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82ª SESSÃO ORDINÁRIA
Secretário: ROBERTO GOUVEIA
Data:
02/06/2000 - Sessão 82ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão. Faz
pronunciamento a respeito do incidente ocorrido ontem entre o Governador Covas
e os grevistas da Educação na Praça da República.
002 - ALBERTO CALVO
Solidariza-se, em nome de
sua bancada, com o pronunciamento da Presidência.
003 - EDSON APARECIDO
Pelo artigo 82, lê
documento, assinado pelo líder do PSDB, solidarizando-se com o Governador
Covas.
004 - NIVALDO SANTANA
Preocupa-se com a crise que
o Estado vive, gerada pela privatização de empresas e pela redução de verbas
para os setores sociais. Reclama do rodízio de água implantado ontem na
Capital. Estranha a atitude de ontem do Governador Covas.
005 - VITOR SAPIENZA
Pelo artigo 82, repudia os
acontecimentos de ontem, pedindo serenidade e boa vontade de ambas as partes.
006 - JOSÉ ZICO PRADO
Pelo artigo 82, lê nota da
bancada estadual do PT sobre o incidente ontem envolvendo o Governador Covas.
007 - CAMPOS MACHADO
Pelo artigo 82, lê e
concorda com artigo do jornalista Carlos Brickmann, intitulado: ' Chega de
Cafajestada'.
008 - GERALDO VINHOLI
Pelo art. 82, pede abertura
de diálogo entre os grevistas e o Governo, e solidariza-se com Covas. Lê moção
de repúdio aos fatos ocorridos ontem, assinada por municipalistas,
participantes do Seminário Regional Alternativas de Desenvolvimento.
009 - JOÃO CARAMEZ
Para reclamação, atesta a
lisura com que o Governo vem privatizando as estatais. Lê moção em
solidariedade a Mário Covas, deliberada em reunião da União de Vereadores do
Estado de São Paulo.
010 - JAMIL MURAD
Para reclamação, alega que
quem iniciou atos de violência no confronto funcionários versus Governo, foi a
Secretaria da Segurança ao ordenar a repressão na Avenida Paulista e que,
agora, Mário Covas quer passar de agressor a vítima. Solicita da Presidência
mediação na questão salarial do funcionalismo.
011 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Anuncia a visita de alunos
do Instituto de Juventude e Iniciação de Formação Profissional Daniel Comboni e
dos seus organizadores, acompanhados do Deputado Roberto Gouveia.
012 - RODOLFO COSTA E SILVA
Para reclamação, comunica que,
ontem, fez um ano do falecimento de seu pai em acidente de trânsito. Fala da
violência nas estradas e a que sofreu o Governador na Praça da República.
013 - EDMIR CHEDID
Pelo art. 82, apóia as
declarações da Presidência sobre as agressões ao Governador. Solicita que o
repúdio de sua bancada seja registrado nos anais da Casa.
014 - CÉLIA LEÃO
Para reclamação, considera
inaceitáveis os últimos acontecimentos envolvendo Governo e professores. Como
membro da executiva do PSDB, lê nota do seu Presidente.
015 - CARLOS ZARATTINI
Para reclamação, alerta para
que o Poder Legislativo não pode participar da ação de criminalização em curso
contra o movimento sindical e popular. Denuncia o arrocho salarial praticado no
País. Reclama solução para o impasse entre Governo e funcionalismo.
016 - ARY FOSSEN
Para reclamação, associa-se
às manifestações dos Deputados Edson Aparecido, Campos Machado e do jornalista
Sandro Vaias, do 'O Estado de S. Paulo'. Noticia que apenas 10% do professorado
está em greve.
017 - ROBERTO GOUVEIA
Para reclamação, refuta as
declarações tentando culpar as bancadas do PT, PC do B e a oposição com relação
aos últimos acontecimentos. Declara que a sua bancada não apóia atos violentos.
Declara que, ontem, alertou todos sobre o clima de ódio e intolerância que se
formava. Acusa o Governador de intolerante diante das reivindicações dos
professores. Aponta para a existência de grupo minoritário que encontra
ambiente propício para radicalizar, diante das ações do Governador. Apela para
que a Presidência abra canal de diálogo entre Governo e professores.
018 - GILBERTO NASCIMENTO
Pelo art. 82, comenta
agressão ao Governador em meio ao acampamento dos professores em greve junto à
Secretaria de Educação. Lamenta o ocorrido e solidariza-se com o Governador.
019 - WILSON MORAIS
Para reclamação, lamenta os
episódios na Praça da República e defende a liberdade de o Governador
encontrar-se com seus auxiliares.
020 - CLAURY ALVES SILVA
Para reclamação, associa-se
ao pronunciamento do Deputado Campos Machado.
021 - JILMAR TATTO
Para reclamação,
solidariza-se com o Governador pelas agressões que sofreu no exercício de seu
cargo, mas estranha sua atitude de comparecer ao local.
022 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Para reclamação, considera a
agressão a Covas atitude neofacista de representantes do PT.
023 - CESAR CALLEGARRI
Para reclamação, lamenta os
acontecimentos de ontem. Hipoteca sua solidariedade à luta reivindicatória do
professorado e pede abertura de negociações.
024 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Solicita que a assessoria
cumpra os ditames regimentais em relação ao último pronunciamento.
025 - JOSÉ DE FILIPPI
Para reclamação, rechaça com
veemência a tentativa de associar o PT aos atos de selvageria ocorridos ontem.
026 - JOSÉ CARLOS STANGARLINI
Expressa sua indignação e
repúdio acerca dos acontecimentos de ontem envolvendo o Governador.
027 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Informa estar se dirigindo
ao Palácio dos Bandeirantes para expressar a solidariedade da Casa ao
Governador, convidando os demais parlamentares para acompanhá-lo.
028 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
029 - JAMIL MURAD
Sugere visita também à
Apeoesp, para hipotecar apoio as suas reivindicações.
030 - WALTER FELDMAN
Soma-se às manifestações de
solidairedade a Covas e estranha as afirmações feitas pelo Deputado Jamil
Murad.
031 - HENRIQUE PACHECO
Para reclamação, expressa
seu desapreço pela atitude de Covas e dos manifestantes.
032 - JOSÉ ZICO PRADO
Lê a resposta da Apeoesp, à
atitude de ontem na ocorrência envolvendo Covas.
033 - HENRIQUE PACHECO
Anuncia estar entrando com
PL que obriga a CDHU a instalar elevadores em seus prédios.
034 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, considera
grave a exposição do Governador em área de conflito sem corpo de segurança
suficiente.
035 - FARIA JÚNIOR
Para reclamação, descreve as
imagens de TV que mostraram o conflito na Praça da República. Fala do risco que
Mário Covas correu por seus desejos em contrapor à sua segurança pessoal.
036 - JAMIL MURAD
Para reclamação, insiste na
tese de que o Governador montou uma farsa para passar de agressor à vítima.
Acusa o Governo de não acatar decisão do TRT com relação aos metroviários.
037 - GILBERTO NASCIMENTO
Havendo acordo entre as
lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão.
038 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido. Atendendo solicitação do Deputado José Carlos Stangarlini, cancela a sessão solene do dia 26/6. Atendendo solicitação da Deputada Rosmary Corrêa, convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene, a realizar-se dia 26/6, às 20h, objetivando realizar a 'Cerimônia das Velas'. Convoca os Srs. Parlamentares para a sessão ordinária de 5/6, à hora regimental, lembrando-os da sessão solene de hoje, às 20h. Levanta os trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB -
Convido o Sr. 1º Secretário para
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, ontem, na entrada da Secretaria da Educação do Estado, na Praça da República, o Governador Mário Covas sofreu agressões dos grevistas acampados em frente à Secretaria.
No confronto, relata a imprensa, o Governador foi
agredido pelos grevistas que lançaram contra ele pedras, paus, cadeiras, tinta,
amoníaco, além de alimentos como café e laranjas, que estavam sendo consumidos
no acampamento. Tudo porque o
Governador queria entrar pela porta da frente da Secretaria da Educação, que
havia sido trancada pelos manifestantes com uma corrente e um cadeado. Foi um episódio lamentável para a
história do Estado Democrático de Direito. Lamentável porque no Estado de
Direito todos têm assegurado o direito de ir, vir e ficar. E se alguém se achar ameaçado de sofrer
violência ou coação em sua liberdade de locomoção, poderá solicitar e ser-lhe-á
concedido “habeas-corpus”, por ilegalidade ou abuso de poder. Todavia, numa
inversão total de papéis, os acampados investiram-se no papel de autoridade
co-autora e, abusando de poder que, nem
legal nem legitimamente possuem, praticaram atos de violência para impedir o
legítimo direito de locomoção do
Governador - que, ademais, não é só dele,
é de todos..
Será que o Governador - para
garantir o seu direito de ir e vir - deverá requerer um “habeas-corpus”
preventivo?
As imagens mostradas ontem
para todos o país, nos leva a uma indignação e a uma séria reflexão: é preciso
acalmar os ânimos, a violência defendida e praticada por alguns professores
grevistas, atenta contra a preservação da Democracia. A indignação,
certamente, não é só minha, e prefiro
acreditar que nossos professores, não compactuem com a violência. Quem educa
não atira pedras para agredir. Por isso mesmo, quero - como Presidente da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, - como parlamentar que lutou
contra a violência do Estado de exceção, - como cidadão que crê nas
instituições organizadas da sociedade, deixar registrada a minha solidariedade ao Governador do
Estado de São Paulo, o democrata Mário Covas, que teve, um dia, seu mandato
político cassado por defender o Estado democrático de Direito. E é justamente
este Estado democrático de Direito que todos defendemos e que não pode sofrer
nenhum tipo de ameaça, sob nenhum tipo de pretexto, seja ele pessoal, de
radicais infiltrados no movimento grevista, ou de interesse político-partidário
em um ano eleitoral.
O momento não é de
radicalismos, é de se praticar a Democracia duramente construída, para que
possamos continuar saindo às ruas reivindicando o que queremos.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, em nome do Partido Socialista Brasileiro, quero hipotecar solidariedade às palavras de V. Exa., porque não podemos concordar com agressões físicas, muito menos a alguém que está representando o povo de São Paulo, posto democraticamente e, portanto, somos contra a que se agrida qualquer representante, seja ele de qualquer instituição democraticamente representando o povo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB -PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, em nome da bancada do PSDB, passo a ler o seguinte documento assinado pelo líder da bancada do PSDB, o nobre Deputado Roberto Engler:
(entra leitura do Deputado Edson
Aparecido - 2 pág. - ‘São Paulo, 2...)
Era isto o que nós, Deputados do PSDB, gostaríamos
de registrar, Sr. Presidente, em função do que aconteceu ontem, e que o País
pôde acompanhar, numa atitude absolutamente radicalizada, sem propósitos,
quando o Governador, de uma forma democrática procurava entrar num prédio
público, sem qualquer aparato policial. É
desta forma que queremos expor aqui que, atitudes como aquela, colocam efetivamente em risco a Democracia
tão duramente conquistada por este País.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B -- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Estado de São Paulo vive uma grave, profunda e dramática crise, que deve preocupar todos aqueles que, ao longo do tempo, têm lutado em defesa da Democracia, da soberania do nosso país, e dos direitos dos nossos trabalhadores. Vivemos hoje uma situação do patrimônio público, com uma privatização sem precedentes, que atingiu todo o setor energético, as estradas, por meio das tarifas abusivas de pedágio, agora ameaçando atingir também o Banespa. Vivemos uma crise em que sucessivos orçamentos do Estado têm tirado recursos da área da saúde, da educação e da moradia popular. Vivemos num Estado onde pipocam greves em praticamente todos os setores da administração pública - saúde, educação, universidades e escolas técnicas. Ainda hoje estamos vendo os trabalhadores do metrô, depois de exaustivas tentativas de negociação, serem obrigados a recorrer à greve na luta por um mísero reajuste de 6% do salário. Desde ontem, estamos vendo o descalabro se aprofundar no nosso Estado de São Paulo, com mais de três milhões de pessoas, nas regiões sul e oeste que, ao abrirem a torneira de suas residências, não vêem cair uma gota d’água, demonstrando a grande falácia da atual administração estadual, que já disse ter erradicado definitivamente o rodízio de água no Estado de São Paulo. Para lutar pelos seus direitos, para lutar por emprego, para lutar por salário e pela melhoria dos seus salários, os servidores públicos do Estado, os trabalhadores das empresas estatais se têm utilizado de instrumentos legítimos e democráticos, que é o instrumento da greve, o instrumento da passeata, instrumentos para demonstrar de forma democrática e legítima o seu inconformismo, a sua contrariedade a esse tipo de situação.
O que temos visto é que
quando não há ingerência indevida das forças governamentais, seja ela de
repressão ou outra, as manifestações têm sido da mais absoluta tranqüilidade,
civilidade, sem nenhum único problema. Vamos
dar dois exemplos. Uma manifestação na
avenida Paulista, com a ação agressiva da Tropa de Choque, culminou com dezenas
e dezenas de feridos, com um jornalista-fotógrafo inclusive com o risco de
perder uma visão, ainda hoje internado.
Na outra manifestação, no Morumbi, no Palácio do Governo, e anteontem na
avenida Paulista, sem nenhuma interferência da repressão, no exercício pacífico
do direito de greve, numa manifestação com mais de cinqüenta mil manifestantes,
percorreu toda a avenida Paulista, toda a Avenida Brigadeiro Luiz Antônio e
culminou com a manifestação na Assembléia Legislativa, sem um único incidente,
tendo inclusive a Mesa da Assembléia Legislativa recebido uma delegação de
funcionários do Banespa em luta contra a privatização do banco, tudo dentro de
um quadro da mais absoluta normalidade e tranqüilidade democrática. Não
entendemos o que move o Governador Mário Covas a se recusar a negociar com os
movimentos. Infelizmente o Governador Mário Covas tem procurado criar situações
para provocar confrontos que em nada contribuem para resolver o impasse surgido
no Estado, mas para desviar o foco da atenção e criar uma situação que a
ninguém interessa. Não há precedentes na história de administração alguma do
mundo que numa situação de greve, de confronto, o Governo ao invés de chamar a
legítima direção dos trabalhadores para negociar, procura criar essa situação
de caos e mais ainda: numa situação de coincidência estranha, com toda a
imprensa presente naquele momento, procura criar um tumulto que desvia o centro
da acusação. Por isso a Bancada do PC do B defende a Democracia, a liberdade e
considera que neste momento o Governo tem obrigação de reabrir negociações
imediatamente e evitar criar fatos artificiais e deslocados para tentar colocar
uma cortina de fumaça sobre sua política de arrocho.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, ouvi atentamente a exposição de V. Exa. na abertura dos nossos trabalhos e quero dar um depoimento.
Entrei na política conduzido pelo Governador Mário Covas, na época PMDB, e aquilo que sempre foi destaque do nosso Governador, em que pese hoje em trincheiras diferentes, era exatamente a defesa da Democracia e a coragem de não fugir do debate.
Repudio o que aconteceu ontem em relação ao nosso Governador e tenho base para dar esse tipo de depoimento, uma vez que ocupando o mesmo lugar que V. Exa. ocupa hoje, fui vítima de agressões quando esta Casa foi invadida por grevistas. O que me leva a fazer esse depoimento é dizer que em determinados momentos a força política passa a perder o seu peso, o seu valor para arruaceiros, mesmo porque temos acompanhado a manifestação dos líderes desta Casa. Aqueles que defendem a greve justa, sabem bem que não é pela agressão, pelo dasacato, pela ofensa à autoridade que se consegue chegar a uma atitude de maturidade.
Quero fazer um apelo a V. Exa.: nós que já fomos do mesmo partido, que ingressamos na política de modo idêntico, podemos dizer que nesse momento deve haver serenidade, compreensão, ponderação para evitar o pior, mesmo porque já vimos esse tipo de filme ao longo dos anos e tememos por inocentes que buscam um reajuste honesto. Se não houver esse serenidade, compreensão e boa vontade de ambas as partes veremos mais choros e ranger de dentes ao longo do tempo.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, nós do Partido dos Trabalhadores
(Entra leitura de 1 folha do Deputado José Zico
Prado - ‘ Liderança do PT NOTA...)
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, inicialmente quero cumprimentar V. Exa. pela manifestação, sempre brilhante, que reproduz com fidelidade o que aconteceu. Hoje, Carlos Brickmann diz em seu comentário: “Chega de cafajestada.” Diz mais: “Agora chega, tentar impedir um Governador de falar, com vaias ininterruptas já é antidemocrático. Agredi-lo com pedradas, atirar-lhe limões, jogar-lhe torrões de terra é crime e mais do que crime, é coisa de cafajeste”. Tem razão Carlos Brickmann. É ação de cafajeste, de baderneiros, de marginais e de delinqüentes. E causa-me espanto, Sr. Presidente, quando vejo Deputados desta Casa defenderem cafajestes, marginais e delinqüentes. Tenho certeza absoluta de que esses Deputados nada têm a ver com esses cafajestes. Como pode um professor, que tem a responsabilidade de ensinar os nossos filhos, ser capaz de atirar uma pedra, agredir o Governador! Quem apóia esse tipo de comportamento que adjetivo merece? A agressão ao Governador, Sr. Presidente, foi uma agressão a todos os paulistas, a todo o Estado de São Paulo.
O desfilar de Deputados pelo microfone à minha esquerda estão tentando defender o indefensável, estão fazendo demagogia barata. Será que o nosso Governador foi com sua cabeça em direção à pedra? Será que nosso Governador não tem o direito de ingressar na Secretaria de Educação, num órgão público? O que pensam os “tonhãos” da vida, aquele marginal de Diadema? Que é baderna?
Causa-me surpresa, Sr. Presidente, quando vejo o PC do B e o PT, que se dizem democráticos, defender uma cafajestada, defender marginais, defender delinqüentes. Onde estamos, Sr. Presidente? Esta é a Democracia que o PT quer? Esta é a Democracia que o PC do B quer? Bater em Governador? Ora, Sr. Presidente, chega de badernas, chega de marginais, chega de delinqüentes.
Bem disse o nobre Deputado Sapienza, que assistiu sentado, da Presidência, que foi testemunha ocular da invasão de marginais neste plenário, agredindo Deputados, ocupando por dez dias este prédio, transformando os corredores da Assembléia em hotéis, defecaram nos corredores. Eu pergunto: onde estava o PT e o PC do B? Onde estavam os defensores da Democracia? Quem vai ficar contra essa cafajestada, essa estupidez?
Sr. Presidente, em nome do direito à Justiça algumas pessoas que defendem os baderneiros dizem que defenderam a Democracia, que lutaram contra a ditadura. E o que é isso? É ditadura de bandidos. É ditadura de marginais. Oxalá, Deus livre minha filha Larissa, de dez anos, de ter que aprender com esses cafajestes nas escolas. Deus me proteja, Deus me ajude. Eu quero livrar-me desses cafajestes, baderneiros e marginais; quero assistir, aqui, a manifestação dessa oposição que se diz democrática, Sr. Presidente.
Portanto, em nome do PTB, da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, de 50 anos de história e tradição, que morreu da ditadura e viveu da Democracia, quero estar aqui para assistir ao renascer desses demagogos de plantão, que vêm aqui condenar baderneiros, marginais e delinqüentes, travestidos de professores.
Sr. Presidente, passo a ler na íntegra o artigo do Jornalista Carlos Brickmann, publicado no jornal de hoje.
(Entra leitura do Deputado Campos
Machado - uma pág. - “Diário ESPECIAL...)
O SR. GERALDO VINHOLI - PDT - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, em nome do PDT, queremos manifestar-nos também. Não se trata, neste momento, de avaliar as posições do Governo, porque também contestamos inúmeras ações do Governo. Contestamos a questão das privatizações, das concessões. Achamos que deve haver o diálogo na negociação, que também faz parte da Democracia. Achamos que muita coisa deve ser mudada em relação ao comportamento democrático e deve ser dos dois lados. Mas quero prestar minha solidariedade ao que aconteceu, porque não se admite, na Democracia, em qualquer lugar do mundo, a agressão a qualquer pessoa.
Estranha-me também, Sr. Presidente, o fato de a Polícia não ter dado a proteção que deveria ter dado. Deve proteger tanto o Sr. Governador como as pessoas menos preparadas que ele. Isso não poderia ter acontecido, independente de o Governador ter dispensado naquela hora, por uma questão de fórum íntimo dele. Mas estou aqui, Sr. Presidente, para prestar a nossa solidariedade como pessoa humana, como democrata que é nosso Governador e dizer que somos contrários a essa agressão, solidários ao seu pronunciamento, solidários ao Sr. Governador nesta hora, porque não se justifica nenhum tipo de agressão a qualquer pessoa, principalmente a um chefe de poder, a um político da natureza e envergadura do Sr. Governador, que significa, sim, independente da minha vontade ou de outras vontades, uma liderança expressiva e respeitada em nosso País. É nossa solidariedade, Sr. Presidente. Obrigado.
O SR. JOÃO CARAMEZ - PSDB - PARA RECLAMAÇAO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao contrário do que muitos pensam, quando dizem que o patrimônio público está sendo dilapidado, eu quero aqui dar o meu testemunho de que isso aí não passa de uma verdadeira aberração e uma verdadeira mentira. O Governo do Estado anda, sim, privatizando as empresas, mas tem tomado cuidado para que o direito do cidadão seja preservado. E ontem à noite, na cidade de Barueri, estivemos acompanhando a Comissão de Serviço Público de Energia onde, por meio de um trabalho sério, transparente, minucioso eles foram lá em audiência pública anunciar a devolução de um milhão e 253 mil reais para algumas milhares de famílias, dando aproximadamente a devolução de 50, 60 reais por família. Isso em decorrência de cobranças indevidas que foram realizadas. Isso só foi possível mediante um trabalho sério, transparente e minucioso, volto a dizer, da Comissão de Serviço Público de Energia, comissão essa criada pelo Governador Mário Covas. Então, àqueles que dizem que o patrimônio público está sendo dilapidado vai mais essa informação, para que doravante não falem mentiras.
Em vista dos acontecimentos ocorridos no dia de ontem, hoje de manhã na minha cidade estávamos reunidos com mais de duzentos vereadores da nossa região, através da União dos Vereadores do Estado de São Paulo, presidida por um grande municipalista chamado Sebastião Miziara, e naquela oportunidade foi aprovada uma Moção de repúdio a esses agressores, a esse vândalos e ao mesmo tempo uma Moção de solidariedade ao Governador Mário Covas, que passo a ler:
(ENTRA LEITURA do Deputado João
Caramez - 7 pág. - ‘Moção de repúdio...)
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho a esta tribuna a fim de lamentar a tática escolhida pelo Governador de São Paulo para enfrentar os conflitos. Porque ele, como homem público investido no cargo de Governador, tem todo o instrumental para resolvê-los, de maneira satisfatória para a sociedade. No entanto, ele prefere o caminho da violência.
A violência praticada pelo Governador, nas manifestações ocorridas na Av. Paulista há alguns dias, foi condenada pelas esposas dos Deputados governistas, pelos Deputados do PSDB e por seus filhos; e tal repúdio certamente foi transmitido ao Governador. Ele deve ter recolhido a opinião da sociedade de que ela o deixou no chão. Porque não se enfrenta uma greve de professores e de educadores (pessoas que só fazem o bem para a sociedade) com tropa de choque, ferindo dezenas de pessoas e soltando bombas.
Um jovem jornalista perdeu a vista e pode nunca mais voltar a trabalhar como fotógrafo. Torcemos para que ele se recupere, mas isso não é automático. Um outro professor, de Guarulhos, perdeu parte da mão. Visitei-o no Hospital do Servidor. Socorri o jornalista ferido por bala de borracha, levando-o ao Hospital das Clínicas e visitei-o dois dias após o acidente. Nestas visitas constatei a gravidade das lesões provocadas pelo Governo de São Paulo contra aqueles que querem apenas aumento de salário. Apenas aumento de salário!!
Diante desse quadro, Sr. Presidente, o Poder Legislativo tem que intervir e ajudar a solucionar. Houve uma armação e a “Folha de S. Paulo” publicou essa minha opinião: de que foi articulado um artifício para se inverter a ordem dos fatos, a fim de fazer o governo passar de agressor para vítima. Por isso ele foi à Praça da República. Foi provocar professores acampados, para sair como vítima e, assim, tentar melhorar seu conceito diante da opinião pública.
Em 18 de maio passado, o Governo não queria que a Av. Paulista fosse interrompida. No dia seguinte, ele jogou a mesma tropa de choque, com o mesmo comandante, o Cel. Reinaldo, sobre ao moradores do Jardim São Carlos, em Guaianases. Lá, no desmonte das casas, encontrei o referido coronel e, inclusive, conversamos.
A mesma tropa de choque que na véspera atuara com truculência, investindo contra os professores que protestavam na Av. Paulista, desta vez investe contra pessoas que tinham comprado terrenos.
Tal atitude visava proteger a quem? Visava proteger grileiros, bandidos e aqueles que enganam o povo. Lá não havia Av. Paulista, não houve interrupção de trânsito e, portanto, não havia razão para que se alegassem os falsos argumentos que o Governo utilizara na véspera, para justificar a agressão desferida contra os professores. Depois destes dois episódios, o conceito do Governo estava no chão. Covas ficou com a moral lá embaixo e então armou esse esquema de vir e provocar professores grevistas diante da Secretaria da Educação.
Quando tomei conhecimento dos distúrbios na Praça da República, telefonei para a Assistência Militar e ela não sabia de nada. Foi se informar e depois me transmitiram que era verdade, que estava havendo um conflito entre o Governador e os professores acampados naquela praça.
O Governador quis passar de agressor para vítima: essa foi a sua tática. Por quê o Governador foi de dedo em riste? Por que o Governador, na porta da Febem Imigrantes, pôs o dedo em riste no rosto de uma mãe desesperada que tinha o filho lá dentro e que não sabia se ele estava vivo ou morto? Ele foi com a mesma violência.
Sr. Presidente, queremos solicitar que o Poder Legislativo, presidido por V. Exa, intervenha para uma solução negociada para que haja o reajuste de salário reivindicado. Se não pode dar 54%, que dê menos, mas que se faça algo de positivo. Obrigado.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ontem fez um ano que meu pai faleceu num acidente de carro numa rodovia não duplicada do Estado de São Paulo. Ontem tivemos também esse lamentável incidente com o nosso Governador, uma violência não só contra Mário Covas, mas a violência contra a Democracia e a figura do Governador. Não podemos admitir que o Presidente da República, que o Sr. Governador, que os Srs. Deputados e que V. Exa., Sr. Presidente, sejam agredidos nesta cidade. Aliás, o povo de São Paulo não quer violência; o povo de São Paulo está cansado de violência. Sabemos valorizar a Democracia desde os seis anos de idade, Sr. Presidente, quando meu pai foi preso pela ditadura; a minha casa era sistematicamente metralhada pelos militares da época. Eu sei o valor da Democracia. Eu vivi sob o medo da destruição. Não posso deixar de ficar indignado com esse tipo de violência; não posso deixar de ficar indignado que se coloque em risco a Democracia. Acho que temos que dar paz nesta cidade, vender amor nesta cidade. A população de São Paulo quer carinho, quer amor, quer briga, quer discussão, quer que cada um defenda o seu pensamento, a sua proposta, que um fale uma coisa, que o outro discorde, que as pessoas usem as suas crenças para defender em cada ponto, em cada partido político. Queremos liberdade para todos os partidos políticos e sempre defendemos isso. É importante o valor da Democracia.
Infelizmente, não podemos acusar professores; não são os nossos professores mas são pessoas que estão incitando um tipo de luta, de embate que certamente coloca em risco a Democracia porque colocar em risco a figura do Governador do Estado, imaginem se acertam o Governador de uma forma letal; poderiam ter matado o homem mais importante deste país, um dos símbolos da Democracia. Como é que iriam ficar os brasileiros? Como é que iria ficar a Democracia neste Estado? Não podemos colocar estas coisas em risco. Deixo aqui o meu abraço e o meu apoio total ao companheiro Mário Covas e desejar-lhe que continue firme na defesa daquilo em que ele acredita. Eu o vi proteger os mesmos que o atacaram com pedras lá na manifestação na zona leste, quando eram retirados porque estavam tentando agredir o Governador. Ele pedia pelo amor de Deus que não machucassem, que não violentassem aquelas pessoas que estavam tentando agredi-lo. É um homem que não compactua com a violência. Aqui dou meu testemunho. Não posso aceitar, como nenhum homem de bem pode aceitar e nenhum homem progressista e que tem amor à Democracia. Isso porque todos aqueles que são progressistas, todos aqueles que têm compromisso com a transformação social deste país sabem que no final essa gente some e nós somos massacrados, assassinados e acaba voltando a ditadura que a direita acaba violentando e que nós acabamos sofrendo com esse tipo de postura que já vimos acontecer no passado neste país.
O SR. EDMIR CHEDID - PFL - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós, em nome da Bancada do Partido da Frente Liberal, queremos apoiar integralmente a manifestação da Presidência da Casa e queremos colocar aqui o pensamento da nossa bancada e do nosso partido.
Realmente os fatos ocorridos no dia de ontem envergonham o nosso Estado. Não podemos concordar com qualquer tipo de violência seja por parte da polícia seja por parte dos manifestantes. A agressão física sofrida ontem por todos os envolvidos no processo nos entristece, deixam-nos pensando muito no que está acontecendo neste Estado, quais são as forças que movem essas manifestações que culminam na violência que temos visto.
Queremos repudiar este fato porque não entendemos como aquelas quatro ou cinco pessoas que agrediram de forma antidemocrática o Governo do Estado de São Paulo, os paulistas de São Paulo, que é o que representa o Sr. Governador, que foi eleito pela maioria de votos nas urnas nas últimas eleições, possam ser chamados de professores. Não são esses os professores que conheço. Essa classe não chega a esse ponto mesmo estando reivindicando o aumento salarial o que é justo e natural. Está escrito na nossa Constituição o direito à greve, mas a Democracia também é lei e deve ser cumprida.
Queremos repudiar veementemente o ato dessas quatro ou cinco pessoas chamadas professores. Não podemos agredir a classe porque não são todos que pensam assim, tenho certeza. Deveriam ser chamados, sim, de bandidos, agressores, pessoas que querem tirar a vida de seres humanos. A Justiça, a polícia devem tomar providências. Está escrito na Constituição também que qualquer um de nós tem o direito de ir e vir.
Sr. Presidente, quero deixar escrito nos Anais desta Casa o repúdio da bancada do Partido da Frente Liberal às agressões sofridas pelo Sr. Governador do Estado no dia de ontem.
A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, leitores do “Diário Oficial”, amigos que estão nesse momento na Assembléia Legislativa, é inaceitável o que aconteceu ontem em São Paulo, capital da América Latina e do mundo, com uma autoridade constituída com 10 milhões de votos, uma autoridade hoje reconhecida nacional e internacionalmente, um homem sério, competente, operoso, trabalhador, democrático, dessas pessoas sobre as quais costumo dizer que não é o melhor mas o único, que ajudou a construir e a escrever a história democrática deste País.
Ouvi neste Plenário há pouco que o Sr. Governador esteve na Secretaria da Educação para fazer provocação, que sabia que havia manifestantes acampados. É lógico que S. Exa. sabia, é um homem informado, que cuida das coisas públicas com seriedade e competência. Mas por que sabia não poderia, ou não deveria estar lá? Ao contrário, deveria estar lá, como esteve, e foi barbaramente, covardemente agredido. Da mesma forma que digo que aqueles que, nos fundos dos quintais, roubam uniformes dos policiais e se dizem policiais quando na verdade são bandidos e nunca deveriam estar vestidos com a farda, quero dizer que, com certeza, aqueles que fizeram isso jamais poderão se chamados de professores. Não posso imaginar que nossas crianças estejam nas mãos daqueles que pensamos serem educadores e que são, na verdade, agressores. Tenho certeza de que essas pessoas, assim como os bandidos que se vestem de policiais, não são professores mas são agressores.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, como membro da Executiva Estadual do PSDB, com muita honra e orgulho, o maior partido que este Brasil tem hoje, passo a ler a nota da nossa Executiva Estadual, onde consta o que é real, verdadeiro, que é o sentimento.
(Entra leitura da nota do Presidente da Executiva
Estadual do PSDB - 1 página - ‘Nota -Vivemos...)
O SR. CARLOS ZARATTINI - PT - PARA UMA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, considero que o Poder Legislativo não pode em momento algum ser parte de uma armação que se inicia neste País, no sentido de criminalizar o movimento sindical e o movimento popular. Não é possível que se construa toda uma crise num momento em que o Governo se mostra impotente e incapaz de abrir negociação com os grevistas, sejam da saúde, da educação ou os metroviários, tentando criar uma crise para que se coloque no gueto aqueles setores que fazem a sua luta reivindicando melhores salários e condições de trabalho.
O Governo de São Paulo e o
Governo Federal querem fazer neste País o mesmo que ocorreu na Argentina:
reduzir salário, o que só é possível ao tentar criminalizar os trabalhadores.
Se existiram ontem momentos de conflito entre o Governador e alguns
manifestantes, essa não é a postura e não é isso que quer o movimento sindical,
não é isso que querem os partidos que apóiam esse movimento, como o Partido dos Trabalhadores.
O nosso interesse é que haja
negociação, é que haja melhoria das condições de vida do trabalhador.
Repudiamos um Governo que há mais de trinta dias assiste a uma greve e não abre negociação.
Repudiamos um Governo que permite e que leva à greve os funcionários do Metrô,
não abrindo negociação com os metroviários e prejudicando o conjunto dos
trabalhadores do Estado de São Paulo, que não podem se deslocar.
Sr. Presidente, deixo aqui
esta reclamação, pois temos a obrigação de intervir; aliás, na semana passada
foi feita uma grande reunião em um dos plenários desta Casa, na qual se
estabeleceu que seria criada uma comissão para discutir com o Governo do Estado
e com os trabalhadores uma solução para a greve. Por que essa comissão não
encaminhou a negociação? Por que até agora o nobre Deputado Milton Flávio,
Líder do Governo, não abriu a negociação? É isso que a oposição quer saber.
Temos o direito e o dever de
pacificar essa divergência e negociar com propostas, o que é obrigação do
Governo do Estado.
Muito obrigado.
O SR. ARY FOSSEN- PSDB - PARA UMA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, prestei muita atenção nas palavras de V. Excelência, no início dos trabalhos. Quero dizer que estou plenamente de acordo com o pronunciamento do Presidente do Diretório Estadual do meu partido, nobre Deputado Edson Aparecido, assim como o pronunciamento do nobre Deputado Campos Machado.
Gostaria de falar sobre aquilo que a população, os professores e os pais de alunos estão dizendo. Jornalistas do porte do meu amigo do Conselho Diretor do “O Estado de S. Paulo”, Sandro Vaias, homem de postura, de ética, de capacidade, dono de uma pena brilhante, ontem no jornal da minha cidade publicou uma carta, porque ficou preso três horas na Via Anhangüera, diante do Colégio Técnico, órgão da Fundação Paula Souza, de vez que os alunos estavam interrompendo a passagem na Via Anhangüera. Ele lamentava aquele acontecimento pela sua história na nossa cidade. Sandro Vaias tinha o direito de reclamar daquela maneira errada de os estudantes protestarem.
Na quarta-feira, fiz uso aqui da palavra, Sr. Presidente, para falar da carta que um professor mandou a um dos jornais: “Carta Aos Que Desejam Nos Carregar” -e que ninguém, nesta Casa, falou. Ele dizia a frase lapidar da dirigente, Presidente da Apeoesp do Estado de São Paulo, por ocasião dos acontecimentos na Avenida Paulista: “Não foi difícil correr da Tropa de Choque; foi fácil! Claro, uma Tropa de Choque do Governo do Estado de São Paulo. o problema é carregar nas costas aqueles que continuam trabalhando.
Todos sabemos, e as estatísticas apontam que somente 10% dos professores estão paralisando os seus trabalhos; só 10%. E, o que acontece? Esses professores fazem parte de uma pequena minoria.
O que lamento, Sr. Presidente, também, é que, na semana passada, quando a Tropa de Choque da Polícia Militar tomava a frente desta Assembléia Legislativa, buscando posições estratégicas - e, evidentemente, os comandantes dessa operação tinham que se fazer presentes aqui junto ao comando existente dentro desta Casa - o histerismo manifestado deu impressão que o Poder Legislativo estava sendo assaltado. É lamentável que isso venha ocorrendo. Foi uma verdadeira aula de selvageria de professores, que têm 50 minutos de aulas, passar 45 minutos dando aula de política, falando mal do Governo do Estado e do Governo Federal.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Em primeiro lugar, Sr. Presidente, quero refutar as declarações de deputados que tentam, num momento como este, aproveitando-se da situação criada, culpar as Bancadas do PT, do PC do B e a oposição em relação ao ocorrido.
Em segundo lugar, quero ler, porque nós colocamos no papel aquilo em que acreditamos. Está aqui, claramente: “Nós, da Bancada Estadual do PT, não apoiamos nenhum tipo de agressão física ou verbal contra o Governador do Estado”.
Em terceiro lugar, Sr. Presidente, quero dizer que acho que estava adivinhando o que ia acontecer, porque ontem, nesta tribuna, alertei os partidos que apóiam o Governador, particularmente o PSDB, no sentido de que estavam construindo ódio e intolerância. Perguntei, inclusive, onde estavam querendo chegar, porque temos que estabelecer um processo de diálogo, e o PSDB e o Governador do Estado vêm radicalizando esse movimento.
Isto é claro, porque, depois da pancadaria na Av. Paulista, mostrou-se em duas manifestações que isso era claramente dispensável, e um número muito maior de manifestantes não quebrou sequer um palito de fósforo. Mas o Governador nega-se a dialogar e ainda age com escárnio, com cinismo, zomba do movimento e diz que se der aumento o professorado e o setor da saúde vão ficar ricos. Essa é a forma de se relacionar num processo democrático? É a forma de se estabelecer um diálogo?
O que está acontecendo é que grupos extremamente minoritários do movimento passam a ter um ambiente fértil, propício, para a radicalização. Essa é, na realidade, a situação atual quando a Diretoria da Apeoesp — e claramente os jornais denunciam isso — pede propostas de forma massiva.
Na última assembléia, este Deputado estava lá e vi que, por poucos votos, a manifestação não foi até a Praça da República. Conseguimos trazer a manifestação para Assembléia Legislativa, porque queremos o diálogo e a abertura de negociação. Esse episódio mostra, mais uma vez, que temos de encontrar mecanismos para que as posições possam ser aproximadas.
Sr. Presidente, em outras ocasiões esta Casa conseguiu abrir uma negociação e encontrar uma saída, o que não está acontecendo neste episódio. Portanto, quero chamar todos os líderes de bancada, para, de uma forma concreta e democrática, estabelecer um processo de aproximação, de diálogo, dentro dos princípios de tolerância, para que possamos evitar uma escalada cada vez maior de atos que não nos engrandece em absoluto.
Muito obrigado.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, não consigo ser eloqüente como o nobre Deputado Roberto Gouveia, mas vou tentar expressar a respeito do que vimos ontem.
O Governador, como um ato normal de qualquer Governo que pode ir a uma secretaria, pode logicamente entrar pela porta da frente, mas, infelizmente, foi esbarrado pelos manifestantes, tendo em vista o acirramento da greve, tendo em vista as dificuldades já ali impostas. O Governador fez certo sim, porque, como qualquer cidadão tem o direito de entrar pela porta da frente, os manifestantes não têm o direito de fechar os portões, de colocar barracas e cadeiras em frente à secretaria. Este não é o melhor caminho.
O Sr. Mário Covas, acabou indo na condição de Governador de todos os paulistas e tinha, sim, direito de entrar pela porta de frente. Mas lá foi impedido, foi agredido por pessoas inclusive que nada tinham a ver com o movimento, mas que se infiltraram, numa clara evidência de que o movimento também perdeu sua condição de ser administrado; o movimento perdeu sua condição de reivindicar alguma coisa. Observamos inclusive - e os canais de televisão mostraram de forma muito clara -que uma das pessoas que pegou na roupa do Governador, e tentou puxá-la, era um garoto, talvez, de rua, que achou por bem também invadir, agredir, e fazer daquilo tudo um ato de selvageria.
Nobre Presidente, entendemos que a luta para se mudar as coisas neste País foi muito grande. O Governador Mário Covas teve um papel muito importante nessa mudança, assim como tantos outros líderes do nosso antigo MDB fizeram, que lutaram, que apanharam e que foram agredidos por cachorros na época. Podemos lembrar a figura de Ulisses Guimarães, que foi um dos homens que construíram, que ajudaram a construir esta história. Nomes que lembramos também aqui são de Montoro, Quércia, Teotônio Vilela e tantos outros que lutaram para que não víssemos mais aqui uma condição de tumulto e baderna acontecer, principalmente na defesa dos direitos de qualquer cidadão.
Sr. Presidente, lamentamos profundamente o que ocorreu ontem. A Democracia neste momento, é claro, não fica fragilizada, porque nossa Democracia felizmente é algo que foi implantado a custo de sangue. Hoje ela está firme, mas infelizmente, temos alguns baderneiros que querem tirar essa condição de Democracia que temos, talvez num pólo de radicalização querem nos levar para outro lado, mas não vão conseguir. Nós nos solidarizamos e nos juntamos com o Governador neste momento, entendendo que este estado de coisas não pode mais acontecer. Essa agressão verbal principalmente, com alguém que detém o mandato, com alguém que representa a população, seja Prefeito, seja Governador, seja Deputado, seja Senador não pode, de forma alguma, acontecer.
Lamentamos profundamente o ocorrido e queremos dizer que o movimento precisa ter juízo. Não é dessa forma que vai se continuar as negociações, conseguir fatos novos para chegarmos numa condição mais tranqüila. Mais uma vez nos solidarizamos com o Governador do Estado, repudiando esse tipo de agressão, de violência que não pode ser feito com ninguém, principalmente com alguém que detém o poder, que foi eleito pelo povo para poder administrar o Estado, para administrar a Prefeitura, para administrar um País.
São estas as minhas palavras em nome do meu partido, o PMDB.
O SR. WILSON MORAIS - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO Discurso publicado fora de sessão - Sr. Presidente, é realmente lamentável o acontecimento a que o País assistiu ontem à noite e aquilo a que o Estado de São Paulo vem assistindo com essas agressões ao cidadão número um do Estado, eleito com mais de 10 milhões de votos, reeleito com mais de 10 milhões de votos. Quero crer que não haja nenhum partido de esquerda, de centro nem de direita que esteja por trás disso aí, já que esses mesmos partidos sofreram na ditadura dos anos passados. Tenho certeza, portanto, de que não há nenhum partido político apoiando esse tipo de cafajestice feita por quem se diz professor. Tenho certeza também de que os professores, que são os educadores dos nossos filhos, não apoiam uma atitude como essa de ontem. Os professores são ordeiros, estão aí querendo negociação, aumento - é justo esse aumento, como o de todas as outras categorias. Quero crer que os professores não apoiam a atitude desses baderneiros.
A Maria Isabel, Presidente da Apeoesp, disse que o Governador Mário Covas foi provocar os grevistas. Ora, a partir do momento em que o Governador do Estado, autoridade máxima do Estado, eleito por este povo paulista, não tiver oportunidade de ir e vir onde ele bem entender, estaremos perdidos. Nós, Deputados, então, além dos Vereadores e outras autoridades, não poderemos mais andar nas ruas. É lamentável o que fizeram esses baderneiros, que, quero crer, não são nem professores. Esses cafajestes merecem é cadeia. Não podemos confundir liberdade com libertinagem, não podemos confundir anarquia com Democracia.
Obrigado.
O SR. CLAURY ALVES SILVA - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, nosso partido já se manifestou pelo seu Líder, o nobre Deputado Campos Machado, mas quero em primeiro lugar cumprimentar V. Exa. por ter assumido a liderança de fazer repercutir nesta Casa os acontecimentos de ontem.
Com relação ao que se pretende fazer em colocar nas costas do Governador Mário Covas o que aconteceu ontem, trata-se de uma pretensão absurda, que só poderia vir de pessoas que talvez não tenham lido os jornais de hoje. Basta folhearmos o “Clipping” para vermos o que falam os jornais: “selvageria”, “corredor polonês”. Dos cinco agressores detidos, os jornais mostram que dois têm passagens pela polícia. E por que passaram pela polícia? Por lesões corporais dolosas, furto, roubo e jogo do bicho. Não é essa classe - e tenho certeza disso - que a Apeoesp está defendendo. Não é esta classe que está querendo reajuste salarial, através de uma discussão sensata e racional com o Chefe do Poder Executivo do Estado.
O PT alegou que isso seria
uma trama com o intuito de levar o Governo do Estado, a tomar uma atitude como
a do Governo argentino de De La Rúa, que diminuiu os salários. Ora, isso o PT já faz com algumas administrações
municipais, como é o caso de Santo André, e também de Ourinhos, que além de
diminuir o salário de professores, ainda está atrasado no seu pagamento. Isso
não é trama. A televisão mostrou claramente isso e estamos repudiando o que
aconteceu. Mostrou claramente que o Governador não quis a Tropa de Choque. O
Governador estava pensando, também, em proteger os seus agressores. Segurou a
Tropa de Choque, não permitiu que avançasse sobre eles. E aqui vão dizer que o
Governador foi o culpado disso, quando S.Exa.
não permitiu que seus seguranças, e não avisou nem mesmo a Casa Militar
para que fossem repreendidos os seus
agressores? Ora, isso é um absurdo e é
repugnante esse tipo de atitude. É preciso que se dialogue, é preciso que haja
sensatez nos entendimentos, mas não dessa forma. Não é possível aceitarmos um
ato como esse.
O SR. JILMAR TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO- Sr. Presidente, quero separar a minha intervenção em partes: primeiro, a minha solidariedade ao Governador Mário Covas em relação às agressões que sofreu no exercício de seu cargo, mesmo que não estivesse no seu cargo, porque isso é incompatível com a Democracia. Em segundo, quero dizer que o Governador não é ingênuo, não é burro, não é besta. Mas a grande pergunta que se coloca é o que foi fazer o Governador lá na Secretaria da Educação? Porque não estava na sua agenda, e o Governador do Estado tem uma agenda oficial para cumprir. Não estava na agenda a sua visita à Secretaria da Educação. Em terceiro, o Governador não é um manifestante. O Governador, quando vai a algum lugar, tem todo um aparato de segurança, também sabe exatamente o trajeto em que vai passar e S.Exa. passou justamente por dentro dos acampados. Isso me leva a crer e achar que o Governador, como não é ingênuo, teve uma atitude pensada e tem um recado certo, porque o Governo de São Paulo está num momento de isolamento. Anteontem, houve, nesta cidade, na Avenida Paulista e Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, bem como na Assembléia Legislativa, 80 mil pessoas protestando contra essa política, e esse protesto fez com que o Governo se sentisse isolado, fez com que, inclusive nesta Casa, parlamentares da situação ficassem preocupados e sem uma ação política.
Então o Governo de São Paulo, teve uma atitude oportunista, uma atitude de propaganda, a ponto do seu Secretário de Comunicação, Sr. Osvaldo Martins, dizer que foi o PT que fez isso, a ponto, inclusive, de o partido do Governador, o PSDB do Estado de São Paulo, tirar uma nota por escrito, lida neste plenário, dizendo que o Presidente Nacional do PT falou que ia derrotar e bater no Governo de São Paulo. Queremos dizer, aqui, com todas as letras: nós não vamos recuar. Nós, partido de oposição, mais o funcionalismo público, vamos continuar resistindo contra essa política. Nós vamos derrotar esse Governo nas ruas e nas urnas, porque Democracia significa respeitar manifestação. Democracia significa, também, entender e negociar no momento de conflito e o Governo de São Paulo não tem negociado.
Para encerrar, a minha solidariedade ao Governador em relação às agressões, porque isso é inadmissível do ponto de vista da Democracia. Quero dizer, porém, que o Governador teve uma atitude pensada, foi lá para ser provocado, foi lá para justamente desviar todo esse embate, todo esse movimento que o funcionalismo público e a oposição estão fazendo no Estado de São Paulo, foi lá, quem sabe, para aumentar um pouco o percentual nas pesquisas do seu candidato Sr. Geraldo Alckmin. Não vão conseguir e vamos continuar resistindo, avançando sempre, derrotando nas ruas e nas urnas.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, fico muito preocupado quando vejo uma nota no jornal que diz: “Professores apedrejam e ferem Covas”.
Gostaria de saber quem está por trás disso. Os professores não estão sozinhos, não. Deve ser o líder nacional do PT, Deputado José Dirceu, que falou: “Covas tem que apanhar nas urnas e nas ruas”. Só que Covas bate nas urnas, mas não bate nas ruas, como os Deputados do PT querem, como a Sra. Marta Suplicy quer. Esse PT que é neofacista. Como diz o jornal, é o PT da Sra. Marta Suplicy. É o PT que já começa a ficar desesperado com o processo eleitoral. É o PT que não sabe ter diálogo, como ontem um Deputado do PT, que não deu aparte a este Deputado para discutir e debater com ele. Os Deputados aqui presentes, do partido de oposição, falam em tática, falam até de armação. Gostaria de saber desse Deputado, quando ele vai na frente, no processo de privatização, se não é armação por parte dele.
Por que o nosso Governador Mário Covas não tem o direito
de ir e vir, passar por onde quiser? Se fosse alguém do PT poderia. O PT da
Sra. Marta Suplicy pode. É o PT da Sra. Marta Suplicy, o PT, partido do
neofacista. O que eu vi na frente da Secretaria da Educação foi gangue, não
foram só professores, não! Foi gangue articulada por alguém, e alguém que sabe
muito bem atirar pedras e dar pauladas na cabeça do nosso Governador Mário
Covas. Aquilo não é coisa só de professor, não! Eles devem estar sendo
influenciados pelas palavras do Presidente Nacional do PT e da senhora Marta
Suplicy que falam “pau e pedra” e aí
cito uma música da Elis Regina para o PT: “É pau, é pedra, é o fim do caminho”
para eles.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que lamentamos profundamente os acontecimentos de ontem. Não vou aqui entrar na roupagem política que se quer dar ao incidente que sob todos os pontos de vista é lamentável, ainda mais envolvendo uma classe que merece tanto respeito: a dos professores. Não vou aqui sair em defesa desse ou daquele lado do incidente, o nosso Líder Deputado Alberto Calvo já se manifestou lamentando os ferimentos sofridos pelo Sr. Governador, mas faço questão, Sr. Presidente, de dizer o seguinte: estou aqui para hipotecar a minha mais absoluta solidariedade aos professores do Estado de São Paulo, que lutam por questões absolutamente justas. Embora justas as reivindicações salariais, são também reivindicações para obtenção de melhores condições de trabalho nas salas de aula. O que eu lamento é que a própria Secretária de Educação Tereza Roserley Neubauer no dia da manifestação dos estudantes passou das 9 da manhã ao meio-dia na rádio Bandeirantes exercendo práticas de terrorismo e provocação explícita em relação aos professores do Estado de São Paulo. É uma provocadora, uma terrorista, que no meu modo de entender deveria ser afastada dos quadros dirigentes do Governo de São Paulo que em nada contribui para que achemos uma solução negociada nesse processo. É uma personalidade que interrompe o diálogo, ameaça professores, persegue professores e isto aconteceu ainda hoje, na manhã de hoje.
O clima, que já não tem sido tranqüilo nos últimos dias, fica pior quando a Secretária da Educação cuida de jogar querosene na fogueira. Portanto, deve ser aqui responsabilizada por conta de incidentes que vão se repetindo no Estado de São Paulo e que são do nosso ponto de vista lamentáveis, porque somos contra qualquer prática de violência, tanto contra professores, quanto para autoridades. Acreditamos na Democracia, que é a arte do diálogo, a arte da tolerância, mas, sobretudo, a arte da compreensão. Acho inacreditável que passado todo esse tempo o Governo de São Paulo não tenha tido a capacidade de abrir uma linha de negociação, uma linha de diálogo com o professorado do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência solicita à assessoria que observe o artigo 110, inciso XIV, na manifestação do Deputado Cesar Callegari.
O SR. JOSÉ DE FILIPPI - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos presentes, eu quero aqui rechaçar, com veemência, essa tentativa de associar o Partido dos Trabalhadores aos atos de selvageria que presenciamos ontem na Praça da República. Aliás, essa tentativa não é nova. Associar e fazer uma armação do PT com atos desse tipo já aconteceu na década de 80. Lembramos aqui o episódio de Leme, lembramos aqui o episódio do seqüestro de Abílio Diniz, na eleição de 89, e seria ridículo associar essa tentativa dos líderes tucanos, dos Deputados que dão sustentação ao Governo Covas ao PT, se eles não tivessem total conivência com os meios de comunicação. Aí eu devolvo a pergunta: essa acusação - injusta e absurda - contra o Partido dos Trabalhadores passa a ter importância porque ela tem o respaldo dos grandes órgãos de comunicação, pois na realidade o intuito era passar para a população tamanha mentira, tamanho absurdo. Eu quero registrar aqui o meu depoimento sobre aquele cidadão que se diz professor e que é da nossa cidade, Diadema. Ele foi vice-Prefeito na segunda gestão do PT e quero deixar de público que fiz a defesa da expulsão do Sr. Antônio Justino, mais conhecido como Tonhão, em 1991, no diretório municipal, do PT. Ele foi expulso por 40 votos a dois, mostrando que o Partido dos Trabalhadores não compactua com atos de selvageria, de agressão e de fascismo. Aliás, ele agrediu parlamentares do PT, agrediu lideranças dos movimentos do trabalhadores, agora isso, como foi dito por colegas nossos, é um ato menor.
Quero registrar ainda que é inadmissível atos de provocação como o do Sr. Governador Mário Covas, quando diz que o professor conquistando o aumento pleiteado pela greve vai se tornar rico, vai estar entre os 1% mais rico da população. Eu queria levar o Sr. Mário Covas para conhecer moradores, trabalhadores e professores que moram em núcleos habitacionais, que moram em favelas, que moram em condições subumanas com esse salário que lamentavelmente é pago para os trabalhadores da Educação.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência comunica neste momento ao plenário desta Casa que está se dirigindo ao Palácio dos Bandeirantes para, em defesa do estado democrático e de direito, manifestar a nossa solidariedade pessoal ao Governador Mário Covas pelas agressões recebidas. Gostaria de convidar também os parlamentares para acompanhar esta Presidência ao Palácio dos Bandeirantes.
Passo, portanto, a presidência ao nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Sr. Presidente, sugiro também a visita à sede da Apeoesp, para hipotecar o apoio e a solidariedade à entidade que está lutando pela categoria nesse período todo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
O SR. WALTER FELDMAN - PSDB - Apenas para seguir aquilo que outros já fizeram na manifestação livre, espontânea e democrática em relação aos eventos não apenas do dia de ontem, mas das últimas semanas na cidade São Paulo, representando um debate mais profundo sobre as formas, as fórmulas e o método democrático mais radical que deve ser instalado no Estado de São Paulo e no Brasil.
Estranho muito alguns depoimentos, particularmente do Deputado Jamil Murad, líder do Partido Comunista do Brasil, na sua tentativa de construir algo que parece um pensamento psicodélico e paronóico de uma armação montada pelo Governador Mário Covas no dia de ontem. Em primeiro lugar, estranho aquilo que parece ser do conhecimento de todos, que é a antiga relação política entre o Deputado Jamil Murad e o Governador Mário Covas, manifesto inclusive publicamente nesta Assembléia. O Governador respeita e discorda do pensamento, da filosofia e do comportamento do Partido Comunista do Brasil, particularmente, do Deputado Jamil Murad, mas respeita sob o ponto de vista das relações democráticas aquilo que é o contraditório e a discordância. Entretanto, sempre houve entre eles uma relação muito digna e muito correta nas relações políticas formais e nas informais. O Deputado Jamil Murad sabe da absoluta incapacidade do Governador Mário Covas de armar qualquer tipo de ação política. Ele é um homem franco, direto, aberto e sincero. A ida do Governador Mário Covas á Secretaria de Educação nada mais foi do que uma manifestação de indignação em relação ao sítio físico que estava sendo operado naquela unidade de importância da área social do Governo do Estado e que impedia a livre circulação e o livre trabalho dos mais de 500 profissionais que no dia a dia fazem da Educação a sua meta de vida.
O Governador nada mais fez do que verificar “in loco” e compreender o que estava acontecendo. Não houve composição de forças, articulação com a imprensa e não houve a montagem de uma estratégia que pudesse transformar o Governador Mário Covas de agressor à vítima, como o Deputado Jamil Murad quis aqui falar. Portanto, me parece que a sua análise nada mais faz do que tentar justificar o injustificado da agressão sofrida pelo nosso Governador na tarde de ontem.
O que me estranha, e esse talvez seja o dado mais importante, é que no passado - todos nós que estamos hoje em partidos diferentes - nos uníamos em relação aos equívocos, aos erros e aos descaminhos que levavam à ditadura. Aquilo que foi praticado ontem por manifestantes foi um ato antidemocrático e fascista - o ato foi fascista - por não compreender a vontade radical do Governador de ter um contato direto com a população e a sociedade, diferentemente da grande maioria dos governantes do mundo que se cercam de segurança, de um forte aparato policial e de proteção porque têm medo da população e da sociedade. O Governador Mário Covas não, é um novo paradigma na vida pública brasileira, perto do pulsar das ruas, longe da benesses do poder. Essa é a grande frase que foi dita na formação do PSDB e que caracteriza mais do que nunca o homem público extraordinário que é o Governador Mário Covas.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Na mesma trilha dos demais Deputados, quero aqui expressar a minha posição sobre os episódios de ontem.
Sr. Presidente, assistindo as cenas mostradas pela televisão, a TV Bandeirantes mostra o início, a chegada do Sr. Governador á sede da Secretaria de Educação no nosso Estado. E naquele momento, dizem, o Governador estava totalmente sem qualquer segurança. Estão induzindo a erro. Basta que se verifique com exatidão as imagens para ver muitos seguranças conhecidos que são aqueles que cercam o Governador em suas andanças. Eles ali estavam e, quando adentraram ao prédio, o fizeram de forma jocosa, derrubando aquelas barracas criando um clima de animosidade. Este Deputado, pela sua trajetória, nunca foi defensor de atos de violência e de arbitrariedade. Portanto, eu jamais defenderia aquele tipo de comportamento mas não posso aqui deixar de registrar o comportamento infeliz do Governador Mário Covas de ir lá, num gesto provocativo, porque Governador nunca vai àquela Secretaria; já havia uma situação, sabendo-se que ali estavam algumas lideranças num estado já mais radicalizado pela ausência de um diálogo. Ele vai lá com a chave do portão, num gesto simbólico, querendo demonstrar a sua grandiosidade, a sua força. Foi um ato impensado. Acho que foi um gesto impensado do Governador. Ele já recebeu apupos no Grande ABC; recebe agora pedradas. O que mais espera o Governador? Ser espancado? Ser linchado? O que será que deseja o Governador Mário Covas?
Sr. Presidente, para encerrar quero aqui manifestar o meu desapreço pela situação de ontem mas também meu desapreço à atitude impensada do Governador que, pela sua experiência política, não poderia praticar naquele momento um gesto tão desagradável como aconteceu.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado pelo tempo regimental de três minutos e 20 segundos.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, passo a ler na íntegra a resposta da Apeoesp à atitude do Governador pela ocorrência ontem na Praça da República.
(entra leitura - uma página -
“Covas arma..”)
Sr. Presidente, cedo o restante do meu tempo ao nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, o tempo é bastante exíguo e eu pretendia nesta tarde fazer um debate sobre alguns projetos que tenho apresentado em defesa daquilo que julgo em defesa da cidadania, da população mais pobre do nosso Estado. Hoje estou apresentando um Projeto de Lei que visa obrigar a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do nosso Estado a implantar nos seus conjuntos habitacionais, quando ela constrói prédios de mais de um pavimento, a instalação de elevadores. Há na concepção da própria CDHU, de seus técnicos muito mais o que representa, de certa maneira, o pensamento daqueles construtores da área da construção civil voltada para a habitação popular, os grandes empresários que buscam cada vez maiores ganhos e se esquecem daquelas famílias que vão morar nesses prédios.
Portanto, o meu projeto visa obrigar que os prédios que tenham mais de um pavimento, portanto dois, três, quatro, cinco andares sejam providos de elevador. Não tem sentido o argumento de que isso aumenta custos, o que já se demonstrou ser uma falácia, no entanto a CDHU tem gasto de maneira equivocada com a Via Engenharia e com a CBPO na confecção de apartamentos de forma equivocada, através do método chamado pré-moldado - oportunamente, voltarei aqui na segunda-feira para fazer denúncias muito graves sobre isso. Mas quero, nessa linha que venho adotando, fazer com que a CDHU coloque no cômputo de seu financiamento a criação e a utilização de um serviço de elevadores. Não é justo que a população trabalhadora que mora na periferia da cidade, aqueles que moram no quarto ou quinto andar sejam obrigados a voltar da feira e levar seus mantimentos na mão, sem que possam ter acesso a elevador, que as pessoas que são portadoras de alguma deficiência não sejam lembradas por aqueles que produzem os apartamentos pela CDHU. Portanto, os portadores de deficiência não têm acesso facilitado, o que contraria o mais comezinho direito desses brasileiros.
Sr. Presidente, esse meu projeto faz com que a CDHU, doravante, seja obrigada a instalar elevadores. Para os prédios já construídos, que busque métodos e mecanismos de dotá-los também de elevadores. Onde não for possível, ao menos que se adote um elevador para o transporte de cargas e que se busque sempre que as famílias que tenham pessoas portadoras de alguma deficiência ocupem os andares mais baixos para facilitar sua locomoção.
Sr. Presidente, essa minha propositura faz parte de um elenco de outros projetos que venho apresentando em defesa do que julgo a cidadania dos pequenos. Outro dia apresentei um projeto que obriga a CPTM a instalar esteiras e escadas rolantes nas estações de trens. Aqueles que se utilizam desse equipamento sabem o que estou falando e da importância que significa isso para aquelas famílias que precisam tomar os trens e que não têm condição de fazê-lo a não ser enfrentando uma escada com inúmeros degraus e disputando espaço físico com milhares de pessoas.
Sr. Presidente, era o tinha a dizer. Peço desculpas pois, pela exigüidade do tempo, fica difícil colocar com maior clareza as nossas idéias.
O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, alguns órgãos de imprensa tem nos procurado, até pelo fato de sermos oriundos da Polícia Militar a respeito do ocorrido ontem com o Sr. Governador Mário Covas, que, no nosso entender, foi um risco da maior gravidade. V. Exa. é médico e sabe que prevenir é melhor do que remediar. Na verdade, temos que analisar o quadro sob o ponto de vista político mas também, como é o meu caso, como homem de segurança. Na hora em que o Sr. Governador sai em público enfrentando uma massa, uma turba tem que ter segurança. Nós, quando servíamos a Rota e às vezes éramos usados na Tropa de Choque da Polícia Militar, até na região de V. Excelência, Santo André, São Bernardo, Diadema - sabemos que a turba, a massa não tem cabeça, age por impulso. Quando percebemos o Sr. Governador, alguns assessores e policiais entrando daquela forma no meio daquele grupo de manifestantes, sabíamos que tudo poderia acontecer. Uma pessoa pode usar até um estilete e atingir o Sr. Governador, com uma pedrada na cabeça e matá-lo. Essa é a realidade. Então, no meu modo de ver, falha a própria segurança do Sr. Governador. Sabemos que, de vez em quando, falam que S. Exa. é turrão, é chamado de espanhol mas nesse momento a segurança, mesmo que seja mandada embora, não pode permitir que o Sr. Governador venha a morrer. Se aconteceu aquilo que vimos pela televisão - uma tijolada, uma pedrada, uma coisa mais grave - poderiam atingir e matar o Sr. Governador, os seguranças ficariam em uma situação pior.
O que percebemos é que nessa questão de segurança o próprio Governador se esquiva tanto que não quer segurança a seu lado. Diz a TV Bandeirantes que, para ir do Palácio até a TV Bandeirantes para dar entrevista, S. Exa. vai sozinho. Ora, se hoje em dia, até por questão de segurança, as pessoas andam com seus carros blindados, ou com seguranças, como a maior autoridade no Estado, eleito pelo povo, pode querer andar pelas ruas dessa maneira? É um erro muito grave em termos de segurança pública. Na primeira vez foi uma ovada, na segunda vez foi uma paulada e ontem foram pedradas. Nós, que somos da área de segurança, achamos que o Governador deve ter um pouco mais de cautela, principalmente as figuras que têm por obrigação a sua segurança. Fui encarregado até para fazer a segurança do Papa em São Paulo. Não adiantava o Papa querer ficar no meio da multidão, pois, se ele fosse, ninguém o tiraria mais de lá. Se um artista, um jogador de futebol quiser entrar no meio dos fã, eles não saem mais de lá. Neste aspecto observamos falhas na segurança. É um absurdo o Governador sair em público, no meio daquela gente que ele não sabe quem é. Têm professores, mas pode não ter apenas professores. Além do mais, os professores podem ser insuflados pelas próprias circunstâncias. É por isso que dizemos que a massa não tem cérebro, pois se um começa a bater, todos saem batendo. Se um sair jogando pedra, todos saem jogando pedras. Se um começa a espancar, todos saem espancando. Dos males, por aquilo que conhecemos, foi um mal menor, porque realmente essa atitude é um risco muito grande.
Sabemos que o Governador tem o direito de andar, mas não pode se esquivar de ter segurança. Ele não pode expor a sua vida desta forma, no meio do povo. Isso é uma falha no sistema de segurança, que não deve agir desta forma. Um dia foi um ovo, outro dia foram os xingamentos, seguidos de uma bandeirada, de uma paulada e ontem foi um apedrejamento. Onde vamos chegar em termos de segurança pública? Falo isso como um homem relacionado à área de segurança aos responsáveis pela segurança do Governador pois, se acontecer alguma coisa de mais grave com ele, essas pessoas vão responder penalmente. Eles são responsáveis pela figura do Sr. Governador, seja ele quem for. É uma falha muito grande o que aconteceu ontem no Estado de São Paulo, e até que haja uma provocação dessa maneira. É por isso que existe a Tropa de Choque, cujos homens possuem escudos, coletes, capacetes e bombas de gás lacrimogêneo, que servem para que um policial não tenha que bater de frente com os manifestantes. Mas o Governador, infelizmente, faz isso, o que é um erro muito grande, correndo riscos de que aconteçam coisas mais graves com S. Excelência.
O SR. FARIA JÚNIOR - PMDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, assistimos ontem pela televisão as cenas onde o Governador do Estado de São Paulo foi vítima de uma série de atrocidades, tais como pedradas, pontapés e cadeiradas. Vendo aquelas imagens, em um dos canais que as transmitiram sem cortes - a emissora deixou a fita correr sem edição, para que pudéssemos formar a nossa opinião sobre aquelas imagens - ficamos totalmente constrangidos, principalmente nós, parlamentares desta Casa, onde começamos a ver o descontentamento geral da população. Acredito que ali não estavam os professores, nem os funcionários públicos, mas observamos que ali estavam pessoas desempregadas e alguns na miséria, que ficam naquela praça e, diante daquele movimento, diante daquela população raivosa, até mesmo o líder do movimento não conseguia segurar os manifestantes com seus pedidos pelo microfone, tentando negociar com o Governador. De um lado, o Governador não ouvia, de outro lado jogavam cadeiras; ou seja, vimos ali quase uma praça de guerra.
Na Itália, por exemplo, houve a Operação Mãos Limpas, e a segurança do Primeiro Ministro é que estabelece quando ele sai às ruas; ele não sai dizendo se quer ou não quer segurança. O Governador não tem que falar para a sua segurança o que ele quer. Ele é Governador para o povo, mas, ali, naquele momento, representa o Estado, a hegemonia e a Democracia. Tudo isso ficou em risco, por minutos, por pessoas que não representam a totalidade da sociedade do Estado de São Paulo.
O PSDB - sabemos da história do Governador Mário Covas - tem lutado pela Democracia e, numa questão de minutos e segundos, a Democracia ficou totalmente nas mãos de meia dúzia de pessoas que não representam ninguém nesta Casa e ninguém no Estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente Newton Brandão, quero insistir na tese, que acho bem fundamentada, de que o Governador de São Paulo montou uma farsa. Ele foi à Secretaria de Educação, dispensou a segurança necessária a um Governador, inclusive numa condição estabelecida, para passar de agressor que é - porque ele é agressor dos moradores do Jardim São Carlos, é agressor de professores, educadores e profissionais de Saúde - para assumir a figura de vítima. Então, para passar da figura de agressor para a figura de vítima, ele armou esse esquema. Tanto é que os Deputados do PSDB, ontem mesmo, já tinham uma nota pronta para distribuir - estava no bolso do Presidente do PSDB.
Hoje é sexta-feira. Normalmente, numa sexta-feira, há poucos Deputados governistas, mas hoje, dia que se seguiu ao episódio de provocação diante da Secretaria de Educação, estão todos aqui, batendo na mesma tecla.
Sr. Presidente, o Governador é agressor; não só do ponto de vista da violência física, porque está agredindo com mais violência ainda retirando a cesta básica dos metroviários. É uma agressão sem limites, não só ao metroviário, mas aos filhos deles, à esposa e às vezes a uma mãe que mora com ele. Estão retirando o tíquete-refeição. Então, o trabalhador vai prestar um bom serviço, que o Metrô presta à população, mas não vai ter o direito de comer. Está retirando um terço do adicional de férias. O Governador não pode tirar, porque isso é direito constitucionalmente garantido, e ele está retirando. Mandou para o Tribunal Superior do Trabalho, para poder retirar.
Estão retirando benefício que o Tribunal Regional do Trabalho determinou que se pagasse - inclusive o Governador pagou na quarta-feira - e agora apela para instância superior, para subtrair os míseros seis por cento.
O Governo de São Paulo está agredindo o povo trabalhador nos seus mais legítimos interesses e direitos. Ao não ter nada para negociar e ao tentar aplicar aqui em nosso Estado a fórmula do FMI, o modelo do Sr. Fernando Henrique Cardoso, ele só sabe ir pelo caminho da violência.
Repito as palavras do meu líder Nivaldo Santana: “Os professores, os profissionais de Saúde e os estudantes fizeram uma passeata lindíssima anteontem e não se quebrou um copo. Fizemos uma manifestação na porta do Palácio e não houve nenhum incidente; quando o Governo entra é só violência. Em todas as ocasiões em que o Governo entrou, houve violência.” Repito, o Governador justificou a violência na Avenida Paulista, dizendo que interrompia o trânsito. Mas, lá no Jardim São Carlos, não tem Avenida Paulista, trânsito ou avenida interrompida e ele usou da mesma violência, 24 horas depois.
Então, são falsos argumentos para justificar a farsa de que o Governador é a vítima; ele é agressor e não vítima do povo de São Paulo.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Sr. Presidente, hoje, nesta Casa, vimos que não houve o Pequeno Expediente, também o Grande Expediente, exatamente pelos fatos ocorridos ontem. Grande parte dos Deputados desta Casa foi até o Palácio do Governo levar sua solidariedade. Outros Deputados têm hoje algumas atividades dentro da Casa, porém a ampla maioria dos líderes desta Casa chegou à conclusão de que deveríamos levantar os nossos trabalhos e fizeram-me porta-voz dessa colocação a V. Excelência Portanto, requeiro a V. Exa. o levantamento dos nossos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental.
Esta Presidência, antes de levantar os nossos trabalhos, informa o seguinte:
Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre Deputado José Carlos Stangarlini, cancela a sessão solene convocada para o dia 26 do corrente, com a finalidade de comemorar o 101º aniversário do Bairro do Belém.
Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação da nobre Deputada Rosmary Corrêa, convoca V.Exas., nos termos do art. 18º, inciso I, letra “r”, da IX Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 26 de junho corrente, às 20 horas, ocasião em que será realizada “Cerimônia das Velas”, da Associação das Mulheres de Negócios e Profissionais de São Paulo, sigla “BTW” São Paulo.
Havendo acordo de lideranças, esta Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando da sessão solene convocada para 20 horas de hoje, com a finalidade de prestar homenagem a Dom Angélico Sândalo Bernardino.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 28 minutos.
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