12 DE MAIO DE 2026

19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: ANDRÉ DO PRADO, FÁBIO FARIA DE SÁ, ALEX MADUREIRA e THIAGO AURICCHIO

Secretaria: LUCAS BOVE, FÁBIO FARIA DE SÁ, CAPITÃO TELHADA, THIAGO AURICCHIO e ANA CAROLINA SERRA

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Abre a sessão às 17h57mmin. Coloca em discussão o PL 1316/25.

2 - DR. JORGE DO CARMO

Solicita verificação de presença.

3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.

4 - GIL DINIZ BOLSONARO

Para comunicação, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Solicita comportamento regimental ao público presente nas galerias. Pede uma salva de palmas para o deputado Oseias de Madureira.

6 - ENIO TATTO

Discute o PL 1316/25 (aparteado pela deputada Professora Bebel).

7 - FÁBIO FARIA DE SÁ

Assume a Presidência.

8 - THAINARA FARIA

Para comunicação, faz pronunciamento.

9 - ALEX MADUREIRA

Assume a Presidência.

10 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Discute o PL 1316/25.

11 - PAULO MANSUR

Para comunicação, faz pronunciamento.

12 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

13 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Discute o PL 1316/25.

14 - EDUARDO SUPLICY

Discute o PL 1316/25.

15 - TEONILIO BARBA

Discute o PL 1316/25.

16 - CARLOS GIANNAZI

Solicita verificação de presença.

17 - PRESIDENTE ALEX MADUREIRA

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.

18 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência. Interrompe a verificação de presença quando observado quórum.

19 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, faz pronunciamento.

20 - CARLOS GIANNAZI

Discute o PL 1316/25.

21 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

22 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

23 - MÁRCIA LIA

Discute o PL 1316/25 (aparteada pela deputada Professora Bebel).

24 - THIAGO AURICCHIO

Assume a Presidência.

25 - DR. JORGE DO CARMO

Discute o PL 1316/25.

26 - DR. JORGE DO CARMO

Solicita verificação de presença.

27 - PRESIDENTE THIAGO AURICCHIO

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando esgotado o tempo da presente sessão. Encerra a sessão às 20h26min.

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ÍNTEGRA

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- Abre a sessão o Sr. André do Prado.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Discussão e votação do Projeto de lei nº 1.316, de 2025, de autoria do Sr. Governador. Em discussão, para discutir contra, com a palavra o deputado Enio Tatto.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Dr. Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Sr. Presidente, mais uma vez, dizer que esse projeto para o governo é importante.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sim.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Para quem está na galeria, penso que nem tanto, mas verifico que no plenário não tem o número suficiente de deputados e deputadas para constituir o quórum. Portanto, peço para V. Exa. uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental. Pedir a V. Exa., deputado Dr. Jorge do Carmo, solicito, então, o deputado Lucas Bove, que está aqui presente, ao lado desta Presidência, juntamente com o deputado Fábio Faria de Sá, que façam a verificação de presença.

* * *

- Verificação de presença.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Constatado quórum regimental, devolvo a palavra ao nobre deputado Enio Tatto para que faça a discussão contrária ao projeto, Item nº 1 da pauta.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem dois minutos Vossa Excelência.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, para falar aqui a este plenário da alegria de ter o seu nome colocado como pré-candidato ao Senado pela bancada do Partido Liberal aqui no estado de São Paulo. Por V. Exa. ter conquistado através do seu trabalho, da sua articulação, essa colocação nessa chapa, presidente, tão importante.

E dizer da minha alegria de saber que Eduardo Bolsonaro esteve com V. Exa. e confiou essa indicação, que eu tenho certeza, presidente, de que será extremamente vitoriosa e V. Exa. fará história mais uma vez no estado de São Paulo.

Dia 15 de março deste ano, eu disse que... Do ano passado, perdão, quando votamos a Mesa Diretora aqui da Assembleia, eu dizia que votava nesse momento pela recondução de V. Exa. a Presidência desta Casa, mas que em um futuro breve votaria para algo maior.

O destino quis que V. Exa. fosse escolhido como pré-candidato ao Senado no estado de São Paulo. E nós da bancada do Partido Liberal vamos trabalhar para que seja uma eleição histórica e V. Exa. seja eleito senador da República com a maior votação que este estado já teve.

Então, presidente, para os críticos que falam que V. Exa. não prestigia os bolsonaristas nesta legislatura, eu digo aqui... (Manifestação das galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Silêncio, por favor.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Eu digo aqui: este deputado tem uma posição na Mesa Diretora, sou o 3º Secretário, e vários bolsonaristas aqui ocupam cargos importantes em várias comissões extremamente importantes nesta Casa, como o Major Mecca que é presidente da comissão de Segurança Pública... (Manifestação das galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, silêncio.

O SR. GIL DINIZ BOLSONARO - PL - Então, presidente, mais uma vez aqui o nosso compromisso - deste deputado e da bancada do Partido Liberal -, com toda certeza, é em trabalhar por V. Exa. e, mais uma vez, pelo estado de São Paulo e pelo fortalecimento aqui da bancada conservadora, da bancada bolsonarista.

E nós vamos fortalecer Tarcísio e Flávio Bolsonaro nessas eleições, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Gil Diniz.

Antes de passar a palavra ao deputado Enio Tatto, gostaria de um silêncio, por favor, porque a gente está aqui hoje com a ilustre presença do nobre deputado Oseias de Madureira, que eu gostaria de uma salva de palmas. (Palmas.) E que passou por momentos difíceis.

Eu acho, Oseias, que você chegou lá pertinho de Deus e Deus falou assim: “Volta lá, porque você tem que trabalhar muito pelo seu povo ainda”. Então muita honra, o milagre que Deus fez na sua vida e na nossa também com a sua presença. Obrigado, Oseias de Madureira, pelo retorno a esta Casa.

Com a palavra, o deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste. Cumprimentar de forma muito especial esses guerreiros, profissionais da Educação que estão nessa luta enorme para que o governo retire esse projeto de pauta, o nº 1.316, e que vêm lutando desde as audiências públicas.

Graças às audiências públicas, as duas que tiveram aqui, às manifestações na rua, sempre coordenadas pela Apeoesp, pela Professora Bebel, juntamente com vocês, conseguiram, através da discussão, do embate, construir uma emenda aglutinativa que melhora um pouco ou deixa de ser pior esse projeto. Então tem que cumprimentar todos vocês. Cumprimentar todas as pessoas que estão ouvindo de casa, os funcionários públicos e a população do estado de São Paulo.

Sr. Presidente. Sr. Presidente, saudade do senhor. Faz tempo que eu não o vejo.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Também estava, deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - Antes de entrar no projeto, no nº 1.316, eu queria fazer uma... Me solidarizar. Dois atos que aconteceram, dois episódios, deputada Bebel, muito tristes, e que o principal responsável é o governador Tarcísio, governador do estado de São Paulo que mais uma vez prova que não gosta do ser humano, não gosta de gente.

Primeiro foram as manifestações e a greve na USP, na Unicamp, na Unesp, no Centro Paula Souza. A forma que ele tratou os estudantes que estão em greve e os estudantes que ocuparam a reitoria com uma reivindicação justa. Reivindicação justa, e foi tratado com borracha, com bomba. Isso às quatro horas da madrugada. Então repudiar essa atitude.

Repudiar também, no dia de ontem, quando os estudantes se reuniram e fizeram uma grande manifestação, uma grande caminhada, e também tiveram problema com a polícia, mandada pelo Tarcísio.

Também tiveram os provocadores: a turma do Gil Diniz e a turma do Mamãe Falei, que foram lá insultar, foram lá provocar, foram lá criar um caso em uma caminhada pacífica, democrática e justa que os estudantes estavam fazendo. Então parabéns a todos os estudantes pela luta de vocês. Todo o apoio à greve da USP, da Unicamp, da Unesp, do Centro Paula Souza.

A outra coisa, muito triste também, que ocorreu no dia de ontem, foi a explosão, lá no Jaguaré, do encanamento do gás, de uma obra da Sabesp. Não dá para acreditar. Não dá para acreditar que aquela população sofra tanto e com um responsável direto, direto, que é o governador Tarcísio, também. Fruto da privatização da Sabesp no estado de São Paulo.

E nós falamos aqui que a privatização iria trazer a precarização do trabalho da Sabesp. E isso parecia que estava previsto. Estava previsto, realmente. Aliás, já é a segunda, e com mortes. Infelizmente, com mortes.

A primeira foi que estourou uma caixa d’água lá em Mairiporã. Problema, também, da Sabesp. E agora, no dia de ontem, no Jaguaré, com centenas de pessoas que ficaram fora de casa, com mortes, com pessoas que estão no hospital e tudo por conta de uma precarização do serviço da Sabesp.

Se não bastasse o aumento das contas, se não bastasse a péssima qualidade da água nesse um ano e meio, dois anos da privatização da Sabesp... Nada daquilo que ele falou que iria melhorar, melhorou. Agora a gente percebe que, com a demissão de muitos funcionários...

É isso o que acontece quando existe uma privatização. A primeira coisa que faz é enxugar. É mandar os funcionários embora. É fazer um PDV, e muitos funcionários qualificados e experientes saem, não vão mais trabalhar em uma empresa privatizada.

E é isso que está acontecendo na Sabesp: diminui o número de funcionários, funcionários novos, muitas empresas terceirizadas, mais do que terceirizadas, até mais empresas que são contratadas pelas terceirizadas e o serviço fica ruim e acontece esses problemas, esses acidentes, acidentes que quem paga é justamente a população.

E, normalmente, a população mais pobre, porque em uma área nobre não acontece uma explosão igual a essa de ontem, com tantas destruídas, tantos prédios destruídos, danificados e, o pior de tudo, com mortes e com a população que está nos hospitais e com muitos em estado grave.

Então me solidarizar com toda essa população e repudiar, mais uma vez, o Governo do Estado de São Paulo, governador Tarcísio, por essa vontade danada de abrir mão do patrimônio público e entregar para a iniciativa privada, que muitas vezes só pensa no lucro.

Sobre o projeto, que foi discutido bastante, o nº 1316, um projeto que chegando... E nas audiências públicas a gente percebeu - registrar, deputada Bebel - a ausência do secretário de Educação nas audiências.

Parece que ele não gosta de conversar com a categoria, não gosta de conversar com a população. Parece, não, ele não gosta, porque ele não participa. Mandava sempre o secretário adjunto, que vinha aqui para ouvir os deputados e a população que estava presente.

E é um projeto que... Punitivo, um projeto que só visava precarizar e punir os profissionais da Educação. E como que está a Educação no estado de São Paulo? E tudo na época do Tarcísio. Projeto, há pouco tempo, contra a vontade, nós votamos contra, mas aprovaram tirar 5% da Educação.

E eu estou correndo o estado de São Paulo, fazendo as audiências públicas, em todo lugar eu falo: “Governador que tira 5% do dinheiro da Educação não é um governador sério, não é um governador sério. Pode mexer em qualquer área, mas Educação e Saúde não se mexe”.

E aí eu olhei no orçamento deste ano - porque isso aconteceu ano passado -, neste ano, eu fui olhar. Será que esse dinheiro foi para a Saúde? Ele não foi para a Saúde. Esse dinheiro foi tirado da Educação e foi distribuído a gosto do governador do estado de São Paulo. Então é um governador que, realmente, não aposta no funcionalismo público e, de forma muito especial, na Educação.

E esse projeto vem de encontro com aquilo que o Tarcísio defende e aquilo que a gente denuncia o tempo todo. De forma muito especial, a Professora Bebel, que faz um embate enorme, com muita autoridade, com muita competência aqui.

E a gente andando o estado de São Paulo, a reclamação, deputada, é generalizada, é generalizada, em todos os lugares. A questão do funcionalismo, a questão dos profissionais, que é em todo lugar, é uma reclamação e vocês sabem muito bem, vocês sentem na pele isso, os profissionais da Educação.

Mas o estado das escolas do estado de São Paulo é impressionante. E isso a gente recebe nos gabinetes, as pessoas pedindo uma emenda para fazer uma manutenção de uma escola estadual. O Centro Paula Souza a mesma coisa, deputado Dr. Jorge, é a mesma reclamação. Sucateamento, tirando dinheiro, contingenciando, congelando o dinheiro da Educação e, de forma muito especial, do Centro Paula Souza. Então é uma situação muito difícil da Educação no estado de São Paulo.

Professores, mães, pais que procuram os gabinetes, mandam pedidos e denunciando, como o caso de Itapecerica da Serra, um professor, que eu não vou falar o nome, falando o estado - me mandou - das três escolas onde ele dá aula e a situação. O professor tendo que denunciar e pedindo socorro para um deputado mandar uma emenda para resolver o problema hidráulico, o problema elétrico, os problemas do dia a dia. A gente manda emendas, a Secretaria da Educação não paga as emendas para essas manutenções.

Então é uma política do Governo do Estado de São Paulo contra a Educação, assim como contra a população, porque em todas as áreas sociais - e a gente está discutindo o Orçamento do ano que vem -, em tudo o que se refere ao ser humano - Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Desenvolvimento Social - falta dinheiro ou ele tira dinheiro. Ele gosta de grandes obras. Ele não gosta do ser humano, ele não gosta do dia a dia, das pessoas que necessitam do estado.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Fábio Faria de Sá.

* * *

A Professora Bebel queria fazer um aparte? Eu não posso passar o tempo, mas posso conceder um aparte para a senhora colocar o que gostaria de falar e aprofundar um pouco mais esse assunto. (Manifestação nas galerias.)

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para pedir um aparte. Peço a V. Exa. um aparte, deputado Enio.

O SR. ENIO TATTO - PT - Pois não.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - É regimental, Professora.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu gostaria de ilustrar até, mas é importante dizer que a Apeoesp fez uma pesquisa de todo funcionalismo público, separando a Saúde, a Educação, os funcionários de escola, e o que a gente repara aqui, nesta pesquisa, é que a gente tem, primeiro, dentre o perfil da nossa categoria, deputado Enio Tatto, 100% dela tem curso de graduação.

Portanto, isso deveria ser valorizado por si só, porque a graduação não é o Governo do Estado que nos paga. Nós pagamos do nosso bolso, nós lutamos para ter essa graduação. Então, 100% da categoria tem nível universitário pago do seu bolso, ou porque faz um esforço sub-humano.

Mas nós temos também 51,5% dos professores paulistas que têm pós-graduação, mestrado ou doutorado. Quer dizer, é uma categoria muito qualificada para ser tratada como coisa, como nesse PL 1.316. Por isso, ele tem que ser rechaçado.

Nós precisamos, no lugar desse PL, deputado Enio Tatto, de um plano de cargos e salários que nos dê condições de nos aposentarmos melhor, porque, da forma como está, e como V. Exa. já abordou, foram retirados 5% da verba de Educação, que perfazem um total de 11 bilhões de reais.

Isso acabou com a previsibilidade, acabou com a gestão do orçamento propriamente dito e nós ficamos, como a gente já avisava, na mão do governador. Ele dá da forma como ele quer, como ele quer. Inventou essa porcaria de abono complementar em que, na verdade, uma parte fica com zero e outra parte fica tudo desigual. Isso não é gestão. Isso é bagunça. A gente espera que tenha um governador neste estado que minimamente assegure a valorização do funcionalismo público do estado de São Paulo.

Essa categoria, os profissionais da Educação, ela é a mais importante, e não é por arrogância, é pelo papel que lhe é conferido, porque nós formamos todos os profissionais. Todos os deputados que votam contra nós aqui foram formados por professores e não dão respeito a essa categoria.

Querem nos colocar... Veja: é fim de feira. Esse governo está em fim de feira, deputado Enio Tatto. Jogar um PL desses? Para quê? Se não é para judiar da categoria... Não tem outro nome para mim: perseguição. Porque não consegue nos quebrar e não vai conseguir, porque nós faremos o enfrentamento devido.

Muito obrigada, deputado. (Manifestação nas galerias.)

O SR. ENIO TATTO - PT - Obrigado, Professora Bebel, conhecedora - e muito - e lutadora da categoria.

Antes de terminar, eu queria só passar um dado, que a crueldade do governo Tarcísio, deputado Jorge do Carmo, nosso líder... Além da questão salarial, de plano de carreiras, abono, salário mínimo regional, que, comparados com outros estado, é tudo menor do que em outros estados, apesar de o estado de São Paulo ser o estado mais rico, com a maior arrecadação. E a segunda maior arrecadação é a Prefeitura de São Paulo.

Eu queria falar de outra crueldade, ele comete com o funcionalismo público do estado de São Paulo. Aí não é só da Educação, mas todos. É a questão do Iamspe. Está precarizando, está sucateando o Iamspe. Só para terminar, Sr. Presidente.

Só para se ter uma ideia, o correto era tudo aquilo que desconta do holerite do funcionário público ter a contraparte do governador. Só para vocês terem uma ideia, em 2025, foram descontados 2,2 bilhões de reais do funcionário público no holerite. Portanto, o governador deveria colocar esse mesmo valor no Iamspe.

Foram colocados apenas 567 milhões de reais. Por isso que está sucateando, falta dinheiro no Hospital do Servidor Público, das parcerias com as Santas Casas, com hospitais filantrópicos que têm parceria.

Nos três anos do governo Tarcísio, é uma crueldade, deputada Thainara. Para você ter uma ideia, enquanto o governador colocou no Iamspe 1,3 bilhão de reais - o estado de São Paulo é grande, o valor é grande -, foram descontados dos funcionários públicos 6,4 bilhões de reais.

Se o governador colocasse aquilo que seria adequado, o combinado, o que era lei, com certeza os servidores teriam o seu plano de saúde, que é o Iamspe, trabalhando e cuidando muito melhor dos nossos funcionários públicos do estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Para concluir, deputado.

O SR. ENIO TATTO - PT - Então, Tarcísio, está na hora. Ainda bem que está chegando ao fim do seu governo.

No mais, parabéns pela luta de vocês.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma breve comunicação?

O SR. PRESIDENTE - FÁBIO FARIA DE SÁ - PODE - Pela ordem, deputada Thainara Faria. Sim, enquanto isso, eu chamo para falar contra o projeto de lei a deputada Dra. Paula da Bancada Feminista. O Reis discutiu já.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Antes de mais nada, Sr. Presidente, eu quero saudar muitíssimo cada professor, professora mobilizada em nome da nossa deputada Professora Bebel, saudar vocês por estarem resistindo a este desastre de governo Tarcísio.

Mas o que eu quero falar aqui, presidente, rapidamente, além da humilhação que o governador Tarcísio oferece aos prefeitos e às prefeitas do estado de São Paulo, que têm que ficar passando chapéu aqui para conseguir mandar uma emenda para a sua cidade, conseguir sustentar os seus municípios, nós temos no estado de São Paulo a USP, considerada uma das melhores universidades do mundo, onde estudantes encontraram larvas na sua refeição no bandejão.

Então a USP, a Unesp, a Unicamp, as universidades estaduais vivem um momento de mobilização extremamente importante para garantir a estrutura das universidades públicas.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Alex Madureira.

* * *

Ocorre que, no dia de ontem, na cidade de Araraquara, um pré-candidato a deputado federal bolsonarista se achou no direito de ir até a universidade e atacar os estudantes e as estudantes que estavam em mobilização digna, democrática, no espaço da universidade para garantir os seus direitos e para garantir uma estrutura mínima.

Parece, Sr. Presidente, nobre deputada Dra. Paula da Bancada Feminista, que virou uma praxe dos pré-candidatos bolsonaristas, que não trabalham, ficam fazendo recorte para a rede social, levando soco na cara em uma mobilização, indo agredir outros estudantes.

E o que nós queremos exigir é que nós tenhamos a liberdade de nos mobilizarmos para garantir uma educação pública, gratuita e de qualidade. E, para encerrar, o “prefeiteco” da cidade de Araraquara também, que é do mesmo lado bolsonarista que o pré-candidato, homenageou nas redes sociais aplaudindo a agressão que ele prestou contra os estudantes.

Então fica aqui registrado o nosso repúdio e a nossa luta não só neste Projeto nº 1.316 para garantir os direitos dos professores, mas proteger a integridade física dos estudantes e garantir a Universidade de São Paulo, tanto a Unesp, Unicamp e a USP, que tenham qualidade e que os nossos alunos não comam larva no bandejão.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Com a palavra, deputada Paula.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente.

Quero cumprimentá-lo, assim como cumprimentar os deputados aqui presentes e as pessoas que nos acompanham na galeria, os funcionários desta Casa. E cumprimentar especialmente, neste momento de discussão tão importante, os profissionais da Educação, que não só hoje, como tantas outras vezes, ocupam este plenário em defesa dos seus direitos, mas em defesa especialmente da educação pública de qualidade e para todas as pessoas.

Neste momento, o que nós debatemos é um projeto que convém ao governador chamar de reestruturação de carreira, mas que, na verdade, é uma forma, mais uma forma, de desmonte da carreira dos profissionais da Educação.

E vejam, nós já vimos esse filme antes. Nós sabemos que a precarização dos serviços públicos para esse governo é uma antessala da privatização, e não uma privatização feita em quaisquer termos; uma privatização que, em essência, precariza os serviços públicos.

Eu me lembro de que no final do ano de 2023, o nosso primeiro ano de mandato, nós estávamos todos aqui, eu grávida, votando neste plenário privatização da Sabesp, um projeto encampado pelo governador do Estado.

Naquele momento, nós já dizíamos: “Vejam, a privatização da Sabesp significará aumento no preço da conta de água das pessoas e a piora no serviço e no atendimento”. Nós já sabíamos que esse seria o resultado. Não porque nós éramos videntes, não por uma resposta sobrenatural, mas porque essa era uma constatação em todo o mundo.

Em nenhum lugar do mundo existiu uma privatização de serviço e de água e esgoto que tenha dado certo, e não à toa muitas cidades e grandes capitais voltaram atrás dos seus processos de privatização. O que aconteceu?

Desde a privatização, nós tivemos quatro graves acidentes, na Sabesp precarizada, que vitimaram pessoas, moradores, impactaram regiões inteiras, a exemplo do que nós vimos ontem no Jaguaré, que contabilizou dez famílias atingidas e uma pessoa morta.

A resposta hoje da empresa foi dizer que ia dar dois mil reais para cada família impactada. Dois mil reais? Dois mil reais para quem perdeu casa? Dois mil reais para quem perdeu familiar?

Agora a gente está debatendo um projeto de Educação, quando, na verdade, nós não deveríamos estar debatendo avaliação, farol, falta dia. Nós deveríamos estar debatendo dinheiro para a Educação, aquele que o governador do estado de São Paulo tirou 5% do teto constitucional ainda nesta legislatura, enquanto a gente tem escola caindo aos pedaços, enquanto a gente tem escola de lata ainda no estado de São Paulo, enquanto a gente tem escola que não tem porta no banheiro, que não tem papel higiênico.

Se os nossos profissionais de Educação não têm motivação, dia após dia, para continuar dando aula, porque têm trabalhos essencialmente precarizados porque não tem concurso público, se eles estão desmotivados, os nossos estudantes também estão. E a escola pública hoje não é boa para ninguém. É boa só para o governador, que quer precarizar cada vez mais para dizer que não existe saída que não seja a privatização.

Nós estamos de olho, porque, eu repito, nós já vimos esse filme antes. E nós não deixaremos acontecer. A existência de uma educação pública, universal, gratuita e de qualidade para todas as pessoas é uma conquista histórica dos movimentos sociais do nosso País, e nós não aceitaremos que exista nenhum tipo de retrocesso nesse direito.

E, vejam, eu queria muito dizer que só a Educação passa por isso, o que já seria terrível, mas hoje não há um direito social no nosso estado que não esteja ameaçado. Se os professores do estado de São Paulo hoje se mobilizam, assim como os professores do município de São Paulo estão tendo seus direitos atacados na Câmara Municipal de São Paulo, a mando do prefeito Ricardo Nunes, eles não são os únicos trabalhadores que estão preocupados com o serviço público e com o direito dos servidores.

Daqui a pouco, daqui a alguns minutos, vai acontecer uma assembleia do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, um sindicato que tem, ano após ano, os seus direitos negados pelo governador do estado, que se recusa a negociar e garantir os direitos para a categoria. Mas não é só isso. Os metroviários exercem um tipo de trabalho fundamental para o nosso estado.

E parte das mobilizações que a categoria faz, inclusive processos de paralisação, de greve, têm como reivindicação mais concurso público. Ou seja, mais funcionários. Funcionários que auxiliam pessoas com deficiência, funcionários que atendem a ocorrências que acontecem no Metrô, funcionários que precisam existir para que o serviço público de Transporte Público no nosso estado seja prestado de forma adequada.

E esses profissionais, esses trabalhadores também podem passar por um processo de mobilização, de paralisação e de greve, que vai ser discutido em uma Assembleia, que acontece em poucos minutos.

E não são só eles, hoje, também, nesse momento, como bem lembrado pela deputada Thainara, os estudantes das universidades estaduais paulistas estão em processo de mobilização e de greve. Começou na USP, já chegou na Unicamp e já chegou na Unesp. Em todas essas universidades há institutos paralisados e processos de luta reais.

O nosso estado deveria ter orgulho das suas universidades públicas. Eu sou de uma geração, eu comecei a minha militância no movimento estudantil. Eu tenho muito orgulho de ter começado a minha militância no movimento estudantil.

Foi na universidade que eu descobri o que eram os movimentos sociais, foi na universidade que eu conheci o movimento feminista, o movimento negro e foi sendo por duas vezes gestão do Centro Acadêmico 22 de Agosto do Direito da PUC de São Paulo que eu me apaixonei pela política.

Hoje nós temos várias pessoas na política institucional que vieram das universidades, mas não só. É na universidade, especialmente onde se desenvolvem pesquisas que são importantíssimas para o nosso país. Vacinas, curas de doenças, descobertas na engenharia.

A universidade, especialmente a universidade pública, que é autônoma, cumpre um papel importantíssimo no desenvolvimento econômico, social e cultural do nosso Estado. Nós temos aqui, no estado de São Paulo, três das maiores universidades públicas da América Latina e do mundo, não só do Brasil.

E quando eu era estudante universitária, eu fiz parte de um grupo que se chamava Frente Pró-Cotas nas Universidades Estaduais Paulistas. Existiu uma luta importantíssima do movimento negro em nível nacional pela implementação das cotas raciais nas universidades federais. Isso foi conquistado em 2012 em todo o país com uma lei federal. Mas as cotas nas universidades estaduais demoraram um pouco mais para chegar.

Elas foram conquistadas com muita luta, luta como essas que nós estamos vendo agora. Paralisação, greve e ocupação de reitoria. Eu mesma ocupei por mais de uma vez a reitoria das universidades estaduais paulistas e da minha universidade, a PUC de São Paulo, e eu digo com toda a convicção do mundo que se não fosse isso, hoje nós não teríamos cotas raciais nas universidades.

Hoje a universidade não teria ainda mais cara de povo, ainda mais gente negra. Hoje eu não rodaria as universidades como rodo e veria gente que tem a minha cara, que tem a minha cor e que antes não tinham o direito de sentar no banco da universidade.

E são esses mesmos estudantes que hoje lutam pelo seu direito de permanecer nas universidades. Porque não é possível que a maior universidade da América Latina tenha no seu bandejão comida com larva e que tanto o reitor quanto o governador do estado de São Paulo achem isso normal.

Não é possível que os estudantes da Universidade de São Paulo que dependem da política de moradia estudantil para acessar a universidade tenham essa moradia caindo na sua cabeça.

É assim que se forma o futuro do país? É assim que se forma o futuro do estado de São Paulo? O tratamento que esses estudantes tiveram foi um tratamento de violência.

O Governo do Estado de São Paulo, e eu falo governo porque ainda que as universidades tenham autonomia, o reitor da USP, Aluísio, foi a público dizer que não foi a mando dele que a Polícia Militar invadiu a Reitoria da Universidade de São Paulo. E se não foi a mando dele, foi a mando do governador. E o governador do estado de São Paulo acha que o estado de São Paulo não tem problema nenhum e precisa mandar a Polícia Militar bater em estudante dentro de Reitoria?

É assim que os estudantes das universidades estão sendo tratados? Não pode ser. A universidade nunca foi e nunca será caso de polícia. E se isso já me causa indignação e me chama muito a atenção, eu não posso deixar de dizer que, infelizmente, existe uma deterioração da política institucional causada pelos bolsonaristas.

Ontem, numa manifestação em que eu estava, não só eu como outros parlamentares também, dos estudantes em greve, dois parlamentares bolsonaristas, dois vereadores da Câmara Municipal de São Paulo e um ex-deputado estadual, que não se elege nem para síndico mais, por mais que ele realmente tente muito, foram provocar estudante em manifestação.

Enquanto acontecia a manifestação, outros foram à universidade arrancar cartazes. E sabe o que aconteceu? O vereador passou vergonha. Teve que postar vídeo apanhando de estudante na manifestação porque tentou dar soco em estudante. O tiro saiu pela culatra.

Foi pagar de machão, foi pagar de gostosão. Não deu certo, vereador. Foi chamar estudante de vagabundo, mas vagabundo é você, que ganha dinheiro público e vai provocar estudante em manifestação.

Estudante na rua, defendendo o seu direito de estudar, de permanência estudantil, de acessar universidade. Vai continuar existindo estudante em todo canto deste país defendendo seu direito, não só de entrar, mas de permanecer, de se formar e de ser os primeiros da sua geração.

Graças à política de cotas, os primeiros de sua família, graças à política de cotas, a se formar numa universidade, numa universidade pública, numa universidade de qualidade e numa universidade que, hoje, tem muito mais acessos do que tinha quando eu ingressei numa universidade.

É por isso que, hoje, por mais que tenham deputados, como aconteceu aqui durante o Pequeno e o Grande Expediente, que venham aqui dizer que estudante é vagabundo, que sei lá o quê, daqui a pouco aparecem mais dez aqui, fazendo fila no microfone de aparte para falar a mesma coisa.

Eu venho dizer: estudantes, vocês nos orgulham; professores, vocês nos orgulham; metroviários, vocês nos orgulham. Obrigada por defenderem, por nós, pelos nossos filhos, pela nossa continuidade, um serviço público de qualidade, porque não existe serviço público de qualidade sem o servidor público valorizado. Nós sabemos disso.

E é por isso que nós estamos com vocês. Contra esse projeto que desmonta a carreira dos professores, contra a precarização da universidade pública no estado de São Paulo e contra a precarização do transporte sobre trilhos no nosso estado.

Contem conosco e contem com a nossa luta até o fim.

Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Obrigado, deputada Paula da Bancada Feminista. Próximo orador inscrito para discutir contra, deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Uma breve comunicação, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Para comunicação, deputado Paulo Mansur.

O SR. PAULO MANSUR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Bom, a universidade é um espaço público, é um espaço de pesquisa, é um espaço de conhecimento, é um espaço educacional, é um espaço que realmente é financiado pelos nossos recursos públicos. E, principalmente, a USP. Então esse local serve de um palco de um conhecimento para as pessoas que querem estudar.

E vagabundos que não estudam ficam lá fazendo vandalismo, fazendo vandalismo na faculdade e atrapalhando quem quer estudar, precisa ser tirado, sim, pela Polícia Militar. Então eu quero parabenizar o posicionamento do governador Tarcísio, parabenizar a Polícia Militar por tirar esses delinquentes, vagabundos, desses estudantes que não estudam. A realidade é essa.

Eles não estudam e estão atrapalhando os estudantes que querem pesquisar, que querem estudar e progredir pro nosso estado de São Paulo. Parabéns, governador Tarcísio e toda a Polícia Militar do nosso estado de São Paulo. E é isso aí, dona Bebel, que a professora agora vai ter a palavra e vai falar tudo que ela fala para esse palco aí do PT, que só come mortadela.

Vai lá, Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem, deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - A senhora tem o tempo regimental.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada. Eu, naturalmente, eu acho que o que o senhor fala, deputado, é algo que a gente já ouviu nesta Casa, que é exatamente o desrespeito com as pessoas, com a categoria profissional, que sempre foi chamada de vagabunda, mas é a categoria que formou o senhor.

Portanto, eles não são vagabundos. (Manifestações nas galerias.) Os estudantes não são vagabundos. Os estudantes estão na luta pelo direito de uma escola que garanta... Na verdade, a questão da assistência estudantil, que é um direito deles. Porque como é que eles vão estudar se eles não tiverem a assistência estudantil?

Nós apoiamos a luta dos estudantes. Então, isso não há dúvida. (Manifestações nas galerias.) Mas eu quero dizer o seguinte. É lamentável que a gente não respeite... A gente fala em estado democrático de direito, em democracia, fala em tudo. E a gente não respeite as organizações sindicais, estudantis, os movimentos sociais. E isso significa um retrocesso.

Em um mundo polarizado, em um mundo em que outro país está querendo tomar conta de outros países, a gente tem que assistir e ouvir esse tipo de coisa, que é direito daquela população que não está sendo atendida, estar na rua e defender seus direitos. Ou o senhor concorda com o que ocorreu ontem no Jaguaré?

Ou ali não merece uma boa mobilização na rua? Ou aquela turma é vagabunda? Portanto, aconteceu isso. Ou foi inoperância desse governador que privatizou a Sabesp, assim como está privatizada a Comgás? O senhor, acho que não tem resposta para isso, Sr. Deputado.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Com a palavra, deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito bom, nobre deputada da Bebel. Acho que é importante a fala de V. Exa., que coloca no... (Manifestações nas galerias.) Que coloca no... No patamar... Ou no lugar, aqueles deputados que não... Que não respeitam a população, que não respeitam a organização social, ou não entendem o papel do movimento estudantil no estado de São Paulo.

A história, seja do estado de São Paulo, seja a história do Brasil, toda ela foi construída e estruturada a partir e com a participação do movimento estudantil. Se a gente olhar o fim da ditadura militar, a abertura econômica do nosso país, se a gente olhar para o impeachment do ex-presidente Collor, nós veremos que o movimento estudantil teve um papel importantíssimo na história do estado e na história do país.

Então, temos que respeitar, sim, as organizações sociais, a organização do movimento estudantil, porque o pessoal hoje na USP, agora na Unicamp, na Unesp... As pautas colocadas por esses estudantes, é uma pauta que é de permanência estudantil. A pauta que eles colocam é que eles querem estudar, ser bem informado para ajudar no desenvolvimento do estado de São Paulo.

Esse é o papel que a USP tem, que sempre teve. Esse é o papel que a Unicamp teve, que a Unesp tem e sempre teve. Então, quando vem uma pauta dos estudantes de permanência estudantil, dos parlamentares que aqui estão, não digo todos, alguns, que muitos não têm a compreensão da universidade do estado de São Paulo hoje e o papel que ela tem para o desenvolvimento e fazem algumas falas totalmente desconexas da realidade do nosso estado e da realidade do nosso país.

O debate que deveria estar sendo feito agora por alguns parlamentares que não têm compreensão do papel das universidades era debater a ampliação dessas universidades, a melhoria e a ampliação do número hoje de professores nessas universidades, discutir para os alunos - como foi colocado aqui já por algumas deputadas - os bandejões com larvas. Isso nós não podemos aceitar.

A universidade sempre teve autonomia, mas sabemos que os reitores têm um papel, muitas vezes, da ordem do governador. Esse reitor da USP foi claro, ele não se posicionou favoravelmente à retirada, como nunca foi feito em outros momentos. A USP...

Por muito tempo, a Polícia Militar não entrava na USP, porque tinha uma estrutura própria, de segurança própria da USP, justamente para não ter esse conflito entre o Governo do Estado de São Paulo e a (Inaudível.) da gestão da USP. Então, é um erro quando o governador Tarcísio coloca, de forma brusca, de forma brutal, para retirar do espaço da Reitoria...

Eu também fui do movimento estudantil, também ocupei a Reitoria da PUC quando deveria, no momento que era necessário discutir as mensalidades escolares, na época, a qualidade do ensino. Então, isso faz parte de qualquer pessoa que veio do movimento sindical, do movimento estudantil, do movimento social, compreender que os movimentos de luta, de organização, de protestos são normais, eles são naturais e sempre deverão acontecer em uma democracia.

O problema é que nós estamos hoje, no estado de São Paulo, vivenciando um estado que, praticamente, é uma reprodução do que foram os quatro anos do presidente Bolsonaro no Brasil. É isso que nós estamos vivenciando. Aquele ato do dia 08 de janeiro, lá em Brasília, tem tudo a ver com o pensamento que o atual governador tem no estado de São Paulo - tem no estado de São Paulo.

Porque, quando nós tivemos quatro anos do presidente Bolsonaro governando o País, principalmente aqui no estado de São Paulo, se a gente olhar, a principal ação que o Bolsonaro tentou fazer foi privatizar a Petrobras, praticamente desmontou o nosso pré-sal, foi vendida a Liquigás, nós perdemos a Eletrobras, quase foram vendidos os Correios.

São empresas que eram importantes no nosso país, que ajudariam no fortalecimento e no desenvolvimento do nosso Estado brasileiro, inclusive do estado de São Paulo, porque o governo, boa parte do seu desenvolvimento e do investimento vem das empresas públicas, vem das estatais, que fortalecem o caixa do Tesouro e criam condição de você poder fazer investimento.

Durante quatro anos, o papel que o Bolsonaro teve no Brasil foi de vender as nossas empresas estatais. Aumentou o desemprego, desmontou as políticas públicas, que até então tinham sido desestruturadas - e é o que o Tarcísio vem fazendo no estado de São Paulo.

Ele faz de tal forma perniciosa, deputada Andréa Werner, que olha o que ele coloca no projeto: “Esse projeto é para aperfeiçoar a política de valorização dos profissionais da Educação, assegurar critérios democráticos de mobilidade funcional, preservar direitos e garantir condições adequadas de trabalho”.

A gente olha aqui e dá a impressão, deputado Suplicy, que é um projeto bonito, bacana, que vai valorizar o servidor. Foi a mesma coisa que foi dita em relação à Sabesp, que a população ia ter água de qualidade, que até 29 ia ser universal a água, esgoto e saneamento básico em todo o estado de São Paulo.

E o que a gente vê, depois de um ano e pouco de privatização, são águas - chegando nas torneiras das casas - turvas, águas marrons, água que você não tem condição de beber; aumento de tarifas, seja para pessoa física, seja para pessoa jurídica.

Muitas famílias que estavam no programa social e tinham gratuidade nas contas de água hoje já não têm mais. E as palavras bonitas que hoje o governador usa para esse projeto da Educação são as mesmas palavras bonitas que ele utilizou na época da Sabesp. Em pouco tempo, nós estamos vendo que a Sabesp foi desmontada, destruída, como Bolsonaro tentou também fazer com o nosso país durante quatro anos.

E não foi só a Sabesp. Nós já perdemos a Emae, que é hoje a empresa no estado de São Paulo que controla as barragens, que controla as represas. Já perdemos o controle das águas da Represa Billings, da Represa Guarapiranga, que era administrada pela Emae.

Hoje não é mais. Hoje faz parte da Nova Sabesp, como eles dizem. Perdemos uma empresa importante, e nem sempre o pessoal tem a dimensão da importância de uma empresa de energia para o desenvolvimento do estado de São Paulo.

Perdemos uma outra empresa importante, que é a empresa EMTU. A EMTU é uma empresa que serve para ajudar no desenvolvimento das regiões metropolitanas. Quem é do interior de São Paulo: você pega um ônibus da EMTU, ele sai de Americana, ele passa por Sumaré e chega até Campinas em uma única condução.

Quando se tem uma região metropolitana e se tem uma EMTU, você ajuda no transporte metropolitano. Isso vale para a região da Baixada Santista, isso vale para a região de Sorocaba, isso vale para a Região Metropolitana de Campinas, para a Região Metropolitana da Grande São Paulo, que hoje são regiões metropolitanas que têm a estrutura da EMTU. E hoje nós não temos mais. O Tarcísio privatizou a EMTU e hoje está na mão da Artesp.

Já tem a dificuldade de fazer a administração do transporte no estado de São Paulo. Tem muitos municípios do estado de São Paulo por onde a gente tem rodado que não têm sequer uma linha de ônibus. As linhas intermunicipais, a Artesp está proibindo muitas prefeituras de terem essas linhas. Não autorizam, não aprovam. Imaginem o que vai acontecer com a EMTU nos próximos anos.

E nós temos algumas regiões metropolitanas que até hoje ainda não foram regulamentadas: a Região Metropolitana de Piracicaba, a Região Metropolitana de Rio Preto, a Região Metropolitana de Ribeirão Preto e a Região Metropolitana de Jundiaí, que podiam ter essa estrutura de transporte entre municípios, mas não vão ter, porque agora a EMTU não existe mais.

Você poderia fazer uma estrutura de desenvolvimento de regiões metropolitanas a partir de consórcios, discutindo resíduos sólidos, discutindo a questão da Saúde, mas, na hora em que você acaba com o princípio, com a proposta de região metropolitana, você resume e desmonta o estado de São Paulo, que poderia ser um dos estados mais desenvolvidos do estado de São Paulo.

Nós perdemos agora, no governo Tarcísio, boa parte da CPTM, boa parte do Metrô. Acompanho as linhas metroferroviárias do Metrô e da CPTM já há muito tempo. Nunca tivemos tantos problemas no Metrô, tantos problemas da CPTM, como estamos tendo nesses três últimos anos pós-privatização.

É importante que a gente entenda que estamos falando de projetos. O mesmo projeto que o Bolsonaro fazia no Brasil é o mesmo projeto que Tarcísio faz no estado de São Paulo. Então, não é simplesmente um projeto a mais que ele encaminha para a Assembleia Legislativa. Não, é um projeto de desmonte do estado de São Paulo.

Vocês estão vendo agora a questão do Iamspe. Olha o que faz esse plano de demissão incentivada dentro do Iamspe. E nós já temos um problema, que o governo não faz a contrapartida para o Iamspe no estado de São Paulo. Mais de dois milhões de servidores não têm a contrapartida, a mesma proporção do estado de São Paulo.

Agora, nós temos mais de 500 pessoas que vão deixar o Iamspe nos próximos dias. Mais de 150 médicos, que estão lá há 20, 25, 30 anos trabalhando no Iamspe, deixarão de trabalhar. Sabe o que vai acontecer? Vamos perder uma capacidade de acúmulo ao longo da profissão que você não recupera do dia para a noite.

Não adianta colocar um médico que foi contratado para uma OS achando que ele vai dar conta e vai suprir aqueles médicos que são especialistas e que atendem a população servidora pública do estado de São Paulo há muito tempo. É um propósito do Governo do Estado de São Paulo desmontando nesse projeto de desmonte do estado de São Paulo.

E na Educação não é diferente. Queria que a técnica colocasse rapidamente para mim só algumas informações em relação a esse projeto, em relação à Educação, para demonstrar que o que estamos discutindo aqui é um projeto de desmonte do estado, do governador Tarcísio.

Então o que ele coloca nesse Projeto nº 1.316, que fala que é um caráter... Ele é um projeto de lei de caráter estritamente punitivo contra o Magistério, focado em controle e realização ao invés de suporte pedagógico.

Ele ainda coloca, como governo, que o objetivo é modernizar o arcabouço normativo de progressão, remoção e valorização dos profissionais da Educação; introduz critérios de avaliação e bonificação, harmoniza as remissões entre as leis existentes e complementares.

Mas, na prática, o que o governo tem feito no estado de São Paulo é o congelamento básico da estrutura física. O governo investiu, nesses três anos, 500 milhões para softwares, quase 100% de corte em rampas nas cadeiras de rodas. Ele investiu 44% menos na manutenção escolar, congelando 83 milhões de reais para a ampliação da rede física.

Reduziu 98,5% na acessibilidade, 55 milhões a menos para a acessibilidade nas escolas do nosso estado; 43% a menos da cooperação estado-município. São 24,4 milhões de reais apenas para as construções de escolas conjuntas. Então, investe menos no diálogo com os municípios do estado de São Paulo.

Essa outra, mostrando um pouco, nesses três anos do governo do Tarcísio, inclusive com seu secretário da Educação, hoje, um custo de um monitor da escola cívico-militar custa seis mil reais. Os contratos com as plataformas digitais que o secretário fez ao longo dos últimos três anos são mais de 500 milhões de reais.

Em contrapartida, o piso do Magistério é de apenas R$ 5.300,00 e o governo se recusa a dar o reajuste nacional de 5,4 por cento. O vale-refeição da Educação, como também é dos servidores da Saúde, é de apenas 12 reais. Então, a precarização do professor não é falta de caixa, é uma política de Estado que financia a militarização às custas do Magistério.

E, no outro ponto, o que o governador Tarcísio também faz, ele tem fechado o EJA, o ensino noturno, fechando sistematicamente salas de aula e expulsando o aluno trabalhador do sistema escolar. O clima escolar é ignorado. O governo orçou 10 milhões de reais para as soluções alternativas de mediação de conflitos e executou apenas 1,5 milhão de reais.

E, para 2026, tinham 15 milhões de reais previstos para conciliação, mas apenas 4,5 milhões de reais estão empenhados até agora. Então, a exclusão continua no Governo do Estado de São Paulo. E esse projeto de lei que o governador Tarcísio encaminha para a Assembleia Legislativa é mais um projeto de desmonte, como foi com a Sabesp, com a CPTM, com o Metrô, com a EMTU, com a Emae, também é com a Educação.

Por isso que a nossa bancada do Partido dos Trabalhadores vai trabalhar bastante para aperfeiçoar esse projeto, porque não dá para aprovar do jeito que está. A educação cria a condição de a gente formar milhares de pessoas profissionais para o desenvolvimento do estado de São Paulo.

E não é o que o governador Tarcísio quer, mas nós vamos lutar o quanto for possível para garantir que a educação seja cada vez mais justa e inclusiva. E, nesse ano, os trabalhadores profissionais da Educação, da Saúde, vão ter a oportunidade de trocar o seu patrão. A eleição está aí e é importante dar um basta ao governador Tarcísio no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Para discutir contra, o deputado Eduardo Suplicy, seguindo aqui a ordem dos oradores inscritos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro deputado Alex Madureira, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, prezados estudantes, professores que aqui se encontram, chamo a atenção desta Casa para a estranha urgência do governador Tarcísio de Freitas em debater em regime de urgência o Projeto de lei 1.316, de 2025, propondo alterações em diversas leis complementares relacionadas à vida funcional dos servidores da Educação do estado de São Paulo.

Inclusive, eu havia ficado muito entristecido com o que aconteceu na primeira audiência pública, em 25 de fevereiro, chamada para debater a proposição com abandono abrupto da Mesa e do líder do Governo, deputado Gilmaci Santos, e do secretário executivo da Secretaria da Educação do estado de São Paulo, Vinícius Neiva, no meio da reunião, deixando o restante dos convidados e a categoria das professoras e professores no vácuo.

Relembro que a transparência, a escuta ativa, a participação social são pilares fundamentais da democracia e da formulação de leis e de políticas públicas de qualidade.

Serenidade com as falas que não nos agradam e, sobretudo, respeito ao contraditório, é um princípio básico da política. Já na segunda audiência pública sobre a proposição, o deputado Gilmaci Santos apresentou respeito à população, ouvindo as manifestações dos estudantes e dos professores contra o projeto de lei.

Agora, vejamos o impacto estrutural do PL 1316/25: são oito leis complementares afetadas pela proposição enviada. Pela magnitude das mudanças, pelo nível de alterações proposto, o tema precisa ser debatido com muita calma, pois altera substancialmente a vida dos servidores públicos da Educação.

De acordo com o governador Tarcísio de Freitas, a ideia da proposição é valorizar os gestores escolares e aprimorar a educação pública com regras sobre progressão funcional e remoção de servidores por meio de avaliação punitiva. O que está no âmbito da proposta é melhorar a distribuição de recursos e incentivos.

Por outro lado, não somos contrários à avaliação. Entendo que esta deve ser formativa. Ainda sobre a intenção do governador Tarcísio de Freitas, os servidores terão critérios mais claros sobre progressão na carreira, recebimento de bonificações, regras mais claras a respeito das remoções e, uma inovação, promoções que serão balizadas na meritocracia.

E tudo isso ainda de acordo com o governo do estado, sem impacto nas contas públicas. Adicional de transporte, que terá valores variando entre 450 reais e 900 reais, é um dos destaques, juntamente com subsídios para mestres e doutores, com valores variando com cerca de sete mil a 17 mil reais, sem que, contudo, a remuneração seja incorporada na aposentadoria.

Um ponto muito questionado pela categoria é o critério de avaliação dos servidores, que fundamenta remoções e afastamentos sem o conhecimento necessário dos critérios avaliativos e a conjuntura escolar, que varia, e muito, nos 645 municípios paulistas e regiões metropolitanas, assim como a questão da perda do dia de trabalho em caso de falta à aula.

Em suma, prezados colegas deputadas e deputados, não é possível mexer na vida funcional de uma categoria adoecida e submetida a um convênio médico precarizado, como é o Iamspe, trabalhando em escolas com problemas estruturais, penalizada por baixos salários, violência dentro e fora das escolas, sem que haja um amplo debate.

Precisamos ter em mente um cenário catastrófico. Antes de mais nada, em 2024, houve um corte orçamentário da ordem de 11 bilhões na Educação; 40 mil servidores públicos na Educação ficaram sem atribuir aulas este ano, sem contar com a maioria dos professores, que a maioria dos professores são temporários.

O que o Governo de São Paulo propõe para mudar essa realidade? Conclamo V. Exas. para que debatamos com calma esta conjuntura educacional no estado de São Paulo, pois é um tema do maior interesse, principalmente para a população mais pobre, que depende, e muito, da educação pública.

Quero agradecer muito, Sr. Presidente, por essa oportunidade, transmitir, mais uma vez, ao reitor da Universidade de São Paulo, bem como da Unicamp, da Unesp, para que reestabeleçam da melhor forma possível o diálogo com as entidades representativas dos professores, servidores das universidades.

É fundamental que esse diálogo seja retomado com muito respeito de ambas as partes, e que possamos, com isso, ter uma maior tranquilidade para definir o que vai significar para melhorar. Olha, eu quero lhes dizer, eu fui estudante na Escola de Administração de Empresas de São Paulo, diretor cultural, presidente do Centro Acadêmico, então, a representação dos estudantes, para mim, é uma coisa assim, que tem muito a ver com a minha própria vida.

E eu, felizmente, tive uma trajetória que me faz estar feliz ao completar, brevemente, 85 anos de idade. (Manifestação nas galerias.) Mas eu quero lhes dizer, eu continuo a aprender muito com todos vocês aqui, com aqueles que discordam e com aqueles que concordam e, ainda mais, com uma pessoa que temos aqui, da qualidade da Professora Bebel, que hoje quero homenagear.

Parabéns, Professora Bebel.

Mostre-nos o bom caminho para melhorar a qualidade de Educação em São Paulo.

Parabéns a vocês.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Seguindo a ordem dos oradores inscritos, vou chamar a deputada Thainara Faria. Está ausente. Deputado Guilherme Cortez. Ausente. Deputada Monica Seixas. Ausente. Deputado Donato. Ausente. Deputado Maurici. Ausente. Deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Alex Madureira, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público aqui presente, os trabalhadores e as trabalhadoras da Apeoesp, trabalhadores e as trabalhadoras desta Casa. Volto a esta tribuna hoje novamente.

Já fiz o uso da palavra aqui hoje, mas era um outro tema. Agora voltei para debater um outro tema. E quero começar o debate pela fala de um deputado aqui, que não vou... Eu vou me recusar a citar o nome dele, que chamou o movimento estudantil de vagabundo.

Esse cara fez isso porque não conhece a história do movimento estudantil, o papel que teve o movimento estudantil na luta pela redemocratização deste país. Como ele é um deputado que defende o autoritarismo, apoia os golpistas de 8 de janeiro, apoia todo tipo de autocracia, então é um deputado que odeia as manifestações. Exatamente.

O deputado que teve quase 800 mil votos e que fugiu daqui, está lá nos Estados Unidos, e agora quer ser o suplente do senador sem disputar uma eleição aqui, que é da mesma base aliada do governador Tarcísio, que lidera essa turma. Eu tenho muito respeito pela disputa política, Professora Bebel, acho que ela é extremamente importante.

Nós estamos assistindo no país toda hora a momentos de ataques dessa maneira. Ataques ao movimento sindical, ataques aos representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores lá na USP, na Unesp, na Unicamp, porque a base do Tarcísio é patronal.

Ela é tão patronal e faz tudo para os empresários, vocês não viram até agora um dos deputados da base do Tarcísio subir nesta tribuna para falar pelo fim da maldita jornada 6x1, que é uma jornada extenuante, que afasta as pessoas da família, porque eles são herdeiros de um processo de representação empresarial. É o que eles representam.

Nós somos 94 deputados nesta Casa, deputados e deputadas, sendo 25 deputadas, 69 deputados, e as deputadas da base aliada e os deputados da base aliada do governador Tarcísio não vão defender a jornada, o fim da maldita jornada 6x1 sem redução de salário, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, o fim da escala 6x1.

Como o governador Tarcísio, que é de extrema-direita, mas não é só a extrema-direita, tem uma boa parte da base aqui que é de direita, que também, sim, lá em Brasília, vai votar contra o fim da jornada 6x1, e se vier para o estado de São Paulo para ser votado, eles vão votar. Estão todos olhando para mim ali agora.

Como é o governador de Minas Gerais, o Zema, que está defendendo o fim da CLT. Como é o Ronaldo Caiado, velho coronel da UDR, que era a União Democrática Rural, hoje é a CNA, Confederação Nacional da Agricultura. Como era o mesmo caso do Ratinho Júnior e do Eduardo Leite, que retirou a candidatura, os dois - que o Eduardo Leite não retirou, mas o Kassab decidiu que o candidato é o Caiado.

Então essa turma que eu citei aqui é a turma que representa os empresários, que vai falar que aqueles que querem o fim da jornada 6x1, que querem descansar dois dias na semana, trabalhar apenas cinco dias ou quatro dias e folgar três, ou trabalhar como trabalha a jornada da Polícia Militar, que é 12x36.

Mas como o salário do estado de São Paulo, da Polícia Militar, é um péssimo salário, no dia que eles têm que folgar, descansar, refrescar a mente, melhorar psicologicamente, eles estão fazendo um bico para complementar a renda.

Então acaba passando por isso. E eu estou desafiando e quero ver o governador Tarcísio fazer igual o presidente Lula, defender o fim dessa maldita jornada 6x1. Trabalhar para redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário. Então olhem bem vocês, povo paulista e povo brasileiro, quem é a cara dos 513 que estão lá e quem é a cara dos 94 aqui, que defendem realmente o movimento estudantil, a classe trabalhadora e o fim da jornada 6x1.

Aqui nós lutamos contra a privatização da Sabesp. Eles botaram 65 votos contra nós. Botaram 30 deputados aliados do Tarcísio, que hoje estão caladinhos diante do que vem acontecendo na Sabesp, que votaram a favor. Sessenta e cinco deputados que não andam na periferia, que não vão ver lá a água chegando barrenta, com mau cheiro, quando não falta a água.

Enquanto no centro, nos Jardins e Moema, no Morumbi, com certeza não falta água nos edifícios que tiverem 25 andares, 40, 60, porque o compromisso do Tarcísio é continuar abastecendo esses ricaços com o nosso patrimônio público.

Quero entrar agora no projeto apresentado pelo governador, que mandou para esta Casa com toque de urgência, o que já começa, por aí só, restringindo o debate de como deveria ser. E é um projeto que fala que é da valorização dos trabalhadores da Educação, dos professores, das professoras, projeto que fala da modernização, é um projeto que trata de uma punição.

Eu trabalhei 41 anos no setor privado. Como é que funcionava no setor privado? Se eu perdesse 15 minutos, chegasse atrasado 15 minutos, deputado Carlos Giannazi, eu já perdia o dia. Mas se eu perdi a hora e vou ter 15 minutos atrasado, o que eu vou fazer? Correr atrás de um atestado para não perder o domingo.

Não perdi o dia, mas perdi o domingo. A licença semanal remunerada, DSR, nós chamamos no setor privado, descanso semanal remunerado. E o Tarcísio quis impor, com essa reforma aqui da Educação, que o professor que perdesse a primeira aula tem um desconto proporcional, não é, Professora Bebel? Mas se perder duas aulas, tem o dia perdido.

E além do que vai, e pode ocorrer com qualquer um trabalhador, com qualquer empresário, qualquer pessoa, pode ter um apagão, pode perder a hora, pode ter um monte de problema ou passou a noite cuidando de alguém. Pode acontecer com qualquer um.

Bom, mas não bastasse isso, ainda coloca uma mancha no currículo de vocês, dizendo que vocês são insatisfatórios. Não tem um currículo positivo e garante que o Poder Executivo pode fazer a remoção, sem qualquer debate. Remove daquela escola, aí começa um processo de deterioração do profissional, que começa a mandar a 20, 30 quilômetros de distância ou muda de cidade, sem nenhuma negociação.

Era isso o que previa o projeto do Tarcísio. A categoria mobilizou. Vocês fizeram aí várias manifestações. Estão mobilizados aqui no plenário para poder fazer esse cara recuar.

Precisamos, uma hora, debater com o povo de São Paulo qual que é realmente o papel, a tarefa dos professores, que começa desde o ensino infantil, passa pelo ensino médio, passa pelo fundamental, pelo médio, pelo ensino superior.

Passa por tudo isso para formar os nossos engenheiros, os nossos médicos e médicas, as nossas engenheiras, os nossos economistas. Os nossos professores no Brasil e no estado de São Paulo não são valorizados.

Professora Bebel, vocês se lembram que nós travamos esse debate aqui na Legislatura passada. Inclusive quando veio o debate do fim da folga abonada. E nós lutamos aqui. Vocês tinham seis folgas abonadas por ano. Se tivesse algum problema, fazia a folga abonada, não tinha prejuízo no salário, preservava a história do currículo de vocês, como profissionais de excelência que vocês são, para nos ensinar, conseguir nos derrotar.

Naquele momento, também houve uma luta para aumentar a hora-aula, o tempo da hora-aula. Nós lutamos aqui, resistimos, mas a base aliada, que uma parte está aqui, tem uns que estão aqui no plenário assistindo o debate, tem outros que ficam escondidos no gabinete depois vêm aqui e coloca digital...

Pelo menos quero parabenizar o povo que está aqui no debate, que eu acho que é importante, pelo menos, e eu respeito muito isso. Eu sempre tive isso... Das pessoas que respeitam, que estão aqui. (Manifestação nas galerias.) Então, o governador Tarcísio só faz isso. A culpa é só dele? Não. A culpa é desses deputados da base aliada também.

Eu tenho que reconhecer aqui algumas coisas. Capitão Telhada, você não estava aqui, mas o coronel Conte Lopes estava. Lá no governo do João Doria, o coronel Conte Lopes não votava uma questão contra o funcionalismo público, mas o João Doria - e ele era um aliado do João Doria - mas votava todas aqui. Foi contra a Reforma da Previdência, foi contra a questão dos precatórios. Não foi só você.

O Major Mecca também ficou conosco. Tiveram dois aí que eu avisei para eles que eles iam votar a favor e não iam ser reeleitos - e não foram. Vocês foram reconduzidos. Naquele momento, vocês estavam conosco.

Hoje eu tenho visto algumas batalhas do Major Mecca por conta do 135. Às vezes quer botar na nossa conta, na conta da esquerda, porque também não pode bater muito no governador dele, porque se não tem retaliação - quem está lá no Executivo retalia. Então...

Mas tiveram lutas aqui que gente da Polícia Militar ficou conosco, ficou conosco. O Delegado Olim ajudou. A gente fez um debate para discutir - na hora da Reforma da Previdência - a questão da Polícia Civil, dos delegados. Eu falava com a presidenta do sindicato dos delegados - naquela época, se não me engano, era a Renata, não é? (Vozes fora do microfone.) A Raquel, Raquel. Então a gente discutindo algumas emendas - eu era o líder da bancada, então eu tive a honra de conduzir esse debate.

Mas eu quero desafiar vocês hoje para a gente impor uma derrota a esse projeto do Tarcísio. Professora Bebel, minha amiga, sindicalista como eu. Nós nos conhecemos há mais de 30 anos, não é, Bebel? Nessa luta, em uma luta aqui para tentar reduzir o máximo possível o dano para a categoria.

Aliás, Bebel, a minha solidariedade a você, porque você está sendo atacada por uma pessoa que é candidata, dizendo que você não defende... E eu conheço a tua luta já há mais de 30 anos. (Manifestação nas galerias.) A defesa que você sempre fez dos trabalhadores da Educação, mas também do funcionalismo público do estado de São Paulo.

Estava comigo na portaria da Ford, em 2019, quando a Ford anunciou o fechamento no Brasil, ajudando a defender trabalhadores do setor privado. Assim como eu faço, que era do setor privado, ajudo a defender os funcionários públicos do estado de São Paulo, porque são trabalhadores. Trabalhador é trabalhador em qualquer lugar - no setor privado ou no setor público.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Para concluir, deputado.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - O restante que vota... Para concluir, presidente...

Obrigado até pela tolerância, presidente Alex Madureira.

Para concluir: o restante, que vota contra os trabalhadores, é porque só defende os empresários. (Manifestação nas galerias.)

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu queria pedir uma verificação de presença, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Gostaria de pedir ao deputado Capitão Telhada, se possível, e ao deputado Thiago Auricchio que nos auxiliassem aqui com a verificação de presença.

* * *

- Verificação de presença.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. André do Prado.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Constatado quórum regimental, passo a palavra para o deputado Carlos Giannazi.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presidente, pela ordem. Só enquanto o deputado vai para a tribuna, só uma comunicação rápida?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Gilmaci Santos. Tem dois minutos Vossa Excelência.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Eu estava agora há pouco, presidente, conversando aqui com duas deputadas, a deputada Ana Carolina Serra e a deputada Damaris, e estava aqui parabenizando elas, parabenizando o PSDB, que nós temos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo hoje uma bancada exclusivamente feminina, exclusivamente feminina a bancada do PSDB.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Viva nossas mulheres!

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - E aproveitando que hoje nós tivemos aquele grande evento ali na Polícia Militar, o governador, a primeira-dama, homenageando ali, um grande evento para as mulheres, principalmente as mulheres policiais militares do estado de São Paulo sendo homenageadas, comemorando também ali essa data importante.

Então acho que é importante falar dessas duas guerreiras do PSDB, a bancada exclusivamente feminina.

Parabéns, meninas.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, deputado presidente André do Prado, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente.

Eu queria fazer um agradecimento público aqui ao deputado André do Prado, presidente da Assembleia Legislativa, porque V. Exa. nos ajudou muito e conduziu todo aquele processo da aprovação do PLC, que instituiu o adicional de qualificação para os servidores do Tribunal de Justiça.

Vossa Excelência teve um papel muito importante, porque houve obstrução e tudo mais, mas V. Exa. conseguiu o acordo, construiu um acordo, uma conciliação; enfim, o projeto foi aprovado, V. Exa. fez o autógrafo e o projeto foi sancionado pelo governador. Muito obrigado, em nome de todos os servidores do Judiciário, deputado André do Prado.

Eu gostaria de, antes de entrar, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, no tema do famigerado e perverso Projeto nº 1.316, conhecido como reforma administrativa da educação, o governo diz isso, mas para nós é a reforma administrativa contra a Educação e contra o Magistério, que vai penalizar as professoras e professores da rede estadual de ensino.

Eu gostaria de dizer que hoje eu estive presente na Câmara Municipal de São Paulo, acompanhando uma audiência pública que foi realizada em relação ao Projeto de lei nº 354, de 2026, que trata da farsa do reajuste salarial para os servidores da Prefeitura de São Paulo, servidores municipais. É um projeto de lei que dá um reajuste de apenas 3,51 por cento, isso parcelado, dois por cento agora, no ano de 2026, e o restante no ano que vem, só em maio do ano que vem.

O projeto é um absurdo, porque não repõe nem a inflação do período; mas como se não bastasse isso, o projeto da gestão Ricardo Nunes ataca também, ele tem vários submarinos, vários jabutis, atacando também o Magistério e a Educação do município de São Paulo.

Entre os ataques, nós temos um ataque à educação infantil, pelo que o governo acaba, na verdade, coloca em vacância o cargo de professora de educação infantil da cidade de São Paulo para entregar as nossas poucas creches, poucos CEIs que existem ainda na rede municipal, para a iniciativa privada, para a rede conveniada. É uma tentativa de empurrar essas creches para a privatização, para a terceirização. Com isso ele coloca em vacância os cargos das professoras de educação infantil.

Então, privatização à vista nesse projeto. Além disso, o projeto penaliza também as professoras e professores readaptados, que terão perdas caso o projeto seja aprovado. O projeto também aumenta a precarização da contratação de professores da rede municipal, elevando o percentual agora para 30 por cento de professores precarizados da rede municipal.

E, na área do concurso público, ele também dificulta a efetivação dos professores. É um projeto extremamente nefasto da linha do que vem fazendo o estado, porque todos sabem que o prefeito Ricardo Nunes é um aliado: hoje ele aderiu ao bolsonarismo, aderiu à extrema direita e aderiu, mais que nunca, a essa política educacional de ódio contra os servidores municipais. É a mesma política que o Tarcísio de Freitas está implantando aqui no estado de São Paulo.

Então nós estávamos lá, amanhã haverá uma grande manifestação na frente da Prefeitura, os servidores e as servidoras estão em greve, e amanhã vai ser um dia decisivo, porque o projeto entra já na sua segunda votação. Então nós estaremos lá para apoiar a greve e a derrota desse projeto.

Mas, voltando aqui ao PL, ao famigerado e perverso, PL nº 1316, que é um projeto que, na verdade, já começa de uma forma extremamente fragilizada, porque o governo, com medo de não aprovar esse projeto, porque ele é tão perverso, que o governo, preocupado com o desgaste que ele está tendo em várias áreas, e na Educação nem se fala, ele apresentou o projeto como projeto de lei, não como PLC.

Esse projeto de lei altera várias leis, várias leis complementares estaduais. Ataca o Estatuto do Magistério Estadual, que é uma lei complementar. Ataca o Estatuto do Funcionalismo Público, que também é lei complementar. Enfim, são aproximadamente oito leis atacadas e alteradas por um PL, por um projeto de lei.

Embora haja ali uma polêmica em torno disso, haja uma brecha para que isso ocorra, o governo sabe que um PLC é mais difícil de aprovar aqui na Assembleia Legislativa. Ele teria que ter um número maior de votos de deputados e deputadas da base governista aprovando esse projeto, votando favoravelmente.

Por isso que ele recua e apresenta como PL, porque ele sabe que o projeto é ruim, que nós estamos há cinco meses da eleição estadual e os deputados aqui vão para a disputa, para tentar a maioria para a reeleição ou para deputado federal. Então há um desgaste. Ele sabia disso e encaminhou esse projeto dessa maneira. É um projeto que é eivado, carregado de inconstitucionalidades. Eu citaria aqui uma delas.

Eu acho que até ele colocou alguns artigos e algumas propostas, alguns temas, como o bode na sala, para depois retirar, talvez apresentar uma outra proposta, para tentar, achando que vai negociar alguma coisa aqui com a oposição, mas não vai.

Como, por exemplo, essa transformação da “falta-aula” em “falta-dia”. Isso é inconstitucional. Tanto é que ele já tentou, o governo anterior fez isso, e nós derrotamos a proposta, porque é uma tese que não para em pé, do ponto de vista trabalhista, do ponto da legislação trabalhista.

Se um professor trabalha durante o dia - ele tem cinco, seis aulas, falta a última aula -, ele perde o dia todo, isso não existe. Isso é uma afronta a toda a legislação trabalhista. Porque isso é um bode na sala, isso não pode passar de jeito nenhum. E outros aspectos da lei. É uma lei que ataca direitos já consagrados do Magistério estadual.

Nós fazemos um apelo aqui para que a base do governo não vote essa maldade, essa crueldade, porque isso vai prejudicar ainda mais o Magistério estadual, que já tem sido atacado pelas resoluções.

E quero deixar claro que esse projeto está sendo, na verdade, apresentado pelo governo, pela gestão, sobretudo pela Secretaria da Educação, pelo Renato Feder, que é o dono da Multi, era a Multilaser, agora é Multi, que é uma empresa que tem um contrato milionário com a própria Secretaria da Educação, porque antes do Renato Feder ser secretário, ele conseguiu fazer um contrato com a Secretaria da Educação de 200 milhões de reais para fornecer equipamentos, tecnologia, computadores, laptops, celulares, para recepcionarem depois as plataformas digitais, que são compradas por preços absurdos.

Estava vendo lá a relação das plataformas. São mais de 30 plataformas que são utilizadas na rede estadual. Tem plataforma que custa 70 milhões de reais, ele gastou mais de 500 milhões de reais com plataformas que não servem para nada, que estão atacando e retirando a autonomia pedagógica dos professores e prejudicando a aprendizagem dos alunos.

Essas plataformas só servem para enriquecer as empresas que vendem esses produtos para a Secretaria da Educação. Então um dos aspectos desse projeto é a tentativa de legalizar a avaliação de desempenho punitivista, aquela avaliação de desempenho que já existe e que nós, em alguns momentos, com algumas liminares, conseguimos derrubar, conseguimos inviabilizar.

Então, para que o governo não perca essas liminares, ele agora vai tentar legalizar essa. Uma delas é a avaliação punitivista, que criminaliza os professores, que prejudica o professor na sua atribuição de aulas, na permanência, na pontuação.

Então esse é um dos aspectos mais graves desse Projeto de lei nº 1.316. Ele vai criminalizar, vai legalizar a farsa da avaliação de desempenho, repito, que criminaliza, que abre espaço para o assédio e para a perseguição do Magistério. Então são vários ataques simultâneos dentro desse projeto.

Como se já não bastassem os outros ataques feitos à Educação do estado de São Paulo, como a redução do orçamento da Educação, que, infelizmente, a base do governo votou aqui favoravelmente, reduzindo de 30 para 25% o investimento em Educação, isso representa, aproximadamente, no mínimo, 11 bilhões de reais a menos para a escola pública.

Como se não bastasse a demissão de 40 mil professores categoria “O”, agora, no início do ano. Como se não bastassem as próprias máfias e a própria ditadura das plataformas digitais, que eu acabei de citar aqui.

Como se não bastasse o ataque às professoras auxiliares de educação especial, que estão sendo demitidas, excluídas, estão sendo ameaçadas de demissão agora, no mês de julho, e serão substituídas por outros servidores que não têm a mesma formação, porque essas professoras se dedicaram, elas têm pós-graduação, têm formação específica na área, são pessoas que gostam desse trabalho, que estão sendo substituídas por pessoas sem formação.

Lembro-me que, há dois anos, o governo estava contratando uma empresa terceirizada e essa empresa iria contratar pessoas apenas com ensino médio para atender às crianças e aos adolescentes com deficiência da rede estadual.

Nós entramos com uma ação na Justiça, aqui no TJ, o governo parece que recuou, mas ele está agora utilizando os agentes de organização escolar, dando um cursinho qualquer, para substituir, então, as professoras auxiliares de educação especial por agentes de organização escolar, que não terão nenhum aumento salarial, nem nada, nenhum acréscimo por exercer esse trabalho.

Então são muitos os ataques, e esse projeto vai coroar o que seria uma espécie de tiro de misericórdia no Magistério, que nós não vamos permitir. Por isso que eu faço um apelo à base de sustentação do governo para que não votem nesse projeto. Esse projeto é um retrocesso, ninguém ganha com isso, a Educação perde, os professores perdem, eu acho que vocês perdem também, V. Exas., deputados e deputadas perdem, porque serão cobrados nas regiões onde V. Exas. atuam.

O único que ganha, eu acho mesmo, deve ser o secretário da Educação, que coloca em curso essa política de ódio contra a Educação do estado de São Paulo, esse desmonte, militarização de escolas, privatização de escolas. Aliás, esse governo inovou, privatiza escolas na Bolsa de Valores de São Paulo.

Ele já fez o leilão de 33 escolas e tinha ameaçado leiloar mais 146 escolas da Leste-5 e da centro-oeste. E isso fez escola, porque agora nós estamos acompanhando vários estados estão fazendo os leilões aqui em São Paulo das suas escolas.

O Paraná fez leilão aqui na B3, o Rio Grande do Sul vai fazer um leilão vendendo escolas estaduais aqui em São Paulo, Minas Gerais fez leilão, acho que 95 escolas. Então virou moda o estado de São Paulo fazendo escola no pior sentido, ou seja, destruindo a escola pública de São Paulo, atacando os profissionais da Educação e ainda incentivando outros estados a fazerem o mesmo.

Por isso que nós vamos votar contrariamente a esse nefasto e perverso Projeto de lei nº 1.316.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Carlos Giannazi.

Com a palavra, deputada Márcia Lia.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Uma pequena comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem dois minutos V. Exa., Professora.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada. Sr. Presidente, hoje, aliás, no dia 15, nós estamos com um tema muito caro para nós, que é a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167, que já está dizendo que o piso tem que ser pago, aliás, o piso tem que ser pago com toda a repercussão na carreira.

E não foi cumprido. Não é cumprido aqui pelo governador do estado de São Paulo, e nem os municípios paulistas. Porque dinheiro tem, deputada Márcia. Se tem dinheiro para dar na forma de abono complementar, tem dinheiro para transformar isso aí em reajuste salarial.

E o que vai acontecer é que o Tema nº 1.216, que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal, portanto, no próximo dia 15, nós vamos acompanhar essa votação. Eu estive com o ministro Zanin e disse, claro, para ele: “Para nós, tem que ter repercussão geral na carreira”. (Vozes fora dos microfones.)

Ou seja, se tiver, sei lá, 4% de reajuste, repercussão geral na carreira. Porque isso já está corrigido com a lei original, que é a nº 11.738, de 2008, que é a do piso salarial profissional nacional. Piso tem que ser ponto de partida, não pode ser teto, como tem feito o governador Tarcísio.

Por isso, nós vamos ficar de olho lá no Supremo Tribunal Federal para acompanhar essa votação, porque é uma votação cara. E se isso acontecer, nós vamos parar de sofrer, moçada, com essa história de ficar tendo que ter abono complementar e o nosso salário sendo defasado ano a ano.

Então, é com esse espírito que eu chamo a todos para acompanharem a votação do STF na próxima sexta-feira.

Muito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputada Professora Bebel.

Antes de passar a palavra para a deputada Márcia Lia, gostaria de fazer uma convocação as Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convocando V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 20ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 13/05/2026.

* * *

Com a palavra, deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Professora Bebel, é uma vergonha o que o Governo do Estado está fazendo com a Educação em todos os seus níveis, em todos os níveis, por onde passa esse governo do Tarcísio de Freitas. Na área da Educação, é uma vergonha. Eu me sinto, como paulista que sou, sinto-me extremamente chocada com tudo que nós estamos vendo, indignada com tudo que está acontecendo.

Esse Projeto de lei nº 1.316 não é só inconstitucional, ele é também um projeto de lei que joga uma pá de cal na Educação, que quer acabar definitivamente com a Educação. E nós vamos votar contrariamente a esse projeto, porque eu vou falar uma coisa para vocês, tudo o que o governador Tarcísio tem colocado a mão, não dá certo.

Oh, camarada azarado. Oh, camarada que não consegue fazer um projeto, um nada em benefício da população do estado de São Paulo. As consequências ele vai sentir, ele vai sofrer as consequências. Pode ter certeza, deputado Marcolino, as pessoas fazem... Quem planta arroz, colhe arroz. Quem planta feijão, colhe feijão. Quem planta maldade para os servidores públicos, pode ter certeza que vai colher o troco.

A mesma coisa com a Segurança Pública. Os policiais penais, os policiais civis, os policiais militares, todos estão insatisfeitos com esse desgoverno do Tarcísio. Não é só a Educação, não é só a Saúde, não é só a Segurança Pública. É o povo. E é isso que, de fato, conta na fila do pão.

Quem é que está insatisfeito com esse Projeto nº 1316? Esse projeto que pretende alterar várias leis que regulamentam a Educação no estado de São Paulo. Sob argumentos extremamente frágeis, sob argumentos extremamente inconsistentes. Ele joga uma pá de cal, ele joga uma tentativa de destruir a Educação, mas os professores vão dar resposta.

O conjunto dos servidores públicos, com certeza, se arrependeu amargamente do que fez no ano de 2022, e as consequências serão sentidas logo mais. Logo mais, nós vamos verificar, porque a gente não está só sentindo a dificuldade em relação a esse projeto de lei, mas também o que estão fazendo com os nossos estudantes das universidades estaduais - da USP, da Unicamp, da Unesp. É confusão para todo lado, é pancadaria. Ele não consegue dialogar, o povo dele não sabe conversar.

O secretário da Educação nunca nos recebeu, nunca. Eu já pedi agenda várias vezes. Ele não recebe deputado. É obrigação dele, Capitão Telhada. É obrigação dele receber os deputados. Ele tem que receber - pela Constituição do Estado de São Paulo.

Ele não pode se recusar a dialogar conosco, mas ele se recusa porque ele se acha... O secretário de Educação se acha acima do bem e do mal. E nós continuamos firmes, dizendo para o povo de São Paulo: “Prestem atenção. Prestem atenção nas maldades que estão sendo feitas para o povo paulista”.

Não é só esse projeto, Bebel, que muda as regras de andamento, as avaliações de desempenho de diversos cargos, que muda a possibilidade de remoção quando a avaliação - sem critério - determina que o professor não teve um desempenho satisfatório. É autoritário. É um absurdo esse projeto que está aqui para a gente votar.

Aliás, assim como foi também a reforma previdenciária, assim como foram também outros projetos de lei da Educação, assim como foi também a retirada de mais de 11 bilhões de reais da Educação - contrária à nossa disposição. Nós votamos contra, mas ele tem maioria nesta Casa. Ele tem uma grande, massiva maioria nesta Casa, e aí ele faz o que ele quer. Mas o povo está vendo. O povo está vendo e o povo vai responder a esses desmandos.

Aí quando a gente olha, Professora Bebel, para a questão da corrupção no estado de São Paulo pelo desgoverno financeiro, por tudo aquilo que a gente vê no dia a dia, deputado Marcolino, a gente vai conseguir fazer com que as pessoas prestem bem atenção. Porque eles dizem lá, quando eles fazem aquele fechamento das contas de 2024 e 2025, eles dizem, Professora Bebel, que eles tiveram superávit. Só que o superávit deles se deu em 2024 porque ele entregou a Sabesp de mão beijada, por valor muito aquém do valor que a Sabesp efetivamente tem.

E a gente viu também... Nós acabamos de ver o que aconteceu. Por quê? Com a privatização da Sabesp, o que aconteceu? Eles precarizaram a prestação de serviços públicos de água.

Eles pegaram aqueles servidores qualificados, que ganhavam melhor, mandaram todos embora e contrataram terceirizadas, empresas que colocaram pessoas que não têm capacidade técnica para cuidar de coisas tão graves e tão sérias quanto a distribuição de água com qualidade, a distribuição de água limpa, a distribuição de água para chegar, de fato, na casa das pessoas.

A gente está vendo que o estado de São Paulo - o maior e mais rico estado da Federação - está passando vexame: estourou uma obra malconduzida, uma obra que foi reduzida a uma explosão por conta da incompetência desse governo do Sr. Tarcísio de Freitas. Infelizmente, nós temos que abrir para a população, que dizer para as pessoas: prestem atenção.

Esse projeto de lei é um verdadeiro absurdo. Nós não temos nenhum acordo com ele. Esses critérios para avaliação dos servidores, dos professores, esses critérios de transferência das pessoas, essas questões de a pessoa faltar em uma aula e perder tudo, enfim, é só maldade. Não tem absolutamente nada que seja favorável ao servidor público. Eu tenho conversado com muitos servidores.

Quando a gente olha, por exemplo, para o Hospital Nestor Goulart Reis, da cidade de Araraquara, e quando a gente olha também para o Hospital de Santa Rita do Passa Quatro. Eu estarei lá daqui alguns dias para conversar sobre a situação da Saúde nesses hospitais.

Os servidores que trabalhavam com qualidade, todos eles estão sendo afastados. Todos eles estão perdendo a possibilidade de continuar fazendo uma prestação de serviço eficiente, uma prestação de serviço de servidores que acumularam experiência ao longo de mais de 20 anos.

Estão sendo todos descartados. Todos descartados, Professora Bebel. Todos descartados. Eles me ligam, eles choram, eles falam: “Deputada, fala com o secretário da Saúde. Estamos perdendo a qualidade na prestação dos serviços de Saúde”.

E assim acontece na Educação, viu, Thiago? Assim acontece também nos serviços sociais. Assim acontece na Segurança Pública. Quando a gente olha para o Metrô, então, para a mobilidade urbana, é o caos, a cidade de São Paulo.

Privatizaram, entregaram e as pessoas estão com os metrôs lotados, as pessoas não têm qualidade no transporte, as pessoas sofrem as consequências dessas privatizações desmedidas, dessas privatizações sem nenhum critério, mas a saga por dinheiro, a gana por dinheiro, a vontade de entregar tudo o que é do povo, porque não é dele.

Eu acho que tem que ter responsabilização do gestor público que faz o que tem sido feito. Todos os gestores públicos que não gerenciarem bem aquilo que é do povo deveriam ser responsabilizados.

Eu quero, para encerrar a minha fala, dizer para os nossos alunos, os nossos estudantes das universidades do estado de São Paulo: vocês não estão sozinhos. Sintam-se acolhidos pela bancada do Partido dos Trabalhadores.

Vocês sintam-se acolhidos, porque o que aconteceu em Araraquara ontem, o que aconteceu em Ribeirão Preto, o que aconteceu aqui em São Paulo é um desrespeito ao ser humano. É uma forma desonesta de tratar a relação com aqueles que se utilizam da Educação para melhorar a qualidade da prestação de serviços para o povo paulista.

Bebel, você quer falar? Por favor.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Eu queria um aparte, Sra. Deputada.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Pois não, Bebel. Concedo.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu ouvi, como também ouvi todos os deputados e acho interessante que... Não é uma provocação que quero fazer com os outros deputados que são da base governista.

Eles deveriam, pelo menos, vir aqui dizer por que vão votar favorável, ou por que não vão votar favorável a um projeto, um PL que, como foi muito bem apresentado pelo deputado Eduardo Suplicy - senador também, será sempre nosso senador -, ele é um PL que, na verdade, ele revoga oito PLCs. Oito.

O Estatuto do Magistério... Olha a ousadia desse PL. Quer dizer, mexe com o Estatuto do Magistério. O Estatuto do Magistério é uma pérola para nós. É a maior conquista que esse Magistério Paulista teve na era Montoro, o melhor governador do estado de São Paulo.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Concordo.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Eu não vou... Aqui não é uma questão partidária. Nós estávamos em um momento de exatamente democratização do Estado brasileiro e o governo Montoro foi aquele que garantiu a nossa valorização.

E esse estatuto, deputada Márcia Lia, é defendido por nós, porque nós debatemos o Estatuto do Magistério, como deveriam ser todas as políticas públicas de Educação, de Saúde, enfim, qualquer política pública devesse passar pelo crivo da sociedade paulista e não passa. É só autoritarismo, Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Infelizmente, infelizmente. Quando eles marcam audiências públicas, são audiências marcadas de última hora, para não dar tempo de as pessoas participarem, porque de pública não têm absolutamente nada. E o que a Bebel disse está aqui referendado neste documento, que é a ficha do projeto que a nossa liderança fez.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Thiago Auricchio.

* * *

Essa Lei nº 1316 muda, esse projeto de lei muda as leis complementares nº 444, nº 463, nº 577, nº 669, nº 679, nº 687, nº 1097 e nº 1374, sob a alegação de modernizar a Educação. Modernizar uma ova. Sob a alegação de destruir, de jogar uma pá de cal na Educação, de humilhar os nossos professores.

Então, eu quero dizer para vocês que nós vamos votar contrariamente, Thiago, porque nós achamos que é uma aberração jurídica, que é... E falando em aberração jurídica, em 2022, nós participamos aqui de uma votação que os senhores deputados votaram favoravelmente ao projeto de lei que depois virou a Lei nº 17.557. Essa lei está sob votação, ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

A Procuradoria-Geral da República determinou a inconstitucionalidade. A Advocacia-Geral da União, inconstitucionalidade. Voto da relatora Carmen Lúcia, inconstitucionalidade.

Infelizmente, no dia 8, o Gilmar Mendes solicitou vistas desse projeto. Mas eu tenho certeza que se ele analisar sob a égide da constitucionalidade, ele vai ver que esse projeto de lei que se transformou na Lei nº 17.557 é absolutamente inconstitucional.

No seu nascedouro, tem problema no nascedouro, tem problema na matéria de mérito. É uma aberração jurídica e será consertada pelo Supremo Tribunal Federal.

Um grande abraço a todos.

O SR. PRESIDENTE - THIAGO AURICCHIO - PL - Para discutir contra, chamo à tribuna o deputado Dr. Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Sr. Presidente, deputado Thiago Auricchio, nobre presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da qual estou com saudade de voltar, voltar a essa comissão, gosto muito de discutir constitucionalidade.

Mas, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Alesp, público da galeria, que insistente, persistente, ativamente aqui nesta galeria na defesa dos seus direitos. E hoje, nós estamos discutindo aqui exatamente, exatamente o porquê de um projeto tão maldoso que é esse projeto da Educação.

Aliás, todos os projetos para tratar de Educação que o governador Tarcísio de Freitas mandou para esta Casa são todos para prejudicar os professores, são todos para desestimular, são todos para sucatear de forma maldosa a Educação do nosso Estado. É o inimigo da Educação o governador do estado de São Paulo.

E eu hoje estava falando no congresso de comissões, que o deputado Gil Diniz estava lá, eu estava falando para ele: os projetos do governador são tão ruins, tão ruins, tão maldosos, que a base aliada não tem coragem de vir aqui a esta tribuna e discutir a favor, já que são favoráveis, não é, deputada Professora Bebel?

Já que são favoráveis e que acham que o projeto é bom, por que não vêm defender? Porque, infelizmente, têm vergonha, penso que têm vergonha de vir à tribuna e defender quanta maldade o governador tem mandado para esta Casa, em especial da Educação, em especial sobre o tema Educação, que é muito caro para nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, para a Federação PT/PCdoB/PV.

Mas antes de eu começar a discussão sobre esse projeto, que é o 1.316, eu quero manifestar aqui a minha solidariedade à família da pessoa que faleceu naquela explosão que aconteceu ontem, quando faleceu uma pessoa e três ficaram internadas em estado grave. Fruto de quê? Das coisas malfeitas, da privatização da Sabesp e dos serviços malfeitos que são prestados.

A prestação de serviços que é tão ruim, fruto da privatização, que também foi outra maldade apresentada aqui, a que nós resistimos duramente aqui. Mas a base aliada, como eu disse, não tinha coragem de vir aqui discutir, que era favorável, mas na hora de votar, todos votaram favorável. Foram 62, salvo melhor juízo, 62 deputadas e deputados votaram a favor dessa maldade que foi a privatização da Sabesp. Aliás, tudo que é privatização é para piorar.

Vocês têm acompanhado, quem está me ouvindo hoje e vendo na TV Alesp, tem acompanhado o péssimo serviço que a Enel presta na cidade de São Paulo e nas cidades da Região Metropolitana. Isso é fruto da privatização, porque quem privatiza não tem compromisso com o serviço público.

Quem privatiza só quer saber do lucro. Eu nunca vi alguém montar uma empresa e querer perder com ela, perder recurso, não ter lucro. Não é diferente na privatização. Quem privatizou a Sabesp? Quem privatizou a Enel tem interesse só em ter lucro, não a prestação de serviço, para eles não importa. E é por isso que a gente tem visto cada vez mais os serviços piorando no estado de São Paulo.

E isso é praxe desse governador. O ex-governador aqui, o “Calcinha Apertada”, chegou aqui querendo privatizar tudo, tudo. Chegou com uma sede, uma vontade de privatizar, inclusive, que a deputada Márcia Lia falou agora, que me antecedeu, para doar as terras públicas do estado de São Paulo, as terras devolutas, a preço de banana, com desconto de 90 por cento.

E o governador posterior, que veio, o Tarcísio de Freitas, que aí está até hoje, também chegou para dar continuidade a essas maldades. Mas, como ela disse, nós vamos tentar corrigir, o STF vai corrigir essa maldade, por meio da nossa Adin, que tramita lá, e que a relatora, ministra Cármen Lúcia, já votou favoravelmente à anulação dessa lei, que é a Lei nº 17.557, de 2022.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Sr. Presidente, eu estou aqui na tribuna e estou verificando que não tem 24 deputadas e deputados aqui no plenário. Logo, Sr. Presidente, eu quero pedir uma verificação de presença, porque não é justo que o pessoal esteja no plenário aqui, que alguns deputados e deputadas estejam aqui e outros não queiram participar do plenário, sequer para assistir, né? Quiçá para discutir uma maldade como essa.

Por isso eu peço uma verificação de presença, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - THIAGO AURICCHIO - PL - Quero chamar o deputado Capitão Telhada e a deputada Ana Carolina Serra para auxiliar esta Presidência na verificação de presença, por gentileza.

* * *

- Verificação de presença.

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O SR. PRESIDENTE - THIAGO AURICCHIO - PL - Esgotado o tempo da presente sessão. Antes de encerrá-la, lembrando a convocação da segunda sessão extraordinária a realizar-se dez minutos após a presente sessão.

Está levantada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 26 minutos

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