11 DE AGOSTO DE 2011
082ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e MARCOS MARTINS
Secretário:
MARCO AURÉLIO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão. Registra a presença de alunos do Sesi de Ipiranga, Capital, acompanhados
pelos professores Vanessa Vilas Boas Gatti e Marcos Nader.
002
- VITOR SAPIENZA
Fala sobre a falta
recursos das santas casas. Destaca as carências da unidade de Palmital. Lembra
os propósitos da Frente Parlamentar de Valorização das Santas Casas, presidida
pelo Deputado Itamar Borges. Cita reivindicações do grupo, como a isenção ICMS
das contas de luz e água. Pede por investimentos na área da Saúde.
003
- WELSON GASPARINI
Considera a educação
principal instrumento para o desenvolvimento econômico de um país. Chama
atenção da falta de profissionais capacitados no Brasil. Apela à Presidente
Dilma Rousseff pela construção de uma Universidade Federal em Ribeirão Preto.
Pede pela intervenção e auxílio do PT quanto à questão. Destaca a importância da
região para o Estado de São Paulo. Lembra que foi recusada a sua solicitação de
instalação de um centro de pesquisa da Embrapa em Ribeirão Preto.
004
- Presidente JOOJI HATO
Registra a presença do
vice-Prefeito de Guaratinguetá, Dr. Miguel Sampaio Júnior, e do chefe de
Assistência da Prefeitura de Guaratinguetá, Sr. Nelson Antonio Mathídios dos
Santos, a convite do Deputado Marco Aurélio. Comunica que a Frente Parlamentar
Antidrogas irá visitar a Fazenda Esperança de Guaratinguetá.
005
- OLÍMPIO GOMES
Saúda o ex-prefeito de
Presidente Venceslau, José Catarino, e a escritora Cleuza Badanai. Comenta os
livros da escritora em defesa dos policiais. Comunica que ela se filiou ao PDT
e irá se candidatar a vereadora nas próximas eleições. Tece críticas ao Executivo
pelo o atraso do encaminhamento do projeto de correção salarial da Polícia e
dos agentes penitenciários. Combate o pronunciamento feito presidente do
Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo, durante debate
da PEC 300 em Brasília.
006
- MARCOS MARTINS
Assume a Presidência.
007
- JOOJI HATO
Dá conhecimento de
reunião, ocorrida hoje, contra o uso abusivo do álcool. Cita deputados federais
que compareceram ao evento. Alerta sobre os males que as bebidas alcoólicas
podem causar à sociedade e à família. Afirma que foi criticado pela mídia
quando fez projetos de lei acerca da questão, como a "lei seca".
Considera o álcool um elemento precursor a outras drogas. Elogia o depoimento
de Symon, filho do comentarista Walter Casagrande Jr., a respeito da
dependência química de seu pai.
008
- MARCO AURÉLIO
Saúda as autoridades
presentes. Discorre sobre a reunião realizada pela Frente Parlamentar em Defesa
do Vale da Paraíba. Cita assuntos abordados, como a criação da Região
Metropolitana do Vale do Paraíba e a reabertura do Hospital Frei Galvão, de
Guaratinguetá. Comunica a realização de audiências públicas. Informa que, em
15/08, a Frente Parlamentar em Defesa do Rio Paraíba do Sul deverá realizar na
Câmara Municipal de São José dos Campos seu primeiro seminário.
009
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
010
- EDSON FERRARINI
Fala acerca dos
questionamentos, recebidos por email, referentes ao reajuste salarial da
Polícia e dos agentes penitenciários. Afirma que, após a aprovação da revisão
salarial pelo Legislativo, esses servidores irão receber o retroativo a 01/07.
Manifesta sua expectativa pela confirmação da criação de promoção ao posto
imediato dos oficiais que foi garantida pelo Governador Geraldo Alckmin.
011
- CARLOS CEZAR
Critica a falta de
medicamentos de alto custo do Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Cita casos de
pacientes que necessitam de remédios que se encontram indisponíveis nessa
unidade. Pede por providências a fim de resolver o problema. Comunica que o
Governador nomeou para o CHS o interventor Dr. Luís Cláudio de Azevedo Silva.
Informa que ele terá a missão de recuperar a credibilidade do hospital que está
sendo investigado quanto aos plantões médicos.
012
- CARLOS GIANNAZI
Tece críticas ao atraso
nas ações dos Tribunais de Justiça de São Paulo. Faz menção ao caso do
desembargador que pediu perdão à mãe da vítima de acidente por ter sua ação
julgada dez anos após sua instauração. Alega que a demora na tramitação dos
processos é decorrente da falta de servidores. Diz que muitos fóruns e comarcas
funcionam com funcionários das prefeituras. Elogia a Resolução 542/2011 do
Conselho Nacional de Justiça, que tem como objetivo o controle da produtividade
dos desembargadores para garantir maior celeridade nas ações.
GRANDE EXPEDIENTE
013
- OLÍMPIO GOMES
Para comunicação, lê
manifestação do presidente do Sindicato de Investigadores de Polícia, João
Rebouças, sobre a obtenção de nível superior pelos policiais que concluem o
curso de formação.
014
- MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, lamenta a
frequência com que ocorrem "apagões" no Estado de São Paulo. Recorda
que os trabalhos desta Casa já foram prejudicados por falta de energia
elétrica. Questiona o trabalho realizado pela Eletropaulo. Faz menção a
problemas com córrego no bairro Jardim Rochdale, do município de Osasco.
Comenta matéria, do jornal "Folha de S. Paulo", sobre possível fraude
em licitação do Metrô.
015
- LECI BRANDÃO
Pelo art. 82,
cumprimenta os advogados brasileiros pelo seu dia. Relata sua participação na
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres. Parabeniza o Deputado
Olímpio Gomes por sua atuação na Comissão de Direitos Humanos. Lamenta caso de
agressão a professora por usuário de drogas. Justifica ausência a evento
ocorrido em São José do Rio Preto. Destaca o trabalho realizado pelos
assessores parlamentares da Casa.
016
- DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, presta
homenagem aos advogados do País. Comenta debates acerca da prova da OAB. Cita
matéria do jornal "Folha de S. Paulo" sobre projeto que possibilita a
internação compulsória para dependentes químicos. Faz reflexão sobre o tema.
Informa que o Ministro José Padilha deve vir a esta Casa para debater a
questão.
017
- Presidente JOOJI HATO
Registra a visita do
vice-prefeito de Guaratinguetá, Miguel Sampaio Júnior. Informa que a autoridade
deve participar de reunião da Frente Parlamentar de Combate às Drogas.
018
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, questiona
pronunciamentos de Deputados da base governista sobre projeto de reajuste
salarial dos policiais militares, de autoria do Governador. Considera
insuficientes os valores contidos na matéria. Afirma que o Executivo utiliza
estes reajustes como forma de neutralizar movimentos sindicais. Dá conhecimento
de outros servidores que estão com salários defasados. Afirma que deve interpor
emendas ao PLC 43, que trata do aumento de funcionários e professores do Centro
Paula Souza.
019
- CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
020
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/08, à hora regimental,
sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Marco Aurélio para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - MARCO AURÉLIO - PT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Esta Presidência anuncia a presença dos alunos do Sesi
de Ipiranga, Capital, São Paulo, acompanhados dos professores responsáveis,
Vanessa Vilas Boas Gatti e Marcos Nader. Sejam
bem-vindos a esta Casa de Leis. (Palmas.)
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
O
SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos honra com a
presença, alunos do Sesi Ipiranga, telespectadores da
TV Assembleia. Hoje vou abordar um tema muito
importante que envolve a crise enfrentada pelas Santas Casas de Misericórdia em
decorrência da insuficiência de recursos advindos do SUS.
Quero enaltecer a
figura de duas pessoas: Dr. Edson Rogatti,
Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de
São Paulo e também provedor da Santa Casa de Palmital - através do seu esforço
é que a Santa Casa de Palmital ainda existe -, e Deputado Itamar Borges,
oriundo de Santa Fé do Sul - prefeito por dois mandatos - e que está comandando
a Frente de Valorização das Santas Casas no Estado de São Paulo com as demais
forças de todos os estados do País.
A crise que atinge as
Santas Casas não é só do Estado de São Paulo. Dentro desse quadro, uma das
reivindicações justas da Federação das Santas Casas é
a isenção da cobrança de ICMS nas contas de energia elétrica e água. Alguém
poderá dizer: “Mas é muito pouco para todas as necessidades das Santas Casas”.
Sem dúvida, é pouco, mas não podemos nos esquecer que, da mesma maneira o
oceano é constituído de diversas gotas de água. Estamos certos de que esse
recurso será bem-vindo, visto as dificuldades que as instituições de saúde vêm
enfrentando, quer com equipamentos, quer com medicamentos ou folha de
pagamento.
Aquele tempo de romantismo das Santas Casas, com aquelas freiras de hábitos rígidos e herança de milionários que era revertida em favor das instituições, está bem distante.
A nossa saúde passa por
uma crise. É válido cada movimento feito visando dar mais recursos às Santas
Casas que atende, principalmente, a população mais necessitada.
Espero que o Governador
Geraldo Alckmin fique sensível a esse apelo da Federação das Santas Casas e
Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados; temos exemplos no mundo todo de
que países que se apresentam em franco
desenvolvimento e se equiparando, praticamente,
às grandes potências econômicas da atualidade, conseguiram essa posição graças a investimentos nas áreas da Educação e da Tecnologia.
Infelizmente, o Brasil
não está seguindo esses exemplos. Com tristeza vemos no nosso país verbas
diminutas, pequenas mesmo, destinadas à área educacional. Para a inovação, o
desenvolvimento tecnológico, as verbas são quase nulas! Poucas pesquisas se
fazem no Brasil! Na Educação, os resultados são negativos com as estatísticas
demonstrando que até diplomas nossas escolas estão entregando sem a
contrapartida do conhecimento. Pessoas diplomadas, exibindo o diploma na mão,
não raro são quase analfabetas. Não receberam o ensino devido. Elas freqüentam
escola, recebem o certificado mas, na realidade,
frustram-se, depois, porque não
conseguiram um bom ensino, uma boa educação. É muito importante os nossos
governantes darem mais atenção a essa área da Educação.
O pedido que faço
agora, endereçado a Presidente Dilma, é para atender uma justa reivindicação de
Ribeirão Preto e daquela região instalando a Universidade Federal em Ribeirão
Preto; minha Ribeirão Preto tem 610 mil habitantes, é centro de uma região de
quase 3 milhões de habitantes e não tem, sequer, uma faculdade federal. Nem uma!
Será porque - e não
quero acreditar nisso - tivemos prefeitos de partidos diferentes do PT nos
últimos tempos? Eu não acredito que o Governo Federal faça uma discriminação
nesse sentido. Então, quero fazer um apelo à Presidente Dilma para analisar essa
reivindicação da região de Ribeirão Preto e determinar a instalação de uma
faculdade federal naquela cidade como embrião da Universidade Federal.
Faço esse apelo também
à Bancada do PT nesta Casa porque tenho certeza de que eles não adotam esse
tipo de discriminação nas suas condutas. Então, nos ajudem a convencer a
Presidente da República, o Ministro da Educação, para instalarem uma faculdade
federal em Ribeirão Preto como o primeiro passo para a Universidade Federal da
região da Alta Mogiana; já temos a USP, com várias
unidades de ensino superior, mas falta essa área federal.
Eu sugeri também, aqui
da tribuna, que Ribeirão Preto recebesse um Centro de Pesquisas da Embrapa. Recebi
agora a resposta que o Estado de São Paulo já tem seis centros de pesquisas e, por
isso, no momento não há projeto para instalar
Será que vai precisar
eleger alguém do PT para os projetos federais começarem a ir, em larga escala,
para Ribeirão Preto? Eu não acredito nisso. Eu acredito na falta de uma conexão
mais forte para os Ministérios da Presidente Dilma reconhecerem
a importância de Ribeirão Preto, da região de 3 milhões de habitantes, e
atenderem essas legítimas reivindicações.
Minha participação na
tribuna, hoje, é para conclamar as autoridades instaladas em Brasília para
discutirem o nosso pleito e aprovarem a instalação de uma faculdade federal em
Ribeirão Preto, embrião da Universidade Federal de Ribeirão Preto, como reconhecimento
à importância de uma região que tanto tem feito para o desenvolvimento
econômico e social do nosso País.
Eu espero que Brasília
possa sentir essa reivindicação como de grande importância para todos nós; vou,
inclusive, manter contato também com as Lideranças do PT de São Paulo, com
grande influência em Brasília, para nos ajudarem nessa reivindicação.
Tenho certeza de que a Presidente Dilma ainda irá a Ribeirão Preto para, se Deus quiser, assinar o ato instalando a Universidade Federal na região de Ribeirão Preto.”
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência tem a grata satisfação de anunciar as presenças do Vice-Prefeito de
Guaratinguetá, Dr. Miguel Sampaio Júnior, e, também, do Chefe de Assistência da
Prefeitura de Guaratinguetá, Sr. Nelson Antonio Mathídios
dos Santos, acompanhado do nobre Deputado Marco Aurélio, que foi Prefeito de
Guaratinguetá.
Sejam
bem-vindos a esta Assembleia Legislativa. (Palmas.)
Sr.
vice-Prefeito, Miguel Sampaio Júnior, aqui, nesta
Casa, temos a Frente Parlamentar Antidroga.
Está aqui um dos
membros, que é o Deputado Olimpio Gomes. Nós vamos fazer uma visita a
Guaratinguetá. Essa Frente Parlamentar Antidroga, as drogas ilícitas, vai
visitar a Fazenda Esperança de Guaratinguetá, onde foi o Papa Bento XVI,
preocupado com os jovens e adolescentes que estão lá.
Tem a palavra o nobre
Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que
nos acompanham pela TV Assembleia, jovens estudantes
que hoje visitam esta Casa, antes da minha fala de hoje, quero agradecer a presença
do Sr. José Catarino, que hoje acompanha os nossos
trabalhos, foi Prefeito de Presidente Venceslau, Oeste paulista, e hoje Diretor
Presidente da Associação de Recuperação Florestal do Pontal do Paranapanema.
Seja bem-vindo a esta
Casa, sempre Prefeito da minha Presidente Venceslau, Sr. José Catarino. (Palmas.)
Gostaria, também, com
muita alegria, de dizer que está presente aqui, acompanhando os nossos
trabalhos, a escritora Cleusa Badanai.
A Cleusa
Badanai é uma pessoa com capacidade imensa de reproduzir
os seus textos, situações mais que próprias e necessárias a serem divulgadas na
sociedade, e que há um bom tempo vem dedicando parte da sua habilidade como
escritora e como cidadã para retratar as agruras e as necessidades da família
policial. Daí, a minha satisfação. Ela escreveu vários livros retratando a
condição dos policiais e seus familiares, dos deficientes físicos e,
recentemente, trabalhos exaltando a atividade policial como o próprio histórico
da Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Para felicidade do meu
PDT, acabamos por convencer a escritora Cleusa Badanai a se filiar ao nosso partido para se colocar como
pré-candidata a vereadora na Cidade de São Paulo.
Seja
bem-vinda a esta Casa, bem-vinda ao PDT e às urnas. A boa política precisa,
sim, de pessoas com consciência cívica e social e isto você esbanja nas suas
ações.
Tomara
deus que estejamos no dia 1º de janeiro de 2013 comemorando a sua assunção como
vereadora da Cidade de São Paulo. Muito obrigado pela presença. Tenho a felicidade
de ser o abonador da ficha de filiação da Cleuza no PDT e tomara deus tenhamos
a repercussão de votos na intensidade da sua capacidade e dedicação.
Gostaria
de voltar à questão que venho me debatendo ultimamente. O Governador de São
Paulo é ótimo em anúncios. Mas ele se esquece dos anúncios que fez, quer por
ocasião da campanha, quer no seu dia a dia. E eu volto a cobrar o anúncio que o
Sr. Governador fez no dia 15 de julho, durante o
recesso, de encaminhamento de projetos versando sobre correção salarial para a
Polícia de São Paulo e funcionários do sistema prisional. Estamos no dia 11 de
agosto, onze dias pós-recesso e nada dos projetos serem encaminhados à Casa, projetos que versam sobre reorganização de carreiras
dos policiais militares e civis.
Isso
é uma vergonha. O projeto é calamitoso em função do anúncio porque assim ainda
teremos a Polícia pior paga do País. Mas sem essa migalha a situação é muito
pior.
O
que o Sr. Governador está aguardando para cumprir com
a sua palavra? Deixar passar mais um mês para deixar de cumprir em mais um mês
a data-base que é 1º de março?
Vamos
continuar cobrando aqui, sim! É necessário cumprir a palavra empenhada, não
colocar apenas nos santinhos ou nos compromissos de campanha e depois esquecer.
Voltarei
à tribuna dentro de instantes para falar especificamente do que está
acontecendo com a PEC 300
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.
*
* *
O SR.
PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o
nobre Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia,
venho à tribuna falar de um seminário que acontece neste instante nesta Casa,
por onde passei antes de me dirigir ao plenário, e que acredito seja um dos
mais importantes.
O
seminário, que tem como tema o uso abusivo do álcool, é presidido pelo Deputado
Federal Geraldo Rezende, de Mato Grosso do Sul, que vem do
Congresso Nacional juntamente com a Deputada Federal Keiko
Ota, o Deputado Federal Vanderlei Macris,
a Deputada Federal Aline Corrêa e o Deputado Federal Marcelo Aguiar.
Presentes também o Deputado Estadual Cauê Macris, um dos mais jovens deputados desta Casa. O seminário
recebe ainda a sociedade civil organizada, ONGs e autoridades competentes.
O
uso abusivo do álcool traz prejuízo não só material e econômico,
sobrecarregando os hospitais e prontos-socorros, ocupando leitos de UTIs e cirúrgicos consumindo recursos fundamentais do SUS,
como algo pior: a desagregação familiar. As pessoas bebem como se fossem acabar
os alambiques, álcool brasileiro de baixa qualidade e em grande quantidade vai
desenvolver cirrose, pancreatite, câncer, sobrecarregando os gastos do governo,
governo que não tem recursos nem para socorrer as Santas Casas como disse há
pouco o Deputado Vitor Sapienza.
Não
temos recursos para a área do esporte, da Cultura, da Educação. Não temos
recursos para outros setores vitais que poderiam combater a violência.
Quando
fiz o projeto da ‘lei seca’, também conhecida como a ‘lei do silêncio’, a lei
do fechamento dos botecos, apanhei muito da grande mídia. Uma parte da mídia
veio para cima de mim porque estávamos contrariando os interesses dos
poderosos, da AmBev. Mas em nenhum momento voltei atrás e disse no seminário: a
luta é difícil, mas é uma luta de todos nós, uma luta que vai favorecer os
adolescentes, como os jovens que nos visitam na tarde de hoje. O álcool é a
porta de entrada para as drogas ilícitas como disse também aos nossos
visitantes de Miguel Sampaio e ao vice-prefeito de Guaratinguetá, onde está a
Fazenda da Esperança. O álcool é a porta de entrada para a maconha, cocaína,
heroína, crack, oxi.
Quero
dizer da alegria de estar nesta Casa, uma Casa que pode mudar o curso dessa
história fazendo leis que possam garantir o direito de ir e vir e acima de tudo
o direito à vida.
Termino
minha manifestação dizendo que esta é uma luta de todos nós. É uma luta
difícil, parece que não vai dar resultado, mas temos obrigação de fazer alguma
coisa. Podemos perder a batalha, mas não a guerra.
Todos
nós, irmanados, podemos salvar nossos adolescentes e aqui faço menção ao Symon, filho do jogador Casagrande.
Como eu disse ontem,
para mim ele será símbolo da Frente Parlamentar Anti Droga, porque esse jovem
não seguiu o exemplo do pai. O pai veio a público, na Rede Globo, o Brasil
inteiro viu e eu até chorei juntamente com minha esposa, Marlene, com meus
filhos, como o Brasil inteiro chorou quando o Symon
disse ao pai, o nosso ídolo Casa Grande: “Você sempre aconselhou a não usar
droga e você estava usando. A partir daquele instante me aproximei muito da
mamãe, fiquei muito próximo da mamãe e perdi você. Fiquei distante de você, meu
pai.” Por isso que tenho respeito muito grande por esse jovem que será exemplo
para os adolescentes que deverão segui-lo e não quem já foi até presidente da
Republica e incentivou marcha da maconha. Temos de seguir o Papa Bento XVI, que
foi na Fazenda Esperança, pois estava preocupado com os jovens que estão
entrando no caminho das drogas, o caminho da turma do mal, que começa com o
álcool, essa droga oficializada e que tanto mal causa. Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT -
Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Marco Aurélio.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Marcos Martins, alunos que neste momento
deixam o plenário, o nosso abraço, professor Marcos, professora Vanessa, e
agradeço a visita do secretário de Turismo de Guaratinguetá, Nelson, e o
vice-prefeito de Guaratinguetá Miguel Sampaio Junior, cuja presença nesta Casa aproveito
para registrar um agradecimento, eis que ainda não tive oportunidade de
fazê-lo. Quando à frente da Caixa Econômica Federal na região do Vale do
Paraíba você foi grande parceiro dos prefeitos, sempre ajudou para que
pudéssemos viabilizar os projetos do governo federal. Inclusive você esteve
conosco na inauguração de um conjunto de 235 casas construídas com verba do
governo federal. Agora, como vice-prefeito, leve para o nosso querido Junior
Felipe um abraço e o reconhecimento deste parlamentar pela atuação de vocês, um
agradecimento por tudo que fazem na nossa região.
Aproveito a
oportunidade, Sampaio, para registrar que tivemos há dois dias a reunião da
Frente Parlamentar dos deputados do Vale do Paraíba, Frente essa coordenada
pelo Deputado Padre Afonso Lobato, do PV; esteve também o assessor do Deputado Gondim e o Deputado André do Prado, do PR.
Nessa reunião tratamos
de vários assuntos. Um deles é a divulgação de que amanhã, dia 12, teremos uma
audiência pública na FAAP de São José dos Campos para tratar do problema da
Rodovia dos Tamoios. Será uma audiência feita pelo governo do estado e
infelizmente num horário ruim, às 14 horas, quando poucas pessoas poderão estar
presentes, pois será durante horário comercial, de trabalho. Nós, parlamentares
da frente, do Vale do Paraíba, estaremos presentes.
Voltando ao assunto da
região metropolitana do Vale do Paraíba, nós daremos mais um passo. No dia 26
de agosto, uma sexta-feira, às l9 horas e 30 minutos, na cidade de Taubaté,
haverá uma reunião da Frente Parlamentar do Vale do Paraíba com todos os
presidentes de câmaras municipais dos 39 municípios dessa região. Por que
conversar com os presidentes das câmaras municipais? Para que possamos envolver
os parlamentos municipais nessa discussão da criação da região metropolitana do
Vale do Paraíba. Dessa reunião resultou também uma visita ao secretário Edson
Aparecido para cobrarmos dele agilidade no envio do projeto de lei a esta Casa
criando a região metropolitana do Vale do Paraíba.
Tratou-se aí, também,
da situação da Saúde no Vale do Paraíba. Fomos informados de um aporte
financeiro do governo do estado ao Hospital Regional de Taubaté. Tratamos
também da dificuldade que enfrenta o Hospital Frei Galvão, de Guaratinguetá,
que interrompeu uma série de atendimentos pelo SUS porque não são cobertos pelo
governo do estado. A nossa proposta ao governo é no sentido de que o aporte
financeiro feito ao Hospital Regional de Taubaté também seja feito ao Hospital
Frei Galvão, sob pena de todos aqueles que não são atendidos em Guaratinguetá
terem de ir a Taubaté, o que congestionará mais ainda o atendimento naquela
cidade cujos munícipes serão penalizados.
Aliás, Miguel Sampaio,
vice-prefeito de Guaratinguetá, eu fui prefeito e sei que todas as vezes que o
governo do estado não cumpre suas obrigações para com a Saúde o problema
estoura nas mãos dos prefeitos. Porque lá que será feita a cirurgia que deveria
ser feita pelo estado, lá que ocorrerão os procedimentos de alta complexidade
que deveriam ser feitos pelo estado e não são feitos. Portanto, estamos somando
a luta de todos os prefeitos para que o Hospital Frei Galvão volte a funcionar
mediante verba do governo do estado e possa haver melhoria no atendimento na
região do Vale do Paraíba.
O Deputado Major Olímpio
disse aqui que às vezes o governo fala muita coisa na época de campanha, mas,
depois de eleito, a prática é outra. Foi dito sobre melhoria na saúde, sobre
construção de hospitais inclusive um na região do Vale do Paraíba e notem que
nem estamos falando em construção de hospital, estamos pedindo que os hospitais
que já existem possam funcionar com verba do governo do estado antes de se
pensar em construir um novo. Não é possível pensar em construir um novo hospital
se existem hospitais bons, que podem funcionar e não funcionam por falta de
recursos. Isso acontece com o Hospital Frei Galvão, com o Hospital de São José
dos Campos, da Santa Casa dessa cidade e também do Pio XII.
Por fim, Sr. Presidente, quero informar que a Frente Parlamentar em
Defesa do Rio Paraíba do Sul fará na próxima segunda-eira, a partir das 7 horas
da noite, na Câmara Municipal de São José dos Campos, o primeiro Seminário
sobre o Rio Paraíba. Será aberto ao público. E essa frente, da qual faço parte,
está muito preocupada com a questão da mineração na região do Vale do Paraíba e
a defesa do Rio Paraíba. Eu disse aos jornais que temos de trata a questão da
mineração como necessidade econômica, mas também como preservação ao meio
ambiente.
Desejos aos
parlamentares e a todos que nos assistem um feliz Dia dos Pais que será
comemorado no próximo domingo. Sou pai pela primeira vez e evidentemente devo
fazer o registro de uma data que vou comemorar pela primeira vez. É uma alegria
muito grande. Obrigado.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini.
O
SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, amigos da TV Assembleia,
tenho acompanhado a falas dos deputados, tenho recebido muitos e-mails
perguntando sobre o aumento dos policiais. Esse aumento foi prometido pelo
governador do Estado de São Paulo, está no blog do comandante geral da Polícia Militar
do Estado de São Paulo, Cel. Álvaro Batista Camilo, e a boa notícia é que esse
aumento valerá a partir de 1º de julho, sendo a primeira parte do aumento. No
ano que vem, em 1º de agosto, teremos mais 11,2%, totalizando um aumento de 27%
em um ano. Confio que isso acontecerá. É pouco, precisaria muito mais, mas esse
aumento vai chegar. O companheiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo
pode crêr na palavra empenhada do governador, do
comandante geral. Sem dúvida alguma, o companheiro receberá a partir de 1º de
julho. Outra boa notícia: vimos aqui aumentos sob forma de abonos para o
pessoal da ativa. Esse ano não será assim, será um aumento linear, aplicado em
cima do padrão dos vencimentos, o que é uma incorporação definitiva do aumento.
Por essa razão, reitero
aos companheiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo que o aumento será
retroativo e não virá sob a forma de abono, que beneficiava o pessoal da ativa
e penalizava os aposentados e os pensionistas.
Estamos aguardando que
o governador mande o projeto. Mas quero tranquilizá-los
reafirmando que o aumento será retroativo a 1º de julho. Palavra empenhada pelo
governador do Estado de São Paulo, pelo comandante geral da Polícia Militar do
Estado de São Paulo.
Espero que esse projeto
também englobe a promoção ao posto imediato dos oficiais. Situação que foi
discutida nos últimos três encontros com o governador. No último dia 09 de
julho o governador saiu com o comandante geral, o secretário da Segurança
Pública, estava com ele, chamei o comandante geral para que me ouvisse. O cel.
Álvaro Batista Camilo é testemunha viva. O governador disse que atenderia a
promoção ao posto imediato dos oficiais. E na última vez que estive na entrega
de viaturas no comando da Rota, chamei o comandante geral e disse ao
governador: Estou lhe pedindo insistentemente que o senhor nos atenda. Na
frente do comandante geral ele falou: “Vou atender”.
Todos
sabemos que os deputados não podem elaborar projetos que
aumentem a despesa, são inconstitucionais. Mas o fato de teoricamente ser da
base aliada - não sei que base aliada é esse se não tenho ninguém nomeado em
lugar nenhum. Pude conversar e foi garantido a mim, pelo governador, na frente
do comandante geral, que ele ia nos atender e atender à Polícia Militar do Estado
de São Paulo. Ainda falei: o Exército tem essa vantagem, a Aeronáutica tem, as
praças têm, e nós perdemos. Fui ao departamento de Finanças da PM e falei ao
secretário da Fazenda que a implicação seria de no máximo 50 mil reais por mês
no orçamento do estado. Ele entendeu que é uma questão de atender o clamor da
melhor Polícia do Brasil embora ela seja umas piores pagas.
Está dito. Nosso
aumento será a partir de julho. Quero acreditar e tenho certeza que isso vai
acontecer. E o posto imediato dos oficiais me foi garantido três vezes, nos
últimos dois meses, na frente do comandante geral, pelo governador do estado. E
confio que isso virá para nós. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Cezar, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOZ CEZAR - PSC -
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, num momento em que o
governador Geraldo Alckmin tenta corrigir falhas na estrutura de atendimento do
Conjunto Hospitalar de Sorocaba, um novo problema voltou a gerar
dores de cabeça para os pacientes que dependem daquele hospital: faltam medicamentos de
alto custo no setor encarregado de distribuir os produtos.
O fornecimento dos
remédios é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde. Nas últimas
semanas, pacientes têm ido aos jornais reclamar das dificuldades no recebimento dos
remédios. Um deles, que me procurou, aposentado de 64 anos, não
consegue receber o medicamento Atorvastatina, de 20 miligramas. O produto é destinado a quem faz
tratamento de controle do colesterol e triglicérides.
Uma mulher de 55 anos se
dirigiu na semana passada ao CHS para pegar três caixas de Olanzapina para o filho
de 15 anos, que faz tratamento de autismo e esquizofrenia. Ela precisava de uma
caixa de 10 miligramas e
duas caixas de 5 miligramas cada.
Sr. Presidente, V.Exa.que
é médico sabe bem do sofrimento de alguém que necessita de medicamento.
Levou para casa somente
a caixa de 10 miligramas, porque as de 5 miligramas não constavam no estoque
do setor de distribuição. Nos dias seguintes essa mãe ligou para o setor
responsável. Além de ter dificuldade em efetivar a ligação com o devido atendimento, quando foi
finalmente atendida teve a informação de que as caixas de 5 miligramas ainda
não haviam chegado e ela precisava continuar esperando. Preocupada, nervosa, a
mulher consultou uma farmácia convencional e constatou que cada caixa custa R$ 335,52. Se
tiver que comprar as duas caixas, terá que gastar R$ 671,10. E o
pior: sem ter o dinheiro.
Esses são exemplos
dramáticos das falhas na distribuição de remédios no CHS, um hospital de
referência na área da saúde em Sorocaba e região, que engloba 48 municípios.
Nesses dois exemplos citados, como ficam os tratamentos do
aposentado de 64 anos e do garoto de 15 anos? Os pacientes e suas famílias
simplesmente se desesperam. A angústia, a agonia, a aflição toma conta de
todos. A saúde precisa ser tratada de forma correta e isso exige a garantia de
remédios em quantidade e nos prazos certos.
O remédio de alto custo
é um direito do paciente e um dever do Estado quanto à necessidade de
garantir sua distribuição. São casos de pacientes atendidos pelo Sistema Único de
Saúde (SUS) e cuja distribuição de remédios é atribuição das
Secretarias de Estado da Saúde. Habitualmente são casos crônicos, contínuos e
de alta complexibilidade, que exigem atenção redobrada dos familiares que acompanham os pacientes e dos
órgãos públicos responsáveis pela prestação
desse tipo de atendimento. Há casos de remédios que custam mais de R$ l
mil, muito mais do que o salário de muitos
trabalhadores.
Tomamos contato com essas
histórias e não podemos deixar de nos solidarizar com esses pacientes e seus
familiares. Eles se revoltam
e estão cobertos de razão. Cabe a nós, deputados, como representantes dessas
pessoas na Assembleia Legislativa de São Paulo, fazer pressão para que a
Secretaria de Estado da Saúde providencie com
a máxima urgência os medicamentos de alto custo que estão em falta no setor de distribuição do Conjunto
Hospitalar de Sorocaba. Com a saúde
não se brinca. A burocracia de compras, concorrências públicas, recepção e encaminhamento de remédios não
pode servir como desculpa para os atrasos no fornecimento desses produtos tão importantes para a saúde e a
vida de pacientes, como o aposentado
de 64 anos e o garoto de 15 anos.
Sr. Presidente, o tratamento de saúde ao
qual pacientes com essas necessidades se submetem já traz grande
preocupação aos familiares o tempo todo. Já pensaram, em meio a essa situação que já é
angustiante por natureza, enfrentar mais um problema representado
pelo atraso no recebimento dos remédios de alto custo? Isto é, no mínimo, uma insensatez
por parte dos setores responsáveis pela distribuição. E nós, representantes da
sociedade civil organizada, não podemos aceitar uma situação como esta.
Recentemente, o
Governador Geraldo Alckmin nomeou para o CHS o interventor Dr. Luís Cláudio
de Azevedo Silva com a missão de recuperar a credibilidade do hospital, a partir de denúncias de uso indevido dos plantões médicos. No conjunto de
todas as providências a serem tomadas, não é possível que uma situação como a da distribuição de remédios de alto custo
não seja examinada pelo interventor
com o objetivo de encontrar uma solução
em benefício dos pacientes.
Esperamos que, com toda
essa exposição, a Secretaria de Estado da Saúde atenda ao nosso apelo para
que os entraves que causaram a falta de medicamentos e os atrasos na
distribuição sejam resolvidos com urgência para que os pacientes e
suas famílias não sofram
as consequências. E, se hoje nos dispomos a criticar essa situação, amanhã,
assim que a distribuição dos medicamentos
for normalizada, poderemos, sem sombra de dúvida, voltar ao assunto com elogios aos responsáveis pela solução do problema.
Acompanharemos de perto
as providências, todos os dias, para que possamos dar respostas aos
pacientes e seus familiares e, assim, podermos contribuir para sufocar a angústia
que hoje atormenta quem precisa dos remédios fornecidos pelo setor público, não podem
comprá-los por causa do alto custo e mesmo assim têm que garantir
a continuidade de tratamentos de saúde de pessoas muito queridas. Que Deus
abençoe a todos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente, telespectadores da TV Assembléia, venho a esta tribuna para
comentar a manifestação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na
pessoa do Desembargador Magalhães Coelho, pedindo perdão para uma mãe de um
adolescente atropelado por uma viatura policial em 1998.
A família, logicamente,
entrou com uma ação pedindo indenização. E esse processo só foi julgado agora
recentemente. Houve um atraso de 10 anos; o processo ficou tramitando na
Justiça por um prazo de 10 anos. Então, o desembargador, com vergonha dessa
situação, pediu desculpas, inclusive por escrito no próprio parecer, dizendo
que é um caso perverso causado pela burocracia judicial. Estou dizendo isso
porque nós aqui insistimos em denunciar a crise na Justiça, principalmente aqui
no Estado de São Paulo.
Temos uma Justiça
morosa, cara, que tem prejudicado toda a população do nosso Estado. E isso é
tão grave que o próprio Conselho Nacional de Justiça publicou uma resolução, a
Resolução 542, para pressionar os tribunais de Justiça do Brasil a agilizarem
os julgamentos, os processos paralisados, para que haja uma atualização de no
mínimo até o dia 30 de março de 2006, porque a situação é muito grave hoje no
Brasil nesse aspecto.
Aqui
Isso é um absurdo, um
desvio de função desses servidores. Então é muito oportuno o pronunciamento
desse desembargador. Ao mesmo tempo em que ele pede perdão, fortalece uma
denúncia que estamos fazendo dessa morosidade, da perversidade da burocracia do
Judiciário, que, como eu disse, tem prejudicado a população. Os 42 milhões de
habitantes do Estado de São Paulo são penalizados e também os funcionários do
Judiciário, os servidores que estão com uma sobrecarga de trabalho. Eles
trabalham além do horário. Temos vários servidores adoecendo no trabalho por
excesso de atividade.
Então, nesse sentido,
queremos aqui dizer que o Conselho Nacional de Justiça agiu corretamente,
publicando a Resolução 542 para dar um basta nessa tradição de atraso de
julgamentos e de processos. É inconcebível que uma família espere 10 anos para
receber uma indenização do Estado, porque a morte do adolescente, Johnny Rafael
Ferreira, aconteceu em 1998. E no ano
Então fica aqui o nosso
apelo, primeiro para que haja uma reforma no Poder Judiciário, um poder que não
é controlado. A Assembleia Legislativa não controla o
Tribunal de Justiça. A sociedade também não; não há controle e muitas vezes o
Conselho Nacional de Justiça não controla também o próprio Tribunal de Justiça
que desrespeita as decisões, as resoluções e as orientações do Conselho
Nacional de Justiça.
Então temos que fazer a
reforma do Judiciário, uma verdadeira devassa no que vem acontecendo na
estrutura que ninguém conhece. Queremos transparência na execução orçamentária
do Poder Judiciário. Queremos saber qual o salário da cúpula da Magistratura.
Conhecemos os salários dos 40 mil servidores públicos, salários baixíssimos,
aviltantes, que deixam esses funcionários na maior penúria, juntamente com as
suas famílias. Mas os salários da cúpula nós não conhecemos. Temos que
investigar.
Foi por isso que no ano
passado nós propusemos aqui uma CPI do Judiciário, para investigar, para fazer
uma devassa no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e para melhorar esse
atendimento, acabar com a morosidade dos julgamentos e da tramitação dos
processos.
Digo isso em nome da
população do Estado de São Paulo, e sobretudo em nome
dos 40 mil funcionários que estão com sobrecarga e têm um dos piores salários
entre os servidores públicos do País, e querem a contratação de mais
servidores, para que haja distribuição do trabalho. E, logicamente, que haja
melhoria salarial e melhoria das condições de trabalho. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao
Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de ler uma manifestação do João
Rebouças, Presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia, e pedir
regimentalmente que fosse encaminhada cópia ao Secretário da Segurança Pública
e ao Delegado Geral de Polícia, a respeito de um fato ocorrido na inauguração
de uma Dise em Itaquaquecetuba.
Este Sindicato, em defesa da classe, vem externar a sua indignação sobre a
notícia veiculada no último dia 04/08/2011 no jornal Diário Alto Tietê.
Nela o Delegado Seccional, Sr. João Roque Américo, declara que os deputados
estaduais deveriam repensar sobre a obrigatoriedade do curso superior aos
interessados em trabalhar na Policia Civil. Segundo a notícia, o Delegado
afirma que os interessados com nível superior não querem ir para a rua
enfrentar o crime e sim realizar serviços administrativos, afirmando ainda que
seria este o motivo pela baixa procura das pessoas pelo cargo.
O pleito do Delegado foi externado na Inauguração da nova sede do Dise
Itaquá e contou com o apoio da Ilustre Deputada Estadual Heroilma Tavares (PTB),
que lá também esteve presente, que além do apoio, teria afirmado saber da
existência de pessoas sem diploma que poderiam exercer a função de
investigador.
Esta notícia demonstra a forma injusta e indevida que a classe vem sendo
tratada por alguns delegados de polícia desta gestão, vindo em seguida a
Portaria nº 08/11 do Decap, da qual este Sindicato também vem tomando as
medidas legais em defesa da classe.
Ao contrário do que pensa o ilustre Delegado, a Lei n° l.067/2008 veio no
intuito de elevar a carreira policial, sendo a edição da mesma uma vitória pela
valorização da classe.
Um exemplo desta valorização foi o disputado concurso para ingresso na
carreira policial civil deste Estado, com início em 2009 e término em julho de
2011, onde 23.384 inscritos disputaram 887 vagas, sendo 26.36 candidatos por
vaga.
Estes números repelem todos os argumentos do Delegado Seccional que
comparou uma suposta baixa procura de interessados na carreira com a exigência
do diploma, revelando o total desconhecimento e despreparo de alguns profissionais
quando abordam o assunto.
Tamanho despreparo preocupa e nos leva a crer que polícia está sendo gerida
por pessoas incapazes de compreender que o nível superior exigido além de
valorizar a classe, traz maior qualidade na prestação do serviços a sociedade.
Não podemos concordar com nenhum tipo de ideia ou manifestações que possam
colocar em risco a progressão conquistada.
Manteremos nossa postura de combater todos aqueles interesses que possam
colocar em risco a valorização da classe.
Estamos vivendo mais um momento de turbulências geradas por pessoas que
querem desclassificar a carreira de policial, porém, não deixaremos que estas
pessoas despreparadas e desinformadas consigam abalar a estrutura arduamente
conquistada pela
Por sugestão da própria deputada na matéria, este Sindicato se coloca a
disposição para ser consultado sobre o assunto, adiantando que manterá a
posição da obrigatoriedade da exigência do diploma para ingresso na carreira.
Porém, adiantamos desde já algumas perguntas a serem respondidas às
autoridades da matéria:
O cargo de investigador de policia exige pouca instrução escolar?
Será que o raciocínio externado pelas autoridades é o mesmo dos seus pares?
Será que este tipo de posicionamento não é um dos fatores que trazem para a
Policia Civil o título de pior salário do país?
Policiais semi-analfabetos trariam a solução para a segurança pública do
Estado de São Paulo?
A população merece isso?
A carreira de Investigador de Polícia merece isso?
Esta é mais mais uma etapa da incansável luta pela valorização da carreira
policial a ser vencida.
João Batista Rebouças da Silva Neto Presidente
Sr.
Presidente, nós votamos e aprovamos; o Governador sancionou nesta Casa,
tornando o curso de formação dos soldados da Polícia Militar curso superior, justamente
para elevar o grau, a condição e o preparo para todo policial no Estado de São
Paulo.
Portanto, faço coro às
manifestações de João Rebouças, e repudio a conduta desse delegado, que está
sugerindo à Assembleia que reverta essa condição de
formação superior dos policiais civis do Estado de São Paulo.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaríamos de trazer a lembrança da audiência
pública que nós realizamos ontem aqui no Auditório Kobayashi, sobre os famosos
apagões no Estado de São Paulo, que não são poucos, inclusive nesta Casa.
Já tivemos que
suspender sessões aqui, por falta de energia elétrica. Quando o Secretário
compareceu à Comissão de Saúde, que eu presido, para cumprir uma determinação
legal, a sessão teve que ser interrompida por falta de energia elétrica.
Ontem foi realizada uma outra audiência na Comissão de Energia, com a presença
do Secretário José Aníbal, que tem uma posição crítica, mas lamentamos que ele
não tenha comparecido a nossa audiência pública, onde estiveram presentes
diversas cidades, a região metropolitana praticamente toda. Além da
Eletropaulo, outras empresas têm problemas enormes de prestação de serviços, de
qualidade ruim, para a população.
Na região de Jundiaí a
CPFL rompeu o convênio com a Caixa Econômica Federal e a população não pode
sequer pagar as contas. E se não paga, a energia elétrica é cortada.
Aqui no Estado de São
Paulo esses apagões não foram poucos. No penúltimo mais de 700 mil pessoas
foram atingidas. Há uns três ou quatro dias tivemos um apagão no Paraíso, Vila
Mariana e mais alguns bairros.
Ficou claro na
audiência, realizada com a presença do Procon
e dos vários representantes, Secretários de prefeitura, prefeitos, vereadores,
que a falta de investimento da Eletropaulo, a falta de acompanhamento dos
problemas, da manutenção, dos reparos, é que leva aos apagões.
A Arsesp
precisa fiscalizar melhor. É a agência reguladora que cuida não só da área da
Saúde, mas do abastecimento na cidade. Ela precisa melhorar o funcionamento, há
muito por fazer. A cidade de Vargem Grande denunciou uma rede de alta tensão,
que foi construída para resolver o problema de uma única empresa, passando por
cima da cidade, de diversas casas, dificultando inclusive o acesso às calçadas.
São problemas os mais
variados no Estado de São Paulo. De vez em quando aparecem aqui Deputados que
só veem problema em Brasília, apesar de serem Deputado estadual.
Gostaríamos também de
registrar que amanhã, na Cidade de Osasco, haverá uma manifestação dos
moradores do bairro Rochdale, porque o Estado não
resolve um problema de canalização do córrego, que mais parece um esgoto a céu
aberto. Recursos do Governo Federal, a grande maioria, cerca de 40 milhões, e
seis milhões do Governo do Estado. A licitação está pronta, mas o Governo do
Estado não resolve esse problema. Os moradores se propuseram a fazer uma
manifestação para que o Estado agilize a solução desse problema.
Uma
matéria do jornal “Folha de S.Paulo” - não é nenhum
jornal petista -, no Caderno Cotidiano do dia seis de agosto diz: “Documento
sobre o Metrô é verdadeiro, conclui perícia”. Trata-se daquela licitação
realizada, cujo resultado foi registrado em cartório pela “Folha de S.Paulo”. A perícia confirmou que os documentos não têm
nenhuma irregularidade. O resultado registrado pela “Folha” foi realmente dos
ganhadores da Linha Amarela, na qual morreram sete pessoas há não muito tempo
durante as obras.
Então,
no Estado de São Paulo também há problemas. O nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. abordou os problemas que
estão ocorrendo no Complexo Hospitalar de Sorocaba. Isso vale para vários
outros hospitais do Estado. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, primeiramente gostaria de
cumprimentar as advogadas e os advogados deste País. Hoje é o Dia do Advogado.
Cada vez mais temos injustiças no nosso País. Temos de agradecer e pedir a Deus
que abençoe os advogados por tudo que eles têm feito, pelo menos pelo povo
menos favorecido, aqueles que não podem pagar um advogado. Eles estão aí para
defender quem precisa.
Assomo
à tribuna na tarde de hoje para fazer alguns agradecimentos. O primeiro é por
ter sido convidada na sexta-feira passada para fazer parte da Mesa quando houve
o relançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres. Foi
uma coordenação da Deputada Ana Perugini, do Partido
dos Trabalhadores, a quem quero agradecer publicamente. Falamos sobre trabalho,
saúde, agricultura e também sobre o recorte racial.
Quero
também agradecer, como membro da Comissão dos Direitos Humanos, a participação
muito importante do nobre Deputado Olímpio Gomes, do PDT, que tem contribuído
de forma muito precisa para o bom andamento de algumas questões que chegam a
essa comissão.
Quero
registrar um fato triste. Na Cidade de Junqueirópolis,
um professor de 63 anos foi agredido por um aluno de 14 anos. Como sou uma
pessoa que sempre defendi os professores e a educação, tenho de fazer esse
registro com muita tristeza. Na Cidade de Glicério, uma professora foi agredida
por um homem drogado. Se não fosse um funcionário que estava na escola naquele
momento, não saberíamos o resultado dessa ação.
Quero
agradecer também o nobre Deputado Edson Ferrarini, que me deu um material sobre
as drogas. Não podemos, de forma alguma, ausentarmo-nos dessa luta. Já tivemos
problemas com amigos nossos pela questão da droga, o
que tem sido muito complicado no nosso País.
Quero
publicamente me desculpar com o nobre Deputado Orlando Bolçone pelo fato de não poder ter
comparecido hoje em São José do Rio Preto por questões de logística. Não
poderia, de forma alguma, ir sozinha ao evento, pedimos a presença do nosso
chefe de gabinete, como não foi possível, fiquei impedida de comparecer, mas
quero agradecer pelo convite que me foi feito.
Quero mais uma vez dizer que toda a conduta que
temos tido não só na Comissão de Educação e Cultura, como também na Comissão
dos Direitos Humanos, presidida pelo nobre Deputado Adriano Diogo, que tudo que
tem acontecido em relação à nossa participação nessas duas comissões são
resultado de uma equipe da assessoria parlamentar. Falando sobre meus
assessores parlamentares, quero cumprimentar os assessores dos demais 93
deputados desta Casa. Se não fossem eles, não sei se eu poderia ter o resultado
equilibrado que tenho tido. Todos sabem que é meu primeiro mandato, que não
tenho nenhuma experiência na política. Mas minha assessoria parlamentar tem me
dado toda a condição, toda a estrutura, todos os entendimentos para que eu
possa ter uma conduta que tem sido inclusive observada nesta Casa. Muito
obrigada, Sr. Presidente.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Donisete
Braga a usar a palavra pelo Art. 82, em nome da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, em
primeiro lugar agradeço minha colega Leci Brandão,
vice-líder da Bancada do PCdoB nesta Casa. Assim como fez minha colega, quero
também saudar todos os advogados do nosso Brasil. Temos hoje quase 700 mil
advogados. Somos o terceiro país em número de advogados. Inclusive hoje vivemos
a polêmica da questão da prova da OAB. É um tema em questão, esta Casa poderia
organizar um grande debate a respeito. Não queremos simplesmente eliminar a
prova da OAB, mas estabelecer algum tipo de qualificação do Direito no Brasil.
Sabemos que, por exemplo, um delegado hoje não tem que, necessariamente, ter a
carteira da OAB. Ele pode, simplesmente, ser bacharel de Direito, prestar um
concurso público e se tornar delegado. Então, é um tema polêmico, que está
sendo discutido no Supremo Tribunal Federal. São Paulo poderia fazer esse
debate.
Sr. Presidente, li uma matéria publicada no jornal “Folha de S.Paulo” na qual o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, fala
da internação compulsória, que é inclusive a emenda constitucional do Deputado
Orlando Bolçone, que tramita nesta Casa, e quer fazer
um debate para envolver a sociedade brasileira, o Conselho Federal de Medicina,
o Ministério Público Federal e o Ministério Público estadual, e as famílias. O
conceito que está pautado é que, primeiro, não é simplesmente cerceando o
direito de ir e vir do cidadão, mas preservando o direito de decisão das
pessoas em função do seu vício, e salvá-la.
Este é o grande debate
para o Brasil, especialmente para o Estado de São Paulo. Diria que para São
Paulo a internação compulsória seria uma medida drástica, porque infelizmente
não temos equipamentos e profissionais capacitados para atender os dependentes
químicos. A Frente Parlamentar, até o final do seu trabalho, apresentará
seguramente um projeto estadual, uma posição oficial sobre este tema que
estamos tratando com muito carinho. Não queremos ser repetitivos e recorrentes
ao tema, mas queremos ser persistentes e perseverantes. Entendemos a
necessidade de uma iniciativa da Presidente Dilma Rousseff
e dos governadores de todos os Estados, inclusive de todos os países da América
do Sul, mas especialmente dos deputados estaduais de São Paulo. Temos de trazer
elementos que apresentem alternativas, sugestões e investimentos nesse tema tão
danoso para a sociedade brasileira.
Não poderia então deixar de registrar que o Ministro Alexandre Padilha estará conosco na Assembleia Legislativa de São Paulo, no dia 16 de setembro, discutindo e apresentando programas e ações com relação ao crack e outras drogas para o Estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência cumprimenta o nobre Deputado Donisete
Braga, Presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack.
Ele tem lutado muito e é uma figura fundamental ao lado do Deputado
Orlando Bolçone, do Deputado Olímpio Gomes, do
Deputado Edson Ferrarini, do Deputado Afonso Lobato, do Deputado Enio Tatto e de tantos outros deputados, como os Deputados Leci Brandão e Carlos Giannazi,
aqui presentes. Gostaria de dizer que esteve aqui presente o vice-Prefeito de Guaratinguetá
que, em nome do Prefeito Miguel Sampaio Junior, colocou à inteira disposição a
visita da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack,
que será realizada na Fazenda Esperança, onde o Papa Bento XVI visitou
preocupado com os adolescentes e drogados.
Esta luta é difícil,
mas é de todos nós. E tem de ser repetitivo, pois a gente fala uma vez e
esquece. É preciso falar todo dia, a toda hora. Penso que esta Frente cumpre
uma tarefa importante, pois foi recebida de forma hospitaleira pelo nosso
querido Ministro Padilha. Isso engrandece a luta desta frente. Fomos também
recebidos com muito carinho no Congresso Nacional porque esta é uma luta de
todos nós. Não haverá qualidade nem segurança se não lutarmos contra a droga.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria
de corrigir alguns deputados que se utilizam da tribuna, logicamente da base do
Governo que dão sustentação ao Governo Geraldo Alckmin. Eles estão, de forma
equivocada, afirmando, por exemplo, que os servidores da Segurança Pública,
policiais civis e militares, terão aumento salarial. A correção que faço é a
seguinte: não haverá aumento salarial. Haverá um pequeno reajuste que não
cobrirá nem as perdas inflacionárias passadas, muito menos a deste ano e a do
ano que vem. Este reajuste que será enviado para a Assembleia
Legislativa - e nem chegou ainda - será parcelado em dois anos, como foi feito
com os professores - Geraldo Alckmin parcelou o reajuste em quatro anos. No
mesmo diapasão, não houve e não haverá reposição nem das perdas inflacionárias
passadas, e nem da atual até o ano de 2014. Só que alguns deputados da base
governista gostam de agradar os dois lados - gostam de fazer média tanto com o
Governo como também com os servidores.
É o tipo de bajulação
que não leva a nada. Temos de ser verdadeiros e cobrar que o Governo invista de
fato na recuperação salarial dos servidores do Estado de São Paulo. Não dá mais
para assistir aqui de camarote o Governo Geraldo Alckmin enviando - às vezes,
nem enviando, mas anunciando - esses reajustes apenas para neutralizar e
desmontar os movimentos que estão em curso no Estado de São Paulo: dos servidores
da Educação, da Segurança Pública, do Centro Paula Souza, e agora da Saúde.
Hoje mesmo abrimos os jornais e lemos que o Governador anunciou a proposta de
um reajuste para os servidores da Saúde para neutralizar uma possível
manifestação. Amanhã terá assembleia dos servidores
da Saúde do Estado, e o Governador sabe disso. Há uma grande insatisfação
histórica com o Governo, de PSDB, nessa área do funcionalismo público, e o
Governador já se antecipa anunciando um possível reajuste ínfimo, pífio, que
não repõe as perdas salariais sem investir verdadeiramente nos servidores do
Estado de São Paulo.
Ontem foi protocolado
aqui o projeto de lei que concede o reajuste para os funcionários e professores
do Centro Paula Souza, das Escolas Técnicas e das Faculdades de Tecnologia - Etecs e Fatecs. Este PLC 43,
publicado hoje no Diário Oficial do Estado, não atende minimamente as perdas
salariais. Não é nada, na verdade. Já estamos preparando emendas a este projeto
para aperfeiçoá-lo. Espero que todos os deputados façam o mesmo, porque a Assembleia Legislativa não pode aceitar de forma submissa
que esses projetos enviados a esta Casa não reponham a inflação. Temos de
apresentar emendas alterando porcentagem dos reajustes apresentados pelo
Governo estadual. Então, nós, do PSOL, já estamos preparando emendas e iremos
apresentá-las.
Eu faço apelo, aqui,
aos Parlamentares desta Casa para que, também, façam o mesmo. Todas as
lideranças partidárias apresentem propostas para elevar o reajuste dos
servidores e que votem favoravelmente porque não adianta só apresentá-la para
fazer média, para agradar os servidores e, depois, não votar a favor.
Nós, do PSOL, vamos
apresentar emendas e pedimos o apoio de todos os Deputados para recuperar a
dignidade salarial dos servidores do Estado de São Paulo, dos professores do
Centro Paula Souza, dos servidores da Segurança Pública, do Sistema Prisional
também, da Saúde, do Judiciário.
Essa tem sido a nossa
grande luta aqui na Assembleia Legislativa. Nós não
vamos ficar aqui fazendo demagogia como alguns deputados dizendo que vai ter
aumento, que a situação vai melhorar agora porque o Governador Alckmin é
bonzinho e que agora vai recuperar o salário dos servidores. Isso não procede.
Não podemos aqui nos
esquecer que o atual Governador Alckmin já foi governador durante seis anos do
Estado de São Paulo e arrochou o salário dos servidores públicos. Então, não
temos nenhuma ilusão. Nós só acreditamos na luta aqui dos servidores, através
de suas entidades representativas e através de alguns poucos parlamentares que
têm feito, de fato, a defesa e votado a favor dos servidores do Estado de São
Paulo.
Nós vamos apresentar
uma emenda ao PLC 43 para aperfeiçoá-lo, como fizemos em relação ao projeto dos
professores e dos servidores da Educação e como faremos em relação aos
servidores da Segurança Pública, do Judiciário, da Saúde e do Sistema
Prisional. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo de Lideranças, solicitamos o levantamento da
presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Sras. e Srs. Deputados, havendo acordo de Lideranças, esta Presidência antes de
levantar a sessão, convoca V. Exa. para
a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 16 horas e dois minutos.
* * *