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07 DE JUNHO DE 2004
83ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ROMEU TUMA
Secretário: VINICIUS
CAMARINHA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 07/06/2004 - Sessão
83ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: ROMEU TUMA
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ROMEU TUMA
Assume a Presidência e abre
a sessão. Manifestando-se da Presidência, lê documento de sua autoria
intitulado: "A verdade sobre o telemarketing que a Associação Brasileira
de Telemarketing não conta".
002 - JOSÉ BITTENCOURT
Indigna-se com a burocracia
necessária para se abrir uma empresa no Brasil. Lê matéria do jornal
"Diário do Grande ABC" a esse respeito.
003 - VINICIUS CAMARINHA
Exalta os investimentos no
abastecimento de água feitos pela Prefeitura de Marília. Festeja convênio
assinado entre essa última e o BNDES para atingir 100% de esgoto tratado no
município.
004 - SIMÃO PEDRO
Repercute o lançamento do
programa de farmácias populares, feito hoje pelo Presidente Lula.
005 - VINICIUS CAMARINHA
Por acordo de líderes,
solicita o levantamento da sessão.
006 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/06, à hora regimental, com Ordem
do Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Vinicius Camarinha para, como 2º Secretário”ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Convido o Sr. Deputado Vinicius Camarinha para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - PRONUNCIANDO-SE DA PRESIDÊNCIA - Srs. Deputados presentes em plenário, bem como em seus respectivos gabinetes, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias desta Casa, caros funcionários, assessores, hoje assomo à tribuna para falar de um tema que é estritamente ligado ao exercício da cidadania e à proteção dos direitos individuais. Vou falar a verdade sobre o telemarketing, que a ABT não conta.
Como todos sabem, apresentei um projeto de lei que foi aprovado nesta Assembléia Legislativa, que proíbe as empresas de telemarketing de fazerem ligações telefônicas para as pessoas que não queiram recebê-las. Meu projeto de lei comporta duas ações: na primeira, cria um cadastro onde os cidadãos serão incluídos pelas empresas de telefonia, caso não queiram receber tais chamadas nas linhas de suas casas. Na segunda, as empresas interessadas em manter o serviço terão que apresentar uma mensagem gravada antes do início da conversação, tal qual nas ligações a cobrar, alertando ao consumidor que a referida ligação é uma veiculação publicitária ou comercial, dando a opção ao usuário, consumidor, de desligar o aparelho, antes de ter a sua privacidade violada.
O objetivo de tal propositura é o de defender os interesses do cidadão, consumidor, que na maioria das vezes é importunado pelas ligações, geralmente, no horário do jantar ou nos sábados pela manhã.
A ABT - Associação Brasileira de Telemarketing, em comunicado oficial, repudiou minha iniciativa. Segundo a nota, "o projeto fere a Constituição ao legislar sobre telecomunicações e privacidade, assuntos de competência exclusiva do nível federal do Legislativo, Judiciário e Executivo". A entidade afirmou também que "a lei sufoca o setor, um dos maiores empregadores no País, que já demandava padrões altos de profissionalização e respeito ao consumidor. Segundo o comunicado, o projeto é também pouco democrático, já que o deputado Romeu Tuma não se preocupou em ouvir os representantes da atividade econômica sobre a qual pretende legislar. A ABT chegou, inclusive, a procurar o parlamentar para discutir a questão e nem foi recebida".
Ora, Senhores Deputados, esse projeto de lei tramita há oito meses nesta Casa de Leis e não fui procurado pelas empresas do setor. Aliás, no início da tramitação do projeto, recebi um telefonema da própria ABT e solicitei sugestões sobre o tema. Até agora não me enviaram nenhuma.
O objetivo de meu projeto não é o de prejudicar o setor. Muito pelo contrário, o que pretendo é apenas regulamentar uma atividade que invade os nossos lares à nossa revelia.
Eu cito como exemplo as mensagens telefônicas que são enviadas no dia dos namorados. Nessa data, a pessoa recebe uma ligação de uma dessas empresas e é informada que tem uma mensagem especial para ela. Se concordar, a pessoa recebe a mensagem. Caso não possa atender naquele momento, a pessoa marca um outro horário para receber a mensagem.
Isso é civilizado. O cidadão é avisado sobre o que lhe espera e tem a opção de não querer ouvir a mensagem naquele horário ou em qualquer outro.
Outro exemplo é sobre a atividade política, que ocorre em anos eleitorais, como é o caso do presente ano. O cidadão, eleitor, recebe uma ligação de uma empresa de telemarketing, que toca uma gravação com a voz do candidato. Além de invadir a privacidade do cidadão, essa prática o induz a pensar que o candidato em pessoa está ligando para ele, o que configura um engodo, no mínimo, para não se falar em "estelionato". É essa atividade que precisa ser regulamentada. No Rio Grande do Sul, a Assembléia Legislativa já aprovou uma lei para regulamentar a atividade de telemarketing, instituindo um cadastro para aqueles que não queiram ter a sua privacidade invadida. Nos Estados Unidos, berço do capitalismo mundial, uma lei nesse sentido também vigora.
Senhores Deputados, todas as vezes que este Parlamento, que representa o povo, pretende regulamentar alguma atividade, imediatamente o setor envolvido se levanta e diz que a medida proposta vai gerar desemprego. Assim foi com os bingos. Falaram que a paralisação da atividade geraria mais de 300 mil desempregados. Na ocasião ainda argumentei se esse exército de trabalhadores estava registrado, com carteira assinada, pagando imposto, recolhendo INSS, etc. Agora o setor de telemarketing fala em desemprego, caso meu projeto de lei seja sancionado pelo governador.
Com as medidas que proponho, as empresas de telemarketing ainda terão economia, pois quando o cidadão não quiser ouvir a mensagem já desliga seu aparelho no início da ligação.
Quem trabalha direito, não precisa ter medo de ter a sua atividade prejudicada.
O que não podemos admitir são os excessos praticados contra os direitos individuais do cidadão, contra a privacidade, contra a inviolabilidade do lar. O cidadão tem o direito ao descanso merecido, após um dia de trabalho. Quando chega em casa, quer aproveitar o aconchego proporcionado pelo recôndito de seu lar. Quer ficar com seus filhos, com sua esposa, com sua família. Não quer ser incomodado na hora do jantar ou, pior ainda, num horário mais tardio, próximo das 22:00 horas. A partir desse horário, já podemos caracterizar a investida, por analogia, como perturbação do sossego público.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Romeu Tuma, sempre presente nesta Casa, Sras. e Srs. parlamentares, telespectadores da TV Assembléia e pessoas que nos assistem neste recinto, deixa-me perplexo uma notícia como essa do jornal “Diário do Grande ABC” sobre a burocracia - chamada por alguns de ‘burrocracia’ - para se abrir uma empresa, seja de pequeno, médio ou grande porte. É algo inacreditável! Acho que a solução seria ressuscitar o Hélio Beltrão, para levantar o debate da questão.
Estamos vivendo num País em que a informalidade impera. Estamos com cerca de 50%, as estatísticas variam, algumas falam que somente 50% dos trabalhadores têm carteira assinada, outro percentual chega até 60%, de tal modo que em regra, vamos assim admitir, metade da população economicamente ativa dos trabalhadores do País não tem carteira assinada, e todo o mundo perde com isto. A informalidade gera corrupção; talvez esteja nesse foco o vírus da corrupção. É preciso que os entes da Federação a combatam.
Sras. e Srs. Parlamentares, passo a ler, segundo o “Diário do Grande ABC”, os “Procedimentos para a abertura de uma empresa:
1) Pesquisas de nome ou razão social;
2) Pagar taxa de registro;
3) Registro na Jucesp ou Cartório das Pessoas Jurídicas;
4) Inscrição na Receita Federal;
5) Inscrição na Secretaria da Fazenda Estadual (empresas comerciais/industriais);
6) Obter autorização de emissão de Notas Fiscais (Secretaria da Fazenda);
7) Inscrição Municipal;
8) Alvará de Funcionamento Municipal;
9) Alvará de Vigilância Sanitária (Prefeitura e/ou Secretaria da Fazenda);
10) Obter autorização de emissão de notas fiscais (município);
11) Confecção de Notas Fiscais;
12) Registro do produto no Ministério da Saúde ou da Agricultura (conforme o caso);
13) Obter licença municipal para colocação de anúncios ou cartazes de publicidade;
14) Registro nos conselhos regionais, quando a atividade exigir;
15) Registro no INSS;
16) Abrir conta no FGTS;
17) Registrar empregado no PIS;
18) Notificar o Ministério do Trabalho da abertura do livro de empregados.”
Isto aqui é o só o que se sabe; fora aquilo que não se sabe.
Então, estamos numa situação em que o empreendedor é desestimulado logo de início para a abertura do seu negócio. E o que ele faz? Ele vai trabalhar na informalidade. Não registra funcionário, não recolhe FGTS, não recolhe o salário-educação, a contribuição previdenciária, o seguro de acidente de trabalho.
Resultado: quem é que perde? Perde o setor de habitação; perdem o Município, o Estado e a União, que não arrecadam. Só para termos uma idéia, na região do ABC foi feito um cálculo e 500 milhões reais por ano não são arrecadados por causa da burocracia exagerada. É algo que realmente se espanta.
Sr.Presidente, Srs. Deputados, no âmbito do estado vamos nos irmanar para acabar com essa burocracia aqui no Estado de São Paulo e apelar para o Congresso Nacional que atue nessa linha, assim como as prefeituras e os municípios, a fim de possibilitarmos uma melhor perspectiva de vida para o empreendedor do nosso país, o pequeno, o médio e o grande empreendedor, aquele investidor que quer tirar o seu dinheiro da especulação financeira para investir na produção, na geração de empregos e possibilitar a geração de emprego, salário e renda e facilitar as coisas para todos e que todos realmente ganhem com isso.
Fica o apelo deste Deputado para refletirmos e quem sabe poderíamos, num amplo debate, verificarmos quais são os gargalos de burocracia que existem no nosso estado, começando por uma análise profunda na Jucesp, Junta Comercial, porque para se tirar o registro de nascimento de uma empresa leva-se muito tempo.
De tal modo que temos que nos debruçar sobre esse assunto a fim de possibilitarmos uma maior agilidade na abertura de novas empresas e facilitarmos o ingresso de pessoas que querem investir para gerar emprego e renda neste país.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha.
O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, nobre Deputado José Bittencourt, vice-líder do PTB, é impressionante a quantidade de documentos que se exige, só faltou uma foto com o Napoleão Bonaparte, ou então fincando a bandeira dos Estados Unidos na Lua, tamanha a dificuldade que se tem para se adquirir todos esses documentos, e o país sofre, tendo até que aumentar a carga tributária das empresas, ficando uma situação muito difícil.
Sr. Presidente, assomo à tribuna para dizer que Marília por 30, 40 anos, vivia grande dificuldade por falta de água, quase um terço da população da nossa cidade tinha problemas de falta de água em razão de uma demanda maior do que a oferta.
E sabemos que os insumos ligados à água são extremamente importantes para o desenvolvimento sustentado de um município. Não há que se falar em crescimento, em desenvolvimento, se não tivermos a oferta de água. E desde 97, nobre Deputado Romeu Tuma, o governo do município de Marília, na pessoa do Prefeito Camarinha, priorizou a questão do abastecimento de água.
E Marília fez um grande trabalho nesse sentido: construção de poços, barragens. A Prefeitura e o Departamento de Águas e Esgoto conseguiram duplicar o fornecimento de 40 milhões/litros de água por dia para 80 milhões/litros de água por dia no município de Marília. Isso possibilitou o crescimento sustentado da cidade de Marília.
Por exemplo, a Nestlé fechou aqui em São Paulo, no Belenzinho, e ampliou a sua unidade em São Paulo, assim como outras indústrias, isso porque tínhamos como oferecer água para atender a demanda dessas indústrias. E por isso Marília, numa recente publicação do “Estado de S. Paulo”, apareceu como a segunda cidade, nobres Deputados, que mais cresceu no nosso estado.
E para a nossa alegria, no mês passado tivemos uma grande notícia: vencemos um dos maiores desafios de todo o país, e posso dizer aqui de todo o mundo. Todas as cidades, todos os países têm essa grande preocupação com a questão do tratamento do esgoto. Assinamos um convênio com o BNDES para o tratamento do esgoto. Foi um financiamento de quase 50 milhões de reais para tratarmos 100% o esgoto de Marília, um grande desafio que há anos a nossa cidade enfrentava.
E isso devido ao grande ajuste fiscal, devido à contabilidade da Prefeitura de Marília, que não deve nada a ninguém, e ao trabalho sério do Departamento de Águas e Esgoto de Marília. Dentre 5900 municípios, apenas 70 cidades foram autorizadas pelo BNDES a assinar esse financiamento, entre eles Marília.
Quero então cumprimentar o Prefeito Camarinha e o diretor do Departamento de Águas e Esgoto, o Engenheiro Nardi. Com ele fomos até Brasília, assinamos esse convênio e vamos ter o esgoto 100% tratado.
E são raros os municípios, nobre Deputado Simão Pedro, do PT, que possuem esgoto tratado. Inclusive quero cumprimentar o BNDES que libera recursos nessa área. Vai gerar mais de 500 empregos, vamos melhorar a qualidade de vida do povo de Marília, cidade que já tem um dos maiores IDHs do Estado de São Paulo, do país, mas esse índice vai aumentar. Vejam que índice interessante: a cada um real investido no saneamento básico economizamos três na saúde.
Então cumprimento também o Presidente Lula, que pediu recentemente agilidade dos ministérios para gastar os seus recursos. E esses recursos nas ruas significam emprego, distribuição de renda, movimento no comércio. Marília vai contratar mais de 500 trabalhadores, melhorar a qualidade de vida e o BNDES acerta quando distribui esses recursos para os municípios do nosso país.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Barroso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Romeu Tuma, Srs.Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias, senhoras e senhores funcionários, queria repercutir aqui nestes cinco minutos um programa que foi lançado hoje e tive o prazer de participar do seu lançamento.
Trata-se do Programa das Farmácias Populares do Brasil, lançado hoje pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva simultaneamente em Salvador, em Goiânia e aqui em São Paulo. Participei, às 11 horas, da inauguração da primeira farmácia popular, que funcionará aqui na região da Praça da Sé, um local de fácil acesso. Há ainda mais 10, que já estão praticamente prontas para serem inauguradas por estes dias, dentre outras que ainda estão em construção. Ou seja, só aqui na capital serão 20 farmácias populares, oferecendo remédios a preços abaixo do custo para a população que apresentar receita, seja ela do serviço público ou privado, aviada por um serviço privado ou público.
Esses espaços serão ainda utilizados para veicular questões relativas a saúde pública e doenças. É um grande projeto que o Governo Federal, em convênio com as prefeituras, está implementando neste momento, vindo de encontro a um problema que a população enfrenta, particularmente aposentados e aqueles que passam por um período mais difícil, carecendo de comprar remédio, mas muitas vezes não o permitindo sua renda, quando então precisa recorrer a uma série de outros serviços ou ao sacrifício familiar, obrigando sua família a deixar de adquirir outros bens necessários à sua vida para bancar os remédios. Como isso tem sacrificado a população.
Fiquei muito feliz, porque é um programa de cunho social, que vem responder os compromissos que o Presidente Lula assumiu. Fico feliz porque ele está sendo implantado nas regiões metropolitanas - Salvador, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Goiânia e São Paulo - onde reconhecidamente é maior e os problemas sociais acontecem de forma mais aguda. Esse projeto responde então a essa necessidade e a esse problema da população.
Falo isso com muita tranqüilidade, porque estamos percebendo o esforço do Ministério da Saúde, através de uma série de políticas, para reforçar a atenção à saúde básica nos municípios, ampliando as verbas conveniadas com os municípios, recuperando as santas casas.
Acompanhei três casos, que já comentei aqui: a Santa Casa de São João da Boa Vista e de Vargem Grande do Sul, que nunca receberam recursos como nesse primeiro período do Governo Lula. A Santa Casa de São João da Boa Vista recebeu 400 mil reais agora para implantar UTI neonatal, e Vargem Grande, 350 mil reais para responder a uma série de problemas de necessidade de comprar equipamentos e assim por diante.
E ainda o Santa Marcelina, onde a Prefeitura, o Estado e o Governo Federal vêm promovendo uma ação não só para responder as necessidades mais emergenciais, mas buscar uma solução mais definitiva para essas instituições, que prestam um serviço fundamental à população, principalmente aquela de baixa renda, e encontram dificuldades para funcionamento.
São já muitos anos atravessando tempos de dificuldade de caixa, de atender à população, e agora recebem uma atenção que lhes permita responder de forma mais satisfatória a esse problema de atendimento à saúde, principalmente o atendimento básico, bem como os casos mais complexos.
Está de parabéns o Ministro Humberto Costa e sua equipe, bem como as prefeituras, especialmente a Prefeita Marta Suplicy, desta capital, por implantar um projeto de âmbito social, mas que cuida da saúde pública com foco num projeto muito esperado pela população, que são as farmácias populares.
Obrigado.
O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PPS - É regimental. Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo dispositivo constitucional, adita a Ordem do Dia da sessão Ordinária de amanhã com Projeto de lei nº 260/04, que autoriza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, Ipesp, a alienar mediante venda imóvel situado nesta capital, bem como com os Projetos de lei nº 79/04, de autoria do nobre Deputado Emidio de Souza; Projeto de Lei nº 644/03, do nobre Deputado Edmir Chedid; Projeto de lei nº 148/03, de autoria do nobre Deputado Roberto Alves; Projeto de lei nº 1217/03, de autoria do nobre Deputado Rogério Nogueira; Projeto de lei nº 212/04, de autoria do nobre Deputado Geraldo “Bispo Ge” Tenuta; e com a Moção nº 57/99, de autoria do nobre Deputado Antonio Salim Curiati, que tramitam em regime de urgência.
Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do dia da 81ª Sessão Ordinária e o aditamento ora anunciado.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 14horas e 56 minutos.
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