1

 

08 DE JUNHO DE 2001

82ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: EDNA MACEDO e NEWTON BRANDÃO

 

Secretária: ROSMARY CORRÊA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 08/06/2001 - Sessão 82ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: EDNA MACEDO/NEWTON BRANDÃO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - EDNA MACEDO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - JOSÉ CARLOS STANGARLINI

Considera exitosa a audiência pública do último dia 06, a respeito da abertura de capital da Nossa Caixa. Defende as mudanças propostas para o banco.

 

003 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

004 - ROSMARY CORRÊA

Lê documento em homenagem póstuma à memória de Dona Carmem Prudente, por sua atuação no combate ao câncer.

 

005 - EDIR SALES

Homenageia os comissários do Juizado de Menores, pela passagem de seu dia.

 

006 - JOSÉ ZICO PRADO

Comenta que o racionamento de energia penaliza a população mais pobre.

 

007 - ANTONIO SALIM CURIATI

Lê requerimento de sua autoria, pelo qual se congratula com a Blue Life Assistência Médica por seu vigésimo aniversário.

 

008 - JAMIL MURAD

Comunica ter participado, hoje, de reunião do grupo Shalom-Salam-Paz, constituído por brasileiros judeus. Lê seu manifesto.

 

009 - ROBERTO GOUVEIA

Disserta sobre o diabetes. Considera o crescente número de pessoas que contraem a doença no Brasil e no mundo.

 

010 - CONTE LOPES

Presta homenagem à memória do ex-Deputado Maurício Najar. Faz considerações sobre a rebelião de presos, hoje, no Paraná.

 

011 - ROBERTO GOUVEIA

Tece comentários acerca do PL 280/01, que dispõe sobre alienação de ações da Nossa Caixa. Critica o tempo exíguo para discussão da matéria e cita o substitutivo de sua bancada ao projeto.

 

012 - CONTE LOPES

Ironiza a exigência de presidiários rebelados no Paraná de serem transferidos para o sistema prisional de São Paulo. Apresenta documentos envolvendo policial com criminosos e ameaças de bandidos às autoridades. Reclama da falta de armamento dos policiais que dão segurança a esta Casa.

 

013 - PEDRO MORI

Reclama da falta de reajuste salarial para os funcionários públicos, do aumento dos planos de saúde e dos pedágios. Preocupa-se com a falta de segurança no País. Convida para a festa de Corpus Christi em Santana do Parnaíba.

 

014 - CONTE LOPES

De comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.

 

015 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da realização hoje, às 20h, de sessão solene para comemorar os 100 anos da Esalq. Levanta a sessão.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Rosmary Corrêa para, como 2ª Secretária "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

A SRA. 2ª SECRETÁRIA - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Convido a Sra. Deputada Rosmary Corrêa para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vítor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.

 

O SR. JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, assessores, imprensa, público presente, telespectadores, primeiramente gostaria de parabenizar a Mesa diretora desta Casa pela brilhante iniciativa de ter concedido espaço para a audiência pública em que debatemos sobre a abertura de capital do Banco Nossa Caixa, na 4ª feira, dia 06/06. Pelo número de pessoas que aqui vieram e lotaram as galerias deste plenário, pudemos avaliar a importância do assunto e mais, o interesse do povo paulista pelas questões colocadas ao crivo do poder legislativo.

Dizer que o eleitor não quer participar dos assuntos políticos do seu estado é uma afirmação enganosa. Somos testemunhas do desejo das pessoas em participarem das decisões de seus representantes, de opinarem por esta ou por aquela medida, de externarem suas necessidades e lutarem juntos com seus Deputados pelos interesses de suas classes.

Devemos esquecer qualquer outro ocorrido naquela oportunidade que não esteja relacionado aos verdadeiros objetivos daquela audiência pública. É uma pena que os noticiários tenham enfatizado fato diverso da presença massiva dos eleitores paulistas que, juntamente com seus representantes no parlamento, debateram as mais diversas questões referentes à abertura de capital da Nossa Caixa.

Temos que enfatizar a brilhante participação do Secretário da Fazenda, Fernando Dallaqua e do presidente da Nossa Caixa, Geraldo Gardenalli, que aqui expuseram, com bastante clareza, os objetivos do Poder Executivo para com o fortalecimento do Banco Nossa Caixa frente ao mercado financeiro do país. O projeto que debatemos na última quarta-feira é um avanço no conceito de banco público.

Estará aliada ao controle estatal a eficiência de subsidiárias que trarão competitividade em face dos grandes bancos privados que hoje disputam o mercado. É impossível que se mantenha o Banco Nossa Caixa com uma estrutura que não satisfaz às exigências da modernidade e do que um correntista espera de sua instituição financeira.

Novos parceiros virão emprestar a Nossa Caixa condições de atuação adequada conforme o que se espera do banco do Estado líder do Brasil. A mesma medida foi adotada pelo Governo Federal em relação ao Banco do Brasil. Hoje temos um banco forte, competitivo, líder no mercado financeiro e, o que é mais importante: sob o controle do Governo.

Portanto. Os funcionários da Nossa Caixa não podem ver com temor essa proposta, já que pelos resultados que dela virão, tenho toda a certeza que conseguirão melhores condições de trabalho. Não haverá desemprego, tampouco desprestígio. Ao contrário, volto a insistir: os funcionários da Nossa Caixa integrarão um conglomerado financeiro à altura.

Como homem do mercado de seguros fiquei feliz em saber que a Cosesp, ineficiente e que não atende às necessidades do mercado do Estado terá destino diferente ao do Banco Nossa Caixa, com a feição que nós Deputados aprovaremos nesta Casa.

Uma Nossa Caixa forte e competitiva vai trazer benefícios ao nosso Estado, e melhores condições de desempenho, trabalho e remuneração aos seus funcionários. Não haverá privatização alienante do controle estatal, mas modernização e busca de competitividade, com parcerias que gerarão um banco com as características exigidas pelo mercado do século 21, ou seja abertura do capital de 49% das ações e o Estado ficando com o controle do banco com 51%.

Por tudo isto é que tenho a firme convicção de que estamos caminhando na direção certa.

Muito obrigado.

 

* * *

 

-                   Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham através da TV Assembléia, não é usual esta Deputada usar a tribuna para ler alguma coisa, mas tendo em vista a importância que essa pessoa nos merece, farei questão, para não deixar nenhum detalhe de lado, de fazer o meu pronunciamento lendo alguma coisa.

Quero falar de uma pessoa especialíssima que nos deixou há muito pouco tempo, que foi a Sra. Carmem Prudente, essa mulher que merece de nós todos os maiores elogios pelo seu trabalho maravilhoso no combate ao câncer, tendo criado a Rede de Combate ao Câncer Feminino e tantas outras coisas que fez, em benefício das pessoas mais carentes e necessitadas, principalmente as portadoras dessa doença tão terrível. Carmem Prudente, nome muito citado pela sociedade paulistana no século passado. Mas Dona Carmem não era paulista e sim gaúcha. Nasceu em 1912 e faleceu no dia 3 de junho de 2001. Filha de pai médico, sempre com ele viajava, tendo estado em vários congressos. Foi na Alemanha, na cidade de Berlim, que conheceu seu esposo, Dr. Antonio Prudente, que foi um dos precursores no tratamento do câncer no Brasil. Sua luta contra o câncer foi grande ao lado do marido, quando resolveram erguer um hospital para tratar da doença. Claro, em 1946 era proibido se falar em câncer. Todos se referiam à doença como ‘aquela doença’.

Foi ela a fundadora de grupos voluntários no combate ao câncer no Brasil. Esta bandeira ninguém tira de suas mãos. Deixou uma semente de amor em todos os corações que a conheceram. Seu exemplo foi o maior legado deixado. Muito trabalhou com suas voluntárias em campanhas para angariar fundos, o que lhe rendeu a construção do Hospital Antônio Prudente. Até as crianças daquela época trabalhavam e lembram-se dos cofrinhos do câncer. Ela criou o Clube do Siri em 1953, onde crianças levavam cofrinhos para casa e o traziam cheios de moedas, o que ajudou a cultivar o espírito solidário do voluntariado que ela criou em 1948 e está firme até hoje, aliás, diga-se de passagem, este ano é considerado o Ano Internacional do Voluntariado.

Envolvente, Dona Carmem fazia com que a sociedade participasse do movimento em prol da causa. Foram as voluntárias que serviram de molas mestras na construção e na manutenção do hospital por várias décadas. Hoje, espelhadas em Dona Carmem, existem grupos que se dedicam ao voluntariado do câncer no Brasil inteiro. Realmente, no Ano Internacional do Voluntariado teríamos de homenagear esta mulher, que foi símbolo do voluntariado no Brasil no século passado. Sua doença afastou-a do trabalho, mas suas seguidoras estão presentes em todo o Brasil.

Que esta homenagem póstuma seja vista como um alerta, como um aviso contra o câncer em nosso Estado, visto que essa doença já fez uma vítima em quase todas as famílias paulistas. A prevenção deve e é o objetivo alvo para a cura. Temos de fazer com que a saúde do nosso estado se conscientize da sua importância. Que a morte de Dona Carmen Annes Dias Prudente seja mais um alerta para o nosso secretário de Saúde...” queira Deus que possa ser um alerta, porque parece que o Dr. Guedes não ouve alerta nenhum. “Que torne sólida a prevenção contra o câncer. A procura é cura, câncer tem cura. Procurem. Obrigada, Dona Carmen, por ter deixado no Brasil o voluntariado do câncer.”

Quero aqui prestar a minha homenagem e a homenagem do meu partido - e sei que posso falar por todos os partidos com assento nesta Casa - a esta mulher maravilhosa: Dona Carmem Prudente. Na carta, fala-se que a lembrança de Dona Carmem possa servir de alerta para o nosso Secretário de Saúde Dr. Guedes. Gostaríamos muito que este alerta chamasse realmente a sua atenção, porque infelizmente nem na sessão solene do Dia Estadual de Prevenção do Câncer de Mama, V.Exa. ou qualquer pessoa representando V.Exa. esteve nesta Assembléia Legislativa.

O problema é muito sério e muito grave. Pessoas como Dona Carmem Prudente, que criou essa rede de voluntariado hoje conhecida nacionalmente, merecem mais atenção não só pelo trabalho pessoal que cada uma faz, mas pela luta dessas mulheres, uma luta que começou com Dona Carmem para ajudar aquelas que têm essa gravíssima doença e investir principalmente na prevenção. Sr. Secretário, para que haja prevenção, a Secretaria da Saúde tem de estar aparelhada para atender essa centena de milhares de mulheres que diuturnamente procuram postos de saúde, prontos-socorros e hospitais e saem dali com uma mamografia agendada para dali a um ano.

Vamos parar com isso e encarar o câncer como uma coisa séria! Dona Carmem, de onde a senhora estiver receba as nossas homenagens. A sua lembrança vai permanecer eternamente no espírito daqueles que querem continuar esse maravilhoso trabalho que a senhora iniciou.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanauí. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

A SRA. EDIR SALES - PL -  Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, amigos da Casa, imprensa e amigos de casa, no mês passado comemoramos o Dia do Comissário de Menores. Este dia muitas vezes é esquecido. Sabemos que os comissários de menores dedicam toda uma vida na defesa dos menores abandonados pelos quatro cantos do país.

Neste ano comemoramos o Ano do Voluntariado. O ano das pessoas que também dedicam sua vida a causas nobres, das pessoas que dão o máximo de si, do pouco tempo que têm, para poder ajudar. Aliás, dizem que quando se quiser pedir alguma coisa para alguém, que se peça para alguém muito ocupado. A pessoa ocupada sempre vai ter um tempinho: seja no fim de semana, à noite, na hora do almoço ou de manhã bem cedinho. Ela sempre vai ter um tempo para fazer alguma coisa a mais, principalmente se for para ajudar, se for para servir à alguém,  se for para servir os ensinamentos do Senhor - dizem que fora da caridade não há salvação. Neste Ano do Voluntariado não poderíamos deixar de lembrar daqueles que colaboram com o trabalho do Juizado de Menores, os voluntários que amparam as nossas crianças no dia-a-dia, principalmente aquelas abandonadas.

Aproveito este momento para parabenizar ao Dinael, comissário de menor, que faz um serviço maravilhoso em prol da criança abandonada. Parabéns. As pesquisas mostram que os números aumentam constantemente, fruto do agravamento da miséria em nosso país e do desemprego. Por isso valorizamos as pessoas que se dedicam às organizações não governamentais, pois atuando, sempre, no sentido de ajudar a quem precisa. Essas crianças abandonadas não conseguem driblar a violência e o descaso com que muitas vezes são tratadas nas ruas. Muitas vezes as pessoas subjugam as crianças, desfazendo-se delas, sem dar à atenção necessária.

Hoje, muitos jovens estão desempregados. Antigamente dizia-se que com 40 anos ninguém mais arrumaria emprego. Hoje, são os jovens que entre 16 e 18 anos não conseguem arrumar emprego. Como último recurso, as pessoas procuram o Deputado. Sabemos que não é missão do Deputado arrumar emprego, mas as pessoas não têm a quem recorrer e acabam nos pedindo ajuda . Muitas vezes ficamos numa situação difícil porque não temos condição de arrumar um emprego. Os currículos que tenho em meu gabinete dão conta de quantos jovens estão desempregados.

Portanto, devemos valorizar o trabalho incansável do comissariado do menor. Quando tudo parece perdido, ele entra em cena e com o seu desempenho ele evita que o jovem siga caminhos errados, como o do crime. Porque muitos deles, até por uma necessidade maior, acabam não tendo outra solução senão entrar para o caminho do crime. Quais são esses caminhos? Ele começa pelo álcool e pela droga, e quando percebe já está morando na Febem. O menor, por uma necessidade maior, roubou um quilo de arroz, e acabou ficando lá misturado com todos aqueles que roubaram coisas maiores,  participando da faculdade do crime.

Estou parabenizando o Dia do Comissário do Menor, comemorado no final de maio. Eles muitas vezes ajudam ao Governo, auxiliando as entidades, principalmente à aquelas que não têm a menor condição de sobrevivência.

Obrigada, Sr. Presidente e nobres Deputados. Para encerrar, queria mandar um abraço para a Eveline Chedid, do Lions do Belém, que participa do programa, que está sempre aí acompanhando o nosso trabalho e enviando idéias novas. Eveline, para você, para o Chedid e para todas as pessoas do Lions do Belém, o meu abraço.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente Newton Brandão, Srs. Deputados, ouvintes da TV Assembléia, funcionários da Casa, ainda não tive a oportunidade de assomar à tribuna para fazer comentários sobre o apagão; problema sentido e comentado hoje pela população, principalmente pelas ruas da periferia e nos bairros.

Tenho conversado a respeito disso com várias pessoas, e a classe mais pobre tem dito que não têm mais o que economizar; nunca esbanjou energia. Em nenhum momento o cidadão pobre teve oportunidade ou dinheiro para deixar as luzes todas da casa acesa, para esbanjar energia elétrica. É sobre essa camada social que mais estão pesando as regras decretadas pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Na conversa que temos mantido e aquilo que temos discutido com a população, nenhum de nós tem a intenção de esbanjar energia elétrica, porque sabemos que principalmente no Estado de São Paulo é gerada por hidrelétricas, e sabemos que todas as represas do Estado de São Paulo se encontram com baixo nível de água.

Mas queria dizer que há a irresponsabilidade do Presidente Fernando Henrique, de não ter se prevenido investindo no setor, e de ter tratado o setor energético como qualquer outro capital; ter entregado e colocado na mão da iniciativa privada, como é o caso do Estado de São Paulo, dirigido e orquestrado pelo Governador Geraldo Alckmin, que foi o responsável pela entrega das energéticas, das estradas e de todo o patrimônio público.

Portanto, a população sabe que tem que economizar, mas não aceita as regras impostas pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, cobrando mais dela, e ainda sendo ameaçada, a todo o momento de ter a sua luz de casa cortada.

Tenho um projeto de lei aqui proibindo o corte de luz das famílias de baixa renda. E agora, de acordo com o Presidente Sr. Fernando Henrique Cardoso, além de pagarmos, temos de economizar, achando que a população não economizava, que esbanjava energia como esbanjam nos Ministérios e no Palácio do Planalto; lá sim esbanjam energia. Eu passava lá e estavam acesas as luzes de todos os prédios. Vai ver se na casa de pobre, na periferia tinha luzes acesas, o quanto os trabalhadores já vinham economizando energia, porque o salário deles não dava para gastar mais, porque ele controlava a energia de acordo com o salário ganho; portanto, não dá para aceitar essa regra do corte de energia para o pequeno consumidor, para aquele que consome na sua residência.

Não podemos aceitar isso, e quero dizer desta tribuna que vamos enfrentar essa luta no dia-a-dia, com o povo da periferia. Não vamos aceitar corte de energia na casa de um cidadão que já economizava tanto, porque ele já era obrigado a economizar pelo seu salário arrochado, pelo desemprego na família, e por todas as conseqüências baseadas nessa entrega do patrimônio público, baseado no arrocho salarial e nessa política neoliberal que o Presidente Sr. Fernando Henrique Cardoso vem impondo ao povo brasileiro, e no Estado de São Paulo é dirigida e orquestrada pelo Governador Geraldo Alckmin.

Quero deixar aqui registrado, a todos os que nos ouvem neste momento, que vamos enfrentar a Eletropaulo e o Governo do Estado de São Paulo; não vamos aceitar corte de luz, principalmente na periferia, das casas daqueles que sempre têm economizado e que nunca esbanjaram energia elétrica.

Se for o caso, vamos fazer uma manifestação no meio da rua; vamos para a porta da Eletropaulo, mas não vamos aceitar isso, porque pobre e trabalhador nunca esbanjaram energia elétrica, em momento nenhum; não porque não quisesse, mas porque ele já era obrigado, como já disse tantas vezes aqui, todo o trabalhador que tem o salário que tem, que ganha o que ganha, já economizava energia elétrica; não é o responsável pelo desmando e desleixo do Presidente Sr. Fernando Henrique Cardoso.

Portanto, quero dizer, mais uma vez, que estaremos na rua contra a empresa que for cortar a energia elétrica dos trabalhadores. Com certeza, vamos barrar tudo isso, junto com a população. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputado Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PPB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler o seguinte requerimento:

"REQUEREMOS, nos termos regimentais, seja consignado na ata dos nossos trabalhos um voto de congratulações com a população em geral, pelos bons serviços que lhe são prestados por empresas de assistência médica, em especial pela Blue Life Assistência Médica, no ensejo da comemoração de seus vinte anos de atividades na área.

REQUEREMOS, outrossim, que desta manifestação seja dada ciência ao Dr. Ayres da Cunha Marques, Presidente da Blue Life Assistência Médica, na Av. Angélica, 2029, 2° andar, Bairro Higienópolis, CEP 01227-200, em São Paulo.

Justificativa

Visa o presente requerimento registrar na ata dos trabalhos legislativos desta Casa a passagem do aniversário de 20 (vinte) anos de atividades da empresa Blue Life Assistência Médica.

Trata-se de uma conceituada empresa, de capital 100% nacional, que, ao longo desses vinte anos tem procurado atuar na área de prestação de serviços médicos de saúde com eficiência, oferecendo aos seus associados um tratamento diferenciado.

Considerada uma das cinco maiores e melhores empresas de saúde do país, possui associados distribuídos por todo o território nacional, aos quais proporciona serviços modernos dentro dos conceitos da medicina, com alto padrão científico e tecnológico.

Oferece médicos de indiscutível competência e uma rede de hospitais, clínicas e laboratórios, cuidadosamente escolhida e constantemente supervisionada, a fim de garantir ao associado tranqüilidade e qualidade.

A Blue Life possui, hoje, mais de 12.000 médicos credenciados em todas as especialidades, distribuídos pelos vários Estados da Federação, além de oferecer também atendimento em âmbito internacional.

Possui centros médicos localizados na Capital do Estado de São Paulo, em pontos estratégicos da grande São Paulo, além de unidades espalhadas por várias cidades do território nacional, os quais prestam atendimento de alto nível através de modernas instalações, perfeitamente equipadas para a prestação de serviços em várias especialidades médicas.

Utiliza. hospitais de primeira linha e seus diagnósticos e tratamentos incluem a mais avançada tecnologia de ponta, garantindo aos associados um atendimento personalizado.

Assim, passados vinte anos da data de sua fundação, podemos dizer que a Blue Life é uma empresa engajada com o compromisso de colaborar para o desenvolvimento do país e que é ciente de sua responsabilidade social.

Nestas condições, no ensejo da comemoração do 20° aniversário de fundação da Blue Life Assistência Médica, queremos nos congratular com os dirigentes e funcionários dessa conceituada empresa, parabenizando o seu ilustre Presidente, Dr. Ayres da Cunha Marques, pela sua. dedicação, empenho e entusiasmo, fatores que certamente contribuíram para o sucesso desse empreendimento.

Sala das Sessões, em

ANTONIO SALIM CURIATI

Deputado Estadual"

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, participei hoje de um ato político da mais alta importância e teor de consciência humanista, promovido por brasileiros judeus, organizados em torno de um grupo chamado Shalom  Salam Paz - SP, comprometidos com os destinos dos povos no Oriente Médio.

Passo a ler a carta de princípios que divulgaram no MASP, na Avenida Paulista:

“Somos brasileiros, judeus, organizados em torno do grupo Shalom Salam Paz, comprometidos com os destinos dos povos no Oriente Médio.

Consideramos a Declaração Universal dos Direitos Humanos uma conquista de nossa civilização e denominador comum indispensável a qualquer solução sustentável para o conflito.

Apoiamos o princípio de auto-determinação dos dois povos, judeu e palestino, legitimado internacionalmente pela ONU desde 1947 e aceito pelas lideranças de ambos os povos em Oslo, 1993.

Somos contra todos os abusos, tais como: a ocupação ilegal e a expansão de assentamentos judeus nos territórios palestinos, ocupados em 1967, a qual consideramos injusta e degradante; o preconceito e a discriminação contra minorias e a educação que fomenta o ódio; a destruição de lares, de árvores e a degradação do meio ambiente; as prisões arbitrárias praticadas por Israel e pela Autoridade Palestina.

Essas violações dos direitos humanos e nacionais comprometem a democracia israelense, impedindo o reconhecimento mútuo e o entendimento entre os povos árabe e judeu, onde quer que se encontrem.

Repudiamos toda ação terrorista de ambos os lados, por si injustificável, seja qual for seu objetivo, pois a vida de cada indivíduo é insubstituível e sagrada.

Todo ser humano tem o direito à liberdade de expressão, não devendo silenciar sobre os abusos cometidos contra seus semelhantes, nem ser obrigado a se alinhar automaticamente a quaisquer políticas de governos em exercício.

O SSP é um grupo de pensamento e ação. Atuamos pelas causas acima mencionadas, dialogando com vários setores da opinião pública e dos governos, manifestando-nos publicamente, aprendendo e difundindo informações e combatendo os preconceitos através da educação e atividades culturais.

Somamos forças, ao lado de organizações similares à nossa, para resgatar valores éticos e humanistas, contribuindo para a recuperação, fortalecimento, respeitabilidade e o apoio internacional para os dois povos, o que facilitará sua integração no Oriente Médio.

Palestinos e israelenses com a mesma motivação, aguardam e recebem calorosamente nosso apoio e o de grupos semelhantes, para resistir à intransigência, que prejudica o processo de Paz.

Nosso instrumento de luta é a nossa consciência.

Desejamos a coexistência dos dois povos, lado a lado, com base na justiça e dignidade.

"Não esperem que a paz chegue, tragam este dia!"

(Canção da Paz entoada por Itzchk Rabin e uma multidão que o acompanhava, logo antes de seu assassinato)

Shalom - Salam- Paz - SSP”

 

Convidado pelos organizadores a participar desse importante ato, de alto significado político no panorama mundial em que nos encontramos, compareci à manifestação, seguindo meus princípios e de acordo com minha consciência. Hoje, diante do MASP, às 12 horas, somei-me aos demais brasileiros de outras etnias e ali ficamos em vigília até as 14 horas, com inúmeras personalidades presentes, tanto árabes como judias, que procuram emanar energia e solidariedade da sociedade brasileira.

Considero que muitos brasileiros de outras origens – em razão de seus laços e amizade com árabes ou com judeus, têm dificuldade de se manifestar a respeito do processo de paz, da necessidade de o governo brasileiro jogar o seu papel, e posicionar-se pelo direito de autodeterminação dos povos. Nossa diplomacia tem tradição nesta área. Basta que lembremos que em 1947 a Organização das Nações Unidas estava sendo dirigida por um brasileiro, Dr. Oswaldo Aranha. Naquele ano, uma Assembléia Geral resolveu que as terras palestinas deveriam abrigas dois estados nacionais: o Estado da Palestina e o Estado Judeu. De 1947 até agora só foi formado o Estado Judeu; os palestinos estão lutando para terem também o seu Estado.

Com essa manifestação corajosa, dissidente da política oficial do Governo de Israel, uma postura assumida por brasileiros judeus, espero que essa corrente, que nasce como uma pequena semente, se engrosse, tornando-se volumosa torrente de milhões de brasileiros exigindo a paz, a justiça e a dignidade, porque a situação no Oriente Médio é muito grave!

Existe um exército de um lado e um povo praticamente desarmado, sem Estado, sem exército e sem meios de defesa, a não ser a sua coragem e determinação de fazer prevalecer também seus direitos de ser uma Nação independente, com o seu espaço territorial e sua soberania – inclusive porque tais direitos decorrem de uma resolução da ONU, de 1947. Brasileiros não descendentes de israelitas nem de árabes poderiam se manifestar junto às autoridades, para o Brasil, com o peso que tem, jogar um papel decisivo nesse processo de paz, tão necessário e que já tarda muito tempo.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos por meio da TV Assembléia, o jornal “O Estado de S. Paulo”, de hoje, na página nove do seu primeiro caderno traz a seguinte matéria: “Campanha indica quase três milhões com diabetes”.

A última campanha nacional de detecção de diabetes, indicou 2.960 pessoas com alterações nos seus exames, que deverão ser confirmadas para que possamos tomar as providências cabíveis e começar o tratamento.

Todos os senhores podem perceber a importância de acompanharmos esses desdobramentos, tendo em vista já termos no mundo 160 milhões de diabéticos. É praticamente um Brasil diabético no mundo. Em nosso País esse número chega a seis milhões, e no Estado de São Paulo mais de dois milhões. Em apenas uma campanha nacional, num total de 20 milhões de pessoas examinadas, temos três milhões que poderão estar com diabetes.

A expansão desta doença no mundo e no Brasil é assustadora. Há indicações de que nos próximos 25 anos poderemos dobrar estes números e, com maior preocupação ainda, vimos que esse acréscimo e expansão dar-se-á sobre o contingente mais jovem da população. Isto de fato é muito preocupante. Diz respeito a vários fatores como obesidade, sedentarismo, hábitos alimentares inadequados, que estão propiciando o crescimento e a expansão da doença, o que exige a atenção de todos nós que nos preocupamos com a saúde pública.

O diabetes é uma doença imprevisível, silenciosa e o grande problema são as complicações. Quando não acompanhada e controlada a pessoa portadora de diabetes desenvolve com muito maior freqüência enfarto do miocárdio, cegueira, problemas vasculares, derrame cerebral, insuficiência renal, chega inclusive a amputações de membros e leva um homem a perder doze anos de vida útil produtiva e a mulher onze. Portanto, homens e mulheres perdem mais de uma década de vida produtiva.

Sr. Presidente, por isso muito nos alegra o fato de termos aprovado nesta Casa e de ter sido recentemente sancionada uma legislação que faz com que no Estado de São Paulo possamos ter garantias de que não ficaremos apenas nesta ou naquela campanha esporádica. A nossa legislação desenvolve um esforço permanente de atenção integral aos portadores de diabetes, inclusive com o fornecimento dos medicamentos porque, depois de feito o diagnóstico, temos que disponibilizar, segundo a nossa lei, não apenas os medicamentos, como os próprios materiais de autocontrole, de auto-aplicação porque estamos convencidos de que para o controle do diabetes é fundamental a participação do paciente e de sua família, tendo em vista que cada um se comporta de uma forma. Para alguns, apenas exercícios ou dieta bastam. No entanto, alguns necessitam de uma terapia, inclusive injeções de insulina constantes. Portanto, cada família de paciente deve se educar para a saúde, para poder controlar o diabetes do seu parente. A nossa legislação inclusive determinou um grupo de trabalho, que já foi constituído pela Secretaria da Saúde, para que possa finalizar os trabalhos no tempo em que a legislação concedeu, de 180 dias, para que possamos ter uma norma técnica em São Paulo, porque trata-se de saúde de milhões de pessoas em nosso Estado, no Brasil e no mundo.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queremos falar desta tribuna sobre o falecimento do Deputado Maurício Najar, que foi nosso líder quando aqui chegamos em 86. Parece-nos que acabou sendo vítima da tal diabetes que falava há pouco o Deputado Roberto Gouveia. Deixamos aqui a nossa homenagem a um grande líder, a um grande político desta Assembléia Legislativa. Sr. Presidente, queremos falar a respeito de uma rebelião que está acontecendo no Paraná, há vários dias. Há vários presos rebelados com alguns agentes penitenciários como reféns, prometendo matá-los. O que querem os presos do Paraná? Eles querem um ‘boi’, como se diz na gíria do bandido. Qual o ‘boi’ que os bandidos querem? Querem vir para São Paulo. Já que não dá para fugir lá, eles querem vir para São Paulo. “Ah, vamos para São Paulo que nós vamos fugir.” Sr. Presidente e Srs. Deputados, é isso que sempre falamos. Será que o Governo do Paraná e o de São Paulo vão aceitar que os 23 presos do Paraná venham aqui para São Paulo para coordenar o PCC - Primeiro Comando da Capital - aqui no nosso Estado? Mas que coisa triste isso. Enquanto o senhor que me acompanha na TV Assembléia tem que lutar, tem que batalhar, tem que levantar de manhã para ganhar o pão de cada dia, o vagabundo exige onde vai puxar cadeia. Hoje, está publicado nos jornais de São Paulo que uma carcereira do 33º DP soltou dois presos, assaltantes de banco, porque ela virou amante de um ou dos dois - não sei ao certo, mas isso é problema dela. Além disso, deu duas pistolas automáticas para os presos que fugiram quando da decisão de Corinthians e Botafogo. Aqui, no Brasil, quando há decisão de campeonato é o dia em que os bandidos fogem. Mas a policia nunca sabe disso, está sempre assistindo ao jogo e os bandidos estão sempre fugindo, é um círculo vicioso. Uma outra coisa também que nem o carcereiro, nem os policiais sabem, que acontecia há muito tempo, quando assistíamos aos velhos faroestes, que o bandido faz que está com dor de barriga, que está passando mal. Aí, não o xerife, porque ele sempre é mais vivo, mas o auxiliar dele abre a cela para ver se o preso está passando mal mesmo. Ele era dominado e o preso fugia. Isso acontece quase que diariamente em nossas cadeias. São coisas tristes de se ver. Sr. Presidente, Srs. Deputados, há dias fui procurado pelo Deputado Carlos Sampaio desta Casa, porque uma subtenente da Policia Militar chamada Irmel - eu não sei o nome completo da bandida - saiu daqui e foi até Belém do Pará e conseguiu soltar o amásio dela. Ele é um dos suspeitos de ter roubado 340 quilos de cocaína de Campinas e a mulher foi lá com um mandado de soltura fajuta, assinando o nome da juíza, e solta o bandido. Mas conseguimos prendê-la e está no Batalhão de Choque da Policia Militar. Vejam como é fácil ser bandido em São Paulo e no Brasil. Não temos pena de morte, devíamos ter; não temos prisão perpétua, devíamos ter; não temos trabalhos forçados, devíamos ter; não temos presídio de segurança máxima, devíamos ter. Vivemos assistindo a uma palhaçada dessa pela televisão de o bandido querendo puxar cadeia aqui em São Paulo. Ora, minha gente, fala-se em detenção penitenciária. Em 74, 78, nunca ouvi dizer que preso fazia rebelião na porta do presídio. Pelo contrário, quando entrávamos lá, o preso se levantava, colocava a mão para trás e baixava a cabeça. Hoje é o preso que manda, que determina o que se faz. É uma situação totalmente ridícula. Está na hora de nossas autoridades tomarem uma atitude, porque acho que é uma vergonha para todos nós, paulistas, que presos façam uma rebelião no Paraná, querendo vir puxar cadeia em São Paulo porque aqui tem o ‘boi’. Eles conseguem fugir, conseguem ir embora. E, pior de tudo, o projeto do Sr. Governador vai tirar os policiais militares das muralhas e de segurança dos presídios para pôr civis sem treinamento e sem preparo e desarmados. Quero ver o que vai acontecer. Mas, tudo bem, o Governo e a maioria do Governo quer, estarei aqui para cobrar. Ah, mas a Policia Militar também quer! Não interessa se a Policia Militar quer ou não. Interessa o que é certo ou o que é errado. O que interessa, na verdade, é o que é bom ou não para o povo, porque corremos risco, volto a dizer, de ter outra  megarrebelião como a do dia 18 de fevereiro, em que a Policia Militar segurou os presos. Mas esses caras não vão segurar e corremos o risco de termos cem mil presos nas ruas de São Paulo, de uma hora para outra. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.)

 

* * *

-                                     Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia, por permuta de tempo com o nobre Deputado Henrique Pacheco.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos pela nossa TV Assembléia, esta semana tivemos a realização da audiência pública que iniciou o processo de discussão do Projeto de lei nº 250, de 2001, que pretende alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado no capital social do Banco Nossa Caixa S.A. e que também procede à reorganização societária da Nossa Caixa Nosso Banco. Naquela ocasião fiz uso da palavra por apenas cinco minutos - um tempo muito reduzido - e por isso volto à tribuna, desta feita no Grande Expediente, com um pouco mais de tempo, para tecer alguns comentários.

Em primeiro lugar, senhoras e senhores, o próprio Secretário da Fazenda, na audiência pública, reconheceu que o projeto vinha sendo discutido na seara do Executivo desde agosto do ano passado - portanto, há um bom tempo - o que perfaz um total de 10 meses de discussão desse projeto dentro do próprio Executivo. O projeto chegou a esta Casa, recebeu emenda, e logo depois uma mensagem estabelece que ele deverá tramitar neste Parlamento em regime de urgência constitucional, o que nos daria praticamente 45 dias para examiná-lo.

Esse é um primeiro aspecto com o qual não podemos nos conformar: o projeto tramitou no Executivo durante 10 meses, e agora o mesmo Executivo pretende que esta Casa, o Parlamento, o Poder Legislativo, quem elabora e quem aprova as leis, tenha no máximo dois meses para a sua discussão. Quando da tramitação no Executivo, a sociedade não foi consultada, porque não é próprio daquele Poder fazê-lo, mas deste Poder, e por isso é que realizamos a audiência pública, que deverá ter ainda continuidade devido ao acidente de percurso e aos dissabores que tivemos aqui.

Portanto, teremos - e queremos aqui apelar para as demais bancadas e Deputados desta Casa nesse sentido - de dilatar esse prazo. Não vamos nos conformar com a pressa, com o atropelo, tendo em vista que esse Governo já cometeu erros suficientes para que nós agora nos recusemos a ser protagonistas de novos desencontros e descaminhos. Não nos conformaremos desde já, portanto, com o pedido de urgência constitucional.

Por outro lado, senhoras e senhores, há uma série de aspectos verbalmente abordados neste plenário pelo Secretário da Fazenda e pelo Presidente da Nossa Caixa que não constam do projeto de lei. Não vamos aprovar, quando votarmos neste plenário, discursos, mas um projeto de lei que alienará ações da Fazenda do Estado da Nossa Caixa. E vamos ter de nos ater aos termos da lei. Nesse sentido, então, é que queremos apontar a total ambigüidade do projeto de lei que aqui nos foi encaminhado, que aliás está inclusive mal instruído. O projeto é ambíguo o suficiente para não nos dar qualquer garantia do ponto de vista das gerações futuras, porque, afinal, quando aprovamos uma lei, ela não vale apenas para o Executivo de plantão, para aquele que esteja no exercício do cargo naquele momento, mas vale para gerações futuras. Não podemos aprovar aqui nesta Casa uma lei com tamanhas ambigüidades como as desse projeto de lei.

A discussão apenas começa. Mas na leitura que fizemos desse projeto de lei encontramos nove pontos vulneráveis, isto é, situações nas quais não temos qualquer garantia dos desdobramentos futuros. São expressões do tipo: “poderá”, “oportunamente”, “determinadas matérias”. Contamos ainda nove brechas no projeto. Tudo isso incita a muitos questionamentos, sobretudo se tomarmos em consideração o tempo que o projeto de lei ficou tramitando no Executivo, para no final das contas nos mandarem para cá um trabalho de quinta categoria. Não podemos nos conformar com isso.

Trata-se de um projeto de lei extremamente mal feito, que não nos dá qualquer segurança, é ambíguo. O candidato a Governador que ganhar as próximas eleições poderá seguir caminhos diametralmente opostos com uma legislação ambígua, incompleta e mal feita como essa. Por isso, nossa Bancada se preparou e entrou com um substitutivo integral ao projeto do Executivo. Não entramos apenas com emendas, senhoras e senhores, mas também com um substitutivo integral.

Outro aspecto que muito nos preocupa no presente projeto de lei diz respeito a sete subsidiárias privadas: além da Nossa Caixa como majoritária, portanto, em tese, como banco público, teremos a criação de sete subsidiárias privadas. Do jeito que está a matéria, do jeito que o projeto de lei foi enviado a esta Casa, quem, na realidade, dará direção à Nossa Caixa Nosso Banco?

Expressou muito bem em seu depoimento o Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nobre Deputado Carlinhos Almeida. S.Exa. comparou a proposta do Executivo a um polvo, cuja cabeça seria pública - um banco público - com sete tentáculos privados, cada vez mais fortes, cada vez mais fortalecidos. Qual a garantia que teremos de que na realidade a condução final do processo não redundará na sua privatização, cada vez mais sob o controle das sete subsidiárias? Ou de acionistas minoritários, porque o projeto de lei também abre tal possibilidade.

Senhoras e senhores, causa-nos espanto. Ficamos estupefatos quando recebemos um projeto de lei como este, para tramitar em regime de urgência nesta Casa. Não somos irresponsáveis. A bancada governista pode esperar pela oposição da Bancada do Partido dos Trabalhadores, construtiva como sempre. Poderiam até, neste caso, aprender conosco, para não fazer uma oposição tão cruenta e sistemática como a que estão fazendo na Câmara Municipal de São Paulo. Nós, aqui, estamos fazendo propostas concretas, apresentamos um substitutivo, emendas e vamos querer discutir este projeto de lei ponto por ponto. Estamos abertos ao processo de entendimento. Porém, esperem da Bancada do Partido dos Trabalhadores uma oposição contundente no que diz respeito à tramitação deste projeto de lei, porque quando o povo vai às urnas e elege um governador está elegendo um gestor público. Quero insistir, Sr. Presidente: quando elegemos um governador ou mesmo o Presidente da República, estamos elegendo um gestor público. O que isso quer dizer? Que estamos elegendo alguém que irá gerir o patrimônio coletivo, as políticas públicas no Estado num determinado período, com poderes limitados pela Constituição e pelas leis. Quero, portanto, deixar claro: não elegemos, em hipótese alguma, o dono do Estado, elegemos aquele que vai gerir o patrimônio público. Mas o patrimônio não é dele, ele não pode dispor de tal patrimônio a seu bel-prazer. E neste caso, mais uma vez, a Constituição do Estado indica que para se construir qualquer empreendimento privado que tenha origem  num banco público, como a Nossa Caixa, é necessário - aliás, este debate já fizemos por ocasião do Plano Estadual de Desestatização - discutir caso a caso. Portanto, teremos de discutir claramente cada subsidiária. Se são sete subsidiárias, teremos de discutir uma a uma. Não queremos impedir que a Nossa Caixa disponibilize ações. Não queremos impedir parcerias, que aliás já são feitas. Nós não somos contra isto. Mas não podemos assistir à criação de sete empresas privadas sem que esta Casa opine sobre cada uma, inclusive na sua especificidade. Não vamos admitir cheque em branco. Já que estamos falando em banco, vamos repetir: não vamos assinar mais nenhum cheque em branco. Queremos discutir ponto a ponto - e profundamente. Por isso na ocasião da audiência pública eu disse que o que tenho visto no tucanato de São Paulo, desde o primeiro mandato, é um grande ímpeto para vender as coisas, especialmente no primeiro mandato, até porque agora não temos muito o que vender, mas ainda assim vêm projetos de venda de terreno de escola.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, repito: o ímpeto do tucanato de vender, colocar à venda, amealhar recursos com o patrimônio que gerações e gerações construíram neste Estado é tão grande que poderíamos sugerir a mudança no nome do Palácio dos Bandeirantes. Vejam bem, um projeto de lei que tramitou no Executivo por dez meses, eles querem que decidamos agora, em regime de urgência constitucional, em 45 dias - urgência urgentíssima. Vejam o ímpeto, a pressa, o que justifica, sim, propor a mudança do nome do Palácio dos Bandeirantes para Imobiliária Bandeirantes. Repito: gestor público não pode se fazer dono do patrimônio público.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Petterson Prado.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, estava falando a respeito da rebelião no Paraná, em que os presos ligados ao PCC querem vir para São Paulo, porque São Paulo é a terra da democracia. E a democracia para alguns democratas é que não haja segurança para ninguém, é a polícia desarmada. Por exemplo: os policiais que aqui trabalham estão desarmados, porque polícia democrática não pode usar armas. Os bandidos usam AR-15, HK-47, M-16 e matam, mataram 288 policiais no ano passado. Mataram 13079 pessoas. Mas nós não, nós somos da democracia! Eu também sou da democracia. Só que não misturo democracia com baderna e domínio da sociedade pelo banditismo. Por isso os bandidos de lá querem vir para cá.

Tenho aqui um documento reservado para quem possa interessar, inclusive para quem trabalha aqui, porque isso aqui um dia pode explodir. E é bom saber, porque amanhã ou depois o senhor vai poder cobrar e prevenir é melhor do que remediar.

Diz o documento reservado: “Assessoria Policial da CPI do Narcotráfico.

Relato a V.Exa. que em 1º de junho de 2001 esta assessoria recebeu, através do Disk-Denúncia 0800-150123, ameaças proferidas por uma voz masculina, com sotaque carioca, dizendo que haverá mais ações com o timbre PCC em toda a Grande São Paulo...” referindo-se ao episódio da bomba no Fórum. Disse ainda as seguintes frases: ‘A gente arrecada dinheiro para quê? Financiamento, meu? Se vocês não têm medo, é melhor começarem a ter. A CPI pode começar, mas podemos acabar com vocês.” - referindo-se à CPI do Sistema Prisional.

Quando lhe foi dito que a conversa estava sendo gravada, ele retrucou : “ Do lado de cá também.” Pausas com conversas paralelas. “ Cuidem-se f.d.p. Escuta aí.”. Ouve-se um estampido semelhante ao de arma de fogo e o telefone é desligado por ele.

Recebemos isso da assessoria da polícia da Assembléia. Volto a dizer que a polícia aqui trabalha desarmada porque o policial, numa democracia, tem que trabalhar desarmado e o bandido tem andar superarmado, e a população e os Deputados que se danem.

Há um documento aqui sobre a prisão de uma subtenente da Polícia Militar, Irma Ribeiro de Castro, um pedido feito a mim pelo Deputado Carlos Sampaio, dizendo que essa mulher teria comparecido à Penitenciária do Belém do Pará juntamente com falsos agentes e utilizado documentos falsos para libertar seu amásio, Carlos Basílio Efraim Miranda, preso por roubo. Essa mulher está presa no 2º Batalhão de Choque. Ela era policial e psicóloga, e quando fazia um trabalho como psicóloga no presídio Romão Gomes - assim como algumas mulheres como a Simony - apaixonou-se por bandido. Ela está presa também, só que fiquei sabendo que faz ginástica todos os dias no Batalhão de Choque, e há ameaças de ser resgatada de lá.

Aqui, está uma ameaça de bomba que pode ser estourada nesta Assembléia pela instalação da CPI do Sistema Prisional. Então, é um quadro que estamos vivendo e que não sabemos quem é bandido e quem é mocinho. Ora, nos meus 20 e tantos anos de Rota, quem tinha medo de nós eram os bandidos. Quando eles sabiam que estávamos atrás deles, meu Deus do céu, sumiam no mundo, porque sabiam que não tinha “colher de chá”.

Agora, mudou tudo. O Secretário de Segurança Pública veio a esta Assembléia e falou, na frente de todo o mundo, que a polícia dele não é para perseguir bandidos, que isso é coisa de cinema. Para ele, é de cinema mesmo. Perseguir bandidos, correr atrás, é de cinema. Talvez trocar tiros com bandido seja coisa de cinema para ele. Para ele, é coisa de cinema jogar uma bomba no Fórum ferindo três ou quatro pessoas, pois ninguém falou mais nada. Como também para ele deve ser coisa de cinema se, amanhã ou depois, estourar uma bomba nesta Casa e um Presidente sair voando, explodindo lá em cima.

Como segurança, é melhor prevenir do que remediar, tanto que na reunião da CPI do Sistema Prisional, quando se comentou da visita a presídios, coloquei minha barba de molho e falei : “ Se tiver visita, eu vou. Agora, espero que a Tropa de Choque vá também, porque corremos risco iminente de vida.”

Já fui ao Pavilhão 9, na CPI dos 111 mortos na Casa de Detenção, e fui cercado por dois mil presos que queriam me matar lá dentro. Não havia preso preso, estavam todos soltos, presos com estilete, preso com faca, preso cheirando cocaína, preso fumando maconha, e quando cheguei no 5º andar 2.200 presos me cercaram numa escada, dizendo que eu ia morrer. Aliás, quem me avisou que ia morrer foi o diretor do presídio, o Sr. Amador Bueno de Paula, que hoje está na cadeia porque é um bandido, pilantra e sem vergonha, como está cheio de bandidos, pilantras e sem vergonhas na direção dos presídios de São Paulo.

É um estado covarde e amedrontado, que aceita pressão como o secretário Nagashi Furukawa aceitou em novembro quando era para ter uma rebelião e ele foi pedir aos líderes do PCC para que não houvesse a rebelião. Não houve a rebelião em novembro, porém houve em fevereiro.

Isto aqui não é uma questão político-partidária, não fui eu quem assinei, é da polícia. Então, se amanhã ou depois explodir uma bomba nesta Casa e matar alguém, que não responsabilizem ninguém. Isso chegou ao meu conhecimento e eu trouxe aqui. A subtenente Irma foi presa pelo apoio que pedi ao Tenente Sanchez. Veio o delegado de Campinas aqui. O Deputado Carlos Sampaio, que é promotor público, me pediu um apoio, e fomos e a prendemos. Então, ela está presa na cadeia.

Eu costumo agir, assim como fui prender o Sr. Timba em janeiro último na praia da Enseada , no Guarujá, quando todo mundo assistia o jogo do Vasco e São Caetano, ele estava sendo preso por nós. Eu e o Dr. Edson Santi fomos lá prendê-lo. Timba foi quem entrou no 45º DP, na Vila Brasilândia, comandando outros 15 bandidos, matou o sargento Paiva da Polícia Militar dentro da viatura e arrancou a perna do soldado Sérgio, que ontem foi ao programa do Ratinho receber a prótese de perna. Já que o Estado não dava a prótese, o Ratinho deu. Timba foi preso com armas dentro de um hotel cinco estrelas no Guarujá. Tem gente na segurança pública brincando. Tem gente achando que segurança pública é brincadeira.

Então, a denúncia é que a qualquer hora pode explodir uma bomba. Não sei se a bomba vai explodir na CPI do Narcotráfico, pode não estourar, porque pode estourar em qualquer lugar, porque aqui entra todo mundo. Aqui, ninguém é vistoriado, entra e acabou. Só não entendo porque os policiais estão todos desarmados.

Funcionários são assaltados aqui dentro; o banco da Assembléia já foi assaltado; o refeitório dos funcionários já foi assaltado; existe assalto aqui para tudo quanto é lado. Funcionário recebe o pagamento e é assaltado na porta, e o PM, num estado democrático, desarmado.

Acho isso uma incoerência. não tem nada a ver com democracia, isso tem a ver com insegurança, porque cabe aos responsáveis pelo Poder dar segurança aos seus funcionários, a quem freqüenta o Poder. Então, isso aqui é uma ameaça. Pode ser até uma palhaçada e pode ser uma verdade, mas costumamos trabalhar em cima de verdades, e sempre trabalhei na linha de frente da polícia, quem me conhece sabe disso. Casos igual aquele do Rio de Janeiro, onde uma mulher morreu dentro do ônibus por incompetência da polícia, peguei sete na conta de mentiroso. Nas sete o seqüestrador morreu ou foi preso. Nunca, graças a Deus, o refém foi morto e nem ferido. Ferida foi aquela menininha em Mogi das Cruzes quando já era Deputado. Os seqüestradores esfaquearam uma criancinha de 65 dias, antes de eu invadir. Depois que invadi, os dois seqüestradores morreram, eram dois japoneses estudantes de engenharia do ITA. Mas eles esfaquearam a criança primeiro e eu invadi depois. Então, trabalhamos com isso, convivemos com isso e acham uma piada. Acompanhei pela Globo que os presos querem vir para São Paulo. É um dia atrás do outro.

Conversei esta semana com o soldado Mourão que teve seu colega morto na semana retrasada aqui na Castello Branco. Ele contou-me a história : ele trazia de Avaré para São Paulo presos para serem ouvidos no Fórum. Quando chegou no Fórum pediram para ele ir até a penitenciária. Chegando na penitenciária, trocam os presos e pegam quatro ou cinco de maior periculosidade e colocam no camburão de volta para Avaré. Ele disse que estava com mais dois homens e que essa escolta não dava. Aí, um baixinho de barba, diretor da penitenciária disse-lhe: “Você é PM, sua função é escoltar o preso, leva o preso.”

Assim mesmo, ele não levou dois, mas levou o tal de Pateta e o ET, que invadiram o prédio de apartamentos do jornalista Paulo Henrique Amorim. Quando ele estava na Castelo viu os carros se aproximando dele, um Golf com cinco indivíduos, depois uma perua com mais cinco ou seis e ele falou para o seu colega : “ Manoel, os caras estão aí.” Ele acabou de falar e chegou uma perua com sete indivíduos, emparelhou com ele, dando tiros de fuzil. Ele foi baleado no peito duas vezes e o Manoel foi baleado. Ele baleou três bandidos, que colocaram os três baleados na perua, e depois que soltaram os outros presos, mataram o soldado Marcelo e foram embora levando os presos.

Estamos aqui nessa brincadeira, um secretário que acha que a polícia que persegue bandido é cinematográfica, e pergunto : “ Secretário Petrelluzzi, esse ataque aos seus policiais na rodovia Castello Branco foi cinematográfico ou não ? A invasão do Cadeião de Pinheiros onde soltaram 123 presos, prendendo toda a sua polícia, é cinematográfica ou não?”

Então, vamos parar de brincar. Está aqui um documento reservado de uma ameaça em que o camarada deu um tiro no telefone, dizendo que é do PCC. É evidente que esses bandidos não vão querer perseguição não. Esses bandidos não vão querer um regime forte. Eles criaram tudo isso, não criaram? Não foram os seqüestradores de Abílio Diniz que ensinaram a eles como se faz as escutas telefônicas?

Em São Paulo bandido tem central telefônica; o bandido do Paraná e de Minas Gerais fala com preso aqui de dentro, através de centrais telefônicas. Marcam os seqüestros e as mortes através dessa central. E nós acompanhamos como se fosse a freira, ou todo o mundo bonzinho, primeira comunhão, não é verdade? Precisamos lembrar que estamos agindo com bandido, gente! Vamos colocar esses caras na cadeia; impedir que fujam, que tenham celular para se comunicar. E quem facilitar a fuga tem que ir para a cadeia, no lugar deles. É por aí que têm que fazer o Governo e a Polícia, não é um discurso político partidário, não; é algo real.

Essa mulher está em cana; quem ajudou a colocá-la na cadeia fui eu, com os policias que estão aqui nos apoiando, o tenente Sanches e outros, que fizeram um belo trabalho, e a  colocaram na cadeia. Só que o amante não dá, é subtenente da Polícia, está no quartel da Polícia, e ainda ameaçando de seqüestro, de invasão do quartel. Onde vamos parar? Ou tomamos uma atitude coerente contra o crime, de enfrentamento, de realmente matar ou morrer, ou então os policiais vão continuar morrendo e os bandidos ditando normas, cada dia mais fortes, e fazendo rebelião no Paraná para vir puxar cadeia em São Paulo. É isso que a sociedade quer? É isso que a Polícia quer? Enquanto isso, podem olhar os policiais aí, todos sem revólver na cintura, nem um 38 têm. Quer dizer, se um cara desse do PCC quiser matar qualquer deputado aqui, até outras pessoas, mata! É só entrar aqui, dar um pontapé no policial e dar um tiro em todo o mundo.

Ora, e aí? Porque há um jogo de força; estão invadindo fórum, cadeia, quartel; é um jogo de força. Só nós que somos da Polícia, só nós que somos do lado da lei e da ordem que não enxergamos o do outro lado. Os caras enxergam e jogam; nós assistimos e ficamos aí igual boi que vai para o matadouro, esperando a hora de morrer! Ora, Sr. Secretário, assuma a posição de Secretário de Segurança Pública! Srs. juízes, vamos tomar uma atitude e colocar esses bandidos na cadeia! Estão explodindo o Fórum pela segunda vez. Ministério público, Srs. Promotores, vamos com o mesmo afinco, queremos aquele afinco total contra o crime; vamos colocar esses bandidos na cadeia, em presídio de segurança máxima, um em cada cela, sem banho de sol uma hora por dia e sem comunicação, Sr. Presidente. Fica numa cela uma vez por semana e vai mudando de cela, quero ver se foge. Agora, com essa moleza que estão dando, coitado do povo de São Paulo e das pessoas de bem! Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori, por permuta de inscrição com o Deputado Rodrigo Garcia.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários e assessores desta casa, povo que nos assiste pela nossa TV Assembléia, há algumas coisas com as quais vamos ficando a cada dia mais preocupados. Preocupados porque não há aumento salarial há cinco, seis ou sete anos, como reclamam todas as categorias em visita a esta Casa, como no caso ontem, os professores aposentados e a Polícia Militar. E, vemos hoje um anúncio no “Diário Popular” em que planos de saúde para idosos terão um aumento brutal.

A Intermédica já anunciou que vai aumentar em até 130,6%, podendo chegar em alguns casos a 350%; está no “Diário Popular”.

Senhores, é gozação, essa história do apagão! Como estamos? Não há culpado mais, voltamos à época da lamparina e ninguém fala nada.

Às vezes as pessoas vêm aqui falar do sucesso e da grandeza do País, quando vemos os idosos e aposentados não têm aumento. Dão 7,8% de aumento e aumenta 135 a 300% o Plano de Saúde.

Senhores que nos assistem, prestem atenção: o índice de reajuste IGPM serve para reajustar pedágio, conta de luz, conta de água, telefone, remédio nem se fala! Enfim, tudo, e o salário não é aumentado pelo IGPM.

As empresas que privatizaram as estradas, a Telefônica, quando pedem aumento e dizem que é pela planilha e pelo IGPM, exatamente no mês seguinte é concedido o aumento.

O coitado do servidor, os professores aposentados que não pegaram a gratificação, ficaram aqui a tarde inteira, com fome, reivindicando o que é justo, como se o professor quando se aposenta deixasse de comer e viver. Precisamos ter mais respeito a essas pessoas; essas criaturas que nos deram vida e desenvolvimento, são tratados neste País como coisas! Isso nos chateia.

Lamentavelmente, só nos cabe vir a esta tribuna trazer os nossos argumentos. É inadmissível que isso aconteça num País como o Brasil.

Aí vemos o Governo dizer nos jornais que a inflação deste mês foi 0,17%. Os senhores que estão me assistindo acreditam que a inflação deste mês foi 0,17%?

Se acreditam, vocês têm que ficar o Governo; está certinho, o País está ótimo; está todo o mundo empregado, gostamos de economizar energia; é isso mesmo, gostamos de sofrer. Se for isso; não acredito que a inflação chegou a 0,17%. Não sei também de qual forma é calculada.

O pior ainda é que o Governo quer alterar a forma de cálculo da inflação. Em seguida, caro Deputado Conte Lopes, diz: “vamos consultar o FMI sobre o racionamento; vamos levar a informação a ele”.

Meu Deus do Céu - tenho cara de oriental, mas sou brasileiro, porque estou aqui na quarta geração. Mas será que não somos suficientemente brasileiros para administrar o nosso País? Precisamos pedir bênção ao FMI?

Por isso o público que nos assiste pela TV Assembléia tem que ficar atento e divulgar o que fazemos aqui.

Tenho tido uma atuação na Assembléia, com muita tristeza, porque tenho apresentado alguns projetos que diminuem o ICMS na conta de energia elétrica, que diz ser de 25%, mas na realidade cobra 33%.

Enfim, são coisas que nos deixam muito tristes, mas não há outro lugar, a não ser este Parlamento, para estar falando para os senhores. Porque só podemos mudar isso e alterar, através do voto; quando escolhermos os nossos representantes, aqueles que lutam pela causa dos mais necessitados deste País.

Como se não bastasse a nossa luta contra o pedágio da Castelo Branco, em que se paga R$ 7,00 para ir e voltar a São Paulo, num carro de passeio; o maior valor de pedágio do mundo.

Outro dia vi o companheiro Milton Neves na Jovem Pan dizendo que é justo mesmo a cobrança do pedágio, e tal; quem quiser que passe etc.

É muito fácil dizer isso. Na realidade, queremos, caro Milton Neves - se não me falha a memória - que o Governo cobre o que é justo. O que é cobrado para Diadema e para outros municípios, cobre também para a nossa região e dê o acesso necessário - porque é muito fácil falar.

A nossa região está sendo estrangulada, com relação a isso. Hoje, por exemplo, agora à tarde a televisão mostrava o congestionamento na Castelo Branco, porque as pessoas não podem pagar o pedágio. E o caminhão de quatro, cinco eixos, quanto vai pagar de pedágio? O cara faz a avaliação que é só o veículo de passeio.

Quero deixar aqui minha indignação e juntar-me ao povo de Alphaville, Santana de Parnaíba, Barueri, Jandira, Carapicuiba, Osasco e toda a região Oeste, neste caminho do boicote; temos que fazer o boicote. Não vamos permitir! Que cobre o preço que é cobrado em todas as praças de pedágio. Aí aceitaremos.

Agora, nos tratar de maneira diferenciada para que paguemos mais, porque Alphaville é isso, Alphaville é aquilo, não tem nada a ver. Está prejudicando o desenvolvimento, porque na nossa região trabalham muitas pessoas que vêm e voltam de São Paulo para a região de Alphaville, Santana de Parnaíba, Osasco, Barueri e Carapicuíba.

Então, caro Presidente, quero juntar-me a todas as categorias que estão sem aumento há cinco, seis ou sete anos, que infelizmente só recebem aumento. Soubemos, com tristeza, que temos de economizar aquilo que já vínhamos fazendo há muito tempo. Na minha cidade, vemos as casas com os seus quintais às escuras, para podermos economizar energia. Corremos o risco de assaltos, roubos e de pessoas invadirem as nossas casas. É isso que o povo recebe do governo.

            Lamentavelmente, vivemos neste País onde os governantes são estrangeiros. O FMI que manda e comanda este País. Então, é bom os senhores prestarem atenção porque hoje os donos do dinheiro no Brasil são os estrangeiros.

            Falamos aqui da venda de 49% da Nossa Caixa, é evidente que esse processo deve ser discutido. Senhores funcionários da Caixa Econômica Estadual, fui banespiano e vi algo parecido acontecer com o Banespa, há alguns anos. Espero que os senhores se mobilizem.

            Sr. Presidente, próximo a São Paulo temos a cidade de Santana de Parnaíba, que tem 420 anos, cujo prefeito foi o mais votado proporcionalmente neste País com 95,46 por cento, tendo disputado com mais dois candidatos. Faço parte do grupo político liderado pelo Prefeito Silvinho Peciolli e do nosso vice Olair Loriane.

Apesar de tudo, nossa cidade mantém as tradições da nossa cultura, a preservação do patrimônio histórico e o atendimento às pessoas mais necessitadas. No dia 14 de junho próximo, será feriado de “Corpus Christi” e vamos realizar a maior festa no Município de Santana de Parnaíba.

            Convidamos todos os colegas deputados, os senhores funcionários e as pessoas que nos assistem pela TV Assembléia para esse evento em nossa cidade, em que o prefeito dá toda cobertura para que os senhores possam ver o que um ser humano é capaz de fazer. A partir da meia noite do dia 13 para o dia 14, estaremos na rua, juntamente com os moradores, fazendo tapete com desenhos fantásticos, numa criatividade própria dos brasileiros. Portanto, fica aqui o nosso convite.

Cumprimentamos o Silvinho Peciolli meu amigo, vice-Prefeito Olair Loriane, bem como o grupo político que trabalha por aquela cidade e ainda consegue realizar esse evento para a preservação da história da nossa cidade. Grupo político esse que, juntamente com o seu secretariado e seus vereadores, tanto trabalha para o desenvolvimento daquela cidade e da nossa região.

            Caro Presidente, juntamente com o Presidente efetivo da Assembléia Legislativa, Deputado Walter Feldman, recebemos o cônsul do Japão no Brasil. Sobre o relacionamento entre o Brasil e o Japão, sobre os investimentos que o Japão poderia fazer no Brasil, o senhor cônsul disse que estava muito preocupado, pois o Japão estava deixando de investir no Brasil em razão da insegurança na Capital de São Paulo. Disse exatamente isso, na frente deste deputado e do nosso Presidente Walter Feldman; o que nos deixou chocados! Quando falamos da possibilidade de o governo japonês investir aqui na agricultura e outros setores, ele disse que o governo japonês já investiu e continua investindo grande parte do seu recurso para o meio ambiente. Ficamos sabendo que o Japão já investiu no nosso município mais de 400 milhões de dólares, e vemos que a poluição no nosso Rio Tietê está cada dia pior.

            Os Municípios de Santana de Parnaíba, Cabreúva, Osasco e Barueri nada recebem do governo, em troca do prejuízo ocasionado pelo Rio Tietê aos nossos moradores. O governo não dá exatamente nada a esses municípios margeados pelo Rio Tietê, que hoje está poluído causando doença à população. O governo tem recebido recursos para limpeza do Rio Tietê, mas sabemos, pelos diversos meios de comunicação, que isso não acontece. Vamos ainda continuar falando a respeito deste problema.

            Quando se fala do que o governo faz ao Estado e à União, dá a impressão que ele está fazendo muito. Evidente que o governo tem que fazer alguma coisa, tanto no âmbito municipal como no estadual. Não há mérito algum em executar as obras do Estado ou dos municípios, pois é o seu dever.

            Sr. Presidente, ouvimos hoje, nos noticiários, a respeito do rombo estimado em mais de duzentos milhões de reais, no Ministério da Fazenda, maior do que havido no Tribunal Regional Eleitoral. Alguns funcionários já estão sendo presos, pois já confessaram o que fizeram.

            Queremos dizer aos senhores que essas coisas ocorrem por causa dos exemplos lá de cima. O que aconteceu até hoje com o Sr. Jader Barbalho? O Sr. Jader Barbalho disse ontem, na televisão e na imprensa, que há coisa mais importante do que o caso dos bancos Marka e FonteCindam faturarem, do que a bandidagem na Sudam e Sudene.

            Em toda essa sacanagem, não há o caso mais importante ou o menos importante; é sacanagem e pilantragem! Se não apurar isso, onde iremos parar?

            Os professores aposentados têm todo o direito de receber gratificação. Este deputado é contra esse veto do governo, porque o aposentado também come e tem que viver. Inclusive, gasta mais do que os que estão na ativa, em razão do seu tempo de vida e da sua saúde.

            Queremos prestar solidariedade dizendo aos policiais militares, aos policiais civis e aos servidores públicos que precisam ter reajuste pelo IGPM - é só calcular - porque estamos tendo reajustes em todos os setores.

            O pedágio, que todos sabem que é caro, o governo autorizou a correção de acordo com o IGPM para o próximo mês. Não sei onde vamos parar. Acredito que temos que ficar em casa. Mas também não dá para ficar em casa, porque não temos energia elétrica. Não sei o que será de nós daqui para a frente. Agora todos que nos assistem sabem quem governa o nosso País, qual o partido que está lá e quais os partidos envolvidos em corrupção. Temos a certeza que o PSB não está.

            Temos a certeza que o Governador Anthony Garotinho, do Rio de Janeiro, vem comandando muito bem o seu Estado, que está com 76% de aprovação do seu governo, segundo a revista “Veja”.

            É necessário que os paulistanos fiquem de olho nesse Governador do Rio de Janeiro que tem o apelido de Garotinho, mas de garotinho ele só tem na sua vontade de vencer.

            Outro dia, ouvimos uma piada que dizia: “Qual é a diferença entre uma mulher grávida e Brasília?” Acho que não há qualquer diferença de Brasília e uma mulher grávida porque ambas esperam por Garotinho!

            Muito obrigado.

 

            O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças desta Casa, pedimos o levantamento da sessão.

 

            O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, antes de levantar os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando ainda da sessão solene prevista para as 20 horas, com a finalidade de comemorar os 100 anos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ.

            Está levantada a sessão.

 

* * *

 

-          Levanta-se a sessão às 16 horas e 20 minutos.

-           

* * *