14 DE JUNHO DE 2005

083ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: SEBASTIÃO ARCANJO, JONAS DONIZETTE, JOSÉ BITTENCOURT e RODRIGO GARCIA.

 

Secretário: FAUSTO FIGUEIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 14/06/2005 - Sessão 83ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: SEBASTIÃO ARCANJO/JONAS DONIZETTE/JOSÉ BITTENCOURT/RODRIGO GARCIA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - SEBASTIÃO ARCANJO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos e advogados do curso de Direito da Unicsul, da Unicid e da UMC.

 

002 - FAUSTO  FIGUEIRA

Tece comentários sobre matéria do jornal "Folha de S. Paulo" de ontem, intitulada "Tráfico faz de Santos uma mini-Rio", sobre a atual situação de violência que vem ocorrendo na cidade, culminando com o assassinato hoje, do Delegado Seccional de Santos.

 

003 - MILTON FLÁVIO

Comenta o programa televisivo do PT, apresentado ontem. Analisa as denúncias de corrupção envolvendo o governo federal.

 

004 - RENATO SIMÕES

Rebate o pronunciamento do Deputado Milton Flávio e critica a postura do PSDB frente aos pedidos de CPI nesta Casa. Discorre sobre a crise no sistema penitenciário no Estado de São Paulo, como a rebelião na Penitenciária de Presidente Venceslau que está ocorrendo no dia de hoje.

 

005 - JONAS DONIZETTE

Assume a Presidência.

 

006 - CARLOS NEDER

Fala sobre a crise na saúde pública do Estado de São Paulo e a dificuldade que secretários municipais de saúde têm para se reunirem com o Secretário Estadual. Denuncia a demissão de pessoal ligado ao controle da dengue na capital. Cobra explicações e investigação da crise da assistência médica do Detran.

 

007 - CARLINHOS ALMEIDA

Reflete sobre a falência da Febem e as tentativas de soluções para os jovens em conflito com a lei.

 

008 - PEDRO TOBIAS

Fala sobre a construção de penitenciárias e pequenas unidades da Febem pelo Governo do Estado, como também outras obras que estão em andamento na área de saúde e infra-estrutura com verbas estaduais.

 

009 - RAFAEL SILVA

Condena as declarações do Ministro da Cultura, Gilberto Gil, pelo uso de drogas.

 

010 - JOSÉ  BITTENCOURT

Assume a Presidência.

 

011 - JONAS DONIZETTE

Lê e comenta carta do presidente da APAE de Campinas, contrário à inserção pura e simples das crianças deficientes na rede escolar.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - RENATO SIMÕES

Para comunicação, informa que decisão judicial reintegrou ao mandato um vereador do PT de Limeira acusado de desacato.

 

013 - PEDRO TOBIAS

Concorda com o Deputado Jonas Donizette na questão das APAE, entendendo que não é possível colocar as crianças com deficiência mental na rede escolar sem atentar para suas necessidades especiais. Analisa o aumento da violência e da população carcerária, relacionando-os ao tráfico de drogas. Critica a falta de investimentos federais em São Paulo, principalmente nas áreas da segurança e da saúde.

 

014 - RENATO SIMÕES

Discorre sobre a instituição da Secretaria Estadual do Turismo e sua estrutura administrativa. Considera que a pasta foi criada para acomodar os aliados políticos do governo.

 

015 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência. Anuncia a visita de Delegação de Mulheres da China, acompanhadas da Consulesa-Geral da China em São Paulo e da Conferência das Mulheres do Brasil.

 

016 - RODOLFO COSTA E SILVA

Responde ao Deputado Renato Simões quanto à instalação de CPIs nesta Casa. Discorre sobre a importância da votação do projeto da água.

 

017 - JONAS DONIZETTE

Assume a Presidência.

 

018 - EDSON APARECIDO

Relata as CPIs que já se realizaram nesta Casa. Fala da falta de investimentos federais para obras em São Paulo. Cita o depoimento do Deputado Federal Roberto Jefferson na CPI dos Correios.

 

019 - EDSON APARECIDO

Pelo art. 82, afirma que a postura do PSDB e dos aliados não é pelo quanto pior, melhor, mas sim de serenidade para evitar uma crise institucional.

 

020 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência. Anuncia a visita de membros do PSB de Piracicaba, acompanhados do Deputado Jonas Donizette.

 

021 - VINICIUS  CAMARINHA

Pelo art. 82, discorre sobre o sistema de saúde de Marília e destaca a importância da Universidade de Marília no atendimento à população em vários segmentos.

 

022 - NIVALDO SANTANA

Pelo art. 82, manifesta a opinião do PCdoB sobre a atual crise política que atinge o Governo Federal.

 

023 - RICARDO TRIPOLI

Pelo art. 82, declara que o PSDB não tem interesse em desestabilizar o país, mas para que se tenha estabilidade é preciso que o Presidente determine um rumo para o país. Conclui, citando o programa político do PT na televisão, que o governo federal privilegia as prefeituras petistas no repasse de recursos.

 

024 - CARLINHOS ALMEIDA

Para comunicação, assegura que o governo Lula nao prioriza apenas os prefeitos do PT ao repassar de verbas.

 

025 - MILTON FLÁVIO

Para comunicação, responde à colocação do Deputado Renato Simões, de que teria se ausentado para ir ao ambulatório tomar um calmante.

 

026 - JOSÉ DILSON

Pelo art. 82, avalia o depoimento do Deputado Federal Roberto Jefferson à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados.

 

027 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, manifesta-se a favor da permanência do Deputado Roberto Jefferson na presidência do PTB.

 

028 - ROBERTO ENGLER

Para questão de ordem, encaminha à Presidência questionamento contra decisão do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, que pôs em votação relatório do Secretário da Fazenda durante uma audiência pública.

 

029 - RENATO SIMÕES

Para questão de ordem, solicita que o PT possa se manifestar sobre a questão encaminhada pelo Deputado Roberto Engler.

 

030 - Presidente RODRIGO GARCIA

Recebe a questão de ordem do PSDB e responde ao Deputado Renato Simões.

 

031 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Pelo art. 82, repudia as acusações feitas pelo Deputado Roberto Jefferson aos deputados do PL e do PP e ao PT.

 

032 - MARQUINHO TORTORELLO

Pelo art. 82, relata a visita que fez a Manduri, onde conheceu um importante projeto social voltado para as crianças do município. Comemora o avanço dos carros com motor bi-combustível.

 

033 - JOSÉ  BITTENCOURT

Para comunicação, fala da necessidade de se aperfeiçoar a emenda aglutinativa ao PL 676/00 para que contemple com isenção de cobrança da água os templos religiosos.

 

034 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, tece considerações sobre o tráfico de drogas e o crime organizado, com o enriquecimento de seus chefes. Destaca a necessidade de programas eficazes de combate às drogas nas escolas do Estado.

 

035 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, associa-se ao Deputado Conte Lopes quanto ao problema das drogas no país. Relata o tráfico e consumo de drogas nas escolas do Estado.

 

036 - PEDRO TOBIAS

Para comunicação, solicita à Presidência efetiva que a TV Assembléia reprise a transmissão do depoimento do Deputado Roberto Jefferson.

 

ORDEM DO DIA

037 - Presidente RODRIGO GARCIA

Põe em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Rodolfo Costa e Silva que solicita a constituição de Comissão de Representação para participar do 1º Seminário Nordestino de Resíduos Sólidos, de 15 a 17/06, em Campina Grande - PB. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária, hoje, com início 60 minutos após o término da presente sessão. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária, 60 minutos após o término da sessão ordinária de amanhã.

 

038 - RICARDO TRIPOLI

Por acordo de líderes, solicita a suspensão dos trabalhos por 45 minutos.

 

039 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h57min, reabrindo-a às 18h46min. Informa a existência de seis requerimentos de inversão da Ordem do Dia, do Deputado Renato Simões. Põe em votação e declara rejeitada a admissibilidade de inversão da Ordem do Dia.

 

040 - CAMPOS MACHADO

Requer verificação de votação.

 

041 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.

 

042 - CAMPOS MACHADO

Retira seu pedido de prorrogação de votação.

 

043 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/06, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da sessão extraordinária a iniciar-se às 20 horas. Encerra a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Fausto Figueira para, como  2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O  SR. 2º SECRETÁRIO - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Convido o Sr. Deputado Fausto Figueira  para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - FAUSTO FIGUEIRA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar, por solicitação da OAB, secção São Paulo, a presença dos alunos e advogados do curso de Direito da Unicid, UMC e Unicsul, acompanhados das responsáveis Dras. Edna Dias da Silva e Janeth Libera Spilari. Recebam as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, alunos das faculdades de Direito aqui presentes, telespectadores da TV Assembléia, ontem me manifestei desta tribuna sobre uma matéria publicada no jornal "O Estado de S. Paulo”, com o seguinte título: "Tráfico faz de Santos uma mini-Rio”. Hoje esta matéria é contestada pelo Prefeito de Santos, João Paulo Papa.

Trago uma notícia a este Plenário que considero da maior gravidade. Trata-se da morte do delegado seccional de Santos, que tinha 44 anos, o Dr. João Jorge Guerra Cortez, que foi encontrado morto hoje com dois tiros dentro do seu apartamento.

Tive o privilégio de conhecer o delegado Guerra, como era conhecido, e entendo a sua morte como absolutamente trágica.

A sua morte tem de ser investigada evidentemente sem qualquer tipo de pânico e sem atribuir os índices de violência especificamente à minha cidade de Santos. Acho que temos de enfrentar a questão da violência com absoluta firmeza. Não é possível transigir diante de fatos. Acho que a pior política seria colocar para baixo do nosso tapete o enfrentamento com o crime organizado.

Temos notícias que têm permeado os noticiários de todo o país de que o próprio filho do Pelé, o Edinho, está preso porque estaria vinculado a uma quadrilha de tráfico. Evidentemente esta é uma questão extremamente preocupante e que permeia a nossa sociedade como um todo. E a sociedade como um todo tem de reagir. Tem de reagir do ponto de vista policial, não transigindo e tendo o enfrentamento com o tráfico da maneira mais firme possível. Reagindo do ponto de vista da justiça, condenando aqueles que efetivamente tenham praticado esse crime. E a sociedade tem de reagir também do ponto de vista da sua organização, do ponto de vista de formarmos em todas as cidades, mas particularmente na Baixada Santista, a consciência da prevenção em relação à questão do tráfico.

Ao comentar com o delegado Tuma a morte do delegado Guerra, que se deu hoje, ele que é Deputado desta Casa, e, portanto nosso colega, manifestou e pediu que eu transmitisse a sua solidariedade à família do delegado Guerra, que foi dirigente da Associação de Delegados do Estado de São Paulo. Quero manifestar à família do delegado Guerra e aos demais delegados a minha solidariedade por esse trágico acontecimento.

Espero que não seja verdade, mas temo que isso esteja dentro da escalada da violência que assistimos na Baixada Santista.

O índice de menor expectativa de vida do Estado de São Paulo, conforme dados publicados pela própria Assembléia Legislativa, é da Baixada Santista. Isso é paradoxal porque temos lá a maior concentração de pessoas da terceira idade. No entanto, a menor expectativa de vida hoje se dá na Baixada Santista em razão das mortes violentas.

Ao invés de colocarmos para baixo do nosso tapete a questão da violência, é fundamental que enfrentemos a violência de uma maneira organizada. Contra o crime organizado, temos de ter políticas organizadas, polícia organizada e toda infra-estrutura.

Quero terminar a minha manifestação com um voto de pesar pela morte do delegado Guerra, que, como já disse, tive o privilégio de conhecer, e sei que era um policial absolutamente correto. Portanto, quero, assim como toda a sociedade quer, que a sua morte seja apurada. Um delegado seccional, que é morto dentro da sua casa, com dois tiros, evidentemente deve ter os fatos esclarecidos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, que nos ouve pela Rádio Assembléia, amigos, assessores, ontem eu recebi várias comunicações - telefonemas em meu gabinete - dizendo da estranheza em relação a nossa postura, segundo eles ponderadas e tranqüilas demais para o momento que vivemos.

Nós não vamos mudar a nossa postura. O País vive uma situação grave e cada um de nós deve estar bastante consciente do papel que deve desempenhar neste instante. No entanto, o fato de nos mantermos com tranqüilidade, com ponderação e com equilíbrio na análise que fazemos do que acontece na Nação, não pode nos tirar o dever de esclarecer à população brasileira sobre falácias que lhes são passadas, sobretudo quando se trata de um programa eleitoral gratuito pago pela Justiça ou pela Nação brasileira.

Nós ouvimos ontem que o que se faz com Lula hoje é o mesmo que se fez com Marta no passado: uma desconstrução.

Quero dizer que não fomos nós, Deputados do PSDB, que falamos do ‘mensalão da perua’. Quem falou foi a revista “Veja”. Quem falou do mensalão na Câmara Federal não foi o PSDB, mas o Presidente do PTB, partido da base aliada. Quem fez acusações sobre o suborno e a corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos não foi o PSDB, não foi a imprensa marrom, mas uma filmagem que foi feita com um funcionário recebendo a propina. Portanto, ninguém está desconstruindo ninguém.

Aliás, eu continuo estranhando, amigos que nos escutam e que nos vêem. Onde está a OAB, tão vigilante nos tempos de Maluf e Collor? Cadê a ABL, ABI, guardiões da honra e da moral nacional? E a UNE, tão combativa dos caras pintadas? Será que também estavam no mensalão? Será que faziam parte da ‘camorra’ ou perderam a vontade de lutar pela soberania e pelos bons costumes da Nação?

Mas, o mais grave, companheiros que me assistem, são as mentiras que são passadas para a população. Ao final de cada bloco do partido vinha uma vinheta: “PT, compromisso com a verdade.” É bom que tenha mesmo e esclareça logo essas mazelas que a Nação está ávida por conhecer.

Dizer que o Rodoanel e o Metrô em São Paulo são construídos porque Lula é Presidente, isso é mentira! Nós temos duas linhas sendo construídas em São Paulo: a Linha 4 e a Linha 2.

A Linha 4, companheiros do PT, é uma linha que está sendo feita com financiamento internacional. Não há nenhum recurso da União sendo colocado ali. Da Linha 2, é verdade, há dois anos dormita. Digo dormita porque não quero ser muito agressivo. Há dois anos pedimos recursos do Governo Federal e até agora não chegou um centavo, como jamais chegaram recursos efetivamente para a construção do Rodoanel. Mas, não. Agora essas obras que até agora tiveram a oposição do PT passam a ser obras do Governo Lula. E tem compromisso com a verdade.

Muito pior que isso são as promessas que fez o PT durante a campanha: de corrigir a saúde. As tabelas não foram corrigidas. E quando corrigiram as tabelas, corrigiram em 20% para o Brasil, para São Paulo, só 16% - e nós que fazemos a saúde de alta complexidade. Mais grave do que isso: disseram que agora os recursos chegam na ponta. E aí mostraram com orgulho dois hospitais que estão sendo construídos no Brasil: por acaso um é em Guarulhos, onde a Prefeitura é do PT. Outro é em São Carlos, onde a Prefeitura também é do PT.

Contaram uma nova iniciativa desconhecida no País, como tudo o que Lula faz: despoluição do rio em Jacareí, como se nós não fizéssemos isso há muitos anos no Tietê. Prefeitura de quem? Do PT. “Ah, mas em Araraquara o agronegócio vai se desenvolver agora porque lá estão reeditando medidas importantes, o mesmo agronegócio que até ontem era para o MST a culpa e a razão da sua existência. Ah, aqui em Diadema temos uma fábrica revitalizada.” Prefeitura do PT.

Presidente, que vocês trabalhavam para a corporação nós já sabíamos. Que vocês arrecadavam para o partido, nós já sabíamos. O que não sabíamos é que vocês só trabalham com prefeituras do PT. Nenhuma prefeitura que foi mostrada ontem não era governada pelo PT. Não basta o mensalão, não bastam os empregos do Governo Federal, não bastam as mensalidades que esses militantes, agora contratados pelo governo, pagam para o partido. Agora descobrimos mais: Lula ignora os governos estaduais e repassa diretamente os recursos para as prefeituras, desde que sejam do PT.

Ah, durma-se com um barulho desse! Precisa ter muita paciência e respeito ao cidadão para não falar outra coisa.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Deputado Milton Flávio saiu correndo do plenário. Imagino que tenha ido tomar um calmante aqui ao lado, no ambulatório médico da Casa.

Tenho acompanhado os pronunciamentos de S.Exa.: raivosos, preocupados com a situação nacional. Mudou a pauta da Bancada do PSDB, que não quer utilizar esta Casa como espaço da Assembléia Legislativa. O PSDB, ao longo de quatro anos, tentou transformar a Assembléia Legislativa numa sucursal da Câmara Municipal.

Eles não queriam falar do Governador Geraldo Alckmin, da Febem, da crise da Segurança Pública, dos contratos sem licitação, da crise da Sabesp, que atende mal os municípios do Estado de São Paulo. Eles queriam falar da Prefeita Marta.

Agora eles também não querem falar dos 57 pedidos de CPIs contra irregularidades do Governador Geraldo Alckmin, não querem falar da falta de expansão do Metrô, não querem falar da calha do rio Tietê, cujos contratos foram recentemente negados pelo Tribunal de Contas do Estado, não querem falar da retomada do programa de privatização no Estado de São Paulo. Eles querem falar do Governo Lula.

De fato, alguns Deputados estaduais têm vocação para vereadores, outros para Deputados federais. Mas nós somos pagos pelo povo do Estado de São Paulo para sermos Deputados estaduais. Portanto, não poderia deixar de tratar aqui da tribuna, neste momento, da importante crise que se anuncia no sistema penitenciário de São Paulo.

Quero registrar a nossa grande preocupação com a rebelião que neste momento se realiza na Penitenciária de Presidente Venceslau, que marca a retomada das ações do PCC, das ações demonstrativas com a morte, o assassinato de três presos degolados, já ao longo do dia, 13 reféns que estão sendo intimidados pelos presos naquela unidade.

Ainda há pouco, mantive contato, na porta daquela penitenciária se encontra o prefeito de Presidente Venceslau, nosso companheiro do PT, Ângelo Malacrida, que foi àquela unidade prestar solidariedade às pessoas que estão com risco de vida naquele momento, mas sobre isso o PSDB não quer falar.

Depois de ter anunciado aos quatro ventos que o PCC havia sido derrotado no Estado de São Paulo, nós começamos a ver as garras desse grupo criminoso, que mantém chantageado o Governo do Estado de São Paulo com suas ações, num quadro de desorganização do sistema penitenciário paulista.

 A expansão de vagas, realizada ao longo dos primeiros governos do PSDB, não foi capaz de mudar a natureza do sistema penitenciário. Por isso, hoje, além de não ter resolvido o problema das cadeias públicas, nos prazos previstos pelo próprio governador, nós temos já um quadro de superlotação grave no sistema penitenciário. E não é só na Febem que o Governo do Estado foi reprovado como gestor público, também nas penitenciárias isso pode acontecer de forma dramática, neste ano.

Chamamos a tenção para o fato de que temos hoje um quadro altíssimo de superlotação no sistema. São pouquíssimas as unidades do sistema penitenciário que não estão no mínimo 30% acima da sua capacidade instalada.

E em algumas situações, como no caso do complexo penitenciário de Hortolândia, a situação é explosiva, porque se tirou o Carandiru aqui de São Paulo e se implantou o Carandiru naquela importante cidade da região metropolitana de Campinas, hoje com um universo beirando os 12 mil presos, em condições de segurança e habitacionais terríveis, que merecem a análise desta Casa.

Eu poderia aqui fazer o discurso raivoso do nobre Deputado Milton Flávio porque, quando não temos muitos argumentos, usamos esse tipo de procedimento. Mas sobram argumentos de preocupação com a gestão do Sr. Governador Geraldo Alckmin em São Paulo, e em particular, queria destacar, Sr. Presidente, a crise do sistema penitenciário paulista, e a nossa solidariedade com o povo de Presidente Venceslau, com o seu governo municipal, com os funcionários do sistema penitenciário da segurança pública, que se encontram ameaçados, e com os presos dominados pelo PCC, que hoje voltam a mostrar as suas garras, desafiando o Governo do Estado de São Paulo, que é bom de marketing, mas é muito ruim de gestão pública das suas unidades privativas de liberdade.

Muito obrigado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jonas Donizette.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Zuza Abdul Massih. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, no meu último pronunciamento tratei da crise de saúde pública no Estado de São Paulo, e mencionei a dificuldade que os secretários de saúde dos municípios e até mesmo os prefeitos vêm tendo na relação com o Sr. Secretário de Saúde do Estado, que normalmente cria dificuldades para recebê-los, a tal ponto que os Srs. Secretários Municipais de Saúde são obrigados a recorrer a parlamentares para intermediar reuniões que deveriam ser realizadas de praxe pelo titular da pasta em âmbito estadual.

Infelizmente, o problema está só no Estado, mas também no município. Em menos de seis meses de gestão, o Prefeito José Serra já foi obrigado a trocar o titular da pasta. E, infelizmente, sou obrigado a usar desta tribuna para denunciar que um trabalho extremamente importante realizado no município de São Paulo, que é o controle da dengue, corre o risco de sofrer solução de continuidade, uma vez que os contratos de emergência dos trabalhadores que atuam nessa área venceram no último mês de maio.

Assim, 285 trabalhadores serão demitidos, Deputado Pedro Tobias, em razão da não-autorização para que seus contratos sejam renovados. Serão 242 agentes de controle de zoonoses a serem demitidos, 14 biólogos, quatro auxiliares de serviço de saúde e laboratório e 25 assistentes de gestão de políticas públicas.

Ou seja, enquanto o governo municipal mantém cerca de três bilhões de reais aplicados no mercado financeiro e permite que a rede de saúde, de educação, e mesmo a questão de políticas públicas na área de habitação sigam sem uma prioridade, com interrupção de serviços e de obras, vemos que trabalhadores da área da saúde, que cumprem um papel extremamente importante na prevenção da dengue, serão demitidos, ao que tudo indica, apenas com a lógica da contenção de despesas.

Não é possível que na área da saúde, uma área estratégica, um serviço essencial e de relevância pública, o governo do PSDB, do Prefeito José Serra, mantenha esse tipo de atitude. É preciso que os deputados, os vereadores, de todos os partidos, em especial do PSDB, convençam o prefeito de que esta política não atende aos interesses dos munícipes.

Da mesma forma, a partir de denúncia feita pela imprensa, convidamos os representantes do Detran para explicar a crise da assistência médica no Detran, no Poupatempo, e a intervenção que houve com a colocação de um delegado para responder pelo serviço médico do Detran.

As autoridades convidadas aqui compareceram na Comissão de Saúde e Higiene. Entretanto, as suas respostas não foram convincentes, a tal ponto que foi solicitado que essas autoridades encaminhassem por escrito respostas a mais de 40 perguntas que formulamos, não só em relação à má qualidade da assistência a pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, mas também denúncias de outra natureza.

De tal forma que servidores do Detran, ocupando cargos numa associação chamada Abramet, Associação Brasileira de Medicina do Tráfego, influenciam hoje licitações junto à Prodesp, aquisição de equipamentos médicos para postos do Poupatempo, dão pareceres técnicos dizendo da importância e da necessidade daqueles equipamentos serem adquiridos. E quando este parlamentar aciona a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, fica sabendo que a empresa SSC do Brasil, que é da esposa de um ex-diretor de serviço médico do Detran, e da esposa do ex-diretor do Detran Ciro Vidal, não está cadastrada, está irregular na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Pasmem, senhoras e senhores, que uma entidade criada dentro do Detran, com funcionários do Detran, que influenciam na elaboração da agenda de trabalho dos seus servidores, que define a escala de trabalhos, que dá pareceres sobre a aquisição de equipamentos médicos e que influencia a contratação de trabalhadores e aquisição de equipamentos pela Prodesp, tem entre os seus sócios, fundadores e diretores, ex-trabalhadores do Detran e/ou as suas respectivas esposas.

Por essa razão, apresentei uma representação junto ao Ministério Público Estadual, que foi aceita, já foi instaurado o inquérito, cujo promotor é o Dr. Silvio Antônio Marques, que investigou de forma corajosa e competente o envio de verbas do município de São Paulo para o exterior. Solicito que esta Assembléia Legislativa acompanhe as investigações que serão feitas pelo Ministério Público, uma vez que devemos analisar qual é a responsabilidade da Casa Civil, responsável que é pela Prodesp e pelos postos Poupatempo nessas licitações.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, todos nós sabemos que é extremamente grave no Estado de São Paulo o tratamento de uma questão muito importante, que é o resgate, digamos assim, de adolescentes e jovens que se envolvem com o mundo da criminalidade.

Hoje, ao analisarmos qualquer estatística sobre a violência, que é um dos problemas que mais nos preocupam, verificamos que na maior parte dos casos as vítimas, especialmente dos homicídios, que são os crimes mais graves, são jovens. E muitas vezes são vítimas de jovens. Infelizmente, hoje temos adolescentes envolvidos em casos de homicídios, adolescentes morrendo todos os dias no Estado de São Paulo.

O Governador Geraldo Alckmin não enfrenta essa questão como deveria, com coragem, com responsabilidade, com compromisso. A Febem, a instituição responsável por essa questão, que é a instituição à qual o Governador confiou a solução desse problema, deveria tratar esse problema não apenas deste ponto de vista, mas tratado do ponto de vista da educação, da cultura, do esporte e do lazer.

A Febem é uma instituição falida. Por quê? Porque o jovem, hoje, quando entra na Febem, não tem nenhuma perspectiva de recuperação, nenhum projeto pedagógico realmente sério, profundo que possa mostrar a ele e colocar-lhe à disposição outra alternativa na vida que não seja o mundo da criminalidade.

A crise que a Febem vem enfrentando, que vem se arrastando ao longo do tempo, fez com que o Governador tomasse uma atitude, tivesse uma reação. Infelizmente a ação do Governador não foi reconhecer a sua responsabilidade nesse problema e apontar em conjunto com a sociedade soluções efetivas. Foi criar um factóide, uma suposta solução, uma falsa solução, um balão de ensaio. O Governador anunciou a criação de unidades pequenas, descentralizadas no Estado de São Paulo.

Ora, todos nós sabemos, e nós do PT inclusive defendemos há muito tempo que é muito melhor termos unidades pequenas do que grandes. Mas isso não é agora. Isso é algo que precisaria ter sido desenvolvido ao longo do tempo com seriedade. E só isso não basta. Não é o fato de a unidade ser pequena que o problema está resolvido.

Quero dar um testemunho. Em São José dos Campos o Estado construiu em parceria com a Prefeitura uma dessas unidades menores. E houve compromisso do Governo, do Prefeito da época, que hoje é Secretário Estadual de Habitação, de que não haveria rebelião, de que não haveria problema. E já tivemos num curto espaço de tempo muitos problemas, tanto rebeliões, quanto demissões de funcionários, uma terceirização feita através de uma empresa de Campinas que sequer pagou os salários dos funcionários demitidos, salvo substituição de diretor, ou seja, unidade pequena, mas com o mesmo caos.

O Governador anunciou num factóide, como eu disse, a construção de novas unidades. Só que em nenhum momento isso foi uma coisa planejada com responsabilidade, discutida com a comunidade em cima de um projeto pedagógico real.

E quero dar o testemunho aqui sobre a situação da cidade de Jacareí, da minha região. O Governador anunciou no seu pacote, como se um pacote fosse resolver um problema tão complexo, que construiria uma unidade em Jacareí. Anunciou isso aqui no Palácio dos Bandeirantes sem dialogar com o Prefeito, com a Câmara Municipal, com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a sociedade do município de Jacareí.

Anunciou, inclusive indicando a área, área onde funciona hoje o Viveiro Municipal de Jacareí, área sobre a qual o Governador há dois anos apenas assumiu um compromisso com o Prefeito de Jacareí, numa inauguração que houve na Votorantin, de que cederia para a construção de um parque ecológico para servir ao município, área onde funcionou a Febem de 1980 a 86, fechada porque houve ali uma tragédia numa rebelião, em que uma criança de seis anos perdeu a vida.

Ora, Sr. Presidente, há dois anos eu me reuni com representantes da Febem, da Prefeitura de Jacareí para discutir uma área adequada para uma instituição na cidade, porque entendemos que a cidade precisa colaborar com a recuperação dos adolescentes infratores. O que fez o Governo do Estado há dois anos? Simplesmente não encaminhou nada, não deu resposta sobre as áreas propostas pelo município, esqueceu o problema. Só veio retornar com o problema agora na forma de factóide.

Queria dizer que tenho conversado com a comunidade de Jacareí e, junto com ela, vou lutar contra a instalação da Febem naquela cidade. O Governador Geraldo Alckmin está em falta com aquela população porque deu a palavra de que cederia a área para a prefeitura, em conjunto com a Votorantin, para um parque ecológico. Mas preferiu, como disse, na base do factóide, anunciar para ali a construção da Febem.

Voltarei a este tema não só aqui na tribuna desta Casa, mas na cidade de Jacareí, porque o Governador Geraldo Alckmin deve uma explicação à população daquela cidade, como deve uma explicação ao Estado de São Paulo, porque um problema grave como o problema da violência envolvendo adolescentes não se resolve com factóide. Resolve-se com política séria, com planejamento e com responsabilidade.

 

O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assisti à fala de dois companheiros do PT com muita atenção. Os companheiros do PT para criticar são excelentes, mas para administrar são uma catástrofe.

Sabemos que a Febem tem muitos problemas, mas o Governador já construiu 60 unidades pequenas sem o apoio do Governo Federal. O Deputado Renato Simões falou sobre o sistema penitenciário. O fundo penitenciário não é do Governo Federal, é institucional. Até maio não veio nenhum tostão para São Paulo nem para ninguém. E ainda falam tanto que querem cuidar da segurança. Cadê os presídios federais tão falados pelo Governo Federal?

O PT hoje está esquecendo que não viemos falar de CPI da Febem. Todo mundo sabe que a Febem é problema. A meu ver, se não mudarmos o Estatuto da Criança e do Adolescente não vamos resolver grande coisa. Se com 18 anos um jovem matar alguém, estuprar, é bandido. Não é interno. Deveria ser preso no sistema penitenciário.

Até 15 dias atrás o Presidente da República dizia que dava a Roberto Jefferson um cheque em branco. Hoje o desqualifica. Não foi o PSDB que denunciou, não foi a oposição que denunciou, foi o próprio o próprio partido aliado.

Hoje vi na televisão mencionarem o nome da secretária. Todos nos lembramos do motorista da época de Collor, que levava dinheiro. Hoje publicitário leva dinheiro de partido para Deputado. Precisamos falar sobre isso aqui.

Assisti ontem à propaganda do PT, vangloriando-se de que está fazendo dois hospitais em São Paulo. O Governo do Estado já está no seu 19º hospital, sendo o Hospital da Mulher o último. Já foram inaugurados 18 hospitais pelo Governo do Estado. E se a saúde está ruim, todo mundo sabe que é porque o teto de São Paulo é baixo. Já corrigiram em 20% algumas tabelas para todos os estados do Brasil, mas para São Paulo foi corrigido em 17%. São Paulo sofre porque a maioria dos estados manda para cá pacientes graves e de alta complexidade. E Brasília corta verba para São Paulo. Isso precisa ser falado aqui nesta tribuna.

Temos a denúncia dessa entidade a que o nobre Deputado Milton Flávio se referiu. Cadê esse procurador, Luiz Francisco, que queria processar todo mundo antes de o Partido dos Trabalhadores chegar no poder. Hoje, ele sumiu do mapa. Não sabemos do seu paradeiro. Ninguém fala dele. Pode ser que esteja em algum hospital psiquiátrico. A verdade é que não sabemos onde ele está. Quero que ele faça com o governo atual o que fez com o governo anterior. Ele apurava tudo. Chegou até a falsificar assinatura de autoridades para quebrar o sigilo bancário.

Para não falar só de coisas ruins, eu quero dizer tem também a construção de um aeroporto internacional, em Bauru, através de convênio do Estado com a União, onde a União entra com 70% e os restantes 30% ficam a cargo do Estado de São Paulo. Mas, infelizmente, depois que o PT assumiu a Presidência da República, não foi repassado nenhum tostão.

Graças a Deus, nosso Governador decidiu acabar essa obra com recursos do Estado. Já liberou 10 milhões para terminar. Se o governo municipal estivesse nas mãos do Partido dos Trabalhadores, o Governo Federal seria capaz de liberar esse dinheiro, mas como é de outro partido - não falo só do PSDB, mas também do PDT, não libera a verba para o término da referida obra.

Em nossa cidade já foi autorizado o Poupatempo. Mas, enfim, nunca houve investimento igual ao do Governo de Geraldo Alckmin, um governo transparente, que controla seus gastos, que sabe pechinchar.

Deputado Carlinhos Almeida, V. Exa. que é ligado à habitação popular, vocês que criticam tanto o CDHU aqui, o governo já liberou 290 milhões para construção de casas populares. Até 25 de maio, quando saiu dinheiro para construção de casa popular, disseram que nenhum tostão foi liberado ainda. Chega de filosofar! A prioridade é investir dinheiro, como está fazendo o nosso Governador, ao contrário do Governo Federal, que só tem projeto, idéias. Idéia não é prioridade. Projeto não resolve nada. É preciso investir e tocar o projeto na prática.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma (Pausa.) Encerrada a lista complementar, passaremos à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.

 

* * *

 

O SR. RAFAEL SILVA - PL - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha, telespectadores da TV Assembléia, reproduzirei nesta tribuna carta que recebi do Sr. Sérgio Prodócimo, Presidente da APAE de Campinas:

“No ano passado o Ministério Público Federal, com o apoio do Ministério da Educação, publicou a cartilha "O acesso de alunos com deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular".

A inclusão de Pessoas Excepcionais é desejo de todos nós e, em relação a certas formas de excepcionalidade: física, auditiva e visual, pode ser realizada com êxito, desde que se consiga transpor as barreiras que dificultam ou impedem sua inclusão no mundo dos ditos normais.

No caso do Excepcional Deficiente Mental o problema é bem mais complexo e exige lucidez e discernimento para ser conduzido a bom termo. Em relação a ele podemos dizer que as medidas preconizadas na mencionada cartilha são truculentas, irresponsáveis e alheias à nossa realidade.

Truculentas porque, ao tratar de um assunto delicado e complexo, preconizam normas muito questionáveis e ameaçam com a prisão pais e dirigentes de APAEs que não as cumprirem. Irresponsáveis por que não analisam os sérios prejuízos que podem trazer aos alunos, às suas famílias e às APAES.

Aos alunos propõem que troquem o ambiente da APAE, onde são atendidos por professores especializados e têm o apoio de psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e cuidados médico-odontológicos, por um local onde não terão nada disso.  Também é importante lembrar que o aluno deficiente mental tem sensibilidade e que sua auto-estima será atingida quando perceber que não tem condições de acompanhar seus colegas de classe. A necessária socialização pode ser conseguida por meios não-traumatizantes e as APAEs não se descuidam dela.

Em relação à Família, as medidas querem impedir que elas encarem o problema em sua real dimensão e que procurem os meios mais eficazes para minimizá-lo.  A orientação da Assistente Social e de outros técnicos, a troca de experiências, as palestras a que assistem, a oportunidade de acompanhar os progressos de seus filhos e de participar de seu crescimento são ganhos que não podem ser esquecidos.

Quanto às APAEs é preciso que se diga que o seu sonho é que um dia possam deixar de existir por não serem mais necessárias.  Por isso acompanham atentamente todos os sinais que indicam qualquer progresso em direção à meta almejada, incorporando os procedimentos que sugerem. Foi por isso que, desde o primeiro momento em que ouvimos falar da política da inclusão, passamos a estudar com a maior atenção os argumentos a favor e contra que são apresentados.

Analisamos cuidadosamente as experiências realizadas em alguns países da Europa.  O que mais chamou nossa atenção foi a prudência e o cuidado com que o processo estava sendo realizado ao longo dos anos, de modo bem diferente da proposta brasileira, que procura resolver o problema de maneira açodada e por decreto, do qual essa malfadada Cartilha é um claro exemplo.

Finalmente, essa proposta não leva em consideração nossa Rede Regular de Ensino.  Ela está longe de atingir seus objetivos em relação aos alunos ditos normais.  Publicações de órgãos oficiais, nacionais ou estrangeiros, dão conta da precariedade da Educação em nosso País. O que significaria entregar para ela uma tarefa extremamente complexa, para qual não tem recursos materiais e muito menos de Pessoal?

O trabalho das APAEs tem respaldo na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.  No entanto, essa Cartilha, publicada sob o patrocínio de dois órgãos oficiais, nos causa fundada preocupação.  Por isso a Federação Nacional das APAEs está conclamando todas as suas filiadas para se posicionarem contra essas idéias apresentadas de maneira pouco responsável.

É dentro dessa diretriz que nos dirigimos a V. Exa., de quem conhecemos a sensibilidade para os problemas sociais e a responsabilidade com que desempenha seu mandato, para que da tribuna da Assembléia Legislativa nos dê seu valioso apoio à nossa causa.

Sirvo-me da unidade para apresentar-lhe meus votos de elevada estima e consideração.

Sérgio Prodócimo

Presidente da APAE Campinas”

Este Deputado, na qualidade de representante do povo na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, dá pleno apoio às APAEs.

Muitos pais e mães se sentem abalados num primeiro momento, quando sabem da excepcionalidade do seu filho. É um momento muito doloroso e traumático. Se essas instituições não dessem esse apoio, esse respaldo, teríamos uma situação de verdadeiro caos para essas famílias. Com o apoio que recebem das APAEs elas percebem, com o passar do tempo, que mesmo o filho tendo a excepcionalidade, existe a condição de educar essa criança e torná-la um ser querido não só no meio da família, mas também da sociedade.

Por acompanhar o trabalho das APAEs, especificamente da APAE da cidade de Campinas, região que represento nesta Casa, quero hipotecar aqui todo o meu apoio, toda a minha solidariedade, o meu reconhecimento pelo trabalho que elas fazem há tanto tempo: um trabalho de qualidade, um trabalho de inteligência, um trabalho de educação mas, acima de tudo, um trabalho cheio de amor.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de deixar registrada a nossa satisfação com uma decisão judicial que ontem à noite, em caráter liminar, reintegrou ao seu mandato de vereador à Câmara Municipal de Limeira o nosso companheiro Ronei Costa Martins.

Ele havia sido afastado por 90 dias por conta da instauração de uma Comissão Processante naquela Casa de Leis, para investigar um eventual desacato daquele parlamentar a um funcionário público da prefeitura municipal. Houve nesse caso uma total inversão da situação vivida.

O vereador foi levado a uma unidade da prefeitura onde um caminhão retirava gêneros alimentícios da merenda escolar sem autorização, sem que ninguém soubesse, durante um feriado. O vereador, ao perceber que aquele caminhão estava sendo irregularmente retirado da cidade, foi até o local, exigiu do funcionário a apresentação de documentos, que não lhe foram entregues. No dia seguinte esse funcionário foi a uma delegacia de polícia e registrou um boletim de ocorrência contra o vereador por desacato.

Foi o suficiente para que a bancada governista na Câmara Municipal instaurasse em uma única sessão, sem o amplo direito de defesa ou sem qualquer tipo de processo de investigação, não só a instalação da comissão processante, o que seria direito daquela Casa, mas também determinasse o afastamento do vereador por 90 dias, enquanto durasse a investigação, ou seja, o vereador ficou 90 dias sem poder exercer seu mandato.

Felizmente, a Justiça de Limeira foi ágil, atendeu ao reclamo do nobre vereador através de uma decisão liminar, e ontem à noite pudemos acompanhar a sessão da Câmara Municipal de Limeira, quando a Presidente, nossa ex-colega Deputada desta Casa, Elza Tank, fez a reintegração do vereador Ronei Costa Martins.

Quero deixar registrado para os Anais desta Casa que continuaremos acompanhando essa comissão processante, em defesa das prerrogativas dos parlamentares de fiscalizar o Poder Executivo, em defesa da democracia nas Casas Legislativas, para que nenhum mandato possa ser cerceado nas suas prerrogativas legais e constitucionais.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias, por permuta de tempo com o nobre Deputado Gilson de Souza.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assisti à fala do Deputado Jonas Donizette e quero dizer que concordo plenamente com o que V. Exa. falou aqui sobre a APAE.

Às vezes, é impossível crianças ou pessoas com deficiência física acompanharem tudo. Se a pessoa não tem algum membro, dá para estudar em uma escola comum. Mas quando entramos no campo de deficiência mental, as coisas ficam complicadas.

Dou pleno apoio à APAE, que hoje é uma entidade que luta muito para sobreviver. Inclusive a Assembléia e o Governo do Estado já colaboram com a APAE. Fizemos uma emenda constitucional, que foi aprovada nesta Casa, e hoje a APAE tem uma verba que pode ser pequena, mas todo mês é recebida por aquela entidade.

Assim, a Presidente da APAE não precisa passar o chapéu para pedir aos deputados ou ao prefeito. Assim como o Governo do Estado, também todas as prefeituras municipais participam com alguma ajuda. Pelo que sabemos, só falta o Governo Federal, porque a APAE tem ajuda apenas do Governo do Estado e da Secretaria da Educação, fora a ajuda extra-oficial, extra-institucional, que é dada para a construção ou ampliação de uma sede.

Por isso, volto a falar desta tribuna que a prioridade é investimento, a prioridade é dinheiro, e não discurso. Muitos Deputados passaram aqui para falar da segurança e da Febem. Com relação à segurança, até hoje não veio um tostão do Fundo de Segurança, que é institucional. Se tem algum preso perigoso do Rio de Janeiro envolvido com droga, é guardado em São Paulo.

Hoje, nosso sistema penitenciário tem problema? Tem. Mas ainda é o melhor do Brasil. Quando Mário Covas assumiu, havia mais ou menos 50 mil presos; hoje são quase 140 mil. E São Paulo paga tudo isso. A mesma coisa acontece com a Febem. Já foram construídas 60 unidades pequenas e o Governador lançou a construção de uma unidade para abrigar 40 jovens.

Tudo isso é esforço do Governo do Estado, e a oposição vem aqui, especialmente o PT, criticar o Governador Geraldo Alckmin, o PSDB. Ele, no mínimo, está tentando, fazendo, construindo. E a segurança?

Como foi falado pelo meu antecessor, a droga constitui a maioria do crime no nosso Estado. São Paulo não planta droga. São Paulo não fabrica arma. Tudo vem de fora. Cadê a Polícia Federal para vigiar as fronteiras? O papel de fiscalização de drogas e armas é da Polícia Federal. Eles fizeram a festa durante dois anos, agora, ninguém fala mais.

Deputado Paschoal Thomeu, e os quatro presídios federais? O Ministro Thomaz Bastos foi à Globo, foi à imprensa, e dizia que iriam construir quatro presídios de segurança máxima para prender traficantes, que ficariam, portanto, sob responsabilidade do Governo Federal. Até hoje, só discurso. Por outro lado, nosso Governo do Estado sempre está construindo presídios. O que lamento muito, porque, na minha opinião, construir presídio é jogar dinheiro fora, precisamos investir na educação.

Falaram muito aqui sobre os jovens, como se o Governador fosse o culpado. Se pai e mãe não conseguiram educar os filhos quando crianças e colocá-los no caminho do bem, quando eles cresceram, o mal já estava feito. Aí, eles praticam algum delito, a Justiça condena, e a Febem precisa guardar.

Mais ainda, vi muito discurso aqui do PT defendendo funcionários da Febem. Muitos problemas hoje na Febem não são por causa dos internos, mas por causa de alguns funcionários. Tem gente boa, mas o sindicato dos funcionários da Febem está virando uma máfia, uma corporação, um estado dentro do Estado. Se um diretor não atendê-los é derrubado pelo sindicato. Além disso, ainda provocam rebeliões.

Se entra droga ou arma na Febem não vem pelo céu, mas por funcionário corrupto, que está permitindo isso. Quem é responsável? 

Quero comparar o Estado com a União. Podem pegar qualquer área: educação, saúde, segurança, transporte, estrada. O Governo do Estado gasta por ano em estradas três vezes mais que o Governo Federal. E tem estrada federal no Brasil todo. O trecho da BR que liga Lins a Marília está interditado pelo Poder Judiciário há três meses. Cadê o dinheiro? Cadê as promessas de campanha?

Os únicos que se estão saindo bem são Roberto Jefferson & Cia. Arrumaram muitos empregos para os amigos. Isso precisa ser falado. Eles vêm aqui criticar nosso governo, um governo sério, que luta, mas não consegue resolver todos os problemas, porque é impossível.

Não somos donos da verdade. Aceitamos críticas. Vejam a saúde, por exemplo. Dezoito hospitais novos foram entregues, fora a ampliação de outros hospitais antigos. Mais ainda, 60% desses hospitais novos são sustentados pelo Tesouro Estadual, porque se jogar no SUS, precisa tirar de outras Santas Casas. Hoje, a saúde está ruim porque a verba para São Paulo é insuficiente.

Em Bauru, por exemplo, o Centrinho, um hospital de referência mundial de recuperação de lábio palatino, de crianças que nascem com defeitos, 30% dos atendimentos provêm de São Paulo e 70% de outros Estados. Mas quem banca é São Paulo. Sessenta por cento dos transplantes feitos no Brasil são realizados em São Paulo.

Em São Paulo, 90% das estradas são estaduais; as universidades, os hospitais, são quase todos estaduais, o Governo do Estado é quem banca. Em outros Estados a maioria é federal e recebe muito mais recursos per capita do que São Paulo. Isso se chama perseguição a São Paulo. Mas São Paulo é maior do que brigas políticas.

O Governo Lula está preocupado com o Governador Geraldo Alckmin porque ele vai ser o nosso candidato à Presidência da República, vai levar exemplo para o Brasil de como administra este Estado, uma administração com trabalho, sem discursos.

O Prefeito de Bauru não é aliado ao Governador, mas Bauru é tratada da mesma forma como qualquer outra cidade, diferentemente do governo do PT. O Deputado Milton Flávio citou várias cidades que tiveram ajuda do PT. Ontem vi o programa do PT falando sobre a ambulância do SAMU, sem equipamentos, como uma grande obra do Governo Federal. O Prefeito é quem precisa bancar esse equipamento.

O povo analisa. O que fez o Governo Federal na área de saúde até hoje? Nada. Tenho saudades do Deputado Jamil Murad, que usava esta tribuna para falar que a leishmaniose estava voltando, criticando o Governo Federal. Gostaria de ver o hoje Deputado Federal Jamil Murad falar da leishmaniose no Congresso, falar que faltou remédio para tratamento da Aids porque não o compraram, de vampiros no ministério. O mesmo grupo que estava no Ministério da Saúde foi pego no Correio hoje.

Adoro o PT como oposição. Eles sabem fiscalizar, criticar. Precisamos disso numa democracia. Mas não sabem administrar, ficam só no discurso. Vejam a capital de São Paulo. Marta Suplicy deixou esta cidade um caos. Só queria fazer oba-oba, inaugurando coisas na véspera de eleição. Todos vimos no que deu o túnel logo na primeira chuva. Hoje, a cada chuva precisamos fugir do túnel. O povo brasileiro mostrou na eleição que ninguém o engana. Podem fazer projetos, a Globo pode falar que está tudo às mil maravilhas.

Pessoalmente discordo da política do Banco Central, do Ministro da Fazenda. A única parte que está funcionando é a que eles chamam de herança maldita. Todos os ministros são candidatos derrotados para os governos estaduais.

Nós do PSDB não queremos falar “Fora, Lula”. Queremos ajudar. Collor foi cassado por um carro Elba - 10 mil reais. A história está se repetindo. Roberto Jefferson, amigo do peito do Presidente, que disse que assinava cheque em branco para ele, hoje falou que um empresário levava o pacote de dinheiro. Isso precisa ser apurado, mas somos contra a desestabilização do Governo Lula. O país é maior do que nós. Lula precisa acordar, precisa desmontar esse governo e montar um governo sério.

O Ministro da Previdência e o Presidente do Banco Central têm processos no Supremo. Imaginem como o PT reagiria se acontecesse isso na época de Fernando Henrique. Está claro que Romero Jucá, Ministro da Previdência, está envolvido, até montou fazenda que não existe.

O PSDB nunca vai falar: “Fora, Lula”. No passado, muitos usaram este microfone para falar: “Fora, FHC” por irresponsabilidade. Não houve nem um milésimo da falcatrua que há hoje.Todo governo tem seus problemas, mas a situação é diferente, é gravíssima hoje. Nós do PSDB vamos ajudar o Presidente a se livrar dessa máfia que está assaltando o país.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, por permuta de tempo com a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia que ligaram a TV agora, esta é a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Falou aqui o Senador Pedro Tobias, mas aqui é a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Falou antes o Deputado Federal Milton Flávio, mas aqui é a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Os Deputados do PSDB não querem discutir o Estado de São Paulo, querem discutir o Brasil, a crise que criaram, querem imputar a responsabilidade dessa crise apenas ao governo do Presidente Lula, ao PT.

O Deputado Pedro Tobias e o Deputado Milton Flávio passaram da fase de vereadores, quando atacavam todos os dias a Prefeita Marta Suplicy, para deputados federais e senadores. Aliás, parece que o PSDB não tem candidato ao Senado, nem a Governador. Acho que aqui há muitas vocações do Brasil a serem discutidas, mas os tucanos não querem discutir São Paulo.

É importante, nobre Deputado Pedro Tobias, que não percamos de vista que hoje - não estou falando de ontem, ontem também houve um ato - o Decreto 49.683, do Governador Geraldo Alckmin, começa a pagar a fatura aos Deputados da base governista que apoiaram a privatização da CTEEP. Ontem verificamos o decreto de criação da Secretaria do Turismo. Hoje, criam-se os cargos, a estrutura, os órgãos dessa secretaria, que foi entregue ao PL, partido que faz parte da base governista.

Vossa Excelência trata do fisiologismo dos governos alheios, mas não fala do fisiologismo do seu próprio governo. Aliás, é prerrogativa minha, quanto sua, como Deputado estadual, fiscalizar.

É engraçado, pois o PSDB de São Paulo faz de conta que não loteou a máquina pública, a administração do Governo do Estado de São Paulo, mas acaba de nomear um senhor chamado Fernando Longo como Secretário de Turismo. Perguntei para muitas pessoas da área de turismo se o conheciam e ninguém sabe exatamente quem é esse senhor. Além disso, cria às pressas uma secretaria, utilizando uma estrutura que nem entendemos quando vimos o Diário Oficial.

Nobre Deputado Pedro Tobias, o cargo de Secretário de Estado do Turismo, pelo Art. 2º do decreto que mencionei, é transferido do quadro da Secretaria da Casa Civil. Havia lá um cargo de Secretário de Estado. De quem será?

Não, não. Desculpe-me, mas não é adjunto, não. Um cargo de Secretário de Estado foi tirado do quadro da Secretaria da Casa Civil.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Este Deputado pode dar uma informação?

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Aguarde-me, Deputado. Vou conceder-lhe um aparte depois, mas ouça o que quero dizer para que depois V. Exa. possa responder ao que digo.

O cargo de Secretário-Adjunto que V. Exa. diz que era o primeiro, não é. O cargo de Secretário-Adjunto vem da Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, de onde vem também o cargo de Chefe de Gabinete.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Rodrigo Garcia.

 

* * *

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - Então, há uma repactuação do governo através de um decreto mal ajambrado, para entregar a um partido político que é da base governista aqui na Casa uma Secretaria de Estado, a Secretaria do Turismo, em que o titular é indicado pela Bancada do PL. E o indicado vem a ser esse ilustre desconhecido Sr. Fernando Longo, que vem a ser apresentado a nós pelo Diário Oficial de hoje, também como Secretário na cidade de São Bernardo do Campo.

Parece que essa indicação contempla o PL e também o Prefeito William Dib, que parece que é membro da base governista também, apesar de não ser do PL. Ambos indicaram um secretário de São Bernardo do Campo para ser o Secretário de Estado do Turismo.

Ora, conheço São Bernardo do Campo - e todos conhecemos - pelo seu pujante parque industrial e pela sua tradição fundamental no que diz respeito ao desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo através da indústria e do comércio. Conhecemos São Bernardo do Campo pelo seu pujante parque universitário. Há universidades particulares e, em especial, gostaria de registrar a experiência da Universidade de Rudge Ramos, uma belíssima universidade. Conhecemos São Bernardo por essas coisas, mas não pelo turismo. Não me consta que São Bernardo do Campo seja a grande vitrine para alguém que se diz especialista em turismo. No entanto, o Secretário de Turismo é de lá e é indicado pela Bancada do PL e pelo Prefeito Dib.

Repito que o Governador Geraldo Alckmin criou a Secretaria de Turismo para pagar a fatura que assumiu com a bancada governista num dos piores momentos desta Casa, que foi a aprovação da privatização da CTEEP, contestado pelo conjunto do povo de São Paulo durante o processo de privatização.

Então, deixo aqui registrado, em primeiro lugar, ao nobre Deputado Pedro Tobias, Vice-Líder do Governo, e aos meus colegas companheiros do PSDB, no sentido de que é muito fácil atacar o fisiologismo do governo dos outros, o ministro não sei do quê, tarefa que é dos deputados federais e senadores.

Espero que eles façam o serviço lá, instalando CPI no Congresso Nacional, coisa que aqui, na Assembléia Legislativa de São Paulo, o tucano corre de medo. Não pode ter CPI alguma. São 57 pedidos para instalação da CPI nesta Casa, que há dois anos e meio esperam deliberação do Plenário. Então, CPI boa para tucano é lá do Congresso, mas CPI aqui, na Assembléia Legislativa de São Paulo, essa não dá.

Para garantir uma maioria que vem aqui derrotar a oposição, impedir fiscalização e aprovar projetos do Governo, loteiam a máquina do Governo.

Agora, depois de terem entregado a Secretaria de Cultura ao PPS, depois de terem entregado a Secretaria de Relações de Trabalho ao PTB, que ia trocar o secretário e não sei por que o secretário não foi trocado ainda, criam neste momento a Secretaria do Turismo, repito, num decreto em que o cargo de Secretário vem da Casa Civil, o do Secretário-Adjunto vem da Secretaria de Energia e os programas são retirados de várias Secretarias para serem juntados.

Só nesse Governo Alckmin, sem falar do Governo Covas, o Turismo começou na Secretaria de Esporte e Turismo, passou para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Turismo, e, agora, é retirado dessa Secretaria para a criação de uma que junta uns poucos programas para serem entregues ao PL.

O Deputado Pedro Tobias e os Deputados do PSDB, que falam do fisiologismo do governo alheio, neste caso acham que está tudo certo. Criar cargo, entregar programas e lotear a máquina do Governo pelo Legislativo? Ah, isso não fazemos, não. Isso o Presidente Fernando Henrique não fez. Isso o Governador Geraldo Alckmin não faz.  É mentira! E é por isso queremos discutir o Estado de São Paulo. Não queremos apenas discutir a prefeitura.

Nobre Deputado Paschoal Thomeu, V. Exa., que está aqui há tempo nesta Casa, assim como eu, acompanha a história política deste Parlamento. Eles gostavam de comentar os problemas da Prefeitura de São Paulo quando a Prefeita era a Marta Suplicy. Agora que o prefeito é José Serra, eles não querem mais comentar a Prefeitura de São Paulo aqui, eles querem comentar o Governo Federal. Viraram todos deputados federais e senadores da Assembléia Legislativa de São Paulo. Mas sobre o Governo do Estado, ah, isso não podemos discutir, não. É melhor, não.

CPI, CPI, CPI, CPI, lá. Mas CPI aqui, não! Aqui, na Assembléia Legislativa, não. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já declarou que há dois contratos da calha do Rio Tietê irregulares. Não precisa, não pode, não tem fato determinado. Como não tem fato determinado?

CPI da Febem? Ah, não tem fato determinado? Basta abrir as páginas dos jornais. Basta abrir o Diário Oficial de hoje para vermos quanto contratos de alimentação com uma única empresa, a empresa De Nadai, foram aditados. É o quarto termo de aditamento de contrato para fornecimento de alimentação para as unidades da Febem do Tatuapé e da Raposo Tavares! Ora, então, não tem que ter CPI da Febem, não tem que investigar?

Não tem que investigar, por exemplo, as instituições psiquiátricas do Estado, uma iniciativa do nobre Deputado Adriano Diogo que, na semana passada, vistoriou a situação de pessoas com problemas mentais no Estado de São Paulo e a forma como são atendidos pelo Estado?

Nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, não tem problema para CPI da Sabesp, que compra energia a preços superiores aos valores de mercado? A CPI da privatização da Eletropaulo? A do Metrô, nobre Deputado Edson Aparecido? Não tem problema nenhum aqui, no Estado de São Paulo, que mereça uma cepeizinha, uma pequena? Nem a CPI Ambiental, meu caro Deputado Rodolfo Costa e Silva, V. Exa. que é autor do pedido da CPI de Contaminação de Solos e levanta questões importantes, inclusive, como militante ambientalista?

Na semana passada, o Governo veio aqui obstruir a CPI Ambiental, que contempla o pedido de V. Exa., que contempla o pedido do Deputado Donisete Braga, da nossa bancada, que também tem um pedido nessa área, que contempla, com certeza, o Deputado Ricardo Tripoli, também liderança ambientalista desta Casa.

Entretanto, CPI boa é lá, é para investigar o quintal dos outros. Mas o nosso queremos blindar. Queremos estabelecer em torno do Governador Geraldo Alckmin uma blindagem, para que ele possa continuar sendo esse menino sorridente que faz uma coletiva por dia, que anuncia quatro factóides por coletiva e continua gozando ainda da opinião pública um prestígio que não resiste à análise concreta das políticas públicas movidas pelo Estado de São Paulo.

Avalie-se a Educação pública; compare-se a escola estadual com a municipal nos municípios de São Paulo; avalie-se a Febem; avalie-se a Saúde, em que o Secretário Barradas não cumpre o dispositivo da Emenda Constitucional nº 29; avalie-se o programa de assentamento do Pontal do Paranapanema, cujo projeto do Governador, que iria resolver a regularização fundiária no Pontal, votamos nesta Casa um ano e pouco atrás. Vai ver o que aconteceu lá! Vamos avaliar o que está acontecendo com as políticas de Esporte e de Cultura deste Estado. Vamos analisar a Segurança Pública, o crescimento dos índices de violência contra o cidadão no Estado de São Paulo.

Será que não há nenhum assunto digno desta Casa que os tucanos concordem em investigar para que possamos dar vazão a esse instinto raivoso que certos Deputados do PSDB tomam quando comentam as ações do Governo Federal?

Ora, Srs. Deputados! Espero uma explicação do Líder do PL e do Líder do Governo sobre a criação da Secretaria de Turismo, porque acredito que quem aceita criticar o governo dos outros deve se permitir criticar. E o que queremos nesta Casa é acabar com esse farisaísmo tucano que impede a Assembléia Legislativa de São Paulo de exercer o seu papel até de legislar.

Ainda bem que chegou o Líder do Governo, nobre Deputado Edson Aparecido, porque queremos votar hoje o projeto de cobrança pelo uso da água, que depende de um parecer do Governo na emenda aglutinativa preparada pelo nobre Deputado Giba Marson e sua Comissão, da qual participaram destacados Deputados desta Casa para viabilizar a aprovação deste projeto.

Queremos votar leis, queremos fiscalizar o Governo, queremos que as leis aprovadas não sejam apenas aquelas que interessem ao Governador, mas as que interessem ao povo de São Paulo, que nos elegeu para votar.

Hoje à noite, nas sessões extraordinárias, queremos votar os projetos de lei de Deputados que trabalharam produzindo legislações de interesse social. Esperamos que o Governo não venha a obstruir novamente; impedir, mais uma vez, a aprovação do projeto da água; impedir, mais uma vez, a aprovação de CPI; investir, mais uma vez, em impedir a aprovação de projetos de Deputados.

É a hora de a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo dizer a que veio. Caso contrário, esta tribuna e a TV Assembléia serão apenas utilizadas para que os nobres Deputados estaduais apresentem ao povo de São Paulo a sua vocação para serem deputados federais ou senadores. Porque se estiverem lá, se estiverem no Governo, com certeza, vão querer comentar o que está acontecendo no nosso Estado.

Fugir dos problemas não é a melhor solução para superá-los. Vamos transformar esta tribuna num espaço de debate sobre o Estado de São Paulo, sobre o seu desenvolvimento, sobre as suas políticas públicas.

 

O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Esta Presidência quer registrar, com muita satisfação, que nesta tarde visita o Parlamento de São Paulo a Delegação de Mulheres da China, que tem a Sra. Gu Xiulian como Presidente da Federação Nacional de Mulheres e a Sra. Zhao Shaohua como membro da Conferência Consultiva e Política do Povo Chinês e Vice-Presidente e membro do Secretariado da Federação Nacional de Mulheres.

Acompanha a Delegação de Mulheres da China, a Consulesa-Geral da República Popular da China em São Paulo, Sra. Lee, que é grande conhecida do Parlamento de São Paulo.

Ao lado da Confederação e da Delegação de Mulheres da China está a Confederação das Mulheres do Brasil, representada pela sua Vice-Presidente, Sra. Lídia Corrêa, que também é conhecida de todos e recebe os cumprimentos do Parlamento de São Paulo.

Sejam todas bem-vindas ao Parlamento de São Paulo, que é a Casa que representa a população do nosso Estado! (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.

 

O SR. Rodolfo Costa e Silva - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessores desta Casa, pessoas que nos assistem das galerias, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para falar da questão mais importante que vamos discutir hoje: o projeto de cobrança pelo uso da água, importantíssimo para o Estado de São Paulo.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jonas Donizette.

 

* * *

 

Antes de falar sobre este projeto, vou gastar muito pouco tempo respondendo - como sempre, de uma maneira muito sincera - ao Deputado Renato Simões, que me antecedeu nesta tribuna.

Acho que CPI ninguém quer, ninguém gosta de ser investigado, está para nascer quem goste. Já fomos muito investigados aqui, houve muitas CPIs, aliás, que não deram em nada. A verdade é que já tivemos muitas CPIs na Assembléia Legislativa, mas elas nunca levaram a nada. É verdade, também, que tentamos fazer CPIs que não conseguimos levar a cabo, como a CPI dos Bancos. É verdade que tivemos CPIs apoiadas por mais de 70 Deputados e que não foram aprovadas pela Casa, como a CPI da Shell.

A CPI é um instrumento importante do Parlamento, mas tem de ser usada com responsabilidade. O “cepeísmo” não é solução para nada. Se o Governo Federal amarga hoje uma CPI, não é porque houve uma denúncia do Tribunal de Contas da União de que algo esteja errado. Se fosse fazer a CPI por discordância do Tribunal de Contas da União, o Congresso Nacional não ia fazer mais outra coisa, do que CPI para discutir contratos do Governo Federal. Não ia parar nunca mais. A questão não é esta. Aquela CPI que está sendo instalada lá é clamada pelo povo brasileiro.

Quem de vocês, que acompanha meu discurso, acha que não tem de ter essa CPI dos Correios? E tentaram não deixar acontecer. O Governo Federal fez todo esforço para que a CPI não acontecesse. O Presidente se empenhou, pessoalmente, para defender o Deputado Roberto Jefferson. Se a CPI está sendo produzida no Congresso Nacional é porque as denúncias do Deputado Roberto Jefferson fizeram com que o próprio Governo quisesse, agora, dar o castigo àquele Deputado por ele ter levantado questões que toda a sociedade brasileira quer saber.

Mas não vou gastar meu discurso discutindo aqui o óbvio. A CPI é fundamental. Não fomos nós que pedimos CPI em Brasília. Aliás, fomos muito corretos; não fizemos propagandismo dessa questão em momento algum; tivemos responsabilidade de não querer, destes microfones, resolver problemas que, muitas vezes, são difíceis de serem enfrentados pelos réus, pelas pessoas envolvidas.

Não fomos oportunistas, como muitos são por nada. Já vi CPI para discutir percentual de Educação como se tivessem roubado o dinheiro da Educação, querendo tratar as pessoas como criminosas porque estavam discutindo se foi atendido ou não o percentual da Constituição. Que coisa horrorosa! Mas fizeram essa CPI aqui. Logicamente ela caiu no vazio e não deu em nada.

Mas eu vim falar e, repito, gosto de discursar com muita sinceridade porque gosto que minha opinião valha a pena. Acho que não vale a pena a opinião de quem só vê belezas no que é seu e só feiúras no que é dos outros, só vê problema no governo dos outros. Criar secretaria nos governos dos outros é problema. Crescem ministérios, crescem nomeações, crescem e ninguém nunca lembra e nunca fala aqui. Acho que a pessoa de opinião tem de ter coerência, pois senão você, que está assistindo, não vai acreditar no que está falando.

Mas vim falar do ponto positivo. Acho que hoje esta Assembléia Legislativa tem a oportunidade de aprovar um importante projeto, que é a cobrança pelo uso da água. Um projeto que se negocia há muito tempo. Um projeto em que Deputados foram importantes para que pudesse ser votado e aprovado neste momento. Tanto a comissão de que faço parte, que está discutindo a negociação agora, como outros que ajudaram em muito a avançar na negociação. Não é de hoje que estou lutando para aprovar este projeto da cobrança pelo uso da água. São anos de luta e de discussão para chegar a este momento.

Quero deixar aqui o meu abraço especial ao Deputado Carlinhos Almeida, que quando foi líder do PT deu grande contribuição para que pudéssemos avançar na questão da cobrança pelo uso da água; ao Deputado Vanderlei Macris, que teve grande importância para que pudéssemos estar aqui discutindo e chegar a um bom termo nesta questão; também os Deputados da Comissão de Meio Ambiente, especialmente os Deputados Donisete Braga, Giba Marson e Roberto Felício, e outros companheiros, que deram grande contribuição ao debate para que pudéssemos chegar à conclusão deste projeto.

O importante é que este projeto vai poder criar uma estratégia política para que possamos recuperar os nossos rios, investir no tratamento de esgotos, recuperar a mata ciliar, resolver a destruição absoluta da natureza que fizemos em quase todas as várzeas deste Estado, criar uma política para águas subterrâneas, para preservar os nossos mananciais subterrâneos, que têm sido destruídos por intercomunicação com lençóis freáticos. Ou seja, são centenas de milhões de reais que serão especificamente gerados para cuidar da qualidade da água no Estado de São Paulo.

Este projeto é muito importante. São Paulo tem uma dívida com a natureza e com os seus rios e terá problemas de desenvolvimento econômico se não cuidar de seus recursos hídricos. Está aí a questão ligada ao sistema do Capivari, ao alto Tietê, enfim, problemas e mais problemas que temos enfrentado com relação à qualidade e à quantidade da água do ponto de vista de promover o desenvolvimento econômico.

O mais importante é que este projeto, encaminhado pelo Governador Mário Covas e pelo Governador Geraldo Alckmin para discussão nesta Casa, vem sustentar economicamente a política estadual de recursos hídricos, que separou este Estado em comitês de bacias, em bacias de gerenciamento. Revolucionou, portanto, a forma de entender o gerenciamento de recursos hídricos e da questão ambiental no Estado.

Hoje tem um fundo estadual que não é capitalizado suficiente para que se possa definir através de planos o que vamos atacar e como vamos resolver os problemas de contaminação nas várias regiões do Estado de São Paulo. Sabemos da importância disso para a continuidade do Estado de São Paulo do ponto de vista do desenvolvimento econômico.

Este projeto tem uma natureza absolutamente democrática, pois cada tostão arrecadado por esse Fundo Estadual de Recursos Hídricos vai para a bacia onde houve a arrecadação. O quanto cada um vai contribuir para melhorar cada região do ponto de vista de recursos para investimento no setor de recursos hídricos será discutido em cada bacia. Tudo isso de forma democrática, com a participação dos municípios que presidem os comitês, com a participação dos órgãos do Governo do Estado e da sociedade civil organizada, ONGs, com os setores industrial e agrícola, enfim, uma grande discussão de planejamento. É em cima de um plano de bacia que vai se estabelecer a velocidade como se quer atacar a questão de recuperação dos rios; em cada bacia é que se vai estabelecer o valor a ser cobrado.

É um projeto que tem a preocupação de evitar - e aí tem sido fundamental o trabalho dos Deputados desta Casa - que os mais carentes venham arcar com novos custos. Não serão repassados os custos do abastecimento de água e da coleta de esgoto para as populações carentes das cidades. Os pequenos agricultores serão isentos. Todo o cuidado tem sido tomado para se garantir que os mais carentes não sejam onerados com uma política de novos recursos que serão alavancados para serem investidos no setor de água, tão nevrálgico para o desenvolvimento econômico.

Mais do que isso, deu-se tempo para que as empresas municipais de saneamento e a companhia estadual se adequassem para que não repassassem os preços. Para isso, até 2009 está se propondo que as empresas de saneamento paguem apenas a metade do que arrecadaram. Também foram dados cinco anos de isenção para todo o setor agrícola, para que nesse período possamos organizar o serviço de cobrança da água no Estado de São Paulo. Não adianta querermos cobrar se não temos cadastro nem como medir a produção da água na agricultura. Portanto, vai-se gastar um tempo para levantar informações e organizar sistemas, sabendo de cada fonte de água que tem neste Estado, para que se possa então fazer a cobrança.

Tudo isso está neste Projeto de lei desta Assembléia Legislativa que, mais uma vez, vai tentar aprovar através de acordos sucessivos que aproximam esta Casa de uma possível votação por acordo de lideranças, pela unanimidade dos Srs. Deputados deste Parlamento. Um projeto complicado e sofisticado, com muita discussão, e, portanto, com muita discordância, que durante anos foi debatido nesta Casa.

Portanto, temos que cumprimentar os comitês de bacias pela paciência e pela garra com que se mobilizaram para poder ter criado esse fundo e a cobrança pelo uso da água sendo colocada em prática. Temos que cumprimentá-los também pelo trabalho que desenvolveram até hoje com poucos recursos, com a coragem de Mário Covas, que foi o grande responsável pela revolução dos recursos hídricos neste Estado, instalando os comitês de bacias, implantando a política estadual de recursos hídricos neste Estado.

Têm trabalhado de forma a consolidar essa forma de gestão das águas no nosso Estado e que agora precisam desse instrumento, dessa lei, para poder colocar investimentos eficazes numa política planejada, participativa, compartilhada com a sociedade civil, integrada entre os órgãos do governo e dos municípios, procurando trabalhar de forma consorciada com os municípios do Estado por bacia hidrográfica, para que possam utilizar esses recursos de forma transparente, para poder atender às demandas importantes para o desenvolvimento econômico e para a defesa do meio ambiente do Estado.

Para finalizar, quero falar um pouco sobre a CPI do Meio Ambiente. Fiz as duas primeiras proposições de CPIs para investigar a questão da contaminação do solo, inclusive o caso Shell, o caso Mantovani, o caso Mauá e tantos outros existentes no nosso Estado que têm de ser resolvidos. Quero dizer que sou absolutamente favorável à implantação dessa CPI, embora tenha ficado triste, pois mesmo sendo autor de duas proposições de CPIs, não tive a oportunidade de assinar essa nova proposição que tentaram aprovar nesta Casa, na semana passada.

Ou seja, depois de passar anos trabalhando, lutando nesta Casa para se instalar uma CPI, não ser convidado nem mesmo para assiná-la, é problemático. Isso vai contra a história do que estão dizendo aqui que querem valorizar o trabalho dos colegas Deputados. Não posso deixar de reclamar e dizer que me senti desvalorizado. Senti o meu trabalho desvalorizado, embora isso não tenha problema. O importante é que o Estado tenha uma investigação nessa área, porque ela é muito importante e pode dar resultados positivos, na medida em que seja uma CPI para aprofundar e buscar soluções.

Mas, existe um fato importante e que acho que enriquece e aponta uma luz no fim do túnel. Mais uma vez o nosso Governador Geraldo Alckmin, com a sua sensibilidade, através da Secretaria de Meio Ambiente, encaminha a esta Casa a lei das contaminações. Quando propusemos a CPI do meio ambiente, das contaminações ambientais, queríamos exatamente acelerar o debate para ver se chegávamos a uma legislação que pudesse punir e acompanhar, como fizemos agora com os combustíveis fraudados, a questão da contaminação do solo no Estado de São Paulo.

Valeu a pena todo aquele levantamento e trabalho que fiz na Presidência da Comissão de Meio Ambiente junto com os colegas dos mais variados partidos, discutindo e acompanhando os casos de contaminação, realizando dezenas de audiências públicas, dezenas de visitas técnicas durante um ano para investigar. Vimos crescer dez vezes mais os casos de contaminação neste estado, com denúncias de todas as áreas, envolvendo inclusive a poluição do ar e desmatamento.

O resultado de todo o trabalho dos Deputados da Comissão de Meio Ambiente está aí com a apresentação do projeto de lei do Sr. Governador. Vamos discutir. É uma grande vitória. Valeu a pena propor CPI da Shell e do Meio Ambiente naquela época, fazendo aquelas audiências, companheiro Nivaldo Santana, do saneamento.

Sei que V.Exa. também está muito feliz porque é muito importante a cobrança pelo uso da água. Sei do esforço de V. Exa., ao nosso lado, para que esse projeto pudesse ser aprovado. É uma questão importante para recursos hídricos. V. Excelência sabe que é uma vitória ter uma lei para discutir as contaminações. A partir dessa lei São Paulo vai mudar do ponto de vista de atender populações agredidas pela contaminação e, podendo investigar, ter uma legislação específica que possa tratar esse grave problema, como é o caso da contaminação do solo e do meio ambiente.

Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Tem a palavra o próximo orador inscrito, nobre Deputado Edson Aparecido, por permuta de tempo com a nobre Deputada Célia Leão, até as 16 horas e 30 minutos, quando se encerra o Grande Expediente.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Agradeço ao nobre Deputado Jonas Donizette que preside os trabalhos da Casa.

Procurarei ser rápido, pois teremos muitas oportunidades de responder ao nobre Líder do PT nesta Casa, Deputado Renato Simões, no seu discurso do Grande Expediente, quando questionou atitudes dos Deputados da base do Governo desta Casa.

Nós, ao longo dos 10 anos em que o PSDB se encontra à frente do Governo do Estado de São Paulo, tivemos a oportunidade, por várias vezes, de investigação. Tivemos vários CPIs funcionando aqui na Assembléia Legislativa de São Paulo, ao longo dos 10 anos, sob as presidências do Deputado Ricardo Tripoli, do Deputado Vaz de Lima, do Deputado Celino Cardoso, do Deputado Walter Feldman, do Deputado Paulo Kobayashi. As CPIs funcionaram na sua plenitude.

No último período do Deputado Sidney Beraldo, companheiro do PSDB, nós não tivemos CPI na Assembléia porque não houve acordo entre os partidos políticos. Essa é a questão, todos sabem disso. Ainda que houvesse acordo e tivéssemos CPI como sempre tivemos, sem dúvida nenhuma discutiríamos todas elas.

Houve questionamentos do Partido dos Trabalhadores a respeito de algumas obras. Sob o ponto de vista da opinião pública e da gestão pública, algumas obras são exemplos para São Paulo e para o País e são exemplos internacionais, todos sabem, Deputado Renato Simões. A obra do Rodoanel, por exemplo, é uma das maiores obras públicas em curso que tivemos e infelizmente não teve o apoio do seu partido, nem do Presidente Lula, nem da Prefeita Marta Suplicy. Agora vamos partir para um novo e importante trecho do Rodoanel: o trecho Sul. Esperamos contar com a ajuda do Governo Lula para essa importante obra.

O rebaixamento da calha do Tietê também é um exemplo de obra do Governo do Estado. Teve aumento de custo pela tentativa de impedimento, sobretudo do Partido dos Trabalhadores, que criou dificuldades para a gestão da obra.

A questão da Febem: o esforço feito pelo Governador Mário Covas é hoje continuado pelo Governador Geraldo Alckmin com a sua reestruturação. Nunca escondemos que temos problemas, que estamos trocando o pneu de um carro que está a 120 km por hora, que precisamos recuperar essa juventude para o convívio social e não tivemos entendimento por parte do Partido dos Trabalhadores. Da Prefeita Marta Suplicy, da cidade de São Paulo, que teria de cuidar de seis mil jovens em liberdade assistida, nenhum centavo durante quatro anos. E a mesma coisa com o Presidente Lula.

Enfim, não há problema nenhum com o Metrô em São Paulo. Estamos construindo duas linhas de Metrô em São Paulo. É a única cidade, o único país, hoje, que tem duas linhas de Metrô em construção.

Não há problema nenhum com relação aos nossos governos. O que há, Deputado Renato Simões, e alguns Deputados do PSDB já falaram, é que há uma enorme perplexidade no país com o que está acontecendo no plano federal, a que levou o Partido dos Trabalhadores em pouco mais de dois anos e quatro meses, com exceção da política econômica, porque o PT pegou a agenda antiga do Presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, mantendo apenas o Ministro Palocci; embaixo é toda equipe do Malan.

Por que dá certo, hoje, a política econômica, apesar dos problemas sérios e graves, de incorreções como a taxa de juros altíssima, de cotação de dólar baixa? É um binômio perverso que está atingindo toda a economia brasileira, mas está dando um pouco certo porque toda a estrutura do Ministério é a do Malan, inclusive a equipe.

No restante, Deputado Renato Simões, o que acabamos de ver no depoimento do Deputado Roberto Jefferson, em Brasília, o que temos visto nos jornais é de absoluta perplexidade. Tivemos ontem a oportunidade de acompanhar o Governador Aécio Neves aqui em São Paulo. Ele dizia de maneira muito clara que existe um único aspecto em que Lula é melhor do que Fernando Henrique Cardoso: é que o Lula não tem PT na oposição, mas PSDB na oposição.

Não vamos cometer a irresponsabilidade que o PT cometeu em outros momentos, dizendo “Fora FHC”, inclusive cometendo a irresponsabilidade de se chegar a uma situação de crise institucional. Não vamos na linha do quanto pior, melhor, que foi o que PT sempre fez ao longo de 20 anos para chegar ao poder. E depois de chegar ao poder faz o que faz com o Congresso Nacional, com as relações políticas. Nós não faremos isso.

Infelizmente para o PT, Deputado Renato Simões, o Governo Lula vai sobreviver graças à complacência do PSDB, graças à complacência dos partidos do Congresso. Se forem às últimas conseqüências as averiguações que estão ocorrendo no plano federal, evidentemente, a única saída para o Presidente Lula, neste momento, seria fazer uma convocação de um governo de união nacional, abrindo mão de seu partido que possui, hoje, mais de 19 ministérios, num ministério com cerca de 26 ministros.

Essa é a única saída, Deputado Renato Simões, que caberia ao Presidente Lula, o mais rapidamente. Senão não terminará seus próximos dois anos, pois o processo de ingovernabilidade é absolutamente total. E o próprio Presidente disse da sua desesperança. .

O que precisa neste momento, e o PSDB já disse isso com todas as letras, seja através dos nossos líderes, do Presidente Fernando Henrique Cardoso, do Governador Geraldo Alckmin, do Governador Aécio Neves, e é o que fizemos nesta Casa na semana passada inclusive, é procurar todos os Deputados para que nesse momento haja muita serenidade e tranqüilidade na análise do que está acontecendo em Brasília e na conseqüência para o mundo político.

O que acontece hoje em Brasília não atinge apenas o Presidente Lula, o Partido dos Trabalhadores e os partidos que foram lá citados. Atinge todos os políticos, o Congresso Nacional, as instituições. Todos perdem com o que está acontecendo em Brasília, inclusive a sociedade.

Após uma longa luta para se reconquistar a democracia no Brasil não é possível que cheguemos a um patamar de relação institucional entre os partidos como estamos vendo. Essa é uma preocupação de todos, que deve ser uma preocupação de todos. O PSDB, de maneira muito clara, colocou isso.

Sr. Presidente, não vamos jogar na linha do quanto pior, melhor. Esta é uma orientação partidária, uma orientação, inclusive, que pudemos, como líder do Sr. Governador Geraldo Alckmin, na semana passada, transmitir para toda a base aliada na Assembléia Legislativa: serenidade, tranqüilidade. Não nos interessa uma crise institucional. Esta é a nossa posição, assim como também não há nenhuma preocupação de nossa parte.

Hoje, temos dois secretários. Na semana passada, estiveram aqui, seis Srs. Secretários de Estado prestando declarações à Assembléia Legislativa, debatendo com os Srs. Deputados, discutindo problemas do Estado. Esta tem sido a postura do Sr. Governador Geraldo Alckmin, dos partidos aliados que lhe dão sustentação política: a discussão transparente dos problemas. É isso que temos feito. Inclusive, neste momento, o Sr. Secretário de Estado do Planejamento Martus Tavares está discutindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias de maneira mais ampla possível, inclusive com a oposição, como sempre foi prática nesta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Nobre Deputado Edson Aparecido, esgotou-se o tempo das 16 horas e 30 minutos, que é o horário do Grande Expediente.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é neste sentido, e é esta a conclamação que fazemos.

Quando o nobre Deputado Renato Simões assume a tribuna da Assembléia Legislativa, solicitando e fazendo as colocações que faz, sem dúvida nenhuma, não atende à realidade objetiva dos fatos.

Se tivéssemos que discutir hoje os problemas de gestão pública, Deputado Renato Simões, teríamos que estar discutindo aquilo que afeta a todos nós, porque o país se paralisa com a crise política que estamos vivendo hoje. Os investimentos paralisam, não se concretizam. É isso que estamos vendo.

Por isso, da nossa parte, não há irresponsabilidade. Por isso, da nossa parte, na última semana, fizemos uma conclamação a todos os líderes que compõem a base do Sr. Governador Geraldo Alckmin na Assembléia Legislativa, para que com muita tranqüilidade, muita serenidade, pedíssemos a apuração dos fatos que ocorrem no plano federal, mas que não levássemos isso às raias de uma crise institucional política. Não é isso o que queremos, e não é isso a nossa posição de jogar essa crise política na linha do quanto pior, melhor. Esta é a nossa postura, a nossa reafirmação.

Estaremos sempre abertos, nobre Deputado Renato Simões, para que o governo esteja aqui prestando as declarações que os Deputados e a sociedade querem. Há pouco mais de uma semana, esteve aqui o Sr. Secretário Guardia, para discutir com todos os Srs. Deputados a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal, que, mais uma vez, o Governo do Sr. Geraldo Alckmin, o Governo do Estado, dá exemplo a todo o país.

É isto que a população e a sociedade querem hoje: ética, eficiência na gestão pública, e resultado para a sociedade. É isto que todos nós devemos contribuir. E aí que todos nós, o Parlamento inclusive, devemos ter uma posição contributiva.

Quando colocamos que queremos chegar a um acordo, Deputado Renato Simões, é para votar projetos de Deputados aqui na Casa. Sabemos que existem projetos importantes, que são contributivos, que vão ajudar a sociedade, o governo, como tive a oportunidade de debater o projeto do nobre Deputado Valdomiro Lopes. Queremos chegar a um acordo que nos possibilite votar aqui projetos de todas as bancadas e de todos os partidos.

Queremos rebater as críticas, que respeitamos, do líder do PT nesta Casa, Deputado Renato Simões, até porque faz parte do embate político. Mas, queremos conclamar, de maneira tranqüila e responsável, para que possamos, no plano da Assembléia Legislativa, votar projetos importantes, para chegarmos a conclusões importantes. E, na tarde hoje, possivelmente poderemos votar o projeto de cobrança do uso da água, que a sociedade paulista aguarda há mais de oito anos, projeto em que conseguimos construir nas últimas horas e, sobretudo na última semana, um grande acordo em que houve um enorme avanço.

Queremos saudar a oposição, porque avançou nesse aspecto; saudar o Presidente da Casa, porque teve essa iniciativa; saudar os partidos da base aliada, sobretudo o Deputado Campos Machado, que avançaram nessa posição, e isso nos permite votar hoje um projeto que vai ter uma enorme repercussão para o Estado de São Paulo.

É desta maneira que o Parlamento de São Paulo também contribui. Não é possível, Deputado Renato Simões, V. Exa. imaginar que a única contribuição que o Parlamento possa dar é o Parlamento da fiscalização. Isso também é. Mas não é possível, Deputado Renato Simões, que imaginemos que Parlamento que funciona é o de oposição. De jeito nenhum. Isso cabe a todos nós, num debate claro e transparente. Sob o ponto de vista da maioria, exercer exatamente esse embate político, e, evidentemente, aprovar aquilo que, na nossa concepção, consideramos certo. Evidentemente, votarmos os projetos do Executivo e os projetos dos Srs. Deputados.

Nós nos colocamos absolutamente abertos desde o primeiro momento, para que chegássemos a uma posição de acordos para a votação dos projetos. E, mais uma vez, Deputado Renato Simões, para o Governo do Estado de São Paulo, não há nenhum problema .

Durante dez anos, como já disse, nos vários períodos em que esta Casa foi presidida pelos Deputados do PSDB, já tivemos cinco CPIs funcionando. Nunca houve problemas. Não há nenhuma dificuldade que se investigue qualquer questão de governo. Nenhuma!

Evidentemente que, como oposição, hoje, não tem discurso. Como a oposição hoje, em São Paulo, não tem objetivo para exercer uma crítica eficaz contra o Governador, acaba se perdendo no discurso da crítica pela crítica.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero mais uma vez reafirmar que, da nossa parte, Deputado Renato Simões, com a responsabilidade que nos cabe, vamos exigir a averiguação e apuração daquilo que acontece em Brasília, mas sem jamais repetir a estratégia errada do Partido dos Trabalhadores de jogar na política do quanto pior, melhor, apenas para chegar ao sucesso do seu projeto político-partidário. Não é isso o que almeja o PSDB, não é isso o que almejam os partidos que dão sustentação, que são da base aliada do Sr. Governador Geraldo Alckmin nesta Casa.

Muito obrigado.

 

* * *

 

- Assume a Presidência, o Sr. Rodrigo Garcia.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência registra a presença entre nós do Sr. Jaime Oliveira e do Sr. Gerson Marcelino, membros do PSB do município de Piracicaba, acompanhados do nobre Deputado Jonas Donizette. Sejam bem-vindos. Recebam os cumprimentos da Assembléia Legislativa de São Paulo. (Palmas.)

 

O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, este parlamentar, que também é do PSB, quer cumprimentar os companheiros de partido da região de Piracicaba.

Sr. Presidente, assomo à tribuna para dizer que, desde o início do nosso mandato, venho lutando para que haja melhorias no sistema de saúde do município de Marília. A nossa cidade de Marília atende mais de 30 municípios de outros estados, como Mato Grosso, Paraná, em que a população vai à procura de um exame, de uma cirurgia mais sofisticada. Marília sempre esteve com os seus hospitais e postos de saúde de portas abertas para todos da região.

Tivemos a oportunidade, Deputado Nivaldo Santana, de com muita luta, muito esforço, trabalharmos para que os nossos projetos, as nossas emendas, os nossos recursos orçamentários, fossem aprovados. Tive a felicidade de, no ano passado, conseguir um tomógrafo para o Hospital das Clínicas, recursos para a APAE, recursos para o Hospital Espírita, para o Hospital São Francisco e para outros hospitais da região, que foram liberados pelo Governo do Estado. E Marília, nesses dois anos e meio em que estive aqui defendendo a nossa cidade, fortaleceu-se com esse trabalho, sobretudo nessa área tão importante que é a da saúde pública.

Quero ressaltar a importância que tem a Universidade de Marília, esse conjunto de forças para melhorarmos a saúde pública. A Unimar, sábado passado, fez uma inauguração, mas infelizmente não pude comparecer porque participava de uma palestra em Pederneiras. Mas quero registrar desta tribuna a inauguração que houve no hospital universitário.

A Unimar adquiriu uma unidade de cirurgia cardíaca e hemodinâmica, um complexo que garante a precisão nos tratamentos e análises clínicas com alta tecnologia. O novo equipamento é usado nos maiores centros médicos do mundo da Europa e Estados Unidos. Possui câmera digital e raio-X, podendo captar imagens milimétricas da circulação sanguínea em todas as partes do corpo humano.

Portanto, não poderia deixar de registrar o papel importante que tem a universidade de Marília, além de seu grande hospital universitário construído em 2000, com dados significativos: tem 96 leitos, 253 médicos. Em 2004, foram feitas 4.573 internações, 2.000 internações gratuitas, 13 mil consultas, 14.538 consultas, 2.165 cirurgias, 774 partos e 73.839 exames.

Não posso deixar de fazer um reconhecimento ao Reitor Márcio Mesquita Cerva, à Diretora Administrativa do hospital, Márcia Mesquita Cerva, que gentilmente me convidaram para participar dessa inauguração. Sei da importância que tem a universidade de Marília não só no segmento da Saúde, mas também no econômico e educacional. É um campus importante no Estado de São Paulo com suas diversas faculdades. Foi pioneira e hoje atende a mais de 10 mil estudantes, ajudando a economia, ajudando a movimentar a cidade, prestando serviços sociais, serviços médicos.

Faço justiça ao reitor, a todo o hospital universitário, a todos os funcionários, médicos, enfermeiros que compõem a equipe médica e que ajudam a nossa cidade de Marília.

Marília é uma cidade pólo regional na área da Saúde, uma cidade pólo regional administrativo, pólo regional na economia com as suas indústrias de alimentos, metalurgia, pólo universitário, com mais essa conquista, conquista que veio da iniciativa privada através do hospital universitário.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de manifestar a opinião do PCdoB a respeito da polêmica instalada em Brasília.

Em primeiro lugar, gostaríamos de dizer que é motivo de orgulho para todos os brasileiros preocupados com o desenvolvimento, com o progresso, com a democracia e com a soberania do nosso país o fato de termos um presidente com as características do Presidente Lula. Sem dúvida nenhuma, o Presidente Lula representa a inauguração de um novo ciclo político no país, na medida em que sua trajetória política, seus projetos e suas propostas expressam aquilo que, sem dúvida nenhuma, representa os interesses da maioria da população brasileira.

Desde que assumiu o Governo, o Presidente Lula tem demonstrado uma postura democrática no trato com os movimentos populares, no trato com os diferentes segmentos da sociedade. E para um país que em mais de 500 anos de vida atravessou longos períodos de ditadura, autoritarismo e governos refratários à participação popular, o fato de termos um governo democrático, com grande sensibilidade social, é um aspecto importante que precisa ser destacado.

Gostaríamos também de mencionar a importante política externa desenvolvida a partir do Itamaraty, do nosso Ministério das Relações Exteriores, em que o Brasil, de forma soberana, altiva, independente, procura construir novas relações que passam principalmente pelo fortalecimento do Mercosul, pela unidade latino-americana e pela construção de parcerias estratégicas com países importantes como a China, a Índia, África do Sul e como os países árabes.

Consideramos que políticas externas com essas características jogam um papel muito importante como uma premissa para o desenvolvimento político brasileiro, na medida em que a história da nossa República tem sido fundamentalmente uma história de subserviência, principalmente perante as imposições do império americano. Este também é um aspecto importante que gostaríamos de destacar.

É importante dizer que o Governo Lula, um governo democrático, um governo que procura afirmar a nossa soberania, também é um governo que colocou no centro de sua agenda política a preocupação em reverter séculos e séculos de desigualdades sociais e regionais.

O conjunto de medidas progressivas que o Governo vem adotando, seja no terreno de minimizar as situações mais vulneráveis da parcela mais pobre da população, seja abrindo créditos para aposentados, para pequenos empreendimentos, é uma demonstração inequívoca de que a agenda do nosso país sofreu mudanças e alterações.

Mesmo a busca pela construção de um novo projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho, geração de emprego e distribuição de renda enfrenta grandes dificuldades, principalmente porque o Governo Lula herdou um país endividado, quebrado, com imensas dificuldades e que ele, nessa fase de transição e mudança, tem procurado colocar o país em ordem, evitar o cataclismo que os profetas do apocalipse anunciavam.

E governos desse tipo na história do nosso país sempre foram alvo do ataque enfurecido das forças conservadoras e de direita, seja no Governo Getúlio Vargas, seja no Governo Juscelino Kubitschek, seja no Governo João Goulart. As forças conservadoras da oposição com beneplácito e apoio de grande parte da mídia comprometida com os seus interesses procuram desestabilizar o governo, procuram criar uma situação artificial de crise, no sentido de que as forças do passado que atolaram o país na crise procurem retornar ao poder.

Nós, do PCdoB, defendemos a apuração de todo e qualquer ato de corrupção, mas consideramos que não podemos dar guarida às vozes às vezes adocicadas, mas com clara inspiração golpista, que querem criar artificialmente um clima de dificuldades para apressar o retorno das forças que num passado recente levaram o país a essa situação.

O tempo é muito curto, mas retornaremos a esta tribuna para aprofundar este debate importante e para que a opinião pública de São Paulo possa ter uma posição mais clara e separar o joio do trigo.

 

O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - PELO ART. 82 - Exmo. Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Garcia, Srs. Deputados, ouvi atentamente os pronunciamentos que foram feitos desta tribuna, principalmente pelos partidos que fazem oposição ao Governo nessa Casa.

Encontro uma grande estranheza de que tangenciando os problemas maiores, entram numa discussão que diria cíclica, porque a impressão que temos - e com certeza não vou culpar aqui Pedro Álvares Cabral por ter descoberto o Brasil, mas imagino que a defesa que faz aqui a oposição, PT e o PCdoB, é mais ou menos nessa linha. Ou então quando renunciou o Presidente Jânio Quadros, que falava em forças ocultas. Acho que é melhor responder as questões factíveis, as questões que estão sendo levantadas.

Acho que o momento é sério. O PSDB, e digo isso em nome da liderança do meu partido, pretende ajudar na governabilidade. Não temos nenhum interesse em desestabilizar o poder. Muito pelo contrário. Não queremos que os recursos que chegam do exterior sejam levados embora. Queremos trabalhar na estabilidade do País. Só que para que haja estabilidade do País é fundamental que o Presidente dê um rumo: na área social, na área econômica, enfim, em todas as outras áreas.

Verificamos que quando há uma crise, costuma-se dizer que a melhor defesa, é o ataque.

Ontem assisti a um programa de televisão do Partido dos Trabalhadores. Chamou-me atenção uma única coisa. Lá pelas tantas se diz assim: “O Governo Federal, o Governo do Partido dos Trabalhadores agora acaba com a intermediação das verbas. Ele loca diretamente às prefeituras, fazendo com que haja uma melhor otimização, um melhor aproveitamento dos recursos.” Em seguida, vêm os prefeitos complementando a fala do Partido dos Trabalhadores, dizendo “Não, aqui na nossa prefeitura as coisas funcionam regularmente.”

O que me chamou atenção é que são do Partido dos Trabalhadores todos os prefeitos que participaram do programa, todos os prefeitos que em tese foram beneficiados pelo Governo Federal, que administram as prefeituras de Guarulhos, de Osasco, de Diadema, de Santo André. Enfim, nenhuma outra prefeitura de outros partidos que tenham representação no Estado de São Paulo foram ali mencionadas. Passou-me a impressão de que o Governo Federal faz um trabalho direto com as prefeituras administradas pelo seu partido. Se isso já não for partidarização do Governo, eu já não sei mais o que é partidarização. Acho isso extremamente perigoso e ruim para a democracia.

O governo estadual se elege para governar para o Estado inteiro; a prefeitura para todos os munícipes; o governo federal para todos os Estados. Não pode haver diferença de atendimento, porque depois que terminam as eleições aquele que foi o escolhido será o Presidente da República de todos os brasileiros. A questão partidária, a questão eleitoral é uma questão à parte. A administração não pode ser partidarizada.

Ouvia há pouco, inclusive o depoimento do Presidente do PTB, Deputado Roberto Jefferson, que fazia uma colocação e que não é diferente daquilo que apresentou, não ao nosso partido, que é um partido de oposição ao Presidente Lula; não. Apresentou os fatos narrados pelas revistas “Veja”, “Isto É” e “Época”, pelos jornais “O Estado de S. Paulo” e “Folha de S. Paulo”, pela Rede Globo de Televisão, enfim, é uma noticia que hoje é de domínio público.

E se é uma notícia de domínio público, cabe àqueles que governam o país hoje, ao Partido dos Trabalhadores, dar uma satisfação. A população quer uma satisfação e eu em particular, como cidadão e eleitor nesse Estado, espero que o Partido dos Trabalhadores dê uma resposta rápida à sociedade, para que possamos saber, exatamente, como é que vamos caminhar daqui para frente nesse mar de lama em que foi envolvido o nosso Congresso Nacional. Será importante agora separar aqueles Deputados de boa-fé, daqueles que na verdade estão envolvidos nesse processo denunciado pelo Deputado Roberto Jefferson e demais Deputados. Seria de bom tom que o PT assumisse a responsabilidade de responder esta questão.

Para finalizar, a Comissão Parlamentar de Inquérito das áreas contaminadas de São Paulo diz respeito a áreas privadas de 30, 40 anos atrás, o que é muito importante. Mas é bom ressaltar que é esta é uma Comissão Parlamentar de Inquérito muito diferente da Comissão Parlamentar de Inquérito que ocorre em Brasília.

Obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero aqui, com todo o respeito ao Deputado Ricardo Tripoli, dizer que ele não foi justo com o Governo do Presidente Lula, especialmente quando falou aqui que o Governo Lula priorizaria administrações do Partido dos Trabalhadores em detrimento de administrações de outros partidos. Isso não é verdade.

O Presidente Lula tem governado o Brasil para todos os brasileiros, independentemente do partido que administra uma cidade ou um Estado. Prova disso são os recursos que o Presidente Lula tem enviado ao Estado de São Paulo todos os anos. Em algumas áreas inclusive recursos superiores aos que eram enviados na gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

O Presidente Lula aumentou o repasse do SUS para todas as prefeituras do Brasil, independentemente de partido político; aumentou o repasse em várias áreas sociais, que está beneficiando prefeituras de todos os partidos. O Presidente Lula, por exemplo, está repassando direto agora para os municípios - o Fundef já era repassado diretamente e o valor foi aumentado. Mas o Presidente Lula está passando diretamente ao município agora a quota do salário-educação que era repassado ao Estado e o Estado segurava, demorava para repassar às prefeituras.

E quero dar o testemunho da minha cidade, da minha região. São José dos Campos é uma cidade cujo prefeito é do PSDB e, apesar disso, tem recebido recursos do Governo Federal em todas as áreas, tanto na área de habitação como na área de saneamento. Taubaté, que também é um município administrado pelo PSDB, vai ter 100% do seu esgoto tratado, com recursos do Governo Federal, com financiamento da Caixa Econômica Federal.

De forma, Sr. Presidente, que repudio esse tipo de afirmação, que tenta caracterizar o Governo Lula como se não fosse um Governo com compromisso republicano. O Governo Lula administra o país para todos os brasileiros, mas é um governo que tem cara, tem projeto e tem os partidos que lhe dão sustentação, inclusive o Partido dos Trabalhadores.

Muito obrigado Sr. Presidente.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ainda há pouco o Deputado Renato Simões ocupou a tribuna e preocupou os meus eleitores, assim como também a minha família, ao dizer que este Deputado havia saído daqui preocupado, nervoso e que provavelmente tivesse ido até o ambulatório tomar um calmante.

Como sabem, sou uma pessoa muito tranqüila, acostumado com os embates do PT, ficaram preocupados que eu estivesse realmente passando por um momento de dificuldade, que não é comum entre Deputados do PSDB. Quem está à base de soníferos e calmantes são Deputados de outras bancadas que não a nossa.

Então quero dizer para tranqüilizar a minha família, para tranqüilizar os meus eleitores, não fui tomar calmante não. Saí rapidamente porque fui trabalhar. Fui conquistar casas. Quem trabalha tem o que fazer; pode sair e deve sair do plenário para conquistar junto a secretarias, junto aos departamentos, as reivindicações dos prefeitos das nossas cidades.

Fique tranqüilo, Deputado, as revistas “Veja”, “Época” e os jornais não têm se preocupado conosco. Portanto, prefiro que V. Exa. continue tomando os calmantes e se precisar tenho receita azul, eu prescrevo mais.

 

O SR. JOSÉ DILSON - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, nestes últimos 15 dias estamos assistindo às denúncias, na esfera federal, de corrupção nos Correios, os mensalões que supostamente alguns Deputados de alguns partidos vêm recebendo.

Tive a oportunidade hoje, a partir das 14 horas e 30 minutos, de assistir ao nobre Deputado Roberto Jefferson, na Comissão de Ética da Câmara. Nobre Deputado Campos Machado, líder do PTB nesta Casa, poucas vezes assisti a um relato nos moldes do relato feito pelo nobre Deputado Roberto Jefferson.

Não conheço o trabalho dele como jurista ou como advogado criminalista, mas ele relatou que já fez mais de 200 júris. Naquele momento, apesar de dizer que não tinha nenhum documento comprobatório sobre as denúncias, ele argumentava de uma maneira tão didática que a impressão que se tinha é de que se tratava de um grande mestre passando ensinamentos. Ele discorria sobre a matéria com profundidade de conhecimento.

Apesar de não apresentar nenhuma fita, nenhum documento, a maneira com que o nobre Deputado Roberto Jefferson se explicou aos seus pares e para a população brasileira é verdadeiramente digna de nota. Ele falou sobre como a imprensa se comporta perante algumas personalidades que supostamente devem ser extirpadas da vida pública, da vida política. Ele demonstrou como funciona a “Veja”, que praticamente é coordenada pelo PSDB, e como o jornal e a Rede Globo são tutelados pelo PT. Sabemos que um jornal, uma revista ou uma emissora de rádio e de televisão têm que ser pluralistas e apartidários, independentes, mas vemos que isso não acontece. Quando querem ‘pegar para Cristo’, eles o fazem.

Todas as opiniões, todas as interpretações que foram dadas ao longo desses 15 dias, nas várias matérias de jornais e revistas, tudo isso fez V. Exa., nobre Deputado Campos Machado, líder do PTB, sentir-se orgulhoso do partido a que V. Exa. pertence. Não quero jogar confete no seu partido, mas o nobre Deputado Roberto Jefferson hoje quis deixar clara a independência do PTB em relação aos supostos envolvimentos do seu partido.

Ele viajou, desde o primeiro momento, desde o primeiro contato feito, sobre a questão do mensalão. Ele agradeceu veementemente pelas denúncias feitas pelo Presidente do PL, nobre Deputado Waldemar da Costa Neto, pela oportunidade de esclarecer e dizendo que não era o PTB, e sim outros partidos que estariam envolvidos em todo esse escândalo.

Fica aqui a solidariedade deste humilde Deputado à figura do nobre Deputado Roberto Jefferson.

Obrigado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço inicialmente as palavras do nobre Deputado José Dilson, meu amigo, nordestino de cepa, sonhador, homem correto e honesto.

Não vou entrar no mérito, Deputado Renato Simões, porque não cabe a nós julgar. Presume-se sempre inocência. A inocência deve ser presumida, jamais a culpa.

Roberto Jefferson, nosso Presidente efetivo, vive momentos difíceis. A princípio eu defendia de público que S. Exa, que é meu amigo, e eu tenho razões de sobra pelo que aconteceu no ano passado em São Paulo, de ser sua oposição, eu defendia que Roberto Jefferson tirasse uma licença até que os fatos fossem esclarecidos. Mas agora, com a responsabilidade de liderar um partido que tem cerca de 100 prefeitos em São Paulo, quase mil vereadores, nove deputados federais, 10 deputados estaduais, sete entidades que orbitam o PTB, que já atinge a cifra de 350 mil participantes, sou obrigado a dizer aqui, citando o Cardeal de Retz, que diz que ‘silenciar quando se deveria protestar ou falar transforma os homens em covardes’.

Nós do PTB vamos a Brasília na sexta-feira, à convenção, defender a permanência de Roberto Jefferson até o fim do seu mandato na Presidência do partido, que ocorre em dezembro. A minha história de vida na política pressupõe jamais omissão. Não sei viver com intimidações. Não aceito questões que envolvam barganhas. Portanto, quero deixar claro nesta tarde que o PTB de São Paulo vai comparecer em peso em Brasília, lá no Hotel Nacional, no próximo dia 17.

Vou defender, como já disse aos outros seis companheiros de vice-presidência, como já disse a companheiros de 25 estados, porque não podemos, sem provas concretas, condenar um companheiro. Não podemos abandonar um parceiro de partido, apenas por ouvir dizer, apenas por comentários que não têm o respaldo da verdade. Seria cômodo para nós correr nas águas fáceis e aceitar insinuações como verdade.

Não entrei e não vou entrar no mérito da questão nesta Casa, mas tenho obrigação, não apenas como companheiro de partido, mas como líder do partido no Estado, de assegurar, ao nosso Presidente tranqüilidade absoluta, para que possa exercer o seu direito de defesa, que lhe é sagrado. Não dá para presumir a sua culpa.

Disse ao Presidente Roberto Jefferson, ontem pela manhã: “Sozinho você não vai ficar em hipótese alguma.” Por isso, quero de público, Deputado Renato Simões, respeitando aquilo que julgo importante nesta Casa, dizer que trazer a discussão de Brasília para a Assembléia é um desserviço aos nossos trabalhos. Seria se aproveitar de uma situação, fazer demagogia barata em cima de um assunto sério.

Nós do PTB, a Bancada do PTB - a estadual, a federal, os cem prefeitos, os mil vereadores, as entidades, vamos estar ao lado do Presidente Roberto Jefferson até que se prove efetivamente sua responsabilidade. A presunção é que deve vigorar em questões de acusação. Não dá para se acusar e, depois da acusação, transformar-se em realidade.

Os ventos da calúnia, da desonra batem no rosto das pessoas, sem que haja sequer uma prova concreta. Jamais se restabelece, Deputado Vinicius Camarinha, a honra machucada e agredida. Portanto, nossa posição aqui é de apoio incondicional ao nosso Presidente, Deputado Roberto Jefferson.

 

O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, queremos protocolar uma Questão de Ordem que apresentamos na Comissão de Finanças e Orçamento, cuja resposta foi negada pelo Sr. Presidente.

No último dia 9 de junho, a Comissão de Finanças e Orçamento se reuniu com a presença do nosso Secretário da Fazenda, Dr. Eduardo Guardia, em cumprimento ao Art. 9º, § 4º, da Lei 101, de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com essa lei, até o final dos meses de maio, setembro e em fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais, em audiência pública na comissão referida, conforme o § 1º, do Art. 176 da Constituição.

Ocorre, Sr. Presidente, que, depois que nosso Secretário cumpriu o disposto no Art. 9º, § 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, depois que ele demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais no quadrimestre, para nossa surpresa e de todos os Deputados que se manifestaram naquela comissão, o Presidente colocou em votação o relatório apresentado pelo Secretário ao final da audiência pública. Ao nosso ver, é uma inovação, ao arrepio da lei, colocar em votação no final de uma audiência pública.

Apresentamos nossa questão de ordem, o Presidente daquela comissão não acatou, fundamentando sua decisão de forma genérica no Art. 38, inciso X, da XII Consolidação do Regimento Interno.

Na qualidade de membro efetivo daquela comissão há mais de dez anos, jamais presenciamos a votação dos relatórios de metas fiscais. Nunca. Nunca aconteceu nesta Casa. O relatório é apresentado quadrimestralmente pelo Poder Executivo em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por discordamos veementemente da decisão proclamada pelo nobre colega, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Deputado José Caldini Crespo, a quem respeitamos, não obstante as divergências decorrentes do exercício do nosso mandato, apresentamos a V. Exa., Presidente desta Casa, o presente recurso, a questão de ordem delegada.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - A Presidência encaminha a questão de ordem de Vossa Excelência à Secretaria Geral Parlamentar para providenciar a resposta.

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, gostaria de requisitar de V. Exa. o direito de a Bancada do PT se manifestar a respeito da questão de ordem levantada pelo Deputado Roberto Engler.

Nós também pretendemos apresentar uma questão de ordem sobre o mesmo assunto, tendo em vista que ficou cabalmente comprovado, na vinda do Secretário Guardia à Comissão de Finanças e Orçamento, que o relatório apresentado descumpriu não só itens da Lei de Responsabilidade Fiscal, como também itens relacionados à regulamentação do Tesouro Nacional sobre a prestação de contas.

Na Comissão de Finanças e Orçamento, o PT entendeu estar correto o Deputado José Caldini Crespo na decisão da questão de ordem levantada pelo Deputado Roberto Engler. Entendemos também que o Parlamento não deveria aceitar a prestação de contas feita da forma como o Secretário Guardia apresentou e, por esse motivo, pedimos a V. Exa. uma orientação: podemos também participar com o Deputado Roberto Engler dessa questão de ordem ou apresentar uma outra para que V. Exa. as decida conjuntamente?

O nosso entendimento é contrário à questão de ordem do Deputado Roberto Engler e favorável à decisão do Deputado José Caldini Crespo.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência lembra ao Plenário que cabe ao Presidente efetivo da Casa a solução e a resposta, de maneira definitiva, a questões de ordem formuladas por Deputados

A sugestão que esta Presidência faz à Bancada do Partido dos Trabalhadores é que apresente o contraditório através de uma questão de ordem por escrito. Esta Presidência aguarda que essa questão de ordem seja apresentada o mais rápido possível para que possa responder conjuntamente as duas questões.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, população que nos assiste pela TV Assembléia, venho hoje à tribuna, em nome da Bancada do PT, para repudiar de forma veemente as acusações infundadas, irresponsáveis, assacadas contra o PT, feitas pelo Deputado Federal Roberto Jefferson.

Quais foram os fatos e o que se estava discutindo? Antes da acusação feita pelo Deputado Roberto Jefferson contra o PL, o PP e o PT, o Brasil discutia a CPI dos Correios, quando um funcionário foi pego, de forma ilícita, recebendo dinheiro em troca de favores que seriam cedidos.

Acusado era o Deputado Roberto Jefferson, não o PT, não os Deputados do PL, não os Deputados do PP. Ele, sim, era o acusado. De forma correta o Presidente Lula, o Governo, os Deputados do PT, diziam que eram contra a CPI porque não havia provas contra o Deputado Roberto Jefferson. Havia provas contra o funcionário do Correio que seria demitido. Caso houvesse provas contra o Deputado, caberia a condenação.

Depois da denúncia do Deputado Roberto Jefferson, toda a imprensa mudou o foco. Denúncia sem uma prova sequer. Não tem fita, não tem testemunha, não tem nada. Uma irresponsabilidade. E todo o Brasil passa a discutir o tal do mensalão. De forma irresponsável alguns órgãos da imprensa afirmam que não precisam provas porque ele era do Governo.

A história de 25 anos do PT, de lutas pela democracia, pela liberdade, pelos direitos sociais e pela cidadania, se confunde com a história de lutas pela moralização da vida pública e contra a corrupção. Os momentos marcantes dessa trajetória foram o processo de impeachment, a CPI do Orçamento, as diversas denúncias comprovadas que fizemos na época do Governo Fernando Henrique e denúncias que fizemos aqui no Estado. Nunca fomos atrás de denúncias sem provas. Em cada Câmara Municipal, em cada prefeitura, em cada órgão legislativo do país os petistas sempre se colocaram ao lado de todos os políticos, de qualquer partido, com compromissos com a moralização da vida pública.

Ao assumir o Governo, o Presidente Lula introduziu mais transparência nos órgãos públicos e aperfeiçoou vários aspectos do sistema normativo do funcionamento da economia. Modernizou e aparelhou a Corregedoria Geral da União e a Polícia Federal.

Os compromissos do governo petista no combate à corrupção se expressam nos resultados. Nos últimos dois anos a Polícia Federal realizou 77 operações que resultaram na prisão de 1.442 pessoas. Destas, 46 foram operações especiais de combate à corrupção. Foram presas 989 pessoas, dentre elas políticos, juízes, empresários, policiais federais, policiais rodoviários e servidores públicos. Em apenas oito operações a Polícia Federal combateu fraudes em torno de 2,7 bilhões contra a administração pública. A CGU já investigou 681 áreas municipais suspeitas e fez seis mil auditorias. Encaminhou 2.461 processos ao Tribunal de Contas da União. O Governo Lula nunca deixou de investigar qualquer denúncia de desvio de conduta em órgãos públicos sob sua administração.

Quanto à denúncia das mesadas para Deputados, o PT é vítima de uma falsa denúncia. Não cabe recuo a investigações, não cabe nenhuma tergiversação. Quem acusou tem de provar. O Deputado Roberto Jefferson vem agora, sem nenhuma comprovação, dizer que não tem provas. É uma irresponsabilidade para com o país um Deputado, presidente de um partido da base do Governo, fazer esse tipo de acusação sem nenhuma prova. É uma irresponsabilidade de órgãos da imprensa não cobrar as provas. Vai ser instalada a CPI dos Correios e a CPI do Mensalão. E lá na CPI vamos ver quem tem razão. É bom que a imprensa investigue e depois divulgue o que apurou, não apenas impressões, como tem sido feito até agora.

O PT estará vigilante. O PT estará na frente dessas investigações.

Voltarei ao tema em outra oportunidade.

 

O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem estive na cidade de Manduri comemorando o aniversário daquela cidade.

Não poderia deixar de comunicar a todos vocês a recepção carinhosa que este Deputado teve no Cecoman, Centro Comunitário de Manduri. Lá eles atendem 80 crianças, que têm aulas de esportes, de judô, de capoeira, de futebol, de voleibol. Recebem uma educação perfeita. Fiquei muito emocionado com as demonstrações que fizeram para mim, para os vereadores da cidade de Manduri e da cidade de Bernardino de Campos, que estavam presentes.

Isso me emocionou muito porque venho defendendo esse tipo de projeto desde o meu primeiro dia aqui na Assembléia Legislativa. E ontem pude comprovar a primeira vitória deste Parlamentar nesse sentido. É uma entidade que ajudo desde o meu primeiro ano de mandato aqui nesta Casa, uma entidade que ajudei a construir através de recursos obtidos primeiro com o Governador Mário Covas e agora com o Governador Geraldo Alckmin. Isso nos dá muito orgulho. É motivo de muita alegria ver tudo aquilo em que acreditamos realizado em uma das comunidades onde estamos trabalhando há cinco, seis anos.

Parabéns, Presidente Serjão. Parabéns, Prefeito de Bernardino de Campos. Cumprimento também o delegado de Piraju, que ajuda essa cidade. Parabéns a todos os professores que trabalham gratuitamente para a criação do caráter daquelas 80 crianças que lá estão.

Sr. Presidente, outro assunto que quero abordar diz respeito ao bi-combustível. Já foi subscrito pelo Brasil no Protocolo de Kyoto, temos a Frente Parlamentar pela Energia Limpa e Renovável pelo biodiesel, muito debatida pelo meu líder, Arnaldo Jardim. Vários parlamentares vêm usando a tribuna para discutir esse assunto, enfim.

Hoje, lendo o jornal “Gazeta Mercantil”, também fiquei muito feliz pelo bi-combustível, pois já domina o mercado através das indústrias automobilísticas. Os carros bicombustível, mais conhecidos como flex, ultrapassaram o mercado do carro a gasolina.

Isso me deixa muito contente porque no começo do meu mandato aqui eu defendia muito a volta do Pró-álcool, aquele projeto dos carros movidos a álcool implantado no Brasil no final da década 70 e início da década de 80. Era um projeto que tinha futuro mas que, infelizmente, simplesmente ficou paralisado. Agora, vemos a retomada disso, que é muito bom, principalmente para as regiões da Alta Araraquarense e Alta Mogiana, que vivem da plantação de cana e das usinas.

O Brasil já é o líder da agroindústria canavieira com o faturamento de 40 bilhões na safra 2004/2005, peso de 2,35% do PIB e geração de 3,6 milhões de empregos, segundo a União Agroindústria Canavieira - UNICA. Além do açúcar, produz 14 bilhões de litros de álcool por ano.

Então, isso é uma evolução que a Bancada do PPS vem discutindo e lutando, principalmente, através do nosso líder. Assim, espero que esse projeto se desenvolva.

Sr. Presidente, já que estamos discutindo aqui na Assembléia Legislativa a compra de carros novos e estamos tendo esse debate, que sejam comprados carros a álcool.

 Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.

 

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero apenas ponderar que estamos na iminência de votar o Projeto nº 676, de 2000, que trata da cobrança pelo uso da água.

Sr. Presidente, agora com base no Regimento, simplesmente mostro a nossa idéia. Tenho a impressão de que essa emenda aglutinativa precisa ser aperfeiçoada, no sentido de contemplar templos religiosos, templos de qualquer natureza, ficando, portanto, no rol das entidades que estão contempladas como isentas e, inclusive, colocadas aqui no próprio texto.

Nosso Regimento é muito claro quando fala a respeito da chamada emenda aglutinativa, que é aquela que resulta da fusão de outras emendas e subemendas, ou dessas com o texto por transação tendente a aproximação dos respectivos objetos.

Surge, então, a pergunta: Há alguma emenda encartada nos autos que fala em isenção para entidades religiosas? Digo a V. Exa., Sr. Presidente, que há a Emenda nº 1, que trata das entidades assistenciais, beneficentes e filantrópicas reconhecidas pela lei.

Assim, Sr. Presidente, há exigência regimental para agregar os templos de qualquer natureza, que são entidades religiosas e filantrópicas. Poderíamos, então, aperfeiçoar essa emenda aglutinativa, inserindo as igrejas. E falo aqui de todas as igrejas e entidades assistenciais que prestam relevante serviço para a sociedade.

Fica a nossa colocação e espero a compreensão de V. Exa., que é um homem crédulo, que acredita em Deus e acredita no grande trabalho de grande interesse social que as igrejas fazem aqui no Estado de São Paulo.

 

O SR. CONTE LOPES - PP - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias da Assembléia e aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, fizemos a CPI do Narcotráfico aqui na Assembléia Legislativa, em que ficou apurado o lucro exorbitante de empresários no tráfico de drogas. Essas pessoas, através do tráfico de drogas, construíram shoppings, faculdades e outras coisas mais.

Verificamos que um quilo de cocaína sai da Colômbia valendo em torno de mil reais e ao chegar no Brasil vale 10 mil. Uma viagem de caminhão, ou de avião, de mil passa para 10 mil aqui no Brasil. Por exemplo, se essa cocaína chegar nos Estados Unidos, passa a valer 100 mil, e em alguns países onde há pena de morte por tráfico de drogas, chega a 200 mil. Assim, muitos empresários inescrupulosos, ou pilantras investem, sim, na droga. Jogam dinheiro na droga.

É por isso que ficamos revoltados quando o Ministro da Cultura Gilberto Gil dá entrevistas na televisão e em jornais dizendo que fumou maconha até os 50 anos, como se fosse vantagem alguma pessoa fumar maconha até os 50 anos. Ele fez besteira, tanto é que parou. “Estou com 50 anos, fiz besteira.” Agora ele está com 62 anos e diz que não fuma há 12. Se ele parou é porque não prestava.

O tráfico leva às mortes, como as que estão acontecendo em Santos, por exemplo. Foram 16 homicídios durante esses dias só em Santos e muito deles dentro das cadeias. Isto é, o traficante continua a traficar dentro da cadeia. Ele manda no tráfico, manda matar e mata dentro da cadeia. É esse o problema do tráfico de drogas.

 Não é que não aceitamos o viciado como doente. Até aceitamos, sim. Porque como policial sabemos da dificuldade em sair do vício da maconha, da cocaína, do crack, ou de qualquer outro tipo de droga, como o alcoolismo e o tabagismo.

Agora, falar simplesmente em liberar o uso da droga, eu pergunto: e quem vai vender a cocaína? O Estado? Quem vai vender a maconha? O Estado? Porque é fácil falar “agora vai liberar geral”, mas e o uso? Vai parar o tráfico? É evidente que não.

O que acontece realmente é que entra muito dinheiro no tráfico de drogas. É muita gente ganhando dinheiro, a ponto de vermos, infelizmente, o jogador Pelé - que todo mundo conhece e admira por tê-lo visto jogar quando jovem - agora chorando em frente às câmaras de televisão, porque tem dentro da sua própria família um filho viciado em maconha e agora preso como traficante. Pelé, diga-se de passagem, fez propagandas contra o uso das drogas. E o mais absurdo é que fez propagandas, mas não conseguiu livrar o próprio filho.

Não estou desdenhando. Simplesmente percebemos a dificuldade com que as autoridades, prefeitos, governadores, presidente da República, têm em fazer um trabalho que realmente possa conscientizar o jovem a não cair no mundo das drogas.

A coisa não é tão fácil como falou, infelizmente, o Ministro Gilberto Gil, que fumou maconha, como se fosse algo bonito e importante. Muitos jovens que escutam ele falar isso vão fumar maconha para ver se é bom, ou para ver se viram bons cantores como o ministro. Só se for isso o que ele quer falar. Infelizmente, não aceitamos isso.

Realmente, há anos, através da CPI do Narcotráfico, levantamos o envolvimento de empresários no mundo da droga, ganhando muito dinheiro, construindo shoppings e faculdades, com o dinheiro que advém das drogas. A droga vem baratinha da Colômbia e chega facilmente ao Brasil. Um avião transporta 200, 300 quilos, chega a São Paulo, ou ao Brasil e daqui vai para outros países, com gente ganhando muito dinheiro.

Por isso, sim, existe o investimento em cima das drogas. Não é uma brincadeira, como o Ministro achou que estava fazendo ao confessar em público que é viciado em maconha. Não é esse o problema, e sim que uma colocação dessas, feita por um Ministro da Cultura, evidentemente vai atingir muitos jovens pelos quais muita gente luta para que não caiam no mundo das drogas. Mas uma autoridade falando isso é óbvio que é um mau exemplo para os nossos jovens.

Obrigado.

 

O Sr. Rafael Silva - PL - PELO ART. 82 - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.

 

O Sr. Pedro Tobias - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, peço a V. Exa. que faça a reprise do depoimento do Deputado Jefferson, em Brasília. Estamos indignados porque tiraram a TV Senado e a Câmara Federal do ar há mais de uma hora.

Gostaríamos que o povo de São Paulo visse o que está acontecendo nesse depoimento. Se possível, que a TV Assembléia reprisasse esse ato histórico de hoje em Brasília.

 

O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Esta Presidência, antes de entrar nas proposições em regime de urgência, informa ao Plenário que há nesta mesa um requerimento, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, de nº 1.895, de 2005, que propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de participar do 1º Seminário Nordestino de Resíduos Sólidos, a realizar-se no período de 15 a 17 de junho de 2005, em Campina Grande, Paraíba. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Esta Presidência também quer fazer a seguinte convocação:

Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

* * *

 

- NR - A Ordem do Dia para a 21^a Sessão Extraordinária será publicada no D.O. de 15/06/2005.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência faz esta convocação, contemplando Deputados de todas as bancadas desta Casa.

Esta Presidência informa aos Srs. Deputados que ainda não enviaram projetos de lei de seu interesse ou que enviaram e não têm a devida instrução regimental para que este Presidente possa colocar em votação, que os enviem a este Presidente. Por isso está convocada a sessão extraordinária de hoje.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, para comunicar que a Bancada do PTB, conforme vem fazendo, vai continuar obstruindo a votação de projetos de Deputados nas sessões extraordinárias, por não concordar com a metodologia usada por V. Exa. na classificação dos mesmos.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se amanhã, dia 15 de junho, sessenta minutos após o término da Sessão Ordinária de amanhã, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Projeto de lei nº 595, de 2004, de autoria do Sr. Governador, que acrescenta dispositivos à lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do ICMS relativo a alíquota aplicável nas saídas internas de louças sanitárias.

Requerimento nº 1.919, de 2005, de autoria do Deputado Giba Marson e outros, que propõe a instalação da CPI denominada “Guerra Fiscal”.

Portanto, fica feita a convocação para uma sessão extraordinária, a realizar-se amanhã, com dois itens: um projeto de autoria do Sr. Governador e um requerimento de constituição de CPI.

 

O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por 45 minutos, para que as bancadas possam se reunir e discutir a votação do projeto da cobrança pelo uso da água.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência comunica ao Plenário que a convocação de hoje está à disposição dos Srs. Deputados na Secretaria, com todos os itens nominados e enumerados por este Presidente.

Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Ricardo Tripoli e suspende a sessão por 45 minutos. Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 17 horas e 57 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 46 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Proposições em regime de urgência. Há sobre a mesa seis requerimentos propondo a inversão da Ordem do Dia, de autoria do nobre Deputado Renato Simões. Esta presidência consulta o Plenário se admite, nos termos do Art. 224, a alteração da Ordem do Dia. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

- É iniciada a verificação.

 

* * *

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Sr. Presidente, tendo em vista que estamos chegando já quase ao limite do tempo da nossa sessão, e em função de um extenso trabalho feito para que pudéssemos chegar hoje a um acordo para a votação do projeto de cobrança pelo uso da água, sugiro que V. Exa. coloque em votação a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e trinta minutos, para que possamos ainda, num esforço derradeiro, tentar chegar a um acordo.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência registra o seu pedido. Ocorre que estamos num processo de votação. Não podemos interrompê-la.

E quero anunciar então ao Plenário, respondendo ao Deputado Giba, o seguinte: conforme testemunho dos Deputados Ricardo Tripoli, Jonas Donizette e os demais Deputados que estão aqui em cima, no momento em que o Deputado registra o seu voto pelo microfone de apartes a assessoria, através daquele terminal, faz o registro.

E o funcionário nos informou que se equivocou na contagem de um voto de um dos Srs. Deputados que manifestou seu voto. Portanto, foi um equívoco da assessoria, que está corrigindo. O nosso sistema eletrônico está funcionando perfeitamente e continuamos em votação.

Ocorre que não vamos conseguir colocar em votação a prorrogação dos nossos trabalhos. Portanto quero concluir esta votação, que está perfeita, para que possamos partir para o encerramento da sessão pelo esgotamento do tempo.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, retiro o pedido de verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Está retirado então o pedido de verificação de votação. E pelo nosso relógio está esgotado o tempo da presente sessão.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, são seis horas e cinqüenta e nove minutos. Está ali no relógio. Vossa Excelência teria que colocar em votação a prorrogação da sessão, que é prioritária.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Vossa Excelência, que já foi Presidente desta Casa, sabe que nos baseamos nos dois relógios da parede. Nem vi nosso relógio digital, que é uma inovação da nossa Taquigrafia.

Portanto, esta Presidência, antes de encerrar a sessão, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje às 20 horas. Está encerrada a sessão.

 

* * *

 

- Encerra-se a sessão às 19 horas.

 

* * *