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82ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: MARQUINHO
TORTORELLO, SIDNEY BERALDO, JOSÉ CALDINI CRESPO e ROMEU TUMA
Secretários: JOSÉ CALDINI
CRESPO, MARIA ALMEIDA, JOÃO CARAMEZ, PAULO NEME, LUIZ GONZAGA VIEIRA, JOSÉ
BITTENCOURT, WALDIR AGNELLO e UBIRATAN GUIMARÃES
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 20/08/2003 - Sessão 82ª S. ORDINÁRIA
Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - MARQUINHO TORTORELLO
Assume a Presidência e abre
a sessão. Homenageia a memória do representante da ONU Sérgio Vieira de Mello
morto ontem, em Bagdá. Anuncia a visita de alunos da Faculdade de Direito 9 de
Julho, da Capital.
002 - ROMEU TUMA
Une-se à homenagem ao
embaixador Sérgio Vieira de Mello. Faz considerações sobre o toque de recolher
anunciado por bandidos, segunda-feira, em Embu.
003 - PEDRO TOBIAS
Acusa os norte-americanos
como culpados pela morte de Sérgio Vieira de Mello.
004 - RAFAEL SILVA
Classifica a morte de Sérgio
Vieira de Mello como um ato de terrorismo mundial.
005 - ORLANDO MORANDO
Homenageia São Bernardo do
Campo pelos 450 anos de sua fundação.
006 - VITOR SAPIENZA
Faz considerações sobre o
modo complexo como estão sendo feitas as reformas tributária e previdenciária.
007 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Anuncia a presença do
Vereador Edmilson de Mola Sá, de Araraquara, acompanhado pelo Deputado Enio
Tatto.
008 - CARLINHOS ALMEIDA
Indigna-se contra a
violência crescente em São José dos
Campos e afirma que a mesma está se interiorizando no Estado.
009 - RENATO SIMÕES
Avalia que o governo
estadual não sabe o que fazer com a crise na Febem, tentando então
responsabilizar as Prefeituras. Lê nota de sua autoria que refuta a posição do
governo, e nota de pesar pelo falecimento do Sr. Honório Arce, fundador do PT
em Guaianazes.
010 - EDSON GOMES
Informa que ontem esteve na
USP de São Carlos, participando das comemorações da Semana da Óptica.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - ANA DO CARMO
Parabeniza São Bernardo do
Campo pelo seu 440º aniversário, mas critica a Prefeitura local pelos problemas
na rede hospitalar e nas escolas do município.
012 - SOUZA SANTOS
Discorre sobre a 39ª Semana
Nacional do Excepcional. Aponta as dificuldades vividas pela Sociedade
Pestalozzi de São Paulo e agradece o apoio recebido da Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social. Cumprimenta Tatuí, São Bernardo do Campo
e Sorocaba pelos respectivos aniversários. Lamenta as mortes do diplomata
Sérgio Vieira de Mello, alto funcionário da ONU, e do empresário José Nelson
Schincariol.
013 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Anuncia a presença dos
membros da Adesg - Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, a
convite da Deputada Havanir Nimtz.
014 - RAFAEL SILVA
Afirma que o Brasil possui
índices de homicídio superiores aos de países em conflito armado. Preocupa-se
com o baixo nível das escolas brasileiras, que geram subcidadãos.
015 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Convoca, a pedido do
Deputado Milton Vieira, sessão solene a realizar-se no dia 15/09, às 20h, em
homenagem aos 50 anos da Rede Record de Televisão.
016 - HAVANIR NIMTZ
Saúda os visitantes da
Adesg, presentes nas galerias.
017 - MARCELO CÂNDIDO
Solidariza-se com o Deputado
Antonio Mentor em razão do falecimento de seu pai. Anuncia que dia 24/08 será
realizada a Conferência Regional das Cidades do Alto Tietê, em preparação para
a Conferência das Cidades a ser realizada em outubro (aparteado pelo Deputado
Romeu Tuma).
018 - MARCELO CÂNDIDO
Pelo art. 82, considera que
os EUA, ao desrespeitarem indicação da ONU e declararem guerra ao Iraque,
favoreceram a realização de ataques terroristas como o de ontem à sede da ONU
no Iraque. Defende a discussão da correlação mundial de forças.
019 - NIVALDO SANTANA
Peloa rt. 82, considerando a
realização, amanhã, de Audiência Pública na Comissão de Serviços e Obras
Públicas da Casa, apela à Liderança do Governo pela não-alteração da Ordem do
Dia de hoje.
020 - SEBASTIÃO ARCANJO
Para reclamação, saúda
atletas do Clube Ponte Preta, de Campinas, pelas medalhas conquistadas no
Pan-Americano de Santo Domingo.
021 - Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Anuncia a presença do Sr.
Jackson Luiz Menezes, da Federação dos Bancários e do Sr. Arnaldo Bernedetti,
do Sindicato dos Bancários.
022 - SAID MOURAD
Pelo art. 82, discorre sobre
o resultado dos atletas brasileiros nos Jogos Pan-Americanos.
023 - RENATO SIMÕES
Para reclamação, lê
requerimento manifestando voto de pesar do PT aos familiares do embaixador
Sérgio Vieira de Mello.
024 - Presidente SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
025 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82 registra o ato
de filiação evangélica ao PTB, sábado passado, em São Paulo, bem como a do
Deputado Salvador Zimbaldi, ligado à Igreja Católica.
ORDEM DO DIA
026 - Presidente SIDNEY BERALDO
Anuncia haver diversos
requerimentos de inversão da Ordem do Dia, além de dois de preferência. Põe em
votação e declara aprovada a admissibilidade de inversão da Ordem do Dia.
027 - NIVALDO SANTANA
Solicita verificação de
votação.
028 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à verificação, cujo resultado confirma a decisão anterior. Saúda
a Deputada Rosmary Corrêa pelo seu aniversário.
029 - RENATO SIMÕES
Para Questão de Ordem,
indaga sobre a interpretação dada pela Presidência ao art. 233 do Regimento
Interno.
030 - Presidente SIDNEY BERALDO
Responde ao Deputado Renato
Simões. Põe em votação o requerimento de preferência do Deputado Vanderlei
Macris.
031 - RENATO SIMÕES
Encaminha a votação do
requerimento de preferência pelo PT.
032 - RAFAEL SILVA
Encaminha a votação do
requerimento de preferência pelo PSB.
033 - NIVALDO SANTANA
Encaminha a votação do
requerimento de preferência pelo PCdoB.
034 - Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara
aprovado o requerimento de preferência do Deputado Vanderlei Macris.
035 - RENATO SIMÕES
Requer verificação de
votação.
036 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, que confirma a
deliberação anterior.
037 - RENATO SIMÕES
Pede esclarecimentos sobre
Questão de Ordem que formulara anteriormente, sobre a votação de requerimento
de preferência.
038 - VANDERLEI MACRIS
Requer a prorrogação dos
trabalhos por 2h30min.
039 - RENATO SIMÕES
Requer a prorrogação dos
trabalhos por 20, 15, 10 e 5 minutos.
040 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe os pedidos e
informa que oportunamente os colocará
em votação.
041 - RENATO SIMÕES
Informa que se encontra em
plenário o Prefeito de Catanduva, Felix Sahão.
042 - ÍTALO CARDOSO
Saúda o visitante.
043 - Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação o
requerimento de inversão da Ordem do Dia de autoria do Deputado Vanderlei
Macris.
044 - RENATO SIMÕES
Retoma os termos de sua
Questão de Ordem sobre a votação dos requerimentos que alteram a Ordem do Dia.
045 - Presidente SIDNEY BERALDO
Responde ao Deputado Renato
Simões.
046 - RAFAEL SILVA
Encaminha a votação do
requerimento de inversão da Ordem do Dia pelo PSB.
047 - NIVALDO SANTANA
Encaminha a votação do
requerimento de inversão da Ordem do Dia pelo PCdoB.
048 - FAUSTO FIGUEIRA
Encaminha a votação do
requerimento de inversão da Ordem do Dia pelo PT.
049 - Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara
aprovado o requerimento de inversão da Ordem do Dia da lavra do Deputado
Vanderlei Macris.
050 - MARCELO CÂNDIDO
Requer verificação de
votação.
051 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina
que seja feita a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que
confirma a aprovação do requerimento de alteração da Ordem do Dia. Põe em
votação e declara aprovado o pedido de prorrogação dos trabalhos por 2h30min
feito pelo Deputado Vanderlei Macris.
052 - RENATO SIMÕES
Requer verificação de
votação.
053 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para uma sessão extraordinária hoje, 60 minutos após o término
desta sessão.
054 - RENATO SIMÕES
Para Questão de Ordem,
reclama do modo como foi conduzida a votação do pedido de prorrogação.
055 - Presidente SIDNEY BERALDO
Esclarece que agiu pelo
melhor transcurso dos trabalhos.
056 - VANDERLEI MACRIS
Afirma a regimentalidade das
ações da Presidência.
057 - Presidente SIDNEY BERALDO
Anuncia o resultado da
verificação de votação, que confirma a aprovação da prorrogação dos trabalhos
por 2h30min.
058 - RENATO SIMÕES
Faz indagação acerca da
Ordem do Dia das sessões extraordinárias.
059 - VANDERLEI MACRIS
Soma-se à manifestação.
060 - Presidente SIDNEY BERALDO
Responde aos Deputados. Põe
em discussão o PL 410/03.
061 - CAMPOS MACHADO
Discute o PL 410/03
(aparteado pelos Deputados Edson Aparecido e Nivaldo Santana).
062 - JOSÉ CALDINI CRESPO
Assume a Presidência.
063 - ENIO TATTO
Requer verificação de
presença.
064 - Presidente JOSÉ CALDINI CRESPO
Acolhe o pedido e determina
que seja feita a chamada, que interrompe ao constatar quórum.
065 - MÁRIO REALI
Discute o PL 410/03
(aparteado pelos Deputados Nivaldo Santana e Luiz Gonzaga Vieira).
066 - MÁRIO REALI
Requer verificação de
presença.
067 - Presidente JOSÉ CALDINI CRESPO
Acolhe o pedido e determina
que seja feita a chamada, que interrompe ao constatar quórum.
068 - ROMEU TUMA
Assume a Presidência.
069 - MÁRIO REALI
Requer verificação de
presença.
070 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e determina
que seja feita a chamada, que interrompe ao constatar quórum.
071 - JOSÉ BITTENCOURT
Discute o PL 410/03
(aparteado pelo Deputado Roberto Felício).
072 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Discute o PL 410/03.
073 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Requer verificação de
presença.
074 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e determina
que seja feita a chamada, que interrompe ao constatar quórum. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 21/08, à hora regimental, com Ordem do
Dia, lembrando-os da realização, às 22h31min, de sessão extraordinária. Encerra
a sessão.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido a Sra. Deputada Maria Almeida para, como 1ª Secretária "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA - MARIA ALMEIDA - PFL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - Marquinho Tortorello - PPS - Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, antes de dar início à
lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, quero dizer que a
Organização das Nações Unidas anunciou, ontem, a morte do brasileiro Sérgio
Vieira de Mello, Chefe da Missão da ONU no Iraque, vítima de atentado na cidade
de Bagdá, que matou pelo menos vinte pessoas.
Para
o Secretário Geral da ONU, Kofi Annan, ninguém faria mais falta que ele. Era um
brasileiro dedicado à causa da paz e seu nome deve estar indevidamente gravado
entre os heróis da causa pela paz. O Ministro das Relações Exteriores, Celso
Amorim, registra que antes de ser indicado por Kofi Annan para o cargo de
sub-Secretário Geral da ONU para Assuntos Humanitários, em 1998, já adquirira
uma sólida reputação por seu trabalho de campo, em situações de alto risco, no
Sudão, no Líbano, no Camboja, na Bósnia, entre outros.
Sua
habilidade política assegurou-lhe o apoio dos integrantes do Conselho de
Segurança da ONU, quando o Secretário Geral decidiu indicá-lo como seu
representante para Kosovo, após os bombardeios da Otan na ex-Iugoslávia. Tarefa
de ainda maior complexidade foi-lhe confiada quando Annan o nomeou Chefe da
Administração Interina do Timor Leste, no período crítico que antecedeu a
independência timorense. Em reconhecimento aos inevitáveis serviços por ele
prestados à causa humanitária e às Nações Unidas, Sérgio Vieira de Mello foi
aclamado pela Assembléia Geral da ONU, em 2002, como Alto Comissário para
Direitos Humanos. Nos meses em que exerceu o cargo, dedicou especial atenção à
consolidação do Estado de Direito em países recém saídos de conflitos armados.
Em
maio último, quando o Conselho de Segurança buscava cicatrizar as desavenças
que haviam mobilizado no trabalho da crise iraquiana, seu nome despertou como
candidato natural para assumir o que seria a sua última e, possivelmente, mais
difícil missão. Na qualidade de representante do Secretário Geral em Bagdá, sua
morte constitui um sério revés para o processo de reconstrução institucional do
Iraque. Como diz o comunicado do Secretário Geral da ONU sobre o atentado que
vitimou também Sérgio Vieira de Mello, nada serviria como desculpa para esse
ato de violência contra homens e mulheres que foram ao Iraque com o propósito
de ajudar a população.
Morreu
um servidor da humanidade, um herói da paz. Em nome do povo paulista, que nós,
Deputados, representamos, registramos as nossas homenagens a este brasileiro,
honra e orgulho do Brasil.
Esta
Presidência gostaria de anunciar, em visita à nossa Casa, os alunos do Curso de
Direito da Universidade Nove de Julho - Uninove. Recebam deste Parlamento as
boas-vindas!
Srs.
Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.
O SR. ROMEU TUMA - PPS - Senhor Presidente, nobre
Deputado Marquinho Tortorello, queremos nos associar à fala de V.Exa. em
relação ao passamento, de forma brutal, do embaixador da ONU no Iraque, o
grande brasileiro que perdemos na data de ontem num desses atos de insanidade.
Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia,
leitores do “Diário Oficial” do Poder Legislativo, queridos alunos da Faculdade
de Direito Nove de Julho, assomamos à tribuna no dia de hoje para tratar de um
assunto que tem sido noticiado constantemente pela imprensa, fato este que
também se constitui numa ação insana e inaceitável: o toque de recolher
ocorrido no município de Embu, na última segunda-feira, por pseudo- integrantes
do famigerado PCC em represália à morte de um marginal que faria parte daquela
organização criminosa. Falo deste caso porque tenho absoluto conhecimento de
causa, uma vez que fui Delegado Seccional de Polícia naquela região durante
dois anos, de onde saí para assumir o nosso mandato nesta Assembléia
Legislativa.
Para
que os Srs. Deputados e os senhores telespectadores saibam, esse tal de Binha
fazia parte de uma quadrilha juntamente com um tal de Capeta - pela alcunha já
podemos imaginar a qualificação desse indivíduo - e um tal de Piauí. E nós
conseguimos prender essa quadrilha. Aliás, um de seus membros foi morto em
tiroteio com policiais militares e ameaçaram metralhar a Seccional de Polícia
de Taboão da Serra. Recordo-me que permaneci lá por dois dias e duas noites
aguardando aquele confronto, porque não podíamos aceitar de forma alguma esse
tipo de imposição advinda do crime organizado. Tínhamos que enfrentar, com
autoridade, para que a população tivesse certeza de que ali imperava um clima
de ordem e respeito à Constituição e às leis. Recordo-me também que na época
essa quadrilha divulgou alguns panfletos anunciando a outros criminosos que
qualquer policial civil que fosse morto na região da Seccional de Taboão da
Serra receberia cinco mil reais; 10 mil reais se fosse delegado; 30 mil reais
se fosse o titular da delegacia afeta à minha seccional; 50 mil reais se fosse
algum delegado seccional de polícia do Demacro e 100 mil reais se fosse morto o
Delegado Seccional de Taboão da Serra, que no caso tratava-se deste parlamentar
que vos fala. Conseguimos prender essa quadrilha, esclarecemos um atentado à
bomba, praticado por eles contra uma unidade da Secretaria da Administração
Penitenciária, na Avenida Zaki Narchi, mas jamais, em qualquer tempo, eles
conseguiram fechar o comércio ou viabilizar esse toque de recolher quando ali
estivemos. Infelizmente nesta segunda-feira, após a morte desse Binha, que
depois de preso conseguiu fugir, tendo em vista as condições precárias das
cadeias públicas da região - por isso sempre dissemos que preso não pode
permanecer em delegacia - houve esse toque de recolher, o que lamentamos
profundamente.
Portanto,
fazemos um apelo às autoridades não só da região, mas também do Estado: dêem
segurança à população. É inaceitável que se permita toque de recolher no Estado
de São Paulo. Aliás, às vezes fazemos indicações ao Governo do Estado, que não
são políticas, no sentido de atender a população e o fazemos com conhecimento
de causa. Fizemos indicação solicitando a instalação de um batalhão da Polícia
Militar no bairro do Glicério, porque sabíamos que ali existiam muitos
problemas. Passados alguns dias também houve toque de recolher nesse bairro.
Fizemos indicação requerendo a instalação do batalhão da Polícia Militar no
Embu, para poder expandir o policiamento naquela região. Portanto, as
indicações são sempre no sentido de atender a reivindicação da população em
locais nos quais tivemos militância e conhecemos.
Nesse
sentido, passo a ler matéria intitulada “Para evitar um novo Rio”, publicada no
“Jornal da Tarde” de hoje, alertando as autoridades de São Paulo, que na nossa
opinião, está muito distante de ser um Rio de Janeiro, mas está a caminho.
Eis
a sua íntegra:
“Para evitar um novo Rio
O grave no caso do toque de recolher "decretado" num bairro de Embu, a 25 quilômetros da capital, por bandidos que se dizem integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) é que essa prática começa a se tornar corriqueira.
Ainda estamos longe do que ocorre no Rio de Janeiro - tanto no que se refere à freqüência como à amplitude dos toques de recolher -, mas já não resta a menor dúvida de que é nessa direção para a qual caminhamos.
Em represália à morte de Sílvio dos Santos Luís, o Binho, em tiroteio com a polícia no sábado à noite, depois de desobedecer à ordem de parar e colocar as mãos na cabeça, os bandidos metralharam no dia seguinte um posto da PM.
Depois, deixaram uma faixa perto do posto prometendo novos atos de vingança:
"Derrubaram sangue nosso. Agora, vai segurando irmão Binho, sua morte será vingada". E, na segunda-feira, "ordenaram" o fechamento do comércio e das escolas no Jardim Vazame, bairro onde Binho vivia. A ameaça feita pelos bandidos em cartazes afixados nas portas de lojas, bares e escolas - "o comércio que nos trazer (sic) resistência usaremos nossa força bruta" - foi mais forte que as garantias dadas pela polícia.
O comportamento dos bandidos nesse episódio, de aberto desafio às autoridades, se vem repetindo com uma freqüência assustadora. Para ficarmos apenas nos exemplos mais recentes, recorde-se que, em novembro do ano passado, ladrões e traficantes do Glicério, em pleno centro da cidade, "decretaram" um toque de recolher em parte daquele bairro por causa da morte de dois integrantes de uma quadrilha acusada de roubar apartamentos e lojas e vender drogas. Dois outros episódios semelhantes foram registrados em 2003 - um, em janeiro, na Fazenda da Juta, na zona leste, e outro, em junho, no Sacomã, zonal sul.
O Governador Geraldo Alckmin reagiu prontamente afirmando que não permitirá que traficantes assumam o controle de bairros da capital e cidades vizinhas:
"O governo do Estado não vai retroceder no enfrentamento do crime organizado. Vamos tomar providências sérias e colocar na cadeia os responsáveis por esse absurdo. Para isso, vamos arcar com as conseqüências, sejam lá quais forem."
Não se pode esperar, realisticamente, que os bandidos sejam contidos de imediato. O crime organizado, em especial o narcotráfico, se expandiu e criou raízes em amplas áreas da capital e de cidades vizinhas nos últimos anos e seria pura ingenuidade acreditar que ele possa ser desbaratado da noite para o dia. Estamos diante de um combate longo e difícil, que exige coragem e persistência.
Em breve, saberemos se as medidas prometidas pelo governador estarão à altura do desafio crescente do crime organizado. Apesar do inegável esforço feito pelo governo para melhorar a segurança pública, ele tem sido insuficiente, como mostram episódios como o de Embu. Só mudanças de vulto impedirão que se repita aqui a situação do Rio.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO
TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marquinho Tortorello. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo
Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião
Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa) Tem a palavra o
nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo
"Bispo Gê" Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente
Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.
(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO
TOBIAS - PSDB - Senhor Presidente, Srs. Deputados, não poderíamos deixar de
falar da morte do nosso ilustre embaixador Sérgio Vieira de Mello ocorrida no
Iraque.
Ontem, acompanhei o noticiário. Em quase todos os canais de
televisão só se falava nisso.
Os maiores responsáveis por essa tragédia, a meu ver, são os
americanos. O que os americanos estão fazendo no Iraque? Ocuparam o país
alegando que tinham armas de destruição em massa.
Em primeiro lugar, não acharam as armas. Em segundo lugar, por que
os americanos podem ter armas?
Na verdade, os americanos invadiram o Iraque por causa do
petróleo. A presença deles, como força de ocupação, está causando essas
tragédias todas, até a população está reagindo de forma extrema. Carros-bombas
se atiram contra os alvos, com sacrifícios das próprias vidas.
Dizem que a ONU não tem nada com o peixe, mas muito da miséria no
Iraque foi causada pelas sanções impostas pela ONU. Hoje, 30% das crianças são
desnutridas, muitos produtos essenciais para a área da saúde e saneamento não
eram vendidos para o Iraque.
O nosso embaixador era um homem da paz. Eu participei do programa
Médicos sem Fronteiras e sei o que é uma guerra, convivi com isso tanto no
Vietnã, quanto no Oriente Médio. A imprensa precisa falar da causa disso tudo.
A causa é americana.
Hoje, vejo o Presidente dos Estados Unidos como o maior terrorista
do mundo, porque quando ele não gosta de determinado lugar, ele manda seu
exército invadir, atacar; não respeita a ONU, a soberania nacional, ninguém.
Acho que a causa dessa matança no mundo está ligada ao governo
americano que está aí hoje.
Cada país, cada região no mundo tem uma cultura diferente. Não adianta impor uma outra
cultura para o brasileiro. Cada país, cada região tem a sua cultura, tem o seu
costume, tem o seu jeito de viver. Hoje, este país que tanto sofreu, durante 20
anos na mão de um ditador, está sofrendo mais porque não tem nem governo, nem
segurança, nem energia.
Lamentamos
a morte do nosso grande homem brasileiro, Sérgio, ocorrida ontem, tragicamente,
no Iraque. Mais pessoas morrerão ainda se os americanos não saírem de lá, pois
o ‘x’ da questão é a ocupação. Por incrível que pareça, a imprensa ocidental,
em especial a americana, chama essa resistência de terrorista, nobre Deputado
Romeu Tuma.
Se
analisarmos deste ângulo, a resistência francesa, na época do nazismo, a
resistência russa e polonesa são terroristas. Quem defende contra a ocupação,
vira terrorista. Penso que o papel se inverteu. É o terrorista que está
ocupando o país dos outros. Hoje, depois que acabou a União Soviética,
infelizmente só sobraram as forças militar e econômica americanas. Eles mandam
no mundo pelas armas.
No
Brasil, mata-se de fome com juros altos. Desse nosso povo faminto, com filas na
saúde, quantos morrem por dia? A violência de São Paulo, e também de todo o
Brasil, é por causa do desemprego, por falta de assistência. Morre muito mais do
que numa guerra. E quem é o responsável? São essas multinacionais, os
banqueiros e o FMI. E, quem manda lá? São os Estados Unidos, que mandam em
tudo. A meu ver - posso até estar errado - a maioria dos problemas no mundo de
hoje devem-se a eles, que querem interferir em tudo, até na política e na
economia do Brasil, fazendo intervenções.
Lamento,
por isso, a morte deste grande homem da paz. Mas o verdadeiro culpado é o
exército americano, o Governo Bush, que está ocupando um país, sem necessidade,
somente por causa do petróleo. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO
TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o Sr. Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Nobre Presidente Marquinho
Tortorello, nobres Deputados: Ontem o mundo viveu mais um momento de terror.
Aliás, mais de um momento: vários momentos. Além do pessoal das ONU, dezenas de
judeus também morreram, vítimas de um atentado. É muito fácil analisarmos o
atentado por ele mesmo, sem entendermos as motivações, sem entendermos a causa
que vem lá de uma época, ou de muitas outras épocas do passado.
Existe
o autor de vários livros de Psicologia, Victor Franklel, austríaco, já
falecido, que tem seguidores do mundo todo. Victor Franklel tem uma obra
importante, chamada “Em Busca de Sentido”. Ele narra a sua história num campo
de concentração. Aliás, em vários campos de concentração nazistas. Ali, ele
viveu uma realidade que uma parte do mundo conhece, mas não conhece com
profundidade. Viveu a realidade de pessoas sendo mortas, sofrendo, dormindo uma
sobre as outras, de crianças com 11, 12 anos trabalhando descalças sobre a neve
e tendo os dedos atrofiados. Depois, esses dedos eram arrancados com pinças
porque apodreciam, não tinham circulação. As pessoas morriam sob o escárnio de
militares, sob o escárnio de alemães, que viam, naqueles presos, menos valor do
que viam em um gato, em um cachorro.
A
humanidade tem crimes gigantescos. O alemão é ruim, é perverso? Não. O que
faltou para o povo da Alemanha naquele momento? Faltou reflexão, faltou
cidadania. Alguns dizem: o austríaco Hitler era um louco. Tudo bem, era um
louco. Mas, e o povo da Alemanha, em sua grande maioria? Não aceitou aquela
realidade? Aceitou. Quem matava os prisioneiros eram soldados, cabos, tenentes,
generais. E, o povo da Alemanha assistia. Alguns tinham sensibilidade, mas a
maioria não tinha. Por que não tinha? Porque o povo não era levado a refletir.
Naquela ocasião, através do rádio, Hitler motivava a população para aquele
comportamento. A informação que o povo recebia era aquela.
Falei
muitas vezes, nesta tribuna, que a informação é a matéria-prima da consciência.
Seis milhões de pessoas foram assassinadas de forma cruel, crianças colocadas
em câmaras de gás. O mais duro não era morrer na câmara de gás; o mais duro era
morrer de fome, de frio. Aos poucos, as pessoas iam definhando, apodrecendo em
vida, sofrendo. E o mundo assistiu a esse crime gigantesco.
Pergunto-me,
e aos senhores: será que existe a preocupação das grandes nações de mostrar
para o povo de que esse radicalismo religioso, filosófico - filosófico em
termos, porque quando se fala em filosofia, fala-se em pensamento e em reflexão
- mas, esse radicalismo que existe em algumas nações deveria continuar
acontecendo? Será que não existe por ignorância do povo?
Já
citei aqui o nome de um filósofo francês, e repito, Edgar Morin. Ele fala que
uma nação atrasada deixa de ser atrasada quando, dentro da escola e na
sociedade, existe uma formação ética, quando existe a informação que possa
levar o indivíduo à reflexão. Havendo esta informação, haverá o crescimento da
sociedade como um todo porque há o crescimento do indivíduo.
Vamos
falar agora deste crime cometido ontem, deste atentado cometido no Iraque. E
aqui no Brasil não existe atentado a todo o momento? Não há atentado que se
pratica contra os favelados, que não têm o direito de ter condição de vida e de
futuro para os seus filhos? Não há atentado no que se pratica no Vale do
Jequitinhonha, em certas áreas do Nordeste Brasileiro, onde as crianças morrem
por falta de alimento, por falta de remédio? Não há atentado no que se pratica
aqui também, com a falta de emprego, que motiva criminalidade, que leva jovens
para roubar e matar, e vítimas da droga, viciados?
Sr.
Presidente, nobres colegas, estou encerrando. Mas, é bom pensarmos, é bom
refletirmos. Dentro da escola pública deveríamos ter Sociologia, Filosofia, e
até mesmo Psicologia. E, dentro dos órgãos de comunicação de massa, mais
responsabilidade. O que disse aqui, repito agora. Edgar Morin falou: os grandes
órgãos de comunicação de massa têm muita responsabilidade na realidade que o
mundo atrasado vive neste momento.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO
TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando, por cinco minutos
regimentais.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSB
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Deputado Marquinho Tortorello, Srs. Deputados, público da galeria e
telespectadores da TV Assembléia, o motivo que nos traz à tribuna neste dia
especial para nós, são-bernardenses, é nada mais nada menos do que o
aniversário da nossa bela São Bernardo.
Hoje
a cidade de São Bernardo do Campo completa seus 450 anos. E, com todo o valor
especial que tenha cada cidade de cada parlamentar e de cada cidadão, como
sou-bernardense nato, e, quem é da antiga colonização de São Bernardo sabe o
que estou falando: um batateiro.
Meus
amigos, temos grandes motivos para comemorar os 450 anos de São Bernardo, uma
das primeiras cidades descobertas, logo no início da formação do nosso país,
até por conta de que a calçada do Lorena, que ligava a Baixada Santista ao
Planalto, termina na cidade de São Bernardo do Campo, mais especificamente no
Riacho Grande, subdistrito de São Bernardo. Motivo pelo qual São Bernardo,
desde sua fundação contribui para a formação deste estado e deste país. Isso
foi na sua formação, mas não há o que se dizer do grande pólo produtivo que é a
cidade de São Bernardo. Possui as maiores indústrias automobilísticas e uma das
maiores indústrias do segmento moveleiro. Enfim, o que se pensar em termos de
produção neste País, São Bernardo tem o profissional certo, o local adequado, a
mão-de-obra especializada e, o que é mais importante, uma logística. Conta
também com uma administração que funciona em parceria com o empresariado e o
setor produtivo.
Referimo-nos
ao setor do comércio e empresarial. Mas temos, acima de tudo, algo que é sem
dúvida alguma o maior patrimônio daquela cidade, que é a sua população. Uma
população eclética nas suas raças. A prova disso é que no mês de aniversário de
São Bernardo do Campo já tivemos a festa japonesa, reunindo a cultura nipônica
no Ginásio Poliesportivo da nossa cidade. Tivemos a festa italiana, reunindo a
colônia italiana, que foi a forte colonizadora de São Bernardo do Campo.
Tivemos a colônia portuguesa e tivemos a festa brasileira; todas elas banhadas
por belíssimos ‘shows’. E hoje aquela população recebe mais uma vez um
presente: uma grande festa e um grande ‘show’; hoje, no início da noite, irá se
apresentar o cantor Daniel. Fazemos aqui o nosso convite.
Mas
quando falamos de população, das mais diversas raças e religiões, referimo-nos
a um povo que levanta cedo para trabalhar na construção de uma São Bernardo
melhor. Assim, São Bernardo, a cada momento supera uma nova crise e um
obstáculo, tornando-se a cada dia uma cidade melhor, mais bonita, moderna e
onde tudo dá certo - pelo menos quase tudo - tem os seus problemas, mas é
natural; que cidade não tem os seus problemas. Mas junto com a população de São
Bernardo do Campo estamos buscando uma melhor condição de vida; buscando atrair
novas empresas. Junto com o Governo do Estado estamos buscando viabilizar um
pólo turístico para a região da Serra do Mar, onde São Bernardo tem grande
parte do seu território. Uma cidade que faz divisa com oito municípios,
inclusive com um dos maiores municípios do Brasil, que é o próprio Estado de
São Paulo.
Meus
amigos, estamos falando de uma cidade ou de um Estado?
É
verdade, se compararmos o per capto produtivo e a sua renda São Bernardo é
maior do que 18 Estados da nossa federação.
Falo
de uma cidade bonita e maravilhosa, uma cidade que tem dado certo, onde as
coisas têm acontecido de maneira positiva e hoje sob o comando do Prefeito Dr.
William Dib; até há pouco tempo sob o comando do sempre Prefeito Maurício
Soares. Uma cidade que vem se desenvolvendo, que oferece obras das mais
diversas qualidades. Podemos dizer que São Bernardo é hoje uma das cidades que
mais avançaram na sua rede de Educação. Mais de 60 bairros foram pavimentados,
há escolas, novas UBS, reforma do Pronto-Socorro Central e, o que há ainda de
melhor, o maior Centro de Formação do Professorado do nosso País está sendo
construído e será inaugurado no ano que vem em São Bernardo do Campo. A cidade
conta também com novos trevos.
Quero
aqui destacar e ressaltar a grande atuação do Prefeito Dr. Dib, com o seu
Secretário de Obras, Secretário e arquiteto Otávio Manente, que tem feito uma
grande gestão frente a essa Secretaria.
Amigos,
concluo manifestando os meus sentimentos e minha gratidão a nossa cidade de São
Bernardo do Campo e externar minha satisfação em poder comemorar esse
aniversário e essa festa com essa cidade que tanto amamos.Parabéns, São
Bernardo!
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO
TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza, por cinco minutos regimentais.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS -
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, público que nos honra com sua presença, existiu no
Estado de São Paulo há alguns anos o jornal “Correio Paulistano”. Esse jornal
tinha uma máxima na primeira página que dizia o seguinte: “Ridendo, castigat
mores”. Ou seja, rindo a gente castiga os costumes.
A
propósito, este Deputado tem cinco filhos sendo quatro do primeiro casamento e
uma menina de nove anos, do segundo casamento.
Este
Deputado não comete com a menininha os mesmos erros que cometeu no passado, em
decorrência da necessidade do dia-a-dia de ganhar seu pão, e mantém um diálogo
diferente com a menininha.
Ela
faz perguntas e este Deputado tenta esclarecer. Com essa idade, ela está no 3º ano primário, assiste
televisão e acompanha os jornais. Outro dia ela me perguntou: “Pai, o que é
reforma?” Tentei explicar, de uma forma compatível com a idade dela. Disse-lhe:
“Filhinha, reforma é você pegar algo que não está funcionado e tentar
adequá-la”.
-
O que é adequar, pai?
-
É fazer com que ela funcione, da melhor forma possível.
Prossegui
nas explicações, e ela disse: “pai, aquilo que está sendo feito no Brasil:
reforma da Previdência, reforma Tributária... o que é Previdência?”.
Então,
para que a coisa não se alongasse, peguei o nosso Aurélio - pois a molecada de
hoje, após receber alguma explicação irá procurar no dicionário para ver se a
explicação dada era compatível - que define: “Previdência: conjunto de normas
de proteção e defesa do trabalhador ou do funcionário, mediante aposentadoria,
amparo nas doenças, montepios, etc”..
Em
seguida, ela me perguntou: o que é reforma Tributária; o que é tributo? -
Falei-lhe: “Filha, tributo, de forma usual é aquilo que o cidadão entrega ao
Estado para que ele baste às necessidades da sociedade ou da comunidade”.
Pai,
quando fazemos reforma de alguma coisa, reformamos tudo de uma vez?
Não
estou entendendo sua pergunta, filhinha.
É
porque quando fizemos a reforma na casa da vovó, primeiro, eles começaram a
fazer a reforma do banheiro, depois da sala, da cozinha, depois a reforma do
quarto.
-
É, acho que é desse jeito.
-
Mas,
pai, não é desse jeito que eles estão fazendo no Brasil.
-
Como
não?
-
Pai,
eles começaram com a reforma previdenciária, fizeram uma confusão danada, vamos
quebrar isso, quebrar aquilo, quebrar acolá. E foram mudando, quebra aqui,
remenda aqui, põe para lá, e a coisa foi prosseguindo, está virando uma
confusão danada. E o pior, eu que não entendo nada disso, não sou marciana,
mesmo por que existe um artigo na revista “Veja” que faz uma confusão sobre
marciano, sobre o que é feito aqui, sobre o que é feito em Marte. Mas, pai,
eles começaram a fazer uma reforma da previdência, deixaram escapar alguma
coisa, começaram a mexer com a tributária, estão fazendo uma confusão. De
repente, pai, se a coisa continuar desse jeito, aquilo que se decidiu no
primeiro turno, como não está se decidindo na reforma tributária, é capaz de
misturar tudo. Você já imaginou se pela inabilidade dessa forma de encarar a
reforma, colocarem também a reforma política, a reforma trabalhista, a reforma
administrativa, que confusão iria acontecer?
E
eu explicando para ela: - filhinha, isso está acontecendo porque o pessoal se
precipitou, o pessoal não foi hábil na negociação. Tinha que ser feito primeiro
uma, quando a coisa ficasse redonda, se colocava a segunda.
–
Mas, pai, da forma como a coisa está acontecendo, isso vai virar uma confusão,
que vamos ter logo, logo, que fazer a reforma da reforma da reforma da reforma.
Eu
falei: filhinha, vá com calma, não se precipite, acompanhe devagar, porque vai
ter tanta modificação ainda nessas reformas que nós vamos ter que reformar tudo
isso que aí está.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO
TORTORELLO - PPS - Antes de dar prosseguimento à lista de oradores inscritos, esta
Presidência gostaria de anunciar as visitas a nossa Casa, do Vereador da cidade
de Araraquara, Sr. Edmilson de Mola Sá e o Sr. Carlos Augusto de Carvalho,
diretor do departamento financeiro da Unesp - Franca, acompanhados do nobre
Deputado Enio Tatto. Recebam deste Parlamento as boas-vindas. (Palmas.)
Tem
a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João
Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo
Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo
Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados e cidadãos que nos acompanham, gostaria de manifestar a minha
indignação, que é a indignação da população de São José dos Campos, cidade onde
moro, em relação ao problema da violência.
Ontem,
tivemos um caso que evidentemente chocou a todos no município de Itu, que foi o
assassinato do proprietário da cervejaria Schincariol. Mas o pior é que isso
não é um caso isolado. O crescimento da violência, que já é algo que a
população da cidade e da região metropolitana de São Paulo há muito tempo
enfrenta, está cada vez mais se interiorizando.
Da
mesma forma como aconteceu este fato, que deixou a cidade de Itu chocada, em
comoção, em várias cidades do interior do estado, eu falo especificamente do
município de São José dos Campos, estamos assistindo ao crescimento da
violência e isso vai desde crimes contra o patrimônio das pessoas.
Recentemente, o Jornal Vale Paraibano mostrou
um comerciante que havia sido assaltado mais de 70 vezes, e obviamente chega um
momento em que ele sequer vai fazer boletim de ocorrência; muitas vezes há
demora, é tão grande o tempo que se perde para isso. Infelizmente, sabemos que
há uma dificuldade por parte da Polícia Militar, que faz o policiamento
ostensivo, da Polícia Civil, da Polícia Judiciária, que tem a tarefa de
investigar. Há uma dificuldade grande dessas polícias de atuarem, até por conta
da falta de motivação, de estímulo, de incentivo, e a falta mesmo de recursos
materiais.
Vejam
que no município de São José dos Campos a Polícia Militar foi dividida em duas
áreas: uma à esquerda da rodovia Presidente Dutra, e outra à direita. A que
fica à direita, no sentido Rio, que pega a região leste/sul, que é a maior da
cidade, que tem a maior população, tem oito viaturas policiais, para uma
população seguramente superior a 300 mil pessoas. Oito viaturas.
Temos
a sede da Polícia Militar que funciona num prédio alugado pela comunidade. Quem
paga o aluguel são os cidadãos, os moradores de um bairro da cidade, Bosque dos
Eucaliptos. A conta telefônica também é paga pelos moradores. Isso para não
dizer das oficinas, dos comerciantes que se cotizam para consertar viaturas.
Não vou falar sobre isso porque isso acontece infelizmente em todo o Estado de
São Paulo.
Sabemos
que não vamos enfrentar o problema da violência apenas com a atividade
policial. É preciso um sistema complexo que funcione, que vai desde programas
de prevenção, programas sociais, esportivos, recreativos, de lazer, culturais,
até um bom sistema prisional que funcione.
Sabemos
que é algo complexo, mas fundamental, que o Estado dê às polícias condições de
exercerem a sua atividade, fazerem a sua parte: policiamento ostensivo,
preventivo da Polícia Militar e o trabalho mais investigativo da Polícia Civil.
Alias, já denunciei nesta Casa que o governo
do Estado chegou a reservar no seu orçamento
oito reais para investimentos na polícia técnico-científica.
Ora,
como é que nós vamos dar condições à polícia para fazer investigações, para
identificar criminosos, para produzir bons inquéritos, que depois cheguem à
Justiça realmente, tenham condições de demonstrar os culpados e provar para que
os criminosos possam ser efetivamente punidos, se temos uma polícia
técnico-científica que hoje está desaparelhada, que sequer tem um sistema de
identificação de impressão digital moderno, como existe hoje nos países
avançados? E o Estado de São Paulo é o mais rico da Federação. Não é aceitável
que o Estado de São Paulo não tenha evoluído para dotar a nossa polícia
técnico-científica de condições de fazer perícia, de identificar vestígios, de
produzir provas.
Sr.
Presidente e Srs. Deputados, encerro dizendo que na Câmara Municipal de São
José dos Campos, a convite dos vereadores
daquela cidade, em que estavam presentes o nosso amigo, pastor Roberto de
Jesus, que é Deputado estadual nesta Casa, do PTB, assumimos um compromisso de
cobrar do governo e vamos cobrar. Já pedimos ao Secretário Saulo de Abreu uma
audiência com as lideranças da nossa comunidade, da Câmara Municipal do
município de São José dos Campos para que essa questão possa ser discutida,
porque, infelizmente, o Governo do Estado de São Paulo hoje não tem tido êxito
na área da Segurança Pública, particularmente em alguns municípios, como é o
caso de São José dos Campos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO
TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir
Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia
Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Renato Simões.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO
TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Emidio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato
(Pausa.)
Esgotada
a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar à lista
suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes.
O SR. EDSON GOMES - PFL - Senhor
Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários, estivemos, ontem, na USP de
São Carlos, no Departamento de Física, onde se comemora a Semana da Ótica. É
uma coisa tão extraordinária que quero aqui fazer uma homenagem àqueles
cientistas que realmente elevam o nome do Brasil a patamares extraordinários, e
destacar aqui o nome do Prof. Dr. Vanderlei Bagnato, cientista de renome internacional,
que hoje faz o tratamento do câncer através do raio laser, especialmente o
câncer de pele, com resultados extraordinários.
Ontem, toda a comunidade científica
da Física, aquilo que temos de melhor no país - a Unicamp, a UFSCar, a USP -
prestou uma homenagem ao Diretor Científico da Fapesp, Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de São Paulo, o Professor Doutor Fernando Perez. Fiquei
maravilhado com o altíssimo nível cultural e científico desse professor, com a
maneira extraordinária com que conduz a avaliação das centenas e centenas de
pesquisas científicas, com o alto padrão dessas pesquisas e com o que elas
representam para a nossa sociedade. Ao final, uma vez feitas as pesquisas, tudo
isso é colocado em prática, trazendo benefícios de todas as ordens para a nossa
sociedade; o que, aliás, diferencia uma nação de outra é a pesquisa.
Como é de conhecimento de todos os Deputados, um por cento do ICMS do Estado de São Paulo é destinado à Fapesp, à pesquisa científica. Acho que São Paulo pode se orgulhar de contar com essa fundação que vem fazendo jus à verba que o Poder Público destina anualmente à pesquisa. Quero deixar meus cumprimentos ao Diretor Científico, Professor Doutor José Fernando Perez, que na noite de ontem foi homenageado em São Carlos, aproveitando para cumprimentar todos os cientistas ligados à Física, bem como a outros departamentos.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Encerrado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Ana do Carmo.
A SRA. ANA DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, quero, em primeiro lugar, dar os parabéns à cidade de São Bernardo, que hoje completa mais um ano de fundação.
Como foi dito pelo nobre Deputado Carlinhos Almeida, infelizmente já foi o tempo em que São Bernardo do Campo era tida como uma cidade importante e boa de morar. Moro em São Bernardo do Campo há 40 anos. Já foi uma cidade industrial com grande oferta de emprego. Hoje, encontra-se numa situação difícil.
Hoje, não há na cidade creche para as nossas crianças. Nas unidades básicas de saúde não se encontra remédio, nem médico. Nos últimos seis anos e meio, nenhum Prefeito teve a iniciativa de construir uma creche na cidade. Sequer aumentou o número de vagas. O número de creches é mínimo - não há praticamente. O desemprego é grande. São milhares de mulheres, donas de casa, que precisam trabalhar, mas não têm onde deixar os filhos.
Quando se diz que São Bernardo é uma maravilha, não é verdade. São Bernardo não é uma maravilha, como estão querendo passar para a população. Hoje, São Bernardo é uma cidade em que estão esquecidas as verdadeiras necessidades da população. São Bernardo hoje não oferece segurança. Foram contratados guardas municipais, mas ninguém os vê nas ruas, onde deveriam estar garantindo segurança para a população. Ninguém vê esses guardas nas escolas, nas creches ou nas UBS de nossa cidade.
O povo está morrendo à míngua na fila do pronto-socorro, deitado em maca no chão, como já foi denunciado pelo “Diário do Grande ABC”. Já recorremos até ao Ministério Público, pois isso é um absurdo. É a terceira maior cidade do Estado de São Paulo, mas mesmo assim se encontra nessa situação. Sequer há hospital municipal bem equipado para atender a população da cidade.
Srs. Deputados, fica aqui o registro deste apelo às autoridades e ao Prefeito da cidade, para que cuide da saúde da cidade, destinando corretamente os recursos necessários. É uma vergonha o que vem acontecendo hoje na cidade de São Bernardo do Campo. Os promotores de justiça estão questionando o Prefeito por falta de vagas nas creches. As Emeis não têm vagas para crianças de até quatro anos. São milhares de crianças sem vagas no município. As escolas estaduais também deixam a desejar: não oferecem nem vagas, nem segurança. Com a municipalização, mudaram as crianças de escola, que passaram a estudar inclusive fora de seus bairros. Prometeram transporte, mas até hoje esse transporte não apareceu.
É uma cidade que, por culpa dos governantes, não encontra alternativas para voltar a ser tão bonita quanto era. Em relação às favelas, algumas obras foram feitas graças ao dinheiro do Governo do Estado ou do Governo Federal - que envia muito recurso - ou da própria população, como é o caso da Estação do Pinheirinho, citada muito como exemplo. É um exemplo bonito, sim, mas quem está pagando a maior parte é a população do bairro, que já paga os impostos.
Governar dessa forma é fácil: as crianças sem creche, a população sem infra-estrutura básica, morrendo à míngua no pronto-socorro. É uma cidade que completa 440 anos hoje, uma cidade industrial de porte relevante, com a maioria de sua população desempregada, sem ter onde se socorrer.
Como isso não bastasse, agora foram cortadas, na prática, as carteirinhas dos aposentados: criou-se para os idosos e aposentados o limite de R$ 480 nos ônibus, da mesma forma para os deficientes. Isso é um absurdo.
Espero que nossas autoridades prestem atenção à situação da população carente da nossa cidade. Não é uma reforma do pronto-socorro que vai resolver. Nossa cidade precisa de um hospital municipal bem equipado, de boa qualidade. A população da cidade merece isso. A gente vê pessoas que moram ali há 40, 50 anos, mas que hoje morrem esperando por uma vaga no pronto-socorro - fica-se disputando qual o doente que vai receber primeiro uma vaga nos hospitais de Santo André, Diadema e São Paulo. Isso é complicado, porque a saúde não espera. Só quem tem já teve um parente internado num pronto-socorro, deitado numa maca no chão, sabe o que é isso, conhece o transtorno e o sofrimento.
Fica
aqui o apelo para que a situação da saúde em São Bernardo seja revista, assim
como a situação das creches. Que mais creches sejam construídas para o próximo
ano, para que as mães tenham condição de procurar emprego. São essas as minhas
reivindicações, os meus apelos.
São
Bernardo do Campo hoje é uma cidade onde temos satisfação de morar, é como se
fosse a terra natal nossa. Por isso, ficamos tristes em ver a nossa cidade
nessa situação. Quando se fala da beleza de São Bernardo, não se fala das
dificuldades, que são muitas. Não é verdade que é um paraíso, que a população dali
não sofre. Na verdade, há um descaso com a população da parte do Prefeito da
cidade, que não atende a comunidade, as entidades, nem os Vereadores de
oposição. Isso é muito grave. Isso é antidemocrático.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO
TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos, por
permuta de tempo.
O SR. SOUZA SANTOS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
amigos que nos acompanham no plenário e nos gabinetes, e através da TV e da
Rádio Assembléia, gostaria de falar sobre um assunto que abordei na semana
passada, a 39ª Semana Nacional do Excepcional, que teve início no começo da
semana, com encerramento na sexta-feira próxima.
São
pessoas talvez desprezadas até mesmo por muitos órgãos do nosso país, sendo
tratadas com desdém. Mas, justamente quem trata essas pessoas com desdém e
desprezo são aquelas que não têm alguém deficiente em casa, ou que não sabem
quanto custam os remédios para se manter um deficiente, o quanto é complicado,
difícil e árdua a luta de uma mãe que tem um deficiente me casa. Sabemos que no
Brasil, e porque não dizer, em todo o mundo, temos milhares ou milhões de
deficientes, pessoas portadoras de necessidades especiais.
Tivemos
o prazer, a honra e o privilégio, na terça-feira, na Sociedade Pestalozzi de
São Paulo, de receber a Sra. Maria Helena Guimarães de Castro, Secretária de
Assistência e Desenvolvimento Social, que aceitou o nosso convite, pois viu as
dificuldades que a Sociedade Pestalozzi de São Paulo - existem várias
Sociedades Pestalozzi - vem enfrentando. Essa Sociedade cuida de mais de 400
crianças com deficiência, cujas mães trabalham enquanto as crianças estão sendo
atendidas na Sociedade: comida, banho, etc. Elas recebem treinamento, são
ensinadas e preparadas para trabalhar, pois existe uma lei que especifica que
uma porcentagem das vagas em uma empresa deve ser destinada a pessoas com
deficiências físicas.
Convidamos
a esposa do Governador do Estado, Sra. Maria Lúcia Alckmin, que não pôde
comparecer, mas foi muito bem representada pela Secretária, Maria Helena
Guimarães de Castro. Em nome da Sociedade Pestalozzi, agradeço às duas
senhoras.
Na
sexta-feira, dia 22, às 10 horas da manhã, teremos o encerramento da Semana do
Excepcional em todo o Brasil. Várias entidades cuidam da questão do
excepcional: as Apae, as Pestalozzi. Convidei, para esse dia, o Sr. Governador
Geraldo Alckmin, que prontamente aceitou o convite. O Governador tem um
compromisso com a causa social; saúde, educação, segurança pública. Alguns
dizem que o governo não cuida, não tem interesse, mas a verdade é que o
Governador estará presente no encerramento dessa Semana, na Sociedade
Pestalozzi, demonstrando sensibilidade, pois quer ver o desenvolvimento dessas
entidades e tem se interessado pela causa dos menos favorecidos.
Sr.
Presidente, estive em Tatuí no dia 11 deste mês, na comemoração dos 177 anos da
cidade. Quase 30 mil pessoas se reuniram na Praça Central de Tatuí, na Praça da
Matriz. Quero transmitir os meus cumprimentos à cidade, e também ao Prefeito
Borsato, que gentilmente nos recebeu naquele dia.
Cumprimento
também a cidade de São Bernardo do Campo, pelo seu aniversário.
Sr. Presidente, amigos telespectadores, quero também falar da grande perda que tivemos do Sr. Sérgio Vieira de Mello, um alto comissário da ONU que, segundo a imprensa de todo mundo, seria o próximo Secretário-Geral da ONU. Uma perda irreparável, tamanha a violência espalhada em todo mundo, não somente no Brasil.
A violência começa dentro da própria casa e, por isso, tenho batido nessa tecla. O PL, nosso Partido Liberal, vem com a proposta de que a educação é a solução. Se quisermos uma sociedade melhor, que tenha objetivos, ideais, precisamos cuidar da educação. Essa é a proposta para que venhamos ter famílias decentes, longe da violência.
Quero também registrar o fato ocorrido com o Sr. José Nelson Schincariol, violentamente assassinado na segunda-feira. É algo que devemos repudiar. Hoje não temos segurança. Como bem tem dito o nobre Deputado Conte Lopes, não sabemos se voltamos para casa. Volto a afirmar, essa violência vem de dentro de casa. Não culpando o pai ou a mãe, às vezes, a mãe não sabe com quem o filho está, não sabe qual é a companhia do seu filho, ou melhor, sabe a companhia, mas não sabe a procedência. De repente o filho está acompanhado de um bandido. Já dizia um velho ditado: “Diga-me com quem andas e eu te direi quem és.”
Deixo registrado o nosso repúdio contra a violência que tem proliferado a cada dia, não somente nas ruas, mas também nas escolas e em todos os setores. É algo que tem de ser cuidado com muito cuidado.
O novo Governo Federal com certeza está muito preocupado com a questão social e da violência. Esse foi um compromisso de campanha do Governo Lula que esperamos ver concretizado. Acreditamos no Brasil. O meu partido, PL, acredita no Brasil, no seu desenvolvimento, se quisermos um país mudado, transformado, com objetivos, ideais, que pense no futuro, precisamos investir na educação. Caso contrário, construiremos presídios, cadeias de segurança máxima para crianças e jovens. Estamos vendo o exemplo das Febem, onde já existe a violência, porque, quando se pega um garoto na rua e leva-se para uma unidade da Febem a violência vai junto, porque está dentro dele.
Srs. Deputados, amigos ouvintes, era o que gostaria de deixar registrado na minha fala. Encerrando, quero cumprimentar o Governo do Estado que se tem mostrado consciente e preocupado com essas questões. Nosso Governador é um homem sensível, de uma dignidade invejável, que tem procurado cuidar do nosso estado da melhor maneira possível. É óbvio que São Paulo, por ser o maior estado do país, a locomotiva do Brasil, a quarta cidade maior do mundo e a maior da América Latina, tem seus problemas como qualquer outra cidade, mas em proporção maior. O Governo do Estado tem trabalhado e mostrado a que veio. Quero, portanto, cumprimentar o Governador Geraldo Alckmim.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, juntamente com o Delegado Regional, Sr. Adauto Rocchetto, e Sr. Cid Rocha Jr., acompanhados da nobre Deputada Havanir Nimtz, estagiária da ADESG. Recebam as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, por
permuta de tempo, pelo tempo de 15 minutos.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, nobres colegas: Quero saudar a Deputada Havanir que trouxe aqui seus convidados. É importante a presença da população, principalmente formadores de opinião, porque o Parlamento representa a população como um todo. Cada segmento escolhe o Deputado para representar a população, não apenas esse segmento. Nossa saudação aos convidados da Deputada Havanir.
Sr. Presidente, falei há pouco de Viktor Frank, psiquiatra austríaco que foi preso em campos de concentração nazistas, onde presenciou a fraqueza humana. Ali ele pôde ver o que de ruim se faz contra um semelhante. Aquelas agressões representam o desrespeito à condição de ser humano. Mas essas agressões não acontecem apenas dentro de campos de concentração.
No Brasil, temos mais de 30 mil homicídios por ano, cerca de 40 mil. Se analisarmos a guerra entre judeus e árabes, podemos ver que morrem menos pessoas lá do que aqui. Muito menos. É uma guerra que assusta a todos. Toda a população do planeta se preocupa com o futuro daquele povo, daquelas pessoas que vivem no Oriente Médio, mas o Brasil apresenta mais mortes pela violência do que as mortes que acontecem nas guerras, que também não deveriam existir.
Falei de Viktor Frank, mas também quero falar de Franz Vítor Rudio - um psicoterapeuta brasileiro já falecido e que tem vários livros editados - e que falava muito sobre Sócrates. Sócrates falava que as falhas humanas existem por falta de consciência e por falta de conhecimento, e ele usava o termo “areté”. Sócrates falava que o homem não era ruim. O homem pode ser ruim ou pode ser bom. Ele necessariamente não é ruim e não é necessariamente bom, depende do grau de conhecimento que ele tem. Sócrates entendia que uma pessoa, na medida que soubesse mais e mais, ela teria mais e mais condições de trilhar os caminhos do Bem.
Sócrates, ao visitar o templo de Apolo, em Delfos, viu uma frase que é atribuída a Tales de Mileto, que dizia: “Conhece-te a ti mesmo.” Segundo Sócrates, a pessoa não se conhece, não conhece as suas fraquezas, não conhece as suas virtudes e não tem conhecimento de si. E não tendo conhecimento de si, não conhece também o que existe ao seu redor. Na medida em que a pessoa passa a conhecer e passa a refletir, ela tem condições de agir com bom senso.
Antes falei aqui sobre o crime praticado pelos nazistas alemães. Muita gente da Alemanha sabia que aqueles crimes eram praticados, mas elas aceitavam porque as informações que elas recebiam era a de que aquilo era lógico, ou necessário. A televisão ainda não existia naquele tempo. Assim, o ditador sanguinário Hitler colocava na cabeça do povo que tudo aquilo era necessário. E este grande crime aconteceu.
Se Sócrates estivesse vivo poderia afirmar que esta violência contra Sérgio Vieira de Mello era por falta de conhecimento. Por quê? Porque a ONU não representa perigo para nenhuma nação; ao contrário, a ONU não concordava com a invasão do Iraque. A ONU é um organismo sério que se preocupa com o bem-estar e com o crescimento da população do mundo todo, inclusive, com a população do Brasil também.
Em 1948, a ONU instalou aqui um organismo pronto e preparado para trazer ao povo brasileiro um conhecimento sobre a sua realidade econômica, sobre a indústria brasileira, sobre a agricultura. Essa comissão chamava-se Cepal - Comissão Econômica para a América Latina e Caribe, se instalou no Chile, no Brasil e em alguns outros países da América do Sul.
A ONU se preocupava com o futuro do Brasil e naquela época, há mais de 50 anos, essa comissão determinou que o Brasil precisava urgentemente de uma reforma agrária. Se o governo brasileiro tivesse promovido a reforma agrária naquele tempo não teríamos bolsões de pobreza que temos hoje ao redor de São Paulo e ao redor da cidade do Rio de Janeiro. Não teríamos a criminalidade que temos hoje e não teríamos as diferenças sociais que temos. Assim, a ONU se preocupa com o bem estar da população do mundo.
E um pedaço da sede da ONU que estava atuando no Iraque naquele momento não poderia ter sido atacado de forma alguma, pois ela não estava invadindo nenhum lugar. Ela estava lá preocupada principalmente com a vida dos iraquianos. Então, quem explodiu aquele prédio? Será que tinha conhecimento do crime que estava praticando, um crime praticado contra a própria população do Iraque? Não foi contra os Estados Unidos, ao contrário, esse crime vai dar agora aos Estados Unidos o direito de falar que eles estavam certos. Vai dar aos Estados Unidos o “direito” de afirmar de que a sua atuação no Iraque é legítima.
Se eles agridem e matam pessoas que estavam preocupadas com o futuro do Iraque, o que dirá com o futuro de outros povos, de outras nações? Então, isso vai legitimar uma ação mais dura - que eu não defendo, sou contra, mas entendo também que esses crimes acontecem por falta de reflexão, por falta de conhecimento. E Sócrates já afirmava isso há 2.400 anos.
Sr. Presidente e nobres colegas, os países desenvolvidos não têm a preocupação de levar conhecimento ao povo. No Brasil, sociólogos colocam que temos esses problemas sociais porque o governo se ausenta, ele não está presente e não participa efetivamente da vida da população e dos interesses das camadas desprotegidas.
Se pegarmos Marx, vamos entender por que ele fala sobre a importância das lutas de classes. As lutas de classes são importantes sim, mas por que são importantes? Porque à medida que uma classe desprotegida e humilhada luta pelos seus direitos, aquela classe que está lá em cima vai entender que existem direitos. Porque se não existem questionamentos, tudo está bem. Quando todos se calam é porque todos concordam.
Outros sociólogos falam sobre a importância dos movimentos sociais. No Brasil do século XXI vemos os órgãos de comunicação colocarem os movimentos sociais como movimentos nocivos. Eu me pergunto e pergunto aos senhores: se aquele cidadão que está morrendo de fome, se aquele cidadão que não tem emprego e não tem dinheiro para sustentar a sua família, se aquele cidadão não questionar, se não houver a mobilização do povo que sofre e é humilhado, será que a sociedade como um todo vai entender que esse povo tem direito à vida? Será que vai entender?
Marx falava sobre a infra-estrutura e sobre a supra-estrutura dentro das sociedades. Não temos que seguir um filósofo, ou um sociólogo em todo o seu pensamento, mas temos de analisar. Os positivistas são contra os marxistas e vice-versa, mas temos de entender que num momento existiu Claude-Henri de Rouvroy, o Conde de Saint-Simon, que começou a criar o Positivismo, que depois foi aperfeiçoado por Augusto Comte. O Positivismo não previa a exclusão dos humildes e dos trabalhadores, ao contrário, previa a inclusão, a participação e a igualdade de direitos. Houve um momento na nossa história em que os iluministas começaram a colocar os seus pensamentos a favor de uma sociedade com mobilidade. Essa mobilidade social que não existia, ao menos em termos, passaria a existir. E o Positivismo previa também essa mobilidade.
A própria implantação da República no Brasil foi feita com base no Positivismo, contra aquela corrupção que acontece nos regimes totalitários, contra o abuso de poder. Na bandeira temos escrito “Ordem e Progresso” e as palavras-chave do Positivismo eram “Ordem, Paz e Progresso.”
Voltando ao passado. Há muito tempo, afirma-se que essa elite dominante, que tem sob seu poder a superestrutura, não quer pessoas que pensem; não quer pessoas que possam, através da reflexão, conhecer seus direitos e o alcance de seus direitos. Por isso, a escola - a escola pública, principalmente - é vítima desse processo de transformar o indivíduo apenas num trabalhador, na mão-de-obra capaz de produzir e dar sustentação a essa elite dominante. Dentro da escola pública não temos a reflexão. O próprio professor, no Brasil, foi tratado de forma a não pensar, a não questionar. Portanto, estamos produzindo - o termo é pesado - uma sub-raça. Não que o povo seja inferior. O povo brasileiro é inteligente, é muito inteligente, mas não está recebendo a informação que deveria receber. E, se não recebe essa informação, ele não vai ter capacidade para questionar, para lutar; ele não se conhece, não conhece o mundo a seu redor, não conhece seus direitos. Repito, embora o povo brasileiro seja bom e inteligente, é levado a errar.
Critico muito, não baseado apenas no que penso, mas no que alguns sociólogos pensam: o povo mal informado erra; o povo mal informado não tem a cidadania que deveria ter. A cidadania prevê responsabilidade e também conhecimento de seus direitos. Assim, os deveres e os direitos do cidadão dão a ele o início da cidadania. São pontos básicos para que o indivíduo possa começar a agir como cidadão pleno. Eu me pergunto e pergunto aos senhores: o que é que os grandes órgãos de comunicação têm feito para que o povo adquira essa cidadania? A televisão, a pornografia nas novelas... Será que os programas de televisão mostram para o povo o que o povo deve pensar? Não.
Portanto, esse crime que aconteceu - não apenas contra um brasileiro, contra a ONU, mas contra a humanidade - prova que existem pessoas mal informadas e mal formadas no Iraque, prova que existem pessoas que abusam do povo iraquiano, como Saddam Hussein abusava. Mas o povo do Iraque também é bom e pode, em um momento ou em outro, estar mal informado. Assim, cabe às grandes nações promover um melhor nível cultural para a população do mundo. Sei que as grandes potências vão perder com isso, vão perder o seu domínio, mas o mundo vai ganhar na medida em que o povo for mais consciente. O povo árabe é bom; o povo brasileiro é bom. Precisamos apenas de informação e de formação.
O SR. PRESIDENTE - Marquinho Tortorello - PPS - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre Deputado Milton Vieira, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “R’, da XI Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 15 de setembro do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Rede Record de Televisão, que comemora 50 anos de existência.
Para uma saudação, tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz.
A SRA. Havanir Nimtz - PRONA - Muito obrigada. Na qualidade de Deputada estadual, líder do Prona da Assembléia Legislativa de São Paulo e na qualidade de estagiária do 46º Ciclo de Estudos da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra - Adesg, quero saudar o Dr. Adauto Roqueto, Delegado Regional da Adesg, o Coronel Cid Rocha Júnior, Coordenador, e os senhores coordenadores e estagiários da Adesg.
Aqui, incluo-me como estagiária, com muito orgulho. Quero dar-lhes as boas-vindas a este plenário, onde são feitas as leis. Hoje, os senhores estão vendo apenas um pedacinho de uma sessão. Não está havendo votação de projetos de Deputados ou do Poder Executivo, mas os senhores estão sentindo a importância desta Casa de Leis, assim como é importante a visita dos senhores nesta Casa. Assim como nós estudamos a soberania nacional, o poder nacional, os objetivos fundamentais, o parlamentar tem obrigação de legislar bem, e não apenas legislar. E ele poderia estar se aprofundando nessas questões. Não apenas fazermos leis, mas pensarmos num Brasil melhor; pensarmos na nossa nação com amor, com soberania nacional, na defesa plena dessa soberania; pensarmos no futuro da nossa nação através desses estudos, através desse ciclo de palestras do qual fazemos parte.
É com muito orgulho que os recebo. Agradeço a visita. Agradeço ao cerimonial, ao Dr. Takahashi e ao Dr. Auro, que proferiu a brilhante palestra. Muito obrigada a todos e que Deus os abençoe!
O SR. PRESIDENTE - Marquinho Tortorello - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido.
O SR. Marcelo Cândido - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero trazer para esta tribuna algumas considerações a respeito de três temas que consideramos essenciais para esta tarde.
Inicialmente, gostaria de fazer coro à manifestação ocorrida nesta Casa, na tarde de ontem, quando a sessão foi levantada em razão da morte do pai do nobre Deputado Antonio Mentor, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores. Não apenas em meu nome, mas em nome de todos os companheiros da nossa bancada - e creio que terei o consentimento para falar também em nome de todos os Deputados desta Casa, quero manifestar a nossa solidariedade ao nosso companheiro, Deputado Antonio Mentor. Sabemos que uma questão que toca a vida de todos nós talvez não seja objeto de um debate nesta Assembléia Legislativa, mas é fato que acontecimentos como este altera significativamente a condução do nosso trabalho.
Creio
que nesta tarde o nobre Deputado Antonio Mentor gostaria de estar aqui conosco
contribuindo, como sempre contribuiu, para a boa qualidade do debate realizado
neste plenário. Mas infelizmente ele ainda não se encontra em condições de
voltar à sua atuação normal. Portanto, quero fazer essa referência em homenagem
ao nosso líder tão querido, nobre Deputado Antonio Mentor.
Há
menos de 20 dias o meu irmão também faleceu e fui agraciado com o carinho de
tantos Deputados desta Casa. Sei que este é um momento difícil que temos de
enfrentar, mas devemos tocar adiante a nossa vida.
O SR. ROMEU TUMA - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Nobre Deputado Marcelo Cândido, gostaria de manifestar nossa solidariedade a
V.Exa. pela perda do seu irmão, não somente em meu nome, mas em nome do PPS e
novamente ao nobre Deputado Antonio Mentor, até porque tínhamos uma laço muito
profundo com o senhor seu pai: ele foi um integrante da nossa carreira de
delegado de polícia.
Portanto,
em meu nome e em nome do PPS desta Casa, nos juntamos à dor da família de
V.Exa. e do nobre Deputado Antonio Mentor, dizendo que oraremos para que o seu
irmão e o pai do nobre Deputado Antonio Mentor encontrem o melhor caminho.
O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - Agradeço o carinho das
suas palavras.
Outra
questão que nos traz a esta tribuna diz respeito à conferência das cidades que
vamos realizar na região do Alto Tietê.
Como
todos sabem, o mês de outubro entrará para a história do Brasil como o mês em
que serão realizadas as conferências das cidades promovidas pelo Governo
Federal. O Governo Lula traz uma grande contribuição para o debate acerca da
reforma urbana, quando coloca para toda nação brasileira a necessidade de os
municípios, cada um na sua esfera de atuação, poderem elaborar propostas
conjuntas que possam significar para o Brasil o avanço relativo às questões
urbanas, que sabemos são sempre relegadas a segundo plano dentre as prioridades
colocadas pelos governos federais.
Quero
dizer isso apenas lembrando que na prática a Conferência das Cidades é uma
proposta do Governo Federal que chama à reflexão todos os Prefeitos para o
papel que tem os municípios na construção de uma alternativa que possa permitir
de fato a consolidação da democracia e de um novo Brasil, que o Presidente Luis
Inácio Lula da Silva tão bem representa.
Por
isso os municípios da região do Alto Tietê, as entidades representativas do
movimento popular resolveram, elas, assumirem o protagonismo da realização das
conferências das cidades, tendo em vista que dos 10 municípios que compõem a
região do Alto Tietê, apenas dois inicialmente convocaram a Conferência das
Cidades: os municípios de Suzano e Mogi das Cruzes. Os demais, também com a
participação de representantes de Suzano e de Mogi das Cruzes, realizarão uma
conferência regional. Essa conferência regional acontecerá no próximo domingo,
dia 24 de agosto, quando estaremos debatendo temas relativos à proposta
encaminhada pelo Governo Federal. Os debates dirão respeito às seguintes
questões: habitação e regularização fundiária, rural e desenvolvimento
econômico, saneamento ambiental, transporte e mobilidade, gestão democrática
das cidades e gestão regional de políticas públicas. São temas que nortearão os
debates que serão feitos pelos diversos segmentos da sociedade, que assumiram,
como disse, a iniciativa de realizar essas conferências. Elas são importantes
na medida em que poderemos aprofundar não apenas os aspectos locais, ou seja,
discutir os problemas municipais, mas também discutir os problemas regionais.
Até porque entendemos que é impossível o município resolver todas as questões
relativas à grande pauta de reivindicações que chegam aos Prefeitos sem existir
um consenso regional que possa transformar parte dessas reivindicações em ações
coletivas e intermunicipais.
Nesse
sentido, chamo a atenção para a experiência da região do Grande ABC. Quero
ressaltar que a experiência da ação regional é que permite a esses municípios
avançarem em políticas públicas e responderem às demandas regionais.
Estamos
em fase de debates na região do Alto Tietê visando construir algo que se assemelhe
à iniciativa já antiga da região do ABC, que propôs a câmara regional, dentre
outras formas de consórcio e outras formas de ação regional, que hoje
representam seguramente para o Brasil um grande avanço na discussão das
políticas públicas necessárias no âmbito regional. Queremos fazer não apenas na
região do Alto Tietê, mas ver implementadas em todo o Estado de São Paulo,
políticas conjuntas semelhantes às câmaras regionais.
Nesse
sentido, estamos num processo bastante avançado de discussão na região do Alto
Tietê para que possamos lá, com a participação dos Prefeitos, dos Vereadores e
como faz o Governo Federal quando coloca na condição de maioria a representação
dos segmentos populares na Conferência das Cidades, fazer com que a câmara
regional também seja um elemento a mais na prática da democracia. É por isso
que defendemos não apenas a organização regional institucional, qual seja,
aquela feita pelos Prefeitos, pelos Vereadores e alguns segmentos, mas
radicalizando a democracia, envolver movimentos populares e diversos setores da
sociedade para que todos estes assumam a condição de protagonistas na condução
das políticas públicas regionais.
Por
isso o processo da Conferência das Cidades se antecipa a um debate que já
estamos fazendo na região, chamando a atenção não apenas daquela região, como
disse, mas de todo o país acerca da necessidade da união dos municípios visando
a construção de uma nova alternativa de organização institucional.
Portanto,
quero me congratular com os organizadores da primeira conferência regional das
cidades do Alto Tietê, que é composta pelas cidades de Suzano, Poá,
Biritiba-Mirim, Salesópolis, Santa Izabel, Arujá, Ferraz de Vasconcelos,
Guararema, Itaquaquecetuba e Mogi das Cruzes. Temos grande expectativa em torno
da realização dessa conferência e esperamos que domingo seja também, assim como
o mês de outubro será para o Brasil, um marco histórico nas questões relativas
ao debate sobre a reforma urbana, um marco significativo no avanço das
discussões acerca da reforma urbana naquela região. Esse debate é necessário,
uma vez que a democracia que atingimos de forma madura no Brasil ainda está se
consolidando naquela região, até pelos resquícios autoritários que ainda
vigoram nas práticas institucionais, sejam elas conduzidas por alguns Prefeitos
ou direções legislativas que muitas vezes cerceiam o debate e a participação
popular.
Queremos
mostrar que uma outra forma de organização regional é possível, que um outro
debate acerca da discussão dos problemas da cidade também é possível. Por isso
a importância da realização dessa conferência regional do Alto Tietê.
Quero
apenas lembrar que no caso do município de Suzano a conferência municipal
ocorrerá no próximo sábado, dia 23, portanto na véspera da conferência regional
que faremos com todas as cidades da região do Alto Tietê.
Por fim, já que o meu tempo apresenta escassez, gostaria de comentar, como disse o nobre Deputado Rafael Silva e outros que me antecederam, a respeito do atentado que, ontem, fez vítima o embaixador brasileiro, Sérgio Vieira de Mello. De quanto tempo ainda disponho, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - O tempo de V. Exa. está encerrado. Restam três minutos e 30 segundos para o dia de amanhã.
O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, solicito para falar pelo Art. 82, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, e para falar da tribuna.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem V.Exa. o tempo de cinco minutos.
O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, apenas para concluir. Acredito que o atentado de ontem, cometido contra a Embaixada da ONU no Iraque, tenha todos os significados trazidos aqui para esta tribuna pelo nobre Deputado Rafael Silva. Gostaria apenas de fazer uma complementação em seu raciocínio.
Acredito, Sr. Presidente, que é fundamental que o mundo rediscuta a forma em que se dá a correlação de forças internacionalmente. O que acontece para uma boa parte da opinião pública mundial é que a ONU, ao ser desrespeitada pelos Estados Unidos quando, à revelia de uma decisão internacional, o Iraque foi invadido e foi promovida uma guerra sangrenta, parte da opinião pública sentiu fragilidade na Organização das Nações Unidas.
O que é lamentável, Sr. Presidente, na medida em que a ONU foi criada exatamente para promover a paz, ao final da Segunda Guerra Mundial, quando todas as nações do mundo entenderam que era necessária uma organização de âmbito internacional que pudesse conter os avanços da guerra. Mas, nestes anos que passaram, até hoje a ONU ainda não recebeu a demonstração concreta do respeito que devem os países àquele organismo.
Os Estados Unidos da América, ao invadirem o Iraque, ao promoverem uma guerra sangrenta, provocaram substancialmente os motivos que ontem ensejaram na explosão da bomba na Embaixada da ONU, em Bagdá. Tenho certeza, Sr. Presidente, que se os Estados Unidos tivessem observado a orientação da ONU, e esta, conseqüentemente tivesse evitado a guerra, seguramente não haveria aquele atentado na tarde de ontem que vitimou o embaixador brasileiro. E, não apenas ele, mas que vitimou pelo menos, até a contagem atual, aproximadamente 20 cidadãos, que representam países diversos, em todos os continentes.
Por isso, Sr. Presidente, é necessário, é fundamental que o Brasil, pelo Presidente Lula que ontem já se manifestou repudiando o terrorismo cometido contra a Embaixada da ONU, faça coro com diversas nações do mundo para exigir, por parte dos Estados Unidos, o respeito devido aos organismos internacionais. A medida da ONU, em deixar relativamente desprotegida a sua Embaixada, se deve ao fato de muitos diplomatas entenderem que a presença de soldados norte-americanos, no entorno da sua sede em Bagdá, representaria uma clara demonstração de unidade entre um país que desrespeita as medidas internacionais, e um organismo que existe para garantir a defesa dos interesses de todos os países.
Por isso, a medida de não deixar presente um número significativo de soldados diz respeito à intenção de nosso embaixador de não fazer nenhum vínculo com aquilo que todos temiam, que era a imagem da Organização das Nações Unidas como algo dependente e subordinado aos interesses dos Estados Unidos. Temos muito que avançar ainda para alcançar um estado de paz em todo mundo. Para isso, é necessário que haja a contribuição dos mais diferentes países pela promoção da paz, e pela preservação desse sentido que deve nortear as ações de todos os governos.
Por isso, neste momento que falo pela bancada do Partido dos Trabalhadores, quero apenas refletir, com todos os Deputados, os efeitos do atentado que, ontem, fez vítima o nosso embaixador Sérgio Vieira de Mello. Para que isso não mais aconteça, é necessário que as nações revejam a forma de organização internacional dos países. Para que mais uma vez um atentado como esse não possa vitimar outras vidas, que não querem nada além da defesa da paz mundial, a começar principalmente pelos países excluídos do processo de desenvolvimento econômico mundial.
Agradeço pela oportunidade e pela tolerância no tempo, Sr. Presidente, e quero, ao final, dizer: para construir um mundo de paz é preciso que todos os estados respeitem a Organização das Nações Unidas. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - PELO ART. 82 - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, amanhã, às 10 horas da manhã, no Auditório Franco Montoro, na
Assembléia Legislativa, a Comissão de Serviços e Obras Públicas, presidida pelo
nosso companheiro Sebastião Arcanjo - Tiãozinho, irá promover uma importante
audiência pública para discutir um dos temas mais relevantes da atualidade,
vinculado ao saneamento básico.
A idéia da audiência é debater o
Projeto 410, em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,
que autoriza o governo do Estado a alienar metade das ações da Sabesp; e
debater também o Projeto de lei 219, em tramitação na Câmara Municipal de São
Paulo, que estabelece novos paradigmas da relação entre a Prefeitura Municipal
de São Paulo, empresa titular como todos os municípios de serviços de
saneamento básico, e a Sabesp, como empresa concessionária.
Acreditamos que esta audiência, em
boa hora articulada pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, vai jogar mais
luzes sobre um debate importante que deve ser travado na Assembléia Legislativa
sobre a inoportunidade, de certa forma, sobre os malefícios que uma eventual
aprovação do projeto de privatização parcial da Sabesp se concretize nesta
Casa.
Na nossa compreensão, gostaríamos de
fazer um apelo ao líder de governo nesta Casa, nobre Deputado Vanderlei Macris,
no sentido de não alterar a Ordem do Dia dos nossos trabalhos. Na medida em que
o Projeto de lei 410 não se encontra entre os itens prioritários a serem
debatidos, consideramos que o projeto pela cobrança de uso da água, que está em
tramitação na Assembléia Legislativa há mais de dois anos, e tem o apoio da
imensa maioria das Prefeituras, das câmaras municipais e de praticamente a
totalidade dos comitês de bacias, seja efetivamente debatido, discutido e
aprovado nesta Casa.
A posição da bancada do PCdoB, de
apelar para a liderança do governo da Casa, é no sentido de não postergar ainda
mais o necessário debate a respeito desse projeto que tem como principal
objetivo enfrentar um dos maiores dramas do Estado de São Paulo. E,
particularmente, a Região Metropolitana de São Paulo vai enfrentar no próximo
período a escassez crítica de recursos hídricos para satisfazer as necessidades
da população e da economia do nosso Estado. Pensamos que esse projeto, pela sua
emergência, essencialidade e capacidade de conseguir articular um amplo apoio
na sociedade e entre os diversos entes do Poder Público, deveria ser
considerado como prioritário.
Por isso achamos que está nas mãos do
líder do governo nesta Casa, Deputado Vanderlei Macris, a possibilidade de se
encaminhar o debate desse projeto tão relevante. Se a liderança do governo
insistir em postergar a votação do projeto seria importante que ficasse claro
para todos os Prefeitos e Comitês de Bacias que esse projeto não é votado e
discutido devido a uma posição estranha e contraditória da liderança do governo
e da base de governo nesta Casa, que se recusam a votar o projeto de iniciativa
do próprio Executivo.
É uma entre as tantas contradições
que infelizmente têm permeado a atuação da base governista nesta Casa, que não
se sabe por quais razões se recusa a votar um projeto de iniciativa do
Executivo, que tem amplo apoio social e que é prioritário. Em vez disso, a
liderança do governo insiste, de forma a causar indignação entre os que militam
no setor de saneamento ambiental. O governo prefere esse projeto malsão, de
vender as ações da Sabesp, que não tem nenhuma contribuição com o setor de
saneamento básico.
Por isso, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, utilizamos o microfone neste momento para fazer esse apelo, na
tentativa de sensibilizar a base do governo, particularmente o líder do
governo, sobre essa matéria que julgamos oportuna de ser discutida.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT
- PARA
RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero
registrar com muita satisfação que pudemos hoje receber, na cidade de Campinas,
dois atletas da Associação Atlética Ponte Preta: Gabriel, medalha de prata nos
jogos de futebol e Diogo Silva, medalha de bronze, no tae-kendo. Dois jovens
negros, da cidade de Campinas, que muito nos orgulham. Tivemos a oportunidade
de poder recepcioná-los. E neste exato momento o Gabriel está com a equipe
dirigindo-se para o jogo contra o Criciúma, amanhã, e o Diogo Silva está sendo
recebido agora no gabinete da Prefeita de Campinas, Izalene Tiene.
É
portanto uma satisfação poder registrar nos Anais desta Casa, assim como outros
Deputados o fizeram, o excelente e extraordinário desempenho do Brasil nos
jogos Pan-Americanos. E é importante fazer isso na Presidência de V.Exa., que é
um Deputado que tem manifestado ao longo da sua caminhada política uma forte
preocupação com o esporte, particularmente com o esporte amador.
Queremos
também externar ao Deputado Nivaldo Santana, nosso representante do PCdoB, a
nossa satisfação com a gestão do nosso Ministro Agnelo Queiroz à frente do
Ministério dos Esportes, bem como o desempenho de toda a equipe de esportes na
Secretaria Municipal da cidade de São Paulo. Essas experiências têm demonstrado
que é possível, com o empenho do Poder Público e com incentivo da iniciativa privada,
elevar o Brasil também na área do Esporte à condição que já deveria estar há
algum tempo.
É
pena que tenhamos ainda tão pouco incentivo a esses atletas. Na sua maioria são
jovens pobres de periferia que fazem dessa atividade um meio de possibilitar
seus colegas e amigos terem uma outra referência na vida, um outro objetivo e
uma outra perspectiva que não seja lamentavelmente o caminho que muitos dos
nossos jovens têm adotado hoje, que é o da violência e das drogas.
Além
da satisfação, foi muito importante ver jovens dos bairro e da comunidade
acompanhando esses atletas pelas ruas da cidade e a maneira carinhosa com que o
povo de Campinas recebeu a nossa delegação vitoriosa, que contribuiu com duas
medalhas que permitiram ao Brasil bater o recorde nos Jogos Pan-Americanos. Era
isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO
TORTORELLO - PPS - Fico contente e gostaria de unir-me às palavras de V.Exa. quando se
refere a jovens atletas que se dedicam, diariamente, aos seus treinamentos.
Deixa-me muito mais contente colhermos os frutos do trabalho desses atletas.
Então,
parabenizo o incentivo do nobre colega ao dizer da felicidade do povo de
Campinas em receber esses atletas. Gostaria também de saúda-los dizendo que
esta Casa de Leis a cada dia que passa está mais integrada a esse segmento do
esporte, não somente do esporte profissional, mas também do amador.
Esta Presidência anuncia a vista a esta Casa
do Sr. Jackson Luiz Menezes, diretor da Federação dos Bancários do Estado de
São Paulo, e do Sr. Arnaldo Benedetti, Presidente do Sindicato dos Bancários de
Ribeirão Preto e região. A todos as boas-vindas deste Parlamento. (Palmas.)
O SR. SAID MOURAD - PFL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício,
Marquinho Tortorello, Srs. Deputados, caros amigos da TV Assembléia, vou
transcorrer agora sobre o projeto mais importante que este estado já teve a
respeito dos esportes. O resultado da participação do Brasil nos Jogos
Pan-Americanos foi muito positivo. Sua colocação bem à frente dos demais países
sul-americanos mostra sua competência para se tornar uma potência esportiva.
Quero
parabenizar todos os jovens atletas brasileiros que nos representaram com muito
orgulho e dedicação. Cumprimento também a missão olímpica, chefiada pelo
Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro - COB, Carlos Arthur Nuzman. Segundo o
Presidente do COB, atletas, técnicos e dirigentes esportivos a melhoria do
desempenho do Brasil deu-se em função da Lei Agnelo-Piva, que destina 2% da
arrecadação das loterias ao esporte. De acordo com o levantamento feito pelo
jornal “Diário de S.Paulo”, mais de 48% das medalhas obtidas neste Pan foi
conquistado por atletas que competem pelo Estado de São Paulo; sendo 39%
nascidos em nosso Estado.
Apesar
desses dados enaltecerem o Estado de São Paulo, há um outro que nos entristece:
o mais rico Estado da União é um dos poucos que não têm projetos de incentivos
a atletas que praticam modalidades olímpicas. O estímulo aos atletas e aos
esportes fortalece a sociedade e principalmente os nossos jovens. O apoio
efetivo aos esportes a médio e longo prazos contribuirá para a redução com gastos na Saúde e Segurança.
Nobres
colegas, todos sabemos disso. Acredito, sim, que o esporte tem esse poder de
mudar e aprimorar nossa sociedade. Por isso, nobres colegas, encaminhamos um
projeto com o objetivo de estimular e incentivar os esportes, inclusive os
atletas que praticam modalidades olímpicas e paraolímpicas. Esse projeto
encaminhado pelo meu gabinete à Mesa, protocolado há mais de dois meses, ainda
nem foi publicado no “Diário Oficial” nem tem número para seguir seu trâmite
democrático dentro desta Casa.
Solicito
que cópia deste pronunciamento seja encaminhado ao Ministro dos Esportes, Exmo.
Sr. Agnelo Queiroz, ao Secretário Estadual da Juventude, Esporte e Lazer, Exmo.
Sr. Lars Grael, à Secretária Municipal dos Esportes, Exa. Sra. Nádia Campeão e
ao Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Sr. Carlos Arthur Nuzman.
Sr.
Presidente, quero aproveitar o ensejo para manifestar o meu pesar pelo
assassinato do nosso embaixador Sérgio Vieira de Mello, pelos terroristas.
Muito obrigado a todos.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.
* * *
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
PELO ART.
82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
quero fazer duas comunicações: a primeira é que o PTB, no último sábado, 16 de
agosto, no Ginásio do Ibirapuera, procedeu pela primeira vez no Brasil e na
América do Sul ao ato de filiação evangélica ao PTB, quando mais de 1.500
pastores deste estado e de outros estados também se filiaram ao nosso partido,
o que demonstra efetivamente que caminhamos não só para ser o maio partido do
estado, mas para ser o maior partido do país.
Sr.
Presidente, quero anunciar que na próxima semana, em Campinas, terra do
Deputado Renato Simões, faremos um grandioso ato para festejar a filiação do
Deputado Salvador Zimbaldi ao PTB, ligado à corrente da Igreja Católica, líder carismático,
amigo de dom Fernando, amigo de padre Marcelo, amigo do padre Jonas,
profundamente ligado à Canção Nova.
Este
Deputado, com esses dois anúncios, Sr. Presidente, Srs. Deputados, demonstra
que o nosso partido, o PTB, não tem vínculos, não tem correntes, não tem
grilhões. A realidade é como o sol que nasce, a noite que surge. É que o nosso
partido, hoje, para seu orgulho, a partir de sábado, abriga mais de 1.500
pastores evangélicos filiados ao PTB.
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, de maneira singela, embora empolgado e emocionado,
porque vejo o crescimento do mais histórico partido deste país, responsável por
todas as conquistas sociais e trabalhistas que existem, o verdadeiro partido
dos trabalhadores, é que faço esse anúncio e demonstro a minha alegria, o meu
orgulho e a minha honra. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY
BERALDO - PSDB - Vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY
BERALDO - PSDB - Proposições em regime de urgência. Sobre a mesa, requerimento de
autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris, de inversão da Ordem do Dia,
requerimento de preferência a este requerimento, e também requerimento assinado
pelo nobre Deputado Renato Simões, de inversão da Ordem do Dia, e também de requerimento
de preferência a este requerimento, mais dez requerimentos de inversão também
do Deputado Renato Simões.
Nos termos do artigo 224, faremos a consulta ao Plenário se deseja ou não a alteração da Ordem do Dia. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Antes de proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico, esta Presidência cumprimenta a nobre Deputada Rosmary Corrêa pelo seu aniversário.(Palmas.)
Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY
BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 54 Srs. Deputados:
53 responderam "sim”, este Deputado na Presidência, 21 abstenções, quorum
que aprova a consulta da alteração da nossa Ordem do Dia.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Senhor Presidente, a presente
questão de ordem objetiva esclarecimento sobre a interpretação que esta Presidência
dá ao preceito contido no § 1º do Art. 223 do Regimento Interno.
O
Art. 223 do Regimento Interno dispõe que quando for apresentado mais de um
requerimento de preferência serão eles apreciados segundo a ordem de
apresentação. O § 1º, Sr. Presidente, do Art. 223 determina que nos
requerimentos idênticos em seus fins a adoção de um prejudica os demais.
Primeiro,
o que entende V.Exa. por requerimentos idênticos em seus fins? Segundo, seriam
idênticos em seus fins quaisquer requerimentos objetivando a alteração da Ordem
do Dia? Terceiro, ou seriam considerados idênticos apenas aqueles que propõem a
modificação dos mesmos itens da Ordem do Dia?
Dispõe
ainda o § 1º que, dentre os requerimentos idênticos em seus fins, terá
preferência o mais amplo. Indago, portanto, a Vossa Excelência, Sr. Presidente,
quando o requerimento é considerado mais amplo. Segundo, será mais amplo aquele
requerimento que altera apenas um item a mais que o outro?
Terceiro, ou deverá ele, para ser considerado mais amplo, propor alteração de todos os itens da Ordem do Dia?
Quarto, o requerimento que propõe alteração de alguns itens, seguido da expressão “renumerando-se os demais”, é considerado mais amplo que um outro que apenas propõe a alteração dos mesmos itens, mas do qual não consta a referida expressão?
Quinto, o requerimento considerado mais amplo, mas que não é o primeiro na ordem de apresentação, mesmo assim terá preferência na apreciação?
Estas são, Sr. Presidente, as questões que formulo a V.Exa. até para que possamos nos orientar na votação que se fará em seguida. De modo que solicitaria a V.Exa. uma resposta a essas questões antes do encaminhamento da votação dos requerimentos que temos na presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Nobre Deputado Renato Simões, esta Presidência vai se orientar pelo “caput” do Artigo 223, que diz: “Quando for apresentado mais de um requerimento de preferência, serão eles apreciados segundo a ordem de apresentação.”
Temos sobre a mesa dois requerimentos que solicitam preferência. O primeiro deles de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris e o segundo de autoria de Vossa Excelência.
Iremos colocar em votação primeiramente o requerimento de preferência do nobre Deputado Vanderlei Macris pela ordem de apresentação. O Plenário vai decidir se deseja a preferência do requerimento do nobre Deputado Vanderlei Macris ou a preferência do requerimento de Vossa Excelência.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, V.Exa. considera que o requerimento do nobre Deputado Vanderlei Macris é idêntico ao meu requerimento?
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Nobre Deputado Renato Simões, os dois requerimentos pedem preferência.
Nós, de acordo com o Artigo 223, que diz “Quando for apresentado mais de um requerimento de preferência, serão eles apreciados segundo a ordem de apresentação”, vamos colocar em votação o requerimento do nobre Deputado Vanderlei Macris, que solicita preferência para o seu requerimento. Posteriormente iremos colocar em votação o requerimento de Vossa Excelência. O Plenário é soberano. O Plenário tem conhecimento do requerimento de V.Exa. e do requerimento do nobre Deputado Vanderlei Macris.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Perfeitamente, Sr. Presidente. Nessa parte ficou plenamente esclarecida a posição de Vossa Excelência.
A questão que formulo tem a ver com o § 1º desse artigo: “Nos requerimentos idênticos em seus fins, a adoção de um prejudica os demais.” A questão que formulei sobre se V.Exa. considera que meu requerimento é idêntico ao do nobre Deputado Macris implica numa decisão sobre essa questão.
Aprovado o requerimento de preferência do nobre Deputado Vanderlei Macris, considera-se automaticamente excluído meu requerimento pela precedência ou votado o requerimento do nobre Deputado Vanderlei Macris deverá também ser votado o requerimento de minha autoria?
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Nobre Deputado Renato Simões, a partir do momento que consultarmos os Srs. Deputados sobre se preferem o requerimento do nobre Deputado Vanderlei Macris ou o requerimento de V.Exa. e o Plenário decidir pelo requerimento do nobre Deputado Vanderlei Macris, entende esta Presidência que os demais ficam prejudicados.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, ainda me permita uma outra questão.
Se V.Exa. considera que meu requerimento é idêntico ao do nobre Deputado Vanderlei Macris nos seus fins, como diz o § 1º, nós então deveríamos considerar que a preferência é do mais amplo, não sendo portanto submetido à votação, o que nos remete ao segundo lote de questionamentos que faço: qual é o requerimento mais amplo no entendimento da Mesa, uma vez que estamos com requerimentos tanto de preferência quanto de inversão com amplitudes diferentes e o Artigo 223, no seu § 1º, diz que a preferência é do mais amplo?
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Quanto ao requerimento que solicita alteração da Ordem do Dia, V.Exa. tem razão: o requerimento assinado por V.Exa. é mais amplo. Mas nós estamos deliberando sobre os requerimentos de preferência. Os dois requerimentos são idênticos.
O requerimento do nobre Deputado Vanderlei Macris diz “Requeiro, nos termos regimentais, preferência para votação do requerimento de minha autoria, que versa sobre a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia”. O requerimento de V. Exa. diz “Requeiro, nos termos regimentais, que seja dada preferência ao requerimento de minha autoria, que altera a Ordem do Dia”. Portanto, os dois requerimentos são idênticos. Nós iremos colocar à deliberação do Plenário aquele que primeiramente deu entrada relógio, que é o do nobre Deputado Vanderlei Macris.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para que eu possa orientar minha Bancada, queria saber qual requerimento vai ser colocado em votação.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, apenas uma última questão. Não quero irritar V.Exa., nem o Plenário, mas vamos ter aqui hoje uma batalha e quero saber qual vai ser a regra do jogo.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A regra do jogo é pautada pelo Regimento desta Casa.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Por isso estou pedindo esclarecimentos a V.Exa. sobre o Regimento. Vossa Excelência acabou de dizer - é minha última questão - que votará em primeiro lugar o requerimento de preferência ao Deputado Macris pela precedência do registro. Em seguida, se aprovado o requerimento do Macris, fica prejudicado o requerimento de preferência de minha autoria.
Vossa Excelência diz que não se aplica a essa votação a discussão sobre o caráter mais amplo. Vossa Excelência reconhece que essa discussão sobre o caráter mais amplo tem a ver com os requerimentos de inversão e diz que o meu requerimento de inversão é mais amplo que o do Deputado Macris e que isso será considerado oportunamente. É isso? Se entendi, não tenho mais questões.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Ficará prejudicado de acordo com o Artigo 178 do nosso Regimento Interno.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Mas há uma discussão sobre o caráter mais amplo. Esta é a questão.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta é uma segunda questão. Estamos deliberando sobre requerimento de preferência. Em votação.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões para encaminhar a votação pela Bancada do PT.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Pronuncia discurso que, por
depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, peço a
palavra para encaminhar pela bancada do PSB.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY
BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, para
encaminhar pela Bancada do PSB.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, nobres Colegas: Jacques Costeau, um dos nomes mais importantes do mundo, oceanógrafo famoso que defendia a ecologia, em uma entrevista que deu há mais de 10 anos falou sobre os recursos naturais. Falou sobre o perigo de a raça humana atingir um ponto de caos total dentro de 40 ou 50 anos. Segundo uma afirmação sua, se não houver políticas públicas adequadas, se não houver a preocupação de governos de diversos pontos do planeta, a raça humana caminhará para uma situação muito difícil.
Nessa entrevista ele citou o exemplo da Ilha de Páscoa, que, no século VII, recebeu cerca de 50 habitantes; ela que era totalmente despovoada. A população daquela ilha foi crescendo e, no século XVII, havia cerca de 70 mil pessoas lá vivendo. Essas pessoas foram degradando o meio ambiente, acabando com os recursos naturais e a situação caótica passou a ser uma realidade.
Existiam os líderes religiosos, os artesãos, os escultores principalmente, que representavam a elite do governo da ilha. O povo, em situação extremamente difícil, passou a ter problema, inclusive o consumo de carne humana, já que não tinha o que comer. Os governantes foram sendo acuados, defenderam-se, e muita gente morreu. Tudo isso teve um princípio: a degradação do meio ambiente.
Temos, nesta Casa, a possibilidade de votar matérias que poderão no futuro fazer com que a Sabesp possa ser privatizada. Jacques Cousteau também falou nessa entrevista que se os chineses resolvessem ter como alimento os frutos do mar em pouco tempo a vida marítima seria exterminada. Nós não temos os recursos suficientes para atender ao crescimento desordenado da população. Sr. Presidente e nobres colegas, se o meio ambiente não é preservado, a situação de caos poderá ocorrer dentro de poucas décadas.
Jacques Costeau disse que a queda do socialismo da União Soviética foi altamente preocupante para a humanidade, porque os governos neoliberais se preocupam apenas com o presente, com o momento atual. Isso não quer dizer que a Rússia e os países que formavam o bloco soviético estivessem agindo de forma totalmente adequada, porque faziam parte de um contexto global, de um contexto mundial.
Temos, Sr. Presidente, empresários que se preocupam com o momento, com o presente, e governos que agem dessa forma. Não existe a preocupação com o futuro da humanidade. Cada governante se preocupa em fazer com que seu governo seja aprovado pela maioria. Não faz o investimento necessário em infra-estrutura, não cuida do meio ambiente como deveria. Esta Casa deve se preocupar, sim. A Sabesp não pode ser privatizada.
Todos os serviços públicos privatizados neste País serviram apenas para enriquecer meia dúzia de pessoas que já eram ricas e se tornaram mais poderosas. O povo perdeu com as privatizações. A energia elétrica hoje custa muito mais do que no passado. Todos os serviços vítimas da privatização tiveram seus preços acrescidos de forma totalmente oposta à realidade da inflação e dos reajustes salariais. O pedágio agora sofreu um aumento de mais de 20% e terá, até o final do ano, um novo acréscimo, perfazendo o total de mais de 30% no espaço de um ano.
Eu me pergunto e pergunto aos senhores: quem teve mais de 30% de aumento em seus ganhos, em seu ordenado? Qual a empresa que teve esse acréscimo em seu faturamento? Pelo contrário. As empresas estão faturando menos; o trabalhador teve redução em seus ganhos; o desemprego aumenta dia-a-dia. E os serviços públicos, que antes eram oferecidos pelo Estado, agora, para atender à ganância de particulares, têm aumento a todo momento. A possível privatização da Sabesp não representa apenas o aumento de custo para as pessoas, para as famílias. Representa também o abandono de uma preocupação que existe de forma mínima e deveria existir de fato com os recursos naturais.
Sr. Presidente, nobres colegas, essa matéria merece a nossa atenção, a nossa reflexão. Na medida em que um Deputado vota sem analisar, ele o faz de forma inconseqüente, sem se preocupar com o que poderá acontecer no futuro. O povo deveria acompanhar e cobrar. Os órgãos de comunicação também deveriam fiscalizar o comportamento de cada político, para que a preocupação com o futuro deste planeta seja uma realidade.
Sr. Presidente, não se trata apenas da opinião de um parlamentar ou de um partido, se ele vai ficar contra ou a favor do Governo. Trata-se de uma preocupação maior com todos que vivem no Brasil, em particular no Estado de São Paulo, que, como o mais importante da Federação, precisa dar exemplos. A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo precisa demonstrar sua preocupação.
Neste momento, Sr. Presidente, poderemos entender, pelas colocações de parlamentares competentes, que não existe o medo, e não deveria existir, da privatização; não existe o medo, ou não deveria existir, da degradação do meio ambiente. Mas essa preocupação, no meu modo de entender, tem de estar presente nesta Casa. Tenho a certeza de que lá na frente nossos filhos e os nossos netos estarão nos cobrando de um posicionamento que, para eles, não tivemos de forma adequada no passado.
Assim, o presente de hoje vai ser o passado de amanhã, que poderá comprometer a qualidade de vida em nosso país. Portanto, esta matéria deve merecer a atenção de todos os parlamentares desta Casa.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, para encaminhar a votação pela bancada do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, para encaminhar pela bancada do PCdoB, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e
Sras. Deputadas, gostaríamos de reiterar a nossa incompreensão quando o Líder
do Governo nesta Casa solicita uma inversão de prioridade muito grande, ao
propor a alteração da Ordem do Dia dos nossos trabalhos. A nossa visão é a de
que o requerimento do Líder do Governo deva ser rejeitado nesta Casa. Para
isso, solicito, inclusive, a reflexão dos Deputados que compõem a base do
governo neste Parlamento.
Por que somos contrários à inversão
da Ordem do Dia como pretende o Líder do Governo? Em primeiro lugar, porque
tive a oportunidade de participar como líder da bancada do PCdoB de uma reunião
do Colégio de Líderes, com o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado
Sidney Beraldo, coordenando os trabalhos. Desta reunião participaram diversos
Prefeitos, diversos representantes de Comitês de Bacias e diversos
especialistas na área de saneamento ambiental. Os Prefeitos e os representantes
de Comitês de Bacias fizeram uma solicitação no sentido de que a Assembléia
Legislativa de São Paulo debatesse e deliberasse sobre o Projeto de lei nº 676,
que tramita nesta Casa desde o ano 2000. Este projeto é de autoria do
Governador do Estado e dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos
hídricos.
A matéria da Sabesp está vinculada ao
saneamento básico e aos recursos hídricos e mesmo sendo o Brasil o país com a
maior reserva de água doce do mundo, é fato público e notório que o Estado de
São Paulo vive uma situação preocupante de escassez de água. Inclusive, em
poucos anos pode haver um colapso do fornecimento de água no estado de São
Paulo, principalmente na região metropolitana, que já não consegue com os seus
próprios recursos garantir o abastecimento de todos os municípios do Alto
Tietê. Mesmo aqui na região metropolitana de São Paulo, uma parcela da água da
Bacia do Rio Piracicaba é desviada daquelas regiões para atender a crescente
demanda da região metropolitana.
Esse projeto de cobrança pelos
recursos hídricos e a destinação desses recursos para os Comitês de Bacias tem
como objetivo primordial garantir a recuperação dos mananciais degradados e a
preservação daqueles mananciais que cumprem um papel essencial no fornecimento
de água para a população. Mas, infelizmente, a base do governo nesta Casa se
recusa a votar o projeto que institui a cobrança pelo uso dos recursos
hídricos, contrariando de forma flagrante a vontade dos Prefeitos e dos Comitês
de Bacias.
É por isso que achamos importante que
todos aqueles que acompanham o trabalho da Assembléia Legislativa de São Paulo
tenham esta informação fundamental. É a base do governo que impede a discussão
e a votação desse projeto, que é da mais alta importância para o Estado de São
Paulo e que é do mais alto interesse para as municipalidades e para os Comitês
de Bacias.
Outro projeto que também importante,
o 15º item da Ordem do Dia, o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a
criação da Agência Metropolitana de Campinas. A região metropolitana de
Campinas precisa desse instrumento legal e desse arcabouço institucional para
conseguir enfrentar as enormes demandas daquela região. Para a nossa surpresa e
a nossa incompreensão, o Líder do Governo, cujas bases se concentram
principalmente na região metropolitana de Campinas, impede o livre debate e a
votação desse projeto, na medida em que sistematicamente a Liderança do Governo
tem protocolado requerimentos de inversão da Ordem do Dia, colocando diversos
projetos, mas nunca esses projetos prioritários para serem debatidos e
discutidos.
É por isso que na nossa compreensão,
o governo fala uma coisa para efeito de propaganda e marketing lá fora, mas
aqui orienta a sua liderança e a sua base no sentido de não votar projetos que
têm um amplo apoio da sociedade e que atende a reclamações de setores
significativos da nossa sociedade.
Na contramão dos interesses de todos
aqueles que defendem a gestão pública do saneamento, defendem mais
investimentos públicos no saneamento básico e defendem o fortalecimento desse
segmento essencial para o bem estar da população, o governo pretende fazer
caixa vendendo as ações da Sabesp na Bolsa de Valores, a fim de, com esse
dinheiro, em primeiro lugar, não utilizar um único centavo em saneamento
básico, mas utilizar apenas para outras necessidades não prioritárias para o
Estado de São Paulo, principalmente neste período que antecede as eleições.
O governo, no afã de mostrar alguma
coisa que não conseguiu fazer neste último período, procura dilapidar o que
resta do patrimônio público no sentido de enfrentar as dificuldades de caixa,
recorrente na atual administração, jogando por terra também uma das peças de
propaganda do governo que dizia que o Estado de São Paulo estava saneado
financeiramente e tinha recuperado o seu poder de investimento.
Na verdade o investimento do governo,
além de pequeno e além de não merecer uma prioridade social, uma prioridade que
atenda os interesses econômicos do Estado, é feito à base da liquidação do
patrimônio público. O mesmo governo que fez São Paulo perder o Banespa, a
Fepasa, a Eletropaulo, a Companhia Paulista de Força e Luz e a Comgás, é o
mesmo governo que privatizou boa parte da malha rodoviária do Estado de São
Paulo e é o governo que pretende liquidar o que resta das empresas estatais
como a Nossa Caixa, a Sabesp e o Metrô.
Assim, Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputados, interpretando o sentimento
de todos aqueles que defendem o saneamento básico, somos contrários de que
requerimento do Líder do Governo tenha preferência e que a Ordem do Dia seja
invertida, em desacordo com os interesses do nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Em votação o requerimento de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris, que solicita preferência para o seu requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY
BERALDO - PSDB
- Participaram do processo de votação 73 Srs. Deputados: 54 registraram seu
voto como “sim”, 18 como “não” e este Deputado na Presidência, registrando-se
cinco abstenções, quorum que aprova o requerimento do nobre Deputado Vanderlei
Macris, que requer, nos termos regimentais, que o Item 3, PL 410, passe a
figurar como Item 1, renumerando-se os demais itens.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Senhor Presidente,
gostaria da resposta de V.Exa. à segunda parte da Questão de Ordem que
formulei.
Entendo,
Sr. Presidente, que o requerimento de inversão pretendido pelo nobre Deputado
Vanderlei Macris é menos amplo do que o requerimento de inversão que apresentei.
Como se trata de requerimentos idênticos, porque têm a mesma finalidade,
considero que V.Exa. deveria dar andamento sem essa votação ao nosso
requerimento, de modo a prevalecer o requerimento mais amplo.
O SR. VANDERLEI MACRIS -
PSDB -
Senhor Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e
30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY
BERALDO - PSDB
- O pedido de V.Exa. é regimental e a Presidência colocará em votação
oportunamente.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Senhor Presidente, gostaria
de solicitar também a prorrogação dos nossos trabalhos por cinco minutos, 10
minutos, 15 minutos e 20 minutos.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY
BERALDO - PSDB
- O pedido de V.Exa. é regimental e a Presidência colocará em votação
oportunamente.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Senhor Presidente,
gostaria de solicitar a V.Exa. que registrasse, entre nós, a presença do
ilustre Prefeito de Catanduva, uma das cidades administradas pelo PT, Félix
Sahão, irmão da nobre Deputada Beth Sahão. É um Prefeito que tem se destacado
pelas políticas sociais de excelência que pratica naquela administração pública
com resultados que foram nacionalmente apresentados à opinião pública.
De
modo que para o PT é uma grande honra recebê-lo aqui no plenário. Com certeza
os Srs. Deputados do PT se sentem felizes em ter a distinguida presença do
nobre Prefeito de Catanduva entre nós. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY
BERALDO - PSDB
- Esta Presidência agradece a presença do Prefeito e do Vereador de Catanduva.
O SR. ÍTALO CARDOSO - PT - Senhor Presidente, na
condição de Presidente do Partido dos Trabalhadores na cidade de São Paulo
gostaria de registrar a felicidade de ter conosco o Prefeito Félix Sahão.
Reforçando
o que já disse o nobre Deputado Renato Simões, o Prefeito Félix Sahão é uma das
grandes lideranças no Interior do Estado de São Paulo e sua presença hoje nesta
Casa é motivo de grande orgulho.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY
BERALDO - PSDB
- Em votação o requerimento de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PSB.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, para encaminhar a votação pelo PSB.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Senhor Presidente, deixei
uma Questão de Ordem a V.Exa. quando o nobre Deputado Vanderlei Macris...
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Senhor Presidente,
gostaria de indagar a V.Exa. se cabe encaminhamento e requerimento de
prorrogação da sessão. Também gostaria de saber o que estamos votando.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY
BERALDO - PSDB
- Estamos dando seqüência à votação do requerimento de autoria do nobre
Deputado Vanderlei Macris que propõe a inversão da pauta.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Senhor Presidente,
justamente em função desta dúvida do nobre Deputado Campos Machado é que
insisto no meu questionamento.
Na
minha avaliação, pelo § 1º, do Art. 223, o requerimento de minha autoria, que
altera todos os itens da Ordem do Dia, é mais amplo e, portanto, tem a
preferência em relação ao apresentado pelo nobre Deputado Vanderlei Macris.
Como
V.Exa. colocou em votação e deu por aprovado o requerimento de preferência do
nobre Deputado Vanderlei Macris, V.Exa. entendeu que o meu restou prejudicado e
passa agora à discussão da inversão propriamente dita.
Nesse
aspecto, o requerimento de minha autoria é mais amplo e tem, portanto,
precedência.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY
BERALDO - PSDB
- Esta Presidência tem outro entendimento, nobre Deputado Renato Simões.
Colocamos em apreciação o requerimento de preferência do nobre Deputado
Vanderlei Macris e o Plenário, que é soberano, decidiu pelo requerimento de
S.Exa. e nós temos de dar eficácia à decisão do Plenário. Este o entendimento
da Presidência e desta forma é que vamos agir.
Tem
a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - Senhor Presidente, Srs.
Deputados: Falei de Jacques Costeau há alguns minutos e agora volto ao assunto.
Jacques
costeau falou que dentro de
algumas décadas a água potável do mundo será coisa rara. O Brasil hoje, que
deveria preservar esses recursos, está agindo de forma irresponsável. A maioria
de nossos grandes rios, principalmente das regiões mais desenvolvidas, está
totalmente poluído. Temos o rio Pinheiros, o rio Tietê e mais outros rios do
Estado de São Paulo, do Sul e do Sudeste que têm a água totalmente contaminada.
Esta poluição vai ser sentida e já está sendo sentida hoje. Mas, será mais
sentida dentro de algumas décadas.
O Brasil, que poderia manter a água potável, poderia manter a sua condição de principal país do mundo nesses recursos, acaba, de forma irresponsável comprometendo o futuro do nosso povo. Sabemos que os lençóis freáticos, dentro de pouco tempo, deverão também estar contaminados por produtos químicos, pelos lixões, e mesmo estas valas que são produzidas hoje, os aterros sanitários. Isso, na grande maioria também não é feita de forma adequada. E, o vazamento de líquidos vai, com certeza, dentro de algum tempo, inviabilizar o uso da água do subsolo, ou o seu uso vai ter um custo tão elevado porque esta água precisará passar por tratamentos especiais. Os grandes rios, como disse, recebem esgotos, recebem produtos químicos das indústrias. E, a população não está sendo educada de forma a preservar esses mananciais que hoje acabam sendo degradados.
Sr. Presidente, nobres colegas, vamos votar matéria de interesse do governo do Estado em relação à Sabesp. E, questionamo-nos: será que lá na frente a água não será privatizada? Será que o empresário não vai apenas lutar para ter um lucro alto no menor espaço de tempo possível? Será que vai haver a preocupação com o futuro do planeta, e particularmente com o futuro do nosso país?
Essa matéria deveria merecer uma discussão ampla não apenas por parte dos Deputados desta Casa, mas por parte dos formadores de opinião, por parte de estudantes e professores, por parte dos responsáveis também pelos órgãos de comunicação. O povo deveria participar da discussão. Aliás, o povo foi sendo marginalizado ao longo dos últimos anos. Tivemos a privatização da Vale do Rio Doce e trilhões de dólares em reservas minerais foram vendidos em troca de moeda podre. O Brasil está comprometendo, através de seus governantes, o futuro das crianças que precisam do nosso voto, da nossa preocupação. Será que um dia esta meninada, que hoje está nos bancos escolares, não deverá cobrar de nós pela omissão?
Para termos uma idéia, a Vale do Rio Doce foi vendida por cerca de seis bilhões de dólares naquele momento. E ela tem recursos de mais de um trilhão de dólares. Ela poderia representar um salto do Brasil para o futuro. Um salto do Brasil para o patamar das nações desenvolvidas, para o patamar das nações do Primeiro Mundo se tivéssemos preservado esta empresa. Lá na frente, dentro de algumas décadas, esta privatização até poderia ser realizada de forma responsável pelo valor real. Mas não. O que aconteceu foi a venda do patrimônio público. Não apenas do patrimônio, mas foi a venda da esperança, foi a venda do futuro. E alguns empresários se enriqueceram e estão se enriquecendo cada vez mais.
Estamos agora sabendo da notícia de uma CPI em Brasília. Pegou o diretor de uma empresa, de uma grande construtora, e falou que ele era o responsável pelo caixa dois, que repassava para muita gente recursos do caixa dois. Só que ele não quis citar o nome dos favorecidos.
Tenho a esperança de que o Ministério Público, de que alguns parlamentares de Brasília se aprofundem nesta matéria para descobrir quem estava sendo favorecido. Na medida em que um homem público é favorecido com esse tipo de propina, ele está agindo contra os interesses maiores da nação, contra os interesses maiores do povo. Isso normalmente acontece nas grandes construções de obras faraônicas, isso acontece nas grandes privatizações.
A privatização da telefonia no Brasil aconteceu de forma esquisita. Temos conhecimento de ligações que foram gravadas, e que naquele momento implicavam a participação de políticos, de pessoas importantes, indicando tráfico de influência. Mas, esses assuntos não foram apurados. A história poderá cobrar, lá na frente, uma ação mais profunda. Lá na frente poderemos ter algum resultado, e este resultado, com certeza, vai mostrar quem é quem. Ou quem foi quem nas privatizações.
O certo é que o povo perdeu. O certo é que hoje temos mais desemprego do que tínhamos no início das privatizações. O certo é que o Brasil deve hoje muito mais do que devia há 15 anos. E as privatizações foram feitas. A Vale do Rio Doce foi vendida, as distribuidoras de energia elétrica foram vendidas, tivemos a concessão das rodovias - eles não querem falar de privatizações, tivemos a venda das empresas de telefonia.
Eu me pergunto e pergunto aos senhores: o povo ganhou com isso? O assunto, naquela época, era o seguinte: o Estado vai abrir mão destas empresas e vai cuidar da segurança, da saúde, da educação e do emprego. Mais uma vez eu me pergunto e pergunto aos senhores: em termos de saúde, de educação, de segurança e de emprego o Brasil teve algumas conquistas? A interrogação fica no ar.
Esta política neoliberal e de globalização que foi implantada em nosso país serviu para fazer com que o povo perdesse o patrimônio que tinha. Eu digo povo, porque o político é o inquilino de plantão dentro de um palácio. Ele representa, ou deveria representar os anseios maiores da população, mas acaba não representando. Acaba não defendendo os interesses do povo e as empresas foram privatizadas. Privatizaram bancos, inclusive. No nosso caso aqui, o Banespa.
E as taxas de juros? Eles falam que no Brasil os juros precisam ser altos, de 25 % a Selic, a taxa básica. Nos Estados Unidos dá a taxa de 1%, não têm inflação. No Brasil somos obrigados a praticar estas taxas para atrair o capital nacional e internacional. Senão a fuga deste capital vai representar o caos. Se não representar agora, vai representar no futuro. Vai chegar um momento em que o Brasil não vai suportar mais o pagamento dos juros da dívida. Tudo isso vem acontecendo de forma mais grave, com as privatizações. E fomos vendendo tudo. Digo ‘fomos’, os políticos foram vendendo tudo. E o povo saiu perdendo.
Encerrando, a Sabesp é a bola da vez. O que vai representar a privatização da Sabesp para o povo? Será que vamos pagar menos pela água? “Ah, mas hoje não se discute isso. Lá na frente ela será privatizada.” E os recursos? Sr. Presidente, entendo que é a hora de pensarmos, é a hora do povo acompanhar e pensar também.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, para encaminhar pela bancada do PCdoB.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
por iniciativa do Deputado Rodolfo Costa e Silva foi realizada hoje uma
Audiência Pública no auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa do Estado
de São Paulo, para discutir os problemas ligados à proteção dos mananciais na
região do Alto do Tietê.
Participaram dessa Audiência Pública
representantes da Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Energia e Recursos
Hídricos, Secretaria de Habitação, representantes da Sabesp e também
representantes de diversas Prefeituras da Grande São Paulo, o Presidente da
Emplasa e outras autoridades.
Não pude participar de toda a
Audiência Pública, até porque fomos obrigados a estar presente neste plenário
para impedir que o projeto de venda das ações da Sabesp tenha uma tramitação
acelerada. Mas, o que me parece contraditório e de certa forma paradoxal é que
os representantes do Governo do Estado, ao discutirem o problema da proteção e
recuperação dos mananciais da região Metropolitana de São Paulo, fizeram uma
espécie de alerta máximo, dizendo que o problema da escassez de água na região
Metropolitana de São Paulo estava atingindo, nível dramático, preocupante e a
própria capacidade de o Poder Público garantir o abastecimento para a população
da Grande São Paulo poderia entrar em colapso em pouco tempo.
Essa foi a tônica de todas as
intervenções ao tratar da matéria. Procurou-se discorrer sobre o balanço do
projeto chamado Programa Guarapiranga, de recuperação da Guarapiranga, e outros
que virão para atender a represa Billings e outras áreas de mananciais. E pela
linha de raciocínio desenvolvida pelos representantes do governo mais
vinculados à área de saneamento ambiental, a grande prioridade do Governo deveria
ser a preocupação no sentido de evitar o colapso no fornecimento de água.
Para isso seriam necessários grandes
investimentos em moradia popular, na ampliação da rede de esgotos, na
construção de estação de tratamento de esgoto, urbanização de favelas e diminuição
do adensamento populacional nas áreas mais críticas. Essas seriam, segundo a
opinião dos especialistas do Governo, a grande prioridade na área ambiental.
Disseram isso na sala ao lado do
plenário, no auditório Franco Montoro. Infelizmente, esse discurso muito bonito
dos representantes do Governo não tem contrapartida na postura concreta da base
governista na Assembléia Legislativa, a começar pela liderança do governo, que
de forma reiterada e sistemática se recusa a colocar em debate e deliberação um
projeto estratégico para enfrentar o problema da degradação dos mananciais.
Projeto esse que objetiva cobrar pela utilização dos recursos hídricos e
destinar esses recursos para os Comitês de Bacia.
Essa matéria tem amplo apoio na
sociedade. Como já dissemos anteriormente, Prefeitos, e representantes do
Comitê de Bacia em dezenas de audiências públicas realizadas nesta Assembléia
construíram um projeto que expressa o consenso básico em relação a essa
matéria. Esse projeto foi aqui protocolado no ano 2000; na verdade trata-se de
uma reedição, já que mesmo no primeiro mandato do Sr. Mário Covas, projeto com
conteúdo semelhante também tramitou nesta Casa. Houve diversas audiências e
diversas emendas foram propostas. O governo retirou o projeto, reelaborou um
outro, a partir das propostas e sugestões feitas nas audiências públicas, e o
que está pronto para ser votado é um projeto que passou por todo esse ritual de
debates e audiências.
No entanto, em vez de privilegiar
esse projeto, que sem dúvida alguma atende os interesses do estado e da nossa
população, o governo de São Paulo insiste em percorrer o fracassado caminho de
privatizar tudo o que encontra pela frente. O governo do PSDB, nesses mais de
oito anos à frente do governo de São Paulo, já privatizou o Banespa, a Fepasa,
federalizou a Ceagesp, privatizou a Comgás, a Eletropaulo, a Companhia Paulista
de Força e Luz e a malha rodoviária.
Todos os recursos obtidos não tiveram
nenhuma utilização que servisse para incrementar o desenvolvimento econômico do
estado, tampouco para enfrentar as enormes mazelas sociais de São Paulo. Muito
pelo contrário, esse dinheiro todo das privatizações foi torrado no pagamento
das dívidas. Dívidas que em 1995 eram de 34 bilhões hoje já atingem a
assustadora quantia de 100 bilhões de reais.
Com isso o Estado de São Paulo atinge
um alto grau de endividamento. O endividamento é tão grande que supera
inclusive os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que faz com
que o governo do estado afirme, conforme declarações veiculadas hoje pela
imprensa, que o Estado de São Paulo está à beira da insolvência financeira. O
que significa que todo esse rol de privatizações na verdade só atendeu aos
interesses de grupos privados, principalmente internacionais, que abocanharam o
patrimônio público, a preço vil, receberam generosos financiamentos na época em
que o BNDES era governado pelo grupo do Sr. Fernando Henrique Cardoso. E o
resultado é esse descalabro! Só para citarmos, no setor da energia elétrica as
tarifas são abusivas, há mau atendimento à população, racionamento de energia e
toda dificuldade.
Na verdade, o requerimento que
procura colocar em pauta a venda da metade das ações da Sabesp tem como único
objetivo de um lado avançar na privatização, que é linha-mestra da política do
PSDB no Estado de São Paulo. Em segundo lugar, fazer caixa para obras ou outras
utilizações, na medida em que o projeto autoriza o governo a vender as ações.
Mas todas as emendas, inclusive as de nossa autoria, que mesmo sendo contra o
projeto, mesmo procurando utilizar todos os recursos para impedir a sua
aprovação para se precaver, fizemos emendas para que os recursos eventualmente
obtidos com a alienação de parte das ações da Sabesp fossem utilizados para o
saneamento básico.
Mas os relatores desse projeto, todos
relatores especiais escolhidos a dedo pelo PSDB, rejeitaram todas as emendas,
aprovaram o projeto sem nenhuma modificação. É importante que esta questão
fique bastante clara e explícita para a população: a eventual aprovação desse
projeto significa que a Sabesp vai se transformar num Frankstein, metade
pública, metade privada. E, na verdade, o grupo privado que vai passar a
controlar a empresa vai determinar o rumo da empresa, suas diretrizes básicas,
o seu plano de expansão e a definição de política tarifária.
Por isso nós, do PCdoB, somos
contrários ao projeto, por entender que essa nossa opinião expressa o
sentimento majoritário não só dos trabalhadores, técnicos e especialistas do
setor, mas também de todos aqueles que estão efetivamente comprometidos com o
desenvolvimento econômico do nosso estado e com o bem-estar da população.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, para indicar
o nobre Deputado Fausto Figueira para encaminhar a votação em nome do PT.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY
BERALDO - PSDB - O pedido de V. Exa. É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Fausto
Figueira.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
cabe-me a tarefa de, em nome do Partido dos Trabalhadores, fazer o encaminhamento
dessa votação. E a reflexão que gostaria de fazer com os nobres companheiros da
Assembléia Legislativa é sobre a prepotência com que algumas questões são
encaminhadas nesta Casa.
Vivemos
hoje no mundo uma reflexão sobre os vários atentados que ocorreram no mundo, e
simbolicamente a nação mais poderosa do mundo, que de uma maneira absolutamente
desproporcional invadiu um país contra as determinações do próprio Conselho de
Segurança da ONU, e que agora enfrenta o dilema, com a sua prepotência, de receber
em troca, a rigor, um novo Vietnã fundamentalista, que passa a desafiar a
prepotência dos Estados Unidos e vitima o nosso embaixador Sérgio Vieira de
Mello, que é imolado em nome da paz. A prepotência conduziu a um desastre dessa
envergadura.
Nesta
Casa, de algum jeito, vivemos momentos de prepotência, e quero chamar a atenção
de como a bancada do PSDB tem tratado a oposição, e tem tratado a rigor, esta
Casa. Na última sessão, o Deputado João Caramez trouxe a debate a questão da
Febem; números com os quais acusava as administrações do Partido dos
Trabalhadores de serem os grandes exportadores de menores infratores para as
unidades da Febem.
E
teve o Deputado João Caramez a delicadeza de me fornecer os dados que
justificavam essas suas afirmações. Com os dados fornecidos pelo próprio
Deputado João Caramez, que são públicos, que poderia ter conseguido de outra
maneira, mas que o Deputado João Caramez teve a delicadeza de me fornecer, tive
o cuidado de cotejar os dados das Prefeituras administradas pelo Partido dos
Trabalhadores com os dados das Prefeituras administradas pelo PSDB.
O
primeiro dado importante, que lamentavelmente ou para sorte dos moradores, não
existe nenhuma Prefeitura no Estado de São Paulo administrada pelo PSDB em
cidades de mais de 700 mil pessoas. O PSDB, hoje, de alguma maneira, ficou
restrito às cidades de menor porte. Mas, se cotejarmos os dados, vamos
verificar que cerca de 1.120 menores, que estão nas unidades da Febem, e que
forma aqui denunciadas, e lembro das palavras do Deputado Alberto Turco Loco
Hiar, que falava da questão ética, das verdades e das meias verdades.
É
preciso que se digam as verdades todas. É preciso que se diga que temos a
cidade de São Bernardo do Campo, eleita pelo PSDB, com 123 adolescentes nesse
sistema; Osasco, 11; São José dos Campos, 99; Carapicuíba, Jundiaí e Mogi das
Cruzes, um total de 179. E cotejei esses dados com o número de habitantes
dessas cidades: Limeira - 80; Praia Grande - 40; Taboão da Serra - 77; Taubaté
- 17.
Se
compararmos esses dados com cidades com a mesma faixa de população, vamos ver
que a relação entre as cidades administradas pelo PSDB, relativas ao número de
adolescentes infratores nas unidades da Febem, e os números comparados com
cidades do mesmo porte do PT, como Embu, Franca e São Carlos, são absolutamente
favoráveis à administração do PT.
E
pasmem, Sr. Presidente, Srs. Deputados, chumbo trocado não dói. Vejam a ironia
do destino: o Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente
recomendam que as unidades para recuperação de menores, devem ter de 30 a 40
menores infratores em cada unidade. E uma das cidades que tem maior número
relativo e proporcional de menores adolescentes infratores, é a cidade de
Itapevi, administrada pela esposa do Deputado João Caramez: 34 menores, numa
relação fatídica, se compararmos outras cidades. Só a cidade de Itapevi, por si
só, merece a criação de uma unidade de tratamento e de acolhimento desses
menores infratores.
Cidades
como Cotia, administradas pelo PSDB, Francisco Morato, Guaratinguetá,
Hortolândia, Itapecerica da Serra, Itapetininga, Itapevi, Pindamonhangaba.
Quero ressaltar um índice absolutamente positivo em relação aos números das
cidades desse porte e das cidades de Pindamonhangaba, Guaratinguetá e São
Caetano do Sul, que têm um índice bastante favorável em relação ao número de
menores infratores. Cidades de menor porte, como Lorena, que tem 21 infratores;
Assis, Caraguatatuba, Sertãozinho, com números díspares em relação às acusações
que foram feitas em relação às administrações do PT, como se nós não
cuidássemos.
Quero
ressaltar que essa preocupação de se cuidar dos menores não é privilégio dessa
ou daquela administração. Mas, a acusação que foi feita aqui, neste plenário,
pelo companheiro João Caramez, é que nós do PT não tratamos dos nossos menores.
Não devemos ter medo das heranças malditas, mas falar das heranças malditas,
como por exemplo da cidade de São Paulo, e o que vem sendo feito para reverter
esse tipo de situação, na guerra urbana, culpa dos nossos maiores infratores,
como é a política em relação aos menores implantado no Estado de São Paulo, ou
o que acontece na Febem, nas rebeliões de todos os dias; é ficção, é invenção
da oposição, ou de promotores, ou da imprensa .
Será
que não temos que reconhecer e encaminhar um projeto comum em relação aos
infratores, ao invés de estarmos formulando acusações de que administrações
absolutamente comprometidas com o tratamento dos menores, recebam aqui neste
plenário, um ataque rasteiro e baixo, como se nós do Partido dos Trabalhadores
não estivéssemos fazendo obrigação.
Quero
dizer que isso não é privilégio só das nossas Prefeituras. Outras Prefeituras,
de todos os partidos, conduzem essa questão de uma maneira absolutamente
competente. Mas, não podemos aceitar de maneira unilateral, como foi colocada
aqui, de maneira desleal, uma meia verdade, dizer que as Prefeituras do Partido
dos Trabalhadores não fazem esse tipo de coisa e são exportadoras de menores.
Quero
ressaltar o esforço e a competência - e agora existe o projeto dos CEUs, da
Prefeita Marta Suplicy, para enfrentar a questão na nossa periferia. Essas
unidades são mapeadas exatamente nas áreas de exclusão social, com maior índice
de criminalidade, para que você tenha um equipamento de cidadania que resgate o
menor, e a comunidade passe a co-gerir esse tipo de equipamento, para fazer o
enfrentamento que não é só o enfrentamento policial, que não é só o
enfrentamento que se deva fazer do ponto de vista da repressão.
Mas
queremos fazer esse debate num alto nível. É preciso que esta Casa o faça e é
dentro desse nível que repilo e trago os números todos, dados oficiais, que me
foram fornecidos de maneira absolutamente democrática pelo Deputado João
Caramez, que mostram que esta questão do menor tem que ser enfrentada por todos
nós, acima das diferenças partidárias e ideologias políticas.
Não
devemos politizar da maneira que se quis nesta Casa, dizendo que as Prefeituras
do PT não fazem o enfrentamento correto em relação aos menores. Fazemos, assim
como fazem outros, por isso não venham nos dizer que não fazemos o
enfrentamento correto. É preciso melhorar, mas é preciso também que se digam
todas as verdades. E as verdades são aquelas que me foram fornecidas pelo
próprio Deputado João Caramez. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY
BERALDO - PSDB - Senhores Deputados, em votação o requerimento de autoria do Deputado
Vanderlei Macris. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT -
Sr.
Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY
BERALDO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à
verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem
favoráveis deverão registrar seu voto como "sim", os que forem
contrários deverão registrar o seu voto como "não”.
* * *
-
É
feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Participaram do processo de votação 76 Srs. Deputados: 55 registraram seu voto como “sim”, 20 como “não” e este Deputado na Presidência, registrando-se duas abstenções, quorum que altera a nossa Ordem do Dia.
Esta Presidência vai colocar em votação requerimento de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris de prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e trinta minutos. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e trinta minutos.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É iniciada a verificação de votação.
* * *
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, o que V.Exa. fez é muito feio. Vossa Excelência vai me dar a palavra ou não, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, nos termos do Artigo 100, inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 410, de 2003.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, acho que há determinados limites para a ação da maioria. A minoria exerce legitimamente seu direito de obstrução. Agora, o que V.Exa. fez aqui é muito feio para as relações que existem entre parlamentares, principalmente porque se V.Exa. tivesse sido eleito por uma parte da Casa contra outra, eu entenderia esse açodamento em passar por cima inclusive do direito à palavra.
Mas o Regimento me assegura a formulação de Questões de Ordem e V.Exa. simplesmente impediu que este Parlamentar se pronunciasse, como está fazendo agora, mesmo tendo me dado a palavra. Vossa Excelência quer me “tratorar” duas vezes. Não tenho vocação para ser “tratorado” mais que uma vez por dia. Pediria a V.Exa. que me desse a palavra apenas para eu registrar, dentro do famoso ‘jus sperneandi’ o meu protesto contra V. Exa. Se V.Exa. não pode nem escutar as palavras ácidas que gostaria de dirigir, V.Exa. corte o microfone, e impeça os parlamentares de serem parlamentares. Por favor, Sr. Presidente, estamos querendo dizer a V.Exa. que existe um limite para a convivência saudável entre os parlamentares.
Vossa
Excelência foi eleito com o meu voto, com o voto da bancada do PT, para dirigir
a Casa no interesse de toda a Casa, e não do interesse do líder do governo ou
do governo. E o que V.Exa. fez aqui agora foi impedir a oposição de exercer
legitimamente o seu trabalho. Vossa Excelência foi bruto com este Deputado.
Vossa Excelência impediu que objetivamente formulássemos uma questão de ordem,
para garantir a estratégia do líder do governo, que quer duas horas e meia de
prorrogação.
Isso
não seria possível se este Deputado tivesse formulado a questão de ordem antes
de V.Exa. ter colocado, de forma bruta, em votação o requerimento do nobre
Deputado Vanderlei Macris. E, o que acontece é que vamos para a paz dos cemitérios.
Os parlamentares da base do governo ficarão aqui, 24 pessoas devidamente
escaladas, sentadas, ouvindo o que temos a dizer, e o resto vai embora. O
governo vai gastar o tempo de discussão. É legítimo da parte do nobre Deputado
Vanderlei Macris, e aceito que alguns Deputados, os 24, prestem-se a isso. O
que não aceito é a postura de V. Exa. Todos nós somos dirigidos.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY
BERALDO - PSDB - Nobre Deputado Renato Simões, esta Presidência agiu para que este
Parlamento vá na linha da produção dos debates de votação.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Eu sou improdutivo? Vossa
Excelência me cortou. Parece que é o método de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY
BERALDO - PSDB - Ontem este Parlamento deixou de funcionar, em consideração ao falecimento
do pai do líder do PT.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Isso não deveria estar sendo
cobrado por V. Exa. Isso não deveria estar sendo jogado na cara do PT. Essa
discussão foi feita legitimamente no Colégio de Líderes.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY
BERALDO - PSDB - Estamos querendo recuperar aqui as discussões que poderiam ter sido
realizadas ontem.
* * *
-
Manifestações anti-regimentais.
* * *
O SR. VANDERLEI MACRIS -
PSDB - Sr.
Presidente, a questão de ordem é por dois minutos. O Deputado Renato Simões já
falou cinco minutos. Sr. Presidente, quero ter o direito de falar. Acompanhando
os trabalhos que tivemos, eu estava olhando o relógio, faltavam cinco minutos
para as 19 horas. E, havia um pedido meu, de prorrogação dos trabalhos.
Estávamos, naquele momento, prestes a terminar o tempo da sessão, e V.Exa.
concluía uma votação de uma inversão de pauta, que nós propusemos.
Achei
absolutamente natural a maneira como V.Exa. colocou o meu pedido de prorrogação
dos trabalhos. Porque eu, nesta Casa, em 28 anos de mandato parlamentar, jamais
vi algum pedido de prorrogação não ser deliberado pelo Plenário. Pelo
contrário. O pedido de prorrogação, pelo Regimento Interno, pode até superar a
presença de um Deputado em Plenário, e o Deputado pode falar diretamente com o
Presidente, e o Presidente tem que obstruir a palavra do Deputado em Plenário,
e dar a palavra ao Deputado que pede prorrogação, porque é um direito do
Plenário solicitar prorrogação dos trabalhos.
Foi
isso que foi feito, e V.Exa. agiu acertadamente, porque quis que prevalecesse
uma vontade do Plenário, que pediu uma prorrogação dos nossos trabalhos. Se
chegássemos às 19 horas, não teríamos condições de avaliar o pedido de
prorrogação. Vossa Excelência agiu acertadamente. Não está com a razão o nobre
Deputado Renato Simões. Está equivocado na questão que coloca, inclusive em
relação ao que V.Exa. colocou, de que não dá a palavra a ele, porque queria
V.Exa., no meu entendimento, que o Plenário deliberasse sobre a prorrogação.
Quero dar a razão a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 72 Srs. Deputados; 54 Srs. Deputados responderam “sim”, 17 Srs. Deputados responderam “não”, sete se abstiveram e este Deputado na Presidência, resultado que dá por aprovada a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e trinta minutos.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, queria confirmar se V.Exa. convocou uma sessão extraordinária para hoje e se a pauta é exclusivamente o projeto da Sabesp.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Perfeitamente, nobre Deputado Renato Simões.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, confirmado isso, peço a V.Exa. que confirme também se amanhã será realizada uma sessão extraordinária tendo como pauta quatro projetos de lei, inclusive o projeto da Agência Metropolitana de Campinas. Qual será a pauta da sessão extraordinária de amanhã, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Nobre Deputado Renato Simões, conforme deliberação do Colégio de Líderes ontem, teremos uma sessão extraordinária amanhã com o projeto da Agência Metropolitana de Campinas, dois projetos de decreto legislativo, dois projetos de alienação. Discutiremos a possibilidade de inclusão de projetos de iniciativa de Deputados. Até amanhã, durante a Ordem do Dia, poderemos pautar projetos de Deputados, se houver acordo entre as lideranças.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, consulto os Srs. Líderes presentes em plenário se esse foi o entendimento, porque não me parece que essa pauta tenha sido acertada ontem. Inclusive, Sr. Presidente, deixamos muito claro que a votação referente a alienações só será admitida pelo PT analisando-se os projetos e mediante a votação de projetos dos Srs. Deputados. Isto aqui não é uma imobiliária, onde só nos reunimos para vender as coisas do governo.
Nós estamos deixando claro a V.Exa. que o compromisso do PT com os PDLs está mantido; o compromisso com a Agência Metropolitana, conforme havíamos dito a V.Exa., está confirmado. Porém, não aceitamos a inclusão de matérias de alienação de imóveis do Executivo sem que haja negociação dos projetos de iniciativa parlamentar. E não houve até agora uma resposta da liderança do governo sobre esse assunto.
Eu gostaria de pedir a V.Exa. que revisse essa decisão e que condicionasse a inclusão dos dois projetos do Executivo nessa pauta à aprovação do pacote dos projetos dos Deputados. Pergunto se os Srs. Líderes também tiveram esse entendimento, porque esse foi o entendimento deste vice-líder que representou na reunião o Deputado Antonio Mentor.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Deputado Renato Simões, até amanhã, durante a Ordem do Dia, procederemos a entendimentos com os nobres Líderes, inclusive com o Líder do PT, para que possamos estabelecer a pauta da sessão extraordinária de quinta-feira.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, gostaria de deixar aqui uma proposta a V.Exa.: não considero adequado que a Agência Metropolitana seja votada na sessão extraordinária. Proponho que a Agência Metropolitana seja o primeiro item da Ordem do Dia de amanhã; que a Agência Metropolitana de Campinas seja votada como primeiro item da Ordem do Dia de amanhã é a proposta que faço aos Srs. Líderes do governo.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência vai levar em consideração a proposta do nobre Deputado Renato Simões e até amanhã definiremos com a participação dos outros líderes.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma contraproposta. Eu até concordo com a proposta do Deputado Renato Simões de votar a Agência Metropolitana de Campinas na sessão ordinária de amanhã desde que não haja obstrução da pauta e apenas o encaminhamento de votações. Nessas condições, a liderança do governo concorda plenamente em votar amanhã.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência gostaria de colocar em discussão o Item 3 que passou a Item 1, dado que esses assuntos deverão ser tratados na presença de todos os líderes para que possamos ouví-los também e, posteriormente, tomarmos a nossa decisão levando em conta a manifestação do nobre Deputado Renato Simões e a manifestação do nobre Deputado Vanderlei Macris.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, apenas uma última intervenção. Prometo que não falarei antes da discussão do projeto. O PT não colocará pré-condições para essa inversão de pauta. Se o líder do governo colocar pré-condições, a pré-condição é da responsabilidade da liderança do governo. O PT aceita inverter a Ordem do Dia amanhã, colocando como item 1º da pauta, sem nenhuma condição, o projeto da Agência Metropolitana.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Discussão e votação adiada do Projeto de lei nº 410, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 8.523, de 29 de dezembro de 1993, que autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado. Com 6 emendas. Parecer nº 754, de 2003, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, à emenda de nº 1, com subemenda e contrário às demais. Pareceres nºs 755 e 756, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Economia e de Finanças, favoráveis ao projeto, à emenda de nº 1, na forma da subemenda do relator especial pela Comissão de Justiça e contrários às demais. Com emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 da XI Consolidação do Regimento Interno. Em discussão. Inscrito para se manifestar a favor, tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado pelo tempo regimental de 30 minutos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. José Caldini Crespo.
* * *
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de discutir sobre o projeto quero fazer duas considerações. A primeira é a de que não posso entender como obstrução o que aconteceu hoje neste plenário. Obstrução tem limites, tem regras, tem embasamento ético. O que ocorreu hoje aqui foi a pretensão descabida da chamada oposição de fazer valer a sua vontade ou aos gritos, ou com subterfúgios.
O Deputado Renato Simões, por quem tenho profundo respeito e apreço, sentiu-se ofendido. Vestiu a roupa da mágoa para manifestar a tal da contrariedade, que não tem nenhum embasamento. Confesso que não entendi a posição do nobre Deputado Renato Simões, que se voltou de maneira agressiva contra o Presidente. O que queria a chamada oposição? Que não fosse votado o requerimento de prorrogação da sessão?
Cada um dos Deputados da chamada oposição, ao ser chamado no microfone de aparte, fazia um longo discurso, só faltando contar a sua vida para dizer que ia mudar o seu voto. E o Deputado Renato Simões, acompanhado de outros Deputados do PT, falaram em tratoragem. Tratoragem foi o que fizeram conosco hoje aqui. Em 13 anos que me encontro aqui nunca vi - e já assisti aqui oposição muito mais agressiva e dura do que essa - uma oposição tentar evitar que fosse votado um requerimento de prorrogação. Mas, enfim, como disse o Deputado Renato Simões “quero exercer o ‘jus sperneandis’.” E eles exerceram mais de duas horas.
Srs. Deputados, só estamos entrando na discussão do projeto quase três horas depois. Vejam a democracia! Vejam a posição liberal - demais para o meu gosto - do Sr. Presidente Sidney Beraldo. Sua posição é excessivamente liberal. Hoje, o Presidente Sidney Beraldo deu a demonstração do que é ser mais liberal do que o maior dos liberais: deixou o PT brincar de oposição aqui a tarde inteira. Eles obstruíram a tarde inteira: ora com uma questão de ordem, que não tinha cabimento; ora ultrapassando o tempo com as questões de ordem, ora ultrapassando o tempo das reclamações. E o Presidente Sidney Beraldo a tudo assistia para evitar ser acusado de arbitrário e tratorista. Mas, ao final, ele acabou sendo acusado.
Já disse desta tribuna que de quando em quando freqüento a casa do velho poeta localizada na Vila Mariana. Lá, os velhos poetas bebericam cantigas antigas, declamam poesias, se encantam com as trovas. Os velhos poetas têm uma sensibilidade extrema e sabem o que significa a palavra sonho, sabem que quando o sonho se encontra com a realidade da vida o quanto vale o casamento do sonho com a realidade.
Mas num desses dias o velho poeta me fez a seguinte pergunta: “Deputado Campos Machado, não sou muito afeito às coisas da política, mas estou sabendo por ouvir no rádio, que um Deputado do PT teria afirmado que o governo pretende privatizar a Sabesp com um projeto vendendo todas as ações da Sabesp, entregando-a para mãos privadas. O Deputado falou com tanta convicção que fiquei preocupado. Será que o meu Governador Geraldo Alckmin, a quem tenho profundo apreço e respeito e em quem votei, está mesmo privatizando a Sabesp? O Deputado do PT falou bem alto e com convicção.”
Não pude responder naquele momento porque tinha uma reunião com o meu partido, mas tenho certeza de que esse velho poeta está assistindo a TV Assembléia neste momento e eu quero lhe responder. Meu plantador de sonhos, meu esgrimista de rima, não há nada disso. Não há no projeto nenhuma palavra que se assemelhe à tal privatização. O que o governo quer é manter o controle acionário da Sabesp, vendendo algumas ações sem perder o controle, velho poeta. Vai apanhar algumas ações 10%, 15%, mantendo o controle para dar como garantia, para conseguir recursos para investir no estado, no saneamento, no metrô, na saúde.
Velho poeta, onde quer que o governo vá buscar recursos, essas ações não vão afetar o controle do governo na Sabesp. O governo irá manter o controle sim, com mais de 50%. Qual a diferença em ter 70%, 75%, 68%, ou 51%? Nenhuma diferença. O que se trava aqui é uma batalha política, uma guerra política. Chego a imaginar que é a velha picuinha: temos que manter a autonomia e a independência da Sabesp. Como se nós não estivéssemos querendo manter também!
A Lei nº 9361/1996 diz, textualmente, que a Sabesp jamais poderá ser privatizada. O governo assegura, pela lei, que a Sabesp jamais vai ser privatizada. E esses recursos, parte deles, ou grande parte deles, vão ser investidos exatamente na Sabesp. Mas o velho poeta acreditou no que ouviu na rádio. Ouviu uma falácia que ele imagina ser verdadeira. É por isso que é preciso que nós, que apoiamos o Governo Geraldo Alckmin, não façamos como ocorreu no caso da Previdência.
Eu mesmo, para não ter que criticar os Deputados do PT, para não criar uma guerra nesta Casa, tive meus passos obstruídos pelo Deputado Macris. Quietinho, assisti, levantei, inscrevi-me quatro ou cinco vezes e quatro ou cinco vezes o Deputado Roque Barbiere riscou o meu nome da lista. Eu queria questionar esses 11% da contribuição dos inativos. São os 11% que o Governo Federal aprovou em Brasília. Como é que é manhã aqui e é noite em Santos? Temos, nesta oportunidade, a obrigação cívica. Aqueles que fazem parte da base do Governo Geraldo Alckmin têm que vir à tribuna, mostrar ao povo de São Paulo que é mentirosa a alegação de que vamos vender a Sabesp, que vamos entregar a Sabesp. Onde está no Projeto 410 que vamos vender a Sabesp?
O sr. Edson Aparecido - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Campos Machado, ouvi com atenção o discurso de V. Exa., que coloca uma questão central: a tese do Partido dos Trabalhadores em insistir numa inverdade para que ela, ao longo do tempo, possa se transformar numa verdade. Essa estratégia não é uma coisa fortuita. O Partido dos Trabalhadores é um partido ideológico.
O Partido dos Trabalhadores tem, na teoria do italiano Antonio Gramsci, o conceito da hegemonia da sociedade. É exatamente isso que estão fazendo quando chegaram, agora, ao poder central; quando vêm aqui, de maneira permanente, colocar as suas posições, tentando fazer com que elas, através da imposição, possam se transformar nas posições do conjunto da sociedade. É isso que o Partido dos Trabalhadores faz quando instrumentaliza os instrumentos do Estado; é isso que o Partido dos Trabalhadores faz quando chega à Presidência do Congresso Nacional; é isso que o Partido dos Trabalhadores tem procurado fazer também nesta Casa.
Ontem, o Governador Geraldo Alckmin esteve em Brasília, reunindo a bancada federal de São Paulo. Estavam presentes todos os Deputados do Partido dos Trabalhadores, inclusive os dois Senadores e o líder, o Deputado Luizinho. Lá, pudemos ver - colocada de maneira muito clara pela liderança do Partido dos Trabalhadores e pelo líder de seu partido, Deputado Nivaldo Santana, o Deputado Aldo Rebelo - quando todos colocaram de maneira muito nítida a posição firme, clara e coerente do Governador Geraldo Alckmin, que tem sido um verdadeiro parceiro nas discussões centrais para o Governo Lula: a Reforma da Previdência e a Reforma Tributária.
Questões, aliás, que não eram centrais para o Partido dos Trabalhadores durante o processo eleitoral. Central, para o Partido dos Trabalhadores, era ter criado dez milhões de empregos, o que eles não estão fazendo. O Presidente Lula não ganhou eleição para reformar o Estado brasileiro. Não foi esse o discurso do Partido dos Trabalhadores. Mas, ontem, reconheceram o trabalho e a postura parceira do Governador Geraldo Alckmin. Não é isso o que vemos por parte da bancada do Partido dos Trabalhadores desta Casa. A não ser, na minha forma de ver, uma posição tacanha e selvagem.
O que coloca o Presidente desta Casa, Deputado Sidney Beraldo, é que esperamos, por parte do Partido dos Trabalhadores, uma obstrução discutível. Ninguém quis obstruir a possibilidade da oposição de se colocar. O que não queríamos é que aquele espetáculo que acabamos de ver, de obstrução, se desse dessa maneira. Esperávamos, por parte da bancada do Partido dos Trabalhadores, muito mais densidade na sua posição e não a selvageria oposicionista que acabamos de ver aqui.
É isso. Precisamos chamar o Partido dos Trabalhadores para esse debate. E vamos fazê-lo, como V. Exa. está colocando de maneira muito nítida. É dessa maneira que vamos poder debater e chegar ao final, à votação e à expressão de cada um de seus Deputados, votando “sim” ou votando contrariamente. O que é preciso fazer: que o Partido dos Trabalhadores, definitivamente, pare de usar estratégia de bater numa inverdade para que ela se transforme numa verdade; que faça, ou procure fazer, em São Paulo, aquilo que está fazendo no plano federal; e que coloque, de forma definitiva, a sua postura. É isso que o nobre Presidente desta Casa colocou, quando observou a postura do Deputado Renato Simões. Obrigado pelo aparte, nobre Deputado Campos Machado.
O SR. Nivaldo Santana - PCdoB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço o aparte concedido pelo nobre líder do PTB, Deputado Campos Machado.
Reconheço o grande esforço que V. Exa., Deputado Campos Machado, faz para sustentar as posições do Governador Geraldo Alckmin na Assembléia Legislativa, até porque, como base do governo, V. Exa. se compromete a defender projetos como esses, mesmo impopulares e mesmo contrários aos interesses do nosso Estado e do nosso povo. Se assim o faz, não por concordar, no fundo, com o projeto, mas como uma obrigação por ser base do governo nesta Casa.
Entrando no mérito da intervenção de V. Exa., eu estava prestando muita atenção e gostaria de fazer algumas pequenas ressalvas e ouvir a sua reflexão em relação a elas. Em primeiro lugar, hoje, a imprensa publicou uma matéria em que o Governo Geraldo Alckmin afirmou que o Estado de São Paulo está à beira da insolvência financeira. Aquela conversa de que o Estado de São Paulo estava saneado financeiramente era uma inverdade. Como o Estado está à beira da insolvência financeira, o governo vai privatizar o máximo que pode do patrimônio público para cobrir os rombos do Tesouro. Na verdade, a pretendida alienação de metade das ações da Sabesp tem esse claro objetivo de cobrir os enormes buracos do Estado, que está em uma situação, como o próprio governo afirma, de insolvência.
Em segundo lugar, Deputado Campos Machado, o ano passado o Tesouro do Estado vendeu mais de 500 milhões de reais de ações da Sabesp e não investiu um único centavo em saneamento básico. Tanto o governo não pretende investir esse dinheiro em saneamento básico, que fizemos emendas nesse sentido: que pelo menos uma parte das parcelas de ações vendidas fosse investida em saneamento básico. E os relatores desse projeto, um dos quais o nobre Deputado Edson Aparecido, rejeitou todas as emendas, inclusive uma emenda de um Deputado do próprio PSDB com o mesmo conteúdo. Portanto, a verdade precisa ser dita.
É
verdade que o Estado mantém, por uma obrigação constitucional, o controle
acionário, mas é um grande passo no sentido da privatização. E esse dinheiro é
para cobrir o rombo de um Estado que, segundo o Governador, está à beira da
insolvência e não tem nada a ver com o saneamento básico.
Acredito
que V.Exa. não tem alternativa a não ser defender o Governo e votar favorável
ao projeto. Até respeito sua posição, mas queria me contrapor aos argumentos
que V.Exa. procura justificar nesse voto, que na minha compreensão é
equivocado, prejudicial ao Estado, ao povo e pode transformar a Sabesp numa
empresa extremamente vulnerável, agora que ela vai ingressar num período de
renovação dos contratos de concessão com mais de 300 municípios.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre Deputado Nivaldo
Santana, V.Exa. me conhece. Vossa Excelência hoje cometeu dois grandes
equívocos: primeiro, procura pautar a conduta alheia pela própria; segundo, diz
que a minha posição é de um tapume. Voltaire disse “Vou me repetir até que
todos se corrijam”. Vossa Excelência sabe que o PTB é aliado, mas não é
alienado.
O
nobre Deputado Jamil Murad, do PCdoB, por exemplo, tinha uma posição de guerra
contra o tal do FMI. “Fora o FMI” era o alimento que o Deputado Jamil Murad
tinha de manhã, à tarde e à noite. Hoje verifico que o Deputado Jamil Murad, em
Brasília, do partido de V.Exa., seria capaz até de carregar a mala do gerente do
FMI para que não carregue peso ao desembarcar no aeroporto.
Não
é justo dizer que estamos aqui cumprindo obrigação. Não estamos não, nobre
Deputado Nivaldo Santana. Vossa Excelência não aponta neste projeto uma única
palavra que possa inferir que a Sabesp será privatizada. Qual a diferença para
a Sabesp, a venda de parte de ações onde o Estado mantém o controle acionário?
Diz V.Exa. que é para tapar o rombo do Governo. Tarde dessas na minha Faculdade
do Largo de São Francisco, um grupo de ex-colegas dizia que é preciso se ter
muito cuidado com as palavras. As cobras não deixam rastros nas pedras; o navio
não deixa marcas na água e a águia não deixa marcas no espaço, mas as palavras
entram como unhas na pele. O que V.Exa. disse hoje dá a impressão de que estamos
fazendo aquilo que o projeto não diz.
Verifico
que a Bancada do PT começa a deixar o plenário numa expectativa de que alguém
irá pedir verificação de presença para interromper o meu pronunciamento.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, solicito, regimentalmente, uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - O pedido de V.Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados João Caramez e Maria Almeida para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ
CALDINI CRESPO - PFL - A Presidência verifica quorum para prosseguimento dos nossos
trabalhos, agradece a colaboração dos nobres Deputados João Caramez e Maria
Almeida e devolve a palavra ao nobre Deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Senhor Presidente,
verifico com muita alegria o retorno dos nobres Deputados petistas ao plenário.
Para mim é sempre motivo de alegria quando verifico que olhando a minha direita
está a combativa bancada petista.
Mas,
Sr. Presidente, Srs. Deputados, lembrava-me bem o nobre Deputado Luiz Gonzaga
Vieira que existe uma lei, uma pequena lei, que diz que a Sabesp jamais poderá
ser privatizada.
Meu
Deus do céu, se existe esta lei, qual é a preocupação que aflige o nobre
Deputado Nivaldo Santana e a nobre Bancada do PT? Tem de haver uma explicação!
Qual é a diferença, pois não consigo atinar, nem eu, nem o velho poeta. Uma
empresa tem o controle de 70%, passa a ter 52% e esses 18% em ações podem ser dados
em garantia para resolver dramáticos problemas do Estado.
Não
posso imaginar, não posso conjeturar, como fez o nobre Deputado Nivaldo Santana
ao afirmar que vim a esta tribuna para cumprir obrigação funcional, que a
oposição não queira o progresso do Estado. Não posso imaginar, não posso
conjeturar que o Deputado Nivaldo Santana e a Bancada do PT pensem que toda
manhã o nosso Governador Geraldo Alckmin acorde, cumprimente sua esposa, beije
seus filhos, vá ao espelho e pergunte: “Diga espelho meu, que maldade
vou fazer hoje ao povo de São Paulo? Não posso perguntar isso, nobre Deputado
Arnaldo Jardim. É isso que o nobre Deputado Nivaldo Santana quer fazer crer. É
o perigo da palavra. A palavra que o velho poeta ouviu no rádio e a palavra que
os expectadores ouviram do nobre Deputado Nivaldo Santana.
A
palavra, já disse dezenas de vezes aqui: enquanto não a proferirmos, ela é a
nossa prisioneira; depois que a proferirmos, passamos a ser seus prisioneiros.
É preciso cuidado com as palavras. As palavras são folhas no vento. Elas vão,
correm o mundo. Imaginem algumas pessoas, nobre Deputado Paschoal Thomeu, que
acreditem naquilo que o nobre Deputado Nivaldo Santana falou. Ou naquilo que os
Deputados do PT vão falar essa noite ainda. Imaginem.
Quero apenas que eles expliquem onde buscar recursos para o saneamento, para o metrô, para a saúde, para a educação. Que dêem a varinha mágica, que se fantasie de Mandrake e, num passe de mágica, façam cair recursos neste plenário. Ninguém viu isso. Vamos ouvir as cantilenas de sempre, com olhos voltados para o horizonte de 2004. É lá, nobre Deputado Luiz Gonzaga, é que está a explicação dessa obstrução. Lá, em outubro do ano que vem, quando vão acontecer as eleições municipais.
Se houvesse uma preocupação válida, se a oposição resolvesse efetivamente dar as mãos para a situação e tentar salvar as pessoas mais humildes e mais carentes, no caso, o precatório? Dos pequenos precatórios, com dois meses para discutir os 12 mil reais? Dois meses que, muitas pessoas de idade, morreram sem receber. Vou sentar-me daqui a pouco no plenário e vou ouvir as histórias de sempre. Que o governo quer o dinheiro para tapar o buraco, que quer privatizar. Um falatório inútil. Vamos ouvir 12 horas de falatório inútil. Enquanto isso, o povo não tem transporte. Poderia ter um metrô melhor ainda, mais amplo. Mas, para quê?
Olhe, nobre Deputado Vaz de Lima, o argumento de alguns Deputados de oposição: “Se votar este projeto, o governo vai aplicar na saúde, na educação, no transporte. Podemos perder as eleições no ano que vem”. Todas as palavras que vão ser ditas aqui se esgotam nessa frase. Quero ler de novo essa lei. Vou ler de novo, nobre Deputado Enio Tatto, antes que alguém peça novamente verificação de presença. A Lei Estadual, 9361/96, diz textualmente: “A Sabesp jamais poderá ser privatizada, pois não consta da relação de empresas integrantes do programa.”
Ora, é a lei. Quem não segue a lei é o MST. Os tais sem-terras não seguem as leis mesmo. E, vamos ter grandes discussões aqui a respeito do MST, deste projeto do Pontal. Alguns Deputados querem transformar numa discussão profunda da reforma agrária. Querem tirar o enfoque, querem nacionalizar este projeto.
Mas quero terminar invocando a palavra de um Deputado, que já foi líder de governo desta Casa, que foi secretário de Habitação, que foi candidato a vice-Governador em 94, e que é hoje líder do PPS. Mais que meu amigo, muito mais que irmão do que amigo, Deputado Arnaldo Jardim, dizia-me, noite dessas: “Em algumas questões, Campos Machado, você é radical, de quando em quando, nas suas posições. Mas, há algumas questões que você discute com tanta veemência. De quando em quando elas têm de ser ponderadas. E fala mais alto a vontade do povo, fala mais alto o interesse do Estado”. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali, para discutir contra, pelo tempo regimental de 30 minutos.
O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, caros colegas deputados, inicialmente penso que seria importante falar do recurso da obstrução, especialmente por causa do calor da discussão de alguns momentos atrás e também pelo pronunciamento do nobre Deputado Campos Machado. Algumas questões foram colocadas e torna-se importante esclarecermos aos telespectadores o que está realmente em discussão no momento.
Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar o desempenho do nosso vice-líder, nobre Deputado Renato Simões, pelo conhecimento do Regimento Interno deste Parlamernto e pela maneira como conduz esse conhecimento no debate político e pelo uso apropriado que faz da ferramenta principal que temos no plenário, que é a obstrução. Este recurso não é só utilizado nesta Assembléia, mas em Brasília também, no Congresso Nacional, como bem o sabemos.
O PSDB, nesses dias mesmo, na Câmara Federal, serviu-se desse instrumento de obstrução para tentar adiar a discussão e a votação de um projeto de teor social, que é o projeto que cria o Programa do Primeiro Emprego, fundamental na linha das políticas sociais que o governo federal tem buscado implementar. Não só a obstrução, mas também o processo de dificultar a discussão de projetos importantes são ferramentas de que se servem os vereadores aqui na Câmara Municipal de São Paulo, e nos demais parlamentos. O processo de disputa e de polarização da discussão política em São Paulo, e do desenrolar do processo eleitoral de 2004, estão assim colocados. São importantes, e temos instrumentos regimentais e políticos para utilizá-lo.
O projeto que está em discussão é uma outra história e ater-me-ei a ele: quero aprofundar na discussão do que é verdade e do que é inverdade.
O Presidente do Diretório do PSDB, o nosso companheiro nobre Deputado Edson Aparecido, disse também uma coisa que talvez precisaríamos comentar. Depois, o nosso nobre colega da bancada petista, Deputado Roberto Felício poderá até falar melhor, pois conhece o filósofo italiano Gramsci.
Do que foi dito precisamos diferenciar algumas questões. O que Gramsci discute é a disputa pela hegemonia política na sociedade. Isto o PSDB, nesses oito anos de governo, legitimamente disputou e não conseguiu consolidar o partido como partido hegemônico na cidade.
Creio que todos os partidos que estão na disputa política, que têm projetos para o país e para o Estado, disputam essa hegemonia na sociedade. E essa disputa se dá através dos canais de participação, das instituições, da interlocução com a sociedade, da representação nos movimentos sociais. É muito legítima essa disputa na sociedade. É por isso que estamos também nos colocando de uma maneira muito clara e aberta, e até didática para o telespectador da TV Assembléia e para o leitor do Diário Oficial.
Temos projetos para este país, e o governo Lula hoje já demonstrou para o que viemos, com o Copom reduzindo a taxa Selic. Estamos dando uma outra dimensão ao projeto de crescimento econômico, com distribuição de renda, que é o nosso projeto estratégico para o país. Não podemos misturar essa discussão, de se repetirem inverdades até que se transformem em verdades. Isso não é uma idéia do Gramsci. Pelo contrário, é uma idéia do Goebels, que era o comunicador do Hitler, e estamos confundindo a Itália com a Alemanha e há uma diferença muita grande.
Então,
queremos trazer à luz da verdade a discussão. Por isso gostaria de retomar aqui
a questão da Sabesp, que é um patrimônio público acumulado desde os anos 70 e
representa hoje um grande avanço para a sociedade paulista e para o Estado de
São Paulo. É um patrimônio que precisa ser preservado.
O
PSDB sempre traz o discurso de que fez o ajuste fiscal, de que saneou as
contas do Estado, de que hoje o Estado está equilibrado nas suas finanças.
Contudo não equilibrou as contas gastando menos, administrando bem. O propalado
equilíbrio fiscal se deu às custas de venda do patrimônio acumulado por uma
geração. Agora que as estatais se foram para as mãos da iniciativa privada, o
governo tucano tem que considerar um patrimônio público – como a Sabesp – como
ativo, que permita produzir investimento. Porque a capacidade de investimento
do Estado, pelo que estamos vendo, está muito reduzida.
Mas
não é essa a disputa política que estamos travando. O que se debate agora é a
absoluta necessidade de preservação do patrimônio público.
Essa
é nossa defesa e foi essa defesa do patrimônio público que norteou nossa
atuação durante todo o processo de privatização em que o Estado vendeu as
empresas energéticas, as de comunicação como as de telefonia e várias outras,
em outros setores da economia.
Hoje
a taxa dos tucanos se reflete nas contas de luz, telefone e nos pedágios.
Precisamos também ter isso muito claro porque o patrimônio público foi vendido
e não foi resolvido o problema da dívida, pelo contrário, a dívida cresceu e
não se equacionou também a capacidade de investimento do Estado. Sabemos muito
bem que o saneamento foi o setor que menos teve investimento, do ponto de vista
de aportes de recursos públicos.
E
hoje a Sabesp enfrenta uma situação complicada exatamente porque teve de ir
pedir empréstimos para organismos internacionais como o Banco Mundial, em contratos dolarizados e com taxas de
juros que muitas vezes não são vantajosos para o nosso país e a maior parte dos
empréstimos é dessas instituições estrangeiras. Esse é o quadro que vemos no
saneamento e não é em seis meses que vamos reverte-lo e romper com o FMI, como
o Deputado Campos Machado tratou aqui, de uma maneira muito resumida.
Temos
de tomar cuidado e colocar à parte as questões que são diferenças políticas, de
maneira a evitar que se construam inverdades, como fez o Deputado Edson Aparecido.
Porque o programa de governo do PT foi discutido internamente e nele não havia
a questão do rompimento com o FMI. Acho muito importante lembrarmos isso.
O
programa com o qual ganhamos a eleição presidencial foi o programa de
desenvolvimento e crescimento econômico com distribuição de renda. Esse é o
programa que está sendo adotado e que com certeza, com a redução da taxa de
juros ora anunciada, estamos dando um novo rumo à economia.
Voltando
à questão da Sabesp, acho importante esclarecer o histórico da empresa: sabemos
que a Sabesp foi criada nos anos 70, no âmbito do Planasa, a qual por sua vez
promoveu a centralização do serviço de saneamento na mão do Estado. Mas a
titularidade e a responsabilidade do serviço de saneamento são dos municípios.
Essa
é a contradição, o único fator que explica porque o setor de saneamento não foi
privatizado no governo do PSDB. Seguramente esse é o motivo pelo qual o
saneamento não foi privatizado, e pela capacidade de mobilização do setor.
Se
fizermos uma retrospectiva, nos últimos oito anos algumas tentativas foram
feitas, dentre elas destaco – porque acho importante colocarmos a similaridade
com esse projeto – a idéia do Parceiro Estratégico, que é exatamente nessa
dimensão. A venda de 20% das ações da Sabesp para um único acionista
significava esse acionista ter um poder de interferência nos rumos da empresa.
É óbvio que não vai ter maioria – não vai ter os 50% mais um – mas teria
inclusive assento na diretoria e voz na definição da política da empresa.
Senhor
Presidente, dado nosso discurso tentar expressar as verdades do saneamento,
estou sentindo que o plenário está quase se esvaziando. Para podermos realmente
fazer esse debate, de maneira consistente e com a presença dos nobres
deputados, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ
CALDINI CRESPO - PFL - É regimental o pedido de V.Exa. Esta Presidência solicita aos Deputados
Luiz Gonzaga Vieira e Paulo Neme para auxiliarem na verificação ora referida.
* * *
-
É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ
CALDINI CRESPO - PFL - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário,
pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença agradecendo
aos nobres Deputados Luiz Gonzaga Vieira e Paulo Neme, e devolve a palavra ao
nobre Deputado Mário Reali.
O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, senhores
deputados, retornando à discussão do PL 410/2003, devo dizer que no seu objeto, obviamente, não está explícita a
privatização da Sabesp, mas precisamos interpretar as entrelinhas que contém
esse projeto e é por isso que vamos tentar esclarecer alguns pontos que achamos
de fundamental importância.
Primeiro,
o projeto explicitamente coloca no seu texto uma alteração à Lei 8523, de 93, a
qual dispunha que o Estado já reduzia a sua participação acionária na Sabesp.
Dispunha que a participação do Estado
na propriedade de ações da Sabesp, se reduziria da totalidade para dois terços.
Sim,
porque a lei que cria a Sabesp, a Lei 119, de 73, era mais ampla, o Estado tinha
total controle da empresa e essa empresa foi criada exatamente no âmbito do
Planasa, numa época em que o Estado brasileiro centralizava as ações de planejamento; época em que o
governador não era eleito e, portanto se submetida ao poder central dos militares.
Um amplo programa de saneamento foi então implementado durante o regime
militar, no qual os recursos do sistema financeiro de saneamento e do sistema
financeiro de habitação eram centralizados no governo federal e no governo
estadual.
Então,
a Sabesp foi criada nesse âmbito, e foram feitos diversos contratos de
concessão com os municípios concedendo a prestação do serviço em cada
localidade, em cada cidade, em cada região. A Sabesp nesse momento era uma
empresa totalmente estatizada e conseguiu durante esses todos esses 30 anos de
existência ampliar muito o seu capital, conseguiu ter um corpo técnico e
operacional da maior qualidade e é hoje a maior empresa de saneamento do país,
a terceira maior do mundo.
O
que coloca o projeto em questão não é a privatização mas é a venda de 21,5% das
ações que hoje estão na mão da Sabesp. Como coloquei anteriormente, se o Estado
tem seu suas finanças em ordem – conforme alardeiam os tucanos – para quê
vender um patrimônio que em 30 anos foi acumulado pelo Estado e que hoje
representa um grande potencial de intervenção no setor de saneamento e nas
políticas de acesso à água? Como esquecer que a água é um bem a que todos devem
ter acesso porque, para sobreviver na cidade, para viver nos grandes centros
urbanos é fundamental o acesso à água tratada, bem que garante saúde e vida
para todos ?
O saneamento é um serviço público estratégico
e o Estado deve estar presente respondendo às demandas por ações do saneamento,
investindo na ampliação do atendimento e implementando políticas públicas.
A
lei autoriza a venda, a alienação dessas ações, totalizando maioria simples.
Como falei, há oito anos a Sabesp, em todo processo de privatização, tendo o
impedimento de não poder privatizar uma empresa que na verdade é uma operadora
do serviço, mas ela não tem a concessão do serviços em eterno, os contratos de
concessão feitos com os municípios foram assinados em 73, 74, 75 e 76 e tinham
30 anos de duração. Esses contratos já estão em fase de expirar. Hoje a Sabesp
que começar a rediscutir todos os contratos de concessão e, se eles vão ser
prorrogados, como vai ser a operação do serviço de saneamento.
Foi
exatamente por esse motivo que naquele momento a estratégia de privatização da
empresa de saneamento foi a da venda de uma parte das ações, compondo o
parceiro estratégico, ou seja, abrindo para a iniciativa privada uma
participação que seria de 20%, mas que permitiria acento na direção e uma
perspectiva de mudar os rumos de um serviço que acreditamos ser essencialmente
público.
O SR. NIVALDO
SANTANA - PCdoB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço o aparte do nobre Deputado. Em
primeiro lugar gostaria de afirmar que V. Exa. dá uma importante contribuição
ao debate sobre esse projeto e sobre o setor de saneamento básico, até por que
V. Exa. já foi Presidente da Saned, Empresa de Saneamento Básico de Diadema, é
um especialista na matéria e discorre sobre o assunto com bastante competência
e conhecimento de causa.
Gostaria
também, na medida em que militamos nessa área, de subscrever as afirmações de
V. Exa. No dia 29 de junho a Sabesp completou 30 anos e a maioria dos contratos
de concessão tinham duração de 30 anos, o que significa que vamos ingressar num
período em que a direção da Sabesp vai precisar discutir com as Prefeituras e com
as câmaras municipais a renovação dos contratos de concessão.
Dos
366 municípios operados pela Sabesp, 340 têm contratos de concessão, e a partir
de agora esses contratos precisarão sofrer um processo de repactuação. A
Sabesp, caso esse projeto seja aprovado, sendo que 50% ficará nas mãos de
capital privado, na minha opinião vai ter imensas dificuldades para renovar
esses contratos, o que pode colocar em risco a própria continuidade da empresa
com o porte que ela tem hoje, uma megaempresa de saneamento, a maior do Brasil
e a terceira da América Latina. Por isso que além dos prejuízos imediatos que
esse projeto acarreta, ele vai ter também desdobramentos futuros com as
dificuldades de renovação desses contratos de concessão.
Quero
cumprimentar V. Exa. pelo tradicional brilho com que discorre sobre a matéria
em que V. Exa. é especialista. Muito obrigado.
O SR. MÁRIO REALI - PT - Gostaria de pontuar mais
algumas questões que estão na mensagem que o senhor governador enviou
acompanhando este projeto de lei, mas que não estão contidas no corpo do
projeto. Acho que seria importante para o diálogo com o deputado. Na mensagem é
colocada a questão de a Sabesp entrar no novo mercado e para isso, para a sua
adequação ao novo mercado, seria importante abrir as suas ações. E pelo que nos
consta a entrada da Sabesp no novo mercado já ocorreu dada a transformação do
seu corpo todo de ações para ações ordinárias com direito a voto.
A
justificativa propiciar o ingresso no novo mercado eu não consigo visualizar
como objeto dessa proposta de lei. E outra questão que me parece contraditória,
pela abordagem dos secretários (Fazenda e Recursos Hídricos) ouvidos aqui na
Casa, em audiência pública na semana passada, é a que afirma que as ações não
seriam vendidas. Elas seriam garantia de empréstimos ora para o setor de
saneamento, ora para compor um fundo de garantia para investimentos do Estado.
Ora, muito explicitamente foi colocado pelo Secretário Andréa Calabi um aval
para o empréstimo junto ao BNDES, para a execução da linha dois do Metrô. Ou
seja, as ações da Sabesp vão ser consideradas um ativo do Estado. É isso o que
está sendo colocado.
Gostaria
de polemizar com o PSDB exatamente nessa linha. Para mim, a Sabesp não é um
ativo do Estado, ela é mais do que isso. Ela é um patrimônio do Estado e tem um
grande compromisso no atendimento de políticas de saneamento, que para nós é um
serviço público essencial, porque é água, é vida, e água é fundamental para
toda a população garantir o seu acesso à condição de vida da melhor maneira
possível nas cidades do nosso estado.
O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA -
PSDB - COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre
Deputado Mário Reali, gostaria de agradecer a gentileza do aparte que V.Exa. me
concede porque eu não poderia me calar em relação ao que foi dito no aparte que
fez, instantes atrás, o nobre Deputado Nivaldo Santana, dizendo que o Estado
está pretendendo vender 50% das ações da Sabesp.
Não
é verdade. O nobre Deputado Nivaldo Santana talvez tenha se equivocado ao citar
esse número, pois S. Exa. sabe mais do que ninguém, como grande defensor da
Sabesp que é, que o Governo de São Paulo quer abrir mão apenas de 49% dessas
ações. No mundo em que vivemos hoje, nessa economia tão acirrada em que
vivemos, não se justifica uma empresa de capital ter mais do que 51% das ações.
Não há necessidade. Por quê? Porque a lei das S/A é clara: quem detém a
direção, detém o controle; detém o poder é quem tem 50% mais um.
Então,
essa falácia de dizer que a Sabesp está sendo privatizada não é verdade.
Tivemos audiência pública aqui. Vossa Excelência esteve presente. Ficou muito
claro que mesmo que o Estado quisesse vender esse excedente do seu capital
acima de 51%, economicamente, hoje não seria vantajoso. O Estado quer apenas
que esse excedente do controle acionário possa ir para o seu arquivo e assim
servir como garantia para novos financiamentos para o progresso de São Paulo.
Peço
aqui ao Deputado Nivaldo Santana para que, em nome de tudo aquilo que já falou
e de tudo aquilo que já ouviu, deixe claro que não é verdade que o Governo de
São Paulo quer vender 50% das ações da Sabesp. A mesma coisa aconteceu aqui, há
meses, quando se criou uma grande celeuma quando autorizamos o Governo de São
Paulo a abrir o capital da Nossa Caixa e abrir várias modalidades de serviço nesse
banco. O que aconteceu? A bancada do Partido dos Trabalhadores veio aqui
dizendo e apregoando que queríamos privatizar a Nossa Caixa. Está aí a Nossa
Caixa nas mãos do Estado.
Era
este o registro, nobre Deputado Mário Reali. Agradeço a compreensão e o aparte
que V. Exa. me concedeu.
O SR. MÁRIO REALI - PT - Deputado Luiz Gonzaga
Vieira, é exatamente esta a preocupação nossa: os 50% mais um das ações da
Sabesp asseguram ao Estado o controle acionário total e completamente? É só
lembrarmos do projeto do Parceiro Estratégico: 21,5% das ações para um único
acionista dá a ele toda a condição de pleitear assento na diretoria, porque as
ações ordinárias dão esse poder.
É
exatamente esta a discussão que foi colocada no Parceiro Estratégico. Se o
senhor não se lembra bem, acho que seria importante relembrar essa discussão.
Nosso Deputado Nivaldo Santana, companheiro que já trabalhou na Sabesp, já foi
do Sintaema, lembra muito bem da mobilização que foi feita e de toda a
estratégia que foi construída nessa discussão do Parceiro Estratégico de
abertura do capital, mesmo tendo maioria da Sabesp, mas com participação na
direção e na definição de quais investimentos e de como seriam implantadas as
políticas de saneamento.
Por
que vender agora esses 21% da Sabesp? Por que fazê-lo exatamente nesse momento,
sendo que justamente agora estão terminando os contratos de concessão? Ou seja,
do ponto de vista da condição operacional e da manutenção do serviço de
saneamento, temos uma perspectiva e um horizonte muito curto. A empresa poderia
estar sendo valorizada com a renovação dos contratos de concessão porque teria
um mercado garantido.
Gostaria
de colocar o motivo da venda nesse momento. Vamos vender – e aí acho que se
retorna àquela discussão da necessidade de investimento do Estado – num momento
em que sabemos que o discurso todo é o do equilíbrio fiscal, de uma situação
financeira saneada. É necessário esse investimento do Estado porque vamos
entrar no processo de disputa eleitoral e o PSDB tem muito interesse em 2004 demonstrar
esses investimentos.
Esse
patrimônio já estava lá. Por que esse ativo passa a ser considerado ativo
justamente neste momento? Exatamente porque o governo quer demonstrar que está
investindo, disputando junto à opinião pública a capacidade de investimento e
saneamento do Estado, o que não é real. Se assim fosse, ele não precisaria
colocar um ativo estratégico como a Sabesp, como garantia para poder fazer
investimento em outras áreas, mas não em saneamento. Sabemos muito bem que nos
últimos anos, o setor de saneamento foi muito prejudicado; foram poucos os
investimentos e os que aconteceram foram todos com recursos externos.
É
só pegar o rebaixamento da calha do Tietê, o projeto de despoluição, o GBIC, o
Banco Mundial, Banco Interamericano. Queremos investimento, mas que não
signifique no futuro um comprometimento do Estado, uma venda do seu patrimônio
deixando a população ao deus-dará como vemos hoje tanto no setor da energia, da
telefonia, como em outros setores estratégicos.
Há
um problema na equação: a titularidade é dos municípios e é por isso que São
Paulo quer exercer o seu poder concedente. Precisamos ter parceiros nos
municípios, na sociedade civil, para definir conjuntamente as prioridades de
investimentos do saneamento. Não nos serve um parceiro do setor privado, com
sua visão de mercado, de água como mercadoria, de um parceiro que queira
garantir a reprodução de seu capital investido e, obviamente, que queira que a
empresa seja a mais lucrativa e renda dividendos. Isto é incompatível com a visão
da água como bem ao qual devem ter acesso os que podem e os que não podem pagar
por ela. Se permitirmos esta alienação de ações proposta pelo PL 410/2003, o
lucro vai ser o objeto e o centro da gestão da Sabesp. Imperará a visão
mercantilista e não a visão social. E é exatamente o contrário do que
precisamos: o momento é de fortalecimento do saneamento como setor público,
principalmente no momento de renegociação dos contratos de concessão.
Senhor
Presidente, novamente solicito regimentalmente uma verificação de presença.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU
TUMA - PPS - O
pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados José Bittencourt e
Waldir Agnello, para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora
requerida.
* * *
-
É
iniciada a chamada.
* * *
O SR. MÁRIO REALI - PT - Retomando a discussão do PL nº 410/2003, acho muito importante essa visão de que o município é o titular do serviço de saneamento. Não podemos abrir o capital da Sabesp ao mercado. Sabemos que hoje há várias empresas interessadas em assumir o serviço de saneamento do nosso país. Refiro-me à Lyonnaise des Eaux, à Génerale des Eaux – empresas francesas, por sinal estatais, que exploram o serviço de saneamento em nosso país. Queremos, pelo contrário, que a Sabesp amplie e abra parceria na definição de investimentos, na definição do que é prioridade com os municípios na linha do fortalecimento dos contratos de concessão e do papel do poder concedente, porque este é o momento de renovação desses contratos.
Nesse sentido, o que o nosso Presidente colocou deve ser bem compreendido. Conhecemos a prioridade do setor de Habitação, Saneamento, Transporte, das políticas públicas e urbanas. Por isso mesmo foi criado o Ministério das Cidades. Trata-se de um pleito antigo de vários movimentos urbanos pela reforma urbana, pelo acesso à terra e ao saneamento. Por isso estamos adotando essa política de fortalecer os municípios, de fortalecer os consórcios e as regiões metropolitanas.
É nessa linha que vamos participar da Conferência das Cidades, na organização do Estado. É muito importante estarmos presentes, já que a política e a gestão metropolitana estão cada vez mais abandonadas. Nossa legislação é dos anos 70. Precisamos de um novo desenho institucional, de um novo arcabouço legal mais adequado à nova realidade – notadamente a da metrópole – um arcabouço legal que possibilite a participação, a gestão comum de problemas comuns e que possibilite articular as políticas dos diversos municípios. É só ver aqui na região metropolitana o problema do saneamento. Não é um problema de um ou de outro município, mas de toda a região metropolitana, de todos os municípios. O Estado tem de ser parceiro nessa discussão.
É por isso que a Prefeita Marta Suplicy propôs à Câmara de Vereadores esse projeto (o PL 219/2003), que regula a concessão do serviço de saneamento, pois a Prefeitura quer exercer seu papel de poder concedente garantindo uma interlocução qualificada com a Sabesp, garantindo seu papel de discussão na priorização dos investimentos, seu papel de gestão. É esse o papel que queremos com uma gestão compartilhada, contando com a participação dos diversos municípios. É essa a parceria que entendemos mais adequada: o fortalecimento do saneamento como serviço público, o fortalecimento dos municípios como poder concedente e sua interlocução com a Sabesp, não a venda dessas ações a fim de que tenhamos um parceiro privado que vise apenas o lucro e dividendos. O setor de saneamento é estratégico para o desenvolvimento das cidades e principalmente para garantir qualidade de vida para o nosso povo, que está cada vez mais excluído do acesso à água e à terra. E o Ministério das Cidades vem enveredando por essa política.
O PT tem a posição clara e firme de votar contra este projeto exatamente porque a participação e a parceria que queremos é com o setor público. Saneamento é saúde. Água é saúde. E o serviço de saneamento é um serviço público essencial. Portanto, somos contra o projeto.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere, para discutir a favor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt, para discutir a favor.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de trazer ao conhecimento dos nossos telespectadores o teor da Mensagem nº 38/2003 do Sr. Governador a respeito deste projeto.
“Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de V.Exa., à alta deliberação desta Assembléia, o incluso Projeto de lei que altera a Lei nº 8.523, de 1993, que autoriza o Poder Executivo a alienar as ações de propriedade da Fazenda do Estado resultante de proposta formulada pela Secretaria da Fazenda.
A propositura tem por objetivo permitir que o controle acionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Sabesp, continue sendo exercido de forma incondicional pela Fazenda do Estado, sem necessidade de ser mantida a participação mínima de dois terços das ações ordinárias.
A medida está amplamente justificada na exposição de motivos que me foi dirigida pelo titular da Fazenda e que faço anexar à presente mensagem para conhecimento desta Egrégia Assembléia, solicitando que a tramitação do projeto, dada sua natureza, se dê em caráter de urgência, nos termos regimentais e da Constituição do Estado. Reitero a V.Exa. os protestos de elevada consideração.”
Este projeto recebeu várias emendas, uma delas do ilustre Deputado Antonio Mentor, Líder da Bancada do PT, e teve como Relator Especial o ilustre Deputado Ricardo Tripoli. O que pudemos observar é que a relatoria acolheu o projeto e, também favoravelmente à aprovação da Emenda nº 1 na forma da subemenda que apresentou, e deu por parecer contrário à aprovação das demais emendas. O projeto foi debatido, discutido em sede das comissões necessárias, cujos pareceres encontram-se encartados aqui nestes autos.
Na linha do pensamento que bem colocou aqui o ilustre Deputado Campos Machado, líder do PTB, da base de sustentação do governo, queremos frisar bem que objetivo do governo não é privatizar, em hipótese alguma, a Sabesp. Não é privatizar. Aliás, consta de dispositivo legal, que desta tribuna foi invocado, mais do que invocado, essa lei estadual foi lida aqui pelo nobre Deputado Campos Machado. Lá está definido que jamais a Sabesp será objeto de privatização. Não há alusão na lei, aliás, é um proibitivo legal. É uma norma que proíbe a privatização da Sabesp.
O objetivo do governo do Estado é, na verdade, com a possibilidade de concessão em garantia dessas ações, a busca de recursos e empréstimos para o investimento na área necessária e para atendimento das demandas necessárias na finalidade da Sabesp, que é a do saneamento básico.
Antes de continuar com esta discussão, quero dar eco a duas notícias que me deixaram estarrecido, recentemente. Foi veiculado que o Ministério da Educação, conduzido pelo ilustre prof. Cristovam Buarque, do PT no âmbito federal, vai distribuir preservativos masculinos para alunos da rede pública, com mais de 15 anos de idade. Isso é um absurdo! Gastar o dinheiro público para incentivar a promiscuidade nas escolas de ensino público!
Esse projeto é patrocinado pelo Ministério da Educação, dirigido pelo Ministro Cristovam Buarque, por quem tenho uma profunda admiração. Conheci alguns programas dele nessa área, quando foi Governador do Distrito Federal, mas não posso, de forma alguma, pela minha formação, aceitar uma coisa dessas, sem dar um brado de rebate a esse tipo de coisa, sem me rebelar contra essa idéia do Ministério da Educação. Se o objetivo é reter o crescimento das DST - as doenças sexualmente transmissíveis, vá através de um outro tipo de programa. Busque outros mecanismos, mas não incentivar a promiscuidade dentro de um estabelecimento público, que tem por objetivo informar e forma cidadãos para o aperfeiçoamento da sociedade.
Deixo aqui uma sugestão ao ilustre ministro. Ao invés de gastar dinheiro público com preservativos masculinos, quem sabe, pegar esse dinheiro e investir no Fome Zero. Investir no Primeiro Emprego. Ontem foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto do Primeiro Emprego, para jovens de 16 a 24 anos. São projetos dessa natureza que a sociedade reclama e espera. Parabéns ao governo Lula. Parabéns aos Deputados federais que num esforço hercúleo puderam aprovar o projeto do Primeiro Emprego, que contemplará jovens de 16 a 24 anos.
Temos que realmente considerar isso. Eu jamais poderia fazer uma censura a um comportamento da administração federal, sem também reconhecer. Faça-se justiça. Pudemos ontem verificar, pela televisão, que todos os partidos, não somente da base aliada, mas também os da oposição, foram unânimes em aprovar esse projeto. As empresas terão benefícios fiscais e receberão 200 reais do governo federal, durante seis meses, caso recepcionem esses novos trabalhadores, nessa faixa etária, sem experiência formal, sem ter tido antes carteira assinada.
Esse tipo de projeto é que temos que aplaudir. É o que a sociedade espera. Mas, não distribuição de camisinhas para alunos de 15 anos, numa escola pública. É incentivar a promiscuidade, a miscigenação, a mistura, a prostituição, o que jamais deveremos aceitar. É um acinte aos valores da família. É um acinte à família, à sociedade, que preza e que permite que seus filhos estudem em escola pública, mas jamais com esse tipo de intenção que quer o Ministro Buarque, distribuindo preservativos nas escolas de ensino público.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Roberto Felício.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Agradeço a V.Exa. pela concessão do aparte e quero cumprimentá-lo, primeiro pela manifestação de concordância pelos aplausos que através da tribuna envia ao governo Lula, reconhecendo a abrangência e grandeza, a assertiva da Presidência da República ao desenvolver um programa como o Fome Zero.
Segundo, quero dizer da divergência com relação à confusão que o nobre Deputado estabelece, quando quer fazer desse projeto de distribuição dos preservativos nas escolas de ensino médio, dizendo que esse recurso poderia ser usado no programa Fome Zero. O nobre colega ainda teve oportunidade de fazer referência à justeza, ao alcance do projeto também do Primeiro Emprego.
O fato de o nobre Deputado reconhecer a justeza de dois projetos não significa no entanto que possamos fazer confusão entre esses dois projetos e a intenção do Ministro da Educação, através do Ministério da Saúde e do esforço governamental, de se preocupar, de tratar de um problema que hoje afeta a sociedade. Não tem a ver, necessariamente, com a escola.
Já tivemos em momentos específicos na sociedade brasileira, por exemplo, durante o Carnaval, em que o poder público fez distribuição de preservativos. Não há nenhuma pesquisa, nenhuma evidência, nenhum indício de que, onde se fez isso, tenha aumentado, como o Deputado afirmou há pouco, o estímulo à prostituição. Pelo contrário, nas localidades em que o Poder Público instalou esses programas tivemos a redução, como aconteceu na cidade de Santos, da incidência de Aids, de doenças sexualmente transmissíveis. O alcance de uma medida como essa, Deputado, está também no fato de que precisamos desenvolver um processo educação. Aí, sim, importa onde se faz a eventual distribuição desses objetos.
Temos um fato real hoje na sociedade, porque, além de o Poder Público ter de lidar com problemas de doenças transmissíveis, temos o fato de a sociedade ter mudado muito e a família se reorganiza na medida em que hoje a mulher também concorre com o homem no mercado de trabalho, o que é um fato por si só importante. A sociedade agora é assim. É bom que as mulheres estejam no mercado de trabalho, mas essa presença feminina maior provoca uma nova estrutura familiar. É preciso que cada vez mais os entes públicos que atuam junto à sociedade se preocupem em educar.
Nobre Deputado, sou egresso da escola pública - há trinta anos e meio leciono nas escolas públicas do Estado de São Paulo - e podemos verificar casos muito freqüentes de moças que engravidam com 15, 16 anos. Precisamos combinar a educação com meios eficazes. Hoje, o uso da camisinha é disseminado. Há alguns anos era proibido falar nesse assunto. Quando alguém ia à farmácia comprar camisinha com objetivo de evitar a gravidez, às vezes o fazia cochichando nos cantos. Um homem não se dirigia a uma balconista mulher. O contrário também era verdadeiro. Para desgraça, digamos assim, da sociedade, hoje, o advento da Aids provocou uma certa naturalidade no tratamento desses assuntos.
O Ministro, ao propor a distribuição dos preservativos na escola, não está propondo um debate, porque esse debate já existe na sociedade. Ele está criando os mecanismos para que a sociedade possa se valer daquilo que o poder aquisitivo, às vezes, não permite. O fato de haver uma distribuição do preservativo em uma escola pública não incentiva a nada. Apenas possibilita, a quem não tem poder aquisitivo para tal, a aquisição do preservativo. Não é isso que vai determinar o comportamento sexual nem do homem, nem da mulher, nem dos mais adultos, nem dos adolescentes.
A moçada hoje, tanto o público masculino como o feminino, que freqüenta a escola pública, tem conhecimento do fenômeno. Apenas não tem, por vezes, os meios de aquisição do preservativo. Os pais de classe média hoje compram e fornecem a seus filhos os preservativos. O Ministro, ao propor isso, está apenas atento ao fato de que parte da sociedade brasileira não tem os meios para adquirir a camisinha; não é só para evitar a gravidez, mas também para a preservação de saúde. Agradeço o aparte que V.Exa. me concedeu.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Acolho as considerações do nobre colega mas divirjo no que tange à idéia central. Escola é lugar, é sede, é palco, é local de produção de conhecimento, de formação de cidadãos. Entendo que, se for pela via da informação, cabe perfeitamente discutir não só sobre a sexualidade mas também sobre outros temas, como o meio ambiente.
Aliás, propusemos um projeto de lei para que nas escolas de ensino fundamental da rede estadual - gostaria que os Srs. Deputados atentassem para o que estou falando -, fosse incluída na grade curricular a matéria Formação Ambiental. Estamos vendo a possibilidade de esse projeto ter segmento nesta Casa. Isso, sim, é algo vantajoso, que vai trazer informação e formação para que o ser humano se constitua em um verdadeiro cidadão.
Quanto a distribuir camisinhas em local onde o objetivo primordial é a formação da personalidade da pessoa, nobre Deputado Roberto Felício, com muito respeito às suas considerações, eu realmente divirjo no mérito, porque escola não é lugar. Eu não iria ficar satisfeito, como cidadão ou como pai, em ter uma filha ou um filho em uma escola onde, a pretexto de se informar alguma coisa, são distribuídas camisinhas para alunos de 15, 16 anos. Realmente, isso é um acinte contra a família, depõe contra os valores da família.
Diz a Constituição no Art. 205: “A educação é direito de todos e dever do Estado e da família.” Um membro da família que está estudando deve seguir o princípio de preservar os valores da família, mas não com esse tipo de metodologia, a pretexto de combater o crescimentos das DSTs, o crescimento dos índices alarmantes, que devem, sim, ser combatidos, de querer demonstrar, quem sabe, a organismos internacionais que nós já estamos avançados nesse tipo de coisa.
Penso que o Ministro não andou bem, não agiu em observância aos princípios da moralidade pública, um dos princípios que norteiam o gestor e o administrador público, bem como a própria família. Atingiu no centro os valores da família. A Constituição diz que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, liberdade de aprender, de ensinar, pesquisar, divulgar o pensamento, a arte, o saber, pluralismo de idéias, de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Não consta aqui que é princípio para a ministração de ensino a distribuição de preservativos com o dinheiro público.
O PT precisa entender, em uma reflexão profunda, que não está agindo corretamente. É preciso Srs. Deputados, telespectadores, estarmos atentos. Temos de ter a sensibilidade de aplaudir as ações de Governo não só no âmbito federal, mas também no âmbito estadual e municipal que estejam vinculadas ao interesse da sociedade. Temos de aplaudir, louvar, reconhecer, independentemente de ideologia partidária.
Na minha opinião isso de ideologia partidária está mudando. Estamos vendo o PT no Governo. Ele está saindo da esquerda para a Social Democracia, se formos pensar nessa linha. O que vemos hoje é um Estado sendo governado pelo PT com os princípios da Social Democracia. Estamos observando isso hoje. Assim, esse negócio de ideologia partidária está ultrapassado. O que tem de imperar efetivamente é o interesse da população, o interesse da sociedade. É a população dentro da sua pluralidade de idéias, seja qualquer composição da população.
Deputado Paschoal Thomeu, certamente o que tem de imperar é o interesse da população e da sociedade. Essas bandeiras de partidos políticos que eram erguidas e eram bradadas há algum tempo, são bandeiras que hoje estão caindo, estão ultrapassadas, principalmente quando um partido sai da esfera de oposição e chega ao poder, ao governo.
Nobre Deputado Vaz de Lima, líder do PSDB, vimos agora muitas mudanças, mas o que não podemos admitir é um partido ter um discurso de campanha e ao chegar ao governo agir completamente diferente. Isso não pode acontecer. É claro que é preciso se repensar e se reconsiderar muitas coisas, mas sempre tendo em vista o interesse da população.
Sr. Presidente, Sras Deputadas e Srs. Deputados, seria bom que houvesse por parte dos agentes públicos, daqueles que movem realmente a administração pública, o espírito de solidariedade. Um dia desses falei desta tribuna sobre o espírito de solidariedade que deveria existir no relacionamento dos agentes políticos. Se não houver por parte desses agentes públicos abertura, espírito de solidariedade, demonstração de altruísmo e procurar a boa convivência, vamos cair nos extremismos e nos radicalismos e, de repente, quem sabe, estaremos usando expedientes para tentar fazer prevalecer as nossas idéias e os nossos desígnios de maneira completamente errada.
Portanto, reitero mais uma vez que é preciso que haja por parte dos ilustres Deputados e do Poder Executivo manifestações de solidariedade para dar fundamento às suas iniciativas. Assim, teríamos uma visão diferente, ou um mundo diferente e uma sociedade diferente.
A iniciativa do governo a respeito do Projeto nº 410 realmente tem sentido e esta Casa vai aprovar. A Sabesp tem sido uma empresa deste estado que tem credibilidade. Recentemente, estive com o Dr. Sílvio, assessor direto do presidente da Sabesp, Dr. Dalmo e verificamos números condizentes com o que está sendo publicado em termos de investimentos e em termos de fazer o seu dever de casa. A Sabesp tem feito o seu dever de casa, tem investido no saneamento. Há administrações por aí que não investem, não fazem o seu dever de casa, não investem no saneamento básico, porque isso não é praça, isso fica debaixo da terra e não dá votos porque não aparece.
Há uma administração que se contenta em fazer praças como se a necessidade primeira da população fosse ter praça. É lógico que o lazer é importante, mas mais importante ainda é o saneamento básico, porque isso traz saúde. E mais importante ainda é fazer a ocupação e o uso do solo de maneira regrada.
Falando sobre as questões ambientais que precisam realmente ser debatidas, também protocolei nesta Casa um projeto de lei que cria zonas de alertas ambientais. Os ilustres Deputados Giba Marson e Ricardo Castilho, que fazem parte da bancada do PV nesta Casa, sabem do que estou falando, assim como os demais Deputados que têm uma visão ambientalista. É preciso que não somente o governo do estado, mas os governos municipais e o governo federal atinem para essa grande necessidade em áreas e zonas de iminentes riscos de degradação ao meio ambiente. É preciso que se tenha ali uma identificação e que os administradores públicos realmente façam um esforço no sentido de evitar a degradação ambiental agindo na linha da prevenção. É isso que a sociedade precisa. É isso que o governo tem de demonstrar. O governo tem de demonstrar esse tipo de iniciativa.
O direito da população diz que o direito ambiental é o direito da terceira geração, porque o que fazemos hoje irá refletir certamente nas futuras gerações e em especial na geração dos nossos filhos e dos nossos netos. Muito obrigado, Sr. Presidente e Sras. e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Mantendo a alternância, para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida, pelo tempo regimental restante da presente sessão.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e população que nos acompanha através da TV Assembléia, tratarei durante estes 30 minutos do projeto de iniciativa do Governador, que trata de vender ações da Sabesp. Uns alegam que é privatização, outros que é só 49%, ou seja, quase a metade. Mas antes de entrar propriamente nesse tema quero fazer uma menção à matéria do “Diário de S. Paulo”, com o título “Terror mata brasileiro que lutava pela paz no Iraque. Explosão na sede da ONU, em Bagdá, causa a morte de Sérgio Vieira de Mello.”
Acho que é importante relembrar nesta tribuna que antes do ataque ao Iraque diversos países do mundo se manifestaram contrários ao ataque ao Iraque. A ONU fez todas as gestões possíveis para se buscar um caminho pacífico, sem o ataque. Lamentavelmente, os Estados Unidos, um país que se julga acima de todos os países do mundo, acabou optando pelo ataque e pelo massacre do povo iraquiano. Depois anunciou para o mundo todo que a guerra havia acabado. Evidentemente as atitudes praticadas no Iraque deixaram marcas e vestígios que não vão acabar tão cedo.
Infelizmente, tivemos a perda de um brasileiro e de dezenas de outros seres humanos nesse ataque no Iraque. Provavelmente os Estados Unidos já perderam mais soldados depois da guerra do que durante a guerra. É bom relembrarmos tudo isso porque, neste momento, com o Iraque totalmente destruído, não restou outra alternativa à ONU que buscar o caminho da reconstrução. Infelizmente, muitos seres humanos estão perdendo a vida por conta de uma atitude estúpida, irracional, de alguém que não quis ouvir ninguém. Essa lição serve para todas as esferas de governo. Seja no âmbito federal, estadual ou municipal, quem quer governar sem ouvir mais ninguém acaba indo pelo mesmo caminho, pelo caminho final, em que, certamente, alguém vence, mas não leva a vitória.
Ouvindo atentamente algumas exposições nesta tribuna, preocupei-me bastante com uma das afirmações do Deputado Campos Machado que, ao final de sua intervenção, por mais de uma vez, disse que iremos adentrar a noite num falatório inútil da oposição. Já ouvimos isso durante muitos anos, na oposição, que nossas intervenções eram inúteis, não contribuíam. Mas a sociedade brasileira acabou legitimando, tanto é que foi por esse caminho que chegamos à Presidência da República e é por esse caminho que hoje o PT governa as maiores cidades do Estado de São Paulo. Lógico que isso deve incomodar um pouco algumas pessoas, mas o tempo será, sem dúvida nenhuma, o melhor professor de tudo isso.
As experiências têm mostrado que todos que governam com autoritarismo governam por um determinado tempo. Quem governa sem ouvir os outros, também governa por um determinado tempo. Chega uma hora em que o seu projeto desaba. E é mais ou menos o que ocorreu, recentemente, no nosso país. O exemplo que estamos vivendo hoje do Lula na Presidência da República tem demonstrado para o Brasil inteiro - e por que não dizer para o mundo inteiro? - o que foram esses vinte e tantos anos na oposição. O Presidente Lula está governando o país, ouvindo todos. Inclusive, recentemente, fez várias reuniões com todos os Governadores brasileiros, independentemente de partido, porque a grande lição de quem governa tem que ser esta: não se governa para o partido, e sim para o povo.
Quanto à Reforma da Previdência, que já foi aprovada, certamente o Governo Lula não vai colher, de imediato, nenhum benefício, já que essa reforma é para o futuro. Quem governar este país, em 2020 ou 2023, vai perceber a importância da Reforma da Previdência nos moldes em que foi feita agora. Esta tem que ser a grande tarefa de quem governa: governar olhando para o futuro e não governar apenas olhando para o mandato. Se fosse para olhar para o mandato, o Lula, certamente, não precisaria fazer a Reforma da Previdência. Ele poderia fazer como, por exemplo, fez o PSDB, que ficou oito anos no governo, foi empurrando tudo com a barriga e chegou uma hora em que o povo disse: “Chega de empurrar com a barriga. Precisamos de alguém que tome decisões mais enérgicas.” E é isso que vem sendo feito.
Outro exemplo da forma de governar com democracia é o processo que está sendo feito na Reforma da Previdência: a discussão nacional, mesmo com o debate interno que se trava, inclusive, dentro do próprio PT, mas fazendo o debate. O projeto que Lula encaminhou para o Congresso já foi alterado diversas vezes, já recebeu emenda de vários parlamentares, já foi modificado. Esse é o papel do parlamento.
Mas tem uma grande diferença a questão da Previdência do Estado de São Paulo. Todos sabem que o projeto que o Governador encaminhou para esta Casa, ao chegar aqui, foi discutido e votado em um mês. Em trinta dias, discutiu-se a Reforma da Previdência no Estado de São Paulo. Foi isso que ocorreu aqui. Não houve debate; não teve a participação de mais ninguém. Foi uma coisa imposta de cima para baixo, sem ouvir as entidades, sem ouvir os parlamentares, sem ouvir a sociedade de São Paulo. Por isso, a nossa discordância.
Não somos contra a Reforma da Previdência no Estado de São Paulo; somos contra a ausência do debate. E seremos sempre contra a ausência do debate porque todos que governaram sem enfrentar o debate, como estamos fazendo, acabaram prejudicando a população como um todo. Essa política de linha dura, de ser o dono da verdade, não cabe mais no mundo de hoje. As experiências no mundo mostraram que todos que tentaram governar dessa forma não foram bem sucedidos. Quantas experiências temos de Governadores, de imperadores, que se sentiam absolutos e o tempo mostrou que, na verdade, sem a participação e sem ter a humildade para ouvir a contribuição dos outros, as coisas não caminham.
O nosso objetivo, quando discutimos o projeto da Sabesp, é tentar mostrar a nossa contribuição e preocupação sobre essa questão. Já na década de 80, um maluco chamado Raul Seixas dizia que essa charrete perdeu o condutor. Eu diria que o Estado de São Paulo vem mais ou menos nesse trilho nos últimos anos. Só falta dizer que agora é tudo “free”, está na hora, vamos embora e dar lugar para os gringos entrarem porque o que vem ocorrendo neste País e neste Estado, nos últimos anos governados pelo PSDB, foi basicamente isso: ir entregando.
É uma política, inclusive, ao contrário do que vem ocorrendo no resto do mundo. Quantos debates já fizemos aqui sobre a questão da água? O saneamento básico, a água e o esgoto são coisas que o controle público não pode deixar, são coisas que têm que ser controladas pelo poder público. Não se trata apenas de um serviço, trata-se de saúde pública. Na França, todos falam de uma grande empresa de água chamada Lyonnaise des Eaux. Mas vai ver se na França é ela que é responsável pelo saneamento e pelo abastecimento. Não, lá é público, lá é controlado pelo governo. Ela quer o comando no resto do mundo, mas no seu país, na sua origem, ela não manda.
Infelizmente, vem ganhando corpo o discurso de que precisamos ter o capital estrangeiro para poder investir em saneamento. Temos certeza que se isso ocorrer em São Paulo em nada vai melhorar a vida da população. Até porque as próprias declarações que aqui já fizeram dão conta de que barganhar as ações da Sabesp não significa melhorar saneamento; significa investir em outra área. Já citaram até o Metrô.
Não tenha a ilusão, você que está em casa, de achar que vender 49% das ações da Sabesp irá melhorar os problemas que você tem com o esgoto. Muitos esgotos estão colocados em galerias, na própria Capital de São Paulo. É por isso que o município de São Paulo quer rediscutir a questão do contrato da distribuição da água, da autonomia do município sobre essa questão. Tem muito esgoto jogado em galeria quando, na verdade, isso não pode ocorrer.
É preciso canalizar os recursos da Sabesp exatamente para fazer aquilo que é a sua vocação. A vocação original da Sabesp não é financiar outros projetos do Estado, e sim garantir o saneamento básico. Esta tem que ser a sua busca permanente: garantir que chegue água com qualidade na casa de todas as pessoas, garantir que haja rede de esgoto, tratamento de esgoto.
Há pessoas que dizem que vai ter os investidores apostando na questão do saneamento. Nessa questão do saneamento, qual foi a política que o PSDB colocou para o país? Todos os serviços de saneamento tinham uma única condição para pegar financiamento externo. Sabem qual era? o poder da distribuição da água no município não podia ser do município. Se você privatizasse o saneamento aí o Governo do PSDB abria a possibilidade de ter recursos. Então, não é com essa preocupação de garantir saneamento que este projeto veio a esta Casa, porque no passado eles proibiram qualquer tipo de investimento nessa área. Além do que investidor quer lucro! E saneamento básico às vezes não dá lucro.
Estamos
trabalhando em Guarulhos com um projeto chamado condominial. É garantir, numa
cidade que tem 340 favelas, rede de esgoto em sistema de mutirão, o povo se
organizando e garantindo a implantação do esgoto a custo zero na cidade. Agora,
uma empresa privada vai fazer isso? Podem ter certeza que não! No Estado de São
Paulo, essas experiências do esgoto condominial funcionam. E você possibilita
saúde para a população, pois cada metro de rede de esgoto que se constrói
significa menor número de pessoas nas filas dos postos de saúde. E baixo índice
de crianças doentes. Infelizmente, podem ter certeza de uma coisa: investidor
não vai ter dó de quem não tem água e esgoto. Investidor quer grana, dinheiro e
este projeto de venda das ações da Sabesp traz isso.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, solicito,
regimentalmente, uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - O pedido de V.Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Ubiratan Guimarães e José Bittencourt para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida.
* * *
-
É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU
TUMA - PPS
- A Presidência constata quorum para prosseguimento dos nossos trabalhos,
agradece a colaboração dos nobres Deputados Ubiratan Guimarães e José
Bittencourt e devolve a palavra ao nobre Deputado Sebastião Almeida.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT
- Senhor
Presidente, Srs. Deputados, verificando então número necessário de Deputados
para continuar este debate da preservação da Sabesp como empresa pública,
gostaria de abordar que a companhia é uma das maiores empresas de saneamento do
mundo. Isso deveria ser motivo de orgulho para todos nós, brasileiros. A
empresa deveria ser preservada por todos aqueles que defendem o país exatamente
pela alta tecnologia, pelos funcionários qualificados que a empresa tem - e
isso foi possível perceber no dia da audiência pública. Muitos funcionários que
aqui estiveram não protestavam contra a venda de ações da Sabesp apenas para
preservar o seu emprego. Protestavam porque têm consciência de que o Saneamento
tem de ser público e de qualidade.
Se
a Sabesp tem todas essas qualidades já abordadas, a pergunta que se faz é a
seguinte: por que querem vender ações da Sabesp? Por que essa proposta de 49%?
Alguém disse que era somente 49%. Ora, que vantagem o povo de São Paulo tem
nisso se outras empresas do Estado de São Paulo foram 100% privatizadas? No que
o povo de São Paulo ganhou com isso? Qual foi a vantagem que o Estado de São
Paulo teve? Até porque é comum ouvirmos declarações de pessoas inclusive
ligadas ao Governador dando conta das dificuldades financeiras por que passa o
Estado de São Paulo.
No
começo o discurso era para se privatizar outras empresas, mas foi indo e agora
se chegou numa empresa que só não está indo ainda 100% porque tem uma lei que
proíbe. Então está indo 49% das ações. Mas esse já é um passo importante porque
o segundo passo certamente será modificar as outras leis existentes e aos
poucos fazer a entrega total de empresas como a Sabesp, que tanto tem feito
pelo Estado de São Paulo.
Experiências
de privatizações no país não foram as melhores que tivemos. Foram verdadeiras
tragédias. Todas as privatizações ocorridas no país, principalmente no Estado
de São Paulo, em nada melhoraram a qualidade de vida da nossa população. Alguns
diziam que se privatizasse o sistema de telefonia seria uma maravilha, que
todos poderiam ter um telefone. Poderiam mesmo, só não poderiam pagar a conta.
Esta
é a situação que temos hoje no país. Ou seja, privatizou-se, entregou-se o
patrimônio público e o povo de São Paulo não teve mais a possibilidade de ter o
benefício do serviço. Então a função social simplesmente se perde no meio do
caminho porque o que se visa é o lucro e o atendimento a quem não tem recurso
vai ficar de lado, porque é aquilo que disse agora há pouco: investidor quer
dinheiro, investidor quer lucro, investidor não investe em ações da Sabesp
simplesmente porque ele tem uma vocação voltada para saneamento, não! Ele
investe porque tem vocação e um olho na sua conta bancária. Na medida em que
cresce a sua conta bancária, ele tem interesse cada vez mais em investir no
serviço. Mas, esse serviço não pode ser um serviço onde quem tem dinheiro,
paga. Precisa ser um serviço com a finalidade pública, com o objetivo público
primeiro. Saneamento não pode condicionar a quem tem dinheiro e a quem não tem
dinheiro.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Fica assegurado ao nobre Deputado Sebastião Almeida o tempo de 10 minutos e 33 segundos para a próxima sessão.
Srs. Deputados, esta Presidência adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã, com os Projetos de Decreto Legislativo de nºs. 02 e 03 de 2003, que tramitam em regime de urgência.
Esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de dar os trabalhos por encerrados, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, e o aditamento ora anunciado. Lembra ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, tendo como objeto o Projeto de lei nº 410, de 2.003, do Sr. Governador, que altera a Lei nº 8523, de 29 de dezembro de 1.993, que autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado.
Está encerrada a presente sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 21 horas e 31 minutos.
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