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83ª SESSÃO
ORDINÁRIA
Presidência: MARQUINHO TORTORELLO, ROMEU TUMA,
RICARDO CASTILHO, SIDNEY BERALDO, ROQUE BARBIERE e LUIZ GONZAGA VIEIRA
Secretários: JOSÉ CALDINI CRESPO, WAGNER SALUSTIANO
e ROMEU TUMA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 21/08/2003 - Sessão 83ª S. ORDINÁRIA
Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - MARQUINHO TORTORELLO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - BALEIA ROSSI
Lê documento abordando o
tema da Reforma Previdenciária, que não contempla o arrojo salarial dos que já
estão aposentados. Aponta o Governo como responsável pelo rombo na Previdência.
003 - ENIO TATTO
Apresenta dados dos
municípios de Franco da Rocha e de sua população carcerária. Lê relatório apresentado pelos Vereadores
daquele município, contra a instalação de dois centros de detenção temporária
pelo Governo.
004 - SIMÃO PEDRO
Fala da ocupação dos prédios
vazios do centro da cidade e da política de habitação urbana. Critica a falta
de ação do Governo em relação aos cortiços.
005 - ROMEU TUMA
Assume a Presidência. A
pedido do Deputado José Carlos Stangarlini cancela a sessão solene de 29/8, às
20h em comemoração ao aniversário do bairro do Belém.
006 - VITOR SAPIENZA
Comenta manchete da revista
"Veja" sobre a vitória do Governo Lula na votação da Reforma
Previdênciária.
007 - MÁRIO REALI
Fala da conferência das
cidades, a terem lugar na região metropolitana. Anuncia, no dia 31, Foro sobre
os temas habitação, ocupação da área dos mananciais, saneamento ambiental e transporte.
008 - DONISETE BRAGA
Fala das políticas
relacionadas à juventude, abatida pela violência da droga. Fala do Projeto
Primeiro Emprego e cobra do Governo sua execução.
009 - Presidente ROMEU TUMA
Da Presidência, lê documento
de sua autoria sobre a falta de isonomia na reforma da Previdência.
010 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Aplaude a diminuição da taxa
Selic. Saúda o Prefeito de Guarulhos pelo projeto Tear, em parceria com o
Instituto Dois de Abril para doentes mentais. Encaminha ao Governador o pedido
da construção do Hospital do Câncer em Presidente Prudente.
011 - RICARDO CASTILHO
Assume a Presidência.
012 - MARQUINHO TORTORELLO
Afirma que está ao lado do
governo e do PSDB, porém seu apoio não é reconhecido devidamente.
013 - FAUSTO FIGUEIRA
Enaltece a condução política
e da economia que o Presidente Lula tem exercido. Comenta pesquisa feita pela
Fundação Seade, divulgada pela imprensa de Santos, que aponta a expectativa de
vida da Baixada Santista como a pior do Estado.
GRANDE EXPEDIENTE
014 - MARCELO CÂNDIDO
Protesta contra episódio
ocorrido ontem na sessão extraordinária, quando lhe foi negado um aparte pelo
Deputado Campos Machado.
015 - ROMEU TUMA
Assume a Presidência.
016 - ENIO TATTO
Por acordo de lideranças,
requer a suspensão dos trabalhos por 1 minuto.
017 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 15h34min, reabrindo-a às 15h37min.
018 - MARQUINHO TORTORELLO
Elogia a participação dos
atletas de São Caetano nos Jogos Pan-Americanos de Santo Domingo. Reitera sua
disposição de lutar pelo esporte amador. Informa que na próxima terça-feira a
Comissão de Esportes receberá o Secretário da Juventude e do Esporte, Lars
Grael.
019 - VICENTE CÂNDIDO
Declara que o PT é um
partido que favorece a discussão e o debate democrático das idéias. Analisa as
negociações que ocorrem em torno da reforma tributária.
020 - Presidente ROMEU TUMA
Anuncia a presença do Sr.
Fernando Amorim, Presidente da Associação dos Moradores de Cruz das Almas, em
Biritiba-Mirim.
021 - ARY FOSSEN
Comemora a eleição para a
Academia Paulista de Letras de seu conterrâneo José Renato. Elogia a atuação da
Secretaria de Segurança Pública. Esclarece as intenções do Governador ao
apresentar o PL 410/03 (aparteado pelo Deputado Carlinhos Almeida).
022 - ENIO TATTO
Pelo art. 82, rebate
críticas ao projeto CEU da Prefeitura da Capital.
023 - NIVALDO SANTANA
Pelo art. 82, reclama do
modo como tramitam na Casa os PLs do Executivo, como o PL 410/03. Considera que
a aprovação desta matéria comprometerá a Sabesp.
024 - PEDRO TOBIAS
Pelo art. 82, considera
excessivas as preocupações da oposição com o PL 410/03.
025 - Presidente SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
026 - CAMPOS MACHADO
Por acordo de lideranças,
solicita a suspensão da sessão por cinco minutos.
027 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 16h47min, reabrindo-a às 17h05min.
028 - ROQUE BARBIERE
Por acordo de lideranças
solicita a suspensão da sessão por 15 minutos.
029 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 17h05min, reabrindo-a às 17h50min.
ORDEM DO DIA
030 - Presidente SIDNEY BERALDO
Anuncia a existência de sete
requerimentos de inversão da Ordem do Dia e sete requerimentos de preferência.
031 - RENATO SIMÕES
Apresenta sugestão sobre o
andamento das votações.
032 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido. Põe em
votação e declara aprovados o requerimento do Deputado Simão Pedro, a fim de
constituir Comissão de Representação para participar da Semana de Software
Livre no Legislativo, de 18 a 22 de agosto, e o requerimento do Deputado
Sebastião Arcanjo, a fim de constituir Comissão de Representação para
participar do 40º Encontro de Energia.
033 - VANDERLEI MACRIS
Requer a prorrogação dos
trabalhos por uma hora.
034 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido, põe em
votação e declara aprovada a prorrogação da sessão.
035 - RENATO SIMÕES
Requer verificação de
votação.
036 - VANDERLEI MACRIS
Requer a prorrogação dos
trabalhos por 02h30min.
037 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe os pedidos. Informa
que oportunamente colocará em votação o pedido de prorrogação.
038 - VANDERLEI MACRIS
Solicita a retirada de seu
pedido de prorrogação por 02h30min.
039 - Presidente SIDNEY BERALDO
Registra a manifestação.
Determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia a
presença do Prefeito Tibinha e do Vereador Gutemberg André Luís, de
Avanhandava, a convite do Deputado Geraldo Vinholi. Anuncia o resultado da
verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Põe em votação e
declara aprovado requerimento do Deputado Antonio Mentor, que institui Comissão
de Representação para conhecer modelo de atendimento ao adolescente em São
Carlos. Informa a existência de sete requerimentos de inversão da Ordem do Dia
e sete requerimentos de preferência.
040 - RENATO SIMÕES
Faz questionamento sobre a
ordem de votação dos requerimentos.
041 - Presidente SIDNEY BERALDO
Responde ao Deputado Renato
Simões.
042 - VANDERLEI MACRIS
Solicita a retirada de seu
requerimento de inversão da Ordem do Dia.
043 - Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido. Põe em
votação e declara aprovado o requerimento de inversão da Ordem do Dia, de
autoria do Deputado Campos Machado. Declara prejudicados os demais
requerimentos. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PDL 02/03.
044 - RENATO SIMÕES
Declara o voto contrário da
Bancada do PT.
045 - Presidente SIDNEY BERALDO
Registra a manifestação. Põe
em votação e declara sem debate aprovado o PDL 03/03.
046 - RENATO SIMÕES
Informa que o PT encaminhará
declaração de voto relativa ao PDL 02/03.
047 - Presidente SIDNEY BERALDO
Registra a manifestação. Põe
em discussão o PL 410/03.
048 - ROBERTO FELÍCIO
Discute o PL 410/03
(aparteado pelos Deputados Ítalo Cardoso, Edson Aparecido, Beth Sahão e
Sebastião Arcanjo).
049 - Presidente SIDNEY BERALDO
Anuncia a presença do
Deputado Federal Jefferson Campos, do pastor Davi Rodrigues, Presidente da
Igreja do Evangelho Quadrangular, dos Vereadores Dirlei Gonçalves e Pastor
Jorge, de São Roque.
050 - ROQUE BARBIERE
Assume a Presidência.
051 - LUIZ GONZAGA VIEIRA
Assume a Presidência.
052 - PEDRO TOBIAS
Discute o PL 410/03
(aparteado pelos Deputados Antonio Mentor, Edson Aparecido e Roberto Felício).
053 - JOSÉ ZICO PRADO
Requer verificação de
presença.
054 - Presidente LUIZ GONZAGA VIEIRA
Acolhe o pedido e determina
que seja feita a chamada, que interrompe ao constatar quórum.
055 - HAMILTON PEREIRA
Discute o PL 410/03 (aparteado
pelos Deputados Nivaldo Santana, Rosmary Corrêa e Marcelo Cândido).
056 - Presidente LUIZ GONZAGA VIEIRA
Convoca os Srs. Deputados
para sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após o término desta
sessão.
057 - ROMEU TUMA
Assume a Presidência. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da realização, hoje, às 21 horas, de sessão extraordinária. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Convido o Sr. Deputado Wagner Salustiano para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - WAGNER SALUSTIANO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Baleia Rossi.
O SR. BALEIA ROSSI - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, ninguém discute a necessidade do Brasil reformar seu sistema previdenciário. A maioria das nações mais desenvolvidas já promoveu mudanças neste setor, principalmente em razão do significativo aumento na expectativa de vida de suas populações.
O problema é que
aqui tais mudanças estão sendo implementadas como se a classe trabalhadora, da
livre iniciativa e do setor público fosse a única culpada pela insolvência do
modelo previdenciário nacional. Por causa disso, os principais pontos da
Reforma que está sendo debatida e aprovada no Congresso Nacional se resumem na
ampliação das exigências para os brasileiros se aposentarem. A proposta encaminhada
ao Parlamento revela que a grande preocupação do Governo é com o equilíbrio
financeiro do sistema.
Não há, infelizmente, uma única menção à situação das mais de duas dezenas de milhões de pessoas que já estão aposentadas. Esta proposta de Reforma da Previdência ignora as injustiças que nas últimas décadas esmagaram o poder aquisitivo da grande maioria dos nossos aposentados e pensionistas.
Só para se ter uma idéia, cerca de 90% dos aposentados e pensionistas, o correspondente a quase 19 milhões de pessoas, recebem apenas um salário mínimo, ou seja, R$ 240, 00 por mês. A maior parcela destes brasileiros passaram para a inatividade ganhando bem mais do que hoje recebem, mas posteriormente viram seus vencimentos serem arrochados dramaticamente devido a uma política de reajustes que não levou em conta os índices inflacionários registramos no período.
Na esfera pública, a situação dos servidores inativos também é difícil, embora tenha se disseminado na opinião pública a falsa idéia de que há um mar de privilegiados no funcionalismo. Realmente existem distorções, mas elas são usufruídas apenas por uma minoria que precisa perdê-las com a aprovação desta Reforma da Previdência. Todavia, a maior parte dos servidores públicos inativos recebe proventos modestos. No Poder Executivo, por exemplo, quase 80% dos aposentados e pensionistas vivem com uma remuneração média próxima de R$ 700,00.
Na verdade, o grande responsável pelo gigantesco desequilíbrio financeiro do Sistema Previdenciário público deste País é o próprio Governo da União, dos Estados e dos Municípios que, salvo raras exceções, ao longo dos tempos revelou-se incompetente e perdulário no gerenciamento dos recursos arrecadados. Bilhões e bilhões de reais dos contribuintes da Previdência foram desviados para a realização de obras como a construção de Brasília, da Transamazônica, de Itaipu e da ponte Rio-Niterói, por exemplo. Esta montanha de dinheiro que foi desviada de sua real finalidade jamais voltou para os cofres da Previdência.
Por tudo isso, já tarda a adoção de uma política voltada à recuperação da maior parte das aposentadorias pagas no Brasil.
É esse o assunto que trago à tribuna, lamentando que o Congresso Nacional não esteja debatendo de maneira séria a possibilidade de tantos aposentados terem uma vida melhor, já que trabalharam e construíram o nosso país. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia e ouvintes da Rádio Assembléia, assomo a esta tribuna para relatar uma visita que fiz, no dia 1º de agosto passado, ao município de Franco da Rocha e região, a convite dos Vereadores da Câmara Municipal de Franco da Rocha e de lideranças comunitárias.
Colocarei alguns dados e algumas preocupações daqueles munícipes. Franco da Rocha tem uma população de 109 mil habitantes. Existe uma população encarcerada de cerca de 6.900 pessoas, aproximadamente 7% da sua população. O presídio feminino tem capacidade para cerca de 600 presas, mas a população reclama que devem existir muito mais presas encarceradas, pois não há informações exatas sobre esse dado. No presídio semi-aberto há 1.197 pessoas. A Febem, só neste ano teve mais de 40 rebeliões, possui cerca de 1.200 jovens e adolescentes. No Hospital de Custódia há cerca de 490 homens e cerca de 70 mulheres e a penitenciária possui cerca de dois mil detentos.
Portanto, é uma cidade-dormitório aqui na região metropolitana, que tem inúmeros problemas, e que serve como depósito do Governo do Estado e da Secretaria Estadual da Segurança Pública. Franco da Rocha já adquiriu a marca de cidade dos presídios e da Febem.
Infelizmente, na semana passada, mais um monitor foi assassinado. Isso vem acontecendo constantemente e o Governo do Estado e a Secretaria da Segurança não tomam as decisões prometidas.
Os Vereadores da Câmara Municipal de Franco da Rocha me entregaram um comunicado oficial, que passo a ler, pois eles relatam mais uma promessa que o Governo do Estado de São Paulo fez com aquela cidade tão sofrida e que recebe com muita preocupação a notícia de mais um equipamento público que o governo pretende construir:
“Franco da Rocha "ganha" dois Centros de Detenção Provisória
O município de Franco da Rocha está prestes a ganhar mais um presente do Governo do Estado. Depois de três penitenciárias, cadeia pública, sete unidades da Febem, dois hospitais de custódia e o Hospital Psiquiátrico, chegou a vez da cidade abrigar CDPs, os Centros de Detenção Provisória. A população carcerária, que já é de 6.830 pessoas, ou seja, 6,27% da população da cidade, deve aumentar ainda mais.
No decreto nº 47.
869, de 04 de junho de 2003, o governador Geraldo Alckmin determinou a
transferência de uma área de mais de cinco alqueires, conhecida como 4ª
Colônia, da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Administração
Penitenciária.
Essa transferência significa que esta grande área não poderá ser utilizada em benefício da população francorochense, uma vez que no local serão construídos, inicialmente, dois CDPs.
Vereadores da cidade, indignados com mais essa imposição do Governador do Estado, não aceitam que a cidade seja transformada num grande centro penitenciário.
Para o presidente da Câmara, Rodrigo Federzoni, que é do mesmo partido de Alckmin, esse decreto foi uma verdadeira traição. “Enquanto estávamos esperançosos de ver o Semi-Aberto ser retirado da cidade e os prédios das unidades 30 e 31 da Febem serem transformados em coisas úteis para nossa população, o Governador, sem consultar ninguém, nos manda esse presente", diz inconformado.
O próprio Prefeito Roberto Seixas acreditava no bom senso do Governador, tanto que conseguiu no último Fórum Metropolitano de Segurança Pública, o apoio de 38 Prefeitos para a desativação das unidades da Febem. A esperança do prefeito era ocupar aquela área com unidades do Senai, Sebrae e com um Tiro de Guerra do Exército.
Há tempos, o Vereador Prof. Marcelo vem lutando para conseguir trazer um campus da USP para a cidade e não consegue qualquer resposta ou satisfação a respeito desse importante pedido.
Junto com o presidente, diversos Vereadores, como João Bandeira e Pastor Marcos Mello, estão organizando uma reunião onde pretendem unir forças com as demais autoridades do município, além de comerciantes, profissionais liberais e a sociedade como um todo para definir ações que levem a uma mudança de planos por parte do Governo do Estado.”
Sr. Presidente, ouvi essas reclamações e a população daquela região exige que o Governo do Estado pare de construir equipamentos para abrigar essa população carcerária, que já é demais para aquele município. A população, os Vereadores e as autoridades daquela região reivindicam que aquela região seja contemplada com equipamentos públicos como uma faculdade técnica, ou com um campus da USP.
O Prof. Marcelo, um membro daquela Câmara, reivindica que o Governador dê mais atenção para aquela região e que exerça a verdadeira autoridade em levar equipamentos públicos que tragam benefícios para aquela população e para aquela juventude.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. e Srs. que nos acompanham das galerias e pela TV Assembléia, aproveito este momento em que vários municípios, o próprio Estado e o próprio País se mobilizam para realizar em setembro e em outubro as conferências nacional, estadual e municipais das cidades, em que definirão as políticas, os recursos e os investimentos do Ministério das Cidades para as áreas da habitação popular, do saneamento básico, do transporte e da mobilidade urbana, para discutir, pois, em julho, estivemos em recesso.
As ocupações em prédios no centro de São Paulo sacudiram - vamos assim dizer - os noticiários, e trouxeram à tona esse debate a respeito da política habitacional nos grandes centros urbanos. Gosto deste tema por militância e por vocação, porque ele é muito interessante.
É bom registrar que o Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Habitação, ainda na primeira gestão do Governador Mário Covas, elaboraram um projeto chamado Programa de Atenção aos Cortiços - PAC. O município de São Paulo, a capital, concentra uma grande população morando em cortiços e em favelas, sem ter os seus títulos de propriedades. E o Governo do Estado elaborou o Programa de Atenção aos Cortiços, que ainda não saiu do papel. Esse programa destinaria 70 milhões de dólares, no período de quatro anos, para construir três mil novas unidades. É um projeto importante, mas que, infelizmente, não saiu do papel. É por isso que não nos causa surpresa os movimentos populares que lutam por uma moradia no centro da cidade, ocupando prédios para chamar a atenção do poder público.
Acho importante frisar esses dados porque a Região Metropolitana de São Paulo concentra 73% de toda a demanda por uma nova moradia, ou seja, temos um milhão e cem mil pessoas esperando uma oportunidade para adquirirem suas casas. São pessoas que não têm casa própria e esperam uma ação do Estado. Setenta e três por cento dessas pessoas residem na Região Metropolitana de São Paulo ou na Região Metropolitana da Baixada Santista. Poucos investimentos têm sido direcionados para solucionar esse problema. Chamo a atenção para o caso das ocupações dos prédios porque acho que o Estado tem de entrar nesse debate com muito afinco, procurar a Prefeitura, realizar as parcerias necessárias para diminuir esse drama que é a falta de moradias no centro.
Vi pelos jornais o pronunciamento do Secretário Barjas Negri, que diz que a saída por conta dos altos investimentos em construir moradias no centro é continuar essa política de construção de prédios nas zonas mais distantes da cidade ou ainda nos municípios vizinhos. Eu discordo. É importante repovoar o centro. Nos últimos quinze anos, 20% da população que morava no centro de São Paulo deixou-o. Houve um esvaziamento.
Então é correto, é mais racional, dar oportunidade de moradia para que as pessoas possam voltar a residir no centro. Por quê? Porque ali você tem Metrô, você tem casas culturais, hospitais, há mais oportunidades de trabalho. Estava olhando os dados.
Quando estávamos discutindo o Plano Diretor da Cidade de São Paulo, vimos que em um bairro como Cidade Tiradentes, para cada cem moradores temos oito ofertas de emprego. Já no Bom Retiro, para cada cem moradores temos 300 ofertas de emprego. Então é muito mais racional buscar aqueles prédios vazios, buscar os próprios do Poder Público que hoje estão sem utilização. Se for privado, vamos discutir a desapropriação ou um convênio para que esses prédios possam ser reconstruídos.
Quem passa pelo Minhocão - e mesmo quem é do interior e vem para a cidade - percebe o grande número de prédios desocupados nesta cidade. Portanto, a política racional é voltar a investir no centro e isso tem de ser feito com os recursos do Estado. Temos muitos recursos.
Um por cento de toda a arrecadação do ICMS vai para a CDHU, 650 milhões por ano em média. Na Grande São Paulo temos a maior concentração de pessoas esperando por uma moradia. Portanto, é racional, é justo, que o Estado volte a investir no centro para que as pessoas possam ter diminuído o drama da falta de moradia.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.
* * *
O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PPS - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado José Carlos Stangarlini, cancela sessão solene convocada para o dia 29 de agosto de 2003, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o bairro do Belém pelos 104 anos de sua criação.
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
O SR. Vitor Sapienza - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem tive oportunidade de narrar um diálogo entre este Deputado e sua filha de nove anos com relação ao que está acontecendo no Brasil. Ontem, narrei somente cinco minutos e agora vou continuar o diálogo que tenho tido com ela, que não tive a oportunidade de ter com os filhos maiores. Deus me deu a oportunidade de ter uma filha de nove anos e tenho conversado com ela sobre uma série de acontecimentos no país.
Hoje, vou abordar uma matéria de primeira página da revista “Veja”, da semana próxima passada, que diz o seguinte: ‘A grande vitória de Lula. Aprovação da reforma da Previdência recoloca o Brasil nos trilhos.’ No texto, menciona-se uma economia de 50 bilhões de reais com a reforma da Previdência em 20 anos.
A menina lê outro artigo que diz ‘Para o Brasil voltar à corrida’, onde fala que o Brasil paga 50 bilhões de dólares por ano de juros. Ela me perguntou: “Pai, quanto vale o dólar?” Tive de explicar o que era câmbio, que cada país usa uma moeda diferente. Ela perguntou: “Pai, quanto vale um dólar?” Respondi: “Filha, um dólar vale três reais.” Ela multiplicou 50 bilhões de dólares por três e chegou à conclusão de que o Brasil paga 150 bilhões de juros por ano. Ela fez uma multiplicação simples, multiplicou 150 por 20, que é a economia que vamos ter na Previdência, e chegamos ao número de três trilhões de reais. Ao que ela retrucou: “Pai, você está brincando. Isso não é vitória, isso é derrota.” Disse a ela: “Não é não, filha. Os jornais disseram que é vitória.” Mais uma vez, ela disse: “Não é, pai. Você está brincando comigo. O buraco na arrecadação não é com o funcionalismo. O buraco no Brasil não é com os trabalhadores. O buraco no Brasil está na negociação com quem devemos.” Toda essa onda que está sendo feita através dos jornais, da imprensa, deveria envolver as nossas relações com o FMI, nossas relações com os credores. Dentro desse quadro, vamos continuar a enganar o povo.
A revista que traz na primeira página a manchete ‘Aprovação da reforma da Previdência é uma vitória’ e aponta uma economia de 50 bilhões de reais em 20 anos é a mesma revista que, com a maior cara-de-pau, mostra que estamos gastando, só de juros, 150 bilhões de reais por ano. Vinte anos, três trilhões. Afinal, quem estamos querendo enganar? Se uma menina de nove anos, que não tem a formação que muitos políticos, economistas e financistas no Brasil têm, não se deixa enganar, quem queremos enganar?
Acredito que a melhor forma de fazer com que os eleitores despertem para a realidade é continuar a explicar sobre o que a minha filha de nove anos tem dúvida em relação ao que acontece neste país.
O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.
O SR. Mário Reali - PT - Sr. Presidente, senhores deputados, hoje venho à tribuna para comentar uma questão que o Deputado Simão Pedro já colocou. Trata-se da discussão sobre a Conferência das Cidades, um assunto de suma importância para todas as cidades do país. Na nossa região do ABC já tivemos várias dessas conferências realizadas em São Bernardo, São Caetano, Rio Grande e Santo André. Agora no dia 30 vamos ter uma conferência em Mauá, e o nosso companheiro Donisete Braga, aqui presente, certamente estará participando, como teremos outras, no dia 30 em Diadema, no dia 26 em Ribeirão Pires.
Gostaria de falar sobre a importância dessa conferência. Em primeiro lugar na articulação dos diversos níveis de poder do Estado: municípios, governos federal e estadual. Inclusive, o Ministério das Cidades é que está pautando essa discussão, pois é na cidade onde a vida de todos acontece, é na cidade que temos os grandes embates, as grandes demandas sociais, a política da saúde, da educação, a política do saneamento, da habitação, do transporte. Na verdade, é na cidade, no município, que sentimos a maior pressão social, e é onde o poder público está mais próximo dos cidadãos. Portanto, esse processo de discussão é fundamental para democratizar o processo de gestão das cidades, da relação do Estado com os cidadãos.
No dia 31 vamos ter um Fórum da Região Metropolitana de São Paulo; nos dias 29 e 30 teremos nas outras regiões metropolitanas, tais como Baixada Santista e Campinas. É uma iniciativa importante para a articulação desses municípios.
O processo de discussão das conferências tem três eixos temáticos. Um deles, que foi muito bem colocado pelo nobre Deputado Simão Pedro, é a questão da habitação e do desenvolvimento urbano vinculado à habitação, e de como a coerência e a articulação são importantes. Hoje sentimos na Região Metropolitana de São Paulo um esvaziamento do centro e uma expansão da mancha urbana da cidade para as periferias, principalmente nas áreas de mananciais. Ou seja, a nossa cidade está crescendo sobre as áreas de mananciais, que devem ser protegidas, porque é lá que se produz a água que chega à torneira da casa de cada um de nós, e por isso sabemos que a água é um bem natural fundamental para a saúde e temos que preservar esses mananciais.
Assim, é fundamental a participação popular na política de habitação, como também o é a questão da democratização do acesso dos movimentos sociais às instâncias definidoras das metas e prioridades dos investimentos no setor da habitação, para realmente garantirmos investimentos onde sejam necessários. Como o nobre Deputado Simão Pedro colocou, 72% da demanda está aqui na Região Metropolitana e é aqui que temos que investir. Temos que investir aqui para ser uma alternativa para que não se ocupem as áreas de mananciais e para que se garanta a permanência dessas populações no centro urbano.
Hoje a população da Região Metropolitana como um todo cresce em média 1,6% ao ano, quer dizer menos de 2%. Paradoxalmente o crescimento populacional da região mais periférica da RMSP apresenta taxas de crescimento muito superiores a esta média. Nas regiões das bacias de Guarapiranga e da Billings a taxa de crescimento anual da população beira os 7% ao ano, um processo que evidencia a expulsão da população do centro para a periferia.
É por isso que o investimento no centro é fundamental e o CDHU, que é a entidade com mais recursos para esse tipo de investimento, precisa garantir os investimentos nesses projetos habitacionais do centro.
Outro eixo é a questão do saneamento ambiental. Neste sentido, estamos com um projeto aqui na Casa, de discussão da venda das ações da Sabesp, e outro projeto na Câmara Municipal de São Paulo, de discussão da criação de um ente regulador do município de São Paulo. Ou seja, a Prefeitura de São Paulo exercer o seu papel de poder concedente porque é sua a responsabilidade sobre os serviços de saneamento, e o município tem que ter interlocução com a empresa estadual de saneamento.
O terceiro eixo é o de transporte, que oportunamente estaremos aqui retomando e discutindo com V. Exas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, assomo a esta tribuna para abordar uma temática que tenho procurado ter como prioridade na minha atuação parlamentar nesta Casa, que é a questão das políticas relacionadas à juventude.
Gostaria de ler ao final da minha intervenção um relato publicado hoje no “Diário de S.Paulo”, pelo Secretário de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade, Márcio Pochmann. S. Exa. apresenta os dados relativos à exclusão da juventude principalmente na faixa etária dos 16 aos 24 anos. Temos hoje no nosso país, 33 milhões de jovens na faixa etária dos 15 aos 25 anos. E, hoje, todos os indicadores apontam infelizmente que a juventude tem sido abatida pela onda das drogas e da violência. Lendo o artigo do Secretário Márcio Pochmann, verifiquei que ele apresenta uma tese muito triste quando aborda a questão da juventude. Hoje se diminuiu a mortalidade infantil, aumentou-se a expectativa de vida da população, mas a juventude na faixa etária dos 15 aos 24 anos tem sido abatida pela criminalidade.
É um dado que nos chama muito atenção, e por isso gostaria de ler essa matéria na íntegra, para que os nossos leitores do Diário Oficial possam acompanhar não só essa avaliação, mas ao mesmo tempo o balanço onde coloca que 57% dos 16 milhões de jovens estudantes na faixa etária dos 15 aos 24 anos não estão na série escolar que deveriam estar. São dados preocupantes. Entendo que isso ocorra em função da problemática da violência que envolve a juventude.
Quero saudar o governo federal, o Presidente Luis Inácio Lula da Silva, já que no dia 19 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego. Uma iniciativa que temos de saudar, que não só vai proporcionar a perspectiva para que esse jovem possa se apresentar ao mercado de trabalho, e ao mesmo tempo o governo federal convoca os empresários e estabelece critérios para que pessoas jurídicas que aderirem a esse programa, aprovado pela Câmara dos Deputados, que ainda merece aprovação no Senado Federal, empresas que têm um faturamento anual até um milhão e 200 mil reais, terão direito a um incentivo de até seis parcelas de 200 reais durante o período de seis meses por jovem contratado; e as empresas com faturamento superior a um milhão e 200 mil reais contarão com um incentivo de até seis parcelas de 100 reais. Portanto, são projetos que estão sendo discutidos pelo governo federal, que coloca inclusive uma responsabilidade e uma presença que tem de ser posta a todo instante por parte do governo do Estado de São Paulo, que também tem a sua responsabilidade. Digo responsabilidade quando debatemos a questão da educação aqui no Estado de São Paulo, quando debatemos o sucateamento das escolas estaduais, que estão em total abandono, onde temos presenciado muitas vezes uma falta, por parte do Secretário de Educação, Gabriel Chalita, de investimento principalmente na juventude que hoje freqüenta as escolas estaduais.
Temos relatos no grande ABC onde muitas escolas estaduais estão em completo abandono. Quando discutimos programas para que o jovem possa ser inserido no mercado de trabalho, sem dúvida estamos discutindo a educação que queremos. Ou seja, estamos discutindo a qualidade do ensino do nosso Estado de São Paulo.
Portanto, essa cobrança é necessária para que possamos dar uma resposta urgente a essa juventude que se apresenta no mercado de trabalho e não encontra oportunidades.
Existe um projeto de minha autoria aprovado nesta Casa, o Governador sancionou o projeto mas infelizmente a matéria não foi ainda regulamentada. Estamos cobrando da tribuna desta Assembléia e dando este recado, que é a reivindicação da juventude do nosso estado e do nosso país.
Passo a ler os seguintes artigos: a notícia “Desemprego é três vezes maior entre os jovens de famílias pobres”, do Diário de São Paulo, e o Projeto Primeiro Emprego, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 19 de agosto.
“Desemprego é três vezes maior entre os jovens de famílias pobres
De cada dois desempregados, um tem menos de 25 anos
Vanessa Pessoa
O desemprego entre os jovens mais pobres é três vezes maior que entre os jovens de renda mais alta. Nas famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 120), três em cada dez jovens com idade entre 15 a 24 anos estão sem emprego. Entre os mais ricos, com renda per capita familiar acima de cinco mínimos (R$ 1.200), apenas um em cada dez está desempregado, segundo o Secretário Municipal de Trabalho, Marcio Pochmann, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2001, do IBGE.
No Brasil, existem 33,2 milhões de jovens. A taxa de desemprego nesta faixa etária é de 18%, quase o dobro da média da população brasileira, que é de 9,4%. ‘A situação de desemprego entre os jovens nesta década não tem precedentes. A cada dois desempregados no país, um tem menos de 25 anos de idade’, disse o Secretário.
Os jovens de menor poder aquisitivo também enfrentam mais dificuldade para conseguir emprego com melhor remuneração. A pesquisa mostra que 46,2% conseguem trabalho apenas no setor doméstico. Já entre os mais ricos, só 7,9% trabalham nesta área.
A informalidade também atinge com mais força os jovens de famílias pobres. Entre os que trabalham, 74,3% não têm carteira assinada e apenas 41,4% são assalariados.
A falta de registro implica em uma série de prejuízos financeiros a esses jovens, como a falta do 13º salário, das férias remuneradas e do Fundo de Garantia. Já nas famílias mais abastadas, 49% dos jovens empregados, quase dois terços, têm carteira assinada. Entre os mais ricos, há também predominância do trabalho assalariado (77,1%).
O desemprego tem reflexo imediato no rendimento escolar dos jovens mais pobres. Em 2001, somente 38,1% deles estudavam. Entre os ricos, apenas 20% estavam fora da escola.
Os jovens no Brasil
33,2 milhões (de 15 a 24 anos)
32% - Só trabalham
24,7% - Só estudam
18,7% - Estudam e trabalham
13,5% - Não estudam nem trabalham
5,9% - Procuram trabalho
5,2% - Estudam e procuram trabalho
Escolaridade
16,2 milhões estudam
57% não estão na série escolar em que deveriam estar
Taxa de desemprego na Grande São Paulo
47% entre os jovens de 15 a 17 anos
25,2% entre os jovens de 18 a 24 anos
* 17,6% é a taxa média da População Economicamente Ativa
Fonte: Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade”
“Primeiro Emprego
O Ministro do Trabalho e Emprego, Jaques Wagner, comemorou aprovação, em 19 de agosto, pela Câmara dos Deputados, do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE). O projeto também autoriza a União a conceder auxílio financeiro ao prestador de serviço voluntário pertencente à família de baixa renda. Dez destaques para votação em separado à proposta foram apreciados ontem, sem obstruções, devido ao acordo feito entre oposição e governo.
Segundo o Ministro, a Câmara dos Deputados entendeu o espírito do projeto, que vai ser feito em parceria com os governos estaduais. ‘Apesar de algumas divergências, a própria oposição entendeu a sua relevância por atingir um segmento importante da população’, ressaltou.
De acordo com o Ministro, foi cumprido o primeiro passo dessa tarefa de implementação do Primeiro Emprego, que será implementado em parceria com a iniciativa privada, com a sociedade civil, com os Governadores e Prefeitos. ‘Foi um belo resultado, a Câmara contribuiu para que a gente possa lançar esse instrumento em benefício da juventude brasileira’, afirmou Jaques Wagner.
O projeto, agora, irá para o Senado e, se aprovado, será encaminhado à sanção presidencial. O Ministro Jaques Wagner ressaltou que está tudo preparado para efetivamente começar a implantação desse programa. ‘A parte dos SINEs está preparada, temos o dinheiro reservado no orçamento, agora é ver a reação das empresas, pois elas é que vão abrir as oportunidades para os jovens’. O Ministro disse acreditar, também, que em meados de setembro já se tenha a oportunidade de começar as primeiras contratações dentro do programa, chegando ao final do ano com um volume razoável de jovens contratados.
Projeto - A proposta do Programa é estimular a geração de postos de trabalho formais por meio da concessão de incentivos a empresas que criarem vagas para contratação de jovens em seu primeiro emprego por um período mínimo de doze meses. As pessoas jurídicas que aderirem ao programa e cuja renda ou faturamento anual seja de até R$ 1,2 milhão terão direito a um incentivo de até seis parcelas de R$ 200,00 por jovem contratado.
As empresas com faturamento superior a R$. 1,2 milhão contarão com um incentivo de até seis parcelas de R$ 100,00. Aquelas com até quatro empregados poderão contratar um jovem pelo programa, enquanto as que tiverem entre cinco e dez funcionários poderão contratar dois jovens.
Nos demais casos, as empresas poderão empregar jovens em número de até 20% do quadro de pessoal. Se houver rescisão do contrato de trabalho do jovem antes de um ano, o empregador deverá restituir as importâncias recebidas, corrigidas pela Selic, ou preencher a vaga com outro jovem que atenda aos requisitos em até 30 dias da vacância. Ao participar do programa, o empresário deverá comprometer-se a manter, pelo prazo mínimo de doze meses, número médio de empregos igual ou superior ao verificado no mês anterior ao da data da assinatura do termo de adesão.
As empresas terão ainda de comprovar regularidade no recolhimento de tributos e contribuição ao INSS, à Secretaria da Receita Federal e das parcelas do FGTS. Os recursos do programa virão das dotações do Ministério do Trabalho e Emprego, inclusive do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O Ministério coordenará a execução do programa e promoverá a articulação com estados e municípios nos quais haja iniciativa semelhante.
Exigências - Para os jovens, os requisitos exigidos pelo projeto são: não possuir vínculo empregatício anterior, idade de 16 a 24 anos, integrar família com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, cursar regularmente escola de ensino fundamental ou médio, cadastrar-se nas unidades executoras e não ser beneficiário de programas congêneres. Quanto ao estímulo ao serviço voluntário em órgãos ou entidades públicas, ou instituição privada de fins não-lucrativos, o Governo pretende conceder auxílio financeiro mensal de até R$ 150, pelo máximo de seis meses, aos jovens com idade entre 16 e 24 anos e renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
O auxílio será destinado preferencialmente aos jovens egressos de unidades prisionais ou que estejam cumprindo medidas sócio-educativas e a grupos específicos de jovens trabalhadores submetidos a maiores taxas de desemprego, como mulheres, afro-descendentes e portadores de deficiências. O Governo poderá reajustar os valores da subvenção e do auxílio a partir de1º de janeiro de 2005.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego que atinge os jovens é praticamente o dobro (17,8%) da taxa de desemprego geral (9,3%). A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) revela que existem atualmente 3,4 milhões de jovens desocupados e as ocupações destinadas a eles (65% informais) são de qualidade pior que a da média do mercado de trabalho.
Abrindo portas para a cidadania
Respeito. Dignidade. Cidadania. O Programa Primeiro Emprego nasce para criar mais e melhores oportunidades de trabalho decente para a nossa juventude. Ao fazer a opção pela inserção de jovens no mundo do trabalho por meio da ação conjunta dos governos, das empresas e da sociedade, o Programa Primeiro Emprego abre à nossa juventude as portas da cidadania.
Os alarmantes dados do desalento e do desemprego jovem no Brasil tornam essa escolha essencial e prioritária. Do total de pessoas desempregadas no nosso País, 44% são jovens entre 16 e 24 anos. É com esse complexo mosaico de sonhos e esperanças que o Programa Primeiro Emprego espera assegurar à nossa juventude o direito de participar da construção de um Brasil mais justo e mais solidário.
Com o Programa Primeiro Emprego, o Governo convoca, portanto, a população brasileira para, por meio de seus governos, empresas e entidades, somar esforços para abrir à nossa juventude as portas da cidadania. Só assim, nossa juventude terá, de fato, oportunidades concretas de partilhar o sonho e a realidade da construção de um Brasil de todos.
Inserção no mundo do trabalho
O Programa Primeiro Emprego apresenta as seguintes ações concretas para assegurar a oportunidade de inserção de jovens no mundo do trabalho:
- Incentivos às empresas para contratação de jovens.
- Incentivo às ações de responsabilidade social das empresas.
- Investimento na geração de ocupação de jovens por meio do incentivo ao empreendedorismo, auto-emprego e economia solidária.
Preparação para o emprego
O Programa Primeiro Emprego apresenta as seguintes ações concretas de qualificação para assegurar a oportunidade de inserção de jovens no mundo do trabalho:
- Assegurar oportunidades de qualificação social e profissional.
- Estimular o cumprimento da Lei de Aprendizagem.
- Promover oportunidades de estágio adequado às demandas de preparação de jovens para o mundo do trabalho.
- Assegurar o direito à qualificação de jovens para o Trabalho Comunitário.
Participação social
O Programa Primeiro Emprego apresenta as seguintes ações concretas para garantir a participação da juventude e da sociedade na construção, implantação, monitoramento e avaliação do Programa:
- Construção de uma rede nacional de entidades públicas e privadas voltadas para a ampliação das oportunidades de trabalho decente para os jovens.
- Realização de Conferências Temático-Regionais para a mobilização, construção e atualização permanente do Programa.
- Fortalecimento das Comissões Estaduais e Municipais de Emprego.
- Organização de Consórcios Sociais para ampliar o atendimento aos segmentos de juventude mais excluídos.
- Implantação de Ouvidorias Jovens em todas as ações do Programa.
- Construção coletiva de uma Política Nacional de Trabalho Decente para a Juventude Brasileira.
Abrindo portas para a inscrição
Você, jovem entre 16 e 24 anos, com renda familiar per capita de até 1/2 salário mínimo e/ou escolaridade média ou fundamental incompleta é prioridade para o Programa Primeiro Emprego.
Para inscrever-se, dirija-se aos postos de intermediação de mão-de-obra do Sistema Nacional de Emprego - SINE. Lá, nossa equipe terá disponíveis as informações necessárias para a sua inserção no Programa.”
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.
O SR. ROMEU TUMA - PPS - MANIFESTANDO-SE DA PRESIDÊNCIA - Senhores Deputados, hoje quero tratar de um assunto de extremo interesse para o Estado de Direito, para o fortalecimento de nossas instituições, para o aprimoramento do regime democrático. Quero falar de um tema que constitui o arcabouço do serviço público, tamanha a importância que tem hoje e das implicações que trará para as futuras gerações.
Quero lhes dizer
que na Reforma da Previdência, patrocinada pelo governo federal, ficou
consignado que as carreiras de juízes, promotores, procuradores e defensores
públicos, consideradas "carreiras de Estado", terão o teto de seus
salários vinculados aos salários dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Para os militares e para os policiais militares, também haverá um regime
especial.
É muito justa e meritória essa medida. Não estamos fazendo críticas levianas. O que queremos mostrar é que o governo adotou dois pesos e duas medidas, para tratar dos salários de seus servidores. Típico de quem faz as coisas de afogadilho, sufocando a voz da classe trabalhadora e produzindo monstrengos que se comparam ao "entulho autoritário" dos tristes anos do regime de exceção.
A reforma da Previdência, desfigurada tal qual um "Frankestein", vai fazendo concessões aqui e ali, sem dar atenção aos princípios de isonomia e de igualdade de direitos.
Um exemplo de tal disparate é a forma encontrada para contemplar os salários dos Delegados de Polícia e dos Fiscais de Renda, aqui nesta casa tão bem representados pelos ilustres deputados Vitor Sapienza, de meu partido, o PPS, e Vaz de Lima, líder do PSDB, que terão o teto de seus vencimentos atrelados aos salários dos Governadores de Estado.
É um tratamento vexatório, dado a duas importantes carreiras da administração pública. Os delegados, pela importância que têm no trato das questões da segurança pública e os fiscais de renda, por fazerem parte da máquina arrecadatória do Estado.
Todos sabemos que os governadores de estado são eleitos, exercem um cargo político e nada nos garante que algum dia, algum governador, por ter todos os seus gastos de moradia, transporte, alimentação etc. bancados pelo erário público, possa abrir mão de seu salário e gerar uma crise sem precedentes na administração pública.
Senhores Deputados. Mais que reivindicar igualdade de direitos, este pronunciamento traz um alerta. Os delegados de polícia e os fiscais de renda também fazem parte das chamadas “carreiras Estado”. Que o governo federal tenha sensibilidade para corrigir os seus erros, bem como humildade para tratar desta questão extremamente delicada, por ser extremamente discriminatória.
Não é com uma postura demagógica que vamos avançar no aprimoramento da instituições democráticas.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida.
Assim, tantos outros jornais no dia de hoje repercutiram a redução da taxa de juros do nosso país, o que é bom sinal e significa que o Governo tem controle total da economia e que estamos no rumo certo.
Além desta questão vou tratar também de uma outra notícia boa, que aconteceu na cidade de Guarulhos esta semana. Foi lançado um projeto chamado “Projeto Tear”. É um projeto belíssimo, com pessoas que lidam com portadores de deficiência mental há anos e que no passado eram pessoas que acabavam sendo internadas de forma estúpida por aqueles que acreditavam ser o melhor caminho. Com o tempo a história provou que o manicômio foi um equívoco e que existem mecanismos saudáveis para se recuperar e reintegrar as pessoas.
Quero saudar o Prefeito de Guarulhos, que lançou o Projeto Tear em parceria com o Instituto Dois de Abril e que vale a pena ser conhecido por toda a cidade, visto que as pessoas que apresentam problemas mentais executam trabalhos como artesanatos e outras coisas bonitas, mostrando que cada um de nós pode dar a sua contribuição para a sociedade, e não ser tratado como no passado em que este país abordou essa questão de forma tão equivocada.
Quero também cumprimentar a dra. Bernadete Bosco Querubim, da cidade de Presidente Prudente. Ela trabalha no comando da comissão em prol da construção do Hospital Regional do Câncer na região de Presidente Prudente. Estamos encaminhando a sua solicitação ao Ministro da Saúde. Vamos também encaminhar ao Secretário Estadual da Saúde e esperamos que o Governador do Estado e todas as forças políticas se unam neste projeto em prol da construção do Hospital do Câncer naquela região.
Esta semana vimos várias campanhas sobre a questão do câncer, que é uma das poucas doenças que, se constatadas no início, têm cura, há meios de salvar as pessoas. É muito mais barato e fácil ao Governo investir na prevenção da doença do que no tratamento da doença, quando atinge um estado mais avançado, tornando tudo mais difícil. E a Dra. Bernadete vem fazendo um trabalho grande, com uma campanha imensa na região fazendo arrecadação, promovendo eventos e levantando recursos para construir um hospital. Ela perdeu há pouco tempo o seu esposo, vítima de câncer. Resolveu então dedicar a sua vida para que outras pessoas não venham a sofrer o que ela e a família passaram com essa perda.
Gostaríamos de louvar essa atitude e solicitar que todas as autoridades no âmbito estadual, federal ou municipal coloquem um pouco de carinho nessa questão, pois é alguém que está trabalhando visando o bem da sociedade, buscando o bem maior de toda a coletividade. Nos dias de hoje é muito importante termos pessoas como ela, deixando os seus afazeres para cuidar da vida daqueles que mais precisam.
Parabéns a dra. Bernadete e a toda a comissão que vem trabalhando em prol da construção do Hospital do Câncer na região de Presidente Prudente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ricardo Castilho.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO
- PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assumo
hoje à tribuna para contar uma história e ilustrar o que tenho a dizer nesta
tarde de quinta-feira. Havia um lenhador que sobrevivia das coisas que extraia
da natureza. Todo dia de manhã, pegava o seu facão, o seu machado e a sua
sacola e saía para o meio da mata para colher um palmito, uma orquídea e vender
na vila mais próxima. Aquilo virou uma rotina, todo santo dia ele fazia aquilo.
Era casado e tinha um filho recém-nascido.
Nessas idas e vindas do nosso pequeno lenhador, nosso trabalhador,
certo dia ao chegar na sua casa recebeu a visita de um mascate. Mascate é
aquele que passa de sítio em sítio, de rancho em rancho, vendendo mercadorias
como roupas, perfumes. Assim, passou a fazer algumas compras com o mascate.
Depois de um mês naquela labuta o lenhador, num dia em que voltou para
a casa, a sua esposa tinha fugido. Tinha ido embora com esse mascate, deixando
a sua criança nova, recém-nascida para o lenhador cuidar.
Num desses dias que o nosso lenhador foi trabalhar encontrou um filhote
de raposa. A sua mãe tinha morrido e a raposinha estava ali. O lenhador pegou a
raposinha, levou para a sua casa e cuidou como um animal de estimação.
Alimentou-a na mamadeira e todo santo dia cuidava do filho e cuidava da
raposinha.
Como esse local era uma área com sítios muito distantes uns dos outros, quando esse lenhador saía para trabalhar, seus vizinhos diziam: “Você é louco! Como você pode sair para trabalhar e deixar o seu bebê com um animal selvagem? Um dia você vai chegar, essa raposinha estará com fome, vai atacar e matar o seu filho”. Ele disse: “Não, é impossível, ela é domesticada, é um animal que conhece a gente, não é mais um animal selvagem”.
Mas nenhum vizinho se ofereceu para cuidar dessa criança durante o tempo em que o lenhador estivesse trabalhando. E, todo o santo dia era a mesma história; o pessoal falando dessa raposinha. Toda vez que esse lenhador voltava da floresta a raposinha o recebia, ficava de pé, sabia que ele estava chegando, como se estivesse sorrindo para o lenhador. Isso aconteceu durante um ano.
Certo dia, esse lenhador voltou e viu a raposinha ficando de pé e fazendo-lhe festa, com a boca toda ensangüentada. Na mesma hora esse lenhador lembrou da história contada por seus vizinhos. Chegou na porta de casa, deu uma machadada na raposinha matando-a. Em seguida, correu para dentro de casa parar ver o filho. Ele estava bonitinho, dormindo no berço. E aos pés do berço da criança havia uma grande cobra venenosa, toda estraçalhada. Essa raposinha tinha defendido e lutado bravamente para defender a criança.
Então, a história que tenho para contar é essa: estamos aqui trabalhando juntamente com o PSDB e com o Governador. Mas vai chegar uma hora em que vamos cansar disso tudo.
Nessa história nós não queremos ser a raposinha.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Neme. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo “Bispo Ge” Tenuta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Alves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira, por cinco minutos regimentais.
O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, os cavaleiros do apocalipse devem estar hoje um pouco decepcionados. O Presidente Luiz Inácio lula da Silva disse que o primeiro ano, dada a herança maldita que recebeu dos governos do PSDB, seria extremamente difícil, mas teríamos o recomeço, a reconstrução, os passos necessários para que este País pudesse se desenvolver. E isso começa a se configurar nas medidas que o governo tem tomado e na expectativa de que realmente possamos ter um mundo melhor.
Desde que me conheço por gente, ouço dizer que o Brasil é o país do futuro. Passaram-se anos e anos, os cabelos foram ficando brancos e esse futuro nunca chegava, nunca chegou. Agora, pela primeira vez temos a esperança de que o Brasil, país do futuro, possa ser algo ao nosso alcance e dos nossos filhos, na nossa geração.
A queda dos juros aponta para esse caminho. A reforma previdenciária, que é uma conquista da cidadania e do povo brasileiro, está sendo feita em tempo recorde.
Quero lembrar que quando Lula se propôs a fazer um partido político, seus adversários, entre eles o ex-Presidente Fernando Henrique, que participou das negociações iniciais da fundação do PT, disse que isso seria inviável. O mesmo acontecendo com relação à CUT; está aí a CUT absolutamente fortalecida.
Depois disso, quando disputamos as eleições, disseram que jamais chegaríamos ao poder. No entanto está aí o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva fazendo as reformas e o encaminhamento para a construção deste País.
Então, acho fundamental essa reflexão, neste momento, sobre os cavaleiros do apocalipse.
Vemos a notícia de que os nossos adversários de outros partidos, inclusive da esquerda mais furibunda, dizia que o Brasil seguia o modelo do FMI e não tinha um modelo próprio. O Presidente disse hoje que necessariamente o acordo com o FMI não precisa ser renovado, porque a situação econômica do País não exige isso.
Esta era a primeira reflexão que gostaria de fazer com os Srs. Deputados desta Casa.
Sr. Presidente, ontem a imprensa da Baixada Santista veiculou um relatório da Fundação Seade, com base em pesquisas estatísticas, que mostra que a expectativa de vida na Baixada Santista é a pior no Estado de São Paulo.
E, pasmem, Srs. Deputados, em 1991, quando foi feita a primeira pesquisa do Seade, as mortes resultantes de homicídio somavam 25,76 casos por cem mil habitantes.
No ano de 2000, quando foi feita a segunda pesquisa, o número de mortes é de 52,58 por cem mil habitantes.
Em nove anos, dobrou o número de mortes violentas, fazendo com que a expectativa de vida na Baixada Santista seja a pior do Estado de São Paulo.
Vejam V. Exas. a gravidade dessa situação: a expectativa de vida da população da Baixada Santista, em 1991, era de 68,9%. Aumentou o número de mortes violentas e também causadas por patologias, mas fundamentalmente a violência é a causa da morte da nossa juventude. Na Baixada Santista há uma verdadeira guerra civil.
Quero ressaltar, mais uma vez, que a Polícia Civil fez um diagnóstico correto em relação ao incremento da violência, na medida em que a segunda pista da Imigrantes provoca um grande afluxo de pessoas e também de marginais. Fez um diagnóstico e propôs um tratamento para essa violência. Porém, não recebeu por parte da Secretaria de Segurança nenhum atendimento às suas necessidades.
Em nosso País vários fatores contribuem para que a expectativa de vida da população do nosso país aumente. Na Baixada Santista isso não ocorre, porque a violência e o aumento da mortalidade por causas violentas faz essa média baixar, o que é extremamente grave.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Cândido, pelo tempo restante de três minutos e 20 segundos.
O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente Ricardo Castilho, Srs. Deputados, assomo a esta tribuna para registrar meu protesto em relação ao ocorrido na sessão extraordinária de ontem à noite.
O nobre Deputado Campos Machado, defendendo os interesses do Governo - é legítimo de sua parte fazê-lo -, negou-nos um aparte quando queríamos debater com S. Exa. acerca do nosso posicionamento em obstruir a sessão.
A obstrução é algo legítimo, é algo regimental, é um instrumento de defesa dos interesses coletivos quando eles assim são entendidos. E os recursos que o Partido dos Trabalhadores têm utilizado são uma resposta ao governo pela forma truculenta com que tenta aprovar os seus projetos aqui na Casa. De modo que é salutar que haja sempre por parte dos Deputados a gentileza de se conceder apartes. Essa é a única forma de promovermos de fato o debate, porque se não for assim faremos apenas grandes monólogos.
O Deputado Campos Machado, bom orador que é, aproveita-se do recurso de negar o aparte, para insistir em críticas infundadas, que menosprezam uma tática regimental, apenas para fazer valer as suas intenções.
Por isso, neste tempo curto que temos no Grande Expediente, Sr. Presidente, queremos aqui registrar o protesto pelas sucessivas negativas do Deputado em nos permitir um aparte para que pudéssemos apresentar os nossos argumentos.
Mas, felizmente, o projeto ainda continua em pauta, ainda está sendo debatido - refiro-me ao projeto de tentativa de privatização da Sabesp. Na intervenção que faremos ainda nesta sessão, no tempo oportuno, vamos apresentar os nossos argumentos que dão conta de que de fato o Governo do Estado de São Paulo caminha para privatizar o serviço de saneamento no Estado através da Sabesp.
Queremos debater, com profundidade, o projeto, coisa que o governo não nos permite fazer, à medida em que impõe à Assembléia Legislativa prazos extremamente curtos para o aprofundamento do debate e dos aspectos mais gerais do projeto. Embora aparentemente seja um projeto simples, é complexo nos seus objetivos. E não adianta dizer que o governo não pretende privatizar a Sabesp, e pronto. É preciso, antes disso, nos convencer deste argumento; do contrário, vamos continuar debatendo porque queremos garantir o direito ao debate.
Deputado Campos Machado, que V. Exa. nos permita, dentro das possibilidades regimentais, fazer os apartes necessários para que o debate possa fluir naturalmente no plenário. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.
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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Havanir Nimtz. (Pausa.)
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por um minuto.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Enio Tatto e suspende a sessão por um minuto. Está suspensa a sessão.
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Suspensa às 15 horas e 34 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 37 minutos sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.
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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello, por 15 minutos.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Senhor Presidente, nobre colega Romeu Tuma, quero começar fazendo uma saudação especial ao nosso grande líder Deputado Arnaldo Jardim, que vem nos defendendo junto a esta Casa de Leis, liderando-nos com muita determinação.
Gostaria de abordar alguns assuntos. O primeiro é falar de nossos atletas de São Caetano do Sul, que defenderam o Brasil no Pan-americano. Gostaria de começar citando toda a turma do judô.
Dos 14 atletas que a seleção brasileira levou para Santo Domingo, sete deles são de São Caetano do Sul. Foi medalha de ouro Francisco Camilo, conhecido como Chicão, atleta na categoria peso leve. Realizou cinco lutas, uma mais emocionante que a outra. Faltavam sete segundos para acabar a luta quando ele conseguiu a medalha de ouro. Nossos agradecimentos em nome de toda população brasileira e de toda a administração de São Caetano do Sul.
Também um grande profissional na modalidade de judô, grande atleta, foi medalha de bronze nas Olimpíadas, medalhe de bronze no Mundial e agora conseguiu outra medalha de bronze nos Jogos Pan-Americanos. Refiro-me ao Henrique Guimarães. Foi atleta do Palmeiras e hoje está em São Caetano do Sul. Presto minhas homenagens a esse atleta de 32 anos, pela raça e determinação, grande profissional que é apesar da falta de incentivos que todos os atletas sofrem, não só aqui em São Paulo, mas no Brasil.
Cumprimento também Mário Sabino, que defende as cores azul e branco do Azulão. Natural de Bauru, faz parte de nossa honrosa Polícia Militar do Estado de São Paulo. Mário Sabino conseguiu a medalha de ouro, repetindo seu feito de campeão mundial militar.
Agradeço à Edinanci Silva, que superou várias barreiras e a falta de incentivos ao esporte amador. Mesmo assim não se deixou abalar conseguindo a medalha de ouro.
Homenageio também a Midori, atleta na categoria peso-ligeiro feminino, que obteve a quinta colocação. Vinha de uma contusão, mas conseguiu sua classificação na última luta, na seletiva para os Jogos Pan-Americanos, onde mostrou garra e determinação.
Quero dar os parabéns também à atleta Cristina Sebastião, que apesar dos sérios problemas pessoais não se deixou abater e foi defender as cores de nossa bandeira.
Carlos Honorato, vice-campeão olímpico nas últimas Olimpíadas, teve vários problemas, principalmente de peso. Estava com sete quilos acima do peso. Mas trabalhou bastante e conseguiu trazer a medalha de bronze.
Presto também minhas homenagens ao técnico do Departamento de Judô, sensei Mario Tsutsui, que diariamente cuida desses atletas, sejam de competição, sejam da categoria de base. É uma pessoa determinada, que fez história no judô brasileiro e no judô internacional. Foi três vezes campeão pan-americano, quatro vezes campeão sul-americano e vice-campeão mundial em Tóquio, no Japão, quando perdeu a final para o atleta da casa.
Homenageio, portanto, Mario Tsutsui e todos os que contribuíram e contribuem para a preparação de nossos atletas. São os atletas anônimos que diariamente treinam a equipe. Para ser mais claro, são os ‘sparrings’ da equipe de competição. Parabéns a todos.
Este Deputado continuará lutando pelo esporte amador. Acredito no esporte é como grande remédio para a maior doença que temos no Brasil e no mundo: as drogas. É através do esporte que conseguimos tirar os jovens e crianças das ruas, colocando-os no caminho certo, no caminho do esporte, principalmente nas modalidades que são disciplinadoras.
Faço uma homenagem toda especial ao Walter Figueira, Diretor de Esportes do Departamento de Esportes de São Caetano do Sul. Sei da sua luta em todas as categorias. Ele foi hexacampeão dos Jogos Regionais e pentacampeão dos Jogos Abertos.
Cumprimento a equipe da cidade de Santos, que superou São Caetano do Sul nos últimos Jogos Abertos. Com incentivo muito menor que a própria cidade de São Caetano do Sul, os atletas de Santos conquistaram os Jogos Abertos do Interior. Parabéns a todo o pessoal.
Este Deputado tem vários projetos, aqui na Assembléia Legislativa, voltados ao incentivo ao esporte.
Convido todos os Srs. Deputados, todos aqueles que hoje nos assistem, para a reunião da próxima terça-feira, às 16 horas, na Comissão de Esportes e Turismo, ocasião em que receberemos o Secretário de Estado, o grande atleta, Lars Grael, que falará sobre o seu projeto voltado para o esporte. É fundamental a presença dos nobres pares porque o Secretário vai prestar esclarecimentos importantes principalmente em relação a sua Pasta.
Hoje, no Brasil, somente 1% da população pratica algum tipo de esporte, algum tipo de atividade física orientada e poucos conseguem atingir um nível de atleta de competição. Se nós incentivarmos as categorias de base através das categorias de competição, conseguindo incentivo e patrocinadores ou mesmo oferecendo condições para que os patrocinadores - as indústrias e o comércio - recebam alguma vantagem com isso, tenho certeza de que dobraremos ou até triplicaremos o número de praticantes de qualquer modalidade esportiva.
Qual a vantagem que teremos? São Caetano do Sul é um exemplo vivo. A própria Prefeitura investe 4,6% da arrecadação do município no esporte. Alguns dirão: mas temos prioridades, como Saúde, Educação, Segurança Pública. Não é bem a realidade.
Investindo no esporte, como no caso de São Caetano do Sul, ao final de um período de oito anos a cidade passou a economizar 2,1% na área da saúde infantil, porque se as crianças passam a freqüentar as escolinhas esportivas, estaremos dando qualidade de vida para elas. Se as escolinhas esportivas derem qualidade de vida a essas crianças, estaremos prevenindo alguns tipos de doenças. Está aí o motivo de estarmos economizando 2,1% na saúde infantil. Outra coisa muito importante é que se investirmos 4,6% no esporte, teremos essa molecada indo à escola em um período e, em outro, elas estarão nas escolinhas esportivas. Não tendo aquele tempo ocioso, não estarão no ambiente pesado das ruas.
Tirando-se essas crianças das ruas, temos uma diminuição muito grande na área de segurança. Houve uma queda de quase 3% nessa área. O investimento de 4,6% no esporte, passa a ser um lucro de 0,3%. Se todos os dirigentes, Prefeitos, Governadores, entenderem por esse lado e investirem um pouco mais no esporte, nos nossos jovens e adolescentes, esse investimento passará a ser lucro para o município, para os nossos governos estaduais e para a União. Sem contar as divisas que esses jovens trarão ao município.
É uma felicidade muito grande ver um atleta que começou fazendo judô nas categorias de base da sua cidade e, no final de cinco, seis anos, de preparação, essa mesma criança, que você acompanhou crescer, que você ajudou na construção do seu caráter, que você incentivou não só no esporte, mas na sua vida dentro de casa, na coletividade, junto à sociedade, trazer uma medalha Pan-americana para o seu município, trazer uma medalha Pan-americana para sua academia. É uma felicidade que não tem preço. É uma coisa gratificante.
Falo isso emocionado, porque, dos sete atletas que São Caetano mandou para o Pan-americano na modalidade judô, quatro deles iniciaram suas escolinhas esportivas comigo. Fui professor dessas crianças e senti uma satisfação imensa quando eles, voltando de Santo Domingo, disseram-me: “Só conseguimos aquela medalha pelo incentivo que o “sensei” nos deu, que o senhor nos deu.” Isso é uma coisa que deixa qualquer profissional realizado.
Uso o meu o tempo hoje, Sr. Presidente, para cumprimentar todas aquelas pessoas que, direta ou indiretamente, trouxeram felicidade para São Caetano do Sul, para o nosso Estado de São Paulo, para o Brasil, principalmente para aqueles que acompanharam o crescimento de nossas crianças.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Este Deputado, na Presidência, cumprimenta o nobre Deputado Marquinho Tortorello pelas suas palavras, e pelo trabalho que tem desenvolvido na área de esporte e como Presidente da Comissão de Esporte e Turismo desta Casa.
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido, por permuta de tempo com o nobre Deputado Enio Tatto, pelo tempo regimental de 15 minutos.
O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, quero aproveitar esses 15 minutos regimentais para discutir um tema que está na conjuntura nacional. Hoje, em Brasília, possivelmente será votado, na Comissão Mista de Reforma Tributária, o relatório do Deputado Virgílio Guimarães, relator da matéria. Durante o mês de julho, no recesso parlamentar desta Casa, acompanhei as movimentações, os posicionamentos dos Governadores, dos Prefeitos do Brasil todo.
Recentemente, participei de alguns debates nesta Casa com o nobre Deputado Caldini Crespo, e gostaria de abordar esse tema junto aos telespectadores, aos funcionários da Casa, aos leitores do "Diário Oficial". O governo do PT, pela sua natureza, é um governo de muito diálogo com a sociedade, com as forças produtivas, trabalhadores, movimentos sociais. Assim, é natural que provoque muito debate, muita inquietação, muita movimentação, seja na cidade, no Estado ou no País. Alguns setores acabam aproveitando a oportunidade para levar todas as reivindicações, às vezes, até com um oportunismo exagerado.
Vimos nesse período, pela imprensa, declaração de greve de alguns Prefeitos, estamos assistindo à pressão dos Governadores em Brasília, junto ao Ministro Pallocci e ao Presidente Lula, para dividir o bolo orçamentário, para discutir o pacto federativo. Tudo isso é muito válido.
O Presidente Lula tem dado ouvido às reivindicações. Aliás, nesse processo ele concordou em dividir o Cide, imposto sobre o combustível, conforme sua aprovação no ano passado, o que não foi aceito pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, que recusou aplicar a divisão de 25% desse imposto aos Estados, para transporte público. Na ocasião da aprovação do Cide, houve uma correria dos secretários de Transportes do Brasil à Brasília, para garantir que uma parte, 25%, daquele imposto ficasse com os Estados para investimento em transporte público. O Presidente Fernando Henrique, até o final do seu mandato, não repassou um centavo sequer daquele imposto aos Estados.
O Presidente Lula, o Ministro Pallocci, o Ministro José Dirceu, foram receptivos a essa idéia. Assim, esse pacote da Reforma Tributária está aceitando cumprir aquilo que foi aprovado. Quanto à CPMF, ela foi aprovada com a finalidade de financiar a saúde. Há uma pressão de que o Presidente Lula tem de acertar todas as distorções do pacto federativo ocorridas nesses anos todos. Mas, não vamos querer resolver tudo de uma vez e querer colocar a culpa da falência dos municípios e dos Estados no governo Lula.
Os Estados e municípios, assim como a União, estão quebrados há muito tempo. E, isso foi obra do PSDB, do Presidente Fernando Henrique que, ao assumir, herdou uma dívida externa de 130 bilhões de dólares e entregou ao Presidente Lula uma dívida de 260 bilhões de dólares. O Presidente Fernando Henrique herdou 60 bilhões de reais de dívida interna e entregou ao novo governo uma dívida de 800 bilhões de reais.
Hoje a produção brasileira é quase que exclusivamente para pagar juros do mercado financeiro, dada a situação econômica que o Presidente Lula herdou. Agora, não venham os Governadores e Prefeitos acharem que Lula tem de resolver tudo isso no primeiro ano de governo.
É bom refletirmos nesta Casa de Leis sobre as nossas competências. Qual é a carga tributária de São Paulo? E suas receitas? O Estado tem condições de ter uma economia forte, com caixa equilibrado, com serviço público de qualidade ou não? Está na hora de começar a debater isso aqui, até para ir preparando para a adaptação da reforma tributária nacional aqui no Estado de São Paulo. Ou não devemos discutir, por exemplo, a evasão de divisas, a sonegação do ICMS de São Paulo que chega a três, quatro, cinco bilhões de reais?
Esta Casa, no primeiro semestre, viveu um dilema no qual a Bancada do PT queria uma CPI para apurar o favorecimento de uma empresa multinacional, fruto de distorções do sistema tributário estadual. Será que as receitas estaduais têm de ser como aqui, 90% oriundos do ICMS, ou há outras formas de tributação? A reforma tributária nacional passa algumas competências tributárias para os estados e municípios, como é o caso do Imposto Territorial Rural. Há outras fontes de recursos que podemos trabalhar.
O ICMS cobrado no destino vai ajudar São Paulo? A simplificação da legislação vai aumentar a receita do Estado de São Paulo? Vamos fazer um grande programa de combate à sonegação e desenvolvimento dos municípios, com distribuição melhor, com critérios transparentes como falta na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo? Vamos discutir quanto deve custar a máquina pública e se temos dinheiro para bancar esse serviço de qualidade?
A reforma tributária, ao meu ver, não resolve só em Brasília. Podemos começar a debater esse tema independentemente da reforma nacional. Da mesma forma, os Prefeitos do Brasil inteiro precisam fazer um esforço para ter receitas próprias. Será que todos os Prefeitos cobram IPTU como deveriam? Será que os Prefeitos procuram desenvolver programas de desenvolvimento econômico, geração de renda para que a cidade produza imposto, ou será que ficam ancorados na repartição do bolo tributário nacional? Sou defensor do poder local, de que o Brasil precisa ter mais municípios, mas também não podemos abusar e não ter critérios. Temos cidades com um número tão ínfimo de habitantes que não há economia local suficiente para sustentá-las. São critérios que devemos rever nesse processo de reforma tributária.
Protocolei alguns projetos nesta Casa preocupado com a falta de receita para o financiamento do Estado. Um deles é uma versão diferente do pedágio urbano, criando um selo verde para as regiões metropolitanas. Um outro projeto, que seria de mais importância para os Prefeitos, é a aplicação da imunidade tributária.
Três artigos nas Constituição Federal dizem que nenhum ente público pode tributar o outro. Então o Prefeito não pode cobrar IPTU de um imóvel do governo federal ou estadual na sua cidade, como é o caso aqui em São Paulo. A Prefeita Marta Suplicy não pode cobrar IPTU do Palácio dos Bandeirantes. A recíproca deveria ser verdadeira. O Governador não pode, pela Constituição, cobrar ICMS da merenda escolar, da ambulância da Prefeitura, da conta de luz pública. O governo federal também não pode cobrar IPI da ambulância da Prefeitura.
Pela Constituição Federal isso está muito claro. Temos leis estaduais que regulamentam isso, temos súmula do Supremo Tribunal Federal que deu ganho de causas. Aqui em São Paulo a EMTU hoje opera com uma liminar da justiça desobrigando-a a recolher ICMS na conta de luz. Isso daria, se fosse aplicado, uma redistribuição de recursos para os municípios de São Paulo, por exemplo, na ordem de dois por cento de cada orçamento. Falamos de 500 a 600 milhões de reais. No caso da Prefeitura de São Paulo podemos falar da ordem de 200 milhões de reais por ano de economia e acaba com essa esquizofrenia da matéria tributária.
Esse tema é palpitante. O Presidente Lula tem o compromisso político de fazer essa reforma, entre outras, como a trabalhista, a política, a previdenciária que avança no Congresso Nacional, mas isso também é matéria dos municípios e dos estados do Brasil inteiro, para cada um cuidar da sua economia local, aplicar a justiça fiscal, tributar aqueles que têm renda para poder desonerar o setor produtivo e aplicar melhor os recursos advindos dessa tributação e, com isso, melhorar significativamente os serviços públicos no Brasil. Acho que as mobilizações, as negociações, as pressões são importantes, são uma característica do PT, do Presidente Lula ter paciência para dialogar, fazer reuniões, mas também deve haver o consenso.
Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte estão vivendo uma nova fase de prosperidade, de entrada de novas economias, novos produtos a serem taxados. Por exemplo, o subsolo, que antes não tinha valor nenhum, hoje tem um valor significativo. Aqui em São Paulo foi aprovada recentemente uma lei que dá um outro tratamento para o uso do subsolo e também para as questões aéreas. Isso tudo tem de ser considerado pelos Prefeitos como uma fonte de recursos.
Antes tínhamos uma empresa de telefonia que usava o subsolo. Hoje temos dez empresas de telefonia que alugam esse espaço, às vezes à revelia do poder público. Temos empresas de fibra óptica que estão trazendo cabeamento dos Estados Unidos e da Europa, que usam o solo brasileiro, ganham fortunas mas nem sempre isso está tributado. Aqui em São Paulo foi difícil aprovar essa lei, porque conflita com interesses privados, mas foi aprovada no mês de junho. Essa lei que dá um outro tratamento inclusive urbanístico para o uso do subsolo, onde podem ser construídas as calhas técnicas, nas quais podem passar esgoto, telefonia, energia, fibra ótica. Isso permite tirar as fiações externas, a cidade recebe um melhor visual, além da cobrança, que não é barata. Por exemplo, a concessionária Ecovias cobra 34 mil reais quilômetro/ano de qualquer empresa que queira usar a calha ao longo da rodovia Imigrantes, de Santos até São Paulo. Então, isso tem um valor importantíssimo e precisa ser discutido e debatido a partir dos municípios para que não achem que a solução esteja apenas em Brasília, porque cada ente tem as suas competências estipuladas pela Constituição Federal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Esta Presidência quer registrar a presença do Sr. Fernando Amorim, Presidente da Associação dos Moradores de Cruz das Almas, no Município de Biritiba Mirim, a quem saudamos com os nossos cumprimentos. (Palmas).
Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen pelo tempo regimental de 15 minutos por permuta de tempo com o nobre Deputado Wagner Salustiano.
O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, hoje, vamos tentar utilizar pelo menos parte do nosso tempo para falar de coisas boas que estão acontecendo.
Primeiramente, quero parabenizar o nobre Deputado Campos Machado por ter conseguido a filiação do ex-craque Edinei, um jovem equilibrado, esportista do Corinthians, ao Partido Trabalhista Brasileiro. Parabéns, nobre Deputado, pela grande conquista deste jovem que teve contato com drogas, recuperou-se e quer dirigir o seu trabalho à recuperação da nossa juventude!
Sr. Presidente e Srs. Deputados, também quero falar um pouco a respeito de um ato ocorrido na quinta- feira da semana passada, quando tomou posse na Academia Brasileira de Letras, o cidadão jundiaiense José Renato Nalini, meu companheiro e amigo de muitos anos. Trabalhamos juntos no Sesi de Jundiaí e na Prefeitura Municipal no início da década de 70.
Ele é um grande magistrado, figura de um caráter extraordinário e ímpeto no exercício de sua profissão de magistrado, além de grande escritor. É impressionante a sua capacidade de escrever e como distribui artigos para a imprensa do estado de São Paulo, do Brasil e da minha cidade. Parabéns!
Quero externar também um grande abraço ao Dr. José Renato Nalini, hoje, Presidente do Tribunal de Alçada Criminal, professor e escritor. Dedicou-se ao meio ambiente e à política ambientalista, preocupado que é justamente com o futuro da Pátria e do Estado e por ter também quatro filhos muito ligados a ele e que têm recebido por parte dele uma integração muito grande e um apoio muito grande.
Também quero parabenizar a sua mãe, D. Benedita, que o induziu desde pequeno, dando-lhe prêmios, sendo sempre livros, para que ele lesse cada vez mais e pudesse um dia utilizar essa sua cultura.
É advogado formado, foi secretário municipal, promotor público e é juiz de direito todos esses anos e hoje, preside com muito brilho e muita tratativa, movimentando todo o Centro de Estudos da Alçada Criminal, trazendo figuras ilustres e proferindo palestras semanalmente no Centro de Estudos do Tribunal de Alçada Criminal.
Parabéns, Dr. José Renato Nalini, grande amigo e grande companheiro sendo o cidadão jundiaiense junto a José Feliciano e tantos outros que ao longo desses anos destacaram-se na cultura, na arte e na parte jurídica também. Hoje, na magistratura de São Paulo diversos jundiaienses ocupam cargos no Tribunal de Alçada assim como em todos os tribunais, inclusive, alguns desembargadores.
José Renato Nalini é uma figura extraordinária, um ser humano de uma formação religiosa, moral e ética muito profunda e faz parte da República de Jundiaí.
Outro fato importante que gostaria de relatar é sempre em relação às notícias boas que nunca aparecem em manchetes. A virtude nunca aparece na primeira página de um jornal.
Nesta semana fizemos uma avaliação e tivemos contato ontem com o Comandante Geral da Polícia Militar, Alberto Rodrigues, e hoje com o Secretário de Segurança Pública, Dr. Saulo, a quem, de público, temos de parabenizar pelo excelente trabalho que eles vêm realizando. O Dr. Saulo, à frente da Secretaria da Segurança Pública, com muita firmeza e com muita dedicação, é um homem ágil, rápido, inteligente, promotor público, conhecedor de toda a legislação, e tem agido com muita firmeza no combate ao crime organizado e da bandidagem.
Parabéns pela maneira extraordinária que houve a desocupação política do terreno da Volkswagen nesses últimos 15 dias na cidade de São Bernardo do Campo. Parabéns, Secretário da Segurança Pública e parabéns, Comandante Geral da Polícia Militar pela maneira conduzida, pela maneira democrática e firme em que a autoridade se impôs sem violência, graças àquilo que o nosso Governador Geraldo Alckmin tem feito sempre: “Ter pulso firme, porque com bandidos não podemos dar moleza”. É uma batalha por dia porque a guerra ainda está longe de ser vencida, embora os investimentos feitos até agora foram grandes. Também não deixa de ser diferente também na Polícia Civil. Temos muita coisa por fazer, temos muito para caminhar.
Hoje, as matérias dos jornais mostram que a solução que o governo federal do PT previu para o problema ambiental é para daqui a 25 anos. É fácil falar isso e isso cria uma expectativa enorme. Aliás, o governo federal é pródigo em manifestar soluções para daqui a 20 a 25 anos.
Alguns artigos publicados recentemente demonstram que o programa do PT se caracterizava para ganhar o poder. Agora, eles estão sentindo a realidade, estão vendo que os números não são aqueles que eles gostariam que fossem e é evidente que isso não seria possível para um país com 176 milhões de habitantes e com uma grande extensão territorial e com tantas e tantas prioridades.
Mas, ao mesmo tempo em que trazemos boas notícias - toda a parte de equipamento e de policiamento e hoje são 92 mil policiais trabalhando pela segurança do Estado - sempre há problemas. Há problemas em qualquer partido político, assim como nesta Assembléia, nos sindicatos, que tiveram tanta liberdade nesses últimos anos e que ainda estão tendo. Temos problemas de toda ordem e de toda natureza: problema de corrupção, problema de imoralidade no meio político e no meio social.
Ouvimos com tristeza que esse problema da Sabesp foi apresentado aqui como privatização da Sabesp. Que tristeza! Que lamentável!
O que o Governador quer é que se permita que 15% das ações da Sabesp se tornem disponíveis para garantir parte de um pequeno financiamento para uma obra de mais de um bilhão e 260 milhões de reais para a construção de uma linha importante de metrô que a nossa cidade de São Paulo precisa e para o trabalhador que não tem automóvel e usa o transporte coletivo como o ônibus, ou o transporte ferroviário.
Como podemos negar isso e exigir discussão, tanta perda de tempo, se o Governador vai dar essas ações para o BNDES? Não sei como a Prefeitura de São Paulo está conseguindo 465 milhões. Não sei como. No ano que vem, teremos eleições; a Dona Marta precisa se reeleger. Ela dizia que não tinha condições para renegociar a dívida de São Paulo. Não falou mais nisso, não falou mais em fechar o Tribunal de Contas do Município. Não vai mais fechar o Tribunal de Contas do Município, que tanto incomodava a Prefeita. Agora, ela acomodou tudo. São 29 sub-Prefeituras. Está todo mundo acomodado, politicamente. Criou emprego nesse setor, mas o povo brasileiro está aguardando o crescimento.
Infelizmente, a Linha 4 do Metrô vai atingir o valor de mais de um bilhão e 260 milhões de reais. E o Governador precisa de dinheiro do Banco Mundial, precisa de dinheiro do Tesouro do Estado, precisa de dinheiro da iniciativa privada para poder fazer essa importante linha. Temos o metrô de superfície vindo do Brás, interligando com a Estação da Luz e ali será a estação da Linha 4 do Metrô.
E o que vemos nos jornais de hoje, com toda a discussão da Reforma Tributária, saneamento nas mãos dos municípios. Felizmente, vejo um elogio para a minha cidade Jundiaí, uma cidade pioneira, que deu certo no tratamento da rede de esgoto. Se passarmos para os municípios, vamos ter muitos tipos de problemas. É uma coisa muito importante o saneamento público. Se passar para os municípios, eles não terão condições de investir. Aí, as diferenças políticas, como agora.
Em nenhum estado em que o Governo do Estado pertence ao Partido dos Trabalhadores, está havendo ocupação rural ou nas cidades. É até um pouco incoerente. É um pouco difícil de entender. Aqui, houve o acampamento defronte ao prédio da CDHU, comandado, por trás, pelo Secretário de Habitação do Município de São Paulo, o ex-colega Paulo Teixeira. Essas coisas são tristes. Que falta de patriotismo! Vamos construir! Com todos juntos, essa linha do Metrô vai gerar muito ICMS para os municípios, para os estados, vai gerar empregos, vai dar condições de trabalho para muita gente.
O SR. Carlinhos Almeida - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Não vou tomar muito tempo de V. Exa. porque ele já está se esgotando. Vossa Excelência fez referência à Prefeita Marta Suplicy. Quero dizer que nós, do PT, temos orgulho do governo que a Prefeita está fazendo. Vossa Excelência fez referência ao emprego. Sei que V. Exa. pode não ter todas as informações. Assim, eu trouxe algumas. O PSDB, inclusive o Secretário Gabriel Chalita, é contra a construção dos CEUs, que estão garantindo para a população mais pobre de São Paulo creche, escola, educação dos jovens e adultos, teatro, cinema, orquestra, piscina, telecentro ligado à Internet, aula de informática. Tudo isso que a população precisa e que os ricos, que podem pagar, garantem para os seus filhos.
Mas V. Exa. sabe que a construção desses 21 CEUs geraram 6.300 empregos no período da obra, e 8.400 empregos estão sendo criados para a manutenção dessas unidades dos Centros de Educação Unificado. Portanto, acho um equívoco do PSDB ser contra os CEUs, que estão atendendo a população pobre da Zona Leste, da Zona Sul, da Cidade Tiradentes, da Cidade Ademar, população sofrida. Acho que o equívoco é grande porque o PSDB, ao invés de criticar a Prefeita, por estar fazendo tudo isso para os mais pobres, deveria ajudar. Gostaria, por exemplo, que o Secretário Gabriel Chalita fizesse não 21, como a Prefeita Marta está fazendo, mas pelo menos um. Ele ajudaria muito mais do que essas críticas infundadas.
Para encerrar, não sei se V. Exa. sabe mas, no ano passado, o Governo do PSDB, de Geraldo Alckmin e Gabriel Chalita, comprou com recursos próprios 65 computadores para escolas estaduais. Ou seja, nenhuma centena. No mesmo ano, a Prefeita Marta Suplicy comprou 16.700 computadores para as escolas municipais. Todas as escolas da Prefeitura de São Paulo têm computadores, todas têm acesso à Internet. Das escolas estaduais, apenas 7% têm acesso à Internet.
Temos toda a tranqüilidade, temos orgulho e defendemos o Governo da Prefeita Marta Suplicy.
O SR. Ary Fossen - PSDB - Não moro em São Paulo, mas respeito o seu orgulho. Não posso ter respeito algum por esse governo municipal. Governo que criou uma quantidade enorme de taxas, que vem sacrificando a população de São Paulo. Recordo-me quando o Deputado Gilmar Tatto criticou, no ano de 2000, o Governador Mário Covas por ter investido 18 milhões em publicidade. Sabemos da publicidade do governo da Prefeitura, mas quem faz obra não precisa fazer publicidade. O Governador Mário Covas, dizia: “A obra fala por si.” Vimos, nesses dias, num dos jornais da Capital um verdadeiro “outdoor” político para falar de um CEU. Os jornais de hoje dizem que mais dez vão atrasar.
Hoje, almocei com o Prefeito de minha cidade - Jundiaí tem experiência bem sucedida na construção e no tratamento de esgoto - perguntei-lhe: “Com 15 milhões, quantas escolas, com dez salas de aulas, você faz?” Ele fez a conta: “Faço de dez a quinze.” Escolas com dez salas de aula, equipadas com uma boa área esportiva, para que a comunidade possa utilizar nos fins de semana, para que os voluntários possam dar curso. O CEU tem uma aparência muito grande, muito bonita. É uma maravilha, mas é muito difícil misturar educação, esporte, lazer, manter um teatro funcionando. Quantas vezes se lota um teatro por ano, nos teatros públicos? Uma ou duas semanas, numa Capital como São Paulo. Em uma cidade do Interior, lota-se dois ou três dias por ano. É uma enganação. Tem tantas prioridades. São mais de 300 mil crianças sem escola na cidade de São Paulo.
Tenho uma receita boa. Hoje, aconteceu essa
piada, no âmbito nacional. O relógio que o José Carlos Martinez, Deputado
Federal, deu a José Dirceu, um Rolex, é falsificado. O Presidente usou uma
frase interessante: “Esse é o ano que vamos concertar o Brasil.” Meu Deus do
Céu! A agricultura vai bem, tanta coisa vai bem. A empresa naval está sendo
recuperada. Será que isso foi do dia para a noite?
A Prefeita Marta agora também tem grife. Vai ter grife para os CEUs. Roupa com grife entrou na moda. Se ela aplicasse o custo de cada tailleur que usa, de 17 a 20 mil reais, e aplicasse para os pobres, teríamos progredido muito nesta cidade difícil de administrar, nesta cidade grande, pobre, cheia de problemas, em que as prioridades estão sendo invertidas. Tomara que o CEU dê certo. Mas não terá 30, 31 ou 50 pela grandeza de São Paulo. Não vai ter visibilidade nenhuma. Precisamos de pequenas escolas que atendam crianças e creches para que as mães possam trabalhar.
Obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, assomo à tribuna para comentar as últimas colocações do nobre Deputado Ary Fossen sobre essa grande obra, sobre essa revolução que, tenho certeza, será a marca registrada e um exemplo de seriedade e investimento na área mais necessitada da capital paulista. Refiro-me ao CEU.
Assim como o nobre Deputado Ary Fossen, também o Secretário da Educação, Gabriel Chalita, criticou o CEU.
Antes de falar do CEU, gostaria de me referir a uma colocação feita por V. Exa. há alguns dias.
Vossa Excelência disse, desta tribuna, que de Jundiaí até entrar na cidade de São Paulo consegue ler o jornal com tranqüilidade, depois tem dificuldade para continuar lendo.
Queria falar para o nobre Deputado que em muitas avenidas aqui na cidade de São Paulo V. Exa. pode viajar de carro lendo jornal com tranqüilidade em função do recapeamento que a Prefeitura de São Paulo está realizando nas principais avenidas da cidade. Até o final da gestão da Prefeita Marta Suplicy, V. Exa. poderá andar em todas as grandes avenidas da Capital lendo o seu jornal com tranqüilidade, pois todas elas estarão recapeadas. Esta é uma obra também que a Prefeita de São Paulo vem realizando de forma acelerada, nessa tarefa árdua de reconstruir essa cidade. E está reconstruindo de forma eficaz e ágil, o que já é visível na capital de São Paulo.
O PSDB começou a criticar o CEU porque talvez esteja percebendo os resultados que isso já vem alcançando aqui na cidade de São Paulo. Dois já estão funcionando e no início da próxima semana será inaugurado o terceiro: o CEU de Perus. Inclusive convido o nobre Deputado Ary Fossen para ir até Perus, uma vez que é caminho para a Assembléia Legislativa, e conhecer essa grande obra da Prefeitura. Tenho certeza de que após visitar uma das instalações, o nobre Deputado vai fazer um grande elogio desta tribuna à Prefeita Marta Suplicy. Além do que, representa um investimento que está ajudando na geração de empregos.
Os 21 CEUs, que até o final do ano serão construídos, gerarão oito mil e quatrocentos empregos. As obras estão gerando seis mil e trezentos empregos. Portanto, estão contribuindo para aliviar essa crise que foi herdada do Governo do PSDB ao se gerar empregos.
Queria falar também ao nobre Deputado que os benefícios que temos no CEU não temos nas escolas estaduais. Nas escolas municipais da Capital, a qualidade de ensino tem melhorado e muito. Aqui na cidade de São Paulo só existe um problema: é que os pais que têm seus filhos matriculados nas escolas estaduais estão fazendo fila para pedir transferência para as escolas municipais, porque lá tem melhor qualidade de ensino, computadores, tem o ‘Vai e volta’, almoço, jantar, uniforme e material escolar.
Portanto, criticar os investimentos na área da Educação e o CEU é uma enorme falta de bom senso.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - PELO ART. 82 - Senhor Presidente, Srs. Deputados, na noite de ontem
começamos a discutir o Projeto de lei nº 410, que autoriza o Governo do Estado
a alienar metade das ações da Sabesp para suprir as suas necessidades de caixa.
O projeto é bastante simples e afirma
apenas que o Governo do Estado vai manter o controle - porque assim obriga a
Constituição do Estado - de 50% mais uma das ações da empresa. Com isso a
Sabesp vai se transformar, como havíamos afirmado, numa empresa Frankenstein,
ou seja, metade pública, metade privada, descaracterizando, com isso, a
natureza social, as características de uma empresa que tem uma tarefa nobre,
qual seja, levar saneamento básico para toda a população, elevar a qualidade de
vida, melhorar as condições de saúde do nosso povo, enfim.
A Sabesp é a maior empresa de
Saneamento Básico do Brasil e a terceira maior do mundo, uma empresa que detém
as melhores qualificações tecnológicas, os melhores recursos humanos, além de
ser uma empresa de excelência no setor de Saneamento Básico.
Uma empresa com essas características
e dessa dimensão não poderia sofrer alteração tão abrupta em sua composição
acionária sem um grande debate aqui na Assembléia Legislativa.
Infelizmente, só com muito custo e
muita pressão o Governo se dignou a realizar uma audiência pública - e com um
horário muito escasso - para se debater em profundidade a matéria.
Na Comissão de Constituição e Justiça
e nas comissões de mérito, nem se reuniram para apreciar a matéria, na medida
em que o Presidente da Assembléia Legislativa, utilizando-se de um atalho
regimental, designou relatores especiais para tratar da matéria, que não
acataram uma única emenda das emendas apresentadas, emendas que procuravam
preservar um controle acionário maior do Estado em pelo menos duas áreas
importantes. Havia emendas até de Deputados da própria base governista propondo
55% do controle acionário, preocupados com o destino equivocado desses
recursos. Tinha emenda da base do Governo no sentido de garantir que pelo menos
uma parte dos recursos fossem destinados ao Saneamento.
Mas, os relatores especiais, todos
eles do PSDB, escolhidos a dedo pela Presidência, rejeitaram todas as emendas.
O significa que é uma prática recorrente. A Assembléia Legislativa de São
Paulo, ao contrário de outros parlamentos, como na Câmara Federal e na Câmara
Municipal de São Paulo, onde todos os projetos entram de uma forma, são
submetidos a um debate amplo dentro do Parlamento, sofre alterações e emendas
são incorporadas, nesta Casa a prática recorrente do governo é não admitir a
participação do Poder Legislativo no aperfeiçoamento dos projetos de iniciativa
do Executivo.
O Executivo se coloca como onisciente,
onipotente e dono da verdade, considerando que o papel dos Deputados nesta Casa
é de apenas dizer ‘amém’ àquilo que vem do Palácio dos Bandeirantes. Todas as
nossas contribuições, as nossas emendas de um projeto desta magnitude, não são
negociados.
Isto é um verdadeiro absurdo. Estamos
vendo na Câmara Federal, ao se debaterem matérias importantes como as reformas
da Previdência e Tributária, um amplo processo de negociação. O projeto nunca
sai do jeito que entrou. A participação do Legislativo para aperfeiçoar e dar
outra qualidade aos projetos se verifica. Mas, na Assembléia Legislativa de São
Paulo predomina a vontade imperial do Governador. Não se pode mexer em nenhuma
vírgula do projeto. Do jeito que vem, precisa ser aprovado intacto. Quanto a isso
não podemos aceitar sob pena de desqualificarmos o papel do Poder Legislativo.
Sr. Presidente, eram essas as nossas
preocupações que vamos procurar desenvolver mais quando o debate da matéria
retornar na Ordem do Dia.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, para falar em nome da PSDB.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias pelo tempo regimental de cinco minutos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.
* * *
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assisti com atenção ao pronunciamento do meu amigo, nobre Deputado Nivaldo Santana, que sempre diz a todos que vão privatizar a Sabesp. Ouvimos a mesma coisa no ano passado, com o nobre Deputado João Caramez, quando aprovamos o projeto da Nossa Caixa. Todos vieram aqui dizer que a Caixa estava sendo privatizada. E a Caixa está aí, está crescendo e vai concorrer com o maior banco deste Estado e do País.
A mesma coisa está ocorrendo com a Sabesp. Entendo o meu amigo Nivaldo Santana, sindicalista, que tem a Sabesp como sua base eleitoral. É sua obrigação falar tudo isso.
Precisamos de dinheiro, sim. Precisamos de investimento da iniciativa privada, sim. No âmbito municipal, estadual e federal, até o próprio governo Lula está atrás de recursos para o saneamento, e quer fazer concessão para a iniciativa privada.
Sobre a venda de ações da SABESP saiu hoje uma notícia na imprensa. Isso é muito bom, porque falta dinheiro ao poder público. E, aparece o companheiro aqui falando do nosso Governador, chamando-o de imperial. Nunca vi ninguém mais democrata do que o nosso Governador. Nobre Deputado Nivaldo Santana, quatro Deputados do partido de V. Exa. estão ameaçados de expulsão por votarem contra. Nós, não. Mas, chamar o nosso Governador de imperial?
Uma pessoa digna, que não provoca. Ele é um pacifista. As pessoas criticam demais. Os políticos, sejam de âmbito federal, estadual ou municipal, falam muito. Cada dia lançam um projeto. Mas, não vejo nada na prática. O nosso Governador fala menos, mas trabalha mais, pois precisamos de mais trabalho e menos discurso.
Se amanhã entrar uma parte minoritária de iniciativa privada na Sabesp, é muito bom. Assim irá fiscalizar. Muitas vezes, as estatais viram cabide de emprego. E a parcela minoritária da iniciativa privada vai impedir isso.
Nobre Deputado Nivaldo Santana, hoje tenho orgulho da Sabesp. Tenho orgulho desta empresa. O tratamento de água do Brasil é melhor do que em muitos países da Europa. Não posso falar que é a melhor, mas é melhor do que em muitos países, como Espanha, Portugal, Itália. O tratamento e a coleta de água é melhor do que em muitos países do Primeiro Mundo.
Pensem bem, Srs. Deputados e todos que nos assistem. É mentira a privatização da Sabesp. Já faz um ano que se falou sobre a privatização da Caixa. E cadê a privatização da Caixa? O mundo mudou, o Estado não tem condição de cuidar de tudo.
Penso que a política do nosso Presidente Lula - não votei nele - precisa de apoio. Precisamos nos abrir para podermos atender a demanda tão grande do saneamento e, com isso, criaremos mais empregos. Mais ainda: este projeto poderá trazer dinheiro do BNDES. Srs. Deputados do partido da situação no âmbito federal, falem com o amigo Aldo Rebelo, líder do governo, para liberar este aval. Precisamos do aval de BNDES para o Metrô, transporte coletivo. Queremos ajuda de todos. Aldo Rebelo, líder do governo, nosso amigo, companheiro e lutador, precisamos de recursos do BNDES.
Muito obrigado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, tendo em vista a necessidade de equacionar a pauta, face a vários requerimentos de inversão, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por cinco minutos.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 47 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 05 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.
* * *
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Roque Barbiere e suspende a sessão por 15 minutos. Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 05 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 50 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, proposições em regime de urgência. Há sobre a mesa sete requerimentos que solicitam a inversão e sete requerimentos que dispõem sobre preferência aos respectivos requerimentos.
O SR. Renato Simões - PT - Sr. Presidente, a votação das comissões de representação que foram acordadas no Colégio de Líderes será feita em que momento?
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Logo após a consulta e a votação do requerimento de inversão, poderemos votar as comissões de representação.
O SR. Renato Simões - PT - Gostaria de sugerir a V. Exa. que, já que há o compromisso de não haver nenhum tipo de obstrução na votação das comissões de representação, que V. Exa já colocasse isso em votação, enquanto nós continuamos. É apenas um acerto sobre o andamento da votação.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Conforme a solicitação do Deputado Renato Simões, iremos, em acordo com os líderes, votar os requerimentos.
Requerimento nº 2.526, de autoria do Deputado Simão Pedro, que propõe a constituição de Comissão de Representação com a finalidade de participar da Semana de Software Livre no Legislativo, no período de 18 a 22 de agosto. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento nº 2.527, de autoria do Deputado Sebastião Arcanjo e
outros, que propõe a constituição de Comissão de Representação com a finalidade
de participar do 40º Encontro de Energia - Energia para a Retomada do Desenvolvimento.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O sr. Vanderlei Macris - PSDB - Sr.
Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por uma hora.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - É regimental. Esta Presidência coloca em votação o requerimento do Deputado Vanderlei Macris. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram.(Pausa.) Aprovado.
O SR. Renato Simões - PT - Sr. Presidente,
regimentalmente, solicito uma verificação de votação. (Pausa.)
O sr. Vanderlei Macris - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de registrar mais um pedido de prorrogação por duas horas e meia.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra o Requerimento do nobre Deputado Vanderlei Macris e o colocará em votação, quando julgar oportuno.
O sr. Vanderlei Macris - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de retirar meu pedido de prorrogação por duas horas e meia.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - É regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o voto como “não”.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 53 Srs. Deputados: 52 responderam “sim”, este Deputado na Presidência, e 16 abstenções, quórum que aprova a prorrogação dos nossos trabalhos por uma hora.
Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do ilustre Prefeito Tibinha e do Vereador Gutemberg André Luis, de Avanhandava, acompanhados do nobre Deputado Geraldo Vinholi. Sejam bem vindos a esta Casa. (Palmas)
Requerimento de autoria do nobre Deputado Antonio Mentor, com assinaturas regimentais, que cria a Comissão de Representação composta por cinco Deputados para conhecer o modelo desenvolvido pelo município de São Carlos, com relação ao atendimento a adolescentes. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa) Aprovado.
Há sobre a mesa sete requerimentos solicitando a inversão dos nossos trabalhos e sete requerimentos solicitando preferência, respectivamente, a cada requerimento de inversão.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Senhor Presidente, o requerimento que V. Exa. trata como item 1, o PDL 2, de 2003, qual é a ordem de sua inscrição?
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - É o segundo requerimento, nobre Deputado. O primeiro é de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris, que altera o item 3 para 1; o segundo é de autoria do nobre Deputado Campos Machado, que requer alteração do item 1 para 2; item 1, para discussão e votação do PDL 02; o item 2, discussão e votação do PDL 03; o item 3, discussão e votação adiada do Projeto de lei nº 410; e o item 4, discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 43.
O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Senhor Presidente, gostaria de retirar o meu pedido de inversão de pauta.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Então, vamos colocar em votação o requerimento de autoria do nobre Deputado Campos Machado.
“Requeremos, nos termos regimentais, a alteração da discussão e votação da presente Ordem do Dia.
Item 1 - Discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo 02.
Item 2 - Discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo 03.
Item 3 - Discussão e votação adiada do Projeto nº 410, de 2003.
Item 4 - Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 43.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa) Aprovado. Prejudicados os demais requerimentos.
Alterada a nossa pauta, em votação o item 1 - Discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 2003, de autoria da Comissão de Justiça, Parecer 947. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa) Aprovado.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Senhor Presidente, para declarar o voto contrário da Bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de V.Exa. em nome da Bancada do PT.
Item 2 - Discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03, de 2003, de autoria da Comissão de Justiça. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa) Aprovado.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Senhor Presidente, o PT encaminhará a declaração de voto em relação à primeira votação que tivemos.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
Item 3 - Discussão e votação adiada do Projeto de lei nº 410, de 2003, de autoria do Sr. Governador, que altera a lei nº 8.523, de 29 de dezembro de 1993, que autoriza o Poder Executivo alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado. Em discussão. Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, pelo tempo de seis minutos e 48 segundos. (Pausa) Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício, pelo tempo regimental de 30 minutos.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de iniciar o debate nesta sessão de hoje retomando o debate que fazíamos nesta madrugada.
É importante que se diga aos telespectadores da TV Assembléia e da Rádio Assembléia que tivemos na noite passada uma sessão extraordinária que se prolongou até uma hora da manhã debatendo a privatização da Sabesp, onde éramos acusados, onde o Partido dos Trabalhadores era acusado de não fazer exatamente a discussão da matéria, mas utilizar o tempo, segundo palavras do Deputado Campos Machado, para fazer propaganda eleitoral, quando Deputados do Partido dos Trabalhadores fizeram uso desta tribuna para fazer a defesa e falar das suas convicções em relação à justeza do Projeto CEU.
Quero então começar observando que não foi iniciativa da Bancada do Partido dos Trabalhadores fazer referência a temas alheios ao que estava em discussão. Lembro-me bem, porque estive neste plenário até uma hora da manhã, embora com a ausência de muitos Deputados, que foi exatamente o Deputado Edson Aparecido que fez referência ao Projeto CEU - Centro Educacional Unificado, um projeto que vem sendo desenvolvido pela Prefeita Marta Suplicy aqui na Capital.
Quero debater o assunto com o Deputado Edson Aparecido, mas antes quero dizer ao Deputado Campos Machado que não fomos nós que usamos de artifícios para ludibriar a população do Estado de São Paulo e provocar a obstrução. É verdade que a Bancada do Partido dos Trabalhadores obstrui os trabalhos neste momento, pois se coloca contra a alienação de ações da Sabesp.
A propósito do mérito da discussão dos CEUs - e por coincidência estive, na manhã de hoje, no primeiro CEU inaugurado em Jambeiro, bairro da Capital - quero começar dizendo que o projeto não tem nenhum paradigma anterior.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Nobre Deputado Roberto Felício, a Presidência pede vênia a V.Exa. para anunciar a presença, no plenário, do Deputado Federal Jefferson Campos; do pastor Davi Rodrigues, presidente da Igreja do Evangelho Quadrangular, e comitiva; do Vereador Dirlei Gonçalves e do Vereador de São Roque, pastor Jorge. Sejam bem-vindos. (Palmas.)
Devolvo a palavra ao nobre Deputado Roberto Felício.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Há quem queira comparar o Projeto CEU com o Projeto CIEPs de Leonel Brizola no Rio de Janeiro, há quem queira comparar o Projeto CEU com os CIACs, projeto desenvolvido no Governo Fernando Collor. Eu quero dizer que não tem como comparar.
Quero convidar o Deputado Edson Aparecido, o Deputado Ary Fossen e outros colegas que fizeram referência ao assunto inclusive hoje, a conhecerem um projeto já inaugurado, como é o caso do Jambeiro. Quem viu as instalações, quem conhece de perto o Projeto CEU sabe que não há nenhum parâmetro, do ponto de vista teórico e filosófico, com qualquer projeto educacional desenvolvido neste país anteriormente.
O Projeto CEU, do ponto de vista da sua constituição física, não tem nada a ver com o CIAC, nem com o CIEP, com nada que já tenha sido feito em matéria de Educação no Estado de São Paulo.
O SR. ÍTALO CARDOSO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Serei breve para não atrapalhar o raciocínio de V.Exa., que nos brinda com a sua experiência como educador.
Ontem, num aparte ao Deputado Edson Aparecido, fiz o convite a S.Exa. para nos acompanhar na próxima segunda-feira, às nove horas, na inauguração de mais uma unidade do CEU, no bairro de Pirituba, zona noroeste da cidade de São Paulo. Peço licença a V.Exa. para estender este convite a todos os Deputados. Posso dizer com tranqüilidade que falo em nome da Prefeita Marta Suplicy. Todos os Deputados desta Casa estão convidados para mais essa inauguração. Mais uma unidade estará sendo entregue no bairro de Perus. Com certeza, a fala de V.Exa. ganhará mais consistência se os Deputados aceitarem este convite. Serão muito bem recebidos.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Tenho certeza, Deputado Ítalo Cardoso, que os Deputados que aceitarem o convite formulado neste momento por V.Exa. certamente mudarão de opinião. Poderão até continuar sendo críticos do CEU. Admito que aqueles que fazem oposição à Prefeita Marta Suplicy, não tenham obrigação de comparecer. Seria presunção de nossa parte querer que eles elogiassem o CEU, mas não me parece cabível fazer-se crítica sem conhecer o projeto. E neste caso, as instalações físicas importam muito.
Na cidade de São Paulo, com seus 449 anos de fundação, temos apenas sete teatros. Cada um dos 21 CEUs que serão inaugurados este ano representa um acréscimo de mais um teatro. Portanto, um acréscimo de 300%: de sete para vinte e oito teatros, vinte e um deles construídos pelo do Projeto CEU.
Dizia o Deputado hoje que não devíamos gastar dinheiro com isso. Talvez pela lógica de que um bom anfiteatro, bonito, rico, aconchegante, limpo e chique seja uma coisa que neste país é dedicado às classes dominantes. A periferia não tem acesso ao nosso Teatro Municipal.
Quero contar para os Srs. Deputados uma experiência que foi vivenciada pela nossa Secretária da Educação. A Secretária Cida Peres, do município de São Paulo, quando da inauguração do CEU em Jambeiro, recebeu um telefonema de funcionários da administração da Subprefeitura de Guaianazes preocupados com que crianças pudessem entrar na piscina de roupa e tudo. E a orientação dada pela Prefeita de São Paulo foi a seguinte: “Adotem todos os procedimentos para não permitir que uma criança venha a se afogar.” Quando a tradição neste País seria de proibir que as crianças pulassem dentro da piscina. Aquele é um equipamento público. Estou convencido de que a população do entorno do CEU vai tratar daquela unidade como se trata o Metrô.
O Metrô é um transporte público de boa qualidade, e os trens circulam limpos, porque permanentemente há funcionários cuidando dessa limpeza. Não me lembro de na sua história ter havido qualquer incêndio, ou quebra-quebra de vidros, como já aconteceu com ônibus e trens suburbanos da região metropolitana de São Paulo. Quando a população sente que é um equipamento a seu serviço, ela se sente proprietária daquilo; como de fato é, porque é a população que paga imposto.
A Prefeita Marta Suplicy não está tirando dinheiro do seu próprio bolso e do seu próprio salário para construir o CEU, está utilizando dinheiro público para construir equipamento público de boa qualidade para nossa periferia, para as nossas crianças e nossos jovens que nunca tiveram direito a nada!
Na unidade do CEU visitada por este Deputado pela manhã, há um campo de futebol, quadra de esportes, além do anfiteatro e da piscina - no caso das piscinas o acréscimo é mais de 100% dos equipamentos públicos dessa natureza, na cidade de São Paulo.
Dizia aqui o nobre Deputado Ary Fossen que só 21 CEUs na cidade de São Paulo não têm visibilidade nenhuma. Respondo ao nobre Deputado que não estamos preocupados com isso. O objetivo do CEU - por isso não foi construído perto de nenhuma marginal, de avenida do tipo da Bandeirantes, tampouco feito em nenhum lugar de grande circulação de automóveis, porque o CEU não é um projeto com finalidade de ter uma visibilidade para retorno eleitoral nas eleições no ano que vem - é um compromisso de uma administração que inverte uma cultura política de que aos pobres sempre se deu o pior.
Surpreende-me os debates feitos aqui pelos Deputados. Insisto, os Deputados têm o direito de não concordar com o projeto. Tem o direito a bancada do governo de defender o projeto do secretário Gabriel Chalita, Secretário da Educação de São Paulo, que inova na mesmice e está fazendo exatamente o que se fez nos últimos 503 anos da educação no Brasil. Está destruindo a nossa escola pública, que apesar de tudo resiste. Graças aos esforços dos professores e funcionários a nossa escola pública ainda tem uma qualidade razoável. Precisa melhorar muito.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Roque Barbiere.
* * *
O governo do PSDB nada tem feito para melhorar a educação no Estado de São Paulo; pelo contrário, o governo do PSDB tem feito tudo para transferir a responsabilidade da Educação para os nossos 645 municípios. Está municipalizando a educação, está lavando as mãos quanto ao direito de uma obrigação constitucional do desenvolvimento do ensino fundamental e do ensino médio. Diminuíram as matrículas de seis milhões na rede pública apenas para quatro milhões e meio de crianças. Um milhão e meio de crianças desapareceram nas suas matrículas da rede pública estadual.
É disto que os senhores estão falando? É deste projeto que os senhores querem tratar? Esta é a defesa que os senhores querem fazer? Pois bem, que o façam. Percam o tempo de V.Exas. na defesa da mesmice!
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Luiz Gonzaga Vieira.
* * *
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Deputado, peço um aparte.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Vou conceder um aparte a V.Exa., muito embora nos tenha sido negado, nesta madrugada, pelo Deputado Campos Machado, ao nosso companheiro Marcelo Cândido, Deputado da Bancada do Partido dos Trabalhadores. E, importa também dizer a forma como isso foi feito. Foi-lhe dito, categoricamente: “Não vou lhe dar um aparte!” A forma conta. Não esperava que este fosse o método de relação entre os Deputados nesta Casa. Mas, como não quero copiar essa atitude, que não me parece razoável, elegante ou ética, concedo um aparte a V. Exa.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Nobre Deputado Roberto Felício, no debate que realizamos ontem tivemos a oportunidade de conceder um aparte a V.Exa. e também ao nobre Deputado Ítalo Cardoso.
Para que pudéssemos não só debater o projeto da Sabesp, do qual vamos todos ainda falar durante horas neste plenário, mas também para discutir, por exemplo, essa questão que V.Exa. coloca, que é esse novo modelo pedagógico que o PT e a sua administração querem apresentar em São Paulo, profundamente diferente do modelo pedagógico proposto e aplicado pelo PSDB nesses oito anos.
Como V.Exa. sabe, ao longo desses oito anos, buscamos universalizar o acesso de todos os estudantes, de sete a 14 anos, sem fazer uma distinção daquilo que faz o projeto CEU, criando categorias de alunos.
Sabemos que a proposta pedagógica que o partido de V.Exa. tenta procurar e implementar na Prefeitura de São Paulo vai criar duas categorias de estudantes: aqueles que estão dentro do CEU, e aqueles que estão fora do CEU.
Nobre Deputado Roberto Felício, não estou questionando aquilo que é gasto pelos cofres públicos da Prefeitura de São Paulo para construir uma dessas unidades. São R$ 15 milhões, que não atendem exclusivamente aos estudantes. Portanto, esses recursos estão sendo gastos de maneira incorreta, V.Exa. sabe disso. É o modelo que estamos questionando. Não queremos - e estamos preocupados para que o CEU não se transforme num novo Cingapura de São Paulo, que foi feito às vésperas de um período eleitoral. Queremos e torcemos para que o CEU dê certo, sem dúvida alguma.
É isso o que o governo do PSDB tem procurado fazer em São Paulo, quando municipaliza a educação, e o faz no sentido de aproximar a educação não só dos professores, mas exatamente dos pais e estudantes, descentralizando recursos. Ao longo desses oito anos fizemos um brutal investimento na área social, diminuindo impostos, corrigindo erros brutais também na área da educação.
Vossa Excelência sabe que essa diminuição de um milhão de alunos, promovida ao longo desses oito anos, é devida a um perfeito e correto cadastramento que fizemos. Vossa Excelência sabe também, pois militou nessa área, governos anteriores inflavam os números da educação. Todos sabemos que no início dos anos letivos, em São Paulo, tínhamos praticamente um contingente de alunos correspondente ao da Argentina, e que de repente desapareciam.
Corrigimos nesse tempo; cometemos erros e tivemos problemas, sem dúvida. Mas, o fizemos sempre de maneira transparente. Fizemos inclusive sem jogar para as costas do contribuinte os gastos exatamente promovidos pela administração do PSDB. Diferentemente do que o governo de V.Exa. faz na Capital de São Paulo. Em pouco mais de dois anos o governo do partido de V.Exa. aumentou a carga tributária da cidade em 49%.
Não fazemos, mesmo com os estímulos da educação, essa massa fantástica de recursos gasta pela Prefeitura de São Paulo, em propaganda. O Governo do PSDB vais gastar este ano - isso está na peça orçamentária do Estado - pouco mais de 18 milhões, com propaganda. Contrariamente ao governo de V.Exa., que para divulgar o que está fazendo vai gastar R$ 80 milhões da cidade de São Paulo, enquanto nós gastamos um pouco mais de 18 milhões no nosso Estado.
É isso que vamos poder debater: modelo. E o que reivindicávamos ontem, por parte da Bancada do PT, fazer a obstrução correta; a discussão correta que V.Exa. está fazendo, debatemos os temas, procurando colocar de maneira concreta a sua posição, e não a obstrução que era feita ontem pelo conjunto da bancada dos Trabalhadores, impedindo que os trabalhos e a discussão pudessem transcorrer.
Queria agradecer a gentileza do aparte concedido por V. Exa.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Solicito um aparte ao nobre Deputado.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Evidentemente que concederei um aparte à minha colega de Bancada, Deputada Beth Sahão.
Antes, porém, só para dizer ao Deputado Edson Aparecido que, primeiro, jamais negaria um aparte. Gostaria de ser cobrado, se um dia eu fizer isso, tomado por eventual emoção e negar um aparte. Não apenas porque o nobre Deputado teve a gentileza de ter me concedido um aparte, na mesma madrugada a que me referi. Mas, quero acreditar que isso deva ser da prática da boa convivência parlamentar. Por isso concedi. Portanto, não se trata de uma devolução de favor. É um prazer debater com V. Exa.
Não tenho certeza sobre tributos, reconheço minha ineficiência; sou leigo no assunto. Mas, além de ser morador oficial da cidade de Piracicaba, onde vivo com minha esposa e minha filha, a circunstância política do tempo em que fui da Apeoesp - conforme lembra o nobre Deputado, dos tempos que fui da Confederação Nacional e também na circunstância atual, fui obrigado a manter um apartamento que tenho no bairro de Santana - para não pagar hotel, inclusive, pois fica mais razoável; o IPTU que eu pagava desse apartamento era de R$ 400,00. Para minha surpresa, quando houve um novo modelo de cobrança de IPTU na cidade de São Paulo recebi um carnê com o valor de 240 reais. O projeto do IPTU aqui em São Paulo, pelo menos no que se refere a esse tributo, embora seja leigo no assunto tributos, quero admitir que foi de ampla justiça social, pois passaram a pagar mais IPTU as mansões e apartamentos de luxo. Como o meu é um apartamentozinho de 64 m², houve uma redução razoável, que para o salário de professor é uma economia muito significativa. Parece-me que foi isso que o projeto do IPTU buscou.
Quero reconhecer que numa unidade escolar onde cabem 2400 não cabem 4800. Numa unidade escolar onde cabem 3000 alunos não cabem 6000. É tão óbvio que eu poderia dispensar essa afirmação. Mas isso tem a ver, Deputado Edson Aparecido, com o novo modelo. No CEU que visitei hoje, em Jambeiro, podem se matricular 5000 pessoas e, se quiser continuar fazendo como na rede estadual, onde há classes com 48, 52, 55 alunos, muito mais. Deputados do Governo e o próprio Secretário visitam escolas no mês de agosto para dizer que o Sindicato dos Professores está mentindo. É claro que no mês de agosto não tem mais 55 alunos por classe; é claro que se criou um modelo para provocar a evasão escolar.
A lógica do modelo que existe hoje é de forçar o abandono, é de empurrar para fora. É proibido reprovar aluno. Aluno tem que ficar oito anos na escola pública, porque, se ficar um ano a mais vai ficar muito caro. A lógica é a da exclusão, mas quero reconhecer que nem todos os males foram provocados nesses últimos oito anos. Não quero ser injusto com o Governo do PSDB e acusá-lo pelo que não é sua responsabilidade. Quero acusar a Secretária da Educação do PSDB, a Ex-Secretária Rose Neubauer, e o atual Secretário Chalita somente pelas maldades que eles fizeram. As maldades anteriores não são responsabilidade da Secretária Rose Neubauer.
Isso é importante que se diga porque tem uma coisa que penso que deve ser da boa prática parlamentar também, ou seja, a nossa honestidade intelectual, de não responsabilizarmos alguém que não tem responsabilidade por aquilo, embora tenha responsabilidade por outras coisas.
Portanto, acho razoável que a oposição critique a Marta Suplicy, Prefeita de São Paulo, no que couber, mas o que não couber não vale, porque aí quem transforma o debate aqui num debate eleitoral de 2004 são os parlamentares da bancada governista aqui na Assembléia, que querem fazer do CEU um debate, aí sim, da sucessão.
É verdade que o CEU não vai atender toda a demanda. É verdade que temos que sonhar com um projeto que preveja CEUs para todas as crianças. E aí o céu será o limite. Mas é claro que isso só será possível se começarmos. Se o discurso for ‘não faça para 2400 crianças porque não dá para fazer para 24.000 crianças’, nunca faremos para 24.000 crianças. Temos que começar com 2400, com 21 CEUs que vão atender 50.000 e aí lograremos êxito e teremos CEU para 100.000 crianças, para 200.000, para mais de um milhão de crianças matriculadas na rede pública municipal só na capital. Evidente que isto não se fará apenas num mandato.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, para dar continuidade a esse debate tão empolgante sobre a questão da Educação, gostaria de cumprimentar nossa Prefeita pela ousadia da implantação de um projeto que considero absolutamente inovador, que é o CEU, e ao longo deste ano outros serão entregues à população. Evidentemente que iniciativas desse tipo contribuem para que possamos colocar as nossas crianças na escola com dignidade e decência.
Na cidade de Catanduva, onde a Educação não foi municipalizada, recebeu por parte da Prefeitura Municipal, nas duas gestões, desde 1997, investimentos maciços. E isso tem resultado em inúmeras premiações.
E agora, para minha alegria, acabei de receber a informação de Catanduva de que o nosso Prefeito está recebendo o prêmio da Fundação Abrinq de Prefeito Amigo da Criança, pela quantidade e qualidade de projetos sociais, sobretudo, Sr. Presidente, de projetos voltados para a Educação que resultaram no fato de hoje a cidade não ter crianças de rua, de todas as nossas crianças e adolescentes estarem na rede municipal de uma escola com qualidade, que oferece projetos que integralizam, semelhantes a projetos como o da Escola Viva, que funciona na nossa cidade e que absorvem as crianças durante todo o dia com atividades culturais, esportivas, de lazer, de reforço escolar.
Isso demonstra que administrações petistas, que vão além da cidade de São Paulo, têm na Educação a sua grande prioridade, obtendo resultados importantes no que diz respeito à promoção das nossas crianças e dos nossos adolescentes.
Portanto, quero agradecer o seu aparte e aproveitar para cumprimentar a minha querida cidade, seu colega de Apeoesp, nosso Prefeito Félix, por receber neste momento um prêmio tão importante, o que demonstra que o trabalho tem dado resultados tão positivos. Muito obrigada, nobre Deputado.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Quero dizer que vivenciei em Catanduva a emoção de ver aquelas crianças quando faziam parte de uma oficina de música, onde também se dispunham a desenvolver um projeto educacional diferenciado. E as crianças eram a resposta positiva do que ali se fazia.
O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Deputado Felício, gostaria que o Deputado esclarecesse por que fazer aqui o debate CEU versus a Febem, sobretudo contra aqueles que durante esses últimos oito anos infernizaram a vida dos servidores da Educação no Estado de São Paulo, que fecharam escolas, que permitiram que salas de aulas ficassem fechadas durante o período noturno enquanto as pessoas ficavam migrando em busca de uma nova escola; já que o senhor é especialista na Educação, quantos trabalhadores da Educação foram demitidos em razão do projeto chamado Reorganização da Rede Pública Estadual de Educação?
Gostaria que o Deputado também esclarecesse quando se fala aqui de dois conceitos, ou de duas divisões diferenciadas, de estudantes de primeira e segunda categoria. Quais são os critérios utilizados e onde estão concentradas, do ponto de vista das metodologias adotadas pela Secretaria da Educação, as chamadas melhores escolas e as piores escolas, com índices altos de evasão e com nível baixo de aprendizado sobretudo às crianças da periferia.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Infelizmente o tempo, caro colega, não vai me permitir tratar de toda a questão levantada por Vossa Excelência.
Vou ser telegráfico. Para não dizer que é da CUT, nem da Apeoesp, nem do PT, de nenhuma organização vermelha deste país, quero dizer que vou dar uma informação da Prodesp. A Prodesp é o sistema de processamento da folha de pagamento dos servidores, entre eles professores da rede pública estadual. Os 220 mil que constavam da folha de pagamento da Prodesp foram reduzidos a aproximadamente 180 mil.
Portanto, meu colega Deputado Tiãozinho, 40 mil professores em três anos na reestruturação e no início da municipalização simplesmente desapareceram da folha de pagamento da Prodesp. Insisto: as informações são do sistema de processamento do Governo do Estado de São Paulo e não da CUT, do PT ou da Apeoesp.
Gostaria ainda de fazer uma observação sobre um debate que tivemos nesta madrugada. Numa certa altura teríamos sido acusados de dizermos a mesma mentira dez vezes para que ela parecesse verdade, e de que nós estaríamos fazendo isso inspirando-nos num filósofo italiano de nome Antonio Gramsci. Essa tese não é gramsciniana. Essa prática foi desenvolvida na Alemanha, na 2ª Guerra Mundial, sob o nazi-fascismo, por um indivíduo chamado Goebels.
Confundir eventualmente o território italiano com o território alemão, vá lá, para quem eventualmente não conheça muito a geografia européia. Mas confundir o pensador Antonio Gramsci com o General do nazi-fascismo é inadmissível, sobretudo para quem ergue a bandeira da justiça social, para quem se declara, no mínimo, progressista, para quem se autoproclama social-democrata. Não é prática nossa, não. Podemos estar às vezes errados na nossa concepção, mas não fundamentados na mentira, na falsificação.
O PT não disse que o Governo do Estado vai vender 100% das ações da Sabesp, que é o debate que está em pauta aqui. Foi o Secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, que, em visita, em atividade nesta Assembléia, quando perguntado por um companheiro do PT, respondeu que é claro que se fosse para alienar, colocar as ações da Sabesp como garantia de pagamento de eventual empréstimo, caso o empréstimo não fosse pago, que as ações poderiam ser, sim, vendidas.
Então, não foi a Bancada do PT que afirmou que o projeto desta Casa vende ações da Sabesp e, portanto, inicia um processo de privatização. Quem disse isso foi o Secretário da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, Eduardo Guardia.
Quero dizer ao Deputado que disse: ‘até quando o PT vai fazer isso?’ O PT vai continuar. A Bancada do PT, com seus 23 Deputados aqui presentes, fará de tudo para preservar os interesses dos mais de 35 milhões de paulistas. Vamos fazer obstrução até quando for necessário. Vamos usar todos os instrumentos regimentais, para não permitir que a população paulista seja assaltada neste projeto aqui na Casa.
Respondo ao Deputado que dizia, nesta noite: ‘até quando vamos ficar agüentando o PT?’ Até quando o eleitorado continuar votando em candidatos do PT e eleger a maior bancada que esta Casa tem. Os Deputados do PT incansavelmente defenderão os interesses da população. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Srs. Deputados, para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Manifestação nas galerias)
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes, ouvi as palavras do nosso companheiro Deputado Felício, com muita atenção. Sem dúvida, se o CEU atender toda a população, nós daremos os parabéns, porque é o sonho de todos nós.
Minha preocupação é a história recente do Caic. Há um Caic abandonado a 500 metros, perto do CEU que foi inaugurado. Isso Brizola começou também, no passado. Brizola foi um grande defensor da área da educação, mas parou no tempo. Gastou muito dinheiro, coisa de Primeiro Mundo.
Concordamos que não se pode continuar fazendo para todos uma escola de latinha em São Paulo, tanto na Prefeitura quanto no Estado. E, no entanto, ficam gastando 30 milhões, 18 milhões por escola. E, ao lado, uma escola de latinha. Vão surgir duas categorias, mas, se podemos realizar, cumprimento todos pela iniciativa, que pode servir para a área da educação e da saúde, que o povo tanto precisa.
Mas há um Caic a 500 metros, abandonado, porque a Prefeitura não deu continuidade. Isso me preocupa. Está feito somente para propaganda eleitoral? Não acredito. Não podemos pensar dessa maneira.
Ouvi com atenção sobre o Governo do Estado, nos últimos oito anos. Vou começar pela minha área, a saúde. Nunca houve, na história do Estado de São Paulo, inauguração de 15 hospitais. Novos, e funcionando muito bem. Organizações sociais, como a Faculdade de Medicina da Unesp, USP e Unicamp estão cuidando. Já aumentou em sete mil vagas para internações.
Quero ver, nesses próximos quatro anos do governo federal, quem tem mais dinheiro, se vão conseguir criar um terço de vagas no Brasil. Quero ver, no papel. No final do mandato, vamos voltar a este plenário para verificarmos quantas vagas foram criadas. É fácil criticar, fazer discursos. Mas São Paulo criou sete mil vagas na área hospitalar, na Grande São Paulo e no interior.
Fora desses complexos de ponta, foram aprimoradas clínicas de oncologia. Ontem foi inaugurado no Hospital AC Camargo uma unidade de radioterapia, uma unidade de centro cirúrgico, com oito salas.
Enfim, na área de saúde, resolvemos todos os problemas? Não. De jeito nenhum. Já foram inaugurados 400 leitos em Bauru, mas depois de três meses as pessoas já estão brigando por uma vaga. A situação é meio complicada. Mas o Governo do PSDB, do Geraldo Alckmin, está trabalhando.
Muitas pessoas falam da Febem. Já foram construídas 30 unidades descentralizadas, para 70 jovens, no interior. Muitas cidades não conseguiram ainda, porque o Prefeito não autorizou, ou a Câmara não autorizou a construção de uma unidade descentralizada. Um deles é o Prefeito de Santo André, também do PT, que não autorizou a doação do terreno para a construção de uma unidade.
É fácil falar. Existe um padre que todo dia fala criticando a Febem. O salário dele é o mais alto na Febem. Ele não assume cargo, não quis assumir cargo. Mas criticar é fácil. A Febem tem problemas, por culpa da sociedade, por culpa de todos nós. Nunca houve tantos investimentos nessa área da criança, como nesses últimos oito anos: trinta unidades no interior e mais o projeto do nosso Governador para descentralizar todas as unidades da Febem.
A oposição criticou muito a concessão das rodovias e outras áreas. Hoje o nosso Presidente é a favor da concessão do saneamento e de infra-estrutura, porque o governo federal não tem dinheiro. Antes, quando o governo do PSDB fez concessões aqui, foi chamado de agente do FMI, de agente de americanos. Hoje está fazendo, e graças a Deus existem pessoas no Governo que estão seguindo o caminho certo. Só no discurso não se resolve o problema do país, nem do Estado e nem do município.
Hoje, pela manhã, vi Deputados do PT elogiando a idéia de Lula quanto à municipalização do saneamento. Hoje vi meu companheiro, Deputado Felício, contra a municipalização da educação. Somos a favor da municipalização sim, porque o controle é local. Com isso, cada cidade pode fiscalizar as escolas, os professores, os dirigentes, falar com o Prefeito.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Meu amigo e colega, Deputado Pedro Tobias, ouvi atentamente a exposição de Vossa Excelência. Estamos debatendo o projeto da Sabesp e V.Exa. fez uma crítica que defende uma coisa, defende outra. Em primeiro lugar, precisaríamos ver o que aconteceu nos oito anos de Fernando Henrique Cardoso, que alguns chamam de “herança maldita”. Em relação à privatização, foram vendidas quase todas as empresas brasileiras. Salvaram-se da sanha liqüidacionista o Banco do Brasil, os Correios, a Petrobrás, e alguns ramos do setor elétrico. Quando Fernando Henrique assumiu, o Brasil devia 80 bilhões; quando entregou, o País devia 800 bilhões, apesar da venda dessas empresas. A carga tributária era 26% do PIB, e ele entregou o País com 37% do PIB. Aqui, quando o Governador Covas assumiu, o Estado devia 34 bilhões e hoje deve mais de 110 bilhões. E o Estado só está funcionando graças aos repasses do Governo Federal. Para V.Exa. ter uma idéia, o Governo Federal já repassou, até julho, 81% do que deveria repassar. Ou seja, repassou muito mais do que previsto. Quero dizer a V.Exa. que este ano foi para arrumar a casa, consertar parte dos desmandos que recebemos. Agora, estamos preparando o Brasil para ter desenvolvimento, distribuição de renda e criação de emprego. Em relação à Sabesp, esse governo não tem nenhuma moral para dizer que não vai privatizar. Quer dar em garantia 49% das ações, mas essa dívida pode ser executada. O Estado de São Paulo está quebrado com o que o Governador Geraldo Alckmin fez, e não tem condição de a Assembléia aprovar a proposta nos termos em que está vindo. O PT fez várias emendas para melhorar o projeto e, assim, votarmos a favor. Infelizmente, o Governador não tem sensibilidade e não aceitou nenhuma das emendas.
Muito obrigado pelo aparte, nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sobre o aumento dessa dívida, meu companheiro Deputado Antonio Mentor, V.Exa. sabe muito bem que toda dívida do Estado e da Prefeitura foi negociada com a União. Se não fosse isso, a Prefeitura de São Paulo estaria quebrada, como a Prefeitura da minha Bauru, como a maioria das Prefeituras do Estado de São Paulo e do Brasil. Esse foi o motivo do aumento da dívida. Todas as dívidas dos governos estaduais e das Prefeituras foram negociadas com a União. Mas os senhores esquecem de falar sobre isso.
Vossa Excelência falou que tivemos oito anos. Lula prometeu dez milhões de emprego. Nos primeiros seis meses, tivemos 600 mil desempregados a mais. A renda, em um ano, baixou 16,5%. A arrecadação do ICMS do Estado de São Paulo, no mês de junho, caiu 130 milhões de reais. Isso em um mês. O Fundo de Participação dos Municípios - FPM, que vem de Brasília, caiu 40% em média.
Companheiro, projeto de catarata, projeto de próstata, que estavam com extratetos, esse governo queria cortar. Isso é um governo social? Eu gostaria, de coração, de ver o Lula de 20 anos atrás, não o Lula de hoje. Os senhores pegaram a pior parte da área financeira do Governo Fernando Henrique e colaram em cima. É pior do que a política de Malan. Isso que desgraçou o Brasil, a política do Fundo Monetário. No passado, antes do Governo do PT, o superávit, para pagar a dívida, era 3,8% de tudo que o País arrecada. Agora, já beirava a 4,20% e chegou a 5%. Não está sobrando dinheiro no mercado.
Sobre essa música, privatizar, foi igual ao ano passado com a Nossa Caixa, companheiro. Ouvimos diversos discursos sobre a privatização da Caixa. Foi aprovado o projeto para modernizar, porque a instituição precisa se atualizar. Não pode ser como no passado, como há 20 anos. Algumas instituições só gastam e não produzem.
Posso notar a presença de funcionários da Sabesp nas galerias, e quero cumprimentá-los porque existe um levantamento que demonstra que a Sabesp tem trabalho melhor do que a Itália, Espanha, países de Primeiro Mundo que são exemplos para todos nós.
Vou citar alguns dados. Sabesp no Estado de São Paulo: população urbana com abastecimento de água, total do Estado, 98% da população tem água. Cidades que não têm Sabesp, 93% recebem água; locais atendidos pela Sabesp, 100%. Com referência ao esgoto urbano sanitário, total do Estado, 82%, municípios, 86%. Infelizmente, a Sabesp atende só 80%.
Sabesp no Brasil. Total de empresa de abastecimento de água no Brasil, 91%; demais empresas, 90%; Sabesp, 100%. População urbana com esgotamento sanitário, total no Brasil, 36%, desses, tratados, são 55%. Sabesp, 80%, desses, 60% têm tratamento de esgoto.
Sabesp no mundo. Rede de distribuição de água, Sabesp pega o primeiro lugar, 100%; a França, país do Primeiro Mundo - onde estudei e que respeito muito - que cuida muito bem da área social, saúde e educação são gratuitas, 98%. Reino Unido, 97%, Bélgica, 97%; Argentina, país vizinho, 85%; Itália, 91%.
Em matéria de tratamento de água, a Sabesp está de parabéns, bem como os senhores funcionários que aqui representam a empresa. Não é privatização, o Governo vai ficar com 51%, isso é para dar garantia ao BNDES. O Governo Federal, quando dá empréstimo para o Governo do Estado, exige garantia.
O Metrô é uma obra muito importante. A onda do ano passado na Nossa Caixa voltou de novo. A Nossa Caixa está concorrendo como melhor banco, porque está se modernizando. A legislação precisa ser modernizada. A mesma coisa vai acontecer com a Sabesp. Não há privatização, trata-se de uma garantia para o BNDES, é uma ação que o Governo Federal está exigindo para fazer o Metrô, para o transporte coletivo de qualidade. A Prefeitura não gastou um tostão com o Rodoanel. Hoje temos orgulho das nossas estradas. Fomos tão criticados com as concessões, mas hoje é um modelo para o Brasil. É só ir a Minas, Mato Grosso, Goiás, é como se fosse um outro país.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Pedro Tobias, quando estiveram aqui o Presidente da Sabesp, Dr. Dalmo, o Secretário Guardia, e também o Secretário Mauro Arce, afastou-se essa possibilidade de privatização da Sabesp. Isso está escrito no papel. Mas não basta estar escrito no papel. Vossa Excelência sabe que, quando assumimos o governo, essa empresa, assim como outras, estava sucateada pelo clientelismo. A empresa foi saneada ao longo do tempo, o que nos permitiu fazer investimentos no Interior do Estado na ordem de dez bilhões de reais. Na região metropolitana, cinco bilhões e seiscentos mil, e pouco mais de cinco bilhões na Capital. Fizemos isso ao longo de oito anos. Fizemos chegar os serviços da Sabesp a mais de 350 municípios do Estado. Como pode alguém querer privatizar se cada vez mais a política da empresa tem tido a ousadia de buscar novos municípios para dar água de melhor qualidade a toda população?! Mas não basta estar escrito no papel. O que importa é o discurso político. O que importa é dizer que vai se privatizar. É o que disse ontem, quando pude debater com o nobre Deputado Roberto Felício: o PT usa sua velha estratégia de bater numa inverdade até que possa um dia se tornar numa verdade. Não adianta V.Exa. dizer que não vai privatizar, o projeto dizer que não vai privatizar.
O que temos de dizer é que quem mudou o discurso foi a Prefeita de São Paulo, por exemplo, que durante sua campanha defendia que os serviços públicos de saneamento deveriam ser do Estado. O que causou danos à Sabesp foi quando, na mesma tarde em que o PSDB ajudava Lula a aprovar a reforma da Previdência, na Câmara Municipal de São Paulo o Partido dos Trabalhadores aprovava a CPI da Sabesp, que fez com que se derrubasse o valor das suas ações. Causou muito mais danos quando a Prefeita quis introduzir o ISS na conta da Sabesp - cinco por cento - que só pudemos vencer na Justiça.
Ninguém está querendo impedir que se debata a visão estratégica do saneamento, sua municipalização. O que queremos é discutir a questão da região metropolitana, que é um caso à parte. A conurbação que temos no sistema de saneamento na região metropolitana impediria um processo de municipalização integral, como em outros lugares. Vamos continuar investindo nessa empresa. É uma empresa estratégica para o governo do PSDB porque tem um alcance social de que não podemos abrir mão. O Estado não vai abrir mão de controlar a política pública que se exerce através da Sabesp.
Muito obrigado pelo aparte, nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Pedro Tobias, não posso deixar de registrar uma posição em relação às opiniões do nobre Deputado Edson Aparecido, que respeito muito, porém não concordo. Não concordo com duas questões especialmente.
A primeira porque também sabemos como as rodovias do Estado de São Paulo foram preparadas para serem privatizadas. Da mesma maneira como diz o Deputado Edson Aparecido que a Sabesp hoje está numa situação privilegiada, apesar de não concordar também com esse ponto, também as rodovias foram preparadas para depois de prontas serem entregues à iniciativa privada, que hoje cobra preços exorbitantes pelo pedágio. Da mesma maneira, outras empresas públicas que foram privatizadas pelo governo federal, antes de serem entregues ao interesse do mercado, também foram preparadas e “saneadas” - entre aspas - para que houvesse maior interesse da iniciativa privada na sua aquisição. Aquisição feita, na maioria das vezes, com financiamento público, com dinheiro do próprio Estado e, na maioria das vezes, para atender interesses internacionais.
O segundo aspecto diz respeito à CPI da Sabesp. Ora, a Sabesp atende a cidade de São Paulo sem sequer ter um contrato formal estabelecido com o nosso município, sem ter um cronograma de obras e serviços estabelecido, sem ter uma regulação e uma relação institucional com o município de São Paulo. Queremos o fortalecimento da Sabesp, mas não dessa forma, não dizendo que a alienação de ações da Sabesp só serve para oferecer como garantia dos empréstimos que vêm se sucedendo no Estado de São Paulo. O Estado de São Paulo, no discurso, é colocado como um estado com suas finanças equilibradas, quando, na verdade, encontra-se em situação financeira precária, sem ter capacidade de investir e equilibrar suas contas. Teria mais alguns argumentos, mas em respeito ao tempo de V.Exa. vou interromper, agradecendo pelo aparte.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Às vezes, o Deputado quer politizar o caso da Sabesp. A Sabesp é um patrimônio. Nós somos passageiros, mas a Sabesp vai continuar forte. Se o Governador Geraldo Alckmin quisesse fazer de maneira mais fácil ainda que a Prefeita Marta Suplicy, aumentaria o ICMS.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, solicito, regimentalmente, uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Wagner Salustiano e Romeu Tuma para auxiliarem na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradece a colaboração dos nobres Deputados Wagner Salustiano e Romeu Tuma e devolve a palavra ao orador que está na tribuna, nobre Deputado Pedro Tobias.
Antes de terminar, vou ler um trecho do jornal.
O SR. Roberto Felício - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Gostaria de fazer uma pergunta: onde fica o imóvel com 40 metros quadrados?
O SR. Pedro Tobias - PSDB - Aqui perto da Assembléia. Vou ler um trecho do jornal de hoje: “Lula quer concessão. O Presidente aproveitou para fazer uma crítica contundente às estatais de saneamento, que resistem à entrada do setor privado nessa área: O corporativismo das estatais é muito grande. A empresa pública não é para atender aos funcionários das empresas. É para atender aos interesses da população.”
Essa é a palavra do Presidente da República, líder máximo do PT. Nós não chegamos ao ponto do PT. Quer abrir empresa e hoje, na primeira privatização, colocar energia do Maranhão. O próprio PT. Eu não entendo mais. O PT faz um discurso na oposição e no governo faz outra coisa.
No jornal “Valor Econômico” de hoje, em entrevista, o nosso Presidente está atacando empresa de saneamento que não abre mercado para a iniciativa privada. Quero ver alguém do PT bater contra o Presidente da República. Em entrevista, a autoridade máxima de vocês e de nós, o Presidente da República, está criticando o corporativismo dentro da empresa porque defende o funcionário, a empresa para a população. Quero ver. Alguém vai falar contra? Alguém de oposição falará um pouco sobre essa entrevista do Presidente da República?
Podemos errar, mas ganhamos ou perdemos eleição com uma cara só, não mudamos. Previdência, aprovamos. Ajudamos o Governo do PT a aprovar. Mas o PT, antes de eleição, é de um jeito; depois, é de outro. Acho que o PT mudou em Brasília. Aqui, ainda não está mudando. Essa é a palavra da maior autoridade do país, não só de partido, e do Partido dos Trabalhadores.
Vou deixar esta entrevista aqui para que alguém do PT fale contra. Venha e fale a sua opinião. A favor do Presidente, em relação a essa entrevista, ou contra. Outro dia vi em um jornal, fora de São Paulo, o seguinte comentário: “O primeiro governo de Fernando Henrique foi bom; o segundo, mais ou menos; e este terceiro é péssimo.”
O Sr. Presidente - Luiz Gonzaga Vieira - PSDB - Para falar contra, tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. Hamilton Pereira - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, venho à tribuna para discutir o Projeto nº 410/2003, que constava como terceiro item da nossa pauta, mas em uma inversão de pauta passou a figurar como primeiro item. Tínhamos como primeiro item da pauta o Projeto de Lei nº 892/1999, que também tratava da Sabesp, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva. Um projeto de lei que gerou, neste plenário, uma lista de inscrições para debatê-lo, já que ele encontrava-se como primeiro item da pauta. A nossa bancada, na expectativa de que discutiríamos esse projeto, havia se inscrito, inclusive, para discuti-lo a favor.
Começo pelo Projeto nº 892 porque acho que ele dá um exemplo da importância da Sabesp. É importante frisar que hoje, em todo o planeta, técnicos e cientistas afirmam que, provavelmente, dentro de alguns anos, a água será objeto de guerra entre países se não cuidarmos da questão do abastecimento. Por isso, é fundamental que projetos dessa natureza, sejam do Poder Executivo Estadual, sejam propostos por Deputados, como é o caso do projeto proposto pelo nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. Esses projetos devem ser ampla e profundamente debatidos nesta Casa.
Temos que assumir compromisso com a manutenção da qualidade de vida. Dizia o nobre Deputado Campos Machado, desta tribuna, há dois dias, que a venda das ações da Sabesp proporcionaria ao Governo Estadual recursos para serem investidos na área da Saúde e que aqueles que se posicionavam contra a venda das ações da Sabesp estavam posicionando-se contra a saúde.
Quero contestar essa argumentação fazendo uma afirmação de que água tratada, água que chega às nossas casas, garantindo qualidade, é, acima de tudo, significado de saúde pública, saúde para a população. Portanto, não podemos abrir mão dos instrumentos que temos para garantir o abastecimento, o tratamento da água, bem como o devido tratamento do esgoto e dos resíduos sólidos.
É esse o papel que a Sabesp exerce em nosso Estado e exerce com competência. Quero render as minhas homenagens aos funcionários da Sabesp e dizer que aqueles que militam no sindicato têm se comportado como os maiores defensores dessa empresa e dos serviços que ela presta, de reconhecida qualidade. São sindicalistas honestos. (Palmas.)
Quero aproveitar para fazer um convite extensivo a todos, aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas, aos companheiros e às companheiras das galerias e aos sindicalistas. Na próxima segunda-feira, a partir das 10 horas, por iniciativa deste Deputado, estaremos realizando na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo uma Sessão Solene comemorativa aos 20 anos da Central Única dos Trabalhadores - CUT que, felizmente, foi criada em 1983 para contestar a estrutura sindical vigente em nosso país até os dias de hoje. Foi criada na Era Vargas com um modelo que transformou os sindicatos, a partir de 1930, em salões de barbeiros, dentistas. Transformou os sindicatos em verdadeiros aparatos assistencialistas que, na vigência desses anos todos até a ascensão do novo sindicalismo, serviu aos interesses dos diversos governos, e porque não dizer, das diversas ditaduras.
A partir do final da década de 70, com a ascensão do novo sindicalismo, com o crescimento do movimento sindical combativo, fomos conquistando gradativamente os sindicatos, colocando-os nas mãos dos trabalhadores, que transformaram esses sindicatos novamente em instrumentos de luta. Mas isso apenas não bastava. Descobriu-se que os sindicatos tinham um papel limitado, na medida em que lutavam por melhores salários, melhores condições de trabalho, mas a inflação extremamente elevada naqueles períodos consumiu o poder aquisitivo dos trabalhadores, levando-os a retomarem os movimentos, as greves, logo depois de terem feito greves prolongadas e cansativas. Os trabalhadores perceberam que era necessário contestar aquela estrutura sindical, criando uma estrutura maior que unificasse os sindicatos, dando um contorno não apenas em uma categoria, como propunha aquela estrutura sindical da Era Vargas, que copiou a Carta del Lavoro, do modelo fascista italiano, aplicando-o no Brasil por iniciativa governamental do então Presidente Getúlio Vargas e seu Ministério do Trabalho. Nasceu assim, no dia 28 de agosto de 1983, a Central Única dos Trabalhadores, com a missão de reunir todas as categorias numa única central e alterar a estrutura sindical deste país.
Portanto para nós se reveste de uma simbologia muito grande comemorarmos os 20 anos de existência da Central Única dos Trabalhadores. A minha expectativa, particularmente, é de que na segunda-feira, aqui na Assembléia Legislativa, tenhamos todos os ex-Presidentes nacionais da CUT e os dirigentes cutistas que já se tornaram Deputados Estaduais e Federais.
Quero aproveitar para reforçar este convite para que os nossos companheiros, sindicalistas do Sintaema, filiado à CUT, estejam aqui conosco porque queremos homenagear a Central Única dos Trabalhadores, neste momento inclusive em que nos preparamos para um grande debate da reforma sindical, que é a reforma trabalhista. É fundamental colhermos todas as opiniões e envolvermos todos os trabalhadores neste debate.
Como Presidente da Comissão de Relações do Trabalho na Assembléia Legislativa e com companheiros do quilate do nobre Deputado Nivaldo Santana, que inclusive já presidiu o Sintaema e também a Comissão de Relações do Trabalho, e também do companheiro José Zico Prado, combativo militante sindical.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
- Discussão e votação do PLC nº 43/02, que trata da AGEMCAMP;
- Discussão e votação do PL nº 290/01, que trata da alienação de imóvel situado no subdistrito do Tucuruvi;
- Requerimento de urgência para o PL nº 486/03, que trata da concessão de direito real de uso de imóvel localizado entre a Avenida Jandira e Ciro Barros Rezende, para a Associação de Apoio ao Menor Carente com Câncer.
Esta Presidência agradece a gentileza do nobre Deputado Hamilton Pereira e lhe devolve a palavra.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Continuando o meu raciocínio, reforço o convite para que todos estejam aqui na próxima segunda-feira.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Hamilton Pereira, gostaria de fazer esse breve aparte, em primeiro lugar para cumprimentar V.Exa. pela oportuna iniciativa de promover aqui na Assembléia Legislativa uma sessão solene para comemorar o 20º aniversário da Central Única dos Trabalhadores. No período da fundação da CUT, V.Exa. era sindicalista do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e região, e um dos grandes expoentes do sindicalismo do Estado de São Paulo. E até pela sua trajetória sindical, pela sua atuação política no município de Sorocaba e toda região, que o qualificaram hoje como um dos parlamentares mais respeitados desta Assembléia Legislativa, um Deputado que inclusive na legislatura anterior ocupou a 1ª Secretaria desta Casa.
E como um Deputado bastante preocupado com a questão do saneamento básico, gostaria de saudar também V.Exa., que tem contribuído para um debate no sentido de impedir a concretização desse projeto de venda de ações da empresa.
Como o Presidente em exercício, nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira, acabou de anunciar, vamos debater este projeto até às oito horas. A sessão extraordinária vai tratar de outras matérias, o que significa que este projeto vai ser debatido ainda durante a semana que vem, terça ou quarta-feira, não dá para se prever com precisão a data de votação, mas é importante que a delegação do Sintaema aqui presente hoje se prepare para fazer uma vigília cívica na próxima semana em defesa da gestão pública do saneamento.
Muito obrigado, nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Agradeço o brilhante aparte de V.Exa., nobre Deputado Nivaldo Santana, e fica aqui o nosso reforço para que efetivamente façamos essa vigília, porque como podem perceber os nossos companheiros da Sabesp que acompanham os debates na noite de hoje, até a pauta da sessão extraordinária trata de itens de alienação de imóveis. Temos recebido, aqui na Assembléia Legislativa, muitos projetos dessa natureza, ou seja, venda de ações de empresas estatais, empresas que pertencem ao povo do Estado de São Paulo, patrimônio público, ou seja, do povo, não é do Governador. Alienação de imóveis públicos, que pertencem ao povo do Estado de São Paulo, não é por outra razão que num passado não muito distante alguns Deputados que passaram por este microfone se referiam ao Palácio dos Bandeirantes como Imobiliária Bandeirantes. Isso porque entregou a Fepasa, as companhias de energia elétrica, o Banespa e agora está começando a fazer picadinho das ações da Sabesp, e sabemos onde isso vai parar, se não fizermos isso que o nobre Deputado Nivaldo Santana nos aconselhou, ou seja, essa grande vigília cívica. É importante que fiscalizemos aqui os posicionamentos, os votos de cada um dos Srs. Deputados.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Acompanhava atentamente a sua fala e gostaria de fazer um esclarecimento com referência aos dois projetos de alienação e de doação pautados para a sessão extraordinária. Um desse projeto, Deputado, é uma doação que será feita para um instituto que cuida de crianças com câncer. O Dia Feliz, do McDonald’s, vai arrecadar uma verba que servirá para construir um hospital para crianças carentes portadoras de câncer. O terreno será doado pelo Governo do Estado de São Paulo, para que possa ser construído esse hospital para o atendimento dessas crianças carentes portadoras de câncer.
Portanto, é um projeto muito importante para nós, Deputados, aprovarmos. A destinação que será dada para esse terreno certamente ajudará muitas famílias que têm crianças portadoras de câncer, porque elas serão melhor atendidas com a construção desse hospital.
No tocante à alienação de um outro terreno no Tremembé, na Zona Norte de São Paulo, também está em pauta, Esse terreno pertence ao Ipesp e, há alguns anos, ficou praticamente abandonado. O terreno foi invadido, mas os invasores acabaram saindo. Foram retirados do local, e os próprios moradores dessa região estão se cotizando para pagar a segurança para evitar que novamente esse terreno seja invadido.
À medida que autorizamos este projeto, do ano de 2001, queremos aprovar também a venda desse terreno e a destinação do dinheiro para o próprio Ipesp, que é onde estamos encontrando hoje o grande ‘furo’ na nossa aposentadoria. Mas não é nossa culpa, de funcionários - também sou funcionária pública. Vamos colaborar com a população daquela região que tem vindo constantemente a esta Assembléia, solicitando que nós, Deputados, possamos dar andamento a esse processo e votar este projeto, para que ela possa ter mais tranqüilidade na área em que reside.
Gostaria de pedir a V.Exa., Deputado Hamilton Pereira, que esclarecesse o porquê da alienação e da doação. Acredito que o objetivo dessa doação e alienação demonstra fortemente a necessidade de nós, Deputados, votarmos este projeto.
Muito obrigada, Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Vossa Excelência não só esclarece como nos sensibiliza. Em Sorocaba, cidade onde moro, temos também um hospital do câncer infantil, que é atendido pelo grupo de atendimento em combate ao câncer infantil. Foi também auxiliado pela Rede McDonald's de lanches, no chamado “McDia Feliz”, cuja arrecadação é destinada ao atendimento dessas crianças. É um hospital que procuro visitar. Conhecer os familiares e as crianças que ali são atendidas, é uma coisa que nos sensibiliza, sem dúvida alguma. Portanto, o aparte de V.Exa. foi muito importante. Como disse, além de esclarecer, também nos sensibiliza.
Quero voltar ao tema em debate. Referia-me ao Projeto de lei nº 892/99, do nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. Em sua justificativa, diz que entende que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - tem condições estruturais de ampliar o seu campo de atuação, sem detrimento dos bons serviços que tem prestado até hoje.
O momento exige das empresas, inclusive das estatais, condições de competir com o regime de eficiência. Além do mais, os ganhos em escala contribuem para a sua maior rentabilidade, além de possibilitar novos investimentos na melhoria dos serviços da própria empresa.
Este é um projeto de um Deputado do PSDB que vai na direção de melhor estruturar a Sabesp. Por outro lado, o Executivo, que pertence ao mesmo partido, PSDB, manda um projeto aqui tentando vender parte das ações. Portanto, enfraquecendo a empresa, fazendo a primeira fatia para ser colocada à disposição da iniciativa privada, incluindo-a no conjunto que vai administrar a empresa. Portanto, depois, poderá opinar quanto à destinação do restante das ações da empresa.
Por que nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, inscrevemo-nos contra este projeto? Porque este projeto não foi amplamente debatido, sequer foi suficientemente debatido por todos nós, Deputados. A propositura apresenta mais um capítulo da política desestatizante, privatista, de alienação injustificada do patrimônio público dos Governos Covas e Alckmin.
Para adequar-se aos preceitos do novo mercado “acionário”, bastaria introduzir a proibição de emitir ações preferenciais, como bem aponta a justificativa da emenda de autoria do nobre Deputado Antonio Mentor. O nobre Deputado Antonio Mentor, líder da nossa bancada, apresenta uma emenda que corrige deficiência nesse projeto do governo; emenda essa que, infelizmente, não foi acatada, porque aqui, na Assembléia Legislativa, têm prevalecido as ordens que partem do Palácio do Governo para os seus liderados.
Deveria haver independência entre os poderes. Mas a influência do Executivo na Assembléia Legislativa faz-se de maneira muito forte, a ponto de ser rechaçada qualquer possibilidade de emenda da bancada de oposição que visa melhorar o conteúdo dos projetos que vêm do Palácio do Governo a esta Casa, e que chegam sempre com pedido de urgência.
Existem questões não respondidas neste projeto. Por exemplo, até o momento o Governo do Estado considerou necessário manter a participação mínima de 2/3 das ações da Sabesp. Agora, solicita autorização legislativa para vender a parcela excedente: mais da metade das ações.
Qual foi a motivação para essa mudança de postura? Na exposição dos motivos, o Secretário da Fazenda e o Governador justificam-se pela adesão ao novo mercado do Bovespa, que veda a emissão das ações preferenciais sem direito a voto.
São explicações que nos foram sonegadas e que foram subtraídas ao debate, nos momentos em que os representantes do governo estadual estiveram nesta Casa para prestar esses esclarecimentos. As indagações foram feitas, mas essas questões não foram devidamente respondidas. E é exatamente por permanecerem essas dúvidas que estamos fazendo este debate.
Somos contra a venda dessas ações porque entendemos que isso abre um precedente, abre uma possibilidade. Já temos precedentes anteriores e não queremos ver a Sabesp privatizada.
Somos a favor da preservação da empresa, e da eficiência que hoje a empresa apresenta em relação à qualidade dos serviços que presta aos 35 milhões de paulistas.
A importância da água potável hoje no planeta é objeto de debate em todas os institutos de pesquisa científica. Não é por outra razão que no último dia 19, à noite, a Radiobrás divulgava que o Governo Federal escalara um corpo técnico para iniciar o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco para a irrigação do Nordeste e para elevar a qualidade de vida do povo nordestino. Encomenda, inclusive, o Presidente Lula a esse corpo de técnicos, um estudo sobre a possibilidade de injetar no ‘velho Chico’ - o Rio São Francisco é hoje um rio assoreado em alguns trechos, um rio extremamente agredido do ponto de vista ambiental - as águas do Rio Tocantins, o que iria fortalecer o fluxo de água do Rio São Francisco e possibilitar a irrigação no Nordeste, levando água para aqueles que, infelizmente, ainda convivem com o drama da seca. O sertão nordestino tem sido, ao longo dos anos - e por que não dizer através dos séculos - o grande drama na vida dos nossos irmãos nordestinos.
É exatamente pela importância que a água tem para o planeta que nós, no Estado de São Paulo, temos de lutar para a sua preservação, como também pelos instrumentos que garantem que a água e o saneamento básico sejam um direito do cidadão, notadamente de todos os brasileiros que moram no Estado de São Paulo.
O projeto de lei de autoria do nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva prevê a ampliação da capacidade de atendimento da Sabesp, preconizando, inclusive, a possibilidade de a Sabesp vir a prestar serviços em outros estados e países.
Portanto, o projeto é contraditório e se contrapõe ao projeto do Governador, que é do seu próprio partido. Portanto, estamos discutindo o Projeto 892/99, de autoria do nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, encaminhando contra o projeto de alienação de ações da Sabesp, pois queremos preservar essa empresa.
Gostaríamos de agradecer a presença dos funcionários da Sabesp, esses companheiros que garantem a excelência dos serviços dessa empresa.
Sou da cidade de Sorocaba e vizinho à cidade de Sorocaba temos o município de Mairinque. Nesse município, um Prefeito eleito em 1996 propôs, como uma das primeiras medidas da sua administração, a privatização dos serviços de saneamento básico do município. Dessa maneira, final de 1997 e início de 1998, foram privatizados os serviços básicos do município de Mairinque. Esse serviço de saneamento básico que tratava do esgoto e fornecia água potável teve suas tarifas elevadas em mais de 600%.
Esse exemplo ficou gravado em nossa mente porque o Prefeito quase foi destituído pela população, que foi às ruas revoltada pelo aumento abusivo nas tarifas. A população do município de Mairinque quase derrubou o Prefeito, naquela oportunidade, pelo crime contra a economia por ele praticado naquela época.
Não queremos ver essa operação sendo repetida. Uma empresa que funciona bem graças, diga-se de passagem, à dedicação do seu corpo funcional, de repente, se depara com um projeto da grande Imobiliária Bandeirantes que pretende vender ações da empresa, abrindo a possibilidade para que futuramente os próximos passos venham a fazer dela uma outra empresa privatizada, como tantas que já tiveram esse mesmo embate nesta Assembléia. Infelizmente a oposição perdeu na votação porque em que pese nós, da Bancada do PT, termos a maior bancada - 23 Deputados - somando a oposição somos ainda minoria frente à bancada governista.
Portanto, é importante a mobilização dos companheiros funcionários da Sabesp, que têm de permanecer aqui fiscalizando os trabalhos que se fazem neste plenário até a votação final deste projeto.
É necessário dialogar com os Deputados para ouvir qual o seu posicionamento e trabalhar para que a votação se faça no sentido de preservar essa empresa estatal pública e assim a prestação desses serviços tão essenciais à qualidade de vida do povo do Estado de São Paulo.
No decorrer do debate a respeito desse projeto foram suscitadas também questões relativas à Educação. Assistimos aqui, num determinado momento, Deputados falando sobre a qualidade da Educação: se é a Capital que pratica a melhor Educação, uma Educação com qualidade ou se é o Estado que proporciona a Educação de melhor qualidade.
Nesse ponto somos unânimes, todos são favoráveis a uma Educação de boa qualidade. Não é por outra razão que na cidade de São Paulo a Prefeita Marta Suplicy implantou o programa ‘Pela Vida, não à violência’ nas escolas da rede pública municipal, com a participação da comunidade na gestão do ensino público, nos espaços escolares. É uma participação que torna as escolas num espaço sadio.
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- Assume a Presidência o Sr. Romeu Tuma.
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O SR. MARCELO CÂNDIDO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Gostaria de aproveitar este aparte para fazer uma comunicação.
Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, público que nos acompanha:
Gostaria de utilizar estes poucos minutos para prestar uma homenagem à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo que, amanhã, dia 22 de agosto, celebra seus 57 anos, inclusive com a reinauguração do seu Teatro, o TUCA. Nesta data, a PUC comemora a sua fundação, resultante da junção das Faculdade de Filosofia e Letras de São Bento e Faculdade Paulista de Direito. No ano seguinte, em 1947, recebeu o título de "Pontifícia" conferido pelo Papa Pio XII.
Sua instituição se deu em um momento de muitas transformações na vida da sociedade brasileira e da mudança de opção política da Igreja Católica, qual seja, a da luta pela construção de uma sociedade pautada pela justiça e pela fraternidade. Esse ideal se fez presente de modo mais visível durante o período da ditadura militar, momento em que a Universidade se converteu em um centro de resistência ao arbítrio. Em 1977 abrigou a reunião da SBPC e a retomada da UNE. Por iniciativas dessa natureza sofreu invasões e atentados. Mas manteve sua tradição libertária e, logo no início dos anos 80, converteu-se na primeira Universidade a promover a eleição direta para Reitor.
Atualmente, em tempos de democracia, a PUC continua deixando sua marca no seio da sociedade brasileira. Seus 22 mil alunos estudam em uma das melhores universidades do país, de acordo com a própria avaliação do Ministério da Educação, dado este confirmado pelos inúmeros centros de excelência tanto na graduação como em pós-graduação mantidos pela Universidade, É importante registrar que, apesar de ser uma Universidade de ponta, jamais perdeu sua dimensão comunitária e o seu referencial de serviço à sociedade brasileira.
Desejo, portanto, nas pessoas do Arcebispo Dom Cláudio Hummes, Grão-Chanceler da PUC, e do seu Reitor, Antonio Carlos Caruso Ronca, parabenizar toda a comunidade puquiana por esse momento tão especial.
Eram estas as minhas considerações, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Senhores Deputados, esgotado o tempo da prorrogação da sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje às 21 horas. Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 01 minuto.
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