que só fez crescer, que só fez dar lucros e foi pelo bom desempenho que o Dr. Gardenalli leva à frente o trabalho daquela instituição junto com toda a diretoria e junto com os mais de 12 mil funcionários entre homens e mulheres. Aliás, é um banco que especialmente tem um grande número de mulheres à frente do seu trabalho.

Neste término quero agradecer ao Deputado Celino Cardoso pela cessão de tempo e tenho certeza de que fez porque sabia do tema que estaríamos abordando. Não podemos deixar que chegue Julho e o recesso, e depois aprovarmos os projetos como disse o Deputado Edson Ferrarini, como o projeto da guarda de muralhas somente para o segundo semestre. Há necessidade de trazermos maiores investimentos para São Paulo.

Quero lembrar que essa abertura de capital não é uma privatização, não é uma venda, continua na mão do Estado, continua sendo um banco estadual, continua tendo controle acionário da maioria do Governo do Estado de São Paulo e, portanto, aquelas pessoas que poderiam ter alguma dúvida com relação a essa privatização fiquem absolutamente tranqüilas porque este é o caminho que o banco Nossa Caixa precisa para crescer cada vez mais.

Hoje, o Governador Geraldo Alckmin cumpre a sua tarefa não só com galhardia, mas com competência e com capacidade dando segmento a vários projetos que era do idealismo, da vontade e da necessidade que o Governador Mário Covas dispensou quando pode administrar este estado por esses quase seis anos.

Portanto, este projeto da Nossa Caixa não é um projeto de afogadilho como ouvi algumas pessoas fazendo essas colocações equivocadas porque em primeiro a vinda deste projeto a esta Casa vem sendo discutido desde abril deste ano. Depois, o mérito dessa discussão já vem sendo travada há alguns anos quando o Governador Mário Covas ainda estava à frente do Governo paulista.

Portanto, tenho a certeza de que os Srs. Deputados, mesmo os partidos que aqui cumprem o seu papel de oposição, que é absolutamente democrático numa Casa de Leis, esses partidos terão a sensibilidade de entender e manter o crescimento e a possibilidade da Nossa Caixa ser um grande banco estadual que São Paulo espera e precisa.

Encerrando as minhas palavras quero agradecer ao Sr. Presidente, aos nossos telespectadores, aos nossos leitores do “ Diário Oficial” e que os senhores que estão conosco nesta tarde nos ouvindo e participando dos trabalhos da Assembléia Legislativa, também são uma grande força na conversa com aqueles parlamentares que os senhores e as senhoras possam conhecer. Porque o Parlamento é a Casa do Povo, o Parlamento é o lugar onde as pessoas podem e devem vir participar dos debates, encontrar os seus Deputados nos gabinetes, dentro do plenário, nas galerias, participando efetivamente do trabalho que diz respeito ao cidadão e aos brasileiros que moram em São Paulo.

Os senhores e as senhoras ficam aqui convidados não só a estar conosco, mas também fazer a conversa, que na minha visão, os senhores têm o direito e a obrigação junto com os parlamentares para ver esses projetos de altíssimo interesse público serem aprovados. Muito obrigada Sr. Presidente, Srs. Deputados e especialmente Deputado Celino, que me cedeu nesta tarde de hoje este tempo do Grande Expediente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Pedro Mori.

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O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI - PSB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales pelo tempo regimental.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Nobre Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, amigos da Casa, amigos da imprensa e aqueles que estão nos assistindo, sabemos que há muitas pessoas interessadas em saber da atuação dos parlamentares nesta Casa de Leis, o que é fundamental.

É muito comum ouvirmos as pessoas perguntarem nos anos de eleições o que os Deputados fizeram, pois eles nem ficam sabendo o que os parlamentares fizeram. Minha gente, Deputado trabalha muito, trabalha 16 horas por dia, mas a imprensa noticia muito pouco. Infelizmente, a imprensa divulga situações difíceis mas não divulgam sempre o que fazemos.

Recebi vários faxes de pessoas que nos assistem pela TV Assembléia e gosto de cumprimentá-las. Recebi um fax do Sr. Milton Frota parabenizando-me sobre o discurso que fiz anteontem quando falei da importância da volta do Hino Nacional nas escolas e do hasteamento da bandeiras nas escolas. Por quê ? Para resgatarmos o civismo.

Acho que o jovem hoje está muito afastado dessa coisa de civismo, de amor à Pátria, porque ele chega nas escolas de calça jeans e tênis, e não tem mais aquela mesma emoção que nós sentíamos quando íamos à escola. Nós nos preparávamos, colocávamos o uniforme bonitinho e passadinho porque era o dia de cantar o Hino Nacional e de hastear a bandeira. Pena que os nossos filhos não têm hoje essa felicidade. É essa a razão deste projeto. Muito obrigada, Milton Frota, por estar participando e acompanhando o meu trabalho.

Também recebi uma outra mensagem da D. Hilda e da D. Regina parabenizando pela vitória nos projetos contra o álcool nos medicamentos.

“Queremos parabenizá-la pelas vitórias dos projetos contra o álcool nos medicamentos, fortificantes e estimulantes de apetite. Temos acompanhado a batalha de V. Exa., através da Internet, e sabemos os malefícios que o álcool traz. Então, é preciso proibir a venda dos estoques dos Biotônicos.

Concordamos plenamente com a proibição da propaganda de bebida alcoólica nos meios de comunicação, patrocínio em ginásios de esportes e tudo o mais, principalmente porque ela é muito ligada ao sucesso, à alegria. Então, o jovem acha que tem que beber uma cervejinha para conquistar uma garota. Entra naquele embalo, porque todos os seus amigos começam a tomar uma cervejinha, e muitas vezes não sabe que ela é porta para a entrada de outras drogas.

Muita gente não sabe também que a bebida alcoólica é a maior droga liberada do século para os jovens. Para os adultos que sabem beber socialmente, tudo bem. Mas os viciados em drogas ilícitas começam pelo álcool.” A dona Regina manda uma frase bonita: “Que Jesus a ilumine hoje e sempre” Abraços.” Obrigada.

Há também no “JT” uma outra mensagem. Com relação à reportagem: Pede-se o Fim dos Remédios com Álcool. “Sou totalmente favorável ao Projeto da Deputada Edir Sales, pois vai ao encontro dos pensamentos de nós alcoolistas em recuperação - aqui é uma mensagem de alcoólatra, que está em recuperação, graças a Deus. As empresas de fortificantes e estimulantes têm de estudar novas fórmulas para não estimular ainda mais o alcoolismo, tão esquecido pela sociedade.” Quem assina é Luis Antônio Cruz. Saiu no “Jornal da Tarde”.

Agora quero prestar uma homenagem póstuma ao Deputado Maurício Najar, que faleceu ontem, uma pessoa que realmente dedicou toda a sua vida à área social, dedicou toda a sua vida aos menos favorecidos.

O Deputado Maurício Najar nasceu em Mogi das Cruzes, em 10 de setembro, filho de Nagib Najar e Maria Antônia Lara. Casou-se em 7 de setembro de 1962, com dona Maria Aparecida, com quem teve três filhas, Yamara, Amara Regina e Maricy.

O Deputado Maurício Najar formou-se em Direito, pela Faculdade do Largo São Francisco, e foi advogado na Mineração Geral do Brasil, mais tarde, na Companhia Siderúrgica de Mogi das Cruzes. Seu primeiro escritório de advocacia funcionou na Rua Brás Cubas, Centro de Mogi das Cruzes. Como advogado trabalhou para a Own do Brasil, Oil Brasil, Onibra, Mogiana Tecidos, entre outras empresas.

Na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, foi Vereador por quatro mandatos. Foi Presidente do Legislativo, em 1963, 66 e 67. Dr. Maurício Najar foi eleito Deputado estadual, permanecendo nesta Casa durante doze anos, por três mandatos. Assumiu a vaga na Assembléia Legislativa em 1978; reelegeu-se em 82 e em 86. Em 88, foi candidato a Prefeito de Mogi das Cruzes, tendo como vice o advogado Ricardo Arouca. Em 1990, Maurício Najar, suplente de Deputado federal, pelo PFL, assumiu a Presidência do Ipesp, onde permaneceu até dezembro de 92.

Em fevereiro de 93, assumiu a vaga na Câmara Federal, no lugar de Sólon Borges dos Reis, então vice prefeito de Paulo Salim Maluf. Em 1994, Maurício Najar reelegeu-se; tentou voltar em 98, mas não obteve êxito.

Por último, foi Secretário da Família e Bem-Estar Social da Prefeitura Municipal de São Paulo, na administração do Prefeito Celso Pitta, onde atuava bastante com as entidades assistenciais da Capital. Presenciei, por diversas vezes, visitas do Dr. Maurício Najar a várias entidades e em várias sociedades de amigos de bairro, ajudando-os muito.

É importante estarmos enaltecendo aqui o brilhante trabalho de alguém que deixou neste nosso Planeta um legado muito forte e marcante, mostrando que era conhecedor daquela frase que sempre dizemos: que a nossa passagem na Terra não é para passar em branco, mas é para marcar a nossa jornada aqui. E o Deputado Maurício Najar muito bem o soube.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Vossa Excelência, com a sensibilidade que lhe caracteriza, quis homenagear as pessoas que estão aqui nos visitando. São professores de todas as partes do Estado, que aqui estão numa reivindicação bastante justa.

Quero homenagear todos os professores que aqui nos visitam, na pessoa da Profª Geny, professora de Araras, batalhadora pela classe. Mas o que querem os professores? Querem exatamente a derrubada de um veto que colocou um bônus de mérito para os professores, e os aposentados foram excluídos. Então, estão aqui, democraticamente, fazendo esta reivindicação. Da mesma forma que democraticamente estão querendo uma melhor condição para a escola, reivindicam a fixação de 35 alunos, no máximo, por sala de aula.

Deputada Edir Sales, esses professores deram muito da sua vida, devotaram-se muito aos nossos filhos dando aulas. Hoje, estão aqui na busca de um salário justo para que na sua velhice, depois de ter dado sua vida pela sociedade, querem esse bônus de mérito, que institui bônus gestão, seja estendido aos aposentados. Irmanamo-nos a esses professores, dizendo que estamos do seu lado para que esse veto realmente seja derrubado por ser de justiça.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Muito obrigada pelo aparte, Deputado Ferrarini. O aparte de V. Exa. foi importante e agora acabou de dar apoio para esta que está Deputada, mas é professora. Sempre digo que não sei se vou me aposentar como Deputada, mas vou como professora e pedagoga.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Deputada, aposentadoria de Deputado estadual não existe mais. Abri mão da minha, e votei para acabar. Voltei aqui pela quarta vez, mas não tenho aposentadoria, nem V. Exa. terá, porque acabamos com ela. Esperamos que façam o mesmo lá no Congresso.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Esperamos. Fico feliz por ver que realmente os professores agora estão se unindo mais. Sempre reclamei disso, inclusive tivemos uma reunião na Associação Nacional de Pedagogos e, há um mês, no I Congresso de Pedagogos, que foi dirigido pela Profª Guadalupe Gandra. Nesse congresso, discutimos esse assunto e, também, a união dos professores, porque os professores, infelizmente, ainda estão desunidos. Percebemos que na hora de lutar, de ter a garra, temos que pedir para que os nossos colegas abracem a causa.

Vocês estão de parabéns ! Realmente esta luta é nobre. Acho que os professores aposentados batalharam a vida inteira, deixando os seus filhos em casa para cuidar dos filhos dos outros - é isso que acontece quando damos aula. Deixamos os nossos filhos em casa, com a empregada, e vamos cuidar dos filhos dos outros. Acho que é um mérito muito grande não só dos professores que estão na ativa, mas também os aposentados.

Quanto a esse outro projeto de lei, que foi vetado pelo Governador, vamos batalhar para derrubar, porque só interessa para quem é professor, para quem dá aula, para quem sabe que o rendimento é muito menor numa classe lotada de alunos.

Então, o número limite constante no projeto de lei do Deputado Cesar Callegari, exigindo máximo de 35 alunos, é bastante razoável. Acho que esse projeto deveria ter sido aprovado porque é importantíssimo e dar aula com uma classe lotada e manter a disciplina é muito difícil, bem como corrigir lições, levar material para casa, que nós professores levamos quando damos aula. Hoje não estou dando aula, mas na época em que dava aula levava material, prova, redação para casa para serem corrigidos. Então nada mais justo do que essa reivindicação de vocês e se precisarem do meu apoio conte com esta humilde Deputada.

Sr. Presidente, veio há pouco tempo do Ceará para uma solenidade na Assembléia Legislativa o Deputado Welington Landin, que prestou uma homenagem ao Padre Cícero, eleito Cearense do Século que, no Estado de São Paulo, teve 227 mil votos. Passo a ler o mencionado discurso

Também o discurso do Prefeito de Juazeiro do Norte que esteve na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e me convidou para receber o título de cidadã juazeirense:

“Maurício Najar morre aos 66 anos

 

O corpo do ex-deputado foi velado no prédio da câmara municipal de Mogi das Cruzes e sepultado no Cemitério Parque das Oliveiras.

Faleceu ontem, às 4:00 horas e 30 minutos da manhã, aos 66 anos,  de insuficiência múltipla dos órgãos.

Najar nasceu em Mogi das Cruzes em 10 de setembro de 1934, filho de Nagib Najar e Maria Antonio Nara.

Casou-se em 7 de setembro de 1962 com Maria Aparecida Porcelli Najar, com quem teve três filhas: Liamara, 37, Nara Regina, 36 e Maricy, 32.

Teve dois netos filhos de Nara, Gustavo, 11 e Rodrigo 8 e duas netas, Karina, 6 e marcela, 3, filhas de Liamara.

Formou-se em Direito pela Faculdade do Largo São Francisco e seu primeiro trabalho foi como advogado da Mineração Geral do Brasil, mais tarde Companhia Siderúrgica de Mogi das Cruzes.

Seu primeiro escritório de advocacia funcionou na Rua Braz Cubas, 104 – centro.

Como advogado trabalhou para a Howa do Brasil, Unibla, Mogiana tecidos, entre outras empresas.

Na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes foi vereador por quatro mandatos, nas legislaturas de 1 de janeiro de 1960 a 31 de dezembro de 1963, pelo PSB.

De 1 de janeiro de 1964 a 31 de janeiro de 1969, e 1 de fevereiro de 1969 a 31 de janeiro de 1973, pela Arena, mais tarde PDS.

Foi Presidente do Legislativo em 1963, 1966 e 1967.

Conseguiu eleger-se deputado estadual por três vezes, passando do PDS para o PPB.

Assumiu vaga na Assembléia Legislativa em 1978, reelegeu-se em 1982 e 1986.

Em 1988 foi candidato a prefeito de Mogi das Cruzes, tendo como vice o advogado Ricardo Arouca.

Em 1990, suplente de deputado federal pelo PFL, assumiu a presidência do Ipesp, onde permaneceu até dezembro de 1992.

Em fevereiro de 1993, assumiu vaga na Câmara Federal no lugar de Sólon Borges dos Reis, então vice de Paulo Salim Maluf.

Reelegeu-se em 1994. Tentou voltar em 1998, mas não obteve êxito.

Foi Secretário da Família e Bem-estar Social da Prefeitura Municipal de São Paulo na administração do Prefeito Celso Pitta, no período de abril de 1997 a 31 de março de 1998.

Atuava como diretor de recursos humanos dos correios desde 2 de maio de 1999.

No último dia 22 de fevereiro licenciou-se do cargo para tratamento de saúde e chegou a ser internado em meados de março.”

 

“À

Sra. Deputada Estadual

Edir Sales,

Ilma Sra.

Cara e prezada Exa, parabenizo-a, pelo que hoje, na Tribuna viestes a falar ou seja, fazer com que o Hino Nacional seja cantado antes da entrada nas salas de aula.

Somente discordo de V. Exa., do Mesmo ser cantado uma vez, por semana; como bem "dissestes", em nosso tempo, o hastear do "Pavilhão Nacional", ou "Bandeira do Brasil", ter o seu hastear, em todos os períodos.

A "Bandeira" é nosso símbolo Nacional, (não pode jamais, ser arrastada ao chão) como nos esportes assim o é.

Parabéns, Brasileira, Educada e bem votada.

De um cidadão,

Milton Frota.”

 

“Coluna ‘Editoriais’ do Jornal da Tarde de 27/04/2001:

Com relação à reportagem "Pede-se o fim dos remédios com álcool" (Cidade, 24/04, pa´gina-13-A), sou totalmente favorável ao projeto da Deputada Estadual Edir Sales, pois vai ao encontro dos pensamentos de todos nós alcoolistas em recuperação.

As empresas de fortificantes e estimulantes têm de estudar novas formas para não estimular ainda mais o alcoolismo tão esquecido pela sociedade.

Assina: Luiz Antônio da Cruz, Capital.”

 

“E-mail recebido em 27/04/01.

Prezada Deputada Edir,

Queremos parabenizá-la pelas vitórias nos projetos contra o álcool nos medicamentos.

Temos acompanhado a batalha de Vossa Excelência através da Internet, e também sabemos os malefícios que o álcool traz.

É preciso proibir a venda dos estoques de biotônicos.

Concordamos plenamente com a proibição da propaganda de bebidas alcoólicas nos meios de comunicação, patrocínios em ginásios de esportes, etc.

Que Jesus a ilumine hoje e sempre!

Abraços!!!

Ilda e Regina”

 

“Preconceito

Existem leis sobre preconceitos de cor das origens das pessoas, palavras que não podem ser usadas para classificar seres humanos. A única palavra que esqueceram é aquela que a gente usa para coisas que não servem mais, como roupas, papéis, móveis etc., com frases "isso é velho, joga fora".

Essa palavra degradante, que classifica coisas estragadas, que não servem mais para serem usadas é a mesma que usam para seres humanos, que tem sentimentos e realmente se sentem mal quando são classificados como "velhos". Na realidade poderiam ser classificadas como pessoas de idade avançada, de mais experientes e até de terceira idade, porém a palavra velho deveria ser proibida. Ronaldo Côrtes.

 

Seguro - Vale a pena fazer?

Acabo de aprender que você não pode fazer dois seguros na mesma empresa, nem que for um da sua casa particular e outro da sua firma. Por ocasião do vendaval, tempestade, acontecida em novembro, tanto a minha casa como o escritório foram afetados, com destelhamento, problemas com calhas por excesso das águas e ainda, talvez ocasionado por um raio, um filtro localizado ao lado da caixa d´água foi rompido, o motivo só ode ser ou os grandes estrondos dos trovões ou carga elétrica ocasionada pelos raios. Tanto minha casa como o escritório estavam cobertos por seguro, pelo menos acreditava, pelo seguro na Empresa Mitsuy Marine. Os estragos no escritório foram pagos depois de muitas comprovações, vistorias e até visita pessoal do nosso engenheiro, e em ambos os casos com comprovação (paga) do Instituto de  Meteorologia, acontece que tanto o escritório como minha casa ficam na mesma região, um há aproximadamente 4 kms do outro. O mesmo não aconteceu com a minha casa da ocorrência feita em novembro em abril, recebemos uma carta alegando que a minha calha é que havia causado a inundação, pois era velha e precisava de reparos e o filtro deveria ter explodido por qualquer outro motivo, porém não por conseqüência dos raios ou explosões. O interessante é que não tive que trocar a calha, é a mesma, e o telhado, forro, pinturas, tapetes etc., foram reformados ou trocados. Ronaldo Côrtes.”

 

“Pronunciamento do Presidente da Assembléia Legislativa ‑ CE, Deputado Welington Landim, na homenagem ao "Cearense do Século" Padre Cícero Romão Batista

 

Local: Aud. Franco Montoro (Assembléia Legislativa‑SP) Data: 15.052001

 

No dia 19 de abril passado a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará homenageou; numa bonita solenidade semelhante a esta, o Cearense do Século, o Padre Cícero Romão Batista. Quero, nesta oportunidade, parabenizar a sensibilidade do presidente Walter Feldman e da deputada Edir Sales pela iniciativa de também homenagear o Padim Ciço, como o chamamos carinhosamente no Nordeste.

Padre Cícero, um homem de bem, viveu como um sábio. Com sua humildade, não se deixou levar pelo poder nem pela fama, nem se deixou seduzir pela inteligência, pelo conhecimento e pela cultura que tinha. Mesmo tendo poder, fama, inteligência e cultura, manteve a sua moral simples, como a do povo a que serviu.

O nome do Padre Cícero está escrito na alma do sertanejo de forma definitiva. Agora, mais do que nunca, com a legitimidade de ser o Cearense do Século. Apesar de ser um homem perseguido pelos superiores hierárquicos, que tinham medo ou inveja de seu trabalho, Padre Cícero não desistiu de lutar por aquilo que acreditava. Foi um homem que em nenhum momento subtraiu a confiança do povo; ao contrário, mesmo injustiçado, procurava somar forças e multiplicar as ações para dividir o máximo possível de benefícios para o povo.

Padre Cícero fez, antes de todos, o movimento que quebra a concentração de riqueza e que permite a igualdade de condições e; sobretudo, a liberdade de cada um decidir o que deve fazer segundo o que internalizou na própria consciência: Místico, político, nacionalista, revolucionário, líder de massas do sertão, Padre Cícero` assumiu a sua opinião, divergiu da elite ortodoxa; fez história e entrou para a história.

Impôs a sua personalidade, representou a vontade geral, enfrentou as incompreensões, os poderosos e, assim, fez os milagres. É o Santo do Nordeste: Foi santificado pelo povo e não desapareceu. Padre Cícero não está morto. Está lá, em cima do horto, vivo e trazendo milhões e milhões de pessoas com a mesma fé e a mesma devoção que já atravessa três séculos.

A Constituição garante a liberdade religiosa e condena toda e qualquer forma de discriminação. A religiosidade popular não pode mais ser vítima do preconceito, como se as coisas de origem popular fossem .penas resultados da ignorância, da superstição e do fanatismo. Isto não representa a verdade.

Padre Cícero foi uma criança pobre do interior do Ceará. Nasceu no Crato em 24 de mamo de 1844, há 157 anos. Cresceu na lição de fé e cresceu ouvindo os discursos patrióticos de José 1VIas‑tiniano de Alencar, um dos líderes da Confederação do Equador, pai do romancista José de Alencar.

Em 11 de abril de 1872 começou a sua grande e solitária caminhada. Foi trabalhar numa pequena capela de um povoado que ficava na região do Cariri, região Sul do Ceará. Em um lugar sem lei e sem ordem, onde Padre Cícero começou a fundação de Juazeiro.

Dezessete anos depois, em 1889, já na matriz de Juazeiro, aconteceu o fenômeno da transmutação da hóstia em sangue, que se repetiu por mais quatro vezes até ser anunciado como milagre pelo monsenhor Francisco Monteiro, no Crato.

Foi aí que começou a grande polêmica envolvendo o Padre Cícero, que culminou num grande conflito eclesiástico que agitou, profundamente, a hierarquia católica no Brasil.

Na época, a Igreja estava preocupada em combater o fanatismo, havendo, inclusive teólogos defendendo a necessidade de retirar o livro do Apocalipse da Bíblia. A mesma perseguição que sofreu o Padre Cícero também sofreu a irmã Bernadete, em Lourdes, na França, que foi, inclusive, obrigada a mudar de nome por estar envolvida em fenômenos sobrenaturais que desafiaram a religião, a ciência e a compreensão humana.

Pelo mesmo motivo, por esta mesma incompreensão, 20 anos depois de ter se tornado padre, em 1892, Padre Cícero foi suspenso da Igreja pela Igreja que o ordenou. Ficou proibido de celebrar missas, confessar e orientar fiéis, mas assim mesmo não desistiu de sua obra e manteve-se fiel ao pensamento que fundou a Igreja.

O apoio popular crescente ao Padre Cícero colocou os dirigentes da Igreja no Ceará em xeque e o assunto foi a Roma, para onde seguiu Padre Cícero para defender-se, pessoalmente, em 1898, diante do Papa Leão 13 no Vaticano.

O Papa considerou Padre Cícero inocente e fez um pedido de conciliação à direção da Igreja cearense para devolver o direito do Padre Cícero de celebrar missas, mas a conciliação não foi aceita, ao contrário, a perseguição ao Padre Cícero aumentou e ganhou contornos da mais completa irracionalidade.

Minhas Senhoras, meus Senhores, para se ter uma idéia do absurdo que se cometeu na época, foi proibida de continuar até mesmo a construção da Catedral do Sagrado Coração de Jesus, a maior catedral do interior do Nordeste brasileiro, obra que Padre Cícero tocava a partir de uma planta que conseguiu na Itália. Dezoito anos depois, em 1916, quando o Crato virou arquidiocese, o primeiro bispo, Dom Quintino de Oliveira, cumpriu o pedido do Papa Leão 13 e Padre Cícero pode voltar a celebrar missas.

A volta de Padre Cícero à celebração fez crescer as romarias e aumentou a preocupação da cúpula católica no Ceará. A pressão em cima da Arquidiocese do Crato cresceu e o retorno de Padre Cícero à celebração durou apenas cinco anos, sendo novamente proibido e desta vez definitivamente destituído das ordens sacerdotais.

Padre Cícero teve que passar a ocupar a janela de uma casa para falar aos que o procuravam, proibido que estava de falar na Igreja que ele ajudara a construir. Quanto mais era perseguido, mais crescia o apoio popular e político ao Padre Cícero, que utilizava o seu poder religioso e a sua influência política para fazer de Juazeiro uma terra de milagres.

Em pouco tempo Juazeiro progrediu: cinco mil habitantes em 1898; 12 mil em 1905; 15 mil em 1909, até tornar-se independente e virar município em 1911, fazendo do Padre Cícero o primeiro prefeito da cidade.

Padre Cícero era perseguido, mas não perseguia. Pelo contrário, criava condições para que novos religiosos surgissem em Juazeiro. Com a Ordem de Dom Bosco, instalou o Colégio Salesiano, com a Ordem dos Franciscanos no Brasil e abriu o Seminário Franciscano.

Era um homem respeitado por todos, até mesmo pelo terrível Lampião. Aconselhou três Presidentes da República, Arthur Bernardes, Washington Luis e Getúlio Vargas. Aconselhou governadores do Ceará como Justiniano de Serpa, Moreira da Rocha e Nogueira Acioly; além de Júlio Prestes, aqui de São Paulo; Estácio Coimbra, de Pernambuco; João Pessoa, da Paraíba. Aconselhou ainda Juarez Távora e Oswaldo Aranha, além de senadores e deputados em todo o Brasil.

Por causa disto Padre Cícero era um homem temido por aqueles que estavam no poder e nada faziam em beneficio do povo mais carente. A perseguição no mundo religioso estendeu-se ao plano político. Dois anos depois de virar prefeito de Juazeiro, em 1913, Padre Cícero foi deposto do cargo por ordens de Franco Rabelo, que ocupava o Governo do Ceará.

A revolta em Juazeiro foi geral e o povo decidiu reagir, ao lado das forças rebeldes comandadas pelo Deputado Federal Floro Bartolomeu, que sempre ocupava a tribuna da Câmara Federal, no Rio de Janeiro, em defesa do religioso cearense. Os protestos venceram e Padre Cícero foi reempossado.

Insatisfeito, o Governador Franco Rabelo decidiu atacar Juazeiro em 1914 e o povo mais uma vez resistiu, venceu e derrubou Franco Rabelo, que foi substituído pelo Coronel Fernando Setembrino de Carvalho. No dia 22 de julho de 1914, a .Assembléia Legislativa do Ceará elegeu Padre Cícero como o primeiro Vice-Presidente do Estado do Ceará, cargo hoje de Vice-Governador.

Padre Cícero morreu aos 90 anos e foi sepultado em Juazeiro do Norte na capela de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, visitada todo ano por cerca de dois milhões de pessoas, num fluxo duas vezes maior que o atual fluxo turístico do Estado do Ceará.

São mais de dois milhões de pessoas, que ficam em Juazeiro numa média de três dias. Todos reverenciam a estátua de 25 metros de Padre Cícero, o segundo maior monumento religioso do Brasil, depois do Cristo Redentor no Rio de Janeiro.

Juazeiro hoje é a capital da fé nordestina. O que estamos defendendo é que o caminho que hoje significa um sonho, transforme-se num caminho concreto, onde todos possam encontrar, além da esperança, o conforto social.

Há também a campanha pela beatificação do Padre Cícero que apoiamos porque já é hora da igreja reconhecer o trabalho deste santo do Nordeste. Faço questão de dar ênfase a este parágrafo porque estamos unidos mais do que nunca para reparar esta perseguição e esta injustiça.

Por tudo isto é que reafirmamos o nosso compromisso de levar o nome de Padre Cícero a todos que têm fé. Muito obrigado, minhas senhoras, meus senhores. Parabéns povo do Nordeste e do Brasil. Parabéns meu Padim Ciço, patriarca dos Sertões, Santo do Nordeste. Muito obrigado.

Deputado Welington Landim – Presidente”

 

“Senhor Presidente, Senhores Deputados, Autoridades, Povo de São Paulo,

Posso orgulhar-me hoje por participar deste acontecimento relevante para a história de Juazeiro do Norte, quando esta augusta Casa do Povo, reúne-se a fim de prestar tão eloqüente e justa homenagem ao maior líder popular do Nordeste brasileiro, Padre Cícero Romão Batista, eleito o Cearense do Século.

Devo informar a todos deste plenário, que esta homenagem acaba de ser recebida por nada menos de quarenta milhões de nordestinos, que têm o Padre Cícero canonizado nos seus corações.

Some-se a este total mais cem milhões de outros brasileiros, que respeitam e veneram este sacerdote como o santo deste país. E todos sabem disto.

Isto porque, Senhor Presidente e Senhores Deputados, o demonstrativo do valor de Cícero Romão Batista vem se acentuando na multiplicidade dos tempos, face o expressionismo do que ele foi em vida, um homem cheio de virtudes e um fiel apóstolo de Jesus Cristo.

"Padre Cícero enche de virtudes todo o Vale do Cariri", escrevia no início seu primeiro bispo, ao vê-lo abraçado à opção pelos pobres, antecipando-se ao que dita hoje a igreja de Medellin e Puebla, em defesa da América Latina.

Cícero configurou-se, no século de sua existência, o Cireneu dos sofridos sertanejos, dos espoliados pelos poderosos, dos injustiçados pela insensatez dos senhores feudais, discriminados como bichos do mato pela maioria dos patrões. E ele, o Padre, pobre, simples, batina surrada, ia de porta em porta, pelos baixios e grotas do Cariri, levar ao doente do corpo e da alma, o remédio, o alimento e a palavra de conforto espiritual, em forma de esperança para o dia de amanhã, em nome de Cristo. Não sou eu quem afirma. São as testemunhas oculares da história. Seu amor pelo irmão lhe conferiu este epíteto de "Meu Padrinho", forma carinhosa de quem reconhece o pai amoroso, solícito, que orienta com brandura e que perdoa de todo o coração.

Envolveram-no na ,política, sem ser político. Cinco vezes conduzido à Prefeitura de Juazeiro, aceitava para galvanizar choques e estabelecer a paz entre as famílias da terra.

Eleito Vice-Governador do Estado, nunca se manifestou para assumir o cargo. Eleito Deputado Federal, para que Juazeiro não perdesse a vaga deixada por Floro Bartolomeu, jamais adentrou no Congresso Nacional. Não era o político. Era o líder natural destinado, a serviço da fé, construir o grande Santuário do Nordeste. Sabe-se hoje que são quarenta milhões de devotos que trazem ao pescoço o Rosário de Nossa Senhora, em devoção à Mãe de Jesus, por ele orientados.

Mais uma prova dessa adesão tivemos agora, numa livre e descontraída eleição popular, em que a força imperativa do reconhecimento, elegeu o Padre Cícero como o Cearense do Século.

Mas, Senhor Presidente e Senhores Deputados, colocando-se no sacrário de Deus todas as virtudes deste grande apóstolo cristão, vamos dimensioná-lo em outras versões nobres e edificantes. Padre Cícero foi um grande nacionalista no seu século; amava sua Pátria, era um patriota destemido e acompanhava pelos jornais os segmentos estruturais de seus governantes. No ano de 1927, soube, estarrecido, que o então Governador do Pará, Dionísio Bentes, negociara uma gigantesca área de matas paraenses, pertencentes aos índios xingus, vendendo-a ao magnata americano Henry Ford. Depressa, emitiu um telegrama ao Presidente Epitácio Pessoa, apelando, em nome de Deus, contra aquela concessão lesiva à integridade territorial do Brasil. Logo após, numa correspondência ao Chefe do Governo, assim se expressou: "A exploração das nossas florestas, das nossas matas, das nossas minas, enfim, de todas as riquezas de nossa Pátria, pertencem aos brasileiros e aos seus governos, que trabalham e querem o seu engrandecimento. Fosse eu mais moço, tudo envidaria no sentido de evitar o predomínio do estrangeiro no comércio e na indústria do nosso País, com supremacia sobre as nossas terras, por entender descabida, criminosa, essa situação singular de estrangeiros imigrados para nossa querida terra".

Como vêem, Senhor Presidente e Senhores Deputados, o ardor patriótico daquele homem, já bastante idoso, mas defendendo sua nação num protesto veemente, tão diferente dos tempos atuais.

Nacionalista ainda o Padre Cícero, sugerindo soluções ao Governo Federal no Vale do Cariri, para construção de quartéis do Exército e campo de aviação, em apoio ao Correio Aéreo Nacional; no que foi aproveitado.

O sacerdote comunicava-se com ministros e dirigentes nacionais, apresentando soluções para a açudagem no Nordeste. Existem documentos desse zelo nacionalista em correspondências dirigidas aos presidentes Artur Bernardes, Washington Luiz e Getúlio Vargas, ministros Juarez Távora, Osvaldo Aranha e José Américo, aos governadores Justiniano de Serpa, João Pessoa e Moreira da Rocha e ao líder Júlio Prestes.

De uma feita, ao ser declarada a revolução pela Coluna Prestes, Padre Cícero dirigiu eloqüente e importante carta ao líder Luiz Carlos Prestes, concitando-o a depor as armas em nome da integridade nacional, sugerindo outros caminhos democráticos para as soluções da Pátria, que não fosse o derramamento de sangue entre irmãos brasileiros. E dentro deste espírito nacionalista, o velho sacerdote era admirador do herói da Nicarágua, Augusto Sandino, que lutava contra a política imperialista dos Estados Unidos na sua pátria.

Em 1927, Padre Cícero foi agraciado com o "Grande Diploma de Honra", concedido pelo Instituto Técnico Industrial do Rio de Janeiro, por serviços prestados. Em 1929, recebeu o título de "Doutor", conferido pela Escola Livre de Engenharia do Rio de Janeiro.

Empolga-nos, entretanto, Senhor Presidente e Senhores Deputados, a belíssima antevisão que teve este Cearense do Século, quando ainda jovem, a partir do ano de 1900, desfraldou a bandeira de ecologista, defendendo a natureza e ensinando aos seus romeiros e sertanejos, através dos seus sermões, como fazer para preservar os elementos naturais. Ele escreveu um decálogo que é um poema de sabedoria ecológica, que foi motivo, muito tempo depois, de um substancial artigo escrito pelo então Ministro da Economia, Rubens Ricúpero, enaltecendo aquele poder de visão protetora do nosso meio-ambiente.

Alertava ele ao seu povo, há um século passado: "Não derrube a mata, nem mesmo um só pé de pau. Não toque fogo em roçados nem caatinga. Não cace. Deixem os animais viverem. Não criem bois nem bodes soltos. Faça cercados e deixe o pasto descansar para se refazer. Não plante de serra acima nem em ladeiras. Deixe ali o mato protegendo a terra para que a água não a arraste nem faça grotas e não se perca sua riqueza. Faça uma cisterna no oitão de sua casa para guardar as águas das chuvas. Represe os riachos de cem em cem metros, ainda que seja com pedras soltas. Plante cada dia pelo menos um pé de juá, de caju, de sabiá ou outras árvores, até que o sertão todo seja uma mata só. Aprenda a tirar proveito das plantas, como a maniçoba, a favela, a jurema. Elas podem ajudar a você a conviver com a seca. Se o sertanejo obedecer a estes preceitos, a seca vai aos poucos se acabando, o gado melhorando e o povo terá sempre o que comer. Mas se não seguirem esses mandamentos, dentro de pouco tempo o sertão vai virar um deserto só".

Quem, senhores, senão um privilegiado, um iluminado, saberia declamar para seu povo tão rico poema de sabedoria e amor à natureza, naquele início de século?

Magnífico ainda, Cícero abriu escolas no começo do século. Os alunos mais aprimorados eram encaminhados aos seminários da região ou aos colégios de Fortaleza, com despesas pagas pelo sacerdote. Tão logo foi conquistada a independência política de Juazeiro, Padre Cícero mandou abrir escolas noturnas para adultos, sob a iluminação de candeias a óleo, lamparinas ou a luz de acetileno, alfabetizando, assim, os primeiros eleitores que hoje representam o maior colégio eleitoral, depois da Capital. Juazeiro do Norte detém cento e trinta e cinco mil eleitores, capaz de decidir um pleito estadual.

O sonho maior do sacerdote era trazer para sua terra os educadores padres salesianos da Itália. Quando esteve em Roma, onde foi absolvido pela Santa Sé no processo que lhe moveu o Sr. Bispo Dom Joaquim José Vieira, em 1896, Padre Cícero manteve contato com. a Congregação de Dom Bosco. Ao falecer, em 1934, deixou em testamento uma grande soma em imóveis e dinheiro para o Ordem Salesiana que, afinal, instalou o Colégio Salesiano, que continua educando a juventude juazeirense, como mencionou no testamento. Foi notável seu procedimento na educação.

Devo me reportar aqui a um fato curioso ocorrido no ano de 1922: sem que ninguém esperasse, chega a Juazeiro o famoso Marechal Rondon, chefiando uma comissão de levantamento da situação das obras contra as secas no Nordeste, a mandado do Governo Federal. Logo à entrada da cidade, o inteligente marechal entusiasmou-se com o movimento de romeiros nas estradas. Após algumas horas de palestra com o sacerdote, Rondon, entre outras positivas informações, declarou o seguinte: "Padre Cícero tem palestra interessante de homem letrado. Fala com fluência sobre história, literatura e política, dissertando sobre a vida nacional, cujas "tricas" conhece palmo a palmo. Fez referências aos políticos e chefes nacionais mais importantes, com os quais costuma trocar correspondências".

Ao finalizar, Senhor Presidente e Senhores Deputados, está visto que apenas me referi a algumas facetas dignas de apreciação do homenageado deste dia, Cícero Romão Batista.

Viu e participou de fatos divinizados, se assim posso dizer, coisas misteriosas que um dia não muito distante serão esclarecidas. Por isso foi perseguido, oprimido, discriminado pelos superiores, vítima de um autoritarismo pessoal do seu Diocesano, que o fez humilhado e sofrido até ás lágrimas, produto de um comportamento daquela época post inquisitória.

Aceitava tudo com resignação e sustentado na Fé. Houve uma época em que a discriminação contra sua pessoa foi demais. Foi quando uma circular do seu Diocesano, enviada aos padres do Ceará, ordenava que era proibido batizar qualquer criança que levasse o nome de Cícero. Suportou o fel daquela violência.

E quando os amigos vinham confortá-lo com sua solidariedade, ele acalmava a situação dizendo: "Tenham paciência. Vai chegar o dia em que minha defesa será feita pela minha própria igreja que hoje me calunia".

Como vêem, estes tempos estão chegando. O caridoso, o amigo dos pobres, o evangelizador e fiel seguidor de Cristo, o teólogo, o paranormal maravilhoso, o pacífico, o ecologista, o nacionalista, o educador, o edificador do Santuário do Nordeste, o humilde, o simples, o caminheiro do rosário de Nossa Senhora, o campeão de solidariedade humana, o vigário dos sertões, o orientador cristão das multidões, o padrinho de todos os brasileiros, já está entronizado no coração deste Brasil. No nosso Ceará foi eleito o Cearense do Século. Mas os cento e cinqüenta milhões de devotos já o têm como o santo desta terra do Cruzeiro do Sul.

Não seria eu pois, despretensioso afilhado do meu Padrinho Cícero, ocupando sua mesma cadeira de Prefeito Municipal, quem teria a ousadia de vir agradecer à Deputada Edir Sales e a esta augusta Assembléia Legislativa, tão eloqüente homenagem de tanta dimensão histórica prestada ao benfeitor.

Peço permissão, entretanto, para fazê-lo como o mais humilde dos seus afilhados, representando o povo de minha terra, a nação dos romeiros e os cento e cinqüenta milhões de devotos. Com toda a minha alma e o meu coração ciceropolitanos, reafirmo:

A sua bênção, meu Padrinho Cícero. Obrigado.

 

São Paulo (SP), 20 de maio de 2001.”

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, estava tratando do assunto de combate ao Aids no nosso estado e no nosso país, mas como o tempo era dedicado ao Deputado Edson Ferrarini, com justa razão passamos o tempo a ele.

Sr. Presidente, vamos ter agora um congresso de estudos a respeito da prevenção, do tratamento e do apoio aos aidéticos, aos portadores de HIV e também tratar dos medicamentos da área para tratar esses pacientes. Como venho tratando desse tema, algumas pessoas podem até pensar que é samba de uma nota só, mas não é. Temos, nesse instante, no nosso país, 100 mil infectados confirmados e temos a estimativa de 537 mil pessoas com sorologia positiva. Nunca perguntei quanto custa esse tratamento, porque a saúde não tem preço.

Eu, como médico de muitos anos de atividade profissional, lembro-me desta doença que foi diagnosticada pela primeira vez faz 21 anos e já mandei jovens que trabalhavam comigo na área da infectologia ao Instituto de Atlanta nos Estados Unidos. Lá não conheciam esta enfermidade e eu, aqui no Estado de São Paulo, recebi alguns doentes brasileiros que vinham da Europa em estado avançado e não sabíamos que doença era.

Mesmo a bactéria que começou a dar pneumonia nos Estados Unidos, pneumocistis bacterian - não gosto desses nomes porque as pessoas não têm necessidade nem obrigação de conhecerem - mas esta preocupação com a enfermidade existe mesmo nos Estados Unidos com aqueles bolsões de pobreza, os nossos irmãos pretos têm a enfermidade nos mesmos índices da África. Os países administrados pelos aiatolás, que sabemos como eles são rígidos com a sua moral, também já existe um grande número de enfermos. Na China, agora, temos visto número de pacientes vitimados pela enfermidade. O que significa? Antes não sabíamos, por isso não comentávamos. Então sabemos que na África, abaixo do Saara, na China, em outros países, a moléstia é preocupante.

Ontem li no jornal, e já citei da tribuna, a descoberta de uma proteína, que muitas vezes tem mais efeito curativo do que o próprio AZT. As expectativas são otimistas no tratamento, mas não podemos esquecer da prevenção, tanto assim que os jovens que viram o início dessa enfermidade, abusam, esquecem que a prevenção é sumamente necessária, indispensável, para amanhã não fazermos como o frei irlandês que escreveu, guardou num tubo, na terra, dizendo da grande enfermidade, que foi a peste negra e tinha medo que a população não soubesse, no futuro, da existência dessa epidemia. A epidemia no Brasil está controlada, mas tem que ser rigidamente fiscalizada por nós e pelas pessoas interessadas. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI - PSB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passemos à Ordem do Dia.

 

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-                Passa-se à

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ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI - PSB - Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requerimento nº 1825/01. Sr. Presidente, na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de apurar organizações que atuam no narcotráfico no Estado de São Paulo, suas relações com roubo de cargas, assassinatos, lavagem de dinheiro e demais atividades criminosas relacionadas com o narcotráfico, assim como o envolvimento, a participação ou colaboração de agentes públicos e órgãos estatais nas ações do tráfico de drogas, requeiro a V.Exa. a prorrogação de nossos trabalhos por mais 15 dias a partir de 11 de junho de 2001. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa dois requerimentos, do Deputado Carlinhos Almeida, propondo alteração da Ordem do Dia. A Presidência colocará em votação o primeiro requerimento. Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada de forma que o item 6 passe a figurar como item 1, renumerando-se os demais.. .Assina o Deputado Carlinhos Almeida.

Em votação.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar pelo PV.

 

O SR. PRESIDENTE - PEDRO MORI - PSB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado para encaminhar pelo PV, o Sr. Luis Carlos Gondim, pelo tempo regimental de dez minutos.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a o Deputado Carlinhos Almeida solicita a inversão de pauta. S.Exa. solicita bônus aos professores. Queríamos dizer, Deputado Carlinhos, que em Pirajuí, os policiais militares que são aposentados também reclamam a falta desse bônus e pedem que o Governo também dê uma atenção especial e que dê um reajuste à classe da policia militar e policia civil que não têm aumento há sete anos. Temos observado isso com os professores, com a área de saúde e com a área de segurança, o que realmente faz com que nós tenhamos sempre que ocupar esta tribuna e dizer que somos favoráveis que o Governo dê um aumento salarial a essas classes que não tem tido aumento, aliás a todos os funcionários públicos que não têm tido aumento há sete anos. Ocupamos esta tribuna hoje e estávamos atentos ao pronunciamento do Deputado Edson Ferrarini, da Deputada Edir Sales, assim como do nosso grande Deputado Newton Brandão que comentava sobre o problema da AIDS, o problema das drogas. Na região Leste desenvolvemos um trabalho de orientação e combate às drogas, de prevenção do alcoolismo, do uso de craque , do uso de cocaína. Temos feito esse trabalho desde 80 e cada dia conhecemos mais pessoas que tentam lutar para que os nossos jovens, ou mesmo a população desempregada, não entre no mundo das drogas.

Ontem, em Pirajuí, conhecemos um programa de jovens chamado Jovens contra o crime. Uma das coisas mais lindas que podemos ver e assistir é o trabalho desses jovens. Eles são combatentes de criminosos? Não. Eles são educadores. São pessoas que não são “dedo duro” porque assim também foram orientados. Recebem orientação do PROED, realizam um trabalho que faz com que aquele jovem que buscou pela primeira vez, ou teve um contato, aprenda a dizer um não às drogas, e levam essas crianças para o esporte. Qual foi a única decepção que tivemos de um programa tão bonito como esse, que inclusive já foi à rede Globo de Televisão de Pirajuí? Quando chega no momento de ocupar o jovem, de dar esporte ao jovem, o que ocorre? Não existe assistência da Secretaria de Educação e da Secretaria de Esportes. Pelo menos no interior. E isso nós vamos cobrar aos secretários porque o jovem é orientado, é educado e no momento que precisa ocupar o seu espaço, ele retorna ao contato com aquelas pessoas que tentaram levá-lo para o mundo das drogas.

Então, o que ocorre com todos os programas, como o do Deputado Edson Ferrarini, como nós fazemos na região de Mogi das Cruzes, como está sendo feito pela Deputada Edir Sales de combate ao álcool? Na hora que se retira aquele jovem, que se desintoxica aquela pessoa, não tem como ocupá-lo, não tem como fazer com que ele tenha o que nós mais trabalhamos dentro do Partido Verde, que seria a qualidade de vida. Isso não existe aqui, tanto na capital de São Paulo, como no Estado de São Paulo inteiro.

Ocupamos também esse tribuna hoje porque, sendo da cidade de Mogi das Cruzes, da terra onde nasceu Maurício Najar, fizemos um requerimento em homenagem a esse senhor que trabalhou, lutou, foi um legislador exemplar, um orador que deu inveja a muitos que existem no País. Maurício Najar, que foi Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal, Secretário Municipal, Secretário de Estado deixou-nos ontem. Não tive oportunidade de estar no seu velório porque estava viajando em missão com essa área de prevenção às drogas. Infelizmente perdemos um grande brasileiro, perdemos um paulista lutador pelas coisas de São Paulo e perdemos, nós de Mogi das Cruzes, um político exemplar. Que ele sirva de exemplo para muitos políticos que chegam à Assembléia Legislativa, ou que chegam à Câmara Municipal ou ao Congresso Nacional. Maurício Najar, que Deus o tenha. Quero dizer a toda sua família que, infelizmente, ontem não pudemos estar juntos, mas meu coração estava junto e só pedi a Deus que o tenha em seu lugar.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, para encaminhar pela bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida para encaminhar pela Bancada do PT.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR  - Sr. Presidente, Srs. Deputados, professores que se encontram nesta Casa, estamos aqui encaminhando a votação do requerimento que apresentamos hoje e que temos apresentado em todas as sessões dos últimos trinta ou quarenta dias e que é uma inversão que tem como objetivo colocar como primeiro ponto na Ordem do Dia na pauta dos trabalhos o item 6. E temos um outro requerimento propondo o item 7.

Quais são os itens 6 e 7? São os itens que dizem respeito ao veto do Sr. Governador à emenda que esta Casa aprovou ao projeto que tratava do bônus dirigida aos professores e às equipes de direção. O bônus gestão e o bônus mérito, essa é a denominação dos dois bônus. E a nossa proposta é de se colocar em primeiro ponto da pauta, atendendo inclusive uma reivindicação da Apeoesp das entidades dos professores, porque já tem sido costume do Governo do PSDB não colocar em discussão uma política salarial que valoriza o funcionalismo público e tratar a categoria sempre através de abonos, gratificações, pontuais, transitórias, os famosos penduricalhos, que são atribuídos aos professores que estão na ativa, mas que não são estendidos aos aposentados.

Isto é um verdadeiro absurdo, porque sabemos que os professores aposentados e os diretores aposentados dedicaram toda a sua vida à educação deste estado e deste país. Trabalharam durante toda a sua vida contribuindo para formar as novas gerações. E como a nossa Constituição garante aos aposentados e inativos do setor público os mesmos direitos dos trabalhadores da ativa, é inaceitável que o Governo, mais uma vez, nesse caso do bônus, que aliás revelou a incompetência do Governo, porque só no final do ano passado ele percebeu que não estava gastando os 30% com a educação. Usou o bônus como uma medida paliativa e não o estendeu aos aposentados.

Estamos então propondo a inversão da Ordem do Dia, Sr. Presidente. Ainda não há acordo neste sentido, mas queremos aproveitar esse tempo para fazer um apelo às lideranças de todos os partidos, às lideranças do Governo, para que possamos fazer tal inversão. E iniciar o debate sobre esse veto, realizar a discussão aqui, pelo tempo necessário, inclusive chamando ao debate a sociedade civil, a sociedade paulista. E que, ao final do debate, possamos votar este veto, para que toda a sociedade - os professores e aposentados - possam acompanhar tal votação e dialogar com os Srs. Deputados, que hão de perceber que é uma verdadeira injustiça essa discriminação em relação aos professores aposentados.

Já fiz, durante o Pequeno Expediente, aqui, uma fala em relação às reivindicações dos professores, que estão mais uma vez em luta, pela recuperação dos seus salários. Mas quero reafirmar o que disse nesta tribuna, inclusive com a leitura que fiz da carta que a Apeoesp entregou, hoje, a todos os Srs. Deputados: que é necessário que o Governo abra negociação com a categoria, analise as reivindicações, sente à mesa, para negociar - e negociar seriamente. É inaceitável que a Secretária da Educação não tenha o mínimo espírito democrático, no sentido de receber os professores e dialogar com eles sobre as suas reivindicações.

Também já falamos aqui sobre a necessidade de que esta Casa também paute, discuta e vote o veto ao projeto do nobre Deputado Carlos Zarattini, que estabelece o número máximo de 35 alunos por sala de aula, porque é impossível totalidade de ensino em um estado onde as salas têm 40, 45, 50 e até mais alunos. Se juntarmos essa grave situação das salas de aula, que está chegando inclusive às redes municipais, até mesmo por conta da lógica do ‘fundão’. Se continuarmos com as salas superlotadas, aliando isso ao fato de que foi implantada uma progressão automática - que na verdade não é uma progressão automática, mas um passa-passa que tem deteriorado a qualidade de ensino no nosso estado. Não vamos ter futuro para as novas gerações.

Recentemente todos vimos, pela televisão, um jovem, de aproximadamente 20 anos, que prestou serviços e, na hora em que a pessoa foi fazer o pagamento, entregou-lhe o recibo para que ela assinasse. E aquele jovem não sabia assinar o próprio nome. E perguntado sobre se não tinha vontade de entrar na escola, para aprender a ler e escrever, respondeu que já havia entrado na escola, e saído, na oitava série, sem sequer ter tido a possibilidade de aprender a ler. E por que isso está acontecendo? Por conta deste Governo que, como eu disse, além dessa progressão automática mal aplicada, mantém salas de aula com 40, 45 ou 50 alunos. É impossível um professor conhecer todos os seus alunos, é impossível o professor inclusive perceber o aluno que está no fundo da sala de aula, com problema de saúde, de visão, problema psicológico ou problema em sua família.

É, infelizmente, não uma escola, mas uma máquina de moer alunos e professores. Isto precisa acabar, e uma forma de acabar é votarmos aqui também o veto em relação ao projeto do nobre Deputado Carlos Zarattini, e derrubar tal veto, estabelecendo um número máximo de alunos por sala de aula. É o mínimo que este Governo, que tanto mal já fez à Educação, poderia fazer, neste momento, para ajudar um pouco a formação das futuras gerações do nosso Estado.

Sr. Presidente, nosso encaminhamento é favorável à inversão. E sabemos que não será possível hoje, porque nem tempo teremos para votar. É favorável à inversão. E fazemos aqui um apelo às lideranças dos partidos, às lideranças do Governo: vamos discutir e votar esses três vetos, vamos fazer um debate com a sociedade, porque a educação é a principal política pública, em qualquer Governo, em qualquer esfera administrativa. A Educação tem que ser tratada com o respeito, a seriedade e a importância que tem.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem V.Exa. a palavra por dez minutos.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, em primeiro lugar quero cumprimentar os educadores que estão em nossas galerias. E também cumprimentar os representantes do Sindicato dos Procuradores do Estado, das autarquias, das fundações e universidades públicas do Estado de São Paulo.

Hoje os procuradores do Estado de São Paulo estão em uma jornada de paralisação e protesto, em busca da dignidade da advocacia pública e do fortalecimento da Procuradoria Geral do Estado. E por isso paralisaram suas atividades. Entregaram um documento, detalhando a situação lamentável em que se encontra a Procuradoria, onde de 1500 cargos há 700 vagos por falta de procuradores. E sabemos que os primeiros a serem penalizados serão os mais pobres, que necessitam de defesa judicial.

Em cada ano a assistência judiciária presta, gratuitamente, um milhão e setecentos mil atendimentos jurídicos a cidadãos pobres, que redundam em centenas de milhares de processos, em todas as comarcas de nosso Estado. Só que esta parte está enfraquecida, porque a Procuradoria Geral do Estado está enfraquecida, com praticamente a metade dos cargos desocupados, vagos. E são cargos, particularmente, destinados à defesa dos mais pobres. Além, logicamente, de sabermos que a Procuradoria defende judicialmente o patrimônio e o interesse públicos, defende a legalidade nos atos da administração e, lamentavelmente, é uma instituição que hoje está sob risco. Os profissionais são altamente qualificados, passam por concurso porque qualquer insuficiência causa um grande prejuízo ao cidadão, ao patrimônio público, ao Estado e à defesa da Justiça de maneira geral. Queremos, em nome da bancada do PCdoB, parabenizar essa jornada em protesto da advocacia pública dos procuradores do Estado de São Paulo.

Por outro lado, queremos, neste momento – e é para isso que vimos particularmente a esta tribuna – defender a derrubada do veto à concessão de abono aos professores inativos, que tem impedido que se faça justiça aos professores aposentados. Não podemos nos conformar com a covardia, com a insensibilidade e, mais do que a insensibilidade, com a irresponsabilidade do Governo Estadual quando veta um pequeno direito que e constitucionalmente é extensivo ao aposentado.

Inclusive a Constituição proíbe a distinção entre professor da ativa do aposentado. Ela garantiu os mesmos direitos e que as conquistas dos da ativa fossem extensivas aos aposentados. Essa penalização dos aposentados, desestimula os educadores da ativa, desestimula os jovens que gostariam de ingressar na carreira da Educação. Tal postura do governo, portanto, colabora para que os 45 milhões de brasileiros com analfabetismo total ou funcional continuem longe das salas de aula.

É uma vergonha, é uma irresponsabilidade, é uma situação inaceitável, mas é real, porque o Governo, a Secretária da Educação e, também, o próprio Ministro da Educação fazem  demagogia dizendo que cuidam da Educação.

Verificamos que o esposo de uma “lobbista” do ensino privado é assessor especial ou chefe de gabinete do Ministro Paulo Renato. Eles ficaram envergonhados pela situação tão incômoda e indefensável, que esse assessor do mais alto grau do Ministro da Educação, o Sr. Machado, pediu demissão. Não havia outra coisa a fazer. Parece que eles se acertaram e ele se demitiu esta semana.

Havia uma verdadeira fábrica de faculdades particulares, mas não de acordo com os interesses públicos. Em determinados lugares, pode-se autorizar a fundação de uma faculdade privada desde que siga normas lícitas e de interesse público, mas não era isso que acontecia. Estava estabelecido grande “lobby” da educação privada, comercial e empresarial, que vê os interesses dos lucros e não da Educação propriamente dita.

Com nossa emenda que foi vetada, estávamos defendendo os aposentados, os profissionais que muito merecem. Está aqui a Presidente da APEOESP, a companheira Izabel,  que veio acompanhar sua categoria. O maior beneficiado com a aprovação desta emenda é o Brasil, é o Estado de São Paulo, é a Educação, é a sociedade, porque a gratificação ou o bônus é pequeno, mas é importante para o profissional que tem seus vencimentos muito baixos, onde qualquer coisa faz diferença e faz falta. Precisamos derrubar este veto e também derrubar o veto que garante o máximo de 35 alunos por sala de aula.

Sr. Presidente, quando um aluno não está indo bem na escola, às vezes, os pais arrumam um professor particular. Essa idéia do professor particular é muito comum. Dedicando-se especialmente a um aluno, ele se recuperará rapidamente: melhora a sua compreensão, supera as suas dificuldades e resolve o seu problema. Esta é uma prova de que quanto mais alunos o professor tiver, menos atenção ele poderá dar a cada aluno e o aproveitamento educacional será menor.

Votamos a favor do projeto que determina um número máximo de 35 alunos em uma sala de aula, do meu companheiro Deputado Carlos Zarattini, porque achamos que é um projeto de alta relevância para o ensino público. Por isso, queremos derrubar os dois vetos.

Agora vem a Lei de Diretrizes Orçamentárias e precisamos garantir os direitos dos professores e dos aposentados na nova LDO. Parabéns aos senhores pela mobilização e pela luta. É lutando que vamos conseguir derrubar os inimigos do povo para termos melhores dias. Um abraço a todos. Obrigado.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PPS.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto, para encaminhar a votação pelo PPS.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero saudar a todos os nossos professores e aposentados que estão aqui. O PPS também vem aqui colocar o seu apoio à derrubada deste veto porque achamos que o professor aposentado, neste momento em que vive o País, também precisa viver e cuidar da sua família, apesar de tão pequeno este bônus, é preciso o professor se mobilizar, vindo até aqui.

Todas as vezes em que falo de aposentado mexe na minha cabeça e na minha memória, pois sofri uma punição, quando era do Partido dos Trabalhadores. Quando eu era Presidente do diretório Municipal de Diadema, e o Prefeito do meu Partido PT - naquela época - no IPREP- Instituto de Aposentadoria dos Funcionários da Prefeitura de Diadema, o Prefeito retinha as verbas, devia vinte milhões, e provavelmente por descuido, e tinha pago dois milhões a esse instituto de aposentadoria - sou funcionário daquela Prefeitura. E, como se não bastasse, o atual Prefeito - também Prefeito naquela época - mandou um projeto de lei para a Câmara dos Vereadores e esmagou os funcionários, fazendo um plebiscito.

O plebiscito feito foi o seguinte: se os funcionários não aprovassem o empréstimo do dinheiro da aposentadoria daqueles que já se aposentaram, ele não pagaria o 13ª Salário.

Quero aqui apenas lembrar deste fato lamentável. Este Deputado era o Presidente do Partido naquela época; fui censurado pelo Diretório Estadual porque entrei na Justiça contra o Partido dos Trabalhadores.

Entrei na Justiça porque para burlar a Legislação ele ainda fez um ARO - Antecipação de Receita Orçamentária. Pegou o dinheiro dos aposentados, e como já estava perto de terminar o seu mandato indicou para pagar esse empréstimo assassino, que acabou com o IPREP - Instituto de Aposentadoria dos Funcionários da Prefeitura, e indicou verba do ICMS dos próximos Governos. Isso é calote; isso é safadeza! Foi isso que fez.

Vejo que temos aqui funcionários públicos. Os senhores sabem o que o Prefeito está fazendo? Imaginem se vocês fossem funcionários da Prefeitura de Diadema; está aqui o Presidente do Sindicato. Acho que vocês têm que solidarizar-se, porque os funcionários da Prefeitura de Diadema estão na Câmara Municipal, contra o Prefeito do PT, que está diminuindo - há seis anos os funcionários da Prefeitura não têm nenhum reajuste; têm perdas salariais. Sabem o que o “prefeitão”, com uma estrela enorme, parecendo um xerife, está fazendo? Quer diminuir 15%; quinze por cento!

Como se ainda não bastasse, há uma empresa pública, chamada ETCD. O Presidente dessa empresa chamou os funcionários e disse: “Ou vocês aceitam essa diminuição de salário, ou eu privatizo!”

Os senhores já pensaram, se essa moda pegar? Como fica o Sindicato dos Metalúrgicos, que apóia esse Prefeito? O vice-Prefeito foi vice-Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos. É a maior panela que o PT tem. Tanto é que o Diretório Nacional e o Estadual estão todos calados; ninguém diz um “ai”. E o homem lá está fazendo a política, que provavelmente deve ser a política do PT.

Houve mudança, porque na época que eu estava no PT não era desse jeito. Mas os tempos mudaram, fui expulso do PT, porque eu pensava diferente. É isso que está acontecendo lá.

Então, espero que os funcionários que aí estão, e os que são militantes do PT - que provavelmente deve ter alguns - quando forem falar contra qualquer outro partido, pensem bem; botem a ‘barba de molho’; olhem o ‘rabo de palha’ que deve estar queimando, porque não é somente em Diadema. Em Santo André, o Prefeito Santo André, o Prefeito Celso Daniel, que por sinal talvez até seja candidato a Governador e a Senador, também teve a mesma prática; diminuiu o salário dos funcionários; foi aplaudido! Fazemos aqui muitos discursos bonitos, temos aqui funcionários públicos, todo o mundo vem aqui fazer um discurso bonito. Mas quando está com a mão na massa e a caneta para decidir, decide diferente; tem decisão reacionária, direitista, conservadora, inimiga dos trabalhadores; não pode falar em nome dos trabalhadores.

Um partido que tem como principal característica a representação de um setor da sociedade; ou se assume como tal, ou não pode fazer discursos radicais. Não pode aprofundar questões, porque não aprofundou na sua organização.

Um partido que se preza e quer se construir como representação da sociedade, que quer defender interesses, tem que ser coerente de lado a lado. Não pode ser oportunista “em algumas ocasiões faço discurso “X”, e em outras ocasiões faço outro discurso”.

Então, quero que os companheiros do Partido dos Trabalhadores que aqui estão, pressionem a Direção Estadual Nacional a se posicionar nesses episódios, sob pena de não poder fazer o discurso inflamado nas assembléias dos funcionários. Não podem criticar o Governador, nem o Presidente Fernando Henrique Cardoso, porque essa política é igual; é a mesma política.

Então, espero que esse crime que está se armando em Diadema, contra o patrimônio da Prefeitura - são bons funcionários, temos lá grandes avanços na área da Educação, Saúde e em outras áreas - então, por que não na manutenção da cidade, nas obras que foram realizadas por funcionários públicos; nos serviços prestados e na presteza e no carinho recebidos pela sociedade, que hoje está ali participando?

A sociedade estava mobilizada, dizendo que essa política desenvolvida pelo PT é contra os interesses da sociedade, porque vai delapidar um patrimônio que foi construído durante muitos anos e que foi bom para a cidade de Diadema.

Então, quero que os companheiros que estão nesta plenária nos assistindo, façam isso, sejam coerentes. Mandem uma carta para os dirigentes estaduais e nacional, dizendo que o discurso de vocês foi apagado, assim como esse apagão que tanto se fala, porque a prática de algumas lideranças importantes desse partido confundem a definição que o Partido dos Trabalhadores têm com relação à políticas para os funcionários públicos, a política para o Meio Ambiente, para a Saúde e para as políticas sociais.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este Deputado nem ocuparia todo este tempo para encaminhar só sobre esta questão, pois acho que esta questão é mais do que justa. Queria também falar da questão do Meio Ambiente, a água, um bem tão importante, e que durante este milênio vai fazer falta a muitos países. Quero falar sobre o crime que se comete há muitos anos com relação à represa Billings, e dizer que faz seis meses que o Prefeito José de Filippi, do PT, que também coloca a bandeira da ecologia como bandeira do PT, não somente como PV, está lá assassinando a Mata Atlântica, a área da “Billings”, colocando o lixo da cidade e permitindo que o lixo de outras cidades, o lixo químico e industrial sejam depositados ali; ali existe até propina; caminhões que para entrarem pagam dinheiro, provavelmente aos fiscais da Prefeitura.

Quero denunciar isto. Estou entrando com um ofício na Secretaria do Meio Ambiente; estou entrando com um ofício na Procuradoria da República, para que se faça uma ação pública contra esse Prefeito, que além de injusto com os funcionários públicos, que além de ser injusto com as conquistas dos trabalhadores, também é um assassino contra o Meio Ambiente.

Há dois dias tivemos em Diadema o Dia Mundial do Meio Ambiente o Prefeito comete esse crime de omissão e coloca ali o lixo de Diadema. Permite que entulho e lixo industrial sejam depositados ali, fazendo com que essa área de manancial vizinha à Represa Billings, possa impedir, de uma vez por todas, que futuramente essa represa possa ser uma reserva para servir a nossa Grande São Paulo. Sr. Presidente muito obrigado pelo carinho e os meus colegas que me ouviram pacientemente. Estou vendo que tem um professor de Diadema e está lá fazendo coro contra atitude do atual Prefeito.

 

A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o Partido dos trabalhadores já fez encaminhamento pelo líder Carlinhos Almeida, mas, não poderia me calar diante da minha categoria, meus companheiros e colegas sindicalistas quanto às palavras do Deputado José Augusto.

Não é o Partido dos Trabalhadores que governa este País há seis anos. Não é o Partido dos Trabalhadores que determina a política econômica que privilegia o pagamento da dívida, que perde a soberania nacional para atender os interesses do FMI. Não é o Partido dos Trabalhadores que tira recursos das áreas sociais para pagamento da dívida para ajudar banqueiros, como se viu no caso Marka.

Quero dizer que os lugares onde o PT administra, e o Deputado José Augusto que pertenceu ao meu partido sabe, sim, que privilegiamos as áreas de educação e saúde. Então quero dizer aos colegas professores, educadores, que o Governo Covas não cumpriu os 30% da educação, que foi a CPI da Educação desta Casa que fez com que o Governador revisse o orçamento da educação e uma série de decisões a serem tomadas, porque foram encaminhadas pelo Ministério Público. É este Governo que todos os dias aumenta o pedágio, tarifas, serviços e não tem concedido aumento ao funcionalismo. Trata, de maneira discriminatória, absurda os inativos, os aposentados. Agradeço ao nobre Presidente.

O PT defende a responsabilidade fiscal dos administradores públicos, não esta lei que está aí, que meramente engessa as Prefeituras, libera o pagamento das dívidas, aí sim, o município pode agir porque é esta a política do Governo federal, dos tucanos no Brasil e Estado de São Paulo.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, em primeiro lugar queria parabenizar o discurso do nobre Deputado José Augusto que coloca as verdades em relação ao Partido dos Trabalhadores, um partido que diz: “faça o que falo, mas não faça o que faço”.

Ouvimos aqui que eles são muito bons para criticar o Governo Covas, Governo Alckmin, falando em aumento de tarifa, da questão dos educadores. Mas pelas palavras ditas pelo Deputado José Augusto, em Diadema, parece-me, tiraram o dinheiro da aposentadoria para pagar empreiteiras, fora as questões que estão envolvendo o Prefeito de Diadema que foi Deputado nesta Casa, está quase sendo cassado por ter cometido irregularidades.

Quer dizer, essa administração petista aumenta tarifa de ônibus e só dá aumento de 40% para os cargos de confiança. Ou seja, para os amigos tudo, para os inimigos a lei e funcionários públicos nada. Não dá aumento e vem a esta Casa parecendo Deus, criticando o Governo federal, mas nas suas Prefeituras pratica essa política mesquinha. Imaginem o que está acontecendo no Governo do Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul.

Basta ver o caso da CPI do Lixo que não foi instaurada pela Câmara Municipal. Também pedi CPI na, Assembléia Legislativa, porque envolve diversas Prefeituras. Apresentei, na Casa, um dossiê da Prefeitura de São Carlos e acabei de receber também um dossiê da Transpolix na cidade de Bauru. Por isso insisto na aprovação da CPI do Lixo.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o Partido Socialista Brasileiro pretende derrubar o veto. Entendemos que é uma tremenda injustiça o que o Governo fez. Não dá para tapar o sol com a peneira. Não estamos aqui discutindo a posição partidária, mas vamos dizer o que é justo. Os professores, os aposentados que prestaram grande serviço à nação, nos educaram, não recebem gratificação, sem dizer do salário.

Ontem disse aos nobres colegas que temos aumento da conta de água 17%, energia elétrica, gasolina, agora do pedágio e salário, há cinco, seis anos, sem aumento.

Portanto, Sr. Presidente, nós aqui sentimos envergonhados porque o PSB representado neste plenário todos os dias, atentos aos acontecimentos, estamos vendo um veto, uma inversão de pauta, sendo que poderemos inverter a pauta, derrubar o veto hoje e isso não acontece. Ficamos indignados por tudo que estamos vendo.

Os aposentados merecem receber a gratificação e os professores o seu aumento, porque sem educação não há nação. Sem educação há um aglomerado de coisa, de pessoas e não há nação.

Entendo que esta Casa tem que ter postura clara, independente da cor partidária. Aqui não há momento para discutir a questão partidária. Temos que entender que o PT sempre foi um partido que lutou em defesa da educação do País, principalmente o líder da Casa, Deputado Cesar Callegari, um lutador pela educação. Se não fosse o Deputado Cesar Callegari na Casa não saberíamos o que teria acontecido. Quero dizer aqui que o PSB tem como meta nº 1 a educação, porque temos um líder e batalhador pela educação. Muito obrigado!.

 

O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, com todo respeito que tenho a Deputada Maria Lúcia Prandi, não fiz nenhuma crítica ao Partido dos Trabalhadores pelo qual tenho um respeito muito grande. Faço uma crítica à política com a qual o partido está convivendo. Não adianta dizer que foi a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque o Sr. Celso Daniel é Prefeito de Santo André da sua cidade, ainda não tinha responsabilidade fiscal e fez a mesma coisa, privatizou a empresa de transporte e reduziu o salário dos funcionários. Então essa é uma política costumeira.

Ora, tenho muito respeito ao Partido dos Trabalhadores, mas deve estar dormindo, cochilando ou assumindo como sua política de redução de salário. Isso é incoerente, porque não permite que os parlamentares venham aqui fazer esse discurso de defesa aqui e lá prática uma outra política. É melhor ficar quieto e dizer: vamos ver, quem sabe, as finanças mudaram. Tem que ser coerente, a não ser que os Deputados que estão aqui chamem a direção estadual e nacional e assumam um compromisso para impedir esse tipo de política.

Então não tem justificativa de Lei de Responsabilidade Fiscal, porque quando foi eleito Prefeito prometeu que não faria isso. Foi lá fazer reunião com os funcionários, pedir o apoio deles, disse: Não, lei de responsabilidade fiscal fomos contra mas é bom ver se será cumprida, agora vêm com essa desculpa de amarelo. Na minha terra, desculpa de amarelo é comer barro. É preciso que se veja isso. Não tem justificativa. Estas questões são injustificáveis e indefensáveis.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales, para encaminhar a inversão de pauta pelo PL.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero comemorar aqui um projeto de lei que passou por esta Casa e agora é lei desta Deputada que instituiu o Dia Estadual do Ecumenismo. Por que esse projeto, minha gente? Parece um projeto simples: Dia Estadual do Ecumenismo. Porque nós temos que abraçar os povos de todas as classes, de todas as religiões, como irmãos. Essa data será comemorada no dia 21 de outubro, passará a constar no calendário de eventos do Estado de São Paulo e com certeza marcará a união de todas as pessoas. Penso que o principal objetivo desse dia é disseminar o ideal de ecumenismo e promover a confraternização entre os homens, mulheres e todas as raças e classes sociais. Em meio a tanta descrença, em meio à falta de Deus no coração, está a violência que encampa o nosso mundo. Sempre digo que a maior religião é amar a Deus sobre todas as coisas, mas o principal é o exercício do bem. Porque não adianta irmos à Igreja rezar e aqui fora fazer tudo errado, aqui fora viver em guerra, em desatino, gerando violência.

Srs. Deputados, acho muito importante essa união, por isso instituímos o Dia do Ecumenismo que será comemorado todo dia 21 de outubro. Fiquei feliz também com a resposta que recebi do Secretário Marco Petrelluzzi, porque vocês sabem nós tínhamos e temos ainda um monte de distritos lotados. Antigamente, morar vizinho de uma delegacia era uma benção, uma vitória, uma glória, sinônimo de segurança. Ah eu moro perto da delegacia, lá é um sossego, uma tranqüilidade, meus filhos brincam na rua, é uma beleza. Agora tudo isso infelizmente acabou. Morar vizinho a uma delegacia significa insegurança e medo. Portanto, estamos trabalhando bastante junto ao Governo do Estado, para desativar todos os distritos. E o que significa desativar o distrito? Significa levar os detentos para o centro de detenção provisória, porque nessas delegacias existem muitos presos que estão aguardando julgamento. Então eles não têm que ficar aguardando julgamento numa delegacia, porque senão o delegado vai fazer as vezes de guardião de presos, o escrivão também vira guardião de presos. Enfim, é uma instabilidade geral e tira todo mundo de suas funções. Na zona Leste conseguimos esvaziar vários distritos. Mas eu queria saber o número certo. Quero saber quantos detentos foram deslocados das delegacias para o centro de detenção provisória? Porque temos na Zona Leste dois centros de detenção provisória, um no Jardim Independência e outro no Belém. E o acordo com o secretário de segurança da penitenciária foi feito para que aceitássemos porque na verdade a região não aceitava o cadeião, a população não aceitava os cadeiões. Só aceitaram porque fomos até eles e explicamos o que o Secretário nos explicou, ou seja, que era para tirar os presos das delegacias e levá-los para um local para aguardar julgamento. O próprio nome diz: Centro de Detenção Provisória, que são esses dois locais para colocar os presos que estão aguardando julgamento.

Fiz um requerimento pedindo informações para o secretário e ele me respondeu dizendo que, dentro da programação de desativação de carceragem dos distritos policiais, já foram beneficiados até o momento na Zona Leste, o Parque São Lucas, Vila Matilde, Tatuapé, Tiradentes, Vila Prudente, Heliópolis, Belém. E agora estamos batalhando para esvaziar o 10º distrito da Penha onde cabem 28 detentos e abriga, hoje, 128 detentos.

Então, há um movimento naquela região. Todo trabalho que nós fazemos procuramos envolver a população, procuramos envolver a sociedade, porque a união faz a força e uma andorinha só não faz verão. Com certeza vamos conseguir a desativação deste distrito também; já marcamos uma reunião com o Secretário Adjunto da Segurança, Papaterra Limongi, à qual levaremos representantes da Penha e região para reivindicar o esvaziamento de mais um distrito daquela região. E também nessa resposta ao requerimento de informação consta que cerca de 4.608 presos estão no Centro de Detenção Provisória, sendo que não há mais vagas remanescentes e mais uma vez estão lotados. Falando sobre isso conversei com o delegado Dr. Viegas, de Itaquaquecetuba, que antes era uma cidade sossegada e tranqüila e hoje é o quarto município mais violento do Estado de São Paulo. De uns anos para cá, por ser a passagem para quem vai para Poá, Ferraz, Suzano, Santa Isabel e Arujá, Itaquaquecetuba se tornou um município muito violento, porque para cada 250 moradores deveria ter um policial militar, mas lá são dois mil e poucos moradores para cada policial militar. Isso é inviável.

Já fizemos reivindicações e tenho certeza de que seremos atendidos o mais rápido possível. Inclusive fizemos uma reunião recente com o delegado geral, Dr. Desgualdo, e ele se mostrou muito solícito no atendimento à população daquela cidade, que está realmente muito assustada. Eu estava conversando com o Dr. Viegas, que é delegado da referida cidade, e ele estava me dando um parâmetro que eu achei muito bom. Eu falei com ele no dia cinco de junho, hoje é dia sete de junho. No mês de abril, Itaquaquecetuba teve 22 homicídios, no mês de maio teve 15 homicídios e no mês de junho até o dia cinco não havia tido nenhum homicídio. Então com certeza as nossas reuniões já trouxeram algum resultado para a cidade de Itaquaquecetuba, porque o número do efetivo foi aumentado, em atendimento à nossa reivindicação. Já reivindicamos também mais uma delegacia para aquela região, mais delegados e investigadores, porque sabemos que há questão de mais ou menos três meses foram empossados 188 delegados e 800 e poucos investigadores. Certamente, o pedido que fizemos será atendido.

Estou com uma resposta a respeito da representação que fiz ao Ministério Público do Estado e ao Ministério Público Federal, quanto a essas empresas que vendem estimulantes de apetite com teor de álcool de até 9,5%. Aliás, são duas respostas, que estou passando para que todos vocês tomem conhecimento de que realmente a Procuradoria Geral da Justiça já encaminhou o assunto. Um deles pede a apuração de eventuais delitos civis e criminais por parte de fabricantes de estimulantes de apetite e fórmulas em que existe álcool. A Procuradoria da Justiça protocolou sob o nº 36302/2001 o encaminhamento da Representação ao Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Justiça do Consumidor, o Fenacom. Por que isso é importante? Porque agora esse Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Justiça do Consumidor irá entrar em contato com essas empresas que continuam desrespeitando a Resolução do Ministério da Saúde. Eles não vão mais produzir estimulantes de apetite com álcool, mas têm que suspender imediatamente a venda desses produtos nas farmácias; isso é inadmissível, uma vez que já foi confirmado pela Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - já foi confirmado pelo Ministro da Saúde que fortificantes não podem conter álcool na fórmula. Não podemos permitir, portanto, que as farmácias continuem vendendo fortificantes com álcool. Obrigada, Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PPB.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, para encaminhar a votação de inversão de pauta pelo PPB.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, professores e professoras que nos acompanham das galerias e aqueles que nos acompanham das suas residências, assistimos uma briga, mas ficamos quietinhos porque sou do PPB. Vejo o PSDB xingando o PT de corrupção ou de incompetência, querendo a CPI do Lixo. E o PT, nesta Casa, cobra coerência e ética na política do PSDB, como cobramos também e queremos uma CPI da CDHU, também, desde quando o Sr. Lázaro Piunti trouxe um carrinho de supermercado de denúncias nesta Casa. Mas ninguém ouviu o Sr. Lázaro Piunti. Nós o ouvimos, mas o PSDB não quis ouvir, não abriu CPI e vemos a briga entre o PT e o PSDB.

Também não entendo certas coisas da Prefeitura de São Paulo, como, por exemplo, a Prefeita da Capital aceita uma pressão dos empresários e aumenta a passagem do ônibus para R$ 1,40, preço maior do que a inflação. E o que não entendo mais é a Prefeita exigir que o perueiro, que poderia cobrar R$ 1,00 da população, é obrigado a cobrar R$ 1,40 também, sob pena de cassação do seu alvará de funcionamento. Não entendo isso, mas também não entendo o Governo. O Governo diz que não tem dinheiro para pagar o abono que os professores querem. O Governo, há tempos, deu um aumento aos policiais civis e militares que está na ativa e não deu para os aposentados.

Vejo agora os Deputados do Governo exigirem que se aprove, de imediato, um projeto que abre quatro mil vagas para agente penitenciário. Quer dizer, se o Governo não tem dinheiro para dar aumento para a polícia, nem para os professores, como ele tem dinheiro para abrir vagas para contratar quatro mil agentes penitenciários para ficarem em cima da muralha dos presídios? Volto a repetir que isso não vai funcionar porque esse pessoal é despreparado em armamentos, não tem condições de enfrentar com arma calibre 38 os bandidos, como os do PCC, que usam armas de grosso calibre.

Por que esse Governo não retira esse projeto e dá esse abono que os professores querem? Por que esse Governo não retira esse projeto e dá o aumento imediato para a Polícia Militar e para a Polícia Civil? Vejo a Secretária da Educação em todos os jornais, rádio e televisão, dizendo que vai aprimorar a segurança nas escolas. De que forma ? Através de circuito interno de TV, gastando 40 milhões com isso.

Ora, minha gente, com o circuito interno de TV vai funcionar o quê ? Na hora em que se detectar que pessoas invadiram uma escola, vão ter que chamar um PM que não teve aumento, vai ter que chamar a professora e a diretora da escola para tomar providência. O que adianta o circuito fechado de TV, se as pessoas que teriam que coordenar o sistema de Educação e as pessoas que têm que dar segurança não têm nenhum aumento? Eles têm dinheiro para isso porque vão terceirizar uma firma, porque não é o diretor ou o professor que vão ficar olhando a televisão. Uma empresa privada vai ser contratada para receber 40 milhões, por mês, para analisar se há ou não segurança nas escolas, numa escola em que um professor não tem condição de trabalho, ganha salário ridículo e não tem a mínima segurança de trabalho. Posso falar porque como policial vi isso. Muitas vezes tive que destacar policiais para ficar dentro de escolas porque os bandidos invadem escolas, espancam o professor, quebram a sala de aula e veículos dos professores. Se não há polícia não há condições de dar aulas. Não tem aulas à noite, quantos e quantos lugares já fomos verificar isso.

Acho que está realmente na hora de o Governo tomar atitude, decidir. Mas não, querem simplesmente criar novos projetos, novos sistemas, uma nova polícia de quatro a 10 mil homens, que não vai funcionar, como não funciona na Febem, é uma questão de raciocínio. A Febem contratou os monitores que ganham muito mais do que um policial civil, do que um policial militar e do que um professor. A Febem também contrata uma segurança privada justamente para dar segurança à Febem. Ora, os monitores não seguram os menores, a guarda privada não tem força para manter os menores dentro da Febem e por fora fica a Polícia Militar. Então, o Estado vai gastar dinheiro novamente para contratar guardas de presídio, porque vão contratar os guardas de muralha que não vão ter condições de ficar nas muralhas e vão precisar dos policiais militares em volta das muralhas para tomar conta dos guardas. E quando tiver escolta será a mesma coisa, vão ter que sair os policiais escoltando.

Se hoje as cadeias são invadidas com policial militar e com policial civil lá, como será com civis despreparados e destreinados? É questão de raciocinar, mas parece que o que interessa é mandar para a frente. Ora, retire este projeto de criar quatro mil vagas e dê aumento para a Polícia Civil e para a Polícia Militar de imediato. Isso não é muito mais inteligente ?

Depois, quero ver Deputado vir na tribuna e dizer que foi ele quem pediu isso, porque se houver uma megarrebelião que o Governador Geraldo Alckmin vai criar, como houve no dia 18 de fevereiro e que a Polícia Militar segurou 100 mil presos, vai ser uma catástrofe, porque esse pessoal que vai ser contratado não segura 100 mil presos nas cadeias e corremos o risco de termos 100 mil bandidos nas ruas de São Paulo.

Vem a Secretária Roserley Neubauer para dizer: “Agora vamos criar um sistema para melhorar a segurança com circuito interno de televisão.” Desde quando circuito fechado de televisão dá segurança a alguém, minha gente, se de imediato os professores e os funcionários vão ter que chamar os policiais ? Ora, então, que se reforce o policiamento e pague um salário melhor para os professores, com o dinheiro que vai se gastar com isso e que não vai servir para nada. Mas acontece que vai se terceirizar um serviço, vai contratar uma empresa que ficará 24 horas monitorando a televisão: “ Olha, naquela escola estão vendendo cocaína e tal.” E aí ? Qual a solução para isso ? Tem solução para isso ? Na verdade, o policial não pode é trabalhar porque existe o Proar, onde, se o policial troca tiros com bandidos, ele fica um ano fora das ruas.

Eu sou meio antigo, estudei na escola pública lá no Pedro Alexandrino, da Vila Mazzei. Quando eu estudava na escola pública, quem não estudava, repetia de ano. E era o contrário, os bons alunos estudavam nas escolas públicas, quem não era saia da escola pública e ia para a escola privada. Hoje vejo o contrário, os pais pagam R$ 600,00 por mês, ou R$ 400,00 ou 500, para uma criança estudar da 1ª a 8ª séries, numa escola particular. Pagam isso para uma escola particular para a criança estudar até o 2º grau; depois ela entra numa faculdade pública, porque teve condições melhores para estudar. Estudou numa escola particular, teve muito mais condições para entrar numa USP ou Unicamp ou em qualquer universidade estadual ou federal.

Em contrapartida, o coitado do aluno que estuda numa escola pública, vai passando por aí, porque nem reprovação existe mais; entrou, sai; se estudou, estudou, se não estudou não estudou. Se por acaso ele continuar e conseguir, quando termina o seu Colegial vai ter que pagar a faculdade. Então, ele tem que trabalhar, e fazer faculdade à noite.

Na USP, está lá todo o mundo com carro importado, estudando na USP; enquanto o coitado que estudou na escola pública - não entendo nada de Educação, só estou falando o que vejo, é evidente; minha área é da Segurança Pública - esse coitado vai ter que estudar à noite numa faculdade, porque tem que trabalhar para poder pagar.

Então, talvez seja isso que o Governo quer. É evidente que tem que pagar um bom salário, tanto para o professor, como para o policial - minha área é essa - senão, logo não teremos um profissional que realmente consiga dar segurança e educação. Porque há professores que trabalham de manhã, de tarde e de noite, como o policial. O policial trabalha o dia inteiro na Polícia e à noite dá segurança para empresário, ou vice-versa. Como esse homem consegue ser um bom profissional? Às vezes nem dorme, emenda o dia e a noite.

Está na hora realmente de o Governo aplicar um pouco mais nas pessoas, no profissional, e não apenas em televisão e viaturas, por que isso não funciona. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - A Presidência gostaria de fazer uma retificação, o nobre Deputado Conte Lopes é do PPB, houve um engano do Deputado que está dirigindo neste instante os trabalhos.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a inversão de pauta.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari, para encaminhar a inversão de pauta.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que acompanham os nossos trabalhos pelas galerias e pela TV Assembléia, que transmite a nossa programação, diretamente para as várias regiões da Cidade de São Paulo, da Grande São Paulo e do interior, em primeiro lugar, da tribuna quero dar as boas-vindas e agradecer a presença das professoras e professores, educadores, que estiveram hoje percorrendo os vários gabinetes de Deputados e lideranças nesta Assembléia Legislativa, para acender essa enorme necessidade de luta que nós todos temos, para que uma pauta correta de reivindicações da área do Magistério, da área da Educação, seja de fato encampada neste momento aqui na Assembléia Legislativa, particularmente os projetos que temos defendido, e os projetos que prevêem a construção de um projeto de recuperação de salários para os educadores; não apenas para os professores, mas também para os funcionários de escolas e professores já aposentados. Os professores aposentados não podem ser considerados, como têm sido pelo Governo, como se fossem uma categoria secundária que não merece consideração nem atenção.

Defendemos que a questão da construção de projetos de recuperação salarial e de remuneração devam considerar sempre os professores aposentados, da mesma maneira como consideram os profissionais de Educação em atividade.

Nossa posição é muito clara nessa direção, porque se defendemos -o PSB defende- que de todas as carreiras profissionais essenciais da área pública, os profissionais da Educação representam a categoria mais importante e estratégica. Quando falamos em valorização do educador, é necessário valorizá-lo em toda a sua carreira, e não apenas no momento em que ele esteja na atividade. Devemos valorizá-lo também quando ele já está na inatividade, como aposentado. Valorizando o conjunto da carreira dos educadores, poderemos atrair para a Área da Educação os melhores profissionais de todas as áreas de formação. É dessa maneira que valorizamos concretamente e sem demagogia o educador no nosso Estado.

Ao saudar a presença dos educadores - é claro que os educadores já perceberam hoje que vários dos discursos dos parlamentares estiveram pautados em torno da questão educacional, exatamente por que eles se fizerem presentes na tarde de hoje aqui - quero aproveitar esta oportunidade para dar um relato desta importante reunião que realizamos ontem nesta Assembléia Legislativa, para tratar de uma questão educacional, que é a universidade pública.

Tive a honra de propor, e o colégio de Líderes e os líderes partidários aprovaram uma Comissão de Representação Especial nesta Casa, para acompanhar a questão universitária no Estado de São Paulo. A primeira reunião desta Comissão se deu ontem, com a presença dos reitores das universidades públicas do nosso Estado.

Qual é a finalidade desta comissão e deste trabalho de relacionamento com a reitoria das universidades, com os professores e com os alunos das universidades?

Acreditamos que a Assembléia Legislativa, que esta Assembléia Legislativa, que ao longo dos últimos anos tem sido uma peça importantíssima de defesa da instituição da universidade pública do nosso Estado, que temos conseguido assegurar parte significativa de recursos orçamentários, exatamente para que a universidade possa realizar o seu trabalho, neste momento. Sr. Presidente e Srs. Deputados, acreditamos que a nossa Assembléia Legislativa pode dar uma contribuição para um passo além. Esse passo além significa em primeiro lugar reconhecer a enorme importância estratégica da USP, Unicamp e Unesp para o desenvolvimento econômico, político, social e cultural do nosso Estado e até do Brasil; primeiro ponto.

Segundo, reconhecer que entretanto o atendimento, sobretudo na área de graduação das vagas oferecidas em curso de graduação por essas três universidades é, e representa algo muito aquém daquilo que o Estado de São Paulo e que os jovens do Estado de São Paulo exigem que sejam oferecidas por essas mesmas universidades.

Hoje, no nosso Estado temos cerca de 750.000 vagas no sistema universitário, portanto de nível superior, e apenas 10% dessas 750 mil, portanto, 75.000 são oferecidos pelas universidades públicas do nosso Estado. Entretanto, consomem cerca de dois bilhões e cem milhões de reais, a cada ano; praticamente 1/3 das verbas educacionais que são empregadas pelo Governo do Estado, todos os anos.

Nós acreditamos que é possível multiplicar o número de vagas da Graduação, sem que isso necessariamente signifique a multiplicação dos recursos orçamentários destinados às universidades. Acreditamos que essa multiplicação dos números de vagas de Graduação podem atender a uma demanda absolutamente legítima e necessária de setores significativos da população de São Paulo, que ao completarem os seus estudos de nível médio, merecem ter acesso a uma universidade pública gratuita de boa qualidade. Merecem ter a oportunidade de prosseguir em seus estudos, agora sim em nível superior, e não merecem ser impedidos pela barreira econômica daquilo que hoje é representado pela faculdades privadas.

  Portanto, acreditamos ser indispensável um esforço, a começar, fundamentalmente, da própria universidades - dos seus reitores, pró-reitores, vice-reitores, das suas congregações, dos estudantes, dos professores, dos profissionais administrativos -, para que a nossa universidade pública possa de fato responder ao reclamo social, já que a posta fundamental tem sido inclusive garantida, em termos da sua existência , por esta Assembléia Legislativa.

            Pessoalmente, tenho muito mais do que uma crença, tenho argumentos para comprovar que hoje existem milhares de vagas não preenchidas na universidade pública, e que custam dinheiro do contribuinte de São Paulo, podem ser ocupadas por jovens egressos das nossas escolas públicas, principalmente os que não têm dinheiro para cursar uma universidade particular e poderiam estar estudando nas nossas universidades.

Podemos aumentar, sim senhor, o número de vagas oferecidas nos cursos noturnos, o que , mais que proposta, é lei aprovada na Assembléia Legislativa, garantindo ao aluno, trabalhador, o direito fundamental de estudar numa faculdade pública e de graça.

Acreditamos, também, e temos argumentos para comprovar que parte significativa dos currículos hoje oferecidos aos alunos das nossas universidades, freqüentemente, são construídos para atender as necessidades de professores e não de alunos. Essa correção tem que ser feita e essa provocação positiva tem que partir, provavelmente, de uma instituição externa ao ambiente universitário e nós na Assembléia Legislativa podemos ser essa instituição.

Outro dia falávamos, e com todo cuidado, que a própria relação professor-aluno nas universidades públicas no nosso estado é uma relação que precisa ser alterada.

Se fizermos apenas o cálculo dos cursos de graduação, por exemplo, na Unicamp, vamos notar que na Unicamp e nos cursos de graduação temos cinco alunos apenas para cada professor.

Hoje recebemos denúncias de professores de nível médio que apontam a existência de 55 alunos por sala de aula na questão dos cursos de nível médio, e o mesmo no ensino fundamental.

Essa relação precisa ser alterada nas universidades. Temos que ter a coragem de apontar, não no sentido de criticar vaziamente a universidade, muito menos os professores, porque as nossas universidades, USP, Unesp, Unicamp muito nos orgulham perante a enorme contribuição que têm dado a São Paulo e Brasil. Mas alguma coisa tem que ser alterada , precisa mesmo e talvez, como toda organização, toda instituição, muitas vezes, representam forças que se anulam internamente.

Vemos, nesse momento, um verdadeiro chamamento à responsabilidade deste Poder Legislativo, que tem, todos os anos, militado em favor da universidade, segurando as verbas necessárias ao seu funcionamento. É por isso a comissão da qual fazem parte Deputado Sidney Beraldo, Deputada Mariângela Duarte, Deputado Claury Alves Silva, Deputado Petterson Prado, Deputado Jamil Murad, Deputado Caldini Crespo. Devo ter esquecido nome de alguns Deputados, mas enfim, Deputados que estão empenhados em construir um caminho junto com as universidades para que esse avanço possa se dar a partir de agora, a partir desse trabalho, nesse momento, com reflexos para o ano de 2002, que pretendemos seja um expressivo aumento de vagas nos cursos de graduação da nossa universidade pública na USP, Unesp e Unicamp. Era o que tinha que informar.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Em votação.

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar em nome da Bancada do PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo para falar em nome da Bancada do PSDB.

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, durante esta semana o Deputado Jamil Murad, ocupando esta tribuna, fez graves acusações sobre o Secretário da Energia do Governo do Estado de São, Paulo Mauro Arce.

Em primeiro lugar queria dizer que o Secretário Mauro Arce é um técnico da mais alta competência e hoje o Brasil - infelizmente, por um problema que estamos passando - está conhecendo o trabalho, eficiência do secretário, que nós de São Paulo já conhecíamos. Além disso trata-se de um homem honrado, que teve durante toda sua vida profissional, agora na sua vida pública, tem-se pautado pelos princípios e valores a que todos temos o maior respeito. Infelizmente foi aqui atacado, envolvendo um caso de uma filha sua, que trabalha hoje numa empresa. Filho de secretário ou de qualquer homem público, hoje, não pode trabalhar mais, porque passa a ser alvo de críticas.

Mas quero me ater aqui a um problema sério que levou o Deputado Jamil Murad a assomar a esta tribuna. Trata-se de uma questão que merece um debate mais aprofundado, não só desta Casa como também do próprio Congresso Nacional.

Com a questão do racionamento, as empresas distribuidoras terão que reduzir 20% do seu faturamento. Pela legislação que o país dispõe e tem que seguir, o valor da produção desses 20% que chega hoje por volta de cinco bilhões de reais, o valor acumulado até o final deste racionamento, será transferido para as empresas geradoras, que, por acaso, são empresas na sua maioria estatais, empresas do Governo. Se for seguida à risca essa questão, essas empresas irão quebrar, além de tirar toda a sua capacidade de investimento, exatamente no momento em que o país precisa desses investimentos, elas estarão passando por dificuldades.

O Secretário Mauro Arce defende que este valor de um possível prejuízo, estimulado para esse período, seja distribuído entre as geradoras e distribuidoras, defendendo dessa forma o interesse público, as empresas estatais, que se tiverem prejuízo este será bancado pelo Tesouro.

E vem o Deputado Jamil Murad - e quero dizer que cada vez menos entendo a posição do Deputado Jamil Murad - que assoma à tribuna defendendo as empresas estatais, a participação do estado na economia. Quando nos deparamos com uma questão dessa gravidade em que o secretário sai na defesa das empresas estatais, S.Exa. vem e critica o secretário, fazendo exatamente aquilo que interessa, hoje, nesse momento, às distribuidoras que é a última coisa que devemos defender.

Acho que esse é um assunto bastante complexo, inclusive, a jornalista Sônia Racy do “Estadão”, de tudo que li, parece-me a jornalista que teve a capacidade de interpretar aquilo que está acontecendo.

Gostaria de sugerir ao Deputado Jamil Murad que lesse a matéria de uma jornalista que, pelo que me consta, não tem vínculos partidários com ninguém, mas consegue fazer uma interpretação real daquilo que está acontecendo e deveremos discutir muito esta questão, porque isso tem a ver com o prejuízo de estatais que poderão estar onerando ainda mais o tesouro. O que o Secretário Mauro Arce defende é que seja reestudada essa questão e, se houver perdas, elas sejam distribuídas entre geradoras e distribuidoras.

Eram essas as minhas palavras porque se trata de um assunto extremamente importante e pretendemos, num momento adequado, voltar a esse assunto, debatendo com mais profundidade nesta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores apresentou à nação, há quatro dias, um plano de investimento, de emergência, e de medidas que deveria ser tomados pelo Presidente da República, por diversos Governos do Estado, à semelhança do que tinha sido feito pelo Governador Olívio Dutra do Rio Grande do Sul, que a partir de um grande investimento, impediu que o apagão acontecesse no Rio Grande do Sul. A esse propósito foi divulgado pelo jornal “O Estado de S.Paulo”, que na Cesp, em caixa, tem dois bilhões e que esse dinheiro não está sendo usado para o investimento por conta de interesses do FMI de privatização da Cesp. Como na Justiça já foi decidido que não terá privatização da Cesp é importante que esse dinheiro seja investido para ampliar a produção de energia e impedir o sofrimento que o povo está passando, por contada política incompetente e irresponsável do Governo Federal e de Governos Estaduais, como o de São Paulo, que não investindo no setor energético tem provocado essa crise que hoje vivemos. Portanto, gostaria de reiterar que entre as medidas sugeridas, os dois bilhões de recursos em caixa da Cesp fossem investidos para produção de energia.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR. PEDRO MORI - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V. Exa. regimental. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência antes de dar por levantados os trabalhos convoca V. Exas. para a próxima sessão ordinária de amanhã, à hora regimental sem Ordem do Dia, lembrando a todos os Srs. Deputados da sessão solene que se realizará amanhã às dez horas, com a finalidade de prestar homenagem a todos os idosos, na pessoa da senhora Benedita Barbosa de Morais Carvalho, de 82 anos, Miss Melhor Idade do Estado de São Paulo.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 12 minutos.

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