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11 DE JUNHO DE 2001

83ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: NEWTON BRANDÃO e ALBERTO CALVO

 

Secretário: ALBERTO CALVO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 11/06/2001 - Sessão 83ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: NEWTON BRANDÃO/ALBERTO CALVO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ALBERTO CALVO

Defende a permanência e o aperfeiçoamento do exame instituído pelo Ministério da Educação, denominado "Provão".

 

003 - JAMIL MURAD

Cumprimenta a "Folha de S. Paulo" pela entrevista com o líder palestino Yasser Arafat. Lê e comenta a referida reportagem. Analisa os conflitos no Oriente Médio.

 

004 - WADIH HELÚ

Lê e comenta artigo do Presidente da OAB, intitulado "Em defesa da sociedade" e critica o Governo de FHC.

 

005 - NIVALDO SANTANA

Anuncia ter participado, neste final de semana da XIIIª Plenária do PC do B, na qual foi aprovada a convocação do Xº Congresso, no Rio de Janeiro, em dezembro.

 

006 - HENRIQUE PACHECO

Registra o trabalho realizado pelo grupo teatral popular "União e Olho Vivo" e, em especial, sua próxima peça: "João Cândido Brasil e a Revolta da Chibata".

 

007 - WADIH HELÚ

Critica a proposta do Governador de vender 49% das ações do Banco Nossa Caixa.

 

008 - JAMIL MURAD

Lê e comenta notícia na qual o Governo pede licença ao FMI para que a estatal da energia possa fazer investimentos no setor.

 

GRANDE EXPEDIENTE

009 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se dia 12/06, às 9h.

 

010 - HENRIQUE PACHECO

Traz a manifestação da comunidade do bairro de Pirituba com relação à instalação de unidade da Febem na região. Comunica a realização de carreata do bairro até o Palácio dos Bandeirantes para pressionar a abertura de negociações sobre a questão. Anuncia a realização de fórum no Centro Cultural de São Paulo em prol da popularização da cultura.

 

011 - EDIR SALES

Relata encontro com moradores do Tatuapé para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do Legislativo. Registra a eleição de Chico Xavier como o "Mineiro do Século". Comenta escândalo envolvendo o filho adotivo do espírita.

 

012 - ALBERTO CALVO

Assume a Presidência.

 

013 - NIVALDO SANTANA

Aborda a questão do colapso energético no País e relata seminário sobre o assunto. Critica Geraldo Alckmin por ter sido o coordenador das privatizações no Estado quando vice-Governador.

 

014 - JOSÉ CARLOS STANGARLINI

Refere-se ao PLC que cria cargos de agente de escolta e segurança penitenciária e à sessão solene hoje, em homenagem aos jesuítas. Lamenta a suspensão dos trabalhos da CPI das financeiras.

 

015 - GILBERTO NASCIMENTO

Critica o Governador de Minas Gerais por decretar o "Dia da Cachaça". Comenta passeata pela paz na Capital. Anuncia PL criando o "Dia da Marcha para Jesus".

 

016 - DONISETE BRAGA

Pelo art. 82, refere-se à reunião, amanhã, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para definição do Presidente e seu vice. Fala sobre passeio ecológico na região da represa Billings, Santo André, Mauá e Ribeirão Pires.

 

017 - NEWTON BRANDÃO

Pelo art. 82, preocupa-se com descredenciamento da Pró-Matre e da maternidade Santa Maria Goreti, em Santo André, que será analisado pelo Secretário Municipal de Saúde.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

018 - CONTE LOPES

Fala sobre inúmeros problemas na área de segurança pública e cobra ações efetivas do Governo.

 

019 - ALBERTO CALVO

Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/06, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da sessão extraordinária a realizar-se amanhã, às 9h. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-              Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, nobre Deputado Dr. Newton Brandão, Srs. Deputados, telespectadores da nossa TV Assembléia, tive a satisfação de ler no “Diário Popular” de hoje que o provão teve a aprovação de quase a totalidade daqueles que foram submetidos ao exame. Vim à tribuna semana passada para profligar essa luta das classes estudantis que tentavam abortar o provão e acabar com esse sistema, que sem dúvida nenhuma veio para ficar. Ele deve ficar e mesmo ser fortalecido, aprimorando-se e tornando-se mais rigoroso, pois trata-se de uma medida saneadora na cassação dessas pseudo - faculdades que existem por aí, ou pelo menos obrigando-as a se adequar, de forma a prover os alunos de um bom grupo de docentes que afinal possa transmitir-lhes muito mais do que estão recebendo hoje.

A formação dos nossos universitários é uma vergonha, com as honrosas exceções de praxe. O indivíduo está saindo semi - alfabetizado das faculdades. Basta assistirmos a determinados programas em que são feitas perguntas elementaríssimas, cuja resposta adequada exigiria a mera leitura eventual do jornal. Vemos no entanto que a maior parte dos universitários dá vexame.

Quem é que pode confiar num médico que escancaradamente demonstra sua incompetência e incapacidade já nos bancos universitários? Quem é que pode confiar num advogado que demonstre nas fileiras da universidade que, além de não ter vocação, ainda é semi-alfabetizado e carente de conhecimentos necessários para se tornar um bom profissional?

Tomo com exemplo profissões que definem uma vida: uma pode levar alguém a uma condenação muito mais grave do que o que mereceria pelo delito que tenha cometido, ou mesmo levar a perder bens e heranças, ou a não apresentar uma efetiva defesa em juízo; outra, a do médico, esta não tem remédio - se o médico erra, esse erro dificilmente pode ser corrigido. Aliás, já se dizia antigamente que os céus cobrem os acertos dos médicos e a terra cobre os seus erros. Imaginem com essa gente que hoje sai das faculdades completamente aparvalhadas porque não têm competência! Quando vão para um concurso - sério, diga-se bem - são reprovadas. É claro que há concursos que, ainda que se procurem encobrir as aparências, são autênticas fraudes. Temos certeza de que o nosso Brasil ocupará o lugar que merece no seio e no concerto das nações de primeiro mundo. Mas isso não vai cair dos céus, não, Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores, nós é que temos de construir o nosso Brasil construindo os nossos intelectuais, construindo os nossos universitários e construindo também os nossos técnicos capacitados para que este nosso País, este nosso povo que tanto merece possa ter uma vida mais digna. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria cumprimentar a “Folha de S. Paulo” por uma excelente reportagem na forma de entrevista, publicada ontem, dia 10 de junho. A entrevista foi com a autoridade nacional palestina, o líder Yasser Arafat, publicada sob a seguinte manchete: “Israel ainda não reconhece o nosso direito a um Estado”. Trata-se de reportagem de alta qualificação, que contribui até mesmo para estudantes do ensino fundamental entenderem o que se passa no Oriente Médio.

Em geral a confusão; a distorção de opiniões e de conceitos; a camuflagem de objetivos,  ect. acabam impedindo o entendimento dos cidadãos de qualquer parte do mundo sobre um determinado conflito. Essa reportagem da “Folha de S. Paulo” é extremamente didática e desempenha um papel muito importante no esclarecimento e na formação de opinião.

Participei da vigília organizada por brasileiros judeus que se manifestaram pela autodeterminação dos dois povos, judeu e palestino. O direito à autodeterminação foi legitimado internacionalmente pela ONU desde 1947. O manifesto desses brasileiros ressaltava que todo ser humano tem direito à liberdade de expressão, não devendo silenciar sobre os abusos cometidos contra seus semelhantes, nem sendo obrigado a se alinhar automaticamente a quaisquer políticas de governo em exercício.

A entrevista com a autoridade palestina, Yasser Arafat, mostra uma ofensiva israelense demolidora contra o povo palestino, com a omissão facciosa dos Estados Unidos. Grande parte das autoridades brasileiras, da sociedade civil brasileira e de suas entidades não está de acordo com esse massacre nem com essa injustiça. Esperamos e conclamamos que o generoso povo brasileiro, através de suas lideranças, principalmente os que não são descendentes de árabes nem de israelenses, mais uma vez façam ouvir a sua voz exigindo que a ONU atue a favor da paz justa e com eqüidade.

Quero ressaltar aqui alguns tópicos que a própria “Folha de S. Paulo” realça: “A Intifada atual é a resposta palestina popular e pacífica através de manifestações e pedras contra a arrogância do poder, contra a opressão da ocupação israelense e suas colônias cancerosas em nossa terra”. Essa é a opinião de Arafat.

Sobre os assentamentos: “As colônias são ilegais. Contravêm as resoluções do Conselho de Segurança da ONU e a Convenção de Genebra. Violam ainda todos os acordos assinados com Israel,.”

Sobre Israel, Arafat diz: “Reconhecemos o Estado de Israel e pusemos em prática nossos compromissos. Consecutivos governos israelenses adotaram uma decepcionante política de adiamento e permanente confisco de terras palestinas.”

Sobre os Estados Unidos, Arafat diz: “Estamos buscando uma atuação norte-americana honesta e queremos que os Estados Unidos sejam justos na defesa da paz. Temos a esperança de que a administração Bush investigue o uso israelense de armas banidas”.

Sr. Presidente, gostaria, para finalizar, de destacar ainda mais uma parte da entrevista, na qual Arafat diz:"...  não temos um exército e nem armamentos, tudo o que temos é uma força policial bastante limitada e armas pessoais. A ordem que essa força recebeu é meramente para que se defenda ao confrontar-se com bombas de gás, caças F-16, helicópteros-apaches, tanques, artilharia, mísseis e metralhadoras de calibre pesado."

Então, Sr. Presidente, agradecemos à “ Folha de S. Paulo” por este relevante trabalho a serviço da paz. Depois mandaremos ao editor do jornal, por escrito, os nossos parabéns. Passemos à leitura da entrevista:

“Israel não reconhece nosso direito a um Estado - Paulo Daniel Farah - Em Ramallah - O líder palestino Yasser Arafat acusa Israel de não reconhecer o direito palestino a um Estado independente e diz que a Intifada é a resposta à ocupação, à implementação de colônias em territórios palestinos e ao não-cumprimento de acordos, incluindo a ‘política de adiamento’ da retirada israelense de cidades ocupadas. Em entrevista à Folha, o presidente da Autoridade Nacional Palestina rechaça a acusação de Israel de que ele organizou o levante e diz que o país acumula ‘total responsabilidade’ pela atual onda de violência no Oriente Médio, em que já morreram pelo menos 450 palestinos, 13 árabes israelenses e 110 israelenses. ‘A Intifada atual é a resposta palestina popular e pacífica através de manifestações e pedras contra a arrogância do poder, contra a opressão da ocupação israelense e suas colônias cancerosas em nossa terra’, diz o líder palestino. Arafat, 71, recebeu a Folha em seu escritório na Muqataa, a sede da liderança palestina em Ramallah (Cisjordânia), que já abrigou britânicos, jordanianos e israelenses no passado. Os palestinos mantiveram uma ala de prédios da antiga administração como testemunho desses períodos. Usando a tradicional keffieh na cabeça, o pano árabe que passou a simbolizar a luta palestina, e agitando as mãos muito brancas, Arafat afirma que ‘congelar os assentamentos como um primeiro passo em direção ao fim e ao desmantelamento deles é uma condição fundamental para que o processo de paz tenha êxito e para o estabelecimento de um Estado palestino independente com Jerusalém como sua capital’. Arafat tem-se recusado a dar entrevistas desde o início da Intifada, em 28 de setembro, após a visita de Ariel Sharon, então líder da oposição e hoje premiê de Israel, ao Haram Asharif (Monte do Templo, para os judeus), em Jerusalém. O líder palestino disse que visitou Ehud Barak, então primeiro-ministro, e o avisou de que permitir a ida de Sharon ao local significaria ‘brincar com fogo’. Sobre a mediação norte-americana no diálogo israelo-palestino, diz esperar ‘uma atuação honesta e justa na defesa da paz’, apesar de estar ‘consciente das relações especiais entre EUA e Israel’. Leia a seguir os principais trechos da entrevista à Folha.

Folha - Quem é o responsável pela atual onda de violência entre palestinos e israelenses?

Yasser Arafat - A ocupação israelense e as atividades de implementação de colônias acumulam total responsabilidade pelo que está acontecendo. Agravam a situação também a não-implementação de acordos firmados pelo Governo israelense, as graves violações do processo de paz por meio da contínua política de assentamentos e a judaização de Al Quds Asharif (Jerusalém), incluindo locais sagrados islâmicos e cristãos, o cerco à cidade de Belém e a não-implementação nem do deslocamento de tropas israelenses nem da retirada do restante do território palestino ocupado. Israel insiste na obstrução das negociações para um estatuto permanente, assim como nas constantes tentativas de evitar seus termos de referência, especialmente a implementação das resoluções 242 e 338 da ONU (que determinam a retirada israelense dos territórios ocupados", o princípio da "terra por paz". Além disso, a contínua presença de postos de controle da ocupação israelense, o cerco militar e o bloqueio econômico, financeiro e contra a distribuição de alimentos, tudo isso tem provocado uma carga muito grande de duras provações diárias em nosso povo, acompanhada de humilhações, da paralisia de nossa economia e da movimentação restrita de pessoas, incluindo estudantes e doentes. Eu visitei Barak (Ehud Barak, premiê que antecedeu Ariel Sharon) e eu o avisei de que permitir a visita de Sharon era equivalente a ‘brincar com fogo’. Eu lhe expliquei que isso exaltaria os sentimentos palestinos. Barak não ouviu o que eu disse. Em vez disso, enviou Sharon no dia 28 de setembro com proteção policial. No dia seguinte, Barak mandou para o Haram (local visitado por Sharon em Jerusalém) cerca de 3.000 soldados, que abriram fogo contra os muçulmanos que participavam das orações de sexta-feira (dia sagrado para o islamismo), matando e ferindo vários deles.

Folha - Israel o acusa de voltar à luta armada. O Sr. deu ordens a palestinos para que abrissem fogo contra israelenses? A Intifada é um movimento popular espontâneo?

Arafat - Nós já provamos nossa seriedade ao lidar com o processo de paz. Isso quando tínhamos parceiros na paz dos bravos. Nós reconhecemos o Estado de Israel e pusemos em prática nossos compromissos e nossos acordos. Apesar disso, após o assassinato do Sr. Rabin (Yitzhak Rabin, premiê de Israel morto em 1995 por um extremista judeu), meu parceiro na paz, consecutivos Governos israelenses adotaram uma decepcionante política de adiamento, não-implementação de tratados, permanente confisco de terras e construção de assentamentos. Eles constantemente recorreram ao cerco e ao assédio militar, sufocando a economia palestina, bloqueando nossa arrecadação de impostos, que Israel coleta e deve, segundo acordos firmados, transferir para a Autoridade Nacional Palestina. Os israelenses também não levaram a cabo a libertação de prisioneiros palestinos. Essas ações fizeram o processo de paz perder sua proeminência aos olhos do povo palestino. É importante ressaltar que Barak insistiu em realizar a reunião de cúpula de Camp David (nos EUA, em julho de 2000) apenas com o propósito de revelar o mais rápido possível que ele estava ‘oferecendo’ aos palestinos um Estado, mas sob soberania e administração de Israel. Segundo sua oferta, Al Quds (Jerusalém) permaneceria ocupada, e os refugiados seriam impedidos de retornar, direito determinado por resoluções internacionais. A oferta de Barak atingiu locais sagrados para cristãos e muçulmanos e insistiu em controlar partes significativas deles. Como conseqüência, a Intifada atual é a resposta palestina popular e pacífica através de manifestações e pedras contra a arrogância do poder, contra a opressão da ocupação israelense e suas colônias cancerosas em nossa terra. Nós não temos nem Exército nem armamentos. Tudo o que nós temos é uma força policial realmente bastante limitada e armas pessoais. A ordem que essa força recebeu é meramente para que se defenda ao confrontar-se com bombas de gás, caças F-16, helicópteros Apaches, tanques, artilharia, mísseis e metralhadoras de calibre pesado. Tudo isso em meio ao cerco completo de todas as cidades e de todos os vilarejos palestinos, com o objetivo de transformá-los em ‘bantustões’ controlados. Ao mesmo tempo, os bombardeios premeditados e os assassinatos de palestinos continuam.

Folha - Como o sr. vê a posição da administração norte-americana em relação ao processo de paz, com George W. Bush na Presidência?

Arafat - Estamos aguardando uma atuação dos EUA ativa e justa como o principal país patrocinador do processo de paz e como testemunha de todos os tratados firmados com os israelenses. Tentamos, e ainda estamos tentando, fazer com que o papel norte-americano seja positivo e balanceado, com o intuito de alcançar a paz e a estabilidade que desejamos. Embora estejamos conscientes das relações especiais entre os EUA e Israel, ainda estamos buscando uma atuação norte-americana honesta e queremos que os EUA sejam justos na defesa da paz. Continuamos a aguardar ansiosamente um papel norte-americano dessa natureza. Também temos esperança de que a administração do presidente Bush investigue o uso israelense de armas banidas, intimidadores caças e Apaches contra nosso povo.”

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa).

Esgotada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, ontem o paulistano tomou conhecimento do trailer do apagão, numa demonstração cabal do que é a incompetência, a irresponsabilidade e a forma incorreta de agir do Presidente tucano Fernando Henrique Cardoso nestes seis anos e meio.

É bom que os Srs. Deputados, o telespectador e o povo de São Paulo e do Brasil sempre lembrem-se disso de que para a infelicidade da nossa Nação é um presidente que assumiu dentro da linha tucana travestido de democrata, coisa impossível de ser para quem no passado professava o comunismo de Stalin, o comunismo da violência, o comunismo que abateu milhões e milhões da população russa. Como podemos aceitar que um elemento que tem essa origem política e essa origem paterna possa ser amante da democracia?

Na sessão de posse do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Marco Aurélio, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Rubens Approbato Machado discursou mostrando a forma prepotente com que vem agindo desde o primeiro dia, e antes mesmo de tomar posse, o Sr. Fernando Henrique Cardoso. Neste discurso, ele chamou a atenção a forma despótica de como Fernando Henrique vinha conduzindo a Presidência.

A reação foi grande porque o Presidente não pôde responder, porém veio o Ministro da Justiça em defesa do Presidente através dos órgãos de comunicação argüindo tratar-se de  campanha política. Ontem vimos artigo da lavra do economista Maílson da Nóbrega,  funcionário da Fazenda, galgado ao posto de Ministro da Fazenda no Governo José Sarney, dizendo que se não fossem essas medidas do Governo Fernando Henrique que terminou com a inflação, como estaríamos hoje ? Certamente estaríamos bem melhor e não teríamos uma economia falida como esta. No Governo de José Sarney e do Ministro Maílson da Nóbrega, a inflação chegou a 86% num mês. Foi a época do gatilho salarial.

Mas o que nos traz à tribuna é o artigo ontem publicado na “ Folha de S. Paulo”, de autoria do Dr. Rubens Approbato Machado denominado “ Em defesa da sociedade”. O Dr. Rubens Approbato Machado, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e renomado advogado em São Paulo, no artigo em causa reproduz as palavras do Sr. Fernando Henrique Cardoso em 1990, quando Senador em que diz textualmente: "É certo, porém que, seja qual for o mecanismo, ou o Congresso põe um ponto final no reiterado desrespeito a si próprio e à Constituição ou então é melhor reconhecer que no país só existe um "poder de verdade", o do Presidente. E, daí por diante, esqueçamos também de falar em "democracia" "

Autor desta frase, Fernando Henrique Cardoso, no artigo "Constituição ou prepotência?", inserido na “Folha de S. Paulo”, de 07.06.90, a respeito das medidas provisórias. E o Sr. Fernando Henrique Cardoso, hoje presidente, mas que em 1990 contestava as medidas provisórias, já editou mais de 5 mil medidas provisórias.

Srs. Deputados, por aí V.Exas. podem avaliar o agir e o caráter do Sr. Fernando Henrique Cardoso, hoje o maior responsável por essa situação anômala que o Brasil atravessa, indigna de um Presidente que nestes seis anos e meio nada mais fez do que privatizar, vender o patrimônio nacional, como fez em São Paulo o Governo tucano de Mário Covas, comandando o setor de privatização pelo atual Governador Geraldo Alckmin, sem prestarem contas do destino dado aos bilhões auferidos com o “negócio” das tais vendas.

Arrecadaram bilhões de reais e não investiram em novas turbinas, em novas hidrelétricas, fazendo um contrato em que não se obrigou nada ao comprador no sentido de ampliar, mas deu a eles o direito de aumento de acordo com o IGP, Índice Geral de Preços, em detrimento da população, levando-nos à possibilidade, que já experimentamos ontem, de ter um apagão durante o dia e um à noite.

Além disso, hoje somos ameaçados de que teremos no mínimo quatro horas por dia de apagão. Esse o retrato do Governo tucano e do comportamento do Presidente Fernando Henrique Cardoso, Senador que não foi ministro do Governo Collor porque o Sr. Mário Covas não permitiu, mas que já queria sê-lo em 1990, quando também a edição de medidas provisórias eram em número diminuto.

Falta moral ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, para criticar medidas provisórias, tal a forma como vem procedendo em seu Governo e seus arautos, quer Ministros, quer Deputados, quer Senadores. Cinicamente vêm a público afirmar que sem as medidas provisórias não há como governar. Onde a democracia, Sr. Fernando Henrique Cardoso? Onde V. Exa. está, que se esquece de que ontem as medidas provisórias não serviam? Fernando Henrique humilha o Congresso, fazendo pressão no sentido de evitar a instalação das comissões de inquérito para apurar as corrupções do seu Governo.

Sr. Presidente, passo a ler artigo do Dr. Rubens Approbato Machado sobre anterior fala de FHC. “Em defesa da sociedade É certo, porém que, seja qual for o mecanismo, ou o Congresso põe um ponto final no reiterado desrespeito a si próprio e à Constituição ou então é melhor reconhecer que no país só existe um ‘poder de verdade’, o do presidente. E, daí por diante, esqueçamos também de falar em ‘democracia’ (Fernando Henrique Cardoso, artigo ‘Constituição ou prepotência?’, ‘Folha’, 07.06.90, a respeito das medidas provisórias)

O trecho transcrito, se lido na solenidade de posse dos novos dirigentes do Judiciário, teria suscitado o mesmo tipo de reação por parte do presidente da República, considerando ‘oportunista’ ou "covarde’ tal citação, caso o inserisse no meu discurso por ocasião da posse do Ministro Marco Aurélio na presidência do Supremo Tribunal Federal? Nos atos públicos, solenes ou não, se faz necessária a censura prévia de manifestação ou pensamento? ‘Suportam melhor a censura os que merecem elogios’. A frase lapidar do filósofo alemão Karl Pope permite inferir que os mais sujeitos às críticas abominam a censura. E quando as críticas revelam um certo sentimento geral de que elas têm fundamento, a reação negativa dos criticados pode indicar ultrapassagem dos limites do razoável. É o que posso depreender da reação do presidente Fernando Henrique Cardoso às observações que fiz no meu pronunciamento, sem adjetivos e ilações que pudessem macular a sua honra pessoal ou a sua tradição de democrata convicto. Pontos dos quais não transijo: falei não só o que sinto, reproduzi o pensamento da maioria dos advogados e o sentimento da sociedade, cuja caixa de ressonância é a OAB, pela sua tradição histórica e institucional na defesa do primado do direito e da justiça. Usei a tribuna adequada, no momento apropriado e na cerimônia mais legítima. Aquela cerimônia representava um evento da maior significação para a vida institucional do País, tanto pelo conceito que simboliza a mais alta Corte de Justiça quanto pela investidura na Presidência de um juiz de perfil polêmico, a quem se atribuem, dentre outros, os valores da independência e da altivez. O Judiciário, pelas suas mais altas vozes, vem clamando contra as medidas provisórias e contra os atos dos entes públicos que entulham os pretórios e as cortes superiores de medidas judiciais em que o poder público é parte. O momento, o lugar e o cenário eram, portanto, corretos para, da tribuna dos advogados, a OAB se posicionar contra o pandemônio legislativo e clamar pela paz social e por um efetivo e concreto Estado de Direito. O ambiente da Justiça é o maior espaço da cidadania. Os advogados e a OAB têm sido, ao longo da história, o símbolo de defesa da sociedade. Em sua memória registram-se as lutas da independência, da proclamação da República, contra a escravatura, contra o Estado Novo, contra a ditadura militar e contra a desordem institucional. O espaço da tribuna do STF, de onde falei, é dos advogados, é da OAB, para exprimir e interpretar os sentimentos não apenas dos profissionais do direito, mas da sociedade. A OAB não usurpou espaço de ninguém. E não precisa pedir licença para falar. Nunca se intimidou e não temerá nenhum tipo de censura. A tribuna era, portanto, a adequada. Não poderia haver momento mais apropriado para trazer à tona os problemas relevantes do País. Ali estava a elite institucional do País, a partir do mandatário maior, o presidente da República. Ali estava o comando das decisões dos três Poderes. Não poderia, sob pena do grave pecado de omissão, deixar de mencionar questões centrais, como as tão combatidas medidas provisórias, essas sim, usurpadoras de poder e de espaço, na medida em que corroem as funções do Parlamento. O País certamente aguardava a resposta governamental, abordando o mérito das críticas, e não o ataque pessoal ao representante da OAB e nem a diminuta discussão de aspectos formais da própria solenidade. Ao contrário de falar em covardia, deveríamos falar em altivez, por combater aquilo que, como Senador, o Presidente tantas vezes combateu. O Presidente, em seus escritos, foi um persistente crítico do Estado autoritário, centralizador e burocrático, esse mesmo que procurei, sob a minha visão, criticar. Merece ser lido seu livro ‘O Modelo Político Brasileiro’, que é uma peroração contra a concentração do poder. O centralismo extremo e a tecnocracia na forma de um novo Estado autoritário, base para criar ‘condições institucionais para a realização do planejamento econômico do País’, denunciadas por Cândido Mendes e endossadas pelo presidente, merecem ser posições constantemente combatidas. O país está intranqüilo, merece do presidente respostas substantivas; é o que a OAB e a sociedade esperam Cada regime, lembra Montesquieu, se ampara num ‘princípio’, que expressa sua realidade profunda. O ‘princípio’ da atual política governamental é o de uma visão monetarista. Esquece-se da precária moldura social, da angústia que se espalha por toda a parte, conseqüência da desatenção ou da ausência de políticas públicas inspiradas nos critérios das grandes carências sociais. O sociólogo Roger-Gerard Schwartzenberg argumenta que a tecnocracia é responsável pelo circuito fechado do poder. Sem se comunicar com a sociedade, nenhum Governo percebe as suas expectativas. E vai sendo monoinformado -subinformado, portanto- pela tecnocracia. Fica cego à realidade, auto-enclausurado em um universo irreal. A solidão de que se cerca o Governo, quebrada apenas pelas reverências e deferências, faz mal ao governante. É preciso que ele sinta o palpitar da nação. A crítica tem, portanto, caráter construtivo. Quer ajudar a abrir os horizontes. Para que sejam evitadas insinuações que não engrandecem as autoridades que as veiculam, ponho minha vida, minha biografia, escancaradamente à disposição de todos. Nada tenho de que me envergonhar. As minhas origens modestíssimas exigem que eu louve o meu Brasil, país que ainda dá oportunidades a quem, como eu, para se educar, só tem possibilidade de fazê-lo por meio do ensino público. Para honra minha, sem filiação partidária ou carreira política, fui, episodicamente, Secretário da Justiça de meu Estado, onde pude conhecer homens públicos do mais elevado valor. Cito, dentre outros, o ministro mais próximo do presidente, Aloysio Nunes Ferreira, que, na ocasião, foi líder do partido do Governador da época. O país está intranqüilo, inseguro pelas crises políticas e sociais, pelo desemprego, pela ameaça dos apagões. Merece do presidente respostas substantivas. É o que a OAB e a sociedade esperam. Rubens Approbato Machado, 67, advogado, é Presidente nacional da OAB.”

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaríamos de comunicar a todos que, neste fim de semana, foi realizada a 13ª Reunião Plenária do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil, em São Paulo, aonde foi aprovada a convocação de um 10º Congresso Nacional do PC do B, que vai ser realizado no Rio de Janeiro, aonde se espera a participação de 800 delegados de todas as unidades da Federação, representando os milhares de representantes do PC do B. O Congresso será realizado em dezembro, no Rio de Janeiro, no qual serão debatidas as seguintes questões: a situação internacional, a situação política nacional e um debate a respeito da indispensabilidade do rumo transformador do nosso País, da existência de um partido com as características do PCdoB, uma vez que somos um partido com objetivo programático estratégico, a edificação de um novo tipo de sociedade, um partido que procura representar e expressar os interesses, os direitos e os objetivos presentes e futuros da classe operária de todos os trabalhadores.

Consideramos que nesta longa marcha que o PCdoB tem desenvolvido desde a sua fundação há 79 anos, foi um partido que em todos os momentos procurou defender a ampliação da democracia em nosso País, a defesa dos direitos sociais dos trabalhadores e do povo e também a defesa da soberania e da independência do nosso País.

Essas três questões essenciais fazem parte da trajetória política do PCdoB, na sua busca incessante para construir uma sociedade livre da exploração, da opressão, da fome e da miséria, quando um País como o Brasil, tão rico e tão próspero, com dimensões continentais, consiga ser um exemplo de sociedade, aonde o fator trabalho seja valorizado, a solidariedade, o desenvolvimento cultural e científico, assim como o bem-estar do nosso povo. Esta questão também foi debatida na reunião, sobre a grande luta que desenvolve o PCdoB, no esforço de ampliar a unidade das forças de oposição no sentido de enfrentar e derrotar o projeto neoliberal hoje hegemônico no Brasil e que tantos malefícios têm provocado no País.

Temos agora, como exemplo mais emblemático da falência desse projeto, a crise energética que assola o nosso País. O Brasil, que precisa crescer para gerar emprego e enfrentar a pobreza e a desigualdade social, graças à política de privatizações, à falta de investimento e planejamento, estamos vendo que o nosso futuro imediato está irremediavelmente comprometido por essa desastrada política de privatizações que, no setor energético em particular, vai provocar grandes problemas no nosso País.

Estudos realizados por instituições independentes, apontam que há retração no crescimento econômico a diminuição da produção e a conseqüência vai ser o aumento do desemprego, a diminuição da arrecadação de impostos que vai dificultar, ainda mais, as finanças públicas, particularmente, dos estados e municípios que já enfrentam enormes adversidades.

Acreditamos que hoje a imensa maioria da população compreende que esse tipo de política precisa ser invertida. O Brasil sofre um processo de desmonte e por isso está colocado na Ordem do Dia a luta pela construção de um outro tipo de Governo, um Governo de reconstrução nacional que aplique um projeto nacional de desenvolvimento auto-sustentado, baseado na nossa poupança interna, que procure fazer a nossa economia crescer e elevar a qualidade de vida da nossa população. O debate programático sobre esse novo tipo de Governo tem que ter como premissa básica fundamental e essencial a ruptura quanto ao modelo econômico imposto pelo FMI em outras instituições financeiras.

A ruptura com esse modelo e a construção de um novo modelo econômico, sem dúvida nenhuma é o imperativo do momento, é uma questão estratégica para tirar o Brasil desta situação de perda de soberania, de exacerbação das mazelas sociais e das limitações crescentes da democracia. Estas são as questões essenciais que comporão a pauta de trabalho do 10º Congresso do PCdoB e ao longo dos debates que se realizarão durante esse ano, em outras oportunidades procuraremos expor estas questões fundamentais. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, companheiros que nos acompanham das galerias em grande número e aqueles que nos vêem pela TV Assembléia neste momento, no último sábado à noite tive a oportunidade e a grata felicidade de participar de uma cerimônia em que o Grupo Teatral “União e Olho Vivo” há 35 anos desenvolve um trabalho bastante qualificado, especialmente buscando temas significativos da nossa história nem sempre lembrados e contados pelos nossos historiadores ou, às vezes, esquecidos propositalmente por determinados segmentos e setores desta mesma sociedade.

O Teatro “União e Olho Vivo” tem sido, ao longo desses 35 anos, um exemplo de luta, de resistência e de combatividade, levando esse trabalho à periferia das grandes cidades. É um grupo que tem todo um trabalho coletivo, mas César Vieira tem o lado do advogado brilhante, defensor dos presos políticos à época da ditadura, defensor dos direitos humanos e, de outro, a belíssima faceta do escritor e teatrólogo, autor de inúmeras peças.

O Teatro “União e Olho Vivo” agora desenvolve um novo projeto, o Projeto João Cândido do Brasil, a Revolta da Chibata, que trata de uma revolta entre marinheiros, onde uma alta patente - João Cândido, que comandou um dos navios da Marinha brasileira - propõe, ao lado dos seus colegas, uma série de mudanças para romper o autoritarismo, a maneira pouco democrática de atuação daquela arma naquele período da nossa história e do seu pouco interesse naquele segmento, pelo menos, para com as mudanças sociais do nosso País.

Preocupado com a questão e imbuído da melhor das intenções, João Cândido provoca essa mudança, esse debate dentro da Marinha e por conta disso, por conta desse gesto, é perseguido, caracterizando então a chamada Revolta da Chibata, a revolta dos marinheiros e oficiais que discordavam do modelo autoritário e buscavam um modelo mais democrático e mais justo para o país. Pois bem. Neste último final de semana foi feita uma homenagem ao escritor Clóvis Moura, uma pessoa extremamente dedicada a esse tema, que tem oferecido grandes contribuições ao Grupo “União e Olho Vivo”.

Esse novo trabalho, que certamente vai se constituir em mais um sucesso, deverá ser encenado nos próximos dois meses, fruto de um trabalho coletivo, onde dezenas de pessoas ligadas a esse grupo se empenharam no restabelecimento da história, já que parte dessa história na Marinha brasileira foi apagada, vamos dizer assim. Ficam, portanto, os meus cumprimentos por essa atividade tão especial que faz o Grupo Teatral “União e Olho Vivo”.

Quero ainda lembrar uma outra peça desenvolvida por esse mesmo grupo e que caracteriza a revolta dos operários de uma fábrica de cimento e de cal em Perus, chamada “Revolta dos Queixadas”.

O queixada é um porco-do-mato que quando acuado, fica forte, valente e enfrentava a Família Abdalla, que tinha métodos pouco democráticos no trato com o operariado, na maneira que exploravam aqueles trabalhadores que não pagavam os impostos, merecendo inclusive a sua prisão e a sua tomada de bens, o que mostra a justa luta daqueles trabalhadores.

A peça “Bumba-Meu-Boi” também é um grande sucesso, porque contava a história daqueles que engrandeceram o bairro de Perus e que nem sempre são lembrados pelos nossos historiadores, especialmente aqueles que fazem a história oficial do nosso País.

Fica aqui, nesta tarde, o meu cumprimento ao Teatro Popular “União e Olho Vivo”.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, novamente assomamos à tribuna para comentar a mensagem enviada pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin propondo a venda de 49% das ações da Nossa Caixa. Esta mensagem retrata o Governo tucano, o Governo do PSDB, com o vendedor Geraldo Alkmin, responsável pelas privatizações.

Quarenta e oito horas antes de ter assumido, Mário Covas, para infelicidade nossa, providenciou junto ao Governo Federal e diretamente junto ao Banco Central a intervenção no Banespa. Todos sabem o final da história. Esse Governo do PSDB não perdoa. Tudo o que o país tinha, tudo o que o Estado de São Paulo possuía fruto de através de gerações e gerações nesses quase 450 anos de vida do nosso Estado e 500 anos de Brasil, este Governo está dilapidando, quando não  “negociando”.

O Sr. Geraldo Alckmin, antes de ser guindado ao cargo de Governador, mercê da morte do Sr. Mário Covas, já era o responsável por todo ato de privatização no Estado de São Paulo, é o responsável pela dilapidação de todo o patrimônio do nosso Estado. Essa verdade precisa ser repetida a todo instante para que o paulistano e o paulista tomem conhecimento e tenham consciência do que será São Paulo daqui a dois anos, do que será o trabalho dos futuros governantes depois de oito anos de dilapidação, da venda do nosso patrimônio sem prestação de contas do dinheiro auferido, cujo destino só Geraldo Alkmin sabe.

No campo da energia, venderam todas as usinas hidrelétricas do Estado de São Paulo: venderam a Eletropaulo, a Cesp - agora estavam para vender a terceira parte da Cesp quando uma juíza no Paraná concedeu uma liminar suspendendo a venda. Dias depois veio essa notícia do apagão. O Governo Mário Covas e agora Geraldo Alckmin não investiram um tostão sequer no campo da energia! É bom que se note o que é a ação deste Governo. Se a Eletropaulo foi vendida por três bilhões e meio, a Cia. Paulista de Força e Luz por três bilhões e seiscentos milhões de reais, se a Cesp foi dividida em três partes e vendida por três bilhões, são cerca de 10 bilhões e meio arrecadados com a venda de usinas de energia elétrica de São Paulo. Onde é que o Sr. Alckmin ou o Governo do PSDB colocou esses 10 bilhões? Por que não investiram em usinas hidrelétricas? Se venderam, por que não construíram novas usinas ou aumentaram a capacidade de atuação das já existentes? A Usina de Porto Primavera, essa que estão querendo vender, teve a sua obra iniciada no Governo de Paulo Maluf - isso há 20 anos - que comprou 18 turbinas. No decorrer desse tempo apenas nove foram instaladas e nove outras estão encaixotadas sem que o Governo do PSDB, com o Sr. Geraldo Alckmin à frente, tenha investido um real sequer para a instalação dessas nove outras turbinas. Existiam nove, o projeto era de dezoito e a população não sofreria o que está sofrendo.

Agora querem vender a Nossa Caixa, seguindo o que fizeram com o Banespa. Venderam o Banespa. O Governo Mário Covas/Geraldo Alckmin entregou o Banespa por dois bilhões de reais para o Governo Federal que, por sua vez, vendeu em leilão e auferiu sete bilhões e cinqüenta milhões de reais. E mais: tanto o Governo Federal, como o Governo estadual não são sérios. O Banespa, sob intervenção, nobre Deputado Jamil Murad, acusou um lucro de três bilhões de reais nos três primeiros anos. E para não tornar público esse lucro os senhores interventores não contabilizaram, não publicaram o balanço. O Governo Federal do PSDB, o Governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, mancomunado com o Governo do PSDB em São Paulo o que fizeram? O Governo Federal manda a Receita Federal examinar a escrita do Banespa constatando lucro de três bilhões de reais não contabilizados, não escriturados. Cinicamente, Srs. Deputados, Srs. telespectadores, a Receita Federal aplica uma multa por sonegação ao Banespa de dois bilhões e oitocentos mil reais. Ora, o Banespa já era do Governo Federal, os três bilhões já eram do Governo Federal, então, é o Governo Federal multando a si próprio, pois já era dono do Banespa. Publicam como superávit de três exercícios a importância de duzentos mil reais. Vejam Srs. Deputados o crime que se comete contra São Paulo. Agora o Governador Geraldo Alckmin quer vender 49% da Nossa Caixa, criar mais sete subsidiárias e nessas sete subsidiárias o Estado terá 49% e o particular 51%, uma forma de transferir o único estabelecimento bancário que nos resta para atender o Estado, prejudicando o Estado e a sociedade, porque os financiamentos á agricultura, ao comércio, à aquisição de casa própria com juros não escorchantes eram feitos pelo Banespa e pela Caixa que certamente deixará de atender a população. Entregaram o Banespa. Roubaram São Paulo entregando o Banespa e agora querem roubar São Paulo acabando com a Nossa Caixa, entregando as sete subsidiárias a serem criadas ao particular. Esse negócio cheira mal. Coisas dos tucanos. Coisas do PSDB.

 

O SR PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é de amplo conhecimento público que ontem tivemos dois episódios de apagão no centro de São Paulo. Consta do noticiário que um deles atingiu a área onde se localiza o apartamento do Presidente da República, tendo ocorrido quando o próprio Presidente estava em sua casa.

Eu até gostaria que ele tivesse que subir a pé desde o térreo até o seu apartamento para sentir as dificuldades que os brasileiros vão ter, principalmente nas metrópoles, nas cidades onde se mora em edifícios. Como é duro subir escadas dependendo da idade ou da doença. Os idosos, os inválidos, os enfermos não têm condições de subir e, assim, terão de aguardar por um tempo para voltar para casa. Este tempo de espera é crucial se cogitarmos a possibilidade de alguém doente precisar ir a um hospital.

Nós temos aqui uma notícia que diz o seguinte: “o Brasil pede para o FMI liberar investimento das estatais...” quer dizer, o acordo que o Governo Fernando Henrique Cardoso fez com o FMI é um acordo que impede que as estatais façam investimentos. O FMI entende que um investimento na expansão da infraestrutura é coisa que vai aumentar o déficit público. E, para que este seja controlado, nada de investimento. Sem o menor constrangimento diante das agruras porque o povo passará, as esferas de poder global engessam a economia dos países periféricos.

Por isso é que agora o governo brasileiro, diante dessa tragédia que é a falta de energia, com toda subserviência tem de pedir autorização para que uma empresa nossa faça investimento naquilo que é indispensável para o funcionamento da sociedade brasileira. Aonde chegamos! O primeiro juramento de posse de uma autoridade como o Presidente da República é que ele vai defender os interesses do País. Ora, defender os interesses do país é, nesse momento, tomar todas as medidas necessárias para voltar a ter energia para a indústria, para o comércio, para as residências, para a iluminação pública, para todas as atividades humanas. Será que o Presidente da República vai continuar de joelhos perante o FMI? Será que o povo brasileiro vai ter que tolerar um Presidente de cabeça baixa, prejudicando o seu povo, prejudicando o país só para garantir superávites para pagamentos de juros? Porque esse é o motivo. Os banqueiros não querem saber de crise. Eles querem é dinheiro no bolso. É essa a  hora em que o país mais precisa ter um governo sério: para dizer "Não pago! Não dá para continuar esse acordo, nestes termos.”

Esta atitude seria o mínimo a se esperar, diante de todo o erro passado, diante de toda a subserviência passada, diante de todos os descaminhos passados. Nesse momento de crise esperava-se uma atitude de coragem. Mas Fernando Henrique Cardoso não tem essa atitude de coragem. Nem que o país pegue fogo, nem que o povo morra, nem que as indústrias quebrem.

Por isso estou de acordo com os juristas que pediram o “impeachment” do Presidente. Porque eles alegam com fatos que o Presidente induziu de maneira venal a retirada de assinaturas de parlamentares que endossavam o pedido de CPI da Corrupção, para que retirassem seu apoio à instalação de investigação dos indícios de sujeira lá em Brasília.

 Mas considero que, além deste, há outro motivo para uma CPI também e outro motivo para um processo de “impeachment, que é a subserviência do Presidente da República diante dessa situação dramática que é a falta de energia. Aqui gostaríamos também de registrar que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil publicou uma nota oficial de adesão irrestrita ao pronunciamento do Presidente da seção paulista da OAB, Rubens Approbato Machado na sessão solene de posse do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Marco Aurélio Melo.

Tal Conselho decide que os advogados do Brasil não vão aceitar censura e que o discurso do Presidente da OAB, seção de S. Paulo foi proferido no momento e no lugar adequados, pois se tratava de uma solenidade na Corte Suprema do País, fórum maior das questões constitucionais, de cuja tribuna cumpre aos advogados fazer ressoar sua voz levando as autoridades responsáveis e aos cidadãos em geral a refletirem sobre a intangibilidade da ordem jurídica e o imperativo de preservação dos direitos e garantias individuais. Portanto, nos somamos aos advogados do Brasil que tiveram na atitude do Presidente da OAB-SP, Rubens Approbato Machado, uma atitude corajosa e que falava não só em nome dos advogados do Brasil mas, tenho certeza, falava em nome do povo brasileiro.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Nobres Deputados, convocação. Srs. Deputados nos termos do artigo 100, inciso I, da X Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se amanhã, às noves horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: discussão e votação do Projeto de lei complementar nº 13, de 2001 (guardas de muralha); discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de resolução nº 04, de 2001 (calamidade pública).

Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, por permuta de inscrição com o nobre Deputado Ramiro Meves.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, companheiros que estão nas galerias, aqueles que nos vêem pela TV Assembléia, agradeço ao nobre Deputado Ramiro Meves pela cessão de tempo.

Nesse final de semana, no sábado, a região de Pirituba deu aqui na cidade de São Paulo mais uma demonstração da sua pujança e da sua força política pela união dos mais diferentes segmentos e das suas lideranças. Esse movimento, que conseguiu aglutinar toda a sociedade civil, tinha como foco o Governo do Estado, pela maneira autoritária, dura e irresponsável com que se portou, desrespeitando uma vontade popular, passando por cima das perspectivas da cidadania, ao enfiar goela abaixo a instalação de uma unidade prisional da Febem destinada ao cumprimento de medidas de internação por menores infratores, sem que a comunidade possa interferir e ajudar.

Este Deputado vem defendendo aqui uma alteração do sistema em que a Febem vinha atuando. Em Pirituba, a sociedade se uniu, buscou o anterior Secretário que cuidava da pasta Febem, oferecendo a ele o braço amigo, a vontade de realizar, de somar parcerias, de prestar um atendimento a crianças infratoras através de liberdade assistida e de programas com menores e crianças carentes, enfim, tudo aquilo que pudesse somar forças junto com a Febem. Seria talvez o primeiro momento em que a sociedade, num caráter preventivo, se preocupando com o futuro das nossas crianças, estaria somando diferentes segmentos como Lyons, Rotary, associações comerciais, Movimento dos Sem Terra, movimentos de favela, todos imbuídos nessa idéia.

O ex-Secretário Ortega não quis ouvir o clamor dessas entidades e impôs de forma autoritária a construção dessa unidade, passando por cima de toda essa discussão, e a obra vem sendo feita sem que ali haja sequer uma placa informando que se trata da construção de uma unidade da Febem. Falta coragem ao Governo do Estado, ao Governo Alckmin, para enfrentar as lideranças. Poderiam dizer que esse movimento é do PT ou da oposição, mas não: lá estamos todos os segmentos, Igreja, partidos políticos, clubes e serviços. Só o Geraldo Alckmin não vê.

O pessoal brincava, dizendo: “tenha pena de mim, pense, acredite, acorde, Geraldo Alckmin”, acorde para a realidade, para enfrentar esse problema de Pirituba. Vejam o que está oferecendo a sociedade civil: o apoio, o interesse, a vontade de contribuir e de estar junto. Queremos participar disso e não queremos ser tratados como pessoas fora do contexto social. Não nos chamar para debater é um desrespeito à cidadania. E um partido como o PSDB, que nasceu e veio sempre buscando e defendendo a postura da cidadania, está agora agindo de maneira autoritária e desrespeitosa, contrariando todos os seus postulados.

O que defendem essas lideranças? Queremos ter um diálogo com o Governo. Queremos oferecer outras áreas, distantes do centro urbano, para ali serem construídas essas unidades. A área onde está sendo construída a unidade da Febem - aliás uma área de preservação ambiental - poderia receber uma unidade da Fatec, uma unidade escolar, uma unidade destinada a atividades culturais, ou mesmo uma unidade da Febem, mas dentro dos limites que citei anteriormente.

Peço que vocês que nos vêem pela televisão reflitam sobre isto: alguém constrói uma casa em qualquer cidade da capital ou do interior do Estado, pagando com dificuldade as prestações do lote, endividado no banco para construir sua casa, e de repente o Governo do Estado, sem elaborar qualquer relatório de impacto sobre a vizinhança, decide instalar ao lado da sua casa uma unidade prisional da Febem com muros de seis a sete metros de altura - uma verdadeira masmorra.

Pergunto: onde está o respeito pela cidadania, o respeito do direito a poder ter sua casa num ambiente tranqüilo que buscou para ali construir uma moradia. Pois bem, o Governo do Estado pouco se interessa por isso. Ele foi lá e destruiu palmeiras imperiais que ali havia e, passando por cima de todo direito, impôs e está impondo essa medida de caráter autoritário.

Pirituba saiu às ruas e colocou em cada esquina uma faixa: “Febem, mais uma obra do Governo Geraldo Alckmin.” Ele está se escondendo e para isso não afixou lá uma placa, ao passo que em outras obras sua atitude é distinta. Para divulgar as obras da CDHU, num bairro como o Morumbi, onde ninguém vai comprar uma casa da CDHU, foram afixadas placas, assim como no bairro mais nobre de Pirituba, o City América fizeram o mesmo. Dizem as placas: “Não atrasem as prestações da CDHU” - como se alguém ali vivesse em prédio da CDHU. No entanto, quando constrói uma unidade prisional da Febem, o Governo do Estado se omite e se esconde de forma vergonhosa.

O que desejamos, Sr. Presidente, é fazer respeitar-se o direito do cidadão. Pirituba é maior do que muitas cidades médias do nosso Estado, e não podemos ser tratados dessa maneira autoritária e atabalhoada como o Governo do Estado vem nos tratando. Ainda recentemente iniciamos um diálogo com o Secretário Nelson Proença, pessoa diferente do anterior Secretário nessa disposição a entender.

Mas infelizmente o Secretário, num debate que tivemos na Casa de Nassau, após ter discursado por mais de meia hora para uma platéia atenta, quando iniciamos, em nome da comunidade, a explanação das posições, que não são minhas, mas da comunidade, mostrando que somos favoráveis, que queremos ajudar, que discordamos do local pela sua inadequação urbanística, para surpresa nossa, porque temos por ele um grande respeito, se levantou, dizendo que não poderia ouvir as críticas ao Governo, e saiu abruptamente, deixando o local.

Mas a população permaneceu, e continuamos o debate. Ao final, todos entenderam que, para uma pessoa tão especial como é o Secretário, foi aquela uma atitude impensada no calor dos fatos, já que não houvera da parte deste Deputado nenhuma intervenção desrespeitosa ou mal educada, porque esses atributos não se coadunam com minha postura parlamentar. Educadamente, mas de forma clara e dura, colocamos nossa discordância com a forma como o Governo do Estado vem querendo trabalhar naquela região.

A carreata que aconteceu este final de semana foi extremamente bem sucedida e refletiu a revolta da população de Pirituba, que agora se prepara para uma carreata que em breve sairá de Pirituba em direção ao Palácio dos Bandeirantes, gritando “Acorde, Alckmin”, para despertá-lo deste seu sono político para que ele possa verificar aquilo que no passado ele defendia e, assim como faz o Presidente da República, esquecem o que escreveram.

Geraldo Alckmin durante a campanha foi lá e defendeu exatamente uma postura de preservação ambiental e hoje é o primeiro a colocar, no local dedicado à preservação ambiental, uma unidade prisional da Febem.

Neste momento, no Centro Cultural São Paulo, reúne-se um conjunto de artistas, músicos e teatrólogos, que estão constituindo uma articulação na cidade de São Paulo chamado Fórum Permanente Popular de Cultura, ou da Cultura Popular, como um ou outro assim chama. Essa articulação tem como objetivo oferecer ao secretário municipal de Cultura uma formulação de propostas concretas para que a cultura possa ainda mais ter apoio nos bairros periféricos da cidade.

Estamos reivindicando para Pirituba a transformação de um espaço de um mercado municipal, ocupado hoje muito parcialmente, num centro cultural. Na Cachoeirinha há uma situação parecida, os grupos também reivindicam essa direção. Então, há muito o que fazer na questão cultural.

Deixo aqui aberta uma discussão e voltarei ao tema na próxima sessão que é a transformação das escolas públicas municipais e estaduais em verdadeiros centros de cultura nos finais de semana. Hoje, uma parte das escolas já é ocupada com atividades esportivas, queremos ir além, levando o teatro, a música e a dança para dentro das escolas para que a população da periferia possa ter acesso de forma mais tranqüila e mais próxima.

Sr. Presidente, cedo parte deste meu tempo à nobre Deputada Edir Sales. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales pelo tempo restante de quatro minutos.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, amigos da Casa, amigos da imprensa e amigos de casa, gostaria de mandar um abraço e cumprimentar o pessoal do Tatuapé. Na sexta-feira, tivemos uma reunião de senhoras, onde fomos recebidos pelo casal Fernando e Sílvia.

            Ficamos felizes porque percebemos que as mulheres, mesmo as mulheres que não atuam na política, têm tido um interesse muito grande na política, estão preocupadas em saber o que acontece na política e o que Deputados e Vereadores fazem. Não foi um chá da tarde, foi um chá de conscientização política, uma reunião de conscientização política onde várias mulheres ali estavam.

Quero agradecer ao casal Fernando e Sílvia, e ao Mano, que proporcionaram essa oportunidade para esta Deputada lá estar explicando coisas que ocorrem dentro desta Casa, como acontece um projeto de lei, qual o trâmite do projeto de lei e qual a primeira comissão pela qual passa o projeto de lei.

Aproveitando este horário tão importante da televisão brasileira, quero conclamar as mulheres para que elas façam mais reuniões de conscientização política, porque é importante para as mães poderem informar seus filhos ainda jovens e que muitas vezes não sabem o que um Deputado faz. Sabem apenas seguir as opiniões de alguns que denigrem a nossa política, generalizando julgamentos.

Essas reuniões são importantes porque a nossa missão também é conscientizar o povo brasileiro, e cada Deputado conscientiza o povo da sua região. Temos que contribuir com o nosso estado e com a nossa Nação, propiciando a que o nosso povo seja mais esclarecido a respeito de assuntos de nossa política.

Nessa reunião falamos muito a respeito do cidadão que foi declarado o Mineiro do Século, no ano passado. Em 2000 foi feita uma votação, quando Chico Xavier foi escolhido o Mineiro do Século. Ele é uma das poucas pessoas que é unanimidade em todas as religiões, porque ele tem uma vida marcada por boas ações, tem uma vida marcada pela fé e caridade. Ele sempre falou diretamente ao coração das pessoas, não importa de que religião, vivendo uma vida de amor ao próximo, tal como foi ensinado por Jesus. Vemos agora Chico Xavier ser personagem de um escândalo familiar, que certamente o está magoando muito, pois jamais poderia imaginar que seu filho adotivo, que tenho certeza não tem o conhecimento espiritual do pai, poderia fazê-lo passar por tudo isso.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana por permuta de inscrição com o nobre Deputado José Zico Prado.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, gostaria de transferir os meus cinco minutos iniciais para a nobre Deputada Edir Sales.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales por cinco minutos.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Agradeço muito a gentileza e o cavalheirismo do nobre Deputado Nivaldo Santana, que tem a sua marca registrada nesta Casa não só pela atividade política que exerce, mas também por ser um homem cavalheiríssimo. Muito obrigada, Deputado Nivaldo Santana.

O que vinha falando é que Chico Xavier tem uma vida inteira dedicada ao povo e a entidades sociais. Ele que é autor de centenas de livros, nunca teve apontado nenhum defeito porque sabemos que a maior religião é o exercício do bem. Sempre digo isso e não me canso de fazê-lo. Não adianta ir à igreja rezar e fazer tudo errado fora dela. Não adianta dizer que é católico, evangélico e espírita., e fora fazer tudo errado.

Chico Xavier tem a marca do seu amor registrada no coração de todos os brasileiros, exatamente pela vida que tem de doação ao próximo. Agora, vemos esta história envolvendo um cidadão que o Chico sempre abraçou como seu filho, e o tem como verdadeiro filho, tratando-o como se fosse o seu anjo, como se fosse o seu sucessor. Esse filho adotivo uniu-se a uma senhora, Cristine, e a imprensa descobriu - e gostaria aqui de mencionar o nome de um grande radialista e jornalista, Saulo Gomes, um grande amigo nosso que consegue uns furos de reportagem, pois ele vai “in loco” descobrir a situação. Como eu ia dizendo, a imprensa descobriu, para surpresa de muita gente e do Brasil, que Eurípedes, que é o filho adotivo, e a sua esposa Cristine, tinham 12 contas, e que a maioria dessas contas envolve quantias resultantes de vendas de livros, dos quais Chico Xavier nunca recebeu um tostão. Chico Xavier sempre usou a renda da venda dos livros para ajudar algumas instituições, pois sempre se preocupou com os mais carentes. Chico Xavier hoje - aos 91 anos de idade - está com sua saúde muita debilitada e para piorar ainda mais essa situação, ele assinou uma procuração, aos 89 anos, doando tudo para a Cristine e seu filho. Esse filho adotivo de Chico Xavier quer manchar o que ele sempre teve como marca registrada: a sua moral ilibadíssima, o amor ao próximo. Chico Xavier sempre passou esperança e muita fé para o povo. As pessoas que procuraram Chico Xavier ao longo de sua vida sempre receberam dele palavras de muita esperança e de fé. E de repente vem esse cidadão e resolve roubar o sossego de Chico.

Tenho certeza de que Chico já tem seu lugar reservado no céu, mas faço um apelo ao Governador Itamar Franco, de Minas Gerais: envide todos os esforços para investigar o paradeiro desse dinheiro que o casal supostamente desviou das 12 contas que mantinha. Chico Xavier ganhou o título de Mineiro do Século, numa votação séria, por ter a credibilidade não só do povo mineiro, mas de todos os brasileiros.

Gostaria de pedir ao Governador Itamar Franco para esquecer o Dia da Cachaça, enquanto tantos trabalham contra o uso do álcool. Pedimos que o Governador dê uma atenção toda especial ao nosso querido Chico Xavier, que merece todo nosso carinho em razão de toda a sua vida dedicada ao próximo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Alberto Calvo.

 

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O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, pelo tempo restante do Grande Expediente.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem, passando pelo Bairro da Aclimação, vi uma faixa assinada pela Deputada Edir Sales com os dizeres: ‘Diga não ao apagão’. Nessa hora me inspirei para falar do colapso no fornecimento de energia elétrica no Brasil.

Em primeiro lugar, quero cumprimentar a Deputada por alertar a população sobre os terríveis malefícios do racionamento de energia elétrica, além do mal estar generalizado que todos terão em suas residências. A nossa economia vai sofrer um violento impacto, agravando mais ainda o desemprego e as dificuldades da família brasileira. Todos estão se preparando para esse retorno que o Governo das trevas de Fernando Henrique Cardoso nos proporciona.

Hoje já vemos os primeiros efeitos do racionamento: luzes apagadas, bairros de periferia com altos índices de criminalidade com iluminação insuficiente, empresas demitindo trabalhadores em razão da queda na produção e tudo isso não é culpa de São Pedro, como querem fazer acreditar os agentes de Governo.

Realizamos recentemente aqui na Assembléia um importante seminário para debater a crise de energia elétrica. Nesse seminário fomos honrados com a participação do Prof. Ildo Sauer, da USP; do Prof. Maurício Tolmasquim, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; do Presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo Paulo Trombone e da Secretária Geral da Federação Nacional dos Urbanitários Sônia Latgê. Os convidados abordaram o tema por diferentes ângulos, contudo, havia um ponto de convergência, um ponto comum.

O problema que estamos hoje sofrendo por falta de energia elétrica tem uma origem, que é de responsabilidade principal do Presidente Fernando Henrique Cardoso, no plano nacional, e do Governador Geraldo Alckmin aqui no Estado de São Paulo, até porque quem comandou o processo de privatização no nosso Estado, o chamado Programa de Desestatização, foi o então vice-Governador Geraldo Alckmin, que privatizou boa parte da Cesp, Eletropaulo, CPFL e Comgás.

O resultado dessa política de privatizações foi que os novos controladores privados dessas empresas de energia elétrica não investiram um centavo na ampliação da oferta e o racionamento se transformou na crônica da morte anunciada. Era inevitável que o racionamento viesse.

Algumas vozes procuram dizer que parte da geração ainda permanece sob controle público, mas existe uma outra responsabilidade do Governo, qual seja, o acordo de submissão que o Presidente Fernando Henrique Cardoso assinou com o Fundo Monetário Internacional, que tinha em uma de suas cláusulas a ingerência na soberania do nosso país, na medida em que o FMI proibiu o Governo brasileiro de investir qualquer centavo na ampliação da geração de energia elétrica. Isso é um crime lesa Pátria. É uma forma de demonstrar que com a liderança de Fernando Henrique o nosso País capitulou, perdeu a soberania, está sem rumo e sem condições mínimas de garantir o desenvolvimento econômico e o bem estar da população. Onde já se viu um Presidente da República assinar um acordo com o FMI e nesse acordo estava escrito que era proibido ao Governo brasileiro investir no setor de energia elétrica? Ou seja, boa parte do setor de energia elétrica foi privatizado e a parte não privatizada foi sucateada porque o Governo se comprometeu com o Fundo Monetário Internacional que não investiria nenhuma centavo para ampliar a geração, a capacidade de geração e transmissão de energia elétrica. Por isso é que vamos viver, é só prestar atenção, os piores momentos de nossa vida. A falta de energia elétrica, além dos dissabores no cotidiano das pessoas, vai aprofundar ainda mais a crise econômica que vivemos. Tudo isso num País que já está há vinte anos praticamente com economia estagnada, principalmente a década de noventa, que os economistas consideram que foi a pior década do século vinte, principalmente com o advento dessa política neoliberal que começou com Collor de Mello e foi desenvolvida e aprofundada por Fernando Henrique Cardoso. Por isso que esse importante debate deve estar no centro das preocupações de todos aqueles que lutam pelo bem estar da população e por um novo projeto nacional de desenvolvimento sustentável. Um País que não tem energia está condenado ao fracasso, está condenado a ter sua economia empacada, uma economia que não tem as mínimas condições de crescer. A matriz energética brasileira depende fundamentalmente da geração hidrelétrica. Infelizmente, o que foi a maior obra construída ao longo de gerações do nosso país, uma das grandes contribuições da engenharia nacional, montar um sistema hidrelétrico brasileiro, talvez o maior do mundo, infelizmente nas mãos do Sr. Fernando Henrique Cardoso afundou. Um Governo que persegue trabalhador e aumenta o desemprego, persegue funcionário público, persegue aposentado, apresentou a privatização como caminho da modernidade e o resultado é esse aí, ou seja, fracasso completo do Governo, um Governo que já está metido até o pescoço com denúncias cotidianas de corrupção, que arrasou a nossa economia e criou uma falta de perspectiva. Por isso que o grande anseio do povo brasileiro, hoje, é a luta por um novo Governo e um novo modelo econômico. Com Fernando Henrique e com projeto neoliberal o Brasil não tem a mínimas condições de sair do atoleiro onde fomos todos metidos.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini, pelo tempo regimental de quinze minutos.

 

O SR. JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Dentre as várias ações que o governo do Estado desenvolve na área da segurança pública, merece destaque a criação, na Secretaria da Administração Penitenciária, da classe de agente de escolta e vigilância penitenciária.

Quatro mil cargos serão criados, permitindo, após a nomeação e a realização de curso de formação técnico-profissional, a ser ministrado pela Escola de Administração Penitenciária em parceria com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, a substituição gradual das funções de escolta e vigilância penitenciária, hoje desempenhadas por policiais militares. Serão quatro mil policiais militares que estarão nas ruas das cidades do Estado exercendo funções de policiamento e de repressão ao crime.

O projeto de lei complementar, ora sob exame nesta Casa, deixa evidente o cuidado com a exigência para provimento dos cargos, bem assim a preocupação com a adequada formação daqueles que se habilitarem no concurso público.

A autorização para o porte de arma de fogo, como óbvio implica na necessidade de aprendizado e domínio de técnica para seu uso, demandando formação e treinamento que, certamente, a Polícia Militar saberá propiciar. O projeto de lei complementar está recebendo ampla análise por parte das comissões da Casa e sendo objeto de debates constantes neste plenário.

Conhecedor da capacidade e dedicação da nossa Polícia Militar, afasto qualquer dúvida quanto à competência que os agentes de escolta e vigilância penitenciária terão para o desempenho de suas funções, já que formados e treinados nas escolas da corporação, que são orgulho de nosso Estado.

O povo paulista, vítima da escalada da violência e do crescimento da criminalidade contará, em breve, com o reforço de quatro mil policiais, que deixarão funções voltadas à guarda de presídios e penitenciárias e de escolta de presos, para patrulharem as ruas.

A propósito das atividades de escolta e dos constantes e violentos resgates de presos levados a interrogatório, são de se louvar propostas do Tribunal de Justiça voltadas a alterações na legislação, que levarão juízes e advogados aos presídios e ao chamado interrogatório à distância, mediante a utilização de meios eletrônicos de comunicação.

Oxalá possam logo se tornarem realidade, do mesmo modo que confio que esta Casa estará aprovando o projeto de lei complementar que cuida da criação da classe de agente de escolta e vigilância penitenciária.

A grave crise da segurança publica, que não é restrita ao nosso Estado mas; infelizmente, assola todas as unidades da Federação, precisa de medidas como as mencionadas, que caminham na direção certa do reforço policial preventivo e repressivo e afastam os riscos de fugas nas remoções de presos em nossas cidades.

Recebi com tristeza a comunicação da suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar denúncias de prática de crime de usura contra a economia popular e o consumidor, enriquecimento ilícito, cobrança de juros abusivos e sonegação fiscal, praticados pelas administradoras de cartão de crédito, financeiras, empresas e escritórios que operam com factoring e empresas do comércio varejista com financiamento próprio, da qual sou integrante.

Decisão, em caráter liminar, do Tribunal de Justiça, sob o entendimento de que foi esquecida a individuação do objeto da CPI, em face de não haver o delineamento de fato determinado, impede o prosseguimento dos trabalhos, justamente quando importantes depoimentos estavam levando à comprovação da configuração da prática dos crimes de usura contra a economia popular, cobrança de juros extorsivos, dentre outros.

Tenho a convicção que as informações prestadas pela Presidência da Assembléia e pelo Presidente da CPI, o nobre Deputado Claury Santos Alves da Silva haverão de demonstrar aos ilustres desembargadores que julgarão o mandado de segurança, o desacerto da concessão da liminar, levando, ao cabo, à denegação da ordem, permitindo a continuidade dos trabalhos que desenvolvíamos.

De qualquer forma, se assim não acontecer, a superação dos argumentos jurídicos que embasaram a concessão da liminar é possível, já que há fatos concretos e objetivos  que poderão sustentar a criação de uma nova CPI.

O que não me parece possível é deixar-se de apurar fatos da maior gravidade, que, diariamente, freqüentam as páginas dos jornais e as reclamações do Procon, configurados em reclamações de usuários de cartões de crédito, de financeiras, de escritórios de “factoring” e de compradores de empresas varejistas que atuam no comércio utilizando financiamento próprio.

Aguardo notícias, certo de que os dirigentes desta casa estão empenhados na breve e favorável definição da justiça, de maneira a que a CPI da usura, como é conhecida, possa prosseguir."

Nesta manhã de segunda-feira este plenário engalanou-se coma realização de sessão solene, por mim solicitada, que teve a finalidade de homenagear a Ordem dos Jesuítas pelo seu importante papel na formação religiosa dos Brasileiros.

Há pouco mais de 450 anos, quando o Brasil acabava de nascer, chegaram com os primeiros exploradores e colonizadores, padres jesuítas. Quatro jesuítas, chefiados pelo padre Manoel da Nóbrega, aportaram, em abril de 1549, na Bahia.

Começava a saga jesuítica no Brasil. A evangelização dos índios moveu os pioneiros jesuítas da Bahia a Porto Seguro, de São Vicente ao planalto de Piratininga, onde os padres Manoel da Nóbrega, Manoel de Paiva e José de Anchieta lançaram os alicerces de um colégio, do qual nasceria a maior e mais importante cidade do Brasil e uma das quatro grandes metrópoles do mundo, a nossa São Paulo. Duzentos e dez anos convertendo e evangelizando os índios, até que em 1759 veio a expulsão de Portugal e do Brasil.

Aqui, o empenho dos jesuítas para proteger os índios, mantendo-os apartados da sociedade colonial, chocou-se com a exigência dos colonos de desfrutar sem restrições do trabalho indígena. A expulsão dos padres jesuítas foi a mais grave crise da cristandade americana.

A Ordem foi restaurada em 1814, após a supressão determinada pelo papa Clemente XIV, em 1773, mas somente em 1843 a Companhia de Jesus retorna ao Brasil. A missão apostólica prosseguiu, agora em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.

Foi fundado o colégio de Desterro (atual Florianópolis) e após o São Francisco Xavier, em Recife, e São Luís, em Itu. Outros se seguiram, o Anchieta em Nova Friburgo, próximo ao Rio de Janeiro e o Santo Inácio, na então capital do País.

Nos cem anos após a sua volta ao Brasil, os jesuítas tiveram como atividade marcante o apostolado educativo. Além de sua influência na promoção e orientação das escolas católicas, dedicaram-se diretamente à educação da juventude em meros colégios, reconhecidos sempre como os melhores de cada cidade, que pela excelência dos estudos, quer pela formação moral e religiosa.

A atividade de formação do clero é, igualmente, marco notável da presença da Ordem fundada por Santo Inácio de Loyola, destacando-se o Seminário Central de São Leopoldo, onde estudou grande parte do clero do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Instituições como os colégios Pio Latino-Americano, Pio Brasileiro e a Universidade Gregoriana em Roma foram dirigidos pelos jesuítas.

Em 1949 lançam-se no ensino superior, criando e dirigindo a primeira universidade católica do país, a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, seguindo-se, em São Leopoldo, a Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Em São Paulo, a figura impar do padre Sabóia de Medeiros lançou as primeiras escolas de administração de empresas e de engenharia industrial do país - a FEI - , bem como no Colégio São Luís uma Faculdade de Economia.

Nos meios de comunicação, a Edições Loyola e a Editora Padre Reus, em Porto Alegre, são responsáveis por dezenas de publicações anualmente, como livros e opúsculos, valendo destacar as revistas "Síntese", nos anos 60 e a "Perspectiva Teológica".

Mais recentemente, os jesuítas ingressaram no campo da produção audiovisual, com o Centro Televisivo Século XXI, em Valinhos, especializado em programas religiosos, que não pertence diretamente à Ordem, mas é dirigido pelo padre jesuíta Eduardo Dougaart. E aproveito este momento para prestar aqui uma homenagem especial esse sacerdote, que é ligado à Renovação Carismática Católica, movimento do qual participo com muita alegria há anos. Em São Paulo, a Loyola Multimídia já é uma realidade.

Este é um breve, um brevíssimo resumo da atuação jesuítica no Brasil e em São Paulo, cuja capital fundaram.

A formação educacional e a religiosa católica dos brasileiros deve-se, fundamentalmente, à atuação dos filhos de Santo Ignácio de Loyola, nestes seus 452 anos de Brasil.

Foram homenageados, postumamente, os padres: Roberto Sabóia de Medeiros - fundador da FEI; Aldemar Pasini Moreira de Souza - diretor da Esan; Gabriel Corral Galache - diretor e impulsionador das Edições Loyola e Loyola Multimídia; Hélio Abranches Viotti - historiador renomado, que pertenceu a várias academias de São Paulo (de Letras, História e do Instituto de Genealogia), além de ter sido, talvez, o maior conhecedor de José de Anchieta dos últimos tempos; Paulo Nacca - professor de Teologia, reitor do Colégio Pio Brasiliano em Roma, além de ocupar cargos importantes dentro da ordem e na sociedade civil; e irmão padre Olavo Pereira da Silva - fundador da Faculdade São Luís.

Foram, igualmente, homenageados e receberam diploma alusivo, os padres Murillo Moutinho - batalhador pela beatificação de José de Anchieta, trabalhando, agora, em prol do beato Inácio de Azevedo e outros, grande pároco e iniciador das obras sociais em Itapeva e construtor de grandes obras (Aliosianum, Fasp, Itaici etc.); Armando Eugênio Cardoso - grande formador espiritual e orientador de retiros, tradutor das obras de José de Anchieta; Inácio Takeuchi - fundamental no trabalho missionário com a comunidade japonesa; e Guy Jorge Ruffier - diretor do Colégio São Luís e presidente da aAnamec.

O povo de São Paulo, através de seu poder legislativo, deixou registrado em seus anais, os agradecimentos e o seu reconhecimento ao trabalho incessante, contínuo, formador e renovador dos jesuítas.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Sr. Presidente, como vice-líder do PMDB, vou usar o tempo destinado ao Deputado Jorge Caruso.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento por 15 minutos.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Gostaríamos de iniciar o nosso discurso com parte daquilo que foi dito pela nobre Deputada Edir Sales, que tem feito um trabalho constante nesta tribuna e nesta Assembléia na expectativa que se reduza o consumo de álcool, essa droga terrível que vem acabando com famílias, trazendo tantos malefícios, e assim por diante.

A Deputada discutiu, brigou e esta Casa também nesta direção trabalhou num projeto que depois o Governo federal encampou para tirar dos fortificantes, como por exemplo, o “Biotônico Fontoura”, uma certa quantidade de teor de álcool, que acaba viciando as crianças no álcool.

A Deputada também trouxe-nos uma notícia que também me impressionou, e quero dar a nota zero a quem fez isso: o Governador de Minas Gerais. O Governador Itamar Franco, até que se me prove o contrário, parece-me que está muito claro com a realidade brasileira, ao ponto de vir decretar em Minas Gerais o Dia da Cachaça.

Governador Itamar Franco, V. Exa. infelizmente está na contramão da história. V.Exa., infelizmente, não tem compromisso com a saúde das pessoas. V.Exa. sabe que males tem feito a cachaça ? Que males têm feito as pingas ? Quantos pais de famílias perderam as suas vidas ? Quantos filhos ficaram órfãos ? Quanta cirrose e quantas doenças em função do aguardente e da cachaça ?

O Governador Itamar Franco parece que não tem nada a fazer se não decretar o Dia da Cachaça. Portanto, nota zero ao Governador Itamar Franco. Nota zero a esse Governador. Tenho respeito por ele como homem público, mas infelizmente ele errou plenamente.

Governador Itamar Franco, o Brasil não precisa do Dia da Cachaça, o país e o seu estado precisam é de Dia da Coerência, Dia do Desenvolvimento, Dia da Criação de novos empregos, dia para as coisas mais coerentes para o desenvolvimento desta Nação e não coisas como essas. Portanto, mais uma vez, nota zero para o Governador Itamar Franco por ter feito um “grande feito” em Minas Gerais criando o Dia da Cachaça. O povo não precisa disso, o povo precisa de trabalho, desenvolvimento, emprego e assim por diante.

O Governador Itamar Franco inclusive é do meu partido, do partido a que pertenço há 20 anos, mas infelizmente ele está na contramão da história. O nosso repúdio total a essa iniciativa de Minas Gerais ter o Dia da Cachaça. Deveria ter o Dia da Paz, o Dia do Amor, o Dia da Vida, o Dia da Felicidade e não o Dia da Cachaça. Não vamos perder tempo com isso, quem sabe num novo Governo de Minas daqui a algum tempo revogue-se uma lei como essa, porque o Dia da Cachaça não acrescenta nada ao povo mineiro, um povo ordeiro e um povo trabalhador que está muito mais preocupado com outras coisas do que com o Dia da Cachaça. Infelizmente, o Governador Itamar Franco quer o Dia da Cachaça. Paciência, vamos tentar mudar essa situação um dia.

Sr. Presidente, não quero mais falar sobre cachaça, mas sobre paz. Houve uma manifestação na Zona Sul da cidade, no bairro do Grajaú, onde 2 mil pessoas, na sua maioria jovens integrantes de igrejas, de sociedades amigos de bairros e de todas as entidades organizadas da região, foram para as ruas para gritar pela paz. Jovens foram às ruas para gritar basta à violência, basta às drogas, basta ao álcool, basta à miséria, basta a essa violência que tem vitimado tantos e tantos jovens entre 15 e 22 anos. Esses jovens têm perdido suas vidas exatamente pela violência que vemos em São Paulo e por que não dizer no Brasil.

É claro que falta uma política de desenvolvimento, falta uma política de criação de empregos e também um projeto no plano nacional ao combate à violência. Então, a sociedade organizada vai às ruas, os jovens saem às ruas como se fosse para dizer: “Sr. Presidente da República, não agüentamos mais essa violência. Srs. governantes, já não agüentamos mais essa violência.”

Foi exatamente isso que aconteceu ontem de manhã no Grajaú, onde pessoas vestidas de branco - a cor da paz -, foram às ruas dizer: “ Chega de Violência”. Essa situação não é somente hoje no Grajaú, em várias partes do Estado estamos vendo situações como essa e em vários outros estados estamos vendo situações como essa. Isso me faz lembrar que o Presidente Fernando Henrique veio a São Paulo na semana passada e ele inclusive mostrou-se indignado com o problema da violência em São Paulo. É uma pena que ele está se mostrando indignado muito tarde. É uma pena que, se ele ouvisse esta Assembléia Legislativa, onde estão os representantes do povo, e quantos Deputados - e faço parte desse grupo de Deputados - vêm a esta tribuna para dizer que infelizmente perdeu-se o controle da segurança pública e a violência vinha caminhando a passos largos e hoje caminha a passos de gigante.

Vem o Presidente da República dizendo-se indignado com essa violência e com essa situação, mas ele deveria ter feito alguma coisa há mais tempo. Hoje, a porta está escancarada. Hoje, infelizmente, os grupos de crimes se organizaram neste estado e basta ver que eles se organizaram nos presídios, nos assaltos a banco, e para fazer as chacinas e tantos outros. Infelizmente, faltou força da nossa segurança, faltou força de um projeto nacional de segurança pública, onde volto a criticar o Governo federal na direção de que não organizou essa área de segurança pública.

Srs. Deputados, existe uma Secretaria Nacional de Segurança Pública, mas que infelizmente, não coordena coisa nenhuma. A Secretaria Nacional de Segurança Pública deveria coordenar a segurança nacional, coordenar a segurança entre os estados, criar uma política única de combate ao narcotráfico, de combate à violência, mas que infelizmente, nada conseguiu fazer. Infelizmente, em nenhum momento se ouviu qualquer declaração do Secretário Nacional de Segurança Pública para que viesse tentar reunir os secretários de segurança pública e tentar dizer: “ Vamos resolver o problema da violência”.

A sociedade já não agüenta mais, a sociedade está sufocada, a sociedade está angustiada, a sociedade está com medo. Volto a repetir aqui o que sempre tenho dito: a nossa sociedade não é feliz porque está sempre com medo. A nossa sociedade está angustiada porque está vivendo com medo e nenhum cidadão com medo é feliz. Jamais gostaria de repetir uma frase como essa, mas o que estamos observando é que a cada dia estamos vendo a violência aumentar e a Secretaria Nacional de Segurança Pública - volto a criticá-la -, nada tem feito nessa direção.

Assim a sociedade procura se organizar, a sociedade procura dar os seus gritos de todas as formas, a sociedade procura meio que, de forma isolada, dar os seus gritos em grupos menores com duas a três mil pessoas, nos vários cantos deste País. Mas, infelizmente, o Governo federal não consegue ouvir essa situação, não consegue ouvir esse clamor da sociedade para dizer que é hora de pagar menos juros aos banqueiros internacionais, é hora de se preocupar um pouco mais com o nosso povo, é hora de se preocupar em investir um pouco mais na segurança pública, é hora de procurar investir um pouco mais no bem estar da nossa sociedade, é hora de investir um pouco mais na área social. Mas, que infelizmente não temos visto isso acontecer. Quero deixar a minha indignação com relação à área federal, que não consegue dar um passo positivo para resolver o problema da Segurança Pública.

Srs. Deputados, nós, que andamos nas periferias, sabemos o que a população está sofrendo, sabemos como a população está angustiada porque infelizmente falta uma política nacional de Segurança Pública que possa trazer tranqüilidade ao nosso povo.

Sr. Presidente, gostaria ainda de falar sobre um projeto que estamos apresentando no sentido de incluir no calendário de eventos desta cidade a Marcha por Jesus, que inclusive aconteceu neste mês e que segundo a Polícia Militar reuniu 700 mil pessoas.

Essa marcha vem no sentido de pedir paz e compreensão das nossas autoridades, paz entre os homens e que Jesus possa ser adorado!

Estamos apresentando um projeto para que isso se torne lei neste Estado, para que possamos comemorar a Marcha por Jesus em todo Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Nobre Deputado Gilberto Nascimento, V.Exa. ainda dispõe de 3 minutos e 25 segundos para a próxima sessão.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da nossa TV Assembléia, no dia 5 de junho comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente. Amanhã, às 15:00 horas, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente estará elegendo o Presidente e o vice-Presidente desta importante Comissão Permanente da Casa.

Desde o dia em que assumi o mandato nesta Casa afirmei que era minha intenção fazer parte desta importante Comissão. Nesse sentido, gostaria de informar aos Srs. Deputados que no último sábado este Parlamentar, juntamente com diversos segmentos sociais do Grande ABC - ambientalistas, pequenos e médios empresários e comerciantes da região do Grande ABC - participou de um passeio ecológico por alguns locais importantes no que diz respeito a área ambiental da nossa região.

Às 7 horas da manhã o grupo foi até Riacho Grande, mais precisamente na Represa Billings, para que as pessoas pudessem tomar conhecimento do processo que está sendo desencadeado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado no que se refere à flotação do Rio Pinheiros, especificamente o bombeando a água daquele rio para a Represa Billings. Hoje, trava-se uma discussão importante sobre o processo de poluição daquela represa.

As pessoas da região queixam-se que não houve, por parte do Secretário de Meio Ambiente, um processo de discussão mais democrático em torno do possível bombeamento da água do Rio Pinheiros para a Represa Billings.

Estivemos lá para nos inteirar da gravidade desse fato, caso seja concretizado o processo de flotação do Rio Pinheiros para a Represa Billings.

A seguir, nos dirigimos ao pólo petroquímico localizado entre os Municípios de Santo André e Mauá, para que os segmentos sociais da região pudessem tomar ciência da instalação da futura co-geradora de energia elétrica na região.

Já tivemos duas audiências públicas para ouvir dos técnicos o impacto ambiental disso para a região do Grande ABC. Esse tema é preocupação da Bancada do PT, haja vista que já está em processo de entendimento com o Consema e a Cetesb a possível aprovação da co-geradora de Capuava.

Era importante ouvirmos dos técnicos as informações com relação à co-geradora de Capuava para nos posicionarmos com mais firmeza sobre esse importante processo de captação de energia elétrica para o Grande ABC.

Finalizando o passeio ecológico, fomos à gruta Santa Luzia, que tem a nascente principal no rio Tamanduateí, principal afluente do rio Tietê.

Levamos moradores, empresários e comerciantes para conhecerem aquela gruta e reafirmarmos a importância do nosso projeto - em tramitação nesta Casa - de criação de área de proteção ambiental para a gruta Santa Luzia, localizada no Município de Mauá. O projeto visa preservar as questões ambientais com relação às nascentes de rios e o meio ambiente nos Município de Mauá e Ribeirão Pires.

Sr. Presidente, gostaria ainda de falar sobre o importante papel que Santo André teve - dentre as quase 200 cidades que participaram da 5ª Conferência das Nações Unidas sobre assentamentos humanos, o “Habitat +5” - no projeto do Prefeito de Santo André Celso Daniel de inclusão social na questão da habitação do Município de Santo André.

Sr. Presidente, passo a ler matéria publicada no jornal “Folha de S.Paulo”, do dia 9 de junho:

 

Programa de inclusão social da Prefeitura de Santo André é elogiado em reunião

 

Santo André (SP) - Entre quase 2.110 cidades presentes na 5ª Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, Habitat  +5, que terminou ontem na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), a paulista esteve entre as dez que mais tiveram repercussão e aplausos.

"O exemplo é impressionante", disse a mediadora do encontro, a urbanista turca Aydan Erim. "Seu programa de inclusão social fornece vários exemplos de corno superar a barreira para uma colaboração entre diversos níveis de governo."

Ela se referia ao Programa Integrado de Inclusão Social, desenvolvido pelo Prefeito Celso Daniel (PT) em 1998, ação que foi considerada exemplar pela ONU. Santo André conta com 137 favelas, onde vivem cerca de 88 mil pessoas (13,6% da população). A maioria foi urbanizada e ganhou programas sociais.

"O conceito de exclusão social é mais amplo do que pensávamos", disse Daniel na assembléia. "Aprendemos que só a construção da moradia não é suficiente. Foi preciso parceria em vários níveis e participação dos moradores"

Na mesma reunião, o Governador de Brasília, Joaquim Roriz (PMDB), disse que as condições de vida na capital federal haviam melhorado devido também à relocação de favelas para novos assentamentos construídos especificamente para aquele fim. O exemplo levantou dúvidas na mediadora Aydan Erim, que questionou se a relocação de parte da população pobre de Brasília não teria motivos apenas estéticos, o que foi negado por Roriz. A urbanista quis saber também de onde vinham os recursos e se ambas as iniciativas, do DF e de Santo André, poderiam ser repetidas.

Durante três dias, delegações de 170 países, mais de mil ONGs e centenas de prefeitos do mundo inteiro se reuniram no Habitat +5 para avaliar os resultados da Habitat 2, realizada em Istambul, Turquia, em 1996.

(Sérgio Dávila, de Nova York)

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há alguns dias falei sobre o descredenciamento de duas maternidades em Santo André: a Pró-Matre, localizada no Parque Novo Oratório e dirigida pelo Dr. Dutra, com mais de 40 anos de bons serviços prestados à população de Santo André, sobretudo à população pobre, e a Maternidade Santa Maria Goretti, localizada no centro daquela cidade. Ficamos surpresos com esse descredenciamento.

O Hospital Municipal de Santo André, construído na minha administração quando Prefeito, tem a participação ativa da Faculdade de Medicina em suas atividades científicas, mas o número de leitos para a maternidade é relativamente pequeno, são dezoito ou no máximo vinte e cinco leitos. Mas são leitos para gestantes com problemas que necessitam uma atenção maior, são as diabéticas, as hipertensas etc. O grande volume de trabalho em Santo André é realizado por essa maternidade. E o Secretário da Saúde não é pessoa que entende de saúde e muito menos dos problemas de saúde. Então, fiquei preocupado e manifestei a minha estranheza por esse gesto impensado.

Mas a Câmara de Vereadores de Santo André, segundo publica o jornal, em boa hora convidou o Dr. Nélio Dutra e outros médicos para fazerem um diálogo, uma abertura de negociação e eles ficaram sumamente impressionados, segundo noticia do jornal. A maioria desconhecia o grande serviço prestado por essa maternidade. Nessa maternidade antigamente funcionava um seminário e o prédio foi adaptado para maternidade. O número de crianças que ali nasceram é uma coisa que engrandece muito a classe médica e o povo de Santo André.

Agora temos a boa notícia. Dificilmente eu falo de violência, de seqüestros senão não falo de outra coisa. Nesse fim de semana mesmo houve meia dúzia de seqüestros em Santo André, coisa que nunca havia acontecido, lá na favela do Elba, na periferia de São Paulo com Santo André. Para esses assuntos existem Deputados aqui que são do ramo e provavelmente falam com mais propriedade. Eu falo de coisas amenas, como da saúde, em nossa cidade. Fico feliz ao ver que o Sr. Secretário da Saúde irá reconsiderar essa atitude após esse diálogo do Diretor do hospital, o Dr. Nélio Dutra, juntamente com outros médicos e os Srs. Vereadores. Quando os Vereadores tomaram conhecimento do serviço que presta a maternidade muitos se comoveram. Porque em Santo André havia mais um hospital, o Bartira, que atendia pobres, mas, melhorou de padrão e agora é só por convênio, com pessoas diferenciadas etc.

Nós que fomos médicos do SUS a vida toda, até nos aposentar, precisamos prestigiar o SUS e não só no atendimento médico, não só como assistente social, não só entregando medicamentos mas dando perspectiva de dignidade a esses pacientes. E essas maternidades dão. O Dr. Nélio Dutra, assim como o Sr. Presidente que preside esta sessão, sabe que todos nós temos noções de valores e às vezes não falamos para não deixar os colegas constrangidos. Mas ele um homem digno, um homem capaz e quem dirige uma maternidade há quarenta anos tem de ter competência e fico feliz ao ver que a Câmara Municipal de Santo André se sensibilizou, pois, várias delegações de munícipes estiveram com os Vereadores tratando dessa situação. Fico feliz porque vejo que desse entendimento vai continuar a boa assistência para as mães carentes da nossa cidade de Santo André e ABC.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, passa-se à Explicação Pessoal.

 

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- Passa-se à

Explicação Pessoal

 

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O SR CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham pela TV Assembléia, funcionários da Casa, jornalista Ana Kalyne, somos obrigados a usar o tempo da TV Assembléia até para responder a certas coisas, porque ficamos estupefatos quando vemos uma matéria como essa nos jornais. Até o Presidente se queixa do aumento da criminalidade. Se até o Presidente se queixa, os Srs. que estão nos assistindo como se sentem? O Presidente já foi vítima, já foi assaltado a dona Ruth já foi assaltada, todo mundo na casa dele já foi assaltado. Ora, Sr. Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, se o Sr. não sabe o Governador de São Paulo era Mário Covas, há até pouco tempo, e hoje é o Sr. Geraldo Alckmin, ambos do PSDB, do seu partido. Ambos nomearam secretários que não entendem nada de segurança; foram nomeados pelo seu partido. Falamos isso porque não dá para entender.

Outro dia vi o Governador Geraldo Alckmin dizendo que a partir de agora os presos serão acorrentados. Fiquei satisfeito porque realmente penso que bandido só entende a lei do cacete, bala e mais nada. Carinho e amor não dão certo. Dar carinho e amor para bandido é como dar para cobra. Vai criar cobra para ser picado por ela. Não resta a menor dúvida, bandido é a mesma coisa. Quem dá colher de chá para bandido se dana na mão dele mais cedo ou mais tarde. E o Governador disse que agora preso será acorrentado. Na semana passada eu falava desta tribuna que presos fazem motim, fizeram uma rebelião lá no Paraná para vir para São Paulo. E agora vejo que os presos estão vindo para São Paulo. O Governador Geraldo Alckmin aceitou, podem vir, fiquem à vontade aqui. Aqui você pode ficar à vontade, amanhã você foge, mata policial militar. Eu até ia pedir uma aparte ao nobre Deputado José Carlos Stangarlini mas fica difícil. Dizer que a Polícia Militar vai treinar o funcionário par aficar na muralha? Os bandidos estão tirando os presos da cadeia com a PM em cima da muralha e tudo! Semana retrasada houve um resgate de preso na Castello Banco, mataram um policial militar e deixaram três feridos. Falei hoje com a mulher do policial militar, Sérgio Caner - em outubro do ano passado os bandidos invadiram o 45° DP da Brasilândia, uma delegacia da Polícia Civil- baterem no delegado, espancaram a mulher do delegado bateram no escrivão, puseram a PM para correr depois de matarem o sargento Paiva e arrancar a perna do soldado Sérgio Caner. Ele falou hoje  comigo no meu programa das oito às nove, lá na Nova Difusora, dizendo que foi no Ratinho receber a perna que nós conseguimos porque o Estado não deu a perna para o soldado. O soldado que perde uma perna em combate vai ficar aleijado porque o Estado não dá. Mas nós conseguimos. Podem não gostar dele, mas pediu, nós fizemos contato e o Ratinho deu. Não fui eu, não tenho honra nenhuma, quem deu foi o programa do Ratinho, do SBT.

Então estranhamos porque o Governado avisa que depois da morte de um soldado e de outros três policiais feridos, ele diz que agora bandido só acorrentado, e depois aceita o PCC em São Paulo. Então, minha gente, eu fico pensando: se o Presidente fica se queixando, ele se esquece que o povo está morrendo. Hoje de madrugada ocorreram oito mortes por chacina, e quatro feridos - a gente sabe disso porque acorda às cinco horas da manhã e vai levantar as ocorrências. Da uma da manhã às cinco, foram oito pessoas chacinadas, e não foi por homicídio comum, não - foi morte em grupo, dois aqui, três acolá, afora os baleados, e vai homem, mulher, quem quer que esteja junto. E se o bandido quiser matar alguém no bar, e houver mais dez lá dentro, vão todos embora - para ele pouco importa.

O bandido acredita na impunidade, ele acredita piamente que não vai acontecer nada com ele. Está aí Franco da Rocha. Um Vereador que esteve aqui na Assembléia me visitando, o Presidente da Câmara, Carlos, depois de uma semana foi vítima de um atentado: tomou cinco tiros, e outro Vereador, Júlio, foi morto do lado dele. E esta semana houve mais um atentado em Franco da Rocha.

Sr. Presidente, a criminalidade é essa aí. Mas o senhor sabe, Presidente, o que temos de fazer para acabar com vagabundo? Não pode é dar colher de chá como o senhor deu - o senhor não podia ter soltado os seqüestradores de Abílio Diniz. O senhor sabe, Presidente, que os seqüestradores de Abílio Diniz é que criaram as telefônicas particulares do PCC? Foi um deles, um engenheiro, que analisou e colocou para funcionar de dentro da cadeia.

Então, Presidente, enquanto vocês derem moleza para bandido e passarem a mão na cabeça de bandido, coitado do povo. Porque o povo, Presidente, ele não pode se queixar - e ainda que se queixe, não vai aparecer nada em lugar nenhum. E o povo paga com a própria vida. O povo morre está morrendo nas mãos de bandido. O povo está aterrorizado e não pode sair às ruas. Quando tem dinheiro, manda a família para o exterior e fica trabalhando aqui para viajar nos finais de semana - artistas, empresários. O resto fica aqui. Alguns andam de carro blindado, acreditando que assim tem segurança - mas também não tem. Ninguém tem segurança em lugar algum. Os bandidos agem em 20 ou 30 juntos, atacando qualquer lugar, a qualquer hora.

Realmente pensei que com o Governador Geraldo Alckmin fosse mudar. Pensei que agora preso fosse andar acorrentado e sofrer. Mas não: preso aqui tem é “boi”, tem colher de chá, tem moleza, e fica esperando a hora de ir embora. O nobre Deputado Newton Brandão estava falando dos seqüestros em Santo André, cidade pegada a São Paulo. Isso acontece no Brasil inteiro. Mas, Presidente, a culpa é do seu Governo.

O Senhor sabe, Presidente Fernando Henrique Cardoso, que houve um “secretário da insegurança pública” aqui? Um baixinho de noventa e poucos anos. O Coronel Erasmo Dias tem setenta e poucos anos, mas conhece a segurança pública. Mas o José Afonso da Silva não conhecia nada - de direito, sim, mas não de segurança. Sabia que ele proibiu a Polícia Militar de vistoriar carros suspeitos? O senhor sabia disso, Sr. Presidente? Sabe o que é vistoriar carro suspeito? É aparecer um carro com quatro homens e uma mulher e dar uma checada. Às vezes, se o motorista da viatura der meia-volta, aquele carro sai num pinote e recebe os policiais a tiro - e aí é preciso responder com tiro também, senão morre. Isso está na lei de legítima defesa.

O Secretário atual Marco Vinício Petrelluzzi disse nesta Assembléia que o policial dele não pode fazer isso, não pode correr atrás, trocar tiro. Coitada então da pessoa que é vítima ou que é refém. Os bandidos estão então à vontade. O Secretário proibiu de vistoriar carro suspeito. E quantas e quantas pessoas, Presidente, nós salvamos em situações como essas, que eram reféns e nós salvamos, no meu tempo de Rota, quando fazíamos muito isso.

Hoje a Polícia não pode fazer mais nada disso, porque criaram a polícia democrática. A polícia democrática põe os guardas dentro da Assembléia desarmados, Sr. Presidente, porque não pode trabalhar armado aqui - é inseguro. Mas o bandido pode andar com um canhão na rua, Presidente. Sr. Geraldo Alckmin, o bandido anda com um canhão. Outro dia, vimos aqui que há ameaças de colocarem bomba na Assembléia, por causa da CPI do Sistema Prisional, que é contra o PCC.

Lendo o “Diário Popular” do último sábado, vi uma matéria que tratava de um bandido que prendemos aqui - um tal de José Gomes - traficante, dono de um hangar em Atibaia, assim como o amigo dele, Odarício, que também tem um hangar. Nós prendemos esses caras aqui na CPI do Narcotráfico. O jornal diz agora que ele está contratando gente na Bolívia para matar delegados do Denarc aqui. Acusa ele ainda este Deputado e o nobre Deputado Renato Simões de sermos traficantes e diz que vai chamar testemunhas contra nós. Esse é o crime organizado, Presidente. O senhor vê então que jamais poderia ter soltado os seqüestradores de Abílio Diniz. O senhor teve muito amor e devoção por bandidos - o senhor deveria ter mais amor e devoção é pelo povo. Infelizmente é isso o que acontece. A gente ouve depoimentos de comandantes de política, dizendo que nunca se prendeu tanto como agora. Como assim? Então alguma coisa está errada. Se continuam prendendo tanto, mas o crime continua crescendo tanto, alguma coisa está errada. Ou então a polícia prende, mas o preso não fica preso, vai para as ruas, e a polícia só enxuga gelo - há isso também.

Presidente, o senhor soltou um cara perigoso. Governador, não podemos aceitar pressão do PCC lá do Paraná para vir para cá. Não adianta fazer um monte de cadeia, porque ainda que a cadeia seja só para cinco presos, se o diretor for corrupto, é tudo em vão.

É uma moleza ser bandido aqui em São Paulo. Alguns têm até colher de chá na televisão, no horário nobre do Gugu. Há alguns que conseguem namorar, mesmo presos, com a artista Simony, que vão lá no Gugu fazer um show de interpretação, levam o nenezinho na cadeia. Muito bonito o nenezinho. Meu problema é o cara ficar na cadeia, que é obrigação dele, mas ele sai da cadeia todos os dias. É então nossa obrigação, como Deputados que participamos da CPI do Narcotráfico e do Crime Organizado, impedir que o cara saia da cadeia todo dia. Se sai ele, só porque é o “Afro-X” e é namorado da Simony, então tem de sair o cara que é pedreiro e namora com a Dona Benedita.

Por que com o “Afro-X” é diferente? Só porque o Gugu não filma?. Pôs duas horas o maníaco do parque em entrevista com ele. Você corre perigo, viu, Gugu! Precisa tomar cuidado com o maníaco do parque. Lavo minhas mãos. A gente vê esses maus exemplos pela televisão. É tudo mau exemplo. Para que aquilo? Para mostrar que bandido tem vez? Para mostrar que o bandido está regenerado? Não está regenerado coisa nenhuma.

Esse “Afro-X” estava preso em Mongaguá por assalto. Foi liberado pela Justiça para trabalhar. O que ele fez? Saiu do presídio de Mongaguá, veio para São Paulo, assaltou um coitado que tinha uma lojinha, levou o carro desse cidadão, e depois assaltou uma mulher na feira. Nem assaltante de banco é, e sai na televisão dizendo que é assaltante de banco só para dizer que é o bom. Não é, não: ele é um “pé-de-chinelo” mesmo. E foi preso pela Rota, com uma viatura nossa. Por isso que ele canta aí - tem bronca até da gente.

Tudo isso é natural. Mas só fico espantado é que o Presidente da República se queixe do aumento da criminalidade em São Paulo. Presidente, ponha uma pena de morte aí. O senhor quer mudar o crime? É com o senhor. É contra os seus princípios? Prisão perpétua, então, Sr. Presidente. Trabalhos forçados. Prisão de segurança máxima lá na Amazônia: construa umas prisões e põe esse pessoal lá - veja então se não acaba tudo isso? É uma idéia.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO CALVO - PSB - Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã o Projeto de lei nº 423/2000, vetado.

Esgotado o tempo da presente sessão, antes de dar por encerrados os nossos trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma ordem do dia da 81ª Sessão Ordinária, com o aditamento anunciado. Lembra também V.Exas. da sessão extraordinária de amanhã, às nove horas, com a Ordem do Dia já anunciada.

Está encerrada a presente sessão.

 

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-              Encerra-se a sessão às 17 horas.

 

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